23/08/2017 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 785, de 2017

Horário	Texto com revisão

14:30 R	O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Boa tarde a todos. É com grande prazer que nós estamos iniciando a nossa audiência pública, que tem como objeto a análise da Medida Provisória nº 785, que trata do Programa de Financiamento Estudantil. Conforme fora decidido na última reunião, quando foi aprovado o Plano de Trabalho, acertou-se a realização de cinco audiências públicas temáticas exatamente trazendo representantes de instituições que têm interesse direto nesse tema, a fim de darem sua contribuição esclarecendo, levantando questionamentos para permitir que o nosso Deputado Alex Canziani, que assumiu essa importante missão de ser o Relator dessa matéria que possa colher e, naquilo que for possível, aprimorar, digamos, esse texto que o Executivo encaminhou. Então, havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 785, de 2017.
14:34 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800-612211 e também pelo portal e-Democracia, no endereço edemocracia.camara. leg.br. A Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará a sua exposição em cinco minutos, com uma pequena tolerância, e em seguida abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. Nós temos alguns convidados já presentes. Por isso, convido para tomar assento à mesa os seguintes convidados: Sr. José Roberto Covac, Assessor Jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior - Semesp; Srª Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas - Anup; Srª Catarina Almeida, do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direto à Educação; Sr. Seme Arone Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Estágios - Abres. Temos mais dois convidados que ainda não chegaram... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Ah, o Solón já está? Bom, nós temos quatro. Depois nós chamaremos, numa segunda rodada, os demais convidados para a sua palestra e contribuição a favor... Antes de darmos a palavra aos nossos palestrantes e, depois, também ao nosso Relator, eu informo que recebemos agora, do Senador Roberto Rocha, dois requerimentos pedindo a inclusão de outros palestrantes. Mas, infelizmente, como nós tivemos uma semana permitindo que todos aqueles que desejassem contribuir exatamente para a formatação do Plano de Trabalho do nosso Deputado Alex Canziani e ele se esgotou na semana passada e nós já temos aqui hoje sete palestrantes e temos outras quatro audiências também temáticas, permanecemos com o Plano de Trabalho aprovado na semana que passou. Antes de iniciarmos, então, a nossa ouvida dos palestrantes, eu gostaria de oferecer a palavra ao nosso Relator se ele quiser dela fazer uso. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - Boa tarde a todos e a todas. É uma alegria muito grande estar aqui neste início de trabalho dessa importante medida provisória para o País como um todo. Agradeço a gentileza do nosso Presidente, agradeço a todos que se fazem presentes e quero dizer que nosso intuito é de realmente poder, através dos nossos convidados, ter o maior número de subsídios possível para que a gente possa embasar o nosso relatório. Queremos ouvir. Inclusive, combinado com o nosso Presidente, nós estamos fazendo audiências temáticas para que a gente possa ouvir os setores, para que a gente possa construir o melhor relatório possível
14:38 R	Então, quero saudar e agradecer a presença de todos aqui e dizer que somos todos ouvidos para que possamos saber das ponderações de cada um dos senhores e senhoras aqui presentes. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado, Deputado Alex. Então, iniciamos a nossa audiência pública concedendo a palavra ao Sr. José Roberto Covac, assessor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior, Semesp. O SR. JOSÉ ROBERTO COVAC - Senador Dalirio Beber, Deputado Alex Canziani, Profª Beth, em nome de quem também cumprimento todos, nós temos uma apresentação, mas eu vou evitá-la porque ela tomaria mais tempo do que foi estabelecido, sem prejuízo de deixar esse material que pode ser aproveitado nas discussões e debates. Sem dúvida alguma, o Fies é um programa essencial de inclusão no ensino superior. As mudanças que agora estão ocorrendo em função da medida provisória de fato deixaram o segmento do ensino superior bastante preocupado, porque, de um programa de inclusão, como foi feito, ele passa quase a ser um programa realmente de financiamento. E, se considerarmos as regras que existiam, para as atuais regras, as 100 mil vagas que vão ser oferecidas, considerando que, neste ano, houve 250 mil vagas, vamos ter uma redução realmente do programa, porque, em relação às demais 200 mil vagas, depende de fundo constitucional, e não sabemos até que ponto os recursos serão destinados para o montante necessário no ensino superior. Então, um dos grandes desafios que temos é cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, e, assim sendo, há necessidade de se aprimorar o programa. Colocamos também algumas preocupações, primeiro, em relação ao FGDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), em que 12,5% vão para o primeiro ano; depois, 25%. Considere-se ainda mais 2%, recurso com que as agências bancárias vão ficar - e, estranhamente, o valor não financiado primeiro vai para a agência para, depois, ir para a instituição de ensino. Ou seja, há uma ineficiência aí de recursos que a instituição vai receber, além de uma preocupação notória que temos e que foi palco de grandes discussões aqui no Congresso, que foi a edição da Lei nº 9.870, notadamente chamada de Lei de Mensalidades Escolares. Foram muitos anos de conflito até chegar a essa lei, em que praticamente os conflitos terminaram perante as regras existente de definição de anuidade escolar. Entretanto, o financiamento estudantil não tem como referência, principalmente nos reajustes de financiamento, a Lei nº 9.870, o que inexoravelmente vai criar conflito, porque haverá aluno com valor de mensalidade menor do que os demais alunos. E a regra da isonomia vai ser quebrada nesse sentido. Ao mesmo tempo, o segmento entende... E é interessante - porque esta Casa, principalmente a Câmara, já tem projetos de lei nesse sentido - que possam ser utilizadas outras fontes de recurso.
14:42 R	Hoje, só no ensino superior, destinado ao Sistema S, há R$1 bilhão. Esse recurso poderia ser utilizado dentro do próprio sistema de educação. Outro recurso que já tem inúmeros projetos de lei a respeito - avança um aumento, outro, não -, que é a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, seja por motivo de doença, seja por motivo de carência. E, por último, ainda há uma proposta que também está nesta Casa e que foi objeto de emenda em relação ao Fies, que é a utilização dos empréstimos compulsórios. Ou seja, existem outros recursos que precisam ser pensados para a educação. E o que se entende em relação a esse tema é que a educação não é custo; é um investimento, e necessário, para o País. Se olharmos os cálculos do PNAD, verifica-se que o aluno, ao sair do ensino superior, agrega receita em, no mínimo, 70%, fora a qualificação que ele vai dar para o sistema de produção no próprio País. Então, observando meu tempo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ROBERTO COVAC - Ah, tenho. Então, acho que esse é o grande tema que importa hoje para o ensino superior, afinal de contas, se verificarmos, em função do que aconteceu já no Plano Nacional de Educação anterior, advindo da Lei 10. 172, as metas não foram cumpridas, razão maior agora para o financiamento estudantil ter que ser aprimorado. Esperamos que o Congresso Nacional venha a aprimorá-lo, inclusive com novas fontes de receitas. E pedimos que, principalmente no que diz respeito à fixação de anuidade escolar, há necessidade de não se mexer nisso como fonte de financiamento. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ROBERTO COVAC - Já tivemos muitos conflitos no Brasil em função disso, com várias judicializações, até que isso foi pacificado no Supremo Tribunal Federal. Então, é um tema caro ao ensino superior, e esperamos que seja respeitada a relação contratual existente entre aluno e instituição, também sendo essa a fonte de financiamento para o Fies. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado, José Roberto, pela contribuição, e nós ouviremos de imediato a Srª Catarina de Almeida, que é do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A SRª CATARINA DE ALMEIDA - Boa tarde a todas e a todos. Estou aqui representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Agradecemos o convite para participar deste debate e acho que todos conhecem bastante a posição da campanha em relação à defesa da educação pública no Brasil. Eu até tinha trazido uma apresentação, mas acho que é muito pouco tempo. Nem vale a pena utilizá-la, mas a campanha tem-se posicionado em relação à medida provisória, em relação ao Fies, inclusive colocando em questão que o Brasil vai precisar enfrentar este problema em algum momento, discutir a permanência ou não do programa e pensar se vai continuar com esse programa de empréstimo subsidiado, que gira em torno de R$24 bilhões por ano, ou se vai pensar num programa ou numa ação a longo prazo que possa inclusive expandir a educação superior pública.
14:46 R	E aí também vou ressaltar que a nossa defesa em relação ao cumprimento do PNE... Temos a Meta 12 do PNE que define que devemos aumentar em 50% o número de vagas na educação superior durante o decênio do PNE, sendo que, desses 50%, 40% das novas vagas precisam ser nas universidades públicas. E, conjuntamente com isso, temos a Meta 13, que vai falar exatamente não só da expansão, mas da possibilidade de que ela aconteça com qualidade, inclusive expandindo o número de mestres e doutores no âmbito das universidades, da educação superior. E aí, se a gente pensar especificamente na Meta 12 e em como gente vamos fazer isso, pegando especialmente a parte da educação superior pública, vamos poder perceber que as universidades federais precisam praticamente dobrar o número de vagas nos próximos dez anos. Hoje, estamos fazendo o inverso, diminuindo o número de vagas, por conta do corte, da quantidade de corte que temos tido no financiamento da educação superior pública. E aí o que nos perguntamos é: vamos continuar investindo na expansão do Fies ou vamos voltar também os olhos para as universidades públicas federais? Hoje, claramente, as universidades federais estão em contenção do seu processo de expansão por todas as condições que, acho, todos conhecem, mas são as universidades - e aí olhando para a Meta 13 do PNE, que visa a qualidade - que têm o maior número de professores com dedicação exclusiva, que fazem pesquisa e que têm professores com maior titulação. Em contrapartida, com raras exceções, claro, no sistema que o Fies está financiando, essas condições não se apresentam. Não estou falando de achismos; se pegarmos os próprios dados do Censo da Educação Superior de 2015, do Inep, vamos poder pegar esses dados. Então, acho que pensar a medida provisória que vai falar do Fies é avaliar se não temos que repensar todo esse processo, inclusive expandindo ou garantindo minimamente aquilo que define o Plano Nacional da Educação em relação à expansão da educação superior. E não só em relação à expansão da educação superior; precisamos também pensar no processo de regulação dessa educação, de modo a fazer a avaliação desse financiamento que nós estamos fazendo da educação superior e em que medida isso está retornando em relação à educação de qualidade, à empregabilidade... Eu acho que são questões em que devemos pensar na discussão da medida provisória. Hoje nós temos quase 1 milhão a mais de alunos financiados pelo Fies do que o número de alunos matriculados nas instituições públicas federais de educação. Então, a questão realmente aqui é pensarmos isso. Eu acho que o José Roberto de Toledo, em 2015, fez um trabalho bastante extenso e trouxe dados significativos sobre a questão do Fies e para onde esse dinheiro está indo, como é que essas questões estão acontecendo. Nós tivemos uma explosão de financiamento para o Fies entre 2010 e 2014.
