19/04/2017 - 5ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Desta audiência pública, nós estamos agora abrindo a reunião. E temos a honra de receber como convidado o Sr. Maximiliano Martinhão, para que venha compor a Mesa; o Dr. Álvaro Prata e o Dr. Ruben Delgado.
Nós temos aqui um requerimento para aprovar.
Convido também o Dr. Leonardo. Nós estivemos com ele, que vai ficar aqui na mesa.
Depois colocaremos o requerimento quando tivermos o quórum.
Eu quero agradecer a presença do nobre Senador Jorge Viana, um entusiasta da política pública que nós vamos encetar este ano. Ele já foi indicado como o Relator.
Vamos iniciar. Eu pergunto aos que foram convidados qual é aquele que deseja falar primeiro, que vai se retirar antes.
08:42
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O SR. ALVARO TOUBES PRATA – Senador, tanto o Secretário Max como eu temos um outro compromisso de que nós não conseguimos nos desobrigar. Eu trouxe o nosso Diretor de Inovação, o Prof. Jorge Campagnolo, que poderá fazer uma exposição mais longa e responder às perguntas.
Então eu quero fazer uma primeira apresentação...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não.
O SR. ALVARO TOUBES PRATA – Mas talvez o Secretário Max possa iniciar e depois eu falo umas palavras e passo para o Diretor Campagnolo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não.
O SR. ALVARO TOUBES PRATA – Podemos fazer assim?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pode, sim.
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – Senador, se depois dos Secretários eu puder falar, porque eu também tenho um compromisso, e o Diretor vai ficar por eles. Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Está bom.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – Posso começar?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não. Pode sim.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – Senador, bom dia!
Em nome do Ministro Kassab, quero cumprimentá-lo e em meu nome. Saúdo sua iniciativa, como Presidente da Comissão, de realizar esta audiência pública. Cumprimento o Senador Jorge Viana também, grande parceiro das discussões sobre comunicações, estivermos juntos em Barcelona, durante o Congresso Mundial de Comunicações Móveis.
Eu trouxe uma apresentação, Senador, focando nas atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas à Secretaria de Políticas de Informática. (Pausa.)
Favor colocar o próximo.
O Ministério é um ministério novo, rejuvenescido. Agora, além das iniciativas que havia no passado de ciência, tecnologia e inovação, temos também as iniciativas de comunicações dentro do Ministério.
A gente sempre gosta de frisar que nesse processo de integração de dois Ministérios houve a preferência do Ministro Kassab em prestigiar a área de ciência e tecnologia, mantendo as três secretarias que existiam relacionadas à ciência e tecnologia e, no lado das comunicações, houve a extinção de uma das secretarias que havia. Então, de ciência e tecnologia nós temos a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, que dentro do Ministério chamamos de Setec; temos a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, que dentro do Ministério chamamos de Seped; e a Secretaria de Política de Informática (Sepin). Então, três secretarias focadas para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e duas secretarias relacionadas às áreas de comunicação: a Secretaria de Telecomunicações e a Secretaria de Radiodifusão.
Então, uma primeira mensagem política desse processo de integração é o privilégio que o Ministro Kassab deu para a área de ciência e tecnologia ao mantê-la como maior parte do corpo, da estrutura do Ministério. O Ministério possui mais de 16 unidades pesquisa, cinco órgãos colegiados: uma autarquia especial, que é a Anatel; duas autarquias, que é a Agência Espacial Brasileira e a CNEN, da energia nuclear; uma fundação, o CNPq; três empresas públicas; a Ceitec; a Finep, que são da área de tecnologia, e a Empresa de Correios e Telégrafos, que é voltada para a área de telecomunicações. Temos também uma empresa, uma sociedade de economia mista, que é a Telebras, e unidades centralizadas por todo o País, para fazer as atividades do Ministério.
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A minha secretaria, a Secretaria de Política de Informática, até o momento da fusão, estava focada principalmente nos assuntos relacionados à Lei de Informática, de que vou falar mais adiante, aos processos de empreendedorismo digital, startups, formação de pessoas, ou seja, capacitação de pessoas para a área de computação e informática no País. E, nesse processo de fusão, dentro do plano de trabalho que estabelecemos com o Ministro Kassab, ampliamos as competências da Secretaria para que ela se habilitasse a tratar de uma agenda nova, importante para o desenvolvimento do País, que chamamos de Agenda Digital.
Para isso, além de um departamento que já tínhamos, o Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, criamos outros dois departamentos dentro da Secretaria: Departamento de Ecossistemas Digitais e Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações (TICs). Nesse Departamento de Políticas de Programas Setoriais em TICs, um trabalho que estamos realizando é estabelecer a estratégia digital brasileira e também tratar de assuntos cibernéticos. Essa é uma carência que havia no País, ou seja, um órgão cuidando de políticas para assuntos cibernéticos, mas hoje existe esse órgão colocado dentro do Ministério de Ciência e Tecnologia, como coordenador. É um esforço multiministerial, com sete ministérios engajados, para estabelecer a estratégia digital e também tratar de assuntos cibernéticos.
Na parte de ecossistemas digitais, estamos fazendo um trabalho com os grandes negócios digitais. São as grandes empresas brasileiras que promovem as atividades de pesquisa e desenvolvimento e também de geração de negócios no mundo digital. Trabalhamos para criar políticas para esse setor, formação de capital humano para trabalho na área de informática e de computação e pesquisas de desenvolvimento, inovação e software.
A última área, em Ciência, Tecnologia e Inovação, que cuidava da informática, além de fazer a Lei de Informática, hoje está trabalhando com internet das coisas – vou ter oportunidade de falar mais adiante –, desenvolvimento da tecnologia 5G e também microeletrônica.
Primeiramente, vou falar brevemente da minha agenda, mais especificamente do trabalho de pesquisa e desenvolvimento. Vou falar sobre a Lei de Informática, sobre o Start-Up Brasil, o Plano Nacional de Internet das Coisas, o Brasil Mais TI, que é um programa de formação de pessoas, o satélite brasileiro de defesa e comunicações estratégicas e cooperação internacional, que seria o que temos de cooperação internacional para pesquisa e desenvolvimento.
Lei de Informática.
A Lei de Informática, Senador Otto Alencar, é uma lei que tem 25 anos de existência, é uma lei que promove a pesquisa e desenvolvimento na área de TICs. Por ano, em resposta ao incentivo fiscal que é dado por essa lei, as empresas incentivadas investem em pesquisa e desenvolvimento mais de R$1,5 bilhão. Esse R$1,5 bilhão é investido por mais de 600 empresas – 673 empresas – que se beneficiam da lei.
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Essa lei gera mais de 135 mil postos de trabalho diretos em todo o Brasil. Inclusive, Senador, se depois o senhor quiser, nós temos todos os dados, Estado por Estado, e podemos mandar para o senhor como está isso no Estado da Bahia.
E, na parte de pesquisa e desenvolvimento, é a lei responsável por mais de 17 mil empregos de alto valor agregado que ocorrem na pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia de informação e comunicação.
Temos, em termos de instituições de pesquisa credenciadas para receber os recursos da Lei de Informática, mais de 300 instituições. Então, esse é um grande incentivo que é dado para a pesquisa brasileira.
E o importante é dizer do modelo dessa pesquisa e desenvolvimento, porque é um modelo que vai ao instituto de pesquisa a partir de uma demanda do setor privado. Então, há uma integração entre a demanda por inovação do setor privado e o pessoal da área de pesquisa que está na academia, que interage com o setor privado para promover a inovação. Isso traz inúmeros benefícios; isso traz foco e timing para as pesquisas, de modo que é uma experiência de bastante sucesso.
Há questões que precisam ser melhoradas. Nós vimos trabalhando bastante na questão de focar essas pesquisas, de criar linhas diretrizes para a pesquisa, para não ficar tão aberto e poder, uma vez que os recursos são escassos, ter foco para obter resultados mais concretos nas atividades de pesquisa que são realizadas.
Outra atividade conduzida na secretaria é o programa de empreendedorismo digital. Esse é um programa que já roda há alguns anos dentro do Ministério. Ele cuida de buscar as ideias que surgem, seja no meio acadêmico, seja entre os empreendedores, e tornar essas ideias negócios.
Nas rodas que fizermos do Start-Up Brasil, nós tivemos mais de 2.800 inscrições, entre as quais nem todas as ideias estavam prontas para se tornarem negócios acelerados. Aquelas que não estavam prontas...
(Soa a campainha.)
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – Está dando o meu tempo aqui. Eu estou acelerando...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – ... mas vou acelerar ainda mais até em benefício dos demais, Senador.
Nós temos 183 startups aceleradas, mas a grande sacada aqui, Senador, é a forma como isso se fez e o benefício que gerou. Então, o Governo, nesse programa, investiu quase R$35 milhões, e o setor privado entrou com quase três vezes esse valor. O setor privado entrou com R$103 milhões. Então, para cada R$1,00 que o Governo colocou, o setor privado colocou R$3,00. Essa é uma parceria muito boa e que teve inúmeros resultados nesse programa no sentido de tirar gente que tinha alguma ideia, mas que não conseguia empreender – e ali está todo o processo de empreendedorismo – e tornar aquela ideia um negócio capaz de gerar desenvolvimento econômico, capaz de gerar emprego, capaz de gerar riqueza para o País.
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A grande novidade, nos últimos dois anos, tem sido o desenvolvimento da Internet das Coisas. As pessoas, Senador, hoje, já acessam a internet, mas, mais e mais, as coisas estarão conectadas. Por exemplo, hoje, temos, no Brasil, algo em torno de três milhões de automóveis que estão conectados. Pelo fato de eles estarem conectados, as pessoas que têm esses veículos conectados pagam menos seguro. Pelo fato de ele estar conectado, a seguradora tem uma chance maior de recuperar o bem em caso de furto, em caso de roubo do veículo. Então, a conexão das coisas traz inúmeros benefícios, e um deles, por exemplo, é a questão do carro conectado. Traz outros benefícios. Pelo fato de o veículo estar conectado, o fabricante do veículo consegue identificar algum problema no veículo em tempo real. Isso melhora a qualidade do serviço prestado. E veículo é só uma das vertentes da Internet das Coisas; existem outras. Mas essa é a grande novidade.
Para que a gente possa capturar os benefícios de pesquisa em desenvolvimento, geração de empregos, geração de oportunidades e de negócios no Brasil, a gente está trabalhando na elaboração de um plano. A gente espera que esse plano esteja concluído em setembro deste ano. A gente vai cuidar de analisar o impacto que a Internet das Coisas vai gerar para o Brasil; qual é o ambiente regulatório, o que precisa ser alterado no ambiente regulatório existente para o desenvolvimento da Internet das Coisas; os aspectos de infraestrutura e conectividade para os quais a gente precisa ter atenção; como promover a inovação e o ecossistema da Internet das Coisas no Brasil; quais os aspectos de investimento e de financiamento de que a gente precisa cuidar.
Principalmente, a gente acredita que o Brasil pode ser, em alguns setores-chaves, não em todos, plataforma para a prestação de serviços para o exterior. Nós temos uma forte indústria de TI, de Tecnologia de Informação e Comunicação, no Brasil. A infraestrutura de comunicação no Brasil, embora tenha alguns efeitos, é considerada, dentro das infraestruturas que geram desenvolvimento econômico, uma das melhores, de acordo com o Fórum Econômico Mundial. Se a gente juntar tudo isso e a oportunidade que a Internet das Coisas traz, a gente pode utilizar o Brasil como plataforma para a internacionalização de empresas brasileiras, para que elas possam prestar serviços no exterior.
Em outra área, a de capacitação e de formação de gente, há o Brasil Mais TI. O Brasil Mais TI é operacionalizado pela Softex. O Ruben vai dar mais detalhes sobre isso. É uma parceria entre o nosso Ministério, o Ministério da Educação, num acordo de operacionalização, e a Softex. Esse programa foi criado a partir da identificação de que, se o Brasil não fizesse nada, passaria a faltar gente para o desenvolvimento do setor de TICs no Brasil. Então, a gente criou esse programa para formar gente para o setor. Hoje, neste momento, neste ano, há mais de 550 mil cursos em andamento dentro da plataforma, há 259 mil alunos cadastrados. No Facebook, há mais de 170 mil fãs desse programa. Há 25 mil alunos realizando cursos de inglês dentro do programa. É uma plataforma que também serve para ligar a demanda por mão de obra e a oferta. Lá há sete mil currículos cadastrados e mais de 300 empresas. Todo ano, nós temos, nessa plataforma...
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(Soa a campainha.)
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – ... mais de 4 milhões, cerca de 4,7 milhões de views na plataforma.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pode seguir. Não sou eu não, a campainha...
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – Eu sei, é automática. Mas o recado é sempre dado. (Risos.)
Obrigado, Senador.
Uma matéria que tenho bastante orgulho de participar é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Esse projeto, que surgiu a partir de uma demanda muito clara de banda larga e de comunicação militar, possibilitou-nos realizar algo em que tínhamos um gap desde alguns anos, quase mais de uma década, na área espacial. Nós conseguimos, com esse programa, capacitar mais de cem profissionais da área espacial em todos os segmentos da indústria de satélites, seja lançador, seja combustível, seja bateria, painel solar, sistemas de controle, sistemas de estabilização de satélite... Conseguimos capacitar essas mais de cem pessoas, do Inpe, da Agência Espacial Brasileira, da Telebras, das Forças Armadas, que eram recursos humanos que o Brasil detinha mas estavam chegando na fase de se aposentar. Com esse programa, conseguimos rejuvenescer a capacidade humana para a indústria espacial brasileira. Mais do que isso, foi criada a Visiona, que é uma parceria entre a Telebras e a Embraer, e essa empresa, que é privada, que gera lucros, hoje é capaz de integrar um satélite, coisa que não tínhamos desde o processo da privatização na década de 90.
Cuidamos da transferência de tecnologia. Quando pensarmos num segundo satélite brasileiro, temos hoje a possibilidade de ter um nível de nacionalização muito maior do que nós conseguimos nesse primeiro satélite, por causa de toda essa transferência de tecnologia que houve. Tivemos o desenvolvimento da indústria nacional e também tivemos ganhos tecnológicos e estratégicos com esse satélite.
Em termos de cooperação internacional para o desenvolvimento da pesquisa e o desenvolvimento na área de TICs, nós temos acordo de cooperação com a Coreia do Sul para o desenvolvimento do 5G; com o Japão, na área de televisão digital; com os BRICS, na área de comunicação; com os Estados Unidos, na área de defesa cibernética; com a União Europeia, na área de defesa cibernética, 5G, Internet das Coisas, computação em nuvem, big data. Realizamos, com os Estados Unidos e com a União Europeia, chamadas conjuntas, e isso é um processo muito importante de integração dos pesquisadores brasileiros com os pesquisadores de outras regiões do mundo. É uma interação que é muito proveitosa e de bastante resultado para a comunidade acadêmica brasileira. Nessas chamadas conjuntas, mais de 76 instituições brasileiras têm participado, entre universidades, centros de pesquisa e empresas.
Investimos nessas chamadas, nessa cooperação internacional mais de R$83 milhões, e é importante que, nesse investimento, para cada um real que o Brasil colocou, o parceiro, seja a União Europeia, sejam os Estados Unidos, aportou também R$1,00. Então, é um projeto de pesquisa longo, que tem sido feito já há certo tempo, mas é importante porque é uma parceria ganha-ganha para as duas partes. Os temas são esses que eu mencionei.
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Para concluir, Senador, quero dizer que temos feito bastantes coisas, temos feito muitas coisas na área de pesquisa e desenvolvimento e na área de TICs, mas sempre existem desafios.
O primeiro e mais importante desafio para o qual eu quero chamar a atenção dos Srs. Senadores é a questão da Lei de Informática. Como mencionei, tivemos grandes resultados com a Lei de Informática, mas hoje essa lei está sendo desafiada na Organização Mundial de Comércio. Em função desse desafio, que foi feito pelo Japão e pela União Europeia por entenderem que aspectos da Lei de Informática são contrários aos tratados da Organização Mundial de Comércio, talvez precisemos fazer ajustes à Lei de Informática. Aí vamos precisar contar com a participação do Congresso Nacional para que esses ajustes, caso precisem ser feitos, sejam feitos, mas com a manutenção de todos esses resultados positivos que existem em torno da Lei de Informática.
