11/07/2017 - 17ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) – Srªs e Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Esta audiência pública foi proposta pelo eminente Senador do Acre, Jorge Viana, aqui presente.
Então, iniciando os trabalhos da reunião, informo que realizaremos hoje uma audiência pública em atendimento aos Requerimentos nºs 10/2017, desta Comissão, de autoria do Senador Jorge Viana, e 18/2017, desta Comissão, de autoria do Presidente Otto Alencar, com o objetivo de debater a situação da ciência brasileira e o recente corte orçamentário de 44% verificado nessa área estratégica.
Convidamos, então, para compor a Mesa de expositores os seguintes convidados: o Exmo Sr. Elton Santa Fé Zacarias, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações substituto; Sr. Alvaro Prata, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; a Srª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; o Sr. Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências, e o Sr. Fernando Peregrino, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
Comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
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Durante o curso da audiência, esta Presidência também poderá fazer intervenções, assim como apresentar os comentários e questionamentos enviados pelos cidadãos que nos assistem.
Eu quero informar, inicialmente, que a Comissão tem por hábito dar um tempo que parece, no início, ser muito pequeno, mas, com a quantidade de debatedores e, depois, com as inquisições, o tema vai naturalmente se desenvolvendo. O tema é um só, e nós vamos ter aqui vários expositores tratando de um único tema. Então, quando você dá dez minutos e você tem cinco expositores, na verdade, você está dando cinquenta minutos para um mesmo tema. É claro que há enfoques diferentes, o que é bem possível.
Depois, há a prioridade do autor do requerimento de expor aqui. Eu nem sei se o Senador Jorge Viana quer, primeiro, justificar a audiência ou se prefere que já passemos diretamente para os expositores, porque, depois, V. Exª será, evidentemente, o primeiro Senador a fazer questionamentos e os comentários. Eu indago se V. Exª quer... É tradição da Comissão.
Com a palavra o Senador proponente desta audiência pública, o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V. Exª, que é o Vice-Presidente da nossa Comissão e preside esta reunião.
Eu não sei... Eu fico muito contente de termos tido o privilégio de trazer para cá não só o representante do Ministro Kassab, que sempre atende à Comissão, o Secretário-Executivo, mas também convidados que podem falar de algo que é fundamental e estratégico para o País, que são os recursos para ciência, tecnologia e inovação.
Eu tive o privilégio aqui de ser autor, e o Deputado Sibá e outros ajudaram muito na Câmara. Nós tivemos uma nova lei de ciência, tecnologia e inovação. Houve vetos. Eu reapresentei um rearranjo da lei, de acordo com um grande entendimento nacional, que está tramitando hoje e que recompõe alguns vetos, como fruto de um entendimento.
Nós nos deparamos, neste ano – faço tão somente este breve comentário –, com uma situação, tendo em vista a crise econômica, de cortes no Orçamento em todas as áreas. Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na última quinta-feira, nós nos deparamos com um problema gravíssimo, que foi o corte para a Polícia Federal, que chegou ao ponto de suspender a emissão de passaportes já no mês de junho, e também o corte, por último, para a Polícia Rodoviária Federal – inclusive, o Zé Medeiros está aqui e tem uma história junto. Na Comissão de Defesa Nacional, nós falamos que seria muito grave, não dá para não ter recurso para a Polícia Rodoviária Federal estar na rua, nas rodovias, atendendo.
09:12
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Houve um consenso dos Senadores, e fizemos uma ação, também, junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Como eu sou membro da Comissão também, nós aprovamos suplementação de recursos para a Polícia Federal, mas, quando acabamos de aprovar para a Polícia Federal, deu problema na Polícia Rodoviária Federal.
Eu sinceramente acho que os cortes vão seguir neste ano e no outro – há um déficit fiscal enorme –, mas, minimamente, alguns lugares, alguns setores estratégicos não podem parar suas atividades. Então, a ideia dessa audiência... Será que a área de ciência e tecnologia, que já dispõe de tão poucos recursos – e considerando que a retirada desses recursos pode criar danos para décadas futuras –, não merece um tratamento diferenciado?
Obviamente que nós chamamos aqui o Presidente Otto, e a ideia de ter o Ministério de Ciência e Tecnologia não era para nos contrapormos ao Ministério, mas para nos somarmos a ele e, quem sabe, juntos – Parlamentares, comunidade científica, todos que trabalham na Ciência e Tecnologia mais o Ministro Kassab –, nós fazermos um movimento no sentido de que "olha, existem algumas áreas que precisam ter um tratamento diferenciado."
V. Exª é médico, não é, Senador Moka? Pode acontecer qualquer coisa numa cidade, mas energia elétrica no hospital não pode faltar, médico no hospital não pode faltar... Um hospital de portas abertas não pode deixar de existir. Então, são escolhas. Eu fui Prefeito, Governador... Há hora de dificuldade, e a gente tem que fazer escolhas. Então, o Brasil precisa fazer escolhas, e acho que a ciência e tecnologia têm que ser uma das escolhas do País.
Eu queria só fazer o registro da presença do Deputado – mas Ministro – Celso Pansera, que foi Ministro, trabalhou conosco, inclusive nesse período, e que nos dá a honra da presença. Há os demais colegas Senadores aqui, muitos convidados...
Eu acho, Senador Moka, agradecendo a V. Exª por ter me passado a palavra como autor do requerimento, que o propósito é esse. Então, o quanto antes ouvirmos, e da maneira que V. Exª achar conveniente, os convidados... E, aí, obviamente no tempo que V. Exª também estabelecer, nós, depois, faremos as perguntas e os comentários, porque eu sei que, hoje, as universidades, os centros de pesquisa, os jovens, enfim, todos nós estamos apreensivos em saber como é que fica: o corte é de 44%? Vamos ter descontingenciamento? Qual o dano que isso pode causar? O que podemos fazer para que não haja um corte desse tamanho, a fim de que pesquisas não sejam interrompidas e trabalhos não sejam interrompidos?
Era essa a minha intervenção inicial, Sr. Presidente e amigo, Senador Moka.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) – Agradeço ao Senador Jorge Viana.
Evidentemente, nós vamos ter também tempo suficiente para discutir por que é que se chegou à situação em que nós vivemos hoje. Eu acho só que não é o debate e, como disse o Senador Jorge Viana, a audiência pública foi convocada no sentido de que – e aqui eu aproveito para saudar o Deputado e ex-Ministro de Ciência e Tecnologia – é preciso unir, aqui no Senado, forças capazes de influenciar no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e, aí sim, concretamente, você analisar e reforçar aquilo que for possível.
Evidentemente, cada ministro desses vai fazer a mesma coisa. Quando o cobertor está curto... Só que, se não houver audiências como esta e se não houver gente também, tentando e se esforçando para, pelo menos, minimamente, garantir rubricas que possam fazer com que o ministério não seja prejudicado, principalmente na sua atividade mais essencial... Nós temos que estar juntos, independentemente das nossas posições políticas, partidárias e até ideológicas.
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Quero, sem mais delongas, justificar a ausência, pelo menos por enquanto, do Senador Otto Alencar. Houve um problema no seu voo, mas a informação que nós temos é de que ele já está em Brasília e se dirige, naturalmente com a maior brevidade, para esta Comissão. Na qualidade de Vice-Presidente, para não atrasar a audiência pública, estou presidindo-a.
Passo a palavra à Srª Helena Nader por dez minutos, por favor.
Peço que não marque ainda. Quando der nove minutos, vai soar a campainha – e não sou eu que estou acionando. Ela é automática. Parece que você está cortando a palavra, e não é. O relógio marca os dez minutos e, quando faltar um minuto, vai soar a campainha. Então a senhora terá mais um minuto para concluir a fala.
Então, com a palavra a Srª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
A SRª HELENA NADER – Bom dia a todas e todos.
Em primeiro lugar, quero agradecer ao Vice-Presidente da Comissão, Senador Moka, por esta oportunidade; agradecer ao Senador Otto Alencar, que está para chegar, e, em especial, ao Senador Jorge Viana, com quem a gente tem tido o privilégio de trabalhar em conjunto nos últimos anos, em função, como ele bem colocou, do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação.
Começo por agradecer tanto à Câmara quanto ao Senado pela compreensão e visão de Estado quando, por unanimidade, aprovaram o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com uma PEC que alterou a Constituição, colocando de forma clara que ciência, tecnologia e inovação são relevantes e importantes para o avanço do País.
Quando os senhores criaram o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com articulação entre todas as esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal... Infelizmente, como eu já havia até comentado com o senhor, quando da PEC dos Gastos públicos, a gente consegue entender que havia necessidade, sim, de se fazer um ajuste nos gastos, só que nós discordamos já naquela época – e vou continuar discordando. A academia e a SBPC estão sempre juntas nessa demanda –, pois o conceito está errado. Ciência, tecnologia, inovação e educação não são gastos; são investimentos. Enquanto não tivermos essa visão estratégica para o Estado brasileiro, vamos continuar tendo vários debates – e quero novamente lhe agradecer – para tentarmos suprir o que o caos financeiro está fazendo.
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Não é que ciência e educação sejam melhores do que quaisquer outras das pastas, mas elas são estratégicas e são as que vão permitir, a longo prazo, ao País realmente poder sair de uma crise.
Então, a primeira demanda que eu faço é, já que nós tivemos uma mudança da Constituição em que ciência, tecnologia e inovação não foram incluídos, como educação e saúde, como prioridade e, portanto, não poderiam ser contingenciados, cortados como as demais áreas, que, pelo menos, se tenha esse novo olhar, porque, sem a ciência, e não é porque a gente trabalha nessa área de educação e ciência, o País vai realmente não hoje, mas a longo prazo, andar mais para trás.
Eu já dei esse exemplo e o trago de novo. A Coreia, em 1998, passou por uma crise muito semelhante, como o mundo todo – o Brasil também sentiu aquela crise –, mas era uma crise que tinha algumas opções, e, talvez por isso que os coreanos sejam mais empíricos, não emocionais, eles tinham um montante de recursos e fizeram cálculos. "Se eu aplicar na construção civil, eu vou ter um retorno desse recurso rápido, ele estaciona e depois cai. Se eu aplicar em outra coisa qualquer, eu também tenho um retorno rápido, mas depois cai." E eles viram que, se aplicassem em ciência, tecnologia e inovação, cairia, mas depois haveria um crescimento exponencial. E está aí a Coreia com a sua economia pujante, para não falar da China e de outras nações.
Então, eu vejo que o Brasil fez, infelizmente, uma escolha errada, uma escolha que não teve visão estratégica de Estado. Foi uma visão estratégica muito pontual no momento da crise, e não a longo prazo.
Então, agradeço por esta reunião e vou parando por aqui, colocando que seria relevante, como eu e o Senador Moka estivemos conversando ali na antessala, tirarmos daqui uma proposta sólida para irmos aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, porque os nossos interlocutores não querem ouvir.
E, de novo, eu sei que eu vou ser um pouco, talvez... Algumas pessoas vão dizer que eu não estou sendo politicamente correta ou, talvez, um pouco agressiva, mas essas pessoas são todas formadas em grandes instituições deste País, com currículos exemplares nas suas áreas de economia, de administração, com visão mundial, passaram pelas melhores universidades do mundo, mas, quando chega na execução para a Nação brasileira, falta a visão. Então, se a gente, aqui, conseguir, no dia de hoje, tirar uma proposta sólida em que a sociedade civil, junto com o Congresso Nacional e junto com o próprio Ministério, leve, nós poderíamos reverter.
09:24
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Eu estou muito preocupada, porque, se está ruim 2107, será muito pior 2018, porque a PEC dos Gastos, como ela é chamada, vai fazer a fotografia de 2018 com base em 2017. No Orçamento executado e com todos os contingenciamentos, é melhor irmos todos para casa. E eu espero que se reverta isso.
Mais uma vez, Senador Jorge Viana, o meu muito obrigada, Senador Moka e todos os senhores aqui presentes.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) – Agradecemos à Srª Helena Nader, com a qual, eu quero dizer que, Senador Jorge Viana, concordo, pois acho que a Comissão aqui... Como a gente conversava aqui na antessala, o importante é que os componentes Senadores, a exemplo do que V. Exª já disse, façam esse trabalho junto ao Ministro e, principalmente, junto aos membros da Comissão Mista de Orçamento, sobretudo ao Relator, o Relator da área e o Relator Geral, que é quem pode garantir alguma diferença nessas rubricas na destinação de recursos. Eu não tenho dúvida da posição da Comissão. A dificuldade vai estar em influenciar onde realmente as coisas podem acontecer. Mas vou deixar para que o Presidente conduza isto.
Eu passo a palavra, então, ao Sr. Alvaro Prata. Eu estou evitando o segundo sobrenome aqui. É Toubes? Estou certo na pronúncia?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) – Ele é Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
O SR. ALVARO TOUBES PRATA – Muito obrigado, Senador.
Eu quero cumprimentar todos; cumprimentar o Senador Waldemir Moka; o Senador Jorge Viana; quero saudar o nosso Ministro em exercício, o Secretário-Executivo Elton Zacarias; cumprimentar todos os colegas da Mesa; a Professora Helena Nader; o Professor Luiz Davidovich; o Professor Fernando Peregrino; quero saudar também todos aqueles ligados ao MCTI, nosso Ministério, que aqui estão; os que representam as nossas agências e também os nossos integrantes; saudar o Professor Wanderley de Souza, da Finep; o Professor Marcelo Morales, do CNPq; o Professor Jorge Guimarães, da Embrapii; todos os nossos diretores, o Campagnolo, o Fábio Larotonda, o Sávio; saudar todos os Deputados, os Senadores; de uma maneira muito especial, o ex-Ministro Celso Pansera, e saudar todos os presentes.
Eu, aqui, acompanho o nosso Ministro em exercício, o Secretário-Executivo Elton Zacarias, e trago...
Senador Otto Alencar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) – Por favor. (Pausa.)
O SR. ALVARO TOUBES PRATA – Eu, aqui...
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) – Peço que desconte o tempo que nós o interrompemos.
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O SR. ALVARO TOUBES PRATA – Eu, aqui, acompanho o nosso Ministro em exercício, Secretário-Executivo Elton Zacarias, sobretudo trazendo essa visão de preocupação em relação ao nosso Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação. Ao longo dos anos, construímos um belo sistema, que começa mais e mais a se preparar para dar frutos e beneficiar o nosso desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.
