13/09/2017 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 785, de 2017

Horário (Texto com revisão.)
14:35
R
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Boa tarde a todos e a todas!
Estamos iniciando a nossa reunião, esta audiência pública temática.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 785, de 2017.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o número 0800612211, e também pelo portal e-Democracia, no endereço edemocracia.camara.leg.br.
Serão adotadas as seguintes normas: os convidados farão suas exposições por 8 minutos, com a tolerância de 2, para nos tornarmos bastante objetivos. Nós temos 5 convidados e, às 16h, teremos a Ordem do Dia do Senado. Quero ver se, até lá, a gente consegue concluir, aproveitando ao máximo todas as informações que serão trazidas.
Em seguida, então, abriremos a fase de interpelação pelos senhores Parlamentares inscritos. A palavra aos senhores Parlamentares será concedida de acordo com a ordem das inscrições, que irão acontecendo durante a nossa audiência pública.
Esta é a quarta audiência pública. Nós teremos mais uma audiência pública temática na semana que vem. O nosso Deputado Alex Canziani, Relator, tem se mantido atento aqui, até porque a responsabilidade é grande de nós aperfeiçoarmos esse diploma legal, que tanto interessa à sociedade brasileira. Então, quero agradecer a atenção que tem dado a todos nós nas eventuais sugestões que são dadas para serem eventualmente apreciadas em seu relatório.
Convidamos o Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, para que venha à mesa; também Rafael Baldi, Diretor de Negócios da Febraban; o Sr. Carlos Alberto Vianna Costa, Chefe do Departamento de Operações Indiretas do BNDES; Carlos Furlan, Diretor Executivo da Ideal Invest. Como hoje são só cinco, faremos todos numa única rodada. Convidamos também Bernardo de Pádua, Diretor Executivo da Quero Educação.
14:39
R
Gostaria de conceder a palavra ao nosso Deputado Relator caso queira fazer alguma consideração antes de iniciarmos a oitiva das manifestações e das palestras de nossos convidados.
O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB - PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos e a todas que nos prestigiam aqui em mais esta audiência pública.
Combinado com o nosso Presidente e com os Deputados e Senadores, nós optamos, então, desde o início, por fazermos audiências temáticas. A primeira audiência temática foi com as instituições de ensino, as mantenedoras. Depois, fizemos uma outra audiência pública com especialistas, que estiveram aqui conosco. Tivemos, na última semana, uma reunião com alunos e representantes da UNE, que trouxeram as suas impressões a respeito dessa medida provisória. Agora, nós temos a satisfação de ter aqui, nesta tarde, as instituições ligadas ao mercado financeiro, que vão poder trazer um olhar importante a respeito da viabilidade do Fies como está proposto na medida provisória.
Então, queria agradecer a presença de todos, Presidente. Quero agradecer à equipe da Casa pelo apoio que tem dado. Estamos muito satisfeitos com o avanço aqui das audiências. Esperamos que possamos construir um bom texto para atender uma necessidade tão importante da nossa sociedade, que é a educação de nível superior através do Fies.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco/PSDB - SC) – Então, nós vamos dar início à nossa audiência pública. Iniciaremos pela oitiva do Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional.
Nós vamos conferir-lhe, digamos, dez minutos. Peço que todos se atenham a isso. O controle do horário está lá, então é fácil para o pessoal ir observando – lá na frente, lá naquele painel.
Com a palavra Mário Ramos Ribeiro.
O SR. MÁRIO RAMOS RIBEIRO – Boa tarde a todos.
Senador Dalirio, Presidente desta Comissão, Deputado Alex, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados, Deputadas, senhoras e senhoras, inicialmente quero agradecer, muito honrado, em nome do Ministro Helder Barbalho, o convite para participar em nome do Ministério da Integração e nos unirmos a esse esforço. Aqui está também, além de mim, como Secretário Executivo, a Secretária da Área de Fundos, Drª Cilene, e a Diretora da Área de Fundos, Drª Vitória.
Gostaria de dizer o seguinte. Estamos fazendo, em 2018, exatamente 30 anos da Constituição de 88. Quando o Ministro Mendonça nos procurou para discutir o assunto, a primeira coisa que foi colocada na reunião com a equipe dele, com a equipe do Ministério do Planejamento, com o Ministério da Fazenda, e com nossa equipe foi tentar olhar para a Constituição e verificar: o que estamos fazendo guarda o espírito daquela Assembleia de Constituintes? Essa era a primeira pergunta. Se não conseguíssemos ultrapassar esse ponto, não teria sentido, uma vez que se trata de uma exigência constitucional.
14:43
R
Muito bem, a Constituição, como os senhores sabem, privilegia o crédito para o Nordeste, o Norte e, agora, o Centro-Oeste, no sentido de que seja para regiões mais pobres, com uma ênfase muito grande, é claro, no Nordeste. Obviamente, naquela época – a Constituinte começou com o Dr. Ulysses, em 86, e foi até 88, quando foi promulgada – toda maneira de se pensar o crescimento econômico se voltava para o chamado capital de infraestrutura. Então, era em cima de rodovias, de infraestrutura básica. Era o chamado capital máquina, capital físico. Esse era, mais ou menos, o paradigma do conhecimento que estava forte, presente, ainda na década de 1980, no Brasil. Entretanto, já fora, nos Estados Unidos, no próprio Banco Mundial, nas suas atuações junto à África, junto à Ásia, no banco africano, no banco da Ásia...Todos estavam começando a perceber que, quando você fazia investimentos e financiava somente equipamentos, alguma coisa não dava certo.
Mais ou menos em 90 surgiu um estudo, patrocinado pelo Banco Mundial, feito por economistas da Universidade de Harvard que mostrava que, em 92 países financiados pelo Banco Mundial – financiados no sentido de que o desenvolvimento seria mais ou menos nesse paradigma da criação de infraestrutura, aporte de capital, máquina, da formação bruta de capital fixo, como a gente contabiliza isso nas contas nacionais... Verificou-se que esses 92 países não tinham progredido. Ao contrário, teria havido apenas e tão somente uma grande dilapidação do meio ambiente. E surgiu a expressão, até hoje famosa, da maldição dos recursos naturais.
Sou da Região Amazônica. Estou num Ministério onde se tenta fazer a integração nacional. Uma das coisas que se percebeu entre os anos 80 e 90 foi uma tremenda mudança na forma de pensar o crescimento. Faltou acrescentar um segundo ingrediente na fórmula de crescimento que ficou cristalizada na Constituição de 88. O segundo elemento era que o Estado deveria financiar tudo. Todo programa da seguridade social, praticamente, se financiado, não caberia no PIB. Isso não quer dizer que isso não fosse muito bom, é claro. O Deputado Ulysses Guimarães, com muita propriedade, quando defendeu a Constituição de 88, chamou a atenção para o seguinte: "Olha, a Carta reflete mais ou menos toda a ansiedade desses anos todos do passado, e o País quer crescer com igualdade."
Só que, para crescer com igualdade, os dois instrumentos que foram escolhidos, que foram o gasto fiscal, sobretudo voltado à área de equipamentos ativos de capital, estradas, máquinas... Eles acabavam não se revelando muito bons no que dizia respeito à sua sustentabilidade. Não é à toa que, de lá para cá, o Brasil sofreu – e nós todos nos recordamos – fortes problemas fiscais, inflação, hiperinflação – houve mais de dez planos para derrubar a inflação –, tivemos, depois, problemas fiscais de toda sorte, dificuldades com os bancos.
Quando a inflação termina, com o Plano Real, a inflação inercial, que era a que movia e economia toda – termina, com o Plano Real, mais ou menos em julho de 1994 –, você tem mais ou menos uns 2 ou 3 anos em que praticamente todos os bancos estaduais sumiram. Eles sumiram porque viviam do floating, e não só os estaduais. Dados do Banco Central mostram que mais de cem instituições financeiras bancárias, e algumas de serviços não bancários – os famosos bancos múltiplos, que tinham se multiplicado no Brasil, os bancos de andar –, tinha sumido.
14:47
R
Ou seja, a inflação gerava um tipo de renda que era insustentável se se levasse em conta aquilo que se queria na Constituição, que era fazer um crescimento com sustentabilidade. Ainda que o desiderato social fosse o mais justo possível, e todos nós temos enorme respeito por todos os Constituintes, por um azar do destino, os dois instrumentos privilegiados, que eram justamente o investimento na área de capital, capital físico, na área de formação bruta de capital, e financiado quase única e exclusivamente com subsídios ou com gastos diretos do Estado, não estavam se revelando capazes de gerar um crescimento sereno, um crescimento sustentável. Ao contrário, havia muitos voos de galinha, e sempre intercalados com crises cambiais, crises fiscais e retorno da inflação.
E quando a inflação passa de dois dígitos, como aconteceu mais recentemente, a aterrissagem, a volta à realidade se torna difícil, porque a gente passa a ter uma enorme ilusão fiscal, contratos são celebrados imaginando que aquela engrenagem iria continuar, novas aquisições são feitas, aumentos de preços são dados, de salários, novas instalações ocorrem. E quando a realidade chega e você não tem mais espaço, as obrigações levam praticamente à falência do Estado, do orçamento lasso, do orçamento frouxo. Então, essa mudança de paradigma que acontecia fora, no mundo, na área do conhecimento, aqui no Brasil nós fomos forçados a conhecer pela realidade da aplicação dos instrumentos.
Então, na conversa tida com o Ministro Mendonça, com o Ministro Helder e com a equipe do Planejamento, foi lembrado muito bem que a questão, hoje, da mudança de paradigma... Por exemplo, toda a área do Banco Mundial que financia hoje os países menos desenvolvidos está trabalhando especificamente na área de educação e meio ambiente.
