01/06/2017 - 14ª - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Srs. Senadores, convidados, o nosso bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
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A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 6, 23 e 26, de 2017, do Conselho Estadual da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, de minha autoria e de autoria do Senador José Medeiros, para a realização de audiência pública destinada a debater a problemática do curso de graduação em Enfermagem, oferecido por meio da modalidade Educação a Distância e suas diversas consequências.
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa.
Informo ainda que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
Nós vamos convidar agora para esta audiência pública, inicialmente, o Sr. Luiz Roberto Liza Curi, Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; Srª Rita Maria Lino Tarcia, Diretora da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed); Sr. Ricardo Holz, Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância; Sr. Henrique Sartori de Almeida Prado, Secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Cada convidado terá oito minutos para fazer a exposição, mais dois de tolerância.
Após a exposição, nós vamos pedir aos Senadores que façam perguntas. Será totalmente aberto. Acho que o tema é bastante polêmico e dará oportunidade não só aos convidados e aos próprios Senadores, mas a todo o País para discutir exaustivamente este assunto que é extremamente importante.
Gostaria de dizer que o problema transcende o curso de Enfermagem; será realmente uma discussão mais abrangente da finalidade e do objetivo da educação a distância. É importante que possamos ter essa oportunidade.
Vou, inicialmente, passar a palavra ao nosso Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, o Sr. Luiz Roberto Liza Curi.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI – Obrigado, Senador Pedro Chaves. Agradeço o convite. É uma honra para o Conselho Nacional de Educação estar presente novamente aqui na Comissão de Educação, especialmente para debater um tema tão relevante para o País.
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Eu queria cumprimentar também o Ricardo, a Rita, e meu colega Henrique Sartori, Secretário da Seres, presentes à Mesa, além de parabenizar a Comissão pelo evento, assim como o Conselho Federal de Enfermagem, que vem trabalhando, aliás, com o Conselho Nacional de Educação na construção de novas diretrizes curriculares nacionais para o curso de Enfermagem. Estamos em fase adiantada de debate, e as diretrizes devem seguir para sua conclusão, imagino, até o mês de agosto ou, no máximo, de setembro, quando teremos novas diretrizes para os currículos nacionais de Enfermagem, organizadas em mobilização, em participação ampla com os professores, coordenadores de cursos, com os conselhos e representantes de ambientes profissionais.
É uma temática, de fato, das mais relevantes, pela importância em si que recai sobre a educação a distância. A educação a distância não pode ser imaginada nem como um problema, digamos, ao qual instituições públicas, por exemplo, devem se dedicar para ampliar matrícula de formação de professores, nem como solução financeira para as instituições expandirem suas matrículas. A educação a distância é muito mais que isso e deve ser vista como um processo de expansão qualificada da educação superior.
Ela já foi objeto da Resolução nº 1, de 2016, organizada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministro. Eu mesmo presidi esta comissão e estive aqui várias vezes, Senador, a seu convite inclusive, falando dessa resolução e explicando, à época, o que vou dizer hoje: educação a distância é uma mediação tecnológica de bons currículos, é uma mediação tecnológica de tecnologias da informação, portanto, de inovação educacional para currículos adequados. A educação a distância não é um abreviamento de aprendizado; educação a distância não é um jeitinho que se dá no processo de ensino-aprendizagem, não é uma facilidade à sociedade. Educação a distância é um processo sério e consistente de formação e, como a presencial, deve ser avaliada nessa perspectiva, porque quem é capaz de oferta uma educação a distância abreviada e de má qualidade também pode ofertar uma educação presencial abreviada e de má qualidade.
Trata-se, portanto, de entender, discutir e debater – e o CNE está aberto a essa discussão. O próprio Conselho Federal de Farmácia vem debatendo essa questão conosco. Foi explicado ao Conselho Federal, foi explicado às associações profissionais, foi explicado aos coordenadores de curso que não se pode colocar em uma diretriz curricular a extinção, o obséquio, a oferta da educação a distância, Senador.
Isso não é possível, por quê? Porque a educação a distância é uma modalidade de ordenamento de competência; não de incompetências. Está certo? E não há em nenhum marco legal deste País a excepcionalidade de educação a distância para qualquer curso que seja. Nós, em primeiro lugar, precisamos entender o padrão e o escopo legal que rege o procedimento normativo da educação a distância. É um procedimento muito consistente.
É bom explicar que a Resolução nº 1, de 2016, do CNE, foi um debate de três anos com toda sociedade brasileira, de que participaram fortemente conselhos da área de saúde. A Abed, aqui do lado, participou em todo o processo, assim como muitas entidades, e criamos o que significa um espaço de políticas públicas para educação a distância por meio dessa resolução.
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O decreto da semana passada veio normatizar a aplicação da resolução, criando também o espaço legal e normativo para a política de educação superior, realizada em articulação com o conjunto da sociedade e com o Governo pelo CNE, que, como todos sabem, é um órgão do Estado brasileiro – todos nós temos mandato, somos, portanto, funcionários da sociedade brasileira, de maneira estrita, stricto sensu.
Aqui está-se referindo a entendermos o padrão de qualidade exigido para a educação a distância. Não é um padrão simples. A resolução toda... Vou ler só um artigo da resolução:
Para os fins desta Resolução, a educação a distância é caracterizada como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação [...], interação e complementariedade entre a presencialidade e a virtualidade “real”, o local e o global, a subjetividade e a participação democrática nos processos de ensino e aprendizagem em rede, envolvendo estudantes e profissionais da educação (professores, tutores e gestores), que desenvolvem atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos.
Vou tentar ser bastante objetivo e dizer o seguinte: a partir desse artigo, toda a resolução desenvolve um padrão de qualidade e de consistência à oferta, inclusive no que diz respeito ao pessoal. A resolução trata da profissão de tutores, definindo tutores de forma adequada e qualificada no processo, sem confundi-los com docentes. Ela acrescenta necessidades de qualificação para o docente em tecnologias de inovação. Isso aqui não é qualquer coisa. A resolução indica a necessidade, portanto, de um projeto pedagógico curricular apto a consistências necessárias às formas de aprendizado.
Vejam aqui: o Brasil é campeão de horas-aula no mundo. Senador, o nosso curso de Engenharia, por exemplo, tem um terço a mais de horas-aula do que as maiores universidades do mundo, Stanford, por exemplo, Yale, École Polytechnique. Nós somos campeões de horas-aula. Será que nós precisamos de tantas horas-aula? Será que a hora-aula é um instrumento essencial para o aprendizado? Será que o estudante não tem que se dedicar intelectualmente para produzir seu aprendizado? Será que tecnologias de informação e inovação não vão propiciar a estudantes que garantam, pela produção de conhecimento, seu aprendizado? Será que o professor também não tem um papel de orientador, de coordenador?
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI – Será que não é possível... Vou pedir mais um pouquinho de tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI – Muito obrigado.
Será que professores não têm um papel de coordenação do processo de aprendizado? Será que no presencial não é possível que o aluno aprenda por orientação e sob a forma da pesquisa? Será que a extensão não tem nada a dizer ao aprendizado? São formas diversas de ensino e aprendizado presenciais. Ora, se essas formas são cada vez mais frequentes nas melhores universidades, de reputação mundial, qual é o problema da educação a distância? A educação a distância deve reproduzir o projeto pedagógico nos ambientes onde ela é ofertada. A regionalidade da matrícula é uma urgência nacional, é a vacina contra a febre amarela. É uma urgência: 9%, considerando, inclusive, a densidade demográfica, de matrículas na Região Norte; 10% na Centro-Oeste, e vem caindo.
Então, é fundamental que haja políticas consistentes de qualificação que garantam a qualidade, que garantam as estruturas educacionais presenciais para os cursos complexos – ninguém está falando aqui em educação a distância que não considere presencialidades complexas de acordo com o curso. Agora, essas presencialidades também têm que ser objeto de tecnologias de inovação, para que haja consistência no seu uso. A regionalidade é uma emergência social e a política pública deve reger a expansão de forma a levar educação a quem mais precisa. É óbvio que é fundamental educação a distância, mas também é fundamental que ela se espalhe pelo País, não se concentre em núcleos populacionais, como a Região Sudeste, onde há muita oferta de educação preferencial.
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A educação a distância, portanto, é uma estratégia qualitativa de expansão. A gente tem o Plano Nacional de Educação, que é uma lei desta Casa que nós temos que cumprir. Agora, não adianta cumprir o Plano Nacional de Educação de qualquer jeito, não adianta só abrir matrícula, o aluno entra e sai.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI – São 35% de ocupação de vagas, são quase 60%, em média, de vagas ociosas no Brasil, a maioria na educação presencial, por quê? Por falta de estrutura curricular, de ordenamento curricular e de ações de ensino e aprendizado adequadas que garantam o interesse do aluno.
O projeto curricular pedagógico é a estratégia essencial para se estabelecer educação a distância. A Resolução nº 1/2016 e o Decreto nº 9.057 garantem, sim, qualidade e efetividade do alcance da educação a distância à população em qualquer disciplina, porque garantem as estruturas específicas particulares, com um acréscimo da exigência de inovações tecnológicas capazes de ampliar e aprofundar.
Para encerrar, vou dizer o seguinte: a educação a distância também é um projeto institucional, é uma política institucional de primeira ordem porque ela vai propor cooperações diversas com o ensino presencial. As estruturas de educação presencial na educação superior têm muito a ganhar na cooperação com projetos institucionais que acrescentem a educação a distância. Educação a distância, portanto, não é uma farra, a educação a distância não é um perigo, não é um problema, é uma solução qualitativa para o crescimento na matrícula, e mais, para o crescimento do emprego. Porque a nós não interessa a matrícula, ao Conselho Nacional interessa o êxito do egresso e não a aflição do ingressante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Queremos agradecer ao Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, pela sua muito boa exposição.
Vamos agora passar a palavra ao nosso Secretário Henrique Sartori Prado para fazer sua exposição.
O SR. HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO – Bom dia a todas as pessoas. É um prazer poder estar aqui com todos. Conselheiro Okida, por favor.
Eu gostaria de agradecer o convite, principalmente desta Comissão, em nome do Exmo Sr. Senador Pedro Chaves dos Santos Filho, com o qual fico muito honrado em compartilhar esta mesa. Registro também o meu agradecimento a todos os Senadores e Senadoras, membros desta Comissão, ao Ricardo Holz, à Rita Maria, ao nosso Conselheiro Luiz Curi – registro também a presença do Conselheiro Okida, que laureia também esta reunião, o que me deixa muito à vontade – a todas as representantes das instituições de ensino superior público ou privado, também aos representantes do Conselho de Enfermagem, à equipe de apoio, à equipe da Seres, aos membros das associações presentes.
Eu começo a minha fala alinhando integralmente o que o Conselheiro Curi apresentou. Acredito que a educação a distância é uma realidade e, por ser uma realidade, também alia as necessidades de formação superior com as possibilidades que temos já colocadas e postas pela educação e pelos atos regulatórios, as diretrizes curriculares, as resoluções dos conselhos, sejam elas estaduais, sejam elas do Conselho Nacional, o que faz com que a educação a distância seja uma realidade presente, em crescimento, e que carece sempre de monitoramento e supervisão, assim como carecem os cursos presenciais.
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O Conselheiro Curi foi muito feliz em trazer aqui a discussão da Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação. E também eu enfatizo o momento em que a educação a distância brasileira está passando pela sua revisão normativa, através do Decreto nº 9.057, que foi baseado, e muito, nas perspectivas que a resolução trouxe, não para agradar a um ou ao outro, mas sim para propiciar que as metas estipuladas do Plano Nacional de Educação sejam cumpridas. Que elas sejam estabelecidas como o foram e, assim, possam ser cumpridas, e bem cumpridas.
A Seres (Secretaria de Regulação da Educação Superior do MEC), através da coordenação do Ministro Mendonça Filho, tem se dedicado a fazer um levantamento não só do passivo que temos de processos regulatórios, que são muitos, são hoje mais de 32 mil processos regulatórios. E, quando nós falamos em expansão, qualidade de educação, aumento de vagas, matrículas, retenção, saídas de alunos, acompanhamento de egressos, nós também temos que cuidar da ponta, onde se inicia todo esse processo. E hoje o processo está sendo cuidado com a finalidade de trazer maior racionalidade para as discussões processuais e, ao mesmo tempo, fazer um acompanhamento in loco do resultado que o MEC está entregando, através das parcerias estipuladas, Senador, com as instituições de ensino, com as Secretarias de Estado de Educação, através da articulação plena com o Conselho Nacional de Educação, e temos avançado nesse sentido.
Apresentamos este decreto, que inova e que vem, de certa forma, abranger todas essas discussões que estão sendo tratadas na educação a distância. E também traz modernidade através da adoção de fluxos e procedimentos que fazem com que o processo regulatório da educação a distância possa ser mais bem acompanhado.
Nós não podemos negligenciar uma parte, porque, na hora em que a instituição de ensino, seja ela pública, seja ela privada, pleiteia o credenciamento, a autorização de um curso, ela ali coloca expectativas, planejamento, o desenvolvimento institucional, a proposta curricular para aquele curso. E é isso tudo que está baseado em um documento que o Conselheiro trouxe, que são as diretrizes curriculares e também as resoluções em que o Conselho Nacional de Educação trata do assunto.
Então, não é um curso feito sem qualidade. Nós temos que desmistificar essas questões, temos que desmistificar esse debate, porque, além dessa questão da qualidade do curso e, ao mesmo tempo, da observância das normas que estão hoje em vigência, também existe uma questão muito sensível que, nos diálogos com os Conselhos Estaduais, eu sempre coloco à mesa: o papel do professor, o papel de quem estará em sala de aula. Em sua maioria, em sua quase plenitude, em determinados cursos, são profissionais vinculados aos Conselhos que pleiteiam a qualidade dos seus cursos.
E os Conselhos também podem ajudar, podem acompanhar a qualidade que esses profissionais estão entregando em sala de aula. Às vezes, essas discussões ficam imputadas às instituições, ao MEC e à grade curricular, mas nós temos também que atentar que esses profissionais fazem parte do dia a dia acadêmico em suas profissões, m suas dedicações sejam elas em salas de aula, em projetos pedagógicos, em trabalhos de conclusão de curso, em acompanhamentos práticos, em laboratórios. Isso faz parte do sistema como um todo. Não devemos simplesmente olhar uma parte; devemos olhar toda a parte com esse intuito de colaboração, reciprocidade e participação na formulação didático-pedagógica, no desenvolvimento institucional das instituições, no projeto do curso.
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E trago, Senador, somente para não tomar muito o tempo, haja vista que o debate é o que importa à Mesa e a todos os participantes, o fato de que hoje temos, no ambiente da enfermagem especificamente – é uma discussão que carece também ser levada às outras áreas de formação – no sistema e-MEC, dado do censo da educação superior de 2015, 1.141 cursos no sistema presencial. No sistema presencial, temos essa totalidade, sendo que 1.098 em atividade, 43 cursos em extinção. E, dentro dessa divisão, temos, por categoria administrativa das instituições públicas ou privadas, 44% concentradas em instituições privadas, entre as quais, 39% com fins lucrativos, 39% em instituições privadas sem fins lucrativos, 15% instituições públicas, totalizando 181 cursos nessa questão.
