26/04/2017 - 1ª - CPI da Previdência

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Boa tarde, senhoras e senhores, Srs. Senadores, assessorias, imprensa.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, destinada à instalação e à eleição dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo requerimento do Senado Federal nº 161, de 2017, para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.
Instalada a Comissão, consulto as Lideranças sobre indicações para o preenchimento dos referidos cargos. Palavra franqueada aos Líderes.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Presidente Lasier.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Eu quero cumprimentá-lo e cumprimentar os demais Senadores que compõem esta Comissão de Inquérito e aproveitar a oportunidade para, preliminarmente, dizer que nós estamos diante de uma grande responsabilidade, sobretudo de desmistificar alguns conceitos que ainda suscitam muitas dúvidas em nós, Parlamentares, e, sobretudo, na sociedade brasileira. Para identificarmos, na sua essência, o que a previdência social representa, quais são as suas fontes de arrecadação, de que forma ela se apresenta em termos de resultados, se é deficitária, se não é deficitária. Vamos tentar buscar aqui as informações também relacionadas à sonegação fiscal, aos grandes devedores da previdência social, enfim, fazer um amplo e substantivo diagnóstico, pautado pela coerência, pela racionalidade, pelo equilíbrio, pela serenidade que este momento nos inspira e nos exige.
De maneira que, preliminarmente, fazendo esse breve comentário, eu gostaria de sugerir a V. Exª – e o PMDB neste caso encaminha dessa forma –, gostaria de encaminhar as inscrições, vamos dizer assim, para compor a direção desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Presidência do Senador Paulo Paim, que foi o autor desse requerimento e que vem lutando sistematicamente por essa CPI, e indicar o Senador Telmário Mota como Vice e o Senador Hélio José como Relator da Comissão. Esta é uma proposta inicial que faço para debater a composição da direção desses trabalhos.
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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito bem, Senador Dário.
Consulto ainda os demais integrantes da Comissão se há alguma outra proposta.
Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Presidente, Senador Lasier, Senadores, sem nenhuma dúvida, o Senador Dário Berger, sempre com essa sua capacidade, essa sua inteligência, essa sua lucidez permanente, perene, colocou aqui, com muita responsabilidade, e citou muito bem qual será a função e a missão desta CPI.
Acho que o Brasil inteiro, neste momento, vira seus olhos para esta sala de comissão, porque hoje a previdência é assunto de todas as rodadas neste Brasil afora, em todos os meios de comunicação.
Então, a forma como está sendo discutida a reforma na CPI tem mexido com muita gente e tirado o sono de muita gente. E o Senador Paulo Paim, que sempre coloco aqui, que respira o compromisso com o servidor, seja ele da iniciativa privada, pública, etc, ele levantou essa bandeira exatamente de ser uma CPI não casuísta no sentido de caçar as bruxas, mas para trazer à baila, trazer à tona aquilo que realmente, aquela interrogação que existe hoje em todos nós, que a gente vê sistematicamente nas redes sociais: por que essa reforma na previdência? Qual é o déficit realmente da previdência? O que causa realmente essa necessidade dessa reforma tão rápida e também sem tamanha discussão?
Eu acho que esta CPI vem com essa responsabilidade. Vamos fazer o levantamento, ver a sua fonte, suas despesas, ver suas sonegações, de sorte que tenho certeza de que daqui sairão um balizamento e uma resposta para todo o Brasil, que ora assiste a esta reunião.
Obrigado. E encaminho a minha sugestão no formato da composição da Mesa do nosso companheiro Dário Berger.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.
Senadora Rose de Freitas.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... conduzindo os trabalhos aí e dizer que nós assinamos esta CPI convencida de que há um débito desta Casa, do Congresso Nacional para com o Brasil. Nós tivemos tantas comissões parlamentares de inquérito aqui, mas nenhuma tão importante quanto esta, porque, na verdade, nós falamos em previdência, estamos reformando a previdência, mas, no entanto, a história da Previdência, todo o contencioso, de todas as gestões, de tudo aquilo que foi feito com a Previdência ao longo dessas décadas, isso tudo nunca foi explicado à população brasileira.
Então, apoiamos esta CPI, que teve 62 assinaturas, um fato extremamente inédito, importante, que mostra, inclusive, o posicionamento do governo, que – quero citar aqui – não houve interferência do governo para não assinar, para assinar, nada. Todos tiveram sua liberdade de participar, de expressar seu pensamento, e é isto que é importante. Democracia se faz dessa maneira.
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Eu estou muito confiante de que esse trabalho será profícuo e que realmente vai contar ao povo brasileiro a verdade sobre a Previdência Social.
E manifesto aqui o meu apoio ao Presidente Paim, querido amigo e Líder que aprecio muito, e ao Relator, esse incansável Hélio José, que está aí e tem o apoio do nosso Partido para ser o Relator desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado.
Eu me congratulo porque já temos o quórum máximo de sete Senadores para a instalação dos trabalhos. Como houve a indicação de apenas uma chapa, eu consulto aos Srs Senadores e às Srªs Senadoras se podemos fazer a escolha por aclamação. (Pausa.)
Não havendo nenhuma objeção... (Pausa.)
Chega também o Senador José Medeiros, o que significa um bom sinal, porque estamos com uma presença muito significativa para a instalação dos trabalhos.
Então, não havendo quem queira discutir, submeto, por aclamação...
Se alguém tem alguma objeção, manifeste-se ou, então, mantendo-se como se encontram, está eleita a chapa indicada.
Como Presidente, Paulo Paim. (Palmas.)
Vice-Presidente, Telmário Mota. (Palmas.)
E caberá à Presidência, então, confirmar a designação da relatoria, conforme é regimental.
Convido o Presidente eleito a tomar assento à mesa para dirigir os trabalhos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus amigos e minhas amigas, eu inicio com esse termo, porque aqui todos os Senadores e Senadoras colaboraram muito, muito para que esta CPI fosse hoje instalada.
Senador Lasier, meus cumprimentos pela forma, como sempre, elegante e competente com que abriu os trabalhos.
Agradeço aqui, de público, ao País, porque, Senadora Rose, diziam que não iríamos ter 27 assinaturas e tivemos 62 assinaturas. Nenhum Senador que nós procuramos se negou a assinar... (Palmas.)
... nenhum.
Senador Dário, eu estou convicto de que esta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não será contra esse ou aquele Governo; contra esse ou aquele Partido e nem entrará no viés ideológico.
Nesta Comissão, será feito um trabalho coletivo que, como aqui foi dito muito bem, vai analisar as contas...
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Claro que quando você entra na Previdência, você vai ter que olhar a seguridade. Nós vamos olhar com muito carinho as contas da previdência, saúde e assistência. É a primeira vez em 92 anos que uma comissão parlamentar de inquérito vai investigar essa caixa obscura, fechada.