Você praticamente não encontra mais, depois daquele estudo da maldição dos recursos naturais, investimento, a não ser num outro caso, que não seja colocado para a área de educação. Começou no Banco da Ásia e também no Banco Africano de Desenvolvimento, a noção de que realmente o conhecimento é que sustentaria o desenvolvimento sustentável.
Paralelamente a isso, entre os economistas – e eu me coloco nesta tribo –, começou a surgir o consenso de que, para ter o conhecimento sustentável, você precisaria quase ter o conhecimento como força motora, e não apenas porque o conhecimento aumenta a produtividade do trabalho, mas porque o conhecimento aumenta a produtividade total da economia.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO RAMOS RIBEIRO – Existe a produtividade dos fatores...
Já dez minutos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MÁRIO RAMOS RIBEIRO – O.k.
Existe não apenas a produtividade dos fatores, como capital, trabalho, mas toda a produtividade total. E por quê? Porque o conhecimento, em uma sociedade de pessoas educadas, consegue colocar pilares fortes, pilares institucionais.
E os novos estudos feitos pelo Prof. Daron Acemoglu e James Robinson também vieram a corroborar isso, em um estudo fantástico dos últimos cem anos onde se mostra que as nações que realmente conseguiram prosperar foram aquelas que conseguiram maximizar os esforços de educação.
14:51
R
Então, a mudança de paradigma veio não só na literatura econômica, mas para nós, sobretudo – e isso é muito importante –, veio na carne, veio do sofrimento. O modelo precisaria ser revisado.
Então, dentro de todo esse esforço que tem sido feito de reformas, uma coisa é importante. É claro, o Brasil ainda precisa de infraestrutura física, ninguém desconhecesse isso...
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO RAMOS RIBEIRO – ...mas é necessário acoplar a isso o elemento da educação.
Então, o Fies veio. Por que se procuram os fundos constitucionais? Porque já se conhece que aquele modelo do Estado lasso, orçamentário lasso, não pode mais vigorar. E por quê? O Fies antigo gerava – sem nenhum tipo de crítica; ao contrário, o que é bom em uma gestão anterior deve ser aproveitado e aperfeiçoado – um déficit anual 32 bilhões, o que é inconcebível. Ou seja, já no ano seguinte ninguém mais poderia ter. E isso com tendência de crescimento, 40, 50... São dados Ministério da Fazenda.
Então, se muda o paradigma, mudam também os instrumentos. E aí vamos pegar o apoio dos fundos constitucionais e dos fundos de desenvolvimento, cuja política geral é feita pelo Ministro de Estado da Integração. E, nesse esforço, se chegou a essa medida provisória que está com os senhores para ser aperfeiçoada, para ser debatida, porque se trata de assunto de extremo interesse nacional, de programa de Estado.
E qual é a importância de se financiar a educação? É porque educação também aumenta produtividade, educação também aumenta produção. O que eu quero dizer com isso? Quero dizer que essa medida provisória está em absoluto acordo com o espírito da Assembleia Nacional Constituinte, que concebe a ideia de crescer diminuindo as desigualdades. E, agora, como instrumento principal, temos um orçamento sério, um orçamento equilibrado com a PEC do Teto que temos aí, e o financiamento feito com a diminuição de calotes – lembremos que o Estado bancava os 32 bilhões de déficit.
Então, é nesse sentido que essa medida provisória foi colocada aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para que pudesse ser debatida, para que pudesse ser esclarecida e aperfeiçoada com a experiência e o conhecimento que esta Casa tem.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Nós é que agradecemos ao Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário Executivo do Ministério da Integração, por sua contribuição nesta audiência pública.
Na sequência, nós vamos ouvir o Sr. Rafael Baldi, Diretor de Negócios da Febraban, também por 10 minutos.
O SR. RAFAEL BALDI – Prezado Deputado Alex Canziani, a Febraban, em nome de seus bancos associados, gostaria de agradecer pela oportunidade de ser convidada a participar desta audiência pública, que traz alterações e avanços significativos para o programa de financiamento estudantil, o Fies.
A Febraban agradece também o Presidente da Comissão Mista, Senador Dalirio Beber, pelo envio do convite e aproveita para cumprimentar, de forma respeitosa, todos os membros da Comissão Mista que avaliam a MP, assim como os demais Parlamentares presentes e também os demais presentes nesta audiência pública.
Eu gostaria de começar esta apresentação com a mensagem de que o financiamento estudantil, enquanto adequado aos diversos atores envolvidos, é de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil. A Febraban apoia a iniciativa do Ministério da Educação em rever essas condições do atual financiamento estudantil.
Existe atualmente a oportunidade de auxiliar o Ministério da Educação em construir um financiamento de modelo privado descrito dentro da MP 785, contando com recursos de fundos constitucionais e do BNDES, no intuito de aumentar o escopo dos financiamentos atualmente existentes. Nos referimos aqui à modalidade de financiamento denominada Fies 3, que possibilitará às instituições financeiras oferecerem um financiamento a taxa subsidiada aos alunos, de forma complementar aos programas Fies 1 e Fies 2.
14:55
R
Dentro daquele modelo que foi divulgado no cerimonial realizado em julho deste ano, está clara a destinação desses recursos a alunos que participarem do Enem com aproveitamento mínimo de 450 pontos, nota de redação superior a zero e renda familiar mensal bruta, per capita, de até cinco salários mínimos. Os demais detalhes das regras que regerão esse financiamento ainda estão em construção, com discussões praticamente sendo efetuadas de forma diária entre as instituições financeiras e periódicas com representantes do Ministério da Educação.
Há necessidade, porém, de avaliar os diversos aspectos do Fies antes da elaboração da MPV 785 mais detidamente em relação ao seu desempenho, com o objetivo de desenhar a melhor solução possível. De forma primordial, a Febraban e o Ministério da Educação trabalham para aperfeiçoar os pontos positivos e corrigir os pontos negativos em relação ao desempenho do programa vigente.
Alguns dos fatores que merecem maior atenção neste momento se concentram na inadimplência do programa e também em relação aos detalhes de enquadramento dos alunos que serão elegíveis ao programa.
Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda intitulado Diagnóstico Fies, de junho deste ano, aponta que que existe uma inadimplência de aproximadamente 30% na carteira, carteira essa em fase de amortização. Se forem considerados o número de contratos com alguma inadimplência frente ao número total de contratos, este índice sobe para 46,5% e, em se tratando de contratos elaborados a partir de 2010, de 51,4%. São números expressivos e preocupantes, pois inviabilizariam uma estrutura econômica de lançamento de qualquer produto, não só no setor financeiro.
O relatório indica que, entre outros fatores, o risco moral do aluno seria uma das causas da alta inadimplência observada. É necessário clarificar aqui que o risco moral do aluno se refere à pouca clareza que o estudante tem em relação à natureza do crédito que ele está recebendo, de que não se trata de uma bolsa, de um empréstimo e, sim, de um financiamento para estudar. Ao mesmo tempo, o aluno tem dificuldade em saber qual é a evolução de seu saldo devedor e de que forma este se compõe. Esse fato, atrelado à menor importância dessa dívida frente às outras, como a imobiliária, a conta de luz, o cartão de crédito, devido às consequências que o não pagamento dessas dívidas traz para o aluno, tende a elevar a inadimplência do financiamento educacional e a ter um impacto relevante sobre o risco de crédito da operação.
Em relação ao enquadramento do aluno para a elegibilidade no programa, é importante esclarecer que se trata de um financiamento a taxas subsidiadas, sendo, portanto, necessária uma comprovação mínima de que os requisitos para o ingresso satisfazem as condições exigidas pelo MEC.
A partir do momento em que os pré-requisitos para essa participação estejam cumpridos, as instituições financeiras participantes poderão, através de estratégias de atuação previamente definidas, oferecer condições que permitirão ao aluno buscar a que melhor se encaixe dentro das suas necessidades. Esse estímulo à concorrência se traduz em importante ferramenta para o próprio aluno, que vai buscar sempre a instituição financeira que oferecer uma maior vantagem para ele.
Com o objetivo de mitigarmos esses problemas e migrarmos para um círculo virtuoso nessa iniciativa, buscamos o desenvolvimento de um produto adequado a todos os integrantes dessa cadeia: para o aluno, que vai conseguir saber a composição da sua dívida e a evolução do seu saldo devedor, esse produto oferecerá ainda um subsídio de taxa em relação às taxas praticadas pelo mercado, mais adequadas a um financiamento de longo prazo e, por fim, vai permitir que o aluno negocie com a instituição financeira participante a sua garantia e a forma de amortização do empréstimo, entre outros fatores; para a instituição de ensino, que vai conhecer todos os detalhes do programa e poderá definir suas estratégias de atuação, buscando oferecer um ensino cada mais qualificado ao seu aluno; para as instituições financeiras, que poderão estabelecer uma parceria de longo prazo com os alunos, estando presentes na vida do aluno desde o início da sua inclusão financeira; para o Governo, que, criando condições para um financiamento adequado, constrói uma sociedade mais forte e evoluída; e para a sociedade, que se beneficiará de toda essa iniciativa de forma prática, com estudantes mais preparados para o mercado de trabalho, com um ensino com cada vez mais qualidade, contribuindo para o crescimento de conhecimento e renda.
14:59
R
É preciso esclarecer que, ainda que as tratativas para o desenvolvimento do novo produto estejam ocorrendo de forma frequente, é necessária ainda uma série de definições acerca dos detalhes de funcionamento de cada etapa para que o produto final esteja pronto para ser oferecido aos estudantes.
Estamos confiantes de que a oportunidade de desenvolvimento de um produto em parceria com o Ministério da Educação renderá bons frutos e contribuirá de forma positiva para o desenvolvimento da educação e do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Obrigado, Rafael Baldi.
Depois nós vamos ter o debate e, de repente, vamos ter alguns questionamentos que possam aprimorar o nosso conhecimento.
Então, transferimos agora a palavra ao Sr. Carlos Alberto Vianna Costa, Chefe do Departamento de Operações Indiretas do BNDES.
