24/10/2017 - 29ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
A presente reunião destina-se à audiência pública com a finalidade de debater e analisar os desafios à regularização das emissões de licenças para a pesca, o transporte e a comercialização do pescado em Território brasileiro, em cumprimento ao Requerimento nº 29, de 2017, da CRA, de minha autoria.
Comunico a presença dos seguintes convidados: Sr. Dayvson...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Na verdade, está escrito correto, mas é inglês.
Seja bem-vindo, Dayvson! Fique à vontade. Peço desculpas pela Casa.
Eu gostaria de que esta Comissão de Agricultura registrasse aqui e cobrasse do diretor de segurança da Casa mais respeito com os nossos convidados – mais respeito com os nossos convidados! Esta audiência pública está marcada, esta audiência pública está na pauta do Senado. Ela depois será transmitida – não está ao vivo agora, mas depois será transmitida – para todo o Brasil. E os nossos convidados se dirigem ao Senado Federal, que é a Casa do povo, Poder Legislativo, e, quando chegam aqui, não conseguem entrar porque a segurança da Casa está coibindo, não está deixando entrar.
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Essa é uma falta, acima de tudo, de educação, do chefe da segurança pública desta Casa. Por que estou falando isso? Porque ele tem de ter conhecimento. Um secretário nacional da pesca, seus assessores, convidados que chegam ao Poder Legislativo e não podem entrar na Casa! Desculpem-me, mas eu queria saber o que estão fazendo aqui no Senado Federal.
A Comissão de Agricultura, Marcelo, que tome as providências. Quero que faça um ofício para a Mesa do Senado, para o Diretor de Segurança, ao responsável. Porque, infelizmente, se eu fosse o Presidente desta Casa aqui, ele já estaria demitido. E se fosse algum gerente, algum encarregado, também já estaria demitido. Porque incompetente não trabalha comigo, não trabalho comigo.
E se estão preocupados com a votação de amanhã na Câmara dos Deputados... A partir do momento em que um convidado chega, se apresenta, tem documento, tem credencial, e mesmo assim a segurança não o deixa entrar... Não é culpa dos seguranças da portaria, a culpa é dos incompetentes que têm cargo, têm um grande salário, um salário de praticamente R$30 mil, que não têm competência de distinguir o arruaceiro, o baderneiro, de um secretário nacional da pesca, ou de assessores, ou de um presidente da federação ou outro convidado.
Então, desculpe-me, Presidente da Casa, mas há que se tomar providência. O 1º Secretário tem de ser mais ágil para tomar providência porque é inaceitável.
Como Presidente da Comissão, nós atrasamos em mais de 30 minutos o começo desta audiência porque os nossos convidados não puderam entrar. Não é culpa deles, por isso peço desculpas a todos. Levem nossas desculpas porque infelizmente aqui no Senado acaba acontecendo isso. É uma falta de respeito com o nosso cidadão.
Aí vem um convidado de outro Estado, pode ser homem público, pode ser empresário, pode ser um profissional liberal, pode ser um produtor, e não pode entrar nesta Casa?
Esta aqui é a casa do povo. Se o Poder Legislativo não for a casa da população, infelizmente nós estamos aqui de pés e mãos atadas.
Quero agradecer a presença ao nosso Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Valdir Raupp, e também ao nosso convidado especial, o nosso grande e eterno Secretário Estadual de Agricultura, Deputado Luiz Cláudio. Por gentileza, use a nossa cadeira.
Senador Raupp, Deputado Luiz Cláudio, eu estava aqui fazendo uma crítica dura à segurança desta Casa. A segurança desta Casa... Aqui é o Poder Legislativo, é a casa do povo. Se o povo não tem acesso ao Congresso Nacional, vai ter acesso aonde?
Ah, mas querem preservar a segurança. Então a segurança da Casa tem de saber separar um arruaceiro, um baderneiro, de um secretário de agricultura ou de um presidente da federação ou de um convidado nosso.
E também há a agenda aqui do Senado. Aqui estão agendados, aprovados pela Comissão. É uma aberração.
Portanto, a minha crítica à segurança da Casa.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Quero concordar com V. Exª, Presidente, porque neste momento eu tive de pedir para um assessor da Deputada Maninha Raupp, lá no Anexo IV da Câmara, ir ali ao corredor da Câmara para o Senado, porque os vereadores do meu Estado não estavam conseguindo entrar, os que têm audiência comigo.
Da mesma forma alguém, por exemplo, o Secretário de Agricultura e convidados para a Comissão, basta apresentarem o convite que têm de deixar entrar. Se foi convidado do Senado... E se um convidado do Senado não puder entrar, imagine o cidadão comum que não tem um convite do Senado, que não tem um mandato, que não é vereador, que não é Deputado.
Isso realmente está passando dos limites. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Sabe o que é isso, Senador Raupp?
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Senador Moka, tenho a alegria de cumprimentá-lo.
Isso aí é falta de competência do chefe da segurança da Casa. Eles têm de saber separar o joio do trigo. Se chegou um vereador ou um prefeito... Eles são os representantes de uma cidade, de um Município pelo qual eles foram eleitos. Portanto, eles têm de ter acesso a todos os locais da Casa. Isso é inaceitável! Nós, Parlamentares, temos de mandar alguém ir lá buscar. A partir do momento em que o vereador tem a credencial, ele se apresenta. Não tem segredo nisso.
Isso, infelizmente, é falta de gestão. Eu, quando fui governador e prefeito... Eu era o governador que menos mandava, eu mandava uma vez só. Ai daquele que não cumpria. Não por nada... Eu delegava poderes e cobrava resultado. Se não for assim, fica essa falta de respeito com os nossos convidados.
Então, me desculpe o secretário nacional da pesca. Peço que aceite as nossas desculpas. Aliás, depois que inventaram a desculpa, ninguém mais apanhou. O senhor tinha motivo para ir embora, para ir para casa e não participar da audiência pública, já que não o deixaram entrar, e eu teria que acatar a justificativa.
É humilhante, mas, tudo bem, vamos continuar a audiência pública.
Vou convidar também o Sr. Mário José Rodrigues Palma, Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Tenho recomendação relativa ao Mário de um amigo lá do meu Município de Cacoal, no Estado de Rondônia. Ele é seu amigo, Mário. Então, por favor, nos ajude também lá em Rondônia. Os amigos de Rondônia cobram isso.
Também quero convidar o Sr. Walzenir Falcão, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que não estava no requerimento. Para este requerimento aqui, eu gostaria do aval do Senador Raupp e do Senador Moka – se concordam, permaneçam como estão – para que ele participe também desta audiência pública, já que é o Presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores do País.
Quero também aproveitar para colocar o seguinte requerimento.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 32, de 2017
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública para debater, com referência à Medida Provisória nº 793/2017, as alíquotas definidas para o Funrural, bem como a carga tributária incidente ao Produtor Rural.
Autoria: Senador Ivo Cassol.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – A audiência se dará com a presença dos seguintes convidados: Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles; representantes do Ministério da Fazenda; representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Além desses, Senador Raupp, o Sr. Jayme Bagato, produtor rural que vai representar o setor produtivo do Estado de Rondônia nessa audiência pública; e também a Deputada Teresa Cristina, Relatora da Medida Provisória nº 793.
Quem concorda com esse requerimento permaneça como está. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de nós passarmos a palavra para os nossos convidados, eu só queria aproveitar esta oportunidade aqui para parabenizar o Presidente Michel Temer, que há poucos dias editou uma portaria regulamentando, Senador Moka, Senador Raupp, Deputado Luiz Cláudio, o trabalho escravo.
Hoje eu vejo a imprensa muito falar sobre o trabalho escravo.
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Nos quatro cantos do Estado de Rondônia e do Brasil, há alguns mal-intencionados que ficam acobertando os maus fiscais, porque, da maneira que está hoje... Eu estava ouvindo há pouco uma matéria da Jovem Pan, de uma radialista que dizia o conceito do trabalho escravo. Eu não consigo entender. Nós que somos um país de Terceiro Mundo, enquanto os Estados Unidos, que são Primeiro Mundo, não têm ministério do trabalho. E lá... Podem ver que todo brasileiro quer ir para lá para trabalhar.
Aqui, Senador Moka, Senador Raupp e Deputado Luiz Cláudio, no Brasil, se um agricultor, um produtor lá do Mato Grosso, de Rondônia, de Mato Grosso do Sul – seu Estado – ou do Rio Grande do Sul tem a colheita do arroz, tem a colheita do feijão ou do café e extrapolar o horário, porque a safra vai se perder, e pedir para o seu funcionário trabalhar um pouco mais, isso pode ser considerado trabalho escravo. Isso é inaceitável, inadmissível!
E maior aberração ainda é ver pessoas quererem desfazer o trabalho de Michel Temer. Meus parabéns, Presidente Michel Temer! Eu sou contra os proprietários que praticam trabalho escravo, forçado, sem pagar e em estados precários. Disso eu sou a favor e não aliso nem o proprietário nem o comerciante nem o empresário que empregar nessas condições. Mas é inaceitável deixar isso por conta desses fiscais, que de repente levantam com a bunda descoberta – desculpa a expressão –, dormiram mal, e no outro dia chegam à empresa ou chegam a um lugar e, simplesmente, à sua bela vontade, notificam, dão multa e botam o comerciante, o empresário, o pecuarista ou o produtor rural na ficha suja de pegar qualquer recurso.
Até na piscicultura, Secretário! Até na piscicultura. De repente, você está lá fazendo a despesca, e aí não deu tempo de tirar tudo, deu um atrapalho, e precisa ficar mais tarde. Se um daqueles funcionários lá estiver mal-amado – de repente, à noite não conseguiu namorar em casa ou, de repente, a mulher descobriu alguma coisa dele e, no outro dia, está com a cabeça virada – e depois disser "eu fui forçado a fazer um trabalho aqui que eu não queria", é trabalho escravo. Isso é um absurdo! Isso é inaceitável no Brasil em que vivemos hoje.