Na verdade, ninguém – me parece – conhece, porque a insegurança é grande. Claro, eu direi, como disse sempre, o motivo, porque eu entendo que, apesar do desmando ao longo da história, há um superávit. Mas há aqueles que têm dúvidas e dizem: "Paim, há um déficit." Então, é muito bom que estejam aqui presentes, neste momento, as entidades que ajudaram nesse encaminhamento e prestigiam a instalação desta CPI.
Eu queria, de pronto, convidar o Senador Telmário Mota para vir aqui, simbolizando esse trabalho coletivo. Essa é uma fala rápida e simbólica que fiz.
Queria dizer que eu aprendi, na vida pública, a cumprir acordos. Goste ou não goste, tem que cumprir. E eu vi uma manchete hoje, Senadora Lídice, Senador Hélio José, Senador Lasier, que diz o seguinte – não é correta, já quero esclarecer: o PMDB teria passado uma rasteira no Senador Paim, porque ele, como autor primeiro – eu vou esclarecer, porque está nas manchetes –, deveria escolher o cargo. Eu quero dizer que não houve nada disso. Nós tivemos uma conversa longa entre os partidos, e os partidos, por unanimidade, indicaram meu nome para a Presidência dos trabalhos. E eu aceitei. Ao mesmo tempo, o PMDB, que é o maior Partido na Casa, indicou o nome do Senador Hélio José para ser o Relator. Isso é o princípio da proporcionalidade, que eu sempre segui aqui ao longo desses 32 anos que estou na Casa. O Senador Telmário Mota, na mesma linha, pelos blocos que dialogaram sobre o tema, foi indicado para ser o Vice. Então, que se cumpra o princípio da proporcionalidade.
Senadora Rose, eu estou muito tranquilo. Será um trabalho coletivo. Aqui não terá Presidente metido a rei e nem Relator metido a rei – permita que eu diga isso. Nós vamos trabalhar coletivamente e vamos investigar tudo, Telmário Mota.
E nós sabemos que vai aparecer quem, ao longo das nossas vidas, meteu a mão no dinheiro mais sagrado, que é o dinheiro da seguridade. Seja quem for, de que partido for ou de que setor privado for. Há dados assustadores, em que aqui vamos nos aprofundar. Como aquele, por exemplo, de que mais de R$100 bilhões – me passaram essas informações os procuradores da Fazenda e também os auditores fiscais –, somente em quatro anos, mais de R$100 bilhões foram recolhidos do trabalhador e não foram passados para a Previdência. Vamos investigar esses dados. Há a lista circulando em toda a internet dos 500 ou os maiores devedores; há uma lista que é de mil, que pega inúmeros banqueiros, inúmeras empresas da área privada, que, diga-se de passagem, muito bem-sucedidas para eles, não para o povo.
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E há também, naturalmente, Senador Dário Berger, aqueles... Porque quando a gente fala nos empresários, eu sempre digo: “Tem malandro na política?" Tem. "Tem malandro na área do trabalho?" Tem. E tem malandro também na área dos empresários. Mas nem por isso nós vamos aqui dar a impressão de que os empresários brasileiros não são sérios, tirando aqueles que realmente se apropriaram indebitamente do dinheiro dos trabalhadores.
Se assim é o nosso entendimento, eu queria, neste momento, seguindo o acordo firmado – a Senadora Rose Freitas ajudou nessa costura –, chamar, para relatoria, o Senador Hélio José, para que ele viesse aqui para a Mesa. (Palmas.)
Pessoal, há um apelo aqui que está chegando – e vou ser muito franco – do plenário, dizendo o seguinte, que como temos uma série de outras atividades hoje, que esta fosse mais uma reunião de instalação e que a fala de cada um dos meus amigos aqui do lado, Senadores Hélio José e Telmário Mota, fosse também rápida para que a gente pudesse ir atender às outras demandas do plenário e nas respectivas comissões.
Então, eu, nesse momento, passo rapidamente a palavra para ambos e, se assim vocês entenderem, já deixo um encaminhamento, para que vocês possam ponderar. Troquei informações com alguns, de nós nos reunirmos todas as terças-feiras, às 8h30, porque é um horário, digamos, possível. As comissões começam depois das 10h, mas pelo menos teremos uma referência, porque em todos os outros dias os espaços estão ocupados. Estivemos olhando com o maior carinho, até para que haja cobertura do sistema de comunicação aqui do Senado e também de todos aqueles que quiserem, naturalmente, dar o apoio devido a esta Comissão, pela sua importância.
Reuniríamos todas as terças-feiras, às 8h30, e, dentro do possível, as audiências públicas poderiam ser marcadas nas quintas ou nas quartas-feiras, como alguém me propôs, naquele horário de 14h às 16h. Mas nós iremos ajustando, isso fica só como uma indicação, Senador Ataídes, que está chegando agora, e também o Senador Pimentel.
Eu queria dar uma salva de palmas a todos os Senadores. (Palmas.)
Todos estão aqui, titulares e suplentes, e passo para uma rápida mensagem, para os dois Senadores que foram eleitos, um Vice-Presidente e o outro Relator.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Sr. Presidente, eu quero, primeiro, cumprimentá-lo, por V. Exª presidir esta Casa. E quero começar aqui agradecendo aos Senadores e às Senadoras que confirmaram o nosso nome para esta missão tão importante. Mas segundo o Senador do Ceará, meu amigo Pimentel, meu grande professor nesta Casa, ele me disse que o Vice tem que caminhar pela sombra, porque Vice não é poder é expectativa de poder. E com o Paim no poder, eu quero ser essa expectativa até o final, sim, Paim, porque é, sem nenhuma dúvida, a maior justiça V. Exª presidir esta Comissão.
E quando alguém diz assim: “O PMDB passou a perna no Senador Paim”, eu me reporto àquela história de que uma andorinha só não faz verão. E eu pensava que isso era verdade e aqui eu vi uma andorinha só fazer verão. O Paim começou com essa causa praticamente sozinho, falando em CPI, parecia que ela não aconteceria e aconteceu com uma grande maioria, a maioria absoluta, 62 Senadores, o que demonstra que ninguém aqui tentou obstruir o Governo – quero parabenizar nesse sentido. Especialmente aqui, Dário – você representando o PMDB –, com a Senadora Rose e com o Senador Hélio José tiveram a grandeza de reconhecer esse momento tão importante para a população brasileira, e, sem nenhuma dúvida, esta CPI está aqui, na Presidência do Senador Paulo Paim, muito bem representada. Eu já disse – e não me canso de dizer – que ele é o sinônimo dos guardiões do povo brasileiro, dos trabalhadores brasileiros.