Outro aspecto que é um desafio hoje para o setor é o aspecto de tornar as TICs não apenas um meio para acessar a internet, mas um meio para melhorar a competitividade do País. Esse é um tema muito importante que a gente vem trabalhando na secretaria.
A questão de recursos financeiros para a pesquisa no País impacta menos a minha secretaria, mas é um tema em torno do qual a comunidade acadêmica tem ficado bastante apreensiva. O Ministro Kassab tem trabalhado bastante junto com a equipe econômica do Governo para resolver essa questão, mas é um tema, realmente, de que a gente precisa tratar. Certamente o apoio das senhoras e dos senhores Senadores é importante para a gente.
Paro por aqui...
(Interrupção do som.)
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – ... e elogiando novamente a iniciativa da Comissão de promover este debate.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu é que agradeço e parabenizo V. Sª pela explanação.
Pergunto ao Senador Jorge Viana se quer apresentar algum questionamento.
Eu queria perguntar ao Dr. Max, primeiro: será iniciativa do Poder Executivo encaminhar para o Congresso Nacional a modificação da Lei de Informática, já que ela tem 25 anos?
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – Então, hoje a gente tem um processo aberto, Senador, na Organização Mundial de Comércio, e esse processo deve ser julgado ao longo deste ano. A gente tem a expectativa de que, no segundo semestre, esse processo será julgado. Em função da decisão da Organização Mundial do Comércio, da forma dessa decisão, a gente terá que fazer essa proposta de alteração. Nós já temos mapeadas todas as alterações que eventualmente precisarão ser feitas, mas nós fomos orientados pelo Itamaraty a não fazer essas alterações enquanto não houver o julgamento. Então, tão logo seja feito o julgamento e a gente apresente os recursos e os recursos sejam julgados, aí será o momento adequado para a gente apresentar o projeto de lei para ajustar a Lei de Informática.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pela ordem, seria agora o Dr. Álvaro que falaria.
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O SR. ÁLVARO TOUBES PRATA – Bom dia a todos.
Eu inicio saudando o Senador Otto Alencar e também o Senador Jorge Viana, agradecendo a oportunidade que nos é dada para explorar esse tema que é tão importante para nós.
Quero cumprimentar todos os colegas da Mesa, todos os presentes e, de maneira especial, os colegas do nosso Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Senador, o Secretário Maximiliano, no início da sua exposição, apresentou a estrutura geral do Ministério com as suas cinco secretarias. Eu estou à frente da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, o braço do Ministério que interage, sobretudo, com o setor industrial.
Todas as secretarias possuem funções específicas, bem definidas. A Secretaria de Política de Informática é uma distinção em relação à área de tecnologia das informações e comunicações. Os aspectos ligados às TICs são tratados especificamente na secretaria do Secretário Maximiliano e, de maneira geral, as outras áreas são abrigadas nas outras secretarias. E o braço do Ministério que se relaciona com o setor industrial está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. A grande missão da nossa secretaria, a Setec, Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, é fazer essa aproximação do nosso setor industrial com o nosso meio acadêmico.
O Brasil é um País que possui uma produção científica e um reconhecimento acadêmico e científico que o coloca entre uma das principais nações que produzem conhecimento científico no mundo. Em algumas áreas do conhecimento, estamos muito à frente de outros países. Há algumas áreas do conhecimento em que 18% do conhecimento do mundo é produzido no Brasil.
De maneira muito ampliada, temos um sofisticado Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Esse sistema é pujante, ele se apoia em diferentes instituições e agências e em uma estrutura universitária muito forte. O que precisamos fazer mais e mais é colocar essa estrutura e esse Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia à disposição do nosso meio industrial. Então, os instrumentos, os programas da nossa secretaria visam promover o desenvolvimento tecnológico e, com isso, a inovação, para tornar o nosso setor industrial mais competitivo.
Sabemos que, enquanto os nossos números ligados à ciência brasileira são números que nos colocam no topo do mundo, em relação à competitividade, em relação à inovação, nós não temos essa mesma classificação. O Brasil não se coloca, entre os 50 países do mundo, de uma maneira ampliada do ponto de vista de competitividade, do ponto de vista de inovação, de desenvolvimento tecnológico. E esse é o quadro que precisa ser mudado, esse é o quadro que precisa ser estimulado.
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Como é que a nossa Secretaria trata essa questão? Nós temos dois grandes pilares. Um pilar promove a inovação através de instrumentos, através de políticas, e o outro pilar foca em tecnologias específicas. Então, a promoção da inovação na nossa secretaria, no nosso Ministério se dá através de vários programas, de vários instrumentos.
Uma primeira preocupação que temos é em relação aos ambientes de inovação, então nós promovemos ambientes que favoreçam a inovação. E aí eu me refiro aos parques tecnológicos, às incubadoras de empresas. Ao longo dos anos, temos estimulado esses ambientes de inovação, e uma transformação está em curso, porque esses ambientes de inovação mais e mais abrigam a atividade empreendedora, abrigam empresas de base tecnológica, que começam a mostrar muitos resultados.
Nós temos em torno de 30 parques tecnológicos em operação, temos em torno de 30 parques tecnológicos em consolidação e temos também em torno de 25 parques em fase de projeto. Então, estamos falando aí de um cenário de perto de 100 parques tecnológicos que promoverão e promovem desenvolvimento tecnológico e inovação.
Nós temos também as incubadoras de empresas. E aí estamos falando em torno de quatro centenas de incubadoras de empresas espalhadas por todos os Estados da Federação, que promovem o surgimento de empresas de base tecnológica que, no primeiro momento, precisam ser incubadas, cuidadas, para que depois possam operar por si sós.
Este é um aspecto importante, no qual uma grande ênfase tem sido dada, neste momento, ao estímulo ao empreendedorismo tecnológico. Mais e mais nós queremos usar a criatividade da nossa população e esse estímulo de abrir novos negócios para que esses novos negócios possam ser abertos na área tecnológica. Mais e mais queremos dar condições para que as pessoas possam criar empresas apoiadas em tecnologia e que essas empresas possam ser suportadas e possam crescer.
Outro aspecto importante desse apoio à inovação se refere aos estímulos e incentivos que vêm de instrumentos específicos. Neste momento, estamos finalizando o decreto que regulamenta a Lei 13.243, conhecida como Código Nacional de Ciência e Tecnologia, que visita uma série de outras leis e melhora essas leis para que essa relação entre o ambiente acadêmico e o ambiente industrial possa ser melhorada. Mais e mais nós queremos que as instituições que geram conhecimento científico possam se aproximar das instituições que geram avanço na indústria. E queremos mais e mais que o setor industrial se apoie e esteja próximo das instituições de ciência e tecnologia.
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Então, esse decreto que regulamenta a Lei 13.243, conhecida como Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, vem para melhorar esse ordenamento jurídico, favorecer essa relação entre universidade e empresa e facilitar uma série de aspectos ligados ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, tanto no ambiente acadêmico quanto, e sobretudo, no ambiente industrial. Esse é um instrumento forte, que mais e mais estará a serviço do nosso desenvolvimento tecnológico e da inovação.
Nós temos outras leis, outros instrumentos, e precisamos destacar, neste momento, a Lei do Bem, sobretudo porque, neste momento, nós a estamos revisando e ampliando os seus benefícios para um número maior de empresas. A Lei do Bem permite que uma parte do imposto que seria devido pela empresa possa ser colocado em pesquisa e desenvolvimento.
(Soa a campainha.)
O SR. ÁLVARO TOUBES PRATA – O cenário de empresas que poderiam se beneficiar da Lei do Bem está em torno de 40, 50 mil empresas, no formato atual da lei. No entanto, um número bem mais reduzido efetivamente faz uso da Lei do Bem. Nesse ano passado, nós tivemos 1,2 mil empresas fazendo uso dessa lei. É preciso, então, que a Lei do Bem possa ter o seu benefício ampliado para que mais empresas possam utilizá-la e, com isso, estimularmos a pesquisa e o desenvolvimento no ambiente industrial.
Nessa questão dos incentivos e dos estímulos, outro aspecto de preocupação da nossa secretaria se refere aos núcleos de inovação tecnológica, criados com a Lei da Inovação, lá em 2004, que na verdade são escritórios de transferência de tecnologia nas instituições de ciência e tecnologia. Novamente, o conhecimento científico que é gerado e que gera oportunidades e estimula novas tecnologias precisa ser registrado, para que as devidas propriedades intelectuais sejam protegidas, e é preciso que aqueles que detêm essas patentes possam fazer uso dessas patentes para o benefício tecnológico e a inovação.
Então, muitas das instituições de ciência e tecnologia no Brasil hoje se preocupam com a atividade de desenvolvimento tecnológico e inovação, aumenta muito o número de instituições de ciência e tecnologia, sobretudo as nossas universidades, que passam a deter esse conhecimento proprietário, mas essa transferência de tecnologia para o setor industrial, para o ambiente industrial ainda não ocorre da maneira como nós achamos que seria a mais efetiva. Então, parte da nossa missão é também estimular, dinamizar e influenciar, nos escritórios de transferência de tecnologia, nos núcleos de inovação tecnológica, para que essa ponte entre a academia e a indústria possa se dar de maneira mais efetiva.
Por fim, e sem esgotar, eu queria mencionar alguns aspectos ligados ao estímulo, à inovação que vêm dos serviços tecnológicos que são oferecidos pelo nosso Ministério, pela nossa secretaria. Há uma série de serviços, uma série de redes, uma série de preocupações com laboratórios abertos. E eu quero destacar o sistema Sibratec (Sistema Brasileiro de Tecnologia) com as suas três redes: as redes de serviço, redes de extensão tecnológica e redes de inovação. Quero destacar também a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, cuja missão é fazer no setor industrial, e ter no setor industrial o mesmo impacto que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária teve na agricultura e na pecuária nacional. Então, a Emprapii foi recém-criada, foi criada há pouco tempo e hoje já tem uma carta de projetos realizados com muito sucesso. Já são mais de 140 empresas atendidas pela Embrapii. E como funciona a Embrapii, Senador, de maneira muito eficiente? Temos pressa, então, não podemos construir, instituir e estabelecer do zero as unidades Embrapii. Então, o que a Embrapii faz é credenciar grupos qualificados, grupos que têm competência demonstrada em uma determinada área específica. Então, aqueles grupos que são qualificados, que têm infraestrutura e que já interagem com o setor industrial são credenciados como unidades Embrapii, e a Embrapii opera a partir dessas unidades.
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A Embrapii foi constituída para estimular o desenvolvimento tecnológico na empresa. Então, a empresa, conhecendo as unidades Embrapii, em suas áreas específicas de atuação, procura essas unidades para o desenvolvimento de projetos. Se um determinado projeto custa R$3 milhões, por exemplo, para ser executado, a empresa entra com R$1 milhão, a unidade Embrapii entra com R$1 milhão – não em financeiro, econômico, mas com sua equipe, seus equipamentos, sua infraestrutura – e o Governo, quer dizer, o Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações com o outro R$1 milhão. Então, para aquele projeto que lhe custaria R$3 milhões, a empresa desembolsa apenas R$1 milhão, apenas um terço do montante total.
A partir de uma série de convênios que a Embrapii tem feito e uma série de preocupações para ampliar a maneira de atender a essas empresas, esses benefícios têm melhorado. Por exemplo, Senador, se a empresa é pequena, se não tem condições de aportar esse R$1 milhão, que seria sua parte, um convênio da Embrapii como Sebrae permite que o Sebrae coloque 80% desses recursos. Então, aquele projeto de desenvolvimento tecnológico e inovação que a empresa precisaria executar para se tornar mais competitiva, para lançar um novo produto e que custaria R$3 milhões, ao final, se a empresa executar com a unidade Embrapii, ela vai desembolsar R$200 mil. Então, essa preocupação de colocar os nossos instrumentos a serviço da promoção da competitividade da empresa é um marco importante que temos perseguido.
Pois bem, mencionei essa questão da inovação de uma maneira ampliada, essa preocupação em promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação a partir de instrumentos, a partir de políticas, a partir de programas específicos, de serviços, mas há um outro braço da nossa secretaria que atua em tecnologias específicas, determinadas tecnologias, sejam setoriais, como, por exemplo, energias renováveis, como, por exemplo, minerais estratégicos, biocombustíveis.
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Então, em áreas específicas, nós estimulamos o desenvolvimento tecnológico e a inovação a partir de tecnologias que são estruturantes e que são estratégicas para o nosso País. Eu mencionei aqui a questão das energias renováveis e, a partir dos nossos programas, dos estímulos que nós temos dado a isso, temos ampliado muito o uso de formas não convencionais de energia e que, mais e mais, integram a nossa matriz energética. Refiro-me à energia solar, à energia eólica e assim por diante.
Então, atuamos promovendo o desenvolvimento tecnológico e a inovação em alguns setores específicos.
Há a preocupação de podermos também nos qualificar, como País, nas tecnologias ditas habilitadoras e convergentes. São tecnologias modernas, atuais e transversais a todas as áreas ou a diversas áreas do conhecimento no contexto de desenvolvimento tecnológico e inovação. Por exemplo, a nanotecnologia.
Hoje, há uma grande revolução em curso ligada à nanotecnologia, e o Brasil precisa ter um sistema nacional de nanotecnologia, como tem o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia, com laboratórios de referência, laboratórios associados, com uma qualificação muito grande em nanotecnologia e sendo colocados à disposição do setor industrial, para que possa absorver essa nova tecnologia e, com isso, se tornar mais competitivo.
Outro aspecto ligado às tecnologias habilitadoras e convergentes, dentre outros, é a questão da indústria 4.0, da nova revolução industrial, da manufatura avançada. O Secretário Max mencionou a Internet das Coisas, com vários desdobramentos, e um dos desdobramentos ligados à Internet das Coisas é a manufatura avançada, a manufatura aditiva, que contempla uma série de tecnologias específicas ligadas à parte de robótica, ligadas à parte de sensores, ligadas à parte de atuadores, Então, neste momento, estamos preparando, juntamente com o MDIC, um programa nacional de manufatura avançada, onde o Ministério estimulará e definirá diretrizes para essa área tão importante, que trará novos desdobramentos para o nosso setor industrial.
Quero mencionar também algumas tecnologias ditas estratégicas, como a energia nuclear, as tecnologias nucleares. Hoje, nós usamos o conhecimento da área nuclear para a geração de energia, para a propulsão, para a área médica, mas há muito o que fazer com a área nuclear a partir do ordenamento da área nuclear e o estímulo também...
(Soa a campainha.)
O SR. ÁLVARO TOUBES PRATA – ... a diferentes aspectos e desdobramentos dessa tecnologia.
Quero mencionar também a área aeroespacial, que é um aspecto de bastante enfoque na nossa secretaria, bem como a área da defesa de uma maneira geral.
Então, a forma de atuação da nossa secretaria, que é o braço do Ministério que se preocupa e interage fortemente com o setor industrial, é se apoiar nesses dois pilares, que é o estímulo à inovação, criando ambientes, criando instrumentos, e se apoiar em tecnologias específicas.
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Com isso, Senador, é importante que se diga que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as parcerias que temos feito cada vez mais entre os Ministérios e os diferentes atores da nossa sociedade – temos interação com a Confederação Nacional da Indústria, com os Estados, com as fundações de apoio à pesquisa nos Estados, com organizações diversas, com agências, com instituições – têm nos permitido trabalhar muito em conjunto em prol do desenvolvimento tecnológico e da inovação.