Ainda nesse ambiente presencial, no ambiente como um todo, temos cerca de 705 instituições que ofertam essa modalidade de curso. Estou enfatizando esses dados justamente para que possamos acompanhar, nesse sentido da parceria...
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO – ... e, ao mesmo tempo, da colaboração.
Temos cerca de 261 mil alunos, 261 mil matrículas. O que o Conselheiro apontou como questão da saída, é que, dentro dessas 261 mil matrículas, 34 mil são concluintes. Então, existe um quantitativo de vagas, em que 34 mil são concluintes.
No ambiente EaD, temos 1.249 vagas autorizadas ou em prática, e saem por ano 159 concluintes. Esse é o dado do censo da educação.
Outras questões que envolvem o EaD na totalidade de cursos em processo, nos pedidos de autorização, instituições que possuem autonomia e que assim também trabalham no sistema. No EaD hoje, segundo nosso levantamento, temos cerca de 24 cursos que praticam a modalidade a distância. E, como eu disse e enfatizo, para concluir, a modalidade a distância não é acessória, não está simplesmente com esse papel. Ela é uma modalidade de ensino que deve ser levada a cabo na formação dos alunos, na prática e acompanhamento laboratorial ou até mesmo nos trabalhos que fazem ser presentes nos seus currículos, e, ao mesmo tempo, deve levar em consideração o papel que esses profissionais possuem para o seu caráter regional, local, nacional, que facilitam muito a preservação dessa qualidade. São profissionais que saem dos seus bancos escolares com intuito de exercerem suas profissões e estarem assim vinculados ao sistema do desenvolvimento nacional com um todo.
Deixo aqui a minha contribuição. Alinho-me a esse pensamento de inovação, de modernização da educação a distância, trazendo esses novos patamares para a discussão, que são importantes para todo o crescimento da regulação e, sobretudo, da supervisão.
Quando falo em dados que a Secretaria tem – está abarrotada de processos –, o que é premente para nós, agora, é passarmos a olhar para o papel do acompanhamento, da fiscalização desses cursos. Só que, no nascimento desses cursos, eles já possuem a sua qualidade, o acompanhamento e as normas estabelecidas para que essas instituições ofertem cursos, sim, que estão dentro das diretrizes curriculares, dentro da regra estabelecida no plano de desenvolvimento dessas instituições.
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É isso, Senador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Agradeço ao Professor Henrique Sartori de Almeida Prado, Secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Passo a palavra ao Sr. Ricardo Holz, Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância.
O SR. RICARDO HOLZ – Bom dia a todos!
Quero cumprimentar o Senador Pedro Chaves, Presidente desta audiência, na pessoa de quem cumprimento os demais membros da mesa.
Quero cumprimentar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras presentes e todos os que nos acompanham aqui presencialmente, bem como todos aqueles que nos acompanham através do Portal do Senado, que leva esta audiência a todos os cantos do Brasil para todos aqueles que querem se inteirar sobre as atividades desta Casa e que não podem estar presencialmente aqui, acompanhando essas discussões. E digo isso porque esta Casa também usa as novas tecnologias de comunicação e informação para levar ao cidadão brasileiro, no Brasil inteiro, as informações sobre o que acontece nesta Casa.
É importante, Sr. \Presidente, nós tentarmos entender um pouco essa discussão e, às vezes, as confusões que acontecem dentro do que é apresentado ora em uma audiência, ora por um conselho, ora por outro, o que, para mim, deixa muito claro que há uma confusão sobre o que é a educação a distância, sobre o que são cursos regulamentados pelo Ministério da Educação, sobre o crime de uma instituição ofertar um produto qualquer, no interior de um Estado brasileiro, sem a devida autorização do Ministério da Educação.
Para mim, isso fica muito claro quando, por exemplo, assisto a um vídeo, que está na página do Cofen, em que ele encampa essa campanha contra a educação a distância em enfermagem. O conselho está veiculando esse vídeo a que eu assisti ainda ontem à noite. E esse vídeo toca nesse tema de ter visitado 305 polos de educação a distância no Brasil – ou alguma coisa próxima a isso –, entre eles polos no interior do Estado do Amazonas, que não têm bibliotecas, que não têm laboratórios para as práticas presenciais, que, diga-se de passagem, são obrigatórias nos cursos de enfermagem.
E, aqui, é importante relatarmos o seguinte: nós estamos tratando de cursos de graduação em enfermagem a distância, credenciados junto ao Ministério da Educação por instituições credenciadas no Ministério da Educação, cursos devidamente autorizados, que, como foi dito pelos meus colegas anteriormente – e eu concordo integralmente com as falas dos meus colegas –, têm uma normativa extremamente complexa para seguir, ou ainda, um regulamento que as instituições, sejam públicas ou privadas, devem seguir.
Então, não dá para trazer para a discussão, Sr. Presidente, cursos que não estão dentro dessa regulamentação, cursos clandestinos, que, aí sim, temos que denunciar.
Eu gostaria de deixar a posteriori a minha consideração sobre a fala do Conselho, que diz ter visitado tantos polos no Brasil, colocando, ali, uma série de condenações, para saber quais polos foram visitados e de que instituições. E por quê? Porque a Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – e estou aqui representando mais de 1,3 milhão de estudantes que nós temos nessa modalidade no Brasil, e acho – entende a importância desta audiência é tamanha, ultrapassando os estudantes de EaD, pois nós estamos discutindo algo tão importante que impacta a educação do Brasil como um todo, porque, na verdade, o que nós estamos discutindo aqui é a defesa da qualidade da educação, não metodologia de ensino, não se é presencial ou se é a distância. Nós precisamos cuidar da melhoria da qualidade da educação, e isso desde a educação de base até a formação do ensino superior.
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Hoje, o Conselho, pelos dados que apresenta, tem algo um pouco superior a 460 mil enfermeiros no Brasil. E uma determinada fala desse mesmo vídeo, de uma conselheira, demonstra a preocupação com o número de estudantes que vão se formar em educação a distância, com o volume desses estudantes, que, segundo o discurso dela, pode chegar a 260 mil formados por ano – eu não sei bem de onde tirou esses números; pelo que o MEC apresentou aqui, está muito distante disso, mas, enfim, o vídeo estará disponível. Ela mostra esses dados e deixa claro que uma das preocupações do Conselho é com o volume de profissionais que vai chegar ao mercado e o impacto que isso vai ter na profissão. Ou seja, não compete a questão da qualidade dos cursos, então não faz parte deste debate, é uma outra discussão que o Conselho deve travar.
O que faz parte deste debate é a discussão da qualidade, não da metodologia. É importante que fique claro isso para os senhores e para as senhoras Senadores e para todos que nos acompanham, porque hoje, com o número de profissionais de enfermagem que já foi citado aqui mais 460 mil, nós temos, nos últimos 5 anos, um crescimento de erros na profissão de algo em torno de 30% – e não temos profissionais formados na educação a distância. Ou seja, os profissionais de enfermagem que nós temos hoje no mercado são profissionais formados em cursos presenciais que, por um motivo qualquer outro, de pressão de trabalho ou da qualidade da formação desse profissional... E aí quero dizer com "qualidade" todo o processo educacional, ensino básico, ensino médio e ensino superior.
Qual é a qualidade do profissional que chega às cadeiras das universidades brasileiras hoje? Nas universidades públicas nós temos um processo seletivo extremamente rígido que cria um apartheid no Brasil: eu pego os melhores alunos para as universidades públicas. Os outros que querem se qualificar, a grande massa do povo brasileiro, acabam indo para as universidades particulares – algo em torno de 79% dos universitários brasileiros hoje estão nas universidades particulares, e a grande maioria desses alunos são oriundos das escolas públicas. Então, temos um problema de formação na educação pública, de base, que pode refletir não no conteúdo, mas na assimilação do conteúdo desse estudante já na graduação que pode impactar na qualidade do profissional.
Então, de novo, estamos discutindo melhorias na qualidade da educação e, aí, a Associação Brasileira dos Estudantes tem certeza de que as outras entidades aqui presentes estão juntas com o Cofen e com qualquer outro conselho para discutir melhorias na qualidade da educação, não para discutir metodologia. O mundo inteiro está indo em um sentido. A Associação Brasileira dos Estudantes acabou de retornar de um fórum da Unesco em Paris, há quatro ou cinco dias, onde se discutiu tecnologia na educação – é um fórum do qual nós fazemos parte, muito importante. O mundo inteiro está discutindo o uso das novas tecnologias na educação, está aplicando o uso das novas tecnologias na educação, e aqui nós estamos participando de uma audiência pública que tem por trás de si um projeto de lei que quer proibir o uso das novas tecnologias na educação, como se o nosso País tivesse avançado nessa área.
Não precisamos nem falar os números aqui, porque vocês certamente já conhecem o tamanho do atraso na educação brasileira. Então, eu queria, na verdade, convidar o Conselho a compreender um pouco mais – todos os conselhos – sobre o que é, de fato, o uso das novas tecnologias na educação, porque o uso das novas tecnologias na educação...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO HOLZ – Para concluir, Sr. Presidente.
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O uso de novas tecnologias na educação está levando educação de qualidade, de novo, de cursos regulamentares e que seguem as normativas do Ministério da Educação. Nada de cursos clandestinos; nada de visitar polo clandestino e dizer que é polo de instituição. Precisamos saber quais são as instituições que não têm biblioteca, quais são as instituições que não têm laboratórios. E, aí, nós vamos juntos cobrar a melhoria dessa instituição, porque ela está cometendo alguma irregularidade junto ao Ministério da Educação.
Agora, pelo que a gente tem acompanhado – eu tenho visitado muitos polos, conversado com muitos alunos de Enfermagem, e os alunos são favoráveis aos cursos –, lógico, tanto o ensino presencial como o a distância precisam de melhorias. E aí nós estamos juntos. Mas os alunos querem, sim, fazer Enfermagem a distância. Convido os Srs. Senadores – porque aqui, próximo à região de Brasília, há um polo de Enfermagem a distância – a irem ver. Vão lá, pessoalmente, ver; todos estão convidados. Em Taguatinga há um polo. Eu estive lá ontem à noite conversando com um universo de estudantes, que estão felizes com a possibilidade de frequentar um curso de Enfermagem a distância.
Para concluir, Sr. Presidente. Nesse mesmo vídeo, o conselho fala que pode haver, sim, EaD para qualquer outro curso, para vários outros tipos de curso, mas não para Enfermagem, porque Enfermagem etc. etc. Eu respeito muito esse profissional de Enfermagem, mas para mim todas as profissões têm a sua relevância, a sua importância igualmente. Se eu tivesse que elencar uma profissão mais importante, elencaria a de professor, porque é ela que forma todas as outras profissões no Brasil. E a de professor hoje, Sr. Presidente, é a que mais tem vagas na educação a distância; é a formação de professores. Então, é essa profissão tão importante que vai formar o médico, o enfermeiro, o advogado, os futuros Senadores, os futuros Deputados. E todos os outros profissionais do Brasil podem ter EaD, de acordo com o conselho, mas a Enfermagem, não.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO HOLZ – Isso demonstra para mim um pouquinho de desconhecimento do que é o uso das tecnologias na educação. A nossa associação está junto com o conselho para melhorar a qualidade da educação brasileira, seja presencial, seja a distância, porque na verdade é disso que nós precisamos neste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria de agradecer o depoimento do Ricardo Holz, Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância.
Passo, imediatamente, a palavra a Rita Maria Lino Tarcia, Diretora da Associação Brasileira de Educação a Distância.
Eu gostaria, antes, de registrar a presença da nossa querida Senadora Regina Sousa, que realmente é uma expert na área de educação e certamente vai ter, oportunamente, a oportunidade de realmente fazer diversos depoimentos.
Com a palavra, então, a Rita.
A SRª RITA MARIA LINO TARCIA – Obrigada. Bom dia a todos.
Peço licença para cumprimentar os integrantes desta Mesa na pessoa do Exmo Senador Pedro Chaves; cumprimento todos os presentes, todas as autoridades presentes e todos os profissionais que estamos acompanhando, principalmente na discussão da qualidade da educação no nosso País, que transcende a discussão da educação a distância, uma vez que nós estamos considerando as práticas como um todo na formação dos profissionais.
Peço licença para iniciar trazendo a esta Mesa a questão de que nós estamos discutindo uma modalidade de educação que está reconhecida e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996). Essa regulamentação aconteceu, e já há 20 anos nós estamos buscando a qualidade, construindo a qualidade.
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Temos aí, como disse o Prof. Curi, o apoio de todo o Conselho Nacional na construção de uma discussão ampla, democrática, que deu origem à Resolução nº 1, a partir da qual nós temos hoje o Decreto nº 9.057, que é extremamente importante e regulamenta a educação a distância, traz um marco na história da educação a distância, revoga o Decreto nº 5.622, de 2005.
Nós caminhamos, ao longo desse tempo, buscando alternativas, estudando, investigando, aumentando as pesquisas, qualificando profissionais para uma educação a distância diferenciada. Temos a ideia de uns 100% de educação a distância. Essa ideia não existe, é questionada e esclarecida no art. 4º do Decreto nº 9.057, que peço licença para ler, onde temos a questão das atividades presenciais.
Art. 4º As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional [que se aplica especificamente no caso da formação dos profissionais da saúde], conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Então, nós, quando discutimos educação a distância, essa discussão está amplamente baseada na área da natureza do curso, nas diretrizes curriculares; e estão sendo discutidas essas diretrizes, pois elas que orientam a formação do profissional, que discutem a qualidade e, a partir daí, o projeto pedagógico que cada instituição vai desenvolver, com base nas diretrizes curriculares. E cabe, sim, ao Ministério da Educação cumprir com a regulação com relação ao cumprimento das diretrizes, seja numa educação presencial ou numa educação a distância.
Nós não temos mais essa visão excludente, elas se integram. O decreto prevê atividades presenciais. E é da competência da instituição, da comissão de curso, dos profissionais que planejam aquele curso organizarem o seu projeto dizendo o que trabalhar a distância, como trabalhar presencialmente e qual a qualidade da formação desse profissional, qual a melhor metodologia.
A metodologia é orientada por objetivos. Eu não discuto a metodologia pedagogicamente se não olho para os objetivos educacionais, para as competências que devem ser trabalhadas e as condições que o profissional terá para desenvolver essas competências. Metodologia é o meio, eu tenho que olhar para o projeto pedagógico, é ele que se articula.
Como já foi dito, nós estamos falando de educação a distância, uma modalidade que dialoga com a contemporaneidade. Nós estamos formando profissionais para viverem neste mundo, neste cenário que é de tecnologias. No nosso cotidiano nós usamos tecnologias, mais especificamente na área da saúde nós trabalhamos com tecnologias.
