30/05/2017 - 13ª - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Horário (Texto com revisão.)
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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
Havendo número regimental, declaro aberta a 13 Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
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Antes de iniciarmos os nossos trabalhados, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Informo que a reunião destina-se à deliberação dos itens nº 1 a 8.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pois não. Pela ordem, Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Obrigado. A senhora poderia incluir extrapauta no requerimento da audiência pública que vamos ter na quinta-feira e mais dois nomes, que estão na sua mesa?
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Seria apenas um adendo...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Só um adendo. Só um adendo. É.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – ...há um requerimento já aprovado. Pois não.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Então, muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Em votação o adendo ao requerimento de número...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – O aditamento é 23.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – O requerimento?
Em votação o adendo ao Requerimento 23, de autoria do Senador Pedro Chaves.
Com a palavra, o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Na quinta, nós vamos ter uma audiência pública para discutir educação a distância, inclusive os cursos de enfermagem e cursos da área de saúde. E poderíamos aproveitar e discutir também o decreto exarado pelo Presidente da República na última quinta-feira.
E eu estou incluindo aqui mais dois representantes importantes: Sr. Ricardo Holz, representante da Associação Brasileira de Estudantes e Educação a Distância; e o Sr. Henrique Sartori de Almeida Prado, secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres, do MEC.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) –
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 26, de 2017
- Não terminativo -
Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 23, de 2017, que trata da realização de realização de audiência pública para debater "a problemática do curso de graduação em enfermagem, oferecido por meio da modalidade de educação a distância (EaD) e suas diversas consequências", visando a inclusão, como convidados, do Sr. Ricardo Holz – Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE-EAD, e do Sr. Henrique Sartori de Almeida Prado – secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.
Autoria: Senador Pedro Chaves
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Em discussão o adendo ao requerimento do Senador Pedro Chaves. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu gostaria de convidar os Srs. Senadores no dia 1º de junho, quinta-feira, às 10h30, reunião extraordinária desta comissão em forma de audiência pública, destinada a debater a problemática do curso de graduação em enfermagem oferecido por meio de modalidade de educação a distância e suas diversas consequências.
Essa audiência pública visa atender aos Requerimentos nº 6 e 23, de 2017, da Comissão de Educação, de autoria dos Senadores Pedro Chaves e José Medeiros.
Portanto, eu gostaria de comunicar aos Srs. Senadores que haverá essa audiência pública e ela tem por objetivo instrumentalizar um processo, um projeto já em curso aqui nesta Comissão. E o adendo que nós acabamos de votar se refere a essa audiência pública.
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ITEM 2
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, de 2016
- Não terminativo -
Denomina Elevado Vitório Cella o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o acesso à BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Deputado Jorginho Mello e outros
Relatoria: Senador Dário Berger
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
Não terminativo. Portanto, não há necessidade da presença de todos os Srs. Senadores.
Concedo a palavra ao Senador Dário Berger para proferir o seu relatório.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Srª Presidente, eu queria resumir um pouco aqui o meu relatório haja vista que se trata de denominação do elevado que liga a Rodovia 282 com o acesso à BR-480, no Município de Chapecó, em Santa Catarina.
Acho que o importante que eu teria a salientar a respeito desse assunto é que essa matéria foi distribuída para a apreciação exclusiva aqui da Comissão de Educação.
Não foram apresentadas emendas.
Inicialmente, Srª Presidente, Srs. Senadores, a proposição foi distribuída para a relatoria do Senador Dalirio Beber, que apresentou parecer favorável com essas duas emendas. Entretanto, em razão de o Senador Dalirio não mais compor esta Comissão, da matéria foi redistribuída para a nossa relatoria. Acho que esse é um fato importante a se relatar.
Diante disso, em virtude de concordarmos com a análise realizada pelo Senador Dalirio Beber, reiteramos integralmente o parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas por ele apresentadas.
Indo direto à análise, vou pedir licença para V. Exª, Srª Presidente, para dispensar, vamos dizer, os termos do art. 102, inciso e tal. Os autores da matéria já são conhecidos como afirmamos.
