22/06/2017 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Houve a apresentação do Requerimento nº 20, de 2017. EXTRAPAUTA REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 20, DE 2017 Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 98, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de exposição pelo Embaixador do Catar acerca da crise diplomática que o país atravessa. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Embaixador do Catar, Sr. Mohammed Alhayki, e a Embaixadora Ligia Maria Scherer, Diretora do Departamento do Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores. Autoria: Senador Acir Gurgacz Tendo sido lido o referido requerimento, na próxima reunião deliberativa nós o colocaremos em votação. Comunicados. França, eleições legislativas. O segundo turno das eleições legislativas na França, realizado no último domingo, confirmou a maioria absoluta para o partido do Presidente Emmanuel Macron, La République en Marche, e de seus coligados do Movimento Democrático, MoDem. Apesar da abstenção histórica do eleitorado francês, de 57,3% nesse segundo turno, contra outro recorde de 51,3% no primeiro turno, o novo Presidente terá tranquilidade para encaminhar as várias reformas propostas durante sua campanha para o mais alto cargo do país. Segundo os analistas em pesquisas de opinião, são três as razões para essa histórica abstenção: o "cansaço" do eleitorado após uma longa sequência de campanhas e eleições (dois turnos das presidenciais e dois turnos das legislativas, num curto espaço de tempo); a perspectiva de uma vitória esmagadora para Macron e também o clima estival do último fim de semana, que levou os franceses à praia ou a casas de campo fora de seu domicílio eleitoral. Tais fatores não contribuíram para mobilizar, em especial, os seguidores de Macron, pois as últimas sondagens antes do pleito previam bem mais de 400 cadeiras para os macronistas. Das 289 necessárias para a maioria absoluta, o partido de Macron, mesmo sem os aliados do Movimento Democrático, conseguiu arrebatar a maioria folgada de 306 cadeiras, sem contar as 42 obtidas pelos democratas, o que dá um total de 348 Deputados governistas. O movimento En Marche! foi fundado por Macron em abril do ano passado. A avassaladora renovação de três quartos da Assembleia Nacional deixou de fora políticos tradicionais de longa experiência, para dar lugar a um Parlamento mais jovem e repleto de membros da sociedade civil, eleitos para o primeiro mandato político.
09:04 R	Outro recorde refere-se ao número de mulheres eleitas: 233 deputadas - ou seja, 38,65% das 577 cadeiras da Assembleia Nacional -, contra as 155 eleitas no último pleito, em 2012. A direita e o centro-direita continuam sendo a segunda maior força política da Assembleia, apesar de terem perdido 95 cadeiras. O partido Republicano sofreu um revés histórico, tendo chegado a um nível jamais obtido pela direita desde o início da 5ª República, em outubro de 1958. A tradicional direita francesa vê sua influência diminuir fortemente e três de seus tenores deixaram a cena no espaço de poucos meses: o ex-presidente Nicolas Sarkozy; o ex-primeiro Ministro Alain Juppé e François Fillon, candidato à presidência da república que ficou em terceiro lugar no primeiro turno. Porém, os partidos de esquerda, liderados pelos socialistas, sofreram uma derrota sem precedentes, que os analistas políticos franceses chamam de uma “sanção bastante pesada”, em virtude da impopularidade do governo do ex-presidente François Hollande no seu último mandato. Os comentaristas chegam mesmo a dizer que o PS, o Partido Socialista, e seus aliados foram ”dizimados”: detentores da maioria, com 302 parlamentares na última legislatura, agora não passam de 45. O partido da França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon, que ficou em quarto lugar no primeiro turno das presidenciais, conseguiu 17 cadeiras, e o Partido Comunista Francês elegeu 10 deputados. Já o Front National elegeu Marine Le Pen, pela primeira vez, para a Assembleia Nacional - ela foi membro do Parlamento Europeu por dois mandatos, até 2015 - e conquistou oito cadeiras, contra as duas obtidas nas eleições de 2012. Esse número é insuficiente para a formação do que os franceses chamam de grupo parlamentar, que necessita de 15 deputados eleitos. Quanto ao novo ministério, terminadas as eleições, começou o remanejamento do ministério do Primeiro Ministro Édouard Philippe, anunciado ontem. O jornal Le Figaro destacou cinco pontos na formação do novo governo: a promoção das mulheres a postos-chave no ministério; a nomeação de pessoas próximas ao presidente Macron; a participação do Partido Socialista; o reforço da participação dos Republicanos - de direita - e a manutenção do MoDem no governo. Na opinião do jornal, o executivo cuidou de respeitar um equilíbrio sutil das forças políticas na composição do ministério. O remanejamento, considerado normal depois da divulgação dos resultados das eleições legislativas, deu-se após os pedidos de demissão da Ministra das Forças Armadas, Sylvie Goulard; da Ministra dos Negócios Europeus, Marielle de Sarnez e do Ministro da Justiça, François Bayrou, do centrista Movimento Democrático, o MoDem. O partido - que apoiou Macron e se coligou ao movimento En Marche! ainda em fevereiro, no início da campanha - é suspeito de criar empregos fictícios de assistentes parlamentares no Parlamento europeu.
09:08 R	Macron e o islã. Pela primeira vez, um Presidente francês compareceu ao jantar de encerramento do jejum, após o ramadã, organizado anualmente pelo Conselho francês do culto muçulmano, realizado anteontem, terça-feira. Na ocasião, Emmanuel Macron fez um apelo ao islã da França para que assuma sua parte no combate ao terrorismo, lembrando que os últimos anos foram marcados, segundo o Presidente, por “terríveis ataques terroristas, cujo objetivo evidente era o de criar, entre os franceses de todas as crenças e os de confissão muçulmana, um fosso profundo, e de dar ao islã a imagem de uma religião de fanáticos, afiançando a morte e o terror.” Para o Presidente, essa é uma perversão da imagem do islã, mas para o combate ao terrorismo jihadista, é necessário, segundo afirmou ele, “o concurso das autoridades muçulmanas, firmes nas suas convicções e sólidas na denúncia desses crimes”. Alemanha. Merkel sinaliza apoio a ministro para a zona do euro. A Chanceler alemã Angela Merkel disse essa semana, dirigindo-se a líderes empresariais alemães em Berlim, que poderia apoiar a criação de um ministério das finanças e de um orçamento para a zona do euro, no âmbito da União Europeia, “se as circunstâncias assim o permitirem”. O Presidente francês Emmanuel Macron já havia defendido veementemente ambas as propostas para reformar a zona do euro. A Alemanha está cautelosa quanto a qualquer manobra que possa levar a uma transfer union - um orçamento comum que pode ser usado para apoiar os governos endividados dos 19 países-membros da zona do euro. Muitos alemães ressentem-se do gasto com a crise na Grécia. O governo em Berlim não quer que os contribuintes alemães tenham que se comprometer a gastar em outras regiões da União Europeia sem fiscalização. Merkel afirmou que mudanças sensatas poderiam ser introduzidas caso garantissem melhorias nas vidas de cidadãos europeus, incluindo a geração de empregos para os jovens. Diz ela: “Nós também podemos considerar um ‘orçamento do euro’ se estiver claro que estamos fortalecendo a estrutura da economia e fazendo coisas sensatas”. O forte posicionamento pró-União Europeia do Presidente Macron impulsionou a colocação da premiê Merkel na corrida para as eleições gerais alemãs que se realizarão agora em setembro. Mas reformar a zona do euro ainda é um enorme desafio. A crise financeira de 2008 e a subsequente crise na zona do euro resultaram em altas taxas de desemprego e cortes dolorosos no setor público em grande parte da Europa. Para a comentarista da BBC Jenny Hill, Merkel atinge o equilíbrio, forjando uma aliança com Macron sem perder de vista o eleitorado alemão. Isso porque a velha aliança Alemanha-França, que já foi o coração político da União Europeia, está voltando à vida, alimentada, em parte, pela decisão britânica de deixar o bloco. Reino Unido. A Rainha Elisabeth II anunciou ontem, em discurso na sessão inaugural do Parlamento Britânico, o programa do Governo de Theresa May para os próximos dois anos. Sua Majestade estava acompanhada pelo Príncipe de Gales, Charles, em vez de seu marido, o Duque de Edimburgo, hospitalizado na última terça-feira.
09:12 R	O discurso da rainha é uma tradição que ocorre anualmente, como todos nós temos conhecimento, no início das sessões do Parlamento ou após a sessão inaugural depois da realização de eleições gerais. O governo cancelou o discurso do próximo ano e, dessa forma, o de ontem cobrirá um período de dois anos. O objetivo é o de dar aos membros do Parlamento mais tempo para debater toda a legislação do Brexit. No discurso de ontem, as leis referentes ao Brexit dominaram a agenda governamental. Foi motivo de muita especulação o fato de a rainha ter chegado ao Parlamento em um automóvel em vez da carruagem puxada cavalos, de não ter havido a tradicional procissão real até a Câmara dos Lordes, e de Sua Majestade não ter portado o manto e a coroa. Foi a primeira abertura oficial do Parlamento com elementos cerimoniais reduzidos desde 1974, porém o cerimonial reduzido foi acordado devido ao curto espaço de tempo entre a convocação e a realização das eleições antecipadas e pelo fato de a data ter coincidido com a parada militar da guarda real realizada no sábado passado, no dia oficial das comemorações do aniversário da soberana, no mesmo percurso do deslocamento da rainha até o Parlamento, impedindo a realização de ensaios. Segundo a editora de política da BBC, Laura Kuenssberg, a cerimônia de ontem fora prevista para ser a coroação política de Theresa May, mas o discurso da rainha confirmou a realidade de sua "caída em desgraça", entre aspas, pois as ambições da primeira-ministra de mudanças significativas no âmbito doméstico foram refugadas, desaparecendo com a sua maioria. Mas a complexidade do imenso trabalho administrativo que o governo May tem à frente, quando o Reino Unido se prepara para sair da União Europeia, está a olhos vistos, diz a especialista. No meio da continuada negociação com o partido da União Democrática da Irlanda do Norte para o apoio ao governo minoritário de Theresa May, um porta-voz de Downing Street disse acreditar que o discurso da rainha vai inspirar a Casa dos Comuns na votação da moção de confiança no governo na próxima semana. Em troca do apoio ao governo May, os unionistas irlandeses estão pedindo dois milhões de libras esterlinas para compensar o que a Irlanda do Norte vai perder com o Brexit. Essa soma equivale à ajuda que a União Europeia transfere anualmente aos irlandeses do norte. Depois de não conseguir a maioria absoluta nas eleições, a primeira-ministra prometeu trabalhar com humildade e determinação. May propôs uma série de novas leis com o objetivo de preparar o Reino Unido para uma saída tranquila e ordenada da União Europeia, mas partes importantes do programa do Partido Conservador ficaram de fora do discurso da rainha ou foram adiadas após a perda da maioria no Parlamento. O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, disse que deixar de fora do discurso da rainha tantas promessas de campanha demonstra que Theresa May perdeu sua autoridade para governar. Com as negociações do Brexit em andamento, o governo determinou as leis que serão necessárias para a saída do país da União Europeia, independentemente do acordo final com Bruxelas. No centro de tudo, está a chamada Lei de Revogação, que vai anular o Ato das Comunidades Europeias de 1972 e terminar a jurisdição da Corte Suprema de Justiça, além de interiorizar todas as leis europeias até que o parlamento britânico decida quais delas manterá.
09:16 R	Para a editora de política da BBC, o governo não está certo de sua maioria e o partido Trabalhista, “com vento em suas velas” - entre aspas -, está determinado a ser uma oposição de guerrilha, emendando leis onde puder, e criando problemas políticos, por acreditar que o poder está ao alcance. Os trabalhistas estão preparando uma versão alternativa do discurso da Rainha, sugerindo que o programa dos Conservadores foi um sinal de um governo “fraco e instável”. E os liberal-democratas disseram que o discurso foi “desprovido de ideias para apoiar os serviços públicos”. Próximo comunicado: visita do Presidente Temer à Noruega. A Noruega - onde o Presidente Temer e sua comitiva chegaram há menos de duas horas - é a segunda e última etapa da visita presidencial à Europa, que tem como principal objetivo atrair novos investimentos estrangeiros para o nosso País. A visita oficial à Rússia, de terça-feira até ontem, foi a primeira escala da viagem. Daqui a pouco, às 10h (horário de Brasília), o Presidente Michel Temer participa de reunião com empresários noruegueses. O Presidente chegou à capital, Oslo, por volta das 7h40 de hoje (horário de Brasília). Nos encontros previstos na agenda, o Presidente Temer deve ressaltar o interesse em estreitar a parceria em matéria de comércio e investimentos; energia; meio ambiente; e ciência, tecnologia e inovação. Amanhã, o presidente da República manterá encontros com o Rei Harald V, com a Primeira-Ministra Erna Solberg e com o Presidente do Parlamento, Olemic Thommessen. O Presidente Michel Temer retribui visita do Príncipe herdeiro Haakon Magnus, que esteve no Brasil em 2015, quando foi recebido pelo então Vice-Presidente da República. A Noruega é um dos principais parceiros do Brasil, sobretudo nos setores de petróleo e gás e da indústria naval. Das 150 empresas norueguesas presentes no Brasil, 75% atuam na indústria de petróleo e gás e no setor marítimo. A Noruega também é parceira relevante na área de meio ambiente e de desenvolvimento sustentável. Foi o primeiro doador do Fundo Amazônia e é responsável por seus principais aportes. Entre 2009 e 2016, aportou cerca de R$2,8 bilhões ao Fundo. Em 2016, o comércio bilateral alcançou US$1,3 bilhão, com exportações no valor de US$733 milhões e importações no montante de US$539 milhões. No ano passado, a Noruega foi o oitavo maior investidor no Brasil, com investimentos de US$2,1 bilhões. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, a visita do presidente da República a Oslo ocorre em momento de fortalecimento e multiplicação dos vínculos entre Brasil e Noruega, especialmente no setor de energia, em razão do crescimento das inversões norueguesas no pré-sal (e no setor de petróleo e gás em geral), e da cooperação na área de meio ambiente (o Fundo Amazônia). Ressalta o Itamaraty que a visita enseja oportunidade, ademais, para fortalecer a relação bilateral nos domínios de: comércio e investimentos (inclusive no concernente às tratativas MERCOSUL-EFTA - a Associação Europeia de Livre Comércio, formada por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein); além de meio ambiente; ciência, tecnologia e inovação; pesca e aquicultura. Em relação à visita à Rússia, ontem, em Moscou, o Presidente Michel Temer reuniu-se por mais de duas horas com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em declaração conjunta ao final do encontro, os presidentes convergiram na assinatura de 35 artigos.
09:20 R	No documento, os dois presidentes defenderam o acordo de Paris, que é muito importante. O Brasil aceitou o projeto sino-russo de Tratado sobre a Prevenção da Instalação de Armas no Espaço Exterior e do Uso ou Ameaça de Uso da Força contra Objetos no Espaço Exterior como uma "boa base" para acordos futuros. O Brasil se comprometeu a "examinar as possibilidades" da construção de novas usinas nucleares. A Rússia se comprometeu a apoiar a pretensão brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Entre os objetivos acordados pelos dois países na declaração, um referiu-se ao tema da corrupção. "A Rússia e o Brasil apoiam a intensificação dos esforços internacionais na área do combate à corrupção, no contexto do papel central desempenhado pelas Nações Unidas, sobretudo no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". "Os dois países entendem que a cooperação anticorrupção deve ter como objetivo a obtenção de resultados concretos." O documento pede que a cooperação internacional se dê no respeito da autonomia dos países e a partir de sistemas jurídicos nacionais "despolitizados": - "Essa cooperação, baseada no respeito dos sistemas jurídicos nacionais, deve ser despolitizada e isenta de pressão sobre países soberanos." Isso está no texto. Os dois países também convergiram no respeito à autodeterminação síria e na mediação das Nações Unidas para os conflitos do Oriente Médio. No encontro, foram tratados, também, temas da agenda global. A Rússia é um importante parceiro do Brasil na esfera bilateral, bem como no âmbito das Nações Unidas, do G20 e do BRICS. No dia 20 passado, primeiro dia da visita a Moscou, o Presidente Michel Temer participou de encontro com investidores russos, ocasião em que apresentou a agenda de reformas e oportunidades de investimentos no Brasil. A Rússia é um dos principais destinos das exportações de produtos agropecuários brasileiros, e os países têm a meta de elevar o intercâmbio bilateral ao patamar de US$10 bilhões anuais. O comércio bilateral somou US$4,3 bilhões no ano passado. Entre janeiro e maio de 2017, cresceu 42% em comparação ao mesmo período de 2016, atingindo US$2,1 bilhões. Trump e o muro solar. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem a apoiadores em um comício em Cedar Rapids, no estado de Iowa, que seu proposto muro na fronteira com o México pode ter painéis solares fixados em sua estrutura. Segundo Trump, os painéis proverão energia barata e ajudarão a pagar a construção do controverso muro. Ele sugeriu ser de sua autoria o plano de instalar painéis solares no muro, dizendo: “Muito boa imaginação, certo? Boa? Minha ideia” - isso entre aspas. Porém, segundo comentário da BBC nos Estados Unidos, as mais de 200 companhias que submeteram propostas de desenho para o muro já haviam incluído os painéis solares em seus projetos.
09:24 R	Trump disse aos apoiadores no comício que lhes daria uma ideia a qual ninguém havia ouvido ainda: - “Estamos pensando em algo que é único, estamos falando da fronteira sul, com muito sol, muito calor. Estamos pensando em construir o muro como um muro solar, de modo a criar energia e se pagar. Dessa forma, o México terá de pagar muito menos dinheiro, e isso é bom, certo?" - palavras dele. Segundo a BBC, mais de 200 companhias apresentaram propostas submetendo projetos para a construção do muro, e uma firma de Las Vegas propôs construir um muro de aço, cimento e painéis solares. Dois acadêmicos também sugeriram a ideia de um muro com painéis solares em um artigo escrito em março passado para o Wall Street Journal. Defesa Nacional. Forças Armadas e Previdência Social. A Suécia adotou a metodologia de um único sistema previdenciário para servidores civis e militares, com reflexos diretos nos direitos trabalhistas. Com isso, viveu recentemente um caso típico das dificuldades administrativas decorrentes dessa decisão. A Marinha de Guerra daquele país realizou, por longo período, um exercício no mar que, naturalmente, impossibilitava a limitação das horas de trabalho dos integrantes de acordo com o que estabelecia a nova legislação, como, por exemplo, a jornada de oito horas. Quer dizer, iniciaram um exercício no mar e a legislação previdenciária dizia que a jornada só podia ser de oito horas. Em consequência, ao término da atividade, os militares que dela participaram passaram a fazer jus a uma remuneração complementar relativa a horas extras e período noturno. Como não havia recursos orçamentários previstos para fazer face às despesas, a solução encontrada foi dispensar por mais de duas semanas todo o pessoal envolvido naquele exercício no mar. Quer dizer, durante duas semanas, o país ficou sem a sua marinha operacional. Como resultado imediato, a manutenção, o aprestamento e a operacionalidade, no mínimo, dos profissionais e do material utilizado no treinamento ficaram seriamente comprometidos - quem sabe até -, com reflexo para todo o Sistema de Defesa da Suécia. Trata-se, assim, de exemplo que bem se encaixa no ensinamento de Rui Barbosa, quando disse: “Nada mais desigual do que tratar igualmente fatos desiguais.” Em relação aos gastos de defesa na nova ordem europeia. Em virtude da possibilidade de redução do aporte financeiro à OTAN, por parte do novo governo dos Estados Unidos, a Suécia planeja aumentar os gastos com Defesa em seu orçamento de cerca de 1,8% do PIB, para mais de 2,4%. A Suécia aumentando a participação dos investimentos na área militar em relação ao seu PIB de 1,8% para 2,4%. Esse aumento, de amplo espectro, visa a permitir que suas Forças Armadas possam ter as condições mínimas para defender o país com a segurança que se espera de uma nação forte. Além disso, a Europa tem sido, historicamente, palco dos grandes conflitos do Ocidente, onde pequenos desencontros podem se transformar, em pouco tempo, em graves confrontos e até em conflitos bélicos de grandes proporções.
09:28 R	As atuais ameaças como o terrorismo, o tráfico de drogas, o contrabando de armas, os ataques cibernéticos, o extremismo religioso e os enclaves territoriais podem reavivar antigos antagonismos e reabrir fendas não totalmente obliteradas. Daí a decisão acertada da Suécia de fazer do tempo de paz a preparação de seu país pela dissuasão. Passamos à primeira parte da pauta da manhã de hoje, agradecendo, desde já, a presença das senhoras e dos senhores. E gostaria de agradecer a presença do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, do General de Divisão Marcio Heize, do General de Divisão Tomás Miguel Ribeiro Paiva, do General de Divisão Guido Amin Naves, do General de Divisão Angelo Okamura, do General de Brigada Danilo Cezar Aguiar de Souza, do General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, do Ministro Conselheiro da Embaixada da Geórgia Dr. Konstantine Sabiashvili, do Conselheiro da Embaixada da Geórgia Sr. Giorgi Sirbiladze, do Embaixador Nelson Tabajara, Diretor do Departamento de Assuntos de Defesa do Itamaraty, e da Especialista em política da Embaixada dos Estados Unidos da América, Sr. Gabriela de Campos Teixeira Fontenele. Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores aqui presentes, além de agradecer, como sempre, a participação dos nossos internautas que nos assistem via TV Senado e Rádio Senado, que podem, como sempre fazem, se comunicar conosco pela internet ou pelo telefone Alô Senado. A primeira parte da nossa audiência pública interativa tem a finalidade de debater questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos do Exército brasileiro, em atendimento aos Requerimentos nºs 2, 3, 4 e 5, de 2017, de autoria de S. Exª o Senador Roberto Requião e de S. Exª a Senadora Gleisi Hoffmann. Temos a honra de receber o General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, ao qual convido para que tome assento à mesa. Aqui se colocou no plural a referência somente ao General de Exército Villas Bôas, mas convido também para fazer parte da Mesa o General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Chefe do Estado-Maior do Exército. Sejam muito bem-vindos à nossa audiência pública. Como eu disse, esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As perguntas, observações e comentários podem ser encaminhados à Mesa Diretora dos trabalhos, que as passará imediatamente ao nosso palestrante de hoje. Quero dizer mais uma vez a S. Exª, o Comandante do Exército General Villas Bôas, que é uma satisfação para esta Comissão tê-lo aqui para tratar de assuntos de tamanha relevância, assuntos que são objeto dos requerimentos apresentados por S. Exªs, os Senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann.