Hoje, nós temos o atendimento... Há n situações em que o profissional da saúde utiliza a tecnologia. Eu preciso olhar para este cenário e, como disse o Ricardo, nós precisamos avançar com qualidade e com maturidade nas discussões. A negação não nos ajuda a lidar com o problema. Nós temos que trazer, sim, para uma audiência pública como esta, temos que discutir juntos, para pensarmos numa formação que contemple um profissional que seja capaz de aprender a aprender.
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A educação a distância e os momentos de educação a distância incentivam essa autonomia, essa criticidade, essa formação em que o aluno deixa de ser um aluno passivo para ser um aluno ativo; ele deixa de receber conteúdos para viver experiências em ambientes virtuais articulados com ambientes presenciais e de trabalho.
A educação a distância desenvolve a reflexão crítica, desenvolve a autonomia desse jovem, desse profissional, e, quando nós olhamos para o curso de graduação, nós vamos buscar novamente a diretriz curricular, o projeto pedagógico e o sistema de avaliação.
Então, não é porque o MEC não olha que nós vamos proibir. Vamos juntos olhar para o MEC e dizer: vamos regular adequadamente, vamos buscar a qualidade do ensino superior, vamos buscar a qualidade na formação dos profissionais.
Cabe destacar uma tendência extremamente importante que é a da articulação entre as situações de aprendizagem presenciais e a distância. Todo projeto pedagógico tem um objetivo; tem competências para serem trabalhadas nos profissionais, para que eles desenvolvam essas competências; tem conteúdos e saberes. E isso cabe ao projeto pedagógico do curso, que é o que será observado na visita do Ministério, que é o que vai ser avaliado pelo Ministério da Educação, que articula situações de aprendizagem. Então, eu não tenho só presencial, só a distância. Nós precisamos utilizar o que de melhor a educação a distância e a tecnologia nos permitem para formar um profissional. Precisamos articular com o que de melhor o ensino presencial nos permite e, assim, batalhar por uma qualidade para transformar efetivamente o nosso País.
Não é negando que nós avançamos. Chega de negar. Nós temos de enfrentar os problemas, temos de discutir para que juntos nós possamos unir forças e aí, sim, junto com o Conselho, com a Associação dos Estudantes, com a Associação Brasileira de Educação a Distância, discutirmos os critérios discutirmos como avaliar, como investigar, como produzir pesquisa para qualificar. Não é negando, não é brigando, mas é por meio da colaboração. Nós vivemos num mundo que carece de colaboração. E é por meio da colaboração, a partir da junção dos nossos esforços, dos nossos conhecimentos... Como colocou o Ricardo, eu também coloco a Associação Brasileira de Educação a Distância à disposição de todos para dialogarmos sobre as possibilidades da educação a distância.
Eu não posso negar se eu não conheço. Eu não posso negar se eu não vivi a experiência. Eu preciso discutir a partir de evidências. Essas evidências nos trarão o avanço, porque, pedagogicamente, eu não nego, eu construo situações de aprendizagem a partir de situações presenciais e a distância. Não existe 100% EaD; existe 100% de qualidade, articulando situações presenciais de acordo com as diretrizes dos cursos, de acordo com o projeto pedagógico, com a área do curso, com situações a distância ou com o uso de tecnologias de comunicação e de informação que vão favorecer as condições de aprendizagem.
Nesse sentido, eu considero extremamente importante esta audiência. Agradeço a oportunidade, cumprimento a Comissão, e colocamo-nos à disposição, como Associação Brasileira de Educação a Distância, para dialogarmos...
(Soa a campainha.)
A SRª RITA MARIA LINO TARCIA – ... para juntarmos esforços pela qualidade da educação brasileira.
Obrigada, Senador.
11:30
R
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria de agradecer à Profª Rita Maria Lino Tarcia, Diretora da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed).
Agora, vamos fazer a segunda Mesa. Eu convidaria todos os que estão à mesa para ocuparem seus lugares.
Vou chamar para vir à mesa o Sr. Gilney Guerra de Medeiros, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal; Srª Lucimary Santos Pinto, Diretora de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); a Srª Valdelize Elvas Pinheiro, Coordenadora da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem; e a Srª Francisca Rêgo, representante do Conselho Nacional de Saúde.
Quero registrar novamente a presença do nosso querido Senador José Medeiros, um dos que subscreveram o requerimento desta audiência pública. (Pausa.)
Convido a Srª Elizabeth Guedes para ocupar a mesa, porque o Sr. Gilney ainda não chegou. (Pausa.)
A Srª Elizabeth Guedes é Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
Muito prazer em recebê-los à mesa e muito obrigado pela presença.
Convido inicialmente a Srª Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Anup, para fazer uso da palavra.
A SRª ELIZABETH GUEDES – Bom dia!
Eu quero agradecer ao Senador Pedro Chaves pela oportunidade de ouvir a Anup em tão importante audiência pública, cumprimentar o Curi, o Secretário Henrique, os demais Senadores presentes, os colegas das associações, as pessoas da Mesa que estão aqui comigo e quem está nos assistindo através da internet.
Depois de uma Mesa tão rica quanto a que me antecedeu, vou evitar repetir as informações que já foram dadas. Vou pedir que vocês assistam a cerca de quatro ou cinco minutos de um vídeo de dez minutos. Então, vou entrar nas considerações que a Anup faz a respeito desse tema. (Pausa.)
Senador, o vídeo está travando. Estava funcionando, mas não está funcionando agora.
V. Exª poderia passar a palavra para outra pessoa, e eu entro logo depois?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Pode.
A SRª ELIZABETH GUEDES – Muito obrigada. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Gostaria que fosse zerado o horário.
Convido agora a Srª Lucimary Santos Pinto, Diretora de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para fazer uso da palavra, por oito minutos.
A SRª LUCIMARY SANTOS PINTO – Bom dia a todas e todos!
Quero iniciar agradecendo à Comissão pela iniciativa da audiência, na pessoa do Exmo Senador Pedro Chaves, cumprimento todos os Senadores e representantes de entidades presentes.
11:34
R
Em nome da confederação, nós até trouxemos apresentação de PowerPoint, mas, considerando o tempo mínimo de oito minutos...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Mais dois.
A SRª LUCIMARY SANTOS PINTO – Sim. Nós vamos só fazer algumas considerações, levantando alguns argumentos, conforme o entendimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde acerca da temática de EaD, ensino de modalidade a distância, para os profissionais de enfermagem.
A CNTS reconhece que a modalidade de EaD é um dos grandes motes do mundo moderno, cuja premissa maior consiste na inclusão social. Ou seja, a possibilidade de formação técnica e superior atende às necessidades de um segmento significativo da população que antes ficara alijado do processo de formação. Lembra que mesmo a modalidade de ensino tradicional na área de enfermagem, isto é, o modelo presencial, sobretudo no nível técnico, não tem atendido de forma satisfatória às exigências da assistência em saúde, em razão de vários elementos agregados, dentre os quais destacamos a má qualidade na formação e a precariedade nas relações e condições de trabalho.
Ressalto ainda que, por se tratar de ciência humana, a teoria não pode ser dissociada da prática no ensino na área da enfermagem. O estágio, além de possibilitar ao futuro profissional a prática real das atividades inerentes à profissão, propicia as relações interpessoais entre os docentes e alunos, valorizando-os enquanto seres humanos, indivíduos detentores de sentimentos, o que o mundo virtual não poderá substituir.
A CNTS manifesta preocupação em razão das especificidades que redundam na área da saúde, não sendo possível a formação por meios inadequados para tanto, até porque a atividade do cuidar ultrapassa as necessidades do capitalismo e a vida consiste no bem maior da humanidade, devendo ser preservada a todo custo.
Avaliamos também que, ao buscar um modelo de saúde humanizado, que é uma das premissas do Sistema Único de Saúde, torna-se imprescindível observar a qualidade da formação como um fator preponderante para a obtenção de práticas seguras e que realmente resultem na melhoria e na recuperação da saúde.
Foi em defesa da assistência da enfermagem de forma humanizada e qualificada e com base no que preconizam os princípios do SUS que a CNTS reivindicou aos órgãos públicos a instauração de procedimentos administrativos e judiciais no sentido de proteger não só a qualidade da formação, mas os interesses da sociedade brasileira.
É nesse sentido também que nós primamos e solicitamos pelo cancelamento de autorização ou reconhecimento de cursos dessa modalidade para o ensino da enfermagem. Solicitamos também uma ampla fiscalização das instituições formadoras, o que não ocorre atualmente. E, já concluindo, a CNTS cumpre, nesse momento e desde que tomamos conhecimento da possibilidade da propagação dessa modalidade para a formação da enfermagem, com seu papel de assegurar a qualificação necessária aos profissionais da enfermagem e também o direito da sociedade a uma assistência de qualidade e se sente gratificada em saber que a preocupação foi entendida e acatada pelo Ministério Público Federal e por órgãos do Poder Executivo.
11:38
R
Como o relatório foi entregue a órgãos do Poder Federal responsáveis pela saúde e pela educação, a Confederação aguarda por medidas legais e administrativas que venham corrigir o mais breve possível esse grave problema que resulta em assistência desqualificada e até mesmo temerosa por colocar em risco a vida das pessoas.
Finalizando, eu gostaria de...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS. Fora do microfone.) – Tem mais cinco minutos.
A SRª LUCIMARY SANTOS PINTO – Cinco minutos, vou aproveitar meus cinco minutos.
Como trabalhadora da área da saúde, como sindicalista, como representante de uma Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde, gostaria de deixar aqui o meu depoimento de que vivenciamos na prática, diuturnamente, situações relacionadas às práticas da enfermagem intimamente ligadas à má-formação, à qualidade da formação. E eu digo isso na modalidade presencial, quiçá os profissionais formados pela modalidade EaD.
Hoje, temos problemas graves de execução de atribuições nas práticas de saúde, sobretudo na prática do profissional de nível médio. Ele não consegue executar tarefas básicas. Esse profissional foi formado na modalidade presencial. Então, a grande preocupação é exatamente com relação ao que dessa assistência pelo profissional que é formado na modalidade EaD.
Quero, mais uma vez, ressaltar posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Não somos contrários à modalidade de ensino a distância. Contudo, nós pedimos, solicitamos uma atenção especial à formação do profissional da enfermagem. É fato que isso faz parte do mundo moderno, vai viabilizar aquelas pessoas das localidades mais longínquas, das regiões mais distantes, cujo acesso à educação sempre foi precarizado. Na enfermagem, essa educação, essa modalidade de ensino precisa ter um cuidado maior. É essa a posição da Confederação e essa posição que nós pedimos aos ilustres Senadores e...
(Soa a campainha.)
A SRª LUCIMARY SANTOS PINTO – ... representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Uma atenção sobretudo... Porque estamos nos preocupando não só com a formação dos trabalhadores e trabalhadoras, mas com a assistência de saúde à população do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria de agradecer à Lucimary Santos Pinto, Diretora de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNT) pela sua exposição bastante claro e objetiva.
Passo agora a palavra à Elizabeth Guedes.
A SRª ELIZABETH GUEDES – Então, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – ... Vice-Presidente da Anup.
Pois não.
A SRª ELIZABETH GUEDES – ... eu vou cumprimentar todo mundo de novo, não é?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – É.
A SRª ELIZABETH GUEDES – Senador Pedro Chaves, Profª Lucimary, minhas colegas de Mesa, Senadores presentes, membros das outras entidades, nosso querido Liza Curi, Henrique...
Vamos, então, ver um filminho. Aí vou entrar com a posição da Anup.
11:42
R
Acho que está sem som. Será? Está sem som.
Conseguimos colocar som nele, Ivan? Não precisa repetir. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Elizabeth, você gostaria que eu passasse para outro convidado ou gostaria de dar continuidade?
A SRª ELIZABETH GUEDES – É, sem ouvir, não...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Vamos aguardar, então.
A SRª ELIZABETH GUEDES – Eu peço desculpas, senhores. (Risos.)
É que o filme é muito bom.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Não, o que é isso. Não há problema nenhum.
Eu passo a palavra agora a Valdelise Elvas Pinheiro, Coordenadora da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem, para fazer o seu depoimento.
A SRª VALDELIZE ELVAS PINHEIRO – Bom dia a todos e a todas. Eu quero cumprimentar o Senador Pedro Chaves pela iniciativa brilhante de fazer esta audiência pública no Senado, que eu considero o maior órgão do País. Então, estou contente com os resultados dos nossos pedidos, dos nossos apelos, em nome do Conselho Federal.
Viemos esclarecer algumas coisas. A finalidade do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) é fiscalizar o exercício da profissão. Então, esse exercício tem que garantir um cuidado seguro ao paciente do SUS, livre de riscos, imperícia, imprudência e negligência. E esse risco vai ser impedido na medida em que ele tenha uma boa formação. Como a Lucimary já falou que a formação do técnico e do enfermeiro tem dificuldades, tem falhas no ensino presencial, nós estamos muito preocupados com esse ensino EaD que está apresentado, dos cursos de enfermagem.
Em 2015, o Conselho Federal foi cutucado – esta é a palavra certa. O Ministério Público Federal enviou um ofício ao Presidente do Cofen para que ele se manifestasse a respeito da qualidade dos cursos de enfermagem EaD que estavam sendo abertos ao longo daquele período – eram em torno de 1,5 mil cursos, em uma avalanche bem grande –, para que ele se posicionasse sobre a situação do ensino a distância na enfermagem, em âmbito nacional, quanto à eficiência da atuação fiscalizatória pelo MEC nas IES (Instituições de Ensino Superior) e eventual necessidade de regulamentação complementar do ensino superior da enfermagem e nos cursos da área da saúde, quando se tratasse da educação a distância.
O Conselho Federal mobilizou os 27 Estados, através dos Conselhos Regionais, e os fiscais dos Conselhos Regionais foram às IES que tinham polos abertos EaD, de acordo com o site do MEC, no e-MEC, porque estão todos registrados lá. E foram fazer a pesquisa da infraestrutura, do corpo docente, da biblioteca, do polo presencial, para saber se ele atendia à legislação e à norma, que são muito bem claras e definidas pelo Ministério da Educação. À educação a distância não estamos negando normativas nem legislação; ela é muito bem legislada, mas o que encontramos na ponta foi uma coisa completamente assustadora: encontramos polos instalados em oficinas mecânicas, polos que não tinham biblioteca, polos improvisados, e os fiscais foram fazer uma visita técnica. Não foram fazer fiscalização porque não compete ao Cofen fiscalizar ensino. Eles foram como um elemento da comunidade interessado em saber como o curso estava andando.
11:46
R
A partir daí, esse relator está disponibilizado no site cofen.gov.br. Quem quiser acessar verá lá a situação que foi encontrada no ano de 2015 e que resultou em mais de 30 audiências públicas, do Oiapoque ao Chuí. Em todos os Estados, fizemos audiências públicas discutindo aqueles polos que estavam no interior dos Estados, alguns clandestinos, que foram motivo de denúncia do Cofen ao MEC. Desde aquela época, em 2016, até hoje ainda não tivemos resposta.
