19/06/2017 - 19ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Hoje estaremos realizando mais um painel dentro da série "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?". O tema do nosso painel na noite de hoje será "Brexit: quantos mais? O Crescimento dos Nacionalismos e o Futuro da União Europeia".
Inicialmente, faço uma leitura resumida do último painel, que contou com a participação do Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, do Prof. Henrique Altemani de Oliveira e do Prof. Oliver Stuenkel, cujo tema foi "O Século do Dragão? A China e a Nova Globalização".
Segundo o Prof. Oliver Stuenkel, não é mais possível discutir nem a política nem a economia doméstica brasileira sem ter à mesa um especialista em assuntos chineses. O grande problema, segundo ele, é que nossos principais especialistas se concentram no Itamaraty, o que os impede de falar livremente e de escrever colunas ou assessorar empresas.
Disse também que não temos capacidade de articular ou de promover uma discussão sobre a ascensão da China, de ver quais são os interesses brasileiros em função disso, quais os riscos e oportunidades, e de como gerenciar nossa crescente dependência da China.
Continua ele dizendo que precisamos discutir essa nova realidade de haver também uma competição crescente entre os Estados Unidos da América e a China aqui, na América Latina; que não existe uma estratégia regional sobre como lidar com a crescente influência chinesa; que, em alguns casos, existe uma competição entre países para atrair investimentos da China, processos que, em nações como o Chile, Peru e Colômbia, já estão um pouco mais avançados; e que certamente será mais vantajoso institucionalizar uma discussão entre as capitais da região para melhor lidar com essa questão.
Diz ele que nós ainda enxergamos o centro do mundo no Norte Atlântico, que, obviamente, teve papel fundamental na criação da ordem pós-Segunda Gerra Mundial, mas, historicamente, não é o normal. Foi uma curta janela na qual a China não dominou a economia global, mas caminhamos, cada vez mais, para um mundo em que a Ásia volta a atuar como o principal centro econômico e, em algum momento, também político. O crescimento em termos percentuais caiu, mas o que a economia chinesa agrega à economia global mantém-se basicamente estável. Não há mais estadistas dizendo que é preciso conter a ascensão chinesa, porque a dependência mútua entre todos os grandes países e a China chegou a tais níveis que ninguém quer mais que ela fracasse, já que todos dependem do seu bem-estar econômico.
A China, citou o palestrante, já é o principal emissor, infelizmente, de poluentes, o que a transforma em um ator fundamental para todos os temas de governança global. Nesse sentido, a abdicação da liderança dos Estados Unidos pode ser vista também num contexto maior, em que a China cada vez mais terá que assumir certas responsabilidades.
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"Qual é a estratégia chinesa?" – questionou o palestrante. Em vez de confrontar diretamente instituições existentes, potências emergentes lideradas pela China estão discretamente elaborando os primeiros estágios do que podemos chamar de uma ordem paralela, que inicialmente complementará e mais tarde, possivelmente, desafiará as instituições internacionais existentes hoje em dia.
Entre as iniciativas e instituições lideradas pela China, visando se colocar mais no centro e transformar o poder econômico também em poder político, o Prof. Stuenkel citou a criação de bancos de desenvolvimento, o China UnionPay, que vai desafiar aos poucos os cartões de crédito ocidentais; a criação de uma agência de rating; os acordos comerciais Regional Comprehensive Economic Partnership e o Free Trade Area of the Asia-Pacific; a Shanghai Cooperation Organisation, na área de segurança; e, na área de infraestrutura, o Canal da Nicarágua e a nova Rota da Seda.
"Como principal economia do mundo, a China conseguirá criar alianças com mais facilidade do que pensamos hoje" – argumentou o palestrante. Para o Brasil, isso implicará, deixando questões ideológicas de lado, aprender a beneficiar-se da emergente cooptação ou competição global entre Washington e Pequim, dinâmica que tende a marcar a década que está por vir.
"Ao passo que países do Pacífico já se adaptaram à nova realidade, a região como um todo terá de passar por um processo de reorientação estratégica para se adequar a um mundo menos centrado nos Estados Unidos", concluiu o Prof. Stuenkel.
Resumindo a trajetória recente chinesa, o segundo palestrante, Prof. Henrique Altemani de Oliveira, lembrou que a "China é um Estado muito descentralizado, com autonomia das províncias", o que, só em 1978, iniciou a busca por inserção no comércio internacional, processo que teve impulso a partir de 1992 com o apoio maciço do Partido Comunista chinês e, principalmente, dos governadores das províncias costeiras.
O "interesse estratégico dos Estados Unidos" – afirmou o palestrante – é "preservar a sua posição como principal potência global, o que [na década de 90] significava a necessidade de conter o desafio econômico japonês; e [...] evitar o surgimento de um poder militar hegemônico na Eurásia".
O Japão, que era a ameaça, foi substituído pela China – ameaça do século XXI –, mas a disputa de poder regional na Ásia, entre Estados Unidos, China e Japão, continua.
"A China tem um projeto político e, evidentemente, está reunindo condições de assumir um papel de liderança regional e internacional, mas há a disposição norte-americana de expandir sua presença na região asiática". A questão que realmente pode gerar um conflito interno na Ásia, em especial no que se refere à China, é Taiwan – afirmou o Prof. Altemani. A economia asiática – continua ele – é hoje, sem sombra de dúvida, a principal economia do mundo.
"A relação da China com a comunidade internacional como um todo é uma interação benéfica, é quase que a ideia de que todos ganham; [...] [ou seja,] todos têm uma dependência forte da China", inclusive os Estados Unidos.
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Há quase a ideia de que todos ganham, ou seja, todos têm uma dependência forte da China, inclusive os Estados Unidos.
A China, segundo ele, tem uma oposição em relação ao Estado quanto à manutenção de uma estrutura unipolar, mas evita ser levada ao conflito. O que quer é exatamente coparticipar daquele seleto grupo de quem faz as regras. A criação dos BRICS, explicou ele, insere-se nesse contexto, algo que seja multipolar, com outros países também denominados potências regionais e potências emergentes.
A China almeja poder, diz ele. Sua busca, no entanto, é sem pressa, com base no princípio de "dois passos à frente e um para trás". Nesse sentido, relacionou o palestrante: com a Organização de Cooperação de Xangai, avança cada vez mais em relação à Ásia Central; via Focac (Forum on China–Africa Cooperation) está presente na África; está também presente na América Latina e mesmo na União Europeia.
O Embaixador Luiz Augusto Castro Neves, último palestrante, explicou que a política chinesa de busca de autossuficiência, de independência em relação ao resto do mundo, em 1978, foi invertida por Deng Xiaoping, que promoveu profundas reformas econômicas e estabeleceu o objetivo estratégico de promover a correta inserção da China no sistema internacional. Os chineses, afirmou o Embaixador, perceberam antes de todos que o mundo estava entrando num processo de maior integração econômica e comercial, o processo de globalização, que tinha no plano econômico e comercial, como característica principal, a internacionalização dos processos produtivos.
A industrialização brasileira dos anos 50 e 60, observou ele, foi essencialmente baseada na substituição de importações, com produção voltada para o mercado interno. Não tinha nada a ver com a maior participação do Brasil no comércio internacional.
Os chineses tiveram mais ou menos o mesmo approach, afirmou o Embaixador, só que com o requisito adicional da competitividade internacional, chave do crescimento chinês.
Os Estados Unidos, que tinham a percepção do "Destino Manifesto", hoje têm uma percepção curiosamente muito mais voltada para uma espécie de neoisolacionismo, abandonando uma série de fatos multilaterais, onde, por sua própria posição, tinham um papel de liderança, observou o Embaixador. O TPP (Trans-Pacific Partnership), criado teoricamente para promover o comércio internacional – em realidade, mecanismo de contenção da China –, poderia vir a ser viável sem os Estados Unidos, mas, provavelmente, com um novo ator que é a própria China.
A China, ao contrário da União Soviética, prossegue o Sr. Embaixador, não persegue uma política hegemônica. O interesse chinês sempre esteve confinado nos seus arredores, na Ásia.
A inequívoca vitória americana na Guerra Fria levou o Ocidente a achar que tínhamos chegado ao fim da história, que haveria um mundo unipolar e que essa unipolaridade seria basicamente americana.
Essa unipolaridade, asseverou o Embaixador, chegou ao fim, simbolicamente, com os atentados de 11 de setembro de 2001, quando foi explicitada, pela primeira vez, a vulnerabilidade do poder norte-americano.
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Assim, passamos a viver num mundo cada vez mais instável, com os Estados Unidos sem saber direito o que fazer. Neste mundo em transição, a China está navegando com grande competência, procurando ocupar os espaços vazios que foram criados pelos Estados Unidos e que foram acelerados com a eleição de Trump para a Presidência.
O grande desafio da China hoje, afirmou o palestrante, é criar uma ordem alternativa. Ela não tem uma veleidade hegemônica, mas quer promover aquilo que eles chamam de desenvolvimento harmônico e uma Ásia que não lhes seja hostil. A consolidação de uma paz asiática é fundamental para tornar menos relevante o papel dos Estados Unidos nesta ou naquela região.
Em resposta a questionamentos, o Prof. Oliver Stuenkel asseverou que o foco chinês está na sua vizinhança por necessidade, pois a China é rodeada por países fortes e, com isso, terá de investir muito mais tempo na consolidação do seu projeto regional do que os Estados Unidos, mas que a estratégia chinesa não se restringe apenas à sua região. Nesse sentido, avaliou ele, não há um interesse americano em resolver, por exemplo, a crise ou a situação na Coreia do Norte. Continua ele, dizendo que os investimentos chineses na Venezuela e na Argentina, o Canal da Nicarágua, o grupo BRICS, a criação de uma agência de rating, tudo isso faz parte de um projeto bem elaborado de usar a política externa para defender a integridade territorial e para evitar que qualquer crise econômica possa afetar o crescimento chinês.
Na opinião do Prof. Henrique Altemani, a China busca o poder regional, mas busca também o poder internacional. A questão crucial é Taiwan, pois o Japão não aceitaria seu retorno à China, e sua manutenção é fundamental para os Estados Unidos exatamente como forma de conter a China, concluiu ele.
Segundo o Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, também respondendo a perguntas que foram formuladas na oportunidade, o grande desafio da China é atender à demanda de 1,4 bilhão de pessoas, cada vez mais prósperas, em um país cada vez mais urbano, mais consumista e menos dependente de sua subsistência.
Com o Brasil, em particular, os chineses querem participar de uma integração e da formação de uma cadeia produtiva, que é a melhor forma de assegurar para eles o suprimento do que precisam e de assegurar também que continuaremos a ser importantes compradores de seus produtos, finalizou o Embaixador Castro Neves.
Quero agradecer, mais uma vez, a presença entre nós das autoridades, dos representantes do Corpo Diplomático e de S. Exª a Deputada Bruna Furlan, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que vem com sua presença prestigiando todos esses nossos encontros e a realização dos nossos painéis.
Obrigado a V. Exª, Deputada, em nome de todos os integrantes que compõem esta Comissão.
Como eu disse anteriormente, vamos agora convidar, para fazer parte da Mesa, os nossos convidados da noite de hoje.
O tema do nosso painel: "Brexit: quantos mais? O Crescimento dos Nacionalismos e o Futuro da União Europeia".
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Participam como palestrantes o Embaixador Celso Amorim, ex-Ministro de Relações Exteriores; o Prof. Dr. Guilherme Sandoval Góes, Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Público da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro; e o Prof. Dr. Klaus Dalgaard, Professor de Política Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os quais tenho o prazer de cumprimentar e de convidar para tomar seus assentos à mesa.
Iniciando, portanto, o nosso painel da noite de hoje, mais uma vez agradecendo a honrosa presença de todos os nossos convidados, nossos palestrantes, passo a palavra ao Prof. Klaus Dalgaard, Professor Doutor de Política Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, para fazer sua exposição, dispondo V. Sª dos 20 minutos tradicionalmente concedidos a cada um de nossos palestrantes.
O SR. KLAUS DALGAARD – Obrigado.
Exmo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Exmas Srªs e Srs. Senadores, Exmo Ministro Celso Amorim, Dr. Guilherme Sandoval Góes, meus colegas de Mesa, membros do Corpo Diplomático, senhoras e senhores, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor, o honroso convite para participar desta audiência pública.
Este tema não poderia ser mais atual, pois exatamente hoje tiveram início as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia.
A propósito, acabo de voltar de Londres, onde participei de um seminário sobe o Brexit. Cheguei lá no dia da eleição e voltei ontem. Por isso, devido ao jet lag, prefiro ler meu depoimento. Eu gostaria também de deixar claro que minhas considerações são pessoais e que não falo em nome da UFMG.
Apesar de muitos analistas considerarem o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit, como sendo parte de uma tendência maior no mundo contra a globalização, refletida na eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e no crescimento de diversos partidos de extrema direita ou de esquerda nas eleições pelo continente europeu afora, o Brexit é um caso à parte. O Reino Unido sempre teve, em alguma medida, uma postura isolacionista perante o resto da Europa.
Sem dúvida, as preocupações dos chamados perdedores da globalização tiveram alguma influência no referendo sobre a permanência ou a saída do Reino Unido da União Europeia. Porém, é bom lembrarmos que esse não foi o primeiro referendo sobre a saída do Reino Unido do bloco europeu. Em 1972, o Reino Unido, sob o governo conservador de Edward Heath, tornou-se membro da Comunidade Europeia, junto com a Irlanda e com a Dinamarca, na primeira expansão do Mercado Comum Europeu. Atraído pelo promissor mercado europeu, o ingresso no então Mercado Comum era uma política do Partido Conservador, dado o seu liberalismo econômico. Naquela época, quem era contra a participação do Reino Unido no bloco era o Partido Trabalhista e os movimentos sindicais, ambos contra a abertura de mercados e a concorrência vinda da Europa, sobretudo da Alemanha e da França. Pouco depois, em 1974, o Partido Trabalhista, liderado por Harold Wilson, venceu as eleições britânicas, prometendo em seu programa de governo perguntar à população se ela desejava permanecer ou sair das comunidades europeias e do Mercado Comum. Apesar de dois terços dos membros do Partido Trabalhista terem sido a favor da saída do Reino Unido da Comunidade Europeia, na época os demais partidos e a maior parte da imprensa eram a favor da permanência. Então, em junho de 1975, todos os Municípios do Reino Unido, com apenas duas exceções, votaram a favor da permanência no bloco.
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A postura eurocética dos trabalhistas continuou até 1983, quando, em sua campanha eleitoral, o partido prometeu certa comunidade europeia sem a necessidade de um referendo, caso obtivesse maioria no pleito. Porém, o Partido Trabalhista foi amplamente derrotado pela Primeira-Ministra Margaret Thatcher, reeleita para um segundo mandato. Desde então, os trabalhistas mudaram sua postura, passando a apoiar a permanência do país na Comunidade Europeia. Mas à medida que o projeto de integração europeu se aprofundava durante o governo Thatcher, nos anos 80, passando de uma simples união aduaneira com o Mercado Comum para um projeto de integração de cunho cada vez mais político e intervencionista, o descontentamento com a Comunidade Europeia surgiu dentro do Partido Conservador, sobretudo na ala mais próxima à Primeira-Ministra Margaret Thatcher. O comportamento cada vez mais eurocético de Thatcher criou uma forte divisão interna entre os conservadores. Desde então, o partido tem uma forte ala eurocética, representada por cerca de um terço de seus Parlamentares, que veem como uma questão mais ideológica do que prática a saída do Reino Unido da União Europeia e a recuperação da soberania nacional, transferida para o nível supranacional.
Ademais, ao longo dos anos 90, surgiram diversos novos partidos pregando a saída do Reino Unido da União Europeia. Dentre eles, o mais importante é o Partido da Independência do Reino Unido, o UKIP, formado em 1993, mas que só começou a conquistar popularidade na década seguinte, sendo o terceiro partido britânico mais votado nas eleições para o Parlamento Europeu em 2004, o segundo mais votado em 2009 e o primeiro lugar nas eleições europeias em 2014, com 27,5% dos votos. Nesse período, houve um crescimento expressivo do euroceticismo, definido em termos do desejo de limitar ou reduzir os poderes da União Europeia, crescendo de 38% em 1993 para 65% em 2015, segundo a pesquisa do instituto British Social Attitudes.