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Que Deus abençoe esta Comissão e que a gente consiga trazer, no término dela, uma resposta que hoje não para de gritar no ouvido, no coração e no sentimento de todos os brasileiros. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Quero cumprimentar todos presentes e dizer que como o servidor público concursado é uma honra muito grande poder estar aqui em nome dos servidores públicos, poder demonstrar que nós não somos responsáveis por rombo nenhum de Previdência, que o servidor público não pode pagar o pato de alguns erros ou acertos que possam ter acontecido no passado.
Então, como Relator desta importante Comissão de Inquérito, tenho certeza de que as responsabilidades são muito grandes.
Quero agradecer ao Dário Berger, que representou o nosso Líder, Senador Renan Calheiros, agradecer à Senadora Rose e agradecer ao PMDB, que tem 33% do Senado Federal, por essa indicação e essa responsabilidade que me coloca para relatar tão importante tema. Estou aqui inclusive com o Ministro, que é o nosso nobre ex-Ministro da Previdência, Pimentel, uma pessoa vivida, 1º Secretário desta Casa, e sabe o tanto ele pode colaborar conosco, inclusive ajudando-nos a elucidar as várias dúvidas que existem.
Então, o Senador Paulo Paim, primeiro, é um ídolo de todos nós. Eu acompanhei Paulo Paim aqui no seu primeiro mandato e na Constituinte como nunca e sempre o vi defendendo os trabalhadores, os aposentados e a ética neste País. Então, para mim, poder trabalhar sob a Presidência de uma pessoa com tanta honradez... Eu tive o prazer de assinar esta CPI logo no início, e nosso Presidente da República – eu sou Vice-Líder do Governo – também deixou claro que não teria nenhum empecilho em fazer isso, essa assinatura. Foram 62 assinaturas nesta CPI. Todos estamos interessados em apurar toda essa caixa-preta.
Então, eu fico muito feliz, Paim, por ter Telmário Mota, um defensor inveterado, um servidor público, como Vice-Presidente desta Comissão; ter V. Exª como Presidente; e ter-me aqui como Relator e saber que cada um dos membros desta CPI se sinta o Relator, se sinta o Vice-Presidente e se sinta o Presidente porque vamos trabalhar aqui de forma conjunta, vamos trabalhar aqui de forma democrática.
Vamos ouvir os ex-ministros, vamos ouvir as centrais sindicais, vamos ouvir os servidores públicos, vamos ouvir o Governo, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir todos que forem necessários para que possamos ter um caminho e um relatório que deixem o Brasil orgulhoso deste trabalho e desta pequena, mas grandiosa Comissão de sete membros titulares e sete membros suplentes. Como eu falei, todos são titulares, todos jogam na relatoria, todos jogam na Vice-Presidência e todos jogam na Presidência.
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Então, vamos trabalhar juntos. Quero agradecer a todos e dizer que é um grande desafio. Espero poder contar com todos para fazer o melhor por cada membro, com a experiência de cada um, de cada Partido aqui. Sou um simples servidor público concursado, sou um engenheiro eletricista. Não sou um advogado, não sou letrado nessas áreas nem sou um estatístico, mas a vida nos ensinou que todos os desafios podem ser enfrentados, desde que as pessoas tenham bom senso, ética, dedicação e capacidade para fazê-lo. Nós, nesta CPI, vamos nos pautar nessa questão.
Muito obrigado a todos. Contem comigo. Obrigado, nobre Senador Dário Berger, estamos juntos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senador Hélio José. O primeiro orador inscrito neste momento é o Senador Ataídes, que está com a palavra.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Obrigado, amigo e Presidente Paulo Paim. Paim. Desde o dia em que cheguei nesta Casa, eu vi a extrema necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito nesse sentido, que seria importante. Nós, inclusive, falamos muito sobre a previdência ao longo desses anos.
Nós estamos vivendo um momento muito delicado no nosso País. Vejo que vamos recomeçar um novo país, é assim que espero que aconteça com essa Operação Lava Jato e tantas outras. Precisamos, sim, jogar luz, muita luz, em tudo quanto é coisa pública. A função desta CPI é exatamente esta, jogar luz. Eu conheço bem a nossa Previdência Social. Aos 17 anos, passei num concurso e trabalhei por dezoito anos na Previdência Social. Aqui, do nosso lado, está o ex-ministro da Previdência Social, o nosso grande amigo, companheiro, Pimentel. Nós sabemos que muita coisa dentro da Previdência precisa ser revista. Eu diria que, antes dessa reforma da previdência, que é necessária, não tenho dúvida disso, nós teríamos de fazer alguns deveres de casa. Sabemos que a fraude dentro da Previdência é uma coisa estrangulante, assim como tantas outras coisas que vamos ter de corrigir dentro da Previdência. Espero que, sob a sua batuta, pois conheço a sua capacidade, a sua competência, espero que o nosso querido Relator se debruce sobre esse tema, que V. Exª se debruce sobre esse tema, que é extremamente pesado. Relator Hélio José, espero que V. Exª saiba o tamanho da responsabilidade que V. Exª pegou, o quanto será importante o seu trabalho, diante dessa relatoria, para o povo brasileiro, assim como o nosso Vice, Senador Telmário. A responsabilidade dos três senhores que conduzem os trabalhos é muito grande, assim como, evidentemente, de todos nós que compomos esta CPI. Nós sabemos que esta CPI... Fui Presidente da CPI do Carf e concluí os trabalhos dela frustrado, porque não consegui colher os frutos que esperava, porque a CPI foi feita para as minorias, não para a maioria, e geralmente funciona com a maioria.
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Outra coisa, as CPIs aqui, no Senado Federal, Presidente Paim, V. Exª sabe, têm virado palco – palco – de discursos partidários, e o objetivo principal nunca é resolvido nessas CPIs. Eu, inclusive, disse que eu jamais iria participar, disse para mim mesmo, que eu não queria, nunca mais, participar de CPIs, porque lamentavelmente eu não vejo resultados efetivos, mas aqui estou novamente como membro desta CPI.
Eu espero que ela realmente, Presidente Paim, sob a sua batuta, repito, dê os resultados que o povo brasileiro está aguardando, que isso aqui realmente não sirva de palco para alguns fazerem a sua campanha, defenderem os seus companheiros. Eu espero que isso não aconteça, que V. Exª venha a proteger o partido, que eu venha a proteger o meu, que isso não venha a acontecer aqui, e que a gente realmente colha esses frutos.
A previdência nossa é uma previdência viável. Eu tenho conversado muito com o nosso ex-Ministro Pimentel e ele tem-me dado muitas informações e boas aulas, apesar do meu conhecimento que eu tenho da Previdência Social. Ela é viável, ela não está quebrada, ela está em tempo de fazer as correções necessárias, e V. Exª foi muito bem-sucedido na criação desta CPI.
Eu só espero que realmente não aconteça com V. Exªs o que aconteceu comigo na CPI do Carf. Indiciamos, denunciamos 28 pessoas físicas e jurídicas, mas mesmo assim eu acho que eu fiz um trabalho muito a menos do que eu esperava.
