13/09/2017 - 12ª - Comissão Senado do Futuro

Horário (Texto com revisão.)
12:18
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) – Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão do Senado do Futuro da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 13 de setembro de 2017.
Após alcançar o quórum regimental, submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 10ª e da 11ª Reuniões.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A Ata está aprovada.
Será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.
Srªs e Srs. Senadores, a reunião de hoje tem por objetivo deliberar sobre o requerimento apresentado, item nº 1:
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO Nº 19, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, que seja também convidado para a Audiência Pública aprovada em razão do RFF nº 11/2017, para debater o futuro das rádios e televisões comunitárias e a cobrança pela transmissão de obras musicais, a se realizar no dia 28 de setembro próximo, o Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da República da 4ª Região.
Autoria: Senador Hélio José
12:22
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Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2017.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO Nº 20, de 2017
- Não terminativo -
Debater o papel da gestão pública eficiente na construção do futuro
Autoria: Senador Cristovam Buarque
Na construção do futuro; gostei desse termo.
Passo a palavra ao autor para apresentar e justificar o seu requerimento.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o papel da gestão pública eficiente na construção do futuro, com a presença dos seguintes convidados: Claudio Gastal, Presidente Executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Francisco Gaetani, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública; Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Lia Valls, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
Sr. Presidente, uma audiência como essa talvez nem fosse necessária, mas hoje eu a considero absolutamente necessária. Se nós formos olhar a história dos últimos anos no Brasil relacionada à crise que atravessamos, muito provavelmente uma das razões mais fortes serão os equívocos da gestão pública ou, pior ainda, o abandono da gestão pública. Nós nos acostumamos com a irresponsabilidade da gestão pública, o que leva ao aparelhamento da máquina do Estado. Se houvesse uma gestão pública responsável, não haveria aparelhamento, e, se não houvesse aparelhamento e houvesse gestão pública, seria até capaz de faltar dinheiro hoje para algumas atividades, mas faltaria muito menos.
Eu cito a própria situação do ensino e das universidades. Nós precisamos de mais dinheiro, mas não basta mais dinheiro se nós não formos capazes de melhorar a gestão pública, reduzindo gastos, inclusive, com as novas tecnologias e reduzindo desperdícios que temos, além da gestão buscando fontes novas de financiamento.
O senhor é um dos mais ligados Senadores, se não o mais ligado, à Universidade de Brasília, vamos dizer, como o Reguffe e eu. É absurdo o que está acontecendo com os cortes de verbas feitos pelo Governo, mas também nós precisamos analisar a nossa responsabilidade, os nossos pecados em dois sentidos: na gestão mais eficiente, para reduzir a necessidade de gastos; e na busca de novas fontes.
Dia desses eu conversei com a Reitora e disse: "Se se cobrasse o estacionamento no terreno da universidade, seriam 20 milhões a mais por ano." É um bom dinheiro. E alguns disseram: "Isso é privatizar." O que é privatizar? Cobrar estacionamento para o dinheiro ser usado na instituição ou colocar o carro em cima de um terreno público sem pagar?
12:26
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É uma forma de grilagem. Deixar o carro por 8 horas num terreno público sem pagar nada é grilagem. Não é a grilagem que toma o terreno, não é a grilagem que quer ficar dona, mas é uma grilagem temporal, provisória.
Investir mais, por exemplo, numa área em que o senhor se interessa tanto, que é o desenvolvimento tecnológico, na área de energia, gerando patentes, pode ser uma fonte de financiamento.
Então, em função dessa necessidade de melhor gestão que trago aqui a esta Comissão esse requerimento. Escolhi pessoas que, a meu ver, têm com o que colaborar na gestão para fazer a gestão pública ser eficiente. Não ter uma gestão pública eficiente é uma forma de privatizar, da maneira mais abjeta de todas, que é jogar dinheiro fora.
Então essa é a minha proposta. Gostaria muito que esta Comissão aceitasse a possibilidade de fazermos essa audiência para discutirmos como ter uma gestão pública eficiente para a construção do futuro.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) – Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, antes de pôr em votação, só quero fazer um breve comentário.
Quero cumprimentar V. Exª, pela atualidade do tema, por trazer essa discussão tão relevante a esta nossa Comissão Senado do Futuro e por propiciar que possamos, portanto, ouvir mestres e estudiosos do assunto numa área sensível e numa área polêmica, porque, queira ou não queira, eu concordo com a tese de V. Exª quando coloca que é ocupação, é uma espécie de grilagem, não tem nada que pague isso aí...