Mas voltemos agora a tempos um pouco mais recentes. Após a derrota nas eleições gerais de 2005, a terceira consecutiva do Partido Conservador, a nova disputa interna pela liderança do partido envolveu quatro candidatos. David Cameron ficou em segundo lugar no primeiro turno da disputa. Porém, ao prometer que incluiria um referendo sobre a permanência da União Europeia na proposta de governo do partido, caso eleito, Cameron conquistou o voto de boa parte da ala eurocética dos conservadores e foi o pré-candidato mais votado no segundo e terceiro turnos da disputa pela liderança do partido, elegendo-se líder em dezembro de 2005. Nas eleições seguintes, em 2010, com o Partido Trabalhista enfraquecido pela liderança impopular de Gordon Brown e no auge da crise financeira global, os trabalhistas perderam sua maioria parlamentar, e os conservadores conquistaram um maior número de cadeiras no Parlamento. Porém, não obtiveram a necessária maioria absoluta e se viram forçados a formar um governo de coligação com o Partido Liberal Democrata, historicamente pró União Europeia.
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Como exigência do Partido Liberal Democrata durante a negociação para se coligar aos conservadores, o futuro Primeiro-Ministro David Cameron não convocaria um referendo sobre a permanência ou a saída do Reino Unido na União Europeia. Portanto, durante todo o mandato, de 2010 a 2015, o compromisso assumido com os liberais democratas inviabilizou o cumprimento da promessa de Cameron para a ala eurocética de seu partido, que é o de convocar um referendo sobre uma possível saída de União Europeia. Porém, em janeiro de 2013, com a sua popularidade em baixa e com as pesquisas de opinião indicando uma possível derrota nas eleições seguintes, a fim de apaziguar os dissidentes dentro de seu partido e conter o crescimento do UKIP, David Cameron fez a promessa eleitoral de um referendo sobre a permanência ou a saída do Reino Unido, após renegociar novos termos de participação do país com a União Europeia.
É importante ressaltar que David Cameron tinha a expectativa de perder essa eleição e, portanto, não teria de levar a cabo essa promessa. Porém, como tem sido cada vez mais frequente nos últimos anos, as pesquisas de opinião erraram feio: não só David Cameron se reelegeu, mas dessa vez o conseguiu com uma pequena maioria do Parlamento, não precisando mais da coligação com o Partido Liberal Democrata para governar. Assim, sem os liberais democratas para impedi-lo, David Cameron não teve outra opção senão a de cumprir sua promessa de campanha.
Então, no cargo de Primeiro-Ministro, David Cameron, sabendo da importância da parceria com a União Europeia, fez campanha para permanecer no bloco, focando sua campanha nos impactos econômicos desastrosos de uma saída. Por sua vez, a campanha a favor de sair da União focou na migração desenfreada vinda do resto da Europa e no custo para o contribuinte britânico em ter o seu país como membro do bloco.
O referendo ocorreu no dia 23 de junho de 2016, resultando em 51,9% dos votos a favor da saída da União Europeia e em 48,1% a favor da permanência. Houve alta participação de eleitores acima de 60 anos, cuja tendência foi votar a favor da saída, e foi relativamente baixa a participação de jovens entre 18 e 24 anos, que tendem a favorecer a permanência na União Europeia. O mapa das regiões do Reino Unido mostra que os únicos lugares onde a maioria votou para permanecer no bloco foram a capital, Londres, a Escócia e a Irlanda do Norte, e o resto do país votou majoritariamente pela saída.
Após seu fracasso político, David Cameron renunciou como Primeiro-Ministro e, após uma breve disputa pela liderança do Partido Conservador, a sua Ministra do Interior, Theresa May, assumiu o cargo de Primeira-Ministra do Reino Unido em 13 de julho de 2016.
Apesar de ter acompanhado Cameron em sua campanha a favor da permanência do Reino Unido na União Europeia, Theresa May ficou conhecida por suas políticas duras de imigração como Ministra do Interior e subsequentemente adotou uma postura dura nos preparativos para as negociações com a União Europeia, favorecendo um chamado Brexit duro, isto é, uma saída completa do Reino Unido de todos os acordos de integração da União Europeia, para angariar o apoio da ala mais eurocética de seu Partido, sem o qual ela não tem força para governar, dada a sua pequena maioria no Parlamento.
Em 29 de março de 2017, Theresa May entregou para o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta acionando o art. 50 do Tratado de Lisboa, iniciando formalmente o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, com o prazo máximo de dois anos para se completar, ou seja, 29 de março de 2019.
É importante ressaltar que, não tendo sido eleita, Theresa May não tinha um claro mandato da população para negociar o Brexit nos termos duros que ela propunha, a ponto de pregar que nenhum acordo é melhor do que algum acordo ruim. Entretanto, a sua maioria no Parlamento era pequena, e, por isso, ela estava à mercê da ala eurocética do seu partido, que representa cerca de um terço de seus Deputados eleitos e sem os quais May não conseguiria governar. Por isso, com sua popularidade em alta, segundo as pesquisas de opinião, Theresa May decidiu convocar eleições no meio do mandato, apostando que aumentaria consideravelmente a sua maioria no Parlamento, o que não só lhe daria um claro mandato dado pela população para continuar com sua linha dura nas negociações do Brexit, mas também lhe daria maior flexibilidade nas negociações com a União Europeia, não sendo mais refém da vontade da ala eurocética do seu Partido. Entretanto, sua aposta não deu certo, com o tiro saindo pela culatra. Após ter feito uma campanha desastrosa, que não incluiu seus ministros, e aconselhada apenas por dois assessores próximos a ela, no dia 8 de junho de 2017, Theresa May perdeu sua já pequena maioria, apesar de os conservadores continuarem sendo o maior partido no Parlamento.
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Um dos fatores mais importantes por trás dessa derrota política e eleitoral, além da péssima campanha, é claro, foi a alta participação de jovens entre 18 e 24 anos – cerca de 70% dessa parcela da população –, que, cansados de anos de austeridade sob o governo conservador, votaram predominantemente no Partido Trabalhista, que conquistou cerca de 40% dos votos no país.
Faltando apenas oito Deputados para conseguir a maioria absoluta, May fez uma aliança com o Partido da União Democrática – a agremiação protestante ultraconservadora da Irlanda do Norte, que elegeu dez Deputados –, a fim de formar um governo de minoria.
Agora, May encontra-se consideravelmente enfraquecida e ainda mais encurralada e à mercê das vontades não só da ala eurocética do Partido Conservador, mas também do Partido da União Democrática, cujas exigências com relação ao Brexit incluem manter aberta a fronteira com a Irlanda – contrariamente à vontade daqueles que querem sair da União Europeia – e receber de Londres todo o apoio econômico que a Irlanda do Norte atualmente recebe de Bruxelas.
Isso demonstra a enorme fragilidade do governo de minoria de Thereza May, que, possivelmente, não terá estabilidade suficiente para durar até o fim deste ano, além de ficar extremamente vulnerável a um voto de desconfiança, o que provocaria a queda de seu governo e a consequente realização de novas eleições.
Todo esse cenário de incerteza apenas traz mais pontos de interrogação sobre as negociações do Brexit, cujo prazo final para se atingir um acordo continua sendo 29 de março de 2019. Se não houver um acordo até essa data, o Reino Unido saíra completamente da União Europeia e de todos os seus mecanismos de integração regional.
Nesse caso, quais seriam as consequências para a Europa e para o Reino Unido?
Do ponto de vista europeu, existem dois pontos que precisam ser resolvidos, numa fase inicial de negociações, antes de ir adiante para a segunda fase, que determinará a futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia: primeiro, a situação legal de moradia e de trabalho tanto dos cidadãos da União Europeia vivendo no Reino Unido, cerca de 3,2 milhões, quanto a dos cidadãos britânicos vivendo e trabalhando no resto da União, cerca de 1,2 milhão; segundo, a chamada "conta do divórcio", isto é, os compromissos fiscais do Reino Unido com a União Europeia, como o orçamento de sete anos da União Europeia, o atual dura de 2014 a 2020, para o qual a contribuição do Reino Unido deve ser mantida até o fim da sua vigência. Os negociadores europeus estimam essa conta entre €80 bilhões e €100 bilhões.
Enquanto isso, diversos líderes europeus já deixaram claro que, com sua saída, o Reino Unido não poderá ter acesso ao Mercado Comum se não aceitar a livre circulação de bens, de serviços, de capital e de pessoas dentro do mesmo. Este é o caso da Noruega, que não é membro da União, mas que tem acesso ao Mercado Comum, porque aceita todas as regras do bloco.
Caso o Reino Unido saia completamente do Mercado Comum e da União Aduaneira europeia, haverá consequências negativas para a Europa também. Por exemplo, o orçamento da União Europeia perderá seu segundo maior contribuinte, com uma participação líquida de €11,5 bilhões anuais. O maior é o da Alemanha, com €14,3 bilhões; e o terceiro é o da França, com €5,5 bilhões. A saída do Reino Unido, portanto, significaria ou um aumento da contribuição dos maiores países europeus ou um orçamento reduzido para o bloco.
Enquanto isso, o comércio entre o Reino Unido e o resto da União Europeia equivale a €600 bilhões anuais e representa 16% do mercado de exportação dos países europeus. Só na Alemanha, cerca de 750 mil empregos dependem de exportações para o Reino Unido, equivalentes a €120 bilhões por ano, representando 8% de todas as exportações alemãs, sem mencionar os inúmeros bens cuja cadeia de produção passa, em algum momento, pelo Reino Unido.
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Por outro lado, previsões de que o voto pelo Brexit fortaleceria os demais movimentos eurocéticos no resto da União Europeia se mostraram falsas. As pesquisas de opinião imediatamente após o referendo britânico mostraram uma expressiva queda de apoio aos movimentos eurocéticos no resto do continente Europeu. Ademais, partidos populistas na Europa que disputaram eleições desde então – o Partido para a Liberdade, de Geert Wilders, na Holanda, e a Frente Nacional, de Marine Le Pen, na França – não foram tão bem nas urnas quanto esperavam.
Mesmo assim, os negociadores europeus deverão adotar uma linha dura nas negociações com o Reino Unido. O objetivo é mandar uma mensagem para os demais movimentos eurocéticos da Europa que sair da União Europeia será algo extremamente desvantajoso para seus respectivos países.
Já as consequências para o Reino Unido são muito mais complicadas. As prioridades de Theresa May são acabar com a livre movimentação de pessoas vindas da União Europeia e revogar a jurisdição da Corte de Justiça Europeia. Já que a primeira dessas significaria a saída completa do Mercado Comum, o objetivo de May é firmar apenas um Acordo de Livre Comércio com o bloco. Porém, a União Europeia, provavelmente, não aceitará um Acordo de Livre Comércio sem que o Reino Unido atenda às leis e exigências do Mercado Comum.
Um estudo do Institute for Fiscal Studies prevê uma redução de crescimento econômico equivalente a £70 bilhões anuais se o Reino Unido sair do Mercado Comum, com pouca chance de novos Acordos de Livre Comércio compensarem essa perda. Ademais, ao sair da União Europeia, o Reino Unido também deixará de ser signatário de 759 acordos internacionais do bloco com 168 países, que terão de ser renegociados.
O setor financeiro de Londres também corre o risco de perder até cem mil empregos, caso decida migrar para outras capitais da Europa. Vale ressaltar também que esse setor contribui com cerca de £10 bilhões em impostos, anualmente.
O Brexit também coloca um ponto de interrogação quanto ao futuro da relação entre a Inglaterra e as outras nações que compõem o Reino Unido, principalmente a Escócia, mas também a Irlanda do Norte.
A Escócia já teve um referendo sobre sua independência, em 2014, no qual 55,3% dos eleitores votaram para permanecer no Reino Unido. Porém, o fato de 62% dos escoceses terem votado a favor da permanência do Reino Unido na União Europeia foi usado como justificativa pela Primeira-Ministra da Escócia e líder do Partido Nacional Escocês, Nicola Sturgeon, para realizar um segundo referendo sobre a independência escocesa antes do fim das negociações do Brexit. A ideia é que uma Escócia independente possa se tornar membro da União Europeia. Entretanto, apesar do pedido de Nicola Sturgeon por um novo referendo para a independência da Escócia ter sido aprovado pelo Parlamento escocês em março deste ano, seu partido foi o que mais perdeu cadeiras nas eleições gerais deste mês. Agora, o Partido Nacional Escocês, com sua causa da independência, encontra-se fragilizado.
A Irlanda do Norte também votou majoritariamente pela permanência do Reino Unido na União Europeia, porém com menor maioria que a da Escócia: 55,8%. Mesmo que alguns partidos da Irlanda do Norte tenham sido a favor do Brexit, como o Partido da União Democrática, hoje aliado do novo governo de minoria de Theresa May, todos os demais são contra fechar a fronteira com a República da Irlanda, o que faz parte do plano de Theresa May para controlar a imigração. Por um lado, fechar essa fronteira pode colocar em risco o Acordo da Sexta-Feira Santa, de 1998, responsável pela paz entre os católicos e protestantes, que lutavam entre si há 30 anos na Irlanda do Norte. Porém, a necessidade da aliança com o Partido da União Democrática, que fará questão de manter a fronteira aberta como condição de seu apoio ao governo minoritário de May, deve garantir que essa fronteira permaneça aberta. Por outro lado, o simples fato de Theresa May ter se aliado a um partido que representa um dos extremos no antigo conflito norte-irlandês, por si só, pode reacender as tensões entre católicos e protestantes, uma vez que o Acordo da Sexta-Feira Santa requer neutralidade dos governos do Reino Unido e da República da Irlanda.
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Um dia após o referendo do Brexit, o partido nacionalista e independentista católico, Sinn Féin, sugeriu um referendo sobre a reunificação da Irlanda do Norte com a República da Irlanda. Em março deste ano, o Sinn Féin aumentou seu número de deputados na Assembleia da Irlanda do Norte, apesar de continuar sendo a segunda maior bancada, após o Partido da União Democrática, que é favorável ao Brexit.
Além disso, o Conselho Europeu decidiu, em abril, que caso haja uma reunificação da Irlanda, a Irlanda do Norte fará parte da União Europeia. Ou seja, as condições estão propícias para que as tensões e os conflitos da Irlanda do Norte sejam reanimados.
Em suma, Theresa May saiu bastante enfraquecida da eleição, sem um forte mandato popular para ir adiante com as negociações de um Brexit duro, para o qual ela fez campanha, além de ser refém das vontades e exigências, de um lado, da ala eurocética de seu partido e, do outro lado, do Partido da União Democrática norte-irlandês, sem mencionar o fato de que o serviço público britânico não está preparado para negociações tão complexas.
Enquanto isso, o negociador-chefe da União Europeia, o ex-Ministro das Relações Exteriores da França, Michel Barnier, que tem um forte mandato para as negociações após extensivas consultas com todos os demais Estados-membros da União, quer que as negociações se encerrem até outubro de 2018, para que haja tempo suficiente para os 27 países-membros da União Europeia ratificarem o tratado da saída do Reino Unido. Somente se um deles não ratificar o tratado, a saída do Reino Unido será completa.
Portanto, a grande ironia dessa tragédia britânica é que a melhor solução possível para o Reino Unido é um acordo interino, pelo qual o país assumiria o mesmo status que a Noruega – isto é, participação do Mercado Comum sob exatamente as mesmas condições econômicas, legais e regulatórias que o Reino Unido se encontra agora, mas com a importantíssima diferença de não ter representação nas decisões tomadas no nível supranacional –, enquanto se ganha tempo para negociar um acordo mais detalhado que não seja tão nocivo ao Reino Unido quanto a saída total da União Europeia. Ou seja, tal solução representaria, no curto prazo, o pior dos dois mundos, mas pelo menos daria tempo para se negociar uma saída melhor no longo prazo. Mas se as partes decidirão optar ou não por essa alternativa só o tempo dirá.
Com essas considerações, concluo minha exposição.
Agradeço a atenção. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato ao Prof. Dr. Klaus Dalgaard, Professor de Política Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, pela sua exposição.
Tenho a satisfação de passar a palavra, agora, ao Prof. Dr. Guilherme Sandoval Góes, Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro.
O SR. GUILHERME SANDOVAL GÓES – Boa noite a todos!