Portanto, eu encerro, dizendo que eu espero que ao final dos trabalhos desta douta Comissão o Brasil venha a ganhar muito com os trabalhos desta CPI, e é exatamente com esse propósito que eu imagino que V. Exª, com todo esforço em colher essas assinaturas, hoje, assume a Presidência.
Eu peço a Deus que te ilumine e dê muita sabedoria a V. Exª e também ao Relator e ao Vice. Agora, o Relator, é importante que ele saiba do tamanho da responsabilidade que ele botou nas costas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Ataídes. Meus cumprimentos pela fala.
A Senadora Lídice da Mata havia se inscrito no momento em que chegou aqui. Então, está na lista aqui, como a primeira inscrita.
Em seguida, vou ouvir os outros Senadores.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senador, Presidente, demais companheiros, parabenizá-lo, Senador Paim, pela conquista deste momento aqui hoje.
V. Exª foi sempre um trabalhador incansável dessa discussão. Não de agora, não dessa reforma, em todas as reformas da previdência que aconteceram no Brasil. Não como um mero reagente à proposta que estava sendo colocada, mas como alguém que debate, que estuda e que busca preservar direitos indispensáveis em cada momento.
Confio muito que V. Exª possa realizar um grande trabalho, porque só essa instalação hoje, aqui, já muda a qualidade do nosso trabalho. Nós não estaremos apenas reagindo a um prato feito, e malfeito, pelo Governo Federal para abordar os desafios da previdência no Brasil.
Nós estamos aqui dispostos a investigar, a analisar e, portanto, a ter possibilidades de, inclusive, propor saídas.
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Eu quero mais uma vez parabenizar V. Exª, os outros, o Relator, Senador Hélio José, o Senador Telmário Mota que incorporam neste momento essa responsabilidade. Tenho certeza de que o Brasil inteiro está olhando para V. Exªs, a responsabilidade é muito grande. Eu recebo diariamente moções de protesto contra a reforma da previdência de câmaras de vereadores do interior do Estado da Bahia. Nós estamos vendo agora, uma grande, ampla, geral mobilização na próxima sexta-feira, uma greve geral. Alguns dizem: "greve não é instrumento para debater previdência", greve é instrumento de luta. Eu sinto muito. A greve é reconhecida no mundo inteiro como um instrumento de luta para a conquista dos trabalhadores no mundo inteiro.
Vejo aqui o Senador Telmário, o Senador Telmário foi bancário e conheci o Senador Telmário nas assembleias de greve no Estado da Bahia. Vejo outros Senadores aqui. Uma coisa é nós transformarmos esta CPI apenas num debate político geral – isso não vai acontecer –, partidário, porque os dados que estarão colocados obrigarão os Srs. Senadores e Senadoras a um estudo real da situação da Previdência Social no nosso País e não apenas esse compromisso dos Senadores e os dados daqueles que virão para as audiências públicas. O Brasil, o Brasil inteiro estará acompanhando o trabalho de V. Exªs através dos diversos meios de comunicação do Senado Federal.
Boa sorte e bom trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Lídice da Mata. (Palmas.)
Senador Lasier Martins. Em seguida, Senador Pimentel.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Presidente Paulo Paim, nosso brilhante Senador gaúcho;Senador Telmário; Senador Hélio José. A primeira frase que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, colegas Senadores, é que a instalação desta CPI se dá no momento de uma extraordinária coincidência, porque está ocorrendo justamente quando estamos chegando ao auge do debate sobre a reforma da previdência.
Há anos se discute no Brasil a conveniência, a necessidade de três reformas fundamentais: reforma tributária, reforma política e reforma da previdência. Pois nós estamos hoje encetando a realização de uma delas e, pelo que estou sentindo no clima que estamos vivendo, com muita disposição de todos. Uma comissão, Sr. Presidente, suprapartidária porque nós não estamos aqui para defender conveniências ou interesses político-partidários. Nós estamos aqui para desvendar o que é a Previdência Social no Brasil, quais são os seus erros, os seus desvios, os seus méritos e esse é o grande trabalho que nós vamos realizar.
Nós teremos muito trabalho, Sr. Presidente, mas devemos assumir esta contingência com a máxima responsabilidade, trazendo aqui pessoas que contribuam para a elucidação do que é a previdência no Brasil.
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Já começo a pensar por onde deveríamos começar. Independentemente do momento, eu tenho impressão, Presidente e Sr. Relator, Sr. Vice, de quem sabe lá para nos atualizar, o momento em que está vivendo a proposta de reforma, que trouxéssemos aqui o Relator Arthur Maia, seja na primeira, na segunda ou na terceira, para nós termos algumas referências, seja para contradizê-lo, seja para apoiá-lo, seja para absorver os subsídios que ele vai nos trazer.
Estou muito satisfeito de integrar esta Comissão, com colegas muito responsáveis, em que desponta esta figura admirável do Senador José Pimentel, que traz a experiência de quem foi Ministro do setor. De modo que, usando um lugar comum, nós haveremos de registrar um marco histórico na avaliação da previdência no Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lasier Martins.
Senador José Pimentel, que foi Ministro da Previdência e, com certeza, ajudará muito, muito, os trabalhos desta CPI.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Sr. Presidente desta Comissão, Senador Paulo Paim, meu companheiro de caminhada, eu o parabenizo pela sua persistência, insistência e construção de saídas para a previdência brasileira.
Telmário Mota, meu companheiro bancário, chegamos aqui juntos, estamos nessa luta e, na Vice-Presidência, também vai colaborar bastante. E o Hélio José. Eu ainda tinha, Hélio José, um pouco mais de cabelo quando o conheci no movimento sindical, a sua dedicação, o seu esforço. E, aqui, não tenho dúvida, ao lado dos nossos pares, vamos fazer um bom trabalho.
Nós precisamos fazer uma grande discussão sobre as isenções previdenciárias. Qual é o seu alcance? Qual é o seu objetivo? Elas são justificáveis? O que precisa ser mudado?
Aqui, há um conjunto de itens, desde o agronegócio exportador, que, com a Emenda Constitucional 33, lá de 2002, retira da Previdência em torno de 8,5 bilhões por ano, e é o setor hoje de grande lucratividade. Se, lá em 2002, para estimular a balança de exportação era importante, hoje, nós podemos fazer uma outra leitura, porque estamos tirando, desvinculando a Lei Orgânica da Assistência Social do salário mínimo, ou seja, o setor que trata dos mais pobres, que é exatamente a criança que tem algum tipo de limitação; ou o idoso que chega aos 65 anos de idade e não tem condição de ter benefício previdenciário, ele está no BPC. Ao mesmo tempo, um dos setores mais lucrativos da economia brasileira, que é o agronegócio exportador, desde 2003, com essa emenda constitucional de 2002, deixou de contribuir para a previdência.