Desculpe-me quem está aí comprando essa briga, dizendo que o decreto do Presidente vem contra. Não; vem a regulamentar e a dar segurança jurídica para quem trabalha, para quem produz. E aquele produtor, aquele comerciante, aquele empresário ou pecuarista que estiver com funcionários como no passado, aí é diferente. Para se ter uma ideia, se você chegar a certos lugares, o colchão é de 10cm, e de repente encolheu um pouco porque o cara está dormindo faz tempo, veio para 9cm, é trabalho escravo porque não há alojamento adequado para esse funcionário. Não há como eu concordar. Não dá para aceitar. Portanto, quero deixar bem claro: parabéns ao Presidente Michel Temer, independentemente da votação dele amanhã. Pelo menos ele está tendo coragem de mudar o que, infelizmente, o PT e muitos pregaram muito tempo. Portanto, aos fiscais de boa-fé, aos fiscais de boa índole eu tiro o chapéu e dou os parabéns, mas aos maus profissionais...
E eu falo isso sabe por quê, nosso convidado? Falo isso sabem por quê, Senador Moka e Deputado Luiz Cláudio? Eu fui vítima do Ibama. Eu fui vítima de fiscal do Ibama. O Estado estava fazendo estrada em Rondônia – fazendo estrada, erguendo uma estrada –, e o Ibama, Senador Moka, Senador Raupp e Deputado Luiz Cláudio, sabem o que fez? Mandou por correspondência uma multa no meu CPF, quando quem estava fazendo a obra era o Estado. Mandaram no meu CPF.
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Foi igual com a 319. Lá atrás o Ibama meteu a multa. Era a mesma coisa de ter mandado a multa para a Dilma, para o Lula ou para o Michel Temer. Quem estava fazendo era o Estado, mas mandaram a multa no meu CPF. Foi fiscal do Ibama que fez isso e esse mesmo fiscal hoje está lá em Santa Catarina, na beira da praia, vivendo às custas do povo brasileiro. E eu tive de me virar, fazer a defesa. Fiquei inadimplente muitos anos, para provar que eu não devia nada. Então, infelizmente...
Há muitos bons profissionais. Para esses eu tiro o chapéu – eu uso o chapéu mas não o tenho aqui. Mas aqueles maus profissionais que muitas vezes dificultam para depois vender facilidade estão aí. E o Presidente, o Governo Federal tem a obrigação de regulamentar.
Desculpem-me abordar isso, mas se queremos uma pesca produtiva com resultado produtivo, não podemos considerar os piscicultores como criminosos. Vai que de repente, no final de semana, precisa fazer a repesca, porque a indústria, o frigorífico de pescado precisa de matéria para segunda-feira! Deve-se tirar no domingo! Bom, já não pode, porque se levar trabalhador é trabalho escravo. Esse conceito, infelizmente, está errado.
No Brasil, infelizmente, muitos querem continuar mamando, mas não querem continuar suando. E o que nós defendemos é que o direito seja para todos. E naqueles casos em que simplesmente for comprovado que há trabalho escravo, é para meter a taca de cima embaixo. Não poupem, não, porque eu não estou aqui para defender quem faz as coisas erradas, estou aqui para defender quem trabalha, quem produz e quem quer ganhar mais. Aí o próprio proprietário tem segurança jurídica para pagar mais o servidor na época da safra. Está aí o exemplo.
Chegou a safra da soja, chegou a safra do milho, ou você colhe ou perde. Se não colher vai perder, porque vai chover em cima. Aí ninguém pode trabalhar porque a legislação não permite. Se colocar um pouquinho mais de tempo, duas horas a mais, já é trabalho escravo. Nós, políticos, trabalhamos uma média de 16 horas por dia e nem por isso eu considero trabalho escravo. Eu trabalho porque gosto, porque faz bem para a saúde.
Vamos à nossa audiência pública. Vou passar, primeiro, para o Sr. Falcão, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, para que ele faça a abertura e coloque as dificuldades, para depois o secretário por último fechar.
O SR. WALZENIR FALCÃO – Bom dia a todos.
Primeiro, cumprimento o Senador Ivo Cassol e agradeço, Senador, pela valiosa atenção de V. Exª presidindo esta Comissão. E não é a primeira vez que estamos aqui nesta mesma Casa, presidida por V. EXª, na Comissão de Agricultura. Lá atrás vimos aqui, quando estávamos discutindo a transferência da pesca da agricultura para o MDIC. E aqui só temos a agradecer a todos os membros desta Comissão, como representante da pesca artesanal, dos trabalhadores, das trabalhadoras. Exemplo e fruto do que a gente tinha falado, do que estávamos querendo era exatamente dar o endereço para a pesca em nível de conceito dos nossos governos que passaram e o Governo que está aí.
Quero também fazer aqui nossos agradecimentos ao Presidente Temer, quando editou a Medida Provisória 782. O texto desta medida provisória, que teve como Relator o Senador Flexa, e teve o apoio de todos os senhores aqui, foi aprovado tanto na Câmara como no Senado, no dia 4 de outubro.
Os pescadores vêm passando por momentos de dificuldade exatamente no que diz respeito à questão de permissão de licença. E quando esta Comissão presidida por V. Exª convida para um tema da mais alta importância, a carteira profissional, para que aquele homem, aquela mulher que está no exercício da atividade desenvolva a sua atividade profissional.
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Não é assinado pelo patrão, mas é a carteira. O Governo autorizou tanto a carteira como também a permissão para o aquicultor produzir o seu peixe lá nos seus tanques escavados, nas águas permitidas pela União.
Nós só temos a agradecer e estamos aqui exatamente para fazer algumas observações em nível de Governo. Nós temos a questão das permissões. O Governo editou uma portaria – não foi o atual secretário –, lá em julho de 2016, quando suspendeu, por interesse de algum técnico, 186 mil carteiras sem conversar com o segmento da pesca, sem ouvir o segmento envolvido na atividade da pesca artesanal e sem um estudo técnico-científico. Ou seja, muitos pais e mães de família foram prejudicados. E a ideia que havia naquela ocasião, de outro técnico que estava lá na secretaria, dentro do Ministério da Agricultura... E foi aí a nossa insatisfação de sair da agricultura e pedir outro local.
E aqui nós só temos a agradecer. Fomos para dentro do MDIC. E, já passado um ano, praticamente, Sr. Secretário Dayvson... A gente registra, meu caro Secretário Dayvson, é a edição da Portaria nº 1.275, que regulamentou a permissão dessas carteiras, mas que, por decisões dos órgãos de fiscalização... Como nós visitamos a CGU, identificamos, Presidente Cassol, a informação de algumas demandas de fraude por parte de um estudo que a CGU diz que fez, chegando a um total de 63% naquelas permissões para receber o seguro-defeso.
O que a gente percebe nisso? A falta exatamente de uma estrutura operacional dentro dessa secretaria, não aqui em Brasília, mas essa estrutura operacional tem que funcionar lá na ponta, lá nos Estados, lá nos Municípios, onde está o verdadeiro homem que trabalha na pesca. Isto precisa ser colocado: as estruturas de coordenadoria não só em nível de Brasília, mas de Estado, da União, dando a infraestrutura operacional. E isso não vem acontecendo. Muitas vezes, os técnicos que estão lá não têm as mínimas condições de fazer uma visita ao Município mais próximo. E você conhece a Bacia Amazônica. Eu venho de uma região do Amazonas. Se não for de avião ou de barco mesmo, porque as nossas estradas lá... Só através de rios.
Em que nós estamos contribuindo? E a confederação tem feito acordos com o próprio Governo, através do INSS. Essas parcerias, Secretário Dayvson, têm que chegar lá à ponta. Nós agora tivemos a determinação por V. Sª da suspensão dessa Portaria nº 1.275, que foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira agora, dia 20, que suspendeu todas as demandas daquelas carteiras que estavam permitidas, daquelas licenças, como o pescador que estava contando para obter o seu auxílio-doença; aquela que deu à luz uma criança, o seu auxílio-maternidade; o que foi acidentado, ou seja, prejudicado por alguma fera, como o próprio jacaré. Agora, recentemente, no Estado do Amazonas, dois jacarés ceifaram a vida de um rapaz, uma senhora lá perdeu a perna, outro perdeu o braço e outro veio a óbito.
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Então, o que nós queremos? Esses documentos, para que o pescador de Rondônia, do Norte, o pescador do Amazonas, do Nordeste, da Bahia, mas o pescador como um todo do Estado brasileiro tenha a sua carteira, e quando a fiscalização dos órgãos fiscalizadores por parte da União, seja o Ibama, seja a polícia ambiental, chegarem para fazer a sua operação de fiscalização, ele possa realmente provar que está no exercício da sua atividade como profissional da pesca, permitido pela União a executar, a exercer atividade para a qual está "permissionado" para trabalhar.
Então, o que nós queremos é que o Governo chame as entidades que são "permissionadas" pelo Estado brasileiro, aquelas que estão nas leis aprovadas por esta Casa, pelo Congresso Nacional, a ter essas parcerias, e que se possa ajudar nessa condução de se ter esse tal, famoso, recadastramento, porque isso nós vimos falando desde 2012, 2013, 2014, 2015. Nós estamos no final de 2017, Presidente Cassol, e não se consegue emitir uma carteira exatamente pela falta dessa dinâmica de estrutura. Que se crie a secretaria.
Agora, estamos esperando ela chegar dentro da Presidência da República, com a transferência que esse Congresso aprovou no dia 4. Vocês aprovaram aqui no Senado Federal, e ela está voltando para a Presidência da República, a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca. Esperamos que lá na ponta, lá nos Estados da Bacia Amazônica, como nos das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, o empresário, o pequeno pescador, o pequeno piscicultor tenham as condições para exercer a sua atividade de forma realmente macroeconômica e que gere emprego, que gere renda e...