Eu gostaria, inicialmente, de agradecer ao Exmo Sr. Senador Fernando Collor, ao Exmo Sr. Ministro Embaixador Celso Amorim, à Exma Srª Deputada Bruna, ao ilustre Prof. Klaus e a todos os presentes a honra que tenho de poder compartilhar algumas ideias sobre tema tão importante e tão atual nesta atual quadra do cenário geopolítico mundial.
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Eu também gostaria de expressar que aqui não falo em nome da Escola Superior de Guerra, escola da qual sou Chefe da Divisão de Assuntos de Geopolítica. Também não falo em nome da Escola da Magistratura, onde sou professor de Direito Internacional e de Direito Constitucional, e não falo em nome das outras universidades em que ministro. Então, estou falando aqui em caráter estritamente pessoal, sem nenhuma correspondência com essas instituições em que ministro aulas, especialmente a Escola Superior de Guerra, que vai estar mais afeta a essa temática.
A minha abordagem procurou dar um viés geopolítico sobre essa questão do Brexit e também sobre a questão da doutrina Trump. Então, a nossa ideia aqui, pelo pouco tempo que temos, seria basicamente a de tentar fazer essas conexões para entender se o Brexit e a própria doutrina Trump estão desconectadas do jogo geopolítico das relações internacionais. É mais ou menos com essa ideia que a gente vai tentar compartilhar reflexões importantes, para que a gente possa realmente traçar elementos mais importantes para a nossa análise.
Eu vou, pelo tempo, pular algumas exposições. Professor tem mania de sempre usar PowerPoint, e eu não poderia fugir disso.
Eu queria começar com essa questão muito importante das relações internacionais. No jogo de poder das nações com mais força geopolítica, há sempre um discurso kantiano-wilsoniano, um discurso de cooperação internacional, de direitos humanos. Então, esse debate é muito importante, porque, muitas vezes, por trás desse debate, nós temos ali uma perspectiva maquiavélico-hobbesiana, o interesse geopolítico por trás daquele jogo, daquela retórica. E isso se dá muito nas relações verticalizadas entre centro e periferia. Nós identificamos muito essa perspectiva num discurso kantiano-wilsoniano, muitas vezes encobrindo uma perspectiva maquiavélico-hobbesiana.
Dentro dessa perspectiva, eu queria tentar mostrar a nossa situação com esta imagem aqui. Nós temos três grandes paradigmas, se me permitirem falar de forma muito sintética. Se nós olharmos toda a evolução da ordem geopolítica mundial, nós vamos ver que temos três grandes paradigmas. É impressionante! O mundo eurocêntrico, que nasce lá em Vestfália, em 1648, vai até o final da Segunda Guerra Mundial, quando o mundo deixa de ser eurocêntrico, e nasce aí a perspectiva de Pax Americana. Talvez, esse seja o primeiro ponto importante para a nossa reflexão, que vai, inclusive, trazer elementos para a nossa compreensão até hoje sobre o Brexit. Nessa perspectiva, quando acaba a Segunda Guerra Mundial, quando acaba o mundo eurocêntrico, vem a Guerra Fria, e nós entendemos muito bem que a Guerra Fria simboliza exatamente a extensão geopolítica dos Estados Unidos. E, finalmente, com a queda do Muro de Berlim, vem esse cenário pós-moderno, que é o cenário que estamos aqui a discutir.
Ora, nós estamos aqui a discutir, senhoras e senhores, um cenário internacional geopolítico que diz o seguinte: com o final da Guerra Fria, estamos vivenciando um sistema de Pax Americana, de predominância geopolítica dos Estados Unidos, ou estamos vivenciando um mundo multipolar? Essa é uma questão que ainda não tem resposta nas relações internacionais nem na geopolítica. Ora temos elementos de democracia neoliberal, na perspectiva da Pax Americana, ora temos elementos de multipolaridade da democracia cosmopolita, a democracia de David Held, e do metaconstitucionalismo. Então, é importante entendermos bem esse quadro, que é o que nos interessa.
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Os elementos que eu queria trazer eram exatamente dessa perspectiva americana. Na Guerra Fria, o que acontece? Observem bem! A ideia de Donald Trump do America First não é nova. Quer dizer, os Estados Unidos criarem geopoliticamente uma estratégia que se volta para si próprio não é novidade. Essa era a estratégia dos Estados Unidos no período entre guerras. Nesse período, era exatamente essa a estratégia da potência americana, só que era um America First completamente distinto do America First de hoje. É preciso compreender que essa perspectiva estratégica já existe e foi, inclusive, o elemento motor da geopolítica americana.
Outro elemento importante para tentarmos entender é o sistema yaltiano de poder, que é a retirada do Estado Nacional de fazer a guerra, passando isso para o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esse é um elemento importante nas relações internacionais. E, finalmente, há a ideia da tríade capitalista americana. A Pax Americana vai se perfazer sempre a partir dessa perspectiva da tríade, desde o Plano Marshall, passando pelo Clube de Roma, depois passando pelo Clube de Paris, pela OCDE, pelo G7 e pela formação da Alca.
Então, essa perspectiva sempre acompanhou a geopolítica dos Estados Unidos e da União Europeia, a famosa relação atlântica. Esse é um elemento importante para trazermos para a nossa reflexão, para discutir o Brexit e a doutrina Trump propriamente dita.
Quanto a esses elementos, chamamos isso de iceberg estratégico. No iceberg, a parte visível é a sua menor parte. A Guerra Fria, a questão ideológica, isso é bem visível. Não se percebe que, muitas vezes, por trás disso, já havia estruturas de poder interligando a geopolítica dos Estados Unidos e a geopolítica da Europa. E o Reino Unido está aí, diretamente associado. É a estratégia número um dos Estados Unidos. E há o Japão.
O que vemos aí? Primeiro, em Bretton Woods, houve a criação do Banco Mundial e do FMI, que são elementos hegemônicos de controle do sistema internacional, e o dólar passa a ser referência do sistema financeiro internacional. Todos esses são dados importantes que temos de analisar dentro da perspectiva maior dessa geopolítica mais sofisticada de elementos hegemônicos de poder. O dólar é a referência do sistema financeiro internacional, abandona-se o padrão-ouro. Em 1971, Com a Declaração Unilateral, o dólar passa a ser referência do sistema financeiro internacional, pautado apenas na sua credibilidade. E, depois, vem a criação do G7, ou seja, da chamada Teoria da Tríade, que foi concebida pelo grande estrategista que morreu recentemente, o Sr. Brzezinski, que foi, desde a década de 70, o grande idealizador dessa concepção estratégica americana. Daí a importância da nossa análise, daí a minha preocupação em trazer, primeiro, esse elemento de reflexão mais amplo do que representa a relação transatlântica, do que representa o papel do Reino Unido dentro da perspectiva maior do mundo estratégico global.
Havia exatamente essa ideia da tríade – observem bem! –, do Clube de Paris, do Clube de Roma. Isso era exatamente o quê? A formação do bloco americano, a formação do bloco europeu, a formação do bloco asiático. Nos Estados Unidos, havia a relação atlântica com a Europa. Aí, é claro, há os principais aliados desde o Plano Marshall, a Alemanha, a Grã-Bretanha e o próprio Japão, na área da Pan-Ásia, mas sempre sob o controle da potência dos Estados Unidos. Então, essa é uma perspectiva estratégica que sempre dominou – vamos dizer assim – o modus faciendi dessa perspectiva geopolítica dos Estados Unidos. Os Estados Unidos sempre estiveram com esses três elementos, desde o Plano Marshall – insisto nisto: os Estados Unidos, a relação atlântica e a própria relação com o Japão. E é claro que há os elementos de apoio, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, que davam respaldo a essas estruturas de poder. Então, essa estratégia americana sempre foi o grande paradigma do National Security Strategy dos Estados Unidos.
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Quando acaba a Guerra Fria, o que acontece? Aquela questão ideológica deixa de existir, e passa a predominar a questão econômica. Passa a predominar, dentro da própria matriz estratégica dos Estados Unidos, a questão econômica. E aí o que a gente vai ver? O famoso "O Fim da História", de Francis Fukuyama, que todos nós acompanhamos muito bem: a questão do comunismo, o fim do comunismo, a supremacia do modelo liberal, a vitória da democracia e do capitalismo, a questão da universalização dos valores americanos, toda essa ideia de que não teríamos mais guerra, de que o mundo seria um só. Então, essa perspectiva simboliza muito bem aquele momento de globalização.
Observem bem: agora, quando a gente olha o cenário geopolítico, o que a gente percebe? A gente percebe os mercados globais. Essa nova perspectiva a gente chama de cenário geopolítico pós-moderno. O que a gente vê nessas duas perspectivas? Os Estados Nacionais só têm duas posições nessa perspectiva. Quando a gente vai para essa abertura do mercado mundial, nós só temos duas posições: ou o Estado está na cadeia transnacional de produção, é um global player – como a GM ou como a própria Petrobras, que é uma global player, que está na cadeia transnacional de produção –, ou ele é um mercado. Isso é muito sofisticado em termos de operacionalização da geopolítica, porque muitas vezes essa imagem de o Estado estar na cadeia transnacional ou de nela não estar vem de forma difusa para a sociedade. A gente não consegue perceber essas duas perspectivas importantes de o Estado estar na cadeia transnacional de produção ou de o Estado virar mero mercado daquele setor. Isso é importante para mostrar isso. Essa construção é importante.
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O Prof. Natalino Irti traz uma linha epistemológica muito sofisticada, uma linha epistemológica que traz a relação entre o direito e a geopolítica. Infelizmente, nós ainda não temos essa linha no Brasil. Ele começa a desenvolver como é que a geopolítica vai influenciar a feitura do marco regulatório, como é que a geopolítica vai influenciar a própria alteração constitucional dos países. Então, o que ele faz? Ele defende a ideia de que os centros de poder, aqueles países que detêm tecnologia, que detêm o fluxo comercial, que detêm os fluxos financeiros, pela sua capacidade, pelo seu poder, pela sua cratologia, pela sua dimensão cratológica de poder, ficam praticamente buscando os mercados de ordenamentos jurídicos, ou seja, os países da periferia – observem bem – ficam alterando suas constituições, ficam alterando os mercados regulatórios, as suas leis infraconstitucionais, muitas vezes não voltadas para o próprio interesse geopolítico do país, mas para atrair esses investimentos. Então, muitas vezes, o marco regulatório é feito não para atender a perspectiva própria do país, mas para atrair esses investimentos.
Então, essa imagem é muito importante, e essa figura mostra isto. Se olharmos aqui as maiores empresas do mundo, vamos perceber isso claramente. Aqui estão os centros, que são os detentores dessa capacidade de investir, e os outros países, que estão fazendo o mercado, os seus ordenamentos jurídicos. O que eu queria destacar aqui – observem bem aqui – é o nosso País. Este que está em azul aqui é o Brasil, são as nossas grandes empresas que compõem o chamado núcleo estratégico brasileiro, que estão na cadeia transnacional de produção. Então, essa imagem vale por mil palavras, porque ela mostra que o País, de certa forma, está engajado nessa perspectiva. Apesar de não ser um ator central, se olharmos ali pela própria figura, ela projeta essa imagem de que o Brasil é, sim, um player que pode ser levado em consideração, porque é um dos poucos países que ainda têm essas empresas transnacionais, como estamos vendo ali.
Há uma preocupação que eu queria compartilhar com todos: talvez, essas empresas estejam sendo desconstruídas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUILHERME SANDOVAL GÓES – Não. Esse mapa é de 2016, mas está sendo desconstruído. Essas nossas empresas, esses núcleos estratégicos que tínhamos... Ou seja, ao invés de aumentarmos o nosso núcleo, estamos reduzindo esse núcleo. É uma constatação melancólica que eu queria compartilhar com todos.
Mas isso mostra a importância do País nessa perspectiva global mais sofisticada que requer, sem dúvida, um pensamento geopolítico autônomo, um pensamento geopolítico mais aprofundado, estudos mais aprofundados, para ver qual é a melhor perspectiva, qual é o melhor marco regulatório, como é que deve ser a minha lei, qual deve ser o meu marco da minha Constituição, como devo regular esse setor.
Então, observe que essa imagem revela per se toda essa questão. Volto, senhoras e senhores, com muita melancolia mesmo, a trazer um pouco essa imagem da falta de análise brasileira, da falta de um projeto geopolítico brasileiro. Não percebemos isso, infelizmente. Enquanto esses grandes Estados estão planejando suas estratégias, estamos praticamente sendo levados por essas perspectivas estratégicas que não nos dizem respeito.
E avançando aqui... Temos mais quatro minutos, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUILHERME SANDOVAL GÓES – Pronto.
Eu queria só avançar aqui.
Falei dos nossos núcleos estratégicos.
Aí eu queria discutir isto: o Brasil, bem ou mal, está participando de elementos anti-hegemônicos.
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A ideia de G-Zero, por exemplo, de Ian Bremmer, é muito interessante. O que é o G-Zero, de Ian Bremmer? É exatamente aquela ideia: na crise de 2008, o G7, aquele tradicional G7 que regula o sistema financeiro internacional, não deu conta da crise de 2008, e foi necessário chamar o G20. Então, fica a perspectiva a partir desse momento: é o G20 ou o G7 que está regulando ou que vai regular o sistema financeiro internacional? Ian Bremmer vem e traz essa ideia do G-Zero e diz: nem é o G7, que ele chama de velha ordem, nem o G20, porque o G20 não tem condições hegemônicas de impor a sua vontade. Ele diz que estamos no caos, que estamos na recessão geopolítica. É muito interessante essa construção, esse constructo teórico dele do G-Zero, que é exatamente essa imagem que é mostrada aí.
Há a questão do Segundo Mundo de Parag Khanna. Ele quebra com a tradicional tríade capitalista, retira o Japão do polo de poder e coloca a China no polo de poder. Então, são elementos importantes para a nossa reflexão.
Há o mundo pós-americano de Zacaria. Não é o declínio americano. O que acontece é a ascensão das demais potências, principalmente da China.
E aí a gente vai para a questão do nosso País e para a era Trump. Observem bem o que a era Trump traz. Eu queria trazer isso de forma muito tranquila, porque ainda é uma perspectiva muito nova. Nós não temos elementos epistemológicos para concluirmos isso ainda. É absolutamente nova a perspectiva, a estratégia dos Estados Unidos em termos da doutrina Trump. Por quê? Observem bem o que ocorre desde o Plano Marshall. Houve o Plano Marshall: Estados Unidos, Europa e Japão. É sempre a tríade. Há o engagement, a formação do G7 e a formação da OCDE. Não sei se lembram da década de 90, quando veio a Alca, o mercado transatlântico, a Apec, quando veio o engagement and enlargement de Clinton – é o mesmo esquema, para fazer a Área de Livre Comércio das Américas.
Observem que sempre houve a tríade, Estados Unidos sempre com a União Europeia, sempre junto na relação atlântica, sempre junto com o Reino Unido, sempre junto com a Alemanha, sempre junto com a Itália, sempre junto com o Japão, sempre junto na OCDE, no G7 – essa é a estratégia desde sempre –, na Alca. É sempre isso. Quando a gente vem para cá, observem que há a tríade capitalista, o FMI, o Banco Mundial, sempre controlados por estas forças geopolíticas, sempre nessa perspectiva tridimensional.
E o que deságua aqui? As alianças! Isso é o mais importante. A aliança transatlântica e a aliança transpacífica eram o que havia de mais avançado nas relações internacionais dos Estados Unidos com o governo Barack Obama. Era o mecanismo de relações internacionais mais avançado para a geopolítica americana, caracterizando toda essa imagem.
Ora, o que o Donald Trump vem e faz? Ele desconstrói essa perspectiva que vem desde o Plano Marshall. Não sei se eu estou sabendo compartilhar a imagem. A estratégia aqui não é de hoje, a estratégia vem do Plano Marshall, sofisticando-se a cada ano, a cada tempo, ganhando cada vez mais ares sofisticados. E a doutrina Trump vem e faz isto: desconstrói a tríade, abandona as alianças hemisféricas, afasta-se da Pax Americana, faz a questão do mercado interno com o mercado mundial, vai fazer a fábrica dentro dos Estados Unidos e faz o America First.