Agora, é claro que uma estrutura de ciência, tecnologia e inovação, sobretudo uma estrutura complexa como a nossa, uma estrutura que precisa considerar as dimensões do País, que precisa considerar a sua economia, que precisa considerar a sua população, precisa ser irrigada. Sobretudo em momentos de dificuldade, em momentos em que o País tem de fazer opções, é importante lembrar que ciência, tecnologia e inovação são investimentos e que, ao fazermos esses investimentos no presente, geramos benefícios no futuro.
Então, considerando que a parcela do nosso orçamento disponibilizada para a área de ciência, tecnologia e inovação é uma parcela relativamente pequena, quando nós a comparamos com o investimento que outros países fazem, países que são referência nessa área, é importante que possamos finalizar, sobretudo lembrando a esta Casa, lembrando aos senhores a importância de se manter esse investimento constante na ciência, na tecnologia e na inovação.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Com a palavra o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sr. Presidente, vi que alguns dos convidados vão ter de sair. Fiz questão de ouvir pelo menos os dois que são responsáveis por operar as políticas públicas na área que é objeto desta audiência pública.
Aproveito para parabenizar V. Exª, Senador Otto, Presidente da Comissão, pela iniciativa de trazer para o Senado Federal esta audiência pública.
Aproveito agora a presença dos dois convidados, pedindo-lhes desculpas, para solicitar que eles não saiam daqui sem que eu possa fazer uma manifestação que entendo ser importante.
Nós estamos vivendo, desde o dia 30 de março, o anúncio de um corte no orçamento de ciência, tecnologia e inovação de 44%. Nós ouvimos aqui o Dr. Maximiliano colocando suas intenções, os projetos, os propósitos. Acabamos de ouvir o Dr. Álvaro também falando na mesma linha. Mas temos de trazer para esta audiência o que já é público: hoje, o orçamento da área de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil é o menor dos últimos 12 anos. O Governo atual, de Michel Temer, deu um corte no orçamento de 44% e fez do orçamento de uma das áreas mais importantes e mais estratégicas para um país que queira pôr os pés no século XXI, a área de Tecnologia e Inovação, o menor dos últimos 12 anos. Faço um questionamento: como essas políticas serão implantadas com um orçamento desse tamanho?
Veio o anúncio do fim do Ciência sem Fronteiras, e reclamamos. A comunidade científica brasileira chamou de "bomba atômica" a notícia do corte do orçamento. A comunidade científica falou isso.
09:30
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A revista Nature, que é a revista mais importante ou uma das mais importantes do mundo tratando de ciência, tecnologia e inovação, traz uma matéria, no dia 3 de abril, sobre esse corte. E acho que tem todo sentido, porque o Presidente, Senador Otto, trouxe a audiência para discutirmos e passarmos para a comunidade científica, para nossos estudantes, para os centros de pesquisa...
Eu fui Relator da Lei de Ciência e Tecnologia, nós acabamos de estabelecer regramentos que possibilitam o País avançar nessa área. Eu debati aqui, quando o Governo, o atual Governo resolveu pôr fim ao Ministério da Ciência e Tecnologia, nós fizemos uma audiência pública aqui com o Ministro Kassab, e ajudamos, com essa audiência pública, a empoderar a ciência e tecnologia do ponto de vista da estrutura do Estado brasileiro.
Mas, depois dessa sequência de fatos, nós temos um agora que é definitivo: dinheiro, recursos. Esse corte, um país como o nosso não suporta. Vai atrasar o Brasil por décadas. Quem diz isso é a comunidade científica, não sou eu.
Eu queria, só rapidamente, para poder, depois, quem sabe, ouvir uma manifestação dos representantes do próprio Ministério, que são responsáveis pelas políticas, citar o físico Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências:
O novo orçamento é uma bomba atômica contra a ciência brasileira. [...]
Ele adverte que os cortes prejudicarão a pesquisa e o desenvolvimento nas próximas décadas. “Se estivéssemos em guerra, poderíamos pensar que essa era uma estratégia de uma potência estrangeira para destruir nosso país. Mas, em vez disso, somos nós fazendo isso para nós mesmos.”
Isso diz o Presidente da Academia Brasileira de Ciências. Ele também, junto com a Drª Helena Nader, tão conhecida nossa, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, escreveu, de forma preventiva, uma carta ao Presidente Michel Temer e ao Dr. Henrique Meirelles.
O Dr. Henrique Meirelles parece o dono do feirão. Ele manda bombas contra o Brasil e os brasileiros toda semana, e parte do Congresso, subordinada, liga o estopim e acende a bomba.
Eu estou indo, daqui a pouco – vou pedir desculpa – fazer parte de uma comemoração no Comando do Exército Brasileiro. Estão com uma proposta de vender as terras brasileiras. Eu vou lá conversar com o Comandante do Exército, que é um nacionalista. Estou fazendo um apelo ao que há ainda de sobra de nacionalismo dentro de nós. Nunca o povo brasileiro esteve numa situação de pobreza... Porque saímos do pleno emprego para o pleno desemprego, desmonte da indústria, isso tudo em nome de um falso moralismo também. E agora, na hora em que o brasileiro está sem dinheiro, em que o industrial está quebrado, em que o comerciante está falindo, vamos pôr à venda as terras brasileiras.
O Município de Altamira, Sr. Presidente Otto, tem 159 mil quilômetros quadrados. Meu Estado tem 162 mil, mas Israel tem 20 mil quilômetros quadrados. A Bélgica tem 30 mil quilômetros quadrados. E na lei que veio do Palácio do Planalto, do Brasil que está à venda, um estrangeiro pode comprar – eles falam que é só uma parte – até 25% de um Município, do território de um Município, mas, de uma cidade, pode comprar até 40%.
09:34
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Jorge Viana, foge do assunto a questão de terra.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu só estou trazendo o desmonte...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu acho que...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu trago de volta e agradeço a lembrança de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu acho que deveríamos discutir...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Está bem, eu só estou querendo...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... a pauta da audiência pública.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu só estou querendo ilustrar, Sr. Presidente, até porque não há nenhum outro debatedor e estamos num espaço importante aqui – a gente tem pouco espaço também para colocar algumas coisas –, só estou querendo ilustrar que o corte de 44% no orçamento da área de ciência e tecnologia não é uma ação isolada, é parte de um plano que está destruindo o nosso País.
Voltando para cá, apesar de achar que é muito relevante... O que adianta discutirmos ciência e tecnologia se não vamos ter mais o País, se um estrangeiro pode comprar tudo e todos neste País, pode comprar 40% de uma cidade deste País? É o que o Governo está propondo, e ninguém faz nada. Provavelmente vão aprovar isso aqui no Senado e na Câmara.
Então, eu queria voltar para cá e dizer que o apelo que eles fazem ao mesmo que está propondo a venda do País, ao Dr. Meirelles e ao Presidente Michel Temer, é para que se leve em conta a área de ciência e tecnologia como uma área estratégica, mesmo num período de crise. E o resultado foi o corte de 44%, que torna o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia o menor dos últimos 12 anos. Eu queria saber que política...
Eu estou acabando... Apresentei para a Comissão ontem à noite... Ele me designou Relator de uma das matérias importantes: fazer avaliação de políticas públicas de banda larga. Eu apresentei o meu relatório ontem. Como é que nós vamos... Nós temos, Sr. Presidente... Nós não chegamos ainda no 3G em boa parte dos Municípios brasileiros, nem no 4G, estamos discutindo Internet das Coisas, e aí vem um corte desse tamanho no orçamento da ciência e tecnologia!
Para onde é que estamos indo? Vamos ter que propor o fechamento da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal por inanição, por não ter o que debater? Não, isso não, porque ciência e tecnologia têm que estar empoderadas aqui. A vinda de V. Exª para cá, Senador Otto, certamente vai fazer com que esta Comissão seja ainda mais respeitada, seguindo o trabalho de outros que vieram e deram a sua contribuição. Mas, para mim, com todo respeito, porque sei que V. Sªs não têm culpa...
Mas eu gostaria que os senhores fizessem um comentário pelo menos sobre o seguinte. Como ficam a ciência, a tecnologia, a inovação, o 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial? Como é que fica isso quando o Governo resolve destruir o orçamento da ciência, da tecnologia e da inovação?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Jorge Viana, eu vou entrar no debate com V. Exª, se me permite.
É claro que concordo em parte com as colocações de V. Exª. No entanto, eu creio que esse quadro de crise instalado hoje, no atual Governo... E eu, como V. Exª, votei contra o impeachment da Presidente Dilma, o meu voto foi um voto muito claro. Mas, com oito ou nove meses de governo, não se pode colocar na conta do Governo toda crise econômica que está aí. Quando o Presidente Michel Temer... E eu não tenho nenhuma participação no Governo Michel Temer, eu não indiquei cargos nem desejo cargos, meu Partido tem o Ministro Gilberto Kassab, mas eu não tenho participação no Governo. Eu tenho atuado com muita independência, inclusive na crítica ao Governo, mas não se pode chegar e colocar na conta do Governo toda a crise que está instalada aí.
09:38
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Quando o atual Presidente – ao qual tenho feito muitas críticas, inclusive na área econômica – assumiu, já encontrou o quadro de desemprego de 11 milhões de brasileiros – está em 13 milhões –, já encontrou a crise econômica, encontrou também a inflação, as dificuldades orçamentárias.
V. Exª fala da área de tecnologia. Eu cheguei aqui em 2015 e passei dois anos, quase, ao lado da Presidente Dilma para iniciar a transposição do Rio São Francisco, que está morrendo, e a Presidente não mandou um real para a transposição do Rio São Francisco, que é tão importante como tantas outras coisas de que V. Exª falou. Então, não há como falar, de forma correta e real, que esta crise depende única e exclusivamente do atual Governo. Repetindo – e eu tenho independência porque não tenho cargo no Governo e não apoio o Governo –, o que existe, o que está instalada aí é uma crise já de muitos anos, que vem-se arrastando, por falta de lideranças no Congresso Nacional, na política nacional, para sentar à mesa e tomar uma decisão, tirando os slogans, as palavras formadas, as frases feitas, tipo "fora Lula", "fora FHC", "fora Dilma", "fora Michel Temer", e alguém que possa liderar uma união nacional para encontrar um caminho, as soluções para o povo brasileiro. A crítica pela crítica não vai resolver absolutamente nada. Essa é a minha convicção.
E a política do atual Ministro...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – V. Exª está dizendo que estou fazendo a crítica pela crítica?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não, não. Estou dizendo a crítica de maneira geral. Não é V. Exª, estou falando da crítica de maneira geral, tanto que falei em um processo de união nacional.
Então, hoje a política econômica do Ministro Henrique Meirelles é a mesma política econômica do Joaquim Levy da época da Presidente Dilma. É a mesma coisa. Nós aprovamos aqui no Congresso Nacional matérias encaminhadas naquela época, como a modificação do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, várias matérias foram aqui aprovadas nesse sentido. A reforma da previdência era uma coisa também de que se falava na época.
Na verdade, não estou me dirigindo a V. Exª pela crítica que está fazendo. Estou falando de maneira geral. Nós não temos lideranças nacionais que possam dizer "vamos deixar de lado o partidarismo da esquerda, da direita, do centro e vamos sentar à mesa e encontrar uma solução para o Brasil". Esse seria o caminho ideal para os 13 milhões de desempregados que estão aí. Se o Governo atualmente tem feito coisas de que discordo, discordo e tenho falado isso permanentemente.
Por exemplo, quanto à política econômica do atual Governo, encetada pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, quero dizer que estão colocando na conta deles o controle da inflação. A inflação não está assim em consequência da política do Governo não! A inflação está controlada porque foram desempregados 13 milhões de consumidores que consumiam e não consomem mais. Diminuiu a demanda por produtos. Essa é a grande realidade.
Então, o que digo é que não se pode dizer que o atual Presidente da República, a quem faço muitas críticas... Realmente não estava preparado para assumir o Brasil na crise em que ele encontrou. Não estava preparado. Tem inseguranças, toda hora tem insegurança. Até insegurança em nomear pessoas, porque não se admite que um Governo com nove meses nomeie Ministros e oito Ministros saiam do Governo por denúncia de corrupção. Isso é uma vergonha para o País, envergonha o Governo. E há outros que estão também na mesma situação. Então, acho que ele não estava preparado para isso, mas dizer e botar na conta do Governo atual que tudo que acontece – o corte do Orçamento, as dificuldades orçamentárias, a inflação, a falta de recursos – é só devido a esses nove meses, absolutamente! Aí eu discordo. Acho que é uma coisa que já vem de muito tempo, pelos desacertos econômicos que vêm acontecendo.
09:42
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O Presidente Lula deixou, entregou o governo à Presidente Dilma com 43% da dívida pública em relação ao PIB; a Presidente entregou com 68%, e agora está com 70%. A culpa é do Michel Temer? Não. A culpa é da política errada da desoneração lá atrás. Desonerou na hora errada, fez benesses, segurou as tarifas de energia, congelou o preço do combustível e criou essa situação toda. Não é fácil, não.
Eu sou, por exemplo, de formação, cirurgião, mas há muito tempo não opero, minha última cirurgia foi em 2009. Portanto, estou completamente desatualizado, e o doente não confia mais em mim. Nem eu quero operar o doente, porque sinto insegurança para fazer isso. Mas quero dizer a V. Exª o seguinte: este é o caso de um paciente que está na UTI, com traumatismo em todos os lugares, com pouca possibilidade de ter condições de sobrevivência e que foi entregue a um governo inseguro, que não resolveu até agora, e nós precisamos ter um caminho para resolver. Como? Com um grande acordo nacional para a solução do desemprego, para o controle da inflação, para o desenvolvimento econômico e social.
Por exemplo, a reforma da previdência não contará com o meu apoio em hipótese alguma. Não pode o Governo querer que um brasileiro contribua 49 anos. Não pode querer o Governo dar uma receita única para quem está sentado, aqui em Brasília, em um gabinete com ar-condicionado e dizer que a expectativa de vida é a mesma do interior do Piauí. Não existe isso. Não vai contar com o meu apoio. Tenho independência para essas coisas, para chegar e votar.
Então, o Governo quer fazer reformas num momento em que não há menor condição de fazer, até porque ele não tem muita legitimidade. Para fazer a reforma que quer fazer, teria que ser eleito pelo povo brasileiro, e acho que o momento será depois de 2018, com um Presidente da República que eu espero que tenha condições de ser uma pessoa que não esteja ligada a nenhuma denúncia de corrupção em delação premiada, que tenha integridade moral para encarar o povo brasileiro e fazer as reformas, porque o Brasil precisa delas.
Portanto, eu falo isso porque V. Exª puxou para um lado que não tem absolutamente nada a ver com a audiência pública de hoje, falando sobre terras que serão vendidas, sobre a questão econômicas. Então, não é um contraponto discordando. Eu acho que nós deveríamos continuar aqui debatendo a questão.
Em relação a esse corte no orçamento, concordo com V. Exª, é um absurdo se cortar 44% do orçamento de ciência e tecnologia. Já vi manifestações no meu Estado, por parte da sociedade científica da Bahia, a respeito de pensar numa situação dessa natureza. Recebi aqui, agora, manifestações de usuários que assistem à TV Senado relatando o mesmo tema – como se cortar. Como se capacitar, como falou aqui o Max, pessoas para essa atividade se não há recursos para a capacitação; se cortaram tantos e tantos cursos que poderiam ser realizados? Eu concordo. Agora, eu não posso é ouvir que se tem que colocar na conta do atual Governo todas as mazelas, todos os males que o Brasil tem agora.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu gostaria que V. Exª me desse ao menos um minuto, já que fui... Sem atrapalhar.
Voltando, o que eu fiz, e acho que está bem dentro do debate, Presidente Otto... É que soberania nacional tem tudo a ver com ciência e tecnologia. Eu estou afirmando que o Governo está agindo contra a soberania nacional. Fazer o que estão propondo, a liberação geral de mineração na Amazônia, tem toda conexão com ciência e tecnologia. Isso é mexer na soberania do nosso País. Converse com o comandante do Exército, converse com dirigentes das nossas Forças, e eles vão colocar a preocupação com isso.