09:32 R	V. Exª dispõe de 20 minutos para a sua exposição, que será seguida de perguntas que serão feitas pelos Senadores e Senadoras aqui presentes. Tem a palavra V. Exª. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sinto-me extremamente honrado e agradecido ao Sr. Presidente Fernando Collor pela oportunidade de retornar a esta Casa, onde trabalhei durante três anos como Assessor Parlamentar do Exército - o General Fernando, meu Chefe do Estado-Maior, também esteve aqui. Eu atribuía a minha maior preparação para o exercício do cargo de General à minha convivência nesta Casa - entendi que, assim como o Exército, ela corresponde a um corte vertical da sociedade brasileira e expressa todas as suas virtudes e idiossincrasias. Eu não vou me demorar. Nesta apresentação o foco são os projetos estratégicos do Exército, mas eu vou abordar também algumas questões genéricas em relação à conjuntura e em relação ao momento que se vive do ponto de vista do Exército. Naquela foto ali, a pessoa mais bonita é a Senadora Ana Amélia. Por favor, Senadora, está lá a senhora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - V. Exª esteve, com o Senador Elmano Férrer, em viagem recente à Amazônia. Essa foto foi tirada no Centro de Instrução de Guerra na Selva. A senhora esteve no Pelotão de Fronteira de Maturacá, me parece. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Vou fazer um requerimento para fazer um treinamento na selva. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Está certo, já está deferido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Passa sim. Aqui está, e diz respeito à missão do Exército, das Forças Armadas, o art. 142 da Constituição. Na foto daquelas pessoas, não por acaso, há aquela moça com um sorriso. Ela está com um capacete azul, de força de paz, e o sorriso dessa moça é a nossa mais poderosa arma da força de paz, porque distingue a nossa presença no Haiti - vou voltar a me referir a isso -, que é considerada pela ONU como maior caso de sucesso entre as forças de paz. No artigo se faz menção - chamo atenção para isso - a "instituições nacionais permanentes e regulares". Permanente: reconhece a condição de instituição de Estado e de um dos entes formadores da nacionalidade brasileira. Quando surgiu o País - a criação do Estado -, ali já estava presente o embrião da força armada.
09:36 R	E vejam que, na maioria dos países, pelo menos sul-americanos, latino-americanos, os pais da Pátria são militares, catalisaram todo esse processo. As instituições armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, condições fundamentais para sua existência, porque é por meio de hierarquia e disciplina que se preserva, obtém-se e preserva-se, a coesão, e é por meio dessas condições que se faz a contenção da violência. Instituição armada violenta via de regra é indisciplinada. E sob a direção, sob a autoridade do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, garantia dos Poderes e, por iniciativa de qualquer um desses, da lei e da ordem. Não se pensa em defesa num país sem alguma consideração de ordem geopolítica. O Brasil tem um passivo histórico. Nós temos metade do nosso território, mais metade, não ocupado e não integrado à dinâmica do desenvolvimento nacional, o que faz com que as Forças Armadas, com muita frequência e em amplas áreas, sejam a única ferramenta de atendimento de necessidades básicas da população. Isso torna necessária a nossa capilaridade e estabelece algumas dificuldades, quando queremos estabelecer algum processo de racionalização, porque não temos, muitas vezes, de onde cortar, de onde retirar alguma unidade. O mesmo acontece, Senador Lasier, no nosso Rio Grande do Sul. Como vamos tirar uma das unidades de Itaqui, Quaraí, Jaguarão, aquelas unidades da faixa de fronteira? Então, por isso, temos que equilibrar qualidade com quantidade no nosso processo. E, da Constituição, dessa circunstância nacional, tiramos as missões do Exército, dois grupos: em verde, estão as missões, vamos dizer, externas da Força, que seriam as missões tradicionais de uma Força Armada; e, em azul, as missões a serem cumpridas dentro do Território nacional. No Exército, temos 640 unidades espalhadas por todo o Território. Na Amazônia hoje, considerando as duas Amazônias, a Oriental e a Ocidental, já temos 30 mil militares. Para terem uma ideia, em 1986, eram 6 mil apenas. Então, temos feito um grande esforço de deslocamento de unidades para aquela região. Estamos também presentes em extensa área do mundo. Temos hoje 12 missões no exterior, a maioria delas na África; temos ainda a missão no Haiti, a Minustah - vou voltar a me referir a ela - que se encerra este ano. E uma presença importante é na Colômbia, graças a nossa expertise de desminagem. Internamente, este emprego, inclusive, causou recentemente alguma celeuma, de garantia da lei e da ordem, nos últimos 30 anos. Nós fomos empregados 115 vezes. O único Estado onde não houve emprego até hoje parece-me que foi São Paulo. Nós não gostamos desse tipo de emprego, não gostamos. Voltarei a me referir a isso depois. Os mais recentes, do ano passado e deste ano, aí estão.
09:40 R	Esse trabalho de varredura em presídios continua em andamento. Estivemos no Rio Grande do Norte, na Potiguar; em Pernambuco; no Espírito Santo, em uma operação extremamente sensível, extremamente difícil; e no Rio de Janeiro, com a enorme preocupação de que aquela situação do Espírito Santo pudesse se espraiar para o Rio de Janeiro. Então, no Rio ela teve um caráter até preventivo. Aí está, à esquerda, em cima, o nosso pessoal usando os equipamentos, os detetores, na busca de todo tipo de utensílios, aparelhos, etc. Em cada revista dessa a gente recolhe na ordem de 600 utensílios de toda espécie, até sistema de transmissão radiofônica, rádios, celulares, arma branca, arma de fogo. Enfim, é impressionante como é permeável... E outras situações de emprego. O último grande emprego nosso foi na favela da Maré, comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. É uma comunidade de 130 mil habitantes. Nós ficamos lá por 14 meses, Senador. O General Fernando, inclusive, foi o comandante de um período. E eu, periodicamente, ia até lá e acompanhava o nosso pessoal, as nossas patrulhas na rua, e um dia me dei conta, Senador Requião... Os nossos soldados atentos, preocupados - são vielas -, armados. E passando crianças, senhoras, eu pensei: "Estamos aqui apontando arma para a população brasileira. Nós somos uma sociedade doente". E lá ficamos 14 meses. Do dia em que saímos, uma semana depois tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo. Acumulamos uma larga experiência de atuação em grandes eventos. Foi feliz, porque ao longo dessa trajetória fomos incorporando uma enorme expertise e também a capacidade de operar num ambiente interagências, com dezenas e dezenas de agências militares e civis, num processo que resultou numa grande integração. Então, começamos lá à esquerda, embaixo, com os Jogos Pan-Americanos, depois os 5º Jogos Mundiais Militares, no Rio, que é o terceiro maior evento esportivo do mundo. Depois tivemos a Rio+20; tivemos a vinda do Papa, com a Jornada Mundial da Juventude. Aí tivemos a Copa das Confederações e tivemos a Copa do Mundo, finalizando com as Olimpíadas. E aí já estão os japoneses buscando as nossas experiências, com vistas às Olimpíadas de Tóquio.
09:44 R	Esse quadro é o retrato de um dia do Exército. A média de operações nossas é da ordem de 60. Hoje, nós estamos realizando mais de 60 operações de todo tipo, na garantia da lei e da ordem. Isso foi no dia 15 de fevereiro de 2017. Operações de engenharia, de apoio à defesa civil, operações internacionais, às quais já nos referimos, operações na faixa de fronteira, adestramento da tropa - um só, porque era o período de licenciamento, movimentações transferências, férias - e apoio a órgãos públicos. Vejam que alguém, desavisadamente, pode considerar que o Exército está dentro dos seus quartéis. Quem está no quartel está no retorno de algum tipo de operação e está se preparando para as próximas operações. Então, é bastante intensa a nossa movimentação. Isso não é contemplado, essas funções da Defesa - eu os convido a um rápido exercício -, porque, em um país como o nosso, em que não há percepção de ameaça nem à soberania nem à integridade, às vezes se torna sem sentido nós estarmos, enfim, tratando de temas relativos à Defesa, e isso torna às vezes também difícil justificar a alocação de recursos, principalmente em um país com tantas desigualdades regionais e desequilíbrios sociais, econômicos, etc. A Defesa tem outras funções. À primeira eu já me referi; é aquela questão da instituição permanente nacional, de fortalecer a nacionalidade. As Forças Armadas são um repositório dos valores, dos sentimentos essenciais da Nação. O segundo é contribuir para a dissuasão. Esta é a função primordial das Forças Armadas: contribuir para a dissuasão. E essa contribuição para a dissuasão se insere em outros campos, que devem também exercer esse papel dissuasório, como o campo político, o econômico, enfim. E essa questão da dissuasão é importante porque, embora difícil de mencionar, ela em grande parte é responsável por nós sermos um país livre de ameaças. Nós temos um exemplo recente de efeitos negativos decorrentes do descuido com a dissuasão. A Otan vem priorizando tropas leves de projeção, principalmente para intervenção em situações humanitárias ou em situações de conflitos, enfim, como na África etc. E eles perderam a capacidade de dissuasão diante da Rússia, o que permitiu que a Rússia tivesse toda a liberdade de ação para intervir, como interveio na Ucrânia, na questão da Crimeia. E essa intervenção da Rússia tem um caráter reativo em relação à expansão da Otan, dos limites da Otan. Tanto que a Otan recomendou que os países aumentassem de 1,5% para 2% do PIB a fatia do Orçamento destinada à Defesa. Então, essa questão da dissuasão é importante. Nós temos capacidade dissuasória assegurada - ela é até natural - aqui na América do Sul e, enfim, em todo o hemisfério aqui, na América Latina, mas não temos ainda essa capacidade garantida em relação às grandes potências, a outros países, a outras organizações. Daí a importância de projetos como, por exemplo, os do submarino nuclear, dos caças, do KC, dos projetos do Exército, que depois vou mostrar.
09:48 R	Atender às demandas da Nação, essa é uma tendência que foi se avolumando a partir do final da Guerra Fria. Os Exércitos, as Forças Armadas deixaram de simplesmente se preparar para fazer frente ao inimigo. Eles devem estar em condições de atender a qualquer demanda da sociedade e da Nação. Isso faz com que a gente tenha de adaptar determinadas características e estruturas e de incorporar novas capacidades, com muita flexibilidade, como muita elasticidade, para estar em condições de, rapidamente, atender a essas demandas da Nação. O Exército distribui água para quatro milhões de habitantes no Nordeste. Há 14 anos, nós fazemos isso. Diariamente, mais de 800 militares estão percorrendo o Nordeste, acompanhando e fiscalizando toda essa enorme estrutura. São seis mil pipeiros, para os senhores terem uma ideia. Esse é um dos exemplos de atividades que nós realizamos. Por fim, ressalto a importância de fomentar o desenvolvimento. Também depois da Guerra Fria, consolidou-se uma visão sistêmica da defesa em que ela deixa de ser prerrogativa exclusiva dos militares. E a estrutura de defesa de um país será tão mais robusta quanto mais forte for a participação da área econômica, das empresas, da área de ciência e tecnologia, da área acadêmica, assim por diante. Até pedi para a Fundação Getúlio Vargas que coletasse dados para nos substanciar este argumento do quanto a estrutura de defesa do País induz o desenvolvimento em outros países e no Brasil. De qualquer forma, temos alguns dados. Senadores, por favor, vejam um dado da Fipe: cada real investido em programas de defesa gera um multiplicador de 9,8 em relação ao PIB. Dados da Embraer mostram que, nos últimos anos, cada real investido em desenvolvimento de sistemas de defesa gerou cerca de dez vezes esse valor. E o faturamento já contratado pela Embraer equivale a 900 anos de funcionamento do ITA. Então, vejam que é altamente potencializadora a defesa em relação ao desenvolvimento do País, além do fato de que as tecnologias hoje, quase todas, são duais e, então, têm um largo emprego na área civil também. Com base em todos os regulamentos - Constituição, Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional -, elaboramos um programa de transformação do Exército que visa a obter novas capacidades. Temos um portfólio dos programas e projetos. Vou passar por eles rapidamente.
09:52 R	São seis programas estratégicos e doze programas estruturantes, que seriam programas transversais, como, por exemplo, a ciência e tecnologia, sistema de engenharia, educação e cultura, logística, etc. Próximo. Este portfólio e os programas abrigam cerca de 50 projetos. Então, aí são os grandes projetos estratégicos: o Sistema Astros, o Guarani, a recuperação da capacidade plena, a defesa antiaérea, o Sisfron e a cibernética. Rapidamente vou mostrar alguns dados sobre eles. Por favor. Aí está o Sisfron, que, eu diria, talvez seja hoje, senão o mais importante do ponto de vista estratégico, o programa mais necessário para o País, para os nossos 17 mil quilômetros de fronteira, com três países vizinhos produtores de coca, com um produtor de maconha, com uma quantidade enorme de contrabando, o que vem afetar diretamente - Senador Cristovam, prazer em vê-lo - a qualidade de vida. Eu diria que nós temos a liberdade assegurada do nosso povo no nosso País, mas temos de pensar na qualidade dessa liberdade, Senador Requião, que está muito afetada. A população sofre muito no dia a dia, principalmente pelas questões da violência: 60 mil pessoas mortas por ano, 20 mil desaparecem por ano, são mais de 100 mulheres estupradas por dia, fora os danos ao patrimônio. É interessante a nossa passividade, a da população e a nossa, autoridades, em relação a esse descalabro. E, em uma fronteira tão extensa, não há outra maneira de adquirir alguma capacidade efetiva de monitoramento a não ser por meio do uso intensivo da tecnologia. O Sisfron tem três subsistemas. Para entender, é uma linha de sensores colocada ao longo da faixa de fronteira. Ali onde está decisores é um sistema de comando e controle, meios de comunicação e centros de processamento e tomada de decisão, e os atuadores, que são as unidades operacionais. Então, aí está o Sisfron. Uma característica dos projetos do Exército é que eles têm altíssimo componente nacional. Nenhum deles tem como principal vetor de implementação empresas internacionais. Então, o Sisfron são empresas subsidiárias da Embraer com 70% de conteúdo nacional, 17 empresas, 12 mil empregos. E ele está inserido no Programa de Proteção Integrada de Fronteira. Situação atual: estamos concluindo a implantação, que foi feita, em caráter experimental, na região de Dourados, na fronteira do Mato Grosso com o Paraguai. Daí extraímos muitas experiências, muitas reformulações e já, a partir deste ano ou do próximo, damos início à extensão do programa tanto para o Norte quanto para o Sul. Pode passar. Outro grande projeto nosso é o Guarani. Hoje, em operações, tendo em vista o grande avanço tecnológico das armas de destruição coletiva, de artilharia e de aeronave, nenhum soldado mais pode estar exposto; ele tem de estar sempre abrigado por alguma blindagem. Daí a importância desse projeto Guarani, que tem 90% de conteúdo nacional. A empresa é a Iveco, em Sete Lagoas, Minas Gerais. São 50 empresas participantes, quase 3 mil empregos gerados, e a produção anual mínima é de 60 carros. Quando o contrato foi firmado, a previsão era da ordem de 130 carros por ano, mas, com os problemas orçamentários recorrentes, tivemos que refazer o contrato com a empresa, baixamos para 60, mas no ano passado só conseguimos comprar 37, o que deixou a empresa numa situação bastante delicada.
09:56 R	Pode passar. Outro sistema importantíssimo é o Sistema Astros, sistema de mísseis e foguetes lançadores múltiplos. Nós estamos, inclusive, concentrando em Formosa, vai ser o Forte Santa Bárbara, ali estarão concentrados esses meios. Nós estamos desenvolvendo capacidades de lançar mísseis de cruzeiro, estamos com alcance alimentado a 300km, porque o Brasil, de forma submissa, assinou o convênio de limitação de arma e se submeteu a esse alcance. Esse alcance pode ser coerente num país como a Dinamarca, mas, num país como o nosso, esses 300km mal cobrem a nossa plataforma continental. De qualquer forma, a tecnologia está sendo acumulada. Este é um projeto que terá importância crescente, por sua capacidade de dissuasão e de interdição de área. A China tem como uma força armada a força de mísseis e foguetes, para terem uma ideia. Então, esse é um programa que começa relativamente modesto, mas a tendência será crescer muito. Próximo. Defesa antiaérea, importante para a dissuasão, e ela tem um componente importante, tanto no Sisfron quanto aqui, que é o desenvolvimento de radares. Apenas 13 países do mundo têm capacidade de produzir radar. Esse radar ali à direita, o M200, um radar multifunção, somente cinco países detêm tecnologia para sua produção. Próximo. E a defesa cibernética também é outro componente da defesa fundamental hoje em dia. A Alemanha criou uma quarta força armada, a força de Defesa Cibernética: tem Marinha, Aeronáutica, Força Aérea e Defesa Cibernética. A Estratégia Nacional de Defesa determinou, distribuiu as áreas estratégicas pelas Forças, então, a Marinha ficou com a área nuclear, a Força Aérea com a área espacial, e o Exército com a cibernética. Nós estamos estruturando um Comando de Defesa Cibernética, e, pela prospecção que se faz, a previsão é de que ele se torne um comando independente e talvez, no futuro, até uma força armada à parte. Volta, por favor. Ali, à direta, por exemplo, nas Olimpíadas, nós tínhamos 5.034 possíveis alvos identificados e sofremos 1.449 ataques, que foram contidos. Essa área é impressionante, Senador, a gente não avalia. Ocorrem, por ano, 1,6 milhão de incidentes anuais. Vimos agora um grande evento mundial, e viram que está se discutindo, nos Estados Unidos, a possibilidade de que a Rússia tenha interferido nas eleições americanas. Então, interfere diretamente na soberania do país. Então, vejam a importância dessa área aqui. Próximo.
10:00 R	E essa é uma área de que temos que correr muito atrás, porque a área civil se desenvolve rapidamente. As empresas investem percentualmente muito mais recursos do que nós, Governo, estamos investindo nessa área. Temos uma interação muito grande com o mundo civil em relação a isso, porque é uma área que, por estereótipo, o bom hacker é o rapaz de bermuda, cabeludo, que passa o dia na frente do computador, muito diferente do militar. Então, tem de haver muita interação. E já temos alguns produtos desenvolvidos, que são esses que aí estão. Próximo. Aqui é um projeto bem transversal, Obtenção da capacidade operacional plena: reequipar o restante do equipamento do Exército. Essa é uma área para a qual praticamente só adquirimos material nacional, 85%, desde equipamento individual, uniformes, enfim, todo o restante. Próximo. Pode passar mais duas. Então, nós temos, no total, 226 empresas participando de toda essa estrutura, com a geração de 27 mil empregos. O Governo tem se preocupado, o Ministério da Defesa, desde o Ministro Jobim até o Ministro Raul Jungmann, tem feito um grande esforço de... A própria Drª Eva, que aqui está chegando, foi responsável, como Secretária-Geral do Ministério, por alguns encaminhamentos de legislação, projetos de lei, enfim, para dar proteção, condições para a indústria nacional. Próximo. Temos feito um esforço na área de ciência e tecnologia, por meio do que se chama de tríplice hélice, integrando a defesa com as empresas e as universidades. É o nosso Sistema Defesa, Indústria e Academia (SisDIA). Estamos avançando muito, principalmente em São Paulo, Santa Catarina, Santa Maria, e estamos abertos a todo o tipo de interação. Próximo. Os programas, naturalmente - pode passar os outros -, têm sofrido restrições devido à condição orçamentária. Por exemplo, o Guarani era para estar concluído em 2030 e só estará concluído em 2040. Inclusive, estamos estudando uma redução para tornar esse programa mais factível, e assim todos os programas estão sofrendo atrasos. Próximo. O caso do Sisfron nos preocupa, porque, em 2035, as tecnologias atualmente utilizadas já estarão obsoletas. Então, é um programa que também estamos tentando redimensionar para acelerar o seu processo de implantação. Próximo. Aí está a necessidade média anual, que seria praticamente de R$2 bilhões, mas nós temos recebido R$767 milhões. Alguém pode perguntar: "Mas vocês dimensionaram os programas, os projetos de vocês além da capacidade orçamentária?" Esses programas foram estruturados com esse estímulo de parte do Governo, com a intenção, inclusive, de fomentar, de estruturar a indústria de defesa. Nós assinamos os contratos, na época, com as empresas, e agora ficamos com dificuldades. Próximo. Estou terminando, Senador Collor.
10:04 R	Na América do Sul, por exemplo, nosso gasto em defesa, em percentual do PIB, é o sétimo, ou seja, estamos em sétimo lugar. Próximo. As necessidades não atendidas anualmente estão aí mencionadas. Próximo. O que nos levou a, neste ano, sob a direção do Estado-Maior do Exército, iniciarmos um programa de racionalização do Exército, principalmente depois da PEC de contenção dos gastos. Aquilo foi um choque de realidade. Não podemos continuar vivendo além da possibilidade, porque o Exército vai se esgarçando, vai reduzindo a qualidade. Com dificuldade para manutenção do custeio dos programas, depois eles acabam se degradando. Então, planejamos fazer uma redução do efetivo - que não é muito expressiva -, enfim, pretendemos baixar dos 225 mil para 200 mil, já em 2022, e reduzir o número de militares de carreira e aumentar o número de militares temporários, até porque o militar de carreira sobrecarrega muito a cauda previdenciária. Então, vamos alterando, principalmente nas áreas técnicas. Em informática, por exemplo, às vezes, é até muito mais vantajoso termos militares temporários - homens e mulheres - do que de carreira. E priorizando sempre a capacidade operacional, que é a atividade fim, a área de educação e ensino, que é a nossa joia da coroa, e o bem-estar da família militar. Próximo. Vou entrar agora, rapidamente, Senador Collor, na área internacional, já que esta Comissão é de Relações Exteriores. É consagrada no mundo, bastante intensamente, uma diplomacia militar. Muitas vezes, em muitos casos, ela se mostra importante, como, por exemplo, naquela crise com o Paraguai, em que os canais que se mantiveram foram os canais militares. Nós, em relação ao mundo todo, estabelecemos prioridades de vetores e integração militar, dependendo da área. Então, por exemplo, na área dos Estados Unidos, Canadá e Europa, onde nós buscamos capacitação, nós buscamos tecnologia, buscamos novos processos, novos métodos, é a área de capacitação e integração. Nessa área, nós temos mais alunos do que instrutores, embora tenhamos uma quantidade grande de instrutores em algumas escolas nos Estados Unidos. Na América Central, Caribe e México, nós buscamos a cooperação e a integração, buscamos intensificar, cada vez mais, essa cooperação com os países vizinhos. Coerentes com a estratégia nacional de defesa e com a política externa, abandonamos a preocupação de dissuasão com relação aos países vizinhos. Não tem sentido estar preocupado com o conflito com o Uruguai ou com o Paraguai, enfim. É absolutamente sem propósito. Na África, cooperação; são muitas oportunidades que se abrem. Temos trabalhado com o MRE, porque muitos países africanos têm demandado a presença de conselheiros militares e equipes de instrução para estruturação das suas forças, dos seus exércitos. É um espaço importante que se abre, para ser ocupado, porque a China o está fazendo de forma bem intensa. A China, para garantir o seu acesso aos recursos naturais, trata de oferecer muitas vantagens, inclusive na área militar. No restante do mundo, no Oriente Médio, Oriente remoto, leste asiático e Oceania, há a busca de novas oportunidades. É uma relação não muito intensa até porque é muito dispendiosa. Próximo. Temos, os adidos militares em vários países do mundo. As três forças têm 53 aditâncias.