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Observe que, com isso, praticamente se desconstrói toda aquela estratégia que vem desde o Plano Marshall. Quer dizer, o estrategista fica meio sem entender que estratégia é essa. Agora, a pergunta é a seguinte: será que essa não é a saída que o estrategista americano está vendo pela competência chinesa? Eu gostaria de deixar essa reflexão para todos. Será que essa perspectiva da doutrina Trump não é a única saída para tentar, de certa forma, enfrentar a questão da ascensão geopolítica chinesa? Isso fica para a nossa reflexão, e o tempo vai dizer.
Eu queria encerrar, como pedi vênia para fazer essa análise mais geopolítica, para entender o Brexit nessa perspectiva, dizendo que o Brexit está exatamente dentro dessa perspectiva. Eu quebro a aliança transatlântica, e não me interessa mais. Eu estou desfazendo as alianças tradicionais, estou me desfazendo do meu aliado atlântico e do meu aliado asiático, eu estou desfazendo isso. Essa não é mais minha estratégia; a minha estratégia agora é America First. E observem bem, o Brexit vem exatamente nessa perspectiva. O Brexit tem exatamente um dos elementos geopolíticos que vão circunscrever essa nova perspectiva geopolítica dos Estados Unidos. Agora, se essa estratégia dará certo ou não ninguém sabe, mas nós, analistas das relações internacionais, nós, que somos estudiosos da era pós-moderna, precisamos compreender toda a sofisticação que está por trás dessas duas perspectivas.
Eu queria encerrar, trazendo uma questão também fulcral: como é que a Grã-Bretanha vai sair da União Europeia se ela vai se desconstruir? Há a questão do Mercado Comum e a questão da união aduaneira. O Barnier já decidiu que não vai abrir mão do Mercado Comum e da união aduaneira, ou seja, eles não vão poder abrir mão de estabelecer uma tarifa externa comum para negociar com o resto do mundo e não vão poder abrir mão da livre circulação de bens, de capital e de mão de obra, até pelo próprio art. 50 do tratado. Barnier, que é o negociador da saída do Brexit, deixou muito claro isso. Então, esse é um elemento fulcral dentro dessa perspectiva do Brexit.
Eu queria agradecer imensamente a honra que tive em poder compartilhar essas imagens com as senhoras e com os senhores.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato ao Prof. Dr. Guilherme Sandoval Góes, Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, pela sua explanação.
Passo agora a palavra ao Sr. Ministro Embaixador Celso Amorim, para fazer sua exposição.
O SR. CELSO AMORIM – Obrigado, Sr. Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores.
Agradeço aqui a presença da nossa Presidenta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e também dos professores, com os quais já aprendi muito. Vou até comentar um pouco sobre o que eu ouvi.
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Eu queria cumprimentar o Senador Pimentel, grande amigo, e também o Embaixador, nosso querido amigo.
Se me permitir, Sr. Presidente, vou cumprimentar as duas Embaixadoras, porque são o símbolo de uma das maiores transformações que se passaram na última década no Itamaraty. Fico muito feliz de ver que isso continua acontecendo, porque, pelo que entendo – não sei se ela já se submeteu à sabatina –, a Embaixadora Edileuza está indo para um lugar muito importante, e a Embaixadora Gisela acabou de ser promovida. Como fiquei ali por muitos anos – e não é mérito nenhum; quer dizer, o diabo sabe das coisas porque é velho, e não porque é esperto –, ambas trabalharam comigo em momentos diferentes da minha experiência.
Eu queria também cumprimentar o General Dalgaard. Em outra dimensão, já no ocaso da minha vida pública, foi-me dado exercer o cargo no Ministério da Defesa.
Presidente, tanta coisa interessante foi dita! Eu tinha aqui preparado uma coisa um pouco estruturada, mas vou preferir fazer alguns comentários, se V. Exª permitir.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – Por favor!
O SR. CELSO AMORIM – Talvez, partindo de coisas específicas, eu comente algumas coisas mais gerais.
Em relação, por exemplo, ao Brexit, concordo que o Brexit é muito específico em termos de Reino Unido, dos sentimentos que foram aqui muito bem expostos, que são oscilantes entre o Partido Trabalhista e o Partido Conservador no Reino Unido, e também dos sentimentos da Europa em relação ao Reino Unido, que também é algo importante de assinalar, porque é algo que não foi mencionado claramente, embora talvez esteja implícito no que foi dito sobre a posição do Barnier. Fiquei tanto tempo como Ministro, que muitos foram colegas meus assim rapidinho, e Barnier foi um deles, aliás, na época em que foi Ministro do Exterior da França. O sentimento da Europa é um sentimento misto, porque o Reino Unido sempre foi o que, em inglês, eles chamam de odd man out, quer dizer, ele é um pouquinho diferente, não só em função da insularidade física, mas também em função da relação atlântica, da relação privilegiada com os Estados Unidos.
Inicialmente, foi o Reino Unido que não quis entrar para a União Europeia. Quer dizer, a Europa começa com dois modelos de integração: um modelo de integração que é o Mercado Comum Europeu, que desemboca na União Europeia, e outro modelo de integração que era o EFTA. Eu vejo que, até agora, o Mercosul está negociando com o que sobrou do EFTA de alguma maneira. Mas havia o EFTA, que era apenas uma Área de Livre Comércio. Há livros importantes escritos nessa época que mostram por que o Reino Unido prefere essa Área de Livre Comércio.
Isso é muito interessante. Na nossa região, muita gente critica o Mercosul, dizendo que era melhor não haver união aduaneira e haver só a parte de livre comércio. As pessoas muitas vezes esquecem que esses projetos de integração não são predominantemente econômicos. O instrumento é econômico. Mas eles são predominantemente políticos. O Presidente Collor assinou o acordo do Mercosul com a união aduaneira ali incluída. É um projeto político de longo prazo. É um projeto de união. É um projeto de afastamento da possibilidade de conflito.
Então, acho que este é um aspecto que vamos ter de examinar: para além das perdas específicas comerciais que podem ocorrer, até que ponto a saída do Reino Unido representa ou não o enfraquecimento de uma estrutura de paz mundial, sobretudo de paz na Europa? É algo que é interessante ver sob esse ângulo.
Como foi mencionado aqui, antes o Reino Unido não quis; depois, em determinada época, o Reino Unido quis, mas a França, de Charles de Gaulle, não queria.
Só para ilustração, estudei na London School of Economics. Não tive uma carreira acadêmica brilhante como a do Professor, por circunstâncias variadas, mas, de qualquer maneira, lá estudei. Eu me lembro de um dos livros importantes que me impressionou muito e que, em português, se chama Introdução à História Contemporânea. Esse livro foi traduzido para o português. Ele é de um autor chamado Geoffrey Barraclough, um historiador que estuda o período da Primeira e da Segunda Guerra Mundial – uma coisa que é muito conhecida; ele não é o único que terá falado disso, mas foi a primeira vez que eu li – considerando a Segunda Guerra Mundial como um prolongamento da Primeira.
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Há muitas análises feitas, sobretudo na Inglaterra, dizendo que, finalmente, com a União Europeia, tinha se conseguido o que não se havia conseguido com duas guerras, que era a união da Europa sob a hegemonia de um país, que, no caso, é a Alemanha, porque é o país mais poderoso. Vemos que há todo esse esforço de contrabalançar também dentro da União Europeia – acho que a França e outros ainda tentam fazer –, mas a ausência da Inglaterra cria, de certa maneira, um vácuo. Por um lado, acho que isso favorece a união, porque o Reino Unido sempre votava de maneira um pouco diferente em várias questões, inclusive em matéria de defesa comum, que vários na União Europeia viam como uma coisa mais europeia, não necessariamente só seguindo a Otan. Enfim, há uma série de indagações que eu acho que devem ser feitas dentro desse contexto geopolítico interessante.
Eu me lembrei do Geoffrey Barraclough quando houve essa discussão, pois houve, recentemente, uma declaração – não com o Reino Unido, mas trazendo outro assunto que não deixa de ser relacionado – ou uma atitude do Presidente Trump nas últimas reuniões de cúpula na Europa, que não lembro se da G7 ou da Otan, quando a Chanceler Merkel foi um misto de reclamação e satisfação ao dizer: "Nós agora não podemos contar com os outros". Quer dizer, podem contar com quem? Com os próprios europeus. Então, essa é uma mudança geopolítica de extrema importância, independentemente do que foi desejado, independentemente das motivações mais imediatas que ocorreram. Não estou fazendo juízo de valor se isso é bom ou mau, mas é algo que tem que ser visto.
Como é uma mudança geopolítica de extrema importância a ascensão da China. Eu fui a Xangai agora, faz 15 dias. E, aliás, eu visitei o banco dos BRICS. Ninguém falou dos BRICS aqui, mas isso é outra coisa que geopoliticamente para mim tem uma grande significação. Inclusive, a existência dos BRICS explica muita coisa que tem acontecido recentemente em várias partes do mundo. Vi lá, Presidente, o banco dos BRICS, que era uma ideia e depois se tornou... Ele ocupa três andares de um prédio moderníssimo em Xangai. Ele já aprovou vários projetos. Ao mesmo tempo, vê-se a China exercendo, até facilitada pela atitude do Presidente Trump, um soft power que ela não tinha. Ela podia ser um país grande, importante... Na época do Mao Tsé-Tung, teve seguidores fanáticos etc, mas a China, como país, não tinha o soft power que passou a ter.
Hoje, eu estava lendo, há pouco, vários artigos relativos a essa reunião recente que houve sobre o cinturão... É sobre a rota da seda – não sei bem como se traduz isto: one belt one road. À reunião, foram – por exemplo, eu cheguei a ver a imagem do Primeiro-Ministro da Itália – vários altos dirigentes. Veem-se várias discussões na Europa não de que eles vão passar a fazer parte de um bloco liderado pela China, por oposição, mas procurando um certo equilíbrio pelo menos no terreno econômico no seu relacionamento. Isso é algo muito interessante.
Presidente, na primeira vez em que estive na China, quando eu trabalhava com o Ministro Renato Archer, Ministro de Ciência e Tecnologia, foi quando começou a discussão do satélite binacional Brasil-China. E eu tenho uma historinha, que não vou contar, porque é muito longa. Mas eu fiz uma viagem entre Xian e Xangai que foi uma epopeia, porque tudo que se pode imaginar aconteceu: o avião atrasou 12 horas; depois, parou em Nanquim, o que não estava previsto; eu tive que colocar a minha mala de mão – que eu tinha comprado com grande interesse na Argentina no começo daquelas discussões que houve na época do governo Sarney – junto com as melancias, único lugar que havia para colocar a bagagem. E, se você vai hoje à China, é algo impressionante. É impressionante Xangai! Não sei se V. Exªs estiveram lá recentemente, mas é algo impressionante. Então, é uma mudança enorme do ponto de vista geoeconômico e também da geopolítica mundial. E eu acho que, do nosso ponto de vista, digamos assim, isso interessa muito ver também por causa dos BRICS.
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Mas o papel que eu estava olhando recentemente era justamente o de um italiano, membro de uma organização italiana, cujo nome eu não me recordo agora – é uma sigla que começa com "euro", "Eurocisp", sei lá – em que eles discutem justamente se a Europa não tem que buscar, e aí foge dessa tríade tradicional, uma relação especial com a China, porque é uma realidade. Não é que vai trocar um por outro, mas vai haver um equilíbrio.
Então, esse é um outro comentário que eu acho que temos que ver, porque as mudanças geopolíticas no mundo são muito intensas.
Outra observação que eu gostaria de fazer – eu fui sendo motivado pelas duas exposições, tão boas que eu saí totalmente da estrutura que eu tinha pensado –, outra observação que eu sou levado a fazer é sobre essa questão do America first. Sempre foi America first! Eu morei nos Estados Unidos duas vezes. Morei na época do Nixon e morei na época do Clinton, e em ambos os casos servi a organismos internacionais. Sempre foi America first, eu nunca tive a menor dúvida sobre isso.
A questão é de como se exerce esse America first. Esse "como" é que muda. Por exemplo, quando eu vejo hoje muita lamentação pela morte de uma ordem internacional, essa ordem era uma ordem também até certo ponto, digamos – como foi, aliás, muito bem mostrado na exposição – para servir também aos interesses americanos, apenas de uma outra forma. Então, eu só acho que é algo a ter presente.
Acho até que esse fato do America first – desculpem que eu esteja passando um pouco de uma ideia para outra, mas são as que me ocorrem –, do ponto de vista do Brasil, não é totalmente negativo. A primeira coisa positiva que o Trump – eu não vou defender o Trump, porque sou totalmente contra ele por causa da misoginia, por causa do racismo, por causa da imigração. Aliás, não é preciso grandes epistemologias para sentir o efeito nos imigrantes e em outros setores a população... Mas, enfim, do ponto de vista do Brasil, nem tudo é negativo. Uma das primeiras coisas que ele fez foi acabar com o TPP (Trans-Pacific Partnership), de que o Brasil não seria jamais membro, embora alguns jornais brasileiros, alguns membros da mídia brasileira achassem eternamente que o Brasil devia entrar. Não sei como. Não sei como os nossos vizinhos que estão no Pacífico veriam essa nossa possível aspiração de fazer parte do TPP ou de acordos semelhantes. Mas, independentemente disso, era um acordo muito ruim. Era ruim para a classe trabalhadora norte-americana – eu assisti a isso em uma conferência na New School, em que ouvi vários economistas americanos – e era ruim também para um país tipo o Brasil, com aquelas características de possibilidades de desenvolvimento tecnológico, porque teria que renunciar, por exemplo, a uma política de medicamento genéricos, teria que renunciar a uma política de compras governamentais, enfim, renunciar a várias autonomias, digamos assim, de maneira muito forte.
Então, como ele colocou o TTP para o lado, eu acho que isso acabou rapidamente com a ilusão de que a gente poderia fazer parte de um acordo desse tipo. Quer dizer, não vai renascer nenhuma Alca, porque, se renascer, será em termos tão fortemente e tão evidentemente America first, que mesmo aqueles que costumavam defender a todo custo a Alca vão ter um certo pejo de o fazer. Então, acho que isso é algo importante de se ver. E eu acho até que, digamos, um Presidente como o Trump, que, contrariamente ao Obama nesse sentido, que é total ausência de soft power, que é a total ausência, digamos, de carisma, do ponto de vista internacional – lá dentro dos Estados Unidos ele pode até ter para alguma coisa –, total ausência de carisma, favoreceria um momento de esforço pela integração sul-americana, de aprofundar a integração sul-americana. Sei que não é fácil, sei que o momento é muito difícil, agora isso requer uma liderança. E isso é um ponto em que eu também mexo, porque as coisas evoluem, a história vai evoluindo, mas essas coisas, o Brasil tem um papel muito grande a desempenhar nisso. Há outro comentário que eu queria fazer também, aproveitando a citação do Fukuyama. Eu concordo. E, como eu sempre lembro, as pessoas que ouviram várias palestras minhas já ouviram isso várias vezes, mas é uma frase muito boa, que é o início do Anna Kariênina, do Tolstói, em que ele diz que "todas as famílias felizes se parecem, cada família infeliz é infeliz à sua maneira". É verdade. O Reino Unido tem as suas questões específicas. Já há muito tempo, você abria a coluna do New Statesman, você via que tinha uma coluna chamada Little Englander, quer dizer, que eram aqueles, não os trabalhistas, mas os conservadores, que queriam manter os seus hábitos, o seu tea break, enfim, várias coisas que são boas e outras talvez não tanto para o Reino Unido.
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De qualquer maneira, não podemos esquecer que o Reino Unido era o centro de um grande império, e eles se acostumaram a trabalhar pouco. Eles não tinham que pensar nessa competitividade a que, de repente, eles foram forçados. Então, esse também é um aspecto que é preciso se ter em conta.
Mas, enfim, o que eu acho é que há uma coisa global. Disso não há a menor dúvida. Ao mesmo tempo em que é o que chamei aí de mal-estar da globalização. E é um mal-estar da globalização derivado... Seria muito difícil fazer uma análise muito profunda disso – nem eu tenho competência para isso e nem o tempo permitiria –, mas ele é, digamos assim, o fim de um ciclo. E esse ciclo é o que corresponde, mais ou menos – é um ciclo curto, na realidade –, ao pós-guerra fria, digamos, para a gente usar um pouco de atalho para definir. E é, mais ou menos, o mundo que o Fukuyama definiu, quer dizer, é uma vitória do capitalismo, da democracia ocidental, e tudo, mais ou menos, se ajustaria nisso.