O homenageado foi o foi pioneiro, desbravador e fundador da localidade chamada Colônia Cella, pois ali se fixou e nasceu a tradicional Família Cella, uma das mais numerosas do Estado de Santa Catarina. Estima-se existirem mais de três mil membros, onde a maioria ainda reside na comunidade que leva o nome da família.
Vale enfatizar que a Câmara Municipal de Chapecó, além de corroborar com as informações de que Vitório Cella se dedicou ao incremento da economia do Município, seja nas atividades agrícolas, na suinocultura ou na extração de madeira, apresentou moção demonstrando o apoio popular à pretendida homenagem.
Por essas razões, considera-se justa e meritória a iniciativa ora proposta.
A iniciativa é amparada na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias, obras de arte e estações terminais no Plano Nacional de Viação.
Cabe destacar que, em pesquisa realizada na Rede de Informação Legislativa e Jurídica, não se constatou denominação oficial para o trecho rodoviário em questão.
Observa-se, todavia, que tendo em vista que não existe nenhuma denominação oficial para o referido trecho, o texto da proposição como está apresentado induz, de certa forma, um erro de interpretação.
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Cumpre lembrar que a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, estabelece que as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, e, para obtenção de precisão, deve-se: evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
Sendo assim, em nome da boa técnica legislativa, impõe-se o oferecimento de emendas de redação ao texto do PLC nº 40, de 2016, no sentido de adequá-lo às exigências da citada Lei Complementar nº 95, de 1998.
O voto, Srª Presidente.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 40, de 2016, na forma das seguintes emendas de redação:
EMENDA (DE REDAÇÃO) Nº 1 - CE
Dê-se à ementa do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2016, a seguinte redação:
Denomina Elevado Vitório Cella o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o acesso à BR-480, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.”
EMENDA (DE REDAÇÃO) Nº 2 - CE
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2016, a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominado Elevado Vitório Cella o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o acesso à BR-480, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
É o relatório, sr. Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto, com as Emendas nº 1, da Comissão de Educação, Emenda de Redação, e a Emenda nº 2, da Comissão de Educação também, Emenda de Redação.
A matéria vai à plenário.
Senador Pedro Chaves, perguntaria a V. Exª se V. Exª pode relatar um projeto da Senadora Fátima Bezerra.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Qual é o número?
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – É um relatório simples.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Coloco-me à disposição.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) –
ITEM 1
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69, de 2016
- Não terminativo -
Institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Escotismo.
Autoria: Deputado Otavio Leite
Relatoria: Senadora Fátima Bezerra
Relatório: Favorável ao Projeto.
Concedo a palavra ao Senador Pedro Chaves para proferir o relatório já relatado pela Senadora Fátima Bezerra.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Como Relator.) – Trata-se de um parecer, tendo como relatora a Senadora Fátima Bezerra e este Senador será o Relator ad hoc.
Projeto originário da Câmara nº 7.532, de 2016, na Casa de origem, Deputado Otávio Leite, que institui o Dia Nacional do Escotismo.
Nos termos do art. 102, item 2, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que versam sobre datas comemorativas, a exemplo do projeto de lei em análise.
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A proposição tem como objetivo a homenagem ao escotismo, movimento criado no início do século XX, por Robert Baden-Powell, na Inglaterra. Devemos destacar a ampla inserção do movimento em nossa sociedade e o caráter tradicional que lhe é atribuído. Temos como exemplo o alongado tempo de existência da União dos Escoteiros do Brasil, fundada em quatro de novembro de 1924, e única associação reconhecida, filiada e autorizada, em nosso País, pela Organização Mundial do Movimento Escoteiro.
Trata-se de um movimento de educação não formal de profunda relevância. Apresenta um caráter democrático, que não faz qualquer espécie de distinção entre os seus participantes. Propaga valores humanísticos, como o altruísmo, o respeito e a fraternidade, entre outros, e favorece o desenvolvimento do indivíduo como cidadão, na medida em que proporciona práticas de capacitação pessoal e de grupo que requerem disciplina, senso crítico e participação.