Precisamos também fazer uma outra grande discussão sobre as reformas. Desde a Constituição de 88, que trouxe uma nova previdência para o Brasil, passando pela Emenda nº 20, que fez uma série de ajustes, e pela Emenda 41, e os resultados dessas duas emendas ao longo desse período nas contas da previdência.
Lá em 2003, quando fizemos a reforma principalmente no serviço público, o custo da previdência dos militares era quase 1% do Produto Interno Bruto – era 0,9%. Ali, foi feita uma série de mudanças, uma série de compromissos, de maneira que, em 2030, esse comprometimento deveria ser 0,5% do PIB.
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Esse processo, com o crescimento do PIB acima de 2%, que era o planejado, chegamos, em 2014, a 0,56%, quase o planejado. E nós também definimos todo o critério das pensões que, até 2002, para a mulher solteira filha de militar, era vitalícia. Deixou de ser a partir de 2003, para aqueles que nasceram a partir dali. Passamos a ter uma contribuição das três Armas para as pensões. Quero registrar que, no resto do mundo, as Armas não contribuem para a previdência porque protegem o território nacional, protegem o interesse de toda uma coletividade.
Aqueles que trabalham com o subsídio zero na previdência pública precisam enfrentar esse debate. Ou seja, ser um dos primeiros países do mundo que não teria mais uma previdência especial para os militares. Podemos discutir os prazos de aposentadoria, de retorno dos benefícios ou se vamos cobrar deles.
No serviço público da União, os civis da União que integram o Poder Judiciário, os magistrados e os servidores, os civis do Poder Executivo e nós daqui do Parlamento, ou seja, do Poder Legislativo, todos nós, fomos colocados em uma única regra. Essa regra determinava que todos aqueles que tomaram posse no serviço público federal até dezembro de 2003 continuavam com a aposentadoria integral e com paridade, como forma de garantir a expectativa de direito. E planejamentos que, a partir da criação da previdência complementar, ninguém – os civis da União – poderia se aposentar com um valor superior ao teto do INSS, que hoje é de R$5.561. Isso entrou em vigor em 2012, com a criação do Funpresp. Portanto, as regras de aposentadoria do assalariado, do celetista, do autônomo e dos civis da União são únicas. Na época, nós quantificamos essa necessidade de financiamento em US$350 bilhões. Dolarizamos a conta, que deveria zerar em 2030. Representava 2,3% do Produto Interno Bruto esse subsídio. Nós chegamos em 2014 com 1,08%, ou seja, vamos no caminho de zerar todo o subsídio que é feito hoje para o servidor civil da União. E esse processo da contribuição do INSS, que é o grande sistema de atendimento, onde temos hoje mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas, nós dividimos em dois grandes blocos: a previdência contributiva urbana...E foi preparado, lá em 2003, com o subsídio em toda a Emenda nº 20, de 98, para que ele seja financeiramente equilibrado.
Em 2007, só para concluir, Sr. Presidente, faltaram R$22 bilhões. Entre o que nós arrecadamos no INSS urbano e o que nós pagamos para fechar essa conta faltaram R$22 bilhões. No segundo Governo do Presidente Lula, em 2009, essa conta passou a ser superavitária. O que nós arrecadamos foi suficiente para cobrir tudo o que nós pagamos na área urbana e sobraram R$2,4 bilhões. Aqui eu era Ministro da Previdência Social. Esse processo continuou crescendo e entre 2011 e 2014, entre o que nós arrecadamos e o que nós pagamos, sobraram mais de R$30 bilhões por ano, em 2015.
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Foi o ano da pauta bomba, que o Sr. Eduardo Cunha assim patrocinava. E a nossa Presidenta Dilma, a minha Presidenta Dilma, cometeu um erro na minha avaliação: não vetou esse projeto de lei que iniciou na Câmara e foi aprovado no Senado. Isso absorveu os 30 bilhões de saldo positivo por mais ou menos quatro mil empresas, as grandes empresas. E em 2016 a Presidenta foi afastada no dia 12 de maio e no dia 13 de maio veio uma medida provisória e extinguiu o Ministério da Previdência. O cofre da Previdência foi levado para a Fazenda e ao final de 2016 essa conta que era financeiramente equilibrada passou a ser deficitária, passou a ser negativa no valor de R$46 bilhões de reais. Ou seja, levaram os trinta de saldo positivo e ainda há um rombo de R$46 bilhões. E é isso, Sr. Presidente e nossos pares, que nós queremos avaliar.
Que previdência nós queremos? Qual é o caminho? Quais são as medidas necessárias para retornar ao leito da Emenda Constitucional nº 20 e da Emenda Constitucional nº 41. E estou, Sr. Presidente, Sr. Relator e nossos pares, já apresentando um conjunto de requerimentos de audiência pública e de documentos para subsidiar os nossos trabalhos com a vênia do nosso Relator que foi designado hoje. E quero ficar à disposição dos nossos pares para aprender, em primeiro lugar, e em segundo lugar para ajudar naquilo que for possível.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador José Pimentel, ex-Ministro da Previdência.
O Senador Dário Berger, que é o próximo inscrito, permutou com o Senador Capiberibe.
Senador Capiberibe com a palavra.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Sr. Presidente, recém-eleito e empossado; Sr. Vice-Presidente, Senador Telmário; Sr. Relator, esta CPI o trabalho desta CPI, as investigações e o levantamento de informação neste momento é fundamental, é balizar toda a discussão em relação à reforma da previdência.
As dúvidas são enormes. Os números são díspares. Cada um apresenta dados.
O Governo iniciou uma campanha ostensiva para mostrar que existe um rombo na Previdência. De outro lado, se mostra e se demonstra que a seguridade social não tem esse rombo que o Governo afirma. E nesse tiroteio nós, a sociedade brasileira, atônita, espera por informações. E o papel desta CPI é levantar as informações incluindo todas as isenções e toda a sonegação praticada em relação à previdência.
Eu acho que nós devemos começar exatamente levantando as evasões da previdência, para que a gente tenha uma ideia concreta do tamanho da perda que pode ser resolvida através de medidas administrativas. Muita coisa que pode ser resolvida através de medidas administrativas e que podem carrear recursos e minimizar a reforma. Todos são de acordo que é necessária uma reforma, mas não uma reforma que puna aqueles que não têm nada a ver com a crise, que puna os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados.
15:56
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É evidente que quando o Governo prioriza essas reformas, esquece-se da reforma fundamental, que é a reforma política, porque a crise que nós estamos vivendo é crise da representação política, essa é a grande crise. E o Governo distrai a sociedade, acenando com reforma trabalhista, reforma da Previdência e as priorizando, quando, na verdade, a crise que nós estamos vivendo é uma crise política, uma crise da representação política, e que precisa ser modificada.