Na época – vou me permitir aqui, professor, colocar uma autopropaganda de um artigo que está perdido no tempo – eu escrevi para uma revista da PUC, se não me engano, no contexto internacional, um artigo sobre o fim da história. E eu começava com um conto do Anatole France. O conto do Anatole France são dois – desculpe aqui as digressões...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fazendo soar a campainha.) – Por favor.
O SR. CELSO AMORIM – São dois patrícios romanos que se encontram numa sauna, assim como dois velhos embaixadores retirados, e que começam a falar da história. Aí você vai lendo e vai deduzindo que um deles é Pôncio Pilatos. Não está dito assim explícito, mas você vai deduzindo. E, no final, o outro, que não é Pôncio Pilatos, diz assim: "pois é, você também esteve lá na Palestina como eu". Enfim, aí faz uma digressão que é não muito, digamos, politicamente correta, sobre a beleza das mulheres da Palestina, e cita uma delas, que obviamente você deduz que é Madalena. E ele diz: "mas a Madalena, depois, se juntou com um grupo de fanáticos, que era liderado por um tal de Jesus, Jesus de Nazaré", e cita a Galileia e outros lugares. E aí o outro, muito herege, obviamente, porque era um romano – aliás, nem era herege; era simplesmente pagão –, disse assim: "Jesus? Jesus de Nazaré? Não me lembro, não".
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Por que eu digo isto? Porque o Fukuyama diz que... Quando ele diz que nós não vamos ter mais guerra nem conflitos, ele diz assim: "eu não estou me referindo ao que possa ocorrer num pequeno país, distante, na África". Da mesma maneira que aquele patrício romano achava que o que acontecia lá na Palestina não tinha a menor importância. E o cristianismo hoje tem a força que todo mundo sabe que tem, e, enfim, mudou a civilização ocidental totalmente.
Então, as visões da história são relativas, mas a dele era baseada nessa, digamos aí, não é nem tríade, mas nesses dois elementos, que eram, digamos... São três elementos, na verdade: o capitalismo liberal, a democracia do tipo ocidental e algo muito interessante, que foi o que se chamou durante uma época – a Embaixadora Gisela certamente se lembrará disso – de multilateralismo afirmativo. Multilateralismo afirmativo era, sobretudo, digamos, uma visão em que havia uma potência hegemônica, obviamente, que era os Estados Unidos, que, sempre que possível – não sempre, mas sempre que possível –, procurava exercer a sua influência e a sua vontade através do sistema multilateral.
Eu acho que a grande diferença do Trump para os anteriores é que nos outros o uso unilateral do poder, que existiu... O Clinton usou, o Bush usou de maneira muito mais forte, e o Obama usou na Líbia – também foi unilateral, embora em aliança com a Otan, mas era unilateral no sentido de que não tinha a aprovação da ONU. Então, todos eles procuravam pelo menos. O Obama, por exemplo, no caso da Síria, procurou também evitar um confronto, sair sozinho na frente. E o Trump, pelo menos no discurso, se coloca fora dessa situação.
Então, esses três elementos, que eram, digamos, o capitalismo liberal, a democracia ocidental etc. foram, de alguma maneira, se enfraquecendo e sofrendo desafios diversos. Eu diria que o principal desafio interno é esse, o dos deserdados da globalização, das pessoas que... Eu estava há pouco lembrando. Eu gosto muito de cinema. Quem viu o filme que ganhou o prêmio de Cannes do ano passado, "Eu, Daniel Blake", viu um filme que mostra a situação da classe operária britânica antes do Brexit. Ali você deve ter visto, talvez – se não viu, deveria ver, porque acho que é muito importante ver –, como é a vida das pessoas.
Então, não sei se ele votou mais à esquerda ou mais à direita, mas ele, certamente, não está satisfeito com a ordem que existe lá. Eu tenho feito parte inclusive de comissões e conferências internacionais... Há uma que eu estava mencionando antes aqui ao Presidente de autointitulados progressistas europeus, e o grande problema deles é este: o que fazer? O que os partidos socialistas... O Partido Socialista francês acaba de sofrer uma derrota estrondosa. Por quê? Porque aquela receita que é, digamos assim, "nós administramos o capitalismo melhor do que os conservadores" não está funcionando mais, por uma razão ou por outra. Então, houve os que foram para Marine Le Pen e, no caso da França, algo que também merece atenção, muitos foram para o Mélenchon. O Mélenchon teve uma votação parecida com a do Partido Comunista no auge do Partido Comunista Francês. Então, não é uma coisa também de se desprezar dentro dessa visão. Então, ganhou agora, digamos assim, um europeísta, mas, digamos assim, grande parte eu acho que por rejeição tanto aos partidos antigos quanto aos extremos... Vamos ver o que vai acontecer quando tentar levar na prática.
Mas, enfim, há esse mal-estar da globalização e, sem querer fazer brincadeiras, há também uma globalização do mal-estar, porque não é só nos países ricos que isso está acontecendo. Isso está acontecendo também na periferia porque todos os países, com raras exceções, países em desenvolvimento estão sofrendo muito. Nós temos o exemplo de Angola, temos muitos outros casos, e certamente é o caso do Brasil, na crise econômica; é o caso de vários outros. Os únicos que mais ou menos, dos grandes pelo menos, têm levado adiante um crescimento são a China e a Índia. A Índia até, recentemente, tem crescido mais do que a China, por muitos motivos, que eu não vou aqui comentar, mas isso é importante. Tudo isso para nós, na minha impressão, reforça também o interesse – e eu acho que eu vou terminar com esse comentário, porque eu teria muita coisa para falar, mas isso eu quero comentar –, porque eu acho que tudo isso tem que ser visto não de um ponto de vista exclusivamente, digamos, não de uma ótica exclusivamente analítica. É claro que é preciso que haja uma análise, é preciso que haja estudo, é preciso que haja, digamos assim, capacidade de ver as coisas objetivamente. Mas nós temos que ver também, do ponto de vista da ordem internacional, o que mais interessa ao Brasil. Essa ordem internacional que havia e que aparentemente faliu com o trumpismo e com o Brexit, essa ordem não era boa. Essa era uma ordem impositiva em muitas coisas, e, quando chegava ao limite, ela apelava também para ações unilaterais, como aconteceu no Iraque, como aconteceu na Líbia. Então, essa não era uma ordem... Enfim, eu não vou entrar aqui em detalhes da política externa brasileira, mas ao mesmo tempo em que havia, digamos, simpatia por uns, havia também resistências.
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Então, eu acho que, para o Brasil, a existência dos BRICS é algo fundamental. Não é para você trocar a amizade americana pela amizade de outros países. Não é para você trocar o mercado americano pelo mercado dos BRICS. Bem... Primeiro, em parte isso já ocorreu porque a China é hoje um enormíssimo mercado. Mas não só isso. Eu acho que, digamos, os BRICS oferecem... E esses estudos europeus acho que têm esse sentido. A Itália é um país muito interessante por causa da discussão de ideias também menos dogmáticas. E uma das coisas interessantes é que eles veem na possibilidade até de uma certa associação, de aproximação da Europa com os BRICS, não só a procura por uma alternativa de mercado. Não é só, digamos, uma esperteza momentânea. É também procurar por um outro tipo de ordem internacional menos baseada necessariamente no capitalismo liberal – que na realidade era liberal sob certo aspecto, mas tinha um imenso domínio do capital financeiro, inclusive sobre os outros setores industriais, e isso se torna a raiz da crise de 2008.
Aliás, se eu fosse, digamos... Eu não vou me atrever, mas se eu fosse dizer quando acabou o fim da história, quer dizer, o fim do fim, diria que é 2008. O fim do fim da história é 2008. Já veio antes um pouquinho, ali e aqui, com as resistências, as ações unilaterais dos Estados Unidos e outros aspectos, mas o fim do fim da história é 2008, quando há a grande crise. E até hoje não saímos dela. Quer dizer, até hoje esses movimentos... Eu concordo que houve um certo refluxo, no sentido de não ficarem tão afirmativos quanto parecia, logo na esteira dos BRICS, mas todos esses movimentos demonstram... O próprio crescimento do Partido Trabalhista. Todo mundo dizia... Eu conheço, tenho amigos do Partido Trabalhista, e eles diziam: "com o Corbyn não vamos conseguir nada, porque ele é muito radical". No entanto, ele teve essa votação expressiva que teve. Então, isso não é algo que possa ser deixado de lado.
Então, esse fim de ciclo tem que nos preparar também para a abertura de um outro ciclo. Um outro ciclo talvez em que a competição continue a ser importante, mas que se dê mais atenção à solidariedade, que se dê mais atenção à cooperação entre os países. E, para isso, é preciso que seja um mundo mais equilibrado.
Por isso, eu gostei muito da referência aqui à multipolaridade. E eu sempre digo – parece um mero trocadilho, mas não o é – que é multipolaridade com multilateralismo. Por quê? A multipolaridade é um fato da realidade; você tem mais equilíbrio de forças. Mas o multilateralismo é a norma, é o fato de você se submeter a uma regra internacional, aprovada internacionalmente. Eu acho que nós estamos correndo, hoje em dia, um sério risco – isso sim – de um esvaziamento no multilateralismo. Não é o problema da atitude do Trump com relação à Otan ou com relação ao TPP, porque isto é um problema americano: qual é a melhor estratégia comercial para eles. Agora, é sim um problema quando se refere à Convenção do Clima, um tema caro ao nosso Presidente. Aliás, eu até queria fazer uma referência. Tivemos duas ou várias boas cooperações, mas uma delas, quando eu era Ministro das Relações Exteriores, que cito aqui foi a Rio+20. Foi "Rio+20" por uma sugestão do então Senador – acho que V. Exª não era nem o Presidente da Comissão – que comigo falou: "Por que o Brasil não faz?". Eu disse: "Acho isso uma boa ideia, vamos fazer e vamos levar adiante". E conseguimos; não foi fácil o trabalho diplomático também, não.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – Foi graças ao senhor.
O SR. CELSO AMORIM – Mas alguém tem que ter a ideia.
Então, nós precisamos conservar o multilateralismo. Isso é algo muito importante. É a combinação dessas duas coisas que mais serve ao Brasil, combinada com a integração sul-americana – porque o Brasil, apesar de grande, não é grande o suficiente – e combinada com uma política forte para a África.
Então, esse seria, digamos assim, o resumo da minha fala. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado ao Ministro Embaixador Celso Amorim pelas suas palavras, como sempre muito atinentes a esse momento que nós estamos vivendo e focadas nesse tema hoje do nosso painel.
Em relação ao que modestamente o Ministro Embaixador Celso Amorim colocou sobre a conferência Rio+20, ela foi realizada graças aos esforços que ele empreendeu junto ao então Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon para que o Rio sediasse a Conferência Rio+20, que serviu de uma reavaliação ou de uma avaliação dos avanços e/ou não avanços daquilo que ficou acordado 20 anos antes na Rio+20. Então, em 2012, ela foi realizada no Rio de Janeiro graças aos esforços empreendidos pelo então Ministro das Relações Exteriores Embaixador Celso Amorim. E eu quero, mais uma vez, agradecer publicamente a V. Exª por todo o trabalho desenvolvido, inclusive, também, com apoio integral do então Presidente Lula, que se empenhou pessoalmente para que também essa realização pudesse ter o êxito que obteve em 2012.
Nós temos aqui algumas perguntas que foram deixadas por S. Exª o Senador Hélio José, que teve que se ausentar para participar de uma outra comissão que está agora trabalhando. E essas perguntas são dirigidas aos três nossos palestrantes.
A primeira delas – eu gostaria que V. Sªs anotassem – diz: o Presidente Donald Trump hesita em assegurar apoio incondicional aos aliados dos Estados Unidos no âmbito da Otan. Nesse quadro, como fica a defesa da Europa agora também sem a presença do Reino Unido? Essa é a primeira.
Segunda pergunta: o jornalista Mark Easton, da BBC, disse que o plebiscito que aprovou o Brexit revelou uma placa tectônica dividindo o Reino Unido. Essa divisão se expressa na pretendida convocação, pela Escócia, de um segundo referendo para decidir sobre sua independência do Reino Unido, já que, no referendo sobre o Brexit, o país optou por permanecer na União Europeia. Que possibilidades há que isso venha a acontecer? Nesse caso, poderia a Escócia tornar-se membro da União Europeia?
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E uma terceira pergunta: que análise V. Sªs poderiam fazer em vista do sucesso obtido por Emmanuel Macron, que, pertencendo a um partido recém-criado, teve uma estrondosa vitória nas eleições francesas? Seria essa vitória de Macron o fim dos tradicionais partidos fundados com base nas ideologias de esquerda e de direita, que vinham se alternando no poder na França por seis décadas?
Antes de passar a palavra para as respostas, eu gostaria de mais uma vez agradecer a presença das senhoras e dos senhores aqui presentes.
Ao Embaixador Nelson Manuel Cosme, da República de Angola: mais uma vez obrigado a V. Exª pela presença sempre constante em nossos painéis. Agradeço à Embaixadora e a cumprimento pela recente promoção – como disse o Ministro Celso Amorim –, a Embaixadora Gisela Padovan, Chefe da Assessoria de Assuntos Federativos Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; ao Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, Chefe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica; à Srª Analia Borba, Segunda Secretária da Embaixada da República do Paraguai; ao Sr. Denis Shimanchuk, Terceiro Secretário da Embaixada da Federação da Rússia; ao Dr. Konstantine Sabiashvili, Ministro Conselheiro da Embaixada da Geórgia; e ao Sr. Bruno Mendelski de Souza, Professor e Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
Agora passo a palavra, para oferecer resposta às indagações deixadas por S. Exª o Senador Hélio José, ao Prof. Dr. Guilherme Sandoval Goés.
O SR. GUILHERME SANDOVAL GÓES – Agradeço imensamente as perguntas, que são três.
Eu começaria com a questão da Otan e do próprio posicionamento do Presidente Trump em relação à Otan.
Há um grande teorizador das relações internacionais. Ele é autor de O Segundo Mundo, obra fundamental e paradigmática das relações internacionais. Parag Khanna, primeiro, desconstrói a tríade ao colocar a China como um polo de poder no lugar do Japão. Então, ele já faz essa imagem importante dentro das relações internacionais. E, a partir dessa pergunta do Embaixador, eu queria trazer a reflexão de Parag Khanna. Ele vai dizer que a geopolítica do século XXI vai se dar entre a Otan, de um lado, e o próprio Japão, e a chamada – certamente vocês já ouviram falar disso aqui – Organização para Cooperação de Xangai. Então, ele diz que, não apenas no campo militar, mas no campo geopolítico, no campo econômico e no campo das relações internacionais propriamente ditas, o grande jogo do século XXI vai ser entre a Otan – insisto, com o Japão – e essa Organização para Cooperação de Xangai.
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O que traria isso? Aproveito aqui a fala do Ministro Celso Amorim quando fala do BRICS. A imagem de Parag Khanna permite a seguinte reflexão, um pouquinho mais difusa e sofisticada. Como o Ministro colocou, as duas grandes alianças – a aliança transatlântica e a aliança transpacífica – eram a grande estratégia dos Estados Unidos para fazer o isolamento da China, para seguir o famoso Spykman, para fazer o Rimland, para cumprir a teoria de Spykman. A ideia era exatamente isolar a China pelas fímbrias – Rimland. O propósito dessas duas grandes alianças era exatamente esse isolamento chinês, da projeção geopolítica chinesa. E o que traz essa reflexão do Parag Khanna? Ela traz os BRICS como uma reação a essa...
Eu tinha até uma transparência, mas nós não tivemos tempo de passá-la aqui.
Mas, Ministro, nós temos essa questão dos BRICS como uma reação à aliança transatlântica. E há – é exatamente a questão que eu queria compartilhar com todos, também fundamental nessa perspectiva da multipolaridade – a doutrina Primakov, que é uma construção muito profunda da aliança estratégica do triângulo nuclear, Índia, China e Rússia. E, se a gente olhar de uma forma mais aprofundada, vai ver que a doutrina Trump não deixa de ser uma tentativa de desconstruir a doutrina Primakov. Se ele se aproxima da Rússia, de uma certa maneira ele está intencionalmente tentando desconstruir a doutrina Primakov, que, na perspectiva da Otan e da própria Organização de Xangai, é um elemento de desconstrução da geopolítica norte-americana. Então, esse é um jogo muito sofisticado, ninguém tem dúvida disso, mas é importante que a gente esteja entendendo e verificando isso. A própria doutrina Primakov... Uma aliança entre Rússia, Índia e China desconstrói a hegemonia dos Estados Unidos e da sua aliança atlântica. Então, de uma forma muito específica, Senador, eu diria que a Otan é, sim, um elemento central na geopolítica dos Estados Unidos e da própria Europa, até para se contrapor à Organização para Cooperação de Xangai.
