13/06/2017 - 16ª - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Senhoras e senhores, pedimos a todos que se acomodem em seus lugares, para darmos início a esta audiência.
A partir deste momento, pedimos a gentileza de manterem os telefones celulares no modo silencioso.
Senhoras e senhores, bom dia. Tem início a audiência pública de lançamento da Semana de Ação Mundial 2017.
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Em 12 de junho é celebrado, em todo o mundo, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal lança, no Brasil, a Semana de Ação Mundial 2017, maior evento internacional de mobilização pelo direito à educação. O evento apresentará um balanço da luta nacional contra o trabalho infantil, coordenada há 13 anos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A edição brasileira da Semana de Ação Mundial precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação 2014-2024, sancionado em 25 de junho de 2014. Assim, a edição brasileira da Semana de Ação Mundial também está dedicada ao monitoramento do terceiro ano de implementação do PNE e ao monitoramento dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
Compõem a Mesa de abertura desta cerimônia a Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Srª Senadora Lúcia Vânia; o vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2014 e criador da campanha global contra o trabalho infantil e de combate à exclusão escolar 100 Milhões por 100 Milhões, Sr. Kailash Satyarthi; o Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e representante da iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões no Brasil, Sr. Daniel Cara; a representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Srª Isa Oliveira; a Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Srª Maria do Carmo Brandt de Carvalho; o Chefe de Educação e Parcerias da Unicef, Sr. Ítalo Dutra.
Neste momento, ouviremos a Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal, Srª Senadora Lúcia Vânia.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Bom dia a todos e a todas aqui presentes. É um prazer recebê-los.
Quero cumprimentar, com muito carinho, a Mesa, na presença do Sr. Kailash Satyarthi, que nos honra com sua presença aqui. Cumprimentando-o, quero cumprimentar os demais componentes desta Mesa.
Srªs e Srs. Senadores, em audiência pública interativa desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, estamos todos honrados em abrir um evento que é duplamente significativo: o debate sobre a Semana de Ação Mundial pelo direito à educação e simultaneamente a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, que assinala o movimento internacional de combate ao trabalho infantil e à exclusão escolar.
Quero aqui evidenciar o requerimento apresentado pela Senadora Fátima Bezerra, que nos honra com sua presença nesta Comissão. A Senadora Fátima é uma atuante Parlamentar e uma ferrenha defensora da educação em nosso País.
A par dos temas aqui explicitados, a importância deste momento é ampliada pela ilustre presença do ativista indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz em 2014, compartilhado com a jovem Malala, pela luta contra a supressão das crianças e dos jovens e pelo direito de todos à educação. O nosso ilustre visitante é ao mesmo tempo idealizador da iniciativa global 100 Milhões por 100 Milhões, que busca a união de forças para o combate ao trabalho infantil em todo o mundo.
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O lançamento dessas iniciativas globais de combate ao trabalho infantil e pela inclusão educacional vêm ao encontro do esforço considerável do Brasil nesta direção. O tema do trabalho infantil é particularmente caro a mim. Dentro deste contexto, gostaria de lembrar o lançamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em maio de 1996, época em que eu exercia o cargo de Secretária Nacional de Assistência Social, no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Peti é um programa premiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da ONU, e quatro vezes premiado no seu segundo ano de funcionamento. O Peti hoje recebe o nome de fortalecimento de vínculos.
Ontem, dia 12 de junho, celebramos, no Brasil, juntamente com a comunidade internacional, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Esse dia foi instituído no Brasil por um projeto de lei de minha autoria que se transformou na Lei nº 11.442, sancionada em 2007.
Segundo informações da Organização Internacional do Trabalho referentes a 2015, havia em todo o mundo 168 milhões de crianças com menos de quinze anos que trabalhavam. Em 2008, de acordo com as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, no Brasil a proporção de crianças na faixa de cinco a quinze anos que trabalhavam era de 5,83% do total, configurando 2,2 milhões de indivíduos.
Em 2013, em razão do esgotamento do crescimento econômico da década anterior, a mesma pesquisa registrou ligeiro avanço na presença de crianças no mercado de trabalho. Na faixa etária de cinco a dezessete anos foram registradas 3,3 milhões de crianças que trabalhavam; destas, 500 mil tinham menos de 13 anos. A maior parte, em torno de 62%, trabalhava no campo. Em 2015, por sua vez, o levantamento do IBGE apontou 2,6 milhões de crianças participantes do mercado de trabalho.
Apesar de maior proteção social existente hoje no Brasil, o incremento verificado atualmente na participação de crianças mais jovens no trabalho agrícola pode ter como uma das causas a crise econômica sem precedentes que atinge o País. Os números anteriormente citados e a situação crítica em que o País se encontra exigem nossa reflexão. O momento atual é propício para definirmos o rumo que queremos dar ao nosso País. Nessa linha, é fundamental continuarmos a trabalhar para reduzir as desigualdades de oportunidades, um dos mecanismos mais perversos de transmissão da pobreza para as gerações futuras.
Passo agora a palavra ao Prêmio Nobel da Paz do ano de 2014, Sr. Kailash Satyarthi.
O SR. KAILASH SATYARTHI (Tradução simultânea.) – Obrigado a todos os presentes e obrigado a todos os Senadores aqui presentes.
Esta é minha segunda vez a estar aqui neste ano. Hoje eu me sinto muito honrado em estar aqui com todos vocês.
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Ontem eu tive oportunidade de palestrar na Câmara dos Deputados e hoje estou aqui.
Vou iniciar aplaudindo o compromisso e a coragem desta Nação em proteger suas crianças durante todos os últimos anos. Ontem eu disse que este é o local em que vocês têm aprovado algumas das melhores leis do mundo relacionadas ao trabalho forçado e ao trabalho infantil, e o seu compromisso com a educação também tem sido reconhecido.
Hoje, diante de mim, está meu irmão e velho amigo, Senador Cristovam Buarque, de quem eu me lembro há vinte anos, quando o conheci, pela primeira vez o encontrei em seu escritório; ele era o governador do Distrito Federal e eu fiquei tão encantado com a sua paixão pelo Programa Bolsa Escola, que tinha se tornado um dos maiores exemplos de inclusão infantil escolar, seguido pelo Bolsa Família e outros projetos de inclusão social.
Eu disse isso ontem, mas vou dizer hoje, novamente, que vocês como políticos e especialmente como Congressistas não representam apenas os seus eleitores, vocês não representam apenas votos, vocês detêm a custódia das aspirações e dos sonhos deste País, vocês são os guardiões de milhões de crianças deste País, e isto os torna muito mais capazes do que simplesmente políticos. O Divino ofereceu aos senhores esta oportunidade de formar, moldar, fortalecer e proteger os valores desta Nação, e eu os congratulo quanto a isto.
Hoje estamos falando sobre educação e trabalho infantil, o que é diretamente ligado à pobreza que causa o trabalho infantil e o analfabetismo perpétuo. No entanto, há evidências que provam que existe uma relação triangular, um paradigma triangular entre a pobreza, o analfabetismo e o trabalho infantil; eles são consequências uns dos outros. Por exemplo, neste País 2,7 milhões de crianças estão em condições de trabalho infantil e 2,5 milhões de crianças estão fora das escolas; é praticamente o mesmo número. Nós sabemos que 50 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza e pelo menos 4,5 milhões de crianças vivem em pobreza e pertencem a essas famílias.
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Então, estes números mostram que há uma correlação. Falando de forma geral, 140 milhões de crianças em todo o globo estão trabalho e 210 milhões de adultos estão desempregados e são extremamente pobres; 260 milhões de crianças estão sem escola, mas não estão na escola, estão fora das escolas. Então, este número nos mostra que nós temos que lidar com esses três problemas simultaneamente.
Alguns fazedores de políticas acreditam que o poder de erradicação é possível sem tratar da questão da erradicação do trabalho infantil ou sem expandir ou investir recursos em educação. Isso é impossível! Agora, sabemos que o mundo tem crescido e avançado. Nós estamos fazendo experimentos com DNA, experimentos genéticos para criar novos seres humanos. Nós já fomos até Marte e já tiramos fotos muito próximas de Plutão. Algo que está ao alcance dos nossos dedos, o conhecimento, o saber está ao alcance dos nossos dedos e precisa ser transformado em ação. Por outro lado, nós temos tráfico de crianças, crianças em condição de escravidão, crianças que antes de recebem um brinquedo ou um livro recebem armas. Cento e sessenta milhões dessas crianças estão trabalhando em minas. Eu estive com essas crianças, encontrei um grupo de crianças na África, na Costa do Marfim, crianças que estavam produzindo grãos de cacau, que é o ingrediente essencial do chocolate. Ao invés de educação, essas pessoas me disseram que não havia educação e nem sequer haviam provado o chocolate. Algumas crianças libertadas da escravidão na Índia faziam produtos que eram vendidos em Londres e em Paris, roupas, mas elas sabiam que não podiam nem sonhar em usar aquelas roupas. Crianças produzindo bolas de futebol no Paquistão e em outros lugares nem sequer sonham em brincar com essas bolas. Eu contei essa história de que 20 anos atrás eu estava viajando aqui, por algumas partes do Brasil, e encontrei um grupo de crianças que tinham cicatrizes, marcas no corpo e dedos cortados por estarem colhendo laranjas, mas elas não sabiam o que era o sabor de um suco de laranja. Esse suco de laranja vai para as grandes empresas, para a classe média. Enfim, essas crianças estavam trabalhando no campo. Este não é o mundo que desejamos dar às nossas crianças.
Estamos falando sobre educação: 60 milhões de crianças nunca foram à escola e mais 200 milhões de crianças deixaram as escolas. Muitas pessoas acreditam que esses países são pobres, o mundo é pobre. Não é verdade.
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Do que precisamos para dar educação a todas as crianças? Educação básica custa US$22 milhões e o que são US$22 milhões? São 4,5% dos gastos globais com guerras, com armamentos. Então, não é grande coisa, é um quarto do que os americanos gastam com as fábricas de tabaco, por exemplo. Não precisamos falar sobre pobreza, nós precisamos falar sobre compaixão por nossas crianças, precisamos falar sobre prioridades em relação ao futuro das nossas nações, investimento em educação. Nenhum país pode sair da pobreza sem investimento em educação. Existem evidências fortes de que se vamos investir US$1 em educação básica hoje, o retorno será de US$7; se investirmos em educação de qualidade para o ensino médio, o retorno é de quatro vezes mais. É assim, essa é a forma de sairmos da pobreza. O Banco Mundial está tentando provar que se um país em desenvolvimento educa todas as suas crianças, um ano de educação básica vai ajudar em um retorno de 0,7% de crescimento do PIB. E se investíssemos em educação até a universidade, os ganhos seriam de 4% a mais no Produto Interno Bruto. Isso prova que nós temos que investir em educação.
Ontem, estava conversando com os meus colegas e outros políticos e ativistas civis. Sabemos que há discussões sobre educação, investimento em educação e gastos em educação. Esses gastos podem ser aumentados, não só em um país. São tantos países no mundo repensando os gastos em educação. Faço um apelo a todas as nações, que deem prioridade em suas pautas à educação. Também faço um apelo para que seja assegurada a educação pública de qualidade como um direito humano em todas as constituições, como um compromisso global, que seja acrescido aos objetos do milênio de desenvolvimento sustentável. Não basta educação para todos, que seja uma educação inclusiva, de qualidade e pública. Então, essa educação pode ser oferecida apenas quando priorizamos o investimento em educação, uma educação equitativa.
Na última vez em que vim aqui, havia algumas discussões sobre o enfraquecimento da legislação sobre o trabalho infantil. Eu faço um apelo em nome de todas as pessoas deste País que ainda são obrigadas a trabalhar sob condições inumanas, que os partidos políticos se elevem acima de suas ideologias e pensem nessas pessoas que ainda estão no trabalho escravo.
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Sinto-me muito grato a todos que tenham ouvido as minhas humildes palavras hoje em prol de todas as crianças sem escola deste País, em prol de todas as crianças que ainda estão em regime de trabalho escravo ou que ainda são vítimas de violência e tráfico. Faço um apelo honesto, que todos aqui ouçam suas consciências e pensem no futuro desta Nação, ouçam as vozes da juventude deste País em todo o mundo.
Quero concluir dizendo que nós não vivemos num mundo isolado. Os governos, os políticos e as pessoas pensam que podem viver numa ilha de liberdade, de segurança, de privilégios. Esses dias acabaram, num mundo interligado, todos os problemas e soluções são interligados. Temos que pensar globalmente e agir globalmente também. Nós não podemos impedir o aquecimento global se não trabalharmos com a questão do trabalho infantil; nós não podemos impedir o terrorismo, por exemplo, se não dermos as mãos; não podemos lidar com a pobreza, enfim, se não agirmos coletivamente, unidos. Isso exige uma união, não só do governo, mas da juventude e da sociedade. Todos temos que pensar globalmente.
Dentro desse contexto, lancei o programa 100 Milhões por 100 Milhões. Cem milhões de crianças no mundo são vítimas de violência, escravidão e tráfico. O que não é relatado é a violência sexual contra crianças, em muitos países não existe um sistema capaz de mensurar isso. Não sei se esse é o caso do Brasil, mas em muitos países não existem mecanismos apropriados para fazer os registros. As crianças, muitas vezes, não dizem isso aos pais, não relatam esse abuso porque estão sendo abusadas por membros da própria família. Então, existe uma falha nos relatos, na obtenção desses relatos. De cerca de 3 milhões de pessoas abaixo de 25 anos no mundo, pelo menos 100 milhões estão prontas para trabalhar hoje, prontas para agir hoje. Elas querem assegurar que são fazedoras de mudanças, catalisadoras de mudanças, têm entusiasmo. Mas essas pessoas jovens também têm um elemento forte de compaixão e de idealismo. Elas querem fazer deste mundo um mundo maior para elas mesmas. Vamos dar a elas uma oportunidade? Vamos dar-lhes poder e liderança? Vamos dar-lhes esperança? Através desta campanha, 100 milhões de jovens devem ser as pessoas a trazerem mudanças e benefícios para essas crianças que estão sofrendo essa questão de violência, escravidão e tráfico. Essas 100 milhões de pessoas, de jovens que estão sendo empoderados precisam do seu apoio para serem transformadores. Isso não é uma questão de um ou outro país, isso é um fenômeno global. Então, vamos permitir que essas crianças globalizem a compaixão? Vamos deixar esses jovens se conectarem com o resto das pessoas e trazerem, transformarem a cidadania, trazerem uma nova civilização em que possamos trabalhar em prol uns dos outros e não de forma isolada.
Eu espero que vocês, Senadores, como agentes da sociedade civil, possam se unir a esta campanha dos 100 Milhões por 100 Milhões. Agradeço que tenham tornado isso em 200 milhões, 300 milhões. Essa é a maior campanha de que já temos notícia em toda a história. Temos 15 milhões de pessoas participando dos trabalhos contra a escravidão infantil. Como resultado da nossa marcha global, eu trouxe essa ideia diante da Organização Internacional do Trabalho, e hoje estamos celebrando esse dia internacionalmente. Temos mobilizado milhões de jovens na Campanha Global pela Educação, o que tem ajudado a que todos os governos incluam isso em suas agendas. Então, esse é o momento para pensarmos maior, pensarmos grande, e tratarmos dessa questão.
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Vamos alimentar essa campanha dos 100 Milhões por 100 Milhões.
Eu gostaria de pedir a todos que pensem e se juntem a essa campanha. Quando eu estava fazendo meu discurso de recebimento do Nobel, perdi meus papeis, perdi meu discurso, e todos ficaram nervosos, menos eu. Eu estava mais feliz em poder falar sem os meus papéis.
Então, esta é, mais ou menos, a história que eu contei a eles. Eu disse que houve um incêndio em uma floresta, e todos os animais e aves estavam correndo e procurando abrigo, incluindo o rei leão. E o rei leão notou, de repente, um pequeno beija-flor, que estava voando em direção ao fogo. E ele ficou chocado e surpreso, e disse: "O que você está fazendo?" O beija-flor respondeu: "Senhor, estou tentando apagar esse fogo, vou apagar esse fogo." O leão perguntou como o faria, e ele respondeu: "Veja o meu bico; no meu bico estou carregando uma gota de água, estou fazendo a minha parte." E voou em direção ao fogo.
Queridos amigos, quem quer que sejam vocês, quaisquer que sejam suas posições, quaisquer que sejam suas conquistas políticas, Senadora Fátima, vejo que existe um beija-flor dentro de cada um de vocês. Hoje estou conclamando esses beija-flores para que venham proteger as crianças desta Nação, proteger os direitos dessas crianças. Em 20 anos, essas crianças vão crescer e perguntar para vocês e para as outras nações: "O que vocês fizeram por nós? Vocês gastaram o que deviam em educação? Vocês fizeram esforços para assegurar o combate ao trabalho infantil?" Temos que dar respostas à altura.
Convoco todos a se juntarem a essa campanha. Todos vocês se juntaram a essa campanha, sim ou não? Mais uma vez, sei que, nesse debate, aqui no Senado Federal, vocês estão tão entusiasmados hoje, vocês precisam ser bastante enfáticos: sim ou não? (Pausa.)
Por favor, ergam as mãos. Ergam as mãos para a campanha 100 Milhões por 100 Milhões.
Agora as duas mãos. Sim?
Muito obrigado a todos. O prazer foi todo meu. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço, com muito carinho o Sr. Kailash Satyarthy e quero dizer que é um prêmio para todos nós ouvirmos uma palestra dessa natureza.
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Passo a palavra agora ao Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e representante da iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões, no Brasil, o Sr. Daniel Cara.
O SR. DANIEL CARA – Bom dia a todas e todos. Bom dia, Senadora Lúcia Vânia, que preside esta reunião, bom dia Senadora Fátima Bezerra, autora do requerimento para a realização desta reunião. Bom dia, Senador Cristovam Buarque, sem o cujo esforço e o esforço do seu mandato não conseguiríamos alcançar esse momento tão importante, nesta reunião. Acompanhamos todo o seu esforço – pessoal, inclusive – para que pudéssemos realizar esta atividade.
Quero cumprimentar meu companheiro, meu irmão, meu amigo Kailash Satyarthy, que tive oportunidade de conhecer no Togo, em uma atividade da Campanha Global pela Educação, que ele fundou, tendo sido um presidente fundamental da campanha. Nós sentimos muita falta da força política do Kailash na Campanha Global pela Educação, como presidente, mas hoje ele tem a gentileza e a oportunidade de lançar a Campanha 100 Milhões por 100 Milhões.
Cumprimento também minha companheira Isa Oliveira, uma das principais ativistas brasileiras pelos direitos humanos, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que é a organização parceira temática da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na realização da Campanha 100 Milhões por 100 Milhões,
Cumprimento os demais componentes da Mesa, meu amigo Ítalo Dutra, parceiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, coordenador de educação do Unicef, e a Maria do Carmo Brandt de Carvalho Falcão, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que tem feito um importante trabalho no Ministério do Desenvolvimento Social.
Quero fazer um cumprimento muito especial à rede da Campanha Nacional pelo Direito á Educação, que teve a força e a capacidade, muitas vezes, inclusive, pagando do próprio bolso a passagem para estar aqui presente. Cumprimento todos os comitês regionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as organizações que compõem seu comitê diretivo: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que está representada aqui pelo Roberto Franklin de Leão, que foi Presidente da CNTE, um dos melhores presidentes da história da CNTE, e hoje Vice-Presidente da internacional da educação.