09:46
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Eu só estou fazendo uma conexão dessa história do "Brasil à venda" – e não estou botando tudo na conta... V. Exª sabe muito bem as críticas que tive ao segundo mandato da Presidente Dilma – não ao primeiro; ao segundo mandato dela –, mas também não deixo de reconhecer que houve uma verdadeira sabotagem, com aqueles que não aceitaram o resultado das urnas. Desde 2014 para cá, o País é que está pagando a conta por isso. E aí há vários culpados, e todos nós somos parte da solução. Então, nisso, eu tenho acordo.
O que eu queria mais reforçar é que acho que, em uma audiência como esta, V. Exª, que é do mesmo partido – e eu sei da sua independência – do Ministro da Ciência e Tecnologia, ou nós mudamos... Como nós vamos trabalhar, discutir banda larga e não ter coragem de mudar aquilo que o governo da Presidente Dilma não mudou e outros governos não mudaram, que é usar um recurso que o contribuinte, que o usuário paga, como o Fust, que nós temos, para poder financiar banda larga no Brasil? Então, soluções há.
Agora, o que eu queria deixar claro – e para concluir mesmo – é que todos nós, ou como administradores do próprio salário que ganhamos ou da casa que temos ou da vida que levamos, sabemos que cortar orçamento e reduzir despesa é fazer escolhas. Agora, o que não dá é para fazer uma escolha que danifica o País durante décadas. Cortar 44% do orçamento da ciência e tecnologia é danificar várias gerações no País. Por que não se faz escolha? A farra das emendas, por exemplo, no Congresso segue. Agora são emendas impositivas. Grandes prioridades... Eu tento tratar as minhas, porque fui prefeito e governador, com muita prioridade, dentro dos programas dos Municípios, dentro dos programas do Estado e dentro do programa do próprio País. Mas aqui nós temos bilhões por ano. E, olha, nós estamos falando de um orçamento de 5 bilhões para ciência e tecnologia. Cinco bilhões! Aí, se você corta 2 bilhões desse orçamento, quase 2,5 bilhões, não há como se fazer ciência e tecnologia em um país continental como o nosso. Simples assim.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Concordo. Nisso eu concordo com V. Exª.
Aliás, quando o Ministro Kassab esteve aqui, nós questionamos – e ele questionou também – essa situação no Governo Federal, e não é de agora, já é de muito tempo. Esses fundos todos, como é o caso do Fust, por exemplo, todos esses fundos de financiamento da atividade científica são retirados para o caixa único do Governo. O governo anterior fazia isso, e o atual faz isso, a mesma coisa...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Para ter superávit.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exato, para fazer o superávit. O atual faz a mesma coisa. Os fundos, por exemplo, do Ministério do Meio Ambiente – como o Fundo Clima, um fundo que tem recursos para revitalização, para trabalhar o meio ambiente, para recuperar –, todos também são usados para superávit. Então, essa é uma prática antiga que deveria acabar.
O que o Congresso Nacional deveria fazer, eu penso nisso, é uma legislação para não permitir que se retirem recursos desses fundos, porque, na verdade, quem paga é o consumidor; está na tarifa. O dinheiro que entra para o Fust está na tarifa; o usuário é que paga. E ele paga para quê? Para receber o benefício do investimento para melhoria das condições de todos os setores da atividade da ciência, da tecnologia e da comunicação. Mas ele não recebe isso de volta. Esse é o Brasil de antigamente, que precisa ser corrigido agora. É o que se está fazendo.
Eu creio que é um momento de mudança no Brasil. Acho que teremos que mudar, até porque, se há uma coisa útil a este País agora, e que está sendo feita com grande utilidade, é a independência, que eu sempre vou defender, do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos dos Estados, da Polícia Federal. Aliás, na minha vida, Senador Jorge Viana, tive o maior aliado no meu Estado: Ministério Público. Esse é o meu maior aliado. Tanto que não votarei uma letra de lei para mudar aquilo que está na legislação atual e que dá independência ao Ministério Público, de investigar, de denunciar e de procurar que todos possam cumprir a lei. Então, se há uma coisa positiva é a ação do Ministério Público. E há outra mais positiva ainda, que é a atual Operação Lava Jato, que, espero, chegando ao final – e seja concluída rapidamente porque o Brasil não vai aguentar mais dois ou três anos de Lava Jato, que prejudica muito a economia, pela insegurança jurídica e política que provoca no Brasil –, tenhamos um País em que as coisas possam caminhar dentro da legislação. Repito: de tudo que achei na minha vida para chegar até hoje aqui sem nenhum problema e ter administrado tudo no meu Estado (Secretário três vezes, Governador, Vice-Governador) devo a uma instituição chamada Ministério Público, que é o fiscal da lei. Tem dúvida na formação de um edital de licitação? Se tem, consulte o Ministério Público. Tem dúvida na homologação de uma licitação? Consulte o Ministério Público. Se ele disser "não faz", não faça porque você está errado e não está cumprindo a lei.
09:50
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Portanto, acho que é um momento único em que podemos avançar muito para o futuro do País. Sei que V. Exª é um homem de bem, um homem honrado, até porque, para ter a história de V. Exª, precisa ser testado, não é? Porque tomar conta de cofre vazio qualquer um toma, mas governador de Estado, Senador, prefeito são os que têm capacidade e formação moral para seguir em frente e ter a cabeça erguida permanentemente.
Portanto, é uma situação em que concordo plenamente com V. Exª.
A questão das terras, chegando aqui, pode ter certeza de que estarei ao seu lado para votar contra a venda das terras brasileiras. Não precisamos disso. Precisamos é de ter condições de colocar o povo brasileiro nas terras para produzir, como está produzindo agora o agronegócio, que é um setor que tem dado bons resultados para o País.
Não sei se o Max ou o Álvaro podem responder o porquê dessa incisão cirúrgica...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – E como vão fazer.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... no orçamento da ciência e tecnologia. Passo a palavra para V. Sª responder.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – Obrigado, Senador Otto e Senador Jorge Viana.
Não vou fazer considerações sobre a situação do corte especificamente. A situação certamente é grave, como o senhor já mencionou, como o Senador Otto já mencionou. A comunidade acadêmica está mito apreensiva com esse tema.
Quero resgatar um pouco da história curta da minha experiência no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, que talvez seja um pequeno alento e um sopro de esperança. Quero dizer que, no ano passado, o orçamento do Ministério estava abaixo do orçamento deste ano. O orçamento do ano passado, com corte, estava em torno de R$4 bilhões. Houve um processo de repatriação de recursos, que possibilitou ao Ministério galgar um orçamento suplementar. Então, no ano passado, houve uma articulação política do Ministro, com apoio da comunidade acadêmica, um esforço conjunto feito sob a liderança do Ministro com a comunidade acadêmica – para resgatar do orçamento, para além daquilo que estava previsto na LOA, algo em torno de R$3 bilhões no ano passado.
09:54
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Mais do que isso: conseguimos, para o orçamento deste ano, em termos de discussão de LOA, de Lei Orçamentária, aumentar a proposta em 30%, o que foi, vamos dizer assim, um privilégio do Ministério da Ciência e Tecnologia dado pela equipe econômica. Então, a proposta inicial da LOA era 30% menor do que a que saiu, em função de toda uma articulação política que houve da parte do Ministro para melhorar o orçamento da Pasta.
É um fato que a gente está nessa situação, mas eu não tenho dúvida de que a gente precisa adotar algumas ações de curto e de longo prazo. No curto prazo, o Ministro está engajado, como eu mencionei na minha fala, em conversar com a equipe econômica para encontrar caminhos em meio às adversidades ainda este ano, provavelmente no segundo semestre. E, no longo prazo... Não sei se o senhor se recorda, Senador Jorge Viana de que o Ministro lançou uma ideia aqui na nossa última audiência pública. Nós estamos numa situação de dificuldade fiscal. Na última audiência pública, o Ministro fez a seguinte sugestão, direcionada à preocupação do senhor relacionada ao desenvolvimento da banda larga e à aplicação dos recursos do Fust. Ele mencionou: "Olha, gente, nós estamos passando por este momento, que é um momento difícil, e seria muito difícil também que, imediatamente após 2018, já chegasse uma desvinculação dos recursos desse fundo. Mas a gente poderia pensar, aqui no Congresso Nacional, em uma proposta legislativa para que, a partir de 2020, os recursos do fundo não fossem contingenciados." E, aí, eu dou uma contribuição minha: se a gente for progredir nessa discussão... Porque, aí, o Governo que viria a partir de 2018, Senador, contaria, num primeiro momento, com esses recursos e teria tempo para concluir o processo de recuperação do déficit fiscal que estamos vivendo.
Essa foi a formulação que o Ministro fez aqui na audiência, mas não tenho dúvida de que, se nos sentamos, nós podemos pensar outras ideias. E uma ideia que eu coloco para contribuir com o debate é sobre a forma de execução desses fundos. Por exemplo, o fundo do setor elétrico é gerenciado pelas próprias empresas; com obrigação de desenvolvimento e pesquisa, com um conselho gestor público, que dá as diretivas desse fundo, mas não há recolhimento para o Tesouro. Em não havendo recolhimento para o Tesouro, o nível de execução é superior a 90%.
Então, se a gente for pensar numa proposta, como foi mencionada...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Se o Presidente Otto me permite, no caso do Luz para Todos, foi uma solução de um recurso que já estava na conta de luz de todos. E o Presidente Lula disse: "Olha, por que não usar?" No caso, agora, de criarmos as condições para avançar nesse segmento, sabemos que existe o dinheiro. O problema é que, neste e em outros governos, ele está sendo usado para pagar juros da dívida. Ele pode ser usado para fazer o bem comum, para poder ajudar o Brasil a avançar nessa área, porque é um recurso que é recolhido a partir do consumidor, do usuário.
09:58
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Então, acho que até olhando um pouco para o que houve no Luz para Todos, podemos fazer algo escalonado: uma parte começa a vir em um ano, outra parte no outro. Porque, sem isso, não há como pensar em plano de banda larga, pensar em o Brasil avançar.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – Isso. Para concluir, Senador Otto, Senador Jorge Viana, a gente deve pensar nessa proposta que foi lançada pelo Ministro, fazer essa proposta legislativa e pensar em uma forma de operacionalização desses planos que seja realmente executável. Lembrando: numa ação de curto prazo, o Ministério está engajado com a equipe econômica para rever esses cortes; e uma ação de médio prazo é a gente pensar nessa proposta legislativa.
Acho que essas são ações concretas que esta Comissão, Senador Otto Alencar, pode e tem a capacidade de promover como uma contribuição efetiva, tanto para o lado da banda larga quanto para os projetos relacionados a ciência, tecnologia e inovação.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Agradeço a sua explanação, Dr. Maximiliano.
Senador Jorge Viana, o que sugiro a V. Exª – sei do seu compromisso com o Brasil e, sobretudo, com o seu Estado, o Acre – é que nós poderíamos estudar aqui com a assessoria jurídica do Senado, com o apoio até, talvez, dos membros da Anatel e do Ministério, e fazer um projeto, apresentar um projeto no Senado que impedisse que esses recursos do Fust e dos fundos possam ser direcionados para pagamento da dívida ou até para fazer superávit. No meu Estado, em uma época, nós criamos um fundo de combate à pobreza, e esses recursos são vinculados realmente à aplicação só em combate à pobreza; não podem ir para o caixa único do governo. Então, vamos estudar, eu e V. Exª...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – E a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente, a Comissão aqui pode pedir a assessoria do Senado – o próprio Dr. Leonardo se propõe a nos ajudar. Vamos fazer um projeto e encaminhar esse projeto, para que esses recursos do Fust e desses fundos, que são alimentados pelo consumidor – e o consumidor não recebe absolutamente nada em troca em avanços –, possam ser direcionados só para aplicação em atividades científicas, na expansão da banda larga... Enfim, vamos trabalhar. Eu já começo a partir de hoje a pensar nisso, em como fazer de acordo com a legislação e se a legislação nos permite isso.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Inclusive, no plano que apresentei a V. Exª, a pedido, que V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu não li ainda.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... designou, eu estou propondo exatamente isto – senão, não faz sentido –, que é rever a política do trato com os fundos.
Acho que essa sua ideia de a Comissão assumir um pouco essa tarefa de dialogar com o Congresso é o caminho que nós temos, porque é mais um Ministro pedindo... Eu entendo o papel do Ministro Kassab. Tenho respeito por ele, tenho um bom trato com ele. Agora, eu sei: só estou pondo o guizo no gato, lá no Ministério da Fazenda, porque eu acho que eles estão fazendo um corte, e corte para economizar a gente tem que saber fazer. V. Exª sabe, como cirurgião, que tem que cortar no lugar certo. Se cortar no lugar errado, vai dar problema.
Então, acho que essa área que nós trabalhamos – ciência, tecnologia e inovação – é fundamental. O Brasil tem quantas mil patentes por ano? São 3 mil, 4 mil patentes. Outros países têm 30 mil por ano. Vários países da Europa têm 30 mil patentes por ano; nós estamos em 3 mil. Nós estamos atrasados! Precisamos recuperar o terreno perdido. É nesse propósito a minha intervenção. É uma denúncia do corte, sim – é um posicionamento político meu –, mas há também aqui a busca de solução, que V. Exª, Senador Otto, está trazendo.
Eu só quero pedir – não há outro jeito –, eu tenho que pedir desculpas, porque estou indo a uma solenidade, pois assumi o compromisso. Hoje há uma solenidade no Comando do Exército, e eu fui um dos Senadores que confirmou. Quero ir lá encontrar o General Villas Bôas, porque vou tratar desse projeto entreguista da venda de terras, vou tratar agora. Então, peço licença, mais licença ainda aos convidados, porque é um desrespeito...
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – V. Exª, então, vai se retirar?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu preciso, mas... Diga!
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não, é porque está aqui a proposta de trabalho de V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Se eu ficar um pouco mais vou me atrasar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Há uma pergunta aqui que é bem pertinente, é de um usuário que está nos assistindo agora, Jucirene Pereira Ribeiro: "Na atual conjuntura sobre exploração tecnológica e inovações, porque não se vê tanto apoio quanto deveria nessa área, principalmente porque existem jovens com potenciais elevadíssimos?"
O Max falou que, na Secretaria dele, há recursos para instrução. Então, vou passar depois para que possa responder...
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – O senhor quer que eu já comente agora ou quer que eu mande a resposta?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não, você manda a resposta.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO – A gente prepara a resposta e manda para a Secretaria da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Aproveitando que temos quórum qualificado, eu apresento aqui um requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 5, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 3 de 2017, desta Comissão, de forma que seja incluído o seguinte convidado para participar da presente audiência pública:
- Sr. Leonardo Euler de Morais, Conselheiro Diretor da Anatel.
Autoria: Senador Otto Alencar.
O Sr. Leonardo já está aqui!
Mas, Senador Jorge Viana...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E é servidor nosso, é um servidor da Anatel.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Em votação.
Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Álvaro vai ter que sair, o Max...
Eu vou pedir a V. Exª: se V. Exª desejar, que leia, então – não sei se há tempo hábil –, a sua proposta de trabalho. Assim tomaremos conhecimento dela e, depois, V. Exª pode se retirar para a solenidade. As coisas no Exército sempre começam, no mínimo, com uma hora de atraso, pode ficar tranquilo. (Risos.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vou falar isto para o General: que um general do Senado, com todo respeito, falou isso.
Eu queria, então, agradecendo...
Presidente Otto, o nosso Vice-Presidente e V. Exª me designaram Relator dessa matéria, que é o Plano de Trabalho de Banda Larga. No fundo, nós estamos tratando de políticas públicas, ou da avaliação de políticas públicas. E essa avaliação de políticas públicas é uma atividade realizada pelos Parlamentos das principais democracias que temos no mundo – acabei de citar V. Exª, Senador Moka –, e o nosso Regimento Interno, então, incorporou também a avaliação de políticas públicas.