E não são apenas os BRICS, não são apenas o BRICS, não é? Nós temos também, mais do que os BRICS, o Banco Asiático, Embaixador. A Europa foi ao Banco Asiático. Na formação do Banco Asiático... Dentro da perspectiva da Rota da Seda, a União Europeia participa do Banco Asiático. Então, esta questão é importante: a Otan e o seu papel, que não é mais aquele papel meramente militar, vai envolver essa questão muito mais sofisticada, de uma aliança mais política do que propriamente militar.
19:40
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Com relação à questão do plebiscito e das placas tectônicas: essa questão está muito atual, não é? Porque a única forma de o Partido Trabalhista tentar alcançar uma maioria é por meio de uma aliança com o Partido Nacional Escocês – para os trabalhistas, não para os conservadores. Eles precisam de 60 cadeiras. Precisam de 60 cadeiras para fazer uma aliança. Então, será preciso fazer aliança com os liberais democratas e com o Partido Nacional também. Ele não vai conseguir fazer aliança somente com... A Theresa May vai poder fazer só com o Partido Unionista, porque, com os dez deputados dela, já se dá maioria ao bloco conservador. Mas, se o bloco trabalhista... Ele vai ter que fazer alianças, inclusive, com o Partido Nacional Escocês, o que eu vislumbro de uma dificuldade imensa nessa perspectiva. Acho muito pouco provável – não estou dizendo que não ocorrerá – que esta possibilidade ocorra: que o próprio Partido Trabalhista, tentando alcançar os 60 elementos de que precisa para atingir a maioria, também iria ao Partido Nacional Escocês.
Finalmente, a questão do sucesso do Emmanuel Macron. Efetivamente, é uma questão muito importante, porque, primeiro, essa eleição da "França em marcha" desconstrói a ideia de desconstrução da União Europeia. Brexit: quantos mais? A gente para para pensar ali: não sei quantos mais, porque a França seria o elemento central nesse alargamento de países que poderiam estar querendo deixar a União Europeia. Acho que foi uma iniciativa estratégica importante: "Estamos, sim, unidos; vamos, sim, permanecer unidos; vamos, sim, cumprir o art. 50 do tratado; não haverá concessões à Grã-Bretanha". Por isso é que eu insisto na questão do mercado e na questão aduaneira. Não sei se eles vão conseguir se libertar disso, da Tarifa Externa Comum, e não sei se eles vão conseguir estabelecer um mercado comum. Então, realmente, é uma questão importante.
E o Macron, na verdade, na minha opinião, pegou a esquerda e tentou levá-la para o centro. Ele tentou centralizar um pouquinho aquela questão que estava tão desgastada. Com isso ele conseguiu, sem entrar no discurso populista – ele vai defender as reformas –, trazer a esquerda para o centro um pouquinho. Ele é realmente uma força jovem e, agora, com bastante potencial para fazer grandes reformas estratégicas e estruturais no Estado francês. Mas, certamente, a Alemanha vai estar por trás disso. Na verdade, o poderio geopolítico alemão vai estar sempre dominando. Alemanha e França: não tem como a gente escapar dessa perspectiva de Alemanha e França.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado, Professor.
Antes de passar a palavra ao próximo palestrante, eu quero agradecer a participação, sempre copiosa, de internautas que assistem a estes nossos painéis e que enviam diversas perguntas e comentários. Muitos deles se sobrepõem, mas vou ler aqui, agradecendo um por um, o nome daqueles que estão participando na noite de hoje. Mais uma vez vou tentar demover uma confusão que alguns estão fazendo em relação ao título do nosso ciclo de painéis. A pergunta – que tem uma certa provocação – é: "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?"
19:44
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Eu percebo pelas perguntas que chegam, algumas delas, que vocês internautas estão levando literalmente o fato de "estender pontes ou erguer barreiras", fisicamente, relacionando isso à questão da imigração. Não; isso é uma figura de linguagem. O "estender pontes" significa o seguinte: o que o Brasil deseja? Manter uma relação de fraternidade, de amizade, de solidariedade com os países amigos – e aí entra a questão comercial, entra a questão cultural, entram diversos aspectos que se fundem e fazem com que esta relação seja produtiva para todos os envolvidos – ou pretende "erguer barreiras" no sentido de: não; eu quero me isolar do restante do mundo, eu quero viver dentro da minha própria realidade, sem necessitar estabelecer relações com quem quer que seja?
Esse título foi tirado exatamente em função da eleição do Presidente da maior potência do mundo, o Sr. Donald Trump, que achou por bem erguer barreiras, e aí tanto fisicamente quanto retoricamente. Fisicamente, na questão da fronteira com o México, e também erguer barreiras do ponto de vista comercial. Será que isso interessa ao Brasil ou interessa estender pontes e se abrir ao restante do mundo, sem que a questão da imigração tenha sido o ponto fulcral, tenha sido o ponto primordial, principal no sentido de erguer barreiras?
Muitos de vocês internautas estão entendendo que é o Brasil erguer barreiras para impedir imigrações, e não é isso. Sobre a questão de migração, o Brasil acaba de votar uma lei. E o importante dessa lei é que ela teve uma iniciativa parlamentar; foi iniciativa do atual Ministro das Relações Exteriores, que sucede o Ministro Celso Amorim, que é o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Ele, aqui no Senado, com o mandato de Senador, elaborou um projeto de lei que foi aprovado e sancionado pelo Presidente da República, com pouquíssimos vetos, tratando da lei de migração.
Se nós participamos de uma comunidade global, nós temos que entender que nós todos somos migrantes – nós migramos pelo mundo – e que o Brasil é o que é, com toda sua pujança, com toda sua força, graças à sua diversidade étnica e cultural. Nós somos um país fundamentalmente de imigrantes. Os Estados Unidos são um país de imigrantes. E é difícil entender que uma potência como os Estados Unidos queira agora fechar essas barreiras, queira fechar literalmente, materialmente, fisicamente, criando barreiras, quando não na fronteira com o México, criando barreiras na imigração, para impedir que imigrantes cheguem. Isso, naturalmente, não pode ser levado de uma maneira tão radical, no meu entender – salvo melhor juízo daqueles que nos assistem –, como vem sendo praticado pelo Presidente recém-eleito nos Estados Unidos da América. Então, o Brasil... Não é do nosso perfil, não é do nosso desejo estabelecer barreiras, nem físicas nem imateriais, para qualquer tipo de relacionamento com os países amigos. Então, eu gostaria de deixar isso bem explicitado. E aqui eu vou agradecer, porque muitas dessas considerações vêm sendo feitas nesse sentido, uns dizendo aqui: "Erguer barreiras!", "Não à imigração!". Outros dizendo: "Não; temos que estender pontes, temos que estender a mão àqueles que procuram e que queiram morar no Brasil." Então, a esses de que eu vou ler o nome, obrigado pela participação. É muito importante que todos estejam dando essa colaboração, como o Marcos Aurelio Behr da Rocha, aqui do Distrito Federal; Monica Ebersol, do Rio Grande do Sul; Mario Rodrigues de Morais, de Minas Gerais, que está falando aqui: "Erguer barreiras!" – ouviu, Marcos? Não é erguer; vamos fazer com que haja um mundo de fraternidade. Prossigo: Thiago Carra Santiago, do Rio de Janeiro; Agnaldo Pereira de Souza, de Minas Gerais; Ahwtayr Vieira, de Santa Catarina; Marcos Angelo, do Acre; Micky Oliver, de Minas Gerais; Gui Freitas, do Rio Grande do Sul; Alessandra Martins Silva Morimoto, do Mato Grosso do Sul; Lair Barboza de Mesquita Caldas, do Amazonas; Sylvio Dias Jacome, de Mato Grosso; Cassio Souza, de Sergipe; Jose Mario Silva Ribeiro, da Bahia; Geraldo Barral, de Minas Gerais; e Ramon Batista Carvalho, do Rio de Janeiro; e, por último, também a Simone Zanella, de Santa Catarina.
19:48
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Por último, cito uma afirmação aqui colocada por Marcos Aurelio Behr da Rocha, do Distrito Federal. Ele diz – e com isso eu espero que represente todos aqueles que nesta noite participaram do nosso painel –: "O Brexit demonstra o esgotamento do modelo dos blocos econômicos, caros e complexos, e a volta da negociação de acordos bilaterais, muito mais simples e eficientes. O Brasil deveria reavaliar sua posição em relação aos blocos que integra, em especial o Mercosul."
Eu gostaria, com a aquiescência dos senhores palestrantes, de incluir essa colocação do Marcos Aurelio Behr da Rocha para uma consideração por parte de V. Sªs.
Passo a palavra agora ao professor Klaus Dalgaard, para as respostas.
O SR. KLAUS DALGAARD – Grato pela palavra, Sr. Presidente.
Primeiro, vou começar respondendo às perguntas de S. Exª o Senador Hélio José. A primeira delas: "E como que fica a defesa europeia sem o Reino Unido?" Para responder a essa pergunta, eu ofereço uma resposta dialética, porque temos aqui duas questões. Em primeiro lugar, a política de segurança e defesa comum da União Europeia. Sempre se dizia que sem o Reino Unido ela não vai para frente. Da mesma maneira que existe o eixo franco-alemão levando adiante como "locomotiva", entre aspas, a integração europeia, existem apenas duas potências militares na União Europeia, que são essas – a França e o Reino Unido. Por isso sempre se diz que, sem a cooperação desses dois países, uma política comum de segurança e defesa não vai adiante. Então, com a saída do Reino Unido seria possível, em princípio, teorizar que a política de segurança e defesa comum da União Europeia não terá muito peso.
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Outra questão são as políticas de defesa dos países individuais da União Europeia. Na pergunta estava incluída a questão do Presidente Trump querendo retirar o financiamento, que é predominantemente americano, da Otan, que sempre se viu como um guarda-chuva de defesa sobre os países europeus, sobretudo durante a Guerra Fria. Se o Trump vier a reduzir o que os Estados Unidos gastam em defesa na Otan para defender os países europeus, inevitavelmente todos os países individuais deverão começar a gastar mais de seus orçamentos nacionais em defesa.
Ironicamente, também sem o Reino Unido, que sempre foi um parceiro relutante na União Europeia, há aqueles que acreditam que a integração europeia possa avançar mais rapidamente sem o freio britânico. E nesse sentido talvez possamos ver um aprofundamento da cooperação na defesa, inclusive, principalmente se essa garantia de proteção da Otan diminuir.
Com relação à segunda pergunta, que fala sobre as possibilidades de uma Escócia independente, tornando-se membra da União Europeia, como eu mencionei na minha exposição, a líder do Partido Nacionalista Escocês, Nicola Sturgeon, pediu um segundo referendo, que foi aprovado no Parlamento escocês. A Theresa May, em princípio, disse não ao timing do referendo, que deveria ocorrer antes do fim das negociações para que o Reino Unido saísse, mas uma possível Escócia independente permanecesse, mas não é contra, em princípio, o referendo em si. Porém, o povo está cansado de votar, lá. O povo não é muito fã de votar; já votou, no Reino Unido, três vezes nos últimos dois anos – eleições em 2015, referendo ano passado, mais uma eleição agora e, no ano anterior, 2014, o povo escocês também votou. Então, votou quatro vezes nos últimos três anos. O povo está com um cansaço, e também lá se respeitam os resultados do referendo. Então, eu não acredito, ainda mais com o seu partido sendo enfraquecido nessas últimas eleições, que haja outro referendo tão cedo.
Pode ser que haja um segundo referendo após o fim das negociações do Brexit, dependendo de que tipo de acordo se firme entre o Reino Unido e a União Europeia, e só depois disso o segundo referendo por independência. E, se a Escócia, nessa ocasião, optar pela independência, só então começaria a sua negociação para tornar-se membra da União Europeia. Então, pelo menos no futuro próximo, eu vejo isso como uma possibilidade remota – mais remota ainda com a Irlanda do Norte, por mais que haja aqueles que queiram reintegrar a Irlanda do Norte à República da Irlanda e torná-la membra da União Europeia, também vejo isso como uma possibilidade remota. Então, são possibilidades remotas demais para nós levarmos a sério, por enquanto.
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A última pergunta: se o Macron e La République En Marche representam o fim da política tradicional entre direita e esquerda. Isso dependerá do seu sucesso na prática. Ontem ele ganhou uma grande maioria, não tão grande quanto esperava, mas uma maioria expressiva assim mesmo. Pode ser visto como uma revolução, com inúmeros candidatos que nunca se candidataram antes, que nunca tiveram qualquer papel na política antes, mas são inexperientes. Então, o sucesso dessa revolução dependerá da performance desse Governo. Se ele tiver muito sucesso, pode ser que venha a representar uma nova frente, um novo grande partido, deixando os partidos tradicionais às margens da política francesa.
Mas isso também é indicativo de uma grande insatisfação pelo mundo afora, não só na França, com a classe política tradicional e com os partidos tradicionais. Basta ver nos Estados Unidos. Mesmo que os dois partidos tradicionais tenham disputado as eleições, um deles escolheu um candidato não tradicional, que é o Donald Trump, e por pouco Bernie Sanders não foi escolhido como candidato pelo Partido Democrata. Então, vemos aí a ascensão de candidatos não tradicionais. Essencialmente, se isso representa uma tendência de longo prazo no mundo, vai depender da habilidade dos partidos e dos políticos tradicionais de se adaptarem às reivindicações de suas populações, que estão cada vez mais insatisfeitas com as políticas dos partidos tradicionais.
Por último, respondendo à pergunta do internauta sobre a queda do modelo multilateral ou integracionista, eu discordo. Como mencionei na minha exposição, o Brexit é um caso à parte. Sim, o Reino Unido vai sair da União Europeia, mas o resto da União Europeia poderá até se fortalecer com isso, como mencionei, podendo aprofundar mais a sua cooperação sem o freio britânico. Portanto, não vejo uma diminuição da tendência de acordos regionais, só por causa do Brexit. E a mesma coisa com o Brasil e seus diversos blocos – o Unasul, o Mercosul.
Acho que há espaço, sim, tanto aqui na nossa região quanto na Europa e no resto do mundo, para favorecer acordos bilaterais onde esses são mais práticos e mais eficientes e onde há necessidade de cooperação multilateral, sobretudo, como mencionou o Ministro Amorim, na questão do clima, em que apenas um País não fazendo parte do acordo coloca todo o acordo em risco. Então, onde há necessidade de acordos com maior participação, seja no âmbito regional ou no âmbito global, há que se apostar nisso. Se voltarmos a só fazer acordos bilaterais, independente da área, o mundo entrará no caos. Então, onde for mais prático, mais eficiente fazer acordos bilaterais, que se façam esses acordos, mas, onde houver a necessidade de cooperação com um maior número de parceiros, esse deve ser o caminho também.
20:00
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado ao Prof. Klaus.
Passo a palavra ao Ministro Embaixador Celso Amorim.
O SR. CELSO AMORIM – Obrigado, Presidente.
Bem, muita coisa já foi dita. Eu vou me concentrar naquilo de que eu discordo um pouco do que já foi dito, porque, no mais, acho que já...
Começando pela última questão, acentuo que eu estou muito em concordância com V. Exª sobre a necessidade de abertura de um País como o Brasil, sobretudo do ponto de vista mesmo físico da imigração. Acho que isso tem de ser visto. Claro que haverá situações específicas que requererão soluções específicas, até em certos Estados, em certos locais. Isso é natural que seja assim, mas acho que crescemos e somos o que somos graças à imigração, inclusive a imigração forçada dos escravos. Não podemos nos esquecer disso. Quer dizer, hoje, muitos dos que querem barreira, no passado, eram aqueles que queriam trazer pessoas para trabalhar forçadamente para eles. Então, é preciso ver as coisas dessa maneira.