10:08 R	Quero fazer justiça ao Itamaraty. Fui adido militar na China de 1992 a 1994. Praticamente, a aditância na embaixada era um escritório anexo a que, de vez em quando, o embaixador chamava. Hoje, o que se verifica é o intenso uso das aditâncias militares por parte dos embaixadores. Temos aqui nosso Embaixador Tabajara, que é o responsável pela área de defesa, no Itamaraty, e estamos com uma integração muito importante. Vamos imaginar, por exemplo, a nossa presença na África. Não tem sentido estarem as Forças Armadas presentes na África se não estiverem sob o guarda-chuva do Itamaraty também presentes as empresas brasileiras, nessa oportunidade que se abre. Então, esse processo realmente é importante que seja integrado, e estamos caminhando aceleradamente para esse ideal. Próximo. Estamos encerrando, neste ano, a missão no Haiti, em outubro. Foram 13 anos. Tivemos, no total, as três Forças, mais de 33 mil militares que por lá passaram. Se fizermos - vou tratar desse assunto delicado - uma análise pós-ação, acho que o Brasil perdeu oportunidades aqui, Senadora. Hoje, é claro, nessa perspectiva é fácil apontar, mas nunca tivemos a preocupação, por exemplo, Senadora Ana Amélia, de trazer haitianos para o Brasil para se capacitarem nas nossas universidades, para formar uma elite que estivesse vinculada a nós. As nossas empresas também não atuaram de maneira intensa. Desse modo, agora, quando sairmos, deixaremos poucos ganhos. Acho que, além do vínculo afetivo que fica... A população haitiana é extremamente reconhecida a nós, tem um carinho enorme por nós, porque a diferença da nossa atuação como Força de Paz, além daquele sorriso que mostrei, é que o nosso soldado de dia está com aquela configuração ali, ou seja, armado e com capacete, e, à noite, está jogando uma pelada de futebol com os haitianos. Isso, para o americano, por exemplo, é impensável. Então, isso faz uma diferença enorme. E eles procuram muito vir aqui, estudar quais as razões do nosso sucesso etc., mas não há como ensinar a eles esse tipo de coisa. Próximo. Deixando o Haiti, a nossa vontade, a nossa intenção é de que sejamos enviados para alguma outra missão de paz, porque, realmente, é muito vantajoso. Uma força armada não pode passar muito tempo sem ser empregada. E nós tivemos oportunidade de emprego em missão real; trocamos tiros muito intensamente, no Haiti, muitas vezes. Quer dizer, os nossos quadros foram testados, em situações reais, na sua capacidade de comando, na sua capacidade de liderança. E, quando eu falo quadros, refiro-me a oficiais e sargentos. Tivemos uma importante projeção internacional. O Comando da Força de Paz sempre foi de um general brasileiro. Graças a isso, por exemplo, o General Santos Cruz foi comandar no Congo. Enfim, temos uma importante presença na ONU, especificamente no Departamento de Forças de Paz, com oficiais brasileiros. Integração com outros exércitos. Aperfeiçoamento do sistema de logística em operações e outros sistemas. Aquisição de novos meios. Evoluímos muito a nossa doutrina.
10:12 R	O nosso sucesso aqui, quando empregados, por exemplo, na Favela do Alemão, na Favela da Maré, devemos, em grande parte, ao que nós trouxemos consolidado em termos de aprendizado do Haiti. Nós empregamos aqui. Aliás, é muito mais confortável e seguro ser empregado fora, porque a ONU estabelece menos restrições do que aquelas que nós temos quando somos empregados no Brasil. Há um problema muito sério, porque nós não temos a proteção jurídica adequada nessas situações de confronto aqui. Não é reconhecida a capacidade do direito de defesa de quem está fardado. Então, há uma série de coisas que nós precisamos reconsiderar e evoluir. Uma situação: estávamos em uma viela fazendo um patrulhamento, divisamos um elemento armado de fuzil nos olhando. Não podemos fazer nada até que ele aponte o fuzil em nossa direção para atirar. Então, isso nos coloca, Senador, em situação de vulnerabilidade. E tivemos 27 feridos e um morto no emprego na Favela da Maré. Então, essas são coisas que precisamos rever. E, também, o desenvolvimento de liderança. Próximo. Nós temos agora, como perspectiva - estão sendo estudados pelo Itamaraty e discutidos com o Ministério da Defesa -, possíveis empregos na África, Chipre, Líbano, República Centro-Africana, Congo e Saara Ocidental. O mais provável é a República Centro-Africana. Ali já são conflitos um pouco mais complicados e um pouco mais intensos do ponto de vista do conflito. E, assim, nós temos a expectativa de, no próximo ano talvez, sermos demandados para um outro emprego de força de paz. Próximo. Bom; eu falei do Exército. Agora eu vou falar um pouco do militar, da questão salarial. Esse quadro relaciona, à esquerda, diversas carreiras de Estado. Em vermelho, nós temos o salário inicial e, em azul, o salário final, o topo da carreira. Em último, lá embaixo, estão as Forças Armadas. Então, eu queria mostrar que o nosso salário final, o de um coronel, é, via de regra, menor que o salário inicial de todas as demais carreiras, com exceção de algumas polícias militares. Esta é uma questão que eu tenho que colocar em um contexto para se compreender essa característica essencial que as Forças Armadas têm que ter, de coesão, de disciplina e de submissão a toda e qualquer condição de emprego, do que for determinado. Para vocês terem uma ideia, nas Olimpíadas, quando o Fernando já comandava o Rio - ele foi o coordenador -, as polícias e a Força Nacional de Segurança Pública recebiam uma diária de R$550; o nosso pessoal recebia R$30 por dia. E aqui já remete, Senador, para a questão da previdência. O que me preocupa na previdência... E os militares não querem ficar fora do esforço para a recuperação da previdência. Não devemos e não podemos ficar fora, somos da mesma sociedade. Mas nós entendemos que não podemos ser colocados no regime comum, porque algumas prerrogativas nós não temos: limite de hora de trabalho, hora extra, periculosidade, sindicato, greve, assim por diante. Vamos imaginar a tripulação de um navio que faz uma travessia daqui para o Líbano. Como eu vou condicionar oito horas de trabalho por dia? Já o Fernando, com a tropa dele, passou dois meses em 24x24. Então, essas características das instituições militares têm que ser observadas, caso contrário, o Estado perderá, deixará de contar com uma ferramenta para emprego em qualquer situação, em qualquer lugar, em qualquer tempo, no tempo que for necessário. Então, esses aspectos é que peço que sejam considerados. O próximo.
10:16 R	Acho que esta é a última transparência. Eu passei do tempo e peço-lhe muitas desculpas, Senador. Eu sei que V. Exª parece militar, é rigoroso com o horário. (Risos.) Mas agradeço a presença e a atenção dos Srs. Senadores. Agradeço por se disporem, em um período tão intenso de atividades, a acompanhar a minha apresentação. Desde já, coloco inteiramente à disposição o Comando do Exército para transmitir informações. E, nas áreas eleitorais dos senhores, se precisarem de algum apoio, estamos inteiramente à disposição. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato ao Comandante do Exército, General Villas Bôas, pela sua explanação. Como primeiro Senador inscrito para se dirigir ao nosso convidado de hoje, S. Exª o Senador Roberto Requião. Em seguida, a Senadora Ana Amélia e, depois, o Senador Lasier. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Eu tenho medo do Senador Roberto Requião, porque ele diz que é um excelente atirador. Ele disse uma vez que acerta o olho de um coronel a mil metros. (Risos.) Eu espero que o senhor não acerte o olho de um general. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Tem a palavra V. Exª, Senador Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu teria que ser um bom atirador, porque, afinal, eu sou um aspirante a oficial de cavalaria. Mas, General, o que me impressionou, inicialmente, na sua exposição, foi a contenção do alcance do míssil. Eu acho que as forças armadas do mundo hoje se debruçam sobre os mísseis.
10:20 R	O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - É verdade. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É a blindagem de ataque e a possibilidade de um ataque que não pode ser interceptado, não é? Existem os famosos mísseis russos, de última geração, hipersônicos; e cada vez menos nós temos tropas transportadas, mas mísseis que fazem a dissuasão e a capacidade de ataque em qualquer conflito. Então, eu acho preocupante a limitação do alcance e, fundamentalmente, o desenvolvimento de mísseis de velocidade que pudessem ser mais efetivos. Por outro lado, General, o salário máximo de um coronel equivale, por exemplo, ao salário de um office boy de carreira da estrutura do Senado da República nos gabinetes. Isso é absolutamente ridículo! E nós temos essas diferenças brutais nas carreiras e nas corporações da nossa República. Eu tenho, no meu gabinete, uma folha de pagamento de juízes federais do Rio de Janeiro, de dezembro do ano passado, e, se não me engano, o salário mais baixo era de R$255 mil, porque não se atém ao salário da estrutura, mas ele acaba sendo inflado com vantagens conseguidas por sentenças judiciais absolutamente incríveis. General, a preocupação maior que eu tenho... Ontem, inclusive, nós inauguramos aqui uma Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional, e a perspectiva dessa soberania se suporta em algumas análises. Por exemplo, General, na década de 80, nós tínhamos uma produção industrial, no Brasil, superior à dos Tigres Asiáticos - se não me falha a memória: à da Tailândia, à da Malásia, à da Coreia do Sul e à da China. Hoje, nós não produzimos 15% industrialmente do que eles produzem. E nós estamos vendo que isso decorreu do fato de termos entrado de cabeça na guerra fria da financeirização da economia, na paralisação do desenvolvimento de projetos de investimentos em ciência e tecnologia. Mas a minha preocupação maior, hoje, com segurança nacional é o modelo que se está propondo para o Brasil. Como é que eu vejo esse modelo? Nós estamos propondo uma nova inserção na divisão global do trabalho: nós seríamos o grande produtor de commodities do mundo. É ótimo isso; nada contra a produção de commodities; eu venho de um Estado agroindustrial, onde fui Governador por três vezes. Mas a observação que eu posso fazer é que, hoje, mais de 80% do comércio de commodities não têm mais o controle nacional; estão sob o controle de empresas multinacionais. E, além disso, se propõe a venda, sem limite de área, do Território nacional para empresas, fundos de pensão, para um investimento nesse projeto Brasil Celeiro do Mundo - repito: sem limitação. Hoje nós somos competitivos, do ponto de vista do agronegócio, de uma forma fantástica. Nós somos tão ou mais competitivos do que os Estados Unidos em diversas áreas - as fundamentais: algodão, milho e soja. É claro que nós vamos conseguir uma produção fantástica, entregando a base da soberania nacional, que é o território. Tecnologia de ponta, mecanização significa um aumento fantástico de produção e significa desemprego também.
10:24 R	Daí vem a proposta paralela, que me preocupa do ponto de vista da manutenção da soberania. O que é que se propõe? Propõe-se a precarização do trabalho. Ao contrário do que fez a Alemanha na nova política alemã, com o famoso Hjalmar Horace Greeley Schacht, que criou a Mefo, a associação do Estado alemão com as grandes empresas na construção da infraestrutura, que viabilizou, depois, o desastre derivado da patologia do Hitler, e não do sucesso do investimento econômico. Jogou-se para baixo o lucro da rolagem da dívida, de forma fantástica, e criou-se a Mefo, que era uma moeda não moeda. O que é que significava isso? Que havia uma garantia do Estado alemão, do Banco Central para investimentos em infraestrutura, uma taxa interna de retorno, uma TIR. Em seis meses, a Alemanha retomou de forma fantástica o seu desenvolvimento, e conta a lenda que a inflação foi contida numa semana, porque a moeda não moeda não influenciava a circulação do dinheiro. Nos Estados Unidos, foi uma coisa parecida com isso e talvez até inspirada nisso. É o taylorismo somado às ideias da linha de montagem do Ford. O taylorismo é a especialização do trabalho. Então, pretendia-se aumentar a produtividade de uma forma fantástica, com treinamento e especialização dos trabalhadores. O Ford pega essa ideia do Taylor, coloca numa linha de montagem, e a economia americana inteira aumenta a sua produtividade de uma forma fantástica. Daí o Franklin Delano Roosevelt, que era o Presidente, resolve condecorar o Ford. Ele recusa a condecoração. Não aceita a condecoração. "Mas, por quê?" - diz o Presidente. Ele responde: "Porque nós estamos quebrando os Estados Unidos da América." E o Roosevelt pergunta: "Mas como, com esse aumento de produtividade?" E ele responde: "É exatamente isso, Presidente. Nós estamos aumentando de forma fantástica a produtividade, mas não temos consumo." "O que eu faço então?" E o Ford faz a sugestão que deu início ao New Deal: "V. Exª diminua a carga horária, para que aumente o número de trabalhadores, e aumente o salário." Foi o que o Roosevelt fez, seguindo a ideia do Ford. Diminuiu a carga horária, aumentou o salário, e paralelamente partiu para monumentais investimentos em infraestrutura. Eram as autoridades públicas municipais, estaduais e federais, portos... Hoje até a dragagem do mar estadunidense é feita pelo Exército, não é nem pela Marinha. Não sei por que tiraram a Marinha disso, mas é o Exército que cuida da dragagem. E se retomou o desenvolvimento no famoso New Deal. Ora, e nós? O que estamos fazendo? Estamos imaginando que, com a precarização do trabalho, a diminuição dos salários, o fim das garantias, nós vamos criar um modelo chinês no Brasil. A China saiu de uma relação laboral de idade média quando os investimentos americanos chegaram às zonas especiais de exportação. Mas era fantástico para um chinês, que nunca tinha tido emprego regular, poder almoçar melhor e pagar um jantar de qualidade para a sua família. Não é o nosso caso. Nós já vivemos o período getulista, a Consolidação das Leis do Trabalho, as garantias sociais, o famoso Estado social se estabeleceu no Brasil.
10:28 R	Então, nós estamos com um projeto de dependência. É o Consenso de Washington e é a teoria da dependência elaborada pelo Enzo Faletto, um italiano naturalizado argentino que escreveu um livrinho em parceria com Fernando Henrique Cardoso. A teoria da dependência parte do pressuposto de que nós não temos condição técnica no nosso Exército para a nossa defesa; de que nós não temos industriais capazes de levar para frente o desenvolvimento; de que a expertise do nosso povo chegou ao limite; e de que nós só podemos nos desenvolver suportados na direção de outros países e de outras economias mais avançadas. Eu vejo isso com uma preocupação monumental de soberania. Esse modelo de celeiro do mundo nunca levou país algum ao desenvolvimento. Na recessão, a Alemanha saiu com Sachs; os Estados Unidos saíram com Roosevelt e com as ideias do Taylor e do Ford; mas nós estamos no caminho contrário. Nós estamos no caminho absoluto da dependência. Como é que se pode pensar em soberania nacional sem uma indústria desenvolvida dentro e fora do País, como disse V. Exª, agindo em países com o apoio das nossas missões militares e do Itamaraty? Então, nós estamos em um projeto de globalização, que, no mundo, hoje, é suportado pelo domínio absoluto do capital financeiro. Na Europa, com a queda da referência dos países socialistas, do fracasso do comunismo russo, essa referência criou, enquanto existia o Estado social, o Estado que respeitava o trabalho, que respeitava a sustentabilidade, a natureza, que respeitava o direito das minorias. Quando desaba o muro de Berlim, essa referência desaparece, e volta a ideia da hegemonia absoluta do capital suportada num tripé, que é o tripé que eu vejo funcionar no Brasil hoje. Daí a minha preocupação com a soberania nacional. O primeiro apoio desse tripé é a precarização do Executivo, que passa a se subordinar a um Banco Central independente, ligado às necessidades do capital financeiro. O segundo ponto de apoio é a precarização do Parlamento com financiamento privado de campanha: os caixas dois, três e quatro. E o último ponto de apoio da destruição do Estado social e da soberania dos países é a precarização do trabalho, o fim das leis sociais, o fim de todas as garantias. E eu vejo isso acontecendo no País. Há a própria precarização do Exército. Eu me contrariei muito com o Ministério da Defesa num determinado momento, porque, idealmente, o Ministério da Defesa me parecia uma ideia genial, mas ele veio num processo de desmonte e vinculado ao Consenso de Washington e à teoria da dependência. Então, a preocupação é: como é que nós podemos pensar em soberania nacional sem um suporte industrial, um desenvolvimento suportado em tecnologia, em desenvolvimento industrial, e nessa posição do Brasil, celeiro do mundo, absolutamente dependente de outros países? O meu susto maior é quando o nosso Presidente, antes de viajar para a Rússia, diz: "Não, a minha missão agora é a internacionalização da nossa economia". Fala isso no momento em que as grandes empresas nacionais são destruídas, numa barreira de combate à corrupção que é absolutamente necessária. Não existe um brasileiro que não acredite que esse sistema corrupto das empreiteiras da compra do Parlamento tenha que ser encerrado. Mas eu lembro que, quando os Estados Unidos, mais recentemente, entraram em recessão, em 2009/2010, a General Motors, que era o símbolo do desenvolvimento econômico e industrial dos Estados Unidos, ia quebrar, e o Barack Obama estatizou a General Motors, recuperou-a com dinheiro público e a devolveu posteriormente à iniciativa privada. Nós entramos num projeto de interrupção de despesas públicas por 20 anos. O Barack Obama realizou, a partir de 2009/2010, um déficit público de US$1,5 trilhão e o manteve nesse nível acima do trilhão até que o emprego voltasse a se estabilizar.
10:32 R	A minha preocupação maior é com um modelo que não leva em conta mais a visão nacional e soberana. Eu vi a sua preocupação na exposição que fez quando se referiu à participação de empresas brasileiras fora do Brasil, mas isso está desaparecendo. Eu acho que nós estamos numa crise de modelo. É um erro brutal, é um desacerto com todas as fórmulas de sucesso na recuperação econômica da história recente do mundo. E qual é a saída que nós temos nesse processo? Nesse modelo, o Exército desaparece. Com a venda indiscriminada de terras, daqui a pouco nós vamos ver polícias estrangeiras garantindo a estabilidade contra um povo pobre, desempregado, sem salário e sem condição de subsistência, garantindo a posse e a produção de fantásticas propriedades agrícolas com uma produtividade extraordinária. É essa a preocupação, e essa preocupação nos levou ontem - mais de 200 Parlamentares - a constituirmos a Frente Mista de Defesa da Soberania Nacional. Sem um Exército, uma Marinha e uma Aeronáutica equipados e fortes, nós não temos poder de dissuasão e não temos participação em mais nada. Nós vemos uma crise brutal na perspectiva da soberania e da cidadania e uma espécie de guerra híbrida que vai nos desmontando e nos tirando a dignidade de sermos brasileiros e o orgulho de sermos nacionais. É a preocupação que nós temos, não é uma indagação, é a exposição de uma preocupação de um número enorme de Parlamentares. O que nós pretendíamos, na realidade, com o convite que fizemos a V. Exª, era entender a posição do Exército a respeito dos assuntos que foram brilhantemente expostos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Roberto Requião, autor do requerimento de convite que nos trouxe hoje aqui, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, S. Exª o Comandante do Exército General Villas Bôas. Com a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia, segunda Senadora inscrita. Logo em seguida, passarei ao Senador Lasier e, depois, ao Senador Cristovam Buarque. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Presidente, Senador Fernando Collor; caro Comandante do Exército, General Villas Bôas, nosso conterrâneo do Rio Grande do Sul; General Fernando Azevedo e Silva; caros convidados; colegas Senadores e Senadoras e quem nos acompanha nesta audiência pública, eu queria também concordar om dois aspectos que o Senador Roberto Requião afirmou, como apreensões, que é a questão da limitação do alcance dos mísseis e também a questão dos salários comparativos no setor público das Forças Armadas. Estou inteiramente de acordo com essas apreensões.
10:36 R	Eu queria, Comandante, primeiro agradecer o convite. Aquela comitiva teve a oportunidade de conhecer mais de perto a atuação e o papel exemplar das Forças Armadas naquela parte longínqua do nosso País, na Selva Amazônica, em uma reserva e uma área disputadíssima, cobiçadíssima pelo mundo, porque ali estão as maiores reservas de minerais preciosíssimos, como o nióbio e outros, e também uma biodiversidade extraordinária. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Lá está o Parque Nacional do Pico da Neblina e também a Reserva Ianomâmi. E, lá na fronteira, a 30km da fronteira com a Venezuela, no Batalhão de Maturacá, pudemos ver a dedicação desses militares que cuidam da soberania nacional, numa área de alto risco, porque a fronteira não só com a Venezuela, mas com a Colômbia, hoje, continua mantendo riscos e tráfico de drogas, tráfico de armamentos pesados, também riscos de guerrilha na região, porque, mesmo que as Farc tenham feito um acordo de paz, ele não foi disseminado por todo o País. Existem algumas facções na fronteira que representam riscos à soberania. Então, cumprimento o General Miotto, que o sucedeu lá. A sua lembrança é sempre referida, General Villas Bôas - eu acho que esse reconhecimento é uma coisa gratificante para um militar da sua estirpe, da sua qualidade e do seu compromisso com o interesse nacional -, a do senhor e também a do Genera Omar, do Batalhão de Infantaria de São Gabriel da Cachoeira, outra região que conhecemos às margens do Rio Negro. E eu queria também cumprimentar a excelência e a qualidade profissional da Assessoria Parlamentar do Exército nesta Casa e também na Câmara Federal, com as quais tive a convivência durante essa programação. Revelam exatamente a qualidade, Presidente Collor, desses profissionais que zelam pelo aperfeiçoamento. Queria, General, colocar duas questões para o senhor. O senhor falou até a propósito da questão dos haitianos, só que nós perdemos de ter essa oportunidade de ter trazido para a formação de lideranças, perdemos para os coiotes, que trouxeram os haitianos, mediante exploração dessa população pobre para vir trabalhar no Brasil. Essa visão estratégica que poderia ter sido feita do ponto de vista de geopolítica foi perdida. Conheci também a Unifil, na fronteira do Líbano com Israel, e vi a avaliação extremamente positiva de forças estrangeiras em relação às Forças Armadas brasileiras. Fiquei, como brasileira também, naquela visita que fiz a Unifil, em que há uma unidade, em que a Marinha está com a Fragata Liberal, fazendo todo o policiamento da fronteira de 300km, da fronteira do Mar Mediterrâneo no Líbano, bem na fronteira com Israel... Então, também por isso, eu queria colocar duas questões. Qual é o comprometimento da área de defesa nas limitações orçamentárias? Com quantos por cento esses programas serão comprometidos? E a segunda é sobre essa questão do salário, se isso não vai representar um risco da fuga de cabeças pensantes de inteligência do Exército, profissionais da engenharia, da área tecnológica, de todas as áreas para o mercado para o mercado do setor privado. Agora, eu coloco talvez a questão principal. Ontem à tarde, aqui, General, um grupo de Senadores debateu sobre a crise. Há uma clara preocupação de todos nós, em relação à situação que o País está vivendo. E V. Exª... E eu queria reafirmar aqui uma frase que eu tenho repetido na tribuna do Senado. O senhor tem usado essa frase: não há atalho fora do Texto Constitucional. Essa é uma frase que não é apenas retórica. Eu penso e acredito que ela seja a crença das Forças Armadas brasileiras, em particular do Exército.