O presidencialismo de coalizão está falido, e a estrutura política, apodrecida. Portanto, é preciso recriar, é preciso canalizar esforço, energia nossa, dos representantes políticos que estamos todos sentindo essa crise que pesa sobre nossos ombros. Todos nós somos responsáveis pela crise: uns mais, outros menos, mas a responsabilidade é da representação política. Então, esta CPI vai nos permitir levantar essas informações, confirmar muitos dados importantes que vão clarear o debate em função da Previdência, mas eu alerto para a necessidade de nós trabalharmos a reconstrução do sistema político, que apodreceu, e eu não vou falar aqui, porque isso está cotidianamente, desde que amanhece o dia até que anoitece, só se fala exatamente da podridão do sistema político. E nós aqui ainda estamos timidamente mexendo nessa questão, é essa a questão de fundo que precisa ser atacada.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Capiberibe. (Palmas.)
Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Presidente, agora, sim, dirijo-me a V. Exª e à Mesa Diretora dos nossos trabalhos para cumprimentá-lo pela assunção a tão importante responsabilidade que V. Exª, Senador Paim, o Senador Telmário Mota e o Senador Hélio José acabam de assumir.
Eu penso que poderia afirmar com convicção que a Presidência desse trabalho está diante de um Parlamentar experiente, defensor dessa causa, que demonstra profundo conhecimento, talvez não tanto quanto o Senador José Pimentel, mas certamente se aproxima, em função de anos e anos de defesa da Previdência pública, da Previdência Social, como instrumento de justiça social e como elemento importante para que nós agora possamos discutir amplamente esta questão para esclarecer à opinião pública de uma maneira geral o que, efetivamente, se encontra dentro dessa caixa-preta que, efetivamente, nem nós Parlamentares sabemos com exatidão.
Sr. Presidente, nós estamos numa Casa política. Uma Casa de ideias, uma Casa de debates, formada por Parlamentares – Senadores e Senadoras – de diversos partidos, com ideologias diferentes, com posições, muitas vezes, divergentes, mas nesse caso nós temos que convergir em busca de um amplo diagnóstico, sem discurso político-ideológico, para que esta Comissão possa ter, ao final dos seus trabalhos, o conceito que nós desejamos e a credibilidade que nós possamos passar com os nossos dados e as nossas informações para a sociedade brasileira.
16:00
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Além da grande responsabilidade que nós temos, nós estamos com uma grande oportunidade na mão, não é só responsabilidade, Senador Telmário Mota, meu dileto e distinto amigo e companheiro, assim como o Senador Hélio José, correligionário. Nós estamos com uma oportunidade talvez única de elaborar um amplo diagnóstico dessa questão que aflige praticamente a sociedade brasileira como um todo.
A grande verdade é que, desde dos tempos mais remotos, quando eu entrei na vida pública, eu ouço falar em necessidade de reformas, de todas as reformas. O Senador Lasier colocou aqui, com muita propriedade, e eu acrescento que se fala e se falou muito em reforma trabalhista, novo Pacto Federativo, reforma tributária, reforma da previdência, reforma política. Na verdade, nós não temos nenhuma dúvida de que o País precisa ser reformado, precisa ser reconstruído. Nós precisamos reavaliar os conceitos que eram consolidados há 10, 20, 30 anos e que hoje já não têm mais o mesmo calor, a mesma incandescência, o mesmo valor, porque o ritmo das mudanças ocorre sistematicamente nas nossas vidas e nós como Parlamentares temos que acompanhar o ritmo dessas mudanças ou não estamos aptos e competentemente aqui estabelecidos para representar a sociedade brasileira.
Eu estou aqui como suplente desta Comissão, Senador Paim, mas tenho muita curiosidade para obter algumas respostas que acho fundamentais, Senador Telmário, para nós elucidarmos essas questões ligadas à previdência social. A primeira delas é o argumento de que existe ou não existe déficit da Previdência Social. Se existe, quais são os setores que são deficitários e quais são os setores que são superavitários? Acho que essa é uma pergunta essencial que nós temos que responder. Além do mais, eu penso em qual é a posição de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, com relação a essa questão da previdência social. O Governo deseja zerar o déficit da Previdência Social. Todos nós desejamos zerar o déficit da Previdência Social, essa é a grande verdade. Agora, como fazer isso é o grande desafio que nós temos pela frente.
A previdência, de uma forma geral, no meu entendimento, é um instrumento importantíssimo, se não o maior instrumento de justiça social deste País. Nós precisamos aqui esclarecer também a população brasileira de que previdência social e seguridade social são a mesma coisa? Porque muitas pessoas não fazem a verdadeira distinção que precisa ser feita dessa questão, e aí nós acabamos embutindo, na previdência social, todos os penduricalhos. Deveríamos criar orçamento próprio para fazer com que ela fosse superavitária. Infelizmente nós não fizemos...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – ... e colocamos a culpa só na previdência social.
16:04
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Eu vou ainda relatar mais algumas questões porque este tema, diferente de outros, me suscita, Sr. Presidente, especial interesse e esse interesse se dá exatamente para desvendar esses mistérios que rondam a previdência social. Ministro José Pimentel, não é verdade? Quer dizer, as falácias, as verdades que efetivamente precisam ser esclarecidas nesse diagnóstico que nós temos que fazer.
A questão da DRU, por exemplo, é uma questão que nós temos que discutir aqui, se ela impacta ou não e assim por diante.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador me permite? O Senador Acir Gurgacz coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Rurais. Ele veio prestigiar naturalmente o evento, vai ter que se retirar. Então, eu queria dar uma salva de palmas para ele, sem prejuízo de sua fala. Estão votando lá na Câmara neste momento. (Palmas.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Há votação nominal na Câmara.
Então, como eu estava mencionando, Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Sr. Relator, essa é uma grande questão dentre as quais os Senadores que me antecederam aqui já relataram.
Portanto, para concluir a minha participação neste momento, uma vez que eu tive o privilégio de ser o autor da apresentação da chapa que vai dividir os nossos trabalhos, eu quero dizer que a oportunidade é ímpar e nós temos que, nesse sentido, caminhar todos juntos no mesmo sentido, na mesma direção e com o mesmo objetivo de elaborarmos um diagnóstico amplo, completo para desmistificar definitivamente as falácias e também as verdades da previdência social. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Dário Berger!
Antes de ir para o encerramento, eu ainda queria comunicar primeiro a todos os Senadores e Senadoras que, por entendimento de todas as entidades que vieram aqui representando os trabalhadores do Brasil, as reuniões oficiais serão toda terça-feira, a partir das oito e meia da manhã, sem prejuízo de, numa quarta à tarde, numa quinta – a gente decide –, nós fazermos audiências públicas para ouvir toda a sociedade, porque, aqui, nesta Comissão, não seguiremos o mau exemplo de lá da Câmara dos Deputados, aqui todas as entidades terão direito a expressar seu ponto de vista, sendo contra a reforma da previdência ou a favor dela.