(Soa a campainha.)
O SR. WALSENIR FALCÃO – ...sobretudo que gere a sustentabilidade dos recursos naturais, uma vez que este País é produtor de pescado.
É o que temos aqui a contribuir. E ficamos aqui à disposição desta Comissão, Senador Raupp.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Cassol, só para corrigir. (Risos.)
O SR. WALSENIR FALCÃO – Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Senador Raupp é o nosso Vice-Presidente.
Eu quero agradecer a sua participação.
Quero também aqui cumprimentar os nossos vereadores do grande e forte Município do Alto Alegre dos Parecis, do Estado de Rondônia. Quero cumprimentar o Vereador Zezão, cumprimentar o Vereador Lula, cumprimentar o Vereador Joelson, o Vereador Sidney que também está presente aqui. Levem o nosso abraço para o Prefeito Marcão, que tem, em mim e no Deputado Luiz Cláudio, grandes parceiros para ajudar toda aquela região.
Também quero aqui cumprimentar e deixar o meu abraço a esse grande parceiro que foi meu Secretário Regional de Ariquemes, Edson Ker. Ele hoje é Secretário de Obras da Prefeitura de Ariquemes e acompanha o Prefeito Thiago, que não está aqui – deixo o nosso abraço para o Prefeito Thiago. Edson Ker, como Secretário Regional que foi nos oito anos em que fui Governador do Estado de Rondônia, quando qualquer órgão público do Estado – da região de Ariquemes, Buriti, Monte Negro, Cacaulândia, Campo Novo, Rio Crespo, Alto Paraíso – necessitava de ajuda, era ele quem cuidava da manutenção e do conserto tanto dos veículos, como dos colégios. A manutenção era feita rapidamente; hoje, infelizmente, virou um cabide de emprego, e a Secretaria Regional só está lá para poder ter apadrinhados que não conseguem produzir uma grama de suor; e todos os órgãos passando necessidades, de todas as áreas, de todas as esferas. Quanto aos veículos, infelizmente, a maioria em cima de cepo, faltando de tudo.
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Portanto, hoje, você, como secretário de obras no Município de Ariquemes, contribuindo e ajudando, com o Prefeito Thiago, fica meu abraço aí, e obrigado por você estar participando hoje.
E lembrando aqui – ouviu, Secretário? –: nós estamos aqui com o Município de Ariquemes, que é o Edson, do Prefeito Thiago, que é o que tem o maior lençol de água para piscicultura em cativeiro. Temos produtores lá que chegam a ter 300ha de pesca. E, com certeza – o Falcão sabe disso –, a maioria dos tambaquis que vai para Manaus é produzido no nosso Estado de Rondônia. Por isso é motivo de alegria.
Vamos passar agora a palavra para o Sr. Mário José Rodrigues Palma, Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por oito minutos.
Com a palavra, Sr. Mário.
O SR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES PALMA – Muito obrigado, Senador Ivo Cassol, pelo convite e a oportunidade.
Quero agradecer o convite da Comissão aos Parlamentares presentes. Agradeço também as presenças do CNPA, do nosso Secretário Dayvson Franklin, da nossa Assessoria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dos demais presentes nesta reunião.
É uma grande satisfação e uma grande responsabilidade falar em nome do setor, poder estar aqui na Casa do Povo discutindo esta pauta.
Em primeiro lugar, quero colocar em relação à própria pauta em si, que faz citações em relação a alguns entraves técnicos, considerados entraves burocráticos pela sociedade, para podermos trazer algumas considerações do que temos produzido, ainda que com pouca estrutura, no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no decorrer desse período de transição do Mapa para o MDIC. E nós temos conseguido até avançar em alguns pontos que já são consideráveis, em nível de mercado, no Brasil, e para a nossa imagem, para os nossos números, no exterior. Também já conseguimos avançar grandemente em relação ao RGP (Registro Geral do Pescador), que, como o Presidente da CNPA, Walsenir Falcão, muito bem colocou, é um dos maiores problemas enfrentados hoje pelo setor. Enquanto estamos aqui discutindo ainda questões estruturantes, quiçá em breve, convertidos em Secretaria Especial, vinculada à Presidência da República, esperamos ter maior estabilidade, maior autonomia, para dar resolução mais adequada.
Em relação ao Registro Geral do Pescador, é algo que não se resolve da noite para o dia. Nosso esforço tem sido concentrado e não estamos sozinhos nessa caminhada.
Desde fevereiro deste ano, foi formado o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais, um comitê da CMAP, em que nós temos total apoio da Secretaria-Executiva da Casa Civil, do Ministério do Planejamento e demais órgãos que estão participando das reuniões ativamente, diga-se de passagem: da CGU, dos Correios, do Ministério do Meio Ambiente e dos demais órgãos que estão ali participando – Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Central... –, envidados em uma força-tarefa em prol de se dar uma resolução ao Registro Geral do Pescador.
Em que pese que, durante a existência do Ministério da Pesca e Aquicultura, tanto eu quanto o Secretário Dayvson tivemos a oportunidade de trabalhar ali, depois do fim desse ministério houve uma série de problemas ligados ao Registro Geral do Pescador, principalmente no tocante à geração do benefício do seguro-defeso, um direito adquirido e assegurado dos pescadores. Os órgãos de controle demonstraram que, por uma amostragem, cerca de dois terços do benefício pago atualmente, inclusive, seriam fraude, e que para se resolver esse problema, a gente necessitaria de um sistema. Foi concluído que a gente necessitaria de um sistema que fizesse cruzamento de dados, e aí o sistema está fechado desde janeiro de 2015, e um dos pontos maiores é justamente este, em que há o cadastramento de pescadores e também de supostos pescadores sem nenhum cruzamento de dados.
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Então, seria bizarro abrir o sistema e continuar se cadastrando dessa forma e, indiscriminadamente, poder conceder o benefício a quem não tem direito ao mesmo. Só que, obviamente, para uma base em que hoje a Receita Federal... Números aproximados demonstram que haveria cerca de 1,6 milhão de pescadores registrados, e a gente sabe que o número é muito menor do que esse. Para a gente poder fazer uma separação, um cruzamento, enfim justiça social em torno desse benefício, a gente não conseguiria fazer isso sozinho, com menos de 10% de pessoal que havia à época do Ministério da Pesca, tendo a mesma demanda do Ministério da Pesca no nosso cotidiano. A gente vive em um ambiente bem de pressão, mas no qual a gente tem total domínio do que se está fazendo.
E aí com a vinda dos trabalhos desta Comissão, com as reuniões semanais, que já têm avançado muito, e com essa sinalização positiva do Palácio do Planalto em apoio ao nosso trabalho e em apoio à resolução desse problema, nós sentimos agora a segurança para que, em breve, nós possamos chamar a sociedade para um recadastramento nacional do pescador, em que possamos oferecer não só um sistema, o novo SisRGP, porque o sistema não trabalha sozinho. Ele necessita tanto das pessoas que o operam, da depuração e do trabalho das informações que ali são trabalhadas, quanto da política que vai fazer a justiça social esperada; um sistema que tenha cruzamento de dados, assim como já funciona de forma excelente em várias outras áreas do Governo. Sentimos que, agora, vai haver essa solução ao nosso alcance e temos esta tranquilidade de que, em breve, vamos anunciar isso para a sociedade.
Em relação aos certificados de captura, que são os documentos necessários para que se possa exportar o pescado brasileiro, nós podemos, hoje, nos orgulhar de ter o nosso trabalho em dia na nossa coordenação-geral de monitoramento e controle da aquicultura e pesca.
Então, a gente tem conseguido emitir os RCCs – certificados de captura – em tempo muito menor do que era emitido durante o período em que a secretaria estava vinculada ao Mapa.
No período do Mapa, vimos uma média de dez dias para a emissão desses certificados e, hoje, nós estamos emitindo-os com até, no máximo, 48 horas, sendo alguns já emitidos em duas horas; outros, em menos de 24 horas. E há até alguns números para trazer, para divulgar aqui, do nosso trabalho, uma situação bem importante. No dia 13 de outubro de 2017, publicamos, no Diário Oficial da União, os Certificados de Acreditação de Origem Legal, que possibilitam exportação para o Chile – uma novidade para o mercado, porque sempre compramos do Chile pescado e agora eles se interessaram em importar o nosso pescado. E aí isso foi interessante, porque abriu o interesse dos Estados Unidos. Depois que conseguimos regulamentar essa exportação de pescado para o Chile, agora, no dia 13 de outubro deste ano, ontem, nós recebemos a mensagem de que os Estados Unidos estão interessados no mesmo procedimento, e olha que é um mercado extremamente rigoroso em relação às questões de comércio exterior.
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E aí, mediante até mesmo manifestações tanto da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) como de outras instituições representativas da área, eles já estão mostrando nas reuniões que há interesse de outros mercados no nosso pescado.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES PALMA – E aí para situações semelhantes...
Este ano – até alguns números aqui em relação ao certificado de captura – já houve a emissão de certificados para exportação de 644 t, em média, de pescado congelado; 36 t de lagosta congelada; 30 t de camarão congelado e cerca de 18 t de lagosta viva.
Quanto ao que diz respeito ao nosso trabalho, à nossa rotina da Secretaria de Aquicultura e Pesca, no que tange à parte técnica... Inclusive agora partimos para capacitação interna. Tivemos uma capacitação de sete técnicos muito qualificados na nossa Secretaria esta semana. A gente terá continuidade no decorrer das próximas semanas.
Estejam certos de que, no que depender do nosso trabalho para que o Brasil se desenvolva em relação a essa questão, a gente não vai ter limites em envidar os nossos esforços. Não é admissível um país com potencial como o nosso, tão grande, tendo o maior potencial do mundo, não passar de cerca de um milhão de toneladas/ano de produção de pescado e a gente assistir a China sozinha ter uma produção de mais de 60 milhões de toneladas/ano.