Ciência é um importante pilar da construção das nações e é fundamental para que possa alavancar o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Na minha Secretaria, eu represento o braço do Ministério que interage sobretudo com o setor industrial, e é claro que precisa de pessoas qualificadas, precisa de pessoas bem formadas, precisa de investimento em pesquisa em desenvolvimento, precisa de investimento em infraestrutura e precisa de facilidades para que o nosso meio científico, o nosso meio acadêmico, possa interagir com o meio industrial.
O Brasil investe perto de 1,2% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. Certamente, com as restrições orçamentárias, esse número vai baixar, e, diferente dos países que nos são referência, a maior parte desses recursos é investida pelo setor público. O setor público brasileiro precisa aumentar o seu investimento, mas precisa também fazer com que esse investimento alavanque investimentos do setor privado. Se há um aspecto que também precisa ser discutido e mencionado num contexto como esse é o baixo investimento do nosso setor privado em pesquisa e desenvolvimento.
Ao longo dos anos, temos criado uma série de instrumentos para aumentar esse investimento. Há um espaço muito grande para que possamos crescer em investimento também no setor privado, mas, para isso, é preciso que nós tenhamos uma facilidade do ponto de vista de legislação, do ponto de vista de incentivos, do ponto de vista de ordenamento jurídico, ordenamento administrativo. Nesse contexto, as nossas preocupações precisam ser no investimento do setor público, mas também no investimento do setor privado.
Dito isso, Senador, eu encerro a minha participação e é claro que me coloco à disposição de todos para esclarecimentos adicionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Agradeço as colocações proferidas pelo Dr. Alvaro e passo a palavra à Drª Helena Nader.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Já foi?
Luiz Davidovich, V. Exª tem a palavra.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Bom dia. Quero agradecer ao Senador Otto Alencar pela condução e pela convocação desta audiência pública; ao Senador Jorge Viana, por ter justamente solicitado esta importante audiência.
09:32
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Quero cumprimentar também o Deputado Celso Pansera, ex-Ministro de Ciência e Tecnologia, com quem continuamos a ter uma forte conexão em defesa da ciência e da tecnologia do Brasil, e os meus colegas de mesa, já nomeados, entre os quais destaco Alvaro Prata e Helena Nader, que são colegas também, membros da Academia Brasileira de Ciências.
Nós estamos realizando esta audiência pública em meio a uma grande crise política nacional e que está realmente, praticamente, monopolizando a agenda do Congresso. Essa crise faz com que não tenhamos certeza sobre o dia de amanhã, sobre o que vai acontecer no resto desta semana, mas nós podemos ter uma certeza sobre o futuro deste País, e a certeza é de que, se não houver uma reforma, um restabelecimento urgente do orçamento de ciência e tecnologia, o futuro deste País não vai existir como país desenvolvido, como uma economia sustentável. Então, essa certeza nós temos.
Os cortes de orçamento que tivemos neste ano, de 44% em cima de um orçamento já extremamente reduzido, compromete o futuro do nosso País, compromete o que vai acontecer com nossos filhos e netos no futuro. Nós não queremos que este País reverta à condição de colônia extrativista, porque, hoje em dia, no mundo atual, na sociedade de conhecimento, quem não aposta em ciência e tecnologia, quem não aposta em pesquisa e desenvolvimento perde a corrida, perde o protagonismo internacional. Então, essa é a ameaça que paira sobre nós.
Se nós compararmos o orçamento deste ano, R$3,2 bilhões para o MCTIC, com os orçamentos anteriores, corrigidos pela inflação até 2017, nós vamos perceber o tamanho da catástrofe. O orçamento deste ano para o MCTIC é da ordem de R$3,2 bilhões, dos quais R$700 milhões são da área de comunicações. Para o antigo Ministério de Ciência e Tecnologia, teríamos algo da ordem de R$2,5 bilhões. Comparem isso com o orçamento de 2005, corrigido pela inflação, que foi da ordem de R$6 bilhões. Comparem com o orçamento de 2010, corrigido pela inflação: mais de R$9 bilhões. O orçamento deste ano é menos do que a metade do orçamento de 2005; é menos de um terço, quase um quarto do orçamento de 2010. Essa é a razão da crise. Essa é a razão pela qual laboratórios estão fechando em vários Estados da Federação.
No Estado do Rio de Janeiro, metade dos membros de laboratórios importantes da UFRJ já foram embora. Estou falando de laboratórios que contribuíram para a análise da epidemia de zika. Esses laboratórios estão fechando. As pessoas estão indo embora. Estão indo embora para outros países. Esse pessoal que vai embora nós não vamos recuperar. Eles vão ficar lá fora. Os estudantes estão deixando de ser formados, porque estão faltando insumos nos laboratórios. Quando queima um laser, não temos peças de reposição, nem recursos para comprar outro, e aquele laser é importante na tese de estudantes de doutoramento, que precisam daquele experimento para se formar. No momento em que isso não pode ser recuperado, nós perdemos os estudantes, nós perdemos uma geração.
Então, estou preocupado com os jovens de hoje, que estão saindo da pesquisa científica por falta de incentivos, por falta de recursos e que não estarão aí daqui a 10, 20 anos para enfrentar as epidemias emergentes, para fazer progredir a agricultura brasileira.
09:36
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E aí nós entramos num tópico importante. As pessoas perguntam: "Está bom, todo mundo está sofrendo com a crise. O corte foi horizontal, foi linear, por causa disso." Para mim, um corte de 44%, linear, significa a falta de uma proposta de país, a falta de uma agenda de futuro, porque quem tem agenda de futuro vai escolher prioridades, vai fazer escolhas. Quando você corta 44% em todos os Ministérios, exceto naqueles protegidos pela Constituição, Educação e Saúde, você está dizendo: não tenho prioridades para o futuro do país. Acho que cabe ao Congresso definir essas prioridades, mas de forma muito clara. Não é pensando no dia de amanhã. É pensando no Brasil daqui a dez anos, daqui a vinte anos.
Se nós olharmos a estrutura atual da economia brasileira, nós vamos ver os grandes produtos de exportação do Brasil, os grandes itens na pauta de exportação do Brasil. Um deles, evidentemente, é a agricultura. A agricultura brasileira não seria o que é hoje se não fosse a ciência brasileira, se não fosse uma pesquisadora como Johanna Döbereiner, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que, pesquisando em seu laboratório meios de incrementar a produtividade, descobriu um processo de fixação do nitrogênio no solo, baseado em métodos bacteriológicos, que multiplicou a produtividade da soja em quatro vezes, em alguns casos em até cinco vezes. Então, comparem o investimento que foi feito no laboratório da Johanna Döbereiner com a riqueza auferida pelo País com o aumento da produtividade da agricultura! A relação entre o que veio para o País e o que foi investido naquele laboratório é quase infinita, é muito mais do que foi investido lá.
A agricultura brasileira, que é um dos grandes itens da pauta de exportação, também está sofrendo os efeitos da obsolescência tecnológica. Isso me dizem nossos colegas da Embrapa. A Embrapa já teve equipamentos importantes, de fronteira na ciência. Está perdendo terreno. Se perder esse terreno, perde o Brasil, perde a competitividade internacional do Brasil. A Embraer existe por causa da ciência brasileira. A empresa de compressores Embraco, lá em Santa Catarina, existe por causa da ciência brasileira. Foi criada em função de uma colaboração com o Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina. Estou falando aqui de riquezas do País.
Às vezes, as pessoas perguntam... Outro dia, uma repórter me perguntou: "Vocês estão falando de ciência e tecnologia, mas todas as áreas estão sofrendo! Por que ciência e tecnologia em particular?" Porque estou falando da economia brasileira. Ciência e tecnologia são fundamentais para a economia brasileira. O que você investir lá vai voltar multiplicado por dez. Esse é um fator internacional. Está certo? Ou mais.
Então, se nós estamos preocupados com a crise, se nós estamos preocupados com o tamanho do PIB, a solução natural é investir em pesquisa e desenvolvimento. Essa é a lição que nós aprendemos de outros países. Assim tem sido com a China, assim tem sido com a Coreia, assim tem sido com a Eslovênia. Em 1998, a Eslovênia estava numa crise política e econômica formidável. Em 1998. Estava com o povo nas ruas, crise política. Eles, agora, estão em 32º lugar no Índice Global de Inovação. O Brasil está em 69º lugar no Índice Global de Inovação. A Eslovênia passou à nossa frente há muito tempo. Em 1998, numa crise pior do que a nossa. Então, a solução é óbvia, é clara. Não quer ver quem só pensa no que vai acontecer até o final desta semana, quem não pensa no que vai acontecer daqui a dez ou vinte anos no País se nós não apostarmos na pesquisa e no desenvolvimento, se nós não apostarmos na ciência e na tecnologia.
09:40
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Então, o que estou fazendo agora aqui é, realmente, quase um grito de alerta. Ando pelo País, tenho contato com colegas em vários Estados da Federação. A situação agora é de urgência é de emergência, não dá para esperar até novembro para uma recomposição do orçamento de 2017, porque o pessoal está indo embora. Os laboratórios estão parando. Nós não vamos ter a possibilidade de reconstruir esse sistema se não tomarmos medidas imediatas.
Então, este é o recado que eu quero deixar aqui: o Brasil precisa de pesquisa e de desenvolvimento agora, precisa de uma reformulação, de uma reestruturação do orçamento de 2017 agora. Contingenciamento de verbas para ciência e tecnologia é desvio de finalidade. Há imposto recolhido de empresas para aplicar em ciência e tecnologia. Esses recursos estão sendo desviados para fazer superávit. Isso se chama – é um termo que já foi usado neste Congresso várias vezes – pedalada. Está havendo pedalada em relação aos recursos de ciência e tecnologia. Essa é uma questão até judicial. Nós vamos lutar, nessa frente, no Congresso, no Executivo e na Justiça, se for o caso, para proteger a pesquisa e o desenvolvimento no Brasil, para proteger o País, para proteger o futuro de nossos filhos e de nossos netos.
Obrigado, era isso o que eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Quero parabenizar o Dr. Luiz Davidovich pelas colocações que foram feitas.
Concordo plenamente com V. Sª. Suas colocações foram corretíssimas. Aqui, na Comissão de Ciência e Tecnologia, nós já detectamos o que vem acontecendo há muito tempo, e V. Sª falou agora: o desvio de recursos de fundos que são até nutridos com recursos do próprio consumidor do serviço.
Apresentei um projeto agora para vedar a transferência dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do Fistel para fazer superávit. Então, esses recursos são levados para o caixa único do Governo para fazer superávit e com os outros fundos é da mesma forma. Com o Funclima é da mesma forma, do meio ambiente, e com todos os outros fundos que foram criados para o desenvolvimento tecnológico, para ciência, tecnologia e inovação.
Só para se ter uma ideia, no Fust, ao longo desses anos, foram arrecadados R$23 bilhões, e apenas 1% foi investido em favor do consumidor, para fazer uma linguagem bem clara. Ele precisaria desses recursos para a expansão de banda larga para as escolas públicas, para as universidades, para a telefonia móvel. E não foram aplicados. Então, nós já apresentamos aqui um projeto – o Relator é até o Senador Omar Aziz – para vedar a possibilidade de que esses recursos sejam desviados para fazer exatamente o que V. Sª falou: pedaladas.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Pedaladas.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pedaladas fiscais prejudicando o Brasil. Então, num momento desses, acho que a crise pode mudar em oito dias, em três dias, em quatro dias. O que não pode mudar é a política de investimentos no setor da ciência e da tecnologia.
O Brasil tem já uma capacidade instalada razoável que precisa só de novos investimentos, de custeio operacional, para que nós possamos avançar, como avançaram outros países.
Quero só parabenizar V. Sª pela colocação. Foi uma colocação muito própria para este momento.
Passo a palavra ao Dr. Fernando Peregrino, que é Presidente do Confies.
09:44
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O SR. FERNANDO PEREGRINO – Bom dia, Sr. Presidente desta reunião, Sr. Senador Otto. Bom dia a todos aqui, meus colegas de mesa, representantes do Ministério da Ciência, Elton e Alvaro, Luiz Davidovich, Helena Nader, enfim, todos aqui da mesa.
Entre os presentes, cumprimento o Deputado Pansera, ex-Ministro, amigo; o Deputado Jorge Viana, que nos brindou com seu convite.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Senador.
O SR. FERNANDO PEREGRINO – O Senador, desculpe-me, Jorge Viana, que nos brindou com a lembrança.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Deputado eu não fui, nem pretendo.
O SR. FERNANDO PEREGRINO – Continue Senador.
O Senador Lindbergh e todos os outros líderes da nossa área de ciência e tecnologia aqui presentes.
Eu tenho umas transparências. Vou me apoiar nelas, para acrescentar algumas coisas, apenas somá-las ao que já foi dito do diagnóstico, e depois sugerir, de forma meio rebelde, algumas medidas. Já que estamos aqui, temos que nos rebelar contra essa situação.
Acho que você pode me auxiliar. Eu peço para passar, e você passa.
O próximo, por favor.
Vamos lá. O problema, todo mundo está falando dele.
Vamos lá?
Bem, isso aqui é apenas uma imagem que revela o que já foi dito: a desintegração do sistema de ciência e tecnologia, construído ao longo de décadas, que este País fez com esforço público – não apenas público, mas privado e de toda uma comunidade científica.
Isso, nos grupos de pesquisa que o Brasil criou até 2016. São 37 mil grupos de pesquisa que se espalham pelo Brasil afora. São pessoas, não são máquinas, não são instituições fomentadoras da ciência. São as pessoas que fazem a ciência, e elas estão organizadas em grupos, e esses grupos são grupos de excelência, porém em quantidade inferior ao que o Brasil precisa. Não obstante, eles vêm sendo desintegrados sucessivamente, como disse o Luiz e disse a Helena também – desintegrados pela falta de recursos e pelo descaso.
Queria citar um caso. Está aqui na minha frente o Prof. Wanderley de Souza, Diretor da Finep. Ele foi reitor de uma universidade criada pelo saudoso Darcy Ribeiro, há 24 anos: a Uenf, do Norte Fluminense.
Prof. Wanderley, há três dias, quatro dias, fiz uma palestra para 300 bolsistas de iniciação científica e alguns mestrandos e doutorandos na universidade.
Muito bem, participação entusiasmada das pessoas. Descobri – não, eu já sabia – que os 300 professores e docentes da Universidade do Norte Fluminense que entraram por concurso com alto nível de seletividade estão sem receber há quatro meses. Salário, não são bolsas complementares.
