29/03/2017 - 3ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

09:08 R	A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Peço à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Airton Sandoval que conduzam até aqui o Dr. Fernando Mendes. (Pausa.)
09:12 R	ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 14, de 2017 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Eduardo Amorim Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação. Observações: - Em 22.03.2017, lido o Relatório, a Presidente concedeu, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão (art. 383, II, b, RISF). - Votação procedida por escrutínio secreto (art. 383, VI, RISF).
09:16 R	Já tendo tomado assento à mesa o indicado, o Sr. Fernando Mendes Garcia Neto, concedo-lhe a palavra para sua exposição, por 20 minutos. O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Bom dia a todos. Ex^maSrªPresidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy. Ex^mo Sr. Relator, Senador Eduardo Alves Amorim; Ex^mas Srªs Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes, demais autoridades presentes, senhoras e senhores, compareço a essa digna Comissão na condição de indicado à recondução, como diretor, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, submetendo-me ao crivo constitucional desta instituição com as mesmas consciência, satisfação e motivação que estiveram presentes em minha primeira passagem pela agência. Ao apresentar-me a esta Comissão, por primeiro, expresso minha profunda gratidão ao Presidente Michel Temer pela confiança em mim depositada ao indicar minha recondução à apreciação deste Senado Federal, confiança que me consente entender como um reconhecimento formal de que exerci com dignidade e proficiência o meu primeiro mandato. Sou cirurgião-dentista, profissional da área da saúde por vocação e formação. De há muito, elegi o serviço público como área de atuação profissional, por perceber que a minha atuação como profissional de saúde seria mais proveitosa se dirigida à coletividade para, além de ser o direito à saúde, por determinação constitucional, direito de todos e dever do Estado. Tenho em mim que não errei de ideal. São mais de 30 anos de atividade pública, nos quais empreendi esforços em vários níveis de atuação profissional, desde serviços prestados à municipalidade, onde iniciei essa saga civilista, até a dedicação aos mais variados setores da esfera federal, destacando-se minha atuação no Ministério da Saúde, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, mais recentemente, como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nessa condição, pude servir, e ainda sirvo, à coletividade em amplitude nacional, permanecendo em minha área de atuação científica e profissional. Se a mim for dada a honra de novamente merecer a confiança de V. Exªs, com a aprovação de minha recondução inicialmente nesta Comissão e, posteriormente, no Plenário deste Senado, estejam certos da continuidade do meu compromisso em desempenhar minhas atribuições com motivação e determinação, permanecendo a dedicação de todo o meu cabedal acadêmico, experiência profissional especificamente reforçada por minha primeira passagem, em função diretiva, na Anvisa. Tenho como meta a concretização definitiva da missão legal e institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Tenho plena ciência da responsabilidade de V. Exªs no assentimento aos profissionais indicados à direção das agências reguladoras, incumbência constitucionalmente atribuída a esta Casa Legislativa.
09:20 R	E cabe-me trazer informações objetivas que, efetivamente, agreguem subsídios materiais que auxiliem na fundamentação da decisão que será aqui proferida. Para tanto, devo dizer, sem que isso importe no amanho da responsabilidade do encargo constitucional desta Casa, que conheço e entendo os mecanismos e as ações de vigilância sanitária, seus propósitos embrionários, suas evoluções normativas no Brasil e suas realidades e desafios, especialmente agora, depois de já ter servido como diretor da mesma Anvisa. Desse aprendizado de pouco mais de um ano, pude concluir que nunca houve e ainda não estamos em momento confortável na agência. Isso porque não nos é permitida a acomodação na direção de uma autarquia cujo escopo de regulação e controle alcança - estima-se - cerca de 25% dos setores que compõem o Produto Interno Bruto do Brasil. Dimensão que, por si só, revela a importância e a influência da atuação da Anvisa e a sua repercussão na economia brasileira. Todavia, devo ressaltar a indiscutível alta qualificação técnica do quadro funcional da Anvisa, que sempre serviu de alicerce operativo ao imenso campo de atuação regulatória da agência. Nesse contexto, tive como fundamento, para além do conceito, viver a operosidade em busca de um elevado e preciso nível de resolutividade, com vistas a promover a necessária agilidade na regulação dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Estou aqui em avaliação e, por isso, obrigo-me a afastar-me momentaneamente da minha costumeira singeleza para reportar, sucintamente, as ações que empreendi como diretor da agência. Ainda que tenha atuado apenas por mais de um ano, ressalto, todavia, que sempre contei com a efetiva colaboração dos meus colegas diretores na condução das minhas proposições e realizações, sem a qual, certamente, não conseguiria a efetividade nas ações que promovi. Iniciei a minha trajetória atuando na Diretoria de Regulação, unidade que cuida do processo de regulamentação. Lá, pude compreender e empreender na simplificação e efetividade do processo regulatório da Anvisa. Procurei mapear os macroprocessos de regulação e atuei na compilação de normas com vistas a aperfeiçoar os mecanismos de integração, transparência, compreensão e participação dos diversos setores da sociedade envolvidos no cotidiano regulatório, sempre na mesma intenção de contribuir decisivamente, para a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para propiciar um ambiente seguro para a população e, ao mesmo tempo, favorável ao desenvolvimento social e econômico do Brasil. Procurei atuar com firmeza em todo o processo, nos níveis intermediários e finalístico, com a triagem funcional das diversas iniciativas demandadas, especialmente pela análise mais aprofundada dos impactos da regulação proposta, com vistas ao consequente aumento da objetividade e da previsibilidade normativa, tendo como regra a inclusão de ditames para prever e reger períodos definidos de transitoriedade normativa. Nessa conduta em busca da simplificação normativa, pude empreender decisivamente na melhoria da construção da nova agenda regulatória da agência, restringindo seus itens àqueles que são efetivamente factíveis de execução no período proposto, porque sempre entendi que os itens de uma agenda representam o rol de compromissos que devem ser cumpridos. Enfim, nessa curta passagem de coordenação do processo regulatório da Anvisa, tive a oportunidade de iniciar a otimização dos trâmites e da efetividade de toda a ação regulatória da agência, ritos e efetividade que me proponho a continuar a contribuir para a sua melhoria, fazendo com que permaneçam em constante evolução.
09:24 R	Relembro que estou em avaliação, e o que relatei agora e continuarei a narrar representam as ações que empreendi quando da minha primeira passagem na Anvisa. Sinceramente, espero que isso não indique às Srªs e aos Srs. Senadores qualquer intenção de vanglória. É que nesta avaliação eu preciso continuar a relatar. Pois bem, após a minha estada na Diretoria de Regulação, fui estimulado a assumir, concomitantemente, a coordenação da Diretoria de Registro, em vista do término do mandato do diretor que exercia o comando da área. Coordenei a Diretoria de Registro por período mais curto ainda, apenas seis meses. Lá, ciente da minha situação de interinidade e consequente brevidade de coordenação, procurei ser incisivo e propus-me a focar, aquém da promoção, no incentivo na melhoria da regulação, na melhor interpretação das normas postas que cuidam da sistemática de registro e pós-registro - marcadamente no tocante a medicamentos, produtos para saúde e alimentos -, bem como da avaliação toxicológica de agrotóxicos, não descuidando também do registro de produtos fumígenos. Foram muitas as ações, e não pretendo me alongar na narrativa de todas elas, mas devo dizer que, mesmo decisiva e impassivelmente apreensivo com os riscos sanitários envolvidos no processo de registros de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, preocupei-me em apoiar o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde, por meio de um relacionamento institucional de benefícios recíprocos, promovendo a melhor interpretação da normatização posta e também atuando na melhoria dela, além da identificação das possibilidades de alianças ou parcerias, baseadas no respeito mútuo, que propiciassem o trabalho conjunto, com agregação de valores ao desenvolvimento institucional de todos os envolvidos no processo de produção de produtos e serviços ligados à saúde. Toda minha atuação pautou-se, principalmente, no aperfeiçoamento dos procedimentos de registro e pós-registro dos produtos e serviços, dando mais celeridade aos processos, sem qualquer comprometimento ao controle dos riscos sanitários envolvidos. Nesse sentido, destaco, sucintamente, algumas das ações que empreendi na coordenação da Diretoria de Registro: sistematização das ações com vistas ao integral cumprimento da Lei 13.411, de 2016, que altera significativamente o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente para dar maior transparência e previsibilidade aos processos de concessão e renovação de registros de medicamentos, lei que vige a partir de hoje; ações objetivas para favorecer o combate ao vírus da zika, relativamente ao controle de bancos de sangue, avaliação de kits de diagnóstico, autorizações para rápida comercialização de repelentes e definição de requisitos para controle da transmissão do vírus por transfusão de sangue ou transplantes de célula, órgãos e tecidos; aprimoramento da regulação relativa à realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil, com foco na harmonização com as melhores referências internacionais; implementação de critérios baseados em risco e no aperfeiçoamento do fluxo de trabalho, com a consequente redução de prazos para aprovação dos ensaios; revisão do modelo de validação de inovadores, com a consequente diminuição de prazo para registro de produtos inovadores; início da proposta de regulamentação para o registro célere de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, tema que também está sob análise deste Senado; favorecimento ao registro de medicamentos genéricos, especialmente pela otimização de processo de registro e pela ampliação da lista de medicamentos de referência; implementação de projeto piloto para instituição do teletrabalho ao serviço de registro e pós-registro de medicamentos.