Baseados nisso, temos a dizer que essa educação a distância não tem como finalidade negar a educação a distância na legislação e nas normas que ela tem. Ela está muito bem amparada. Só que o nosso é um País em que não se obedece às leis. Se não houver fiscalização permanente, as leis são passadas para trás. As coisas acontecem de acordo com os interesses dos grandes investidores. E, em cursos a distância, em que vemos estrutura curricular, em que 80% de um curso de 4 mil horas, ou 3,2 mil horas a distância, apenas 800 horas, que a lei garante no ensino de enfermagem – 20% da carga de 4 mil horas – são de estágio curricular supervisionado, quando o aluno ia ter contato com as práticas hospitalares, cuidado do paciente do SUS. Então, ele passa 4 anos na educação a distância, e, no quinto ano, vai para o estágio para tornar prática o que ele aprendeu.
Temos esses polos visitados e temos um relatório das 30 audiências públicas, que também está no site do Cofen (cofen.gov.br), à disposição de qualquer pessoa. Esse relatório foi enviado ao MEC, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal e está disponível no portal.
Já há enfermeiros EaD, formado por EaD pela primeira faculdade que abriu. Já se passaram mais de cinco anos, então já há concluintes EaD enfermeiros.
Apenas para responder ao ofício do Ministério Público, quando ele fala da eficiência da atuação fiscalizatória desenvolvida no âmbito dos cursos de enfermagem pelo MEC nas IEs: as condições encontradas pelos fiscais em todo Território nacional, nos polos de apoio presenciais, deixam explícito que a avaliação desenvolvida pelo MEC, por amostragem e sem definir o quantitativo de acadêmicos, não garante segurança e qualidade da formação.
Falou-se muito, na primeira Mesa, sobre a qualidade da formação.
11:50
R
Então, o Cofen vem batendo nisso há dois anos, pedindo ajuda, divulgando vídeos e fazendo audiências públicas, porque a nossa preocupação é com a segurança do paciente que esse profissional EaD vai atender. Será uma assistência, um cuidado seguro? A gente tem dúvidas. E a gente tem dúvidas...
(Soa a campainha.)
A SRª VALDELIZE ELVAS PINHEIRO – ...porque a gente está vindo do ensino presencial. Eu sou professora de universidade pública há mais de quatro décadas. Então, a minha preocupação é porque eu vou formar um enfermeiro para cuidar de mim e da minha família; eu não vou formar o enfermeiro para cuidar do outro, do paciente do SUS. Se eu vou ser cuidada por ele, eu tenho que estar preocupada com a competência, com a qualidade desse enfermeiro que eu estou formando, porque quem está do outro lado sou eu. Hoje, eu sou enfermeira, sou professora; amanhã, sou paciente.
Recentemente, eu me submeti a um procedimento de revascularização do miocárdio e tive a satisfação de ser cuidada e tratada por ex-alunos meus. Então, para mim, é muito gratificante quando eu vejo o meu aluno assumindo cargos de muita responsabilidade, envolvido e comprometido com a assistência ao paciente. Independentemente de ele ser do SUS ou de plano de saúde, ele tem o compromisso de cuidar daquela pessoa. Assim, eu não preciso, quando o meu parente está doente, ir lá e pedir ao auxiliar de enfermagem ou ao técnico: "Olha, cuida bem dele aí que depois a gente conversa". Isso é do passado.
Então, a gente tem que ter esse compromisso com a formação dos enfermeiros para garantir esse cuidado seguro ao paciente. Esta é a preocupação do Cofen.
A gente precisa, como a Lucimary disse, de condições especiais na área da saúde. O aluno, no primeiro, segundo e terceiro anos, tem disciplina básicas, que perfeitamente podem ser feitas à distância, porque não requerem prática; porém, quando começam aquelas disciplinas que precisam do treinamento do aluno, quando ele precisa ir ver o outro, precisa ver o paciente para ver as evidências e de que cuidados esse paciente precisa, ele tem de ir a campo, no estágio. Em um laboratório, com bonecos inanimados, a gente não consegue fazer o aluno perceber essa relação de troca, de ajuda.
(Soa a campainha.)
A SRª VALDELIZE ELVAS PINHEIRO – Então, no quarto período, ele precisa ir para a prática, aprender a dar injeções, aprender a fazer os curativos, aprender a fazer o plano de cuidados de enfermagem que aquele paciente precisa.
Então, se a gente quer uma enfermagem fortalecida, uma enfermagem de poder, uma enfermagem garantida – e o Conselho Federal está preocupado com isso –, a gente precisa lutar por essa qualidade.
O que nós vimos, na prática, senhores da mesa anterior, não é o que a lei diz. Nós encontramos enfermeiros graduados dando aulas nos cursos de educação à distância sem nunca terem tido a especialização no AVA, no ambiente virtual, que ele precisa ter para poder dar aulas. Isso está na lei, mas, lá, na ponta, não estão obedecendo a lei.
Então, eu acho que o Ministério da Educação tem que resolver isso. Infelizmente, vai cair na mão do Ministério, porque a coisa tem que ter um andamento, e a gente não vai abrir mão enquanto essa qualidade não estiver garantida.
Eu estou aqui para defender a posição do conselho. Aceito todas as críticas e vou levar essa disponibilidade de conversa, de fortalecimento, de união pela qualidade da nossa profissão.
Quero finalizar dizendo que nós estamos muito satisfeitos de estar aqui representando o Cofen, porque nós passamos dois anos – 2015 e 2016 – nessa sofrência muito grande; mas, agora, nós estamos vendo que chegou o momento em que vamos ter que ter uma solução, Senador Pedro Chaves.
Muito obrigada.
11:54
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria de agradecer muito à nossa palestrante e dizer que todo depoimento será muito bem-vindo aqui.
Agora eu vou convidar a Francisca Rêgo, representante do Conselho Nacional de Saúde, para fazer uso da palavra.
A SRª FRANCISCA RÊGO – Senador Pedro Chaves, demais membros da Mesa, companheiras da enfermagem, Profª Elizabeth, Presidente Luiz Curi, todos os demais que nos antecederam, é um prazer também para o Conselho Nacional de Saúde estar aqui.
Estou aqui representando o nosso Presidente, Ronald, que, por outras atividades, não pôde estar presente. Nós estamos aqui também porque o Conselho Nacional de Saúde já discutiu sobre essa temática da formação ou dessa modalidade de formação à distância. Não vou ser redundante no que já foi colocado, mas eu sei que tanto o Ministério da Educação, quanto os conselhos de classe e o controle social têm preocupação com a qualidade da formação. É isso que a gente deseja, que a gente almeja.
Os cursos presenciais – de todos os cursos aqui, vou me deter à questão da área da saúde –, todos eles apresentam problemas. A gente sabe disso. Nós não temos tantas experiências com os cursos da área da saúde nessa modalidade; a enfermagem já começa a ter os primeiros profissionais formados, e outras profissões aí já vêm trazendo seus primeiros profissionais.
Nós queríamos refletir: não se trata dessa modalidade, não se trata da ferramenta, não se trata da tecnologia; tampouco da legislação. A legislação é clara, é muito orientadora para que se possa fazer todo uso dessas práticas de formação. A questão é como isso tem acontecido e como isso surge.
Também a gente entende que isso precisava ser melhor debatido, inclusive entre o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Saúde, porque a gente forma – na questão da formação, eu também sou professora – para a área da saúde. Então, esses dois ministérios, esses dois conselhos que fazem um trabalho de proteção à sociedade, de proteção ao usuário, porque, quando você forma, você forma para qualidade, forma para a sociedade. E, quando a gente oferta essa assistência em saúde, a gente oferta – e quer ofertar – uma assistência de qualidade. A gente não está lidando com formações e com profissões que – não desmerecendo as demais e também não negando a ferramenta... O Conselho Nacional fez uma ampla discussão; nós discutimos isso. Há a comissão intersetorial de recursos humanos e relações de trabalho, que vem discutindo isso e ajuda no processo avaliativo, recebe cursos, faz avaliação dos cursos tanto para autorização como para reconhecimento. O curso de enfermagem acabou de entrar para esse processo de avaliação. Fazemos recomendações; temos uma boa relação nas observações que o Conselho tem feito em relação a isso.
E a gente queria colocar um pouco o papel do Conselho Nacional de Saúde, que é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo e que atua na formulação do controle e na execução da política de saúde. E a gente entende que, na verdade, isso precisa ser melhor debatido; essa modalidade precisa... Não se quer renegar, mas eu queria também trazer algumas preocupações em face do que nossos colegas colocaram.
11:58
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Quanto às diretrizes, para quem ainda não sofreu reformulação, como a Enfermagem, que está em processo, como a Fisioterapia, que está em processo, a Farmácia – a Medicina já fez a sua reformulação nas diretrizes –, a gente sabe que as diretrizes curriculares não têm força de lei. Elas não são uma lei, mas são uma diretriz, uma orientadora para o processo de formação. E a gente vê que os projetos são belíssimos. Todos são belíssimos, estruturados. E, como se pode ver, estudos científicos e evidências científicas mostram que o que está no papel nem sempre se correlaciona. E o que a gente teme? No que se refere a essa relação ensino-serviço-sociedade, que as diretrizes para os cursos que ainda não se reformularam preconizam, quem está debatendo as diretrizes está trazendo essa preocupação de uma relação interdisciplinar, interprofissional. O mundo inteiro discute a interprofissionalidade, e a gente entende que os cursos da área da saúde carecem de um debate maior sobre essa modalidade, porque a gente quer formar com qualidade; a gente quer formar profissionais humanos, profissionais que façam essa reflexão, que sejam críticos e reflexivos, e que sejam também corresponsáveis pelo seu processo de formação. A formação presencial já preconiza isso. E por que não ocorre? Porque há elementos que a gente sabe que precisam de controle, de regulação, de fiscalização. E, infelizmente, por mais que o Ministério se debruce sobre isso e se dedique – e a gente sabe do esforço do Inep no processo fiscalizatório dos cursos, a gente sabe também o quanto as escolas se organizam para receber o Ministério da Educação, o quanto se adequam na modalidade presencial. E não é diferente, não vai ser diferente na modalidade a distância.
Então, nós queríamos reiterar que nós temos realmente uma resolução. Nós gostaríamos de debater melhor esse tema com o Conselho Nacional de Educação. Nós somos contra. A posição do Conselho Nacional de Saúde é contrária a essa modalidade, porque a gente entende que a legislação saiu, está perfeita, mas não houve debate. A sociedade não debateu sobre isso. O conjunto dos professores e o conjunto das associações nacionais de ensino também não foram ouvidos nesse montante. Então, a gente entende que está passando por um processo. A gente acredita que o diálogo é o melhor instrumento, e a gente acredita no potencial desta Casa de olhar e ouvir quem está tanto na militância como na escola, quem realmente tem tentado trabalhar isso...
(Soa a campainha.)
A SRª FRANCISCA RÊGO – As escolas, as associações tentam trabalhar esse tema de forma muito colaborativa, e todas as profissões, as 15 profissões da área da saúde têm tentado reformular suas diretrizes com um amplo processo de debate e de construção coletiva. E não é essa a vontade que a gente observa nas discussões. E o Conselho Nacional é muito sensível ao que a sociedade traz, até porque a maior parte da nossa composição é de usuários, pessoas que recebem esse serviço. Eu acho que, na área da saúde, ainda somos muito iniciantes nessa modalidade. A gente realmente precisa ampliar o debate. O Conselho Nacional de Saúde está aberto, mas, por ora, o que a gente tem é uma resolução contrária. E ela é contrária por todas as questões que já foram colocadas aqui.
Nós gostaríamos, sim, que tanto as escolas quanto o Ministério da Educação e também o Senado e todos os outros legisladores pudessem se debruçar sobre os estudos que há a respeito da questão da formação. Então, tenho certeza de que o Ministério da Educação está imbuído da qualidade da formação; o Conselho Nacional de Educação ainda mais, porque é o responsável direto por isso; o Conselho Nacional de Saúde também, e a gente quer ser parceiro nessa luta.
12:02
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Agora, a gente quer ser parceiro debatendo e discutindo. Mas, por hora, o que temos é pouco debate, pouca vivência. E a gente não tem essa confiança e essa segurança do que foi posto aqui, se estão ofertando, a distância, de fato uma formação de qualidade.
Para encerrar minha fala e do Conselho Nacional de Saúde, pergunto a quem interessa essa modalidade colocada dessa forma, sem um amplo debate, sem ouvir as associações de ensino, sem ouvir os profissionais que estão no serviço? Então, entendemos que é um processo, e como processo é muito bem-vindo. Parabenizo também a possibilidade de estarmos sendo ouvidos e de nos colocarmos aqui.
Reiterando, precisamos muito discutir isso. As diretrizes curriculares têm sido muito bem acolhidas por todas as profissões, pelo Conselho Nacional de Educação, e acreditamos que esse seja um bom caminho. Temos feito amplos debates. E a Enfermagem, como membro do Conselho Nacional de Saúde, compondo-o, tem feito também esse esforço imenso de debate. Então, estamos no caminho certo que é o do debate e da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria de agradecer a Professora Francisca Rêgo, representante do Conselho Nacional de Saúde.
Passo a palavra a Elizabeth Guedes. Vamos ver se agora conseguimos.
A SRª ELIZABETH GUEDES – Obrigada, Senador, novamente.
Quero cumprimentar – agora já são minhas amigas – as professoras Francisca, Valdelize e Lucimary; o Liza Curi, o Henrique e todas as pessoas presentes.
Antes de finalmente assistirmos ao filminho, eu queria dizer, como representante da Associação Nacional das Universidades Particulares, que me orgulho de representar o setor privado de educação. Hoje nós temos 75% dos alunos. Concordo que há precarização, que existem maus players; eu concordo. Mas não podemos acreditar que 75% dos nossos alunos são formados em instituições que se preparam para receber o Inep. Não é verdade. Essa coisa de andar com biblioteca de um lado para outro, mudando carimbo de livro, não existe, isso é folclore. E se existe, são instituições pequenas.
Hoje nós temos um processo de credenciamento e de recredenciamento muito bem controlado pelo MEC, até excessivamente controlado pela Seres, não é isso, secretário? E acho que não devemos desmoralizar a modalidade EaD. Não se pode jogar o bebê fora junto com a água de banho, e é o que estamos fazendo. Então, se virarmos tudo junto, vamos jogar a água fora e o bebê vai junto.
Nós precisamos ser maduros nessa discussão. Acho que todas as instituições aqui representadas nesta Mesa são comprometidas com o conhecimento, com o outro, com a saúde, com a sociedade. Alguns têm questões ideológicas, outros não. Agora, irmano-me com os colegas nessa questão. Ninguém em sã consciência quer formar uma enfermeira ruim.
Essa questão de que os grandes investidores comandam tudo... Quem são os grandes investidores? A IESS, que é pequena e está ali, pode ser de um grande grupo, mas está ali naquela localidade lutando para ter professor, tentando ter aluno e sobreviver. Então, vamos separar o joio do trigo, para que não achemos que a iniciativa privada está olhando lucros antes de olhar pessoas. Isso não é verdade.