O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA COSTA – Uma boa tarde a todos.
Eu gostaria de agradecer, Senador Dalirio Beber, o convite que foi feito ao BNDES para aqui estar presente. É uma satisfação estar aqui.
Eu gostaria também de agradecer ao Deputado Alex Canziani e cumprimentar todos os Deputados e Senadores da Comissão e também os que estão aqui, nesta sala.
Trouxemos uma apresentação. Talvez isso facilite a compreensão aqui de como o BNDES está se juntando aos esforços do Ministério da Educação no sentido de operacionalizar uma solução via Fies, especificamente com relação à modalidade 3, onde nosso funding, nossos recursos se encaixam dentro da proposta que está colocada na MP.
Aqui, só para que vocês conheçam um pouco a forma de atuação do banco – inclusive, nós estamos modelando a operação do Fies nessas duas modalidades.
O BNDES opera diretamente assumindo o risco da operação: dessa forma, o empresário, o empreendedor, contata o BNDES e contrata diretamente a operação com o BNDES. E também operamos via repasses a instituições financeiras credenciadas: dessa forma, o empreendedor, o empresário, ele se comunica com o BNDES em termos de obter informação... (Falha na gravação.)
...sobre linhas, sobre os programas. Nós fornecemos essas informações, mas o financiamento é realizado via instituição financeira credenciada. Então, dessa forma, o empreendedor procura os bancos associados ao BNDES.
Só para vocês terem uma ideia de volume de operações e de recursos: o BNDES hoje, em 2016 – esses são os dados das 600 mil operações que nós operamos, contratamos –, das 571 mil, quase 96% foram com micro, pequenas e médias empresas e pessoas físicas. Estamos falando aqui de produtores rurais e de transportadores autônomos de carga.
O volume de recursos foi de R$27 bilhões. Ele está pulverizado em 571 operações. E vocês observem que, para dar conta de todo esse volume, o BNDES utiliza plataformas operacionais, plataformas digitais. Mais recentemente, inclusive aqui, na Presidência da República, foi lançado o Programa BNDES Giro, utilizando uma plataforma digital do BNDES, que é o BNDES on-line, onde o processamento de uma demanda de crédito encaminhada por um agente financeiro se dá em segundos. Em segundos essa operação é aprovada e devolvida ao agente financeiro, que a contrata e, depois, solicita a liberação de recursos. Então, aqui é só para que tenham essa visão.
15:03
R
Aqui, num comparativo do volume de recursos de 2015 com o volume de recursos de 2016, os produtos automáticos, onde rodam aquelas 570 mil operações. Elas possuem uma representação relevante dentro do volume total de operações do banco. Em 2016, ultrapassamos a barreira de 50%. Se você tiver uma visão de todas as operações que tramitam em plataformas operacionais, em plataformas automáticas, a gente está falando de quase a totalidade, de quase 600 mil operações.
Essa é a gama de programas, linhas que são operacionalizadas via produtos automáticos. As que estão em verde eu quis trazer aqui porque são os programas agropecuários de crédito rural. Estamos falando de operações com recursos equalizados, direcionados a produtores rurais, pessoas físicas. Estamos falando do Pronaf, voltado para a agricultura familiar, dos programas destinados à agricultura empresarial. Estamos falando aqui de um volume de operações da ordem de cem ou cento e vinte mil operações que o BNDES realiza. Dessa forma, o BNDES é a principal fonte de recursos, em termos de crédito rural, destinados a investimento.
Com relação ao Fies, o BNDES se encaixa dentro da proposta, dentro do lançamento que foi feito pelo Ministro da Educação. Na Modalidade III, ela tem como objetivo atingir 60 mil vagas/ano, com uma possibilidade de acréscimo de 20 mil vagas ainda. O foco é em alunos com renda familiar até cinco salários mínimos per capita. A atuação será junto a instituições de ensino superior privadas localizadas nas Regiões Sul e Sudeste; nas demais regiões, haverá recursos dos fundos constitucionais. Nessa modelagem, o risco de crédito fica a cargo das instituições financeiras.
Nós fizemos um cálculo e, a princípio, imaginamos um orçamento anual em torno de R$2,4 bilhões, levando em conta custos médios apresentados pelo Ministério da Educação com relação ao que seria o custo de todo um curso superior para esse aluno que necessita de financiamento.
A medida provisória trata do Módulo I, com custos que serão custos do Tesouro Nacional. O Módulo II trata dos fundos constitucionais, e o Módulo III trata do BNDES.
Aqui fica a sugestão para que o art. 15 da medida provisória possa indicar efetivamente o BNDES como fonte de recursos e também para que, dentro do art. 15, se possa incluir a modalidade de repasse a agentes financeiros associados ao banco como uma das modalidades previstas. Aqui é uma sugestão para que realmente o BNDES fique "mandatado" a operacionalizar a partir do momento em que a medida for transformada em lei.
Bem, nós estamos mantendo uma série de interlocuções com o Ministério da Educação, com o FNDE, com instituições de ensino, suas representações, com a Febraban também, uma série de discussões em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo.
Temos aqui a construção das modalidades de apoio diretamente à pessoa física do estudante e também à pessoa jurídica das instituições de ensino superior privadas. Vemos essas duas modalidades como modalidades possíveis, operando diretamente, no caso do apoio à pessoa jurídica, e operando via repasses a agentes financeiros nas duas modalidades – a instituição de ensino e a pessoa física do estudante.
Bem, coloco-me à disposição para colaborar nas discussões.
Agradeço mais uma vez, Senador, o convite ao BNDES.
15:07
R
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Nós é que agradecemos. V. Sª foi muito conciso.
Vamos ao nosso quarto palestrante, que é o Carlos Furlan, que dispõe também de dez minutos para sua apresentação.
O SR. CARLOS FURLAN – Boa tarde a todos.
Quero agradecer o convite do Senador Dalirio para participar. Obrigado, Deputado Alex, também.
Até para todo mundo entender um pouquinho a nossa participação, faço uma breve apresentação.
A Ideal é uma empresa que existe há 16 anos, sempre atuando no mercado de educação. Desde 2006, a gente atua com financiamento estudantil. Então, são 11 anos fazendo financiamento estudantil privado. A gente já beneficiou mais de 100 mil alunos nesse período, em todos os Estados do Brasil, em mais de 500 instituições de ensino superior diferentes.
Desde o início das nossas operações, a gente mantém conversas com o MEC principalmente, seja qual for a gestão, porque, na prática, hoje, as únicas duas grandes carteiras de crédito universitário que existem no Brasil são a do Fies e a nossa. A gente fez já pouco mais de R$2 bilhões em repasses para as instituições de ensino, financiando os alunos sempre com recursos 100% privados.
Entre os apoiadores do nosso projeto – um projeto que vem lá de trás, com o nosso sonho de ajudar mais alunos a se formarem no ensino superior, alunos que não têm dinheiro, mas que têm muita vontade de conseguir uma graduação –, está o Banco Mundial. E a gente teve a honra de ter sido um estudo de caso, numa conferência de educação mundial no ano passado do Banco Mundial, como um modelo de financiamento estudantil sustentável, olhando para o mundo inteiro.
A discussão de crédito universitário, de financiamento estudantil, ocorre em todos os lugares do mundo. Hoje, mesmo em locais onde se tem programas de financiamento já consolidados – talvez os Estados Unidos e a Austrália sejam exemplos –, mesmo nesses lugares hoje se tem uma discussão muito grande de como lidar com o financiamento estudantil dado o prazo que ele tem, a inadimplência e todas as peculiaridades do financiamento.
Ele é um tipo de crédito muito peculiar. É completamente diferente de um crédito pessoal, porque o aluno não consegue pagar a taxa de juros que se cobra no crédito pessoal. É completamente diferente de crédito veículo e imobiliário, porque os alunos não têm a garantia real, ou seja, não têm o bem, o imóvel ou o carro, para dar em garantia, o que o acaba tornando um pouco mais difícil. Talvez por isso, se gente olhar entre as instituições financeiras, entre os bancos, verificará que muito pouco financiamento estudantil foi concedido até aqui.
Um dos principais diferenciais que a gente tentou montar no nosso modelo foi a avaliação de qualidade de curso e faculdade. Hoje, se uma pessoa, se um indivíduo vai a um banco pedir um empréstimo, o banco vai olhar o perfil dele, quanto ele está pegando de dinheiro e em quanto tempo ele vai pagar, basicamente é isso. Quando se fala em crédito universitário, a análise não pode ser tão rasa, porque toda a diferença está em para qual finalidade aquele indivíduo está pegando o dinheiro. Então, depende muito do curso e da faculdade, porque é aquilo que vai dar a ele a chance de arrumar um emprego no futuro. Então, hoje o modelo é muito atrelado à qualidade dos cursos, à qualidade das instituições de ensino. É claro que eu não vou entrar no mérito do conceito de qualidade, mas a gente procura fazer com que instituições e cursos com mais qualidade tenham mais recursos disponíveis, porque daí aumenta a chance de os alunos terminarem o curso e depois arrumarem emprego para pagarem o financiamento.
15:11
R
É importante falar um pouco sobre o perfil dos clientes, porque às vezes se fala em crédito privado como algo só para pessoas de renda muito alta.
Desses mais de 100 mil alunos para os quais a gente já concedeu financiamento, 88% têm até três salários mínimos per capita de renda familiar, sendo que mais de 50% têm até um salário mínimo e meio de renda familiar per capita. Numa família típica no Brasil, de três a quatro pessoas, três salários mínimos per capita significam uma renda familiar de R$8 mil a R$11 mil, ou seja, não é tão comum, convenhamos, encontrar e não é necessariamente tão baixa.