Esperamos que com maior autonomia e maior estabilidade possamos ter plenas condições de desenvolver cada vez melhor o nosso trabalho. Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Dr. Mário José Rodrigues Palma, que é Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Antes de convidar para fazer uso da palavra o Dayvson Franklin de Souza, que é Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), quero só lembrar que esta audiência pública está sendo acompanhada com muita atenção por muitas pessoas que já mandaram... Certamente o Presidente, quando retornar, vai falar sobre isso.
Muitas indagações de Santa Catarina, que é um grande, importante mercado de pesca; Rio Grande do Sul, meu Estado; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; São Paulo; e também da Região Nordeste.
Então, a audiência pública está chegando ao seu objetivo, que é tratar de um tema tão importante para a economia brasileira e um setor que precisa de tanta proteção, especialmente a pesca artesanal, a pesca empresarial, a pesca para exportação, a pesca para o mercado interno.
Nós temos várias empresas da pesca artesanal, que são os pequenos pescadores que trabalham e que estão organizados hoje nas suas colônias de pescadores lá no Rio Grande do Sul, em todo litoral sul e litoral norte também. Eles trabalham com muito afinco e precisam de uma política pública que os proteja nessa atividade tão importante, que está vinculada à própria cultura. São gerações e gerações que estão voltadas a essa atividade.
Então, com muito prazer, convido o Secretário de Aquicultura e Pesca para fazer uso da palavra, encerrando as exposições.
O SR. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA – Alô. Pronto. Agora sim.
Srª Senadora Ana Amélia, muito obrigado à senhora e também ao Senador Ivo Cassol pelo convite. Enfim, agradeço a esta Comissão pelo grandioso trabalho que tem feito pela agricultura e pecuária no País, também pela aquicultura e a pesca. Estamos todos envolvidos nesse processo do agronegócio brasileiro, que tem demonstrado números cada vez mais expoentes, mostrando ao País a nossa grande vocação, uma vocação muito forte para a agroindústria também. Quero agradecer a todos os Parlamentares presentes, ao Senador Valdir Raupp, que já esteve aqui, ao Deputado Luiz Cláudio, ao Senador Waldemir Moka, enfim, aos vereadores do Estado de Rondônia.
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Inclusive, estou hoje, de repente, até fechando uma agenda para Rondônia. Visitarei alguns Municípios, pelo que representa Rondônia, como todos os Estados brasileiros, pelo potencial que tem. Rondônia, como já foi dito aqui, hoje é um Estado, inclusive, que abastece o Amazonas, principalmente com o tambaqui, para você ver como a aquicultura tem se fortalecido muito nesse Estado. Principalmente, há uma vocação que nós temos para o nosso peixe amazônico, para o nosso peixe amazônico, um peixe nosso, com valor agregado, e não uma simples commodity, como alguns outros pescados podem ser para o mundo. O peixe amazônico, peixe da nossa região, tem um grande valor agregado.
O Mário Palma fez aqui já uma explanação um pouco mais técnica sobre alguns números, desde essa mudança recente do Ministério, em que nós saímos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Realmente, Senadora, temos discutido aqui. Já não é a primeira vez e nem a segunda que venho a esta Casa para debatermos os desafios que temos passado com as constantes mudanças desde o término do Ministério da Pesca. Eu gostaria muito de, na minha fala, virar essa página, esquecer a pecha de ainda falar dos problemas do término do Ministério da Pesca e as consequências que eles tiveram para o setor, mas infelizmente, desde o término do Ministério, da forma como ele terminou, houve diminuição drástica da estrutura para uma secretaria, mesmo dentro de um grande Ministério, que é o Ministério da Agricultura, e há uma demanda represada muito grande. A fala do Presidente aqui, eu não tenho como refutar, por mais tecnicamente que nós possamos apresentar hoje os ganhos, as ações. Realmente, desde 2014, nós não emitimos uma carteira de pescador.
Então, nós somos uma cadeia produtiva e, como cadeia, eu ouvi de um empresário recentemente que o elo mais fraco da cadeia é o que a torna mais sensível. Então, não adianta fortalecermos a indústria se a gente não tem matéria-prima, e para ter matéria-prima é preciso ter um aquicultor que consiga trabalhar, licenciado, com as suas permissões, tanto ambientais como as permissões do antigo Ministério da Pesca, que hoje são emitidas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, como aos nossos pescadores, que são trabalhadores deste País.
Recentemente, nós emitimos a Portaria nº 1.275, que foi aqui salientada pelo nosso Presidente do CNPA, Waldemir Falcão. O nosso interesse era pelo menos diminuir esse grave problema de, desde 2014, não termos uma carteira emitida. O pescador está com seu pedido, a sua solicitação, o seu recurso da suspensão da sua carteira, do seu registro. Está lá com o protocolo, mas desde 2014 ele não tem processado esse protocolo, não tem resposta. Isso faz com que seja penalizado o próprio pescador. O relatório recente da CGU aponta 66% de fraude no seguro-defeso, o seguro-desemprego, acessado por pessoas que não têm o perfil de pescador artesanal, que vive da atividade exclusiva. Isso realmente mancha, faz com que o setor seja tratado de forma criminal. O nosso pescador, principalmente o verdadeiro pescador, está pagando pela falta de controle de investimentos mais técnicos, tanto em um sistema, como o Mário bem salientou, que faça, sim, cruzamento de dados, de CPF, com as outras bases do Governo, como também um tratamento mais digno da própria estrutura da secretaria, com esses pescadores, que não estão tendo acesso a esse direito justamente pela nossa falta de estrutura.
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Mas o Governo, vendo essa situação, criou, sim, aqui uma comissão, que tem acompanhado de perto a elaboração desse novo sistema, para que possamos realizar esse recadastramento, que já está represado há anos, para que, verdadeiramente, possamos ter resolvido o registro dos nossos pescadores e também dos nossos aquicultores de forma mais ágil, de forma mais humana, de forma mais técnica e com segurança.
Eu não posso, de forma nenhuma, condenar os órgãos de controle que fazem a recomendação. A Portaria 1.275 foi alvo de uma ação judicial que declarou inconstitucional seu art. 3º e, aí, prejudicou toda a portaria, o que hoje deixa todos os nossos pescadores do Brasil que não têm a sua carteira com o seu protocolo e o seu pedido prejudicados, porque, quando os órgãos de fiscalização chegam, como o Ibama, se aquele pescador não tiver um documento, não tiver nada que o identifique como um trabalhador digno deste País, ele é multado e tratado como bandido. Nós precisamos evitar isso.
O grande desafio, Presidente, tem sido essas mudanças constantes. Não é por uma questão só de números, de orçamento ou de pessoas. O DRMC, que hoje é o departamento mais demandado porque emite certificado de captura, trabalha com análise de mapa de bordo, tem de emitir as carteiras, analisar os pedidos de registro de embarcação ou as alterações desses registros, as espécies que são pescadas por essas embarcações, faz o registro do pescador industrial ou artesanal, tem 18 servidores para o Brasil inteiro. Dezoito servidores desde o diretor até o DAS mais simples para assinar um documento. Então, realmente é uma demanda muito grande.
E, claro, sabemos que o País tem passado por um grave problema. Nós não somos os únicos. Mas o agravante tem sido o acúmulo desses problemas ao longo de 2014, que se agravaram muito com o término do Ministério, e uma secretaria que conta hoje com 79 cargos para o Brasil inteiro, para uma demanda grandiosa, para um País de um potencial de bilhões. Estamos falando aqui de bilhões de recursos que podem ser gerados pela pesca, de uma geração imediata. Sairíamos de R$20 bilhões para R$60 bilhões, mexendo no PIB do nosso País e gerando um milhão de empregos, simplesmente se conseguirmos ordenar o setor. Não estou falando, senhores e senhoras, aqui de investimento de recurso público. Eu estou falando apenas de legalizar e de dar condições para o setor trabalhar, porque o empresário deste País, assim como os pescadores, o mais simples ou o artesanal, querem apenas os seus documentos para trabalhar. E nós não temos conseguido ainda dar essa agilidade.
Estamos agora diante de uma nova possível mudança. A Medida Provisória 782 hoje nos coloca na Presidência da República, como já foi, numa secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, que, então, virou um Ministério devido às ações que realizou. E esperamos fortalecer as ações dessa secretaria, ter, como o Mário colocou aqui muito bem, autonomia e melhor estrutura para dar resposta a esse setor que é superavitário. É um setor que tem muito a acrescentar ainda mais à economia brasileira, com emprego, com geração de renda, com dignidade, colocando o Brasil como protagonista mundial no setor de pescados e aquicultura.
Essa é uma mudança de cultura e de postura que precisamos dar. E mostrar à sociedade brasileira que a pesca e a aquicultura, na verdade, são a próxima fronteira, são o nosso próximo pré-sal. Como foi o petróleo alguns anos atrás para o Brasil, hoje será a pesca e a aquicultura.
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Muito obrigado, Presidente, pelo tempo que me foi concedido.
Que Deus nos ajude.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Secretário.
Quero também cumprimentar o nosso Deputado, pelo Brasil mas também pelo seu Estado extraordinário, o Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Hauly. É uma alegria tê-lo aqui, como também o Deputado da agricultura, o Deputado Luiz Cláudio. Então, é uma satisfação estar aqui com vocês.
Eu tenho aqui várias perguntas. Eu vou primeiro fazer as perguntas e depois vou passar a palavra para o Deputado Luiz, para os dois Luiz que estão aqui. Está também aqui o Senador Raupp, atendendo aos taxistas.