Ora bolas, Luiz, você falou que talvez sejamos uma colônia extrativista. Já somos escravagistas, porque trabalhar sem salário? Eu só conheço o que há uns 200 anos este País adotava.
O Prof. Wanderley sabe do que estou falando. É dramática a situação. E não me diga que isso é culpa do Estado do Rio de Janeiro. Esse plantel de cientistas da Universidade do Norte Fluminense, como são os da USP, no Estado de São Paulo, e da Unicamp, pertence a nós. Eles são nossos. Eles são as pessoas que podem ser portadoras de um futuro diferente para esta Nação e estão sendo desintegrados por conta do descaso a que este País chegou.
O próximo.
09:48
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Isso aqui a Helena me deu outro dia. Esse é o ranking dos perdidos, o ranking dos cortes. Basta ver que aí tem... Todos estão prejudicados; de uma forma ou de outra, estão prejudicados. Não vou discorrer sobre eles. Todos estão prejudicados pelos cortes.
Próximo.
Aqui, os famosos 44% dos cortes, a explicitação deles.
Pode passar.
Vamos a uma realidade em que me aprofundei um pouco, para não ser extremamente corporativista e defender o dinheiro da ciência pela ciência. Estou há 35 anos nesse sistema de ciência e tecnologia – desde o CNPq, em 1980 – e nunca vi uma crise tão profunda como essa. E é duro assistirmos a isso.
Bem, mas vamos lá. Aqui são uns gráficos que mostram, de forma muito pedagógica, que a receita está caindo, que a despesa está subindo e que um já cruzou o outro, uma curva já cruzou a outra.
Na opinião de qualquer cidadão, sabe-se que aí nós temos um problema. Você está arrecadando x e gastando y, e y é maior do que x.
O próximo.
Aqui temos o resultado. Essa curva descendente que passou da linha já está provocando um déficit de 2% do PIB, ou seja, a receita primária do setor público e a despesa estão abaixo, o resultado está abaixo da linha do zero. Isso significa que nós estamos caindo, não estamos subindo. Isso é dramático porque as projeções que se fazem do futuro em 2018 têm que decorrer dessa curva.
O próximo.
Um gráfico que mostra que nós estamos lá em 159, que é o déficit que foi acumulado até agora.
Próximo.
Aqui eu fiz ontem, com muita parcimônia... Retirei do relatório da Secretaria do Tesouro Nacional dados – fidedignos, portanto. E vocês apontam... Vejam ali que nós temos R$1,3 trilhão de receita, depois se deduzem as transferências constitucionais, os fundos constitucionais, tiram-se ali mais 200 e sobram 1,088 trilhão de receitas a serem aplicadas no sistema federal do Governo. E as despesas vão a 1.242, o que provoca um déficit óbvio de 159. Ou seja, está faltando receita, a não ser que digamos que está todo mundo cheio de dinheiro na ciência, na saúde, na educação, coisa que não está. Todos estão deficientes conforme mostraram ali os gráficos.
Ora, se não há atividade econômica, de onde vai vir a receita? Essa receita que estamos vendo lá em cima, de 1 trilhão, está vindo de impostos, da arrecadação do INSS também, de contribuições, do Imposto de Importação, do Imposto de Renda. Mas, se não há renda, se não há salário, se há desemprego, como se vai arrecadar? Ou seja, nós estamos girando um círculo vicioso: não há receita e não há capacidade de pagar as despesas mínimas.
Aqui há um detalhe: R$283 bilhões são as despesas discricionárias. O Elton me disse agora que essas despesas discricionárias são aquelas em que estão o CNPq, a Finep, as despesas de ciência e tecnologia – não é, ex-Ministro Pansera?
Ali tem... O fomento à nossa área, os gastos da nossa área são despesas que impulsionam o sistema, porque a máquina "está paga" – entre aspas. Não quero dizer que está todo mundo com salários ótimos. A máquina está paga, mas a prestação de serviços da máquina está ali nos 283, e esses 283, que estão lá embaixo, são inferiores ao pagamento dos juros nominais de 318, reparem. Nós gastamos 1,12% das despesas discricionárias com juros nominais.
Ora bolas, quem disse que não se tem de onde tirar dinheiro? Quem disse que eu vou entrar numa briga fratricida com meu irmão que trabalha ou com alguém que trabalha no sistema de saúde e da educação? Quem disse que eu vou propor um canibalismo entre as políticas públicas? Todas elas são importantes, Helena, você sabe disso. Como vou paralisar um hospital e falar da ciência para um cidadão que está lá na ponta? Ora bolas, a ciência é portadora do futuro, mas o presente está no hospital e na escola funcionando. Todos são importantes. Não quero dizer que não são importantes. Mas entrar numa briga fratricida, destruidora entre políticas públicas não é um bom caminho para nós. Temos que nos unir e saber onde está o dinheiro, onde está o dinheiro que é arrecadado, que é contraído de empréstimos ou de qualquer outra forma e que não vem para os sistemas das políticas sociais.
09:52
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Bom, o Brasil, entre esses países todos, é o que tem a sua dívida crescente, conforme vocês veem. Há países um pouco parecidos com o nosso.
Aquilo que está em azul é o que pagamos e amortizamos de dívida por ano – 45%.
Aqui estão os juros desses países que nós miramos como importantes: Japão, -0,75%; Estados Unidos, -1,69%; Alemanha, -1,75%. Juros negativos naqueles países em que nos miramos e juros positivos para alguns outros mais parecidos conosco. Mas nenhum deles chega a 6,36%. Por que nós estamos tirando dinheiro do sistema, da produção, retendo esse dinheiro numa poupança e essa poupança é aplicada só no rendimento financeiro? Esse não é um bom caminho.
Temos outro caminho também, que é o da burocracia, o da simplificação. Há um desperdício no sistema e o desperdício chama-se burocracia. Quanto a isso, eu queria agradecer ao Ministério da Ciência, ao Ministério da Educação, que nos ajudaram a dialogar com a CGU, com o TCU, com a AGU e com todos os us que vocês imaginam. Nós estamos dialogando com as fundações de apoio, estamos dialogando para construir um código de convivência pacífica, porque, do jeito que estava, era um atrás do outro. E isso fazia com que se desperdiçasse dinheiro. Não brinquem! É muito tempo: 35% do tempo do cientista são gastos com a burocracia. Não estou falando da burocracia da fundação. Ele gasta 35%. Se nós temos 200 cientistas e esses 200 cientistas têm 35%, tiram 70 mil, a nossa força de trabalho altamente qualificada se reduz de 200 para 130.
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO PEREGRINO – Já entendi. É automático. Eu sei. Já aprendi. Já aprendi. Não é o senhor, não. Vou fechar. (Risos.)
A burocracia não se reduziu. Pela pesquisa, ela aumentou.
Aqui estão os grupos que investem em pesquisa. Vejam que o Brasil está sempre na linha verde, mediana, sempre estacionária. Não crescem os investimentos em P&D.
Aqui a abertura. O capital privado, o investimento privado não está vindo. Essa é uma velha reclamação nossa. O Dr. Alvaro reclamou: "Mas, Doutor, como é que pode vir se é muito mais atrativo aplicar em juros dos títulos do Governo do que vir para inovação?" Ele vai ficar lá mesmo. Ele não vai vir para nós. E a burocracia vai se encarregar de esterilizar o dinheiro dele quando entrar numa universidade.
Aqui é a indústria. Não temos indústria. A indústria está caindo. Se não há indústria, não há inovação. Eu acho que o motor da inovação é a indústria no mundo inteiro. Essa é a verdade.
Aqui há um mito que eu queria desmontar. Os Estados Unidos, sim, de fato aumentaram o investimento em P&D, porém o setor público, que é o vermelhinho ali, está caindo. "Ah! O governo Obama ou alguém não está desassistindo." Não! Ele sabe que o setor privado compareceu. E a curva verde é do setor privado. Mas também a taxa de juros deles é negativa. O setor vai para a inovação. Ali ele ganha dinheiro. E aí a curva azul, que é o total, está subindo. Não está subindo, porque o setor público investiu mais. Isso é um mito que nos vendem: "Ah! O setor privado não vem. Eu estou fazendo o esforço público." Não! O setor privado não vem, porque o dinheiro caminha na direção dos juros e não na direção da produção, seja ela tecnológica, seja ela industrial. Esse é o caminho. Lá eles fizeram. Copiemos isso. É isso que temos que fazer.
Bom, isso aí são os resultados.
09:56
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Desintegração. Nós vamos assistir a essa desintegração da ciência e tecnologia brasileira ou vamos promover o canibalismo de políticas públicas? Tire da saúde, tire da assistência social! Não! Está errado! Há alguém que pode comparecer e que está se escondendo, mas temos que abrir e botar o dedo na ferida. Vamos repartir as dificuldades entre todos. Por que apenas as políticas portadoras de um futuro digno para o País pagam essa conta? Por que nós estamos pagando essa conta sozinhos? Por que não repartir as dificuldades entre todos? É preciso promover medidas para que a poupança vá para a produção e não para a especulação.
O Senador Lindbergh sabe disso, o Senador Jorge Viana sabe disso, do que eu estou falando, porque vocês participam da Comissão de Assuntos Econômicos.
É preciso incluir no sacrifício os que vivem da especulação. São apenas 10 mil pessoas ou 20 mil pessoas contra 200 milhões de pessoas. São 20 mil pessoas que vivem da especulação financeira, que participam desse mercado financeiro, que não produz nada, e 200 milhões do outro lado. Vamos deixar isso acontecer? Temos que baixar as taxas de juros. Vocês sabem disso mais do que eu. Temos que baixar as taxas de juros, igualá-las a um patamar internacional. Nós somos um País dentro de um contexto de nações. Precisamos quebrar o círculo vicioso dos juros altos que provocam um sucessivo endividamento. Alguém pode dizer: "Ah! Mas nós estamos pagando a dívida." Não estamos pagando a dívida. A dívida está crescendo, porque não há como pagá-la com esses juros. E evitar sobretudo o canibalismo das políticas públicas.
Eu acho que a comunidade científica, Helena, com todo o respeito à sua autoridade como presidente da SBPC, e ao Luiz, tem que deixar de ser corporativa. Há excesso de corporativismo. Tem-se que discutir onde está o dinheiro do País para que as políticas essenciais, portadoras de um futuro, como são as de educação, ciência e tecnologia, não fracassem e não seja difícil reconstruí-las. E nós temos a capacidade intelectual de descobrir e aprovar isso.
E, Senado, com todo o respeito também, é hora de discutir com profundidade esse diagnóstico de onde está o dinheiro público para investir nessas políticas sociais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Passo a palavra ao Dr. Elton Zacarias, que representa aqui o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O SR. ELTON SANTA FÉ ZACARIAS – Bom dia a todos. Bom dia, Senador Otto, em nome de quem eu cumprimento todos os colegas de mesa, Senador Jorge Viana, Senador Lindbergh Farias, Deputado Celso Pansera, colegas de Ministério.
Bom, acho que não dá para discordar do mérito de ninguém que falou até aqui. A situação do Ministério realmente é bastante difícil. O nosso horizonte com esse corte talvez se tema. Nós temos tido algumas vitórias parciais, como um aumento da dotação orçamentária para o Sirius, um aumento da dotação orçamentária para o Satélite. Na sexta-feira, nós conseguimos 29 milhões a mais para o Programa Gesac, para evitar cortar banda larga em 3,4 mil escolas.
O Ministro Kassab, enfim, o Ministério como um todo tem obtido pontualmente alguma liberação, alguma compreensão do Ministério do Planejamento. Mas a situação realmente é bastante dramática.
Havia uma expectativa de uma arrecadação de R$8 bilhões com a Lei dos Precatórios. Mas parte desses recursos já ficaram presos para a educação e mais algum item. Então, nós tínhamos a expectativa de ter uma flexibilização até o final deste mês, mas ainda não tenho certeza de como vai funcionar isso.
Eu acho que o Dr. Peregrino fez uma boa explanação. Eu acho que são questões que têm que ser colocadas, que esta Casa precisa discutir. A questão do congelamento dos fundos é uma questão que precisa ser colocada na mesa e, inclusive, talvez uma alteração na lei do FNDCT, alterando a regra do TJLP pela TR, e acabar com a questão da equalização de juros, que hoje consome mais de R$300 milhões do recurso disponível para a Finep.
10:00
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Enfim, eu acho que há muitas coisas que precisam ser repensadas, como a questão do Fundo Social. Acho que há uma lei que está tramitando aqui que daria para ciência e tecnologia 25% do Fundo Social, o que daria um extra de R$1 bilhão para o Ministério. Então, existem várias iniciativas que precisam ser incentivadas, colocadas na pauta, debatidas pela Casa também, para melhorar o patamar orçamentário do Ministério.
Ao mesmo tempo, existe uma pressão do Governo, uma pressão legítima, para que o número de ações orçamentárias do Ministério seja reduzido. Hoje, há mais de 120 ações orçamentárias. É questão de fazer as escolhas. Por exemplo, há empresas que são deficitárias, como a Ceitec, que é uma empresa que, neste ano, vai faturar R$8 milhões, mas ela custa R$100 milhões para o Governo. Existe uma pressão para o fechamento da empresa. Só que esse fechamento também custa. Só de descomissionamento de gases, são mais de R$300 milhões, para poder fazer isso com os gases tóxicos que ela tem lá estocados.
Todas essas questões precisam ser debatidas.
E temos feito um esforço. Helena, Luiz, vocês têm acompanhado o esforço que temos feito. No ano passado, nós conseguimos equilibrar as contas do Ministério, ou seja, acabar com o restos a pagar. Tivemos um recurso extra de quase R$2 bilhões no final do ano e pagamos as dívidas que a Finep e o CNPq tinham. Mas, neste ano, realmente a situação está dramática. Eu nunca vi uma situação como esta. Eu já convivo com governo há 14 anos e, realmente, com a situação que eu estou enfrentando neste ano, eu não tive paralelo.
Enfim, eu quis só fazer uma colocação. Eu acho que este é um palco de debates. Então, eu acho que podíamos encerrar por aqui e passar a palavra para os nossos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu queria agradecer a presença do Senador Lindbergh Farias.
É o Senador Jorge Viana está inscrito.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu sei que é a norma de funcionamento, pois eu sou autor do requerimento.