Cumprimento a Heloísa Oliveira, da Fundação Abrinq, que está ali atrás e que lançou ontem um relatório sobre a situação do trabalho infantil no Brasil, relatório especialmente dedicado à questão do trabalho infantil, que cresce no meio rural; cumprimento meu companheiro Thiago Mangini, que é do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e que tem feito um trabalho importantíssimo de luta contra o fechamento de escolas. E aqui registro aqui, no Senado Federal, que fechamos 40 mil escolas no campo, o que demonstra um retrocesso enorme em termos de garantia do direito á educação.
E, por último, pedindo desculpas caso eu tenha esquecido de mencionar alguém, cumprimento a minha companheira Mara, do Cedeca Ceará, que deve estar aqui e que é também do Comitê Diretivo, junto com o Prof. Idevaldo Bodião, que é um irmão que ganhei na vida, fez aniversário ontem, e comemoramos bastante o aniversário do Bodião.
Quero cumprimentar especialmente Ana Júlia Ribeiro, minha companheira na coordenação da iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões. Ana Júlia, dá um tchau para todo mundo para que todos te vejam. É importantíssima a presença da Ana Júlia. A ideia dessa campanha – e trouxemos aqui, Senadora Lúcia Vânia, o cartão de adesão da Campanha 100 Milhões por 100 Milhões, todos vocês podem assinar, e peço inclusive que os Senadores ingressem na campanha – o compromisso é bastante simples: é assinar o cartão que diz: "comprometo-me a fazer o possível para acabar com o trabalho infantil, garantir educação para todas e todos, erradicar a violência contra crianças para que todas tenham acesso e direito a liberdade, segurança e educação". Então, peço para que todos assinem o cartão, que é o cartão que afirma o compromisso de cada cidadão no mundo, e esperamos que muitos cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras ingressem nessa campanha para que possamos trabalhar juntos por três questões fundamentais: que as crianças sejam livres, que as crianças estejam seguras e que as crianças tenham seu direito à educação garantido.
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Em relação à agenda nacional, agenda brasileira de esforço pela Campanha 100 Milhões por 100 Milhões, idealizada pelo Kailash Satyarthy, é importante ressaltar alguns aspectos que são fundamentais. Ontem, a fala da Organização Internacional do Trabalho e a fala da ONU Mulheres, aqui representada e que depois vai sentar-se à mesa, foi bastante evidente sobre os desafios do Brasil para a garantia de que todas as crianças e adolescentes estejam livres, seguros e com direito à educação.
Em primeiro lugar, é importante que o Brasil tenha consciência de que a Constituição Federal de 1988, no seu art. 6º, determina os direitos socais da população brasileira. A educação é o primeiro direito social afirmado pelo Constituinte no art. 6ª da Constituição Federal, e isso não é à toa. A ordem dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal não é ordem alfabética, ou seja, o Constituinte teve e intencionalidade de colocar o direito à educação à frente dos demais direitos. E a lógica dessa questão é bastante simples. Aqui lembro que meu Prof. Florestan Fernandes – e tive oportunidade de ter pouco contato com ele porque, logo depois que ingressei na universidade, infelizmente o Prof. Florestan Fernandes nos deixou – dizia algo que, depois, foi reafirmado pela relatoria dos direitos humanos das Nações Unidas, especialmente a relatoria pelo direito humano à educação: a educação é um direito que abre portas para os demais direitos; é um direito mobilizador dos demais direitos.
Então, o principal esforço da Campanha 100 Milhões por 100 Milhões – e por isso a Ana Júlia está conosco nessa iniciativa, e foi uma liderança importantíssima da ocupação de escolas no Brasil; é claro que é um movimento horizontal, mas teve na Ana Júlia uma representante fundamental no paraná – é demonstrar que o direito à educação precisa ser uma prioridade. As crianças, os adolescentes, os jovens, os adultos que não completaram a educação básica têm direito à educação básica. Isso está garantido na Constituição Federal, e esse deve ser o compromisso fundamental dos governantes brasileiros, o que inclui as Srªs e Srs. Senadores.
O esforço pelo direito humano à educação depende de questões que são bastantes evidentes e que estão postas na Carta Magna brasileira. A primeira questão é que é preciso subsidiar financeiramente esse direito, é preciso garantir o financiamento da educação. Aqui deixo um registro fundamental da nossa Semana de Ação Mundial pela educação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que se dedica ao monitoramento do Plano Nacional de Educação, porque o Plano Nacional da Educação 2014-2024 não vem sendo cumprido no Brasil.
O descumprimento do Plano Nacional de Educação começa em 2015 com a política econômica do Ministro Joaquim Levy. Tivemos oportunidade, como Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de ir até Genebra, na pessoa da Profª Gilvânia Nascimento, Presidente da Uncme e também membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da nossa coordenadora de projetos, Maria Reder. E o Comitê dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, pediu para que o Brasil deixasse de praticar políticas de austeridade que prejudiquem a garantia do direito à educação. E mais do que isso: o Comitê dos Direitos da Criança pediu, de maneira muito clara – e esse é um reforço importante para a ONU Mulheres – que a educação no Brasil não seja uma educação discriminatória, o que faz uma crítica frontal a programas e projetos de lei que tramitam aqui, na Casa, como a Escola sem Partido. Então, o esforço para a garantia do direito à educação – depois, a Senadora Fátima Bezerra vai ter a oportunidade de ler um pronunciamento da relatora especial ao direito humano da educação, Koumbou Boly Barry – que as Nações Unidas têm feito e observado em relação ao Brasil, e é importante que tenhamos isso muito claro, é que não dá para praticar políticas de austeridade que prejudiquem a garantia de direitos. A Koumbou Boly Barry e Philip Alston, dois relatores para os direitos humanos das Nações Unidas – um é dedicado às questões da extrema pobreza e a Koumbou Boly Berry é dedicada à educação – fizeram um comunicado muito claro no final do ano passado, juntamente com a Organização dos Estados Americanos, no sentido de que era preciso que o Brasil não aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2016, que infelizmente foi promulgada em dezembro do ano passado.
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Por que era preciso não aprovar essa emenda constitucional e agora é preciso revogá-la? Porque não é possível garantir o direito à educação, à assistência social e à educação – e aqui quero cumprimentar o Congemas, Conasems e a Undime, que compõem os secretários municipais de assistência social, saúde e educação – com um a política econômica que corta direitos através do corte de financiamentos dos direitos sociais.
Então, é preciso que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados – e essa foi a nossa fala ontem – revoguem essa medida, porque é uma medida extremamente prejudicial à garantia dos direitos humanos.
Falar de erradicação do trabalho infantil, falar do fim da exploração de crianças e adolescentes significa assumir materialmente o desafio dessa pauta, o desafio dessa agenda; e significa ter a capacidade de propor uma nova política econômica. Os governantes brasileiros precisam ser criativos, e não responder com políticas de austeridade.
Tivemos oportunidade ontem de discutir com diversos economistas, especialmente cm o Economista Pedro Rossi, a situação da economia brasileira. Responder aos desafios econômicos simplesmente estabelecendo cortes de recursos e políticas de austeridade não garante algo fundamental, que é a qualidade de vida da população brasileira. Então, os governantes brasileiros precisam ter claro – e esse é o recado que queremos dar – que responder às necessidades de jovens e adolescentes e também às necessidades de adultos que não tiveram seus direitos garantidos significa procurar soluções que não são as que normalmente são trabalhadas pela imprensa ou, pelo menos, por grupos de pensamento econômico que agem de maneira auto-orientada, defendendo seus próprios interesses.
O objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é garantir os direitos de sua população, e precisamos preservar essa questão;
Então, a iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões tem por objetivo fazer com que estejamos abertos ao debate – nunca vamos fugir do debate, fugir da busca por soluções –, fazer com que a sociedade se mobilize e, principalmente, que possamos visibilizar novamente a questão do trabalho infantil,
A Isa Oliveira, que está aqui ao meu lado, sabe muito bem que temos um enorme desafio para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. O Brasil assumiu o compromisso internacional de que, em 2016, erradicaria as formas degradantes de trabalho infantil e de exploração de crianças e adolescentes. Foi um compromisso assumido junto à Organização Internacional do Trabalho. Mais uma vez, o Brasil não cumpriu o compromisso internacional.
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Até 2025, o Brasil precisa erradicar o trabalho infantil, segundo o compromisso firmado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do milênio, que é uma agenda que foi construída, em novembro de 2015, na Organização das Nações Unidas.
Se for mantida a tendência de decréscimo do trabalho infantil como a gente observava até 2015, o Brasil não cumpre com a meta de erradicação do trabalho infantil em 2025.
Agora, qual o aspecto mais grave, Senadora Lúcia Vânia? Tem crescido gravemente o trabalho infantil na faixa etária dos cinco aos nove anos. Isso determina que há uma tendência de crescimento do trabalho infantil, e esta exatamente ocorre por um motivo bem simples: nós estamos passando por uma crise econômica e as respostas a essa crise econômica não são no sentido de garantir direitos, mas, na verdade, de inviabilizar direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988.
A fala que eu trago aqui é uma fala honesta, sincera e franca, aberta ao debate, mas chamando a atenção para o fato de que a República Federativa do Brasil precisa buscar alternativas para resolver a sua questão econômica. Nós não podemos mais, no Brasil, aceitar que a resolução dos nossos problemas passe pelo prejuízo da população mais vulnerável da República Federativa do Brasil.
Então, agradeço a oportunidade de estar aqui, agradeço a oportunidade dada pelo meu amigo Kailash Satyarthi de iniciar essa campanha 100 Milhões por 100 Milhões, mas, para que a gente garanta que as crianças sejam livres, seguras e com direito à educação, é preciso que a gente coloque todo o nosso esforço em buscar alternativas de fato efetivas para a resolução dos problemas nacionais.
Muito obrigado.
É um prazer estar aqui com V. Exªs e, mais uma vez, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma e reafirma que, infelizmente, o Plano Nacional de Educação, aprovado por esta Casa, não vem sendo cumprindo, e isso precisa obrigatoriamente mudar.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço o Sr. Daniel Cara.
Passamos a palavra ao Mestre de Cerimônias para cumprimentar as pessoas presentes.
Nós vamos citando devagarinho o nome de todas as pessoas que nos honram com as suas presenças.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Registramos a presença, nesta audiência pública, da Coordenadora Jovem da Iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões, Srª Ana Júlia Ribeiro; da Procuradora-Geral do Trabalho em exercício, Srª Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano; da representante da ONU Mulheres, Srª Nadine Gasman; e do Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sr. Aléssio Costa Lima.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Passamos a palavra, agora, à representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Srª Isa Oliveira.
A SRª ISA OLIVEIRA – Bom dia a todos e a todas.
Quero, em primeiro lugar, saudar o nosso companheiro Kailash Satyarthi, em nome do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; e, ao saudá-lo, eu cumprimento todos da mesa, a Senadora Lúcia Vânia, que coordena os trabalhos, e a Senadora Fátima Bezerra, pelo requerimento que propiciou a oportunidade deste momento; e, em especial, o companheiro e amigo Daniel Cara, que nos convidou e que nos honra muito por sermos parceiros temáticos da iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões.
Eu queria cumprimentar a Ana Júlia, que é a Coordenadora Jovem dos 100 Milhões por 100 Milhões, e também a Lana, que ainda não chegou.
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Eu gostaria, em primeiro lugar, de registrar que a iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões trouxe ao Brasil a oportunidade da união de dois movimentos importantes pela defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: o movimento pela prevenção e erradicação do trabalho infantil e pela proteção ao adolescente, liderado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil há duas décadas e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela defesa de uma escola pública de qualidade para todas as crianças, da cidade e do campo.
Esta é uma oportunidade singular, esta é uma estratégia fundamental que nos une e nos dá forças para que novas iniciativas sejam adotadas no Brasil, a fim de que nós, realmente, avancemos na direção da garantia do direito à educação de qualidade e ao direito ao não trabalho antes dos 16 anos, e sim à educação. Então, como disse, eu acho que este é um momento importante.
Eu gostaria, assim, ao registrar a união desses dois movimentos, de dizer o seguinte: o Fórum Nacional, no marco do dia 12 de junho, que é o Dia Mundial – e também nacional – de Combate ao Trabalho Infantil... Eu gostaria de apresentar aqui um rápido cenário do trabalho infantil, porque este rápido cenário nos dará argumentos para solicitar, propor e articular o que o Kailash e o Daniel já bem apontaram na questão dos investimentos.
Quem são as crianças que, no Brasil, trabalham?
Nós temos, pelos últimos dados oficiais da PNAD/2015, 2,7 milhões de crianças de cinco a 17 anos que estão trabalhando. Essas crianças trabalham no campo e na cidade. Um milhão delas, ou seja, um terço do total, trabalham no campo; e 1,7 milhão delas na cidade. Dois terços, então, trabalham na cidade.
É importante dizer isso porque, quando fazemos esse recorte campo/cidade, há um indicador que nos preocupa muito, tal como já apontado pelo Daniel: há um crescimento do trabalho infantil entre as crianças de cinco a nove anos. E não só nesta última pesquisa, mas é um crescimento consecutivo que já vem ocorrendo nos últimos três anos.
Essas crianças trabalham com as suas famílias principalmente na área rural, seja na criação de aves, na pecuária e também no cultivo de hortaliças.
Há também outro recorte importante: embora o trabalho infantil tenha reduzido de uma forma geral, por esses últimos dados houve também um crescimento do trabalho infantil na área rural na faixa abaixo dos 14 anos. Para essa faixa etária abaixo de 14 anos, a única resposta é educação e proteção às famílias.
Outro recorte muito importante é o de que nós temos uma incidência maior, atualmente, do trabalho infantil na faixa de 15 a 17 anos. Ocorre que os mesmos dados apontaram também uma redução de 20% no número de aprendizes e de adolescentes de 16 e 17 anos que podem ter um trabalho formalizado ainda protegido, ou seja, que não pode ser noturno, perigoso ou degradante.
Há algumas características do trabalho infantil que se mantêm ao longo da nossa série história: 65% são meninos. Mas, aí, cabe uma exceção: quando falamos de trabalho infantil doméstico, esse percentual se modifica: 93% são meninas. Cerca de 60% do trabalho infantil é realizado por crianças e adolescente negros. E, voltando ao caso do trabalho infantil doméstico, que é um trabalho invisível e que é reconhecido pelo Brasil como uma das piores formas de trabalho infantil, trata-se de uma atividade proibida para todas as pessoas que não alcançaram ainda os 18 anos.
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Ao fazemos esses recortes, é importante nós pensarmos esses dados relacionando-os a alguns indicadores da educação. O trabalho infantil é, sem dúvida, juntamente com a distorção idade/série, com o baixo rendimento escolar, um dos fatores que, no Brasil, determinam a exclusão escolar.
No Brasil, temos 2,8 milhões crianças e adolescentes na faixa de quatro a 17 anos. O recorte etário é diferente porque é um recorte que se dá em cumprimento ao direito à educação, que, no Brasil, deve ser assegurado pelo Estado brasileiro, por todos os poderes públicos, dos quatro aos 17 anos. E, repito: temos 2,8 milhões crianças nessa faixa. Temos, também, um indicador de qualidade que é muito importante: a taxa de matrícula, no Brasil, em geral, chega a 98,7%. Agora, quando nós analisamos a taxa de acesso... Porque, aí, é simplesmente uma taxa de matrícula, ou seja, é o primeiro momento do acesso a um direito. Mas, quando se trata de crianças e adolescentes que trabalham, essa taxa de escolarização já cai para 80%; e, quando elevamos a idade de 15 para 17 anos, ela já cai para 70%.
Então, são indicadores que nos mostram evidentemente que, para se garantir uma educação de qualidade, nós precisamos eliminar o trabalho infantil. Ele é um fator que ou resulta em um baixo rendimento escolar, ou eleva as taxas de repetência, de distorção idade/série, ou determina, com frequência, o abandono da escola, principalmente na faixa etária dos 15 aos 17.
Então, o que é preciso para resolver essas questões? E essas são questões postas e comprovadas pelas estatísticas oficiais. Então, não há o que questionar. O que se tem é que analisar as nossas ações, os investimentos que o Brasil tem feito em relação à eliminação do trabalho infantil e à garantia do direito à educação.
Não cumprimos a meta, como já apontou o Daniel, de eliminar as piores formas até 2016. E o que é mais grave é que isso desapareceu da pauta! Nós estamos levantando pós-2016, ou seja, agora em 2017, o porquê de isso não ter acontecido e quais as respostas que o Estado brasileiro dá ao não cumprimento dessa meta.
E a isso se soma outro ponto que nos une em uma agenda proativa contra o trabalho infantil e em defesa da educação de qualidade: o descumprimento dos prazos estabelecidos nas metas do PNE.
Então, a situação é muito grave. Realmente, é necessária uma decisão política. E, aqui, eu faço um registro extremamente importante: no Brasil, já de algum tempo, nós não temos uma coordenação, no âmbito do Governo Federal, que priorize, que paute a questão, que articule com os Estados e Municípios no sentido de cumprir metas e estabelecer metas.
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Nós tínhamos uma meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2020. Infelizmente, nós não vamos alcançá-la. As estatísticas apontam probabilisticamente que não o faremos se não mudarmos as nossas iniciativas. E, agora, nós temos uma nova meta, proposta pelos ODSs, principalmente pela Meta 8.7, que seria fazê-lo até 2025. De uma certa forma, ganhou o Estado brasileiro mais tempo, mas, por outro lado, é muito preocupante, porque perderam as crianças e os adolescentes cinco anos na sua proteção em relação a essa grave violação dos direitos humanos que é o trabalho infantil.
Então, esse cenário é preocupante; é um cenário que não nos permite, até o momento, nenhuma comemoração. Estamos tratando de infâncias e adolescências que estão sendo perdidas no sentido de que nenhuma oportunidade à vida e à educação é garantida a essas crianças e adolescentes.
Para agravar esse cenário, nós temos registros oficiais do Ministério da Saúde que mostram o número de acidentes que vitimam crianças e adolescentes no trabalho. Quer dizer, é um absurdo você pensar em acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. Esses acidentes já somam, nesse período de coleta de informações pelo Ministério da Saúde, 22 mil casos de acidentes.
Que acidentes são esses? Amputações, principalmente de dedos e mãos; adoecimento em decorrência de intoxicações e outros problemas; doenças, por exemplo, da folha verde do fumo. E já se registram aproximadamente 200 óbitos. Então, este é um cenário muito grande e preocupante – grande em termos de problemas e de poucas soluções.
O que nos preocupa é que, por exemplo, com frequência, no Parlamento brasileiro, nós enfrentamos propostas de emenda à Constituição pela redução da idade mínima do trabalhador. Nós estamos sendo incoerentes, irresponsáveis e inconsequentes. Nós temos é que elevar a idade mínima para o ingresso no trabalho para compatibilizá-la com a conclusão da educação obrigatória, que se dá aos 17 anos.