Bom, nós estamos numa situação que é a seguinte: nem ocupamos a moita nem desocupamos a moita, para não falar em outras palavras. Todo mundo que está em casa a nos assistir já entendeu o que eu quero dizer. Fica difícil porque ontem estava no Ministério da Agricultura. Anteontem estava no Ministério da Indústria e Comércio. Hoje deve estar na Casa Civil. E vocês estão como isopor em cima da água, ou seja, não sabem para que lado vão, para não dizerem depois que a gente é deselegante. Não sabem para que lado vão, se pulam para lá ou pulam para cá. Com isso tudo, além de não termos recursos, não há estrutura. E os produtores, nos quatro cantos do Brasil ou do meu Estado de Rondônia, muitas vezes estão sem a licença
Então, eu queria aqui fazer uma solicitação e agradecer, porque poucos dias atrás fiz críticas duras e pesadas contra a Secretaria de Pesca por estarem vencidas as licenças de transporte do pescado do produtor até a indústria ou mesmo para consumo em Manaus. O agricultor tinha que ir comprar uma nota ou pegar emprestada uma nota de outro Município. Com isso, o Município perdia a produção, perdia a divisa, como lá em Ariquemes. De repente, se o cara não tem a licença, ele tem que pegá-la de outro, e o outro é o vizinho. E vocês prontamente nos atenderam.
Eu queria dar uma sugestão para o nosso Secretário Nacional de Piscicultura, o Dayvson, ou seja, que faça convênios com os Estados, já que está faltando estrutura. Isso não quer dizer que vocês não possam ser ágeis. Se você tem prerrogativas como secretário, você também tem prerrogativas para já fazer convênios com os Estados, para, automaticamente, fazerem a renovação das licenças. Ou então vocês, automaticamente, renovarem todas as licenças que estão vencendo por mais um período, e, posteriormente, até vocês terem estrutura. Por isso nós precisamos ter uma legislação a respeito.
Há abusos. Por exemplo, quando um fiscal dá uma multa para um produtor, para alguém, e essa multa muitas vezes não tem procedência, o fiscal dá a multa a esmo. Então, o cara tem que se defender. Há muita gente falando assim: "Ah! O Presidente Michel Temer agora baixou uma portaria dando não sei quanto de isenção, de incentivo para as multas ambientais. A maioria das multas ambientais foram dadas via helicóptero, sem que se soubesse quem era o proprietário, quem desmatou, quem fez aquilo, a maioria delas. Mas há também alguns produtores que, infelizmente, a gente tem que meter a taca de cima até embaixo neles, porque são abusados. Não há jeito para isso. É igual ao motorista que corre feito um doido, é igual ao motorista que bebe, é igual ao cara que vai para uma festa, bebe e quer voltar dirigindo para casa. Disso não tem que ter dó, não tem que ter dó!
Mas com o que nós não podemos concordar é que, infelizmente, o cara, porque está com a caneta e a carteirinha nas mãos... Mas ele deve ter conhecimento. O que acontece muito hoje, no Poder Público? Eu sou vítima disso. Vou falar de novo. Olhem o que acontece. O cara faz um concurso para o Poder Público. Ele está estudando para o concurso. Quando ele assume o cargo, infelizmente, não tem conhecimentos para ocupar o cargo que assumiu. Não tem a legislação na mão.
12:16
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Aí fica aplicando multa como se fosse o bicho de goiaba. E aplica multa, infração... "Mas isso está tudo errado". E ele diz: "Não importa, eu sou fiscal, coloquei a multa e acabou".
Então, eu entendo o seguinte: toda multa... E aqui a Comissão de Agricultura, nós aqui... Eu aceito homologar isso, que toda multa aplicada por um auditor fiscal, um fiscal – pode ser urbano, pode ser estadual ou federal – sem conhecimento da lei, que estiver simplesmente de alguma maneira querendo coibir as pessoas sem ter procedência na lei, ele tem que pagar um advogado e indenizar a pessoa.
Alguém vai dizer: "Ah, mas você quer amordaçar..." Não, só os desonestos, os corruptos e os incompetentes. Os que fizeram o concurso público e passaram têm que ter conhecimento da área, tem que atuar dentro da legislação.
É a mesma coisa com o secretário nacional de pesca. Ele tem que entender de pesca, porque se não entender... Antes de assumir a pasta tinha que ter conhecimento. E aí quando vem, tem a resposta na ponta da língua, e muitas vezes não acontece isso.
Às vezes, um fiscal predial, urbano, chega e vai metendo a caneta, e o cara que se defenda. Depois você prova que não deve. Então, quando alguém prova que não deve, eu entendo que esse autor do auto de infração da multa tem que ser punido na forma da lei, para evitar dar trabalho para os órgãos subsequentes que dependem disso. É a minha ideia.
Eu tenho aqui uma pergunta. Há várias perguntas, que depois passarei aos Deputados. "Quais ações a secretaria está tomando em relação à atual burocracia de trânsito da matéria prima para a indústria? Hoje se exige muita documentação que inviabiliza o trânsito e faz com que a indústria não receba a mercadoria".
Aqui, se colocou GTA. Pelo que sei o GTA é para gado, para transporte de animal. Já no caso de peixe, eu até estava perguntando para o Falcão aqui e ele disse que também não conhece. Então, quem fez a pergunta aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Então, é para liberar peixe também o GTA? Então, para todo produtor é mais uma burocracia.
Mas foram vocês da pesca que editaram isso?
O SR. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA (Fora do microfone.) – Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Meu Deus do céu. Também para peixe. Então, agora, temos que carimbar...
O que vocês estão fazendo para diminuir essa burocracia em termos gerais?
Ao mesmo tempo, temos pergunta de Minas Gerais, do TJ Filho: "A pesca artesanal tem o meu total apoio, pois ela ajuda a preservar o meio ambiente e os ribeirinhos em seu trabalho sustentável". Isso é verdade. Parabéns, TJ Filho Tobias.
Nildo Cabral, do Rio Grande do Norte: "A exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), tudo bem; porém, vamos banir essa ideia de punir primeiro. Que a pesca seja incentivada por meio de uma política pública. Hoje, o setor atual é rico e precário".
Está aí a sugestão também.
A Vanessa Gaudereto, de Minas Gerais: "Qual é a política da Ater para pescadores e piscicultores, proposta para os Estados? Seria possível convênios..."
A pesca não tem dinheiro nem para contratar gente. Imagine para fazer convênio com os Estados. Então, Vanessa, já está fora...
A Vanessa, de novo: "Como os pescadores atingidos sem a condição de pesca poderão fazer manutenção de suas carteirinhas? Exemplo, Minas Gerais tem portaria com proibição de pesca na bacia do Rio Doce? Como poderão comprovar que são pescadores? Eles têm direito ao seguro-defeso? Mesmo recebendo o recurso, o cartão renova?"
Aí fica contigo.
12:20
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Vanessa também: Por que retiraram do ar o sistema onde consta a relação com todos os pescadores e situação de suas respectivas carteiras em todo o País?
Portanto, acho que tiraram do ar, do sistema. Então, responde também.
Vanessa Gaudereto: Como podemos confirmar a produção dos pescadores para comprovação, por exemplo, na questão da renda para conseguirem a DAP?
A Vanessa fez várias perguntas. Ela fez por vários pescadores. "Como serão atendidos os pescadores que dependem de 2º via da carteira para comprovarem atividade e que há mais de três anos não conseguem o documento?"
Agora, Vanessa, tem que cuidar de uma coisa – aqui é o Ministério da Pesca –: Cuidado com as carteirinhas fantasmas. Eu sou contra. Se esse recadastramento não foi feito, tem que fazer. Coloca a Polícia Federal em cada Estado. É rapidinho para fazer. E, com isso, infelizmente, é importante, Falcão, a federação tomar cuidado, porque há muitas associações que ficam dando atestado falso de pescador para quem nunca chegou a pegar numa vara. Eu conheço muita gente. Falaram-me uma época que havia seis mil pescadores aqui em Brasília, não sei. Isso é um absurdo, não tem cabimento. É uma situação que não dá para admitir. Então, tem que coibir, porque é dinheiro público. Eu não poupo. Vou deixar contigo aqui.
Artur Alvim Cury, de São Paulo: "Temos que fortalecer a pesca artesanal. A pesca de arrasto é muito prejudicial. Tem que respeitar o defeso e, além disso, ajudar financeiramente as famílias de pescadores nesse período! "
É verdade. Temos que aproveitar para fazer isso.
Manoel Neto, Rio Grande do Norte: Tem que estabelecer compensação e automação de procedimentos permanentes e normatização.
Manoel Neto: Tem alguma previsão de compensação pelo potencial de reserva de desempenho?
Não sei.
Nelson Korb, Rio Grande do Sul, Estado do nosso Deputado Luiz Carlos: Pescadores amadores e caçadores são penalizados, não podendo transportar pesca e caça para consumo, mesmo tendo CAC.
Erickson Bressan, Santa Catarina: Rios, o mar e espécies aquáticas deveriam ser reconhecidos como propriedade privada. Assim, poderiam existir fazendas aquáticas e poderíamos usufruir de peixes, assim como hoje usufruímos de gado [...].
Até que a sugestão não é ruim. A sugestão até que seria boa. Vou passar aqui também para que você possa responder essas perguntas.
Depois, vou passar para os nossos convidados.
O SR. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA – Deixe-me ver por onde eu começo aqui.
Primeiro, é verdade que o recadastramento é uma das formas de a gente resolver uma série de problemas que foram apontados aqui nos registros especificadores, tanto pelos órgãos de controle, que estão apontando uma série de fraudes, como pelos órgãos de fiscalização, que vão até a esses locais de pesca ou de produção de aquicultura, emitindo multas, enfim, e coibindo a atividade. Isso depende, sim, de parceria. Eu acho que a CNPA, pelo que representa nas colônias de pesca do Brasil, é uma grande parceira para que isso aconteça.
Termo de Cooperação Técnica não só com a CNPA, em relação ao pescador artesanal, mas em relação aos nossos produtores do Estado, e até a Ater, que é a Assistência Técnica, que podemos fazer, por exemplo, até com o Incra, que já presta esse serviço – há áreas que são áreas de assentamento que também têm potencial para aquicultura –, com as EMATERs dos Estados, para que a gente consiga, já que não há recurso próprio para isso.