Além disso, a gente consegue oferecer para os alunos uma taxa de juros que é extremamente competitiva quando se compara com o mercado de financiamento em geral, graças ao papel que as instituições de ensino têm conosco. O programa só é possível e sustentável por causa da participação também das instituições de ensino. Hoje elas subsidiam um pedaço dos juros dos alunos, ou seja, elas pagam parte dos juros, porque, de outra forma, o aluno não conseguiria pagar todos os juros. Então, a instituição de ensino que está tendo o apoio para ajudar um aluno a ser matriculado numa vaga ociosa eventualmente consegue fazer um subsídio desses juros para que o financiamento para o aluno seja um pouco mais baixo. Isso ocorre também no financiamento público, na medida em que ela tem a sua participação no FGEDUC, por exemplo.
Isso é interessante porque, seja financiamento estudantil público ou privado, a modalidade de crédito em si é uma das mais baratas que há no Brasil hoje. Só para vocês terem uma ideia, em julho de 2017, a taxa média de juros nos empréstimos às famílias – dos chamados recursos livres, que são os empréstimos bancários em geral sem garantia – foi de 64% ao ano. No caso do nosso financiamento, graças a essas parcerias com as instituições de ensino, mais da metade dos alunos nos últimos seis meses tiveram um financiamento que a gente chama de sem juros, pois ele só paga a correção pela inflação, e, dos que pagam juros, pagam juros em média de 14% ao ano. Ou seja, essa taxa é bem inferior à média de outros empréstimos bancários. E repito: isso só é possível – claro, em parte pela experiência que a gente foi desenvolvendo ao longo do tempo para conseguir reduzir cada vez mais os custos – principalmente pela parceria que a gente tem com as instituições de ensino.
Vale destacar também que os cursos que são financiados – além de Direito e Administração, claro, que são os cursos mais populares –, entre os cinco principais cursos, estão, por exemplo, as engenharias e os cursos de enfermagem, que são cursos tipicamente um pouco mais caros, mas cursos em que os alunos vislumbram a possibilidade de arrumarem um emprego e terem um futuro melhor. E, aí, para ele vale a pena o investimento do financiamento para conseguir se formar e depois ter um emprego para pagar o financiamento.
15:15
R
Por fim, acho que vale falar um pouco sobre a parte dos incentivos. Repito: a gente sempre fez financiamentos com recursos 100% privados, tendo que captar no mercado de capitais e depois repassar para os alunos. E a gente tem hoje no mercado de capitais uma série de instrumentos que beneficiam outras áreas também importantes, como imobiliário, agrícola, infraestrutura. Então, você tem hoje letras financeiras específicas para crédito agrícola, específicas para crédito imobiliário ou infraestrutura, em que o investidor, por exemplo, não paga Imposto de Renda. E a gente não tinha, até essa discussão que se está dando agora em torno do Fies 2 e 3, nenhuma alternativa de funding que pudesse gerar uma disponibilidade maior para um setor – e a gente pode discutir se é mais ou menos – que talvez seja tão equivalente e importante, mas que, na minha opinião, é mais importante. Trabalhando em educação, é óbvio que eu vou falar isso, mas talvez seja mais importante do que infraestrutura ou o imobiliário. E até hoje não havia nenhuma discussão nesse sentido.
Por fim, acho que qualquer que sejam as alternativas desenhadas, o financiamento estudantil num país só vai ser escalável, produtivo e suficientemente grande se ele tiver esforços combinados da iniciativa pública e da iniciativa privada. Acho muito difícil qualquer um dos dois sozinho...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS FURLAN – ... tentar resolver isso. Até porque, no lado privado, você tem uma série de alunos que não são aprovados por uma questão de crédito e análise dos bancos e que, evidentemente, precisam de apoio do governo, do incentivo público, para também terem a possibilidade de se formarem e tentarem um futuro melhor, o que vai acabar retornando em mais emprego e geração de receita para o País.
Fico aberto depois para qualquer colocação adicional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Obrigado, Sr. Carlos Furlan, Diretor Executivo da Ideal Invest, uma experiência que se tornou modelo de financiamento privado para os estudantes brasileiros, especialmente para aqueles que têm mais dificuldade de custearem a sua própria graduação superior.
Passamos a palavra ao quinto palestrante da tarde de hoje, desta audiência pública, o Sr. Bernardo de Pádua, Diretor Executivo da Quero Educação.
O SR. BERNARDO DE PÁDUA – Boa tarde a todos!
Primeiramente, gostaria de agradecer os membros desta Comissão pelo convite, pela honra de participar desta audiência pública sobre o Fies. Agradeço em especial ao Senador Dalirio e ao Deputado Alex.
(Interrupção do som.)
O SR. BERNARDO DE PÁDUA – Sou formado em Engenharia de Computação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, em 2007. Há sete anos eu fundei a Quero Educação como uma start-up de tecnologia cuja missão é levar a educação a mais pessoas, ajudando-as a escolher e a ingressar no curso certo por um preço que possam pagar.
O nosso site, o Quero Bolsa, é uma ferramenta que agrega ofertas e informações de cursos superiores em mais de 1,2 mil faculdades particulares de todo o Brasil, que hoje representam mais de 80% das matrículas do ensino superior privado nacional. Seu funcionamento é semelhante ao de sites de pesquisa e compra de hotéis e passagens aéreas, com os quais os senhores devem estar familiarizados. Oferecemos informações que auxiliam o estudante a fazer a melhor escolha de curso e instituição através da busca e comparação de fatores, como qualidade, localização e valor da mensalidade.
Além disso, devido ao alto volume de matrículas e grande público no nosso site, negociamos bolsas de estudo com as nossas instituições parceiras que têm demanda por preencher suas vagas ociosas e estão dispostas a dar desconto nas mensalidades para os alunos que se matriculam pela nossa plataforma. Graças a essa oferta de bolsas de estudos, a Quero Educação, por meio do Quero Bolsa, já auxiliou mais de 200 mil estudantes a ingressarem na faculdade, metade desses somente no último ano, e tudo isso sem custar um centavo sequer ao contribuinte. Pelo contrário, hoje geramos mais de 200 empregos diretos, recolhemos nossos impostos.
Nosso site é visitado mensalmente por mais de 4 milhões de pessoas todos os meses em busca do sonho de entrar numa faculdade, e todos os dias recebemos ligações de cerca de cinco mil estudantes interessados em ingressar no ensino superior com nosso auxílio.
Nosso modelo de negócios, que usa inteligência e tecnologia, beneficia estudantes que, de outra forma, não teriam acesso ao ensino superior por instituições financeiras: 66% dos nossos alunos possuem renda abaixo de um salário mínimo e meio por mês. Damos transparência e poder a esse aluno para escolher o melhor curso superior que caiba dentro do seu orçamento, colocando as faculdades como prestadoras de serviço para competir por esses alunos.
15:19
R
Como as leis de mercado preconizam, quanto maior a competição entre os prestadores, melhor será a qualidade dos serviços e menores os preços. Nosso modelo também beneficia as faculdades particulares e o mercado como um todo, que passa a operar de forma mais eficiente preenchendo vagas ociosas e aumentando suas taxas de abertura de turmas. Nossa visão é fazer com que as faculdades operem com a mesma eficiência das companhias aéreas, mantendo as salas de aula sempre cheias. Hoje o setor privado tem capacidade para atender o dobro de alunos de ensino superior, pois opera com quase 50% de ociosidade. E isso, por si só, seria suficiente para atender as metas do Plano Nacional de Educação.
Por último, o nosso modelo beneficia em especial as faculdades de pequeno e médio porte, que passam a poder competir de igual para igual com os grandes grupos educacionais mesmo sem dispor de grandes verbas de marketing.
Por esses motivos, nossa empresa atraiu investimentos de alguns dos mais renomados empreendedores de internet do País, também atraiu o interesse e capital de alguns dos melhores fundos de investimento do Vale do Silício, como a Y Combinator, que foi o primeiro investidor da Airbnb no Vale do Silício. Assim como empresas como Google, Uber, Facebook e Airbnb têm transformado para melhor a vida de milhões de pessoas com o uso da tecnologia da internet, a Quero Educação tem como principal objetivo aumentar o acesso e qualidade de ensino no Brasil e futuramente também em outros países.
Sou empreendedor e até por isso acredito que a iniciativa privada seja parte importante da solução para os problemas de educação do País. Hoje, 85% dos ingressantes no ensino superior já o fazem em instituições particulares. Mesmo assim, apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos estão numa faculdade. Um Fies bem estruturado pode ter papel importante para impulsionar a transformação de que o setor precisa. No entanto, a expansão do Fies, como ocorreu desde 2010, foi sem critério e prejudicial ao setor, aos alunos e principalmente ao governo. Como diz o jargão popular, foi dado para as raposas o controle do galinheiro. Mais especificamente: as faculdades tinham o controle sobre a concessão de crédito, mas sem risco, e o fizeram sem se preocupar com a sustentabilidade do programa.
Em especial, entre vários problemas, gostaria de destacar um: os departamentos comerciais das faculdades, com o objetivo de impulsionar o número de matrículas, vendiam o Fies como um benefício e não como o que realmente é, um empréstimo, embora subsidiado, mas com juros que devem ser quitados pelo aluno após a formatura. Tiravam os olhos do aluno do preço promovendo o fato de que o aluno não precisava pagar quase nada durante o curso e quase nada também durante os oitos meses depois de formado. E, com esse argumento, convenciam os alunos a se matricularem pelo preço cheio, sem a concessão de descontos ou bolsas de estudo que normalmente precisam ser ofertados aos alunos que pagam à vista devido à competitividade do mercado. Como resultado, é comum, numa mesma turma, ver alunos com Fies pagando um preço médio maior do que os alunos sem financiamento.
Em suma, três elementos fizeram com que essa má prática fosse possível. Em primeiro lugar, a falta de transparência com aluno na concessão do Fies. Em segundo, a falta de competição entre as faculdades pelos alunos do Fies, que são, inclusive, alunos mais rentáveis para a instituição de ensino do que os alunos não financiados, por terem uma menor evasão e uma maior adimplência. Em terceiro lugar, pela falta de controle de terceiros, como bancos, na concessão de crédito.