Então, há um conjunto de propostas de emenda à Constituição que assinalam, que apontam um grave retrocesso social na garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
E, aqui no Senado, eu gostaria de pedir especial atenção ao Projeto de Lei nº 231, de 2016, que está aqui nesta Comissão, já em caráter terminativo, que propõe outro absurdo, ou seja, que a autorização, permitida no Brasil mesmo em face da proibição do trabalho infantil – é assim o texto da Convenção 138 da OIT, que o Brasil ratificou –, para o trabalho artístico, como uma exceção à proibição do trabalho infantil... O projeto que aqui tramita propõe que essa autorização não seja dada por uma autoridade competente, caso a caso, como uma excepcionalidade, transferindo para o poder familiar essa autorização para o trabalho artístico abaixo dos 14 anos.
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Isso significa negar e desrespeitar o art. 227 da Constituição. Esse é também um grave retrocesso.
Então, peço a esta Comissão, à Senadora Lúcia Vânia e à Senadora Fátima Bezerra, que a integram, e também à Senadora Lídice da Mata, se ela estiver nos ouvindo, que, realmente, nos apoiem no arquivamento desse projeto.
Então, agora, concluo, agradecendo e dizendo o seguinte: a campanha 100 Milhões por 100 Milhões é uma estratégia singular neste momento em que há um cenário tão grave, porque é uma mobilização, uma iniciativa pelo fim do trabalho infantil, pelo direito à educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes e pelo cumprimento pleno da garantia e defesa dos direitos humanos e fundamentais de todas as crianças e adolescentes.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço, cumprimentando-a, à Srª Isa Oliveira pela sua exposição.
Passo a palavra à Profª Maria do Carmo Brant de Carvalho, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.
A SRª MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO – Primeiro, quero cumprimentar a nossa Senadora Lúcia Vânia, que sempre militou muito nessa área de combate ao trabalho infantil, e o nosso querido Prêmio Nobel, que nos honra com sua presença, o Sr. Kailash.
Quero também cumprimentar o Cristovam, que está na minha frente. Quero agradecer a ele, porque ele, outro dia, cedeu-me, por três dias, uma assessora dele para me ajudar no Rio de Janeiro a definir ações sociais estratégicas neste momento.
Acho que, quando nós nos reunimos numa audiência pública, que é um momento bastante nobre e importante na discussão da política, e quando estamos aqui falando em campanhas, preciso dizer que devemos falar da esperança. Não basta falar na denúncia de que ainda temos muito trabalho infantil e de que ainda não conseguimos desenvolver um plano para valer de eliminação, como a Isa colocou muito bem, do trabalho infantil, especialmente aquele danoso, penoso, e do trabalho invisível, como o trabalho doméstico e o trabalho rural de crianças pequenas. Tudo é trabalho.
Agora, quero lembrar, num dia como este, o que foi o movimento virtuoso que deu início à entrada na agenda política brasileira do combate ao trabalho infantil, o que se deu por volta dos anos 1995, 1996. Nós tivemos naquela época – a Isa lembra, eu acho, e vários de vocês lembram – um momento ímpar virtuoso e de alta sinergia entre fundações empresariais, empresas, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais da sociedade civil, o movimento de meninos e meninas de luta contra o trabalho na rua, o movimento da Pastoral do Menor, enfim, um conjunto de movimentos e da Justiça. Estou vendo ali a Cristina e me lembrando do Marcelo Goulart e da primeira ação civil pública contra o trabalho infantil, desencadeada em Sertãozinho, no Estado de São Paulo.
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Então, foi um movimento de extrema riqueza, que conseguiu alçar, primeiro, uma pressão política. O assunto entrou na agenda pública naquela época. Então, Lúcia Vânia, que era Secretária Nacional de Assistência Social, conquistou o programa PET. O famoso PET começou naquela época, começou com uma transferência de renda muito similar à realização do Cristovam Buarque no Distrito Federal, com a Bolsa Escola. Aquilo foi também sinérgico. Não haveria Bolsa PET sem que houvesse uma história precedente, como a Bolsa Escola do Cristovam Buarque no Distrito Federal.
Também fizemos uma coisa na época que, hoje, dá frutos, gente. Nós, na época, instalamos a jornada ampliada. Quer dizer, não bastava tirar a criança do trabalho e pô-la na escola, mas nós deveríamos completar com projetos socioeducativos a jornada diária da criança e do adolescente. Nós, hoje, falamos em educação integral, em educação de tempo integral. Jamais isso teria entrado na agenda tão facilmente se não fosse feito a partir de todo esse processo.
Eu queria também lembrar a Fundação Abrinq, que, na época, teve um protagonismo histórico.
Você disse, Daniel, que eles estão aí, não é? Não sei onde estão. Ah, estão ali!
A Fundação Abrinq, na época, fez um filme da Dorothea Werneck, fez o livro Crianças de Fibra, fez todo um combate ao trabalho infantil midiático, vamos dizer, e também o Selo Criança e outras iniciativas.
Então, o fato de nós termos tido na época um movimento tão virtuoso, tão sinérgico, gerou esperança, gente, e gerou, na época, uma enorme queda do trabalho infantil.
Estou querendo aproveitar este momento de recordação histórica – não podemos perder a história – para dizer: vamos fazer uma campanha também mais forte, reunindo novamente vários movimentos da sociedade civil, o movimento da saúde, o movimento da educação, o movimento da assistência social, movimentos sociais os mais variados desta sociedade civil brasileira, que é linda, para que, de novo, superemos um pouco esta paralisia – concordo com a Isa – que está existindo no momento. É como se nós estivéssemos tranquilos no sentido de que a erradicação do trabalho infantil vai se processar naturalmente. Isso não vai acontecer. Este finalzinho é pesado, é resistente. Precisamos da força política geral, da sociedade, do Governo, do Legislativo e do Judiciário brasileiro.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço à Srª Maria do Carmo Brant.
Passo a palavra ao Sr. Ítalo Dutra, Chefe de Parcerias e Educação do Unicef.
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O SR. ÍTALO DUTRA – Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia. Ao cumprimentá-la, cumprimento todos da Mesa, especialmente o Sr. Kailash Satyarthi.
Cumprimento a Ana Júlia e, em nome dela, todos os que estão presentes na plenária.
Em nome do Unicef, eu gostaria de adicionar a esta conversa uma discussão atualizada sobre o cenário de crianças e adolescentes fora da escola. É atualizada, porque, em 2012, lançamos uma publicação, fizemos um estudo nacional, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sobre crianças e adolescentes fora da escola a partir de uma campanha global, na verdade, do Unicef. Neste momento, o Unicef resolveu retomar os dados oficiais, especialmente, da PNAD 2015, para, olhando este cenário, avançar um pouco numa terceira fase da iniciativa Fora da Escola Não Pode!, no sentido de ofertar uma tecnologia e uma metodologia para a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola.
Então, há uma análise de dados. A primeira questão que temos de levantar é que o desafio da universalização da educação básica ainda não está superado, nem aquele desafio da inclusão de crianças e de adolescentes de 6 a 14 anos de idade. Historicamente, já estava garantida na obrigatoriedade constitucional a matrícula em escolas.
Em 2005, na série histórica da PNAD, 11% da população na faixa etária de 4 a 17 anos estavam fora da escola. Em 2015, esse percentual foi de 6,5%. Há um cenário que permanece muito parecido ao que acontecia em 2005: qual é a parcela da população que está mais excluída? É justamente aquela população com menor renda domiciliar per capita. Nos dados de 2015 da PNAD, 53% das crianças e adolescentes fora da escola estão em famílias com renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. Então, os 2,8 milhões são especialmente preocupantes. Se olharmos a faixa etária de 4 anos e de 5 anos, ou seja, se olharmos as crianças de 4 anos e de 5 anos que não estão na educação infantil hoje, veremos que elas não voltam a ter as oportunidades de aprendizagem que essa etapa da escolarização traz. E o número mais preocupante é o de quase 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos que estão fora da escola.
Há desigualdades também manifestadas regionalmente. Na Região Norte, há o maior percentual de crianças e de adolescentes fora da escola, com 8,8%, seguida da Região Centro-Oeste e da Região Sul. Se a gente olhar em números absolutos, a Região Nordeste é a região com a maior quantidade, de acordo com os dados da PNAD, de população de 4 a 17 anos que está fora da escola.
Também a gente pode ver que, em números absolutos, obviamente, a população urbana é a população em que há a maior quantidade de crianças e de adolescentes fora da escola: são 2,14 milhões de crianças e adolescentes. E, na população rural, são 661 mil. Mas o percentual de crianças e adolescentes fora da escola para a população rural é maior, é de 8,3%.
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A renda, como eu já disse no início, representa um grande fator de exclusão. As camadas mais pobres da população são as mais afetadas. Em 2005, a gente tinha 62% da população fora da escola em domicílios com faixa de renda inferior a meio salário mínimo per capita. A gente tem um desvio padrão de cerca de 4%. Então, de fato, a diferença de 2005 para 2015 não é grande. Então, continuamos tendo a população mais vulnerável e a mais pobre como sendo a grande excluída, no que diz respeito às crianças, da escola.
Se a gente for olhar por faixa etária, no caso dos 4 e 5 anos, o Brasil ainda tinha, em 2015, 820 mil crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Se a gente olhar essa mesma população na zona rural e na zona urbana, a gente tem diferenças percentuais significativas, especialmente para a zona rural. Cerca de 24, quase 25% das crianças com idade entre 4 e 5 anos, que estão no campo, estão fora da escola.
Já na população de 6 a 14, ainda temos quase 400 mil crianças fora da escola, segundo os dados de 2015. O Nordeste é particularmente preocupante, em termos de números absolutos, e a Região Norte, em termos de percentual de crianças nessa idade fora da escola.
Já a população de 15 a 17 anos, que representa, em termos de faixa etária, a maior quantidade, em termos de números absolutos, e o maior percentual do total do que está fora da escola, a gente também, de novo, tem Nordeste e Sudeste com os maiores números absolutos; e, em termos percentuais, Nordeste e Centro-Oeste com crianças de 15 a 17 anos fora da escola.
Tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio, se a gente for pensar em taxas de reprovação ou, na verdade, nas taxas de distorção idade/série dessas crianças, a gente tem no Brasil, hoje, que uma em cada cinco crianças que estão matriculadas no ensino fundamental, ou seja, uma taxa de distorção idade/série de 19%, com atraso escolar de pelo menos dois anos.
Já no caso do ensino médio, a gente tem que um em cada quatro adolescentes, na média nacional, está com atraso de mais de dois anos no ensino médio. A depender do Estado, como é o caso do Estado da Bahia, a gente tem, tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio, que quatro em cada dez crianças estão matriculadas na escola com distorção de dois ou mais anos. No Pará, a gente tem, tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio, cerca de metade das crianças com distorção de mais de dois anos.
A exclusão escolar é multidimensional. A gente não pode pensar a exclusão escolar como um único fator. A gente está discutindo aqui... Já se falou aqui sobre trabalho infantil, mas a gente tem uma série de outras questões que envolvem a exclusão escolar, sejam barreiras socioculturais, como discriminação racial, preconceito, bullying, homofobia, transfobia, exposição de meninos e meninas à violência e à gravidez na adolescência, entre outras questões; barreiras econômicas, pobreza, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, e outras privações de direitos; barreiras relacionadas à oferta educacional, seja a capacidade da escola de ofertar oportunidades de aprendizagem que sejam significativas para esses estudantes, a não valorização dos profissionais da educação, um número insuficiente de escolas em determinadas regiões, em geral naquelas regiões de populações mais vulneráveis, a falta de acessibilidade para alunos com deficiência.
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A população de crianças e adolescentes com deficiência, em termos percentuais, é a mais excluída da escola hoje. As condições precárias de infraestrutura e de transporte escolar, além de barreiras políticas, financeiras e técnicas que implicam o financiamento da educação pública brasileira, o fortalecimento de políticas específicas voltadas aos mais excluídos.
A proposta e o trabalho que a Unicef vem fazendo, a partir da parceria iniciada com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação na iniciativa Fora da Escola não Pode chega à sua terceira fase numa articulação feita entre Unicef, Undime, o Congemas e o Instituto TIM, para lançar a iniciativa ou a estratégia de Busca Ativa Escolar.
A ideia da Busca Ativa Escolar está articulada em pelo menos quatro pontos importantes. Primeiro, é necessário, pensando na causa de exclusão escolar como multidimensional, ver uma articulação intersetorial no território para fazer a busca ativa. É preciso pensar que, além do Poder Público, a sociedade precisa se engajar na busca, na identificação, no mapeamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola. É preciso estabelecer um diálogo com as famílias; estabelecer escutas protegidas das famílias, para entender as causas da exclusão escolar e tratar delas de uma forma adequada à proteção das famílias; e o envolvimento das escolas na prevenção à saída da escola. E a gente falou aqui das barreiras socioculturais que acontecem também dentro da escola e das questões que envolvem a distorção idade/série.
Então, na verdade, a gente tem, dentro das diversas dimensões da garantia do direito à educação, o acesso à escola como um problema importante que precisa ser garantido pelo Estado e pela sociedade. E a ideia, a iniciativa da Busca Ativa Escolar tem a ver um pouco com essa articulação, tanto do Poder Público quanto da sociedade no território, para trazer as crianças e os adolescentes que estão fora da escola para dentro da escola. Isso não garante o direito à educação, mas é parte do direito à educação.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço ao Sr. Ítalo Dutra.
Pergunto aqui aos Srs. Senadores se nós poderíamos abrir o debate com esta Mesa, uma vez que o Sr. Kailash tem horário para sair, já que ele tem que tomar o avião e tem hora marcada. Eu não queria deixar de dar essa oportunidade aos Srs. Senadores para fazer os questionamentos.
Então, eu gostaria de ouvir a Senadora Fátima, o Senador Cristovam e a Senadora Regina sobre se abriríamos o debate agora e, posteriormente, então, ouviríamos os demais componentes da Mesa.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Lúcia Vânia, bom dia!
Eu perguntaria qual o tempo que o Sr. Kailash tem, porque, dependendo do tempo disponível, se a gente pudesse ouvir imediatamente a segunda Mesa, seria importante, inclusive para ele também. Mas eu pergunto se ele...
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Dá para ser?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Beleza! O.k.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Então, vamos desfazer...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, prossigamos.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Vamos desfazer esta Mesa e chamar a Segunda Mesa. (Pausa.)
Com a palavra o Sr. Mestre de Cerimônias.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Antes de convidarmos as autoridades que comporão a segunda Mesa, registramos a presença do Diretor da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Sr. Mozart Simões da Costa; também do Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sr. Paulo da Cunha Boal; da Coordenadora Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho, Srª Taís Lisboa; do Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Sr. Hugo Melo...
(Soa a campainha.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – ... da representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Srª Katleen Marla Pires de Lima; da Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Srª Taís Arruti Lyrio Lisboa; e ainda do Dr. Tiago Ranieri, Procurador do Trabalho, Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho.
(Soa a campainha.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Desfeita, então, a Mesa de abertura, convidamos a compor a segunda Mesa, ao lado da Presidente desta Comissão, o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sr. Alessio Costa Lima; a Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Goiás, Srª Gercilene Ferreira; o Secretário de Relações Internacionais do Fórum Nacional de Educação, Sr. Roberto Franklin de Leão; a Procuradora-Geral do Trabalho em exercício, Srª Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano; a representante da ONU Mulheres, Srª Nadine Gasman; a Coordenadora Jovem da iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões no Brasil, Srª Ana Júlia Ribeiro.
Devolvo a palavra à Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Srª Senadora Lúcia Vânia.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Cumprimento a Mesa, cumprimentando o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sr. Alessio Costa Lima; a Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Goiás, Srª Gercilene Ferreira; o Secretário de Relações Internacionais do Fórum Nacional de Educação, Sr. Roberto Franklin de Leão; a Procuradora-Geral do Trabalho em exercício, Srª Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano; a representante da ONU mulher, Srª Nadime Gasman; a Coordenadora Jovem da iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões no Brasil, Srª Ana Júlia Ribeiro.
11:30
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Quero dizer da satisfação de tê-los aqui conosco nesta exposição.
Passo a palavra ao Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sr. Alessio Costa Lima, para fazer sua exposição.
V. Sª dispõe de 15 minutos.
O SR. ALESSIO COSTA LIMA – Exma Srª Senadora Lúcia Vânia, que preside esta Mesa, na pessoa de quem eu gostaria de saudar as demais autoridades que a compõem; gostaria de saudar nossa companheira, Senadora Fátima Bezerra, companheira de luta; a Senadora Regina Sousa, do Piauí, que se encontra aqui presente; o Senador Cristovam Buarque, os demais presentes e autoridades que participam e prestigiam este momento.
Quero saudar de forma carinhosa e especial o Kailash Satyarthi por dar o prazer da sua presença no nosso País, endossando esse movimento em prol da luta contra o trabalho infantil, a situação de crianças que vivem desassistidas do ponto de vista da saúde, da educação, principalmente da educação, porque, plagiando nosso Florestan Fernandes, que eu admirava muito – fui seu leitor, não é, Daniel? –, realmente, nós, que militamos na área da educação, temos a compreensão de que a educação, de fato, abre as portas para os outros direitos, assim como saúde e assistência social.
Quero saudar de forma carinhosa também nosso companheiro Daniel Cara...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pela ordem, Srª Presidenta.
Alessio, desculpe-me.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pela ordem, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Senadora Lúcia Vânia, apenas para pedir que a plateia colabore aqui. Está sendo uma audiência muito importante, tratando de educação e das nossas crianças. Que possamos colaborar com a escuta.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Obrigada, Senadora Fátima.
O SR. ALESSIO COSTA LIMA – Enfim, vou tentar não ser repetitivo na minha apresentação. Algumas informações já foram contempladas pelos meus antecessores, então, vou tentar ser mais ágil para que dê tempo para que todos participem e que o Kailash tenha a oportunidade e o prazer de nos assistir.
Nós trazemos, primeiro, esse grande diagnóstico: já foi apontado por todos o grande desafio que temos ainda da dívida social que temos com a população brasileira, quando nós temos um universo de quase 55 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza. Trazendo para a questão das crianças em idade escolar e o quantitativo desse percentual que está ainda fora da escola, temos quase 3 milhões, de 0 a 17 anos, que estão fora da escola. E aí temos duas pontas, dois grandes desafios que exigem estratégias e ações diferenciadas.
Uma é a questão do acesso das crianças de pré-escola, de 4 e 5 anos, cerca de 800 mil crianças que estão fora da escola, que a ela não têm acesso. Se não formos rápidos nas nossas políticas, essas crianças passarão por essa faixa etária sem nunca ter tido acesso a esse direito, e outros virão e também não terão acesso; essa é a questão da universalização do acesso à pré-escola e da expansão da creche no nosso Brasil.
No outro extremo da curva, nós temos, desses quase 3 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, um contingente de quase 1,5 milhão que está concentrado na faixa etária de 15 a 17 anos em que sabemos que há uma relação íntima dessa situação desses jovens, dessas crianças e adolescentes, com a situação econômica de suas famílias, onde quase 50% ganham menos de um salário mínimo, e, como foi tão bem colocado pelo Kailash, a questão da relação íntima que existe entre trabalho infantil, pobreza e analfabetismo da população.
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Então, este é o tamanho do desafio: enorme, considerando também o tamanho do nosso País.