Eu creio que esse vídeo responde a um conjunto de perguntas: A quem interessa isso? Quem essa modalidade beneficia? E agora vamos rezar, Ivan, para que as pessoas falem em voz alta
Vamos lá, por favor.
12:06
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRª ELIZABETH GUEDES – Rebelde esse vídeo...
Então, eu vou depois disponibilizá-lo. São dez minutos de vídeo.
Eu queria recomeçar a discussão dizendo que o MEC necessita nos ajudar a entender – uma coisa que o Prof. Curi disse – o seguinte: não é a distância e não é presencial. Existe um meio termo nisso. Um curso 100% a distância – ou 100% on-line, como se chama hoje – é um curso que tem alto nível de evasão. Os alunos não gostam de ficar estudando sozinhos em suas casas o tempo inteiro. Os encontros presenciais são os que garantem a retenção do aluno.
Hoje os cursos de enfermagem oferecidos pela rede particular... E eu não estou falando de polos em cima ou dentro de oficina – esse cara tem que ser preso, ele não tem que ser fiscalizado; ele tem que ser preso! Isso é caso de cadeia, é outra coisa. Mas os nossos polos que não estão em oficina – e os senhores vão ver, no decorrer do vídeo, que a professora aparece, que há os manequins – são polos altamente especializados. A gestão de um polo de ensino à distância é uma coisa altamente sofisticada, principalmente na área da saúde; principalmente na área da saúde.
12:10
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Então, é importante que a gente entenda o seguinte: primeiro, esses 80% de técnicos de enfermagem que não são enfermeiros na maioria são mulheres. E dizer que há polo onde há muito curso presencial é uma comparação um pouco...
(Soa a campainha.)
A SRª ELIZABETH GUEDES – ...que tem pouca informação. Mesmo nos grandes centros, essa mãe é uma mãe de família. Muitas vezes ela é arrimo, ela cria sozinha os filhos. Ela é uma auxiliar de enfermagem que quer ser enfermeira, mas ela tem três plantões, ela não tem como frequentar o curso presencial.
E o aluno de EAD é totalmente diferente do aluno do curso presencial. Se eu tiver um polo ao lado de um curso presencial, ambos terão alunos, porque o aluno presencial é diurno, é de classe média; ou ele pode ser até uma pessoa que seja parda, mas estude à noite. Mas o do polo, não – ele é um aluno mais velho, ele perdeu a chance de estudar no momento certo, ele tem filhos, ele é arrimo de família, ele quer melhorar de vida.
Então, falar de educação de qualidade significa romper o preconceito contra a tecnologia; significa discutir a sério o que é qualidade. Professora, os manequins inanimados que a senhora disse são importantes – e eu tive a honra de montar um grande centro todo baseado na simulação, porque as decisões na área da saúde são imediatas, a senhora sabe disso. Se eu estou passando mal, a senhora não pode ficar: "Ih, na página 4 dizia mesmo que eu tinha de fazer o quê?" Não, você tem de fazer na hora, e não pode...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ELIZABETH GUEDES – Não, não. E não pode errar. Os manequins são para treinar decisão; é para estressar o momento da decisão. Você vai pegar um manequim muito antes do que pega uma pessoa num curso presencial, porque os manequins são especializados para receber injeções – se você errar a veia, aparece a tinta. Então, quando você vai para o SUS... Hoje, no curso presencial, quem é o campo de prática do aluno presencial, o branco de classe média presencial? É o SUS. Ele vai errar injeção lá, ele vai botar leite na veia da pessoa. Ele vai entrar pela primeira vez num hospital testando numa pessoa. Não, ele tem de testar antes num manequim. Ele tem de errar num boneco, porque ele não vai matar o boneco duas vezes.
Então, é muito importante que a gente...
(Soa a campainha.)
A SRª ELIZABETH GUEDES – ... vença o preconceito, que a gente entenda que a Organização Mundial da Saúde diz que nós devemos ter dois enfermeiros para cada mil habitantes. Exceto o Sudeste, que tem 2,23 – e esses são dados do site do Cofen –, em todas as outras regiões nós temos 1,45, sendo que 80% deles são técnicos de enfermagem. Então, dizer que vai haver uma grande formação de enfermeiros – tomara. Tomara que todos os técnicos de hoje possam ser enfermeiros, possam completar sua formação.
O diálogo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, com o conselho regional, com o Conselho Nacional de Saúde, é fundamental para que nós entendamos que estamos juntos nisso aí. Se você for olhar a carta que a Cofen escreveu em 2012, e que está no site, nós concordamos com tudo aquilo que está ali. A única coisa com a qual nós não conseguimos concordar é que o professor é a mesma pessoa do laboratório – não! O campo de prática hoje é sofisticado. O professor que está dentro do campo de prática é absolutamente especializado naquilo, ele faz cursos para aquilo. Não é uma coisa "ah, eu vou ali no laboratório, você dá aula no meu lugar". Acabou. É todo mundo muito profissional.
E eu acho importante que essa discussão se dê; quero agradecer ao Senador Pedro Chaves por esta oportunidade.
12:14
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Eu acho que nós deveríamos ter um grupo de trabalho formado por vocês e por nós. E vamos lá prender o sujeito que está em cima de uma oficina mecânica, vamos lá junto com a Seres, vamos denunciar esse assassino. Agora, não vamos jogar a criança para fora. Não vamos ser tão generosos – tenho conversado isto com o Prof. Henrique Sartori – de entregar pencas de polos para quem tem pouca experiência, porque, com pouca experiência, você não gerencia polo. Vai terminar terceirizando, vamos alugar lá. E o Prof. Sartori está de olho nisso. Eu sei que o MEC está preocupado com isso, junto com o Conselho Nacional de Educação.
Terminando, Senador, eu só queria dizer o seguinte: não vamos desmoralizar a tecnologia como instrumento de entrega do conhecimento e de agregar valor ao processo de aprendizado. Desmoralizar um instrumento não resolve o problema da qualidade e deixa o Brasil onde ele está, lá atrás, com os mais baixos índices de penetração, com uma educação de qualidade lamentável, enquanto todo mundo discute que a culpa é do computador, que a culpa é do boneco.
Eu quero agradecer, de novo, esta oportunidade e dizer que nós da Anup estamos à disposição para abrir todas as nossas universidades, porque lá não tem campus dentro de oficina – eu estou revoltada com isso!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu agradeço à Profª Elizabeth.
Antes de desfazer uma Mesa, pois eu tenho uma terceira turma agora com três convidados, eu convido o Senador José Medeiros, para fazer algum questionamento, porque ele vai ter que se ausentar agora, já que tem uma viagem urgente para fazer. Muito obrigado pela presença, Medeiros, que é um dos subscritores desta audiência pública.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Pedro Chaves.
Eu quero cumprimentar todos os convidados, o representante do MEC, os professores, enfim, todos que estão aqui.
Tanto eu como o Senador Pedro Chaves e os Senadores da Comissão de Educação temos tido a preocupação de poder debater, neste fórum aqui, os temas latentes da educação no Brasil.
Esse talvez seja um dos que estão em mais discussão no momento, porque nós estamos vivendo um momento totalmente novo, principalmente no que se refere à comunicação, à tecnologia, que avançou bastante e revolucionou todos os campos. Quem poderia imaginar, há bem pouco tempo, que as telefônicas fossem praticamente desaparecer do sistema? Hoje, com o WhatsApp, mudou tudo. Cenários que eram... Eu sou da época em que comprávamos um telefone que valia o preço de um Fusca, Senador Pedro Chaves. Então, você tinha uma ação em casa, era aquela coisa... Hoje, praticamente se faz tudo via smartphone, celulares móveis, nos mais variados lugares. Lá no meio da Amazônia, hoje, é possível, por comunicação via satélite, comunicar com os grandes centros. De forma que estamos num mundo que não dá para ter nada pronto e acabado, nada é perene, porque muda a cada momento.
No campo da educação, também se revolucionou. Eu ainda peguei a parte da palmatória. Então, de lá para cá, as coisas têm evoluído muito, e nós precisamos obviamente acompanhar. Eu tenho visto aqui um bordão dos professores que têm feito debate aqui.
12:18
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Um disse o seguinte: "Nós estamos numa época em que nós estamos com alunos do século XXI, professores do século XX, e um sistema de ensino do século XIX para lá. Mas eu vejo que tem caminhado. Nós temos evoluído também. Os professores, hoje, estão buscando as universidades, tentando acompanhar... Eu não tenho dúvida de que estaremos, em breve, juntos, todo mundo, nesse barco, todo mundo no século XXI.
Eu estive, há algum tempo... Há algum tempo não: ano passado, Senador Pedro Chaves, estive na Universidade de Harvard. E eu notei que, em que pese eles estarem bem à frente, em certos aspectos, essa mesma discussão que nós estamos tendo aqui é uma discussão que existe também no exterior. Mas eu vejo que não há como nós fugirmos desse novo momento, porque vai haver sempre a demanda e, quando há a demanda, sempre vai haver a oferta e vice-versa.
O que nós precisamos é debater, conversar, para chegarmos a um ponto ótimo. MEC, professores, universidades... E, como alguém disse aqui, com todo mundo desprovido das verdades perenes que nós sempre tivemos, do pronto e acabado, porque o novo está aí e, se nós não caminharmos, ele nos atropela.
Eu sinto que muita gente, quando nós falamos em EaD, foge disso como o diabo da cruz, porque ainda existe aquela coisa – com todo o respeito pelo Instituto Universal Brasileiro: "Não, isso aí é curso do Instituto Universal Brasileiro."
Eu lembro que, em Mato Grosso, as pessoas tinham, na época, as faculdades que faziam por correspondência, e alguém, quando fazia o curso, falava: "Ah, você fez em Jales." Jales fornecia esses tipos. O Senador Pedro Chaves, que é da área de educação, deve lembrar. Falava: "Ah, você é formado... Seu diploma é de Jales." Desmerecia totalmente. E eu já tive a oportunidade de fazer uma pós via EaD e, sinceramente, achei extraordinário. Extraordinário pelo seguinte: na época, eu não podia me deslocar até São Paulo, para ter aula com aqueles mestres de ponta, e eu pude fazer com os melhores professores, na área que eu queria, dentro da minha casa. Quer dizer, não era bem dentro da casa, mas havia esses sistemas que fazem... LFG, Damásio, eles têm uma central geralmente na cidade, aonde você vai e faz o curso.
Eu tenho para mim que nós precisamos fazer com que o sistema possa funcionar sem os – vamos dizer assim – "ruídos" que possa haver, mas eu temo dizer que nós não temos como fugir disso. Nós vamos ter que enfrentar, buscar melhoria no ensino, fazer... Eu vejo que o MEC está dentro do assunto, já... E óbvio: este Senado, aqui, tem justamente a função de trazer o tema a todos, para que possamos conversar a respeito.
Eu e o Senador Pedro Chaves, há algum tempo, já havíamos solicitado essa audiência, para tratarmos desse tema, mas aqui os assuntos são muitos. Porém, até que enfim surgiu a oportunidade. Mas não pretendemos ficar só nesse debate, porque eu acho que todas as opiniões contribuem, para que nós possamos chegar ao que todos queremos, porque eu vejo que o que todo mundo quer aqui é qualidade; é oferta e, ao mesmo tempo, qualidade.
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Eu achei interessante o que a professora disse: "Eu não quero formar um enfermeiro ou enfermeira, porque amanhã vou estar... Não quero que eles tenham uma má formação". Mas creio que esse é o objetivo de todos nós.
No momento em que um profissional do EAD, principalmente quando está se firmando, se tiver um aluno mal formado, isso vai depor contra o sistema que está chegando. Tirando os charlatões que existem em todos os segmentos, o restante quer que haja qualidade. É com o que o Senado Federal também busca contribuir, para que nós possamos usar essa plataforma como mais um instrumento de democratização do conhecimento.
Fico tocado quando vejo vídeos como o dessa senhora que falou: "Eu jamais teria oportunidade de ter acesso a isso que o EAD me proporcionou". De fato, a pessoa a partir de uma certa idade dificilmente consegue frequentar todos os dias uma sala de aula.
Eu me lembro aqui, voltando ao passado, Senador Pedro Chaves, do Mobral. Os mais velhos devem lembrar o que era o Mobral. Para os mais novos que estão nos assistindo, era um sistema de ensino para pessoas depois de uma certa idade. Era um programa de alfabetização do Governo que recebia os materiais. As pessoas saiam do serviço e podiam ir para lá. Havia os professores, mas era um modo diferenciado que depois evoluiu. Hoje existem outros sistemas.
Certa época, quando me mudei para a cidade, o pessoal me chamava de Mobral, porque, como eu morava na roça, minha mãe acabou me ensinando a ler no Mobral. Tinha o abecedário que se destacava. Criança adorava, porque as letras vinham destacadas e você aprendia com aquilo. Hoje evoluímos. Hoje temos a possibilidade de uma pessoa, lá na fazenda, se tiver um link de internet, ter acesso a tudo isso.
Vejo que, por mais que se resista, não há como, esse negócio vem, e nós temos que nos adaptar. As pessoas estão cada vez mais conectadas. Quando chego ao interior de Mato Grosso... Esses dias, eu fui a uma tribo indígena. Estava lá um indiozinho de, sei lá, sete ou oito anos com um smartphone o tempo todo. Os caciques seguem a sua tradição, dançando, e ele no smartphone. Eu disse: já está no vício também.
Antigamente, nós fazíamos curso de Windows, curso de Word... Hoje os meninos já nascem na maternidade com um tablet na mão. Quer dizer, eles já nascem com isso, e nós, que somos mais velhos, temos que preparar o ambiente para essa nova geração, para quem o quadro e o giz não são o bastante, mesmo para os que nascem no interior do Brasil. Não tenho dúvida de que em pouco tempo Estados como o meu e do Senador Pedro Chaves, ambos de Mato Grosso, estarão tão na ponta quanto os Estados do eixo Sul/Sudeste. Não tenho dúvida dessa modalidade, dentro de pouco tempo, na vanguarda do ensino brasileiro.
12:26
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Vejo inclusive universidades de outros países fornecendo cursos, e, cada vez mais, as plataformas se modernizando. Só para dar um exemplo, há poucos dias, vi uma tomografia, Senador, que parecia que tinha aberto o sujeito; quer dizer, para quem não é da área, isso assusta: "Meu Deus, o que é isso?".
Então, nós estamos num momento totalmente diferente, e eu sei que não é fácil. Eu fui professor durante sete anos – não foi muito tempo –, mas eu vejo que aquele professor que eu fui não se encaixava... (Falha na gravação.)
...mais hoje nos alunos. A gente tem de evoluir constantemente.
No mais, Senador Pedro Chaves, agradeço por V. Exª ter subscrito também comigo esta audiência. Eu creio que o assunto não termina aqui. Nós precisamos falar mais sobre ele, até para que tenhamos subsídio para, eventualmente, trabalhar junto com o MEC a regulamentação, caso seja necessário, desse tema.