15:23
R
Vale aqui destacar o que não é causa desse problema em nossa visão: oferta de bolsa de estudos por meios próprios, ou seja, bancadas pelas próprias instituições. Esse é um fenômeno positivo que ficou mais forte no Brasil a partir da década de 90 à medida que a abertura no ensino superior fez com que a competitividade no setor explodisse e a oferta de vagas passasse a ser muito maior que o número de matriculados.
Para atrair mais alunos e serem competitivos em preço, as faculdades começaram a oferecer bolsas de estudo. Essa prática adicionou dinamismo ao setor e fez com que o preço médio líquido das mensalidades no mercado caísse por décadas, dos anos 1990 até os anos 2000, e até hoje continue a subir abaixo da inflação. Essa prática é comum na absoluta maioria das faculdades do mundo, inclusive nas mais tradicionais universidades privadas. Por exemplo, a Universidade de Harvard, no último ano, praticou um preço médio para seus cursos de cerca de US$38 mil por ano, mas concedeu bolsas de estudos próprias para 58% dos seus estudantes, fazendo o preço médio pago por esses estudantes, após os descontos, fosse de U$16 mil por ano.
Fora o setor de educação, a livre concessão de descontos permitiu nos nos últimos anos a inclusão social e o crescimento de vários mercados. Na indústria de aviação, por exemplo, uma passagem aérea para o mesmo voo pode ter descontos de até 90% em relação a seu preço máximo. A precificação variável permite que pessoas de baixa renda utilizem o transporte aéreo e as companhias aéreas conseguem manter seus voos cheios, mesmo em períodos e rotas de menor demanda. No passado, voar era um luxo, hoje é uma realidade acessível a todas as classes. A mesma lógica é praticada na indústria de hotelaria e serviços, inclusive no varejo.
Na visão da Quero, a maior parte das propostas contidas na MP serão benéficas ao programa. No entanto, gostaríamos de propor algumas sugestões – quatro – que iriam solucionar o problema da falta de equalização de bolsas de estudos e descontos entre os alunos com e sem Fies.
A primeira sugestão é conceder aprovação do financiamento ao aluno, na forma de uma carta de crédito ou algo equivalente, e não à instituição, na forma do número de vagas garantidas por curso. Após aprovado, o aluno deve escolher, dentre as faculdades e cursos credenciados no programa, aquele que melhor lhe atenda. Desta forma, o próprio aluno poderá atuar como fiscal do seu próprio interesse, que é conseguir negociar o melhor valor de custo/benefício de mensalidade possível. As instituições irão disputar os alunos aprovados no programa, por serem mais rentáveis e com garantia de pagamento. Isso irá fazer com que, inclusive, os preços médios praticados por alunos do Fies sejam mais baixos que os demais.
A segunda proposta: impedir que as faculdades imponham quaisquer restrições à concessão de desconto aos alunos financiados pelo Fies e também impedir que alunos que já possuem bolsas de estudo e iniciem o financiamento com o Fies tenham suas bolsas cortadas. Muitas instituições impõem restrições ao acúmulo de bolsas de estudo com o Fies hoje. A nosso ver, essa prática é irregular, mas deveria ser mais bem explicitada na legislação e mais bem fiscalizada.
(Soa a campainha.)
O SR. BERNARDO DE PÁDUA – Terceira: permitir e facilitar a migração de financiamento de alunos do Fies, a qualquer momento, para outras faculdades. Isso irá fazer com que os alunos insatisfeitos tenham o poder de trocar de instituição, estimular a competição e a melhoria dos serviços.
Quarta e última: atribuir ao comitê gestor do Fies a responsabilidade de comparar os valores médios das mensalidades do conjunto de alunos com e sem Fies por turma, impondo sanções à concessão de financiamentos a instituições que tiverem diferenças acima de 10% dentro desses grupos se for essa diferença desfavorável ao grupo do Fies.
15:27
R
A gente realizou uma pesquisa de interesse com os alunos que explicita os motivos pelos quais os alunos hoje em dia não ingressam no ensino superior e concluiu que mais de 65% dos jovens têm como grande barreira hoje os recursos financeiros.
Com o exposto, então, gostaria de finalizar dizendo que a gente acredita que todos os esforços devem ser feitos para poder dar poder de escolha e transparência ao aluno. Sem eles, não haverá instituição de ensino, não haverá financiamento e não haverá bolsa e, consequentemente, não haverá futuro para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Queremos agradecer ao Bernardo, que, no tempo certo e preciso de dez minutos, conseguiu fechar a sua manifestação, a sua palestra.
O SR. BERNARDO DE PÁDUA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Gostaria de fazer, antes de iniciarmos a oitiva dos Parlamentares que fazem parte desta Comissão Mista, algumas interações com o pessoal que está acompanhando à distância a nossa audiência pública.
Primeiro é o Joe Charles, de São Paulo, que fez a seguinte colocação: "Gente, o recurso do Fies vem de jogos, loterias, não de impostos. Todos deveriam ter direito".
Inácio Gabriel Lopes dos Reis Vilarindo, Maranhão:
Injustiça com os desfavorecidos a uma boa base na educação, pois quem é pobre usa Fies e o rico usa o Prouni 100%. Isso deveria acabar. O pobre ainda paga um juro muito alto. Valores para o Fies deveriam ter um desconto e o juro tinha que ser muito mais baixo.
Leonilson Queiroz, do Rio Grande do Norte: "Quando serão disponibilizadas as inscrições para as vagas remanescentes do Fies 2017?"
Francisco das Chagas Santos Silva, Maranhão: "Os cursos mais caros beneficiam os ricos, que conseguem financiar 100%. Corrigir essas distorções."
Bia Oliveira, Rio de Janeiro: "Baixar os juros para os estudantes beneficiados e aumentar o número de bolsas financiadas."
Cidadão via Alô Senado, Distrito Federal: "Gostaria que todos os cidadãos tivessem o benefício do Fies sem que seja necessária nota para conseguir uma bolsa. Acho que o financiamento deveria ocorrer juntamente aos bancos. Assim, todos teriam acesso à faculdade."
Kelly Almeida, Ceará: "Retirar o cancelamento e aumentar o número de bolsas financiadas. Os ricos, cada vez mais ricos, e os pobres, sem o seu direito básico, que é a educação."
Paulo Henrique Pereira, São Paulo: "Anistia para todos que adquiriram o Fies. O rico estuda de graça. Por que os pobres têm que pagar?"
Leonilson Queiroz, Rio Grande do Norte: "Por que o financiamento limitou-se em financiar no máximo 98%?"
Felipe Pereira, Rio de Janeiro: "Baixar os juros para os estudantes beneficiados e aumentar o número de bolsas financiadas."
Kátia Regina Duarte Corte Real, São Paulo: "Aabrir uma CPI e estudar com excelência o porquê do cancelamento do Fies e seus benefícios aos estudantes que precisam."
15:31
R
Osvaldo Ribeiro, Amazonas: "Por que não foram convidados os representantes das mantenedoras das instituições de ensino superior particulares?"
Aqui é bom informar, exatamente, que essa foi a primeira audiência temática do plano de trabalho que foi aprovado aqui, proposto pelo nosso Relator, Deputado Alex Canziani. Então, já estiveram também os especialistas, estiveram os estudantes, agora nós estamos falando dos agentes financiadores, e, por fim, vamos falar com o Governo no sentido de fazer com que a gente feche este ciclo das cinco audiências públicas para analisar o todo do projeto do Fies, da Medida Provisória 785.
Cláudio de Souza Pedra, Mato Grosso: "Tem que abrir uma investigação séria e explicar por que tiraram o direito de uns pobres."
Pedro Henrique Monteiro de Brito, Minas Gerais: "Tinha que abrir uma investigação em relação a quem possui o Fies, pois a maioria que consegue tem renda alta."
Essas foram as manifestações dos nossos cidadãos que estão acompanhando à distância a nossa audiência pública.
Pela primeira etapa, vamos agradecer aos nossos palestrantes.
Vamos transferir a palavra agora ao nosso Relator...
Vamos ouvir os nossos Deputados. Deputado Átila e Deputado Moses gostariam de fazer uso da palavra?
O Moses vai fazer uso da palavra.
O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) – Sr. Presidente, quero desejar uma boa tarde a todos.
Eu perdi uma parte da explanação, mas vou ser mais objetivo em alguns pontos.
Tivemos aqui a apresentação do palestrante Carlos Alberto Vianna Costa, Chefe do Departamento de Operações Indiretas do BNDES, e foi colocado que o Fies 3 vai operar apenas para o Sul e Sudeste, sendo que a informação que nós tínhamos... Tinha sido tratado junto ao Ministério da Educação que seria para as cinco regiões, ou seja, para o Brasil todo. Então, era uma...
O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) – V. Exª está correto: é para o Brasil inteiro.
O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) – Embora na lauda esteja Sul e Sudeste. Na apresentação apareceu Sul e Sudeste, mas vamos...
O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) – Nós vamos interagir com o Ministério. Podemos pode fazer a correção e compreender melhor o que houve.
O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB - CE) – Eu não tive oportunidade de estar aqui, mas acho que foi o Dr. Mário Ramos Ribeiro que falou sobre os fundos constitucionais Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nos fundos constitucionais, uma das preocupações dos estudantes e das instituições é a questão das garantias. Ali no BNDES, a gente verificou que há uma garantia de recursos de R$2,4 bilhões para atender os 60 mil estudantes. Temos que discutir, Deputado Alex Canziani, porque, na realidade, a medida provisória não fala da quantidade. A gente tem lá números soltos e espalhados – que o Fies 1 vai atender 100 mil; que o Fies 2 vai atender 150 mil; que o Fies 3 vai atender 60 mil –, mas não há essa garantia na MP de mínimo nem de máximo. Então, é uma coisa que nós temos que trabalhar bem, porque a gente pode estar, de repente, aprovando uma matéria que vai esvaziar... E o estudante vai ficar na mão totalmente.