09:28 R	Ações objetivas ao aumento do controle do fabrico e da distribuição de órteses e próteses; regulamentação definitiva da obrigatoriedade da rotulagem que indica a presença de lactose nos alimentos em variados níveis; publicação da cartilha O que é preciso saber, sobre células-tronco, terapias celulares e bancos de células, que tem por objetivo esclarecer à sociedade os conceitos e os tipos de terapias celulares disponíveis no Brasil, reconhecidas pelas comunidades científicas e reguladas pela Anvisa. Publicação do relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que contém avaliações que visam a minimizar os riscos decorrentes da exposição aos resíduos de agrotóxicos, inaugurando uma nova estratégia de comunicação de riscos, em claro benefício da segurança da população no consumo de vegetais. A proposição de normativo para aprimorar o processo de reavaliação toxicológica periódica dos agrotóxicos. Foram essas, entre outras de equivalente importância, as ações empreendidas em minha gestão. Enfim, são alguns exemplos de minha atuação na função diretiva da Anvisa e representam, em síntese, que conheço, estudo e participo da vigilância sanitária do Brasil. E, por isso, sem querer conotar qualquer forma de presunção, posso permitir-me considerar que estou hoje melhor credenciado a continuar por mais um mandato na diretoria da Anvisa, especialmente porque sei como proceder no intento de continuar a contribuir para que a agência atinja a plenitude regulatória, de forma a incentivar decisivamente o desenvolvimento econômico do Brasil, sem impor qualquer risco sanitário à saúde da população. Agradeço a atenção de todos e coloco-me à inteira disposição de V. Exªs. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Agradeço a exposição do Sr. Fernando Mendes Garcia Neto. Passamos, agora, à arguição dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras. A primeira inscrita é a Senadora Ana Amélia; depois, o Senador Caiado e, em seguida, a Senadora Vanessa. Com a palavra a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Srª Presidente Marta Suplicy, Sr. Vice-Presidente, Senador Ronaldo Caiado; caro Dr. Fernando Mendes Garcia Neto, que é agora sabatinado, eu queria, antes de tudo, repassar, na pessoa de V. Sª ao presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, os cumprimentos porque, sempre que nós requeremos ou pedimos a presença da Anvisa ou de seu representante a esta Casa, em audiências públicas e também em demandas que a sociedade faz a nós, temos sido atendidos prontamente. A agência, sob esse aspecto, mesmo às vezes dizendo "não conseguimos resolver o problema", a relação é muito respeitosa e institucional. Então, faço esse registro na sua pessoa. A Lei 13.411, de dezembro do ano passado, veio criar novas regras para a liberação de novos medicamentos, por parte da Anvisa, sobre registro e alteração pós-registro de medicamentos. Segundo essa lei, no caso do registro, os medicamentos qualificados como prioritários deverão ter análise em no máximo 120 dias, contados a partir do protocolo do registro. Eu queria saber do senhor se a Anvisa está pronta e dispõe de recursos para implementar essas novas regras estabelecidas e se isso vai realmente melhorar a atuação da agência, porque uma das queixas maiores dos demandantes, no caso de registros, é exatamente a demora na resolução.
09:32 R	Quais são os principais desafios da regulação sanitária no Brasil, na sua opinião? O senhor, já como um diretor da agência, que dificuldades encontrou e que prioridades agora, nesta nova gestão, se aprovado por esta Comissão, demandará? E, finalmente, no domingo, o Fantástico apresentou uma matéria que preocupou muito pacientes de leucemia em relação ao princípio ativo chamado Asparaginase, que é um medicamento para conter o avanço da doença. Esse medicamento era usado no Brasil, produzido desde a década de 70, como informou a matéria, por laboratórios dos Estados Unidos e da Alemanha e, segundo as informações, teria uma eficácia de até 90%, segundo oncologistas. Mas, neste ano, o Ministério da Saúde comprou um outro medicamento de origem chinesa, a Asparaginase produzida na China através de uma empresa, de um laboratório com sede no Uruguai. Então, eu queria uma informação da Anvisa a respeito da eficácia desse medicamento, desse princípio ativo, se de fato ele tem impacto sobre o tratamento, no caso da leucemia. São as minhas questões, Dr. Fernando. O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Srª Senadora, bom dia mais uma vez. Gostaria de dizer que a Anvisa vem se preparando ao longo do tempo da construção da Lei nº 13.411 e já tem algumas estratégias para a gente poder atacar a lei - se pudesse falar isso -, para poder passar do outro lado e continuar tendo celeridade, sem perder de vista a segurança e a eficácia. A área de medicamentos elencou seis propostas para conseguir atender aos requisitos da lei. A primeira, a simplificação da análise de processos baseados na avaliação de risco; a segunda, mapeamento das petições que aguardam análise para classificação por complexidade; terceira, diminuição do número de exigências; quarta, a otimização da análise de estudos de bioequivalência; a quinta, o aumento da produtividade da área - e aí vem a implementação do teletrabalho, uma proposta muito interessante que a agência está avaliando -;e a sexta é realocar a força de trabalho dentro da própria de registro. A Anvisa tem hoje um problema sério, que é o número de servidores na agência. Só a título de curiosidade, é importante, a agência americana (FDA) possui 4.677 técnicos especialistas para o registro de medicamentos; a agência europeia possui 890 pessoas que atuam no registro de medicamentos.
09:36 R	E a GGMED, a nossa área, possui 232 pessoas. Então, o cobertor é sempre o mesmo, Senadora, a gente vai tentar para cá, mas sempre terá uma dificuldade para conseguir resolver a contento tudo o que a gente precisa. Na realidade, precisamos de um incremento de pessoas, de contratação. Mas, independentemente disso, e sabedores de que não é uma coisa que teremos imediatamente, a Anvisa propôs essas... A área propôs essas seis estratégias, para darmos conta da Lei nº 13.411. A senhora fez uma pergunta sobre os desafios da vigilância sanitária no País. Eles não são poucos. Temos de trabalhar diuturnamente. É uma agência que tem... Como eu disse, no meu discurso, em torno de 25% do Produto Interno Bruto nacional a agência regula. As coisas mudaram, ao longo dos anos, e a gente precisa se modernizar. Temos que conversar mais com o setor e procurar saídas em conjunto. Eu advogo - e sempre digo isso nas minhas reuniões - que a gente deve conversar, conversar, conversar. E quando estamos cansados de conversar, a gente conversa mais um pouquinho, para sairmos do outro lado. Então, eu pretendo, se V. Exªs me brindarem com um novo mandato, fazer isso diuturnamente, para que aumentemos, para a população brasileira, maior acesso a medicamentos da mais alta atividade, produtos para saúde mais novos, sem distinção de classe social. A respeito da Asparaginase, é importante... A Anvisa foi motivada, pelo Ministério da Saúde, a fazer uma excepcionalidade, porque esse medicamento, que é para a leucemia lifoblástica aguda, não tem produto registrado no Brasil. Já teve, mas hoje não tem. A Elspar - que é o produto - teve sua produção descontinuada. Ele é o único medicamento disponível para leucemia lifoblástica aguda. O Ministério da Saúde fez os seus procedimentos internos - não é um procedimento da Anvisa -, uma licitação, eu não sei como foi o procedimento, e três empresas participaram. A empresa que menor preço ofertou foi uma da China, a Beijing - se não me engano com o nome -, e o Ministério da Saúde solicitou, então, à Anvisa - esse é um procedimento normal - que fizesse uma excepcionalidade por 180 dias, para adquirir... Eu não vou lembrar a quantidade. O que a Anvisa checou? Essa empresa tem certificado da agência reguladora da China, certificado de boas práticas, e o produto é registrado na China. Essa foi a única participação da Agência nesse caso específico. É isso, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Sr. Fernando Mendes. Eu vou passar a palavra, agora, ao Relator, Senador Eduardo Amorim, para fazer suas considerações e também para tratar das questões que lhe aprouverem.