14:50 R	É uma questão em que precisamos pensar: se vamos priorizar o repasse da verba pública ou subsidiária, esse investimento público para as instituições privadas, ou se também vamos olhar para o processo de expansão das universidades públicas. (Soa a campainha.) O SR. CATARINA DE ALMEIDA - Então, agradecendo mais uma vez o convite e nos colocando à disposição, sempre, para o debate como é próprio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado Srª Catarina de Almeida pela contribuição. Eu gostaria de informar que a Senadora Lúcia Vânia, que é a Relatora revisora infelizmente não está aqui hoje por um problema de falecimento em família. Ela justifica informando esse fato lamentável. Eu gostaria também de destacar a presença do Deputado Átila Lira e do nosso Senador Pedro Chaves. Em seguida então vamos ouvir o Sr. Seme Arone Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres). Cinco minutinhos, podendo ter uma toleranciazinha se for necessário. O SR. SEME ARONE JÚNIOR - Obrigado Senador Presidente, Senador Dalírio, Presidente da Comissão. Boa tarde Deputado, Alex Canziani, a todos os meus colegas de bancada e a todos os presentes. A Associação Brasileira de Estágios tem uma preocupação em fortalecer a educação por meio da empregabilidade. Eu trouxe uns números para vocês, eu preciso passar eslaides. Bom, eu acho que tem algo que está queimado ali... (Pausa.) Bom, então vamos seguir mesmo sem o apoio do visual dos números. No Brasil, o número de pessoas que têm curso superior, diferentemente de outros países e mesmo dos nossos pares aqui na América do Sul, muito menor. Nós temos no Brasil apenas 16% da população - olha lá que interessante - entre 25 e 34 anos de idade que possuem o nível superior. E se a gente olhar a população um pouco mais velha, na casa dos 55 aos 64 anos de idade, apenas 11%. Comparando com a Coreia do Sul, que teve guerra e investiu na educação para crescer e para expandir, eles têm 69%. E mesmo, como eu disse para vocês, os nossos pares, como a Colômbia, o Chile e mesmo o México aqui na América Latina, têm mais pessoas com curso superior. E o que isso tem a ver com empregabilidade? Tem muito a ver com empregabilidade. Quando a gente pega os jovens com idade de 16 a 24 anos de idade, em todo o mundo existem programas para inserir esses jovens, porque eles têm dificuldade de conseguir emprego; e. se esse jovem não tem emprego, não consegue estudar; se não consegue estudar, não consegue um trabalho melhor. Mesmo em países desenvolvidos há esse problema. Já, no Brasil, esses dados são do IBGE, são dados recentes, temos o desemprego na faixa de 13% e o desemprego nos jovens - olha só que drama - 27,3%. Entristece só de olhar para isso, mas eu tenho que trazer e relembrar vocês.
14:54 R	Vocês sabem desses dados. E o que acontece com o impacto do ensino superior na empregabilidade? Será que há algum impacto? Vocês imaginam algum impacto? Estamos falando aqui de inserir o jovem com acesso à educação no ensino superior. É claro que há. Olhe que coisa marcante: no Brasil, para quem tem nível superior completo a taxa de desemprego é muito menor, apenas 6,40%. Vocês se lembram da sua mãe, do seu avô, do seu tio? Eu lembro que minha mãe dizia: "Filho, vá estudar para ser alguém na vida". Ela estava certa, assim como sei que esse conselho vocês ouviram e é verdade. Quem tem nível superior tem uma taxa de desemprego menor no Brasil. E olhe lá quem não tem o ensino médio, olhe o drama: é muito grande, por isso a importância de realmente dar acesso à educação para o jovem. E por que esses jovens têm o dobro de desemprego no Brasil? Vocês sabem? Vocês têm uma ideia disso? A primeira coisa... Vocês se lembram do primeiro emprego? Eu me lembro do meu primeiro emprego, do primeiro processo seletivo. Até passei mal, quase desmaiei, porque fazia uma entrevista. Chegava-se lá: "Você tem experiência?" E os outros candidatos falavam várias línguas - sou engenheiro -, tinham estudado na Alemanha. Eu falei: meu Deus, nunca vou arrumar emprego, de jeito nenhum. Todos têm experiência, só eu não tenho. Então, esse é um grande problema, um grande impasse para o jovem. Mas é só esse? Não, há outros entraves, que quero trazer para vocês, para sensibilizá-los da importância de ter o jovem no ensino superior. A empresa não vai trocar um profissional tarimbado, para colocar um jovem sem experiência nenhuma. Então, a gente vê mais um círculo de entrave para a inserção do jovem no mercado de trabalho. Por quê? Há outro problema. É muito alto para a empresa pegar um processo de treinamento para jovens. Não são todas que conseguem. E mais: a pessoa reduz a sua produtividade, para treinar alguém que não tem experiência... (Soa a campainha.) O SR. SEME ARONE JÚNIOR - ... e que não sabe muita coisa. Ela não vai conseguir desenvolver as tarefas diárias e corriqueiras para parar e ensinar o jovem. E mais: as empresas também não têm, a maioria delas, um processo de preparar e de desenvolver jovens, para perpetuar os processos, os conhecimentos dentro das organizações e perpetuar também os negócios dela. Então, estamos com um problema, e só Einstein, talvez, para resolver. Isso tem solução no Brasil? É claro que tem, eu acredito que tem. E já há dois grandes programas de Governo para inserir o jovem no mercado de trabalho: primeiro, a Lei da Aprendizagem, de 1943, em que você inclui o jovem de 14 a 20 anos de idade, do ensino médio, com vulnerabilidade social; e a Lei de Estágio, de 1977, que foi modernizada, trazendo mais benefícios para o jovem, para que ele fique na escola, porque ele tem uma bolsa-auxílio, um auxílio-transporte, um recesso remunerado, carga horária de até seis horas, seguro, tempo máximo de dois anos. Mas estamos falando, e quantos jovens são inseridos pelo estágio ou pela aprendizagem no Brasil? Está aí: de oito milhões de jovens no ensino superior, dado do Inep, apenas 740 mil fazem estágio. É uma porcentagem muito pequena, 9,2%. E pior ainda no ensino médio: de 9,6 milhões, 260 mil conseguem um estágio. Por isto a gente está aqui, para sensibilizar o jovem para a educação. E, na aprendizagem, dado do Caged, do Ministério do Trabalho: 450 mil jovens fazendo a aprendizagem no Brasil.
14:58 R	Esses números são suficientes? Não. Nós precisamos ampliar a inserção do jovem no ensino superior, porque, com o estágio, você reduz a evasão. Ele insere o jovem no mercado de trabalho; pela legislação o jovem é obrigado a estar matriculado devidamente numa IES e também recebe um valor que vai financiar. Então, a gente quebra a evasão, perpetua ele e aumenta o número de jovens que terminam a universidade, que é um dado que acho que alguns colegas aqui vão trazer. É um dado muito triste, com a economia em baixa, a quantidade de jovens que entram, mas que não concluem. É nisso que acredito, gente. Eu acredito que o estágio ainda dá experiência, quebra barreira, insere no mercado de trabalho. Com o trabalho, está resolvido o problema. E acredito nisso, a Abes acredita nisso, que vamos melhorar o Brasil pela educação. Isso é o que gostaria de transmitir aos senhores. E gostaria de sensibilizá-los sobre a importância de o jovem ter acesso ao ensino superior - mantê-lo na universidade, melhorar a empregabilidade e melhorar o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado pela contribuição. Foi conciso e muito objetivo na exposição. A seguir, vamos ouvir a Srª Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup). Está com a palavra. A SRª ELIZABETH GUEDES - Obrigada, Senador Beber. Obrigada, Deputado Canziani. Quero, em nome do Seme, cumprimentar a Catarina e o Covac, o nosso querido Deputado Átila Lira e o Pedro Chaves, em nome de quem cumprimento todos os Parlamentares presentes. Não vou percorrer toda a minha apresentação, mas vou passar por ela, até porque já a fiz um pouco maior do que os dez minutos. E o título dela, Construindo juntos um novo Fies, veio de uma conversa que tive com o Deputado Alex Canziani sobre a importância de nos unirmos em torno não de bandeiras ideológicas, não de bandeias pessoais, mas de nos unirmos em torno do futuro do Brasil. Você me mostrou muito bem qual é o poder da educação, como a educação catapulta as famílias, faz o progresso social e melhora a vida do País de uma maneira geral. Nós, a Anup participou de um grupo de trabalho com o Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda, ao longo do final do ano passado. Algumas das ideias que estão na medida provisória foram ideias que nós debatemos nesse grupo de trabalho, mas a Anup entende que houve um afastamento gradual do espírito inicial do nosso trabalho. Para nós, quer dizer, eu vejo as pessoas falando em 27 bilhões, 37 bilhões, 47 bilhões. Ora bolas, a dívida pública do Brasil são 3,6 trilhões; daqui a pouco, vamos chegar ao absurdo de um quatrilhão. Eu não tenho medo de terçar valores, quando se fala em educação, por uma razão simples. Não está indo. Nunca vai comigo. Foi. Primeiro, vamos falar um pouco sobre a importância do crédito estudantil. Todo mundo conhece essa realidade. O Seme começou dizendo que há uma baixa penetração. Se nós, de ensino superior, tivéssemos os três milhões de alunos adicionais que nos permitissem chegar à média da OCDE, só de aumento do PIB, teríamos de 3% a 6%, só formando essas pessoas. Vou deixar esse material. Tem muito mais do que vou dizer. Mas o Brasil não deve nada. Ninguém que pegou empréstimo com o Fies deve nada ao Brasil. Pelo contrário, o País sempre ficará devendo toda vez que um jovem se formar, gerar emprego e começar a pagar impostos.
15:02 R	Eu vou mostrar para vocês isto aqui. Imaginando-se que eu tenha 30% de perda - eu estou falando do Fies atual, ou seja, não é inadimplência, é dinheiro que eu vou perder - no Fies atual, com a formatura desses alunos, só o que eles passam a pagar de impostos federais, estaduais e municipais é 4,3 vezes maior que o custo do programa para o Governo. Então, esses números mostram, como todos os outros, que o que se gera de riqueza - não estou falando de produtividade; estou falando de recolhimento de imposto - é muito maior que o custo do programa para o País. Da mesma forma, veja como o ensino brasileiro é regressivo. As famílias que têm até três salários mínimos têm menos que R$150 mensais para gastar em educação. E nós estamos incluindo nesses R$150 mensais o que é gasto em cultura, o que é gasto em diversão, o que é gasto em outras atividades, e não só material escolar. Então, estou dizendo que - a universidade privada é noturna, é parda e é do aluno trabalhador -, se esse aluno não tiver o apoio do Fies, ele não vai estudar na universidade pública branca, noturna e de classe média. Então, é uma conta simples de se fazer. Se essa população não tiver o apoio do Estado, ela não vai estudar. Aí o Brasil tem que pensar: o que nós queremos como futuro para nós? Se queremos uma população educada ou se queremos atingir meta fiscal. Eu quero retomar a palavra do nosso Covac, que disse que o Fies acabou. Eu concordo com ele. Nós não temos mais. Essa medida provisória extingue uma política de Estado de financiamento de inclusão no ensino superior e cria mais uma linha de financiamento na Caixa Econômica Federal. No momento em que se cria um comitê gestor... (Soa a campainha.) A SRª ELIZABETH GUEDES - ...que é externo ao MEC e que passa a decidir sobre esse programa, nós também não temos mais o MEC capitaneando ações no ensino superior. Talvez da constatação de que 75% dos alunos venham do ensino privado, o Governo acha que, então, pode fazer o financiamento através da Caixa Econômica. Eu quero entrar rapidamente, porque está terminando meu tempo, em uma das coisas que trabalhamos muito - e esse é um quadro original do nosso estudo do final do ano passado -, que mostra que existem três possibilidades de Fies: o Fies regional, que foi apresentado; o Fies privado, que hoje tem o nome de Fies de empresa; e o Fies público. É sobre esse que nós estamos falando. Eu não preciso de uma medida provisória para pegar o Fies anterior e transformá-lo em um programa melhor. Eu só preciso de uma medida provisória se eu quiser fazer um programa totalmente diferente. E aí é preciso que a gente entenda por que eu preciso fazer um programa totalmente diferente. Na concepção da Anup, não é necessário. Nós temos - e coloquei separadamente para vocês verem - o endereçamento de como você faz para corrigir cada um dos problemas do programa anterior. Eu vou rapidamente, Presidente, terminando já, mostrar quais são as nossas preocupações em relação à medida provisória.