Obviamente, estamos falando para o exercício de 2017 na Comissão de Ciência e Tecnologia. No fundo, me foi dada a oportunidade de sugerir audiências, de sugerir temas para que a Comissão possa deles tratar ao longo deste ano. Os programas serão avaliados sob a perspectiva dos desafios impostos pelas tecnologias que irão conformar o nosso futuro e escrever mais um capítulo da história da revolução digital – estou me referindo à conexão de quinta geração, 5G, à Internet das Coisas, à inteligência artificial.
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Em nosso País, os esforços que nós implementamos até aqui para modernizar a nossa infraestrutura de redes, com um Plano Nacional de Banda Larga e incentivos, a massificação de acesso às redes móveis de terceira e quarta gerações não foram bem sucedidos. Basta mencionar que apenas 1.814 Municípios, 33% do total de 5.479, são atendidos com rede 4G. Então, apenas 1.814 de 5.479 são atendidos com 4G, e 575 não são atendidos nem com 3G ainda. Estamos vivendo essa realidade.
A velocidade que temos hoje... Vamos trabalhar na busca, com a Internet das Coisas, de termos uma velocidade de 100 megas. Ontem, conversava com o dirigente de uma operadora, e ele falava que no Brasil é menos de 10 – menos de 10! Então, é uma situação gritante, quando a maioria dos países ou boa parte dos países desenvolvidos é acima de 30 megas. Há uma disparidade enorme. Não tem jeito, tem de ter investimento, tem de ter recurso, tem que ter decisão política.
E acho que a presença de V. Exª, Senador Otto, vai nos ajudar, porque nós temos duas missões: recuperar o terreno que perdemos e seguir avançando, porque as inovações e as mudanças nesse setor são absurdas e não podem ser tratadas anualmente; elas têm de ser tratadas em um espaço temporal muito menor.
Acho que temos que ter também o empoderamento da agência. Nós temos lá o Dr. Juarez Quadros, com um quadro técnico qualificado, independente, que sabe mediar o interesse do usuário com o interesse do País.
Eu aproveito para cumprimentar o Dr. Leonardo, o que eu não tinha feito ainda de maneira direta. Está aqui também o Chileno, como chamamos o Ruben Delgado, que trabalha numa área estratégica, que é a de estímulo a que empresas possam crescer nessa área.
A gente está vendo os avanços, como quando fomos à feira em Barcelona e pudemos constatá-los.
A ideia nossa aqui é trabalhar com os temas que foram apresentados – Internet das Coisas, inteligência artificial –, mas nós também precisamos... E é isso que finalmente queria apresentar – não vou fazer a leitura de toda a proposta –, talvez o maior de todos os desafios: desenvolver capital humano voltado para inovação e para o empreendedorismo digital.
Eu falava ainda há pouco que os jovens precisam estar aptos a trabalhar em uma economia cada vez mais digital, para que o País possa aproveitar as oportunidades que serão geradas por essa formação. Então, a ideia, Presidente Otto, é que a gente também possa ter audiências, como esta de hoje, mais focadas também em o que estamos fazendo para que o nosso jovem possa ter a sua startup, possa entrar em um mercado que vai fazer desaparecer muitas atividades e profissões e que vai permitir o surgimento de outras muitas que nem conhecemos, que não sabemos como serão, mas que virão.
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Nós, por exemplo, na parte de patentes depositadas nos Estados Unidos, temos o Japão com 1 milhão de patentes, Alemanha com 400 mil, Reino Unido, 165 mil; França, 153 mil; Coreia do Sul, 152 mil; e o Brasil, 3,6 mil. Então, é óbvio que, se não investirmos fortemente na nossa juventude, na capacidade que o brasileiro tem, nós não vamos tirar o nosso País de uma situação dessa. Porque, realmente, como é que nós podemos avançar, um país com 200 milhões, que tem uma diferença, do ponto de vista de patentes, de um milhão de patentes, 400 mil, 150 mil, para 3,6 mil no nosso País? Acho que isso combina bem com esse propósito de apostar no capital humano, na nossa juventude, nos nossos estudantes, e isso a gente está trazendo na ideia dessa revisão de políticas públicas.
É preciso estar atento também para o fato de que – repito – muitas profissões serão extintas e outras tantas até então desconhecidas surgirão. Eu trago isso no plano. É fundamental que o desenvolvimento e a incorporação dessas novas tecnologias passem a ocupar a centralidade da estratégia digital brasileira. Para tanto, é absolutamente necessário dar prioridade à formulação de políticas públicas por meio do estabelecimento de metas em um horizonte temporal.
Se nós quisermos fazer, não podemos ter um plano de banda larga que não tenha prazos bem definidos, porque ficaremos nessa situação de que mais de 500 Municípios não têm sequer 3G. Nós tínhamos um Plano Nacional de Banda Larga, mas só alcançaram, até agora, 4G 1.800 Municípios. São situações... Ou se coloca no tempo e se faz a contabilidade para ver se há dinheiro, ou então não vai dar certo. E eu sempre trabalho com essas objetividades. Então, é pôr no horizonte temporal.
Também é necessário rever – aqui, Senador Otto, vale muito o debate que estávamos fazendo – a política de aplicação dos recursos dos fundos setoriais para garantir o indispensável suporte financeiro à modernização tecnológica do Brasil.
Nós temos saída. Não é olhar para o orçamento nem olhar para... É olhar para um arranjo legal que temos, para uma arrecadação que fazemos, e aí, sim, ter uma decisão política, da qual o Congresso pode ser o protagonista. Obviamente, é preciso combinar também com o Executivo, tem que haver esse entendimento mínimo, mas acho que V. Exª pode capitanear isso ao longo deste ano. Este é um ponto fundamental que trago. O Ministro Kassab já falou aqui, acabamos de recolocar esse ponto. Isso para mim é fundamental. E o exemplo é um só, o Luz para Todos, que ocorreu nos governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Fizeram uso de um recurso que estava na conta de luz de todos nós, e isso fez com que dezenas de milhões de famílias que viviam na escuridão virassem consumidores, ajudassem no crescimento econômico.
Neste caso aqui é uma necessidade estratégica, nos fizeram dependentes disso. Nós hoje somos dependentes; ninguém vive mais sem isso. Agora, não nos deram as condições para que tivéssemos o desenvolvimento adequado para um país continental como o nosso. Hoje, quem tem um pré-pago paga mais caro do que quem tem o pós-pago, não há uma cobertura universalizada, e também temos um sério problema de qualidade. Temos três coisas para atender: melhorar o custo, universalizar – acho que o Dr. Leonardo vai poder fazer isso –, e ter qualidade. São três ações que eu trago no bojo da proposta de avaliação. Isso é muito importante.
E faço a conclusão. A avaliação será realizada pela consolidação e análise das informações coletadas por diversos meios, e traremos aqui. Nós vamos ter que ter muitas e muitas audiências públicas nesse sentido.
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E eu trago, como é estabelecido no próprio Regimento Interno, uma sugestão de um conjunto de audiências públicas, em que nós vamos poder fazer avaliação das políticas públicas e, ao mesmo tempo, apontar caminhos para enfrentar essa situação, começando com esta de hoje, que eu já incluí no plano. Acho que ela é uma... Nós estamos fazendo aqui um trabalho de entender um pouco como é que fica o nosso País com corte de orçamento, com falta de definição maior de algumas políticas públicas e com um reclame geral, porque, se existe uma área em que há um reclame muito grande, é essa a área. O usuário reclama muito, e nós podemos, trabalhando com a Anatel, e trabalhando aqui com o Congresso Nacional, trabalhando com as operadoras, trabalhando com as empresas, trabalhando com as universidades, com os centros de pesquisa, nós podemos avançar.
Então, Sr. Presidente, eu trago o cronograma com audiências públicas que vão se estender até o mês de setembro. E apresento, obviamente, essa proposta que pode ser emendada, pode sofrer adendos para que os colegas que compõem esta Comissão, coordenados por V. Exª e o Senador Moka, que é o nosso Vice-Presidente, possam, então, pôr em prática esse relatório que eu apresento. E queria aqui registrar que foi feito com ajuda dos colegas consultores do Senado, e eu ainda estou esperando a colaboração do Senador Walter Pinheiro, meu querido amigo, que ficou, inclusive, de vir hoje, mas certamente teve um problema que o impediu de vir; mas eu vou pedir a ele que dê uma colaboração nessa proposta que eu apresento, porque ele assumiu esse compromisso comigo, quando eu peguei essa relatoria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, parabenizo V. Exª e destaco aqui o compromisso de V. Exª com a Amazônia Conectada, com o Xingu Conectado, com o Acre Conectado, porque, sem nenhuma dúvida,...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) – Os tambores...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... os tambores de comunicação lá da floresta serão substituídos pela banda larga, pela telefonia móvel – sem nenhuma dúvida!
Então, eu coloco em votação a proposta de plano de trabalho do nobre Senador.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Primeiro, me desculpo, mas hoje eu não tinha como não comparecer a uma frente parlamentar de transportadores, de transporte. E tive que ficar lá, eu sou Vice-Presidente. Mas vejo que – não sei se foi explicado – todos os anos a Comissão elege um item que vai ser tratado aqui através de várias audiências públicas. E isso, no final do ano, é votado e é dado como uma contribuição ao setor, no caso, ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministro esteve aqui e disse que, com a colocação do satélite já na órbita geoestacionária, ele dava um prazo. Estabeleceu que, em torno de seis meses, nós teríamos condições de ter esse satélite, e esse satélite possibilitaria uma abrangência muito maior. E falou de todos os Municípios brasileiros, inclusive, de distritos, o que me deixou muito satisfeito.
Eu queria pedir ao Senador Jorge Viana que, nessas audiências, a gente pudesse trazer o usuário, porque é importante que a gente ouça o usuário. É o usuário que tem que vir aqui e falar quais são as principais dificuldades que ele tem. E principalmente este usuário jovem que tem isso como ferramenta.
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Eu acho que nós estamos vivendo um período de transição. Quem comanda esses Ministérios, essas coisas normalmente é uma geração que não tem muita afinidade com essa coisa da tecnologia, da modernidade. Então, é preciso técnicos como vocês que possam estabelecer esse intercâmbio. Agora, nós temos que dar poderes ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Eu assino embaixo do que o Senador Jorge Viana está falando, porque, se nós não fizermos isso, daqui a dez anos, nós vamos ter uma defasagem tão grande em relação ao mundo, que vai ser difícil eliminarmos. Então, eu acho que o momento é este, e é preciso, então, dotar o Ministério das ferramentas de que ele precisa. Na hora, sobretudo, de fazer o orçamento do País, é preciso lembrar que essa área é fundamental para um país que pretenda ser moderno e que queira se inserir principalmente numa economia globalizada, sem falar da área de aprendizado, porque, hoje em dia, tudo está aí.
Então, eu parabenizo a proposta do Senador Jorge Viana. E acho que, Presidente, Senador Otto Alencar, é por aí mesmo que nós... E, claro, a contribuição do nosso amigo, seu e meu, Walter Pinheiro, é inestimável, ele que sempre foi aqui um porta-voz desse setor.
Muitíssimo obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Era só para dizer que as duas observações que V. Exª faz, inclusive, estão aqui. Nós não estamos definindo nenhum convidado. Então, na hora em que formos fazer as oito audiências, certamente essa sua observação será muito pertinente de trazemos, porque é um serviço, tudo está vinculado aos usuários, e é muito importante. E, também quanto ao satélite, já está previsto.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – V. Exª, então, vai acolher aqui a proposta dele?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Em uma audiência pública, serão convidadas as pessoas...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sim, nós não definimos nenhum convidado. Então, veja bem, quando formos fazer, vamos levar em conta, e eu assumo o compromisso, como Relator da proposta, de sempre, nas audiências pertinentes, termos aí...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Nós vamos encher aqui a nossa sala com a juventude.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Em algumas audiências, certamente é muito necessário.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – É importante.
V. Exª acolhe.
Então, coloco em votação, com a proposta aditiva do Senador Moka, a proposta de trabalho do Senador Jorge Viana.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a política pública para este ano, que será o estudo da expansão da banda larga no Brasil.
Eu passo a palavra ao Dr. Leonardo e, depois, ao Dr. Ruben.
O Dr. Ruben Delgado é um amigo da Bahia, dos melhores quadros desse setor. É Presidente da Softex e tem colaborado muito ao longo dos anos. Acho que o Dr. Ruben não tem nenhum outro compromisso, pode ficar até mais tarde. Depois, eu quero ouvi-lo, até porque eu tenho um grande respeito pela sua capacidade técnica e também pela sua história de compromisso com o setor.
Com a palavra o Dr. Leonardo Euler.
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – Muito bom dia a todos.
Eu gostaria, primeiro, de cumprimentar o Presidente desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Otto Alencar. Na pessoa de V. Exª, Senador Otto, eu cumprimento todos os integrantes desta Comissão, em especial o Senador Waldemir Moka, o Senador Jorge Viana, que estava aqui presente, que sempre discutem aqui, com muita propriedade, as iniciativas legislativas que são necessárias para promover a importância da ciência, da tecnologia, das inovações e da comunicação na realidade brasileira.
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Cumprimento também todos os integrantes da Mesa, tanto aqueles que já me precederam, como aqueles que os substituíram.
O título da apresentação, Senador – eu começo aqui, ainda no primeiro eslaide –, tem como premissa para esta Comissão que eu tenho convicção, extrema convicção de que, ainda que nós formulemos uma agenda digital ou uma estratégia digital, por mais bem formulada que seja essa agenda digital, a implementação dessa agenda depende necessariamente de infraestrutura de telecomunicações. Caso contrário, podemos ter a melhor agenda digital, a melhor estratégia digital desenhada, mas, se não tivermos uma infraestrutura de suporte de telecomunicações, essa agenda digital, essa estratégia digital certamente não será exitosa. Ou seja, essa infraestrutura de telecomunicações é condição sine qua non para o êxito de uma política, de uma agenda digital que permita, então, ao País avançar não só em termos de produtividade, tendo desenvolvimento no foco de desenvolvimento da questão das TICs, mas também avançar na questão da inclusão digital, que é um fator preponderante atualmente para a própria inclusão social.
E é por isso que eu destaco nesse debate a importância do aprimoramento do marco legal das telecomunicações. Algumas questões já foram ditas em relação aos fundos, por exemplo. E eu quero trazer algumas outras questões também.
E, para falar dessa importância, trago essa frase do ex-Secretário-Geral da UIT (União Internacional de Telecomunicações), um dos órgãos talvez mais antigos da ONU, em que ele fala que, no
século XXI, a preços acessíveis, redes de banda larga ubíqua serão tão críticas para a prosperidade econômica e social como as redes de transportes, água e energia. Não só a banda larga proporcionará benefícios em todos os setores da sociedade, mas também ajudará a promover o desenvolvimento social e econômico [...].
Então, eu acho que essa é uma frase emblemática, com que eu já começo, então, quando a gente fala de ciência, tecnologia e inovações, destacando que é necessária uma infraestrutura de suporte, que hoje é uma infraestrutura diferente das outras infraestruturas de outros setores regulados, porque tem uma dinamicidade tecnológica que a permeia muito diferente de outros setores.
E, para falar disso também, eu sempre gosto de destacar um estudo que, na minha opinião, é emblemático ou paradigmático do próprio Banco Mundial que atestou, por robustos testes econométricos, que o aumento da penetração da banda larga em 10% gera um incremento do PIB de 1% em média. E esse efeito é ainda maior em países em desenvolvimento, Senador, como o Brasil. E aí eu coloco não só o estudo do Banco Mundial, mas o estudo de outros atores, de outros acadêmicos que atestam a mesma relação de causalidade entre penetração de banda larga e crescimento econômico.
E, mais do que crescimento econômico, banda larga significa desenvolvimento econômico. Na medida em que há esse acesso à internet – e não existe acesso à internet em banda larga sem infraestrutura de telecomunicações –, sendo a internet, então, o principal motor de inovação de que se tem notícia nos últimos tempos, não existe internet, então, sem banda larga; não existe banda larga sem uma infraestrutura de telecom adequada. Então, é necessário...