09:40 R	O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Bom dia a todos! Bom dia, Presidente, Senadora Marta Suplicy, e nosso Vice-Presidente, Senador Ronaldo Caiado, que é médico também! Bom dia, colegas! Bom dia, Dr. Fernando! Bom dia a todos que nos acompanham pelas redes sociais! Dr. Fernando, o currículo do senhor, por si só, demonstra a sua preparação e a sua capacidade para assumir uma missão como essa, que não é qualquer missão, pois é extremamente complexa, especialmente no momento em que o País está vivendo inúmeras crises. Então, eu gostaria de fazer apenas duas ou três perguntas. Tentarei ser objetivo. A primeira delas é a seguinte. Recentemente, foi aprovado no âmbito desta Casa Legislativa, o Senado, e encaminhado para a revisão da Câmara dos Deputados, um projeto de autoria também da nossa nobre colega Senadora Ana Amélia, o PLS 200, de 2015, que tive o privilégio de relatar na CCJ e que regulamenta as pesquisas clínicas no nosso País. Esse projeto busca suprir lacunas legalmente existentes em nosso ordenamento jurídico, uma vez que a realização de pesquisas clínicas é regulamentada apenas por normas infralegais. Ademais, a comunidade de pesquisadores nacionais tem relatado graves problemas no atual sistema de controle ético das pesquisas clínicas, que é lento, que é burocrático, o que dificulta ou até mesmo inviabiliza a realização dessas pesquisas no nosso País. Esta é a pergunta que faço sobre isso: na opinião do senhor, o que é preciso ser alterado ou aperfeiçoado na regulamentação das pesquisas clínicas no nosso País? Faço a segunda pergunta. A Câmara Americana de Comércio para o Brasil, que congrega parte do empresariado brasileiro, realiza anualmente estudo com o objetivo de avaliar as ações regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que mostra a percepção do setor regulado sobre a atuação da Anvisa. Os resultados da edição de 2016 apontam que, apesar de ter apresentado melhoras, o setor regulado ainda avalia como excessivos os tempos médios que a agência leva para concluir os processos de registros de medicamentos e de produtos para a saúde. Também foram apontados os seguintes problemas: primeiro, a falta de previsibilidade do prazo de finalização das análises; segundo, a incapacidade da Anvisa de realizar inspeções em um período de tempo razoável; terceiro, a falta de harmonização da legislação nacional com a internacional; quarto, exigências não condizentes com a legislação nos processos de registro. A pergunta que faço sobre isso é a seguinte: que soluções o senhor vislumbra para combater os problemas apontados pelo setor regulado no estudo realizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil? Finalmente, faço a última pergunta em relação a um problema que nós brasileiros estamos vivendo quanto às denúncias de alguns frigoríficos: como a Anvisa tem ajudado em tudo isso? Qual é o papel da Anvisa em toda essa fiscalização com relação ao ocorrido, às denúncias relativas à comercialização de carne em nosso País? Ademais, quero só agradecer à Presidente pela relatoria. Volto a dizer: preparo e capacidade o senhor, realmente, demonstrou ao longo da sua história, ao longo da sua vida. Mas o sentimento do brasileiro hoje é de que a segurança de todos nós, brasileiros, especialmente na saúde, depende muito de uma agência forte, de uma Anvisa forte.
09:44 R	Não podemos abrir mão disso. Mas é verdade, ou pelo menos passa-se esse sentimento para a população, de que ainda vivemos um processo burocrático muito grande, o que chega a inviabilizar muitos processos e, como eu disse, até pesquisas clínicas e a entrada de novos medicamentos no nosso País. No mais, obrigado e boa sorte. O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Muito obrigado, Senador, pelas palavras. Eu queria dizer que a Anvisa participou ativamente no projeto do PLS 200, de autoria da Senadora Ana Amélia. Temos trabalhado muito sobre a história da pesquisa clínica, e é interessante, eu estava conversando com a gerente da área, e ela acabou levantando para mim algumas coisas em que nós vamos atuar para tentar minimizar, é um dado interessantíssimo: depois que a Anvisa autoriza que a pesquisa clínica seja iniciada, a maioria das empresas demora em torno - é uma mediana - de 163 dias para iniciar a pesquisa. Nós temos parâmetros muito rígidos para autorizar uma pesquisa clínica, e eles são cumpridos à risca. Nós não temos nenhum atraso sob esse aspecto, mas, depois de autorizada, as empresas demoram em torno de 163 dias - é mediano isso - para iniciar uma pesquisa clínica. Então, além dos prazos que a Anvisa tem, mais 163 dias. Isso dá uma... Talvez porque tenham que solicitar, achar gente, porque na maioria das vezes são doenças raras, é difícil, mas isso é um problema que, conversando com a gerente da área, nós vamos discutir, vamos atacar - claro, se V. Exªs me brindarem com mais um mandato. A respeito da sua segunda questão, a Anvisa é uma agência jovem, muito jovem. Ela está se reaprendendo, ela está se reinventando. O mundo mudou muito. Se a gente olhar para todas as outras agências regulatórias, o nosso tempo de avaliação não é muito diferente. Eu estou dizendo de gente que tem 4.677 técnicos e de gente que tem 890, e a gente tem 232. O pessoal da Anvisa é altamente qualificado. Altamente qualificado! E eles têm uma preocupação - e eu teria como técnico, como profissional de saúde - de, quando eu dou a minha chancela para um medicamento, que ele seja um medicamento que tenha toda a segurança e toda a eficácia de que o cidadão precisa. A despeito disso, a gente está discutindo muito o que é que a gente pode fazer dentro da agência para minimizar esses tempos. Talvez classificar como risco, o que é risco maior, o que é risco menor; talvez reinventar um registro simplificado, mas isso são coisas incipientes e que a gente está estudando muito. A preocupação que todos têm é também uma preocupação dos técnicos da Anvisa, tenha plena ciência disso.
09:48 R	Acho que só tendo uma palavra... É muito importante, e também tenho dito muito isto lá: a gente tem que que sonhar e ter ousadia. A ousadia significa errar, mas, se a gente não tiver ousadia de enfrentar o problema e tentar resolvê-lo, de não ser sempre a pessoa do "não", a pessoa cuja primeira resposta, quando é questionada, é "não", acho que a gente sai do outro lado. E, mais uma vez, se eu for brindado com um novo mandato, perseguirei isso do primeiro dia da validade até o último dia, quando eu sair. A respeito da Carne Fraca. Sr. Senador, quero dizer a V. Exª que o controle e a fiscalização de alimentos no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre órgãos e entidades da Administração Púbica, com destaque aos órgãos da agricultura, pecuária e do Sistema Único de Saúde, com responsabilidades e atribuições distintas. À Anvisa compete o estabelecimento das normas relativas aos aditivos permitidos a serem utilizados em alimentos, em consonância com mecanismos internacionais de harmonização, como o Codex Alimentarius, que é um mecanismo da Organização Mundial da Saúde e da FAO, aos padrões de embalagem, incluindo a rotulagem para alimentos, e aos limites para resíduos de medicamentos veterinários. A Anvisa também atua, de forma complementar à fiscalização dos órgãos da agricultura, no controle dos estabelecimentos comerciais: serviços de alimentação, supermercados e açougues, dentre outros - lá na ponta, pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa solicitou ao MAPA e à Policia Federal que fossem fornecidos os dados, e, ontem, saiu uma RE de interdição cautelar de produtos de três frigoríficos, produtos finalísticos de supermercados, para análise. Então, essa é a atuação da Anvisa nessa ação específica da Carne Fraca. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada. Agora, com a palavra o Senador Caiado, para fazer suas questões. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Quero cumprimentar o Sr. Fernando Mendes Garcia Neto, que está sendo sabatinado aqui, na Comissão, ao mesmo tempo em que cumprimento meus colegas, a nossa Presidente e os demais Parlamentares. Dr. Fernando, especificamente a Anvisa tem uma função, porque ela não pode ser, como V. Sª colocou, nem a agência do "não" e nem a agência também totalmente flexível a todas as demandas que ali chegam. Tem que cumprir normas técnicas, principalmente com base científica. Acho que esse é o ponto principal até porque está embasado dentro da nossa profissão: eu na área médica e V. Sª na área da Odontologia. Precisamos, hoje, é de nos preocuparmos um pouco com aquilo que vem sendo denunciado com muita frequência. Ou seja: ninguém mais do que esta Casa apoiou, e todos estamos de acordo em que, quebrada a patente, devemos achar alternativas para os medicamentos genéricos, com os princípios ativos que já tiveram aquele período pós-pesquisa de monopólio daquela empresa.