Eu queria cumprimentar V. Exª, Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar – o Senador Moka abriu, gentilmente, como Vice-Presidente.
Eu confesso que já valeu ter proposto esta audiência, porque nós pusemos o assunto de uma maneira muito sincera e verdadeira. Eu quero cumprimentar mais do que todos, com todo o respeito, o Secretário Executivo e Ministro interino, Sr. Elton Zacarias, por sua sinceridade. V. Exª é parte do Governo e, obviamente, fez aqui a defesa do próprio Governo, mas colocou a realidade que temos que enfrentar.
Estamos no Parlamento, que aprova os Orçamentos, que pode alterar o Orçamento, que pode fazer correção de rumos, mas as exposições que nós ouvimos aqui, começando com a Drª Helena, com o Dr. Luiz, que é Presidente da Academia Brasileira de Ciência... E ele deixou de lado o corporativismo, que seria natural, e trouxe o tema como uma questão do Estado brasileiro, da sociedade brasileira, do passado, do presente e do futuro. E, inspirado um pouco em um artigo que V. Sª escreveu, eu propus... A Drª Helena começou dizendo que não são gastos, são investimentos.
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Eu estive em uma missão na Califórnia. Como é que eles transformaram um deserto em uma das maiores economias do mundo, pois chega a ser o sétimo ou oitavo PIB do mundo um Estado dos Estados Unidos? Transformaram um deserto em uma grande potência mundial, porque apostaram na ciência, na tecnologia e na inovação. Os maiores centros hoje de fármacos estão todos sendo transferidos para lá. O que é isso? Pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, além de toda a outra parte vinculada à revolução tecnológica que se vive.
Dr. Álvaro, eu queria agradecer por V. Sª, que também é um cientista, da comunidade científica, estar aqui.
Fernando, você trouxe a realidade que choca, a realidade que nos impõe tomar uma atitude.
Presidente Otto, eu tenho algumas perguntas para fazer, mas o Senador Lindbergh, que é o nosso Líder, também está correndo para um lado e para o outro. Esta é uma área em que ele tem compromisso, e o Rio de Janeiro, por ter sido Capital, é um endereço muito importante da ciência e tecnologia. Então, eu queria, dentro do possível, em um revezamento aqui, fazer minhas intervenções depois e passar imediatamente para o Senador Lindbergh, com a autorização de V. Exª, Senador Otto.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senador Jorge Viana.
Eu também vou agora relatar projetos na Comissão de Assunto Econômicos, são três projetos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... V. Exª presidir para nós fazermos o revezamento.
É que aqui, no Senado Federal, nós temos as comissões que tem também a Câmara dos Deputados. Só que, na Câmara dos Deputados, são 513, e aqui somos 81. Ficamos correndo de uma comissão para outra para tentar relatar os projetos e dar condição de andamento...
Eu queria, antes de passar a palavra ao Senador Lindbergh Farias, parabenizar o Dr. Fernando Peregrino pelas colocações. Eu vejo a política econômica completamente equivocada. O nosso economista aqui é o Lindbergh Farias, assim como o Roberto Requião, que são quem mais toca nisso, mas eu vejo um equívoco muito grande de não se olhar para o setor da ciência tecnologia, com o pagamento de juros excessivos consumindo praticamente quase que metade daquilo que é a arrecadação do nosso País. É uma reserva no valor de US$380 bilhões, e poderia muito bem ser destinada uma parte dela para o Fundo Soberano e, a partir do Fundo soberano, financiar a ciência e tecnologia e avançar nesse setor.
Eu acho que o Governo... Não é de agora, agora se agudizou o problema. A crise já vem desde o segundo governo Dilma Rousseff, e a crise política abala todos os setores da atividade organizacional do Governo Federal, em todos os mistérios. Agora mesmo, o Dr. Fernando colocou ali os ministérios. Eu sou um defensor, um lutador pela revitalização do Rio São Francisco há muitos anos. Desde que eu me entendo como político, eu luto pela revitalização do Rio São Francisco. E eu lutei aqui e coloquei, em 2016, R$600 milhões para essa revitalização, mas esses recursos foram contingenciados, não foi colocado um real. Para este ano, foram mais 300 milhões, e aconteceu da mesma forma. E o rio está morrendo completamente, com data marcada para ser enterrado daqui a 20 anos ou 15 anos. E não se coloca um real. Então, a política do Governo já vem equivocada há muito tempo, desviando a direção para a questão econômica.
10:08
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Quando um Presidente da República nomeia Ministro da Fazenda alguém egresso de banco, eu sei que a política não vai dar certo, porque ele só vai em cima dos juros. Assim foi o Joaquim Levy nos primeiros anos do governo Dilma, o que foi um desastre; agora, há o Henrique Meirelles, que é também outro desastre na economia, porque só pensa em segurar os juros para conter a inflação e ainda diz, de forma despudorada, que a inflação está contida pela política econômica do Governo, quando na verdade não é. Ela está contida, porque há 15 milhões de brasileiros desempregados sem consumir. Se botar, amanhã, 15 milhões no emprego, você vai ver a inflação ir para o teto. Não é nada de política econômica.
Antes de eu me retirar, eu queria agradecer a presença de todos. Eu cheguei um pouquinho atrasado da Bahia. Às vezes, quando eu chego atrasado, eu digo que meu ônibus atrasou. Foi, não. Foi o avião que atrasou, porque o avião ficou quase uma hora no aeroporto para sair – era para sair às 6h20, mas saiu bem atrasado. Hoje, a questão também do sistema aeroviário está muito comprometida.
Eu queria passar a palavra ao meu amigo o nobre Senador Lindbergh Farias, que é o nosso economista, que é aquele que toca bem aqui o acordeom da economia.
Os senhores falaram sobre a questão orçamentária. Tanto na Câmara, como no Senado, o Governo tem uma maioria como nunca teve. Aqui, no Senado, por exemplo, é a primeira vez que eu vejo o Governo ter, numa matéria, 56 votos ou 54 votos num Colegiado de 81. Da mesma forma, na Câmara. É assim um paradoxo. É o Governo mais fraco politicamente, de densidade eleitoral e de confiança do povo brasileiro, com 7% de ótimo e bom. É o Governo mais fraco da história do Brasil do ponto de vista do povo brasileiro. É o Governo que tem 7% de ótimo e bom – assim mesmo, forçando a barra, porque na Bahia são 3%, em Alagoas é 2%, no Nordeste o Governo não existe. É o Governo mais fraco do ponto de vista político, do ponto de vista de densidade eleitoral. Se houvesse eleição, ele não sairia do zero. Agora, é o Governo que hoje se apresenta no Congresso Nacional como um dos Governos mais fortes da história política do Brasil, tanto na Câmara, quanto no Senado. Eu não posso imaginar como uma figura tão frágil como o atual Presidente da República possa ter maioria plena no Senado e maioria também na Câmara dos Deputados, o que significa dizer que aqui, tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados, a virtude dos políticos está em minoria.
Eu passo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.
Senador Jorge, por favor, presida aqui a reunião.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Otto Alencar.
Eu queria cumprimentar a Mesa, cumprimentar o Fernando Peregrino, o Dr. Álvaro Prata, o Dr. Elton Zacarias, Helena Nader, Presidente da SBPC, que vai ter o seu encontro na próxima semana, em Belo Horizonte – eu estarei, inclusive, lá, porque minha esposa vai para uma palestra, e eu a acompanharei. Eu queria cumprimentar o Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich.
Eu começo a semana muito indignado com tudo o que está acontecendo. A notícia que mais me indignou, no caso, foi a volta do Brasil para o Mapa da Fome, porque isso não é pouca coisa. Foi uma conquista que nós obtivemos há três anos: a redução da pobreza extrema. E não é só isso, porque o Governo acabou de cancelar agora o reajuste do Bolsa Família e praticamente acabou com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que estimulava a agricultura familiar.
10:12
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Há uma discussão agora com força, Senador Jorge Viana, sobre segurança alimentar. Regredimos a esse ponto. Nós estamos vendo a situação da Polícia Rodoviária Federal, parando suas atividades. Agora, os postos de INSS também vão ter de fazer uma redistribuição dos seus horários de atendimento.
Dr. Elton Zacarias, a sua sinceridade também nós escutamos aqui do General Villas Bôas, do Exército, que disse que o orçamento só vai também até setembro.
Eu ontem fiz um discurso no plenário e citei uma frase do Dr. Luiz Davidovich, que é muito forte. O senhor disse o seguinte: "Se estivéssemos em guerra, poderíamos pensar que essa era uma estratégia de uma potência estrangeira para destruir nosso País, mas, em vez disso, somos nós fazendo isso para nós mesmos".
A minha preocupação é que há um debate contra um conjunto de ideias que nós temos que fazer, um debate ideológico. É essa ideologia da austeridade fiscal, que é uma loucura completa. Nós estamos numa depressão econômica de 8% do PIB, e esses ditos economistas aí que estão conduzindo o Governo dizem que nós temos que cortar mais. Isso é loucura! Isso é ignorância! O nome disso, infelizmente, é ignorância. Nós só vamos aprofundar a recessão e a frustração de receitas.
Eu, senhores, fui contra o ajuste do Levy em 2015, porque eu dizia que aquilo era um equívoco. Aquele ajuste foi um ajuste de 3,8% do PIB, jogou a economia lá embaixo e aí frustrou a arrecadação, mas só que afastaram a Presidente com o argumento de gastança. E nós dizíamos: "Que gastança?" É uma loucura o que estava sendo feito.
Esse pessoal assume e faz um corte ainda mais radical, aprofundando essa política, que vai destruir o Estado social brasileiro. É muito grave o que estamos vivendo aqui. Não é qualquer coisa.
E a Emenda Constitucional nº 95, os senhores vão ver para 2018. Nós vamos ter uma inflação de 3% ao ano. E, quando eu falo que é um debate de ideias, é porque sinceramente não se resolve com essa crise política. Sair Temer e entrar Rodrigo Maia é a mesma coisa, pois pensam do mesmo jeito.
Essa ideologia da austeridade fiscal está sendo derrotada no mundo inteiro. Onde aplicaram, ela só trouxe destruição, pobreza, destruição de políticas públicas. O caso da Grécia é esse. Espanha e Portugal... Portugal só saiu, porque houve uma mudança de governo agora. Houve uma mudança de governo, uma aliança do Partido Socialista com um bloco de esquerda. Eles montaram um governo que chamam lá, Jorge Viana, de geringonça. E, no caso de Portugal, eles estão conseguindo caminhar com uma política de antiausteridade, e a economia está-se recuperando.
Aqui é uma maluquice. As pessoas dizem: "De onde sai o dinheiro?" Nós não estamos falando de governo estadual ou governo municipal. A União tem recursos. É uma decisão política. Não é só mexer nos juros, porque tem que se mexer nos juros; é fazer política fiscal anticíclica num momento como este. Aí alguns podem dizer: "Vai aumentar a dívida?" Aumenta no primeiro momento, mas depois melhora. O Lula, quando assumiu a Presidência da República, a relação dívida e PIB era de 60%, e entregou com 34%, porque houve períodos de crescimento econômico. Agora, a nossa dívida pública não para de crescer no meio da recessão, porque estão nessa maluquice. Então, não caiam nesse canto de dizer o seguinte: "Não há recursos". Claro que há recursos. Isso não existe. É uma opção política a de ir por esse caminho.
10:16
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Volto a dizer: é uma opção pela ignorância, porque esse debate é pouco feito. Os gastos públicos, investimentos públicos têm um efeito multiplicador na economia. Há alguns estudos do Ipea que fazem o cálculo do efeito multiplicador por cada área. Na educação, dizem que é algo em torno de 1,8% do PIB, ou seja, 1% a mais de gasto público significa 1,8% a mais de crescimento da economia. Só que o efeito inverso também é verdade: 1% a menos, de cortes significa mais recessão.
Na verdade, é o nosso futuro que está em jogo, quando se fala em ciência e tecnologia. Nós temos que fazer esse embate, que é difícil de ser feito, pois a mídia é completamente fechada em cima disso. Então, é só corte, corte, corte, ajuste, ajuste, ajuste. Temos que fazer uma grande campanha neste País, porque eu acho que agora, pela primeira vez, com tudo isso que está acontecendo, com a paralisação... E vale dizer: olhem as consequências também do impeachment. Aquilo foi uma maluquice. Nós criminalizamos política fiscal. Agora, sabem o que está acontecendo e que eu estou sabendo? Há técnicos do Tesouro e da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) que dizem que não assinam nada que signifique novos gastos, porque eles criminalizaram política fiscal.
Eu digo, inclusive, que o que está por trás da Emenda Constitucional 95, na verdade, é um atentado à democracia. De que vale eleger um Presidente da República se ele não pode estabelecer suas prioridades, aumentar investimento em educação, aumentar investimento em ciência e tecnologia? De que vale eleger um Presidente da República? Eu acho sinceramente: a primeira coisa que um governo eleito democraticamente tem que fazer é acabar com essa Emenda Constitucional 95. O Fernando Peregrino tem toda a razão. Nos juros, eles não mexem, não é? Nós estamos vivendo numa época, senhores – eu quero concluir –, de uma hegemonia brutal do capital financeiro. Então, aqui eles fazem esse enxugamento total do Orçamento, mas o dinheiro para pagamento de juros é intocável. Esse ninguém pega.
Senador Jorge Viana, eu faço esta minha intervenção com preocupação, porque, quando eu digo que há um conjunto de ideias que nós temos que vencer, é um debate político que nós temos que fazer, aprofundando essa discussão no meio da sociedade brasileira. É mais do que tirar Temer. É fundamental que o Temer saia, mas é preciso entrar num outro ciclo, repensar um projeto de desenvolvimento nacional com ciência e tecnologia. Eu via na Dilma, com todos os equívocos do ajuste fiscal de 2015, a preocupação de preservar a ciência e tecnologia. Era uma coisa que existia. Diziam: "Não, aqui, não. Vamos tentar cortar de outra área". Isso foi mesmo com aquela política que era uma política equivocada neste momento. Então, eu me somo à preocupação.
Ontem, Jorge Viana, o Instituto Fiscal Independente, que é aqui do Senado Federal, divulgou esse documento falando dos cortes em todas as áreas. Eu acho que abre um espaço agora para fazermos uma frente mais ampla com outros setores, com pessoas que atuem em outras áreas para tentar reverter essa política.
