13/06/2017 - 14ª - CPI da Previdência

Horário (Texto com revisão.)
09:50
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 161, de 2017, para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todo desvio de recursos.
09:54
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Antes de iniciar os trabalhos, coloco em votação a Ata da 12ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada. A ata está aprovada.
A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos dos Srs. Senadores e Senadoras, do nº 184 ao nº 189.
Passo à leitura dos requerimentos.
ITEM 1
Requerimento Nº 184/2017
Requer informações aos frigoríficos: JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini.
Autoria: Senador Lasier Martins
Eu vou ler todos, e nós votamos em bloco se os senhores concordarem. Quem quiser fazer algum comentário fará no momento antes da votação.
ITEM 2
Requerimento Nº 185/2017
Requer que sejam convidados para participar de audiência pública o Sr. Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Sr. Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. Paulo João Estausia, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL; e Sr. Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS.
Autoria: Senador Paulo Paim
ITEM 3
Requerimento Nº 186/2017
Requer que sejam convocados para prestar depoimento a respeito dos débitos com a Previdência Social o Sr. Orlando Carrer, do Frigorífico Nicolini, e o Sr. Mauro Suaiden, do Frigorífico Margen.
Autoria: Senador Hélio José
Vai na mesma linha do seu requerimento.
ITEM 4
Requerimento Nº 187/2017
Requer que seja convidado o Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Carnes, para participar de audiência pública.
Autoria: Senador Hélio José
ITEM 5
Requerimento Nº 188/2017
Requer que seja convidado a participar de audiência pública o Sr. Fábio Henrique de Sousa Coelho, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, do Ministério da Fazenda.
Autoria: Senador Hélio José
Por fim:
ITEM 6
Requerimento Nº 189/2017
Requer que sejam convidados a participar de audiência pública os Professores Claudio Alberto Castello Branco Puty, Carlos Renato Lisboa Frances e Marcelino Silva da Silva, da Universidade Federal do Pará, e Solon Venâncio de Carvalho, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, conjuntamente com representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Autoria: Senador José Pimentel
Eu vou rapidamente, se assim os senhores entenderem...
Os Senadores que concordarem com a aprovação dos Requerimentos nºs 184 a 189 permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Agora vamos à fala ao Senadores, que poderão argumentar, claro, sobre cada um dos temas ou sobre algo que entenderem necessário para este momento.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Sem revisão do orador.) – Sim, sim, Presidente. Eu acho que a votação realmente tem que ser em globo, e nós temos até outros encaminhamentos, mas eu só queria lembrar que o Requerimento do item 3, o nº 186, é para que, em vez de o Sr. Orlando e outros dos frigoríficos serem convidados, sejam convocados em função de não terem vindo quando do convite nem terem se manifestado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem! Eu acho que é importante listar o que você lembra, o Requerimento nº 186, que requer que sejam convocados – é isso mesmo –, porque eles não vieram no momento em que foram convidados.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, uma pergunta e um requerimento.
Eu requeri que fosse ouvido na Comissão os Deputados Arthur Maia, Relator, na Câmara dos Deputados, da reforma da previdência. Eu queria saber se já foi encaminhado algum pedido e se esse requerimento já foi votado.
09:58
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O requerimento já está aprovado. Nós temos apenas que ajustar entre nós qual a data que entendemos mais adequada para que ele e outros sejam convidados, o dia, aí nós podemos combinar entre nós. O que temos previsto? Nessa quarta-feira, termina esse ciclo das entidades sindicais. Na próxima segunda, os bancos, já na segunda-feira, com o Relator de volta – fiz questão de esperá-lo voltar –; com o Relator, os bancos. E na quinta, Secretaria de Governo, homens mais ligados ao Governo.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – O meu requerimento, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Poderíamos já ajustar outra segunda ou uma quinta. É só você...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.
O meu requerimento, Sr. Presidente, é de juntada, como documento desta CPI, da Revista Exame, que está nas bancas, saiu na semana passada, que tem na capa o Sr. Joesley Batista. Há uma reportagem magnífica, sob o ponto de vista investigativo, sobre a evolução da JBS.
Eu não sei se, dos nossos colegas da Comissão, há mais alguém que leu. Fiquei muito impressionado com a qualidade do trabalho e com as revelações, que vão ser úteis aos nossos questionamentos aqui na Comissão.
Então, este é o meu requerimento: juntada da Revista Exame que está nas bancas, já que é uma revista quinzenal, que tem na capa Joesley Batista.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu despacho de ofício, porque não há problema nenhum em juntarmos, de imediato, conforme propôs o Senador Lasier Martins. É importante que a gente junte e já passe uma cópia para todos os Senadores; que seja xerocada, naturalmente, e passamos uma cópia para todos os Senadores.
Já ficou, então, ajustado. Se a sua assessoria puder entregar a revista para a Mesa, eles já registram como documento recebido e remetem cópia para todos os Senadores.
Entendo que V. Exª tem toda a razão: vai ser de grande valia para esta Comissão. Alguém já comentou, mas confesso que não li ainda.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Recomendo que todos leiam, porque até agora não havíamos – eu acho que nós da Comissão ou aqui do Senado – visto, desde o início, o que foi a evolução, por que cresceu tanto nos últimos anos e quem participou desse crescimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Algum Senador com mais alguma consideração? Se não, a gente encera, porque vamos ter o debate, na Comissão de Assuntos Sociais, da reforma trabalhista. Quem for para lá se prepare para a leitura de um voto em separado que hoje prometo que não será mais que três horas.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Não será mais que três horas?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não será mais que três. Pretendo encerrar... O meu relatório. Há mais três e mais o do Relator oficial, que vai apresentar o seu.
Está encerrada a nossa reunião de hoje da CPI da Previdência.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 9 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 1 minuto.)