Eu acho, aliás, aí não falando do Brasil, mas esse sentimento anti-imigratório, antirrefugiados, na Europa, é não perceber que isso, em grande parte – desculpem a metáfora gástrica, vamos dizer assim –, é o refluxo do colonialismo. Não há como evitar que isso aconteça; quer dizer, o colonialismo foi, tomou, fez o que fez, e, agora, quando as pessoas percebem que há uma possibilidade de ir para um lugar onde elas podem viver melhor, elas vão tentar. Não há dúvida. Isso é uma coisa inevitável, e é preciso lidar com ela com humanidade e também com discernimento. Acho que, além de ser pernicioso tentar criar barreiras, é inútil. Elas apenas aumentam o custo humano, mas as pessoas continuarão a fazer as mesmas coisas, enquanto não houver maior igualdade no mundo, maior justiça, maior equilíbrio.
E aí eu passo para a questão comercial. Acho que todos os acordos são possíveis. É possível acordo bilateral, é possível acordo regional, é possível acordo entre blocos, e são possíveis também, e muito importante, acordos multilaterais. Uma coisa em que um país como o Brasil, que tem um comércio muito diversificado, tem mais a ganhar... Fora o lado regional, porque eu acho que a gente não pode misturar, como eu disse antes. Quer dizer, um acordo regional como o Mercosul... Estou com uma canetinha aqui, por coincidência, da Unasul, e ela não está funcionando. Mas não funcionar não quer dizer que eu tenha de jogá-la fora. Vou botar mais carga nela. A carga é a vontade política – não é, Presidente?...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – É isso.
O SR. CELSO AMORIM – ... de a gente fazer funcionar as coisas que podem funcionar.
Então, o caso do Mercosul e da Unasul, como é o caso da União Europeia, aliás, também, eu volto a dizer que não é um caso econômico. A União Europeia existe e foi criada como uma resposta ao grande desafio político das pessoas, do povo, dos indivíduos e das populações que haviam sofrido duas guerras no espaço de uma geração, porque nós nunca sabemos bem onde terminam as coisas. Nós temos, assim, no Brasil talvez de maneira mais acentuada, essa ilusão de que a paz é uma coisa natural, como nós achávamos também que a liberdade era uma coisa natural. Não, essas coisas não são naturais. Elas requerem... Como dizia, se não me engano, Octavio Mangabeira – V. Exª sabe melhor do que eu –, a democracia é uma planta tenra que tem de ser regada todos os dias, e a paz também é uma planta tenra que tem de ser de regada todos os dias. Daí a importância do multilateralismo e daí a importância de organizações como a Organização Mundial do Comércio.
20:04
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Eu não estou de acordo com muita coisa que a Organização Mundial do Comércio fez, que, a meu ver, foi muito a agenda dos ricos. Aliás, a Rodada de Doha não foi para a frente porque, pela primeira vez, a agenda dos pobres subiu. Então, ali, criaram-se problemas: não era o que eles queriam inicialmente. Ela era a rodada do desenvolvimento só no nome. Quando se viu que os países em desenvolvimento se uniram, ou pelo menos coordenaram posições, ficou mais difícil se chegar a um acordo. Não é a única razão, mas é uma das razões.
E, por exemplo, eu tenho grande simpatia sobre muitos aspectos da administração Obama, e eu digo isso com total isenção, porque, em certo momento, nós tivemos tensões também, quando nós tentamos fazer aquele acordo com a Turquia e com o Irã. O tapete nos foi tirado de baixo, só que, cinco anos depois, ele fez o mesmo... Não é o mesmo acordo, naturalmente, porque o tempo muda, etc., mas foi baseado nos mesmos princípios, que ele mesmo depois defendeu, e os editoriais de jornais internacionais defenderam, de que o desarmamento se baseia basicamente em duas premissas: confiar e vigiar. Então, você tem que ter as duas coisas. Não é só uma coisa. Você tem que ter as duas: rely and verify. Acho que eles falam trust and verify. Então, essa é a necessidade. Quer dizer, ele teria as razões, mas eu acho que não. Acho que o acordo com o Irã foi muito positivo, e o acordo com Cuba foi muito positivo também, no sentido de acabar com os preconceitos, de atuar de outras maneiras. Quer influenciar? Se eles não têm uma economia pujante, não têm uma criatividade, uma cultura forte, então, vamos trabalhar na base da abertura, e não do isolamento, dos muros etc.
O acordo com o Irã também é muito importante, porque eu acho que isso se passa em relação ao Irã e em relação à Rússia, e isso não tem nada a ver com ideologia. Eu acho que certos setores – e isso não é necessariamente o Presidente, não é necessariamente o Congresso, mas certos setores –, digamos, do establishment, vamos dizer assim, do estabelecimento norte-americano necessitam de um inimigo para se justificar, e tem que ser um inimigo específico.
Então, por isso, a gente percebe hoje um choque, inclusive, às vezes, entre o Trump e o serviço de segurança. É uma coisa curiosa que o Trump, que é uma pessoa que tende mais para a direita, esteja em choque com os serviços de inteligência e segurança, porque, para eles se justificarem, não pode ser um inimigo vago, tem que ser um inimigo determinado. Então, é a Rússia, é o Irã. Houve um momento em que era o comunismo, mas depois foi embora o comunismo e ficou o inimigo – a Rússia é sempre ainda vista dessa maneira. É claro que a Rússia tem os seus defeitos, como outros países têm outros defeitos, alguns até maiores, em matéria de respeito aos direitos humanos, de respeito às normas internacionais etc. Então, isso eu acho importante.
Então, eu acho, como V. Exª, que é muito importante a abertura para o mundo também em outras áreas, e no comércio também. Mas eu volto a insistir que, digamos, a melhor área é a multilateral, porque as forças se equilibram, quando se está falando de comércio mesmo, não só, digamos, em um esforço regional que tenha outros objetivos, como construir a paz, eliminar a desconfiança.
V. Exª sabe que o acordo Brasil-Argentina foi inicialmente feito e, logo em seguida – começou no governo Sarney –, V. Exª e o Presidente Menem tiveram a ousadia de fazer tarifa zero em cinco anos. Foi assim? Não foi exatamente, mas foi um grande impulso que ajudou muitíssimo. E isso foi feito juntamente com outro acordo de grande importância entre Brasil e Argentina, que muitas vezes é esquecido, que é o acordo de inspeções recíprocas na área nuclear, que criou a ABACC, que é uma coisa, inclusive, original.
20:08
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Não se deve ter copyright, porque esses bons exemplos devem ser imitados, devem ser estudados e imitados, porque, quando se fala, por exemplo, como muita gente fala, numa área livre de armas nucleares no Oriente Médio, no dia em que houver vontade política para isso, tem uma receita que nós inventamos aqui, no sul, nesse lugar um pouco exótico ou excêntrico no sentido etimológico da palavra, fora do centro das relações internacionais. Então, isso eu acho que é tudo muito importante.
Agora, na abertura, eu lidei muito com a área comercial, Presidente – e é preciso ser aberto agora –, é preciso ter participado de uma negociação da OMC, eu não falo nem da Alca, para saber que o comércio é uma coisa curiosa, porque é cooperação e é disputa. É uma disputa violenta, é uma disputa dura, árdua. Você vai, por exemplo, a uma conferência como a do desarmamento ou mesmo dos direitos humanos, pode haver acusação de países e críticas etc., mas as pessoas se tratam. No comércio não, é muito duro mesmo. Então, é preciso que nós saibamos também que, digamos, é cooperação e é disputa. Por isso, ali, nós temos que saber manejar. Como nós vamos fazer essa abertura, não é? E aí a busca de equilíbrio.
Por isso que essa é uma das razões por que eu sempre defendi que as negociações comerciais maiores fossem na OMC, porque lá há um certo equilíbrio de forças. Na Alca, aqui, no hemisfério, como eu estava... O hemisfério, aliás, é uma coisa curiosa, não é? Porque só existe o hemisfério ocidental, não existe o hemisfério oriental. No norte não, tem o norte e o sul; mas tem o ocidental e não tem o oriental. Ninguém sabe onde começa e onde termina, porque, obviamente, era uma área de influência específica. Então, a Alca, tudo isso está dentro desse contexto.
Eu acho que essa é a questão importante de se lidar num plano multilateral, onde tem Índia, tem China, tem Estados Unidos, tem União Europeia. Frequentemente... Não quero fazer propaganda aqui dos meus livros, não, mas numa parte das minhas narrativas digo que frequentemente, nas negociações da Rodada de Doha, numa hora, a gente estava com a União Europeia e antagonicamente – antagonicamente não! – disputando com os Estados Unidos. Noutras horas, nós estávamos com os Estados Unidos, antagonicamente com a União Europeia. Eu poderia dar os exemplos, mas seria cansativo, mas é esse equilíbrio de forças que faz com que a busca da liberalização do comércio através da OMC seja muito melhor do que qualquer outra forma, tipo TPP ou TTIP, que era aquele transatlântico.
Bom, quanto ao Macron, acho que eu mais ou menos concordo com o que foi dito, que o Macron é um grande ponto de interrogação. Eu acho que, digamos, o que eleitor francês fez, em última análise, é o seguinte: "Eu não gosto desse, eu não gosto desse, eu não gosto desse e não gosto daquele e tem o ponto de interrogação; vamos votar no ponto de interrogação e vamos ver se vai ser bem-sucedido." Mas isso não depende apenas, digamos assim, de um desejo deles de levar adiante e da habilidade, digamos, técnica ou política. Tem que ver, na hora em que os conflitos sociais – porque vai haver conflitos sociais inevitavelmente – começarem a surgir, como é que esse pessoal que fica, digamos, se é centro, mas é mais centro-esquerda, e como os que são centro, mas são mais centro-direita, vão se comportar, se eles vão continuar unidos ou se eles vão voltar cada um para as alas de origem. Isso é uma grande pergunta.
Agora, de qualquer maneira, foi um respiro de alívio não ter sido o que se temia, porque ninguém podia achar que... Os socialistas sabiam que não iam ganhar. Foi um grande respiro de alívio não ter sido eleita a extrema-direita. Quanto a isso não há a menor dúvida. E isso é uma coisa que fala muito em favor da França, embora também, e isso é um fato que não foi mencionado aqui e que foi muito mencionado nas análises que ontem foram feitas, pelo menos pelo que eu vi, a abstenção nesse segundo turno das parlamentares foi a maior abstenção da história da Quinta República. Isso também é algo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AMORIM – Cinquenta e sete. O Senador aqui é sempre preciso, Senador Lindbergh, meu conterrâneo, quer dizer, conterrâneo de domicílio. Então, é algo sobre que tem-se que pensar. O que que significa uma abstenção tão grande? Daí que eu acho que é menos pela questão parlamentar, pelo número de Parlamentares, quer dizer, o voto de confiança não foi tão grande assim. Então, vai exigir muita habilidade.
20:12
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Bom, sobre a Escócia também acho que basicamente o que foi dito é verdade. Eu acho que essa questão do cansaço é relativa. Eu, como eleitor, não me canso de votar. Se chamasse... Eu me lembro de que eu votei pela primeira vez em 1960, e em 1961 houve um plebiscito que eu não me lembro mais do que era, logo depois houve o plebiscito sobre presidencialismo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AMORIM – ... mas antes houve um outro plebiscito e eu não me lembro mais sobre o que era, mas houve um plebiscito também, não sei se pelo Estado da Guanabara – sei lá –, e eu achava ótimo votar. Eu acho que a maior parte das pessoas gostam muito de votar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AMORIM – Não, não. O inglês pode ser, mas o britânico eu tenho dúvida, porque eu não sei se os escoceses terão... Como eles vão votar eu não sei, mas acho que aí não conta muito o... E, digamos, eu posso estar errado, mas eu acho que, inclusive, nesta eleição houve um comparecimento muito maior às urnas do que na última. Então, o cansaço é relativo, porque às vezes o cansaço com o que está ocorrendo é maior que o cansaço de votar. Só um pequeno reparo.
Como eu disse, eu concordo com quase tudo, mas estou fazendo observações nos pontinhos em que haja alguma diferença.
A OTAN, aqui já foi dito, eu acho que... Eu só queria incluir um outro elemento nisso, porque eu mesmo defendo, até para o Brasil, defendi como Ministro de Defesa e continuo defendendo que a gente tenha um orçamento de defesa compatível com o tamanho do Brasil, quer dizer, com o tamanho, com os interesses, com o fato de ser a maior reserva de água doce do mundo, de ter o maior litoral atlântico do mundo, o que a gente esquece. Eu moro no Rio de Janeiro e você se esquece até de que o Pão de Açúcar, não sei o quê... E acha que isso é normal. Não é normal. Não há nenhum lugar tão bonito quanto o Rio de Janeiro. Não sou carioca de nascimento, mas não há, desculpem-me aqui os outros. Aquilo não é normal. Você diz: "Não, é São Francisco." Não se compara. Com todo o respeito, o Rio de Janeiro é extraordinário.
A gente olha para o mapa do Brasil, a gente sempre olha desde criança e está acostumado, mas não é normal. Os dois maiores oceanos do mundo são o Atlântico e o Pacífico. No Atlântico, o maior litoral é o brasileiro. Ele tem que ser protegido, as riquezas têm que ser protegidas, e isso exige recursos. Por isso eu defendia que o Brasil se aproximasse um pouco da média dos BRICS e chegasse a 2%.
Eu acho que no caso da Europa é diferente. Nós não temos um inimigo declarado, não temos um rival declarado, apenas temos que defender os recursos porque muitas coisas acontecem sem que nós estejamos diretamente envolvidos, mas elas vão nos envolver. Então, é o caso do Brasil. Mas eu acho que há um outro elemento aí, digamos, a contrário senso para os países que tradicionalmente se armaram mais, que se tem que continuar lutando pelo desarmamento, sobretudo pelo desarmamento nuclear. As duas grandes tragédias que podem ocorrer no médio prazo: uma é o clima, o meio ambiente, e a outra é um eventual descuido aí ou....
Eu participei de uma comissão, Presidente, que se chamava Comissão de Canberra, em que havia muitas pessoas, foi criada pelos australianos – aparentemente o governo conservador até tirou do site –, mas isso existiu e teve participantes desde do Jacques Cousteau até o McNamara, foi uma coisa divertida e diferenciada, e há lá os passos possíveis. O desarmamento nuclear não é uma coisa: "Ah, mas a gente vai se desarmar" – como foi dito recentemente, inclusive, pela embaixadora americana – "e vai ficar a Correia do Norte". Não. Não é assim. Isso é um processo que todos têm que ir levando naturalmente. E passo a passo. Há passos técnicos. Primeiro, você separa arma nuclear do foguete, depois você... Enfim, há uma série de coisas, se compromete a não modernizar. Tudo é muito difícil, porque depende de verificação etc. Mas não é impossível. E o desarmamento obviamente também tem um custo. Então, quando se leva em conta isso, quando se levam em conta os orçamentos militares, é preciso também pensar nisso. É possível também uma distensão na Europa. Nós não podemos excluir essa hipótese, não há razão. O De Gaulle queria uma Europa... Ele deixava Portugal e Espanha de lado, o que não é muito bonito para o nosso lado, mas, digamos assim, dos Pirinéus aos Urais, não pode ser do Atlântico aos Urais, sei lá. Então, há possibilidade de distensão na Europa. Eu acho que essa... Não vou defender muitas coisas que a Rússia fez, porque muitas coisas estão erradas, isso é outra discussão, mas essa demonização de um determinado país é uma coisa que só interessa a, digamos, setores belicistas.
20:16
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Bom, então era isso o que eu queria dizer.
Sobre a OTAN, só outra coisa para também desfazer confusões: frequentemente quando se critica uma certa hostilidade ou multilateralismos por parte do Presidente Trump – e eu concordo plenamente –, isso se aplica à ONU. Agora, a OTAN não é multilateral. A OTAN é um acordo de defesa de um determinado número de países até quando eles tinham um inimigo específico. Não só um inimigo específico, mas um inimigo que tinha uma ideologia de transformar o mundo todo à sua imagem. Hoje não existe isso, então há que se perguntar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Por favor, eu gostaria, antes de passar a palavra ao Prof. Guilherme Sandoval Góes, de agradecer ao Ministro e Embaixador Celso Amorim pela sua explanação, pelas suas respostas sempre percucientes. Obrigado a V. Sª.
Passo a palavra ao Prof. Guilherme Sandoval Góes.