Já falei sobre isso, vou passar um pouquinho.
Nós, que representamos os dirigentes municipais da educação, temos clareza de que paira sob nossa responsabilidade, como gestores, a questão do atendimento a essas 800 mil crianças que estão fora da pré-escola, bem como aquelas que não têm acesso ainda a creche. Nós temos pouco mais que 32% da população sendo assistida em creche, quando a meta do Plano Nacional é chegarmos a 50%. Mas nós, como Municípios, como entes federados mais frágeis dessa pirâmide União, Estados e Municípios, temos a devida clareza de que os Municípios, sozinhos, não darão conta desse desafio. Nós precisamos estar num trabalho e esforço, como foi tão bem colocado pelo Kailash, de colaboração, de união de todas as partes, sobretudo o sistema da República Federativa do Brasil, que pressupõe autonomia dos três entes federados. Ou seja, para superar esse desafio que está posto, somente com a união das três instâncias federativas.
A realidade brasileira, como coloquei, é o grande desafio de crianças que estão fora da escola. No início do milênio, nós tivemos aqui no Brasil a universalização do acesso ao ensino fundamental, onde, para parâmetros internacionais, 98% das crianças foram matriculadas. Pois bem, de lá para cá, passados 17 anos, esses 2% de crianças fora da escola, do ensino fundamental, ainda permanecem fora da escola. São novas crianças, novas gerações, mas o percentual é o mesmo. Ou seja, para esse percentual de crianças, que representa quase 400 mil crianças e adolescentes no Brasil de 6 a 14 anos, teremos que pensar estratégias diferentes.
Como tão bem foi colocado pelo Ítalo, do Unicef, nós precisamos descobrir quem são essas crianças, onde estão essas crianças e principalmente por que elas estão fora da escola. E mais ainda, uma pergunta para nós, que somos gestores e políticos responsáveis por esse cenário: o que nós podemos fazer de fato, de concreto, de ação real para trazer essas crianças para a escola e fazer com que elas permaneçam na escola e tenham sucesso? Para nós, educadores, o sucesso de uma criança na escola é sinônimo de aprendizagem. Não adianta apenas trazer essas crianças de volta para a escola.
Então, a gente tem a leitura de que, no cenário atual, como foi colocado pelo Daniel Cara – e a gente compartilha dessa preocupação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a Undime também é signatária e onde compõe um comitê diretivo –, de fato, a educação precisa ser uma prioridade não só nos discursos. A educação precisa ser uma prioridade na prática dos nossos gestores, na prática dos nossos políticos, em todas as instâncias, das instâncias municipais à instância nacional. A gente percebe também que a política em curso acaba por afrontar ou inibir a cobertura desses direitos dessas crianças, jovens e adolescentes em nosso País. Então, a gente defende – assim como na visão de muitos economistas, uma visão mais progressista –, claramente que investimento em educação representa investimentos, retornos reais, ganhos reais econômicos para o País.
Portanto, nós teríamos, com investimento em educação, não só retornos econômicos, mas sobretudo retornos sociais e, acima de tudo, uma questão de humanidade e solidariedade com as demais crianças brasileiras, que vivem à margem nessa situação de extrema pobreza em nosso País. Então, é uma questão de sermos brasileiros e cuidarmos das nossas crianças brasileiras.
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E, em terceiro, a questão da falta de cumprimento do Plano Nacional de Educação. De fato, nós tivemos um Plano de Educação que demorou quatro anos para sair do papel e, após ser sancionado, estamos já no terceiro ano de vigência e estamos assistindo a praticamente uma estagnação em suas metas. Nós não temos constatado avanços. O Plano Nacional pressupõe a questão do aumento do investimento do PIB em educação para 10%; nós não conseguimos registrar esse aumento. Nesse plano, a Meta 20 traz que a União deve regulamentar o CAQi, o Custo Aluno-Qualidade, que foi uma luta da campanha endossada pela Undime e demais instituições do cenário nacional, e esse CAQi ainda não é uma realidade. E é por não ter regulamentado o CAQi que os Municípios são os mais prejudicados, porque a distância maior do que é investido hoje no Brasil para o que deveria ser investido no custo real do aluno não se dá no ensino médio, não se dá na educação fundamental, mas se dá, sobretudo, na oferta da educação infantil, que é de responsabilidade dos Municípios: os Municípios estão recebendo, em média, um terço a menos do que deveriam receber por parte da União e dos governos estaduais para investimento em educação infantil com qualidade e sustentabilidade.
Aqui nós trazemos esses gráficos, que mostram essa questão da crueldade da política de redistribuição de recursos no País, que ainda persiste e não avança. O País se nega a enfrentar a reforma tributária, o País se nega a encarar essa questão da redistribuição dos recursos. Esses dados são de 2010, estão obsoletos. Se pegarmos dados mais atualizados, vamos comprovar que hoje, na manutenção da educação no Brasil, os Municípios, a maior parte dos recursos advém da instância municipal, seguida dos Estados e, por último, com menor parcela de contribuição, a União. Então, temos que repensar a política nacional de redistribuição e financiamento da educação em nosso País. Aqui são dados concretos.
Por fim, para encerrar, quais são as grandes expectativas da Undime, que representa os 5.568 secretários municipais de educação de todo este País? Que o PNE de fato ocupe, passe a ocupar a agenda central da política educacional brasileira encampada pelo Ministério, pelo Governo central, pelos governos estaduais e pelos governos municipais; que haja ações efetivas do Ministério da Educação na defesa das 20 metas que foram construídas coletivamente, com a participação da sociedade, por meio das CONAEs, que elas de fato sejam abraçadas e levadas a cabo, e, por último, como já falei anteriormente, a questão da adoção do CAQi, que é o Custo Aluno-Qualidade, como mecanismo para superar a crise financeira que hoje assola o nosso País, mas sobretudo o ente federado mais frágil, que é o ente municipal.
Essas eram algumas das nossas considerações como representante aqui, na Mesa, da instância que representa os dirigentes municipais da educação do nosso País.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço ao Sr. Alessio Costa Lima e passo a palavra à Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Goiás, Srª Gercilene Ferreira.
A SRª GERCILENE FERREIRA – Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar a Exma Senadora Lúcia Vânia, minha conterrânea do Estado de Goiás, e dizer da satisfação de estar aqui representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás e também o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, nesse caso representando o Mauro, que é nosso Presidente.
11:42
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Eu queria só deixar uma contribuição, até por conta do tempo: o Ministério da Saúde, em 2004, instituiu a notificação compulsória de alguns agravos pelo Sinan, e esse sistema de informações do Ministério da Saúde identificou crianças que têm agravos devido ao trabalho. De acordo com o Sinan, 21,6 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos foram vítimas de acidentes de trabalho e de agravos, sendo que 197 dessas crianças morreram, 536 sofreram amputações traumáticas de punho e mão, e 534 tiveram fraturas na cabeça.
Então, são dados oficiais do Ministério da Saúde que comprovam mais uma vez que a exploração de trabalho infantil afeta sobremaneira a saúde dessas crianças e adolescentes. Por isso, é com imensa satisfação que a gente vem fazer parte desse grupo, com a Undime, com o Unicef, para realmente identificar esses problemas e poder contribuir na área da saúde.
Meu muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço à Srª Gercilene Ferreira e passo a palavra ao Secretário de Relações Internacionais do Fórum Nacional de Educação, Sr. Roberto Franklin de Leão.
V. Sª dispõe de 15 minutos.
O SR. ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO – Bom dia a todos e a todas!
Quero cumprimentar a Senadora Lúcia Vânia.
Cumprimento os demais Senadores na pessoa da Senadora Fátima Bezerra, uma militante histórica do movimento em defesa da educação pública neste País.
Eu quero fazer uma pequena correção: eu não sou do Fórum Nacional de Educação. Eu sou Secretário de Relações Internacionais da CNTE e sou Vice-Presidente mundial da Internacional de Educação. Então, feita essa pequena correção para fins históricos, Daniel, a gente começa a falar aqui.
Primeiro, é uma satisfação poder participar deste momento importantíssimo, porque o objetivo é aquele nosso conhecido objetivo de livrar as crianças do trabalho infantil e oferecer a essas crianças uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada. Mas quero chamar a atenção porque nós vivemos um momento que exige que fiquemos muito atentos no nosso País, ao que ocorre no nosso País.
A Constituição de 1988, que nos deu muitos direitos, que entendeu a necessidade de construirmos um País igual, um País em que todos tivessem direitos plenos à educação e à saúde, não está sendo cumprida e, com certeza, não será cumprida, porque começa a vingar um pensamento muito perigoso, que é aquele que diz que os direitos das pessoas não cabem no Estado brasileiro, que aquilo que está previsto na Constituição não cabe na realidade do País. Isso coloca em risco toda a luta que foi feita em 1988 para que tivéssemos uma educação, uma saúde de qualidade ofertada ao conjunto da população. Infelizmente, é isso que nós estamos vivendo neste momento. Por isso, acredito que só com muita mobilização – e é importante que a gente saia daqui com o compromisso de transformar o dia de hoje num processo de mobilização mais amplo, que envolva as escolas, que envolva a sociedade de uma maneira geral, que envolva as pessoas que são efetivamente comprometidas com o País – construiremos um País melhor do que o que temos hoje.
11:46
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Nós hoje temos de enfrentar um pensamento conservador, um pensamento que, como eu já disse, quer enxugar o Estado. Já foi colocada aqui a questão da Emenda Constitucional 95, que não está aí de graça; não foi à toa que ela foi aprovada. Na verdade, essa emenda constitucional molda os gastos do Estado brasileiro conforme o modelo de Estado mínimo. Pode ser redundante até o que estou falando, e sei que é, porque muitos de nós, que defendemos uma linha de investimento muito clara nas questões sociais, temos dito que o Estado brasileiro hoje está moldado para viver, efetivamente, sob a lógica do Estado mínimo. E, na lógica do Estado mínimo, as políticas públicas destinadas à área social são aquelas que mais sofrem. Isso, para nós, é muito claro, e isso requer uma mobilização muito grande para que possamos cobrar ações firmes do Estado brasileiro no sentido de fazer cumprir coisas que foram aprovadas por esta Casa, como, por exemplo, como já foi dito também, o PNE, o Plano Nacional de Educação, que está vinculado a questões do trabalho infantil.
Nós não podemos esquecer que a Meta 1 do PNE, aquela que inicia o PNE, estabelece que, em 2016, nós teríamos resolvido o problema da educação infantil de quatro anos para frente e que, até o fim do PNE, em 2024, nós teríamos o atendimento de pelo menos 50% das crianças até 3 anos de idade. Isso está na Meta 1. Portanto, essa lei se inicia com a clara visão da necessidade de se investir em políticas para as crianças, para os jovens e para os adolescentes. No entanto, com o contingenciamento imposto pela Emenda Constitucional 95, nós não atingiremos isso mesmo. O Estado brasileiro está proibido de crescer. Quero repetir – e vou repetir isso em todos os lugares a que for, porque acho que isso precisa ser repetido para as pessoas compreenderem a gravidade do momento que vivemos – que o Estado brasileiro está abdicando de crescer e que, portanto, as políticas sociais ficam para serem resolvidas pela sociedade, pelos clubes de servir, pelas parcerias público-privadas, enfim, o Estado se omite disso. O não cumprimento das metas do PNE é um exemplo disso que estou falando.
Já foi colocado aqui – sou professor da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo e convivi muito com isso – que 90% das meninas das famílias mais vulneráveis são obrigadas a assumirem as tarefas domésticas em suas casas porque as mães precisam trabalhar e os filhos menores precisam ficar sob o cuidado de alguém, ainda que esse alguém não tenha idade suficiente para assumir tal responsabilidade. Isso cria situações de perigo, porque elas são obrigadas a cozinhar, a lavar, a passar roupa e a tomar conta dos irmãos menores. Portanto, estão lhes subtraindo o sagrado direito do brincar. Pode parecer, no momento em que eu disse que temos um pensamento que considera que esses direitos não cabem no Estado brasileiro, que é romantismo, que é poesia de um professor que entende que a educação precisa ser respeitada, que os direitos das crianças precisam ser respeitados. O trabalho infantil não produz uma pessoa melhor, ele produz uma pessoa marcada por uma situação difícil de vida que, com certeza, tem reflexos na sua vida adulta. Eu não tenho a menor dúvida disso. É importante que tenhamos isso claro. E algumas pessoas ainda... Tramita aqui uma PEC que diz que nós temos de baixar a idade do trabalho, de permissão do trabalho, para 14 anos. Isso aparece no discurso de alguns, que dizem que isso incentiva as pessoas a serem melhores no futuro. Só que isso está destinado aos pobres, isso está destinado às famílias que não têm renda, isso está destinado à classe trabalhadora do País. Eu tenho certeza de que ninguém que more nos Jardins, em São Paulo, à exceção do Prefeito de São Paulo, que disse que começou a trabalhar com 14 anos, vai pegar o seu filhote ou a sua filhota e colocá-lo para trabalhar com 14 anos para que seja uma pessoa melhor. Não é verdade. Essa tese do trabalho aos 14 anos, que rouba a infância, que rouba o direito das crianças de brincarem, é destinada a resolver problemas de renda das famílias mais vulneráveis. Então, nós não podemos esquecer que nós vivemos este momento em nosso País. E ainda há o fato de quererem rebaixar a maioridade penal e outras iniciativas que estão sendo colocadas em prática no Congresso Nacional.
11:50
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Nós não podemos esquecer que, no fim do século XIX, no início do século XX e na Revolução Industrial, nós tínhamos máquinas adaptadas para crianças poderem trabalhar. Nós não podemos considerar que, no século XXI, nós tenhamos de conviver com essa lógica, nós tenhamos de conviver com a lógica que entende que o Estado tem de sair de todo e qualquer processo de discussão do bem-estar do mundo do trabalho, deixando que isso fique – abro aspas – para a "livre" negociação entre empregados e patrões. E isso afeta, evidentemente, a visão de que o trabalho pode ser iniciado com 14 anos ou até antes, porque muitas das meninas, principalmente as meninas, começam a trabalhar antes – é o trabalho infantil –, começam a trabalhar antes em casas de família. Isso é muito ruim. O momento requer muita atenção.
11:54
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Já foram colocados aqui os problemas do financiamento, já foram colocados aqui os problemas na área da educação, os problemas na área da saúde, problemas que estamos vendo acontecer e que vão criar uma geração de perdedores. Não será uma geração de vencedores, não será uma geração de homens e mulheres melhores porque começaram a trabalhar com 14 anos, será uma geração de perdedores, porque perderam uma etapa importante de suas vidas, que é a infância, perderam o direito a ir a uma escola, o direito a ir a uma escola com qualidade, o direito a ter uma vida digna nesse período.
É evidente que temos de enfrentar alguns hábitos que são culturais, que são históricos no trabalho infantil no campo. Isso é difícil combater, é duro, porque você tem de trabalhar com questões que vêm de séculos: as famílias todas trabalham, os filhos menores todos ajudam etc. Nós temos de entender que alguns hábitos culturais têm de ser combatidos, ainda que eles sejam hábitos culturais arraigados há muitos anos. Culturalmente as mulheres sempre foram submissas em muitas sociedades, mas nós estamos mudando isso graças ao trabalho, ao esforço e à luta.
Falou-se aqui que nós precisamos ter esperança. Eu acho que sim, mas não é a esperança do esperar que as coisas caiam do céu, mas a esperança de quem luta, a esperança de quem ocupa as ruas, a esperança de quem vai brigar pelo sagrado direito de educação e de saúde, pelo direito de que as nossas crianças tenham infância, de que as nossas crianças possam se tornar adultos saudáveis fisicamente e psicologicamente porque tiveram direito à infância, porque não lhes foi roubado isso. Nós temos de ter esperança na nossa capacidade de mobilização e de luta para enfrentar, por exemplo, reformas do tipo da reforma trabalhista, que, votada nesta Casa, na minha opinião e na opinião de muitas pessoas, faz o País retroceder ao início do século XIX, porque tira direitos do setor mais fraco, daquele setor que precisa, sim, da presença do Estado.
Nós não podemos considerar que o Estado tenha de se omitir da luta entre patrão e empregado, que ele não regule essa relação de trabalho. Não vamos ser ingênuos a ponto de considerar que, se a lei diz que se pode trabalhar a partir dos 14 anos... Se pode, vai trabalhar, "pode" significa "vai". A lei diz que eu posso negociar os meus direitos para aumentar a minha jornada ou reduzir a hora do almoço, o que é um absurdo, mas isso não vai ser assim, nós sabemos que vai ser imposto. O meu sagrado direito de negociação vai esbarrar no direito que o outro tem de ser o dono do emprego.
Então, este é o momento... Eu não vou me ater à apresentação de números, embora eu tenha aqui muitos números que falem de crianças que precisam de escola...
(Soa a campainha.) O SR. ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO – ...que falem dos três milhões de crianças que estão fora da escola. Como eu conversava com o Ítalo há pouco, nós sabemos exatamente onde eles estão. A busca ativa que eles estão fazendo é necessária, mas nós sabemos exatamente onde essas crianças estão: é só andar um pouco pela cidade de São Paulo, passear lá pelos lugares mais periféricos, para encontrar essas crianças. Isso acontece no Rio de Janeiro e em outros Estados, porque são crianças e jovens que pertencem aos setores de absoluta vulnerabilidade da nossa sociedade.
11:58
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Eu quero encerrar, agradecendo mais uma vez pela oportunidade e chamando a atenção para a necessidade de mobilização e de luta. Nós não conseguiremos colocar em prática este livrinho aqui, o PNE, se nós não formos lutar com muita força e com muita determinação.
Muito obrigado. Eu me coloco à disposição para participar, em outros momentos também, destes debates. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço ao Sr. Roberto Franklin de Leão.
Passo a palavra à Procuradora-Geral do Trabalho em exercício, Srª Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano.
A SRª CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO – Bom dia a todos!
Srª Senadora Lúcia Vânia, em cujo nome cumprimento todos os integrantes da Mesa, senhoras e senhores, o panorama que foi desenhado aqui é bastante catastrófico, é sinistro até, eu diria, porque foi mostrado aqui pelos outros participantes que o trabalho infantil, ao invés de cair, está aumentando e que há três milhões de crianças fora da escola ou em situação de vulnerabilidade.
Apesar de o Brasil ter uma Constituição que busca proteger a criança, através de seu art. 227, que diz que a sociedade, a família e o Estado devem proteger a criança dando-lhe sua rede protetiva mais ampliada e que também proíbe o trabalho infantil, parece que essa chaga ainda está incrustada na nossa sociedade.
O Ministério Público do Trabalho tem uma atuação bem forte no combate ao trabalho infantil através da nossa Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, Acorde Infância, que está aqui representada pelo nosso Vice-Coordenador nacional, o Tiago. Essa coordenadoria elaborou um projeto estratégico nacional que se chama Resgate a Infância, que tem três eixos: o eixo educação, o eixo aprendizagem e o eixo políticas públicas.