Esse fluxo de informação aumenta; o fluxo de inovação aumenta; e, consequentemente, o acesso ao capital financeiro, o empreendedorismo, que, como o Max diz aqui, é a valorização do próprio trabalho, gerando, assim, um círculo virtuoso na economia. E, quando a gente fala também de banda larga, a gente fala de conectividade de saúde. A partir do momento em que você tem mais informação, e essa informação flui melhor entre os agentes, você tem mais prevenção, através dessa ferramenta, um diagnóstico melhor, um tratamento que pode ser, muitas vezes, feito com telemedicina, e para isso precisa de rede e até de monitoramento. Por exemplo, nos casos da zika que ocorreram no Brasil, o big data e outras informações desse tipo podem ajudar a identificar melhor os focos da doença, e isso passa por, sem dúvida nenhuma, tecnologia, inovação e comunicações.
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Sobre educação, nem preciso dizer, a internet fornece acesso a fontes de educação enormes. Doutorando em economia, assisto, em várias áreas, a aulas de MIT em outras universidades fora, que são aulas que os professores simplesmente disponibilizam no YouTube. E isso faz toda a diferença na educação, na medida em que um aluno pode ter acesso a muitos mais conteúdos e também os professores podem ter melhores conteúdos para ministrar suas aulas. Então, o impacto da banda larga, o impacto de telecom é transversal em todos os setores da economia. E aqui eu só estou colocando como exemplo a questão da saúde e a questão da educação.
E aí, já entrando na questão do marco legal das telecomunicações, eu acho importante esclarecer isso, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Lei 9.472, 1997, os serviços de telecomunicações se classificam em dois regimes: o regime público e o regime privado. No regime público, você tem obrigações de universalização e de continuidade; você tem uma regulação tarifária, são tarifas, e não preços.
E aí, hoje em dia, o único serviço prestado em regime público é a telefonia fixa. Por quê? Porque, quando da desestatização do setor de telecomunicações, culminando na privatização da Telebras, a universalização da telefonia fixa era o grande desafio, haja vista que, em 1997, nós ainda declarávamos no Imposto de Renda as linhas telefônicas, e era um grande desafio. Eu acho que, nesse sentido, a privatização foi muito bem-sucedida, porque conseguiu universalizar a telefonia fixa.
Entretanto, hoje em dia, os serviços mais demandados pela sociedade são prestados em regime privado. No regime privado, baseado nos princípios constitucionais, na atividade econômica, eu tenho preços, e o regime não é de concessão, é de autorização. É importante destacar isso: estar no regime privado não significa ausência de carga regulatória; pelo contrário, a carga regulatória é bastante equiparada entre os dois regimes. E é justamente nesse regime privado em que os maiores alcances, os maiores benefícios, o maior desenvolvimento do setor de telecomunicações aconteceu nos últimos tempos.
Por exemplo, a telefonia móvel celular é prestada no regime privado. Na Anatel – e aqui também considero como título de exemplo, Senador Waldemir Moka –, em 2007, e eu participei ativamente disso, nós fizemos o primeiro edital, o Edital 002, de 2007, para faixas de radiofrequência para serviços de terceira geração de telefonia celular. Naquela ocasião, existiam no Brasil apenas primeira e segunda geração de serviço de celular. E o Brasil, como os senhores conhecem muito melhor que eu, tem 5.570 Municípios; àquela época, 5.565. Desses 5.565, havia um conjunto de 1.836, lembro os números, Municípios que não tinham acesso a nenhuma telefonia celular, nem de primeira geração, nem de segunda geração, quanto menos de terceira, obviamente, àquela época.
Nós fizemos o quê? "Olha, empresas, se vocês querem levar a São Paulo capital, São Paulo interior, Sudeste, vocês vão ter que levar também a regiões do Norte do País, do Nordeste." Dois anos depois, Senador Waldemir Moka, todos os Municípios estavam cobertos com telefonia móvel celular, ainda que não com a competição que nós queremos, ainda que não... Como o Senador Jorge Viana, nós queremos que esses Municípios cheguem a 4G. Mas eu digo, como exemplo emblemático, que onde deixamos de arrecadar, caso licitássemos, apenas, digamos assim, o filé, esse benefício social, em contrapartida, é quase imensurável. E nós temos um grande desafio ainda de levar essa tecnologia também para os distritos, e não só para os Municípios, haja vista a demanda que existe nesses distritos e haja vista justamente o aumento de produtividade gerado por meio de telecomunicações da economia.
E aí eu coloco um contexto muito importante. O Senador Otto Alencar conhece bem esse contexto, porque foi o Relator de uma matéria muito importante aqui no Senado Federal, o Projeto 79, de 2016.
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Atualmente, na telefonia fixa, que, como eu disse, é prestada no regime público, nós temos um usuário que perde importância relativa, ninguém mais hoje quer telefonia fixa, apenas poucas pessoas. Digo que o conjunto de usuários que depende exclusivamente da telefonia fixa, como acontecia antigamente, diminuiu; hoje eles preferem outro serviço, serviço com mobilidade e com banda larga, por exemplo, banda larga móvel. E significativos avanços em termos de cobertura de voz foram alcançados por outros mecanismos que não a telefonia fixa, como o próprio celular. É essa própria história que eu contei do edital de licitação que Anatel promoveu em 2007. E a telefonia fixa, então, já não dispõe – esse é outro diagnóstico – das condições de atratividade e de essencialidade que outrora tinha.
(Soa a campainha.)
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – Então, você tem uma perda de atratividade da concessão, e esse diagnóstico é a própria obsolescência da telefonia fixa.
Em 2025, Senador Waldemir Moka, findam os contratos de concessão da telefonia fixa. E aqui nós temos um contexto muito particular do setor de telecomunicações, que é muito diferenciado de outros setores de infraestrutura, porque, no setor de telecomunicações, você tem uma convergência tecnológica, o que significa que essa mesma rede de telecomunicações, que antes era utilizada apenas para suportar a prestação de telefonia fixa, com os aprimoramentos ópticos, sobretudo nas pontas das redes de opticalização, a própria tecnologia ADSL, que foi surgindo, essa mesma rede começou a suportar a prestação de outros serviços, com a banda larga, consequentemente o acesso à internet, como também a telefonia móvel, na medida em que as antenas, as ERBs, são conectadas por infraestrutura física.
E aí nós temos um problema que gera uma insegurança jurídica. Vencendo em 2025 esses contratos, existe uma divergência grande que gera insegurança jurídica e trava investimentos no setor e que se dão em razão do alcance do instituto da reversibilidade. Ou seja, o que vai reverter para o Estado quando acabar o contrato de concessão em 2025? Vai ser toda essa fibra que apenas 1%, ou menos, é trafegado a telefonia fixa, e o resto é banda larga móvel ou banda larga fixa que já estão no regime privado? Então, as empresas ficam com insegurança de investir por não saberem exatamente qual será o alcance desse instituto da reversibilidade. Isso gera desincentivo aos investimentos e consequentemente prejudica o País no aumento da penetração da banda larga e, consequentemente, nos seus efeitos sobre o crescimento econômico e o desenvolvimento econômico que eu mencionei anteriormente.
Então, para ilustrar, Senador, se o setor de telecomunicações fosse esse navio – permita-me a ilustração – e nós quiséssemos que esse setor de telecomunicações evoluísse no sentido de investimento, num mar de investimentos, o atual marco das concessões seria uma âncora para isso. Ele está travando investimentos no setor, é preciso dizer isso. E um novo marco regulatório, com uma nova base legal, é necessário para conduzir esse barco na direção de investimentos. E o PL 79/2016, que está aqui na Casa, é fundamental para isso. Ainda que possa haver... Eu acho que tem-se discutido, e tem sido o PL 79, talvez por desconhecimento, muitas vezes, taxado de algumas coisas que ele não representa em absoluto; não representa perdão de multas, nada fala de perdão de multas; não representa doação de bens; representa uma oportunidade para o País sair desse contexto de insegurança jurídica e avançar.
Qual é a ideia grande desse PL? A ideia é que, de maneira breve, em síntese, digamos assim, as empresas concessionárias poderão migrar para o regime privado. Mas, à medida que elas migrarem, nós vamos valorar quantos bilhões elas teriam como, digamos, bônus para migrar, tanto em decorrência dos bens reversíveis quanto por outros ônus da concessão que deixam de existir; não se trata apenas dos bens reversíveis.
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Então, o PL já prevê que essa diferença do fluxo de caixa vai ser exigida; por exemplo: investimentos em banda larga nas áreas em que não há atratividade econômico-financeira, ou seja, nas áreas em que a iniciativa privada jamais iria se não por esse projeto.
E essa é justamente a ideia. Por exemplo, se nós falamos aqui de uma área de Jorro na Bahia, que o Senador Otto Alencar conhece muito bem, ou de uma área do Caldeirão do Morro, na Bahia também, esses distritos poderão ser alcançados através desses recursos, com tempo adequado. Então, as empresas – e isso vai ser tudo reduzido a termo – serão cobradas por levar banda larga, que é o que a sociedade efetivamente demanda, a essas áreas que não detém atratividade econômico-financeira. É disso que o projeto essencialmente trata. Ele não trata aqui de entreguismo, de doação de bens, como foi erroneamente divulgado. Inclusive, fiquei muito feliz em ver artigos de renomados estudiosos brasileiros, tanto da área de economia, como o ex-Ministro Maílson da Nóbrega, defendendo esse PL, assim como outros jurisconsultos de enorme peso no Direito Administrativo, como o Prof. Caio Mário. Todos, na verdade, divulgando artigos para que seja desmistificado o propósito desse PL e a sua importância para o Brasil.
É relevante dizer que, com a aprovação da lei, as coisas não vão acontecer. Aqui, o legislador está oportunizando que as concessionárias e o poder concedente possam sair do equilíbrio ineficiente e gerar mais investimento na economia. E todo esse investimento, toda a precificação vai ser devidamente acompanhada pelo TCU. Por isso, coloquei ali que a AGU participará deste processo e o TCU, como órgão de controle. Não existe aqui nenhum, de maneira alguma, entreguismo. Acho que esse debate tem de ser feito, como o Senador Otto colocou, com bastante racionalidade, sem maniqueísmos, sem extremismos, para que possamos avançar.
Eu queria dizer também que esse projeto não é algo do Governo atual. O PL foi proposto em outubro de 2015. No ano seguinte, em abril de 2016, foi emitida uma portaria do então Ministério das Comunicações. Estava lá o Ministro André Figueiredo, que coloca ideias exatamente no mesmo sentido do PL. Posteriormente, a Presidenta Dilma expediu um decreto, em maio, que instituiu o Programa Brasil Inteligente, que também se encaixa perfeitamente no PL tão bem relatado na Comissão de Desenvolvimento Econômico pelo Senador Otto Alencar.
Como eu disse, esse processo vai passar pelo TCU em mais de um estágio, haverá etapas. Se aprovado, pretende-se contratar também mais de uma consultoria para fazer a devida precificação disso – pelo menos duas consultorias –, de modo que não haja nenhuma dúvida, que não paire nenhuma dúvida sobre a adequada precificação desse rearranjo do contrato de concessão, da adaptação do contrato de concessão para o termo de autorização.
Então, como falei, esse projeto significa uma oportunidade de atração de investimentos. Atrair investimentos e dinamizar esse setor significa uma solução de política pública regulatória equilibrada, uma solução que atende o interesse público, dá a estabilidade regulatória necessária para essa atração de investimentos e promove a expansão da banda larga naquelas áreas em que há menor atratividade econômico-financeira.
Eu estou falando muito rapidamente, Senador, desculpe-me, porque sei que o tempo é limitado.
Quero dizer que esse projeto significa efetivamente inserir a banda larga no centro da política pública. Por isso, eu deixo aqui o número desse projeto, Senador Waldemir Moka, que a Anatel entende que é importante para o País. O Ministro Kassab também já deu declarações importantes sobre esse projeto. É importante dizer que, a partir do momento em que o Ministro Kassab assumiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ele compreendeu a importância desse projeto e esse projeto ganhou uma nova dimensão que, como eu disse, vai poder inserir a banda larga no centro da política pública.
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Outras questões foram aqui levantadas, como os fundos, que são iniciativas legislativas extremamente importantes. Existem algumas em relação ao Fust, mas também não é só o Fust. Há a questão do Fistel, que é preciso endereçar melhor. Se queremos a Internet das Coisas, que tem como tecnologia central, ou nodal, a M2M (Machine-to-Machine), como o Max comentou aqui há pouco, precisamos que não haja um Fistel tão oneroso para esse mundo de Internet das Coisas. Como ainda não começou essa tecnologia da comunicação entre máquinas, é importante que isso já não comece onerado, porque, se isso começar onerado, primeiro, vai prejudicar o seu desenvolvimento e, depois, sabemos como é a realidade com o Ministério da Fazenda: o País tem contingências fiscais, então é difícil. Temos que equilibrar essas contingências fiscais com as políticas públicas. Portanto, é bastante importante que tenhamos em conta essa questão.
Por fim, também a questão do satélite, que o senhor colocou muito bem, no caso, o SGDC. Eu tive a oportunidade de relatar uma matéria na última reunião do Conselho Diretor da Anatel, que confere mais 500MHz à banda Ka, para aplicação em satelitais, justamente para essas regiões mais remotas, Senador, que, às vezes, dependem de uma capacidade satelital, que tem ganhado muita escala, tem ganhado muita capacidade e, portanto, é uma iniciativa importante para o Brasil. Nos últimos anos, a Anatel promoveu diversas licitações para conferir posições orbitais para satélites e eu acredito muito no potencial.
É igualmente importante desonerar o que chamamos de VSATs, que são aquelas pequenas antenas satelitais de recepção do sinal satelital. O usuário tem que pagar R$200 para a instalação de cada antena dessa; depois, todo ano, R$201; em termos de taxas de fiscalização de funcionamento, mais R$100. Isso evidentemente prejudica a expansão da banda larga via tecnologia satelital justamente nessas áreas mais remotas, que carecem de maior infraestrutura de telecomunicações.
Agradeço a oportunidade, agradeço o convite e fico à disposição dos senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu quero agradecer e parabenizar o Dr. Leonardo. Está liberado, se tiver algum compromisso agora.
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – Vou ficar esperando o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Vai ficar esperando.
Essa questão que ele colocou da Lei Geral de Telecomunicações, da alteração do Projeto 79, de 2016, realmente eu relatei e acredito que é um projeto importante. Tive a preocupação de ler toda a auditoria do Tribunal de Contas da União. Chegaram a dizer que o projeto isentava as empresas de multa; não existe nenhum artigo, nenhum inciso, nenhum parágrafo que isente de multa, absolutamente.
E a avaliação que foi dada de público do valor atual de R$130 bilhões não corresponde à realidade. O próprio Tribunal de Contas não avalia por um preço alto, que é um valor alto, que é de quase R$17 bilhões, que seria, com toda a segurança, dentro do projeto, investido na expansão da banda larga no Brasil, o que seria uma coisa importante.
Está aqui no Senado Federal. O Presidente Eunício ainda não pautou essa matéria para ser discutida, conforme requerimento feito no plenário. Eu acho que seria importante discutir, porque seriam investimentos importantes agora para a expansão da banda larga no Brasil.
Então, agradeço e passo a palavra ao Dr. Ruben Delgado, que é representante...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Senador Otto, seria importante, em vista até da polêmica criada, que as próprias empresas... Ele citou aí gente capacitada que escreveu artigo mostrando a importância, mas é fundamental que o setor diretamente envolvido saia em defesa, porque aqui fizeram um carnaval – meia dúzia de Senadores, a bem da verdade – dizendo que o projeto foi votado às pressas e que se estava fazendo doação. Então, eu acho que isso precisa ser... E não há ninguém com mais autoridade do que a Anatel e o próprio segmento organizado, as empresas que operam o sistema. Não há nada disso.