12:24
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Embora tenha colocado na previsão orçamentária para o ano que vem, eu peço muito a ajuda de todos os Parlamentares do Congresso, que nos ajudem a ter um pouco mais de fôlego, porque é obrigação nossa dar assistência técnica, sim, instalar a capacitação. E uma das metas para o recadastramento e a manutenção anual dos pescadores é que na época do defeso, eles possam receber algum tipo de capacitação, de treinamento, enfim, de melhoria para a sua atividade. De repente até alguns possam abrir para atividades da aquicultura, serem pescadores, mas serem aquicultores. Esse recadastramento é fundamental. Para isso a gente precisa de um novo sistema.
Outra questão é a retirada do ar do sistema. Na verdade, o sistema se encontra na Agricultura. O Decreto 9.064, se não me engano, 9.064 foi o decreto de transição, com vacatio legis entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Indústria e Comércio. Mas a grande maioria, eu vou dizer que ainda 60% dos sistemas ainda estão na Agricultura, passando para o MDIC. Então essa migração dá essa inconsistência, que às vezes saem do ar. Mas se você digitar lá no Google SIS RGP, Sistema SIS RGP, você vai direto para o link, porque o link atual que está sendo utilizado, que é hoje pelo site da Agricultura, realmente tem dado essa inconsistência, esse problema, por causa da migração. Ao mesmo tempo em que está migrando para o MDIC, já está encaminhado para migração para o Ministério do Planejamento e será acessível para a Dataprev, que fará uma análise desse sistema atual para melhorias e batimentos, e o desenvolvimento do novo SIS RGP. Então por isso que está com alguns desses problemas.
A comprovação da produção de pescadores. O relatório de atividade, acho que é para isso. A emissão de nota fiscal também é para isso. É claro que a nota fiscal é uma questão fiscal, não é uma de origem animal. Já estamos fazendo a discussão em relação a essa guia de transporte desses animais aquícolas. Mas o que eu quero colocar é que ainda é uma prerrogativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no novo texto, que a gente não sabe ainda realmente. Pelo que ele foi finalizado, a medida provisória, a questão de sanidade aquícola e pesqueira vai acompanhar a secretaria. Mas temos que aguardar ainda, Senador, a sanção do Presidente, para que a gente tenha isso como certeza.
A segunda via para os pescadores realmente é um problema, porque desde 2014 a gente não emite nem a primeira via, o senhor imagine a segunda via. Esses pescadores estão com protocolo. Por isso que a portaria era para pelo menos dar a eles, mostrar nos órgãos de fiscalização que eles pelo menos estavam buscando a sua regularização. E o problema não era com eles. O problema hoje é com o sistema e com o Governo.
Estou correndo aqui. Vamos ver.
Eu não entendi a questão da compensação e da automação dos procedimentos permanentes de normatização. Se de repente o Manuel Neto puder mandar mais detalhes do que ele realmente queria em relação a isso, a gente pode até conversar.
Deixe-me ver aqui. Eu acho que basicamente foi isso aí, Senador. Se faltou alguma coisa, o senhor me coloca, por favor. Estou aqui à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Não, só aproveitar, quanto à questão da reclamação do pessoal da carteirinha, eu também sou pescador, mas pescador esportivo. E eu fiz a carteirinha. E disseram que com trinta dias chegava. Veio só aquele protocolozinho para evitar de a gente levar uma "taca" lá no rio. Mesmo porque às vezes o "cara" fala: "Mas Senador, na hora de meter a taca, os cara não querem saber. É aí que eles metem a taca." Resultado: mudou de A para B para C, e aí ninguém mais sabe onde é que fica e quem vai mandar de volta para lá. Então os pescadores amadores como eu, do Estado de Rondônia e do Brasil, essas carteirinhas, o "cara" pagou no banco a taxa de R$60,00, se não me engano; como é, elas têm validade, elas permanecem valendo?
12:28
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Estou fazendo essa pergunta, porque vou aproveitar sempre os feriados e finais de semana, de vez em quando tenho uma programação de fazer uma visita para os ribeirinhos e quero fazer esse curso de piscicultura com os ribeirinhos nos quatro cantos do Estado de Rondônia e também no Amazonas.
Eu queria saber o seguinte: essa carteirinha minha, se a fiscalização pegar – eu paguei a taxa e tenho aquele provisório –, vale ou simplesmente tenho que pagar novamente?
O SR. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA – Não, ela vale. Ela é provisória, mas vale, Senador.
Inclusive, esse sistema deu um problema em relação à migração da agricultura para a indústria e comércio com o Banco do Brasil, porque, mesmo se fazendo o pagamento, o Banco do Brasil não estava conseguindo fazer o repasse da informação para o sistema.
O senhor vê que o nosso grande desafio é se modernizar, mas é valido. A questão é que muitas vezes o órgão de fiscalização não quer tornar válido. Ele chega lá, e é como o senhor falou: às vezes ele tem a interpretação de um, de outro. Mas é válido. O senhor deu entrada, tem hoje o protocolo, que vale para a atividade sim, até porque o senhor pagou e fez o recolhimento devidamente.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Tanto é verdade que... Pescadores amadores que estão nos assistindo e que vão nos assistir, nós ainda não estamos passando ao vivo, mas esta reunião vai ser retransmitida. Lembramos que, na carteirinha provisória... O cidadão, esse pescador amador e esportivo, precisa colocar o comprovante do pagamento nas costas.
Portanto, na minha carteirinha eu tenho... Tenho a carteirinha, o comprovante provisório mais o comprovante do pagamento juntos. E nós estamos aguardando que venha a definitiva. Mesmo com a validade de um ano, isso já é o suficiente para a gente não ser de repente, de alguma maneira, bulido por pescar, quando está lá na barranca do rio.
Também temos conosco aqui o Deputado Luiz Cláudio, que foi nosso Secretário da Agricultura e Desenvolvimento, no Estado de Rondônia.
Ao mesmo tempo, nosso Secretário Nacional de Pesca, quando falei para fazer convênio, Deputado Luiz Cláudio, com os Estados e Municípios, tinha esquecido a Emater.
Então, quero aqui dizer que a Emater no nosso Estado de Rondônia pode fazer o convênio e que a equipe da Emater, uma equipe eficiente... Eles estão carentes, na verdade, de condições, por falta de recurso, mas estão prontos para entrar em ação a todo instante em que forem solicitados.
Nós tínhamos várias parcerias com a Emater de Rondônia, quando eu era Governador. Os Vereadores, aqui, de Ariquemes e de Alto Alegre, o Edson, todo mundo sabe disso; também os de outros Municípios, de Corumbiara – também está aqui o Senador Raupp. Nós tínhamos cinco horas/máquina, o serviço do Promec, que eram cinco horas/máquina. Havia a semente de arroz, a semente de milho, a semente de feijão. Nós tínhamos o Projeto Inseminar, o Pró-Leite, e acabaram com todos esses programas. Havia também a vacinação das bezerras dos agricultores contra a brucelose, o que também acabou. Tudo isso acabou.
Então, com certeza, é uma atividade que... O próprio técnico da Emater vai estar na propriedade. Se vocês puderem, em vez de fazer via Estado, fazer direto com a Emater no Brasil afora, vão ter um resultado muito mais rápido, mais eficiente – mais eficiente –, porque a preocupação deles, da Emater, é com o produtor, é com o resultado e com o transporte também da comercialização.
Portanto, gostaria de fazer esse pedido para o Secretário Nacional: se é possível fazerem esse convênio com a Emater, para que eles possam convalidar ou emitir – antes de passar para o Luiz Cláudio, vou passar para o Secretário Nacional –, ou seja, se é possível fazer esse convênio com a Emater, para poder delegar poderes a ela, até que você possa ter a sua estrutura digna, na altura de atender à demanda brasileira.
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O SR. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA – Hoje, Senador, para nós, é até uma questão de conseguirmos, de alguma forma, dar o melhor, uma melhor prestação de serviço. Hoje buscar parcerias é uma das únicas alternativas que temos.
Vim, agora, de Santa Catarina, por exemplo: prefeituras, entidades privadas o próprio setor nos propondo; querem ajudar, todos querem dar a mão, porque estão vendo a situação.
E a Emater dos Estados é fundamental para nós. Fui Secretário também de Aquicultura e Pesca no Maranhão, e nós tínhamos com a Emater do próprio Estado, com a Secretaria e, na época, com o Ministério – tanto que até as emissões de carteirinhas foram feitas quando... A emissão, não, mas o lançamento foi feito na Secretaria, porque colocamos computador, botamos gente, botamos técnico.
Então, hoje para nós parceria é uma questão de necessidade, Senador. E a sua proposta nós vamos levar em consideração. Vamos abrir um edital nacional, para termos cooperação técnica com várias entidades do Brasil, para que possamos descentralizar essas ações, agilizar o setor, até que consigamos, realmente, como o senhor colocou, ter um pouco mais de estrutura.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – E uma sugestão que dou aqui seria, no convênio que vocês façam com a Emater, autorizá-la a cobrar uma taxa pequena, pelo menos para cobrir os custos, para emitir a licença, para poder acompanhar. São todas pessoas competentes, gabaritadas e profissionalmente especializadas.
Há várias áreas, por exemplo... Vai haver, no próximo dia 10, lá no Município de Alta Floresta d'Oeste – alguns Vereadores já ficaram sabendo – uma audiência pública com a Câmara dos Deputados e o Senado, para debater e discutir o café clonal. E Alto Alegre é um grande produtor café clonal.
Ao mesmo tempo, há dentro da Emater todas as áreas. Há veterinário, técnico, a piscicultura. Nós, quando fomos Prefeitos de Rolim de Moura, Secretário, nós começamos com o primeiro – em 1997, o Deputado Luiz Cláudio era meu Secretário de Agricultura – projeto de tanque de 40-50, com dinheiro da Suframa para piscicultores. Nós atendemos, começamos na época.