09:52 R	Mas, hoje, a grande preocupação da sociedade brasileira é exatamente sobre a eficiência do genérico. E nós não podemos colocar isso em risco. A discussão, hoje, é mais em torno daquilo que seria a prática da pesquisa feita, do teste de equivalência, ou seja, aquele princípio ativo que está sendo ali rotulado naquele medicamento específico, que tem toda uma bula autorizada pela Anvisa, em alguns desses medicamentos, detectou-se que não eram eficientes ou, também, como não cumprindo aquelas regras necessárias para que o paciente, ao tomar o medicamento, estivesse utilizando a dose adequada e, ao mesmo tempo, suficiente para debelar o processo. Eu acho que este é um ponto fundamental, e a Anvisa tem aí uma ação direta e não pode, hora alguma, impedir, ou melhor, inviabilizar a credibilidade dos medicamentos genéricos no País. Em relação à vigilância sanitária, é lógico que nós precisamos também ter aqui uma Anvisa um pouco mais ágil, para que, sobretudo com relação àqueles produtos que hoje já são utilizados principalmente nos países mais desenvolvidos, a Anvisa tenha a oportunidade de promover uma análise desses produtos, a fim de que eles sejam rapidamente também autorizados aqui em nosso País. Nós não podemos ficar com essa defasagem entre aquilo que está evoluindo, com base em pesquisas, e em relação ao que, hoje, infelizmente, nós ainda não conseguimos competir com esses países todos, embora precisemos avaliar se, realmente, aquilo que se propõe no medicamente está sendo atendido. Falo isso porque vejo a quantidade enorme de medicamentos, em várias áreas da saúde, que, muitas vezes, são prescritos por colegas médicos, e aquilo não existe dentro dos medicamentos catalogados pela Anvisa. Esses, normalmente, são medicamentos de alto custo. E, a par disso, nós precisamos dar uma resposta à sociedade, porque é muito comum o prefeito dizer que não tem como arcar com aquela despesa - e nós temos que entender que ele tem as suas limitações orçamentárias -, mas, muitas vezes, ele está impedido de poder atender aquela solicitação, aquela prescrição médica. No entanto, por outro lado, é inaceitável para o cidadão imaginar que ele está sendo privado de uma chance de salvar a sua própria vida ou a de um familiar. Então, eu acho que esse é outro desafio que esta Casa tem, como também a Anvisa, de procurarmos, mais do que nunca, responder a essa demanda, a essa pesquisa que cresce cada vez mais no mundo todo. E o Brasil precisa, por intermédio da Anvisa, fazer com que essas empresas possam também avançar nas provas que são exigidas para que uma medicação possa ser aceita no Brasil, para não ficarmos eternamente nessa defasagem com relação àquilo que é aplicado.
09:56 R	São essas as minhas ponderações e, ao mesmo tempo, quero cumprimentar o Sr. Fernando Mendes Garcia Neto. Tive oportunidade de conhecê-lo ontem. No entanto, informei a ele que, numa reunião que nós tivemos na Confederação Nacional da Agricultura, eram vários os colegas que sinalizaram ou se colocaram extremamente simpáticos à sua atuação à frente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela atuação ágil, rápida, aberta, institucional e republicana que tem praticado lá nesse período. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Com a palavra o Sr. Fernando Mendes Garcia Neto. O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Quero agradecer ao Senador Caiado pelas palavras e salientar e reiterar que o programa de genéricos do Brasil é um programa vencedor, é um programa muito importante para o País e todos, sem exceção, todos os medicamentos genéricos comercializados no Brasil têm exatamente, exatamente o mesmo tratamento que um medicamento inovador ou um medicamento de referência, conhecido como medicamento de marca. Então, para todos eles, é necessário, para que tenham um registro, que se submetam a três testes. Eu acho que um teste só - acho, não, tenho certeza - de per si não é um teste que desqualifica um medicamento genérico. Acho e tenho convicção ... Eu sou um tomador, eu sou um hipertenso crônico, além de hipertenso crônico - coisas de DNA -, tenho um stent medicamentoso. Portanto, também sou um tomador de um antiagregante plaquetário. E mais no final da vida, tenho refluxo. Então, também tenho que tomar um Prazol. (Risos.) Portanto, uso e uso e uso medicamento genérico. É importante que as pessoas tenham em mente que o medicamento genérico autorizado, registrado na Anvisa, é um medicamente genérico seguro e eficaz. Nós não podemos, não podemos desmerecer isso. Isso é muito importante. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP. Fora do microfone.) - A fiscalização é constante? O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Sim. A fiscalização é constante. Não há nenhum ... Olha, os técnicos da Anvisa são extremamente rigorosos nesse sentido. Eu não tenho nenhum problema, tanto que sou um usuário de medicamento genérico. Nada contra o medicamento de referência, mas sou um usuário de medicamento genérico. Perdão, eu me perdi com relação à outra pergunta. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) - Eu me dou por satisfeito. O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Está bem, Senador. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Sr. Fernando. Agora, vamos à Senadora Vanessa Grazziotin. Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Srª Presidente. Quero cumprimentar o Dr. Fernando, que aqui está, indicado que foi para a recondução.
10:00 R	Portanto, é alguém que já conhece a matéria com profundidade, e a gente percebe isso não só pela apresentação inicial, mas, sobretudo, pelas respostas aqui dadas. Eu farei, Dr. Fernando, algumas perguntas a V. Sª. Primeiro, em relação a esse problema a que o Brasil está assistindo, relacionado à produção de carne e não só de carne, mas de embutidos e tudo o mais. Ontem ou num desses dias próximos, o Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi, disse que, apesar de tantos problemas...De fato, há problemas graves de corrupção, desvio de condutas que envolvem inclusive ministros e que precisam ser apuradas. Mas, independentemente dessa questão, há a questão da saúde pública, e ontem o Ministro Blairo Maggi disse que, dos testes feitos até agora, nenhum dá qualquer sinalização de que a saúde pública esteja em risco. Eu pergunto de V. Sª como o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pode atuar na questão, visto que é um sistema nacional. Como pode atuar na questão, garantindo e impedindo a comercialização desses produtos de tal forma a evitar qualquer risco aos consumidores e, portanto, à população? Essa é a pergunta 1. A outra pergunta diz respeito à Medida Provisória nº 754, que está tramitando aqui no Congresso. O Relator é um Deputado, que eu não lembro quem é; o Relator-revisor é o Senador Amorim. Mas, pela falta de presidente, ela ainda não foi instalada. E a Medida 754 modifica a forma de reajuste dos medicamentos, que, todos nós sabemos, é um reajuste assistido e autorizado pelo Poder Público, feito anualmente. A medida provisória faz alterações, porque pode haver um reajuste a qualquer tempo. Queria ver a sua opinião em relação a essa questão. Também faço mais uma pergunta a V. Sª, pois há uma reclamação muito grande por parte dos produtores. Infelizmente, grande parte da matéria-prima e dos princípios ativos hoje não são fabricados localmente; eles são importados. Então, há uma reclamação muito grande dos produtores pela demora na liberação das mercadorias nos portos e aeroportos. Há um prejuízo que foi estimado pela associação dos fabricantes em torno de R$620 milhões com esses atrasos. Nós sabemos que é preciso passar pela inspeção da Anvisa antes de ser liberado e tudo o mais. Como a Anvisa trabalha para aperfeiçoar também essa questão, porque já temos inúmeros problemas e não podemos continuar convivendo com mais esse. Em relação ao registro e à comercialização do medicamento fosfoetanolamina, que foi aquela grande polêmica, o Congresso Nacional acabou aprovando uma lei liberando um medicamento para comercialização. Eu dei a minha opinião à época. O que o Congresso fez poderia ter feito fechando a Agência de Vigilância Sanitária, que é o órgão competente e capaz tecnicamente para liberar ou proibir a comercialização de qualquer produto que esteja diretamente vinculado à saúde das pessoas. Eu quero ouvir sua opinião sobre isso.