10:42
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Isso aqui só vai melhorar, porque aí o Plenário precisa... Há que se entender que, no Plenário, com raríssimas exceções, não há ninguém com menos de 50 anos – 50, 60, daí para cima. E não estou dizendo que esse público não entenda, mas não domina o conhecimento dessa geração que está vindo aí. Então, eu acho fundamental que isso seja colocado da forma mais direta e mais didática possível, porque, às vezes, as pessoas não conseguem entender, não conseguem acompanhar. Dependendo da geração, não conseguem mesmo.
É só uma observação nesse sentido, que eu acho fundamental até para sair em defesa de quem relatou. Eu particularmente sou suspeito, só sou colega duas vezes, nós dois somos médicos, mas eu acho que não houve nada de errado com o relatório do Senador Otto Alencar, mas foi feita uma...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Distorceram os fatos.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ... coisa que não corresponde à veracidade dos fatos. E seria oportuno que, quando da votação da discussão disso daí, viessem pessoas capazes de... Não é nada disso.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Nós poderíamos – inclusive, eu acato a indicação de V. Exª, Senador Waldemir Moka – realmente fazer aqui um convite para que, na Comissão, pudéssemos discutir, trazendo pessoas até indicadas pela própria Anatel, pelo setor, para debater o assunto e, a partir daqui, de alguma forma, fazer uma provocação ao Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira, para que essa matéria...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Quem sabe uma audiência pública conjunta da CCT e da CCJ, para onde o projeto foi remetido – a título de sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não. Vamos pensar nisso.
Dr. Leonardo.
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – Obrigado, Presidente, Senador Otto.
Eu queria apenas congratular a proposição do Senador Moka. Eu acho que realmente nós não podemos ter receio do debate. É um projeto importante para o País. Que se faça o debate necessário, até com as pessoas que eventualmente são contra, para que nós possamos esclarecer os pontos. Quero dizer que, na minha opinião, quanto mais tempo nós perdermos em aprovar esse projeto... É como se tivéssemos um gelo de investimento derretendo, e quem perde é o País.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – E a projeção é que, em 2025, esse patrimônio todo deverá valer absolutamente...
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – Nada.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... nada.
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – Ou o Estado pode até ter que amortizar as empresas, ressarci-las.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O Estado vai ter que ressarcir as empresas...
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – Os investimentos não amortizados.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Os investimentos não amortizados. Quer dizer, é uma coisa de uma incoerência tão grande! Quer dizer, às vezes, na busca de uma popularidade, de buscar densidade eleitoral, fazem-se informações completamente distorcidas e inverídicas, o que é um hábito da política brasileira que, tenho absoluta certeza, nem V. Exª tem nem eu tenho, porque sempre meu pautei por aquilo que posso dizer com convicção e com verdade.
10:46
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Passo a palavra ao meu prezado amigo e Presidente da Softex, Dr. Ruben Delgado.
O SR. RUBEN DELGADO – Muito obrigado, Presidente Senador Otto Alencar, Senador Moka.
Inicialmente eu queria fazer dois avisos. O Senador Walter Pinheiro me mandou uma mensagem dizendo que, ontem, ele foi ao extremo sul da Bahia com intenção de vir a Brasília ontem à noite mesmo, mas...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu dei falta a ele aqui.
O SR. RUBEN DELGADO – Deu falta, não é? (Risos.)
Ele pede desculpas e diz que realmente gostaria de estar aqui. Mandou uma mensagem para que eu transmitisse a V. Exªs.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Eu gostaria que você mandasse um abraço, porque o Senador Walter Pinheiro é um grande amigo, uma pessoa por quem eu tenho profundo respeito.
O SR. RUBEN DELGADO – Todos nós.
O segundo é que o Jorge Viana me chamou de chileno, e eu queria também esclarecer. Realmente, Senador Otto, eu nasci no Chile, mas, como dizem na Bahia, para ser baiano não precisa ter nascido na Bahia. Então, com muito orgulho, sou baiano e luto pela terra e pela tecnologia.
Eu queria dar outra visão: o desenvolvimento tecnológico e inovação é muito inteligente porque deixa um tema transversal. Aqui foram várias pessoas abordando temas muito inteligentes e, evidentemente, eu vou dar uma outra leitura, uma leitura de economia, uma leitura de oportunidade do País.
Não preciso dizer... Estou vendo vários colegas e todos sabemos o que aconteceu. Eu queria realmente que entendêssemos, nesta Comissão, que a única forma rápida de mudar a economia de um País, de um Estado ou de uma cidade é através da tecnologia de informação.
Existem vários exemplos no mundo. Não estou discordando, em hipótese nenhuma, do que foi colocado agora, mas uma agenda digital não necessariamente precisa de infraestrutura. Por exemplo, a Índia se posicionou no mercado como a grande fábrica de software do mundo. Então, todo mundo sabe que a economia da Índia mudou graças às fábricas de software. Várias comissões aqui já foram visitar Bangalore, já foram visitar Chennai, e, no entanto, ela não é um país fibrado.
Isso não quer dizer que estou contra. Evidentemente, para mim, é fundamental, é básico V. Exª ter infraestrutura de telecomunicações, senão nenhuma outra indústria se desenvolve e muito menos o social. Portanto, estou totalmente de acordo com essa agenda e parabenizo aqui todos os que falaram antes de mim, porque estamos todos alinhados.
Também, como exemplo, podemos dizer que houve posicionamentos de Israel, Senadores, como o grande celeiro de software e não de desenvolvimento de sistema. E não é qualquer software: é software de defesa. Resultado: todo mundo que precisa de software de defesa vai para Israel. Já houve comissão aqui indo para a Israel ver software de defesa. E, assim, Irlanda e outros países. E, assim, Estados e Municípios. Nem sei o partido da prefeitura de Florianópolis, mas ela modificou... O seu secretário hoje é um empresário – acho que até hoje está lá – que foi da Acate, que é a Softex de Florianópolis. E simplesmente transformou Florianópolis numa cidade digital. E a maior contribuição de ISS daquela cidade vem das empresas de TI, é o número um.
10:50
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Também não preciso dizer o que Pernambuco fez. Pernambuco colocou a metade da Celpe em investimentos em TI, onde a Softex Recife teve realmente uma ação muito forte. Portanto, realmente é essa a indústria que pode modificar a economia de um País; é essa a indústria que pode modificar, porque pode dar realmente não só modernidade, mas trabalho, emprego e renda para todos.
E o que é que nós temos feito? Eu realmente gosto de elogiar e não de criticar. Desde FHC até o Governo atual, temos visto algumas atitudes, mas temos perdido realmente algumas oportunidades. Todos sabem que, quando nasceu a urna eletrônica, Senador Moka, o Brasil foi o primeiro lugar onde se fez uma eleição 100% informatizada. E o que é que nós ganhamos com isso? Era para o Brasil estar fazendo eleições informatizadas para o mundo inteiro, Senador Otto, mas nós perdemos essa oportunidade. Hoje nós não somos o melhor, nós fomos o melhor. Também em época de banco, vocês se lembram bastante, o sistema bancário brasileiro era o melhor do mundo, talvez até pela troca de moeda, pela instabilidade – não importa, tecnologicamente era o melhor do mundo. E aí eu pergunto: o que nós ganhamos com isso? Nós temos as melhores empresas de softwares para bancos do mundo. Essas oportunidades, nós estamos perdendo. E por que é que nós as estamos perdendo? Nós as estamos perdendo por causa de uma coisa chamada posicionamento.
Hoje no mundo existe um grande shopping center. Esse shopping center se chama mercado de tecnologia da informação. É nesse mercado onde as lojas que estão lá fornecem os maiores ricos. Segundo a revista Forbes, dos cinco, os três maiores estão lá; dos vinte, dez estão lá. Portanto, é a melhor economia para se ganhar dinheiro. E quando falo em ganhar dinheiro, eu digo o País. E o que é que nós estamos fazendo nesse grande shopping? É o problema. Os países têm se posicionado, as empresas têm se posicionado, mas nós, infelizmente, ainda não nos posicionamos.
Nos governos anteriores, nos governos FHC e Lula, não houve uma política, houve uma política um pouco mais tímida; no governo Dilma houve a definição dos ecossistemas digitais, que para mim foi um excesso, eram quatorze ecossistemas digitais. Quatorze ou doze?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RUBEN DELGADO – Treze, perfeito, faz sentido.
Treze ecossistemas digitais é muito. Nós não podemos ser bons em treze coisas. Nós não podemos ser bons em treze coisas. Então o Brasil tem que se posicionar em alguma coisa que os outros países venham comprar na mão da gente.
E aí há exemplos. Se você pega, por exemplo, a Lei de Informática, como foi muito bem colocado aqui por Max, vê que a Lei de Informática vem de demanda do setor privado, ela pega a demanda do setor privado. Se, no lugar de demanda do setor privado, fossem demandas do País, se aquele dinheiro todo que nós usamos, da Lei de Informática, fosse direcionado para agribusiness, por exemplo, ou para software de governo, ou para qualquer coisa, hoje nós seríamos o celeiro de agribusiness do mundo, e todos os países viriam comprar software de agribusiness aqui.
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O que nós estamos fazendo? Infelizmente, ainda estamos transformando o País num consumidor de tecnologia. Em tudo que foi falado até agora, nós consumimos tecnologia, e, como consumidores de tecnologia, nós nos distanciamos cada vez mais dos países do Primeiro Mundo. Portanto, acerta a Cepim quando trata de uma agenda digital, que seria a nova política que vem aí. Acerta totalmente a Cepim ao tratar desse assunto, ao chamar os parceiros e os protagonistas da área de TI e formar uma agenda digital que seja de 10, de 15, de 20 anos, que não seja de dois anos.
Também você vê... Todas essas ações que foram colocadas têm que mirar alguma coisa. Eu digo claramente que, se você colocar os Estados Unidos... Olha o posicionamento americano! Existe um problema nos Estados Unidos que se chama educação. A educação... Não sei se vocês sabem, mas 50% dos candidatos a mestrado e doutorado nos Estados Unidos são de fora. E por que os Estados Unidos não entram em colapso educacional? Simples, eles acharam a solução. A solução se chama H1B, o visto para gênios. É o visto que serve como um ímã para a atração de pessoas. Serve totalmente como o então...
(Soa a campainha.)
O SR. RUBEN DELGADO – Um estudante nosso, aqui, evidentemente, vai para os Estados Unidos, faz mestrado, faz doutorado e fica lá. Eu não preciso dizer que nós somos bons, gente! Nós temos pessoas brasileiras em todas as empresas do Vale do Silício! Em todas as empresas! Um sobrinho do Senador Otto está lá. É isso o que nós queremos para o nosso País? Ficar exportando? Gente, essa briga nós já perdemos. Essa briga realmente nós já perdemos, e nós estamos exportando gente.
Então, de que forma a gente consegue recuperar isso? A gente precisa, hoje, de uma formação muito grande de engenheiros, muito grande de mestrandos e de doutores para fazer ciência e tecnologia neste País. E não só isso: base de pirâmide também. As empresas reclamavam aí de uma vacância de cem mil vagas. Nós fizemos o Brasil Mais TI, operado pela Softex. Os números apresentados por Max respondem a essa necessidade de base de pirâmide e, sim, são 300 mil alunos. Vai ser lançado agora o Brasil Mais TI 2.0, com acessibilidade, evidentemente, para pessoas com deficiência, que deve ser lançado já na semana que vem, para a base de pirâmide. Também não é suficiente.
Nós precisamos de empreendedores. Vocês não sabem o que foi o Start-Up Brasil. O Start-Up Brasil foi um sucesso tão grande... Nós ganhamos – inclusive, o Max esteve lá –, no ano passado, o prêmio da segunda melhor iniciativa de governo pela Enap, Escola Nacional de Administração Pública. O Max foi bem claro: para cada real investido pelo governo, três reais da iniciativa privada. Ora, nós hoje temos startup – o Gontijo sabe – que tem seu software na Nasa. Na Nasa! Empresas que foram vendidas que têm funding de R$16 milhões e que eram de fundo de quintal! Esse programa tão bem-sucedido é o caminho mais curto para a produção desses empreendedores, dessas pessoas que querem e que vêm fatalmente transformar o Brasil, só que a gente precisa fazer disso uma verdadeira indústria de novas empresas gerando riqueza. É por isso que eu digo que realmente é o caminho mais curto para mudar o País.
10:58
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Não preciso vender aqui – todos vocês conhecem muito bem – que todas as profissões serão impactadas, todos os negócios serão impactados, não só com M2M, IoT, BigData, computação quântica. Todos os negócios serão impactados, e o país que vai vencer é aquele que for mais rápido na aplicação das suas políticas públicas. Esse é o país que vai vencer.
Nós temos pessoas competentes, nós temos vontade. O que precisamos é acelerar as políticas públicas. É por isso que a importância desta Comissão é tão grande e, aí, eu parabenizo realmente o Senador Otto, amigo, por ter aceitado e por ter assumido esse compromisso. O Senador Jorge Viana disse "precisamos defender o orçamento do MCTI". Não tenho autorização nenhuma para falar em nome de ninguém do MCTI, mas tenho certeza absoluta de que desde o motorista, o boy até o Ministro concordam com isso. Todos concordam que uma falha, um corte de 44%, será paga pelas próximas gerações e será um atraso para as nossas empresas que querem entrar nesse mercado.
Senador Moka, vou dar números da Apex para V. Exª. Essa área é tão boa, tão boa que, em dez anos, nós multiplicamos por 20 o número de exportações. Que área fez isso? De R$100 milhões para R$2 bilhões de exportação? Se eu tivesse R$1 eu investia nessa área, porque, em uma década, consegue exportar por 20. O nosso programa, que é um acerto também da Apex, a qual estou elogiando, simplesmente é responsável por um terço das exportações brasileiras na área de software e serviço de TI. E isso sem um direcionamento claro, e isso sem uma indústria clara, sem um posicionamento do tipo "olha, nós vamos ser uma fábrica de software, vamos ser um ecossistema digital de agribusiness, de segurança". Então, realmente, é uma área promissora, é uma área que todos reconhecem como tal.
Uma fala que é interessante vocês entenderem é que, na crise de 2008, lá na Inglaterra – viu, Senador Otto? –, houve um contingenciamento geral. Todos os ministérios foram contingenciados, tiveram seu orçamento contingenciado, menos ciência e tecnologia. A Inglaterra entendeu que o único Ministério que não deveria ser contingenciado era ciência e tecnologia. Realmente, isso é importante.
Evidentemente que eu tenho que falar um pouquinho sobre o que a Softex faz. A Softex é uma OSCIP privada, o seu conselho, na maioria, é público; ela tem uma ligação muito forte com o MCTI e com a Sepin – eu arriscaria dizer que é uma ferramenta de aplicação de políticas públicas do Ministério da Ciência e Tecnologia – e atende exatamente esses problemas que estou colocando, de desenvolvimento dessa indústria de TI, das empresas, das pessoas, e de forma transversal.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. RUBEN DELGADO – Quanto é importado? Qual é a participação da indústria brasileira? Nós perdemos, a balança é desfavorável. Posso trazer esses números, mas não trouxe hoje.
Uma das políticas públicas aplicadas que nós fizemos foi quando nós atendíamos à aérea de defesa, depois do efeito Snowden. Não sei se vocês sabem, mas nós não tínhamos nenhum antivírus brasileiro cujo engine, cujo motor fosse brasileiro. Evidentemente, isso deixa o país vulnerável. V. Sas leem e sabem, por exemplo, a potência que outros países têm numa guerra cibernética. Imaginem, numa guerra cibernética, poder parar todas as ruas, todas as luzes, tudo que anda por aí. Foi necessário o desenvolvimento de uma engine, de um motor de busca, de um motor de defesa. Nós fizemos, em PID, um antivírus, através de empresas, 100% brasileiro, um firewall 100% brasileiro.