10:40 R	O senhor disse, numa cerimônia - quero cumprimentá-lo por ter recebido o título de Doutor Honoris Causa do Instituto Brasiliense de Direito Público - o seguinte... Debatia-se, naquele momento, a questão da segurança pública, e V. Exª foi muito claro quando disse que não é vontade das Forças Armadas entrar nesses conflitos urbanos, pois, sim, o seu papel é de defesa da soberania nacional e compromisso com o desenvolvimento tecnológico do País, porque defesa é sobretudo a questão do desenvolvimento tecnológico. O senhor disse o seguinte: "Nossa Carta Magna foi pródiga em fortalecer os direitos e garantias individuais. Privilegiou a liberdade como princípio basilar e a democracia como o regime que, pela expressão popular do voto, garante a manutenção dessa liberdade". O tema sobre o qual o senhor fez a reflexão não trata do valor intrínseco da liberdade; versa, isso sim, sobre a qualidade da liberdade que queremos usufruir. Refletir é preciso. Podemos conviver com essa ameaça ao nosso futuro? Podemos abdicar da nossa liberdade com os mais de 60 mil assassinatos anuais injustificados, com os mais de 20 mil desaparecidos, ou com a segunda posição no ranking de consumo de drogas? Queremos referendar a perda do princípio de autoridade admitindo casos de agressão a professores - Senador Cristovam Buarque -, a entes sagrados em outras culturas, ou de desrespeito a agentes públicos? A verdade é que perdemos o sentido de disciplina social. Há excessos de compreensão com direitos e enorme incompreensão com deveres. Há também excesso de diagnóstico e pouca ação efetiva e prática. Sem sinergia e integração de várias instituições, fica difícil estabelecer metas e prioridades. É necessário que o País tenha objetivos de curto, médio e longo prazos não só na área da segurança, que foi a que V. Exª se referiu, mas também para todas as outras áreas, inclusive na economia. O senhor disse o seguinte: "Senhoras e senhores, eu vos afirmo que há em todas essas dúvidas uma única certeza: que nossas escolhas vão definir o futuro que queremos e somente nós, unidos, poderemos comprar o direito de se viver em uma sociedade livre e justa. Isso não é um sonho, é o anseio de um povo [e eu acrescento de um País] abençoado pela própria natureza". Por que eu fiz essa reflexão agora, repetindo a sua frase? Porque, com essa crise, General, há a repetição de que hoje - eu lido muito com rede social - só as Forças Armadas vão resolver a nossa crise. Então, eu quero indagar V. Exª sobre essa postura da sociedade. Eu atribuo isso ao respeito que a instituição militar recebe, porque, nas pesquisas de avaliação de respeito e confiança, as Forças Armadas aparecem em primeiro lugar; em segundo lugar, a igreja católica. Eu queria que V. Exª avaliasse, nesse momento de dificuldade, essa ansiedade, esse desejo, essa aspiração da população, mas talvez pela via equivocada, por não ser esse o papel das Forças Armadas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Passo a palavra a S. Exª o Senador Lasier Martins, terceiro Senador inscrito. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS (Fora do microfone.) - Eu também tenho medo do Senador Lasier Martins, porque ele é gremista e eu sou Colorado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Não, senhor. O senhor está enganado, eu sou Colorado. Eu sabia que o senhor era Colorado, sabia há muito tempo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Então, mais um ponto de convergência. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Tanto quanto eu sei que V. Exª é de Cruz Alta. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O time está mal; a torcida é que está bem. (Risos.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Tem que tomar um pouco de cuidado com a Série C. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Não tem problema. É que nós temos a serenidade de quem foi campeão do mundo.
10:44 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Saúdo também o General Fernando e os demais generais que nos honram aqui. Eu tenho duas perguntas ao nosso prezado General Villas Bôas. Mas, antes de mais nada, eu quero saudar o General Villas Bôas, quero saudar o seu aguerrimento. V. Exª enfrenta dificuldades de caminhar, mas não foge à luta, e isso orgulha a todos nós, particularmente a nós gaúchos. V. Exª nos demonstra, mais uma vez, um vigor mental extraordinário quando faz uma longa exposição, como há pouco, demonstrando a diversidade de atividades e ações que o nosso Exército empreende pelo Brasil e pelo mundo. Isso nos tranquiliza. V. Exª não foge à luta. Está aí muito disposto e com a capacidade de sempre, a qual o galgou a ser o Comandante do Exército Brasileiro. Essa é a primeira palavra, pelo seu patriotismo, por sua capacidade. Eu faço duas perguntas, General Villas Bôas, bem atuais. Uma delas é sobre o emprego das Forças Armadas para a manutenção da ordem interna. Nós tivemos, há poucas semanas, aquele evento, aqui na Capital Federal, com destruição, com violências, com incêndio de ministério, e a chamada da força militar do Exército para intervir para proteger o patrimônio público. Mas o evento se prestou à polêmica, a críticas inclusive. Então, eu gostaria que V. Exª dissesse, de maneira bem clara, que, se continuarem esses acontecimentos com destruição não apenas do patrimônio público, mas lamentavelmente de patrimônio privado de tanta gente que depois sofre as consequências de longo tempo para recuperação... Porque as nossas forças militares estaduais não têm efetivo e não têm a capacidade para o enfrentamento. Eu lhe confesso que estou de acordo com o chamamento nessas circunstâncias. E nada nos atemoriza, nada nos liga, nada nos faz uma associação de ideias com o que houve com o regime militar. As circunstâncias são bem outras. Estamos vivendo uma crise, uma diversidade de crises no Brasil que acaba extrapolando para essas violências. É evidente que reconhecemos como constitucionais, como legais os movimentos populares; agora, não a violência, não a destruição. A minha primeira pergunta, General Villas Bôas, é sobre essa ação interna. E várias já foram demonstradas aqui, inclusive na Copa do Mundo, nas Olimpíadas. Ora, se o Exército serve para manter a ordem nessas circunstâncias, por que não haverá de ser chamado para manter a ordem na hora da destruição, como a que vimos há pouco? Eu gostaria que V. Exª deixasse bem clara a conduta, a orientação que V. Exª estabelece para o Exército. E a segunda pergunta é sobre as nossas fronteiras. V. Exª lembrou muito bem: nós temos 17 mil quilômetros de fronteiras, mas não estamos conseguindo coibir, General Villas Bôas, essa persistente entrada de armas e drogas.
10:48 R	Eu me lembro de quando V. Exª esteve aqui no ano passado. Ficou fixado em minha memória algo que o senhor disse: que o maior problema brasileiro ou, se não for o maior, um dos principais problemas brasileiros é o tráfico de drogas. O senhor afirmou essa sentença aqui com conhecimento de causa. Mas tudo continua igual! A cada semana, os noticiários de televisão, de jornal e de rádio demonstram que continuam entrando muitas armas que não são fabricadas aqui. O contrabando continua muito forte. E de drogas nem se fala! Então, a minha pergunta é: como mudar a estratégia? Como usar mais o serviço de inteligência? V. Exª falou no Sisfron. O Sisfron não está dando conta. Está longe disso. Apesar da remuneração baixa dos militares - e somos solidários neste particular, entendemos que nossos militares merecem e precisam ser mais bem remunerados até como estímulo a um trabalho ainda mais eficiente, porque estamos vivendo desordens a todo momento, como se já não bastasse a intromissão, a entrada de armas, o que é causa da criminalidade impressionante que se dissemina País afora. Então, faço duas perguntas. A primeira trata da orientação com relação aos distúrbios que acontecem a toda hora com destruição de patrimônio. E a segunda questão é: como vamos melhorar uma estratégia que impeça a entrada tão intensa de armas e de drogas no Brasil? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins. Antes de passar a palavra a S. Exª o General Villas Bôas, Comandante do Exército, devo dizer que várias perguntas dos nossos internautas já começam a chegar. Rogério Moura, do Rio Grande do Sul, pergunta: "Sr. General Villas Bôas, como o senhor e as Forças Armadas projetam a chegada, no âmbito da Segurança Nacional, em médio e longo prazos, de estrangeiros, ditos refugiados, de culturas antagônicas à nossa, com permissões de estadia e de naturalização tão ou mais permissivas que as do brasileiro nato?" Houve a participação de Francisco Arcanjo da Silva, da Paraíba: "Por que as Forças Armadas e a Polícia Federal não trabalham juntas para combater a entrada de armas no País?" Marcelo Marcon, do Rio Grande do Sul, diz: "Os recursos financeiros têm sido suficientes para atender às necessidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica?" É algo que V. Exª já demonstrou aqui. Ninho Júnior, do Rio Grande do Norte, pergunta: "As fronteiras estão protegidas e devidamente aparelhadas com pessoal, munição, equipamentos e instalações?" Ninho Júnior também indaga: "Existe contingente suficiente aparelhado para defender as nossas fronteiras com outros países das Américas ou as de outros continentes?" Samuel Ferreira de Lima, de Santa Catarina, pergunta: "General Eduardo Dias, de que forma o Exército tem atuado nas fronteiras de maneira a não permitir, coibir e dificultar a entrada de armamentos e de drogas em Território nacional?" Há muita preocupação em relação a essa questão de fronteira. Kelton John dos Passos Ferreira, do Amazonas, pergunta: "Diante de todas as ameaças internas e externas da atualidade, por questões políticas, econômicas e sociais, de que forma o Comando das Forças Armadas se prepara ou se preparou para uma eventual intervenção militar de forças hostis de origem nacional ou internacional?"
10:52 R	"Sr. General, diante do cenário mundial e da necessidade de termos uma tropa eficaz, não seria interessante dotar o Exército de um efetivo mínimo profissional de 200 mil homens? E melhorar a formação do efetivo variável, aumentando seu tempo de instrução para 2 anos?" "Qual seria hoje nossa maior ameaça à soberania nacional?", essa pergunta é de Washington Luiz Silva Lago, de Pernambuco. Enfim, e várias outras que deixarei para ler posteriormente, no segundo bloco de perguntas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Eu queria dar uma sugestão, se V. Exª permite. Nós temos só mais três inscritos. Acho que, até porque são temas muito parecidos, eu queria sugerir que ouvíssemos os outros três Senadores, e o General faria uma explanação no final. Eu acho que seria mais razoável, porque são temas correlatos. Eu vou falar um pouco do que Lasier..., para não ter que ir e voltar de novo. É uma sugestão que, se o Plenário e V. Exª concordarem, quem sabe, faríamos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Para facilitar os nossos trabalhos, a consideração que V. Exª traz à Mesa é absolutamente pertinente, mas é que nós tivemos antes uma pergunta de um dos autores do requerimento, que foi S. Exª o Senador Roberto Requião, que foi uma longa explanação sobre a questão da soberania nacional. Em seguida, veio a Senadora Ana Amélia e, depois, o Senador Lasier Martins. Então, acho que seria conveniente, talvez, neste primeiro bloco, para exaurir esses assuntos, nós darmos logo a palavra ao General Villas Bôas, porque as anotações dele já têm quatro folhas de bloco, pelo que estou vendo. Então, para facilitar, com a permissão de V. Exª, Senador Jorge Viana, nós passaríamos a palavra ao General Villas Bôas e, em seguida, ao segundo bloco de Senadores inscritos. Obrigado pela compreensão de V. Exª. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Muito obrigado, Srs. Senadores, pelas perguntas profundas. Senador Requião, eu acho... Não vá ao sapateiro além das sandálias, não é? Mas, enfim, acho que a nossa crise é muito mais profunda do que a gente pode assim avaliar. Eu disse, em uma entrevista que dei - até suscitou algumas críticas -, que o País está à deriva, e alguém interpretou que eu estaria fazendo uma crítica ao atual Governo. Não. Nós estamos à deriva já há muito tempo. O Brasil foi o País que mais cresceu da década de 30 à década de 80 - vamos lá: período Vargas, Juscelino, governos militares -, e cometemos o erro, a sociedade brasileira cometeu o erro de permitir que a linha de confrontação da guerra fria dividisse a nossa sociedade. E aí nós perdemos o sentido de projeto nacional e perdemos a ideologia de desenvolvimento, Senador. E é um país que está sem rumo.
10:56 R	Essa circunstância é perigosa para um país da estatura do Brasil, porque, se fôssemos um país pequeno, poderíamos nos agregar a um projeto de desenvolvimento de um outro país, como ocorre, mas o Brasil não pode fazer isso. O Brasil não tem outra alternativa a não ser potência. E, quando eu falo potência, não estou dando uma conotação negativa de imperialismo, expansionismo, não. É um país que tem de ter uma densidade muito grande. E acho que a crise é profunda, porque estamos, inclusive - tenho muito medo disso -, perdendo um pouco da identidade nossa, da nossa autoestima, que está se estiolando. Bem-vinda, Senadora Vanessa, amiga amazônida! Tudo bem? Enfim, na crise que nós estamos vivendo, nós nos debatemos normalmente com as questões políticas, com as questões econômicas, enfim, com os problemas éticos. Eu acho que estão nos faltando agora muitos pensadores, gente com capacidade de nos oferecer novas estruturas mentais e novos caminhos de evolução. Acho que estamos ainda um pouco presos com esquemas mentais, políticos e ideológicos que ficaram para trás, e o senhor bem salientou isso nessa enorme integração que é a das economias mundiais. Então, faltam-nos pensadores, e aí eu remeto ao Senador Cristovam, não é, Senador? O senhor que se debate tanto nessa área, acho que estamos pagando por isto agora, pela negligência de muito tempo com a nossa educação. Acho que a nossa falta de sentido de projeto nacional tem permitido ou tem deixado de condicionar uma convergência nos vários setores da sociedade, e isso tem feito com que o senhor, eu, enfim, qualquer ator nesse contexto não tenhamos um rumo, uma referência explícita para onde devemos seguir. Então, acho que esse é um grande debate nacional que temos de provocar para recuperar isso. Não temos alternativa, senão, as forças centrífugas vão acabar sobrepujando as forças centrípetas, e a gente se fragmentando, senão territorialmente, mas a sociedade brasileira está num processo de fragmentação muito grande, e esse é o pano de fundo, vamos dizer assim. Inclusive, vê-se, Senador, a preocupação da maioria dos internautas com relação às fronteiras. Eles estão se referindo às fronteiras físicas, mas temos de pensar nas fronteiras virtuais, porque não temos essa densidade de pensamento, o sentido de projeto, ficamos com o ambiente rarefeito, e acaba sendo fácil incorporarmos ações disruptivas aqui no nosso ambiente. E o Brasil? Há quem diga que isso que está acontecendo é fruto de ação internacional. Eu não concordo com isso, mas concordo que somos hoje um organismo com imunidade baixa; em consequência, ele está vulnerável para ações de fora, de forma a nos inibir e a destruir os pontos fortes que temos aqui no nosso território.
11:00 R	E, quando falo das fronteiras virtuais, por exemplo, quanto à preocupação com o tráfico de armas. Passam pela fronteira - claro, passam pela fronteira. Mas vimos a quantidade de armas que vinham sendo remetidas dos Estados Unidos, entrando pelos aeroportos. Não vemos os nossos déficits de soberania, como apontei a questão da alimentação do alcance de mísseis. Vejo a nossa passividade com que nos submetemos a injunções vindas de fora, no sentido de neutralizar áreas que abrigam enormes recursos naturais, como no Acre lá do Senador Jorge. E nós temos a Amazônia já com 40% de terras indígenas e Unidades de Conservação, sem que tenha havido um debate em relação ao necessário. Eu sou um preservacionista - mas sem ter havido um debate da natureza. E nós acabamos permitindo que acontecesse quase uma crise humanitária na Raposa Serra do Sol, por exemplo. Então, além das fronteiras físicas, nós temos que cuidar das fronteiras virtuais e para isso temos que ter um projeto e essa densidade de pensamento. A sua pergunta é muito profunda, e eu fiz uma abordagem aqui superficial em função do tempo. Mas gostaria até de voltar a conversar com o senhor sobre isso, se o senhor não se incomodar. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ou seja, General, nós somos grandes demais para não termos projeto. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Exatamente. O General Heleno diz que o Brasil é um superdotado num corpo de adolescente. É interessante, o Brasil não tem consciência do seu território, não tem. A Amazônia continua abandonada, praticamente. Ela abriga, Senador, US$23 trilhões de recursos naturais. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Brincadeira. Olha o estresse da 319. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Pois é. A gente não tem consciência do território. É interessante isso. Senadora Ana Amélia, quanto à questão dos salários, o índice de evasão está muito baixo, a procura pelas Forças Armadas está muito alta. Agora, neste ano - até não assinalei -, pela primeira vez as mulheres estão ingressando na Academia Militar e nas Escolas de Sargento. Quantas vagas e quantos inscritos havia, Tomás? General Tomás, preste a atenção, por favor! Que coisa! (Risos.) (Manifestação da plateia.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou em defesa do Comandante Tomás, porque ele estava explicando para a Vanessa que o Exército apoia o ingresso das mulheres na atividade militar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não, não. Presidente Collor, me desculpe. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Eu o trouxe só para responder a essa pergunta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - General Villas Bôas, eu quero lhe agradecer por ter feito essa observação. Poderia ter feito diretamente a mim. Poderia ter feito, porque fui eu que procurei. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Tomás... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só quero lhe pedir desculpas, General - é isso que eu estava dizendo,... O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Não, por favor. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque vou ter que me retirar. Nós estamos em eleições no Estado do Amazonas. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sim, senhora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu estava cuidando de assuntos relativos a isso, e agora mesmo pego o avião para lá. Então, eu o cumprimento não só pela sua presença aqui, mas pelo grande serviço que V. Exª tem prestado ao nosso País com as suas ideias, que, muito mais do que visionárias, são completamente compromissadas com a nossa gente, com o nosso País. Para a gente, é um orgulho ter, Senadora Ana Amélia, um gaúcho amazônida. Muito obrigada. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Cuide bem do nosso Estado do Amazonas, lá, Senadora. Obrigado. O General Tomás foi Comandante da Academia Militar. Fale da relação de candidatos/vagas geral e de mulheres também, por favor.
11:04 R	O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ - No último concurso agora, a gente teve 30 mil candidatos, em média, para 450 vagas. Então, se colocarmos... Nós tivemos 40 mulheres. Foram 7,7 mil candidatas para as 40 vagas, uma proporção muito maior. Então, a gente está com nível de procura para o curso de formação de oficial combatente de carreira equivalente a uma faculdade de Medicina, uma boa faculdade de Medicina. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - E quanto às mulheres? O SR. TOMÁS MIGUEL MINÉ - Mulheres estão bem mais. Foram 7,8 mil candidatas para 40 vagas. Então, é mais de cento e poucas, quase 200 candidatas por vaga. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Mas, Senadora Ana Amélia, nós sabemos que isso é sazonal. A crise nos favorece nesse aspecto. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Claro. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Houve períodos em que o índice de evasão era considerável. E, realmente, os salários são baixos, o que garante um excelente índice de retenção. As escolas militares, que eu disse que são a joia da coroa, têm um papel fundamental, porque nelas são incutidos os comprometimentos: comprometimento com os companheiros, comprometimento com o Exército, comprometimento com os valores profissionais e com o País. Então, essa é uma amálgama que, de certa forma, mantém essa vinculação e restringe a evasão, mas sempre, sempre nos preocupa. O salário está atrelado - e reconheço que é uma vantagem - às nossas condições de aposentadoria, vamos dizer assim. Essas coisas estão atreladas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - É. Além da vocação, lógico, além da vocação natural. A senhora perguntou com relação ao comprometimento do orçamento. O orçamento, no que diz respeito ao custeio, ao funcionamento, está razoável. Nós já ultrapassamos o tempo em que não tínhamos combustível, não havia viatura, não havia comida para os praças. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para os praças. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Aquilo era degradante. Eu, para economizar, não trabalhava. Então, esse tempo está superado. Na parte de custeio, está bom. Na parte de projetos, realmente, como eu disse, a gente está percebendo um terço mais ou menos das necessidades para os nossos projetos. A senhora levantou a questão, sempre muito presente, da intervenção militar. Fez-se uma pesquisa recente no Rio de Janeiro: 55% da população são favoráveis a uma intervenção militar. Senador Lindbergh, como eu disse, sobre a gente andar na rua apontando uma arma para a população, também é muito triste que a população veja como alternativa uma intervenção militar. As pessoas até já não percebem mais que isso está absolutamente anacrônico, a exemplo do que aconteceu na Turquia. Temos um exemplo recente.
11:08 R	Então, essa hipótese é absolutamente afastada. Quando eu assumi, e começou aquela crise que desaguou no impeachment, e essas demandas estavam crescendo, e algumas inquietações dentro da Força, nós estabelecemos, então... Virou quase um mantra. Nós vamos atuar sempre, estamos atentos, mas com base em três pilares. Primeiro, estabilidade. Nós temos que contribuir para a manutenção da estabilidade do País e jamais provocar alguma instabilidade, para que as instituições tenham condições de encontrar os caminhos, em nome da sociedade, e sair dessa crise que estamos vivendo. Segundo, a legitimidade. Podemos até ser empregados, até atuar, mas sempre com base no que diz a Constituição por iniciativa de um dos Poderes. E, se formos empregados, será para preservar a democracia, para fazer cumprir a Constituição e para preservar as instituições. Em terceiro lugar, a legitimidade. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Não. A legitimidade é a segunda. A primeira é estabilidade, a segunda é legitimidade... O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Será que eu troquei? Não, senhora, aí era a legalidade, desculpa. Legalidade, desculpa. Por fim, legitimidade. Somos instituição de Estado. Temos que ser vistos como tal, absolutamente imparciais, e, jamais, se formos empregados, poderemos ser identificados por estarmos favorecendo um ou outro lado, aí no espectro político. Então, essa é a atitude. E nós temos uma grande identidade no Ministério da Defesa, os três comandantes de Força, compartilhamos absolutamente... E esse é o ânimo das Forças. Esse é o ânimo. Os militares hoje são extremamente legalistas. O General Castello Branco tomou uma medida importantíssima logo que ele assumiu, porque os cargos de general eram vitalícios. Então, nós tínhamos generais que ficavam 30 anos, e eram generais, lideranças locais. Então, eram verdadeiros caudilhos. Então, a política estava dentro das Forças Armadas, do Exército, e o Exército dentro da política. O General Castello Branco tomou duas providências importantes. Limitou em quatro anos o tempo de permanência em cada posto de general e no máximo são 12 anos - até logo, muito obrigado, por melhor que ele seja - e limitou em dois anos o tempo de permanência em cargo civil fora da Força. Com isso, obrigou que paulatinamente os militares tivessem que voltar essencialmente para a profissão. A sociedade mudou também, lógico. Então, as Forças são absolutamente apolíticas do ponto de vista partidário. E garanto aos senhores que... Esse fantasma existe, acho interessante, de que os militares, a intervenção, enfim... Absolutamente - absolutamente! Eu fico até chateado, quando ouço esse tipo de coisa, porque reflete desconhecimento da natureza da nossa essência. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vamos exorcizar esse fantasma! O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Está na hora - está na hora! Porque ficam gastando energia com coisas que absolutamente não são pertinentes. Senador Lasier, sobre a sua preocupação com relação à ordem interna. Nós tivemos esse último episódio aqui. Eu assisti, inclusive, ao debate da Senadora Ana Amélia com o Sr. Senador e a Senadora Vanessa. E eu, como já frequentei a Casa, eu assisto a um debate acirrado, e não me preocupo, eu não me assusto, porque sei que isso... Depois a gente vai lá ao cafezinho, e estão os dois tomando cafezinho. (Risos.) E eu fiquei preocupado.