Agora, eu confesso a vocês que eu começo esta semana muito preocupado com o futuro do País. Às vezes, há uma sensação de impotência nossa aqui. Hoje estão querendo votar essa reforma trabalhista. É uma sensação de impotência com o que estão fazendo, com esta terra arrasada, porque estão destruindo de fato o futuro do País. É a destruição completa do Estado de bem-estar social, que nós tivemos via Constituição de 1988 e, lá atrás, CLT de 1943. Foram as duas principais cartas, que ajudaram a constituir o Estado social brasileiro.
10:20
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Eu encerro esta minha fala, reforçando esta minha indignação. Temos que fazer alguma coisa, que lutar – e não está fácil – para reverter esse processo, porque, volto a dizer, é o nosso Estado de bem-estar social que eles estão destruindo de uma vez só, com uma violência gigantesca.
Eu já disse que ia encerrar três vezes, mas eu queria dizer uma frase de Milton Friedman. Milton Friedman ajudou na implantação do neoliberalismo no Chile. O Chile passou por uma ditadura sanguinária do Pinochet, que foi apoiado pelos economistas da Escola de Chicago. Eu acho que estamos vivendo um momento parecido com aquele. Milton Friedman dizia que tem que se aproveitar uma crise para impor, de forma radical, a mudança de um projeto. Eu acho que é isso que eles estão fazendo a partir do golpe do impeachment. É ataque em tudo quanto é área: é entrega das nossas reservas de pré-sal, privatização indiscriminada, retirada de direitos dos trabalhadores, ataque à ciência e tecnologia.
Eu espero que consigamos reagir e reverter este quadro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cumprimento o Senador Lindbergh.
Penso que nós podíamos fazer um procedimento: eu passaria a palavra para o nosso ex-Ministro e Deputado que nos honra; depois, eu faria algum comentário; e faríamos uma última intervenção da Mesa, caso não cheguem alguns colegas. De fato, já, já, nós vamos entrar no debate da apreciação no plenário da reforma trabalhista e nós todos estaremos chamados.
Eu passo imediatamente ao Deputado Celso, ex-Ministro, agradecendo o privilégio da sua presença. V. Exª tem a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, Celso, eu quero só pedir desculpas. Eu vou ter que sair, de fato, porque eu sou Líder do PT, e nós estamos nos preparativos da votação da reforma trabalhista agora.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É compreensível. Por isso, eu abri mão da minha fala para que V. Exª pudesse fazer uso dela agora.
Com a palavra V. Exª.
O SR. CELSO JACOB – Presidente, Senador Jorge Viana, eu não vou nem me estender.
Saúdo a todos que estão aqui.
Só reforçando, Presidente, Senador, eu quero fazer um convite ao senhor e também ao meu amigo Lindbergh. Amanhã, haverá uma comissão geral de manhã no plenário da Câmara chamada Marcha pela Ciência, que foi um pedido da minha amiga Helena Nader. Vai ser um evento importante para nós na Câmara. Se os senhores pudessem nos dar a honra da presença e de usar a palavra conosco em algum momento amanhã entre 10h e 12h, seria importante para reforçar. E, hoje, à tarde, há também um seminário importantíssimo também na Câmara, em que os senhores participarão lá das Mesas e vamos conversar mais sobre este assunto.
Na verdade, hoje e amanhã são dias importantes para o Parlamento no que tange ao debate sobre ciência, tecnologia, inovação, Orçamento. E a minha presença aqui é exatamente neste sentido: dizer que nós temos que ter essa ligação entre Senado, Câmara e a população para que a ciência seja uma compreensão da sociedade e não fique sujeita às intempéries de quem está no momento no governo.
Era isso aí, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu agradeço, Ministro. Vamos estar juntos, sim.
Eu queria, por fim, dizer que o propósito desta audiência pública era ouvir os que operam dentro da máquina pública o orçamento da ciência, tecnologia e inovação. E nós tivemos aqui, como já disse, as sinceras palavras daqueles que são parte do Governo no Ministério da Ciência e Tecnologia – e também foi uma luta nossa aqui na Comissão para que ele não fosse extinto, para que pudesse ser tratado, porque esse também foi um grande tema de que tratamos.
10:24
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Depois, nós nos deparamos com o que já foi colocado pelo Dr. Luiz Davidovich, que trouxe um pouco de uma tradução do que tínhamos de orçamento, do caminho que havíamos pego, da tendência que estávamos vivendo na área de ciência e tecnologia. Quando eu faço a transposição da Drª Helena e vou para o Fernando, nós temos uma leitura muito adequada do caminho que estávamos seguindo e, agora, da situação que estamos vivendo. Agora, nesse meio tempo, houve um grande entendimento nacional – difícil – que foi fazer o novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Foi uma conquista tremenda fazer isso. Isso era uma lacuna que nós tínhamos, porque não conseguíamos avançar, não conseguíamos um regramento que pudesse apontar o caminho. Quando alcançamos isso, aí nós nos deparamos com uma absoluta ruptura daquele caminho que tínhamos pego. Então, é disso que esta audiência trata.
Os comentários – já que estamos tratando de corte de 44% no orçamento – são gritantes, porque são números que podem ser compartilhados na sociedade. Era um orçamento que em 2010 alcançou quase R$10 bilhões, como foi colocado pelo Presidente da Academia Brasileira de Ciências, e hoje se trata de um com dois bilhões e pouco... É um quarto do que nós tínhamos! E o País certamente estimulou as demandas, fez muita gente mudar de vida, apostando na ciência e tecnologia, procurando passar sacrifício, mas buscando ser um pesquisador, o que poderia ser um caminho. Que frustração nós estamos dando para muitas gerações!
E nós estamos vivendo a era da entrada do 5G. O que vai acontecer? Profissões vão desaparecer, mas a de pesquisador não vai desaparecer, vai se multiplicar. As pessoas que buscam trabalhar bancos de dados e que procuram desenvolver inovação, essas estão garantidas. Profissões convencionais, formais, muitas vão desaparecer. Mais de 60% das crianças que estão hoje no ensino fundamental vão trabalhar em atividades, quando adultas – daqui a alguns poucos anos –, em profissões que não existem hoje. Esse é o desafio. Por isso é que eu sou contra a proposta de reforma trabalhista como está sendo votada, porque ela está sendo votada com os faróis virados para trás, quando deveria... Aí, sim, eu aceitaria discutir, mudar, desburocratizar, facilitar a vida de quem quer ser empregador, de quem quer ser autônomo, porque nós faríamos algo novo, que levasse em conta... Para mim, é muito mais importante nós estarmos discutindo hoje aqui – eu sou Relator da avaliação de política de banda larga – essa revolução tecnológica que estamos vivendo do que estar fazendo reforma trabalhista. Essa, sim, poderia abrir caminhos para o Brasil ser competitivo, para o Brasil gerar emprego, para termos um futuro que nos desse um ânimo de buscá-lo.
Para mim, essa situação que vive o orçamento da ciência e tecnologia tem que ser objeto de debate aqui, de atos como esse lá na Câmara dos Deputados, que eu cumprimento.
Eu queria fazer alguns comentários. Por quê? Porque nós vamos vender aqui o pessimismo, o caos? Não. O caos... Nós estamos caminhando. Eu participei de uma reunião na semana passada, dez dias atrás, com o Ministro do Orçamento, Dr. Dyogo de Oliveira, na Comissão Mista de Orçamento, e ele deixou muito claro que nós estamos seguindo aceleradamente para um maior desajuste fiscal ainda nas contas, o que significa que a situação deve piorar, porque os números mostram isso.
10:28
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Gente, quem é que vai... Todo mundo fala: "Não, os números econômicos..." Alguns comentaristas falavam: "Estão melhorando os indicadores econômicos." Sim, nós temos uma inflação perto de 10%, juros em torno de 14%, 15%; quando você faz a conta, juro com inflação, dá um juro real de perto de 4,5%. Aí você diz: "Não, agora a inflação está caindo drasticamente." Está mesmo: uma depressão, não há comprador, cai a inflação. "O juro também está caindo..." Mas o juro real aumentou para mais de 7%! O juro real aumentou! Por isso que a dívida aumentou, por isso que a situação piorou para empresas, para todo mundo – para nós também.
Vocês ouviram ontem? O juro do cartão de crédito aumentou, de 345%, para 355%! Isso não existe! Nos Estados Unidos, é 15%! E todo mundo lá, ou boa parte, pode usar o juro do cartão de crédito, mesmo com a inflação perto de zero, porque é 15% ao ano; numa necessidade você usa. Agora, quem é que vai usar o juro do cartão de crédito? Se usar um único ano, já era, vai perder patrimônio, vai perder tudo! Os bancos vão tomar tudo!
Então, o nosso País é esse, que paga 600 bilhões de juro da dívida e diz que não tem dinheiro para ciência e tecnologia. Será que não entra um economista? Todos nós fazemos conta de padaria em casa. Será que não entra alguém para dizer: "Não, eu não quero descumprir compromisso, mas se alonga e se faz, pode-se tirar 50 bilhões de 60 por ano, durante três, quatro anos, e o Brasil resolve e caminha." Mas nada disso é possível, porque é sempre um banqueiro, e os bancos multiplicando seus ganhos.
Então, voltando para a nossa situação, eu queria só trazer algo que possa ser um pouquinho de esperança: no final dos anos 90... Eu fui governador em 1999, fiquei oito anos, e quando nós entramos no final daquele período de muita dificuldade... Tivemos o governo do Presidente Fernando Henrique, que estabeleceu inclusive grandes parcerias comigo lá no Acre, e, quando o Presidente Lula entrou, nós estávamos saindo de um grande ajuste econômico. A situação era terrível. Fazia muitos anos que o Brasil não tinha universidades federais abertas, parecia que os números não mudariam nunca, salários, enfim, uma situação de absoluto caos. Entrou um Presidente que veio do Nordeste, mudou o enfoque econômico, e tudo mudou; mas mudou bastante. O Presidente Lula criou 18 universidades federais! E não era porque estava faltando dinheiro, porque havia crescimento econômico. Nós chegamos a crescer 7,5% num único ano – a economia brasileira. Então, não estava tão errado assim.
Durante o governo do Presidente Fernando Henrique, o saldo da balança comercial de oito anos foi de US$30 bilhões. Aí eu vi, aqui no Senado, um debate em que veio um ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, ligado contra as políticas do Lula, e falou: "Foi um fracasso a política internacional de comércio no governo Lula". E elogiando a outra. Eu falei: "Mas poxa vida, o governo que fracassou teve um saldo na balança comercial de US$350 bilhões contra 30, e o senhor está dizendo que foi um fracasso!" Porque ele não aceita... eles não aceitam que o Brasil vá fazer negócio com países da África, com países da Ásia, que não estão entre os países mais desenvolvidos do mundo. E foi isso que o Presidente Lula fez: estabeleceu relação comercial com os vizinhos. Então, mudou muito. O Brasil teve um saldo de balança comercial de US$350 bilhões em oito anos, contra 30 dos oito anos anteriores.
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E agora a gente está tendo um saldo importante, porque é uma política... É um dos poucos indicadores certos que foram feitos ainda no governo da Presidente Dilma, que seguiu. Agora nós estamos tendo saldo.
O que nós tivemos de criação, também, de institutos federais... 38 foram criados. O Brasil conseguiu multiplicar por dois o número de vagas nas universidades; o Brasil aumentou em 200% os gastos com educação. Escolas técnicas, que eram 140 em 2002... Eu sou aluno de uma escola técnica, eu sou técnico agrícola. Depois, fiz Engenharia Florestal. Sou da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, fui um dos fundadores. Por isso meu compromisso também. Foram criadas 422 escolas técnicas. Quer dizer, nós estávamos apostando na formação, na ciência, na tecnologia. O número de laboratórios – foi dito aqui – que se multiplicou... Agora, para onde nós vamos com esse desmonte todo? Então, eu acho que nós temos que fazer escolhas – nisso, o Dr. Elton Zacarias tem razão. Eu não posso aceitar, não posso calar.
O recurso de que a Funai (Fundação Nacional do Índio) precisava para funcionar, por mês, era de 9 milhões. Eu fui ao Ministro da Justiça, falei com o Dr. Dyogo, Ministro do Planejamento... Eu falei: "Não é possível. Quem vai vir aqui falar pelos índios, pelos índios isolados, pelos índios não contatados, como temos no Acre?" Cortaram para 3 milhões. De 9 milhões, cortaram para 3 milhões, para manter 350 escritórios da Funai, manter as frentes de proteção dos índios isoladas e toda a atividade de proteção aos nossos índios. O que acontece? Quando você mexe numa causa como essa, o impacto negativo internacional para o Brasil é tremendo, porque aqui no Brasil ainda há um certo preconceito – ou muito preconceito – com os nossos parentes, com os nossos povos originários, mas mundo afora eles já venceram isso faz tempo. É uma repercussão tremenda. Eu falei: "Olha, o Brasil vai se dar muito mal; vai se dar muito mal."
O desmonte na área ambiental também: olha as consequências. Nós não temos recurso na Amazônia para trabalhar. Cortam-se 200 milhões do Fundo Amazônia num único ano, porque nós não estamos cumprindo com um acordo que era de redução do desmatamento. Então, vai se acumulando. Quer dizer: enquanto Israel tem 4,2% do seu PIB para ciência e tecnologia; Finlândia, 3,6%; Coreia do Sul, 3,6%; Japão, 3,4%; Estados Unidos, 2,8%; França, 2,3%, o nosso País está reduzindo agora. Provavelmente, vamos ficar perto de 1%, ou até abaixo de 1%.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Menos de 1%, gente! Aí nós vamos ser o 50º país do mundo. Nós chegamos a ter um papel importante, é bom que se diga, no governo da Presidente Dilma. Alcançamos. As nossas empresas ainda têm uma participação, as empresas brasileiras investem, em média, apenas... Zero ou 5%. Investiu, mas como há uma queda, também, em ciência e tecnologia... E no Japão é quase 3% que as empresas investem.
Nós sabemos que todas as nossas patentes estão muito vinculadas às universidades ainda. E agora, com as universidades vivendo essa crise toda? Como é que nós vamos ficar?
10:36
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Então, eu queria aqui concluir e dizer que o Brasil, agora, está precisando muito de todos nós. Eu espero que o ministro que está aqui, o ministro interino, que é o secretário executivo do Ministério, entenda que esta audiência tem um propósito, que é reunir quem tem compromisso, tentar sensibilizar o Congresso para dar suporte, para ajudar, no sentido de preservar o mínimo necessário para se atravessar essa crise, para o orçamento de ciência, tecnologia e inovação. É isso. O meu propósito é um pouco esse.