Eu queria agradecer a presença de todos que nos acompanharam até agora pela TV Senado e a todos que vieram aqui acompanhar este debate, que é muito rico, embora muita gente não tenha noção ainda da sua importância, neste momento, na educação brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Quero agradecer ao nosso Senador José Medeiros, que também foi um dos subscritores dessa audiência.
Agora, eu solicito aos convidados que ocupem os lugares aqui à frente e convido para participar da última mesa Shirley Marshal Diaz Morales, Presidente em exercício da Federação Nacional de Enfermeiros; Bruno Coimbra, assessor jurídico da ABMES; e Marcos Formiga, Professor da Universidade de Brasília.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Pedro Chaves, enquanto eles tomam assento à mesa, eu só queria destacar o quanto o assunto...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Exatamente. Mandei para V. Exª dar uma olhada...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Só para o senhor notar o quanto de gente está, através do Portal e-Cidadania, acompanhando e participando...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Ativamente da discussão, exatamente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu gostaria inclusive de ler a participação da Natalia Nunes Barreto, de Minas Gerais, que diz o seguinte:
Acredito que o ensino a distância foi uma inovação que revolucionou a educação mundial. Porém, acho que, assim como enfermagem, algumas profissões trabalham com contato humano. Então, como se espera que um profissional da área seja hábil para seu trabalho sem ter visto a prática?
Podemos ver que ela está acompanhando e colocando também aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Convido também Gilney Guerra Medeiros, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, para participar da mesa. (Pausa.)
Vou iniciar, agora, a terceira mesa e convidar a Shirley Marshal Diaz Morales, Presidente em exercício da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), para fazer uso da palavra.
A SRª SHIRLEY MARSHAL DIAZ MORALES – Boa tarde a todos e a todos. Cumprimento esta mesa na pessoa do Exmo Senador Pedro Chaves, desde já agradecendo aos Senadores por trazerem um tema tão importante a esta Casa, uma vez que já temos na Câmara dos Deputados...
12:30
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Talvez isso tenha causado um pouco de celeuma acerca do tema porque existe um PL tramitando, que o Cofen encaminhou, puxado pelo Deputado Orlando Silva, com relação à questão da modificação da lei do exercício profissional, para garantir que o curso seja obrigatoriamente presencial. E aí tiveram algumas emendas, inclusive onde se coloca, pela Relatora, Deputada Alice Portugal, que poder-se-ia estar incluindo algumas disciplinas optativas na modalidade EaD. Só para trazer aos presentes essa situação.
E eu gostaria de colocar a importância de se trazer a figura da entidade sindical para o debate. E parabenizar inclusive o MEC, porque nós estamos em um dos GTs, dentro do Conselho Nacional de Educação, para ver a questão da própria reformulação de diretrizes curriculares, e tem a participação de outras entidades da enfermagem, como bem falou nossa colega aqui, Francisca Rêgo.
Alguns cursos estão passando por esse processo de reformulação. A medicina já passou e a enfermagem é uma das que está nesse processo, cujas diretrizes e bases atuais, o que existe hoje ainda é de 2001. Então a gente ainda precisa avançar muito no campo.
A importância de se ter uma entidade sindical é a ponte que se leva entre o ensino e a prática, quando esses profissionais, esses egressos das Universidades, passam para o mundo laboral, passam para o dia a dia do mundo do trabalho, onde muitas vezes se consegue constatar uma distância muito grande do que eles vão viver dentro da estrutura hospitalar, dentro da estrutura do nosso Sistema Único de Saúde, que ainda não é o que nós sonhamos, não é o que nós planejamos e sonhamos. Durante a própria década de 90, de 88 até 90, nós sonhávamos com uma coisa totalmente diferente do que hoje nós temos. Ainda temos muito a avançar. E quando a gente vai fazer essa ponte com o ensino, a pesquisa e a situação do serviço, a gente vê uma distância muito grande.
Gostei muito quando eu ouvi o depoimento da nossa colega da CNTSS sobre a vida laboral, enquanto profissional enfermeira, e do que se vive. Alguns depoimentos aqui, e o vídeo que foi colocado pela colega que fez a fala com relação à defesa das entidades de ensino privado, do setor privado, particular, mostram uma realidade brasileira. Hoje a educação, o acesso à educação é algo que nós precisamos discutir, realmente. E a modalidade de ensino a distância é uma ferramenta essencial, é uma ferramenta imprescindível dentro do que estamos vivendo no mundo. Não podemos ficar alijados das novas tecnologias. Ela é essencial. O que nós queremos discutir é a própria qualidade da formação, não só do ensino, da questão modalidade EaD, mas também presencial.
E aí eu discordo de uma fala que teve aqui que parece que nós não estávamos falando a mesma língua. Eu fiquei contente porque parece que estamos falando a mesma língua. Nós estamos discutindo a formação, precisamos discutir a formação. O fato que meus antecessores, as colegas antecessoras colocaram, e que é uma realidade, é que muitas vezes o projeto político pedagógico traça uma situação que, quando nós vamos fazer a verificação, na realidade é totalmente disforme, não atende. Precisa melhorar a fiscalização; precisam melhorar os critérios, inclusive para fiscalizar.
12:34
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Se você tem o Ministério da Educação para fazer esse papel de fiscalizador, a gente precisa ter, dentro do Ministério da Educação, pessoas que conhecem a realidade da saúde, para ajudar a criar os critérios – o que nós chamamos na Enfermagem de checklist – para essa avaliação, e aí a gente ter, realmente, um ensino de qualidade, com a possibilidade da modalidade de ensino a distância fazendo parte, como já está dentro da legislação. Não há como nenhuma entidade chegar aqui, nem mesmo o Cofen... Ele mesmo colocou o respeito à legislação vigente. Não existe nenhuma entidade de enfermagem contrariando a legislação vigente.
Mas eu faço parte, por exemplo – o Sr. Senador e os demais colegas de Mesa, também –, do Conselho Nacional de Saúde, e lá, todos os meses, nós ouvimos os relatos com relação à avaliação dos cursos presenciais e também na modalidade semipresencial. Agora, nós conseguimos entrar com um decreto em 2016, para que a enfermagem passasse a ser avaliada também pelo Conselho Nacional de Saúde.
Mas algumas coisas precisam ser colocadas. Nós tivemos – e isto precisa ser conversado com o Ministério da Educação... É excelente quando a colega do Conselho Nacional de Saúde fala que precisa haver uma interação maior entre os conselhos, porque nós encontramos algumas realidades muito factíveis. E aí falo de números. Não estou falando da questão qualitativa, estou falando neste momento da quantitativa.
Vou dar um exemplo: um colega meu, que era Coordenador Adjunto da CIR, à época colocou, em um determinado mês da avaliação no Conselho Nacional de Saúde, em uma das reuniões ordinárias, que 35 cursos de odontologia foram avaliados; que, desses 35, 32 foram considerados insatisfatórios, apenas três satisfatórios; e que, quando se enviou isso para o Ministério da Educação, apenas sete foram considerados insatisfatórios.
Há uma lacuna. O que está havendo, para que os odontólogos – porque existe nesta Comissão a participação de profissionais da área e da área de ensino também, docentes... Eles colocam que não condiz com a própria legislação, a LDB e toda a legislação da educação.
O que acontece nesse caminho, até se chegar ao Ministério da Educação, que esses cursos passam a ser aprovados? É isso que precisamos pensar, porque hoje a colega falou: se faz teste, se faz o próprio treinamento...
(Soa a campainha.)
A SRª SHIRLEY MARSHAL DIAZ MORALES – ...e a capacitação com os bonecos inanimados, mas isso é melhor, porque evita que o leite seja colocado na veia do paciente, no momento em que o pessoal do presencial está em estágio. Não tenho como concordar com isso, porque o pessoal que está no curso presencial tem um tutor, um professor.
Esse fato acontece, realmente, com os nossos colegas que estão sobrecarregados. Hoje o relato que nós temos das colegas que têm duplo vínculo... A mulher – porque a profissão de enfermagem é de prevalência feminina – ainda tem que cumprir uma segunda jornada em seu lar, e aí realmente o tempo fica reduzido para a educação.
Mas o tempo que precisa ser dedicado às disciplinas profissionalizantes não pode ser reduzido. Elas precisam ser respeitadas no formato da sua legislação, porque isso garante o mínimo de segurança para o profissional, para o trabalhador, para que ele não possa incorrer em imperícias, em imprudências, para que não precise responder a processos criminais e éticos por conta de seus erros, e também para a segurança do nosso paciente.
Há regras internacionais para a segurança do paciente que muitas vezes não conseguem ser respeitadas, justamente por conta dessa sobrecarga.
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Quando nós vamos fazer a avaliação de alguns profissionais, em algumas pesquisas – isso tem na pesquisa do perfil da enfermagem, que foi colocada pelo conselho –, nós conseguimos detectar alguns pontos nevrálgicos na formação.
Então, precisamos que esse diálogo avance, que seja realmente uma construção participativa. Tanto que a federação que faz parte desse GT, dentro do Conselho Nacional de Educação, solicitou a participação de entidades do setor privado para discutir as diretrizes, não apenas do setor público, porque nós temos que trabalhar com a nossa realidade. Nós não podemos alijar nenhum setor, porque o foco de todos nós é...
(Soa a campainha.)
A SRª SHIRLEY MARSHAL DIAZ MORALES – ...a qualidade na nossa formação. E isso a gente conseguiu ver em todas as falas, em todos os discursos. É claro que nós não vamos julgar todo o ensino do setor privado ou do EaD semipresencial por alguns que cometem os seus erros e infringem a legislação, mas precisamos saber o que faremos com isso. É por isso que o posicionamento da Federação Nacional dos Enfermeiros é comum ao que foi colocado aqui. Nós somos contra a graduação ser toda na modalidade de ensino a distância. E aí eu vi que também ninguém veio defender essa totalidade.
Agora, nós precisamos respeitar que as disciplinas profissionalizantes precisam desse contato direto com o paciente, inclusive desde a sua base. Ela precisa existir. E aí eu acredito que daqui talvez exista um feliz, vamos dizer assim, concílio entre as entidades para que possamos fortalecer essa discussão e nos colocamos, enquanto Federação Nacional dos Enfermeiros, uma entidade sindical em segundo grau, na defesa da formação da qualidade profissional dos interesses dos trabalhadores, mas também nos interesses da sociedade. E aí nos colocamos à disposição, sim, para conversarmos com as instituições de ensino nos seus diversos aspectos, seja privado, seja filantrópico, seja do ensino público, para que nós possamos solucionar um problema que é factível.
A formação, no Brasil, precisa ser rediscutida. E falamos da importância da enfermagem, porque nós somos 60% da força de trabalho na saúde do nosso país. Nós estamos 24 horas com aquele paciente. Então, se temos problema com a formação, com certeza, a população brasileira vai ter a sua saúde prejudicada. É isso que nós não queremos e é isso que nós estamos dispostos a discutir.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Muito obrigado.
Agradeço muito à Profª Shirley Morales, Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros.
Passo a palavra para Gilney Guerra de Medeiros, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal.
O SR. GILNEY GUERRA DE MEDEIROS – Boa tarde a todos e a todas! Agradeço o Senador e cumprimento a Mesa, na pessoa do Senador Pedro Chaves. Agradeço a oportunidade de estar aqui com os senhores e as senhoras.
A fala da Drª Shirley foi muito pertinente.
O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, juntamente com o Conselho Federal, fizemos um trabalho de levantamento no Brasil todo. O Conselho Federal juntamente com todos os conselhos regionais fizeram um trabalho de levantamento para avaliar a questão do ensino a distância. Uma coisa que a gente tem que entender é que o conselho não está virando as costas para a tecnologia. Nós não somos inimigos do EaD, nós não somos inimigos da tecnologia. Muito pelo contrário. Nós sabemos que é um passo para o futuro. Nós sabemos que é algo que vai avançar, cada vez mais.
12:42
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Mas não podemos permitir uma formação, uma graduação completa em ensino a distância. Então, as palavras da Drª Shirley foram muito pertinentes. É o mesmo posicionamento do Conselho Regional de Enfermagem e do Conselho Federal.
O PL 2.891, de 2015, motivado pelos Conselhos, muda a Lei 7.498, para que a formação de enfermagem seja totalmente presencial. Podemos discutir isso? Podemos, sim, discutir, mas o que nós não queremos é que a formação seja totalmente à distância.
Nós sabemos que, no Brasil todo, há instituições muito sérias, como também há instituições que não levam a sério o ensino e praticam o comércio. Isso é perigoso. Nós não estamos colocando todo mundo no mesmo saco, não. Muito pelo contrário. Eu já fiz visitas a algumas instituições e conheci plataformas belíssimas, que inclusive podem ser um plus para a formação presencial. Conheci plataformas a que eu não tive acesso e que achei muito interessantes. Mas, colocar uma plataforma e achar que isso vai substituir o toque é difícil, é complicado.
Quando a gente fala de erro na enfermagem, a gente está sempre voltado para a formação: "Ah, a formação está ruim." Gente, o que está ruim são as condições de trabalho. Isso está ruim.
Recentemente, dei uma entrevista para a Band News. O Ministério Público acusou recentemente uma equipe de enfermagem por um acidente que aconteceu em um hospital X aqui de Brasília, e eles perguntaram sobre a formação do profissional. O Ministério Público dizia que o profissional não estava cumprindo carga horária e etc., e eu falei assim: "Não. Nós temos que melhorar a formação? Temos que melhorar, e Conselho Federal tenta, com as nossas condições, participar dessa formação, mas o que mais nós temos hoje são as condições de trabalho que os colegas não têm." Muitas vezes, há erros, e tentam relacionar esses erros à incompetência ou à má formação profissional. Mas, quando se parte para a prática, percebemos que nós não temos condições de trabalho; há subdimensionamento.
Em Brasília, por exemplo, a situação está um caos; a saúde pública de Brasília está um caos. Eu espero que os senhores não precisem usar a saúde pública do DF, porque está um caos. Hoje, em uma ala de 40 de pacientes, há um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem. Como dar assistência? O erro é evidente que vai acontecer. Isso não é da formação. Muitas vezes, nós vemos colegas com 20 anos de profissão que estão cansados, estão sobrecarregados, sem condições de trabalho, sem material adequado. E aí jogam para a formação.
Eu acho muito válida, muito importante essa discussão e também acho que o ensino a distância tem algo a contribuir, com certeza. É o futuro? É o futuro, mas nós temos que entender que precisamos dosar isso. Não dá para colocarmos um curso totalmente a distância.
12:46
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Nós do Conselho Regional de Enfermagem, juntamente com o Conselho Federal, compartilhamos da mesma posição da FNE, no caso, conforme as palavras da Drª Shirley. E nós achamos que temos de chegar a um consenso. Quando a gente fala não ao EaD, não é que a gente esteja falando não ao EaD. Entendam que não somos inimigos da tecnologia. A tecnologia hoje... Se entrarmos numa Unidade de Terapia Intensiva e nos lembrarmos de como era há 20 anos, vamos ver que a tecnologia nos ajuda e muito.