11:12 R	Mas, sobre a minha avaliação, eu sei que alguém poderá discordar de mim. Aquela situação que houve foi inevitável. Houve alguns pequenos desacertos ali, mas a situação foi se agravando. A gente trabalha - e não sou eu que emprega a força, eu cumpro ordens - sempre condicionado pela pior hipótese. Então, em algum momento, percebeu-se que se estava saindo do controle, os prédios incendiados, pessoas sendo ameaçadas. O pessoal, por exemplo, do STF, já estava pensando em evacuar o prédio. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu intervenção da Força Federal, mas a... (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - A Força Nacional, obrigado. A Força Nacional tinha, em Brasília, naquela época, somente cem integrantes, quer dizer, seria só para proteger o prédio do Congresso. E aí, como medida preventiva, decidiu-se empregar as Forças Armadas. Acabamos apenas tomando posição, não chegamos a participar de confronto. Mas, aqui, eu quero entrar em um item - e sinto-me à vontade, porque eu vi o posicionamento do Senador Lindbergh e da Senadora Vanessa -, em relação aos Black Blocs, que criaram problemas para vocês, fugiram ao controle. E, quando eu me refiro à qualidade da liberdade, até nisso, porque eles interferem na qualidade da liberdade de expressão, livre e legítima expressão. Então, eu acho que nós temos que tomar algumas medidas, porque não é possível continuar com essa liberdade de ação e essa impunidade que acaba, em um momento importante de necessidade de a população expressar suas demandas, sendo inibida por conta da atuação desses grupos. Eu pergunto se eu deixei de atender alguma... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Fora do microfone.) - Quanto às fronteiras. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - O problema de fronteiras. Sim, obrigado, Senador. O nosso dispositivo, a nossa capacidade de vigiar fronteiras é muito aquém da necessidade, muito aquém. Nós não temos, realmente, eficiência. Nós podemos dizer que na Amazônia o tráfico praticamente é livre. E não é só isso; quanto aos outros órgãos que têm atribuição precípua para isso, como a Polícia Federal, a presença da federal nas fronteiras é irrisória. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) - São 1.500 homens no Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - É um queijo suíço a fronteira. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Pois é, um queijo suíço. Para vocês entenderem, em São Gabriel da Cachoeira, lá onde a senhora esteve, que é uma rota de entrada de narcotráfico pelo Rio Negro, há dois agentes da federal, nem delegado. O efetivo da federal é mais do que isso, Senador, acho que está por volta de 7 mil, por aí, mas é absolutamente irrisório. Indo além, não há nenhuma integração na atuação dos órgãos. Em algumas operações pontuais se combina, é na base, mais ou menos, da combinação, atuando juntos, enfim. Mas uma atuação sistemática, efetiva, que atue em todas as fases desse problema... E essa questão da droga é extremamente complexa. Nós temos que estudar tudo, desde as origens, de onde ela veio; nós temos que buscar também integração internacional, temos que buscar integração dos órgãos, e é um problema difícil, porque envolve educação, Senador. Eu vi um dado, em São Paulo, que por dia, parece, 36 professores são agredidos por alunos. Então, envolve educação, envolve saúde pública.
11:16 R	E nós não temos isso, não está acontecendo isso no Brasil. É um problema que está sem visibilidade, é uma metástase corroendo a nossa sociedade. As fronteiras, nesse aspecto, estão desguarnecidas. O tráfico é livre, Senador Lasier, na Amazônia. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Agora, permita-me uma pergunta, a última. General Villas Bôas, o senhor falou que a Amazônia tem 30 mil militares do Exército? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Tem, sim, senhor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Com 30 mil... Olhe, isso é um bocado de gente! Trinta mil não conseguem impedir tanta entrada de drogas e de armas pela Amazônia? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Senador, a fronteira na Amazônia é de 11 mil quilômetros. A fronteira dos Estados Unidos com o México é de 3 mil quilômetros. Com todo aquele aparato policial, muro e tecnologias, não conseguem vedar. É uma tarefa humana gigantesca, hercúlea. Outro aspecto importante é que o crime organizado está avançando, está se estruturando, aumentando a capacidade de contaminação de instituições. E está se estruturando muito na Amazônia. Ele não era organizado na Amazônia até pouco tempo. Agora os grandes carteis nossos, associados aos carteis internacionais... E uma coisa que está ocorrendo é que, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de movimentação de dinheiro, de lavagem de dinheiro, o tráfico está remunerando com droga, não mais com dinheiro. Então, o corredor de passagem se transforma num corredor de consumo também. O Sisfron é a nossa aposta. Então, a situação é realmente crítica. Essa é outra ameaça a nossa soberania. Deixei de responder alguma das perguntas dos senhores? Muito obrigado pelas perguntas, foram inteligentíssimas. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Comandante do Exército. Passo agora a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque, em seguida a S. Exª o Senador Jorge Viana e, em seguida, a S. Exª o Senador Lindbergh Farias. Senador Cristovam, V. Exª tem a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero fazer um comentário, General, de que eu não sei o que é mais preocupante: quando os Parlamentares temem um General ou quando ficam fascinados demais pela simpatia de um, como estou vendo os meus colegas aqui. (Risos.) Eu vim aqui para debater sobre a sua competência, que foi boa, mas estou vendo que o pessoal está entusiasmado com o seu carisma. E isso é preocupante, sobretudo vindo de um General gaúcho. (Risos.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Senador Lasier, o senhor que tem imunidade, por favor me defenda. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mesmo assim... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Ele não conhece os gaúchos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mesmo assim, eu prefiro a simpatia. Prefiro e fico satisfeito quando ela vem aliada à competência que o senhor tem demonstrado na apresentação e nas suas respostas. Quero fazer também um comentário sobre a fala do Senador Requião que comparto totalmente, no que se refere aos salários. Um país não tem futuro se os seus militares, os seus soldados, vamos dizer assim, e os seus professores não são bem remunerados, porque um constrói a mente e o outro defende a nossa vida. Temos de resolver isso, essa desigualdade. Eu não falo nem que o salário é baixo, porque uma coisa é analisar salário baixo, outra é a desigualdade. É a desigualdade que faz uma pessoa escolher; não é o tamanho - embora, nisso de tamanho, eu quero fazer uma referência... Não, ainda sobre o Senador Requião. O grave, Senador Requião, é que no caso dos juízes do Rio de Janeiro, não sei se eles já conseguiram ou é apenas uma ideia, além de todos os salários, eles ainda recebem subsídio para pagar a escola privada dos filhos, quando os juízes deveriam estar zelando pela qualidade da escola pública, como nós também, aqui. Felizmente aqui não existe esse subsídio - felizmente, eu disse, para não pensarem que eu disse infelizmente.
11:20 R	Agora, a Senadora Ana Amélia falou uma coisa que eu queria colocar. É que é impossível a gente ter justiça sem eficiência na economia. Houve um tempo, no passado, em que a gente achava que era possível ter justiça social sem necessidade de eficiência econômica. E aí a gente faz justiça condenando todos à pobreza. Os tempos de hoje exigem que saibamos que a economia eficiente é a base de qualquer projeto de segurança e de justiça. Isso é importante. General, o senhor disse uma coisa que me tocou muito, do ponto de vista de provocação intelectual: é que nós permitimos que as leis da Guerra Fria nos dividissem no passado. É verdade isso. Em vez de buscarmos nossas ideias, nós ficamos divididos entre as ideias dos dois grandes polos do mundo. Mas o pior é que a gente ainda continua muito assim. Até hoje a gente continua muito prisioneiro - não mais do ponto de vista de geopolítica, de estratégia de defesa, mas do ponto de vista das propostas de sociedade. Ficamos atrasados nas ideias, nos pensamentos, nas formulações. E o senhor, de certa maneira, falou isso. Nós não estamos mais apenas errados; nós estamos atrasados nas formulações de caminhos. Eu tenho uma lista de perguntas, General, mas vou fazer só uma, tanto interesse eu tenho nesta pela qual eu luto há tanto tempo: quanto custaria e como seria possível, não só no Exército - sobretudo no Exército -, mas nas Forças Armadas, colocarmos todos os nossos jovens no serviço militar? Eu creio que o serviço militar de fato obrigatório - obviamente com algumas exceções, mas raras, que é o contrário de hoje - seria um grande serviço ao Brasil. E não falo do ponto de vista nem de segurança, porque cada vez mais o Exército será feito por um número menor de pessoas, com mais tecnologia. Eu falo é do ponto de vista de adquirir pelo menos algumas coisas, como sentimento de Pátria, Nação, como hábitos positivos que se adquirem. Eu sou há muito tempo defensor do serviço militar obrigatório, por razões pedagógicas, nem tanto de segurança. Então, quanto custaria? Alguns dizem que é impossível fazer isso; eu não acredito que seja impossível. O senhor falou uma coisa muito interessante, que me tocou muito, até porque eu estou propondo isso em escala mundial para os refugiados, que é dar vagas aos refugiados em universidades do mundo inteiro. É um projeto que estamos tentando levar adiante. Aí o senhor falou dos haitianos. De fato, Presidente Collor, teria sido uma grande coisa para nós ter trazido haitianos para estudarem aqui, como os americanos fizeram, formando nossos economistas, nossos professores em geral. Mas, se a gente tem essa ideia de trazer os haitianos, por que não colocamos os brasileiros dentro das Forças Armadas, com um número maior de conscritos? Eu tenho a impressão de que seria um grande serviço que prestaríamos. Falou-se muito aqui em droga; eu acho que isso reduziria o consumo de droga. Eu, quando Governador, frequentei a Papuda - aliás, no tempo em que governador ia à Papuda como visitante, não como hóspede -...
11:24 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Explique esse negócio aí, Senador. Senador Cristovam Buarque, explique esse "frequentar" aí... (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É preciso explicar. General, eu conversava com os nossos condenados, e raros tinham feito o serviço militar. É claro que é uma amostragem errada porque o número de conscritos é pequeno, mas eu fui começar a analisar e vi que, dentro do serviço militar, você adquire noções de coletividade, de pátria, amigos, disciplina. Então, eu creio que isso é algo que o Brasil precisa trazer. Essa ideia que tantos países do mundo têm - não por um ano ou dois, até muitos anos; se não me engano, em Israel são três anos porque está em guerra, claro -, aqui não precisava nem de um ano. Quanto custaria? O que é preciso para as Forças Armadas terem um número de conscritos? - caso o senhor ache que o que eu estou dizendo tem sentido, porque talvez não faça sentido, talvez seja um estorvo encher demais os quartéis; eu estou imaginando outros quartéis, maiores quartéis e com mais recursos. Essa é uma pergunta que eu faço. Em um livrinho que eu fiz, vinte e tantos anos atrás, eu calculei, naquela época, se não me engano, em R$2 bilhões - posso lhe mandar -, mas um cálculo muito imaginativo de minha parte. Quanto custaria termos nossos jovens fazendo, por um período de oito meses, um serviço militar que talvez, até, não fosse para todos com armas - uma parte com armas, uma parte sem armas até? As outras perguntas eu vou guardar; um dia eu lhe farei. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS (Fora do microfone.) - Não, por favor. Eu teria o prazer em respondê-las. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então eu vou tentar fazê-las rapidamente. Uma: se a Operação Lava Jato está trazendo problemas aos projetos estratégicos do Exército. Por exemplo, grandes empresas que estão sendo atrapalhadas e que teriam contratos com o Exército. Em que grau as comunicações do sistema de monitoramento de fronteiras dependerão de satélite estrangeiros? Na sua fala já houve um pouco de referência a isso. Se V. Exª pode citar exemplos de tecnologias desenvolvidas no âmbito dos projetos estratégicos do Exército que já começaram a ser utilizadas pela indústria civil nacional - que é uma coisa tão comum em outros países, especialmente nos Estados Unidos. Em que medida o atual estágio do Projeto Estratégico de Defesa Cibernética já torna o Brasil protegido contra ações de inteligência adversas? E, finalmente, se o objetivo do Projeto Estratégico do Exército Defesa Antiaérea é preparar o Brasil para se defender de ataques aéreos, até que ponto ele está produzindo os meios próprios e suficientes de defesa antiaérea? Ou apenas, em vez de produzir esses meios, está importando esses meios? Essas eram as perguntas. Mas quero dizer que, para mim, o que interessa mesmo é a primeira que eu fiz. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS (Fora do microfone.) - Sim, senhor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Passo a palavra a S. Exª Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Lamentavelmente, o Senador Cristovam vai, com a assertiva dele, ver que eu vou seguir na mesma linha, porque o General Villas Bôas é um amigo da Amazônia, serviu na Amazônia. Não posso deixar de lembrar as viagens que fizemos, Senador Cristovam. Ele ainda, acho, Chefe do Estado Maior, não era nem Comandante Militar - na época o Comandante era o General Figueiredo -, e nós andamos, fomos à fronteira, fomos à Serra do Divisor, dormimos em aldeias, na Ashaninka, em tábua, no chão, cada um no seu saco de dormir - eu, Governador; ele, Comandante do Estado-Maior do Exército na Amazônia; e o Comandante Militar da Amazônia.
11:28 R	Esse tipo de ação, de vida do General Villas Bôas é importante ser tornado público, porque ele conseguiu falar algo aqui... Ele consegue humanizar a ação militar do Comando do Exército, o que poucos conseguem. Ele humaniza, fala com naturalidade, sem arranhar, em nenhum momento, a importância que tem a função que ocupa. Eu acho isso importante. Nós estamos vivendo a maior crise econômica, política e até institucional do País, e ele fala aqui com absoluta naturalidade sobre intervenção militar ou não. Por isso, esta audiência foi muito importante. Ela está sendo transmitida pela Rádio e pela TV Senado. Eu acho que é pedagógica a sua vinda aqui. O Brasil precisa ter audiências como esta para lidarmos melhor com alguns temas, sinceramente, e resolvermos bem outros. Essa firmeza misturada com naturalidade ao falar de intervenção militar, de como isso já não faz parte da vida, porque isso é algo que aconteceu no século passado, e nós estamos vivendo uma nova era, é fundamental para quem nos ouve. Eu fiz um apanhado, por conta do compromisso em que estava, de toda a sua explanação. Eu quero trazer isto, porque alguns dos temas de que nós tratamos são delicados, mas precisam ser tratados, precisam ser traduzidos para os brasileiros. Eu mesmo fiz uma crítica ao Governo naquele episódio de chamar, mas compreendo que houve, sim, um déficit da Força Nacional naquele momento aqui, que tinha ido para o Rio de Janeiro. Agora, quem tem a responsabilidade de planejar a Força Nacional sabia que ia haver um evento daquela magnitude, sabia que a Polícia Militar e a Polícia Civil teriam que estar mobilizadas. Não sei se houve má intenção de alguns para poderem se escorar num chamamento, necessário naquele momento, para o Exército. Foi isso que eu questionei. O Exército não pode ser usado dessa maneira, porque está sempre pronto a servir o País. Eu estou falando isso, porque há dois grandes temas que eu queria levantar aqui e que o senhor nos trouxe. Nós estamos vivendo, General, uma guerra. São mais de 100 mil pessoas assassinadas por ano no nosso País. São uma guerra dos homicídios, com mais de 60 mil, e uma guerra no trânsito, que mata outros 50 mil. Nós temos que assumir que estamos vivendo um flagelo. Quanto custam para o orçamento de saúde pública os acidentes nas rodovias, nas cidades, com a matança que estamos vivendo? V. Exª falou algo a que eu quero dar uma dimensão maior. As organizações criminosas estão se instalando nos Estados da Amazônia; elas não estão mais, como estavam antes, encasteladas no Rio de Janeiro e tendo colaboradores, no varejo, nas fronteiras. Não! Elas estão indo para lá. Por que houve as chacinas dentro dos presídios? Onde foram as mais brutais e violentas? Manaus, Porto Velho e Roraima. Temos que identificar que há algo completamente diferente. As execuções... Eu fui Governador, e nós enfrentamos e derrotamos o crime organizado, com a ajuda das instituições. Chegamos ao ponto de que 90% dos homicídios que começaram a ocorrer no Acre...
11:32 R	Eu fui Governador, e nós enfrentamos e derrotamos o crime organizado, com a ajuda das instituições. Chegamos ao ponto de que 90% dos homicídios que começaram a ocorrer no Acre... O Acre tinha quase 60 mortes para cada grupo de 100 mil. Era um recorde no Brasil quando o crime funcionava. Policial matando, policial morrendo. No meu Governo inteiro, em oito anos, cinco policiais morreram e não mais que seis ou sete pessoas foram vítimas da ação policial. Nós reduzimos a números que lamentavelmente têm que fazer parte dessa vida que temos em oito anos. O que nós estamos tendo agora... Então, a resolução dos homicídios é uma demonstração se nós estamos vivendo normalidade ou anormalidade. Chegamos a ter 90% de esclarecimento dos homicídios. Agora está se invertendo. Quase 90% dos homicídios na Amazônia não têm... São chacinas, são execuções, um corpo encontrado numa beira de estrada, outro encontrado em tal lugar. Nós estamos vivendo isso. Execuções são ações de crime organizado, de grupo organizado, que funciona, manda e desmanda de dentro do presídio. O Governador Tião Viana agora conseguiu fazer bloqueio de celular. Imagine, agora conseguimos fazer algo assim. Então, é muito grave isso. Eu queria, voltando ao que V. Exª está colocando, falar que, de fato, na Amazônia, a situação de entrada de drogas é algo que afronta e que destrói a sociedade. Faz-se um link disso com a Cracolândia, que o Estado mais rico do País não consegue resolver, porque não é um problema fácil. A cidade mais rica da América Latina não consegue resolver o que já é consequência. Então, nós temos consequência e temos causa e origem. Eu queria aqui falar - o colega Senador Lasier já saiu - que essa coisa de pensar o Exército para pôr ordem, gente, é algo que... Ainda bem que V. Sª foi muito firme e falou: "Isso está para trás." Mas eu leio aqui o que V. Sª botou na apresentação sobre as funções da Defesa: fortalecer a nacionalidade, contribuir para a dissuasão, atender as demandas da Nação e fomentar o desenvolvimento. Eu vou ficar com o terceiro ponto: atender as demandas da Nação. Eu acho que nós podemos separar completamente o que seria intervenção militar de uma colaboração das Forças Armadas para o Brasil vencer esse flagelo que nós estamos vivendo. Como é que podemos vencer esse flagelo? Lá em Thaumaturgo está o Exército, mas hoje a Polícia Federal, com todo o respeito, parece que virou a instituição, com muita gente qualificada, de combate à corrupção. Ora, temos que combater a corrupção, é fundamental, mas são operações com mil homens, quinhentos homens. Uma das funções dela é estar na linha de frente, na condução desse processo de combate ao tráfico de drogas, porque eles são preparados para isso. Mas se juntarmos instituições, uma dando apoio, outra na linha de frente, com inteligência, nós podemos intervir nisso. Este é o aspecto que eu pego aqui: atender as demandas da Nação, porque eu acho que nós estamos precisando, sim, ver como é que podemos usar melhor as Forças, dando mais apoio, principalmente na Amazônia. Eu queria deixar isso para pensarmos. Eu acho que o Governo Federal, o Estado brasileiro, deveria fazer isso no sentido de colaborar com todos os cuidados e limites que precisam ser feitos, mas sem nenhum risco, porque não estamos falando de conflito, de resolver problema de crise política. Crise política vamos resolver aqui no Congresso, vamos resolver com os instrumentos que a Constituição nos dá, mas eu acho sinceramente que o Brasil está hoje precisando refletir um pouco como juntar as instituições todas. Foi assim que nós vencemos o crime organizado no Acre: com a ação de todos. O Presidente Fernando Henrique, uma vez, ia para o Panamá e desceu do avião, no Acre, apenas para dizer e dar uma entrevista de que estava do meu lado, que era o Governador, que o Ministro da Justiça estava junto, para tentar preservar a minha vida, que também estava correndo risco naquela época. Então, não vejo outra maneira de nós vencermos esse flagelo dos assassinatos, das mortes, dessa destruição da sociedade, com tantas drogas entrando aqui, como bem verdadeiramente V. Sª colocou, se não for dessa maneira.
11:36 R	Concluo dizendo que entendo também que há um desafio novo que está vindo, que é a guerra cibernética. No dia em que estive lá, falei com o senhor. A primeira ação da guerra cibernética foi feita há pouco tempo, no mundo inteiro. Mexeu com dezenas de países, atingiu sistemas de funcionamento de saúde, e tudo... Isso é um tema fundamental que está vindo. Todo mundo fica focado no Estado Islâmico, mas nós temos a guerra cibernética, porque todos nós estamos dependentes de comunicação. Tudo está atrelado a esses sistemas. Isso para mim é algo que tem que ter uma ação não bélica, mas uma ação de inteligência. Aí as Forças Armadas, que fazem a defesa nacional, precisam estar juntas. Eu fiz aqui um apanhado, Sr. Presidente - e encerro assim -, sobre o orçamento. Se pegarmos o histórico, o orçamento do Exército, em 1995, tinha um percentual de 0,14%. Ele foi caindo, até o começo dos anos 2000. Caiu a 0,06% do que nós tínhamos de orçamento. Era o que ia para o Exército. E começou uma recuperação, durante o começo do governo do Presidente Lula, que foi até 0,13% no topo - 0,13%, quase parecido com o que já tinha sido. Conseguiu-se aí passar do vexame de comida, fardamento, combustível, mas de 2013 para cá ele cai de novo para 0,08%. Eu acho que é uma responsabilidade nossa, aqui do Senado, que cuidamos do orçamento, que temos capacidade de intervir, desta Comissão, ficarmos atentos e não permitir que isso aconteça. Está explicada na exposição de V. Sª a importância da defesa, e eu estou vendo que equipando, dando mais atenção às Forças Armadas, nós podemos juntos, com civis e até mesmo com uma ação coordenada, vencer essas mazelas, que são o crime organizado se instalando em nosso País, para que a gente depois não tenha as consequências que a gente sabe que virão. Ao mesmo tempo, nós temos essa visão sobre a Amazônia. Eu queria cumprimentá-lo. O Brasil não vê a Amazônia como um ativo econômico, da maior importância estratégica, como uma vantagem comparativa. É lamentável. No dia em que fizer isso, vai se firmar como uma Nação que disputa o mundo. É isso que eu acho que as palavras de V. Sª trazem para cá. Eu penso que tratar a questão do orçamento das Forças é uma obrigação nossa para que o Brasil siga tendo a segurança e as Forças Armadas nessa função constitucional tão importante. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana. Passo a palavra a S. Exª o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar baixo porque estou sem voz. O General consegue aqui dois feitos. O primeiro feito é reunir um número de Senadores bastante significativo em um dia que não há sessão deliberativa. Eu acho que isso mostra a importância, Presidente, desta audiência aqui no dia de hoje. E um outro feito é unir um pouco esta Casa, os Parlamentares de diversos partidos, em uma posição de respeito, de reconhecimento à sua posição, General, como um grande defensor da Amazônia, como um grande defensor da soberania nacional.