Na área de capacitação, já falamos do Brasil Mais TI. Na área internacional, junto com a Apex, também já falei os números. Em relação ao Start-Up Brasil, o Max já colocou os números também. Esse é exatamente o diferencial de que a gente precisa. Temos o Observatório Softex, que faz estudos. Por exemplo – talvez V. Exª se interesse, Senador –, nós analisamos ecossistemas digitais. Então, o que lançamos no mês passado foi o ecossistema de agrobusiness. Eu vou mandar alguns exemplares para serem distribuídos entre os Senadores. Ele analisa um ecossistema de agrobusiness para a área de TI, com fornecedores, com demanda, com oferta, com necessidades, para que, realmente, esse ecossistema possa se estruturar. O nosso desejo é que essas escolhas sejam feitas, mas, enquanto isso, estudamos alguns ecossistemas.
Na área de investimento, operamos o BNDES, a metade do Prosoft vem da operação de Softex. Nós já fomos responsáveis pela consolidação das maiores empresas de TI que hoje rodam no Brasil, empresas de US$1 bilhão. Nós fizemos isso, mais de R$3 bilhões já passaram nesse processo de consolidação do Prosoft. Portanto, é um instrumento de operação de políticas públicas muito interessante, que responde, que está à disposição de vocês para discutir exatamente o posicionamento que essa indústria deve ter do ponto de vista de economia, do ponto de vista de como aproveitar essa oportunidade, Senadores, que transforma países. Volto a dizer, é a forma mais rápida de transformar países, de transformar Estados e Municípios. Não trouxe só exemplos de fora, trouxe exemplos também do Brasil.
Portanto, eu queria, mais uma vez, agradecer e me colocar à disposição, rapidamente, pois tenho que pegar um avião. Agradeço, realmente, Senador, e coloco-me à disposição para debater cada ponto desses. Acho que esta Comissão deve enxergar também a TI como uma oportunidade para o país, como uma oportunidade para transformar não só a indústria, mas a sociedade.
(Soa a campainha.)
O SR. RUBEN DELGADO – A tecnologia da informação como ferramenta de desenvolvimento do país é pauta Sepin, é pauta Softex, é pauta em que esta Comissão pode nos ajudar bastante.
11:06
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Quero agradecer ao Dr. Ruben Delgado, que é baiano, tem toda a formação de baiano. Até o sotaque já está baiano. Parabéns!
Eu queria, de alguma forma, atender aqui ao usuário Lucas Souza, que faz uma pergunta. Eu pediria ao Dr. José Gontijo que respondesse. O senhor pode ler a pergunta e responder, porque ele deve estar nos acompanhando agora.
O SR. JOSÉ GONTIJO – Obrigado, Senador Otto.
Senador Moka, não sei se o senhor se recorda, eu o conheço da época de Deputado lá em Mato Grosso, em uma audiência que a gente fez lá na Câmara Municipal. E, desde então, o senhor tem trabalhado bastante na área de ciência e tecnologia. Então, é uma satisfação estar aqui com o senhor também.
Bom, o Lucas Souza pergunta se o MCTIC tem algum projeto além de regulação, que é, conforme ele afirma aqui, a única atividade que todos percebem da Sepin. Eu acho que o Ruben foi bem claro aqui, e o secretário também. Várias atividades que estamos fazendo vão muito além de regulação. Regulação é uma atividade, do ponto de vista de telecomunicações, muito aderente ao Stel e à Anatel e influencia bastante as questões de TIC. Mas, dentro da Sepin, a gente tem o Plano Nacional de Internet das Coisas, que atua nas questões econômicas, questões de capacitação, questões regulatórias, óbvio, tem que passar por isso. E temos a Anatel para nos auxiliar nisso. Há a Agenda Digital Brasileira, que vai definir os rumos do futuro. Então, a gente entende que não são as únicas atividades. Temos empreendedorismo, incentivo ao desenvolvimento de software e capacitação em TICs em todos os setores, por exemplo, com o ensino a distância e com o Brasil Mais TI. Então, a gente entende que há várias ações em andamento que não só regulação. Por exemplo, a área de microeletrônica tem vários centros de pesquisa, várias design houses projetando, mais de mil profissionais preparados para projetar chips no Brasil, com tecnologia nacional. Várias indústrias se estabelecendo no Brasil, com investimentos. Cada fábrica dessa é um US$1 bilhão. Então, isso está acontecendo.
Ele pergunta também em relação ao que aconteceu com o Brasil Mais TI e o Start-Up Brasil. O Max apresentou os resultados passados, e o Ruben acabou de apresentar para vocês o que vai acontecer e vai continuar acontecendo, que é capacitar a população não só em nível de mestrado e doutorado. Eu ouso, até para fazer uma provocação: por que não colocar programação no ensino fundamental? Ainda que a gurizada vá para a área de agronomia, medicina, para outros setores da economia. Com a digitalização de todos os setores produtivos, se ele souber programar, vai poder olhar para a cultura da cana-de-açúcar, da soja e saber que a programação pode lhe auxiliar a tornar aquilo mais eficiente. Então, isso está na agenda da Sepin, como fazer isso acontecer.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Hoje há uma coisa chamada agricultura de precisão.
O SR. JOSÉ GONTIJO – Exatamente.
Aí, dentro do Plano Nacional de Internet das Coisas, que a gente está trabalhando, houve consultas públicas, estamos com um trabalho muito próximo com o BNDES, com participação, inclusive, da Anatel e Softex, e buscamos chegar a todo esse ecossistema de forma que a gente coloque TIC não como uma vertical. O Ruben usou o exemplo da Inglaterra, e eu trago, fazendo analogia, para o setor de TICs no Brasil. TIC não é uma vertical, não é um tema específico para a gente apoiar. Ele é transversal a todos os setores econômicos, todos os setores de serviço. Então, ao apoiá-lo, você evolui todos os setores de uma maneira homogênea e permite que o Brasil consiga avançar muito mais. Acredito que esse seja o nosso posicionamento.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu quero agradecer ao Dr. José Gontijo.
Pergunto se algum Senador quer fazer algum questionamento.
Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Não é um questionamento, Senador Otto Alencar. Eu comentava algo aqui com o Senador José Medeiros, que não é da minha geração, evidentemente. É só olhar a cor do cabelo dele e o rosto, para ver que é um jovem. Mas eu quero dizer para você que essas siglas... É preciso que vocês entendam que a maioria não tem isso, porque isso faz parte do dia a dia de vocês. Então, quando se cita uma sigla, é importante explicar, porque ele não entende, ele não está habituado até com esse linguajar. Eu não sei se sou só eu. E olha que eu não sou tão desinformado. Mas é como se eu e o Otto aqui começássemos a usar uma linguagem estritamente médica, porque as pessoas que não detêm o conhecimento têm dificuldade.
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Então, eu acho que é isso. E, segundo, eu concordo com o que diz o chileno – permita-me, é só provocação – ou baiano. Então, não tenho a menor dúvida disso: quem não acompanhar isso, o país que não acompanhar isso, nos próximos cinco, dez anos, está fora mesmo. Não há como. Nós vamos ser sempre importadores de tecnologia, ao passo que, pelo que eu entendi, nós temos gente capacitada, gente inteligente, capaz de gerar a tecnologia. Ao invés de sermos importadores, temos condições até de ser exportadores dessa tecnologia.
Agora, nós precisamos fortalecer esse segmento. E o fortalecimento disso passa por um convencimento de Parlamentares, sobretudo na hora do Orçamento. Eu acho que é fundamental dizer da importância que tem para o País um investimento nessa área. E acompanhar isso de perto, mostrando a importância da evolução.
O Caiado, um dia desses, disse o seguinte: não vai levar cinco anos, dez anos, os tratores não terão mais o tratorista. É verdade isso. Agora, isso aí vai tirar emprego? Vai, mas vai gerar muito emprego também, e empregos mais qualificados até. Agora, você precisa preparar essa mão de obra qualificada.
Vou dar um exemplo: Foz do Iguaçu é uma cidade, do outro lado, Ciudad del Este. Há um tempo, você ouvia falar de Foz do Iguaçu sempre nas páginas da delinquência, de drogas. A Itaipu, que é a empresa lá, implantou lá um Centro de Tecnologia, de Inovação e Informação. Eu estive visitando, porque nós temos Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, e, do outro lado, Pedro Juan Caballero. Vira, mexe, nós estamos vendo em Pedro Juan quase que um filme de faroeste.
Eu estou tentando implantar ali um Centro de Tecnologia, de Inovação e Informação para qualificar a mão de obra do jovem, porque lá virou até uma universidade esse Centro de Tecnologia, eles têm carro com motor elétrico, desenvolvido pelos próprios alunos de lá.
Não é à toa que, no ranking de professores, Foz do Iguaçu, se não está no topo, é o primeiro lugar em termos de qualidade de ensino, de professores.
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Quer dizer, quem está contribuindo para isso? É o centro de tecnologia, de inovação e informação. Imagine se fosse possível instalar isso em todas as regiões brasileiras, sobretudo naquelas da região de fronteira. Imagine a importância que tem esse sistema no controle de contrabando, de droga. Imagine isso atuando desse jeito. Nós teríamos realmente, só na área de segurança, uma grande contribuição a dar a este País.
Então, quero finalizar, Senador, agradecendo.
Sou daquela geração... Máquina com mais de três botões eu tenho dificuldade de operar.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Creio que não, Senador Moka. V. Exª está em plena forma.
Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sr. Presidente, senhores convidados, Senador Moka, o caso é que ele é modesto.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Muito.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Nascido ali na fronteira, comporta-se como mineiro.
Penso que hoje a nossa reunião aqui exemplifica bastante como é visto o setor no Brasil inteiro.
Esta Comissão era para estar lotada, dada a importância do tema. A gente nota que o Senador Otto, que é Presidente, faz de tudo para trazer bons temas, mas o assunto não apaixona muito. As pessoas não se tocaram ainda da importância que ele tem, embora esteja na frente das vistas, porque hoje você chega ao restaurante, o prato de comida está lá, e está todo mundo teclando, todo mundo usando a tecnologia. Você consome tecnologia o tempo inteiro. Aqui no Senado mesmo, nós estamos com notebooks, está tudo on-line. Ao mesmo tempo, parece que a gente se satisfaz em ser apenas consumidor disso.
Eu vi uma frase, certa feita – não lembro o pensador –, que diz o seguinte: tem gente que sabe que a história aconteceu, outros a veem acontecer, e outros a fazem acontecer. Nós poderíamos muito bem estar fazendo a história acontecer. Penso que demos vários passos atrás, como se não bastasse termos ficado naquela reserva de mercado, naquela época, o que nos atrasou bastante.
Mas tenho uma preocupação maior, que remete... Vou mexer agora, um pouco, com o Estado da Bahia – embora isso não seja aconselhável com o Senador Otto à mesa. A Bahia já foi um grande centro econômico do Brasil. Hoje o cacau já não é essa coisa toda, mas já foi. Isso saiu, inclusive, em filmes, em novelas.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) – Daí a expressão: "Ele é cheio do cacau!"
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Cheio do cacau! Exatamente por causa disso.
Olinda já foi um grande centro econômico do Brasil por causa da cana-de-açúcar, aquela coisa toda; no Vale do Paraíba, o café.
E eu me preocupo, porque tem tudo a ver com o meu Estado e com o Estado do Senador Moka, porque agora nós somos soja, grãos, aquela coisa toda, agricultura, agropecuária. E estamos cantados em verso e prosa. Neste ano, Mato Grosso está com 27% da produção nacional – 27%! Isso é muito... Há muitos números, está cantado em verso e prosa, contribui com não sei quanto da balança comercial. Sim, mas temos que olhar para a história: a Bahia já foi muito mais que isso; Olinda já foi. E o que aconteceu? Não produziram conhecimento. O Brasil, eu vejo que ele não incentiva tanto a produção do conhecimento.
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Eu fico preocupado porque vou de Rondonópolis a Cuiabá, Senador Otto, e há poucos dias estava parada a pista. Eu pensei: deve ser algum acidente. Bem, andei, andei, e não havia nada de acidente. O que era? São 200km em que há tanta carreta que, daí a pouco, vai parando o trânsito. O que ocorre? Eu fiquei pensando: você lota um bitrem de 9 eixos de soja, e uma caixinha de celular, desse tamanho, com 10 celulares vale mais do que um bitrem daquele. Conhecimento! Conhecimento encaixotado em uma caixinha.
O Vale do Silício, na Califórnia, produz conhecimento. E aí eu fiquei pensando: Detroit produzia automóveis. Nossa, produzia automóveis... Aquela coisa toda! Detroit, hoje, é uma cidade fantasma, e o Vale do Silício está aí. Cada um de nós não vive sem uma porcaria dessas – porcaria no bom sentido, porque facilita a nossa vida.
Os aviões, hoje, todos são tecnologia pura. E por que a gente não participar disso?
Nós fazíamos parte dos BRICS. Eram os emergentes: Brasil, China, Índia, Rússia, África do Sul. E o que me incomodava era que, embora o Brasil estivesse bem economicamente no ranking daqueles países, na época do bum econômico aqui, nos indicadores de educação nós estávamos lá atrás.
O que aconteceu? A Índia, hoje, vende serviços, vende conhecimento para o mundo inteiro. Boa parte dos call centers norte-americanos estão na Índia; boa parte do imposto de renda dos norte-americanos é feita na Índia; boa parte dos programas da Microsoft etc. são feitos onde? Na Índia. Eles produzem conhecimento.
E nós temos dificuldade, lá em Mato Grosso, Senador Otto, de encontrar operadores para essas máquinas um pouco mais modernas. Então, esse é o nosso desafio.
Por isso eu digo da importância desta Comissão de Ciência e tecnologia. Eu brigo toda vez para poder estar aqui, porque precisamos fazer com que o País entenda que nós não vamos a lugar nenhum... Dizem que, quando você não tem um projeto, você vai fazer parte do projeto de alguém, e eu temo que a gente vá ficar vendendo arroz a preço muito barato.
Para finalizar, a minha preocupação é que já está sendo transferida tecnologia. Até nós mesmos estamos ensinando a África a plantar, porque ela tem um clima um pouco parecido com o nosso, só que fica na metade do caminho do nosso principal comprador, que a China. Esse é, eu diria, o grande desafio que nós temos.
Muito obrigado, Senador Otto.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador José Medeiros, parabenizo V. Exª. Concordo plenamente.
Acho que não há nenhum outro debatedor que queira questionar.
Quero agradecer a presença de todos os nossos convidados, parabenizá-los pelas explanações bem conscientes...
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS (Fora do microfone.) – Posso fazer uma consideração final?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O Leonardo quer fazer uma consideração final.
Vou passar a palavra a ele.
O SR. LEONARDO EULER DE MORAIS – V. Exª me permita, porque tenho que fazer um reconhecimento, um mea-culpa.
O Senador Waldemir Moka colocou muito bem: paradoxalmente, nós somos de uma área de comunicação, mas às vezes nos comunicamos mal. V. Exª tem toda razão quando coloca que nós temos que usar menos jargões e talvez nos comunicarmos de uma maneira mais direta.
Eu queria agradecer também os comentários do Senador José Medeiros e dizer que eu acho que, no final, a gente tem que enxergar a questão da agenda digital, de uma estratégia digital de maneira mais holística, em sua completude. Não se trata só de TI ou só de comunicações. São TICs. Então, são condições, como eu disse, sine qua non, todas as duas. Não são condições que concorrem entre si.
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Nesse sentido, obviamente é importante também estimular a demanda. Daqui a pouco, talvez, o sistema de educação brasileiro não vai poder prescindir mais de alunos que estudem programação. E a inclusão digital passa não só pela oferta, concordo, mas pela demanda também. Agora, como eu sou um adepto da escola institucionalista, que é mais atrelada à ortodoxia econômica, acredito um pouco na lei que diz que a oferta cria a demanda. Por isso, eu destaco sempre a importância da estrutura de telecomunicações para o País.
Agradeço, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não.
Eu, antes de encerrar a reunião, tendo sido alcançado o quórum regimental, nobres Senadores, submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal junto com as notas taquigráficas.
Portanto, está encerrada a reunião.
(Iniciada às 08 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)