Nós achamos que a tecnologia tem de participar? Sim, tem de participar. Só que a gente acha que não deve ser totalmente à distância. Temos de conversar e chegar a um consenso, porque pode contribuir muito para a formação dos profissionais, mas, hoje, da forma que está, temos de sentar e discutir incansavelmente esse assunto para que cheguemos a uma conclusão que seja positiva para a formação, positiva para a educação.
O perfil da enfermagem... Nós tivemos, em 2015, junto à Fiocruz... O Conselho Federal patrocinou uma pesquisa nacional falando sobre o perfil da enfermagem. E lá na formação, por exemplo, se não me engano, 78% a 80% dos profissionais que fizeram capacitação foram em EaD. Por que foram em EaD? Por falta de tempo.
Então, você pega um profissional que tem dois vínculos, porque nós não temos um piso salarial decente – nós não temos piso salarial, na verdade –, e aí o profissional tem de ter dois empregos, tem de ter dois vínculos. Aí cai também na palavra da Drª Shirley, que, no caso da mulher, ainda há a posição de que ela tem um terceiro turno. Então, você imagina que essa profissional, muitas vezes não tem condição de fazer um curso, uma especialização, uma qualificação presencial. E podemos ter a participação da EaD? Sim, podemos ter a participação da EaD. Por que não?
Eu acho que nós temos de conversar sobre os limites: até aonde o ensino a distância pode ir? Até onde é importante a participação da formação presencial?
Assim, o posicionamento do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, que também é o posicionamento do Conselho Federal, é de que a formação, a graduação de Enfermagem não pode ser feita totalmente a distância. Mas estamos abertos para conversar e para chegarmos a um consenso.
Muito obrigado a todos pela oportunidade de estar aqui com vocês.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria de agradecer ao Gilney Guerra de Medeiros, que é o Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal.
Neste momento, com prazer, eu chamo o Marcos Formiga, que é do Núcleo do Futuro da Universidade de Brasília, para fazer uso da palavra.
O SR. MARCOS FORMIGA – Inicialmente eu queria cumprimentar o Presidente da Comissão de Educação, Senador Pedro Chaves. Como reitor da Uniderp, ele foi um pioneiro na divulgação da aprendizagem flexível, nome atual e moderno de educação a distância.
Vamos começar esta nossa participação pedindo para deixarmos de lado a terminologia ultrapassada. Educação a distância não tem mais sentido. Depois da internet, não se usa mais, internacionalmente, essa expressão, que, na literatura internacional, é chamada de "aprendizagem ou educação flexível". Portanto, a primeira coisa é pensar para frente e não trabalhar com conceitos ultrapassados da revolução industrial, da primeira ou da segunda – já estamos na quarta.
12:50
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Queria cumprimentar os colegas de Mesa; os conselheiros do Conselho Nacional de Educação aqui presentes, temos dois; o Secretário da Seres; o colega representante dos alunos, dos estudantes de pós-graduação; minha ex-colega da Diretoria da Abed, Profª Rita, da Universidade Federal de São Paulo; representantes dos Conselhos de Enfermagem e de Saúde; os professores e alunos.
Eu falo aqui na condição de ex-aluno de educação a distância, na educação básica, na pós-graduação. Eu tenho um diploma da Universidade de Londres feito a distância, numa universidade pela qual fui convidado, como os ex-alunos, em 2008, a participar das comemorações dos 150 anos de aprendizagem flexível naquela instituição.
Portanto, estamos falando de alguma coisa que lá fora é algo tradicional, não tem mais discutida a sua validade, porque ela se provou eficiente em quase dois séculos de atividade.
No Brasil, não é muito diferente; apenas a gente não sabe ou não valoriza a nossa história. Temos registro de atividades – como se chamava – de educação a distância desde a última década do século XIX. O Jornal do Brasil, já não mais circulando, trazia os primeiros anúncios de professores que forneciam educação por correspondência naquela ocasião. A primeira escola institucionalizada aqui aconteceu no Rio de Janeiro, as chamadas Escolas Internacionais, em 1904. Portanto, o Brasil tem 113 anos de atividades institucionalizadas.
Aqui foi falado, com muita propriedade, e nunca é bom esquecer o papel histórico dos Institutos Monitor e Universal, do Rio de Janeiro. Eu passei por lá. Portanto, também posso dizer o que vale aquela experiência da educação por correspondência mais tradicional, que até hoje eles estão fazendo via internet.
A Universidade de Brasília, à qual estou ligado, é a pioneira entre todas as universidades brasileiras nessa modalidade. Outro erro: não é modalidade; a LDB define. Eu falei com o Darcy – tive a possibilidade de discutir e ser amigo do Senador –, e ele disse: "Olhe, não use mais esse termo". Já em 1996. "Vamos modernizar". Discuti com meu amigo Fred Litto, na criação da Abed, em 1995: "Não se fala mais em Sociedade Científica de Educação a Distância. Vamos dar um nome moderno, atual" – isso em 1995. Mas a resistência da terminologia antiga é muito grande. Portanto, o Darcy insistiu com Educação a Distância na LDB. Felizmente, o lado pioneiro, a primeira vez em que é registrado esse termo em um documento oficial, governamental foi na lei ordinária da educação brasileira, e está lá como metodologia. Não é modalidade. Esse é um erro que nós profissionais da área cometemos. Inclusive o MEC e o Conselho Nacional insistem em errar a terminologia. Portanto, vamos tentar modernizar e fazer com que a terminologia, de certa maneira, represente a modernidade e o futuro.
12:54
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Eu trouxe uma apresentação aqui, mas, em função do tempo, professor, vou reduzir a uma expressão mais simples.
Eu chamo a atenção de que chegaram ao Brasil com muito atraso os novos paradigmas da educação ou da aprendizagem. Estamos falando de alguma coisa que surgiu lá na Europa, principalmente, em 1968. Quer dizer, já são quase 50 anos de novos paradigmas da educação. E quem impulsionou a educação flexível, naquela ocasião ainda chamada de educação a distância, foram exatamente os novos paradigmas da educação.
O que eles trazem em síntese? Eles modificam, retiram de nós, professores, o protagonismo da aprendizagem. Passa a ser o aluno o imperador e, portanto, o sujeito maior do sistema educacional e do sistema de aprendizagem. Nós, professores, vaidosos como somos, não conseguimos ainda nos despedir ou nos desvestir desse excesso de vaidade. O professor não é mais o conhecedor mor ou o detentor ou a fonte primária de conhecimento. Com os novos paradigmas da aprendizagem, com a internet, com o conhecimento massificado nos meios de comunicação e a revolução que a TIC nos trouxe para o processo de aprendizagem, temos de aceitar o professor como um papel complementar.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS FORMIGA – Ele não é dispensável, mas jamais deverá ser o protagonista. Assim como se falou aqui, e gostaria de enfatizar – acho que foi o Conselheiro Curi –, nós somos os campeões mundiais em carga horária. E diria ao Secretário que também somos os campeões mundiais de legislação educacional. Oitenta mil leis nos regem nos três níveis: União, Estados e Municípios. Se legislação educacional trouxesse qualidade, o Brasil teria a melhor educação no mundo. E sabemos como isso é equivocado. Então, eu quero dizer que legislação não resolve. A tecnologia é um instrumento complementar, e temos de nos prender aos conteúdos. E é neste papel de valorizar o conteúdo, o conhecimento, o saber que a TIC, a aprendizagem flexível, está aí para ajudar.
Eu queria chamar lá para o final da apresentação. Eu iria falar muito sobre o que é essa aprendizagem flexível, a sua filosofia, os seus conceitos, como ela é praticada, mas não há tempo. Eu iria para alguns profissionais... Outra coisa: é uma falta de maturidade pedir a uma universidade ou a uma instituição de educação superior o projeto pedagógico. Pedagogia, gente, é datada. Ela só serve exclusivamente a pessoas que estão abaixo de 16 anos. Pedagogia é importante para o início da formação em educação. A partir dos 16 anos, já temos de trabalhar com jovens adultos e adultos.
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(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS FORMIGA – Portanto, é o campo da andragogia. E, mais recentemente, há a heutagogia, quando você é capaz, pela facilidade dos meios de comunicação, de gerir o seu próprio conhecimento. Portanto, mais outra terminologia atrasada, ultrapassada e conservadora que nós educadores utilizamos no Brasil.
Eu queria chamar a atenção de alguns Parlamentares que passaram aqui nesta Casa e foram alunos de educação a distância, à moda antiga, ou aprendizagem flexível, no moderno. Vocês estão vendo ali, no gráfico, a importância da educação aberta e a distância ou a chamada educação flexível. É exatamente a parte verde. E a parte predominante foi estepe; hoje é majoritária.
Na União Europeia, mais de 50% dos alunos de educação superior são alunos da aprendizagem flexível, hoje, realidade de hoje.
O problema do misto, do presencial e do a distância ou, pela internet, o e-learning: você sai do off-line completamente ao on-line. Essa mistura deve ser incentivada. Não existe mais esse predomínio de uma ou de outra. A tentativa é o blended learning, a combinação dos dois.
Mas quero chamar a atenção para o fato de, nesses novos paradigmas definidos pela Unesco, o século XXI ser o século da aprendizagem, não o do ensino. É outro termo equivocado. A própria Unesco sugere: não se usa mais a palavra "ensino". Ensino significa unidirecional, do professor para o aluno. Isso é velho, passado, ultrapassado. Portanto, aprendizagem é via dupla, de professor para aluno e de aluno para professor. Professor ter a modéstia de aprender com aluno é coisa difícil, mas é possível e necessário, tanto assim que hoje, na teoria cognitiva, as pesquisas mandam e dizem e confirmam que o lugar onde menos se aprende é na sala de aula. Atenção, professores! Atenção, conselhos profissionais! Atenção, quem valoriza carga horária! O lugar onde menos se aprende é na sala de aula. Não sou eu quem estou dizendo. São pesquisas, evidências científicas das melhores universidades do mundo.
Eu queria chegar a esses Parlamentares que passaram por essa experiência... Gostei muito do depoimento do Senador José Medeiros, ex-aluno dessa metodologia e não modalidade.
Aí é como estão hoje as características. Não tenho tempo para falar sobre elas.
A força de trabalho. Isso é importante. Temos seis bilhões de força de trabalho no mundo: dois bilhões de trabalhadores formais; dois bilhões de autoemprego, por conta própria; um bilhão faz economia informal, a chamada economia invisível; um bilhão de desempregados. O Brasil contribui com 14 milhões desse total de um bilhão.
E o meu guru, Pierre Lévy, diz que, hoje, dos 7,5 bilhões de população no mundo, metade dela, 3,5 bilhões ou quase quatro bilhões, estuda ou quer estudar. Com esse número, gente, é impossível o sistema tradicional de prédios, de professores, de aulas tradicionais atender à fome, à demanda e ao interesse pelo saber. Portanto, as TICs vieram para ficar, e somente com elas poderemos atender esse contingente cada vez maior de pessoas que estudam ou querem estudar.
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A nova Revolução Industrial chama atenção exatamente para a revisão dos modelos em educação, em treinamento. A mudança das profissões: profissões estão sendo extintas. A área de saúde, diga-se de passagem, de todas as profissões no Brasil é aquela que tem a maior relação entre formação e exercício profissional. A minha área está completamente desmoralizada – Economia. Apenas 10% dos economistas formados serão economistas de fato; idem, com relação à maioria das humanas sociais. Daí a queda hoje, cada vez maior – diferentemente, o Brasil é uma exceção –, dos cursos de humanas e sociais. Ele diminui em toda parte do mundo, menos no Brasil.
Temos de desaprender, de nos preparar para o futuro, para a singularidade, incorporar habilidades e desenvolver criatividade. O que é singularidade? Estamos à porta dela. Significa que a inteligência humana será superada pela inteligência artificial. Não é ficção científica. É realidade pura. Esse sistema tradicional, atrasado e caótico do Brasil não consegue resolver os problemas básicos. São dez milhões de analfabetos adultos ainda, um quinto da população adulta de 17 a 25 anos como analfabetos funcionais, e um alto índice de analfabetismo funcional dentro dos alunos de universidade, seja pública, seja privada. Esse é o quadro dantesco da educação nacional. Temos de tentar reverter completamente essa calamidade que é a educação, muito mais grave do que a saúde. A saúde foi capaz de fazer um SUS, o Sistema Único de Saúde. Resolveu todos os problemas? Não, mas trata o problema da saúde com muito mais seriedade e com muito mais propriedade e organicidade do que o sistema educacional brasileiro.
Olhem aqui três referências: o maior sociólogo brasileiro de todos os tempos, Florestan Fernandes, foi aluno desta metodologia, fazendo Madureira, art. 79, nome antigo para o Supletivo, ou EJA como é chamado hoje; a ex-Senadora, ícone do meio ambiente, Marina Silva. Tive oportunidade de conversar com ela quando foi aluna e eu cuidava do Telecurso 2000, através do qual, em dez anos, formamos dez milhões de alunos com certificado de primeiro e segundo grau. Em dez anos! Eram quinhentos mil concluintes a cada ano. E o atual, que continua atual, Deputado Vicentinho, na Casa.
Agora veja lá na minha universidade quantos passaram: temos cinco celebridades que ganharam o Prêmio Nobel, em diferentes modalidades, que fizeram cursos pela metodologia de educação a distância antiga ou aprendizagem flexível. Em fisiologia, gente, na área de Medicina, temos um Prêmio Nobel ex-aluno dessa metodologia. Temos colegas da Economia. E temos aqui o ícone da integração racial no mundo que fez dois cursos, Direito e Economia, na prisão. Se fosse no Brasil, ele não os faria, por quê? Porque ele teria de fazer a prova presencialmente. Ele nunca saiu da prisão de segurança máxima na África do Sul para fazer os seus exames e conseguiu dois cursos superiores. Então, estou mostrando que até pessoas de diferentes formações conseguem, utilizando essa metodologia, chegar ao prêmio Nobel.
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Esse é o novo mundo da aprendizagem flexível. São os números. Estamos falando de escalabilidade, falando de grandes e gigantescos números. A Universidade de Harvard e a Universidade de Stanford combateram muito a criação da Universidade Aberta do Reino Unido, que é paradigmática, mas tiveram que se render às evidências. Hoje, na área médica, eu tenho três amigos: um, que trabalha há mais de 40 anos com a Telemedicina; e dois, mais jovens, Raul Sturari e Bruno Ottani, que fazem cursos de Medicina por modalidade, tecnologias a distância.
Nesse último caso, o Bruno é aluno de Harvard e de uma universidade na Alemanha, fazendo, em Brasília, cursos de pós-graduação na área médica.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Mais uma vez, eu quero agradecer o Marcos Formiga, que, na verdade, deu uma verdadeira palestra aqui sobre o assunto, que é bastante importante – acho que para todos nós.