Nós estamos aqui meio que fazendo uma denúncia da situação, mas não é só isso. Isso não nos contenta. É o sentido de tentar ver se conseguimos mudar esse quadro, porque eu falei para líderes do Governo: eu fui governador oito anos. Fui prefeito quatro. Eu sei lidar. Quando eu assumi o governo do Acre, os salários do Acre estavam atrasados há cinco meses. Não tinha recurso para nada, num descrédito total. Do primeiro mês ao último nunca atrasei nenhum mês de salário, aumentamos e melhoramos os ganhos, e isso virou uma cultura de não atrasar salário no Acre. Nós estamos já no 17º ano sem atrasar nenhum mês.
Essa é uma escolha que se tem que fazer, mas eu não deixei de funcionar os serviços todos, também essenciais, nem deixei de fazer investimentos. Mas, quando se faz boas escolhas, certamente a gente supera as dificuldades. O que não dá para fazer é um corte linear: chegar e dizer: "Não, tem que haver um corte em todos os ministérios". Há ministérios que, com poucos recursos, podem atravessar os períodos de dificuldades e que são estratégicos, para que a gente possa alcançar um ambiente melhor logo ali na frente.
Essa escolha não está sendo feita. Nós não estamos falando de atrasar uma obra de uma estrada ou de um grande empreendimento em dois ou três anos; nós estamos falando de pôr em risco toda uma estratégia de ciência e tecnologia. Com cientistas saindo do País, a volta é muito difícil. São pessoas que têm família, que têm uma vida, que têm que fazer escolhas também. E o que nós fizemos, já, é aquilo...
O senhor usou a história da bomba atômica. De fato, é algo danoso. Bomba atômica destrói na hora e deixa sequelas para a vida inteira. É uma coisa terrível! Eu acho que nós estamos vivendo mais ou menos isto: uma situação que está danificando o presente e deixando muitas sequelas para o futuro. Está ferindo de morte toda uma estratégia de ciência e tecnologia e inovação no País. E isso tira o Brasil... O Brasil vai deixar de ser competitivo diante do mundo. Pode até ter crescimento econômico aqui e ali, mas, para disputar o mundo, sem ciência, tecnologia e inovação, eu não acredito que nenhuma nação tenha sucesso. E o nosso País é fantástico.
Mas, ainda, antes de concluir: eu sou da Amazônia, onde temos 20% da biodiversidade do Planeta. Aí vão dizer: "Poxa vida, vamos usar essa biodiversidade para termos uma vantagem comparativa, para sermos uma referência em fármacos, cosméticos, em tantas áreas." Beleza. Mas olha: 20% dos bichinhos do Planeta estão aqui. Há algum outro país que tenha tantas endemias, epidemias e risco disso? O nosso tem que ter, porque os bichinhos estão aqui. Eles estão aqui para quê? Para se multiplicarem, para fazerem mutações, para também atingirem a gente.
Então, é em defesa de 200 milhões de brasileiros também – não é só uma estratégia comercial nem de crescimento – que nós temos que ter ciência, tecnologia e inovação, sob pena de nós estarmos aí vivendo de gastança, para não ter mortes como nós tivemos, de zika e tantas outras coisas. Em outros países é mais tranquilo, até, enfrentar isso. É mais tranquilo pelo clima, que ajuda. Rompe o ciclo das multiplicações... O nosso, não. A nossa umidade, o nosso ambiente é um ambiente propício para que a gente tenha esses problemas. E aí vem a interferência do homem, e as consequências são terríveis. Por isso que nós não podemos prescindir de sermos o endereço dos grandes laboratórios brasileiros, da grande comunidade científica brasileira, antecipando-se.
10:40
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Como é que um país que tem a produção que o nosso tem, agrícola, sendo tropical, vai abrir mão da ciência, tecnologia e inovação? Se fizer isso, é um desastre para todo o agronegócio; é um desastre para a agricultura familiar; é um desastre econômico. Então, não se trata só de uma estratégia de crescimento; trata-se de uma necessidade, pelo mercado interno e por tudo o que nós comportamos. Essa leitura tem que ser feita assim. Não é uma questão da corporação da comunidade científica; é a corporação dos 200 milhões de brasileiros que precisam da comunidade científica, sob pena de nós corrermos muito risco e termos enormes prejuízos.
Então, eu passo a palavra, agradecendo. Se puderem comentar, se puderem ajudar, inclusive apontando caminhos de como é que nós poderemos fazer para que se reveja, para que o Ministério do Planejamento e o próprio Congresso possam rever o orçamento da ciência e tecnologia. Eu agradeceria.
Então, eu vou passar, para começar o encerramento, para a Drª Helena. A gente faz o mesmo circuito e encerra com o Ministro, que está aqui nos dando a honra. É importante que ele fique ao final, para, quem sabe, comentar até algum posicionamento que venha.
Eu passo para a Drª Helena Nader, agradecendo e, mais uma vez, parabenizando a senhora pelo compromisso que tem com a ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
A SRª HELENA NADER – Bom, mais uma vez, Senador Jorge Viana, a SBPC lhe agradece, eu em especial, porque as suas palavras não são palavras de momento. São palavras de atos que o senhor... Eu fiquei à frente da SBPC três anos e sete meses como Primeira Vice-Presidente. Estou encerrando agora seis anos e cinco meses como Presidente. São dez anos frequentando este espaço do Parlamento. E eu tive a oportunidade de trabalhar com o senhor e quero, de público, agradecer o seu empenho verdadeiro em prol da educação e da ciência no nosso País.
O que eu vejo... Eu estou muito preocupada. Eu gostaria de trazer alguma proposta que pudesse nos tirar, de fato, dessa crise, mas eu vejo que nós precisaríamos ter um documento forte. Vou reiterar isso, inclusive para evitar, porque, assim como no Congresso Nacional... O senhor lembra que no ano passado eu tive que escrever uma carta, no dia 27 de dezembro, denunciando – é muito chato: o País virou o País das denúncias – a mudança de rubrica que havia acontecido no já paupérrimo orçamento de ciência e tecnologia, quando, da Fonte 100, a gente passou para a Fonte 900. E assim, de repente, sem nenhuma explicação. Revertemos, mas não integral, porque a gente voltou para a linha dos 100, mas não a 100 original.
Então, nós estamos numa crise financeira muito grande. E o senhor já colocou, e eu tenho usado esse exemplo em diversas entrevistas: todas as áreas são relevantes – todas, eu não tenho dúvida. Porém, em educação e ciência o corte é irreversível. Se eu paro a construção de uma estrada, de uma hidrelétrica, de um prédio, é trágico. Porém, eu posso voltar, retomar e acabar aquela hidrelétrica, aquela estrada, ou aquela construção, aquela edificação. Quando eu paro na educação, aqueles que foram prejudicados ficaram para trás. Quando eu paro na ciência e tecnologia, a mesma coisa. E o resto do mundo não está parado, esperando o Brasil sair da crise. O resto do mundo está investindo cada vez mais, cada vez mais, e, mais ainda, a tecnologia que este País gerou – para pegar só um exemplo –, na agricultura e na pecuária, é de conhecimento, hoje, mundial.
10:44
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E a China está comprando terras no Brasil – porque nós abrimos essa possibilidade –, mas também na África. E o solo da África é igualzinho ao solo brasileiro. E para plantar lá não vai haver grandes dificuldades. Inclusive o transporte é mais rápido, porque parece que a África está um pouquinho mais próxima da China do que o nosso País.
Então, a preocupação... E, para encerrar, eu trago de novo: eu usei essa visão já numa entrevista na Nature, tenho usado em alguns lugares... Ninguém foi consultado para aprovar a PEC do mal. Essa é a minha visão da PEC, uma PEC que teve uma visão da economicidade de momento e que não olhou de forma diferenciada. Então, com aquela PEC em que a gente tentou não colocar a ciência, perdemos. Infelizmente. Nós não vamos ter sobrevivência.
Eu insisto que, de acordo com a PEC, o orçamento de 2018 vai ser muito pior do que o de 2017, se não nos unirmos e não tivermos o apoio na LOA aqui do Congresso Nacional, porque, primeiro, nós fomos fotografados no pior momento do investimento, no final do governo da Presidenta Dilma. Então, a gente foi numa foto ruim. E, agora, vamos estar numa foto pior. Então, é realmente trágico.
E não é que a educação também está com tudo isso, pessoal. A educação também está mal. As universidades, que são as que formam, têm recursos para pagar conta de água e luz somente até o fim de agosto, algumas talvez nem isso... Então, ou nós revertemos esse quadro, ou não teremos, como Luiz bem colocou, um Brasil para ofertar para as nossas crianças e os nossos jovens. Realmente, quanto ao número de jovens que está abandonando o País, é impressionante como aumentou nos últimos dois, três meses.
Então, eu quero, de novo, agradecer a esta Casa esta parceria que sempre fez com a ciência, tecnologia e inovação e com a educação, porque a educação também faz parte dessa linha de montagem para o bem da Nação brasileira.
Obrigada.
10:48
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu agradeço à Drª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o ter vindo aqui, à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para discutir a falta de recursos, o corte de recursos para ciência e tecnologia no nosso País. V. Exª é parte dessas conquistas dos últimos anos e agora é parte da luta para que o Brasil não siga nessa insensatez.
Eu passo imediatamente para o do Dr. Alvaro Prata, que é o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, já agradecendo também a vinda de V. Sª aqui e a colaboração que tem dado neste debate, nesta audiência pública.
Com a palavra V. Sª.
O SR. ALVARO TOUBES PRATA – Senador Jorge Viana, mais uma vez, muito obrigado...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria só registrar – está aqui a nossa querida Senadora Lídice da Mata – que nós estamos numa audiência, Senadora. V. Exª esteve conosco no Acre esse fim de semana, fez palestras, tem lutado tanto...
Nós estamos aqui fazendo um debate em uma audiência que foi de minha autoria – o Senador Otto estava aqui, vários colegas passaram – e a nossa preocupação é com esse desmonte da ciência e tecnologia no País, afetando as universidades, os institutos federais, laboratórios, as iniciativas, nossa juventude, enfim, e é nesse propósito que nós ouvimos aqui todos os palestrantes, e agora estão eles nas considerações finais. Eu vou deixar avançar um pouquinho, mas na hora em que que V. Exª quiser, entre um e outro, eu passo a palavra para V. Exª.
Por gentileza, Dr. Alvaro. Desculpe-me, mas é importante fazer esse registro.
O SR. ALVARO TOUBES PRATA – Senador, mais uma vez obrigado pelo convite. Parabéns pela iniciativa.
Quero observar que um aspecto a ser comemorado – se é que nós podemos estar num momento de comemoração... Mas um aspecto a ser comemorado, Senador... E eu digo que estou nisso há 40 anos, e acho que nunca vi a comunidade científica, a comunidade de pesquisadores tão unida e tão uníssona em relação às suas visões e aos seus propósitos.
O Brasil é um país não convencional: nem sempre nós fazemos as coisas pela maneira linear ou pela maneira mais estratégica. É um país que conseguiu desenvolver a pós-graduação sem ter desenvolvido a educação básica e a educação de uma maneira ampliada. Então nós, ao longo dos anos, construímos um sistema não só nacional, do ponto de vista federal, mas um sistema federal, um sistema estadual, um sistema municipal que integra esse complexo e sofisticado sistema de ciência, tecnologia e inovação do nosso País.
Nós temos uma ciência de nível elevado. A ciência brasileira, em algumas áreas do conhecimento, se destaca como grande produtora do conhecimento. O irmão do senhor, da área de doenças tropicais, que já foi um pesquisador um dia... Na área de doenças tropicais, o Brasil contribui com 18% do conhecimento do mundo. Pois bem: nenhum país fez isso dessa forma. Se nós estivéssemos num momento em que nós tivéssemos a preocupação de conquistar o nosso desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, a partir dos movimentos tecnológicos e da inovação, o primeiro gargalo nosso – em outras circunstâncias – seria como construir essa base científica e esse sistema que nós temos.
Pois bem: este é o momento de grande inflexão, porque esse sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação amadureceu, a ponto de agora começar a interagir com a sociedade de uma maneira mais ampliada e de começar, mais e mais, a resolver os nossos problemas econômicos e os nossos problemas sociais. Nós estamos – "estamos", pois não quero usar o passado para dizer que "estávamos" – num momento muito crítico em que, através de uma série de esforços – e o senhor mencionou aí o grande esforço em prol do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que facilita essa relação entre as nossas instituições de ciência e tecnologia e o setor industrial... Quer dizer, grande parte da nossa dificuldade de poder alavancar o desenvolvimento econômico com a nossa boa ciência, fazendo aquilo que nós sabemos fazer... E foi dito aqui anteriormente que fizemos com alguns setores: fizemos com a agricultura, com a pecuária... Lembrando que há 50 anos o Brasil importava alimentos, e hoje nós exportamos alimentos com muita qualidade.
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Então, nós estamos num momento crítico para que esse pujante sistema científico possa, mais e mais, interagir com o setor industrial e beneficiar o nosso desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social.
Então, nós precisamos, a partir desse momento crítico, dessa grande dificuldade que enfrentamos, olhar para frente muito dentro desse espírito que nós percebemos nas nossas referências, como o Prof. Luiz Davidovich, como a Profª Helena Nader, como o próprio Fernando Peregrino, que, dentro da sua crítica, se percebe esse entusiasmo e essa vontade de seguir construindo este País.
Senador, a minha percepção é de que não teremos uma bala de prata que vai resolver todos os nossos problemas, mas nós precisamos, sim, atacar em várias frentes, em muitas frentes. O nosso investimento público em pesquisa e desenvolvimento não é muito diferente do investimento público dos países que nos são referência: Estados Unidos, Alemanha... Estamos na frente de Japão, estamos muito na frente da China, do Reino Unido e de vários países em investimento público. O que nós não conseguimos é fazer com que o nosso investimento público reflita no investimento privado. E aí, sim, nós estamos muito ruins.
Os investimentos privados – o Fernando mencionou algumas das razões para isso – são baixíssimos, e o nosso sistema, seja pelo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, seja pelos nossos incentivos fiscais, os torna difíceis de serem percebidos como bons investimentos, porque há uma visão de curtíssimo prazo que não permite que nós possamos abrir mão de uma receita, agora, para se beneficiar do investimento a médio e longo prazos.