Então, é importante fazer essa parceria. Como você não tem dinheiro para passar... Se tivesse... Mas, como não tem, de repente, no convênio, autorize cobrar o custo, para poder emitir lá, e você vai ter a estrutura.
Isso serve como sugestão definitiva. Você vai ter estrutura em todos os Municípios e distritos da Federação brasileira, em todos, porque a Emater está presente em todos os locais. Então, com certeza, você vai fechar com chave de ouro o seu trabalho, se integrar a Secretaria da Pesca e a Emater.
O Senador Raupp... Eu ia passar a palavra ao Deputado Luiz Cláudio, mas o Senador Raupp a quer. Por questão de hierarquia, primeiro vou passar para o Senador Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Primeiro, quero parabenizar V. Exª pelo sucesso desta audiência pública, que trata da piscicultura e de outros assuntos. O nosso Estado é altamente produtor de pescados, tanto em cativeiro... Hoje, mais em cativeiro do que nos nossos rios.
Rondônia vai ser, sem dúvida nenhuma... Já é hoje um Estado que está mandando peixe para vários Estados do Brasil e até para exportação. Com as agroindústrias que estão se instalando em Rondônia, com vários frigoríficos, uns já inaugurados, outros para inaugurar, nós vamos fornecer peixe para o mundo. Rondônia vai fornecer peixe para o mundo inteiro.
Então, parabenizo V. Exª pelo sucesso desta audiência pública.
Eu queria aproveitar – sei que está na pauta – para falar sobre o Luz para Todos, que tem tudo a ver também com os piscicultores, com os pescadores.
12:36
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Estão aqui o Dr. Luiz Marcelo, que é Presidente da Eletrobras-RO; o Dr. Efrain também, que é Diretor Regional lá, da Eletrobras. Nós temos ainda um déficit de energia no campo, sobretudo na área rural, temos ainda algumas pontas de bairros, de cidades sem energia, mas sobretudo na área rural, e esse anúncio, que, se V. Exª pudesse fazer aí, hoje, com a presença do Dr. Luiz Marcelo, Presidente, e do Dr. Efrain, que vai, com certeza, ser difundido em todo o Estado de Rondônia, traria alento para essas regiões aqui, de Porto Velho, Jaci-Paraná, Rio Pardo, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Vilhena. Quando eu falo dessas localidades, são regiões, vai atender praticamente todo o Estado.
Então, se você tem algum...
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Com certeza, Senador Raupp. Nós estamos unidos com esse mesmo propósito. Tão logo nós terminemos esta audiência pública, eu já dou sequência ao nosso trabalho aqui, na CRA, já com a participação dos nossos convidados aí, também, tanto o Luiz Marcelo, Presidente da Eletrobras-RO, como também o Efrain, também respondendo por Rondônia-Acre. Também o Diretor Financeiro, o Pio, que também está aqui presente, junto com a gente.
Então, nós...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Desculpem-me, eu me esqueci do Pio. Diretor.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... tão logo termine esta audiência pública, a gente já dispensa os nossos convidados e já entra com a outra pauta.
Com a palavra, o Deputado Luiz Cláudio, convidado nosso para esta audiência pública.
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) – Senador Ivo Cassol, parabéns pela condução desta importante Comissão e também por esta audiência pública em que convidou o Secretário de Aquicultura e Pesca, o Dayvson, e também o Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, o Mário, e o representante dos piscicultores e aquicultores, representando a Federação dos Piscicultores e Aquicultores do Brasil. Saúdo também o Senador Valdir Raupp.
Estamos aqui também com quatro Vereadores de um Município muito forte, que é o Município de Alto Alegre dos Parecis; o Vereador Zezão, que é do meu Partido, do PR; o Vereador Lula; o Vereador Joelson; o Vereador Sidney e o Secretário de Obras do Município de Ariquemes, o Edson.
E também, já, aproveitando a oportunidade, saudar os Diretores da Eletrobras, o Diretor presente, Luiz Marcelo; o nosso amigo Pio, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo; e o Efrain, também um dos Diretores da Eletrobras. Daqui a pouco será anunciado aqui, pelo Senador Ivo Cassol, pelo Senador Valdir Raupp, e eu quero prestigiar, o anúncio de recursos para continuar o Programa Luz Para Todos no nosso Estado. Também registrar a presença do ex-Deputado Estadual Miguel Sena, que está aqui conosco, acompanhando os trabalhos desta Comissão.
Bem, eu gostaria, Senador, de fazer aqui uma cobrança, na verdade, à Secretaria de Aquicultura e Pesca. Aqui, o nosso Diretor Mário falou muito bem do mercado de exportação do pescado, do peixe em cativeiro nosso, um mercado grande, um mercado que tem tudo para crescer e o meu Estado, o nosso Estado, Senador Cassol, o Estado de Rondônia hoje, pelo IBGE, é o maior produtor de peixe em cativeiro do Brasil. Nós produzimos o tambaqui e o tambaqui nós produzimos em cativeiro, em média, até dois, três quilos. É diferente da tilápia, que não dá um quilo, dá 600g para tirar o filé.
Então, Rondônia tem-se destacado. O tambaqui é um peixe, para mim, um dos melhores peixes. Inclusive, nós o utilizamos no churrasco. Hoje, há o tambaqui sem espinhas, que é um sucesso. É um peixe saudável, saboroso demais.
12:40
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Agora, Secretário, eu acho que o Governo Federal tem pecado muito com a Secretaria de Aquicultura e Pesca. O Governo se atrapalhou, na verdade. Lá em Rondônia não está saindo registro, Senador, de nenhum pescador, está tudo parado. Eu não sei nem quem está representando o senhor lá no nosso Estado, Secretário. Não sei se é da área, mas está tudo paralisado.
O Estado, o País com esse potencial enorme que nós temos e Rondônia, um dos maiores produtores de peixe em cativeiro não consegue fazer um registro, não consegue transportar o peixe de lá da propriedade até a indústria ou o ponto de venda ou revenda. Nas feiras livres lá em Rondônia se vende muito peixe nas feiras livres, nas barracas dos pescadores. Porto Velho é tradicional. Não é Pio, que é comedor de peixe e o Luiz Marcelo?
A gente sabe que o porto-velhense gosta de comprar o peixe lá na banca, lá no mercado. Ele gosta de ver quem está vendendo peixe, tratando o peixe na hora. Então, normalmente a tradição do porto-velhense, do amazonense é comer muito peixe. O consumo de pescado lá em Porto Velho é grande. Mas o Ministério da Indústria e Comércio trabalha muito bem essa questão da exportação e o nosso diretor falou muito bem. Mas a questão sanitária é do Ministério da Agricultura e estamos com problemas sanitários, o problema tem que ser resolvido. Temos algumas verminoses que já estão atacando, tem que ser trabalhado isso. Ninguém está fazendo nada, nem o Estado, nem o Governo Federal e é competência do Ministério da Agricultura essa questão sanitária.
Nós temos que fazer, Senador, como o que foi feito com a aftosa. Quando o senhor era Governador do meu Estado de Rondônia, nós recebemos o título "Rondônia livre de febre aftosa com vacinação" e, hoje, Rondônia vai ser o Estado, em 2019, que vai ter o status de "Rondônia livre de febre aftosa sem a vacinação" do rebanho bovino.
Então, um trabalho espetacular, um trabalho extraordinário e nós estamos atrasados, Secretário, nessa área da pesca. Nós temos que resolver isso. O Governo tem que dar apoio para vocês, sim. Não estou aqui culpando o senhor, que é Secretário, é gestor, está sem recursos, sem orçamento, mas essa situação era da Agricultura, passou para o MDIC e agora vai passar para a Casa Civil. Isso está atrapalhando o setor, os piscicultores, a cadeia produtiva da piscicultura. Nós precisamos resolver isso.
Eu estou aqui, Senador, como Deputado Federal, para ajudar a cobrar do Governo, cobrar agilidade, eficiência. Nós temos que resolver isso. É inadmissível um Estado como Rondônia ser um grande produtor de peixe e hoje o piscicultor ou o aquicultor, o pescador não poderem, não terem como retirar o registro, sendo que nós temos aí – o Diretor Mário falou do mercado vizinho – o Chile, que está muito próximo de Rondônia. Nós temos um mercado extraordinário, mas nós temos que tirar o pé do chão, a verdade é essa. Nós temos que agilizar a questão sanitária. Eu não sei como é que vocês vão trabalhar isso. Vocês vão para a Casa Civil, mas a questão sanitária vai ficar com o Ministério da Agricultura? A exportação fica com MDIC, que é quem trabalha com a exportação? Então, é uma coisa que tem que se agilizar, o Governo tem que acordar, na verdade. Parece que não está enxergando esse potencial da piscicultura e da pesca, Senador Ivo Cassol. Então, esta audiência vem, na verdade, fortalecer o trabalho de vocês. Eu acho que vocês precisam ser fortalecidos politicamente, porque como aí a gente pôde ver, em pouco tempo, várias pessoas se manifestando no Brasil, fazendo perguntas para o Secretário Nacional de Pesca.
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A minha sugestão é que eu gostaria de ter agilidade no registro, nos trabalhos, e que quem for o seu representante em Rondônia, Secretário, possa fazer essa articulação com a Emater. O Senador falou muito bem, a Emater é a instituição hoje mais competente para fazer assistência técnica. Não só assistência técnica, mas fazer todo o acompanhamento.
Nós temos a Embrapa peixe em Tocantins e em Rondônia não há Embrapa. Existe a Embrapa há mais de 45 anos, mas não há pesquisa sobre a piscicultura. É uma outra cobrança que eu faço aqui, a Embrapa estar presente, porque a Embrapa tem pesquisadores renomados nessa área, e mesmo Rondônia sendo o maior Estado produtor de tambaqui, a Embrapa peixe está lá em Tocantins. Então, eu gostaria também de dar essa sugestão ao Sr. Secretário, que possa chamar a Embrapa para ajudar neste trabalho de pesquisa, que nós temos que cuidar.