O eixo educação, que considero um dos mais importantes dentro desse projeto, tem como protagonistas o professor e o aluno. O que buscamos fazer? Nós buscamos sensibilizá-los quanto aos malefícios do trabalho infantil, que acarreta a perpetuação da miséria, a desigualdade social e a ampliação da marginalidade. Buscamos também sensibilizar os professores para identificarem quem poderá ser a potencial vítima dentro do universo escolar, porque ainda há alguns professores que acreditam na supervalorização do trabalho a qualquer custo.
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Então, nós temos de sensibilizar esses professores para mudar um pouco essa consciência, essa realidade, desconstituindo mitos como aquele – pelo menos na minha época, esse era um jargão – de que é melhor trabalhar do que estar na rua, porque, assim, ele estará mais seguro. Não é bem assim, porque a antecipação de fases em uma criança, ao invés de formar, vai deformar, porque não se pode "adultificar" uma criança para que ela seja, no futuro, um ser melhor. Não o será. Daí a importância da escola, da educação que vai construir o cidadão e o País, mas, como se falou aqui, a educação tem de ser de qualidade. Não adianta ser uma educação somente para comparecer à escola; ela tem de ensinar, ela tem de construir, ela tem de moldar a criança e também o adolescente.
No eixo aprendizagem, temos aqui a introdução do jovem no mercado de trabalho, forjando o seu caráter com valores e éticas. É preciso sensibilizar também os empresários a respeito desse programa. Muitos empresários, apesar de serem obrigados a terem uma cota entre 5% e 15% de aprendizes no seu corpo de empregados, ainda consideram essa aprendizagem um estorvo, e não o é, porque a aprendizagem vai mostrar ao jovem ou ao adolescente – mostrará também ao jovem, porque a idade é entre 14 e 24 anos – como ingressar nesse mercado, vai evitar evasão escolar e vai promover um trabalho em condições saudáveis. Ele vai ter empatia por determinado ofício, além de conviver com profissionais mais gabaritados. Pode ser até uma utopia, mas acredito que essa aprendizagem, sendo bem empregada, pode ser útil para o adolescente ou para o jovem que dela participar.
O MPT agora também está em parceira como os Ministérios Públicos estaduais, incutindo aprendizagem para aqueles jovens do sistema socioeducativo. Tem sido uma parceira bastante saudável. Está no comecinho, mas tem sido bastante saudável. Eu mesma já recebi dois jovens vindos da Fundação Casa, antiga Febem, que atuaram em um programa em São Paulo – quando eu ainda estava lá – de pegador de bola de tênis. Eles simplesmente se adequaram a esse programa que nós criamos em São Paulo.
Temos também o eixo de políticas públicas, para cobrar dos prefeitos a inclusão, nos seus respectivos orçamentos, de verba, de rubrica, para dar efetividade e ampliação à rede de proteção infantojuvenil e também para buscar a interação não só como Município em si, mas também com os diversos atores sociais: os conselhos, os CRAs, os CREAs, todos aqueles que podem se dedicar à redução ou até à erradicação do trabalho infantil.
É um desafio bastante complexo que requer boa vontade não só do ente municipal como também de todas as instituições, porque, para erradicar ou reduzir o trabalho infantil, não basta somente uma atuação. Ela tem de ser uma atuação concertada, uma ação coesa, porque só assim a gente vai conseguir erradicar ou pelo menos – acredito – reduzir o trabalho infantil.
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Já que a erradicação foi prorrogada para 2024/2025, com aquilo que se falou aqui, eu acredito que vá ser difícil. Não quero ser pessimista, eu não costumo ser uma pessoa pessimista, mas eu acho que não adianta nós organizarmos tantos eventos se, daqui a pouco, não se construir mais nada. Se ficarmos só na Semana da Erradicação do Trabalho Infantil, quais as ações que serão produzidas depois desses eventos? Aí é que tem de haver a participação dos nossos cidadãos brasileiros, de nós, entidades, de nós, parceiros, para acabar com essa mazela.
Outra questão que foi levantada ontem no evento é a reforma trabalhista e previdenciária. Será que, com o elastecimento dessas contribuições, com o prolongamento da idade para a aposentadoria, não será ressuscitado o trabalho infantil? Já está tramitando aqui uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a idade, como o senhor mesmo falou, para 14 anos. Esse é um sinal de que a reforma previdenciária vai trazer, sim, se nós não estivermos atentos, o trabalho de adolescente pelo menos.
Crianças e adolescentes são seres humanos, são seres com desenvolvimento biopsicossocial, a que o Estado e a família devem assegurar os direitos fundamentais. Só uma criança com educação, só um adolescente com educação vai poder construir algo de bom para a sua vida, e não uma criança que vai pular etapas, sendo "adultificada" prematuramente.
Já foi dito aqui também sobre os malefícios do trabalho infantil. Ele traz acidentes graves, acidentes de trabalho com mutilações. De nada adianta a gente entregar um equipamento de proteção individual, porque esses equipamentos não são moldados à compleição da criança e do adolescente. Então, não cumprem o papel. O que temos de evitar? Vou repetir: temos de acabar realmente com o trabalho infantil, missão que requer coragem e que é um desafio.
Será que nós vamos conseguir cumprir essas metas? Pelo cenário que se desenhou aqui, eu estou um pouco descrente, mas espero que mudemos essa consciência, que mudemos a nossa realidade, porque não é concebível que o Brasil, no século XXI, ainda tenha incrustado na sua cultura o trabalho infantil.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço à Srª Cristina Aparecida Ribeiro e passo a palavra para a representante da ONU Mulheres, Srª Nadine Gasman.
A SRª NADINE GASMAN – Muito obrigada, Senadora.
A ONU Mulheres agradece muito à equipe coordenadora da Semana de Ação Mundial pelo convite.
Eu gostaria de parabenizar a Senadora Lúcia Vânia pela iniciativa.
Para nós, para a ONU Mulheres, que somos a entidade das Nações Unidas que trabalha pela igualdade de gênero e pelo empoderamento das mulheres, as instituições de ensino são instituições centrais para as mudanças que estamos pensando conjuntamente. Não há ONU Mulheres, não há ONU, mas os Estados-membros.
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É muito impactante pensar nos números que têm sido repetidos o dia inteiro: quase três milhões de crianças estão trabalhando; 94% das crianças que trabalham em trabalho doméstico, um dos trabalhos mais recorrentes, são meninas, e dessas três quartas partes são meninas negras. Qual é a imagem do Brasil daqui para frente, quando tem assinado os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e tem falado que ninguém vai ficar para trás?
É muito importante ter isso em mente, porque esses como os demais convênios e compromissos que o Brasil tem adquirido – por exemplo, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, junto com a Agenda 2030, são compromissos – são ideias do mundo, são ideias do Brasil que os brasileiros e brasileiras têm pensado para eles e elas mesmos. É muito forte pensar que, hoje, três milhões de crianças – o número aumenta a cada ano – entre 5 e 9 nove anos – são crianças mesmo! – estão trabalhando, não estão na escola, não estão recebendo a educação de que precisam.
Por que a ONU Mulheres frisa tanto o tema educação junto com todos? Porque a vida das mulheres, a vida em um país onde 13 mulheres são assassinadas a cada dia, onde há 50 mil estupros reportados a cada ano, só pode mudar através da educação. A educação faz diferença na mentalidade de homens e de mulheres. E isso só começa quando há escolas integrais que promovem os direitos humanos, que promovem a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e das meninas.
Por isso, estamos muito preocupadas em que todos os meninos e meninas estejam nas escolas, com a qualidade da educação, com a inclusão na educação e com algumas questões que estão sendo discutidas nessas Casas para mudar essa educação e que têm um impacto na consciência dos direitos, na consciência de igualdade entre homens e mulheres, para uma questão restritiva.
É muito importante olhar para este problema, porque ele nos faz refletir – que bom tê-la aqui, Senadora Regina! – sobre a qualidade da educação, para pensar nos papéis das mulheres na sociedade e no tema da violência conta as mulheres.
Quero terminar com a ideia de que a violência contra as mulheres, de que falamos muito, tem uma forma de ser erradicada, como a Convenção de Belém do Pará nos fala. Tanto a Convenção de Belém do Pará quanto a Lei Maria da Penha têm identificado a educação como locus de trabalho para prevenir todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
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Nesse sentido, a ONU Mulheres tem desenvolvido um currículo para trabalhar a escola sem machismo, um currículo que fala sobre igualdade, gênero e empoderamento das mulheres e que trata o tema da masculinidade como parte da solução.
Eu não quero demorar mais, porque o tempo é justo, mas realmente, se a gente está construindo este Brasil até 2030, um Brasil com desenvolvimento sustentável, em que ninguém fique para trás, esta campanha 100 milhões por 100 milhões, que convoca os jovens e as jovens, como a Ana Júlia, a tomar a liderança, falar e estar trabalhando junto com vocês, Senadores e Deputados, Senadoras e Deputadas, nesta mudança é essencial.
Parabenizamos o Prêmio Nobel da Paz, Sr. Kailash Satyarthi, por esta iniciativa tão importante.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço a Srª Nadine Gasman, representante da ONU Mulher.
E passo a palavra para a Coordenadora Jovem da iniciativa 100 milhões por 100 milhões no Brasil, Srª Ana Júlia Ribeiro.
A SRª ANA JÚLIA RIBEIRO – Bom dia a todos!
Obrigada, Senadora.
Cumprimento a Senadora Lúcia Vânia e os demais presentes. Quero saudar aqui a Alana, que está tocando essa Coordenadoria junto comigo.
Na Mesa anterior, senti-me representada por inúmeras falas, principalmente nas do Daniel, do Ítalo e da Isa, na questão de como isso se dá no Brasil e como estamos lidando com a exploração infantil e com a educação.
Talvez as pessoas que precisam ouvir o que vou falar agora não estejam aqui, mas mesmo assim acho importante falar e ressaltar. A dignidade humana da juventude e da infância vem cotidianamente sendo desrespeitada, o que é um absurdo, já que, no art. 1º da nossa Constituição – que também já foi muito citada, mas é sempre bom citá-la de novo –, a dignidade humana é vista como um alicerce para o futuro do País. E é preocupante quando se vê esse alicerce não sendo respeitado, sendo simplesmente descartado.
Acho importante também, lembrando a data de ontem, que foi contra a exploração infantil, sobre educação e tudo o mais, fazer uma análise das perdas dos nossos direitos nos últimos tempos, que têm sido devastadoras e muito rápidas, sem debate, sem se levar em consideração o que realmente afeta a população.
Eu vou frisar aqui a reforma do ensino médio, que é exclusão na educação, que não leva em consideração a opinião dos estudantes e que não tem como objetivo melhorar os números da evasão escolar e, sim, aumentá-los. Reforço que a reforma do ensino médio vai aumentar o número de adolescentes fora da escola. Vai aumentar, porque é um ensino integral em que não se trabalha a integralidade do ser humano. O tempo ele vai ficar sentado em uma carteira e copiando matéria do quadro não vai fazê-lo ir para a escola; vai fazer ele sair dela.
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Reforço também que o Projeto Escola sem Partido é uma ofensa a todos os professores, é uma ofensa aos estudantes. Quem trabalha na área de educação sabe que o estudante não é uma caixinha em que se coloca o conhecimento e se tira o conhecimento na hora em que se bem entende; que ele tem opinião; que ele só é moldado através desse processo. E essas agressões à educação vão, com toda a certeza, aumentar o trabalho infantil, assim como o corte de gastos, a PEC 241, hoje, infelizmente, a Emenda Constitucional 95, que também já foi citada.
Quero dizer aqui também da reforma trabalhista. O meu pai sempre conta que começou a trabalhar aos nove anos, na roça. Quando ele começou a trabalhar, aos nove anos, o sonho dele era ter uma carteira de trabalho assinada. Quando ele chegou aos 13 anos, ele teve a carteira de trabalho assinada. Só que ele conta que assinava dois cheques. No primeiro cheque, era o valor que a lei estabelecia que ele tinha que receber; no segundo cheque, era a metade daquele valor. Então, ele tinha que assinar o primeiro, entregá-lo, assinar o segundo e receber o segundo.
A gente vai voltar a esse tempo. A gente vai voltar a 1980. A gente vai voltar ao tempo em que jovens tinham que se submeter a situações como essa, quando tinham que largar a escola para poder trabalhar e ajudar a família. Principalmente, a gente vai voltar a isso se essa reforma trabalhista for aprovada, se todos esses rasgos da nossa Constituição aos direitos dos cidadãos forem aprovados.
Não é à toa que a gente chegou aonde chegou. Direito conquistado é direito não mexido. Direito conquistado é absoluto, não se pode mexer nele. A gente não retrocede em direito, a gente avança. E, infelizmente, o que a gente está fazendo no Brasil hoje é voltar àquele tempo em que pessoas como o meu pai tinham que assinar dois cheques, sendo totalmente explorados. E reconheciam que estavam sendo explorados, mas não tinham alternativa.
Então, quando a gente precariza o trabalho do adulto, por consequência, a gente precariza e aumenta a exploração infantil; por consequência, a gente abre portas para crianças, jovens, adolescentes, estudantes, aqueles que são os menos favorecidos na sociedade, aqueles que não têm privilégio nenhum de raça, poder aquisitivo, etnia ou orientação sexual a ser explorado. E isso simplesmente não dá mais para a gente aceitar. Não dá simplesmente para ficar de braços cruzados.
A exploração infantil deveria ser uma ação imprescritível, para a qual a gente deveria atentar mais, combatendo-a como uma pauta essencial, e não sempre a deixando como uma demanda de... Como sobre o que a Alana sempre fala: "Ah!, a gente faz uma meta e tal. Se não cumpriu a meta, a gente coloca outra meta." Não! É algo com que temos que nos comprometer mais.
Eu quero falar aqui que, em momentos de retrocesso no Brasil, a gente fica com programas como o Criança Feliz, que remetem ao assistencialismo, reforçam o primeiro-damismo, o que é um absurdo, tentam disciplinar as famílias e ter controle sobre os pobres, querem reforçar papéis tradicionais da família, excluindo... Hoje, na nossa sociedade, não cabe mais esse tradicionalismo, não cabe mais essa figura de papai e mamãe. A gente tem outras realidades e a gente não pode excluir essas famílias. A gente não pode excluir da realidade as crianças que pertencem a essas famílias.
Então, friso aqui que programas como esse Criança Feliz tendem a promover uma política de caridade, e a gente não precisa de caridade. O povo não quer e não precisa de caridade; o povo quer políticas públicas. O povo tem fome de políticas públicas, tem fome de direitos e vai persistir lutando por seus direitos, porque, ao contrário disso, vão nos colocar em uma questão de caridade, e o povo não pode mais aceitar isso.
Questões como assistencialismo, como remeter a papéis tradicionais, como colocar que tem que se fazer caridade, que a gente precisa ajudar o próximo são inaceitáveis no momento que a gente vive hoje. É bom reforçar que a gente precisa de políticas públicas, políticas afirmativas, políticas que realmente se comprometam em tirar as pessoas de uma situação de miséria, e não simplesmente resolver o problema temporariamente, por um ou dois meses.
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Então, não vou me estender muito nisso, mas quero também dizer que os movimentos sociais vão continuar lutando e construindo uma sociedade que seja feminista acima de tudo, uma sociedade em que haja menos desigualdades, em que se busque a pluralidade de pensamento, uma sociedade em que se entenda que programas como o Escola sem Partido não podem ser aceitos por prejudicar todos em uma questão até mesmo de liberdade de expressão, uma sociedade que não aceite que se usurpem os direitos dos trabalhadores e em que não se aceite também que, em um debate, em uma divergência de ideias, se ataquem pessoas, se ataque a vida pessoal dessas pessoas, e não a ideia delas, como já se fez muito. E eu sei disso porque sofri muito isso, inclusive por esta Casa.
Então, quero reforçar também que os movimentos sociais vão continuar nessa luta, vão continuar e avançar na luta contra a exploração infantil, contra o trabalho infantil. E aí vem o papel meu e da Alana de tentar reforçar esses movimentos sociais contra o trabalho infantil.
Quero colocar também que a gente vai estar nas ruas lutando para que a voz do povo seja ouvida, para que o povo tenha o direito de votar, que a gente consiga ser escutado pelas diretas já, que a PEC aprovada tempos atrás seja aprovada e que a gente consiga alcançar esse direito.
E quero terminar dizendo que a gente não pode esquecer que a responsabilidade pelas nossas crianças e adolescentes é da família, da sociedade e do Estado. E isso remete ao que aconteceu nas ocupações, quando isso não foi levado em consideração. E termino dizendo que, saindo deste espaço, espero encontrar todos vocês nas ruas lutando por direitos ao lado do povo.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Fazendo soar a campainha.) – Agradeço à Srtª Ana Júlia Ribeiro e a cumprimento pela sua exposição.
Agora, eu pediria ao grupo da primeira Mesa que se sentasse aqui na frente para que a gente inicie o debate. Embora o Kailash esteja com o Presidente do Senado, ele deverá voltar. Mas, de qualquer forma, vamos iniciar o debate para que a gente possa ouvi-lo finalmente.
Eu gostaria que a Drª Maria do Carmo Brandt se sentasse aqui na frente.
Estão inscritos a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Regina Sousa, o Senador Cristovam Buarque, o Senador Roberto Muniz e o Senador José Medeiros.
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Com a palavra a Senadora Regina Sousa.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Cumprimento todas e todos os convidados desta plenária.
Presidente da reunião, Senadora Lúcia Vânia, estou com uma pequena dificuldade de falar hoje, por um problema ortodôntico, uma afta, que está um negócio sério, mas quero falar rapidamente que me marcou o Prêmio Nobel da Paz dizer que não vivemos em um mundo isolado; olhemos ao redor. Diz para vermos o que há ao redor. Já fiz essa conclamação uma vez no Senado. As pessoas precisam conhecer antes de propor algumas coisas. Eu fiz uma conclamação para as pessoas irem a um assentamento ver os moradores recebendo água de carro-pipa; para irem a uma comunidade quilombola ver como vivem os remanescentes dos negros escravos. E por aí vai. Há muita coisa que a gente precisa ver.
Há um poeta que diz assim: "Se podes olhar, vê; se podes ver, repara." Porque olhar é o primeiro passo; depois, tem que ver, perceber. E, se você percebe, tem que reparar, tem que se importar com isso. Só assim a gente vai promover mudanças.
E aí eu quero falar do que eu vi. Quero colocar exatamente a questão do que aconteceu no Piauí, um estupro coletivo. A gente aprovou nesta Comissão uma diligência, e eu fiz esta diligência neste final de semana. Eu visitei... Nesse estupro coletivo, houve um rapaz assassinado, de 19 anos. A moça, sua namorada, foi estuprada, aos cinco meses de gravidez, por três adolescentes, dois de 15 anos e um de 13 anos. Eu fui fazer essa diligência, visitei a família do rapaz assassinado, uma família pobre, mas não miserável, bem estruturada. O rapaz trabalhava, terminou o ensino médio. Eu visitei a família da moça, da garota que foi estuprada, que estava no quinto mês de gravidez e que tem 15 anos. E vi já certo desequilíbrio, uma ausência de Estado naquela família.
Depois, visitei a família dos três adolescentes, que estão sob a guarda do Estado. Amanhã vai ser o julgamento, o juiz vai dar a sentença. E aí eu percebi a total ausência de Estado em várias gerações, não só na geração deles. Os avós... A presença do Estado começou para eles quando receberam a aposentadoria. Os pais estão totalmente desestruturados. A mãe de um dos meninos passou a beber desde o dia em que ocorreu o fato, nunca mais parou de beber cachaça. É uma fuga que ela está fazendo.