É mister lembrar que a Lei nº 12.345, de nove de dezembro de 2010, “fixa critérios para a instituição de datas comemorativas”. Dentre esses critérios, consta o da “alta significação”, cuja definição “será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados”. No entanto, para o caso em tela, é dispensado o atendimento dos critérios procedimentais, visto que a iniciativa da proposição na Câmara dos Deputados é anterior à publicação da lei, conforme entendimento firmado pelo Parecer nº 219, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O PLC nº 69, de 2016, versa sobre matéria de competência legislativa da União. Ademais, não trata de tema reservado à iniciativa privativa da Presidência da República, conforme determina o § 1º do art. 61 da Constituição Federal, podendo o processo legislativo ser iniciado por iniciativa de parlamentar. Ademais, é adequado o tratamento da matéria por meio de lei ordinária, visto que o projeto não versa sobre tema reservado a lei complementar.
Igualmente, não vislumbramos óbices relacionados à juridicidade ou à regimentalidade da proposição.
Voto do Relator
Pelas razões expostas, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Câmara (PLC) nº 69, de 2016.
Relator ad hoc: Pedro Chaves
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pela ordem, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Srª Presidente, Senadora Lúcia Vânia, é de conhecimento de V. Exª que somos integrantes também da Comissão de Assuntos Econômicos. Essa é a razão pela qual não estávamos aqui desde o início da reunião, uma vez que todos sabemos a relevância da matéria que está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, inclusive os seus impactos para o campo da educação.
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Por isso, eu tinha solicitado a retirada. A assessora foi até lá. Tanto eu como a Senadora Lídice havíamos solicitado que fosse retirado da pauta hoje o meu projeto, cujo relatório foi feito por mim, que o Senador Pedro Chaves acaba de ler agora, que trata do Dia Nacional do Escotismo, bem como a questão do requerimento, visto que – repito –, por mais relevante que sejam, sem dúvida nenhuma, os temas da Comissão de Educação e Cultura, Senador Anastasia, mas volto aqui a colocar a relevância da matéria que está em debate neste exato momento na Comissão de Assuntos Econômicos. O relatório acaba de ser lido e nós estamos agora entrando exatamente na fase de discussão. Por isso, havia solicitado – repito – que fosse retirado de pauta o item cujo relatório é de nossa autoria e a questão do requerimento.
Bom, foi isso que eu tinha solicitado a V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Senadora Fátima, a Comissão de Educação não pode ficar à mercê dos compromissos dos Senadores. Eu tenho que fazer com que a Comissão funcione, e V. Exª sabe perfeitamente que para retirar de pauta V. Exª teria que estar aqui e solicitar pessoalmente. É preciso também que haja respeito dos Parlamentares a esta Comissão. A Comissão de Educação não é qualquer Comissão, que tira e retira, o Senador vem ou não vem ao seu bel-prazer.
Então, V. Exª pode estar ciente de que o relatório foi lido pelo Senador Pedro Chaves e será votado. E, se V. Exª não quiser que o relatório de V. Exª seja votado, esteja presente na hora da abertura da Comissão e solicite pessoalmente a retirada de pauta.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Pela ordem, Srª Presidente. Pela ordem.
Srª Presidente, não sei por que – me desculpe – esse gesto de V. Exª. Na verdade, o nosso pedido aqui é uma questão puramente de bom senso. Eu presido também uma Comissão nesta Casa, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aliás, quero até aproveitar para convidar os Srs. Parlamentares para uma importante audiência pública que nós vamos fazer na Comissão de Desenvolvimento Regional amanhã – Educação e Desenvolvimento Regional –, com a presença aqui de reitores de todos os Estados da Federação, assim como com a presença dos reitores das escolas técnicas federais. Em pauta, amanhã, vai ser a expansão da educação profissional, assim como do ensino superior.
Mas, voltando aqui ao tema, é uma questão de bom senso, Senadora. É uma questão puramente de bom senso. Igualmente, por exemplo, a Senadora Simone, que é relatora de importantes projetos aqui na Comissão de Educação e, assim como eu e a Senadora Lídice, repito, encontra-se neste exato momento na Comissão de Assuntos Econômicos, pela relevância do tema, pelo quanto nós consideramos o tema da reforma trabalhista, as mudanças na lei trabalhista, que, a nosso ver, significarão um retrocesso brutal, inclusive, Senadora, para o campo da educação.