No Fies 1, no Fies 2 e no Fies 3 nós temos essa dificuldade. Precisamos equacionar dentro do relatório essas garantias mínimas, pois nós sabemos que hoje 250 mil, que é o que o FNDE está operando junto ao Ministério da Educação, é muito pouco – já chegamos a 750 mil vagas/ano. Então, é um ponto que tem que ser analisado também.
15:35
R
Mas pedi ao Dr. Mário Ramos Ribeiro para abordar essas garantias dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que é o Fies II, 150 mil vagas, que não está na MP também, mas que é o que o Ministério da Educação está divulgando, para que ele possa esclarecer sobre esses recursos – talvez o senhor até o tenha feito, e peço desculpas por não estar aqui no momento da apresentação –, para que possa esclarecer, realmente, as garantias reais desses fundos para a gente chegar ao número de vagas que, no boca a boca, está se falando em 150 mil no Fies II.
Então, é basicamente isso, Sr. Presidente: pedir essas duas explicações para que a gente possa avançar aqui, na audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Obrigado, Deputado Moses.
Passo em seguida a palavra ao nosso Deputado Relator, Alex Canziani, para fazer suas considerações e eventuais questionamentos a serem dirigidos aos nossos palestrantes de hoje.
O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) – Perfeito, Sr. Presidente.
Primeiramente, quero agradecer a participação na vinda e a exposição dos nossos colaboradores desta tarde. Acho que trouxeram informações bem importantes.
Eu gostaria de fazer algumas perguntas aqui.
Ao Dr. Mário, por exemplo, que trabalha com os nossos fundos constitucionais: que tipo de financiamento o fundo faz hoje? O senhor falou da questão de infraestrutura, mas em que nível chegam a fazer esses fundos constitucionais? Ou seja, na ponta, o que ele acaba atendendo? Porque podem levantar – e já houve um Deputado que falou comigo: "Deputado, nós vamos pegar o dinheiro do fundo constitucional para levar para a educação". Eu falei: "E não é bom isso?" Na minha visão, é. Mas eu quero saber se isso está afinado com aquilo que o banco já faz hoje. Quer dizer, no microcrédito, os senhores têm microcrédito lá? Que tipo de ação vocês estão fazendo?
Outra coisa: vocês vão ter um percentual do valor dos fundos para poder investir nesse programa? Quer dizer, me parece que 20% seriam o máximo que poderia usar. O que representaria isso? E esse dinheiro não faria falta, por exemplo, em outros programas que vocês têm? Porque se pode levantar aqui: "Ah, mas nós vamos tirar um dinheiro, e vai faltar depois para outra determinada atividade que o banco desenvolve". Se bem que, na minha visão, isto deveria ser o prioritário: formar gente; gente é que faz a diferença, como, inclusive, foi na sua própria apresentação.
Com relação ao Carlos Furlan, ele dizia que capta recursos do mercado. Ora, através do Fies agora, nós vamos ter um recurso subsidiado. Ou seja, na sua visão isso vai fazer com que nós tenhamos taxas menores ainda para atender os nossos estudantes? E pergunto se na sua visão – você que está há anos já com uma experiência tão exitosa –, se na sua visão, com um programa da forma como está formatado, você acredita que nós vamos conseguir alavancar mais vagas, mais financiamentos para os estudantes brasileiros. Se você tem a clareza disso; que, se nós aprovarmos essa medida provisória nos termos em que ela está, nós vamos conseguir alavancar mais vagas para as universidades do nosso País.
Uma outra questão...
Ah, só uma resposta que o Tiago nos traz aqui, com relação às vagas remanescentes – foi uma das pessoas que solicitou através do e-Democracia. Então, quero só passar que o processo seletivo das vagas remanescentes começa na segunda-feira, dia 18/09 – o e-Fundec nos passa essa informação.
Então, na sua visão, Carlos, você acha que isso vai realmente alavancar ainda mais, vai dar mais oportunidades para jovens do Brasil inteiro?
15:39
R
Com relação ao Bernardo, quero parabenizar você, Bernardo. É um talento brasileiro também voltado para a educação, e eu acho que é uma contribuição, sem dúvida, muito significativa que você dá. Você propõe algumas coisas, e eu acho que é uma das visões que nós temos também, que é a seguinte: o crédito tem que ser para o estudante. O estudante tem que escolher aquilo que ele quer, a instituição que ele quer, para que ele possa realmente ter... Ele vai analisar, inclusive, a própria qualidade da instituição, vai analisar a perspectiva depois, fazendo esse curso, de ele ter sucesso no mercado, para poder, inclusive, devolver o financiamento. Então, eu queria saber se, na sua visão, com essas contribuições que você dá aqui, você acredita que nós vamos conseguir alavancar também vagas para os nossos estudantes no País.
Com relação ao BNDES, muito se fala: mas o BNDES vai ter essa disponibilidade? O senhor falou em 2,4 bilhões. Deus queira que não sejam 60 mil, mas que 200 mil alunos queiram. Haveria possibilidade de mais recursos por parte do banco para poder dispor para esses estudantes? O senhor já tem ideia de que taxa de juros seria possível, então, se viabilizar? Eu acho que isso depende de algumas coisas, mas você já tem noção do que seria possível se viabilizar, então, para esses nossos estudantes?
Então, são basicamente essas informações que eu gostaria, mas agradeço muito a presença de cada um dos senhores.
Ah, outra coisa! O Rafael: vocês representam os bancos como um todo; existe, por parte dos bancos, então, um interesse real nesse programa? E, se vocês têm conversado, quais as instituições de ensino? Porque eu já tive instituição de ensino dizendo: "Deputado, não vai viabilizar. As instituições não vão em busca desses recursos, porque acham que isso não vai acontecer". Eu queria saber se vocês têm sido procurados – o próprio Carlos parece que comentou alguma coisa também. Na visão de vocês, as instituições de ensino vão se interessar por ser parceiras aí, nesses programas?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Então, vamos começar, digamos aqui, pelo Sr. Mário, para responder aos questionamentos feitos tanto pelo Deputado Moses quanto pelo nosso Deputado Alex, Relator da medida provisória.
O SR. MÁRIO RAMOS RIBEIRO – Deputado Moses, muito obrigado pela pergunta. Eu acho que eu, realmente, não tive a oportunidade de tocar nesse assunto. Eu sabia que ele viria e que seria tocado, mas mais à frente. Eu acredito que a pergunta de V. Exª casa muito bem com a pergunta do Deputado Relator, Deputado Canziani. Eu vou começar pela questão que o senhor colocou, a questão das garantias.
É importante distinguir o seguinte: existem os fundos constitucionais e existem os chamados fundos de desenvolvimento. Os fundos constitucionais surgiram na Constituição de 1988, e os bancos operadores, que são os bancos que operam, que administram, melhor dizendo, os fundos, têm de seguir – são instituições bancárias – exatamente todas as regras de operações bancárias determinadas pelo Banco Central do Brasil. Então, isso significa que eles administram o fundo. A lei do fundo, que criou os fundos constitucionais, coloca-os na forma de sociedades anônimas, então ela tem toda a governança que hoje se exige, por exemplo, para um banco comercial – é o caso do Banco do Brasil, do Basa, ou do BNB –; são todos bancos comerciais, são bancos que criam moeda, e eles não têm como fugir do controle do Banco Central nesse sentido, embora vá aparecer um probleminha que eu acho muito importante, e por isso a sua pergunta.
15:43
R
No caso dos fundos de desenvolvimento, fundos regionais – o FDA, da Amazônia, o FDE ou o do Centro-Oeste –, esses fundos são operados por bancos também, mas eles são igualmente recursos do Tesouro. Qual é a diferença entre um e outro que vai implicar exatamente o ponto que o senhor diz? A primeira diferença é que, no fundo constitucional, a cada dez dias, o Ministério da Integração repassa o recurso para o banco. Nos fundos de desenvolvimento, os recursos ficam retidos no Tesouro Nacional. Aí vem um problema que está acontecendo e que é bastante sério – nós estamos, inclusive, com uma tentativa de alteração do decreto, o que está sendo muito bem conduzido pela nossa equipe ali, a Drª Cilene e a Drª Victoria. Nos fundos constitucionais, o risco da operação – e é uma operação bancária, ela tem que ter risco – é bancado meio a meio: metade do risco vai para o banco, metade do risco vai para o Tesouro Nacional. Nos casos dos fundos do desenvolvimento, o risco é integral dos bancos.
Então, o que acontece? Por exemplo, uma pergunta assim: qual é a possibilidade de volumes – que é a pergunta do Deputado Canziani... Se a gente for olhar, por exemplo, os fundos constitucionais, não haveria um limite para isso. Seria o banco que verificaria, conforme as características do cliente ou da operação que fosse feita. Mas não há ainda uma determinação disso, porque isso não pode ser colocado sem a anuência do Banco Central do Brasil. É certo que há, digamos assim, a investidura de controlar o sistema financeiro, não só a parte de risco do sistema financeiro, mas também do controle de emissão de moeda secundária que os bancos fazem.
No caso dos fundos de desenvolvimento, quando o risco é 100% dos bancos, o que está acontecendo? O Banco da Amazônia, por exemplo, é um banco de uma Região pobre, uma Região que, por exemplo, não consegue ter muitas garantias. Então, praticamente, o conselho de administração dele não tem feito operações desde 2012. A última operação que ele fez foi de R$124 milhões, se eu não me equivoco, pelo FDA, pelo fundo de desenvolvimento. Por quê? Porque ele tem de bancar totalmente o risco. E, para bancar o risco, o que alega a área técnica do banco? Os clientes de longo prazo – porque geralmente são créditos mais longos, de cinco anos, dez anos – não têm na Região Amazônica conseguido aportar garantias suficientes para que se realize o crédito.