Segundo, eu queria também dizer a todos os senhores que, com relação a todos os requerimentos – sei que de inúmeros Senadores estão prontos –, a orientação que eu recebi aqui da Secretaria geral dos trabalhos é de que os Parlamentares devem encaminhar os requerimentos. Primeiro, tem que ser membro – claro – da Comissão e tem que protocolizar no Sedol, ou seja, deverão ser protocolizados por meio do Sedol. Uma vez cadastrados e enviados pelo Sedol, os requerimentos deverão ser entregues à Secretaria da Comissão na sala 15, subsolo, na Ala Senador Alexandre Costa, após o encerramento das reuniões.
Por fim, eu ia fazer a minha fala de encerramento, mas o Senador Hélio José quer usar a palavra mais uma vez. Eu não vou começar a criar problema com o Relator na arrancada. Então, eu vou dar a palavra para ele aqui. Depois eu faço a minha fala, que vai ser de dois minutos e depois encerramos.
16:08
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O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – A minha vai ser rápida também.
Pessoal, eu sei que a ansiedade é muito grande, o desejo de colaborar é muito grande. A Central Pública já deixou claro aqui que está colocando à disposição todas as entidades públicas; isso é muito importante. Como servidor público, eu acho que isso é importante para nós. E as demais centrais sindicais também.
Eu quero dizer a todo Brasil, para quem está nos acompanhando, que quem quiser colaborar também, na página de atividades legislativas do Senado Federal, há um link chamado CPIPREV. Adentre lá; lá vai haver um espaço, um e-mail, onde cada um que está nos acompanhando pode, se quiser, encaminhar alguma colaboração. Não terei problema nenhum em subscrever aquilo que for necessário.
Como falamos aqui: como Relator desta CPI, ouviremos quem é a favor, quem é contra, quem tem opinião para colaborar e queira abrir a caixa-preta da Previdência e provar para que o Brasil todo possa saber se é verdade ou se não é verdade o que andam falando.
Estamos aqui exatamente para termos condições tranquilas de trabalhar. O que não dá é para A ou B pagar o pato, sem saber a motivação de pagar o pato. Eu, como servidor público concursado, não tenho dúvida de que o servidor público não é dono desse pato. Pagamos nossos impostos rigorosamente, recolhidos em contracheque, o velho holerite; então, não somos nós os responsáveis pela situação colocada. E creio também que não são os aposentados deste País e não são também os milhares de trabalhadores rurais ou de trabalhadores das cidades, que contribuem com a sua previdência. Vamos discutir, vamos verificar.
Eu lembro muito bem – sou Vice-Líder do Governo, como falei – que eu falava para o nosso Presidente Temer e para o nosso Ministro Padilha: "Não mexam em direitos adquiridos." Eu acho que o Brasil tem potencial turístico, o Brasil tem potencial a ser conquistado, tem várias formas de recompor algum rombo que possa haver, sem necessitar mexer com direitos adquiridos. Direitos adquiridos são sagrados. Quem entrou em um jogo com uma regra espera que o jogo termine com a mesma regra com que iniciou. Qualquer mudança, para quem vai adentrar o jogo, é possível, permissível e normal.
Então, nós estamos perplexos com algumas mudanças. Esperamos que consigamos chegar a uma situação boa, a um norte legal, quando nós tivermos, por meio desta CPI aqui, conseguido desvendar todas as questões que são faladas a respeito da situação.
Por isso, exatamente, que o Governo, em momento nenhum, interpôs alguma oposição a qualquer membro de sua Base que quisesse assinar a CPI. Todos que foram procurados, como nosso Presidente aqui relatou, assinaram a CPI, dando 62 assinaturas das 81 possíveis.
Estamos aqui para trabalhar sem excluir ninguém; todos terão oportunidades. Não estamos morrendo de pressa; nós temos tempo para ouvir todos e queremos ouvir e dar oportunidade para que todos possam contribuir da melhor forma possível.
Se alguém não conseguir por lá e quiser me mandar qualquer coisa, o meu e-mail – heliojose@senador.leg.br – estará à disposição, com a minha assessoria, para poder também colaborar com este trabalho e ouvir opinião dos milhares de brasileiros que devem estar nos acompanhando.
16:12
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Mais uma vez afirmo que me sinto como o Diretor da CUT por cinco mandatos, como coordenador de um sindicato importante, que foi o dos eletricitários – um homem de luta, que sempre trabalhou, a vida inteira. O que tenho foi graças à conquista do trabalho, está certo?
Um dia, eu estava falando ali, defendendo o servidor público, e uma restauração quebrou justamente na hora da fala. Mesmo assim, não deixei de falar e defender o servidor público deste País, porque eu sei que o servidor público não é para dar lucro e nem para dar prejuízo: o servidor público é para trabalhar bem, servir à população que lhe paga, fazendo a interface entre o privado e o Estado e entre o Estado e o privado da melhor forma possível. Não podemos nós ser cristianizados por causa de dificuldades, ou isso ou aquilo que aconteça.
Agradeço a V. Exª pela tolerância, Senador Paulo Paim, e quero tranquilizar o nosso País: vamos aqui trabalhar sem nenhum tipo de oposição ou de situação com ninguém. Todos podem contribuir.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
Amigos e amigas, eu usarei a palavra; comprometo-me que não será por mais do que cinco minutos.
Primeiro, quero dizer que tive a alegria de viajar por este País – fui aos 27 Estados por três vezes – discutindo previdência, reforma trabalhista, terceirização e democracia. E eu quero agradecer ao povo brasileiro, porque a ideia desta CPI surgiu desse giro nacional que fiz. São momentos bonitos que eu jamais vou esquecer ao longo da minha vida, como, por exemplo, no meu Estado, uma senhora, na minha frente, me disse o seguinte: "Senador, nós somos tão pequeninos! Ajude-nos! Não deixe que tirem o nosso direito de nos aposentarmos!" Isso eu levo comigo no coração, e bate muito forte. Em outro Estado, eu ouvi uma trabalhadora rural – V. Exª que conhece muito bem essa área – dizer para mim: "Como é que acham que a gente vai começar a trabalhar com 12 anos e vai ficar até os 70 na roça? Como é que vai ser essa contribuição individual de cada um? Vem cá, Senador [por isso eu ligo ao fato da CPI], tem ou não tem dinheiro?"
Pessoal, nós aqui vamos provar – vamos provar, ouvindo todos que pensam, inclusive, diferente – quem são os mil maiores devedores da Previdência que, conforme os procuradores da Fazenda, devem R$1 trilhão! Essa lista que está na internet vai ser colocada aqui na parede, um por um! Vai para a parede, sim! Quais são os bancos? É o Itaú? É o Bradesco, como dizem? É o Banco do Brasil? É a Caixa Econômica Federal? São grandes grupos econômicos? Aqui vai aparecer, e vamos dar a oportunidade de eles virem aqui se defender. O que não pode é aqueles que não pagaram corretamente à Previdência quererem agora transferir a conta para quem pagou religiosamente, seja trabalhador da área pública ou da área privada. É isso que não dá! Por isso, os senhores todos serão ouvidos aqui nesta Comissão.