11:40 R	E eu concordo com o Senador Jorge Viana: eu acho que foi muito pedagógica sua fala aqui em relação à não intervenção militar, porque há muita gente que admira o Exército, jovens. E eu acho que essa postura e essa fala aqui são muito importantes no momento em que a gente vive hoje. Eu acho, General, quando a gente vai discutir a questão da soberania nacional e dos interesses nacionais, quando a gente olha a economia do mundo... Nesta semana, o Presidente Fernando Collor fez uma audiência pública com a presença do Ministro Celso Amorim e outros professores. Foi uma audiência pública extremamente importante, para debater a situação do mundo. O Senador Roberto Requião fez uma fala aqui, para mim, muito importante: a gente viveu, depois da Segunda Guerra Mundial, trinta e poucos anos que foram considerados os anos gloriosos. O fortalecimento do Estado do bem-estar social no mundo inteiro, políticas keynesianas de proteção e de conquistas de direitos sociais. Nós começamos, no começo da década de 80, a entrar em outro ciclo da economia mundial, que nós chamamos de neoliberalismo, em que, General Eduardo Villas Bôas, dos anos 80 para cá, há uma hegemonia do capital financeiro. A economia no mundo está se modificando com uma velocidade gigantesca e se descolando de sua base produtiva. A gente viu que a crise de 2008 foi isso. Na verdade, hoje nós temos investimentos de todo tipo, derivativos de todo tipo, e temos uma economia descolada da economia real, toda atrelada aos ganhos financeiros. Isso gera um problema hoje. Hoje, as taxas de lucros das grandes empresas no mundo inteiro caíram substancialmente. E qual a saída, neste momento, para o investimento produtivo em todo o mundo? É o que estão tentando fazer aqui: reforma da previdência, reforma trabalhista; tentando dar um aperto nos orçamentos, nas políticas sociais e também no mercado de trabalho, para ver se a produção consegue se sustentar; é isso que a gente está vendo no mundo. Só que isso se choca muito com o debate da questão nacional. Eu falo tudo isso, e vou começar pela Europa para chegar ao Brasil. Vejam bem, falávamos aqui - eu fiz essa intervenção também na segunda-feira - da Europa. Foi constituída a União Europeia; o Tratado de Maastricht, na Europa, tirou dos governos nacionais a possibilidade de fazer política fiscal, política monetária e política cambial. Não tem jeito: um país está na crise, e ele não tem nenhum daqueles instrumentos. Para onde foi transferido esse poder? Para o capital financeiro, para a troika na Europa, comandada pelo Banco Central Europeu, pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional. Tivemos o caso da Grécia. Na Grécia, o povo se levantou com a pobreza crescente, com o aumento da desigualdade e disse o seguinte... Houve um plebiscito. No plebiscito, Senador Jorge Viana, o povo grego disse: "Não queremos mais essa política de austeridade." De que valeu? Nada. Não há, ao menos, soberania popular. Então, nós estamos em um momento em que esse capital financeiro quer substituir o Estado, as nações, a democracia e a soberania popular também. Qual o link que faço aqui com o Brasil? Aquela PEC dos gastos, que virou a Emenda Constitucional 95, para mim, teve inspiração foi na Europa: estão tirando do Governo nacional brasileiro a possibilidade de fazer política fiscal. Eu pergunto: de que vale eleger um Presidente da República se o Presidente da República não pode ter a decisão de aumentar investimento em educação ou fazer mais investimento na segurança, na defesa? Não pode.
11:44 R	Eu quero chamar atenção aqui para os números relativos ao Orçamento da Defesa Nacional. Se aquela PEC existisse, se essa emenda constitucional existisse desde 2004, o investimento em defesa, que foi de 76 bilhões em 2014 - valor empenhado -, seria de R$51 bilhões. É um ataque muito grande, General! Eu falo, porque esse é um dos pontos que temos que corrigir. Essa PEC, essa emenda constitucional vai paralisar o País. Não há jeito, tem que ser revisada, foi uma loucura feita por este Congresso Nacional. Eu tenho aqui estimativa também para 2026 e 2036. Hoje investimos algo em torno de 1,4% do PIB em defesa. Cairá, em 2026, para 1,09% do PIB; em 2036, para 0,85% do PIB. Já houve reflexo agora, no ano de 2016, Presidente. Os investimentos em defesa caíram de 11 bilhões, em 2015, para 7 bilhões em 2016. Então, isto aqui para mim é muito grave e se insere neste novo momento que vivemos no mundo inteiro. E aqui eu queria entrar também numa discussão, General. Estamos vivendo no Brasil um processo de internacionalização da economia brutal. Há um estudo envolvendo os 13 principais países do mundo que mostra o seguinte: 23% dos investimentos produtivos no Brasil são externos, são de capital externo - 23%, estamos à frente de qualquer país no mundo. Estamos liquidando o País, é um processo de venda. Não é só do pré-sal - estão entregando o pré-sal também -, mas de tudo, empresas privadas. É um processo muito forte de internacionalização da nossa economia. Aqui é onde entra a minha preocupação, e eu sei que o senhor é apaixonado pela Amazônia. O senhor falou, inclusive, de recursos minerais da Amazônia, o valor de 11 trilhões, citou essa cifra, que é uma cifra... Aliás, 23 trilhões, que é uma cifra... A nossa preocupação - e queria a opinião do senhor - é sobre algumas questões que estão em curso. Abertura de mineração a empresas estrangeiras - o nióbio. General Eduardo Villas Bôas, eu não sei se o senhor se lembra, mas eu fui o Relator da Reserva Raposa Serra do Sol, e eu tive uma preocupação, porque eu fui lá ver, com as fronteiras. Eu defendi no meu relatório, que não foi para frente, uma calha em que se desse liberdade para o Exército Brasileiro entrar em toda a área de fronteira. Não existe possibilidade... Era uma loucura o que existia ali. E eu vi ali o interesse e a cobiça internacional em cima dos recursos minerais nossos - o nióbio, a importância estratégica do nióbio. Pois bem, o projeto do Governo é de abertura total, vamos ter leilões agora de recursos minerais principalmente da Região Amazônica. Eu queria saber a opinião do senhor sobre esse tema, assim como sobre a venda de terras a estrangeiros. São também fundos - quando eu falo do capital financeiro - que ficam tentando aplicar, investir em vários lugares do mundo, em terras na África e na América do Sul. Nós vamos vender as nossas terras na Amazônia, sim. Eu falo aqui por várias questões: pela segurança alimentar, eu falo pela água - temos 13% da água doce do mundo -, pela biodiversidade - temos 22% da biodiversidade do mundo. E nós vamos vender terras a estrangeiros assim? Qual é o interesse de um fundo desse? Será que ele tem interesse em produzir alimentos? Ou não? Então, a questão da discussão da segurança alimentar é muito importante. Há um relatório da FAO sobre isso, uma alerta onde se mostra a preocupação com o que está acontecendo no mundo inteiro, em especial na África e na América do Sul. E aqui um outro tema, que é a abertura ao capital estrangeiro do espaço aéreo: também 100%, 100% de capital estrangeiro no espaço aéreo. Qual é país do mundo que faz isso? Então eu tenho uma preocupação, de fato, grande com o momento que estamos vivendo.
11:48 R	Há uma escritora canadense, Naomi Klein, que escreve sobre neoliberalismo e cita Milton Friedman, que foi o pai do neoliberalismo e dizia o seguinte: você tem que aproveitar uma crise para impor o seu programa de uma forma muito rápida. É isso que está acontecendo no Brasil na questão nacional, na questão da retirada de direitos, sejam trabalhistas, sejam direitos previdenciários. Então eu queria que o senhor se posicionasse sobre estes temas: venda de terras a estrangeiros, abertura do espaço aéreo e mineração. E há outro tema que é uma preocupação nossa, General. Eu queria uma explicação, porque não conhecemos detalhes sobre essa participação do Exército brasileiro com... Eu não sei se são observadores do exército norte-americano, uma movimentação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Essa é uma preocupação que nós temos, justamente pela importância estratégica da Amazônia. Não sei do que nos serve, digamos assim, essa movimentação. E eu cito para o senhor uma outra preocupação... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Se fosse o Maduro... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O que foi, Senador? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Se fosse o Maduro, não tinha preocupação nenhuma. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu disse que o General estava nos unindo aqui, Senador... (Risos.) Tem até a ver com o que ele falou aqui, viu? Porque, veja bem, nós temos uma preocupação grande também, General - e sei que é uma preocupação de todos -, com a segurança das nossas fronteiras, com o ambiente de paz na América Latina. Estou falando isso porque essa movimentação de tropas dos Estados Unidos em novembro... Eu frequento muito a universidade, onde já começa um debate sobre uma nova doutrina Trump que vem aí. Naquele discurso que fez sobre Cuba, ele falou da Venezuela. E nós não conhecemos, não sabemos das intenções do Trump para a América Latina. Seria desastrosa qualquer tipo de política intervencionista na América Latina e na Venezuela. E falo aqui muito francamente, porque já vi professores universitários com medo dessa movimentação em novembro, como se fosse uma base, um espaço em que as forças norte-americanas... Em relação à Venezuela. É um movimento justo ali embaixo. Essa é uma preocupação que, em universidades e nos meios acadêmicos, começa a existir. E me preocupa mais, sabe por que, General Villas Bôas? A política externa brasileira está completamente sem foco. O Ministro Celso Amorim veio aqui. E o que fizemos quando ele era Chanceler no Governo do Presidente Lula? Ampliamos a nossa relação Sul-Sul envolvendo vários países do mundo, com a África, com o Oriente Médio, diversificamos as nossas relações comerciais, fortalecemos muito as relações comerciais aqui, na América do Sul. E o começo da política deste atual Governo, do Chanceler José Serra, quando começou, era de um ataque muito forte ao Mercosul. O Mercosul tem uma união aduaneira - já estou finalizando, Presidente -, tem uma tarifa externa comum. O que eles defendiam? Acabar com a união aduaneira, com a tarifa externa comum. Se você acaba com a tarifa externa comum, os Estados Unidos podem fazer um tratado de livre comércio com o Paraguai, e aqui os produtos entram. Então, acabar com a união aduaneira é transformar o Mercosul numa Alca Sul. Essa era a política original do Serra e do Aloysio Nunes, Ministro de Relações Exteriores. Essa é a política original, um alinhamento mais automático com os Estados Unidos. O que aconteceu? Foi eleito o Trump. Essa política foi para o espaço, porque o Trump endureceu até com o México, no Nafta. E agora vejo, por parte do Ministério de Relações Exteriores, um discurso completamente vazio, porque, neste momento em que os Estados Unidos se fecham, nós tínhamos que ter relações bilaterais com todos os países do mundo, reforçar aquela política de Celso Amorim de dialogar com todos os países. Como aquilo ruiu, a política externa brasileira, hoje, é praticamente de discurso, acho que para o mercado interno, contra os bolivarianos - é só isso. Por isso eu realço ainda mais a minha preocupação com essas movimentações de novembro.
11:52 R	Para finalizar mesmo, sobre garantia de lei e ordem, eu fico muito... Quero aplaudir muito o posicionamento do senhor, que, independentemente dos governos que passaram - esteve no governo da Dilma, esteve em outros governos... Acho que o senhor está coberto de razão. As nossas Forças Armadas são preparadas para a guerra. É de uma vulnerabilidade extrema quando é colocada em situações de conflito urbano, como no Complexo da Maré, que eu conheço - sou Senador pelo Rio de Janeiro. Então, acho que a gente tem de tirar lições para o futuro. Nesse episódio aqui de Brasília, inclusive... Sabe, General, eu vim do movimento estudantil, fiz passeatas. De manifestação eu entendo: já fui a muitas neste País. Nós sempre fizemos manifestações muito ordeiras. Aquele incidente do último evento aqui foi terrível para nós, porque era uma movimentação linda, de gente de tudo que é lugar do País, que veio aqui protestar contra a reforma previdenciária e contra a reforma trabalhista. Aí, de fato, surgem 50 que provocam - e a gente está com essa preocupação, inclusive interna, de tentar coibir isso. É importante separar, ou seja, nós fomos ali os mais prejudicados. O que eu sinto é que, naquele caso - e eu não quero polemizar isso aqui, esse não é o tema central -, a Polícia Militar não requisitou, o Governo do Distrito Federal não requisitou porque a Polícia Militar tinha condições. Eu acho, inclusive, que a grande questão ali era ir em cima dos 50, tentar prender ali quem estava fazendo aquilo, e não espalhar todo mundo, soltar bomba para tudo que é lado. De forma que eu acho que, às vezes, tanto naquele episódio quanto em outros, há um uso meio político até do prestígio das Forças Armadas - governos frágeis, que querem usar as Forças Armadas para se proteger de desgaste político. De fato, as Forças Armadas têm um grande prestígio na sociedade. Eu fui prefeito de uma cidade, Nova Iguaçu, e houve uma grande calamidade em Nova Iguaçu - foi uma chuva em que várias pessoas morreram, foi uma situação terrível. Liguei, na época, para o Presidente Lula, liguei depois para o Comandante do Exército, e o Exército chegou à minha cidade, lá em Nova Iguaçu. E eu me lembro como foi a chegada do Exército na minha cidade: o respeito, as pessoas se sentiram protegidas. A gente sabe disso, sabe que isso existe. É muito importante que uma instituição como essa, as Forças Armadas, sejam respeitadas dessa forma, General Villas Bôas. Então, eu acho que existe muito uso político, em situações difíceis, urbanas, das Forças Armadas. No mais, eu quero é cumprimentá-lo. Eu acho que foi uma belíssima audiência pública, Presidente, e é um prazer estar aqui com o senhor - volto a dizer - num momento difícil da vida política nacional. Enche-nos de orgulho ter um General do Exército com tanta responsabilidade cívica, trazendo palavras... Essa palavra - volto a dizer - sobre a não intervenção militar é muito importante, é pedagógica para amplos setores entenderem o que é a vida democrática num momento muito ruim da política nacional. Então, eu encerro, Presidente, cumprimentando V. Exª por esta audiência e cumprimentando o General Eduardo Villas Bôas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Lindbergh Farias. Passo a palavra ao último Senador inscrito, Senador José Medeiros.
11:56 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabenizo-o de antemão pelos relevantes debates que V. Exª tem propiciado ao Senado Federal por meio da Comissão de Relações Exteriores, sempre com palestrantes de alto nível, realmente mostrando que o Senado é uma Casa que debate os grandes temas nacionais. E hoje temos, talvez, um dos mais ilustres palestrantes que aqui já estiveram até agora, que é o General Villas Bôas, por estar trazendo a visão do Exército, das Forças Armadas, e também por falar de temas tão atuais, não se furtando a tratar de nenhum tema, por mais espinhoso que pareça. E, como disse o Senador Lindbergh, aqui hoje a plateia era para estar praticamente vazia. Isso demonstra o prestígio de V. Exª e também do Presidente da Comissão. Alguns adiaram até viagem, que eu estou sabendo, para ficar aqui, pessoas que iam para os seus Estados. Mas o debate se enriquece mais quando V. Exª traz tranquilidade sobre alguns temas e, ao mesmo tempo, faz uma fala pedagógica, no sentido... Gostei muito, porque esses dias V. Exª colocou na imprensa a seguinte fala: "O Exército ficará estritamente dentro da Constituição". Isso é muito importante, porque, como disse um Senador aqui, às vezes as Forças Armadas são usadas - e são mesmo - para amedrontar, esse fantasma é criado para amedrontar. E nós temos a nossa história. Cria-se aquele fantasma, como se as Forças Armadas, a qualquer momento, fossem tomar tudo de assalto, fossem... E o senhor traz essa tranquilidade, desmonta esse discurso de que nós temos um bicho papão vestido de verde, azul e branco. Dito isso, queria também fazer um comentário a respeito da Amazônia. Fiquei muito feliz de ouvir aqui que o senhor também se preocupa com a abdicação de pedaços, vamos dizer assim, tão grandes do nosso Território. O senhor não disse aqui, mas, às vezes, por questões ideológicas, a gente de repente coloca aquilo lá como uma vaca sagrada. E o senhor, ao mesmo tempo em que é pela proteção, também defende o nosso desenvolvimento. Eu também penso da mesma forma: nós não podemos nos furtar a nos desenvolver, a buscar formas de nos desenvolver, e temos ali uma riqueza. Eu acho um absurdo sem tamanho nós a transformarmos numa vaca sagrada e tê-la apenas para contemplação enquanto nós temos um País que está precisando dessa grande fronteira de desenvolvimento daquela região. Cito, por exemplo, a questão do Pará, do Parque do Jamanxim, porque eu vi aqui uma verdadeira demonização sobre o que foi feito. Esses dias conversava com o Senador Paulo Rocha: ali foi feito um zoneamento socioeconômico - não sei se quase vinte anos atrás - e, agora, quando se falou que ia passar ali uma ferrovia, parece que o mundo vinha abaixo - "Ah, estão destruindo a Amazônia, estão entregando tudo." Agora vimos que o Presidente vetou isso, provavelmente por essa pressão toda. Isso nos preocupa muito, principalmente no Estado de Mato Grosso, que depende daquele corredor ali para escoar os seus produtos, mas vejo que isso é reflexo de uma pressão. Eu não gosto do discurso de jogar os nossos problemas para os outros - "Ah, o nosso problema é o capital, o capital internacional" ou não sei o quê. Eu penso que os nossos problemas são nossos. Algum tempo atrás, nós estávamos em pé de igualdade com os Estados Unidos em termos de economia e tudo. Por que é que eles foram, e nós não? Penso que o problema seja nosso. Naquele tempo nós não tínhamos esse...
12:00 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Entrou tarde? Então, eu vejo essa linha... Aí, sim, eu me preocupo com essas questões internacionais, com o povo bonzinho que quer nos salvar. Eu tenho preocupação com tutela. Então, me perdoem as ONGs, mas, em muitas delas, eu não vejo este discurso: "Olha, nós não podemos construir uma estrada aqui; nós não podemos construir uma estrada lá." Cito, ainda dentro do tema, que, em Mato Grosso, há a BR-158, que, desde o início do século, sempre passou dentro de uma aldeia indígena. De repente, disseram: "Olha, não pode mais passar dentro da aldeia indígena." Então, ficou asfaltado um pedaço da rodovia depois da aldeia e outro pedaço antes da aldeia, e cento e vinte e poucos quilômetros ficaram sem asfalto e não se pode mais passar por lá. Aí se faz o projeto de contorno. A construção da rodovia, que era para ficar em torno de 200 milhões, passou para setecentos e pouco. Agora disseram: "Não, mas não pode aqui no contorno também. Tem que fazer o contorno do contorno." Aí o troço, que era para ficar em 700 milhões, sobe para 800 milhões - como se estivesse sobrando dinheiro! Então, essas discussões são importantes, e eu me alegro ao ver que V. Exª defende que o País possa se desenvolver com soberania e, é lógico, com cuidado com a preservação. O pessoal demoniza muito o Estado de Mato Grosso, mas, no País inteiro - e pode colocar junto também a França, que vive nos criticando sobre questão ambiental -, talvez Mato Grosso seja o local onde mais se preservam as nascentes dos rios. Então, nesse debate todo, eu acho importante a sua colocação, porque mostra que há gente também no País que pensa, eu diria, com clarividência, com clareza sobre temas importantes. Para finalizar, registro o que um dos Senadores que estava aqui perguntou: "Mas 30 mil pessoas... Não dá para fazer aquela proteção das fronteiras?". Eu queria lembrar aos brasileiros que nos ouvem agora e nos assistem pela TV Senado que, só em Mato Grosso, que cabe um bocado de vezes dentro da Amazônia, cabem dez países como Portugal; quase dois como a França, e sete como a Inglaterra. Eu não sei nem quanto... Acho que cabe a Europa inteira dentro da Amazônia. Isso é só para que a gente possa ter a dimensão do que é a Amazônia. É continental aquela coisa lá, e nossas fronteiras ficam abertas. Veja bem: em Mato Grosso, neste momento - vou falar aqui porque não é novidade; não se trata mais de questão de segurança nacional, porque os bandidos já sabem -, não há dez pessoas na fronteira do Estado se contarmos a Polícia Federal, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a PM - e lá há 700km de fronteira seca! Então, realmente a sua fala mata a questão. Os Estados Unidos, com a toda a preocupação que existe lá, nos três mil, não conseguem. Eu queria só agradecer a presença de vocês aqui e dizer que eu tenho contribuído com o que posso - creio que a maioria dos Senadores também tem contribuído muito. Aqui tivemos... Ele não está mais aqui, mas está aqui o General Marcos, que sempre teve uma boa relação conosco, assim como todos os outros que sempre estão aqui conosco - a relação tem sido muito boa. Eu não tenho dúvida de que nós precisamos fazer mais debates, principalmente para desmistificar certas coisas.
12:04 R	Por exemplo, no debate da reforma da previdência, eu ouvi muita gente falando: "Ah, mas os militares vão ficar fora?" Nós temos que separar. Nós precisamos tratar, realmente, os desiguais de forma desigual, porque, se tratar de forma igual, vai ser uma injustiça. Então, nesse debate, é importante que se saiba que o militar não tem feriado. Geralmente, um filho de militar - é bom que quem está nos ouvindo saiba - passa por várias cidades durante a vida inteira. Os pais vão para uma missão e, às vezes, ficam três, quatro meses fora. É realmente diferenciado, e nós não podemos igualar e colocar tudo num balde só. No mais, só agradecer, Presidente, e dizer que V. Exª tem, realmente, sem confete algum, abrilhantado esta Comissão com esses temas de que temos tratado. E, só para apimentar um pouco o debate, deixar aqui, já que ele não vai poder pedir o art. 14 - eu sou o último a falar mesmo... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Isso é comigo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Houve um Senador aqui que falou sobre neoliberalismo. Eu nunca achei um livro sobre neoliberalismo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Você está lendo pouco. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não vejo um autor... Existe liberalismo. O resto é conversa, é rótulo. E sobre a nossa política externa: eu acho que vai muito bem. Nós temos um baita chanceler, alguém que foi presidente desta Comissão aqui, que está preocupado sim. Os nossos mercados estão se abrindo. O Senador Blairo Maggi, que é Ministro, tem aberto mercados para a nossa carne. O País está, diante do que pode... Eu vejo as pessoas se esforçando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É carne. Inclusive trabalhou tão bem que... Se não, não estaríamos vendendo nem um quilo de carne. É só para deixar essa provocação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador José Medeiros. Antes de passar a palavra a S. Exª o Comandante do Exército, gostaria de ler mais algumas das indagações que nos chegam por parte dos internautas. De Thiago Oliveira da Silva, do Mato Grosso do Sul: "Que limitação é essa de alcance de mísseis?" Eu entendo que o objetivo dele é saber quem é que determinou a limitação do alcance dos mísseis aqui - V. Exª se referiu a isso na sua explanação. De Ramon Matheus de Moura Bouzo, do Rio de Janeiro: "Com as limitações orçamentárias, qual é a estimativa para o funcionamento pleno do Sisfron?" Do mesmo internauta: "Qual a expectativa para a implementação do Sisfron na Região Amazônica? Além disso, existe alguma iniciativa, ou projeto, de aprimoramento da cooperação entre o Exército e as agências civis, como a Polícia Federal, no ambiente interagências do Sisfron?" De Dirceu Fagundes de Marques, também do Rio de Janeiro: "Queremos o Exército na sua função principal de formação de honra e caráter. Sou a favor de maior verba para a incorporação de um maior número de conscritos e por tempo integral, como antigamente." Ele diz isso como uma forma, pelo que se entende daqui, de tirar das ruas e das mãos dos marginais os nossos jovens. De Antonio Siqueira, também do Rio: "Eu não sou belicista, mas acho que se deveria investir pesado em segurança nacional e armamento de efeito pacífico." De Pollinho Drechsler, também do Rio de Janeiro: "General Villas Bôas, se o senhor pudesse reforçar a segurança para evitar problemas futuros de refugiados com má índole, como o terrorismo... Precisamos das Forças Armadas para proteger a soberania nacional."