10:04 R	E, em relação aos recursos da Anvisa... Porque a Anvisa, como qualquer outra agência, sofre um forte grau de contingenciamento. Eu até acho que a Anvisa é uma das que menos sofre. Mas, na sua opinião, esses contingenciamentos prejudicam o trabalho de uma agência que se quer independente ou não? É isso, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Com a palavra o Sr. Fernando Mendes. O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Muito obrigado, Senadora Vanessa. A respeito especificamente da carne, eu gostaria de dizer que a agência já agiu, já agiu. A agência solicitou ao MAPA e à Polícia Federal as informações necessárias e, imediatamente - saiu ontem - , fez uma resolução interditando cautelarmente produtos de três frigoríficos para uma análise. Interditou por 90 dias para análise. Então, essa foi a atuação da Anvisa junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que é a atuação que nos compete. A medida provisória, lembrando que a Anvisa... A CMED (Câmara de Medicamentos), que é quem cuida dessa área, é composta de cinco Ministros, e a Anvisa só tem a Secretaria Executiva. Eu posso dizer que o pessoal está numa discussão muito grande sobre essa MP. Confesso a V. Exª, Senadora, que eu não sei o produto, não sei o produto. É bem verdade. Não sei o produto, mas sei que isso está sendo discutido a fundo. É claro, aumento de medicamento é sempre muito complicado. A respeito da PAF, que são portos, aeroportos e fronteiras, que foi a pergunta que a senhora me fez, eu quero dizer que a área preocupada com esse problema, porque a área também sofre de um problema... Todo quadro específico da agência, que é aquele quadro que não tem reposição, todo esse quadro está dentro da PAF. Então, quando se aposenta alguém, a gente não tem como repor, porque é um quadro específico, é um quadro em extinção. Mas, pensando nisso, a Diretoria, junto com os servidores da PAF, tomou algumas medidas interessantes. A primeira é o incremento da força de trabalho por meio de remoção de servidores nos postos com maior contingenciamento de cargas - destacadamente: São Paulo, Porto de Santos e Guarulhos; Santa Catarina, Porto de Itajaí; e Rio de Janeiro, Galeão e Porto do Rio. E fez um projeto que vai entrar em teste, vai entrar em produção, como diz na área de TI, a partir do segundo semestre de 2017, que é um projeto que une dois sistemas - o sistema da Anvisa e o Siscomex -, criando uma parametrização por canais, por risco. Então, o canal verde são produtos de baixo risco, que seriam deferidos automaticamente pelo sistema; o canal amarelo são produtos de médio risco, lembrando que há uma matriz de risco que é uma construção ao longo dos anos das empresas de tudo o que elas importam.
10:08 R	Então, o canal amarelo, produtos de médio risco, em que é feita uma análise documental; e o canal vermelho, com produtos de alto risco, em que são feitas uma análise documental e uma inspeção física e, se necessário, uma coleta de amostra. A gente acha que, com isso, a gente resolve o problema da dificuldade da liberação de cargas. É claro que, mais uma vez, o cobertor é o mesmo. Então, mais uma vez, a gente volta na história de que a gente tem necessidade de um concurso público. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Sr. Fernando Mendes. O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Há duas coisas que eu não respondi. Quanto à fosfoetanolamina, a fosfoetanolamina foi um boom que aconteceu. A exemplo do ipê roxo e de outros mais que apareceram no Brasil, tudo curava, não é? Curava tudo. Na realidade, eu tenho uma lógica de que as ciências sociais salvam mais do que as ciências médicas. Então, a cabeça, quando precisando resolver o problema, acaba se auxiliando. E muita gente, muito charlatão se utilizou disso, o que é muito triste. A gente viu proliferar várias pessoas vendendo fosfoetanolamina como a "pílula do câncer". As pesquisas foram desanimadoras. Infelizmente, não é? Eu adoraria que todo mundo, seria razoável acreditar que qualquer pessoa gostaria de ter uma pílula que curasse o câncer. Mas, infelizmente, a pesquisa foi desanimadora. E caiu no esquecimento. O pessoal tem tentado. Acho que não há nenhum pedido de registro de medicamento com fosfoetanolamina, até porque ele teria de comprovar a segurança e eficácia e, com certeza, ela não o faria. Então, acho que nem como alimento... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É registrado como complemento alimentar, não é? O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Fora, não é? Desde que ele comprove as qualidades de segurança e eficácia, não há nenhum problema. De novo, quanto aos recursos, a gente está falando de recursos pessoas, não é? Ah, não, de recursos financeiros. Olha, a gente dizer que recurso... A agência, se ela precisa, se ela cresce, se ela investe em inspeção, se ela investe em uma série de coisas, obviamente que a crescente necessidade de recursos é sempre imperiosa. Mas isso é uma briga. No Governo, acho que todos têm essa mesma dificuldade. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada. Com a palavra o Senador Dalirio. É o último inscrito. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Gostaria de cumprimentar a Senadora Marta, que preside esta reunião. O sabatinado da manhã de hoje, Fernando, tive o prazer de conhecer ontem. E, acompanhando o relatório produzido pelo Senador Eduardo Amorim, verifica-se claramente que se trata de uma pessoa qualificada para estar onde está. E, com certeza, digamos, quero crer que a decisão dos demais Senadores é no sentido de oferecer mais um mandato, para que permaneça na diretoria de uma agência que tem tanta importância. A bem da verdade, vários Senadores que me antecederam abordaram alguns aspectos que eu tinha anotado para tratar.
10:12 R	Com relação à questão da Carne Fraca, em que houve uma atuação da Anvisa no sentido de interditar alguns produtos de três frigoríficos. Eu pergunto: os 90 dias não é muito tempo para dar uma resposta para voltarmos a ter, nesse segmento tão importante para a economia brasileira, o reconhecimento de que, no caso, os eventuais componentes, ingredientes químicos, que dependem da autorização da Anvisa para serem adicionados à carne, não houve nenhum comprometimento a qualidade da carne que é consumida tanto internamente, quanto produzindo divisas para o Brasil? A outra questão é com relação ao quadro de pessoal. Se nós temos hoje 200 profissionais altamente qualificados como V. Sª afirmou, a agência americana tem 800, a agência europeia tem um número muito parecido, existem parcerias estabelecidas entre as agências, agência brasileira, agência americana, agência europeia, no sentido de que todo o estudo desses profissionais das agências americana e europeia possam ajudar a simplificar, ou seja, a maximizar a velocidade de aprovação dos produtos no Brasil, especialmente aqueles que querem vir a atender às necessidades de saúde aqui? E, por outro lado, também quando lá já existe o reconhecimento que determinado medicamento, que fora licenciado outrora, já não mais deveria ser disponibilizado para o consumo, para a venda? Que isso também seja simplificado. E outra questão é sobre uma coisa que tem atingido as demais agências: a arrecadação dos serviços que a Anvisa presta. Todos esses recursos são disponibilizados para a agência ou estão, no caso, no Tesouro. E aí fica aquela briga entre o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda no sentido de fazer com esses recursos de fato sejam disponibilizados à agência, para que ela possa cumprir verdadeiramente a sua atividade de fiscalização e de regulação. Ou seja, as agências têm que ser fortes. Nós temos, no Brasil, nove ou dez agências e cada uma tem a sua importância. Mas se elas foram instituídas, criadas, é porque têm que cumprir essa função de fiscalizar e regular o funcionamento das atividades para garantir serviços de qualidade à população brasileira. O não é fácil de ser construído, não é, Fernando? O difícil, digamos, é termos a disposição e a vontade de construir o sim, porque as demandas só podem ser atendidas se o sim for viabilizado. Então, queria saber se esses recursos arrecadados, se fossem disponibilizados, seriam suficientes para aumentarmos o quadro de técnicos para permitir mais velocidade na análise dos processos de autorização de medicamentos. O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Muito obrigado, Sr. Senador. Eu gostaria de dizer a V. Exª que a Anvisa já tinha tomado a atitude do recall, de recall, não, de interdição cautelar dos três produtos em até 90 dias, até que as análises estejam concluídas. Nesse momento, o fiel da balança é muito complicado. A gente tem que ter muito cuidado para que não se destrua mais um setor produtivo que a duras penas foi construído no Brasil.