Em pesquisa e desenvolvimento, Senador, o recurso de R$1 alavanca R$5,5. A cada R$1 – foi mencionado aqui em outras áreas... Na área de pesquisa e desenvolvimento, para cada R$1 que nós abrimos mão em renúncia, para que a empresa possa investir em pesquisa e desenvolvimento, ela retorna investindo R$5,5 em pesquisa e desenvolvimento. E, com isso, o nosso setor industrial começa a perceber os benefícios e a importância de se apoiar no desenvolvimento tecnológico e na inovação. Portanto, que sigamos lutando, que sigamos cada vez mais influenciando aqueles que precisam ser influenciados, sobretudo a nossa sociedade, porque é uma responsabilidade muito nossa também fazer mais e mais com que o nosso trabalho, com que a nossa pesquisa, com que o nosso esforço em prol do desenvolvimento tecnológico e da inovação reflita em benefícios sociais e econômicos diretos para a nossa sociedade, para que ela perceba com muita importância o que foi dito aqui por vários dos nossos interlocutores. Quer dizer, um país só conseguirá levar qualidade de vida e soberania, só conseguirá ser competitivo e se transformar da maneira como o nosso País precisa se transformar se ciência, tecnologia e inovação forem o pilar mais importante que sustente essa missão. Então, mais uma vez, Senador, obrigado pela oportunidade que nos dá. Cumprimento todos os colegas pela brilhante participação.
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Agradeço ao Dr. Alvaro Prata pela contribuição, pela exposição, pelas preocupações, pelas observações que faz e que ajudaram a engrandecer esta audiência pública.
Vou fazer uma inversão. Vou passar imediatamente para o Dr. Fernando Peregrino, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica -Confies, agradecendo por estar sempre nos ajudando.
Como foi colocado pelo Dr. Alvaro, nós temos um problema seriíssimo, que é a baixa participação do setor privado na ciência, tecnologia e inovação. Faltava, de fato, uma melhora na legislação brasileira, que excluía. Fizemos importantíssimas mudanças, lamentavelmente na hora em que o Brasil vive uma depressão econômica, mas certamente um instrumento forte nós já temos. Vamos tentar fazer essa travessia para que logo aí na frente possamos ter um ambiente muito melhor para retomarmos esse propósito de ver ciência, tecnologia e inovação sendo também algo estratégico para o setor privado brasileiro.
Passo imediatamente para o Dr. Fernando Peregrino, para que ele possa fazer as suas considerações finais, agradecendo a todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, porque estamos tratando de uma audiência pública sobre os cortes de 44% no Orçamento da ciência, tecnologia e inovação, que causam tremendo dano ao funcionamento das universidades, aos laboratórios, aos institutos federais, enfim a toda uma estratégia de fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação, que viu seus recursos diminuírem, do ponto de vista do Orçamento, de 2005 para cá, drasticamente. Por isso esta reação aqui no Congresso. Eu sou autor deste requerimento. É só para esclarecer, porque de vez em quando temos que lembrar os que estão nos acompanhando do que estamos tratando aqui.
Com a palavra V. Sª.
O SR. FERNANDO PEREGRINO – Obrigado, Senador.
Mais uma vez quero cumprimentá-lo pela iniciativa também desta reunião. Não são artificiais as suas declarações em favor da ciência e da tecnologia.
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Quero dizer que, ao mencionar o marco legal, a Lei 13.243, a sua importância textual para desobstruir os canais de cooperação entre o setor de pesquisa e o setor empresarial, o senhor é parte deste processo, assim como me lembro agora do Deputado Sibá Machado, a quem lanço daqui o meu pensamento. Ele está longe, trabalhando no Governo do Estado. De fato, V. Exªs foram protagonistas foram protagonistas de um evento que, na minha opinião, mais importante do que a legislação que nós desenhamos, propiciou uma mobilização, uma cooperação muito grande das entidades nacionais que trabalham desde o nível da pesquisa às operações e gestão dos projetos. Eu citaria ABC, SBPC, Andifes, Consecti, Confis, Anpei, CNI, Fortec – aqui a Cristina –, enfim, entidades que se mobilizaram junto com o MCTI, com o MEC e tantos outros para construir isso. Essa unidade nossa ficou e é um instrumento muito grande que tenho certeza de que poderia ser utilizado para esta fase.
Lanço uma proposta de forma muito desabrida. Não quero me antecipar, mas há um... Talvez o senhor, como Senador, possa propor um grupo de trabalho que esquadrinhe o orçamento, esquadrinhe as fontes de receitas, as despesas tributárias, os incentivos fiscais atuais, ou seja, esquadrinhe tudo. E, sob um manifesto, um termo de referência a ser construído por um grupo se debruce junto não só com essas entidades, mas também com os órgãos da Fazenda e do Ministério do Planejamento para apresentar sugestões para sairmos desse impasse, porque a curva que o senhor viu – e todo mundo está dizendo – é descendente. A dinâmica da crise é aceleradamente descendente. E as perdas são irreversíveis – disse o Luiz, disse a Helena, disse todos. As perdas são irreversíveis. Nós não vamos poder chorar sobre o leite derramado. Eu não quero isso para mim e acho que ninguém quer.
Vamos trabalhar, talvez, Senador... O senhor, como eminente Senador desta Casa, proporia à Mesa a constituição de um grupo de trabalho assessor do Senado, com esse status, formado por esses tipos de entidades não só da sociedade civil, como também o Ministério do Planejamento, porque eu sou absurdamente de acordo com essa tese de que se não combinar com os russos não adianta. Ainda que tenhamos que nos defrontar com os russos, é preciso colocá-los à mesa e dizer, olho a olho: "Vocês querem destruir o patrimônio da ciência e o futuro deste País?" Se mantiver esse tipo de discriminação das despesas contra as políticas sociais estratégicas, se mantiver essa integridade de um segmento financeiro que desfruta da poupança do cidadão desempregado para se locupletar e ficar cada vez mais rico... Vocês querem isso?
A coisa que eu mais queria era ouvir de um gestor financeiro se ele quer mesmo isso, que esses juros de R$318 bilhões que nós estamos pagando este ano não fazem falta à educação e à ciência e tecnologia.
As nossas fundações de apoio estão exauridas, porque nós estamos cobrindo o déficit do Governo, que arrecada dinheiro para manter as equipes íntegras. Todo dia recebo um professor na minha sala para dizer: "Eu não tenho como, o meu projeto. Não recebi a parcela". Eu tenho que manter a minha equipe, a minha equipe tem que funcionar. Não posso desintegrar a equipe. Passo um cheque que não é sem fundo, mas descubro uma mão para cobrir a outra. Isso é dramático. Você vê um grupo se exaurindo, indo embora.
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Então, eu queria cumprimentar. Desta reunião não só tiramos só o lamento, não. Tiramos daqui um alerta: há um perigo gravíssimo, acelerado, de desintegrar um patrimônio que o senhor ajudou a construir, ela ajudou, eu ajudei, modestamente, qualquer um aqui ajudou a construir. Vai se desintegrar. Vai perder gente. E isso vai ser irreversível.
As fundações fazem o seu papel, mas eu quero dizer, concluindo, que, se fizemos PEC, Helena, para limitar os gastos de ciência, limitar os gastos das políticas sociais, que é o que interessa ao Estado fazer, políticas sociais para equilibrar, por que não fazemos uma PEC para os juros?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO PEREGRINO – Foi feita. Para o mal mesmo. Por que é que não fazemos uma do bem? Por que não fazemos a do bem, que limita anualmente os gastos com juros? Alguém vai dizer: "Mas o mercado não vai gostar." Cadê o mercado? Onde está o mercado?
Então, Senador, o senhor tem toda a autoridade. O senhor é sincero nas suas palavras, o senhor está comprometido, mas o legado do marco legal, um dos legados mais importantes que o senhor capitaneou foi essa mobilização, essa estruturação a que nós temos de, em qualquer lugar, comparecer e ajudar os políticos a decidir.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Agradeço muito ao Dr. Fernando Peregrino a contribuição, os números, o caminho que aponta.
Eu queria, antes de passar a palavra para o Dr. Luiz Davidovich, que preside a Academia Brasileira de Ciências, citar só um número para mostrar como estamos vivendo de fato uma insensatez, sinceramente. É sobre o que estamos tratando, o orçamento.
Tenho na minha mão os gastos do nosso País, do PIB, com o Poder Judiciário. Vocês têm noção de quanto do PIB? Um ponto três por cento do PIB brasileiro é gasto com o Poder Judiciário. E todos acham isso muito natural, mas sabe quanto outros países gastam? Vou ler alguns poucos: Alemanha, 0,2%; Portugal, 0,2%; Chile, 0,2%; Colômbia, 0,1%; Itália, 0,17%; Estados Unidos, 0,10%.
Ouvi de um Ministro do Supremo outro dia, ex-Presidente do Supremo e do TSE... Ele me disse: "Foi criado o Conselho Nacional de Justiça para ter 60 funcionários. Tem 1.300 atualmente." Certamente com os maiores salários deste País, acima do teto.
Nós estamos numa marcha da insensatez, gente. E todo mundo bate palmas. Qual é o estímulo que nós damos para quem está querendo entrar numa faculdade? Fazer Direito! Todo carinho e respeito a advogado, mas advogado vive do problema dos outros. Só vive de problema. Tem que haver problema.
Então, nós estamos fazendo escolhas. Escolhas perigosas! E todo mundo nesse marasmo da sociedade. Todo mundo está achando que está tudo certinho: "Agora vai ficar bom." Agora está ficando péssimo!
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Nós tínhamos uma Petrobras que valia US$15 bilhões quando o Lula assumiu. Ninguém tem coragem de falar isso. Ela passou para um valor de mercado de US$350 bilhões! Aí entraram uns gatunos lá, roubando. Em vez de prender os gatunos, prenderam a empresa. Estão vendendo, destruindo a empresa. Nosso País faz isso. Está errado.
Nós não vamos a lugar nenhum gastando 1,3% do nosso PIB com o Judiciário. Com todo o respeito. Está errado. E tirando o dinheiro da ciência e tecnologia. E tirando o dinheiro de áreas que são estratégicas.
Não estou querendo diminuir a presença e a força do Judiciário, que é tão importante. Faço a defesa aqui. Mas esse não é o caminho. Não pode ser o caminho. Não vai dar certo dessa maneira.
Então, eu fiz esse apanhado, mas poderia pegar, se quiserem, a Argentina, nosso país vizinho. Sabem quanto é na Argentina? É 0,09%. Então, a Argentina gasta 0,09% do seu PIB com o Judiciário. O Brasil gasta 1,3% com o Judiciário. Se quiserem pegar um país da Europa, eu pego a Espanha também: 0,07%. E ninguém fala nada. Está tudo muito certo. O negócio é virar um concurseiro, fazer um concurso e ser membro do Judiciário, porque vai ter um bom salário. E o País ganha o que com isso? Nada. Perde muito.
Passo para o Presidente da Academia Brasileira de Ciências, que nos honra com a sua presença, certamente fala em nome da sociedade brasileira e, no final, pela comunidade científica. Depois vamos ouvir o Ministro, que nos honrou com a sua presença e vai encerrar esta audiência pública.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Muito obrigado, Senador.
Eu quero, antes de mais nada, agradecer a iniciativa de convocação desta audiência pública e também parabenizá-lo pela sua militância em prol da ciência e da inovação tecnológica no Brasil, que tem sido realmente uma militância destacada nesse sentido.
O Senador mencionou um trecho de uma entrevista que concedi à revista Nature, logo depois do corte de 44%, e entendeu perfeitamente a analogia com bomba atômica. Assim que havia saído o corte, eu fui contactado pela Nature e disse: "Olha, jogaram uma bomba atômica na ciência brasileira." E por que uma bomba atômica? Porque uma bomba atômica deixa sequelas, sequelas que duram anos e prejudicam gerações. É isso que está acontecendo agora no Brasil. Foi uma bomba atômica. Está sendo uma bomba atômica, porque prejudica gerações e denota a falta de uma agenda de futuro no País.
Como eu já disse antes, quem corta linearmente todos os ministérios em 44% está confessando a sua incompetência em escolher prioridades para o País. Está dizendo: "Vou tratar tudo igual." Isso não existe em outros países que prosperaram. Outros países definiram corretamente as suas prioridades.
Fala-se muito da Coreia. É bom lembrar como esse milagre coreano foi construído. Foi um projeto de nação, um grande projeto mobilizador que envolveu não só o Estado, fomentando grandes indústrias – o que nós temos hoje são as grandes companhias –, mas também a formação de profissionais para a educação fundamental especialmente. Educação básica e geral e educação fundamental especialmente.
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A Coreia tem cinco universidades públicas que formam professores para a educação fundamental. A relação candidatos/vaga para ingresso nessas universidades é de dez para um. São dez candidatos para cada vaga. Quem entra nessas universidades tem emprego garantido, porque o número de vagas aberto é em função do planejamento de vagas de emprego futuro. E os professores de ensino fundamental têm seus salários iniciais equiparados aos salários de outras profissões graduadas, às vezes até maiores do que elas. No ensino fundamental estão aqueles que vão cuidar das cabeças das crianças, que são prestigiados pelo Estado da Coreia do Sul.
Então, isso não é milagre. É uma estratégia concertada que aborda a educação, a ciência e a inovação tecnológica. Não há mistério nisso. É óbvio que esse é o concerto que tem que ser feito. E eles fizeram.
A Academia Brasileira de Ciências preocupa-se muito com essa falta de agenda nacional para o País, uma agenda de desenvolvimento, e com o fato de que as equipes econômicas – equipes talvez com "k", como um colunista de jornal gosta de escrever –, pelo menos a corrente hegemônica da economia, não consideram o efeito da ciência e da tecnologia no desenvolvimento econômico, ao contrário do que ocorre em outros países onde há correntes hegemônicas na teoria econômica que consideram que ciência e tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento do país.
Eu tenho a impressão... Eu sou físico. Quando se faz universidade, no primeiro ciclo, aprende-se estática, depois, dinâmica. Eu tenho a impressão de que a corrente hegemônica da economia brasileira parou na estática. É a questão do equilíbrio. Não chega a ser uma economia. É quase uma econometria.