Seguridade social. V. Exª falou muito bem, Senador Pimentel, e o meu querido Dário Berger: é seguridade social, é previdência social – não é para ganhar lucro. Eu vejo alguém trabalhando, às vezes, com números, e dizendo o seguinte: "Mas como que não tem déficit? Olha aqui." Aí eu pergunto para ele mesmo: "Mas foi o trabalhador que criou o tal de déficit de que você fala?"
16:16
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Ah, não foi; foi principalmente a anistia aos grandes devedores, abriram mão de cobranças que deviam ter feito, desonerações, e um setor grande do empresariado que nunca pagou, que não pagou a previdência. Então, é fácil agora dizer: "Olha, vocês vão pagar tudo de novo e nós vamos continuar desviando." É isso que nós não queremos aqui.
Eu digo para vocês que eu tenho uma PEC aqui, Marroni, a PEC nº 15. Sabe o que diz a PEC? "PEC 24. O dinheiro da Seguridade Social não pode ser destinado para outros fins." Só diz isso. Sabe quantos anos eu brigo por ela para aprovar? Mais de 15 anos. Começou na Câmara, vim para o Senado, e não aprovam. Qual o problema de aprovar uma PEC que diz que o dinheiro da Seguridade Social não pode ir para outros fins?
Como ficam os banqueiros nessa história toda? Pelas informações que eu tenho, em volume, são os maiores devedores. E por que não dar estrutura para os auditores fiscais e procuradores da Fazenda... Aqui a gente vai mostrar, a partir da semana que vem, que eles dizem o seguinte: "Nos deem estrutura que, dos 446 bilhões da dívida ativa, a gente recupera 94%." Eles virão aqui falar, os que me entregaram esse documento.
É isso que o Brasil espera. Por isso, brasileiros e brasileiras desta Pátria querida chamada Brasil, não desanimem, não joguem a toalha! Esta CPI vai cumprir o seu papel. Aqui não tem malandro; aqui tem Senadores e Senadoras todos comprometidos com a história e com o povo brasileiro.
Não tenham dúvida, se um Senador aqui vacilar, nós mesmos vamos chegar e vamos dar o nome dele aqui. É ou não é? Nós daremos o nome dele aqui. "Esse Senador aqui não pode estar nesta Comissão, porque agiu dessa forma", porque aqui não vai acontecer o que aconteceu em muita CPI. Vocês sabem o que aconteceu no Congresso Nacional, nós sabemos. Aqui não vai acontecer. Ah, não vai acontecer! Eu tenho plena confiança nesse grupo de Senadores que botou seu nome ali. E fiquei muito feliz, Dário, quando eu vi os Senadores que estavam aqui. Percebi que ali não tem maioria nem de oposição nem de Governo. Pode olhar ali. Quem conhece sabe muito bem. Ninguém tem maioria aqui. Quem vai ganhar aqui serão as ideias, as grandes causas do nosso povo e da nossa gente.
Eu encerro. Amanhã estou em Minas, esse debate vai continuar em Minas; dia 28, vai ser em todo o Brasil o debate. O eixo é esse. Nós faremos aqui um grande trabalho. Só peço confiança aos brasileiros. Nós estaremos aqui toda terça-feira, a partir das 8h da manhã, para iniciar às 8h30, já estaremos aqui. Se precisar reunir na quarta, vamos reunir, com certeza. Se precisar reunir na quinta, vamos reunir, como já falei com diversos Senadores. Vamos ouvir todos. E vamos mostrar que essa reforma, nos moldes que está aí, não precisa ser aprovada.
Eu me permito: recebi essa pequena mensagem de duas folhinhas, com letras muito grandes. Alguém me mandou e pediu que eu lesse aqui. Eu digo: eu vou ler. Vejam o que diz:
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Por favor, Srs. Senadores, nós não somos máquinas; somos homens. Homens e mulheres é que sois. Eu quero que vocês nos olhem com o amor da humanidade em vossas almas e em vossos corações. Lembrem-se, quando discutirem a previdência, de que nós não somos somente números, não são só 100 milhões, 200 milhões de brasileiros. Não vejam só o equilíbrio dos números para cima e para baixo. E lembrem-se de que, por trás de cada número, está uma criança, está um idoso, está uma mulher, está um homem sofrido, está a nossa gente.
[Diz mais:] Aprendam, Srs. Senadores, a não odiar. Só odeiam os que não sabem amar, os que não se fazem amar e são inumanos. [E ali diz:] As palavras não são minhas; são de Charles Chaplin, nas suas boas loucuras de pena e tinta, em lágrimas, que lembra Carlitos.
Eu acrescento aqui, agora: o homem, meus amigos, é o princípio do cosmos. E cada homem é um universo em si, uma pedra a ser lapidada e seus ângulos ajustados. Não se esqueçam: a política não pode ser desumanizada, não pode virar somente cálculos. Em primeiro lugar, temos que pensar na vida do nosso povo e da nossa gente.
E, assim, o núcleo ao seu redor vai sendo formado, porque aqui nós vamos discutir... Eu dizia hoje para os aeronautas: eu sei que estão pedindo para vocês suspenderem a paralisação, mas lembrem-se de que não são só vocês – são os pais, mães, netos.
A Polícia Civil me dizia: "Nos ofereceram isso ou aquilo." E eles diziam o seguinte para mim: "Eles pensam que a gente não tem amigos, que a gente não tem filhos, que a gente não conhece o mundo do trabalho." E aqui, por isso, eu disse: é assim que é a nossa gente, é assim que se conclui o núcleo ao seu redor que vai sendo formado – esposas, irmãos, filhos, netos, tios, noras, genros, avós, amigos.
Enfim, nós formamos uma grande comunidade. A base de um país são os homens e as mulheres, é o seu povo, a sua gente, sejam brancos, sejam negros, sejam indígenas, que ontem foram agredidos aqui na frente, idosos, pessoas com deficiência, empreendedores – sim, empreendedores –, trabalhadores e trabalhadoras. Um país que almeja ser uma nação tem que priorizar, em primeiro lugar, a sua gente, o seu povo. Essa é a pedra angular do avanço.
Vida e homem! Princípio e amor! Respeito, essência e sabedoria! Perseverança e constância! Não somos números e gráficos; somos homens, somos mulheres, somos o povo brasileiro. Vida longa a esta Pátria! Vida longa a todos os brasileiros!
Está encerrada. E vamos trabalhar ativamente nesta Comissão.
(Iniciada às 15 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 23 minutos.)