A mãe do outro de 13 anos disse que ele era um menino bom até o final do ano. Ele começou a mudar quando começou o ano, porque, na escola dele, se matriculou outro menino que usava droga e que acabou o envolvendo. O menino dela sempre foi estudioso, nunca repetiu ano. Na idade certa, 13 anos, ele terminou a sétima série. E aí, de repente, este ano, esse menino mudou totalmente. E ela disse: "O que eu faço?" Ela não sabia a quem recorrer. Disseram a ela para levá-lo para o Conselho Tutelar, mas a imagem que eles têm do Conselho Tutelar é a daquele pessoal que toma seus filhos, que lhes tira a guarda. Ela disse: "Eu não quero perder a guarda do meu filho."
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E há um outro que desde os dez anos está no crime. A família morava em São Paulo e foi morar lá, no interior, para ver se mudava, mas não mudou. E eles também... Eu perguntei de tudo: "Quem traz?" Ela não sabe se há... Geralmente, em toda cidadezinha, mesmo sendo cidade pequena, há psicólogos.
A menina está sendo acompanhada por psicólogo, porque alguém orientou, uma Vereadora.
Quer dizer, diante disso, como a gente pode dizer para o pai... O pai disse isto para mim: "Naquele dia, se eu tivesse levado meu filho para a roça, ele não teria se envolvido nisso." Ele sempre acompanhou o pai para a roça, mas nesse dia ele não foi; chegou da escola e ficou em casa. Então, é uma situação difícil...
Desculpem.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Eu perguntaria à Mesa se alguém quer fazer algum comentário sobre o assunto.
Com a palavra o Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu vou fazer só um comentário: é bom saber que ainda há Senador que chora quando percebe as tristezas ao redor. (Palmas.)
A gente precisava, minha cara Regina, de mais gente chorando e transformando o choro, como você falou para mim, em indignação. Em indignação e luta. Então, é isso que eu posso dizer.
Mas está passando a palavra para mim?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Regina, por que não toma um pouquinho d'água e, com sua emoção ainda, continua a falar? Eu não estou com pressa nenhuma. Quer falar? Ou quer falar depois de mim?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Pronto.
Eu ouvi todas as falas praticamente – em algumas eu tive que sair, porque sou Relator de um projeto na Comissão de Meio Ambiente – e a minha ideia é centrar no Kailash e agarrar cinco itens que vi de mensagens que ele, a meu ver, passa para nós.
A primeira, que parece óbvia, mas não é ainda, é a ideia de que nós temos dezenas de milhões de crianças trabalhando no mundo. Isso parece algo de que tantos falam... Eu creio que foi a Cristina – não sei – que disse que isso está incrustado na cultura. Isso é preciso a gente repetir, repetir, repetir.
Mas o que é importante na mensagem dele é a sensação de que isso persiste, apesar do entra governo, sai governo; entra governo, sai governo. No Brasil, são 2,7 milhões. Temos mais de 20 anos de governos de Presidentes que vêm da esquerda, como Fernando Henrique, Lula e Dilma. São 2,7 millhões! Desses 20 anos, em 14 eu estou aqui. E temos 2,7 milhões de crianças trabalhando. É omissão ou incompetência ou falta de prioridade. Esta é a primeira mensagem para mim: o trabalho infantil não apenas existe, como persiste.
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Eu lembro que, na primeira reunião de Ministério feita pelo Presidente Lula, creio que no dia 6 de janeiro, eu sugeri a ele – e usei esta palavra – criar um xerife para enfrentar o problema do trabalho infantil e, sobretudo, da exploração sexual de criança e adolescente. Tem que haver um xerife, e que o senhor demita seis meses depois se ele não conseguiu mostrar resultados, juntando todas as políticas que naquela época eu me lembro que era Polícia Federal, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e mais um órgão, cada um com um pouquinho da responsabilidade. E ninguém, até hoje, tem a responsabilidade de enfrentar esse problema.
A gente tem responsável pela inflação, a gente tem responsável pela energia, a gente tem até pela educação, mas pelo trabalho infantil, pela exploração sexual de criança não há uma pessoa que seja a responsável. De vez em quando, há uns programas, como foi feito pela nossa Presidente, mas é um programa específico; há muitos outros. A Bolsa Família ajudou muito para enfrentar isso. Então, essa é a primeira mensagem.
A segunda é uma coisa que eu já vi, já ouvi, e de repente a gente esquece. É que as crianças que colhem laranja, e não sabem o gosto do suco de laranja. Eu me lembro muito do chocolate. Eu vi um vídeo feito por um documentarista em que ele entrevistava crianças que colhiam cacau. Elas não sabiam o que é chocolate. Não é que nunca provaram, é que não sabiam. Aquelas lá no Paquistão que fazem sapato tênis, não calçam sapato tênis.
Essa coisa que ele trouxe aqui e de que ele falou ontem temos que divulgar por aí. E vou dizer mais, as que sofrem acidentes, perdem seus dedos, perdem seus olhos não têm atendimento médico. Essa é a segunda mensagem.
A terceira, e essa é fundamental, é que sobre o trabalho infantil nós nos indignamos, sofremos, olhando as crianças, e é importante isso. Mas, além disso, é o País que está sendo maltratado no seu futuro. Uma criança trabalhando está sendo maltratada e está amarrando o Brasil, porque elas vão crescer despreparadas para as ferramentas da economia do conhecimento e da sociedade que diferencia sobretudo pelo grau de educação que se tem hoje.
Não era assim antes. Antes era possível a gente contratar pessoas analfabetas, como, por exemplo, cozinheiro. Hoje estão contratando com título universitário e até mudou o nome, não se chama mais cozinheiro, chama-se gastrônomo.
Pois bem, quando uma criança vai para o trabalho, ela está sendo maltratada e está amarrando o País. E a gente esquece isso. E alguns ainda dizem que, quando crianças trabalhavam, e tiveram sucesso na vida. São raros. Mas hoje é quase impossível.
Desses 2,7 milhões, que todos vocês mostraram, eu creio que, no máximo, uma pura especulação, 100 mil a 200 mil vão conseguir um mínimo de sucesso na vida. Se fosse 30 anos atrás, eu diria que metade. Porque você, com um pequeno ensino fundamental, entrava num curso de torneiro mecânico, de soldador, que bastava usar as mãos, e aí adquiria um ofício, e até podia crescer nesse ofício. Acabou esse tempo.
Hoje, não se contrata mais sem o ensino médio e de qualidade. Tem que ser um ensino médio em que se fale idiomas; tem que ser um ensino médio em que se saiba não apenas somar, que se saibam as bases da matemática. Essa é a terceira mensagem. E ele insistiu muito nisso. Os danos para o País de uma criança que em vez de estar na escola está trabalhando.
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O quarto, e aí a mensagem dele e de sua vida, é que para mudar esse mundo, às vezes e muitas vezes, eu diria, não precisa estar em partido, não precisa ser candidato a nada. Kailash é um exemplo, nunca fez política, que eu saiba, partidária, nem creio que se meta nisso na Índia ou em qualquer outro país. Ele exerce a missão dele independente e com a liderança que ele tem.
Essa mensagem é importante, mas não é isso. O fundamental do Kailash, para mim, é que ele tem compromisso com a finalidade do que ele defende, que é o fim do trabalho infantil. E muitos de nós terminam tendo isso como meio para ter o mandato de Senador, e não para resolver o problema; ou para ser diretor de uma ONG, ou uma militância. A gente termina fazendo do nosso meio a finalidade da coisa. Kailash não faz isso. Os 100 milhões por 100 milhões tem como objetivo erradicar o trabalho infantil. Correu risco de vida, levou tiros por causa disso. Para ele, o fim, a finalidade, o objetivo é a criança; não é o discurso, não é a ONG, não é o partido, nada; é a criança, é o trabalho infantil. E, através disso, eu creio, os países.
E, finalmente, a última mensagem que merece uma certa análise melhor. Vou dizer até a palavra em inglês: o join us, quando ele diz. E a Ana Júlia também terminou, gostei disso. Junte-se a nós! Essa é a mensagem que ele trouxe – junte-se a nós!
Junte-se a nós, o Daniel Cara tem razão, exige mais recursos para a educação. Nós temos que lutar por mais recursos para a educação. Mas agora há uma coisa diferente no Brasil por causa da PEC do teto. Agora, para lutar por mais dinheiro para a educação, tem que se lutar para menos dinheiro para outra coisa, o que não havia antes.
A gente queria mais dinheiro para a escola e para o estádio; agora vai ter que escolher. Ou a gente faz estádio ou a gente faz escola; ou a gente faz estrada ou faz escola; ou a gente paga mais para Senador e Deputado ou a gente paga mais para professor. Até aqui a gente prometia para os dois ganharem mais, porque havia um truque maravilhoso chamado inflação, que é a maneira de você enganar todo mundo, dizendo que atende tudo de todo mundo. É como se aqui quem quer diminuir de peso a gente resolvesse falsificando a balança. Se a gente queria ficar mais alto, fazia com que o metro ficasse menorzinho. Isso acabou!
Agora, o junte-se a nós vai exigir juntar-se a nós por mais recursos para cada setor, o que a PEC permite, porque limita o conjunto, mas permite que esse suba, desde que esse caia. Está na hora de a gente dizer quem é que realmente defende a educação. Quem realmente defende educação evita, por exemplo: vocês que estão aqui nesse frio, ele custa 14 milhões por ano de energia ao Congresso. Sabiam disso? Está na hora de não acender essas luzes, dá para a gente enxergar muito bem vocês, abrir essas janelas e desligar esse ar-condicionado. Aí vocês dizem: "Mas aqui não se resolve tudo." Aqui não, mas, se for no Brasil inteiro, dá um bom dinheiro. Está na hora de parar de fazer não é só estádios, não; são esses prédios de luxo que há aqui em Brasília, com dinheiro público.
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Hoje, felizmente, a gente está despertando para a corrupção no comportamento dos políticos graças, em grande parte, à Lava Jato, mas está na hora de a gente despertar para a corrupção nas prioridades, em que um prefeito que faz um prédio de luxo, em vez de botar saneamento, é tão corrupto se ele põe o dinheiro no bolso, ou se ele põe o dinheiro naquele prédio. Talvez não seja exatamente igual, mas é quase. Um é corrupção no comportamento, pega dinheiro para ele; o outro é corrupção nas prioridades, não põe dinheiro para o povo. Quer ficar na história como quem fez um monumento. E aí termina o dinheiro se transformando também em corrupção nas prioridades, porque a gente sabe que há propina em obra cara. Em obra barata, não há propina. Não há propina quando você faz casinhas simples, não.
Então eu creio que essa é outra mensagem que ele nos trouxe quando disse: "Junte-se a nós." A gente vai ter que se juntar realmente, quem luta pela educação no Brasil. E é outra coisa é também sobre as mensagens. Eliminar o trabalho infantil tem que vir junto com colocar na escola. Parar o trabalho infantil, e deixar o menino na rua, não resolve o problema.
Então, eu creio que nós, com isso, temos que cair na real, mas vamos assumir o compromisso como gente, como o Kailash faz. Vamos colocar a finalidade como propósito, e não o meio como propósito.
E, já que essa PEC foi aprovada, e eu pessoalmente acho que ela tem uma vantagem, que é trazer a verdade na hora de elaborar o orçamento – e a verdade é sempre revolucionária, e a mentira é sempre reacionária, sempre; não existe mentira progressista, e não existe verdade reacionária –, já que veio essa medida, vamos, como disse Ana Júlia, ela disse: "Espero encontrar vocês na rua, lutando por..." Agora eu acrescento: lutando por mais recursos para a educação e menos para os desperdícios que este Brasil tem ao longo da história, com prédios luxuosos com dinheiro público, com estádios, em vez de escolas, com salários altos de alguns setores – e eu incluo aí os nossos, de Parlamentares –, em vez de mais para professor. Vamos juntar-nos, mas vamos juntar-nos falando a verdade e com o compromisso final, que é a criança, que é o País.
Senadora, uma reunião como esta, Senadora Lúcia Vânia, justifica, às vezes, a gente ser Senador ou Deputado, sobretudo quando a gente ouve uma moça, como a Regina, chorando aqui diante de nós, pelo seu sofrimento. A gente precisa de mais sofrimento e menos palavras. O chorinho dela foi mais enfático do que todos os discursos que eu ouvi e que eu fiz aqui. Por isso, Regina, eu quero agradecer muito ao Kailash, que é quem é a razão de estarmos aqui, mas sobretudo a você. Você mostrou sentimento, e a gente precisa disso.
Era isso, Srª Presidente. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço, Senador Cristovam.
Pergunto à Senadora Regina se ela gostaria de voltar a falar.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Eu estou com muita dificuldade de falar. Estou com uma afta aqui que dói bastante. Com até água dói.
Mas eu queria concluir e dizer, porque eu fiz uma pergunta: como é que o Estado vai chegar? Porque eu sei que há um esforço, houve busca ativa, nós diminuímos muito os índices; mas ainda é alarmante o número das pessoas desassistidas. Como é que a gente vai resolver isso? Como é que o Estado chega?
Talvez esse mutirão de a gente se juntar. Vamos nos juntar aqui um grupo de Senadores e vamos listar o que é que o Senado poderia resolver, tirar da lista? (Palmas.)
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Estou propondo isto: fazer um grupo e ver o que o Senado poderia retirar, como isso, isso e isso. Olhem a quantidade de papel que imprimem aqui para nós para a gente ler! A gente poderia levantar aqui as coisas que poderiam ser diminuídas. Quanta energia é gasta! Como a gente reduz isso?
Estou andando no interior e nas escolas e estou propondo um desafio aos alunos: diminuir o consumo da água e da luz. Eles estão ficando com a tarefa. Depois, eu voltar lá para ver o que diminuiu, o que converso com eles. Então, é a gente fazer isso, a gente botar o pé na estrada. Eu acho que isso ajuda muito. A gente precisa botar o pé na estrada e conhecer o nosso Estado, pelo menos o nosso Estado, as mazelas que ainda há. Apesar de todos os avanços, que ninguém nega que houve, ainda há muitas mazelas, há muita gente escondida, que não foi vista, que o Brasil não viu ainda. Eu ouvi uma senhora dizer assim: "Foi a partir do Lula que o Brasil olhou para mim." Olhou, mas ainda há muita gente que não foi olhada. Não sei como eles se escondem. São os invisíveis. Precisamos ver essas pessoas e colocar o Estado lá para ajudar.
Acho que há a questão do gasto. Fala-se em gasto. Até que há gasto, mas tem-se que discutir também a qualidade do gasto, porque, às vezes, não é só falta de dinheiro, mas a forma como é gasto esse dinheiro. Então, acho que há muita tarefa para todo mundo.
Ana Júlia, no frescor dos seus 16 anos, boto muita esperança em você. Estou com 67. O Cristovam me chamou de menina, mas estou com 67.
Vou falar um pouquinho só para concluir. Esse lugar a que fui, Uruçuí, é a fronteira agrícola da chamada produção de soja. Então, a renda per capita é altíssima; agora é extrema pobreza. Quer dizer, a renda fica para alguns, para os que produzem a soja e levam para exportar, como o exemplo que ele deu: trabalha na laranja, mas não sabe o gosto do suco de laranja. Então, a renda per capita é altíssima. Houve uma corrida para lá. A população aumentou muito. Era uma cidade pequena; era de 12 mil e está com 23 mil. E há uma população flutuante, caminhoneiros que não acabam mais. É outro problema: lá todo dia se fala em aliciamento das meninas. A irmã de um desses meninos que praticou o crime foi estuprada, com 14 anos, depois que o crime aconteceu. Então, é uma cidade que está precisando de atenção. Há um prefeito eleito, mas é preciso que alguém ajude a mostrar caminhos lá. Eu fui lá exatamente para isso. Fizemos audiência pública, deixei umas ideias e fiquei com o compromisso de voltar. Recebi muitas mães em particular. Nesse dia da audiência pública, eu saí quase à meia-noite, porque as mães queriam falar comigo. Uma era mãe de ex-presidiário; ele saiu da prisão e ninguém mais dá emprego para ele: "Meu filho vai voltar a praticar crime, porque ninguém quer dar um emprego para ele. Ele é padeiro, trabalhava na padaria, mas, no dia em que o dono da padaria descobriu, mandou embora." Então, a gente precisa descobrir o Brasil, minha gente. Essa é a verdade.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Obrigada, Senadora Regina.
A Srª Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, pede desculpas porque tem um compromisso e precisa se retirar.
Com a palavra o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Srª Presidente.
Quero dar as boas-vindas a todos os convidados das duas Mesas, às Srªs e Srs. Senadores e a todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelo Facebook e pelo Twitter, porque hoje boa parte das pessoas acompanha os trabalhos legislativos, Senadora Lúcia Vânia, pelas redes sociais.
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Eu estava em Mato Grosso, esta semana, quando o Senador Cristovam me ligou, convidando para participar desta audiência. Eu creio que talvez as pessoas não deem tanta importância a esse tipo de discussão, mas, na verdade, ela é mais importante do que a discussão da reforma trabalhista, do que todas as outras discussões que nós temos aqui, da previdenciária ou de qualquer outro tema.
Eu tive a oportunidade de, em 2015, fazer um curso na Universidade Harvard de uma semana apenas. Quando cheguei aqui, fui convidado e pensei o seguinte: um curso de uma semana vai ser igual àqueles cursos que fazemos por aí. Na minha vida acadêmica, acabei fazendo muitos. Íamos lá, participávamos, Senador Cristovam, de quatro horas de curso, recebíamos um diploma de 40 horas, para contar ponto. Eu falei: "Nossa, mais um! Mas vamos lá.
E fiquei ricamente surpreendido, Senadora Lúcia Vânia, com o tema com que deparei lá. Era um curso que tratava da primeiríssima infância. E fiquei perplexo ao descobrir que, lá em Harvard, eles têm mais dados sobre nós, sobre as nossas crianças e sobre o nosso sistema de saúde do que nós mesmos. Eu perguntei onde eles haviam conseguido os dados. Eles falaram: "Com vocês".
A diferença é que eles estavam dizendo o seguinte: o Brasil tem números para tudo, mas não sabe bem o que fazer com esses números. E eles garimparam nos Municípios, nos distritos brasileiros. Enfim, fizeram isso com toda a América Latina.
Mas o interessante da história, para não me delongar, é que toda essa discussão que nós estamos fazendo aqui eles já fizeram há algum tempo, há muitos anos aliás, há 50 anos. E me chamou atenção um estudo que fizeram sobre a primeira infância a partir de estudos de outras disciplinas da Neurologia, da Psicologia, da Psiquiatria. E eles acabaram descobrindo – aliás, não foi Harvard, mas diversas universidades – que existe uma janela de oportunidade no ser humano que vai, principalmente, nos primeiros mil dias de vida da pessoa e também até os seis anos de idade.
Eles chegaram à conclusão de que, se uma criança, desde a concepção até os seis anos, não tiver nenhum obstáculo ao desenvolvimento do cérebro, ela vai ser um ser humano de relativo sucesso. E não estamos falando da parte financeira, da parte de estrutura econômica da família.