O SR. GUILHERME SANDOVAL GÓES – Na questão do Mercosul?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Por favor.
O SR. GUILHERME SANDOVAL GÓES – Na verdade, eu acho que o nosso País vive momentos de muita polarização: ou é internacionalista ou é desenvolvimentista, ou é liberal ou é social. Então, eu acho que há uma questão muito polarizada no País, isso na área econômica, na área política.
E, na verdade, a questão da OMC, eu acho que é fundamental. Concordando com o Ministro Celso Amorim, eu acho que o problema começa ali na OMC, porque em 1994, quando há a formação da OMC, da Rodada Uruguai, a OMC já nasce distorcida. A OMC nasce... Na pauta dela há apenas os produtos industrializados, as compras governamentais, ou seja, tudo que interessa aos países desenvolvidos. Os países da periferia, de modernidade tardia, a pauta da OMC não contempla.
Então, ela já é uma instituição que nasce, de certa forma, distorcida. E quando vem a Rodada de Doha, que foi até uma tentativa de acrescentar ainda mais, de liberalizar ainda mais o comércio internacional, sem ter a contrapartida, foi quando o Brasil – aí, até com o Ministro, o País se posicionou muito bem – criou o G20, o G20 comercial, que a gente não pode confundir com o G20 financeiro. O G20 financeiro atua lá substituindo o G7. Nós estamos falando do G20 comercial, que foi a construção até administrativa brasileira que, de certa maneira, reagiu à Rodada de Doha, e a Rodada de Doha está parada até hoje. Então, a minha preocupação com relação a essas integrações... O estrategista americano, o que ele percebeu? Como a Rodada de Doha está travada, ele procurou levar para esses grandes arranjos dele aquelas regras que ele colocaria em Doha. Ele tenta levar isso para os acordos dele – tanto para a Alca como para a Aliança Transatlântica.
Então, toda aquela reação que o Brasil fez no G20, de travar as compras governamentais ou ter contrapartida, isso foi levado para as alianças Transatlântica e Transpacífica. Então, os países de modernidade tardia ficam em um dilema muito grande, porque essas grandes alianças não vão ter a questão de opção: ou você vai para a aliança ou você não vai participar da aliança. E, ao ir para a aliança, você vai ter que seguir aquelas regras que praticamente desindustrializam o país, aquelas regras que prejudicam imensamente o desenvolvimento geopolítico do país.
20:20
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Então, concordando plenamente com essa ideia de que Trump foi até bom neste sentido, foi bom no sentido de desfazer a Aliança Transatlântica, foi bom para nós, porque nós não teríamos muitas opções – ou a gente iria para a aliança ou iria ficar isolado do resto do mundo. Então, é uma questão muito importante.
Daí que eu queria, a partir dessa imagem geopolítica mais ampla, trazer a questão do Mercosul, o tão combatido Mercosul que, mais uma vez, insisto: o Mercosul não é a referência das relações internacionais do Brasil. O Mercosul é o ponto de partida das relações internacionais do Brasil, e só. As relações internacionais do Brasil são muito mais amplas. E nós temos diversas iniciativas reais já; BRICS é uma relação. O Mercosul não se inviabiliza com BRICS, o Mercosul não fica inviabilizado com a ASPA, que é exatamente o acordo do Mercosul com os países árabes. O Mercosul não inviabiliza o ASA, que é o Mercosul com a África. O Mercosul não inviabiliza o IBAS, que é Brasil, África do Sul e Índia.
Então, há uma polarização muito forte, um discurso de ideologia que prejudica a perspectiva geopolítica brasileira de uma forma mais autônoma, de uma forma mais madura, de se fazer essas regras de uma forma muito mais madura, que leve ao desenvolvimento brasileiro.
Então, quanto a se inviabilizar o Mercosul, a questão que se coloca é o seguinte: está bem, inviabiliza o Mercosul, e qual será a solução brasileira? O Brasil vai fazer sua inserção internacional sozinho? Será que nós temos latitude geopolítica para fazer uma inserção internacional sozinhos? Será que os nossos acordos bilaterais serão bons se não forem com o Mercosul?
E aí vem toda aquela questão importante, que aí, sim, eu acho que falta o dever de casa para os nossos estrategistas, falta o dever de casa dos estudiosos, no próprio sistema jurídico. Acho muito importante aquela ideia do geodireito, insisto, é fundamental essa linha epistemiologia que, infelizmente, não existe no Brasil: entender exatamente a conexão entre a geopolítica e o direito, isso é fundamental; entender os marcos regulatórios, por que os marcos regulatórios são feitos. Há elementos geopolíticos que estão ali, a chamada judicialização da geopolítica. É um fenômeno que transcende a judicialização da política. Ele já vai para a judicialização da geopolítica. A questão geopolítica está sendo judicializada, e muitas vezes está sendo decidida pelo Poder Judiciário sem a equação geopolítica ser colocada. O Poder Judiciário vai decidir uma questão geopolítica sem levar em consideração a questão geopolítica. Isso é um fato que já está acontecendo no Estado de direito brasileiro.
Daí essa preocupação do estrategista de tentar a ideia do Mercosul fortalecido. Nós temos o Mercosul de um lado, e a gente costuma muito trazer essa reflexão nos nossos estudos na Escola Superior de Guerra e nas nossas outras universidades, nós tentamos compartilhar com todos os grandes desafios da geopolítica brasileira.
20:24
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Os grandes desafios da geopolítica brasileira perpassam necessariamente pela nossa capacidade estratégica de articular os três grandes conjuntos geopolíticos brasileiros: o Arco Amazônico, o Pacto Andino e o Cone Sul. Nós temos um desafio fantástico em ter a capacidade de articular esses três grandes conjuntos geopolíticos. O Arco Amazônico, universidades bilaterais, biodiversidade, exploração energética são desafios imensos na questão geopolítica. O Arco Amazônico, não temos nenhuma perspectiva geopolítica voltada para isso, como é que vamos integrar os três grandes? Não temos estudo das nossas universidades, não temos estudos dos centros de estudos geopolíticos, não temos o que fazer.
Quais as dificuldades do Mercosul? Infelizmente, é melancólico constatar essa perspectiva. E a crítica ao Mercosul, porque, do jeito que está, realmente, o Mercosul não caminha. Agora, será que não é o nosso caminho? Será que porque não caminha ele não é a solução? Insisto: o Mercosul seria apenas o ponto de partida, o Mercosul não pode ser a geopolítica brasileira. O Mercosul é, sim, o ponto de partida de outras grandes inserções internacionais do País. Nós temos o Atlântico Sul, nós temos as Zopacas, outro grande elemento de geopolítica brasileira, a aproximação com a África, a questão do pré-sal, tudo isso leva elementos geopolíticos fantásticos que o País tem, mas que não consegue articular, não consegue fazer um plano minimamente coerente para o seu futuro.
Insisto, então, que o Mercosul não inviabilizaria as outras grandes inserções internacionais do Brasil, inclusive com a União Europeia, inclusive com os centros de poder, Estados Unidos e o próprio BRIC. Então, não vejo o Mercosul como um elemento que seja um empecilho à nossa geopolítica. Pelo contrário, talvez seja o ponto de partida dessa geopolítica.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato ao Prof. Dr. Guilherme Sandoval Góes.
Uma informação que eu gostaria de lhe passar, professor, e a todos que aqui estão e nos assistem, é que o Embaixador da União Europeia me informou semana retrasada que os estudos com vistas à assinatura do Acordo Comercial União Europeia e Mercosul está andando rapidamente, está no fast track da prioridade e, dentro de oito meses, eles já terão concluído todos os estudos para que essa assinatura seja finalmente formalizada. De modo que isso vai dar certa musculatura ao nosso Mercado Comum do Sul.
Passo a palavra à S. Exª o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Presidente, eu vou ser bem breve. Eu queria cumprimentar a Presidente da Câmara dos Deputados, Bruna, os professores.
Eu vim trazer um abraço fraternal para o Ministro Celso Amorim. É claro que um painel como este "Brexit: quantos mais?" é um painel que provoca discussões. Eu queria muito rapidamente entrar no debate, porque a gente teve 30 anos pós Segunda Guerra Mundial, um período considerado 30 anos gloriosos: políticas keynesianas; estado do bem-estar social se construindo; e tivemos depois Reagan-Thatcher, a ascensão do neoliberalismo no mundo. Eu tenho muito interesse na discussão sobre a Europa, porque há uma direita que cresce, mas há um processo de reorganização grande da esquerda também. Na minha avaliação, o Tratado de Maastricht é muito restritivo. E o aumento da desigualdade acontece na Europa e cada vez mais no mundo.
20:28
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É uma hegemonia brutal do capital financeiro, que se apropria de uma mais-valia global. Está havendo queda da taxa de lucros das grandes corporações capitalistas, e a ordem de resolver o problema, como aqui no Brasil, é redução de direitos, redução de salários, aumento de desigualdade, onde entra um ponto quando eu falo que o Tratado de Maastricht é muito restritivo. Na verdade, os países não têm política monetária, não têm política fiscal, não têm política cambial. Um peso gigantesco da Alemanha.
E você veja: soberania popular. A gente acompanhou aquele plebiscito na Grécia, quando Syriza ganhou a eleição lá, sobre o plano de austeridade, que foi imposto pela Troika. O povo disse "não". De que valeu? De que valeu? A política foi substituída ali. Há soberania popular.
Eu vejo um processo de reorganização também na esquerda. Não é só dizer do crescimento, de um discurso Marine Le Pen. Não. Você veja: o partido socialista francês, que aplicou o receituário neoliberal todo, foi varrido do mapa. Caiu para 35 Deputados. De 280 – eu não sei direito –, caiu para 35 Deputados. Ganhou força na organização na esquerda também um discurso mais duro. Na França, Mélenchon, um discurso que questiona: ou muda a União Europeia ou mudamos.
Na Inglaterra, é muito interessante observar essa última eleição. Ganhou a eleição no partido trabalhista inglês, que é um partido que a gente não pode dizer que é um partido social democrata clássico, um partido com história, mas um partido que, na história recente, fez a guerra do Iraque, com Bush – o Blair participou ativamente da guerra do Iraque –, a ascensão na Inglaterra do Jeremy Corbyn, que era um dissidente de esquerda, que fez um discurso mais duro, que conseguiu conquistar um eleitor que era um eleitor que estava migrando, às vezes, para a extrema direita, quando não tinha alternativa, porque ali era tudo a mesma coisa, como se estivesse ali. E o Jeremy Corbyn ganhou em uma eleição no partido trabalhista inglês e contra uma maioria parlamentar que tentou destituí-lo. Ele novamente venceu a eleição, fez uma campanha com bandeiras antissistemas, até umas anticapitalistas, e quase perde a eleição por dois pontos.
Então, eu não sei. Eu acho que é a discussão que faço da União Europeia, mas o aumento da desigualdade, nesses últimos 30 anos, é gigantesco, que é a retirada da soberania popular.
Eu estou convencido aqui, Presidente, que essa PEC dos gastos que a gente aprovou aqui é inspirada na Europa, porque da verdade aqui nós temos uma limitação. De que vale eleger um Presidente da República? É mais ou menos isso. Nós não podemos mais fazer política fiscal. É uma criminalização da política fiscal. Você não pode fazer política fiscal anticíclica, políticas keynesianas.
Então, eu encerro, porque acho que é o mundo em transformação, mas, na minha avaliação, há uma crise gigantesca do que nós chamamos de neoliberalismo. E é uma hegemonia – o processo é muito acelerado, Presidente – do capital financeiro. É uma hegemonia brutal do capital financeiro, que se impõe e que se impõe sobre a política, sobre a democracia. Então, acho que este é um debate muito rico.
Por fim, só para falar de Mercosul, porque fiz parte do Parlasul em um período da história, acho, sinceramente, que a política externa brasileira nunca esteve tão perdida, porque nós apostamos tudo na mudança, na entrada desse novo Governo, em um realinhamento automático com os Estados Unidos e uma espécie de transformar o Mercosul em uma Alcasul, porque a linha era acabar com a tarifa externa comum com a união aduaneira. Isso virou uma coisa central para o nosso amigo aqui, o Ministro José Serra, porque, na verdade, o Mercosul viraria o Alcasul, pois o Paraguai poderia fazer com os Estados Unidos e... Na verdade, a vitória do Trump deixou esse pessoal perplexo, porque Trump questionou logo o NAFTA e a questão do México. Então, nós nunca... Precisaríamos, num momento como este de uma doutrina Trump surgindo aí, de uma política como a do Ministro Celso Amorim, uma política sul-sul, uma política que dialogasse, uma política que estabelecesse relações com todos os países do mundo, com a África, com o Oriente Médio... Nunca foi tão necessária uma política externa como aquela neste momento. Eu falo isso aqui, porque eu vejo que a posição hoje do Itamaraty é uma posição... Restou discutir a Venezuela, restou Venezuela, restaram os bolivarianos. É isso a que se resume um pouco...
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Tentar chamar, inclusive, Presidente, o nosso colega Senador Aloysio Nunes para conversamos também no próximo período, porque tem que haver uma reorientação.
Preocupa-nos também o isolamento do País. Todas as lideranças evitam o Brasil. É tão triste ver isso. Angela Merkel veio aqui e evitou o Brasil; o Presidente da Itália veio aqui e evitou o Brasil; o Obama veio aqui ao final do governo dele e também evitou o Brasil. Então, é uma situação difícil para o nosso País aqui, internamente, mas, nesse contexto internacional, também.
Eu peço muitas desculpas a V. Exª por chegar depois. Estávamos numa reunião da Liderança do PT, fazendo essas considerações. De fato, eu vim aqui para dar um abraço no Ministro, mas também eu acho que este tema é muito rico e vai nos consumir por um período longo de discussões aqui, no País, e internacionalmente. Eu quero cumprimentar V. Exª por fazer este painel e este debate aqui no dia de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Lindbergh Farias, pela sua presença, pela sua participação e pelas sempre generosas referências ao trabalho desta Comissão.
Eu gostaria de, mais uma vez, agradecer a presença de todos, especialmente ao Embaixador Nelson Manuel Cosme, da República de Angola; à Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Embaixadora do Brasil indicada para a Unesco – estamos aguardando ansiosamente o nome dela ser submetido ao Plenário, o que deve ocorrer em brevíssimo espaço de tempo –; à Embaixadora, promovida agora, Gisela Padovan – parabéns –, Chefe da Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; ao Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, Chefe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica; à Srª Analia Borba, 2ª Secretaria da Embaixada da República do Paraguai; ao Sr. Denis Shimanchuk, 3º Secretário da Embaixada da Federação da Rússia; ao Dr. Konstantine Sabiashvili, Ministro-Conselheiro da Embaixada da Geórgia; ao Sr. Bruno Mendeslk de Souza, Professor e Coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade de Santa Cruz do Sul; e a S. Exª a Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputada Bruna Furlan – mais uma vez, obrigado pela sua presença.
Muito especialmente, os nossos agradecimentos ao Embaixador Celso Amorim, ao Prof. Dr. Guilherme Sandoval Góes e ao Prof. Dr. Klaus Dalgaard, nossos palestrantes da noite de hoje, pela presença e pelo brilho que deram a este nosso painel. Eu gostaria de convidar a todos para o nosso 8º Painel, que ocorrerá no próximo dia 3 de julho, segunda-feira, às 18h, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quando será abordado o tema "Migração e Refugiados: convidados indesejados ou oportunidade de desenvolvimento?". Para expor e debater o tema, teremos como convidados o Sr. Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal, especialista nesse tema, e o Sr. Renato Zerbini Ribeiro Leão, Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), além de mais três outros palestrantes – estamos acertando com eles a questão das datas e possivelmente, pelo menos, mais dois deles aqui estarão presente também.
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Antes de encerrar os trabalhos de hoje, convoco as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores membros desta Comissão para a nossa próxima reunião deliberativa agendada para o próximo dia 22 de junho, quinta-feira, às 9h, neste plenário. Na ocasião, nessa próxima quinta-feira, estaremos aqui e contaremos com a presença do General de Exército Eduardo Villas Bôas, Comandante do Exército, que participará em audiência pública, na primeira parte da reunião, em atendimento aos Requerimentos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nºs 2, 3, 4 e 5, de 2017.
Agradecendo, mais uma vez, a presença de todos, agradecendo aos nossos internautas, e não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 20 horas e 37 minutos.)