12:08 R	De Ramon Carvalho, também do Rio: "General Villas Bôas, precisamos urgente de alguma coisa, para termos nossa soberania nacional fortificada, por motivo dos refugiados com má índole". De Eurismar Oliveira, do Distrito Federal: "Tem alguns vídeos referentes à invasão americana em Roraima, nas terras indígenas [é uma indagação: tem algum vídeo que se refira à invasão americana, eu diria, uma suposta invasão?], onde brasileiros não podem entrar em terras indígenas e americanos têm livre acesso. Procede essa informação e, se sim, o que o Exército está fazendo para que isso seja cessado?" De Jacob Nadler Blumen, do Rio: Gostaria que, de fato, a soberania seja mantida. Será necessário interpretar a Constituição, apenas sua rígida observação como um dever. Rilson Silva, de Pernambuco: "O Exército deveria ocupar as fronteiras combatendo o tráfico de armas e drogas". Osmarina Scarabele Elis Cardoso, do Distrito Federal: "O desrespeito e queima da nossa Bandeira, um símbolo nacional, seria assunto relacionado à nossa soberania?" Daniel Mendes Filho, de Minas Gerais: "As Forças Armadas Brasileiras precisam receber mais atenção e investimento. Temos uma riqueza mineral e de biodiversidade única no Planeta, que está exposta à pilhagem estrangeira agora e no futuro. Só uma capacidade de dissuasão militar à altura poderia proteger os bens do Brasil". Juliano Pimentel, do Amazonas: "[...] a intervenção no caos político tornou-se o consenso entre os militares do Exército?" De Andreia Amorim Campos, do Acre: "Gostaria que o General explicasse o que mudou na Constituição de 1988 que dificulta a entrada de um governo militar provisório que garanta a democracia e o que entende por democracia e anarquia." Mario A. G. Gomes, do Rio de Janeiro: O Brasil precisa ser protegido dos brasileiros que não estão dentro da sociedade; o Exército precisa agir com contundência. Dulce Moema Barbosa Monteiro, do Rio de Janeiro: "Soberania nacional preservada. Controle total das nossas fronteiras, principalmente quando a fronteira é de rios, florestas. Controle da aduaneira: aeroportos [estou lendo ipsis verbis], portos. Fiscalização". E mais algumas que acabam de chegar. De Rogério Moura, do Rio Grande do Sul: "O treinamento e a operação militar como formação de conhecimento podem ser realizados em vários lugares do Brasil sem necessidade das Nações Unidas. Temos e sabemos de várias áreas em que forças policiais não têm poder equiparado à contravenção, em inúmeros locais." De Márcia Regina Conceição do Rosário, do Rio: "[...] Estou gostando muito do debate. Gostaria de perguntar qual é a razão de não se aproveitarem os jovens que prestam serviço militar, que, no final do período do serviço, são dispensados, e muitos são aliciados por criminosos, quando poderiam ser empregados de outros setores." Ramon Matheus de Moura Bouzo, do Rio de Janeiro - mais uma pergunta dele -: "Na sua visão, General Villas Bôas, quais os principais fatores que dificultam a cooperação plena nas operações interagências?" Cidadão via Alô Senado, de Franciena Swidzinski: "Discordo, quando os Senadores afirmam que as drogas e o tráfico de armas são os maiores problemas de segurança no Brasil. As mordomias e os salários exorbitantes de políticos, militares e do Judiciário é que são os maiores problemas deste País."
12:12 R	Artur Perini, de Minas Gerais: "Sou conterrâneo do senhor [General], da nossa Cruz Alta. Nossa soberania está sendo atacada por um inimigo terrível, a corrupção. E pergunto: não seria um dever do exército combater esse inimigo e devolver ao povo brasileiro a sua soberania?" Com isso encerramos a participação dos nossos internautas, que, quero informar, bateu um recorde na audiência de hoje, General. Nunca tivemos tanta participação por parte dos nossos internautas, a quem, mais uma vez, agradeço pela participação e pela oportunidade que nos dão de criar essa interatividade e permitir, no caso de hoje, ao General Comandante do Exército, General Villas Bôas, oferecer respostas às indagações formuladas. Com a palavra V. Exª, General Villas Bôas. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Muito obrigado, Presidente. Boas-vindas à Deputada Jô Moraes. A Deputada Jô Moraes entende mais do Exército do que eu. (Risos.) Senador Cristovam, esses dias ouvi uma história que me lembrou do senhor. Alguém esteve no Japão e me contou que aquela reverência que lá se faz inclinando o corpo depende da importância da pessoa e que, quando o Imperador entra no Parlamento, todos têm que se curvar, exceto os professores. Não sei se é verdade isso, mas é extremamente significativo. E o senhor falou em salários dos militares e dos professores. Sem querer ser demagogo, acho que nós estamos ganhando pouco, os militares, mas acho que o professor deveria ganhar mais, porque é a quem nós entregamos nossos filhos. Então, não haveria outra razão para isso. Eu vou iniciar pela Amazônia; há muitas preocupações, enfim. A Amazônia saiu da pauta nacional. Raramente se vê notícias sobre a Amazônia, e normalmente são negativas. Uma vez fui visitar o Senador Jarbas Passarinho, há uns cinco anos - já faleceu -, e ele contou-me que, quando era governador do Pará, um embaixador da França percorreu a Amazônia, passou em Belém, foi visitá-lo e disse para ele: “Interessante, percorrendo a Amazônia, me dei conta de que os países europeus, principalmente, têm colônias extraterritoriais. O Brasil tem uma colônia dentro do seu território, que é a Amazônia”. E nós temos tido dificuldades de compatibilizar na Amazônia a visão externa com a visão interna. Normalmente o que se faz na Amazônia é em proveito aqui dos polos de poder. E temos dificuldade de compatibilizar desenvolvimentismo com preservacionismo, e esta é a questão-chave. Eu não me atrevo a entrar em discussões sociológicas, antropológicas e até econômicas, enfim. O que eu trago da Amazônia é a experiência do que eu lá vivi por oito anos, e eu acho - é a minha opinião - que o que vai salvar a Amazônia é o desenvolvimento; vai salvar o meio ambiente da Amazônia. Eu cito dois exemplos. O Estado do Amazonas é o Estado mais preservado e é onde se abriga um polo de desenvolvimento intensivo, que foi capaz de atrair e absorver mão de obra. Mão de obra que não precisou viver extensivamente da natureza, desmatando para criar gado, para plantar. E o outro exemplo, não pela presença, é o Senador Jorge Viana, o que ele fez no Acre. Aliás, a minha homenagem. Quando o Senador Jorge Viana assumiu o Acre, era um faroeste, andavam esquartejando gente. O Senador Jorge Viana equacionou os problemas do Acre exatamente nesse sentido, compatibilizando preservação com desenvolvimento. Deu uma identidade para o Acre, com a revolução acriana, enfim.
12:16 R	E os discursos que chegam da Amazônia a nós aqui no Centro-Sul, inclusive principalmente questões indígenas, são muito filtrados por essa coisa do politicamente correto. São ideias estereotipadas, estigmatizadas, e estão muito reféns do discurso das organizações não governamentais. A nossa Amazônia, assim como o País, carece de um projeto. Não há uma política para a Amazônia. Nós temos política para o Atlântico Sul, temos política para a Antártica, para outras coisas, mas para a Amazônia não há uma política, não há projeto, não há um órgão para coordenar todas as iniciativas em relação a ela. Como eu disse, a Amazônia oferece grandes oportunidades para o País. Os dados mais abrangentes que eu vi, Senador Lindbergh, são US$23 trilhões - US$15 trilhões abaixo da superfície, os recursos minerais, metálicos, não metálicos, energéticos, e US$8 trilhões decorrentes da biodiversidade. Sendo que uma parcela muito pequena dessa biodiversidade é conhecida em termos de potencial econômico para o desenvolvimento. A Amazônia é a área central da América do Sul. Quer dizer, um projeto de integração sul-americano vai se dar em torno da Amazônia. E a Amazônia tem um grande apelo na opinião pública internacional, é natural. Agora, dentro daquelas fronteiras virtuais e do nosso déficit de soberania, me incomodou muito ver hoje a reportagem, o Presidente Temer está indo à Noruega e vai levar puxões de orelha da Noruega, porque a Noruega doou US$3 bilhões para preservação, o Fundo Amazônia, e o Brasil não está cumprindo as suas tarefas. Vou contar um dado pitoresco. Nós íamos realizar uma operação Ágata - eu estava no Comando da Amazônia -, e eu mandei a inteligência a campo para levantar os problemas, etc. Aí me liga um comandante do batalhão, que estava numa aldeia na região da Cabeça do Cachorro - daqui a pouco eu me lembro do nome dela -, e disse: "General, o rei da Noruega está aqui na aldeia Demini." Eu falei: você bateu com a cabeça ou fumou tóxico vencido, o que é isso? Ele disse: "General, o rei da Noruega está aqui." O rei da Noruega estava incógnito na aldeia Demini, enfim, nesse contexto aí. Então, nós temos que ter um projeto para a Amazônia. Os índios - estou vendo aqui o João Pedro que foi secretário lá do Estado do Amazonas - são as principais vítimas desse processo, porque são ferramenta do ambientalismo. O índio só é levado em consideração quando ele serve para preservar, para justificar a criação de áreas, enfim. Depois eles ficam abandonados. E aí nós temos problemas de alimentação infantil, de desnutrição infantil dos índios; os índios depauperados, os índios abandonados, os índios sujeitos aos ilícitos. Eles próprios tomam a iniciativa, para ter as suas necessidades básicas atendidas, de promover o garimpo ilegal, a extração ilegal de madeira. Os índios, na fronteira com o Peru, participam do narcotráfico. Então, essa gente está abandonada, os coitados estão abandonados. Então, há que o País se voltar para a Amazônia e compatibilizar desenvolvimento com preservação, porque isso é absolutamente possível. O Senador, Governador, Jorge Viana mostrou isso lá no Acre.
12:20 R	Com relação ao orçamento, houve mais alguns questionamentos. Realmente é preocupante essa tendência decrescente que o senhor apontou da curva orçamentária para a Defesa. Este ano nós estamos com uma preocupação, porque houve um contingenciamento de quarenta e poucos por cento. Com isso, nós só vamos chegar até agosto, setembro. Depois, não sei o que nós vamos fazer. O Governo está atento. Acredito que esse problema seja resolvido. Mas a questão do orçamento da Defesa... Até mais importante, eu diria, do que o valor do orçamento é a previsibilidade do orçamento. Não é possível: a gente acena com um valor na lei orçamentária em um ano, a gente se estrutura para aquela dimensão, e depois, no ano seguinte, já há uma interrupção. Isso traz um prejuízo terrível para nós e para as empresas, principalmente. As empresas vivem uma situação calamitosa, terrível. Então, eu queria reforçar essa ideia de que a previsibilidade do orçamento seria até mais importante do que o próprio valor em si. Senador Lindbergh, exercício AmazonLog. Esse é um exercício que nós vamos fazer a primeira vez para fazer face a uma emergência de caráter humanitário. Nós escolhemos fazer lá em Tabatinga, na tríplice fronteira. Vai ter a participação de tropas peruanas, de tropas colombianas. Outros países foram convidados a mandar observadores. Então, os Estados Unidos são um desses países que estão mandando observador. Nós temos uma relação bastante intensa com os Estados Unidos do ponto de vista militar, de capacitação, enfim. E vou lhe dizer algo que pode ser surpreendente: eles nos dão muito espaço. Há escola militar deles lá em que nós temos o diretor da escola. E geopoliticamente eu lhe afirmo: os Estados Unidos gostariam que nós tivéssemos uma ação mais proativa e ocupássemos mais espaços aqui na América do Sul. Para eles isso aqui é uma área absolutamente secundária, por enquanto. De qualquer forma, eu concordo que nós vivemos em um mundo de absoluta incerteza, e as ações, por exemplo, do Presidente Trump, nos Estados Unidos, estão aumentando essas incertezas, o que reforça a ideia de nós fortalecermos o nosso poder - nós temos o projeto - e de aumentarmos a nossa capacidade de dissuasão. Eu não estou livre de alguém, amanhã ou depois, querer colocar uma base na Venezuela ou em outro país e nós não termos a contundência e a capacidade de dizer não. Então, esse é o aspecto que realmente fortalece. Então, voltando ao exercício, não vai haver tropa americana, são observadores. E nós temos nessa relação, nessa troca...
12:24 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. GENERAL DE EXÉRCITO EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - ... nesse intercâmbio - obrigado -, alguma obrigação em relação a eles, porque, por exemplo, no Haiti, quando houve o terremoto, foi graças aos americanos que a situação se resolveu. Eles levaram uma estrutura enorme de ajuda humanitária, colocaram a nosso serviço, nós coordenamos, enfim. Então, nós não podemos fechar totalmente as portas para eles. E essa vinda de observadores - eu ouvi as palavras do Ministro Amorim aqui - absolutamente não traz ameaça para nós. O senhor pode ficar tranquilo, porque nesse aspecto nós somos muito vigilantes, muito preocupados. Eu agradeço a sua preocupação, agradeço o senhor ter externado isso. O senhor me deu oportunidade de abordar esse tema. O Senador Jorge Viana abordou a questão da cibernética. Eu acho que, quando eu falei da cibernética, o senhor não tinha chegado ainda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GENERAL DE EXÉRCITO EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Pois é, está aí. Eu chamei atenção que a Alemanha criou uma quarta força armada, que é a defesa cibernética. E esse é um tema que... Nós estamos caminhando para isso. Está abrigado no Exército, depois se deve criar um comando de defesa cibernética e, no futuro, talvez até uma força armada. E daí vem talvez uma das maiores ameaças à soberania dos países. O senhor vê que a Rússia parece que interferiu na eleição americana. Então, veja como isso é importante para a soberania nacional. Senador Cristovam, serviço militar. A nossa situação do serviço militar no Brasil é muito confortável. Houve um período em que se discutiu muito a questão de se manter o serviço militar obrigatório ou se adotar o serviço militar de voluntariado, que é o que a maioria dos países adotaram - e estão arrependidos. Para o senhor ter uma ideia, a Espanha hoje aceita voluntários de países de língua espanhola, porque eles não conseguem atender as suas necessidades. No Brasil, entram, anualmente, em idade de conscrição, 1,8 milhão de jovens, 900 mil, mais ou menos, são do universo alistável. Nós incorporamos 80 mil. Então, o que nós temos feito? Desse universo, de uma maneira geral, fazemos um voluntariado. Então, normalmente, se um rapaz que chega a uma comissão de seleção diz "eu não quero servir", dizemos: "Está bem, obrigado, não há problema nenhum". Então, é essa a situação que vivemos. Então, veja que o que incorporamos em relação ao universo geral realmente é mínimo.
12:28 R	Eu me lembro de que, ao longo da história, já se pensou em várias modalidades para atender essa demanda sua, até mesmo em criar um serviço civil obrigatório, em que nós contribuiríamos com a nossa estrutura de alistamento, enfim. É um tema que nós precisamos tratar com bastante estudo e bastante projeto. Eu reforço o que o Senador Jorge Viana diz, que as Forças Armadas têm que atender às demandas da Nação, e, principalmente, nas situações de crise. Mas podemos pensar, sim, Senador, e convido V. Exª a conversar, porque nós estamos implantando algumas modalidades de escola militar... Como é? (Intervenções fora do microfone.) O SR. GENERAL DE EXÉRCITO EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Escola de instrução militar em escolas e universidades, e os projetos-piloto que temos desenvolvido têm tido muito sucesso. Então, essa seria uma forma de nós compatibilizarmos, criarmos essa interface do ambiente estudantil com as Forças Armadas, sem uma grande sobrecarga, porque aí realmente os dados são... Nós temos aqui um custo por recruta anualmente de R$25 mil. E também teríamos que adaptar estruturas. Então, precisamos tratar esse tema com muito cuidado, mas eu reconheço que é um tema importante e necessário para o País. O senhor tem toda razão. O senhor perguntou com relação à indústria, à tecnologia, o que já está sendo disponibilizado, utilizado na indústria civil, vamos dizer assim. Eu confesso ao senhor que eu não sei lhe dizer especificamente que aspectos industriais estão sendo utilizados. Eu sei que, por exemplo, na área de mecânica, automóvel, suspensões, enfim, nessa área uma série de coisas tem sido utilizada como tecnologia dual, mas esse é um dado que eu preciso pesquisar para lhe passar mais detalhadamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GENERAL DE EXÉRCITO EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Com relação à defesa antiaérea, nós não temos condições ainda de fabricar o armamento antiaéreo, os canhões, os mísseis, etc. Os mísseis estão sendo desenvolvidos já. Agora, toda a parte eletrônica de radares e sensores de processamento está sendo desenvolvida aqui, que é o mais importante, o coração do sistema está exatamente na parte de eletrônicos. O senhor perguntou se a Operação Lava Jato traz algum prejuízo para os nossos projetos. Diretamente, não. É lógico que ela agravou o problema econômico, e nós estamos sendo vítimas disso. Até porque o segmento de defesa das grandes empresas que estão aí envolvidas na Lava Jato, os seus segmentos de defesa mantiveram uma linha de conduta, aparentemente, até agora, absolutamente idônea. Então, por exemplo, não surgiu nada até hoje, absolutamente nada sobre a Odebrecht Defesa.
12:32 R	O Exército acabou não desenvolvendo o projeto com a Odebrecht, a não ser um projeto pequeno da ordem de R$30 milhões só. Mas nenhuma das Forças, até agora, nesse aspecto de corrupção, foi atingida. Alguma coisa se aproximou da Marinha por causa do programa nuclear, do Almirante, enfim, que foi até preso, mas, diretamente, não sofremos nenhuma consequência, Senador. Senador Lindbergh, deixei de responder a alguma pergunta sua? Ah, o senhor perguntou sobre terras... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Na verdade, perguntei sobre venda de terras para estrangeiros, sobre espaço aéreo e sobre mineração. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Perguntou sobre venda de terras para estrangeiros. Está certo. Aqui, o senhor está querendo que eu me aventure em artes. (Risos.) Como eu disse, eu não vou ao sapateiro, além da sandália... Terra para estrangeiros, isso me preocupa, sim, na faixa de fronteira. Não vou entrar em detalhes no restante, mas, na faixa de fronteira, preocupa, sim, senhor, até porque, por exemplo, ao longo do Rio Javari, que faz a fronteira do Brasil com o Peru, no lado peruano, há muita plantação de cocaína. Nada impediria que um grupo desses cartéis comprasse terra no lado brasileiro para produzir cocaína aqui. Então, isso me preocupa realmente. Quanto ao restante, o senhor me desculpe, mas não vou entrar em considerações. A mesma coisa, na área de mineração, preocupa-me. Sabe por quê? O grande centro político e ideológico da área de mineração é o Canadá, porque a bolsa de futuro de minérios fica no Canadá. Então, de lá, vêm muitas dessas atuações baseadas no ambientalismo etc., o que tem provocado o congelamento de áreas. Nós temos mapas. É pena que eu não os trouxe. Há uma estranha coincidência: o adensamento de unidades de conservação em terras indígenas com os escudos cristalinos, onde há, enfim, a ocorrência de minerais. Eles trabalham no sentido de neutralizar áreas, de amortecer, já que não têm a capacidade de explorar imediatamente, e ficam esperando, certamente, momentos oportunos para buscar essas oportunidades. Então, acho que isso tem de ser muito considerado. Uma vez, conversando com o líder ianomâmi, o Davi Ianomâmi, o Davi Kopenawa, que é até da aldeia Demini, onde estava o Rei da Noruega, falei: "Davi, por que vocês não permitem a exploração de recursos dentro das terras indígenas, cobrando o direito de exploração etc.? Vocês se beneficiariam". Aí, ele me disse assim: "E quem vai tomar conta dessas empresas?". Não há estrutura para isso. Então, realmente, esse é um tema muito sensível. O senhor tem toda a razão, e me preocupa. Deixe-me dar um olhar aqui na pergunta dos internautas. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Tratam mais da questão das fronteiras. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - A maioria são questões de fronteira. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Há certa confusão com a atribuição das Forças Armadas em relação às fronteiras. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Deixe-me explicar essa questão de fronteiras. A nossa faixa de fronteiras é de 150Km. Há a nossa presença na fronteira, com os pelotões, com as unidades etc.
12:36 R	Às vezes, estávamos no pelotão de fronteira de Marechal Thaumaturgo, passava uma carga de cocaína, e nós não podíamos fazer nada. Então, em função disso, houve a Lei Complementar 97, que deu poder de polícia ao Exército para o combate aos crimes transfronteiriços, na faixa de fronteira, mas não é a nossa atribuição primordial. Esse não é papel das Forças Armadas. Nós temos esse respaldo hoje. Procuramos, inclusive, quando atuamos na fronteira, agir de maneira interagência, dando suporte logístico de inteligência, de comando e de controle, dando mais segurança, inclusive, para os órgãos com responsabilidade: Polícia Federal, órgãos ambientais, órgãos indígenas. Nossa estratégia é de presença, não é de substituição. Então, é dessa forma que a gente procura atuar. Não é responsabilidade precípua do Exército, mas estamos participando e nos engajando cada vez mais nisso. Pergunto - desculpem-me os senhores: deixei de abordar algum tema, algum questionamento? Muito obrigado. Desculpem-me, eu me alonguei demais aqui. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado, Comandante do Exército, General Villas Bôas, pela sua importantíssima exposição feita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no dia de hoje. Particularmente, como Presidente desta Comissão, acolhi, com muitas alegrias e com satisfação, requerimentos apresentados por S. Exªs o Senador Roberto Requião e a Senadora Gleisi Hoffmann. Quero dizer a V. Exª, General Villas Bôas, do apreço e do respeito que todos nós temos pelas nossas Forças Armadas, particularmente pelo Exército Brasileiro. Lembro-me de que, como Presidente da República, a primeira viagem que fiz internamente, aqui no Brasil, foi uma visita ao Pelotão de Surucucu, lá em cima, na divisa. Quando cheguei a esse pelotão, onde desci de helicóptero, fiquei muito emocionado quando lá encontrei um tenente que chefiava o pelotão, acompanhado de sua esposa, que estava grávida, com a sua casinha lá montada, feita de madeira, com a Bandeira Nacional hasteada. Perguntei ao Comandante da Amazônia, naquela ocasião: "Como é que eles ficam aqui sozinhos? A senhora está grávida. E a escola? Como essas pessoas vão viver aqui?" Ele disse: "Não, isso é missão, e missão tem de ser cumprida. Em relação à questão da senhora que está grávida, ela vai ter a atenção devida." Enfim, o que se demonstrou ali foi o enorme sacrifício que esse contingente de 200 mil homens faz em benefício do nosso País, sobretudo com as palavras tranquilizadoras que nos foram trazidas hoje pelo Comandante do Exército, colocando, de forma precisa, cirúrgica e absolutamente clara, límpida e cristalina, as atribuições atinentes, inerentes, dadas pela Constituição da República às nossas Forças Armadas.