Em um dos estudos que eles fizeram, um estudo de duplo cego, pegaram, numa comunidade de extrema vulnerabilidade, dois grupos de crianças. Uma parte, eles seguiram desde o parto até os seis anos de vida, monitorando semanalmente para ver se a criança estava sofrendo, enfim, limpando os obstáculos para que ela tivesse um desenvolvimento normal. Isso, sem pôr dinheiro, mais cuidando da questão da saúde, de alimentação, de saneamento básico, dessas coisas todas. O outro grupo, eles simplesmente observaram.
Depois de 18 anos, eles fizeram a primeira auditoria do programa. E o resultado foi surpreendente: os gráficos, os indicadores tiveram uma figura que parecia uma boca do jacaré. Aquele grupo que não foi acompanhado, que não foi monitorado tinha alto índice de drogadição, vários deles presos, boa parte morrido. Enfim, um caos total. Enquanto o outro grupo não se diferenciava dos índices de comunidades, por exemplo, de crianças nascidas em Manhattan ou em qualquer outro lugar dos Estados Unidos.
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E eles chegaram à conclusão de que também os valores gastos com aquele programa, para o grupo que foi monitorado, o Estado teve que gastar sete dólares a mais com aqueles que não tinham sido monitorados. Então, chegou-se à conclusão de que, se não investisse na primeira infância por uma questão humanitária, se fizesse por uma questão econômica, porque tinha que gastar com presídio, com clínicas e tudo mais.
Então, o que a gente tirou disso ali foi que esses estudos acabaram servindo como base para o lançamento de programas como aquele programa que a Presidente Dilma tinha lançado...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Brasil Carinhoso, e serviu também como base para o lançamento desse programa Criança Feliz agora. Então, o Brasil está engatinhando nisso, mas eu só vejo uma saída: é a gente poder falar mais das crianças.
Eu ainda me permito – se a senhora me permitir, Srª Presidente – falar sobre uma pequena ilustração que o Senador Cristovam fez há pouco tempo, que ela é impactante nesse sentido. Ele disse que, certa feita, esse helicóptero grande daqui da Presidência da República estava levando o Presidente Lula ao sertão de Pernambuco, teve uma pane e teve que fazer um pouso forçado numa zona rural. Lá o Presidente desceu, e havia algumas crianças. Obviamente que, no Sertão de Pernambuco, o helicóptero da Aeronáutica que carrega o Presidente da República aterrissar e de lá sair o Presidente, na época em que era, talvez, o Presidente mais popular, aquelas crianças chegaram perto da cerca. E o fotógrafo da Presidência da República obviamente fez uma imagem linda.
O Senador Cristovam Buarque, com essa inquietação que lhe é própria, quando viu aquela foto, resolveu ir a Pernambuco. Pegou a passagem daqui e foi a Pernambuco saber quem eram aquelas crianças. Mapeou cada uma e conversou com as famílias. E ali ele fez uma carta ao Presidente Lula naquela época, dizendo que não tinha sido por acaso, que aquilo era muito simbólico para as crianças brasileiras, e que, a partir da situação daquelas crianças de muita pobreza, de alta vulnerabilidade, ele poderia construir um futuro melhor para todas as crianças brasileiras. E mandou essa carta para o Presidente Lula.
Bem, passaram-se mais de dez anos – mais de dez anos, não é, Senador?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) – Exatamente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Passaram-se dez anos e ele voltou a Pernambuco para ver aquelas crianças. E realmente a situação das crianças não era boa. Uma já havia engravidado na adolescência, outro tinha sido preso, parece que um já havia morrido. O certo é que ele escreveu uma segunda carta para a Presidente Dilma, dizendo que não tinha sido possível mudar o futuro daquelas crianças, mas que elas tinham dado outra oportunidade ao Brasil com os filhos delas, e que, em nome daquelas crianças, que pudesse o Brasil ter um outro comportamento com as nossas crianças.
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O certo é que isso é muito impactante, porque, se a gente notar, a cada momento nós estamos tendo oportunidade de mudar o futuro do Brasil. Nós ficamos muito preocupados, extremamente preocupados com as situações dos presídios, com a situação da criminalidade, mas nós não estamos nos preocupando em mudar essa situação na base. Nós temos essa oportunidade.
E é por isso que digo que sou um fã incondicional do Senador Cristovam por essa capacidade que ele tem, com essa voz mansa, de poder compreender o cenário e dar sugestões extremamente importantes para que a gente possa ter um futuro diferente.
Por isso que fecho essa discussão, dizendo que ela é muito rica, porque, para além de qualquer discussão ideológica, é uma questão muito prática, muito objetiva: ou nós fazemos ou vamos continuar no mesmo cenário. Dizem que foi Einstein que falou – não sei se foi, mas acho o raciocínio interessante – que é impossível você conseguir mudar a situação se você continua fazendo a mesma coisa sempre.
Então, Senadora Lúcia Vânia, mais uma vez, parabéns. E parabéns ao Senador Cristovam, por colocar essa discussão aqui. Quero dar as boas-vindas ao Dr. Kailash, o Prêmio Nobel, que nos honra muito com a presença e por enriquecer também esse debate.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço ao Senador José Medeiros.
Quero aqui pedir desculpas em nome da Srª Cristina Ribeiro, que tem um compromisso agora e também precisa se retirar.
Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra, autora do requerimento, subscrito pelo Senador Cristovam.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Srª Presidente, Senadora Lúcia Vânia, eu quero, antes de mais nada, só justificar por que nos ausentamos um pouco da audiência. Acabamos de ser recebidos pelo Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, ocasião em que nosso convidado especial de honra aqui, Prof. Leão, convocou o Presidente do Senado a participar da campanha ora aqui em discussão, que é a 100 Milhões por 100 Milhões, ou seja, a campanha contra o trabalho infantil.
Mas quero, Senadora Lúcia Vânia, cumprimentar, de forma muito especial – repito, o nosso convidado especial –, o Prêmio Nobel da Paz, Kailash; cumprimentar aqui também Daniel e a todos e todas que fazem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Brasil; cumprimentar a Isa; cumprimentar o Prof. Leão, professor que dirigiu, durante bastante tempo, uma das entidades também muito importante, muito representativa da luta em prol da valorização dos trabalhadores em educação do Brasil, que é a CNTE, que está aqui hoje, inclusive, como Secretário de Relações Internacionais da nossa CNTE. Cumprimento também a estudante, a querida Ana Júlia. E me permita, em nome de vocês, de Aléssio, da representante do Estado de Goiás, da Senadora Lúcia Vânia, saudar os demais convidados e convidadas que participaram das Mesas de debate nesta manhã/tarde que se inicia.
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Quero aqui, Senadora Lúcia Vânia, dizer, inicialmente, que considero que não há momento mais oportuno para ser realizada, no Brasil, esta semana, a Semana da Ação Mundial 2017, e a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, liderada pelo Kailash, nosso Prêmio Nobel da Paz. E digo isso porque vivemos tempos muito difíceis em nosso País, Senadora Regina, tempos de desalento, de desesperança, de retrocessos inimagináveis no campo educacional, com graves consequências, meu caro Kailash, para crianças e adolescentes no nosso País.
Por isso, quero dizer que esta audiência de hoje é muito importante, porque, mais do que nunca, se faz extremamente necessário mobilizar a sociedade brasileira para enfrentar a problemática do trabalho infantil, para defender o sagrado direito à educação, pois o processo de restauração neoliberal em curso tende a agravar uma situação que, por si só, já é bastante preocupante, uma vez que 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros ainda estão em situação de trabalho. Isso equivale a 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos. E 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, um número bastante aproximado do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Aliás, Senadora Lúcia Vânia e Senador Cristovam, tem tudo a ver: são 2,7 milhões de crianças na situação do trabalho infantil e 2,8 milhões de crianças. Estou falando de dados do Brasil: são 2,7 milhões de crianças no Brasil no trabalho infantil. Coincidentemente, 2,8 milhões de crianças no Brasil estão fora da escola.
É aquilo que Kailash aqui dizia. Por exemplo, no Brasil, entre as crianças fora da escola, submetidas ao trabalho infantil, ele encontrou uma criança que trabalhava colhendo laranja, mas a essa mesma criança não foi dado o direito, por exemplo, de ela tomar o suco da laranja e conhecer o sabor da laranja.
Outro exemplo aqui que você mencionou hoje e que também toca muito forte: na Costa do Marfim, você disse que encontrou uma criança que trabalhava colhendo cacau, na produção do cacau, Ana Júlia. Essa criança lá trabalhando na produção do cacau, na colheita do cacau, fora da escola, e também essa criança lá não sabe o que é o sabor do chocolate.
Então, o congelamento dos investimentos públicos durante 20 anos, através da Emenda 95, aprovada pelo Congresso Nacional; também por duas décadas o piso constitucional dos recursos destinados à educação; a contrarreforma do ensino médio, que avança na precarização e privatização do ensino, sem dialogar com a necessidade de valorização dos profissionais de educação e de investimentos na infraestrutura das escolas; o desmonte de políticas e programas, como o Proinfância, o Pronatec e a política de expansão das universidades e institutos federais, o fim da aposentadoria especial do magistério da educação básica... E, aqui, Kailash, eu faço um parênteses. Neste exato momento em que estamos aqui, tratando do direito da criança, o direito
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Aliás, neste exato momento em que estamos aqui, tratando do direito sagrado de a criança ter uma escola – é como você diz – não apenas para todos, mas uma escola inclusiva e qualidade, em um outro plenário, está-se debatendo uma reforma, chamada reforma trabalhista.
Infelizmente, na nossa concepção, ela não vem no sentido de avançar na dignidade e na cidadania do trabalhador brasileiro. Pelo contrário, ela vem na contramão, de atentar contra a dignidade e a cidadania do povo brasileiro, inclusive com reflexos direitos na educação, na escola e na universidade, através, por exemplo, de uma das mudanças que a reforma traz: a liberação irrestrita da chamada terceirização.
Isso significa que também não mais só as atividades-fim, mas as atividades-meio também podem ser feitas através do processo de terceirização. Isso nos preocupa bastante pelo quanto isso pode afetar a qualidade do ensino nas nossas escolas e nas nossas universidades.
Não há somente a reforma trabalhista. Existe também uma outra reforma em discussão que está na Câmara e não chegou aqui ainda. É a chamada reforma da previdência. Achamos que ela também vem na contramão de garantir o direito à aposentadoria do povo brasileiro. Dentre as propostas apresentadas pela reforma da previdência, uma delas é acabar com a aposentadoria especial do magistério.
Aqui, refiro-me ao magistério da educação básica, àquele professor ou àquela professora que está na creche, no ensino fundamental, no ensino médio, enfrentando um sistema educacional no Brasil ainda muito precário, com salários muito baixos, com condições de trabalho ainda extremamente precárias. Não é à toa que a Organização Mundial da Saúde considera a profissão do magistério como uma das que apresenta maior estresse no mundo.
E o que esta reforma da previdência faz agora? Acaba com esta aposentadoria especial, como se isso fosse um privilégio e, no nosso entendimento, não o é. É uma questão de ação protetiva. É uma questão de ação de proteção social, porque julgamos que é extremamente sensato que se mantenha o regime de aposentadoria dos professores e das professoras do Brasil, da rede pública, de 50 anos, com contribuição de 25 anos para as mulheres, e de 55 anos, com 30 anos de contribuição para os homens, repito, por considerar que isso não é privilégio. Essa é uma questão de proteção social. E o Estado brasileiro tem, sim, que cuidar, com muito zelo, de uma categoria que desempenha um papel estratégico num contexto de desenvolvimento de qualquer nação que se pretenda generosa, que se pretenda inclusiva, que é o papel dos professores, que é o papel da educação.
Mas, enfim, Senadora Lúcia Vânia, eu não poderia deixar de parabenizar aqui tanto a iniciativa de Kailash, que escolheu a luta contra o trabalho infantil como projeto de vida, e dizer que combater o trabalho infantil é defender o direito de crianças e adolescentes à educação, saúde, cultura, ao esporte, lazer e à moradia digna.
Precisamos afirmar, em alto e bom som, que o neoliberalismo não combina com democracia, não combina com a garantia de direitos, não combina com infância e adolescência, pois representa um caminho de volta para um passado de servidão e negação de direitos fundamentais.
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Também não poderia deixar, aqui, de parabenizar a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordena a Semana de Ação Mundial e a campanha 100 Milhões por 100 Milhões em nosso País.
A você, Daniel, e a todos e todas que, com muita paixão, vestem a camisa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em todo o País, cumprindo um papel fundamental na luta em defesa da educação pública gratuita e socialmente referenciada, quero aqui, inclusive, destacar a importante decisão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que, ao lado de entidades igualmente importantes, como a CNTE, a Anped, Contee, Conif, Fasubra, Proifes, SBPC, Une e Ubes, decidiu constituir o Fórum Nacional Popular de Educação e realizar a Conferência Nacional Popular de Educação em reação às medidas autoritárias do Governo ilegítimo, que, via decreto e portaria, vinha tentando esvaziar as atribuições do Fórum Nacional de Educação e comprometer, na prática, a realização da Conae.
Não tenho dúvida de que o Fórum Nacional Popular de Educação inaugura um novo ciclo de luta e resistência democrática em nosso País, contribuindo para mobilizar a sociedade brasileira em defesa daquele que deve ser o norte de qualquer governo que se pretenda democrático, o Plano Nacional de Educação.
Por fim, gostaria de reafirmar o nosso compromisso, o compromisso da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que integro, com a luta em defesa da educação e pela erradicação do trabalho infantil.
Quero ainda dizer, Senadora Lúcia Vânia, que nos preocupam muito esses tempos que estamos vivendo, repito, de política de austeridade, de Emenda nº 95. Quando Kailash vem aqui e faz um apelo às nações, ao Brasil e a todas as nações, para que cuidem do orçamento voltado para a educação das nossas crianças, preocupa-nos muito, porque o nosso País está, neste exato momento, na contramão, quando aprova a Emenda nº 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos e que tirou do Orçamento, por exemplo, a questão da saúde e da criança, quando, por igual período, suspende a vinculação orçamentária para essas áreas. Isso nos causa muita dor e muita preocupação, porque esses reflexos já estão sendo sentidos no chão das escolas e no chão das universidades.
Há poucos dias, fizemos uma audiência pública aqui, na Comissão de Desenvolvimento Regional, e os reitores e reitoras de todo o Brasil e dos institutos federais fizeram um apelo ao Congresso, para que seja assegurada uma suplementação financeira, agora, no início do segundo semestre, para as universidades e para os institutos, sob pena...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de as universidades, na contramão do Plano Nacional de Educação, que foi uma das maiores conquistas do povo brasileiro nesses últimos tempos, sob pena de, repito, na contramão do Plano Nacional de Educação, que traz as metas de expansão da educação superior, da educação profissional e tecnológica, da creche, do ensino médio, da educação básica como um todo, eles terem, Senadora Lúcia Vânia, que cortar cursos e diminuir vagas agora no segundo semestre.
Vou concluir. V. Exª está a par exatamente dessa situação.
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Então, repito: isso nos preocupa, porque isto aqui se constitui em uma das maiores conquistas da educação brasileira – o Fundeb –, em que a campanha Nacional pelo Direito à Educação teve um papel fundamental, coordenando uma rede de mais de duzentas entidades associadas ao Plano Nacional de Educação. Eu diria que é uma das agendas mais importantes para o desenvolvimento solidário, com justiça, inclusivo de um país, que é a agenda da educação, e hoje isso tudo está ameaçado.
Mas termino aqui com a palavra esperança, inspirando-me no Papa Francisco, quando ele diz que não podemos aceitar conviver com famílias sem casa, camponeses sem terra e trabalhadores sem direitos. Acrescentaria que também não podemos aceitar conviver com crianças e adolescentes sem escola.
Viva a Campanha 100 Milhões! Livres, seguros, com direito à educação.
Muito obrigada! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Quero registrar a presença do Deputado Darcísio Perondi, que nos honra com a sua presença aqui.
Passo a palavra ao Senador José Medeiros e, posteriormente, ao Deputado Darcísio, para que ele possa se pronunciar.
O Darcísio é o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Hoje, trabalha em função da saúde.
Com a palavra o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – É só para um pequeno esclarecimento, Senadora Lúcia Vânia. Eu não queria nem tocar nesses temas. Acho que esta audiência hoje deveria ser exclusiva para a gente tratar das crianças, mas é bom a gente fazer um esclarecimento, porque temos pessoas, inclusive de outros países, que não podem sair daqui achando que, de repente, nós estamos querendo cortar as verbas para a educação e para as crianças. Não é isso que está acontecendo.
Na verdade, nós estamos fazendo com o que temos, porque boa parte dos recursos, por uma decisão do governo passado, foi para construir o Porto de Mariel, para fazer obras lá em Angola, para fazer obras na Venezuela, foi para fazer os mais diversos gastos. Tiveram treze anos também para resolver todos esses problemas das crianças, e é alvissareiro que, de repente, comecem a se preocupar com as crianças. Agora, também houve todo esse tempo, treze anos, para melhorar os índices da educação, o que não ocorreu.
Então, agora, penso que não é o momento de a gente ficar discutindo isso aqui. Acho que temos que resolver o problema: o que nós precisamos fazer para que a realidade das nossas crianças seja outra? Isso independentemente das filigranas partidárias, pois acho que não é nem elegante, diante do Prêmio Nobel da Paz, começarmos a colocar isso aqui.
Muito obrigado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pela ordem, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Antes de passarmos a palavra ao Deputado Darcísio Perondi, eu gostaria de usar da palavra para retomar aqui a fala do Senador Cristovam, que não teve oportunidade de falar na presença do Sr. Kailash, mas que vai ter a oportunidade de voltar a falar.
Eu queria só tomar duas colocações feitas por V. Exª.
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É claro que nós discutimos aqui o tempo todo a importância da mobilização, a importância da unidade de todos os setores quanto à motivação da sociedade em relação ao combate ao trabalho infantil.
Além disso, nós precisamos daquilo que o Senador Cristovam colocou aqui: de um xerife que tome conta da execução da erradicação do trabalho infantil, estabelecendo metas, estabelecendo alternativas, porque esse programa é extremamente complexo, o combate ao trabalho infantil é extremamente complexo.
Fala aqui uma pessoa que trabalhou a erradicação do trabalho infantil em todo o País. Nós retiramos dos canaviais de Pernambuco 50 mil crianças; tiramos do sisal na Bahia, tiramos das salinas no Rio de Janeiro, do setor calçadista no Rio Grande do Sul, das carvoarias no Mato Grosso do Sul centenas e centenas de crianças do trabalho infantil. Para que isso se desse, nós precisamos – e fizemos isso – ver in loco a necessidade e a realidade de cada coisa.
A primeira coisa que nós realizamos foi colocar toda criança na escola com o programa chamado Toda Criança na Escola. Foi aí que nós obtivemos o sucesso de colocar o maior número de crianças na escola. Ao fazer esse programa, nós sentimos que havia uma resistência, em alguns bolsões de pobreza, em levar essas crianças para a escola. Então, a área social se incumbiu de ir até essas crianças e estudar a dificuldade que tinham para frequentar a escola.