Nós precisamos de uma política econômica – não de uma política de econometria – que olhe o futuro do Brasil e que envolva a economia de um país que não quer ficar num equilíbrio que é desfavorável para a grande maioria da população brasileira. Nós queremos sair desse equilíbrio. Nós queremos sair disso que está aí. Para isso, é preciso ter ousadia, é preciso apostar em agregação de valor à produção brasileira, é preciso apostar num protagonismo internacional do Brasil que não vai ocorrer nunca com esse tipo de política que está sendo adotada. Como a Helena mencionou, até na soja nós vamos perder terreno, porque a África aprendeu com a Embrapa. Estão fazendo plantação na África, que fica muito mais perto da China. Então, se nós pararmos onde estamos, vamos perder a corrida. E a atual política faz não apenas com que nós paremos onde estamos, mas com que haja um retrocesso.
Estamos perdendo gente que foi formada em equipes financiadas ao longo de décadas. Estamos destruindo um esforço que começou lá atrás, no início do Século XX: Instituto Agronômico de Campinas, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade Federal de Viçosa, Instituto Tecnológico de Aeronáutica e muitos outros exemplos de instituições de alto nível que foram fundadas no Brasil. São equipes de pesquisa da mais alta competência em várias universidades brasileiras que estão sendo destruídas. Está havendo um desmonte da ciência brasileira.
Então, o Brasil vai ficar aonde? Estamos em 69º lugar no Índice Global de Inovação. A Eslovênia, como eu mencionei antes, passou na nossa frente e está em 32º lugar. O Chile está na nossa frente. O Uruguai está na nossa frente. Onde nós vamos ficar? Talvez em 100º no Índice Global de Inovação? Então, nós nos preocupamos com isso.
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A ABC procura modestamente contribuir para a construção de uma agenda de desenvolvimento, uma agenda nacional, uma agenda de futuro para o País através de trabalhos que realiza, trabalhos que demonstram uma visão que, como mencionou o Senador Jorge Viana, vai muito além de um corporativismo. A ABC produziu documentos sobre educação básica, produziu documentos sobre a aprendizagem infantil, porque as crianças, especialmente aquelas de comunidades carentes, se não forem estimuladas antes da escola, já estão com o caminho perdido. Temos um trabalho da academia sobre aprendizagem infantil, com artigo de um Prêmio Nobel de Economia, que é o Heckman, dos Estados Unidos, mostrando que o investimento na aprendizagem infantil antes da escola é de longe o mais produtivo do Estado. As crianças que têm essa intervenção vão ter, mais tarde, maior chance de alcançar o ensino superior e menor chance de entrar numa rota de criminalidade. É disso que nós precisamos também.
Então, cuidamos da educação infantil, cuidamos da educação fundamental em documentos com propostas de políticas públicas, há documentos sobre a Amazônia, essa grande riqueza nacional que está aí, de graça para nós, inexplorada. Conhecemos, estima-se, aproximadamente 5% da biodiversidade nacional. Explorar aquele tesouro é a melhor maneira de dar sobrevida à Amazônia, de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, evitando a derrubada da floresta e extraindo dela os produtos que podem levar a uma nova biotecnologia. Enfim, as possibilidades futuras para o Brasil em termos de pesquisa, em termos de riquezas a serem exploradas são fantásticas. O que está sendo feito agora, reduzindo-se os recursos com esses cortes abruptos de recursos para pesquisa e desenvolvimento é criminoso, compromete o futuro do País.
Temos que pensar qual é a estratégia a partir de agora. Esta audiência pública é muito bem-vinda, mas para mim é o início de uma caminhada. É uma caminhada que deve ter um certo sentido de urgência, porque a LOA está lá no Congresso. E outra coisa: na recomposição do orçamento de 2017, não dá para esperar até virem uns trocados em novembro, porque mais gente vai embora do País. Isso tem que ser resolvido com urgência. Os laboratórios estão parados, laboratório que pesquisa zika está sem insumo. Então, isso é emergencial.
Temos que procurar um caminho para intervir junto à Comissão de Orçamento do Congresso. Nós nos dispomos. Estamos à disposição para ir lá, conversar com os membros da Comissão de Orçamento. Pedimos ajuda aos Congressistas que têm maior compreensão da importância da ciência e tecnologia para nos ajudar a traçar esse caminho. Temos que ir ao Ministério do Planejamento, ao Ministério da Economia e ao Ministério da Fazenda. Agora, está complicado conversar com esse pessoal desses ministérios. Está complicado, porque falta uma compreensão básica. É como se eles não tivessem tido um curso importante no currículo de graduação. Faltou o curso sobre essencialidade da ciência e tecnologia no desenvolvimento econômico. Talvez devêssemos rever os diplomas. Quem sabe? Ora, tudo bem, vamos retirar o diploma? Você ganha o diploma de novo, mas tem que fazer esse curso. Faltou algo que é fundamental na formação desse pessoal. Não é possível! É claro que pode haver eventualmente algum conflito de interesses, não é, Fernando? Até pessoas bem formadas podem ter conflito de interesses, mas, na prática, estou vendo que falta esse ingrediente.
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Quero deixar claro que a nossa preocupação não é com os nossos salários nem com o nosso emprego. A nossa preocupação é com o futuro do País, que este País consiga produzir uma agenda multipartidária, interpartidária, plural, de desenvolvimento nacional, que privilegie as indústrias, que privilegie a inovação disruptiva, porque também, no mundo atual, não basta ter inovação incremental. Para dominar o mercado, tem que haver inovação disruptiva, enfim, uma agenda que privilegie a redução da desigualdade no Brasil, que permita a absorção, também para o desenvolvimento científico e tecnológico, desses milhões de cérebros desperdiçados nas comunidades dos morros, dos mangues e das periferias das grandes cidades. São cérebros desperdiçados, que não veem muito futuro em suas vidas, que nós precisamos aproveitar para o desenvolvimento brasileiro. É uma agenda certamente muito rica que está aí para ser pega, para lutamos por ela. É uma agenda de cujo desenvolvimento nós devemos participar, bem como da sua execução. Estamos aqui para isso.
Temos que seguir nessa caminhada e ver como ela pode ser cada vez mais efetiva no sentido de tentar transformar o orçamento deste ano e a LOA para o ano que vem em algo que prejudique menos, digamos assim, o futuro do País, porque o que está aí vai derrubar o futuro sustentável do Brasil.
Era isso que eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Agradeço mais uma vez ao Prof. Dr. Davidovich, que é Presidente da Academia Brasileira de Ciências, pela sua apresentação e pela exposição das preocupações que compartilha conosco e que traduzem muito bem a gravidade do problema que estamos vivendo e os desafios que temos.
Eu falava ainda há pouco que, quando fiz uma missão do Senado com colegas para a Califórnia, fiquei chocado ao chegar a uma universidade, como a de San Diego, cujo reitor era indiano. Eu perguntei: por que o reitor é indiano? Porque há tanta gente aqui? Eles romperam com algumas coisas que bloqueiam as nossas instituições de ensino. Eu falo isso. Elas precisam romper os muros que há em volta delas, o corporativismo. Eles falaram: "Eles são muito bons em matemática, estão aqui para nos ajudar, estão para fazer." Eu perguntei como é que eles mesmo transformaram – eu falei, ainda agora, que foi com ciência e tecnologia – um deserto nessa potência toda? Eles falaram: "Tudo aconteceu em volta de um centro de estudo e pesquisa." Tudo aconteceu em volta de um centro de estudo e pesquisa. "Nós criamos aqui a Universidade de San Diego, onde havia violência. Quando os primeiros professores vieram para trabalhar aqui, vinham chorando, vinham com medo, as mulheres, os maridos, ninguém queria vir, porque era muito violento, não havia perspectiva nenhuma." Hoje, a qualidade de vida de lá nem se discute. Então, todas as grandes universidades falaram que tudo aconteceu em torno daquelas universidades. Entrei em laboratório privado de pesquisa em que havia dois mil cientistas trabalhando. Nós temos que ver isso para pensar o nosso País.
Eu sou da Amazônia, sou engenheiro florestal, trabalhava numa instituição de pesquisa, a Funtac, que nós criamos com esse propósito. Trabalhava junto com Chico Mendes, que andava com a gente na floresta e passava o tempo todo caminhando bem devagar. Ele tinha uma barriguinha assim, andava balançando um pouco, mas, sempre que estava com alguém, ele olhava e parava em cada árvore, dizendo: "Olhe, isso serve para curar tal coisa, isso o pessoal usa para tal, isso aqui, a gente não sabe, mas sabe que deve ser bom." Ele passava o tempo todo, um leigo mostrando o valor que há na nossa biodiversidade, o valor que tem a floresta.
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Eu sei também que, vale registrar, muitas espécies nossas são endêmicas. A própria castanha-do-brasil, que alguns teimosamente chamam de castanha-do-pará – o que não tem nada a ver –, quem produz é cabeceira do rio, o Acre é o maior produtor de castanha. Os paraenses ficam com raiva de mim, mas é verdade que eles eram os comercializadores, e agora nós mesmos estamos comercializando. São muitas espécies endêmicas, mas queria botar um dado que gosto de ressaltar quando estou perto da comunidade científica ou próximo dela: nós somos uma potência tremenda no agronegócio e em algumas atividades. Na área florestal mesmo, nós temos perto – ou pouco mais – de 6 milhões de hectares de floresta plantada, quase tudo de espécie exótica: estou falando de pinus e de eucalipto.
Então, veja, como é que um país que tem 20% da biodiversidade do Planeta não conhece... A atividade florestal do País é toda feita com espécie exótica. Vem da Austrália a maior parte dela. Mas não é só isso. Vou fazer uma rápida leitura para que vejam o quanto a ciência e tecnologia brasileira precisam de apoio, de investimento, de orçamento. Vou ler aqui algumas coisas que são base da nossa economia e que hoje ainda dão sobrevida ao País:
Na agricultura, com cana-de-açúcar da Nova Guiné, café da Etiópia, arroz das Filipinas, soja e laranja da China, cacau do México e trigo asiático; na silvicultura [eu já falei], com eucaliptos da Austrália e pinheiros da América Central; na pecuária, [o gado é] da Índia, equinos da Ásia e capins africanos; na piscicultura, com carpas da China e tilápias da África Oriental; e na apicultura, com variedades de abelha [que também são] da Europa e da África [para citar algumas coisas].
Então, este é o nosso País. Veja o quanto estamos atrasados em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, em transformar nossas universidades em algo que possa ser a base e a referência do crescimento econômico, como fizeram outros países. Só há essa solução.
Eu passo a palavra, agradecendo ao Dr. Elton Zacarias, que é Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em exercício, que nos dá a honra de sua presença. Peço que ele possa fazer suas considerações e encerrar esta audiência pública. Depois só vou dar os encaminhamentos regimentais.
Obrigado.
O SR. ELTON SANTA FÉ ZACARIAS – Senador, primeiro queria cumprimentá-lo pelo debate que foi provocado por esta audiência, um debate altamente qualificado. Estava comentando aqui com o Prata que não dá para discordar do mérito e nem achar que ninguém aqui tem razão. Muito pelo contrário, conheci a comunidade há pouco tempo, mas respeito e aprendo muito com vocês.
Então, acho que a proposta de ter um grupo de trabalho, alguma forma de liderança para estudar as questões tributárias e as questões orçamentárias ligadas à área de ciência, proposta feita pelo Dr. Fernando, é interessante, acho que o senhor poderia liderar isso.
Do ponto de vista do Ministério, sou otimista, acho que vamos, de um jeito ou de outro, chegar ao final do ano, confio no Ministro Kassab, na capacidade dele de extrair o melhor das pessoas, enfim. Agora, minha preocupação é realmente 2018, esta é a minha questão, porque estamos num patamar muito baixo, a nossa inserção de pré-LOA é uma inserção que começa com 40% a menos. Foi solicitada ao Ministério uma expansão orçamentária, que está colocada também.
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Acho que cabe à Casa, à comunidade, principalmente, e aos Congressistas trabalharem mecanismos de forma que essa LOA não seja tão prejudicada, e mecanismos que impeçam, eventualmente, contingenciamentos no orçamento do Ministério. Porque aí, sim, estaremos partindo de uma posição muito ruim para 2018. Então, esse é um trabalho que precisa realmente ser feito e o Ministério, desse ponto de vista, tem limitações. Então, o senhor sabe como funciona, é uma questão que tem que partir da Casa.
O Ministério está trabalhando em algumas questões legais: a questão da regulamentação do Marco de Ciência e Tecnologia; a reforma da Lei do Bem; agora há propostas para mexer no FNDCT, também, de forma que a gente possa municiar a Casa com algumas alterações que vão ser bastante úteis para o sistema de ciência e tecnologia.
Essa questão de trazer a iniciativa privada para a pesquisa em desenvolvimento acho que é uma questão crucial e ainda não encontramos – apesar do Marco Legal – uma forma de fazê-lo: emperra em questões de patentes, emperra em questões de plataformas industriais brasileiras. Então, acho que temos que juntar esforços e buscar, de maneira criativa, novos mecanismos para trazer a iniciativa privada para trabalhar junto.
Ademais, é isso. Acho que foi muito produtiva a manhã. E eu queria encerrar dizendo que ainda sou otimista e que a gente vai conseguir vencer muitas coisas.
Obrigado a todos.
O SR. CELSO PANSERA – Presidente, só um recado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Com certeza, V. Exª tem a palavra, Deputado.
O SR. CELSO PANSERA – Sobre o seminário de hoje à tarde. Como há restrição de acesso aos prédios da Câmara e do Senado, devem entrar pelo Anexo IV, Auditório Freitas Nobre, no subsolo lá do Anexo IV. É mais fácil. Quem entrar pelo Anexo IV terá mais facilidade para ter acesso aos debates. É só esse recado, Presidente. E reforçar o convite a V. Exª para sua presença lá em nosso seminário.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Bem, mais uma vez agradeço ao Dr. Elton Zacarias, Ministro substituto da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Queria, mais uma vez, agradecer a presença de todos que nos acompanharam aqui e também pela Rádio e TV Senado.
Quero submeter à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Queria também aproveitar e informar que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática tem a honra de convocar os membros deste Colegiado para a 18ª Reunião Extraordinária, deliberativa, a se realizar amanhã, dia 12/07/2017, às 8h30, neste Plenário nº 7, na Ala Alexandre Costa.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo mais uma vez a presença dos ilustres convidados.
Muito obrigado.
Bom dia a todos!
(Iniciada às 9 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 32 minutos.)