Esse problema já foi colocado ao Tesouro Nacional, e a tentativa nossa aqui é de que se... E o próprio banco diz, o Banco da Amazônia diz: se não mudar o decreto – esse decreto é de 2012, da Presidente Dilma – os fundos não existirão, os fundos de desenvolvimento não poderão funcionar livremente. Porque os bancos, por força de exigências de provisionamento que o Banco Central exige para cada operação, não têm como ter o risco total de uma operação que é extremamente... é de longo prazo, é uma operação arriscada. Isso antes do Fies, como estou colocando: operações agrícolas, operações rurais, operações de fomento, criação de estradas, e esse tipo de coisa de que a Região Amazônica necessita.
Então, é necessário olhar para o decreto que regulamenta os fundos. Esse decreto que regulamenta os fundos de desenvolvimento... Para cada um desses fundos, eles têm colocado, todos colocam esta restrição: o banco tem que bancar 100% da garantia. Eu estou aqui com o representante da Febraban, e ele poderia garantir isso que eu estou dizendo: nenhum banco, por exemplo, privado faria uma aventura de bancar 100%. Ora, o banco público também, com justa razão, diz: "Olha, não tenho condições, porque eu estou aberto no mercado de capitais. Se eu tiver um problema aqui, as ações se desvalorizam".
15:47
R
E aí os bancos se desenquadram, num critério internacional para captação, que é o Acordo de Basileia. Uma vez desenquadrados, eles passam a ser vistos como bancos de risco. Vistos como bancos de risco, eles se sujeitam à exposição a corridas bancárias, a dificuldades de clientes, e isso gera...
Então, qual é o problema aqui? É que nós temos: os três bancos são bancos comerciais, portanto bancos que têm que competir no mercado para poder sobreviver – e competem com bancos fortes –, entretanto, também têm funções públicas. Mas as regras que estão colocadas para os bancos públicos, quando se trata de fazer a política pública, colocam-nos em desvantagem com os bancos comerciais. Então, esse não é um detalhe pequeno. Eu estou dizendo aqui uma coisa pública, está no relatório: o Banco da Amazônia não tem condições – garante ele assim, e eu não tenho como discutir isso com ele –, diz que não tem condições de fazer operações de financiamento pelos fundos orçamentários, fundos de desenvolvimento, porque não há garantias; que ele só o faria pelo fundo constitucional.
Então, isso coloca um problema... O problema da garantia, portanto, está extremamente vinculado à existência desses decretos e da natureza operacional do banco. Ele sempre vai ter que, por determinação do Banco Central, constituir um provisionamento para as suas operações. Se o risco for total, dobra o tamanho do provisionamento, e ele fica desenquadrado, começa a perder competitividade e acaba tendo que fechar as portas. Então, esse é um problema que precisa ser discutido, e eu acho que aqui é o melhor local para ser discutido. É uma coisa de alto interesse público aqui desta Casa.
Com relação à pergunta do Deputado Canziani, mais especificamente. O que está colocado, portanto, dos fundos de orçamento, dos fundos de desenvolvimento feitos pela Sudam, banco operacional; Sudene, banco operacional; Sudeco, banco operacional. Também notem que há o banco operacional. Mas aqui há um limite de até 20%, se a memória não me falha. Se a gente fizer uma estimativa, o que acontece com o banco? Você chega para o gerente, e ele tem as duas opções: ele tem um volume de recursos constitucionais, em que ele divide o risco, e ele tem recursos em que o risco é só dele – não estão nele, mas estão no Tesouro. Onde ele vai fazer a operação? Ele vai fazer a operação nos fundos constitucionais.
Então, se não for alterado o decreto, os fundos de desenvolvimento não poderão aumentar na prática o recurso, porque ele sempre vai para o fundo constitucional. Nenhum presidente de banco, nenhum diretor diz: "Olha, se aqui o meu risco é metade, eu faço a mesma operação com metade". Acontece que aí eu começo a ter problemas de volume de recursos com a operação. Para aumentar o volume de recursos para o Fies, é necessário que esse decreto seja revisto e que seja feita a mesma coisa que existe nos fundos constitucionais: metade do risco. A ser discutido, é claro, com o Ministério da Fazenda. Esse assunto nunca foi discutido com o Ministério da Fazenda, por nós, pelo menos. Então, Deputado Canziani...
Agora, em que tipo de operações eles estão até hoje? De modo geral, eles fazem microcrédito; fazem operações de infraestrutura, em que eles têm como garantia os recebíveis de operações; eles fazem operações também para financiamento de imóveis; e eles fazem operações produtivas para pequenos produtores de modo geral. São essas as operações básicas: operações rurais, operações urbanas, operações do Semiárido, no caso do Banco do Nordeste. Essa é a área, é a natureza dos negócios dele. A essa nós estamos sugerindo: olha, vamos colocar uma cunha aqui e colocar o financiamento para a parte de educação.
15:51
R
A pergunta é extremamente oportuna, porque ela toca exatamente num problema que é a ferida, e, se não for ultrapassada, nós poderemos ter expectativas frustradas diante do impacto que o programa está gerando de expectativas.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Obrigado, Sr. Mário.
Vamos ao Carlos Furlan, a quem também foi dirigido um questionamento, e logo na sequência ao Rafael Baldi.
O SR. CARLOS FURLAN – As duas perguntas do Deputado Canziani dizem respeito à redução de taxas e ao aumento no número de vagas.
É claro que tudo vai depender do modelo final de como foram operacionalizados – como até o Rafael comentou, alguns pontos ainda estão em discussão – quer dizer, de como vai ser esse caminho para os recursos chegarem finalmente nas instituições de ensino e para os alunos. Mas eu diria que sim, sob alguns aspectos. Primeiro que hoje, operando através do mercado de capitais, a gente evidentemente depende do humor desse mercado. Então, a gente faz, por prudência, as captações... Os ciclos das universidades são sempre semestrais, então, há duas entradas de alunos, no começo do ano e no meio do ano. Então, sempre, por prudência, com um semestre de antecipação, a gente capta os recursos que vão ser usados, não no semestre corrente, mas, sim, no próximo semestre, para a gente ter a real ideia do tamanho de quantos alunos a gente vai conseguir beneficiar. E isso varia muito, de tempos em tempos, de acordo com o humor do mercado.
Na medida em que você tem disponibilidade do recurso – independente de que taxa seja, mas há disponibilidade do recurso –, a disponibilidade já ajuda a você, primeiro, conseguir beneficiar um número maior de alunos e, segundo, dar um pouco mais de previsibilidade, o que pode resultar também em taxa mais baixa.
Falando especificamente da taxa, como eu falei, hoje no financiamento, ainda que privado, graças ao subsídio que as faculdades, que as instituições de ensino dão para reduzir a taxa...
O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) – E também a inadimplência, viu, Carlos?
O SR. CARLOS FURLAN – A taxa, se a gente compara com taxas de mercado em geral, hoje, no financiamento privado, como eu falei, mais da metade dos alunos estão pagando correção da inflação e, dos que pagam juros, estão pagando 14% ao ano de taxa média, o que é bem mais barato do que os 64% que a gente tem de média para empréstimos para as famílias, de uma maneira geral. De toda forma, a depender de como for desenhado e das taxas disponibilizadas, isso deveria se refletir numa redução de juros, seja direta, para os alunos, ou no montante em que as faculdades precisam dar de subsídios. Quer dizer, na medida em que você capta recursos mais baratos, o tamanho do subsídio das instituições de ensino se reduz, o que deveria aumentar o apetite delas a fazer esse tipo de operação, sempre lembrando que a gente não sabe ainda precisamente todas as taxas que seriam disponibilizadas na captação.
Acho que também há uma questão de organização...
E aqui estou sempre falando, só para deixar claro, do Fies II e do Fies III. Não estou fazendo nenhuma menção em relação ao Fies I.
Há uma questão também de organização e divulgação das vagas, quer dizer, hoje você tem um volume de alunos muito grande interessados no Fies, já é um programa extremamente conhecido. E muita gente conhece o Fies e não conhece o nosso programa ou o programa de alguma outra instituição, independente do que ofereça. Então, à medida em que você está no âmbito desse programa, a quantidade de alunos interessados deve ser maior, o que também deve alavancar o número de vagas para os estudantes.
15:55
R
E acho que vale um último ponto aqui para colocar. Juros e taxas – como até o Mário comentou aqui um pouco – têm uma variável, que é garantia e inadimplência. Então, hoje a gente consegue ter uma inadimplência controlada, muito pelos modelos que a gente foi criando de análise do perfil do aluno, do perfil do familiar, que é o garantidor dele, do perfil do curso que ele quer fazer e do perfil da instituição de ensino em que ele está se matriculando. Essa combinação nos dá a possibilidade de aprovar um volume grande de alunos, também se comparado com outras alternativas de crédito.
Mas isso poderia ser maior – e aí talvez fica até uma sugestão – se alguns dos itens, que hoje estão na medida provisória e que já são de uso do Fies, valessem, além do Fies I, II e III – porque acho que vários do Fies I, como, por exemplo, o desconto em folha de pagamento, poderiam também ser aplicados para o Fies II e III –, mas também no âmbito de outros financiamentos estudantis privados, o que tira um pouco a dependência, seja do dinheiro dos fundos constitucionais, seja dos fundos de desenvolvimento, etc., e coloca 100% na iniciativa privada, como é hoje no nosso caso.
Então, por exemplo, há a questão de desconto em folha de pagamento, que é algo que não se aplica, e a questão do IOF, por exemplo. Hoje o estudante que faz um financiamento através do Fies não tem a incidência de IOF. No financiamento privado, o estudante faz financiamento e tem, sim, que pagar o IOF, o que acaba também encarecendo a operação.