15:06 R	Em primeiro lugar, a garantia dos contratos que estão assinados até aqui. Essa portabilidade, a migração de contratos, não pode atingir os contratos e os aditamentos, apenas a forma de amortização, que é nova, que é desconto em folha e que também deveria ser voluntária do aluno e não compulsória. A gente deveria ter a garantia da continuidade desse programa. O Fundo Garantidor não pode ter um aporte de 2 bilhões e ponto, porque, quando esse fundo acabar, quando a finalidade do fundo extinguir, ele extingue o programa que o sustenta. Aí estamos dizendo que o fies é um programa de duração... (Soa a campainha.) A SRª ELIZABETH GUEDES - Já, já. Rapidinho. Pode ir tocando. A não ingerência do agente financeiro na parcela da mensalidade não financiada pelo Fies; a garantia do valor da mensalidade sendo corrigida por lei; o método transparente de invidualização do risco em relação à inadimplência de cada escola; a possibilidade de inclusão de cursos EAD - possibilidade; não estou dizendo que seja financiado, mas, no futuro, isso será necessário -; a inclusão da parcela não financiada pelo Prouni; a manutenção do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) como agente operador - perde o Fies e passa para a Caixa Econômica, que é um banco - ; e a desoneração das IES, das contribuições ao Fundo Garantidor após stop loss. Esse, Presidente, é o espírito que vem norteando as nossas preocupações. E volto a dizer aos senhores: enquanto ficarmos fazendo conta para ver quanto custa o Fies - e o Fies não custa 24 bilhões; ele custa 7, porque é o custo de subsídio e não o custo da emissão -, nós vamos continuar com o País miseravelmente desempregado, pobre e com baixa atividade econômica. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco/PSDB - SC) - Queremos agradecer à Srª Elizabeth Guedes, que é Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP), pela contribuição com a sua palestra neste momento. Nós temos mais três palestrantes, convidados. Gostaríamos de convidar e pedir que os quatro palestrantes, que nos brindaram com suas manifestações agora, se sentassem aqui na frente, justamente na bancada que está mais próxima, para que, na sequência, nas eventuais perguntas que forem dirigidas, cada um pode se manifestar. Nós convidamos o Sr. Sólon Caldas, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Gostaríamos de convidar também o Sr. Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE. E, finalmente, o Sr. Jorge de Jesus Bernardo, Presidente da Câmara de Ensino Superior da Confenen. Gostaríamos também de informar que todas as apresentações estarão disponíveis na página da Comissão. Portanto, todos aqueles que quiserem acompanhar por inteiro a apresentação de cada um dos palestrantes poderão ter acesso lá. Gostaria também de destacar a presença da Deputada Federal Josi Nunes, que também participa desta audiência pública. Então, dando sequência, peço ao Sr. Sólon Caldas, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), para fazer a sua manifestação. O SR. SÓLON CALDAS - Boa tarde a todos. Quero agradecer aqui ao Senador Dalirio pela oportunidade, em nome de quem cumprimento os demais presentes. O tempo é curto. Eu trouxe uma contribuição bem grande acerca de todos os problemas que nós estamos enfrentando com o Financiamento Estudantil. Vou tentar passar o mais rápido possível para a gente poder ver se aborda todas as questões.
15:10 R	Quero. Para onde que é para frente? Aqui? Então, o Fies é um programa social de extrema relevância para a inclusão das classes C, D e E, o que tem sido demonstrado desde 2010, quando houve aquelas modificações. A educação superior ainda reflete desigualdade social no Brasil. Enquanto os alunos das classes A e B estudam de graça nas universidades públicas, os alunos de classes menos favorecidas precisam pagar suas mensalidades nas nossas escolas - trabalham de manhã para estudar à noite. A Medida Provisória 785, em tramitação nesta Casa, atende às necessidades fiscais do Governo, mas abandona totalmente o caráter social do programa. No modelo atual, o juro é de 6,5% ao ano - 18 meses de carência para começar a pagar, com prazo de três vezes a duração do curso. Quatrocentos e cinquenta pontos no Enem e não zerar a redação são os requisitos que o aluno precisa ter para ter acesso. Essa classificação é de cima para baixo, é meritória. Nem sempre quem tem 450 pontos tem acesso, na realidade. Os principais gargalos que nós enfrentamos até aqui: o Governo não financia 100% da mensalidade - esse é o principal gargalo. As vagas não são preenchidas, porque o Governo não financia 100% da mensalidade. O aluno não tem como arcar com essa diferença e essas vagas ficam ociosas no sistema -; a nota do ENEM versus a renda de três salários mínimos per capita está em dissonância. Quem tem maior renda, tem maior nota e quanto menor é a renda, menor é a nota. E esse aluno não entra no Fies. Então, se o corte fosse puramente social, na renda, o programa atenderia realmente quem precisa. Mas como há a questão de renda cruzando com a nota, quanto menor é a renda, menor e a nota, e quem precisa mesmo fica de fora -; e a questão de cursos prioritários - o Governo estabeleceu alguns cursos prioritários: engenharia, saúde, formação de professores. Nem sempre esses cursos estão em consonância com o mercado de trabalho, não são esses cursos que o aluno quer cursar, sobretudo porque ele tem que pagar esse financiamento, devolver esse dinheiro. Ele precisa aumentar a empregabilidade para ter como devolver o dinheiro, e essas vagas acabam sobrando também no sistema. Com as mudanças em 2015, as regras ficaram muito mais restritivas. E qual foi o resultado? De um lado sobraram um montão de vagas e do outro lado ficaram muitos alunos querendo, precisando do financiamento para ter acesso à educação. A MP 785 está muito mais restritiva, atendendo exclusivamente ao caráter fiscal do programa. O Governo precisa mudar o discurso. Na educação pública, o discurso é que o Governo faz investimento; na particular, no financiamento, no Fies, o discurso é que o Governo teve um gasto, teve um custo, teve um ônus fiscal. Não pode ser assim, é investimento na educação, sempre. O Fies veio fatiado em três modelos, sendo que o primeiro, o Fies 1, oferece só 100 mil vagas. Isso perto do modelo que estava vindo... Em 2014, nós tivemos mais de 730 mil contratos; o Fies 1 oferece apenas 100 mil vagas. E por que eu não estou falando dos outros dois? Porque o Governo transferiu o risco financeiro dos outros dois para os bancos. E quando o Governo oferece o risco financeiro para os bancos, a restrição vai ser muito maior e não se vai ter acesso ao programa naquelas duas modalidades, como bem colocou a Beth Guedes aqui. É mais um modelo de financiamento da Caixa Federal e do Banco do Brasil. O juro zero é um discurso perigoso. O Governo está com esse discurso de que o Fies 1 é juro zero. O aluno entende que ele vai pegar mil e devolver mil. E isso é muito perigoso, porque não é juro zero, é corrigido pelo índice lá de preço, pelo INPC. Então, é perigosa a forma como estão colocando essa questão de juro zero. O aluno pode pensar que não vai ter acréscimo nenhum, não vai ter correção nenhuma. De um lado, o Governo transfere a responsabilidade do pagamento para as mantenedoras. Ele aumentou a contribuição ao FGEDUC do 6,25 até 25%, e isso onera muito a mantenedora.
15:14 R	(Soa a campainha.) O SR. SÓLON CALDAS - Do outro lado, ele transfere o risco financeiro para os bancos e aumenta a restrição para o acesso - e vão sobrar muito mais vagas. Há grande chance de se tornar um programa pouco eficiente. Por que que há essa grande chance? O número de vagas não atende à necessidade do País. Há muita restrição para o acesso - e a gente já viu que essa restrição faz sobrar vaga no sistema - e pode dificultar a oferta de vagas ao programa pelo IES, sobretudo pelos pequenos. Por que vai dificultar a oferta de vagas? Porque aumentou excessivamente a contribuição do FGEDUC de 6 para até 25% e porque o governo não financia 100% da mensalidade - e essa é diferença: o aluno não vai pagar para o IES, ele vai pagar para o banco, e o banco vai cobrar uma taxa de administração disso para devolver o dinheiro para mantenedora. Isso vai causar mais um impacto financeiro para as mantenedoras. (Soa a campainha.) O SR. SÓLON CALDAS - Reajuste de mensalidade pelo índice de preço oficial ou taxa fixada, nos termos aprovado pelo comitê gestor, esquecendo da Lei das Mensalidades 9.870, que o Covac já abordou aqui. Eu quero ressaltar que esse financiamento estudantil não é como o aluno financiar um carro, que ele já sabe o quanto vai pagar no final. Ele está financiando uma educação que tem a duração de quatro, cinco, seis anos. O reajuste da mensalidade é com base no investimento que a instituição faz em cada curso ou na própria instituição, e não está atrelado ao índice de inflação nem, muito menos, a taxa fixa pelo comitê gestor. Os encargos educacionais deverão considerar todos os descontos aplicados pelo IES, regulares ou temporários, de caráter coletivo ou decorrentes de convênios. Então, além de todos esses encargos que o IES vai ter, todos os descontos que ele conceder por um convênio com um banco - público ou privado, para seus funcionários, qualquer tipo de desconto -, ele vai ter que aportar esse desconto para o aluno do Fies. Vamos ter muita confusão, como nosso advogado Covac destacou aqui, na questão da igualdade. Nós vamos ter duas, três, quatro mensalidades na mesma escola, no mesmo curso. Pesquisa da BMS mostra que aluno precisa do financiamento para estudar, porque quem pode pagar, já está estudando. Em que tipo de faculdade e universidade você deseja estudar? Setenta e um por cento disseram que é na pública. Por quê? Por conta da gratuidade. Então, eles preferem estudar na pública, porque não têm que pagar. Então, a primeira opção é pública. Mesmo tendo interesse em instituição pública, você estudaria em uma faculdade ou universidade particular? Setenta e oito vírgula seis por cento dizem que sim. Hoje você ou sua família pode pagar uma faculdade particular? Mais de 50% dizem que não.
15:18 R	"Em sua opinião, o governo deve implementar ações que permitam que brasileiros, independente de renda, obtenham diploma de ensino superior?" Sim, 96,4% disseram que sim. "Você já ouviu falar do Fies?" Sim, 97,5 % disseram que sim. "Você aprova ou desaprova o Fies?" Sim, 92% aprova. "Você pretende ser aluno do Fies?" Mais de 50% pretende ser aluno do Fies. "O Governo Federal deve aumentar a cada ano o número de vagas no Fies?" Mais de 90% disseram que sim. E o que estamos vendo com essa medida é que o número de vagas no Fies vai diminuir drasticamente muito mais do que já diminuiu. Quais são as principais mudanças que está trazendo essa medida, que é preocupante? Primeiro, metas do PNE, 33% de taxa líquida de matrícula e 50% de taxa bruta. Esquece. Não vamos alcançar isso de jeito nenhum se não houver uma política de expansão diferente da que está aí exposta. Nós temos um histórico do Fies, saindo de 2009 até 2016 com pico em 2014, em que tivemos mais de 730 mil contratos; em 2015, tivemos 287; pouco mais de 200 mil em 2016, e, em 2017, não vamos chegar a 200. Então, só com esse gráfico aí dá para percebermos que existe uma demanda reprimida muito grande que precisa do financiamento para ter acesso à educação superior e está - já estou finalizando, Senador - prejudicada por conta disso. Eu trouxe ali também uma progressão no número de matrículas, saindo de 2010 até 2015, com pico em 2014, de 9%, caindo para 3% em 2015, que foi exatamente quando houve a mudança do financiamento estudantil. Este gráfico está nos mostrando a educação com o Fies e sem Fies. Em 2014, nós chegamos ali com 29% dos ingressantes novos na educação superior com financiamento estudantil e depois chegamos ali com apenas 16% em 2015, dando uma diferença, no total de ingressantes, de 50% de 2014 até 2015, o que demonstra que o nosso aluno precisa de uma política clara de financiamento para poder estudar. Acerca da inadimplência que o Governo colocou e que a mídia tem divulgado, inadimplência de 50%, fazemos um questionamento: de qual montante estamos falando? É 50% de dois contratos? Não significa nada. Ou é 50% de um milhão de contratos? Porque nem a mídia, nem o Governo nem o FNDE sabem esse número. Então, é muito fácil falarmos que há inadimplência de 50%, mas, se for de dois contratos, não representa nada. A cobrança ineficiente pelos bancos: o próprio Ministério da Educação já admitiu isso, que a Caixa só cobrava um valor x para cima; a depender do valor a Caixa nem cobra. Por isso, existe a inadimplência, porque o banco não cobra, e o aluno não vai ter incentivo para quitar isso. Dados do Ministério do Trabalho apontam para ganho salarial de mais de 180% para quem tem curso superior, o nosso amigo ali já abordou bem essa questão. A ABMES encomendou um estudo, que esperamos ter resultado em tempo hábil para dar mais contribuições: investimento público na educação superior, a análise histórica e desdobramentos para políticas sustentáveis e inclusivas de financiamento.