10:16 R	Existe um intercâmbio entre as agências, e isso está se consolidando. É uma coisa nova, mas está se consolidando. Acredito que, num futuro muito próximo, a gente consiga, nessa troca de informações de outros medicamentos já registrados em outras agências, a gente tenha mais celeridade nesse assunto. Lembrando que as regras regulatórias dos países são diferentes, e isso é um empecilho. A gente tem que harmonizar. Mas o pessoal está trabalhando muito nisso, e está muito preocupado com essa colocação. A respeito da arrecadação. O orçamento da Anvisa é um orçamento de 869 milhões/ano. Há um contingenciamento de 4,4% do orçamento total. Excluindo-se o pagamento de pessoal, o orçamento é de apenas 304 milhões. É óbvio que para a gente aumentar, não há conta, não há almoço grátis, não há conta, para a gente aumentar, a gente tem que aumentar o orçamento, não há outra possibilidade. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Fora do microfone.) - Da arrecadação da Anvisa? O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - O orçamento com a arrecadação é esse. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada, Sr. Fernando. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Questão de ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Senador Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Eu queria pedir e sugerir à senhora e aos demais colegas, já que faltam poucos ainda para questionar, se é que falta, que pudéssemos começar a votação. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Exatamente isso agora. Vamos abrir para votação enquanto eu vou fazer mais uma pergunta. Então, não há nenhum problema, a votação está aberta. E, depois da votação, nós vamos ter que continuar nossa reunião deliberativa porque temos vários requerimentos para votar a aprovação, porque foram pedidos na reunião anterior. Sr. Fernando, eu gostaria de saber, porque o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016, da autoria do Deputado Marçal Filho, que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde, será avaliado em breve pela Comissão de Assuntos Sociais. Essa proposição institui mecanismos diferenciados para o registro sanitário e a incorporação de medicamentos órfãos no SUS. Em sua opinião, os procedimentos... Eu vou explicar o que é doença rara, porque muitas pessoas não estão entendendo que a cada 100 mil pessoas, 65 pessoas têm essa doença, que, então, é chamada de doença rara, e medicamento órfão é definido como aquele destinado ao diagnóstico, prevenção e tratamento da doença rara. Em sua opinião, os procedimentos de registro de medicamentos órfãos devem ser alterados? Segundo: tais medicamentos devem receber atenção prioritária na análise e concessão de registro sanitário? Terceiro: é papel do Congresso Nacional determinar quais são os procedimentos que devem ser seguidos pela Anvisa no desempenho de suas atribuições precípuas? Essa é mais difícil. Essa passa se for muito complicado, mas aqui nós todos torcemos pela Anvisa. Que contribuições o Congresso Nacional pode dar para aprimorar a regulação sanitária no Brasil e aperfeiçoar a atuação da Anvisa?
10:20 R	O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Muito obrigado, Srª Senadora e Presidente da Comissão. Eu gostaria de dizer que a minha preocupação com a história das doenças raras é muito grande - muito grande. E por isso nós já nos antecipamos e fizemos o primeiro passo do processo de regulamentação da Anvisa, que foi uma proposta de iniciativa que trata especificamente de doenças raras e medicamentos órfãos, que vai mudar substancialmente a rapidez do registro desse medicamento, claro, sem perder de vista a segurança e a eficácia que são muito importantes. Então, quanto a isso, Senadora, eu acho que, nos próximos dias, isso já deve estar como regulamento da agência, antes mesmo da aprovação da lei, aqui no Congresso. Quanto ao último quesito, eu acho que o Congresso é parceiro, tem que caminhar em conjunto com a Agência para nos ajudar, sempre sendo o ouvido, sempre sendo aquele que nos indica e nos ajuda nas questões mais cruciais e nas questões de mais apelo da população brasileira. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Obrigada. Estou satisfeita. Temos que esperar um pouquinho ainda, a votação ainda está em aberto. Vamos aguardar. Os Senadores estão chegando. (Pausa.) (Pausa.)
10:24 R	O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Presidente, já temos quórum para apurar? (Pausa.) Já temos quórum para apurar a votação? A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Nós já temos quórum, e o... (Pausa.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senadora Marta, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - De acordo... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, não, mas... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não, eu ia encerrar. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vai anunciar o resultado, o.k. Eu falo pela ordem depois. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Está bom. Então vamos anunciar o resultado, por favor.
10:28 R	(Procede-se à apuração.) Que beleza. Por unanimidade. (Palmas.) A recondução do Sr. Fernando Mendes foi aprovada por unanimidade, dezesseis votos. Zero NÃO e zero abstenção. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o parecer favorável à indicação do nome do Sr. Fernando Mendes Garcia para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A matéria vai ao plenário do Senado Federal. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Queria pedir urgência, Presidente, para o plenário. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Podemos votar a urgência. De acordo com o art. 165 do Regimento Interno, o parecer sobre escolha de autoridades será incluído em série no final da Ordem do Dia. Nós ainda vamos votar vários requerimentos. Então, vou pedir para V. Exªs ficarem. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Queria pedir urgência para o plenário. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Sim. Então vamos fazer já, votamos. Se todos estiverem de acordo, vamos pedir urgência da votação da aprovação da recondução do Sr. Fernando Mendes no plenário do Senado. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - De acordo. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Todos de acordo. Está aprovada a moção de urgência. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não. Senador Jucá. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Srª Presidente, existem vários requerimentos sobre a mesa convocando alguns ministros para discutir a questão da carne e todo esse tipo de operação. Em outras comissões, como a CCJ, também existem requerimentos similares. Eu queria propor aqui, o Governo tem todo o interesse de esclarecer essa questão, aliás, a sociedade foi vítima desse processo, as empresas foram, na maioria, vítimas, os trabalhadores, vítimas, e o próprio Governo foi vítima desse processo. O Governo não quer obstaculizar nenhum tipo de discussão. Agora, eu acho que seria mais producente se nós fizéssemos um convite - e não é necessário ser convocação - conjunto da CAS com a CCJ, ou seja, que numa audiência única nós pudéssemos ouvir os ministros que fossem de interesse das comissões. É apenas uma questão de economia processual, senão nós teremos a mesma reunião aqui na CAS, outra na CCJ, outra na CDR, e, aí, nós teríamos uma repetição que não seria construtiva, na minha opinião. Então, eu queria propor esse entendimento. Nós aprovaríamos os convites e V. Exª ficava autorizada a negociar com os Presidentes de outras comissões o dia, o prazo, enfim como seria a condução. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Senador Jucá, eu tinha pensado nisso, porque todas as comissões convocaram alguns ministros em comum, outros que são só da nossa Comissão. Os que forem em comum, que, se não me engano, é só na CCJ que nós temos um em comum, eu proporei ao presidente para fazer essa em conjunto, que eu acho que não haverá problema. Em relação a convite em vez de convocação, eu tenho que pôr em votação. Ponho neste instante... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, Senadora, eu quero dizer que - quero até cumprimentar o Senador Jucá pela proposta - o objetivo é trazer os ministros para debater o assunto. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Exatamente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Podemos fazer conjuntamente, obviamente. Então, acho que poderíamos votar, sim, transformar em convite. Que façamos audiências... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Se todos permanecerem como estão está aprovado. (Pausa.) Antes, o reconduzido, o Sr. Fernando Mendes, gostaria de dar uma palavra. Então, com ele a palavra.
10:32 R	O SR. FERNANDO MENDES GARCIA NETO - Eu só gostaria de agradecer aos Srs. e Srªs Senadoras, agradecer imensamente aos meus colegas diretores, meus pares, Dr. Jarbas, Dr. Moutinho, Dr. Renato Porto, Dr. Dib, a todos os meus colegas da Anvisa que vibraram positivamente hoje e aos meus outros colegas que estão aqui, aos meus outros amigos. Era isso, Senadora, e muito obrigado pela aquiescência. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu é que agradeço a você e gostaria de fazer uma consideração. Nós já o sabatinamos aqui há alguns anos atrás e os problemas continuam exatamente os mesmos. Eu gostaria, como Presidente da Comissão, que nós fizéssemos uma reflexão. O déficit, hoje, de funcionários necessários para a Anvisa funcionar, como uma agência desse porte tem que funcionar, seria de 697 pessoas, Senador Jucá. Eu penso o seguinte, nós estamos vivendo um momento no País em que a insegurança está muito grande em relação a tudo. O povo brasileiro sente-se inseguro, ele não se sente protegido pelo Estado. A Anvisa é a instituição que nós todos temos e confiamos que nos protege em relação aos remédios. Não é à toa que foi perguntado - remédio, comida, tudo -, não é à toa que o senhor foi perguntado sobre a questão da carne e foi perguntado sobre outras questões, dos genéricos, teve que abrir o coração para dizer que toma genérico. É isso, por que fez isso? Porque a população está muito angustiada. Eu pediria, Senador Jucá, com a sua influência, e a determinação aqui da nossa Comissão de Assuntos Sociais, fazermos um documento e levarmos ao Planejamento para que lá nós possamos - eu sei que seria uma exceção enorme para... (Palmas.) Eu fui Ministra da Cultura, Ministra do Turismo, eu sei que a gente trabalha, todos os Ministérios, com um déficit gigantesco de pessoal, mas, aqui, eu acho que estamos tratando de saúde pública, uma demanda do povo brasileiro. Então, nós vamos fazer esse documento, vamos pedir o seu acompanhamento conosco, lá no Ministério do Planejamento, sabemos da sua influência como Líder, nosso Líder aqui, Líder do Governo, e creio que todos aqui iremos juntos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos apoiam. Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - ... e apoiaremos essa... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu queria só, acerca do que falou a Presidente Marta, dizer que eu defendo o fortalecimento das agências, eu defendo que os recursos arrecadados pela agência fiquem nas agências, não vão compor superávit fiscal, porque a agência é um instrumento de controle da sociedade e do Governo. Então, acho que é possível, não só no caso da Anvisa, mas de outras agências, nós reestruturarmos, melhorarmos as condições de trabalho e as agências arrecadarem recursos que financiem esse tipo de ação, porque têm arrecadação própria. Contem comigo, serei signatário do documento também da Comissão de Assuntos Sociais. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Agora, começaremos pela Anvisa. Ela é a primeira. Muito obrigada. Agora, começaremos com a questão dos requerimentos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Presidente. Então, acho que com o acordo mais ou menos feito, Senador Jucá, vamos apenas votar os requerimentos. Eu só queria dizer aqui que um dos requerimentos, que agora foi transformado em convite, trata do Ministro da Indústria e Comércio. Então, na lógica do que nós estamos acertando, poderíamos excluir esse requerimento.
10:36 R	A Senadora Gleisi já deu aval e eu subscrevo o requerimento, Senadora Marta. Ao Ministro de Indústria e Comércio, nós estamos pedindo a exclusão. Senador, estamos pedindo a exclusão, a retirada do requerimento de convite ao Ministro da Indústria e Comércio, vez que ele já veio na semana passada. Então, o objetivo é debater com todos... O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - ... Agricultura e Assuntos Econômicos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas aí fica o Ministro da Justiça e o Ministro da Saúde. Ficariam esses dois Ministros. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - É. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Temos que votar. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Nós temos o requerimento, mas nós temos também que votar um requerimento novo também, que entrou. Está bem. Então, vamos ao primeiro. Esse já foi lido e nós vamos votar. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 3, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça, com vistas a informar e explicar a respeito da sua participação nos eventos que resultaram na operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Paim, Senadora Lídice e Senadora Vanessa. - Lido em 22.03.2017. Esse é o mesmo que está na CCJ. Então, nós vamos pedir que seja em conjunto. Falarei com o Senador Lobão. O segundo é: ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 2, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a informar e explicar sobre os impactos para a saúde da população decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Paim e Senadora Vanessa. - Lido em 22.03.2017. Ele não foi convocado por nenhuma outra comissão. (Interrupção do som.) A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Desculpa. Ele foi. Então, será convidado a vir à CAS. Depois há um novo que a Senadora queria fazer. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É o da Indústria e Comércio, que nós estamos solicitando a retirada. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Está bem. (São as seguintes as matérias retiradas: ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 4, de 2017 - Não terminativo - RETIRADO PELA COMISSÃO EM 29.03.2017 Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Marcos Antonio Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com vistas a informar e explicar sobre os impactos para o comércio exterior decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann e outros Observações: - Lido em 22.03.2017.) (Pausa.) Estão aprovados. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só faria um apelo a V. Exª para, se pudesse, conversar com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para realizarmos já, na semana que vem, essa audiência pública, que é importante. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vou falar com ele. Não depende de mim, depende da agenda... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito. Eu só peço a V. Exª esse empenho, que eu sei que terá. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu vou conversar com ele e falo depois. Esse é sobre a realização de uma audiência pública. Essa é só uma leitura, porque ela vai ser votada na próxima, então. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Ah, esse já vai ser votado. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 1, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Audiências Públicas para debater a Proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal, com os pontos mais controversos e polêmicos. É importante nossa comissão ter, desde já, um acúmulo sobre o tema, permitindo um maior aprofundamento da matéria quando estiver em tramitação no Senado Federal. Para isso, o Ciclo de Audiências Públicas proposto contemplaria os temas abaixo listados: 1ª Audiência: Legislado versus Negociado; 2ª Audiência: Representação dos trabalhadores e representação sindical; 3ª Audiência: Contrato de Trabalho Temporário. Autoria: Senadora Marta Suplicy Observações: - Lido em 22.03.2017. Em votação o requerimento. (Pausa.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Srª Presidente, eu queria dar uma sugestão aqui. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Pois não. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Há vários nomes que seriam aqui chamados, e a senhora não nominou as pessoas. Ou só vamos votar? Quem seriam os convidados?
10:40 R	A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Nessa primeira, como foi feito para hoje, eu já estou propondo os nomes. Para a segunda e a terceira, que são trabalhadores e representação sindical, e a terceira que é contrato de trabalho e temporário, eu não tenho nenhuma sugestão ainda. A primeira sugestão que é do Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, ele não poderá vir porque é feriado no Judiciário. Então, temos uma brecha para quem quiser indicar que componha. Porque a tentativa foi de compor, mas está em aberto. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Eu queria sugerir que, nada melhor, mais justo e engrandecedor, houvesse representante do Ministério Público do Trabalho em alguns desses momentos aí. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Há, ele é o Ronaldo Curado. Exatamente pela demanda do Ministério Público para estar nas comissões, nós vamos atendê-los na primeira e na terceira. Na segunda, parece que não vamos conseguir. Mas aqui está aberto para V. Exªs poderem convidar. Em relação à primeira, que tínhamos que fazer com mais presteza, porque já está marcada, vêm: o Sr. Ronaldo Fleury, que é o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; o Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; o Sr. Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo; o Sr. Vagner Moraes, Presidente da CUT; o Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical, e um representante do Ministério do Trabalho. Sendo aprovados, serão convidados. Mandarão representantes ou indicados - também estamos abertos a isso. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu gostaria, Senadora, se me permite, de subscrever o item 7, o requerimento da... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Só um pouquinho, porque tenho que votar esse requerimento que acabei de ler. Em votação o requerimento. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Senadora Vanessa. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Senadora. A senhora estava lendo os requerimentos. Tenho três requerimentos também. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu não pus em votação o requerimento que foi lido da Senadora Gleisi Hoffmann, do Senador Paulo Paim e da Senadora Vanessa Grazziotin, que é do convite ao Sr. Ricardo Barros. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Agora a conjunta, convidando o Ministro Osmar Serraglio. Os que estão em acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O item 4 foi retirado, que era da Senadora Gleisi Hoffmann e da Senadora Vanessa Grazziotin. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 5, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, durante o mês de março, para debater os desafios do diagnóstico e do tratamento do Câncer Colorretal. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Dr. Sandro Martins - Coordenador da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde; - Dra. Angelita Gama - Presidente da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino - ABRAPRECI; - Dr. André Sasse - Oncologista do Hospital das Clínicas da Unicamp; - Dra. Marlise Mello Cerato Michaelsen - Presidente da Associação Gaúcha de Coloproctologia - AGCP. Autoria: Senadora Ana Amélia Observações: - Lido em 22.03.2017. Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia para encaminhar.
10:44 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas para encaminhar, porque é um tema relevante. Não teremos, claro, condições, pois março já termina nesta semana, mas, assim que possível, o agendamento dessa audiência pública é mais no caráter preventivo, para examinar as questões de proteção ao câncer do cólon, ou colorretal, como é o nome técnico. Então, V. Exª já leu os nomes. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Relatora, não tem que ser agora. (Fora do microfone.) Não sei se depois poderíamos conversar. Como nós temos três audiências públicas da reforma trabalhista, que está para chegar aqui, ou nós a colocamos depois, ou... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, não há problema, na hora em que for posta. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não tem problema. Está bem. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na hora em que for colocar. A prioridade agora é a reforma trabalhista. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Está bem. Então, as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Requerimento nº 6, de audiência pública. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 6, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com o tema “Tecnologia e saúde”, para debater a importância do uso de novas ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, para atendimento nos serviços de saúde. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Dr. Marcelo Rodrigues Gonçalves - Doutor em Epidemiologia e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); • Dra. Beatriz Alckmin - Médica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com atuação em Telemedicina e Telessaúde; • Dra. Alexandra Monteiro - Coordenadora Geral do Laboratório de Telessaúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); • Dr. Aldo Von Wangenheim - Coordenador do Instituto Nacional de Convergência Digital do Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde; • Representante do Ministério da Saúde. Autoria: Senadora Ana Amélia Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia. Deve ser interessantíssimo! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, que bom! É exatamente isso. Inclusive, se a senhora tiver conhecimento, no Estado de São Paulo, a Senadora Vanessa... Eu fui visitar o chamado telemedicina ou telessaúde na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É um sistema que veio revolucionar. Vi, lá, o teleatendimento, Senadora Marta. Então, não só reduz a saída do paciente de sua casa para ir até o médico, ela diz o que há, há uma equipe multidisciplinar, de médicos da universidade que ficam prestando as informações para aquele paciente ou para aquele médico de medicina da saúde, de atendimento... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Senadora, isso é maravilhoso, porque, com a dimensão do Brasil... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso, exatamente por isso. Então, imagine o Rio Grande do Sul. Então, acaba-se com a ambulancioterapia. Ele tem resultados extraordinários. Esses aqui que eu mencionei são os que existem em funcionamento. Eu fiquei impressionada, realmente, com os resultados e com o que estão fazendo. Aí, atende também, quando é alta complexidade - cardiologia ou oncologia -, o próprio telessaúde faz um direcionamento direto com a área específica. Então, fiquei impressionada com o trabalho de telessaúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Perguntei a eles se sabiam de outros exemplos no Brasil, e essas relações me foram dadas por eles próprios... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Estou impressionada. Não há ninguém do Estado de São Paulo? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois é, exatamente. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eles não indicaram ninguém? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não indicaram. Então, é telemedicina em tecnologia e saúde. Então, como você pode fazer isso? A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu vou ver se há. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Se houver, eu acrescento. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo. Mas eu penso que isso é muito bom para a Senadora Vanessa, que é do Amazonas. Também, isso é uma coisa importante... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Claro! Isso aqui é interessantíssimo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O próprio Estado tem uma linha direta de internet, aluga o satélite, porque, se é importante para o Rio Grande do Sul, para nós, muito mais. Isso é fundamental. Então, a assistência especializada na Medicina se dá invariavelmente através da telemedicina.
10:48 R	A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Eu não sei. Bem, você ia abrir uma exceção, não é? Mas eventualmente nós poderíamos pôr algumas audiências que estão chegando... Nós vamos ter que também fazer as audiências que foram aprovadas. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro. Sim, sim. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Para não atrasar muito, a gente poderia fazer, talvez, em alguma quinta-feira de manhã, alguma coisa assim, se consultássemos... Quem quiser vem... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Perfeito. No início da tarde, às 14 horas? A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Sim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Às 14 horas. Dá para fazer. Gostei. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vou avaliar. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A ideia é boa. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vou avaliar com a maioria dos membros. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Menos na quarta-feira, porque, às quartas-feiras, há a CRA, de que faço parte. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Vamos avaliar com os outros membros da Comissão... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - ... porque estamos com um encavalamento aqui. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, mas eu acho... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Há uma às 7h30, hoje, depois começamos às 9h, depois há às 10h, na CCJ, e há mais outras duas, que não lembro, no mesmo período. Então, isso está realmente causando um problema, aliás, em todas as comissões. E ainda há mais um. Qual é esse? Ah, para aprovar. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento da Senadora Ana Amélia. Agora, há um... Requeiro, nos termos do 93... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse é o item 7? A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 7, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 30, de 2015 - CAS, de minha autoria. Autoria: Senadora Regina Sousa Observações: - Lido em 22.03.2017. Em votação o requerimento de dispensa. Se todos concordarem... (Pausa.) Está aprovado. ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 8, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do Artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, Ciclo de Audiências Públicas, para debater a PEC 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência. Os nomes dos convidados serão informados posteriormente. Autoria: Senadora Regina Sousa e outros Observações: - Lido em 22.03.2017. Em votação o requerimento. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Da mesma forma, também, como do trabalhista... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Senadora subscreveu o requerimento? A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Desse. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da Previdência... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Não, não subscreveu. Aqui só estava... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, mas eu pedi para subscrever. Então, já estou atendida, porque foi o próprio gabinete da Senadora que me pediu que subscrevesse. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Então, V. Exª está inclusa. Faremos formalmente, depois. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Agora... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Este aqui é para instruir um projeto. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 9, de 2017 - Não terminativo - Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 415, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise, com a participação dos convidados abaixo relacionados: • Marco Antônio de Araújo Fireman, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde; • Clarice Alegre Petramale, Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC); • Denizar Vianna de Araújo, Professor Associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); • Marcelo Queiroga, Diretor de Avaliação de Tecnologias em Saúde- Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista (SBHCI) • Áquila Mendes, Professor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); • Carísi Anne Polanczyk, Pesquisadora do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS), Professora Adjunta do Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Observações: - Autoria: Senadora Ana Amélia. - Lido em 22.03.2017.
10:52 R	Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É simples, como é um projeto do Senador Cássio Cunha Lima, que trata da matéria. Eu sou a Relatora, então, eu solicitei essa audiência para ter um grau de informação maior sobre o projeto. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Esses aqui não vão ser votados, porque, conforme tínhamos deliberado, serão lidos para serem votados na semana seguinte. REQUERIMENTO Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado, requeiro seja realizada no âmbito da Casa audiência pública para debater o alcance e os impactos da ampla e irrestrita terceirização do trabalho no País e a precarização das relações de trabalho decorrentes dela. Aí há uma série de convidados da Senadora Vanessa Grazziotin. Senadora, nós já aprovamos. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - Primeiro, vamos votar o da Senadora Ana Amélia. Vamos votar o item 9, da Senadora Ana Amélia. As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. E agora há o requerimento que é esse da audiência pública. Mas essa audiência pública é a que a gente acabou aprovar, que é sobre a terceirização, não é? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Hoje nós vamos ler, Senadora Marta, mas a ideia é que, inclusive, seja agregado como complementar ao que acabamos de aprovar da Senadora Ana Amélia, que pede para discutir a reforma trabalhista. A questão da terceirização foi apartada, tanto que já foi votado, está para a sanção presidencial. Há um grupo forte que entende que é preciso que o projeto seja vetado para que o Senado discuta esse projeto mais atualizado. Inclusive aproveito a oportunidade para cumprimentar V. Exª, Senadora, que estava ao lado de outros Senadores e Senadoras do PMDB, que fizeram, ontem, um belíssimo documento solicitando também o veto da matéria por parte do Presidente Michel Temer. Então, se aprovarmos semana que vem, Senadora Marta, ele apenas entraria agregando à proposta já aprovada hoje da Senadora Ana Amélia, entretanto com o foco específico de trazermos alguns convidados para debatermos a terceirização. Na semana que vem, a gente vê a possibilidade de reduzir... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) - É, porque há acho que 15 convidados. É muita gente. Está bem, na semana que vem, a gente vota e delibera o enxugamento dessa pauta de tantos convidados. Aliás, seria bom se V. Exª já pudesse tentar ver quais as principais pessoas para virem aqui. Muito obrigada. Está encerrada a nossa reunião. Ah, não está encerrada. Há mais um meu. EXTRAPAUTA ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 10, de 2017 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que No Ciclo de Audiências Públicas objeto do RAS 8/2017, sejam debatidos os seguintes temas: 1. Reforma da Previdência e questões de gênero; 2. Especificidades da aposentadoria para trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; 3. Critérios para concessão de aposentadoria: a exigência de idade mínima e as regras de transição. Autoria: Senadora Marta Suplicy Esse projeto é de minha autoria, porque, quando tomamos posse, já tínhamos colocado que nós acreditamos que, apesar de a reforma da previdência não vir aqui para votação, aqui na nossa Comissão, nós devemos nos preparar e ter um acúmulo de informações para quando ela for à votação no plenário.
10:56 R	Por isso que estou agregando esse requerimento já ao requerimento da Senadora Regina, também que eu acabei de ler. Lido o requerimento, a matéria agora vai retornar à pauta para votação. Nós temos sugestões, pois foram pedidas sugestões aos Srs. Senadores e Senadoras para as políticas públicas, é aquela questão de que um Senador é o relator e tem um ano para apresentar os seus estudos sobre a política que for aprovada aqui pela CAS. Nós recebemos quatro sugestões, nós não vamos votar agora, mas já fica colocado que na próxima reunião nós iremos deliberar. Duas são muito parecidas, então, talvez fosse interessante o Senador Humberto Costa e o Senador Caiado conversarem, que é sobre o Programa Mais Médicos, os dois estão pedindo exatamente essa pauta e ações na área da... O Senador Humberto é um pouco mais amplo, ele diz: "Programa Mais Médicos e ações na área da saúde suplementar, notadamente no que se refere à implantação do plano de saúde popular", é mais focado nisso. O do Senador Caiado é mais focado no Programa Mais Médicos. Há uma diferença importante aí, acho que é melhor votar depois individualmente, a não ser que eles conversem e cheguem a uma conclusão. A segunda é da minha parte, o tema é a política regulatória vinculada aos registros de medicamentos pela Anvisa e sua repercussão sobre a judicialização quanto à obtenção de medicamentos não dispensados pelo SUS. E a outra e quarta sugestão que veio também do Senador Caiado, é o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, o Provab, que também é interessante. Os quatro são superinteressantes. Então, semana que vem a CAS vai deliberar qual deles fica como política pública a ser estudada, investigada e apresentada no relatório no final do ano. Muito obrigada. Está encerrada. (Iniciada às 9 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/03/2017 - 3ª - Comissão de Assuntos Sociais