Finalmente, vou chamar o Bruno Coimbra, que é assessor jurídico da ABMES, para fazer uso da palavra.
O SR. BRUNO COIMBRA – Bom dia a todos. Bom dia, Senador Pedro Chaves, através de quem cumprimento os demais componentes desta Mesa e a todos que me antecederam aqui.
Senador Pedro Chaves, o que eu preparei para a apresentação e para tentar contribuir para as discussões – o fato de falar por último me dá uma grande responsabilidade, porque creio que eu tenha aprendido o que foi discutido aqui.
O que me parece – e o que até a Profª Shirley chamou de concílio – é que existe mesmo um concílio sobre dois pontos: todos aqui estamos preocupados com a qualidade. Todos também estamos preocupados com relação à fiscalização daqueles que não obedecem à regulação vigente e que isso também não pode servir de mote para que a gente coíba boas iniciativas e o avanço da educação, o atingimento das metas no Plano Nacional de Educação por meio do ensino a distância. Parece-me que não nos é dado dispor desse ferramental para o atingimento das metas que foram traçadas e aprovadas no Congresso Nacional.
Eu trouxe, no início da minha fala – creio que deve ser o parâmetro inicial para as discussões e não outro –, a Constituição Federal. A nossa Constituição Federal indica que devemos assegurar acesso, pluralismo de ideias, concepções pedagógicas. E o ensino a distância é coerente e harmônico com tudo isso que está na nossa Constituição.
Trazer a Constituição em reforço ao que estamos conversando aqui também serve para que tenhamos a nítida compreensão de que o pano de fundo desta audiência pública e de todas as discussões que vão se desenvolver sobre o EaD – e não só sobre o EaD na Enfermagem, mas em todos os cursos na área de saúde – são as proposições no sentido de proibição do ensino EaD para os cursos na área de saúde e para os cursos na área de Enfermagem. Essas proibições que estão nos projetos encerram a discussão.
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A partir do momento da aprovação de qualquer projeto que esteja tramitando, penso eu que essa discussão cai por terra. A gente não vai mais poder discutir isso. A própria menção feita à Resolução 515 do Conselho Nacional de Saúde, de plano, já diz que somos contra, o que, de certo modo, também encerra a discussão. Somos contra, de plano, a qualquer curso também na área de saúde.
Eu acho que a discussão, a modernidade, os avanços da educação são construídos a partir do diálogo, a partir de discussões que não podem ser encerradas – penso eu, modestamente – por meio de uma lei que proíba, por meio de uma resolução que diga que não é apropriado esse tipo de modalidade, esse tipo de metodologia do ensino.
Creio que isso tem de ser discutido e tem de ser discutido no âmbito competente, num órgão de Estado, como é o Conselho Nacional de Educação. O Conselheiro Okida e o Conselheiro Curi, que estão aqui, estão debruçados sobre diversas diretrizes, debruçaram-se sobre a Resolução nº 1 para regulamentar a evolução da educação para fins de garantir acesso aos alunos, como ficou muito bem exemplificado no vídeo, que a Profª Beth passou aqui.
Também a Constituição traz o ensino como livre iniciativa, a autorização passa pelo Ministério da Educação, pela rígida regulamentação que existe hoje no Ministério da Educação. A Profª Patrícia e a Profª Joana, que também estão aqui, são do Ministério da Educação e estão diuturnamente trabalhando na evolução desses regulamentos.
Existe, no Ministério da Educação, hoje – Dr. Henrique Sartori está aqui –, uma diretoria que cuida efetivamente e diuturnamente da supervisão. Temos que melhorar, incrementar, dinamizar a supervisão para que as pessoas que estão fora da régua, as instituições que estão fora do regulamento sofram a supervisão, e que elas não sirvam de justificativa para a não modernização.
Eu trouxe aqui o decreto que foi revogado, e parte dele foi até lida. A gente tinha os momentos presenciais. Então, jamais existiu – e aí eu tranquilizo o representante do Conselho do Distrito Federal – qualquer curso na área de Enfermagem 100% EaD. Isso eu posso assegurar que nunca existiu.
As avaliações dos estudantes, os estágios obrigatórios, a defesa de trabalhos, as atividades relacionadas a laboratórios, tudo isso é presencial nos cursos a distância. E isso passa pelo crivo do Ministério da Educação.
Um novo decreto que saiu na semana passada, que é o 9.057, reprisou de certo modo aquela regulamentação do decreto anterior. E foi até lida pela Profª Rita essa nova redação do decreto. Ele trata especificamente dessas atividades presenciais. Ele diz, a título de exemplo, que tutorias, avaliações, estágios, práticas, laboratórios, defesa de trabalho, tudo isso vai ser desenvolvido. E esse decreto, vale salientar, é um decreto específico para ensino a distância, não é um decreto genérico. Ele é específico para o ensino a distância. E, especificamente em relação ao ensino a distância, ele diz sobre as atividades presenciais. Ele trouxe algo – na visão da ABMES, que eu represento aqui, e do setor educacional, além, parece-me, que de toda a comunidade acadêmica – no sentido da evolução para se permitir, inclusive dentro do ambiente profissional, que o desenvolvimento dessas atividades vai possibilitar e digo até assegurar uma melhor apreensão do conhecimento. O Prof. Marcos Formiga apontou aqui, e recentemente em Gramado houve uma conferência, o CBESP, para discussão da educação superior.
O que me pareceu também um consenso é que a sala de aula tem de ser revista, essa modalidade de apreensão do conteúdo, do conhecimento. Nós temos diversas tecnologias hoje que incrementam essa possibilidade de transmissão do conhecimento.
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Cuidei ainda de ir ao Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que cuida da avaliação dos cursos. Especificamente nos instrumentos de avaliação vigente, nós temos, na dimensão da infraestrutura, pelo menos seis pontos relacionados à infraestrutura, que são obrigatórios para os cursos na área de saúde, que têm correlação entre os momentos de presencialidade, de forma que o aluno, seja ele da modalidade do método presencial ou do método a distância, vai ter que vivenciar a sua profissão. A discussão em cima de uma base de que o aluno do EaD não vai ter contato com a profissão a gente precisa desmistificar.
(Soa a campainha.)
O SR. BRUNO COIMBRA – Isso não ocorre. Isso não acontecia na regulamentação anterior, não acontece com base nessa regulamentação, e o Ministério da Educação não aprova nenhum curso em que o seu PPC não tenha contemplado atividades presenciais. É impossível um curso sem atividades presenciais previstas e implementadas que seja autorizado e, se tiver sido autorizado – creio que não tenhamos nenhum exemplo –, não vai ser reconhecido.
Trouxe a Resolução do Conselho Nacional de Educação que define as diretrizes de Enfermagem e diz especificamente – de certo modo, até repriso aquilo que foi consolidado na nossa regulamentação: monitorias, estágios, programas, tudo isso, inclusive no presencial, vai ser observado.
Outro ponto, que é o art. 5º – eu propositalmente inverti –, diz que se deseja, que se espera do profissional de Enfermagem o uso adequado de novas tecnologias, tanto na sua formação quanto na comunicação. Então, isso faz parte do processo de aprendizagem. Se o ensino a distância tem o incremento do uso das tecnologias, isso me parece que muito mais vai influenciar, de forma positiva, na formação do profissional médico, do profissional de Enfermagem e de todo profissional na área de saúde.
Retomando um pouco, no pano de fundo desta nossa discussão, os projetos de lei não se destinam simplesmente à Enfermagem, mas também se direcionam alguns deles a todos os cursos na área de saúde. Eu trouxe a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, que diz o seguinte... Nós temos, dentre os cursos que são considerados da área de saúde, 14 profissionais. Se a aprovação de uma lei que proíbe o ensino a distância for levada a cabo, nenhum desses profissionais, nem de assistência social, biólogos, biomédicos, nenhum daqueles 14 elencados poderá ter qualquer conteúdo ministrado a distância.
(Soa a campainha.)
O SR. BRUNO COIMBRA – E vale salientar: no ensino presencial, Senador – se me permite, para concluir –, também temos a autorização de 20% de ministrar o conteúdo. Então, essa lei atingiria inclusive esses 20%. Isso é preocupante em tudo o que está estabelecido e concretizado no âmbito da educação e na evolução da educação.
Aqui eu sintetizei alguns argumentos contrários ao EaD. Acho que já foram sobremaneira expostos aqui. Tomei a liberdade de expor ali algumas premissas que, na minha modesta percepção, me parecem equivocadas. Não há atividades presenciais no curso EaD? Sim, existem atividades presenciais. Nenhuma disciplina de Enfermagem pode ser ofertada a distância? Por óbvio que sim. Disciplinas teóricas podem ser ofertadas na modalidade a distância. Como eu disse, a DCN de Enfermagem, que está sendo revisada no âmbito do Conselho Nacional de Educação, com a participação do Cofen e de diversas entidades, tem esta preocupação de que, no programa, as tecnologias estejam integradas, que o profissional de Enfermagem e que os profissionais na área de saúde tenham contato com tecnologias. Outra premissa que me parece equivocada: cursos EaD são piores do que cursos presenciais. Quando do desenvolvimento do decreto que foi recentemente publicado, a gente teve a oportunidade de dialogar com a equipe do Inep, e a equipe foi uníssona e tranquila com relação a afirmar que o desempenho dos alunos EaD, no Enade, é melhor ou até supera os alunos presenciais. Isso muito provavelmente é decorrente do grande compromisso do público do EaD que é aquela pessoa que o tem como única e última alternativa de ela incrementar a sua qualificação e conseguir uma progressão no mercado de trabalho.
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Uma outra premissa que também me parece equivocada é de que não há necessidade de formar profissionais na área de saúde. Essa pesquisa já foi mencionada algumas vezes aqui, foi uma pesquisa solicitada pelo Cofen, feita pela Fiocruz e uma síntese feita e publicada pela Agência Brasil. Os números me parecem claros com relação a isso. Dentro dessa pesquisa que o próprio Cofen fez, a maior parte dos profissionais de Enfermagem no Brasil, correspondente a 77% do total, não tem formação superior, e são aqueles profissionais que apareceram no vídeo, que a Anup, que a Profª Beth apresentou. São esses profissionais que desejam essa qualificação, e hoje esse montante é de 77% do total. Isso me parece absolutamente considerável. Também essa pesquisa refletiu que o Norte e o Nordeste sofrem uma carência desses profissionais.
A pesquisa aponta ainda que, no Estado do Rio de Janeiro, a Enfermagem é composta por 80,9% de técnicos e auxiliares; somente 19,1% de enfermeiros. Por óbvio, também não podemos ignorar que há questões que são tratadas especificamente pelos técnicos de enfermagem e pelos enfermeiros. São campos diferentes de atuação – isso me parece claro. Mas, para a melhor qualificação, na possibilidade de esses técnicos e esses auxiliares que assim desejem fazerem um curso superior, o curso EaD é uma das únicas alternativas à disposição desse público.
Um último apontamento que foi feito nessa pesquisa é que as Regiões Norte e Nordeste têm carência de outros profissionais ligados à saúde, e ali aponta, por exemplo, os farmacêuticos e os odontólogos, que seriam atingidos por essa legislação que está sendo discutida.
Então, eu dividi as discussões aqui e me parece que duas conclusões, de certo modo, contribuem para o que estamos conversando: a eficiência no EaD, como mecanismo de transmissão do conhecimento naqueles usos que permitem o uso de tecnologias me parece inegável. Se as tecnologias podem ser utilizadas em determinados conteúdos e em determinadas partes da formação acadêmica definidas dentro dos PPCs das instituições, parece-me claro que a gente não pode lançar mão dessa oportunidade e da evolução do ensino a Distância.
Outro ponto é a carência de profissionais graduados em Enfermagem e em cursos em áreas da saúde como um todo. A própria pesquisa do Cofen, feita pela Fiocruz, parece também esclarecer esse ponto. Nós temos a necessidade, e o EaD é uma das grandes oportunidades de se atingir esse público.
Eu agradeço, Senador, a oportunidade. A ABMES agradece, em nome do seu Diretor-Presidente, Prof. Janguiê Diniz.
Esperamos que isso seja ainda mais debatido, porque, com a legislação que está como pano de fundo dessas falas – e me parece concílio de todos –, nós abandonaríamos a discussão. Uma vez aprovada uma lei que proíbe sem distinção, abandonaríamos essa discussão e inclusive retiraríamos essa discussão, o que me parece ainda mais preocupante. Retiraríamos essa discussão do foro do Conselho Nacional de Saúde e, mais, do foro próprio de discussões educacionais, que é o Conselho Nacional de Educação, âmbito em que essas questões vêm sendo discutidas e modernizadas.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria muito de agradecer ao Bruno Coimbra, assessor jurídico da ABMES pela sua excelente exposição.
Gostaria de dizer que recebi do Portal e-Cidadania mais de 200 manifestações sob a forma de e-mails, e, na verdade, a quase totalidade deles é realmente contra a educação a distância para o curso de Enfermagem, porque eles entendem que ele é integralmente dado a distância.
E, como o Marcos Formiga falou de forma muito clara e inequívoca, estamos numa educação flexível, em que se pode passar da educação a distância para a presencial e vice-versa. Quer dizer, não pode haver distinção.
A Beth falou muito bem, alguns minutos atrás, de forma muito oportuna, sobre o ensino semipresencial. Acho até que poderíamos pensar nisso, porque, quando se diz "a distância", a impressão que fica é muito ruim. O flexível dá essa impressão, não é? Quando se fala do semipresencial, quer dizer, grande parte do curso – 50%, 60%, 40% – é dada realmente em laboratório, em situação de ensino presencial, o que ocorre na realidade. As demais, as matérias teóricas são passíveis de serem através de ensino a distância sem problema algum.
Devido ao adiantado da hora, vou abrir mão do debate, porque estamos sem Senadores aqui, e dizer aos convidados que vou levar para a reunião da Comissão de Educação, que vai acontecer na próxima terça-feira, às 11h30, uma síntese do que discutimos aqui, que foi extremamente importante.
Eu vejo que a preocupação maior, realmente, de todos os participantes desta audiência é a qualidade de ensino, não é bem a forma – isso é um dado importante –, é termos melhor fiscalização, e o Inep, talvez, mobilizar mais as suas equipes para que isso ocorra, com profissionais de alta qualidade, quer seja feita a distância, quer seja feita a educação flexível ou a presencial. Isso é o fundamental.
Agradeço muito a participação de todos. Foi extremamente importante. Tudo isso está sendo gravado, vai ser colocado... Acho que, desta reunião, vamos tirar conclusões extremamente importantes não somente para o curso de Enfermagem, mas para todos os demais cursos oferecidos no País.
Agradeço muito a presença dos Conselheiros Curi, Okida, do Henrique, da Seres. Agradeço a presença de todos os expositores e convoco todos os Senadores para, no dia 6 de junho, terça-feira, em caráter excepcional, às 11h30, uma reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de todas as proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Perdoem-me por não ter havido debate, mas acredito que tenham sido bem colocados todos os pontos.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 45 minutos.)