Nós sentimos que, para obter sucesso, teríamos que ter um entrosamento fundamental com a educação. Não se poderia fazer um trabalho social sem uma vinculação profunda com a educação. Foi aí que surgiu a ideia de captar o Bolsa Escola, introduzido pelo Senador Cristovam, e fazer com que essa criança que estava nos bolsões de pobreza recebesse uma bolsa ao ser avaliada no seu desempenho escolar. Essa bolsa seria dada àquelas crianças que tivessem mais sucesso, principalmente na frequência na escola. O programa visava principalmente permitir o acesso da criança à escola, fazendo com que ela permanecesse na escola e tivesse sucesso. Eram três metas que nós tínhamos que perseguir.
Chegamos à conclusão de que levar as crianças para a escola por um período só não era suficiente, porque essas crianças voltavam ao trabalho no contraturno. Então, criamos o contraturno na escola e estabelecemos a bolsa, que não era a bolsa da família; era a bolsa para a criança obter sucesso na escola. Com isso, nós fizemos o contraturno, que hoje é o reflexo da escola de tempo integral. Foi aí que obtivemos o sucesso, quando o Brasil apresentou o maior número de redução do trabalho infantil, e o programa recebeu quatro vezes o prêmio do Unicef.
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Ele foi chamado para apresentar esse sucesso na Noruega, num simpósio da OIT, e, dessa formatação do projeto, surgiram as escolas de tempo integral. Com isso, nós entendíamos que o projeto tinha que continuar na mobilização, mas tinha que continuar exatamente com essa formatação, que era uma formatação vitoriosa.
Posteriormente, a Bolsa Escola foi absorvida pelo Bolsa Família. Naquela ocasião, eu argumentei fortemente que a Bolsa Escola não poderia ser integrada ao Bolsa Família porque ela tinha um objetivo totalmente diferenciado do Bolsa Família. O objetivo dela era trazer a criança para a escola, permanecer na escola e ter sucesso na escola. Infelizmente, eu não fui ouvida naquela ocasião, e a bolsa foi absorvida pelo Bolsa Família
Portanto, eu faço esse depoimento aqui apenas para dizer que, ao lado da mobilização que nós temos que fazer, é preciso que haja um xerife que estabeleça um programa que seja um programa efetivo que dê suporte a essas famílias vulneráveis e principalmente dê suporte a essa criança que precisa permanecer na escola.
Com essas palavras, eu queria encerrar a minha participação e passar a palavra ao Senador Cristovam e, posteriormente, ao Deputado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu não vou precisar falar outra vez, Senadora, porque eu converso com o Kailash outras horas, aqui e em outros lugares, não há problema nenhum.
Então, eu acho melhor ouvir os outros.
Parabenizo a senhora pelo que falou e por ter lembrado alguns dos pontos.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Antes de passar a palavra ao Kailash, eu daria a palavra, por cinco minutos, ao Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI – Não precisa.
Meus cumprimentos à delegação estrangeira que está aqui e ao Kailash, Prêmio Nobel. É uma honra tê-lo.
Quero dizer ao senhor e ao Senador Cristovam Colombo que o senhor pode me convocar... Estou me autoconvocando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI – Como é?
Cristovam Buarque.
Sou um soldado seu nessa luta. Pode me convocar, pode me convocar.
À delegação do exterior é importante fazer algumas observações para pesar e sair com uma opinião de como está o Brasil.
Eu ouvi, há pouco, uma Senadora falando, bem serena, como ela o é, sobre a situação do Brasil. Eu sou Vice-Líder do Governo e fiz questão de aqui ficar.
Nos últimos cinco anos, o Brasil afundou-se sob o ponto de vista econômico. Gastou muito mais do que arrecadou e gastou de forma irresponsável. Está há quatro anos com déficit primário do que entra e do que sai de tributos. Perdeu o controle das contas. O novo Governo, sim, fez uma emenda corajosa de controle de gastos e colocou limite de gastos em todos os Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo inclusive, por dez anos, podendo ser renovado por dez.
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Não congelou nenhum recurso, todo o recurso é reajustado todo ano pela inflação. E eu fui o Relator dessa emenda constitucional.
Um Governo que está semiquebrado precisa controlar suas contas, mas, para a educação e para a saúde, não houve enquadramento, existe um piso mínimo de gasto. A Senadora sabe; com certeza, cansada, não conseguiu se lembrar, de que na educação e na saúde existe um piso. E pode ser aumentado; pode não ser aumentado.
Então, enquadrar... E havia gastos de toda a ordem, este Governo está priorizando, sim, a saúde e a educação. É óbvio que existe um esforço gigantesco do Parlamento, que está apoiando todas as reformas, reafirmo à delegação, todas as reformas. O Parlamento, o Presidente Michel está com a Base aliada apoiando-o. As outras reformas – tenho mais dois minutos –, as reformas no ensino médio, nós sabemos, que países, até da Ásia, deram um salto quando tiveram coragem de fazer a reforma do ensino médio. E nós não fizemos, pelo contrário, o Governo anterior colocou fortunas e fortunas, esquecendo a criança, o analfabeto e o idoso, e investiu no ensino superior, e as universidades privadas – nada contra o recurso privado – ganharam fortunas no Governo anterior, investindo no teto e no ensino privado superior.
Por último, a reforma trabalhista não mexe com nenhum direito, todos os artigos... Todo o art. 7º da Constituição preserva todos os direitos. A reforma trabalhista levantou muitos países na Europa e no mundo, estabeleceu segurança jurídica entre patrão e empregado, lá diminuiu a informalidade e gerou emprego, e aqui vai fazê-lo também.
(Soa a campainha.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI – Estou encerrando.
E a reforma da previdência tem dois pontos, que a esquerda gastadora não quer. Ela trabalha a transição demográfica que pegou todos os países do mundo, e nós não fizemos a reforma, olhando para a questão demográfica, menos gente nascendo e muita gente vivendo. Essa é a primeira revisão da reforma. E a segunda: a previdência está em um crescimento explosivo, delegação exterior, em um crescimento explosivo e os dados são claros. O gasto com a previdência está expulsando do Orçamento federal, municipal e estadual, principalmente o federal, todos os outros gastos. Hoje, de cada R$100, R$60 são gastos na previdência. Daqui a cinco anos, R$70, daqui a 20 anos, R$107, de tudo que o Brasil vai arrecadar com a previdência.
Então, este País tem que discutir se quer combater a criança fora da escola, a criança e o trabalho escravo ou quer investir só no idoso, porque, se não fizer a reforma, nem o idoso vai responder.
Nós temos hoje, reafirmo à delegação exterior, um Governo que tem proposta, um Governo que tem plano de recuperação do País e está determinado sim.
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E a saúde e a educação são dois pontos essenciais. E se a economia vai mal, tudo vai mal. Mas a esquerda gastadora brasileira persiste e teima.
O Brasil está no rumo, e quero passar isso para a delegação do exterior.
Sejam bem-vindos, trabalhem com o Senador, trabalhem com o Ministro Osmar Terra, trabalhem com o Ministro Mendonça. São figuras extraordinárias. Eu vou ser um humilde soldado do Senador Cristovam.
Muito obrigado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço ao Deputado Darcísio Perondi.
Com a palavra a Senadora Fátima.
Senadora Fátima, eu só solicitaria que fossem cinco minutos, como eu dei para o Deputado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, eu sei. Eu só estou pedindo...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Porque nós queremos ouvir o Sr. Kailash.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim, vamos ter tempo de ouvir. Só estou pedindo aqui o direito de fazer o bom debate. Aliás, esse é o espírito.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Senadora Fátima, a senhora fez...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito, esse é o espírito.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – ... o que quis fazer hoje na Comissão. Toda a orientação foi para...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – ... homenageá-la. Portanto, eu acredito que V. Exª tem que cooperar com a Mesa.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza. E é o que estou fazendo, é o que estou fazendo, entendeu? Estamos fazendo aqui o debate.
Primeiro, eu quero aqui colocar: lamento que um Parlamentar chegue aqui à Comissão para dizer as asneiras que ele acaba de dizer. Só posso atribuir isso ao fato de que ele não leu o que ele relatou e nem sabe o que foi aprovado. Só isso é que pode justificar ele vir aqui querer defender o indefensável, porque veja bem, o Brasil inteiro acompanhou. Não adianta aqui querer escamotear.
A Emenda 95, a chamada emenda que instituiu o teto de gastos, a política de austeridade do Governo ilegítimo que está aí, é bem clara. Ela suspende os investimentos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, na medida em que os investimentos previstos nos orçamentos seguintes não podem ultrapassar o percentual inflacionário do ano anterior. Então, por isso que há um congelamento.
Some-se a isso aquilo que é mais grave, que foi tirar – e eu repito – educação e saúde do orçamento, quando estabelece que pelos mesmos 20 anos está suspensa a vinculação orçamentária para essas áreas, vinculação orçamentária essa que, em boa hora, os legisladores à época defenderam, por entender a importância que tem nós preservarmos nos orçamentos recursos para áreas consideradas estruturantes, como saúde, como educação, enquanto políticas públicas de atendimento à população.
Segundo, foi dito aqui durante todo o debate da Emenda 95 que, se essa PEC da morte, esse teto de gastos tivesse sido estabelecido nos anos anteriores, ou seja, se os investimentos nas áreas sociais não pudessem ultrapassar o percentual inflacionário do ano anterior, se isso tivesse sido aplicado nas décadas anteriores, teriam sido subtraídos da educação nada mais, nada menos do que mais de 400 bilhões, o que significa que nós não teríamos, por exemplo, implementado avanços importantíssimos para as nossas crianças e para a juventude brasileira, como o Fundeb, que fez com que a gente saísse de 0,8, que era o percentual de crianças de zero a três, Kailash, para 22%. E ainda é muito baixo. Por isso, no Plano Nacional de Educação, a gente quer, até 2024, chegar, no mínimo, a 50%.
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Mas, durante esses anos, nós, por exemplo, trouxemos a expansão da oferta da educação profissional e tecnológica com os institutos federais de educação profissional e tecnológica, com 18 novas universidades, com mais de 300 campi do ensino superior espalhados pelo País afora. Estou só dando esse dado para dizer que, se essa lógica, essa política de austeridade pautada na questão do teto de gasto tivesse sido adotada no Brasil nestes últimos 12 anos, o retrocesso na área da educação seria tamanho.
Por fim, encerro, Senadora Lúcia, colocando o seguinte: os estudiosos...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... têm chamado a atenção de que, para a educação nos tempos de hoje, a Emenda 95 inviabiliza o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014/2024. Para se atingir apenas algumas das metas será necessária a criação de quase 20 milhões de matrículas de educação básica, da creche ao ensino médio, incluindo também educação de jovens e adultos em condição de analfabetismo absoluto e funcional. Além disso, o Plano Nacional de Educação demanda a injeção de 50 bilhões a mais por ano para a melhoria da qualidade nas escolas públicas brasileiras, como prevê o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade (CAQi), estabelecido entre as estratégias do plano. Ou seja, o Brasil trilha um caminho perigoso, pois, em vez de impor limites aos investimentos sociais, deveria garanti-los e ampliá-los.
Então, veja, eu quero concluir dizendo o seguinte: que nada mais verdadeiro, nada mais importante, nada mais saudável para aqueles que, de fato – e todos nós estamos imbuídos disso aqui –, defendem a causa da criança – e uma das causas mais sagradas da criança é ela ter direito à escola, a uma escola com qualidade –, nada mais oportuno do que a gente aqui fazer o debate respeitoso, mas trazendo a verdade nua e crua como ela é. Este é o momento que o País vive. Este é o momento exatamente que o País vive. Eu não estou aqui inventando, Kailash.
Este ano, por exemplo, já foi tirado do Orçamento da União...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Concluindo, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vou concluir: 4,3 bilhões retirados, o que levou os reitores dos institutos federais e das universidades a fazerem um apelo ao Congresso Nacional para que haja uma suplementação, Senador Cristovam, sob pena de, na contramão do Plano Nacional de Educação, diminuir o número de cursos e, consequentemente, diminuir o número de vagas.
Então, é por isso que nós colocamos aqui a nossa visão crítica, repito, do momento que o País vive e afirmamos que a Emenda 95 se constitui um retrocesso brutal, assim como as outras reformas, porque, neste momento, no Brasil, não se mexe no andar de cima. Saídas há: taxar grandes fortunas...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e dividendos das grandes empresas, combate à sonegação, mas nada disso é adotado.
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Pelo contrário. O que nós estamos vendo neste momento são agendas voltadas para subtrair, para corte, para tirar direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, do povo brasileiro, inclusive das nossas crianças.
Senadora Lúcia Vânia...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Com a palavra, o Sr. Kailash.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Lúcia Vânia, passo à mão de V. Exª a nota. Só para entregar a V. Exª a nota.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Senadora Fátima, o Sr. Kailash tem horário para sair.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito. Quero só entregar a V. Exª a nota, para que V. Exª pudesse ler.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – V. Exª pode entregar depois que ele falar.
Com a palavra, o Sr. Kailash.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A nota que a consultora da ONU, a Relatora Especial para o Direito Humano à Educação da Organização das Nações Unidas...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Senadora Fátima.
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Por favor.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O.k. Quando ele terminar, eu falo.
O SR. KAILASH SATYARTHI (Tradução simultânea.) – Mais uma vez, obrigado.
Ouvindo esse debate, eu sinto mais esperança. A minha esperança é de que... O Brasil é uma democracia mais madura hoje. Desta vez, eu vejo que existem pontos de vista contraditórios sobre políticas e programas, leis e emendas constitucionais mais do que havia. E muitas vozes diferentes têm se pronunciado. Isso mostra que a democracia está se tornando mais madura.
Claro que existem momentos em que, não apenas aqui no Brasil, mas em outros países ou na maioria dos países, nós não temos esperança, nós começamos a não ter sonhos, e as pessoas se sentem desiludidas com algumas coisas. E eventualmente esse tipo de debate e discussão leva, às vezes, a soluções construtivas.
O Senador Cristovam Buarque está entre um dos homens de Estado, não apenas político, mas um dos homens de Estados mais importantes do mundo. Eu o conheço como uma das vozes mais fortes pela causa da educação, pela causa das crianças no mundo. E assim por diante.
E eu estou muito feliz em ouvir minha querida irmã, Fátima.
Você é muito apaixonada e vibrante em sua proteção dos direitos das crianças neste País.
E pessoas como vocês que estão aqui, espero que vocês consigam chegar a algum consenso em prol da educação, em prol das crianças.
Eu não sou um político no meu país ou em qualquer outro lugar do mundo. Não sou. Mas trabalho com políticos em todos os lugares do mundo. E eu sei que esse tipo de situação acontece. Elas vêm e vão.
O Brasil é conhecido por sua resiliência, sua paixão, seu espírito em abraçar as causas dos pobres, das crianças, das mulheres, encontrando soluções para esses problemas, soluções duradouras. Isso faz do Brasil um lugar incrível. Nós ouvimos às vezes relatórios infelizes sobre as coisas que acontecem no Brasil, mas a essência deste País, do espírito deste País vai prevalecer.
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Por isso esta campanha dos 100 Milhões por 100 Milhões vai trazer uma nova esperança. Ela vai criar novas plataformas para que a juventude possa levar suas vozes, e que as pessoas estejam preparadas para ouvir essas vozes, porque têm trazido consenso e esta é a minha profunda esperança.
Eu amo o Brasil. Venho aqui já há muitos anos, por mais de 20 anos eu venho aqui, mais de duas décadas. Algumas pessoas não se dedicam a uma causa só por 20 anos, mas eu sou uma pessoa que está trabalhando com a sociedade brasileira há mais de duas décadas. Então, essa relação, esse relacionamento torna o Brasil a minha segunda casa.
Eu estou muito confiante quanto ao futuro das crianças no mundo e neste País, assim como na Índia, e nós temos que priorizar, para tanto, os direitos das crianças, seja qual for o partido ao qual pertençamos, ou seja qual for a organização ou agência da ONU. Enfim, as crianças, como eu disse, no amanhã, as crianças vão nos responsabilizar e vão nos cobrar. Então, acho que seria bom para todos, em todo o mundo, ouvirem essas vozes que estão batendo às nossas portas e nos pedindo para sermos responsáveis politicamente, economicamente e socialmente responsáveis pelas vidas dessas crianças.
Eu quero expressar aqui minha profunda esperança e também expressar meu compromisso em trabalhar com a sociedade civil, os políticos e aprender com vocês, com certeza aprender com vocês sobre como levar adiante esse movimento no Brasil e no mundo.
Eu quero ver, como vimos no passado, com a Bolsa Escola, Bolsa Família todos estavam falando sobre esses programas, todos estavam falando sobre essas iniciativas, e como muitos ministérios, muitas agências, enfim, muitos atores se envolveram na causa infantil. E como foi possível esse tipo de coordenação, esse tipo de movimento conjunto? Foi possível porque houve compaixão, compromisso e coragem. E vocês têm um espírito nacional pela melhoria do futuro desta Nação, que já foi provado em outras vezes no passado.
E eu quero, mais uma vez, apelar a todos os políticos e às pessoas desta Nação, especialmente ao Presidente, ao Senado, ao Congresso, à Câmara dos Deputados que pensem, discutam, conversem e encontrem soluções para a melhoria das condições das crianças. Eu tenho certeza que esta Nação não fará nada que seja errado contra o futuro das crianças.
Então, mais uma vez, muito obrigado. (Palmas.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço ao Sr. Kailash. Quero cumprimentar e agradecer os membros da Mesa e dizer da satisfação de tê-los aqui hoje. Acredito que o nosso debate foi extremamente produtivo. Agradeço ao Senador Cristovam por sua presença, agradeço à Senadora Fátima Bezerra.
Quero dizer que nós já seguramos por um tempo enorme aqui os nossos convidados, e eu os dispensaria, agradecendo e dizendo que esta Casa estará aberta sempre para o debate.
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E me despeço de todos os senhores, deixando aberta ainda a reunião para que a Senadora Fátima, posteriormente, pudesse ler o seu requerimento.
Eu pediria...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Não, não é um requerimento, Senadora Lúcia Vânia, é apenas para passar às mãos de V. Exª a mensagem enviada pela Srª Koumbou Boly, que é Relatora Especial pelo Direito Humano à Educação da Organização das Nações Unidas.
Ela foi convidada e viria, realmente, participar da nossa audiência pública hoje, mas não foi possível, e ela mandou uma mensagem aqui para a nossa Comissão de Educação, que peço que seja consignada nos Anais da nossa Comissão, bem como também seja consignada a campanha que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação desenvolve nesse exato momento, irmanada com a campanha, lançada aqui pelo Kailash, contra o trabalho infantil, quando diz "Nem no trabalho nem na prisão: lugar de criança é na escola".
Era só para isso, para que a senhora possa consignar.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço e peço à Secretaria da Mesa que consigne em ata.
Nada havendo mais a tratar, agradeço aos convidados e convoco amanhã, dia 14 de junho, às 10h, reunião extraordinária desta Comissão em forma de audiência pública, destinada a debater a situação da educação de filhos de brasileiros no Japão, em atendimento aos Requerimentos 7 e 24, de 2017, da Comissão de Educação, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Marta Suplicy.
Muito obrigada.
(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 48 minutos.)