O aluno da UnB, que é uma faculdade pública, vai lá e pressupõe-se que ele, ou vai de transporte público ou tem que ter um lugar para pôr o veículo, com que ele se deslocou até lá. Então é uma discussão que tem dois vieses. E vai ser oportuna essa tese que V. Exª coloca da necessidade da sobrevivência dos organismos públicos, da necessidade de debatermos com profundidade saídas, e saídas inteligentes e aceitáveis. E como eu sei do processo democrático com que V. Exª encaminha em todos os debates e em todas as questões, eu tenho plena concordância com o colocado.
Esse seria o meu comentário.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, está aprovado o Requerimento nº 20 de S. Exª Senador Cristovam Buarque. A gente vai encaminhar para a Comissão fazer os convites. V. Exª averigua uma data que lhe seja mais oportuna para que nós possamos realizar essa reunião.
Normalmente, aqui, no âmbito da Comissão, estamos fazendo alguns debates que foram aprovados, nas quintas-feiras, às 18 horas, mas nada obriga que esta aqui seja feita nesse horário. Podemos fazer como fizemos naquela de que participou o nosso Girardi, Senador criador desta comissão no Chile, no momento em que for oportuno.
Então V. Exª está devidamente, com toda a tranquilidade, para encaminhar este debate, num acerto entre nós aqui, no melhor momento que o senhor achar oportuno para a gente poder fazer. A Comissão dará total apoio ao encaminhamento. O.k., Senador Cristovam?
Obrigado e vamos para o próximo aqui.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Extrapauta.
12:30
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Há sobre a mesa dois requerimentos de minha autoria, extrapauta, que pretendo submeter à deliberação de V. Exªs.
Aqueles que concordam com a inclusão desses requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 3.
O Requerimento da Comissão do Senado do Futuro nº 21, de 2017, de autoria desta Presidência é para realizar audiência pública para debater a regulamentação da profissão de bombeiro civil, que é uma profissão do futuro, bem atuante. Hoje há milhares de desempregados.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, em votação o Requerimento nº 21, de 2017, do Senado do Futuro.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO Nº 21, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 58, § 2º, II, e no Regimento Interno do Senado Federal, nos arts. 90, II, e 93, II, a realização de audiência pública pela Comissão Senado do Futuro, para debater a regulamentação da profissão de bombeiro civil.
Autoria: Senador Hélio José
Para tanto, sugiro os seguintes convidados: representante do Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Departamento de Prevenção e Preparação (DPP); representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Comissão Nacional de Classificação das Atividades Econômicas; representante da Federação Nacional dos Trabalhadores Bombeiros Civis (FENABCI); representante da Federação Brasileira de Bombeiros Civis (Febrabom); representante do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Civis do Distrito Federal (Sinbombeiros); representante do Ministério do Trabalho; representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); representante do Instituto Nacional para o Desenvolvimento de Profissão do Bombeiro Civil, Sr. Rafael Alves de Oliveira.
Justificação.
A profissão de bombeiro civil é de extrema importância para a sociedade brasileira, tendo em vista a proteção por eles prestada às pessoas e patrimônios dos mais diversos malefícios, como incêndios, por exemplo.
Além disso, os referidos profissionais são responsáveis por avaliação de riscos existentes no ambiente, implementação de planos de evacuação, resgate de pessoas e intervenção em acidentes elétricos, hidráulicos e de produtos químicos.
Por isso, necessário amplo debate no seio deste parlamento acerca da correta regulamentação de tão importante profissão. Além do mais, a Comissão do Senado do Futuro procura orientar o Senado nos seus projetos de resolução, projetos de leis. Então, essa questão do bombeiro civil não está regulamentada, e essa audiência pública vai visar exatamente encaminhar a regulamentação essa importante profissão.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 21, de 2017.
Item 4.
Requerimento da Comissão do Senado do Futuro nº 22, de 2017, de autoria desta Presidência para a realização do ciclo de audiências públicas para tratar do impacto das privatizações no futuro do setor elétrico brasileiro.
Em discussão o requerimento.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO Nº 22, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado pela Comissão Senado do Futuro Audiência Pública um ciclo de audiências públicas destinadas a debater o impacto das privatizações no futuro do setor elétrico e do Brasil.
Autoria: Senador Hélio José
Para tanto devem ser convidadas as seguintes autoridades: Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministro de Estado da Fazenda; Ministro de Estado das Minas e Energia; Ministro de Estado da Saúde; Presidente da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A; e também devem ser convidados representantes das seguintes entidades: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Pública - Central do Servidor; Central única dos Trabalhadores; Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde; Sindicato Nacional dos Aeroportuários; Associação Nacional de Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra); Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional; Federação Nacional dos Urbanitários; Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF); Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel); Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip); Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Força Sindical (FS); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); centros de pesquisa das universidades; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação Brasileira da Infraestrutura (Abrainfra); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); e o Fórum Nacional contra as Privatizações.