Então, como até o Deputado Moses falou, é difícil você prever exatamente o volume de vagas, porque vai haver um pouco da análise de crédito, do comportamento da demanda aqui. Mas, a gente tendo disponibilidade maior de recursos, talvez algumas dessas garantias que valham também para o Fies II e III e para outros tipos de financiamentos estudantis que não estejam no âmbito do Fies, e que fique claro também que eventualmente as instituições possam acessar esse custo mais barato... Então, por exemplo, se só o Banco da Amazônia fizer o financiamento dos alunos da Região Norte através de um determinado recurso, acho que diminui o volume se outros bancos ou outras instituições – a gente não é um banco, então a gente não é uma instituição financeira – outras instituições em geral pudessem acessar esse recurso, desde que, claro, façam financiamento para o aluno daquela região – não estou aqui sugerindo pegar o dinheiro do Banco da Amazônia para fazer em outra Região. Mas, se outras instituições conseguissem acessar esses recursos para financiar alunos daquela Região, seja Norte, seja Nordeste, seja Centro-Oeste, isso também poderia aumentar o volume de alunos beneficiados, na minha opinião.
O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) – Quanto à inadimplência...
O SR. CARLOS FURLAN – Primeiro, existem várias formas de se medir inadimplência. A gente hoje consegue controlar bastante bem os nossos níveis de inadimplência. Há uma parte disso que se deve aos modelos que a gente foi desenvolvendo ao longo do tempo. Então, a gente tem uma série de análises estatísticas para avaliar a probabilidade de aquele aluno, naquele curso, pagar ou não. Então, é até uma pergunta interessante, Senadores e Deputados, porque a gente tem casos de alunos que aplicam para um curso numa instituição de ensino e são reprovados, e o mesmo aluno, aplicando para outro curso, em outra instituição de ensino, ser aprovado, porque a chance de ele arrumar emprego varia de acordo com o curso e a faculdade que ele faz.
15:59
R
Essa é uma particularidade de crédito universitário que você não encontra em quase nenhuma outra modalidade de crédito. E hoje a gente projeta uma inadimplência que fica na casa de 10%. Esse é o volume que temos projetado de inadimplência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Obrigado, Carlos.
E agora vamos ao Rafael Baldi, da Febraban.
O SR. RAFAEL BALDI – Deputado Alex, obrigado pelo questionamento, que vou responder em duas partes. Primeiro, se a gente está procurando ou foi procurado por alguma instituição de ensino para desenhar esse programa. Neste momento, ainda não, porque, embora a medida provisória delimite algumas condições, a gente ainda entende que não tem todo o processo operacional desenhado. E gostaríamos de só chamar essas empresas, essas instituições de ensino no momento em que tivermos um pouco mais de certeza do que vamos fazer.
O que temos hoje é um grupo misto, composto por integrantes do Ministério da Educação, pela própria Ideal Invest e por bancos, para desenhar a melhor solução possível. Isso está em andamento e essas reuniões estão ocorrendo periodicamente como mencionei.
Sobre os bancos terem apetite de entrar nesse programa, a gente está aguardando a definição concreta do que vão ser esses processos operacionais. Como comentei aqui, a gente tem duas questões que são primordiais, que residem basicamente na inadimplência do programa Fies I – e cabe aqui ressaltar que estou falando somente do Fies III, mencionado no cerimonial que foi feito em julho desse ano – e também na questão do enquadramento do aluno. Então, a gente precisa definir como vai ser o processo: além do processo de receber o dinheiro do fundo ou do BNDES, como controlar esse dinheiro dentro da instituição financeira, como repassar, a forma de periodicidade de pagamento, etc. Esses são fatores que a gente precisa ter bem claros ainda para definir "apetite". Mas essas reuniões estão ocorrendo, estão sendo produtivas, e, no caminho em que estamos, eu diria que há alguma chance boa de a gente ter um resultado positivo lá na frente.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Obrigado, Rafael.
Na sequência, vamos ouvir o Bernardo de Pádua e, para finalizar, depois, o BNDES.
O SR. BERNARDO DE PÁDUA – Obrigado, Senador Dalirio.
Obrigado, Deputado Alex Canziani, pelas palavras generosas.
Vou ater-me mais ao ponto que fiz de tentar manter a competitividade entre as instituições de ensino no âmbito de concessão do Fies. Ao nosso ver, o resultado efetivo disso vai fazer com que os valores médios de mensalidades financiadas serão mais baixos. Logo, com o mesmo funding, você vai conseguir financiar mais alunos. Por exemplo, o Dr. Carlos, do BNDES, citou um funding de 2,4 bilhões, que seria o suficiente para 60 mil vagas, a um valor de R$40 mil.
No Quero Bolsa a gente tem um valor médio de menos de R$20 mil por aluno matriculado, de custo de curso. É lógico que depende. A gente não tem tanto no nosso site o perfil de cursos mais caros, como Medicina. Mas a gente acredita que, quanto mais poder estiver na mão do consumidor, mais ele vai negociar esse preço, da mesma forma que você faz, por exemplo, quando você compra um imóvel financiado ou um carro financiado. Você nunca chega primeiro no banco, define o carro que você vai comprar, sem saber o preço daquele carro, sem negociar o valor. Você primeiro faz a negociação de valor, primeiro faz a negociação de preço, escolhe o produto que você quer e financia em seguida. É lógico que há os critérios. Você não precisa... Não vai fazer sentido para o Fies ou para qualquer instituição financeira financiar um curso que seja de baixa qualidade ou que não tenha atratividade no mercado.
16:03
R
Então, os modelos de financiamento acho que têm que estar na mão dos bancos para fazer essa definição. Mas, dado que o aluno seja aprovado num crédito, ele vai ter uma gama de cursos por que ele possa optar. A gente tem que estimular ao máximo a competição entre aquelas instituições, porque esse aluno do Fies, como já disse, é mais valioso do que um aluno sem Fies, porque ele basicamente já tem garantida a adimplência dele até a formatura para uma instituição, sendo que um aluno não Fies não só tem um risco maior de não conseguir pagar as mensalidade em dia, como ele também evade numa taxa bem maior – é mais do que o dobro a taxa de evasão dos alunos não financiados. Então, a nossa visão é de que, com o abaixamento das mensalidades dos alunos do Fies, você vai conseguir financiar mais alunos com o mesmo funding e, inclusive, diminuir a taxa de inadimplência, já que você vai ter também valores de mensalidades menores, que serão mais fáceis de serem pagas pelos alunos depois que eles se formarem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Muito obrigado, Bernardo.
E agora, com a palavra, o Sr. Carlos Alberto Vianna Costa, Chefe de Departamento de Operações Indiretas do BNDES.
O SR. CARLOS ALBERTO VIANNA COSTA – Obrigado, Senador.
Gostaria de agradecer as perguntas do Deputado Alex Canziani com relação à dotação – é uma provocação interessante –, sobre um volume maior, e também uma ideia de taxas de juros.
As discussões iniciais... Nós integramos também esse grupo de trabalho que o Rafael Baldi mencionou aqui, e as discussões iniciais, baseadas em estudos apresentados pelo Ministério da Educação, citam uma expectativa em torno de 60 mil inscrições/ano, a um custo médio, que aparentemente pode estar até ligeiramente elevado, de R$40 mil todo o curso.
Inicialmente acreditamos, para fins de previsão orçamentária, nesse montante de 2,4 bilhões. Eu acredito que, se por acaso formos surpreendidos e houver uma demanda em toda a estruturação que fizermos e discutirmos com bancos privados, em termos de modelagem e garantia, e mesmo processamento operacional, se houver uma demanda efetivamente maior, penso que será interessante – o BNDES eu acho que não vai se opor – alocar um volume maior de recursos. Inicialmente estamos trabalhando com esse montante, mas acho que não há impedimento nenhum.
Com relação à taxa de juros, estamos falando de operações que vão se iniciar em 2018, já à luz de uma nova taxa referencial de juros do BNDES. Estamos falando da TLP, em que temos aí um prêmio marcado para todo o ano, todo o calendário civil, e a variação do IPCA. Nesse sentido, a taxa se inicia com um valor de 7%. Temos aí, obviamente, custos operacionais, e estamos falando de plataformas operacionais que vão reduzir bastante o custo da transação. Isso já vem sendo observado, por exemplo, no programa de giro, destinado às micro e pequenas empresas.
Eu diria que, em termos de custo de saída do funding do BNDES aos agentes financeiros que vão operacionalizar o financiamento junto aos estudantes e às instituições de ensino, esse custo inicialmente sairia em torno de 8% a 9%. Esse seria o nosso custo de saída. Isso em operações de repasse. Nas operações diretas do banco, seria esse custo mais o spread de risco das instituições de ensino.
O desafio é a própria modelagem do programa, a modelagem em termos de garantia, a tributação ou não de IOF, para que, efetivamente, o spread dos bancos possa ser um spread bem razoável, no sentido de que possa ter um acesso em boas condições por parte dos estudantes.
16:07
R
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. PSDB - SC) – Obrigado ao Carlos.
Eu gostaria de dar a palavra novamente ao Alex, se ele quiser fazer uso. Não? Então, nós vamos nos encaminhando para o final e, como de praxe, seguindo...Antes... Não?
Então, eu queria, em nível pessoal, em nome da Comissão, agradecer, mais uma vez, nominalmente, ao Mário Ramos Ribeiro, ao Rafael Baldi ou Baldi, ao Carlos Alberto Vianna Costa, ao Carlos Furlan e ao Bernardo de Pádua, que estiveram conosco contribuindo com as suas palestras, com as suas informações, suas experiências.
Agradeço, portanto, a presença de todos os nossos convidados.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Na próxima quarta-feira, será a última audiência pública temática para que, depois, o nosso Relator possa produzir o seu texto.
(Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 08 minutos.)