15:22 R	Não estamos aqui para procurar culpados, mas para contribuir para uma proposta que realmente atenda às necessidades do Brasil. Em que pese a crise econômica e a falta de recursos, precisamos de um Fies sustentável, mas que não fique só de enfeite. Da forma que está colocado, vamos ter um Fies só para enfeitar a prateleira, mas efetividade não vai haver nenhuma. Já é o último, Senador. Peguei um trecho da fala do Deputado Alex Canziani, ontem, numa entrevista que ele concedeu. Ele disse assim: "Queremos fazer uma coisa inovadora e disruptiva, de forma que o programa possa ser pensado não só agora, mas para os próximos anos". E nós estamos, Deputado, bastante confiantes nesse seu pensamento para revertermos os problemas do financiamento estudantil, o que é muito importante para a inclusão dos jovens na educação superior e a expansão dessa modalidade de ensino. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado, Sólon, pela contribuição. Foram uns minutinhos a mais, mas, com certeza, foram informações muito importantes para o nosso trabalho. E, na sequência, nós concedemos a palavra ao Sr. Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE. E destaco aqui também a presença do Deputado Moses Rodrigues, lá do Ceará. O SR. GILMAR SOARES FERREIRA - Muito boa tarde, Senador Dalirio Beber. Deputado Alex Canziani, em sua pessoa cumprimento os demais Deputados. Na pessoa da Profª Catarina, cumprimento todos os palestrantes aqui. Antes mesmo de apresentar alguns pontos relacionados à Medida Provisória 785, convém trazer à luz - alguém aqui já trouxe - as metas específicas que falam sobre a necessidade do financiamento estudantil e estratégias delineadas pela sociedade brasileira em duas grandes conferências nacionais de educação, que resultou no Plano Nacional de Educação. Especificamente, cito a Meta 12, que já foi citada aqui inclusive, a questão de matrícula bruta de 50%, 33% líquida, com 40% pelo menos no segmento público. Isso significa que o outro percentual tem um enorme desafio para ser atendido. Na Meta 12, uma das estratégia, a 12.5, fala de ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigida aos estudantes de instituições públicas, mas também bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior a estudantes egressos da escola pública, afrodescendente e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de forma a apoiar seu sucesso acadêmico. Ainda na Meta 12, a estratégia 12.6, expandir o financiamento estudantil por meio de fundo de financiamento estudantil de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador. Ainda na Meta 12, 12.20, ampliar no âmbito do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior, também o Prouni, benefícios destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a distância com avaliação positiva de acordo com regulamentação própria nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Também a Meta 15 é importante salientar aqui, que traz aqui a questão da formação dos profissionais da educação em que o Fies inclusive estava pensado também para atender a formação de professores e professoras da educação básica, para garantir a eles um nível superior obtido em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Daí a importância desse financiamento.
15:26 R	A Estratégia 15.2: Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), inclusive, com amortização de saldo devedor pela docência efetiva na rede pública educação básica. Ainda a Meta 4.3: Expandir o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu, outra demanda colocada aí. Nesse sentido, nós, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entendemos que a Medida Provisória 785 não abarca de forma plena as dimensões previstas pelo Plano Nacional de Educação, como acima elencadas, de forma a avançar nas condições de assegurar o direito à educação no Brasil. Com relação às exigências, entendemos que a medida provisória traz limitações ao acesso ao direito, como, por exemplo, na diminuição do tempo de carência na educação, especialmente para educadores que acessarem o benefício. Cito também a ausência de concurso, contratos precários e insegurança inclusive do emprego, agora aprofundada pela reforma trabalhista. Eles terão maiores sacrifícios para conseguir se formar. (Soa a campainha.) O SR. GILMAR SOARES FERREIRA - Do ponto de vista do desconto consignado em folha de pagamento, é a mesma reflexão. A fragmentação dos contratos dificultará a consecução de pagamentos. Nós temos redes municipais que fazem contratos de quatro ou cinco meses neste País. Uma vergonha. Um profissional que acessar um financiamento para fazer a sua formação em nível superior terá dificuldade, inclusive do ponto de vista de assegurar o pagamento. Outra dificuldade é a exigência de fiador. Em tempos de crise econômica e de desemprego, tal exigência levará a outras exigências que também dificultarão a obtenção do financiamento, isso de maneira geral. Uma questão importante para nós é que a medida provisória não dialoga com outras metas do Plano Nacional de Educação como, por exemplo, a Estratégia 12.9 da Meta 12, de ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas na forma da lei. No caso da Estratégia 12.14, do ponto de vista de mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere às áreas de ciências e Matemática, considerando, inclusive, as necessidades do País. Quer dizer, estamos perdendo a oportunidade de, por meio de uma política como essa, assegurar, inclusive, uma linha de atuação para assegurar formação. Então, entendemos que o Governo ilegítimo de Michel Temer, com essa medida provisória, continua sua saga de contenção de gastos em nível Federal para alimentar o rentismo no País. Ele atua para diminuir a capacidade de financiamento do ente Federal frente às grandes necessidades da população. Ele provoca uma submissão dos parcos recursos públicos, pela Emenda Constitucional 95, no caso do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a planos regionais de desenvolvimento que hoje... Quem não conhece, tem o famoso plano interconsórcio, da Região Norte e também Centro-Oeste, que atende mais ao mercado internacional de exportação in natura, agropecuária e agronegócio, sob, entre aspas, o lema da "inovação", deixando à margem o desenvolvimento local e as políticas para a formação humana ou submetendo-as às regras de mercado.
15:30 R	Promove também a privatização e a terceirização da educação nacional e submete os filhos e filhas da classe trabalhadora que precisam ampliar sua formação de nível superior a questões empresariais e agora com muito mais limitação a partir da medida provisória. Sobre a questão da inadimplência, é falso o princípio de que é preciso dividir a inadimplência com os empresários da educação, mesmo porque inadimplência neste País é uma forma de gerar lucro também. Então, pelo tempo, não vou me alongar aqui, mas somente com o cenário de restrição financeira imposto pela Emenda Constitucional 95 para os próximos 20 anos é que se justifica alocar recursos para o Fies nos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na prática, tal movimento condenará ainda mais tais Regiões ao subdesenvolvimento econômico por falta de incentivo, ao mesmo tempo em que dificultará o acesso dos estudantes ao ensino superior pelas exigências e pelas burocracias que serão criadas. Então, essa medida provisória recente sinaliza como uma política suicida do Governo e deste Congresso, que aprovou, inclusive, a privatização da extração do petróleo do pré-sal, a Lei 13.360, que retira a exclusividade da Petrobras para atuar com participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal, um dos primeiros golpes contra a Meta 20 do Plano Nacional de Educação. Inclusive, a Portaria dos 10% do PIB para Educação e, com certeza, a Portaria dos recursos para assegurar a política de financiamento do Fies, também para garantir acesso ao direito à educação neste País. Era isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Agradecemos ao Sr. Gilmar Soares Ferreira pela sua contribuição ao processo de análise e estruturação da Medida Provisória 785. Chamo o nosso último palestrante, para depois seguirmos dando sequência audiência e ouvirmos eventuais questionamentos que os Senadores e Deputados poderão querer fazer. Então, com a palavra o Sr. Jorge de Jesus Bernardo, Presidente da Câmara de Ensino Sul da Confenen. O SR. JORGE DE JESUS BERNARDO - Senador Dalírio Beber, Deputado Alex Canziani, boa tarde. Boa tarde aos Parlamentares presentes, senhoras e senhores. Em função do tempo, vou fazer uma leitura da apresentação resumida. Para nós, depois de uma análise profunda dessa medida provisória, chegamos à seguinte conclusão: a quem serve essa medida provisória? A ninguém. Quando você pega os principais agentes que realmente participam desse processo - vou tentar passar aos senhores exatamente - vê-se que não atende a ninguém. Não atende ao aluno, não atende aos mantenedores, não atende ao próprio governo, ao próprio País. Então, é esse questionamento que gostaríamos de colocar aos senhores para contribuir na melhoria desse projeto. São muitas as modificações, basicamente, todas contribuindo para tornar a operação do Fies mais onerosa trabalhosa e de difícil controle. A primeira observação: possibilidade de desconto em folha. Ela já existia antes. Não era operacionalizável, visto que, para a sua realização, era necessário firmar um convênio com o banco para cada uma de todas as empresas e/ou houvesse estudante financiado pelo Fies. Nos moldes propostos para aqueles empregadores que não se dispuserem a fazer convênio com o banco para retenção da parte Fies, ele próprio pode ser responsabilizado pecuniariamente pela não execução das retenções. O Item 2: Renegociação de contratos do Fies. O MEC, uma autarquia relacionada a educação será o indivíduo destinatário de relatórios mensais a instituições adquirentes do crédito a serem renegociados. 3. Remuneração dos agentes financeiros.
15:34 R	Passa a ser integralmente arcado pelas instituições de ensino superior. Esses montantes passam de R$40 milhões mensais e fica vedada a inclusão dessa remuneração na planilha de custos das IES. Em outras palavras, as IES perdem o direito de fixar seus preços com base na Lei 9.870, de 1999. Aos custos de carregamento do Fies, remuneração aos entes financeiros, serão acrescidas remuneração do agente operador e da instituição administradora do fundo garantidor do Fies. Referidas remunerações não estão devidamente legisladas quanto ao responsável por seu pagamento e o risco de isso ir parar no setor financeiro tradicional. Outro item importante é a questão da governança do Fies. O MEC como administrador de ativos e passivos. Pelo lado dos ativos, deve determinar os termos e condições para a liberação de recursos para o financiamento pelos estudantes. Porém, tal prerrogativa subordina o comitê gestor do Fies, demonstrando conflito de competência, onde o órgão máximo da educação em nível de Poder Executivo, embora, em sua coordenação, fique subordinado a um comitê gestor para ser exercido pela Caixa Econômica Federal. Pelo lado dos passivos, o MEC deverá cuidar de temas relacionados ao recebimento dos recursos em pagamento ao Fies e decorrente inadimplência, matérias essas, que, por sua própria natureza financeira, não caberiam a uma autarquia que cuida da educação. Caixa como agente operadora do Fies. Relegando a gestão de uma política pública a uma instituição financeira, além de sobrecarregar a referida instituição financeira papéis diversos - agente operador, agente financeiro e gestor do fundo garantidor do Fies e do FGEDUC -, o Fies como formulador de oferta de financiamento antes do MEC e supervisor da execução das operações do Fies antes do FNDE. 5. Disponibilidade orçamentária e financeira. Inclusão indevida, invocando ao MEC competência dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda ou, no máximo, de tal comitê gestor do Fies... (Soa a campainha.) O SR. JORGE DE JESUS BERNARDO - ... indicando a observância por parte do MEC quanto à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, a compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prever as necessidades relacionadas a essas questões, e o recado é claro: o Fies deverá sempre antes caber nos exercícios de previsão orçamentária para o estabelecimento de quantas vagas abrir a cada semestre, tornando a variável financeira a principal força na determinação dos rumos da expansão, aquém das necessidades da participação de R$2 bilhões da União no fundo garantidor. Sem possibilidade de opor adicionalmente recursos ao fundo, tendo atingido o limite de seu patrimônio, não poderá haver mais contratações de financiamento ao amparo dessa garantia. 6. O valor dos cursos, reajustes e descontos. Ficam condicionados a decisões do grupo gestor do Fies, não mais da prerrogativa das IES, à luz... (Soa a campainha.) O SR. JORGE DE JESUS BERNARDO - ... da Lei nº 9.870, que regula o tema reajuste de preço. A medida provisória também torna obrigação legal a concessão de quaisquer descontos, não existindo qualquer desconto onde fique fora o cálculo do Fies. A adesão ao novo Fies para 2018, mediante à oferta de novos financiamentos, fica condicionada à mantenedora ao Fies ao novo fundo.
15:38 R	8. A inadimplência de estudantes para com a IES. Retirada a possibilidade da IES cobrar a parcela de não financiamento pelo programa, devendo esperar que o estudante faça o adimplemento junto ao banco, e este, por sua vez, repasse os recursos às IES. Fundo garantidor (Fies). Obrigações de as IES aportarem recursos como condições para permanecerem no Fies, na seguinte proporção: 13% no primeiro ano; entre 10% e 25% do segundo ao quinto ano, das entidades majoradas, em relação a 6,25 de 90% do valor dos créditos; e 5% de 100% responsabilidade mor pela carga do Fies no setor de entidades mantenedoras. Carências e amortizações. O fim do período de carência, com o início do pagamento do financiamento a partir do mês imediatamente subsequente ou da conclusão do curso, na fase de utilização, caso o estudante fique inadimplente para com o pagamento dos gastos operacionais, as parcelas do financiamento terão seu respectivo aditamento sobrestado até o inadimplente dos valores. Fontes de recursos novas: FNO, FNE e FCO. Resta saber qual será a taxa de juros vinculada a esse recurso que será cobrada dos estudantes, na medida em que, anualmente, estão em torno de 8,1% ao ano, para o FNE e para o FCO; e de 7,65% para o FNO. Bom, concluindo. O novo Fies, como proposto pela medida provisória possui improbidades jurídicas de invocar responsabilidade de terceiros na solução de eventual inadimplência incorrida por estudantes financiados. De um lado, aumenta consideravelmente o ônus financeiro de gestão para o estudante, para as instituições e para o Governo; e, de outro, não atenderá as perspectivas de ampliar o acesso do estudante ao ensino superior. Eu gostaria de deixar registrado aqui que a nossa preocupação também é nós conseguirmos atingir a meta, Senador, do PNE. Eu acho que dessa forma nós não estamos contribuindo para o desenvolvimento do País, porque a educação realmente é básico; é falado que é sempre básico, mas, na prática, a gente está sentindo que isso acaba não acontecendo. Obrigado e desculpe o passar do tempo. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Nós que agradecemos a contribuição, Sr. Jorge de Jesus Bernardo. Todas essas apresentações, conforme já anunciamos, deverão estar no portal da Comissão, exatamente para permitir que todos possam ler, reler e reavaliar, digamos, tudo aquilo que foi ofertado aos Parlamentares que compõem esta Comissão nesta audiência pública de hoje. Recebemos também algumas contribuições através dos portais e-Cidadania e e-Democracia. Marcos Antonio Vieira Barroso, do Rio de Janeiro, diz: "Acredito que deva haver um equilíbrio na relação comprometimento de pagamento x disponibilização de vagas principalmente para alunos do curso de medicina onde as mensalidades são altas e há risco de o aluno não conseguir realizar o curso sem o subsídio/financiamento." Agenor Celso de Paula, de Rondônia: "Prezados (as), os §§14 e 16 do artigo 4º da MP 785 não podem ser aprovados, têm que ser retirados ou, no mínimo, revistos. Se for desta forma, será o colapso geral da educação superior no País." Agenor Celso de Paula, de Rondônia, também diz: "Não podemos aceitar essa mudança tão radical em um País que necessita de educação em todos os níveis. Como gerar melhor condições à população se limitarmos o acesso a educação superior? Não faz sentido essa medida. O Governo tem que investir, sim, em educação."
15:42 R	Artur Alvim Cury, de São Paulo: "Sou totalmente contra essas mudanças do Fies. O Governo investe pouco nas universidades públicas; as privadas crescem; as chances maiores dos estudantes de baixa renda estudarem são nas particulares, então o mínimo que o Governo tem a oferecer a esses estudantes é o Fies." Cris Alkmim: "Existe alguma política para inserir esses jovens estagiários no setor público? Sou funcionária pública e vejo que as oportunidades são direcionadas unicamente a jovens do círculo dos ocupantes de cargos de direção." Rodrigo Gameiro, Rio Grande do Sul: "Impressionante como os estudantes, os principais destinatários do Fies, estão sub-representados nesta Reunião." Aí era importante informar que nós vamos ter cinco reuniões temáticas, cinco audiências temáticas. Esta de hoje é com as instituições. Nós teremos uma audiência pública específica para interagir com os estudantes ou os representantes dos estudantes, que são, na verdade, digamos, a razão principal de todo o trabalho da Comissão e da essência da própria Medida Provisória 785. Cicero Alves da Silva, São Paulo: "Então, o que é preocupante é saber que nenhuma medida tomada é a favor dos mais carentes, que dependem do Programa Fies. Lamentável, somos gasto público e não investimento para o Governo atual, que não atende o cidadão mais carente... Fica aí minha indignação!!!" E, finalmente, Agenor - não diz o Estado: "Acredito que devam ser revistos os §§14 e 16, propostos para o artigo 4º, ou excluídos. Na realidade, a diferença a ser paga pelo aluno deveria ser feita diretamente às IEs." Então, essas foram as contribuições que recebemos através da interação daqueles que estão sintonizados nesta audiência pública, ouvindo as manifestações e contribuições dos nossos palestrantes. Nós gostaríamos, então, de deixar o tempo, agora, para início do debate. Pedimos que a Dona Elizabeth, o Seme, o Covac e a Catarina, que estão lá, se de repente alguma pergunta for dirigida a eles, possam responder dali mesmo. E os três últimos palestrantes respondem aqui da bancada. Eu não sei se o Relator gostaria de falar agora ou depois. Agora? Acho que vamos ouvir alguns dos nossos Parlamentares. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - O Átila Lira foi o primeiro inscrito; o segundo inscrito, o Moses; o terceiro, o Pedro Chaves. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - O Relator tem todo... O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Ele tem todo direito, com certeza... O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Ele tem todo tempo para falar... O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - ... aliás, de fazer uso da palavra a qualquer momento. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu só quero... Aliás, você pode falar tudo que quiser. Eu só quero que você atenda às nossas emendas. Primeiro, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, minhas senhoras e meus senhores, expositores, esta é a primeira audiência pública, mas, pelo que está sendo exposto aqui, nós já estamos vendo que há uma crítica generalizada em relação ao projeto.
15:46 R	Uma mudança tem que ser comparativa também. Eu achava bom nós termos uma comparação do Fies atual, toda a sistemática adotada de financiamento, e fazermos um comparativo: se essa nova proposta não pode vir a significar aquilo que o Covac falou, de que o Fies se acabou. Não é isso Covac? Na sua concepção, o Fies acabou. Depois, você vai responder por quê, para eu entender, ou nós. Mas nós não podemos continuar sem termos um sistema de financiamento cada vez melhor com relação ao Fies. Esse programa foi muito bem atendido nesses últimos anos. É claro que tinha uma boa vontade junto com a condição econômica favorável. Eu creio que isso tenha permitido, mas quem acompanha o Fies durante esses anos todos, o crédito educativo, nota que ele sempre foi sujeito a crises permanentes. Ninguém tem condições de fazer um planejamento pensando no resultado do Fies, porque depende de decisões de governo, sobretudo de um ministério, como o Ministério da Educação, de um alcance imenso, e esse recurso concorre com outros recursos. É sempre esse conflito: deixar de atender um outro programa, uma meta. E o que é certo é que é necessário nós termos uma nova sistemática que assegure condições mínimas de estabilidade para um programa desses. Olha que o corte de 2015, de 14 para 15, foi algo assim destruidor. De 700 mil contratos, para reduzir para 250 mil, como ocorreu, isso levou a um problema muito grande na oferta de matrícula, na vida dos estudantes e na imagem, na época, do governo da Dilma, e continua perpassando para um novo governo, na medida em que a questão não está resolvida. Então, eu acho necessário nós termos essa oportunidade de aperfeiçoar. Nós apresentamos as emendas - digo eu e todos aqui estamos apresentando as emendas. Eu chamo a atenção do relator justamente para estudar isso, e não cairmos na ideia de que o projeto, porque veio do governo, é sagrado. Nada é sagrado aqui. Sagrado é justamente o debate e a oportunidade de a sociedade se manifestar sobre uma coisa que é importante, muito importante, para a vida educacional do País. Então, é isso que eu queria ver. E queria questionar justamente o Covac quando ele chama a questão de ter acabado o Fies. E o nosso Sólon da ABMES falou que não ia abordar o Fies de zero a cinco, porque ele é uma linha de financiamento da Caixa Econômica, mas mesmo assim tem que ser discutido, porque, na realidade, as linhas de financiamento existem. Agora, para a educação, assim como - não quero ser grosseiro na comparação - as políticas de proteção de determinados setores, elas têm que existir. Por exemplo, a agricultura tem uma sistemática de financiamento que se institucionalizou no País. Hoje, existem linhas de crédito específicas para a agricultura, para financiar o custeio, para financiar o investimento e os programas sociais ligados à agricultura, a agricultura familiar.
15:50 R	E a mesma coisa, eu vi de inovador nesse programa, nesse projeto, justamente as três modalidades. Criou três modalidades: uma com função social, que a gente tem que ampliar mais ainda; a segunda também tem uma função social em relação à renda; a terceira não deu para a gente entender como é que vai acontecer. Então, é isso que eu queria colocar. A Drª Guedes tem uma série de encaminhamentos. É claro que o ensino a distância vai ser objeto, mais adiante, de alguma política de governo nesse sentido, porque os próprios bancos podem criar. Não existe proibição. Então, os bancos mesmos podiam criar. Mas, neste momento, dada a limitação imensa de recursos, nós temos que, pelo menos, preservar o ensino presencial, que é o ensino, justamente, da juventude. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado, Deputado Átila. Nós vamos ouvir o Deputado Moses; depois, o Pedro Chaves; aí, os palestrantes responderão esses questionamentos. O Covac foi citado, o Sólon foi citado, a Profª Elizabeth também foi citada. Mas, de repente, podem pontuar com a pergunta mais direcionada àquele palestrante que desejar. Então, Moses, por favor. O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) - Sr. Presidente, boa tarde, Sr. Relator, Deputado Alex Canziani, quero parabenizar todos os expositores pela contribuição, parabenizar também a Mesa pelo plano de trabalho apresentado, com essas cinco audiências, com diversos segmentos para que a gente possa discutir aqui nesta Comissão como aperfeiçoar a MP 785. É um anseio da sociedade, sobretudo dos jovens de 18 a 24 anos, que querem ter acesso ao ensino superior e que precisam de regras claras para que eles possam participar de um financiamento estudantil. E eu, Sr. Presidente, vou falar aqui algumas contribuições que eu já fiz através de emenda, e que eu queria aqui colocar novamente para o Plenário. Penso que na fala do Prof. Sólon, e aí ele coloca sobre a quantidade de vagas, sobretudo na questão daquelas 100 mil vagas do primeiro programa, eu acho que a gente tem que começar a aproveitar esta Comissão e começar a discutir a quantidade de vagas que realmente o Governo pode atender à sociedade brasileira. Como colocou aqui muito bem o Deputado Átila Lira, nós caímos em 2014 de 750 mil contratos para 250 mil.
15:54 R	Então, existe uma demanda reprimida que nós precisamos criar, aproveitar essa MP e criar, logicamente, uma política pública de inserção do jovem na educação superior. Então eu acho que é uma oportunidade ímpar para que esta Comissão, através do relatório do Deputado Alex Canziani, possa avançar nesse sentido e que as regras fiquem mais claras e objetivas, e, logicamente, por mais tempo em vigor, para que as pessoas possam se planejar. Um outro ponto é a questão do PNE, que também foi colocada aqui. Todos nós sabemos que até 2024 nós teremos de avançar de uma faixa, hoje, de 16%, 17% dos jovens de 18 a 24 anos que precisam ingressar no ensino superior. Nós temos que dobrar a oferta, até 2024, das vagas, ou seja, das matrículas efetivas no ensino superior. Então, acho que o Deputado Alex Canziani vai ter de se pautar muito também no Plano Nacional de Educação (PNE) para que a gente possa ter uma política pública de inserção no ensino superior, na educação superior, que possa, em 2024, atender a essa lei que nós aprovamos lá na Comissão de Educação e aprovamos aqui no Congresso Nacional. Um outro ponto que nós temos de colocar é a questão das mantenedoras, que hoje estão sacrificadas já com 13% em participação direta, quando já contribuem com 5% de desconto para o Ministério da Educação, contribuem com 6,25% no FGEDUC e contribuem com 2% para o operador financeiro - isto chega a pouco mais de 13%. Dentro da MP a gente verifica que as mantenedoras podem ser prejudicadas mais ainda, aumentando a questão do FGEDUC, do fundo garantidor. Então, é um ponto que nós temos de avaliar: até que ponto as instituições aguentam, as mantenedoras aguentam e suportam desses recursos que são tirados diretamente da fonte. Se a gente aumentar aqui, de repente - como é uma escolha, Deputado Alex, da instituição participar, aderir ao financiamento estudantil -, se a gente sacrificar muito na questão desses percentuais, que hoje chegam a 13%, vamos ter mantenedoras que não têm interesse em participar do programa. Então você pode criar aqui 500 mil vagas por ano, mas não haverá interesse por parte das mantenedoras, porque hoje já se encontram contribuindo com o financiamento estudantil com 13%, descontados na fonte. Um outro ponto que também a gente precisa analisar é essa questão da liberdade na escolha do curso. Como colocou aqui o Sólon, e fez uma colocação importante, na realidade, quando se priorizou a questão das engenharias, pensou-se e estava-se falando lá de 2008, 2009, 2010, quando existiu um boom no mercado de trabalho para engenheiros, arquitetos, engenheiros de produção, engenheiros eletricistas, e até hoje continua engessada essa questão de se priorizar as engenharias, as licenciaturas, e também dos cursos na área de saúde. Eu penso que o mercado decide, e, quando a gente põe isso na lei, a demora de aprovar uma nova lei para que isso possa ser corrigido traz transtorno aos estudantes, que muitas vezes começam a fazer cursos em que não tenham interesse ou que não tenham vocação para fazer, simplesmente pela oportunidade que eles têm de fazer um curso, que não é do seu agrado mas é o que eles têm na mão. Então, essa liberdade de escolha fortalece justamente essa opção dos estudantes - eles poderem escolher o curso que eles querem fazer. E, com certeza, o curso que eles vão escolher é o curso que tem empregabilidade, ou seja, que na região dele, no Estado dele, tem empregabilidade. Então, fica difícil a gente apontar normas que possam regrar isso Estado por Estado, cidade por cidade.
15:58 R	Um outro ponto que nós temos de avaliar, Deputado Alex, é a questão da carência. Do jeito que o projeto veio, sem carência para o estudante, é muito complicado. Cada vez mais o mercado é competitivo. Então, você sai da faculdade, hoje, já pensando em fazer uma pós-graduação, seja lato sensu ou stricto sensu. Então, quando você não dá a carência para que ele possa se especializar ou se estabelecer, você pode aumentar a questão da inadimplência, do retorno que o Ministério da Educação tem de ter, logicamente, recebendo esses ativos que foram emprestados. A gente tem de avaliar muito bem essa questão da carência que tem de ser dada para o estudante. Antes, já foi de 6 meses, hoje são 18, há propostas tramitando, inclusive na Comissão de Educação, de 24 ou 36; talvez seja um exagero, mas a gente não pode trazer para zero, ou seja, terminou o curso tem que começar a pagar. Nós temos de nos colocar no lugar do estudante, porque ele precisa de um tempo para se organizar e, muitas vezes, para poder entrar no mercado de trabalho, fazer um curso de pós-graduação, e para isso ele precisa de tempo. Então, ele tem de se organizar com essa questão da carência. Um outro ponto que tem de ser discutido - mais dois pontos, Presidente, para a gente discutir -, que pode ajudar, inclusive, para que as instituições possam aumentar suas adesões e o interesse pelo financiamento estudantil. Hoje nós sabemos que as mantenedoras podem, com o recurso, com o título do FNDE, do Ministério da Educação, pagar os impostos INSS e Imposto de Renda. Por que não abrir a possibilidade de se pagar também o FGTS, que é um recurso controlado pelo Governo Federal e que criaria também, para as mantenedoras, para as instituições, um atrativo para se fazer a adesão ao programa? Para concluir, Sr. Presidente, outro ponto que eu acho que nós podemos aperfeiçoar - e eu já tenho dito isso na Comissão de Educação e também ao Ministro, e ele está muito sensível a essa situação - é que muitas vezes você tem ali a relação dos aprovados, depois você vai para a lista de espera, depois você vai para as vagas remanescentes, e mesmo assim ainda sobra um punhado de vagas que estão no Orçamento mas não são aproveitadas. Um exemplo: no semestre passado foram ofertadas 150 mil vagas; depois dos aprovados, lista de espera e remanescentes, sobraram ainda aproximadamente 10 mil vagas que não foram aproveitadas de maneira alguma, que eu chamo até de raspa do tacho. Já que está previsto no Orçamento, já que existe um recurso para honrar, por que não fazer uma seleção? E aí, talvez, de uma forma aberta para todo o Brasil, ou priorizando o Norte e o Nordeste, regiões que têm uma maior dificuldade por serem mais pobres, e reconhecidamente mais pobres, a gente possa avançar nesse sentido. Então, eu acho que esses pontos que eu coloco aqui são importantíssimos para que a gente possa discutir com o Relator e com o Presidente desta Comissão, e, logicamente, com todos os entes que vão participar dessas audiências. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Agradecemos a contribuição, as sugestões e preocupações manifestadas pelo Deputado Moses Rodrigues. Na sequência, ouviremos o nosso Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, o nosso boa-tarde. Realmente, um dos problemas graves - eu sempre fui mantenedor de ensino superior - era como financiar o ensino superior privado; essa era uma preocupação muito grande. Nós tínhamos anteriormente o crédito educativo. No crédito educativo a gestão dos recursos era feita pela Caixa Econômica. A mantenedora celebrava contrato com a Caixa Econômica, e não houve maiores problemas.
16:02 R	Eu não vejo como um problema muito grave o fato de passar para a Caixa Econômica, desde que o Comitê Gestor - até fiz uma emenda aqui - seja integrado, dentre outros, por representantes dos estudantes, professores de ensino superior, universidades, centros universitários e faculdades particulares, porque o importante é a gestão dos recursos, não quem faz realmente. E lá a gente pode definir diretrizes e até políticas públicas em relação a isso. Outra preocupação grave é, realmente, a inadimplência. Nós tivemos uma inadimplência recorde e... Não sei se esses dados estão corretos, mas me foram passados hoje, e eu, na verdade, fiquei realmente impressionado com esse número. Nós estamos com inadimplência de R$74 bilhões. E, até o final do ano, chegaremos a R$96 bilhões. Esses dados vieram do MEC mesmo. Não sei se é oficial. Então, nós temos que definir alguma forma de minimizar esse problema. Eu sou totalmente favorável, realmente, ao Fies. Acho que as pessoas precisam do Fies. Precisamos aumentar o número de vagas, não somente tipo A, como B e C e todos os tipos, e facilitar realmente ao máximo, porque senão o estudante não tem condição, na verdade. Ele não... Hoje, principalmente, com um nível de desemprego de 14 milhões, as dificuldades são muito maiores. Então, nós realmente lutamos para que ocorram formas alternativas. Talvez uma delas seja aumentar o Fundo Garantidor, com uma participação do BNDES ou outras instituições, porque o Fundo Garantidor é a forma de minimizar, inclusive, a própria inadimplência. E ele garante, como acontece nos bancos... Quando a gente aplica até R$250 mil, e quando há problema no banco, o Fundo Garantidor assegura o retorno. Então, acho que o Fundo Garantidor deve ser uma preocupação de todos nós. Era só isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado, Senador Pedro Chaves. E, na sequência, o Deputado Federal Giuseppe Vecci. O SR. GIUSEPPE VECCI (PSDB - GO) - Boa tarde, Presidente. Desculpe-me por chegar um pouco atrasado, mas quero aqui só complementar algumas ideias, visto que eu já tive a oportunidade de fazer emenda a essa medida provisória. Mas, antes disso, eu queria externar o que todos nós almejamos, em nível do Brasil, que é ter regras perenes de financiamento, regras que possam... Porque eu fico vendo, vez em quando, como favores, principalmente quando há subsídio, para segmentos importantes da sociedade brasileira que ocorrem em todos os setores da economia. E, no caso específico do Fies, também. "Olha, arrumou um crédito mais barato, etc." Então, eu acho que o ato de ser perene dá tranquilidade a todos os atores que lidam com essa questão do financiamento. Então, quaisquer que sejam as questões... Porque há essa mudança brusca, esse vai e vem de aumento de quantidade de subsídio e etc. Acaba deixando todos os atores, quer sejam os mantenedores, quer seja o Governo e quer sejam mesmo os estudantes, numa situação bastante, não digo delicada, mas sem enxergar um futuro. E é com esse espírito que eu coloquei algumas ideias - e peço desculpas se já foram discutidas aqui, porque cheguei atrasado -, sobre as quais eu gostaria de colocar.
16:06 R	Primeiro, a questão do empréstimo vinculado à renda futura. É um modelo australiano, já bastante discutido por muita gente aqui, dentro da área do Fies, como alternativa - não como "a" alternativa. Seria como um leque de alternativas que nós teríamos para a questão do financiamento privado do ensino superior, que certamente vem se somar às regras desta MP que já foram colocadas aí pelo Governo Federal. Então, o primeiro ponto é esse, a meu ver, porque vincular ao Imposto de Renda... Eu sei que aqui, no Brasil, nós já discutimos isso lá na Comissão de Educação, já discutimos com alguns Deputados, mas acho que poderia ser também um dos caminhos, se nós encontrássemos... E aí eu peço a compreensão especial do nosso Relator, o Deputado Alex Canziani, para esse entendimento que atende àquilo que o MEC colocou de pontuação, de baixa renda, etc. Mas, simultaneamente a isso, nós estamos propondo também, com emenda, a questão de usar o empréstimo compulsório dos bancos, para poder financiar o ensino superior não só para a população carente, mas também para quem tem rendas melhores, para quem está numa situação melhor, como também uma das alternativas. Hoje, todos os bancos são obrigados a fazer o depósito compulsório. É uma medida de contenção do processo de expansão do crédito, de luta pelo processo inflacionário, e hoje é destinada mais para a micro e pequena empresa. Mas, devido a esse depósito compulsório, o Governo Federal é obrigado a remunerar os bancos, no mínimo, como Selic, de maneira que não serve - no meu entender, por já ter trabalhado com isso - para o microcrédito. E, aí, eu não estou aqui querendo entrar com a questão do microcrédito. Estou querendo propor o seguinte: quanto a esse recurso que está lá, parado, pago pelo Governo Federal - depósito compulsório -, usá-lo para poder financiar alunos de rendas maiores no ensino superior. Logicamente, com uma taxa de juro maior do que a praticada pelo Fies tradicional, colocado aí na medida provisória. Eu acho que isso criaria uma regra duradoura, perene, para nós, sem que nós tivéssemos expansão do crédito, como, em determinados momentos, o Banco Central luta para não ter. Eu acho que esse seria um caminho. É uma emenda que eu também coloquei aí, Deputado Canziani, para a gente usar... E não é da minha autoria. O Deputado Rômulo montou, nós discutimos com o segmento e entendemos que não há nada de jabuti, não há nada de lista, dentro da medida provisória, para que seja analisada... Além de financiar a população carente, financiaria também aqueles que podem pagar um juro mais caro, para o financiamento estudantil.
16:10 R	Complementando, também já foi colocada pelo Deputado a questão da carência, que também se soma a outra emenda, e também a questão do comitê gestor, para que a gente possa compartilhar não só em nível governamental, mas também com as faculdades, com os centros universitários e com as universidades para participarem desse comitê naquilo que é de interesse das partes. Eu acho que essas seriam, além das questões que foram colocadas, as questões que eu gostaria de colocar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Agradecemos ao Deputado Giuseppe. Vi pelas manifestações tanto do Deputado Giuseppe como as do Moses, bem como as do Senador Pedro Chaves, que eram muito mais preocupações levantadas para o nosso Relator, Deputado Alex Canziani. Na verdade, o Deputado Átila é quem fez um questionamento ao Covac, ao Sólon e também à Elizabeth. Para nós otimizarmos, estamos chegando ao final, daqui a pouquinho começa a nossa a Ordem do Dia do Senado, eu vou fazer o seguinte: vou transferir a palavra para o Alex, que vai fazer uma análise do todo, e aí finalizamos dando esse tempo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Então, para o Covac. O SR. JOSÉ ROBERTO COVAC - Deputado Átila Lira, respondendo à sua indagação, eu, até como dirigente de instituição, estive administrando na escola o crédito educativo. Quais eram os dois grandes problemas? A desconfiança do aluno em relação ao crédito, ao Governo; e o outro problema é que era um dinheiro orçamentário. Então, quando você recebia o recurso numa inflação grande, ele era pó praticamente. Em 2010, houve uma grande modificação no plano, que passou a ter outro componente. É um plano de inclusão para atingir, principalmente, aquelas camadas mais carentes, que, como foi colocado pela Beth, não são atendidas hoje nas instituições públicas. Nós temos um paradoxo: aquelas pessoas de melhor condição financeira e que estudam nos melhores colégios, via de regra, vão para a escola pública e não pagam nem o estacionamento; e para as da escola privada é invertido, elas têm dificuldade de acesso e precisam do financiamento público. Em 2014, quando veio a crise, as instituições, acho que todas as entidades representativas, formularam diversas propostas de correção do plano. Havia coisas que precisavam ser corrigidas. Obviamente, quando o recurso já não é tão grande como era, havia necessidade de tomar algumas medidas. Entretanto, quando eu falo que acabou, acabou no seu sentido principal, que é esgotar a possibilidade de o aluno usar integralmente o recurso do financiamento. Quando, neste ano, não se preenchem as vagas de financiamento, algum calibre está errado e precisa ser corrigido para retornar, de novo, a ser um financiamento estudantil que seja de inclusão. E, de outro lado, quando você tem as responsabilidades, que chegam a 25% do FGEDUC, mais 2% relativamente à agência bancária, mais 5% de desconto, começa a ficar inviável, principalmente, eu digo aqui, para as instituições menores. Quando ela coloca isso no bolo, ela fala assim: "Mas não vai compensar fazer o financiamento estudantil." E aí eu uso a palavra do Deputado, que chegamos a discutir aqui, que é a questão da utilização do depósito compulsório, precisamos buscar outras maneiras criativas para atender.
16:14 R	Eu tive comércio e uma coisa curiosa é que a classe C paga corretamente. O problema na inadimplência, Senador Pedro Chaves, que falou e não é esse valor, está na cobrança, na eficiência da cobrança. Então, eu quero usar a palavra do Sólon quando ele diz que agora precisamos unir forças de tal maneira que consigamos melhorar o programa para atingir aqueles alunos que efetivamente precisam. A gente observa claramente, pelo tom das perguntas, que não agradou. Então, alguma coisa está errada, nós precisamos mudar a calibragem, nós precisamos mudar o critério. O País está vivendo um momento em que não podemos dividir cores. Nós precisamos... Uma coisa é correta: a nossa cor é a educação no ensino superior. É essa cor que nós entendemos. E nós precisamos, junto com o Governo, buscar uma solução para atender. Há fundo de garantia, há outras coisas. E digo mais: o ensino superior praticamente não foi beneficiado pelo BNDES, enquanto as grandes e grandes corporações, em vários segmentos não educacionais, foram beneficiadas. E agora as instituições estão castigadas junto com o aluno. E uma coisa é certa: no pior momento, a escola não deixa o aluno na mão. Nós tivemos um 2014 terrível, Profª Beth, não conseguíamos... A orientação é deixar o aluno estudando e vamos ver como vamos fazer. Então, respondendo objetivamente à questão, Átila, o financiamento vai continuar, há um programa, mas a grande vantagem é que essa medida provisória está sendo discutida. E o senhor lembra bem o que aconteceu com o Prouni. O projeto veio de um jeito e saiu de outro, mas saiu melhor. Acho que esse é o mérito de esta Comissão estar discutindo essas questões hoje. Muito obrigado. Não sei se respondi ao Deputado. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Obrigado, Covac. Com a palavra o Sólon. O SR. SÓLON CALDAS - Obrigado. Vou fazer mais algumas considerações aqui acerca do que os Deputados Átila e Moses salientaram. Falaram de cursos de Medicina, de preço de curso de Medicina, com relação a pagamento de mensalidades. Eu queria dizer que, nesse modelo em que nós estamos no financiamento estudantil, o pobre não faz mais Medicina no País, porque não consegue pagar a mensalidade de forma nenhuma. Nós temos duas possibilidades para o pobre fazer Medicina no Brasil: uma é o Prouni, mas é meritório, a classificação é de cima para baixo e ele tem que ser o melhor aluno para poder entrar em Medicina pelo Prouni; e outra é o Fies, mas, além de o Governo ter limitado a mensalidade do Fies, a semestralidade do Fies em R$5 mil, que não paga nenhuma mensalidade de Medicina, o aluno não tem condições... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÓLON CALDAS - É R$5 mil o mês. Obrigado, Deputado. Além de ele ter limitado a R$5 mil o mês, o que não paga a mensalidade, o aluno não tem condições de pagar a diferença do valor financiado para o valor da mensalidade. Então, Medicina só faz quem tem condições neste País. Essa medida provisória recebeu 278 emendas. (Soa a campainha.) O SR. SÓLON CALDAS - Isso significa dizer que ela está muito fora do contexto, que precisa ser muito trabalhada, muito discutida para chegar a uma situação que atenda.
16:18 R	Quando eu falei, na minha apresentação, que o principal gargalo da não ocupação das vagas era o não financiamento de 100% por parte do Governo, isso não está escrito em lugar nenhum. O aluno gera uma expectativa de ter o Fies, ele faz o Enem com a expectativa de ter o Fies, ele movimenta a família dele toda, ele faz uma pré-seleção no sistema do MEC e ele é contemplado com uma vaga; quando ele é contemplado com uma vaga, ele comemora que ele vai ter o Fies e que ele vai poder estudar; quando ele chega à instituição de ensino para comprovar a documentação, ali ele fica sabendo... (Soa a campainha.) O SR. SÓLON CALDAS - ... que o financiamento dele vai ser 30%, 40% e ele não tem condições de arcar com a diferença da mensalidade. É só responder ao Átila, aqui, Deputado, porque ele está saindo. Por que eu não toquei no Fies 2 e 3? No Fies 1, são recursos do Governo, recursos públicos - é muito pouco 100 mil vagas; no Fies 2 e 3, ele transferiu a responsabilidade para os bancos, o risco financeiro para os bancos. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Fora do microfone.) - Não, ele colocou financiamento nos programas... O SR. SÓLON CALDAS - Sim, mas o risco financeiro é do banco. Está claro lá. Isso já existe hoje. Já existe banco financiando a educação. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Fora do microfone.) - Mas é muito caro, tem que... O SR. SÓLON CALDAS - Tudo bem, mas, como o banco financia, a restrição é muito alta, e o aluno que realmente precisa e que tem uma renda per capita pequena não vai ter acesso àquelas condições. Por isso, eu achei que não valia a pena tocar nesses dois. O Deputado Moses falou muito bem com relação a 100 mil vagas. É muito pouco mesmo, perto da demanda que reprimida que temos já desde 2014 para poder atender. Ele tocou num assunto importantíssimo. As mantenedoras não aguentam mais. Ele perguntou: até que pouco as mantenedoras aguentam? Elas não aguentam mais, Deputado. Elas vão ter que pagar para ofertar Fies. Daí eu quero completar a resposta do Covac. Por que acabou o Fies? Porque não vai ter oferta, porque as mantenedoras vão ter que pagar para ofertar Fies. No modelo em que nós estamos, vai haver o programa de enfeite. O programa vai ficar lá, e o Governo vai dizer assim: "Existe o financiamento, não fazem, porque as mantenedoras não ofertam as vagas". Ele está inviabilizando, sobretudo, as pequenas de ofertarem essas vagas. Também o Deputado tocou nos cursos prioritários. O aluno precisa escolher qual é o curso que ele quer fazer, uma vez que ele vai pagar o financiamento. O que ocorre hoje é que as vagas ficam ociosas, porque o aluno quer estudar o que aumenta a empregabilidade, pois ele tem que pagar, e, diga-se de passagem, 60% do quantitativo de vagas são para cursos prioritários, que o aluno não quer fazer. Por isso, sobram as vagas no sistema. Do outro lado, ficam os alunos prejudicados com essa questão. Percebemos que esta MP tirou muitos benefícios que os alunos já tinham. Do outro lado, ela está restringindo muito a participação da IES. E são os dois principais atores nesse processo. Então, o processo do financiamento tem que atender à expectativa do aluno, das instituições de ensino e do Governo, é claro, pois são os três principais, mas, do jeito que está, eles tiveram a preocupação de atender à necessidade fiscal do Governo. Ponto final. E se esqueceram da parte social, dos benefícios, da complexidade do programa, do Brasil como um todo, como bem destacou ali o nosso Deputado, das dificuldades que o aluno enfrenta para ir para o mercado de trabalho.
16:22 R	Para terminar, eu queria destacar que, para chegar a um denominador comum, não vale a pena o embate. Não é esse o espírito. Nós não estamos aqui só para apontar o que está errado. Muito pelo contrário. Nós queremos contribuir. Eu acho que, se o setor, o Legislativo e o Executivo se unirem para realmente pensar numa proposta sustentável de longo prazo, nós podemos ter muita saída para o financiamento no Brasil. Então, a ideia aqui não é embate, não é briga, nós não estamos contra; muito pelo contrário, nós queremos unir forças para realmente apresentar um programa que atenda à necessidade da sociedade e que, consequentemente, permita o desenvolvimento do País. Muito obrigado. O SR. DALIRIO BEBER (PSDB - SC) - Que bom! O Átila também mencionou a D. Elizabeth sobre algum assunto. A SRª ELIZABETH GUEDES - Ele falou sobre EaD, mas eu vou falar sobre outra coisa, Senador. Eu vou ser rápida, porque tenho horário. Eu vou voltar de novo ao título da minha apresentação, que é construindo um novo Fies juntos. Eu acho que a vinda desta medida provisória deve ser entendida por nós todos como uma oportunidade de, junto com o Senado e com a Câmara, ter uma reflexão madura sobre o que queremos que o Brasil tenha como estratégia de inclusão no ensino superior. O Fies não é um programa para as escolas. Nós estamos aqui falando de mantenedor, mantenedor, mantenedor... O Fies é um programa para o aluno, é o aluno que tem que ser beneficiado. Então, isso é um trabalho de engenharia reversa. Que aluno eu quero beneficiar? Até três salários mínimos? De que maneira? Com que taxa? De que forma nós vamos atingir essa pessoa? As mantenedoras não aguentam mais, mas já aguentaram muito, vamos falar sério. Hoje, se estamos falando em individualizar risco - e eu represento as universidades particulares -, é porque alguns mantenedores fizeram do Fies um instrumento para colocar aluno para dentro sem critério, e hoje o risco desse mantenedor é do sistema inteiro. Então, cada IES tem que responder pelo seu risco. Independentemente do tamanho dela, se o risco dela é 25, então, ela não vai poder oferecer mais, a não ser que o Governo entenda, como parece que é a intenção do legislador, que Norte e Nordeste devem ter uma taxa de desconto para inadimplência e perda, porque lá a necessidade de financiamento é maior, e a renda também é menor. Presidente e Deputado Relator, reiterando o que o Sólon falou, eu acho que temos que nos unir para ajudar o MEC a voltar a ter uma política de financiamento estudantil. O empréstimo compulsório foi uma primeira proposta que apresentamos ao Ministério da Fazenda, e a resposta foi: "Nem pensar! Nem pensar, porque isso impacta déficit primário". Nós temos dinheiro para várias coisas - eu comecei dizendo: a nossa dívida é de 3 trilhões - e nós não temos dinheiro para educação? Não tem dinheiro para educação básica, não tem dinheiro para as universidades públicas, não tem dinheiro para o Fies? Então, se é para o aluno, que Brasil queremos?
16:26 R	Já ofereci ao nosso Deputado Relator o estudo longo que nós fizemos em conjunto com o Ministério da Fazenda e o MEC. E a minha apresentação tão bonitinha de menina, toda colorida, com figurinhas etc., não pude apresentar porque quis ficar dentro do meu tempo. Deveria tê-la apresentado. Da próxima vez, vou apresentá-la. Mas ali há muito mais informações do que eu poderia falar em dez minutos e eu gostaria que os senhores lessem porque aquilo ali são números que refletem a necessidade de que o Brasil apoie essa juventude que hoje está na mão do tráfico de drogas, está ociosa, não está estudando, porque não tem dinheiro. E, sempre lembrando, o Fies não é para as escolas. O Fies é para os alunos. Obrigada. O SR. SÓLON CALDAS - E não é gasto, não é Beth? É investimento! A SRª ELIZABETH GUEDES - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Então, com a palavra o nosso Deputado Alex, que tem essa grande e importante missão de colher tudo isso, transformar e aperfeiçoar esta medida provisória. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - "O futuro é o mero encontro dos astros. O futuro se constrói" (D. Ivo Lorscheiter). Prezado Presidente, prezados Parlamentares aqui presentes, Senadores e Deputados, prezados convidados que vieram e trouxeram informações importantes a respeito dos seus pontos de vista acerca desta medida provisória. Saúdo todas as pessoas que nos prestigiam aqui também, a Imprensa. Sem dúvida, é um trabalho muito difícil que vamos construir ao longo dessas próximas semanas. Dizer que a educação não é importante, não existe ninguém neste País que diga isso. Dizer que a educação superior também não é importante. Todos nós temos a convicção contrária. Quando nós percebemos que mais de 75% das pessoas estão nas universidades, nas faculdades privadas, há de haver um mecanismo de financiamento. Nós temos que buscar uma maneira de poder atender aqueles que precisam, aqueles que querem estudar numa instituição e não podem chegar a uma instituição pública e precisam de financiamento para chegar a essa instituição privada. Por outro lado, temos que avaliar outras questões também, a própria situação do País. Nós temos que avaliar a situação fiscal do País também. Nós não podemos negar que o Brasil se encontra numa situação muito difícil também com relação a isso. Nós temos que avaliar também - e todos nós queremos educação - a nossa prioridade: a educação básica ou a educação superior? Eu vi um gráfico que vou trazer para os senhores segundo o qual cada vez mais a educação superior está levando os recursos do orçamento e a educação básica cada vez maior a distância. Ora, que país nós queremos então para as futuras gerações? E você, Beth, tocou num ponto que é fundamental. E foi a primeira coisa quando técnicos do Ministério da Educação falaram comigo. Eu perguntei: "Mas vocês ouviram os alunos?" Como é que nós podemos fazer uma política pública se nós não ouvirmos exatamente os alunos para que a gente possa saber quais são as suas necessidades, quais são as dores, as suas dificuldades e de que maneira nós podemos efetivamente buscar um caminho, uma solução, um aprimoramento dessa medida provisória? Eu queria, agradecendo a presença de todos vocês, dizer que primeiro eu não - digo sempre - sou professor, eu não sou dono de escola, eu não sou dono de faculdade, mas eu tenho uma missão, que é trabalhar pela educação. Ao longo desses cinco mandatos, eu tenho procurado dar uma contribuição naquilo que eu considero mais relevante para a sociedade brasileira, que é exatamente a educação.
16:30 R	A SRª ELIZABETH GUEDES (Fora do microfone.) - E tem feito bem esse trabalho, Deputado. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - Obrigado. E eu queria dizer que eu acredito que é possível construir alguma coisa diferente. Quando eu falava, Sólon, eu acredito que podemos, ouvindo as pessoas - e eu quero ficar rouco de tanto ouvi-las -, porque eu quero procurar ver se nós conseguimos buscar, e não é possível que não existam outras alternativas para que possamos melhorar esse programa. É óbvio que, quando o Ministério da Educação o construiu, ele não o construiu sozinho - a própria Beth dizia. Foram várias reuniões, meses discutindo para que pudesse trazer uma medida provisória para cá. Mas eu acredito, sim, que é possível que a gente possa buscar um novo caminho. Ainda ontem, nós lançávamos aqui, na Câmara, o próprio e-Democracia e uma série de ações que nós queríamos fazer para ouvir a comunidade, ouvir as pessoas que queiram trazer suas contribuições, e nós estamos querendo trazer para o processo legislativo uma inovação, Deputado Moses, que é uma coisa que se faz hoje nas mais inovadoras empresas do mundo: o chamado design thinking. Eu pretendo trazer exatamente isso também para poder ver se surge também alguma ideia inovadora, disruptiva, como o próprio Sólon pegou da nossa frase, para que possamos também ver se não há algum caminho, uma outra experiência de outro país, uma outra maneira para podermos ampliar e melhorar esse programa. Tenho a convicção da importância que essa medida provisória tem e do quanto impacta na vida não só dos alunos, mas da sociedade como um todo. Eu quero dizer que se, por um lado, é um grande desafio; por outro lado, eu me sinto muito estimulado para que possamos, ouvindo vocês e ouvindo os nossos participantes que nós teremos - e nós, combinando com o próprio Presidente, vamos fazer audiências temáticas para que possamos ouvir a fundo cada um dos segmentos, como ouvimos vocês hoje -, construir, se Deus quiser, um texto que atenda àquilo que os alunos precisam e à sociedade como um todo. Então, eu quero agradecer muito a presença de todos os senhores aqui; agradecer, Presidente, a sua gentileza e a maneira muito fidalga como V. Exª trata não só este Relator, mas a todos nós; agradecer a presença de todos vocês; e dizer que gostaria de ter essas contribuições - vamos procurá-los também. As sugestões que vocês tenham peço que possam encaminhá-las - eu vi aqui o próprio Sólon -, encaminhem-nos ideias e sugestões para que possamos construir um texto que seja mais adequado àquilo que sociedade precisa, sem nos esquecermos da questão da situação em que se encontra o País e da própria questão fiscal que nós temos. Então, agradeço a oportunidade. Muito obrigado. Foi muito enriquecedor a participação dos Srs. Parlamentares também. Nós estaremos à disposição. Procurem-nos a qualquer hora. Quem quiser, nós estaremos à disposição para que possamos tentar construir uma solução boa para o Fies, mas, mais do que para o Fies, para a sociedade brasileira. A SRª ELIZABETH GUEDES - Beleza! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) - Gostaria de, ao encerrar, agradecer, sobretudo, a presença dos Senadores e dos Parlamentares que compõem esta comissão e do nosso Relator, que tem essa disposição toda de estar sempre aberto no sentido de receber as contribuições de todos os segmentos, porque o desejo dele é o desejo que cada um de vocês tem: que daqui, desta comissão, possa sair uma medida provisória que supere - digamos - as dificuldades que ela trouxe e que nós possamos, de fato, entregar ao Brasil um documento que perenize esse programa, essa política de Estado no sentido de fazer com que mais gente, com que mais brasileiros possam ingressar no curso superior.
16:34 R	Quero agradecer a todos aqueles que nos acompanharam através das diversas mídias, mas, sobretudo, quero fazer um agradecimento da Comissão aos nossos palestrantes, e cito nominalmente o José Roberto Covac, o Sólon Caldas, a Elizabeth Guedes, a Catarina Almeida, o Gilmar Soares Ferreira, o Seme Arone Júnior e o Jorge de Jesus Bernardo. Acho que não esqueci nenhum. Vocês realmente dedicaram na tarde de hoje um tempo precioso da vida de vocês para uma causa que, com certeza, os brasileiros, sobretudo a massa estudantil, estão ávidos por conhecer. Então, mais uma vez, ao Deputado Alex o nosso agradecimento e a certeza de que as próximas quatro audiências públicas deverão também acrescentar uma grande contribuição para o aperfeiçoamento desse diploma legal. Nós temos, na verdade, nas quartas-feiras, as nossas audiências. Nós temos no dia 6, quarta-feira, véspera do feriado... Mantemos na quarta-feira? Bom, isso nós podemos até discutir com o pessoal da Secretaria. Então, encerrando aqui, agradeço a presença dos nossos convidados. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/08/2017 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 785, de 2017