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Então, incluindo esses quatros itens que vocês devem ter anotado aí, a gente coloca em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 22, de 2017.
Encerramento. Por fim, convido todos os membros da Comissão Senado do Futuro a participarem da audiência pública de amanhã, dia 14, quinta-feira, às 9h, no auditório do Interlegis. Nessa oportunidade, realizaremos o seminário "A Energia Solar como Vetor de Desenvolvimento Social", iniciativa minha e do Senador Cristovam, quando iremos debater com especialistas e estudiosos as vantagens da utilização da energia fotovoltaica em vários campos da ação humana, com especial destaque para a educação.
No dia 28 próximo, na audiência seguinte, daremos continuidade à discussão da importância das rádios comunitárias. Estamos discutindo o impacto da cobrança da taxa do Ecad e a sustentabilidade das rádios comunitárias. Essa audiência pública será realizada às 18h no Plenário 13, com transmissão ao vivo pela TV Senado e pela Rádio Senado.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Nobre Senador Cristovam com a palavra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Presidente, só para fazer uma referência a essa lista de eventos que o senhor citou, eu fico feliz de ser desta Comissão, de ter tido um papel no início, lá atrás, quando, inspirado pelo Senador chileno Guido, eu trouxe a ideia. Fico feliz de tê-lo como Presidente, trazendo essa dinâmica, e espero que façamos o máximo disso.
Esta é a Comissão que deve discutir o futuro, e o futuro não abstratamente, como os filósofos fazem, os físicos fazem, mas politicamente: o que fazer para construir um futuro. O Brasil está numa situação em que parece que mergulhou num pântano do presente e não consegue botar a cabeça para fora para pensar o futuro.
Eu tenho falado – estava comentando aqui com o Jair, esse grande jornalista de Brasília – que parece que os candidatos a Presidente que estão aí se dividem em dois grupos. Uns que olham no retrovisor, estão querendo dar um passo atrás, seja no populismo, seja no autoritarismo – não vou citar os nomes. Outros olham para dentro do carro, querendo mudar a posição do assento, para ver se com isso cria emprego ou não. Estamos precisando de uma campanha olhando pelo para-brisa, para o futuro, entendendo, primeiro, que houve um esgotamento da nossa democracia. Isso não quer dizer que a gente não queira democracia, mas temos de oxigená-la. Houve um esgotamento nos programas de assistência – não quer dizer que tem de parar o Bolsa Família, mas ele não está dando conta para erradicar a pobreza. Houve um esgotamento no crescimento baseado na indústria fóssil. Não cabe mais carro no Brasil. Houve um esgotamento. Não quer dizer que a gente não cresça; tem de crescer de outra forma. Então, nós precisamos superar esse esgotamento, e houve um esgotamento na política. Nós vamos precisar criar uma coesão nacional, que não temos hoje, e ter um rumo para o futuro. Esta Comissão, neste Senado, talvez seja a única que está solta do dia a dia, do pântano, e eu estou vendo, pelo que o senhor falou há pouco, das audiências, que a gente está dando oportunidade para isso: amanhã mesmo, uma sobre energia solar; depois, essa nossa sobre gestão; e vamos fazer outras.
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Este é o fórum, ao meu ver, que pode pensar o Brasil sem ficar preso nessas dificuldades, ou seja, esta Comissão não usa tornozeleira eletrônica. Ela é solta, pensando o futuro.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) – Eu queria cumprimentar nosso nobre Jair. Jair, você sempre é bem-vindo nesta Casa. Muito obrigado pela presença.
Quero dizer que concordo plenamente com S. Exª Senador Cristovam Buarque, sempre com as adjetivações corretíssimas, atualíssimas. Foi muito bem colocado.
Só gostaria de fazer um pequeno acréscimo: eu acho que em Brasília, também, nós só temos candidatos que ou enxergam pelo retrovisor, apenas, ou fazem como o senhor falou, só olhando ali pelo próprio banco. Então, nós precisamos mudar a situação do Brasil e de Brasília, porque a população do Distrito Federal precisa ter alguma possibilidade de mudar a situação vigente na nossa cidade, que lamentavelmente caminha para uma situação muito ruim. Brasília conta com a presença de V. Exª, Senador Cristovam, com a minha presença e com a do Senador Reguffe, com a possibilidade de juntos construirmos alternativas para a situação vigente, porque querem fazer questões que não atendem a nossa população.
Muito obrigado a V. Exª. Estamos juntos nessa luta.
Não havendo mais nada a tratar, declaramos encerrada esta reunião por hoje.
Muito obrigado.
(Iniciada às 12 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 39 minutos.)