12:40 R	Como um comentário adicional, eu apenas gostaria de dizer aqui da enorme dificuldade que eu sempre sentia em mobilizar as Forças Armadas para qualquer tipo de atividade que não fosse aquela precípua dada pela Constituição. Forças Armadas nas ruas não é exatamente algo que se deva fazer. As Forças Armadas têm de estar sendo preparadas, adestradas, mantidas operacionais, para, nos casos previstos na Constituição, oferecerem combate. As Forças Armadas aprenderam a combater um inimigo, e isso não pode ser transferido para um combate, um embate nas ruas. Isso deve ser dado à Polícia Militar, a outro tipo de Polícia, à Polícia Civil, enfim, que têm essas atribuições. Portanto, espero que não tenhamos de verificar, ver ou presenciar, uma vez mais, a utilização das Forças Armadas brasileiras, para coibir qualquer tipo de manifestação que esteja sendo realizada nas ruas brasileiras. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito bem! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem! O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, tem a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Eu quero apenas cumprimentar V. Exª, porque houve aqui um apoio unânime da plateia de Senadores a essa manifestação, mas que ela reafirme aquilo que o General Eduardo Villas Bôas tem repetido: não há atalho à Constituição. Mas quero apenas e tão somente dizer, porque testemunhamos, com o Senador Elmano Férrer e com vários Deputados e Deputadas, a sua abnegação, que a homenagem maior que nós podemos fazer é a médicos, enfermeiras, enfermeiros, dentistas que estão nos confins da Amazônia, no Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira. Nós testemunhamos e vimos lá: não fosse uma ambulância aérea militar, duas pessoas teriam morrido, porque não teriam acesso à assistência médica. O avião saiu com uma pessoa que estava com 70% do corpo queimado, devido à explosão de uma lancha, e com uma senhora que estava com um AVC muito grave e que teve a estabilização graças ao Hospital de Guarnição do Exército em São Gabriel da Cachoeira. Então, nós testemunhamos isso, essa abnegação dessas pessoas que estão lá sem contato, porque não há internet, não há comunicação. É tudo muito difícil, e essas pessoas estão lá fazendo o seu dever. Então, acho que a homenagem é também a esse trabalho social das Forças Armadas, que não estão só cuidado da defesa, que é a sua missão constitucional mais relevante. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Portanto, antes de finalizar, antes de encerrar a primeira parte da nossa reunião, eu pediria aos Srs. Senadores que pudessem permanecer aqui, porque temos uma segunda parte deliberativa, que será rápida. São três ou quatro matérias que nós devemos apreciar e deliberar. Eu pediria a permanência de V. Exªs após a saída do nosso palestrante de hoje, o Comandante do Exército, General Villas Bôas.
12:44 R	Quero agradecer a presença do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Chefe de Estado Maior do Exército; do General de Divisão Márcio Roland Heise, Segundo Subchefe do Estado Maior do Exército; do General de Divisão Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, Chefe de Gabinete do Comandante do Exército; do General de Divisão William Georges Felippe Abrahão, 5º Subchefe do Estado Maior do Exército; do General de Divisão Guido Amin Naves, Chefe de Escritório de Projetos do Exército; do General de Brigada Danilo Cezar Aguiar de Souza, 6º Subchefe do Estado Maior do Exército; do General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; do Ministro Conselheiro da Embaixada da Geórgia, Dr. Konstantine Sabiashvili; do Conselheiro da Embaixada da Geórgia, Sr. Giorgi Sirbiladze; do Sr. Embaixador Nelson Tabajara, Diretor do Departamento de Assuntos de Defesa do Itamaraty; da especialista em política da Embaixada dos Estados Unidos da América, Srª Gabriela de Campos Teixeira Fontenele; da Segunda Secretária da Embaixada da República do Paraguai, Srª Analia Borba; da Deputada Jô Moraes, que nos faz a visita no dia de hoje, Deputada por Minas Gerais, que já foi Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; do Senador João Pedro, que sempre por aqui prestigia todos nós Senadores com sua presença; do Tenente Coronel Cleverson, Subcomandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva, que, por intermédio da Senadora Ana Amélia e do Senador Elmano Férrer, envia a esta Comissão de Relações Exteriores esse volume que trata da guerra na selva do Centro de Instrução de Guerra na Selva. A todos vocês que estão em nossa Amazônia trabalhando e lutando para manter a integridade do nosso território e a defesa da Nação brasileira, em nome de todos os integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o meu muito obrigado. Faço um agradecimento especial e final a S. Exª o Sr. General de Exército, Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, pela sua presença em nossa Comissão e pela brilhante exposição com que nos brindou na manhã de hoje. Muito obrigado a V. Exª. (Palmas.) (Pausa.)
12:48 R	Continuando a reunião do dia de hoje, vamos para a segunda parte, deliberativa. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 10, DE 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: pela aprovação da matéria. Indico S. Exª o Senador José Medeiros como Relator ad hoc. Concedo a palavra a S. Exª o Senador José Medeiros para proferir o relatório. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, com a sua permissão, passo direto à análise. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É claro! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Cuida-se aqui do Acordo de Previdência Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012. Nos termos da Exposição de Motivos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Previdência Social, que acompanha a Mensagem Presidencial, o presente Acordo foi firmado com o intuito de “corrigir situação de flagrante injustiça, qual seja, a pura e simples perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria”. Ainda de acordo com a Exposição de Motivos, o presente Acordo deverá aproximar e intensificar as relações bilaterais na medida em que institua mecanismos de cooperação e coordenação entre ministérios, agências e institutos do Brasil e de Luxemburgo. Tem sido recorrente a apreciação de instrumentos da espécie por parte do Congresso Nacional, uma vez que tais atos se revelam pertinentes no contexto das relações internacionais atuais, onde, com o aumento dos movimentos migratórios, muitos trabalhadores dividem sua carreira profissional e passam a contribuir para sistemas previdenciários distintos e frequentemente não completam os requisitos para obterem aposentadoria ou outros benefícios em um país isoladamente.
12:52 R	Os acordos internacionais em matéria de previdência social visam a corrigir essa injusta situação ao estabelecerem regras entre os diversos sistemas de previdência, permitindo ao trabalhador contemplado somar os seus tempos de contribuição em cada sistema, impedindo a perda da sua condição de segurado, sendo o custo do benefício a ser concedido rateado entre os países de forma proporcional aos tempos de contribuição respectivos. O Governo brasileiro tem procurado aumentar a sua rede de acordos de previdência social, privilegiando avenças com países que contam com número significativo de trabalhadores migrantes brasileiros. Em sua Exposição de Motivos conjunta, o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Previdência Social destacam o crescente fluxo internacional de trabalhadores e a transformação do Brasil de país de destino em país de origem de imigrantes, tornando ainda mais relevantes as iniciativas a proteger os trabalhadores brasileiros no exterior e a oferecer proteção aos estrangeiros aqui radicados. Conforme descrito no relatório, o Acordo em apreço conta com as cláusulas usuais em tais instrumentos - observando-se as peculiaridades dos sistemas previdenciários brasileiro e luxemburguês -, que dispõem, dentre outros tópicos, sobre o campo de aplicação, a legislação aplicável, a totalização dos períodos de seguro, o cálculo do valor dos benefícios e a cooperação administrativa entre as partes. Trata-se de um instrumento que, além de garantir ao trabalhador migrante inserido no contexto do intercâmbio Brasil-Luxemburgo um justo direito socioeconômico, irá certamente contribuir em muito para o aprofundamento das relações entre os dois países. Considera-se, portanto, que o instrumento em exame encontra-se alinhado com os princípios que regem as nossas relações internacionais, particularmente com os princípios constitucionais de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da prevalência dos direitos humanos, e merece a aprovação desta Comissão. O voto, ante o exposto, é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2017. Sala da Comissão. É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador José Medeiros, pela apresentação do relatório. Coloco-o em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Pela ordem, tem a palavra S. Exª o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pela ordem.) - Quando der, Presidente, se puder, peço para fazer a inversão do Item 3, porque eu sou o Relator. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Nós temos só os três itens, Senador. Há mais um agora. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Depois, vem o meu. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Depois, virá o do senhor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - O de V. Exª, desculpe. Muito obrigado. Então, os Srs. Senadores permaneceram como se encontravam. Foi aprovado o relatório favorável ao Projeto Decreto Legislativo nº 10, de 2017. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 21, DE 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: pela aprovação da matéria.
12:56 R	Registro aqui a honrosa presença, entre nós, do Sr. Konstantine Sabiashvili, Encarregado de Negócios da Embaixada da Geórgia, e do Sr. Giorgi Sirbiladze, Conselheiro da Embaixada da Geórgia, homenageando todos nós, integrantes desta Comissão, pela presença de V. Exªs, e trazendo a expressão do apreço e do agradecimento pelas nossas relações bilaterais. Concedo a palavra a S. Exª o Senador Jorge Viana, para proferir o seu relatório. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu queria primeiro, mais uma vez - porque agora estamos em outra parte da nossa reunião na Comissão -, parabenizar V. Exª pela audiência que acabamos de ter, uma proposição do Senador Requião e da Senadora Gleisi. Foi muito importante para o País e para todos nós que tivemos o privilégio de fazer parte dela, com a vinda do Comandante do Exército, General Villas Bôas. Eu queria dizer que, para mim, é uma satisfação - eu sou parte do Grupo Parlamentar Brasil-Geórgia - ser o Relator desta matéria, deste projeto de decreto legislativo. Como V. Exª já fez, eu queria cumprimentar o Ministro Conselheiro Konstantine Sabiashvili e, na pessoa dele, todo o corpo diplomático da Geórgia no Brasil. Estamos na expectativa também da chegada do Sr. Embaixador, que deve ocorrer brevemente. O decreto legislativo é uma Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado no dia 26 de agosto de 2011 - toda vez, temos que ressaltar isso. Foi assinado em 2011 e prevê que seja renovado a cada cinco anos. Nós vamos fazer a aprovação dele já passados os primeiros cinco anos. Fica, então, prorrogado - é inacreditável. Ele foi assinado pelo então Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, o Sr. Sérgio França Danese, que hoje é Embaixador do Brasil na Argentina. Essa proposta, que obviamente vem acompanhada de uma Exposição de Motivos, teve que passar, na Câmara dos Deputados - isso está no meu relatório e eu estou fazendo questão de citar -, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, passou também na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal e passou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal. Isso consumiu cinco anos. Era um acordo que tinha um propósito, e agora nós estamos pegando a cláusula que o prorroga, depois de passados cinco anos. Faço isso porque acho que todos nós temos de estar com esse espírito. O acordo, basicamente, promove a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelas partes. O propósito maior é estimular a relação comercial do País, a cooperação técnica, ajustes para que as relações se aprofundem. É bom que se diga, aqui na análise, que o Brasil, dois anos depois de reconhecer a Geórgia, já avançava. Então, no que diz respeito às relações bilaterais entre Brasil e Geórgia, cabe assinalar que as relações diplomáticas entre os dois países foram estabelecidas em 1993, dois anos após o reconhecimento, pelo Brasil, da independência da Geórgia. Em 2012, tivemos a visita de ministros. Em 2013, foi assinado um Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco e o Centro de Treinamento do Ministério de Negócios Estrangeiros da Geórgia.
13:00 R	A relação comercial do Brasil com a Geórgia cresceu bastante, especialmente de 2009 até 2016, quando teve um crescimento de 172%. O Brasil teve um superávit comercial de US$240 milhões com a Geórgia em 2016. Entendo, e já concluo, que esse termo de cooperação passa a ter eficácia a partir da deliberação do Congresso Nacional - e esse processo se conclui aqui, obviamente, no plenário da Casa - ao Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2017. Cumprimento V. Exª pela celeridade que tem dado a essas matérias que, de alguma maneira, criam um desconforto entre a diplomacia da Geórgia, presente no Brasil, e o nosso País. Mas o Senado está fazendo a sua parte, com agilidade, dando eficácia a essa cooperação, que é tão importante para estreitar ainda mais a relação entre nossos países. Eu fiz o relatório e fiz questão de descrever. E meu voto, como já declarou V. Exª, é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2017, que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em 26 de agosto de 2011. É esse o meu relatório e meu voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana, que apresentou o seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, encerro a discussão e inicio o processo de votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2017. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. Senador Jorge Viana, pela ordem. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Eu, até fazendo uma homenagem à iniciativa do Senador Luiz Henrique - sei que V. Exª tem feito assim -, solicitaria um pedido de urgência para que essa matéria chegasse o quanto antes e acompanhada, se fosse possível, de um pedido de urgência para o plenário da Casa, porque nós temos um conjunto de matérias. Essa é uma matéria que certamente não gerará nenhuma polêmica, para que a Mesa Diretora possa apreciar o quanto antes, e não alongar, porque, se não fizermos isso, temos risco até de esse acordo importante ser assinado só no segundo semestre. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - A solicitação de V. Exª será aceita pela Mesa. Determino à Secretaria desta Comissão que faça com que chegue à Secretaria-Geral da Mesa o pedido de urgência dessa matéria para que seja votada em plenário. ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 44, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação da matéria. A autoria é da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Concedo a palavra a S. Exª o Senador Lasier Martins para a leitura de seu relatório. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Collor.
13:04 R	De fato, enfatizando, trata-se de auxílio jurídico mútuo em matéria penal. Eu vou ler um pequeno parágrafo do relatório e, depois, partirei para a análise. O texto do referido ato internacional foi inicialmente apreciado e aprovado pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que elaborou o projeto de decreto legislativo decorrente da Mensagem Presidencial; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Aprovado pelo Plenário da Câmara em 30 de março do ano corrente, o projeto veio ao Senado Federal onde foi encaminhado a este colegiado e a mim distribuído para relatar. Análise. Cuida-se aqui de instrumento internacional da maior relevância, representando substancial avanço para a aplicação efetiva da legislação dos países signatários no que se refere ao combate aos ilícitos penais e à prevenção do crime. Trata-se, o presente ato internacional, de mecanismo moderno de cooperação, que visa permitir o ágil intercâmbio de informações e providências judiciais entre os países. Por meio da comunicação direta entre as autoridades centrais estipuladas pelo tratado, encarregadas da tramitação das solicitações de cooperação formuladas, são aperfeiçoados, pelo Estado brasileiro, os instrumentos de que dispõem para a investigação e a persecução de delitos. Entre tais delitos mencionem-se os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico ilícito de pessoas, drogas, armas de fogo, munições, explosivos e terrorismo e seu financiamento. São protegidos a confidencialidade das solicitações e o sigilo das informações, contemplando ainda, o tratado, a sua compatibilidade com as leis internas dos países ou das partes. No entanto, cumpre assinalar que, em seu parecer, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que formulou o Projeto de Decreto Legislativo que aprova o ato internacional em pauta, houve por bem acrescentar-lhe dispositivos (art. 2º) no sentido de excluir as medidas de auxílio que importem: a) busca, detenção, prisão ou outra medida coercitiva pessoalmente contra a liberdade de uma pessoa que se encontre no território da parte requerida e seja investigada, processada e julgada penalmente na parte requerente; b) execução, na parte requerida, de sentenças penais impostas na parte requerente; e c) a transferência de pessoas condenadas para cumprimento de pena ou medida de segurança privativa de liberdade na parte requerente. Isso para garantir a compatibilidade do instrumento internacional em exame com o ordenamento pátrio. Com efeito, segundo opinou o Ex^mo Sr. Deputado Marcelo Squassoni, Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ao formular o seu voto - abro aspas: [...] a internalização de norma jurídica específica, em patamar de lei ordinária federal, com a previsão de prisão, em modalidade preventiva, com base em pedido de auxílio de Estado estrangeiro, criaria regra processual penal extravagante, a conflitar com os pressupostos e controles do sistema de cautelaridade penal brasileiro, já que baseada em processo penal já que baseada em processo penal estrangeiro, cuja base factual (presunção de veracidade juris et de jure) e legal fugiria, em parte, ao controle de mérito da Justiça nacional, vulnerando garantias do devido processo, contraditório, ampla defesa, entre outras [...]
13:08 R	Fecho aspas. Volto à análise. O projeto de decreto legislativo em exame determina, por conseguinte, que o tratado em tela será considerado aprovado desde que satisfeita a condição estabelecida no art. 2º por meio de ajuste complementar acordado entre as partes contratantes. A previsão de apresentação de emendas contida no art. 32 do tratado, pelo qual os Estados signatários podem emendá-lo em qualquer momento, desde que por consentimento mútuo, permite o ajuste complementar aventado. Em suma, o presente tratado coaduna-se perfeitamente com o momento histórico que vivemos, em um cenário globalizado que requer a mais estreita cooperação entre os países no combate ao crime, visando proteger suas respectivas sociedades e seus valores democráticos comuns. Voto. Com base no exposto, voto pela aprovação do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2017. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins, pela apresentação de seu relatório. Coloco em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2017, a matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, gostaria de registrar aqui meus cumprimentos a V. Exª e aos nossos nobres Senadores aqui presentes, Senador Lasier, Senador Jorge Viana, e dizer que estive ausente na audiência pública porque estava exatamente no mesmo momento na CPI da Previdência, onde sou Relator, ouvindo os representantes do TRF. Quero cumprimentar V. Exª por essa importante audiência pública que houve com o nosso nobre General Villas Bôas e também os nossos nobres aqui pela sequência da nossa reunião ordinária. Quero fazer o registro de que estive, na semana passada, na República de Taiwan, na China nacionalista, e também que recebi em meu gabinete o Embaixador do Qatar. Esses dois países, de formas diferentes, estão sendo vítimas hoje de algumas intolerâncias muito grandes com relação a situações de independência e soberania dos povos. Nós sabemos o quanto é importante a soberania dos povos, a amizade entre as nações. O Brasil tem um povo amigo, um povo que sempre recebeu todos de braços abertos. Temos fronteiras, mas somos todos seres humanos e temos de considerar cada um com as suas diferenças e com suas práticas e costumes. O fato que está ocorrendo hoje, da tentativa - vou dizer assim - de coação, de isolamento, totalmente, da República do Qatar, por exemplo, não é um fato salutar e nem razoável para a democracia, nem para a humanidade. O Qatar vai ser sede da Copa do Mundo em 2022; o Qatar tem a Al Jazeera, que se comunica com todo o mundo e o povo árabe, todas as questões, diuturnamente; e ele está sendo visto por uma série de questões formuladas e encaminhadas de forma muito conturbada, diferenciada. Isso será motivo, creio - quero depois sentar com V. Exª, para a gente ver se aprofunda algum debate sobre essa questão vigente, para ver se a gente conversa com o Itamaraty sobre algumas atitudes e, de repente, faz a nossa recomendação à República do Brasil com relação ao tratamento que está sendo dado, de forma muito diferente, esquisita, estranha, pelo governo dos Estados Unidos e seus aliados, à posição do Qatar hoje.
13:12 R	Com relação a Taiwan, está havendo um grande isolamento do país, que é um país amigo, tem negócio com todo mundo. Pude perceber que é um país democrático, onde as coisas funcionam de forma muito bacana. Lá são quase 15 milhões de turistas/ano - eu sou o Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo. Nós precisamos melhorar a nossa relação com Taiwan, independentemente da nossa relação a China, que é boa e que tem que continuar sendo boa, assim como temos que melhorar a relação com todos os povos. Então, quero registrar que fiz essa visita e fui muito bem recebido pela Diplomacia taiuanesa, pelo nosso conselheiro que representa o Brasil em Taiwan. Pudemos conhecer uma série de questões daquele importante país asiático, um Tigre Asiático, que traz experiências e ensinamentos que seriam altamente importantes para o Brasil, principalmente na questão da micro e pequena empresa, na organização empresarial, na organização governamental e na questão também da infraestrutura e do aproveitamento tecnológico. Eu gostaria, em outro momento... Já deixo registrado aqui nesta fala a V. Exª, Sr. Presidente, que eu não estou tendo condições, por causa de ser o mesmo horário da CPI da Previdência, de ter a participação tão presente como eu gostaria de ter nesta importante Comissão, que é a Comissão de Relações Exteriores. Então, momentaneamente, estou prejudicado, porque são no mesmo horário as duas Comissões. Deixo registrado isso aqui. Mas quero, posteriormente, ter uma audiência com V. Exª para entrar em mais detalhes sobre o conversado, sobre essas questões, e ver em que nós da Comissão de Relações Exteriores podemos contribuir para que a gente possa avançar no visto eletrônico para Taiwan, para que a gente possa avançar numa relação mais profícua com esse país irmão e para que a gente possa também externar melhor nossas posições com relação ao que está ocorrendo hoje no Qatar. Então, são esses os dois registros que eu gostaria de fazer, e como sempre deixo aqui meu abraço, minha solidariedade a V. Exª pelo trabalho excepcional que vem fazendo aqui nesta Comissão de Relações Exteriores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José, pelas palavras sempre tão gentis em relação aos trabalhos desenvolvidos por esta Comissão. Em relação ao que V. Exª solicita, coloco-me à disposição. Também sei do trabalho que vem sendo realizado por V. Exª como Relator da Comissão... É uma comissão mista ou é do Senado? O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - É daqui, do Senado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Comissão do Senado da Previdência Social. Sei do importante trabalho que V. Exª tem lá a desenvolver, juntamente com S. Exª o Senador Paulo Paim. Antes de encerrar, então, os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das duas reuniões anteriores. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
13:16 R	Convoco ainda as Srªs e os Srs. Senadores membros desta Comissão para a nossa próxima reunião, que será uma reunião deliberativa, como sempre, agendada para o dia 29 de junho de 2017 - nem tanto como sempre, porque nós temos as audiências quinzenais às segundas-feiras. Então, ficam convocados as Srªs e os Srs. Senadores para a nossa próxima reunião deliberativa, que será realizada no dia 29 de junho de 2017. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, encerro a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 13 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/06/2017 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional