12/04/2017 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Declaro reaberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória 758, de 2016.
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Informo que, no dia 11 de abril, foi lido o relatório do Deputado José Reinaldo e que foram concedidas vistas coletivas da matéria. Lembro que foi feito um processo de vista coletiva, mas também um acordo pela suspensão daquela reunião e pelo adiamento para hoje, para que se desse oportunidade aos nossos Parlamentares, tanto Deputados, quanto Senadores, de analisar o relatório e dar continuidade ao debate com o mesmo quórum da reunião passada, para que fizéssemos hoje a conclusão do debate e depois a votação. No entanto, o Relator ainda tem de fazer ajustes no seu relatório.
Portanto, tem a palavra o Relator, Deputado José Reinaldo, para fazer suas considerações.
Parlamentares, Senadores e Deputados, o Deputado precisa de dois ou três minutos, para que a assessoria possa orientá-lo sobre como adequar aquela proposta que foi acertada agora aqui.
Por três minutos, a reunião está suspensa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Paulo Rocha, Presidente, só peço que fique registrado nos Anais da Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - O Senador Flexa Ribeiro tem a palavra.
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...o pedido que fizemos ao Relator, Deputado José Reinaldo, para que acatasse as Emendas nºs 5 e 7, que são idênticas, para que, no corredor desafetado da Ferrogrão, fosse criada a APA da Carapuça, que seria limitada por dois rios geográficos, que delimitam perfeitamente essas áreas.
Há uma justificativa, Deputado Relator. Ao longo da BR-163, essa ocupação das margens da estrada já aconteceu. Então, são áreas que já estão antropizadas. Há pessoas com atividade produtiva nessa área. Com isso, já evitaríamos um problema futuro e definiríamos, então, uma área de preservação, onde pudesse haver essa atividade que fosse sustentável.
Eu pediria a V. Exª que pudesse acatá-las no seu relatório, para que continuássemos a discussão quando tramitar na Câmara e no Senado o relatório de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Deputado Josué Bengtson, V. Exª quer acrescentar algo a essa questão?
O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB - PA) - Não, eu apenas quero concordar com o Senador Flexa Ribeiro. Esse é um apelo dos moradores. Acho que não afeta. Se houver qualquer dificuldade, a gente muda lá na frente na Câmara.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Pois não.
Tem a palavra o Sr. Relator, Deputado José Reinaldo.
O SR. JOSÉ REINALDO (PSB - MA) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório já foi lido, mas, em face da justificativa e da solicitação da Bancada do Pará, expressa ali pelo Senador, eu acato, então, a Emenda nº 5. Qualquer outra questão nós vamos discutir no plenário da Câmara e do Senado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª, Deputado José Reinaldo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA) - Deputado José...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Deputado Relator, José Reinaldo.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA) - Deputado José Reinaldo, havia a proposta de inclusão do Município de Trairão naquela área que pega a Flona Itaituba. Isso foi acatado? Aquela emenda está contemplada?
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Foi acatado.
O SR. JOSÉ REINALDO (PSB - MA) - Foi acatado.
O SR. ZÉ GERALDO (PT - PA) - Está tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Deixo claro o que nós vamos votar. Vamos votar o relatório do Relator, que foi publicado ontem e colocado em discussão - nós suspendemos, para dar vista aos nossos Parlamentares. Agora, foi acatada pelo Relator - portanto, ela está acrescentada ao relatório de ontem - a Emenda nº 5, que também foi publicada.
O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB - PA) - As Emendas nºs 5 e 7.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - A Emenda nº 5 e a Emenda nº 7. É isso? São idênticas.
Portanto, o que nós vamos aprovar é o relatório, publicado ontem, com o acréscimo da Emenda nº 5, que foi admitida pelo Relator. Certo?
Como não há nada mais a discutir, está encerrada a discussão.
Coloco, portanto, em votação o relatório apresentado pelo Deputado José Reinaldo, com o acréscimo da Emenda nº 5.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Palmas.)
Antes de terminar, eu queria aprovar as atas, tanto a de ontem quanto a de hoje.
Em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as duas atas da audiência pública e as atas de ontem e de hoje do debate que travamos sobre o relatório do Sr. Relator.
As atas serão encaminhadas à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Boa Páscoa a todos!
(Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 16 minutos.)