A senhora tem conhecimento de que já tem escola pelo País afora onde prefeituras, inclusive, estão contratando professor através de processo licitatório, através exatamente de contrato precarizado? Então, foi nesse aspecto, foi no sentido – veja, aqui foi feito o nosso apelo, via assessoria da própria Comissão, meu e da Senadora Lídice, uma questão puramente de bom senso – de que, já que não estávamos aqui, que os nossos itens não fossem apreciados hoje. Só isso.
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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Em votação a matéria.
Os Srs. e Srªs Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
A matéria vai a Plenário.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 22, de 2017
- Não terminativo -
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, com a finalidade de debater os impactos da Reforma da Previdência na Educação brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Elenildo Queiroz Santos, presidente Nacional do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat); Arthur Esperandéo de Macedo, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu); Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Antônio Eugênio Cunha, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); Eduardo Rolim de Oliveira, presidente e diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); e Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Autoria: Senadora Lídice da Mata e outros
Relatoria: Senadora Fátima Bezerra.
Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra para leitura do requerimento.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Esse requerimento trata, através da Comissão de Educação e Cultura, da realização de uma audiência pública para debater o tema de outra reforma igualmente polêmica, assim como a trabalhista, ambas extremamente polêmicas, ambas devastadoras para os professores e professoras do Brasil, para os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Brasil. Por isso mesmo a Senadora Lídice teve a iniciativa, que eu subscrevi, para que esta Comissão, como é a Comissão de Educação, portanto, uma comissão que tem que olhar para o professor, para a professora, para os servidores, para a escola pública, para as condições de trabalho. Nós estamos simplesmente propondo que a Comissão de Educação realize também um debate acerca da reforma da previdência e os seus impactos na educação brasileira, uma vez que a proposta em debate no Congresso Nacional, todos sabem, acaba com a aposentadoria especial do magistério. A aposentadoria especial é fruto de muita luta e, no nosso entendimento, não é privilégio; é uma questão de proteção social, até porque estamos falando aqui do professor de educação básica, daquele que ensina da creche até o ensino médio. É isso, é para que esta Comissão de Educação, a exemplo de outras comissões, possa também abrigar esse importante debate.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Em discussão o requerimento.
Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria de me manifestar, porque acho que esse requerimento não se justifica. Há uma reforma abrangente, já houve realmente uma mudança significativa em relação ao magistério, e eu voto contra.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, com o voto contrário do Senador Pedro Chaves.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pela ordem, Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Apenas para aqui dizer aos nossos pares que vamos voltar para a Comissão de Assuntos Econômicos e esperar que, da próxima vez, a Presidência desta Comissão aja com sensatez. Desculpe-me, mas o gesto da senhora hoje, enquanto Presidente da Comissão...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – V. Exª tem que respeitar os Senadores que estão aqui.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu sei, mas estou apenas dizendo. Desculpe-me, mas a senhora hoje, enquanto Presidente da Comissão...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Eu tenho obrigação de respeitar os Senadores que aqui estão.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...a senhora não valorizou, eu pedi pela ordem, a senhora não valorizou o trabalho da Comissão de Educação...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Encerramento.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...e Cultura. Acho que a senhora tem que admitir e ter um pouco de sensatez.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Quando V. Exª presidir a Comissão, V. Exª cumpre o Regimento que V. Exª achar que deve.
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Lamentável, me desculpe, lamentável mesmo. Até parece que eu não estou tratando de outro assunto igualmente relevante para o Brasil e para a educação.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Eu gostaria de pedir desculpas aos Srs. Senadores e dizer que, uma vez convocada a reunião, querendo ou não determinados membros desta Comissão, vamos respeitar a presença dos Senadores que optaram por estar aqui e reservaram um lugar na sua agenda para que a Comissão de Educação pudesse funcionar.
Portanto, agradeço-lhes pela presença e convoco para o dia 1º de junho, quinta-feira, mais uma vez, às 10h30, reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a debater a problemática do curso de graduação em enfermagem oferecido por meio da modalidade de educação a distância e suas diversas consequências, em atendimento aos Requerimentos nº 6 e 23, de 2017, da Comissão de Educação, de autoria dos Senadores Pedro Chaves e José Medeiros.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo aos Srs. Senadores pela presença.
(Iniciada às 11 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 06 minutos.)