Criar um peixe em ambiente aquático, usa-se ração, e isso já pode causar alguns problemas sanitários. E estamos preocupados com isso, nós temos que cuidar disso, porque, senão, nós não vamos poder exportar depois, porque estamos com problema sanitário. O gado era aftosa. Está resolvido. E o peixe? Nós temos que cuidar. É uma área em que o Estado não está fazendo nada e o Governo Federal também não está fazendo nada. Não sei nem se fizeram algum diagnóstico sobre os problemas que nós já temos nos tanques em que criamos peixe, como vamos proceder isso.
Portanto, a minha participação aqui, Senador, é de cobrança mesmo, é tirar o pé do chão, a Secretaria andar mesmo, resolver esses gargalos, gargalos sanitários, esses problemas de registro do piscicultor, senão ele não vai conseguir levar o peixe nem para o mercado, nem também para a indústria. São coisas que estão acontecendo hoje na nossa realidade.
Parabenizo o trabalho de vocês. Parabéns pelas informações, e eu estou aqui para ajudar, para cobrar do Governo Federal, exatamente dar o atendimento que é necessário ao setor da aquicultura e pesca.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Passar para o Secretário responder ao Deputado, por gentileza.
O SR. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA – Deputado, muito obrigado, principalmente pela forma como o senhor bem colocou. Eu acho que é união suprapartidária, suprapolítica, a gente olhar para esse setor produtivo do País.
A questão fitossanitária é extremamente preocupante para nós, porque, ao longo do tempo, desde a criação do Ministério e Secretaria, já havia discussões sobre quem realmente iria cuidar dessa parte, tanto que o MAPA, a Agricultura tem cuidado principalmente das plantas sifadas e também dos SIFs dos portos, mas ninguém tem olhado para as embarcações.
Em 2012, se eu não me engano, foi criado o Embarque Nessa, isso em consonância com uma exigência da União Europeia, o nosso grande mercado hoje. A União Europeia é o principal foco nosso, apesar da abertura do Chile, Estados Unidos e a União Europeia. E nós tivemos agora, Deputado, uma fiscalização, uma auditoria da União Europeia, que veio aqui, e o relatório foi humilhante para o Brasil.
Chega de o Brasil passar as vergonhas internacionais que tem passado, como temos passado com o ICCAT, do atum, por falta de observadores de bordo, por falta de investimento em pesquisa. O nosso subcomitê científico não quer mais realizar atividade porque não tem dado, não há estatística, a gente não tem cuidado nessa circulação.
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E agora a gente se vê diante de outra celeuma: quem é que vai cuidar da parte sanitária? Será o MAPA ou seremos nós na Secretaria? Vamos aguardar ainda a deliberação disso na medida provisória que se tornará lei e aí vai se definir em relação a isso. Mas nada impede que seja feita uma união de esforços, tanto da secretaria, do MAPA como dos Estados. Nós precisamos criar um controle, precisamos dar também linha de crédito melhor para os nossos aquicultores e para os nossos pescadores para que eles possam também se modernizar e se adequar à realidade e às exigências internacionais, porque senão...
Somos um grande mercado interno – é verdade –, mas o mercado do pescado lá fora é o maior mercado do agronegócio mundial. O mercado lá fora é de 45 milhões de toneladas, enquanto que, no bovino, por exemplo, são 17 milhões de toneladas.
O Brasil participa, Deputado, com 0,5; a gente importa praticamente 1,2 bilhão de pescado e exporta US$250 milhões. Há uma coisa errada na nossa balança comercial. Na nossa, no nosso regimento estrutural, que estou fazendo pessoalmente, Senadores, a gente coloca a questão da exportação auxiliando o MDIC, o Ministério de Relações Exteriores, mas a decisão e os encaminhamentos dessas guias serão nossos, assim como, se for definida a questão da sanidade, teremos que estruturar, ainda, uma coordenação dentro da nossa Secretaria para cuidar da parte sanitária.
E aí, por favor, peço ajuda em relação ao Planejamento, porque a gente vai precisar negociar o remanejamento de cargo e não podemos aumentar custo – o senhor sabe disso –, porque a LDO e a LOA não nos vão permitir. Então, vamos trabalhar dentro do que o Governo tem para reforçar a secretaria, inclusive fazendo a requisição de servidores de Estado.
Sobre a questão da Embrapa, eu concordo e, inclusive, nós deveríamos colocar legalmente uma aproximação maior da Secretaria de Pesca e Aquicultura com a Embrapa Pesca e Aquicultura, porque ela vai nos ajudar a servir o próprio setor com informações e pesquisas necessárias.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Secretário.
Agora, nós estamos ao vivo para todo o Brasil. Estamos presentes, juntamente com o Deputado Luiz Cláudio, e o Secretário Nacional estava respondendo às perguntas que ele tinha feito.
Estamos aqui também com Edson Ker, ex-Secretário regional na minha gestão de governador, mas como Secretário de Obras do Município de Ariquemes, e com os vereadores de Alto Alegre: Zezão, Lula, Joelson e Sidney.
Para o pessoal que está assistindo aqui, que saiu da CAE agora e está aqui, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, estamos numa audiência pública com o Secretário Nacional de Piscicultura, Dayvson; com o Mário, também da pesca; e também com o Falcão, que é o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. Já estamos indo para a parte final; depois, teremos sequência.
E a população do Estado de Rondônia que está nos assistindo fique ligadinha aí porque nós teremos novidade boa para vocês daqui a pouquinho, juntamente com o Deputado Luiz Cláudio, com o Senador Valdir Raupp, que está aqui presente também. Com certeza, serão novidades boas, ótimas. É o que vocês estavam esperando, então vou deixar como suspense.
O Senador Valdir Raupp requereu que nós colocássemos como extrapauta e esta Comissão concordou, foi aprovado. Portanto, nós vamos, daqui a pouquinho, passar uma novidade, uma expectativa que vai beneficiar muitas pessoas do Estado de Rondônia. Em breve, teremos a notícia.
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Quero, para concluir, ler uma pergunta que veio aqui da Conepe: "Como a ausência, Secretário Dayvson, de licença para captura e monitoramento de atuns pode interferir nos direitos de pesca regidos internacionalmente pelo ICCAT?"
Pode responder.
O SR. DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA – No ano passado nós tivemos uma reunião do ICCAT, inclusive com a participação de alguns membros do setor. O ICCAT, é um órgão internacional que faz a regulação da comercialização internacional do atum. Com o atum, assim como outros pescados que nós podemos ter nas nossas águas, principalmente na nossa ZEE pode-se trabalhar com cotas.
Então o ICCAT controla as cotas mundiais para essa comercialização. Inclusive a nossa indústria de enlatados, que tem sofrido muito com a falta de produtos, depende da pesca do atum.
Então hoje um dos graves problemas que nós temos é a falta de reporte de informações estatísticas para o ICCAT sobre essa pesca porque desde o término do Ministério nós não temos investimento em controle, fiscalização e estatística dessa pesca.
Nós tivemos um retardo na emissão de licença dessas embarcações para que elas possam, sim, fazer uma pesca legal, e que isso chegue também de forma mais ágil, principalmente na indústria e nos exportadores para que a gente tenha competitividade internacional.
Vamos agora para o Marrocos, para Marrakesh, discutir com o mundo inteiro. É um debate, realmente uma grande briga por causa dessas cotas, porque é muito dinheiro envolvido, além de geopolítica, e estamos muito preocupados, porque nós não temos dados estatísticos, a gente está fazendo hoje, fizemos um mutirão na Secretaria. O Conepe se predispôs a nos ajudar, a fazer o termo de cooperação, mas o jurídico entendendo que neste momento não seria um momento ideal de fazer esse termo de cooperação... Nós nos redobramos e iremos para lá tentando discutir, mostrar...
É possível que este ano não tenha revisão de cotas, mas é possível que no ano que vem o Brasil sofra, sim, algum tipo de penalidade que vai impactar grandemente na nossa indústria e no comércio mundial para nós do atum, que é uma grande riqueza brasileira. Nas nossas águas estão passando cardumes e cardumes e a gente não tem um controle correto em relação a isso.
Então outro problema internacional nosso é o atum. Se a gente não tiver investimento numa secretaria com estrutura, a gente não consegue também, junto aos órgãos internacionais, colocar o Brasil onde ele deve estar, que é no lugar de protagonista, para não passar algumas vergonhas internacionais que a gente tem passado infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Agradeço a participação do Dayvson, Secretário de Aquicultura e Pesca pela sua participação; também ao Falcão, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e também a participação do Mário, que é Diretor.
Agradeço a participação de vocês.
Convido para a Mesa, agora, sim, o Presidente da Eletrobras-RO, nosso convidado Luiz Marcelo, para que possa explanar aqui e fazer parte também.
Convido também para a Mesa o Sr. Efrain, que também é Presidente, eu não sei a nomenclatura, como se dá, mas Rondônia e Acre, pela Eletrobras, e também convido para a Mesa o Diretor financeiro, também Rondônia, da Eletrobras, o Pio, como é assim conhecido.
O nome é outro, mas eu o conheço pelo apelido, Pio.
Nós podemos dar uma boa notícia aqui...
Amigo, Secretário, um abraço, felicidades...
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Continuamos estes trabalhos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agora com a participação e a presença do Presidente da Eletrobras de Rondônia, Luiz Marcelo. Seja bem-vindo, é uma alegria tê-lo aqui junto com a gente, também o Pio, Diretor Financeiro, e o Efrain, Diretor de Gestão Rondônia-Acre.
Para que eu possa passar para o público, é um trabalho que a gente fez em conjunto. Aqui eu quero agradecer ao Senador Raupp, que foi e continua sendo um grande parceiro nosso, junto com o Deputado Luiz Cláudio, com a Deputada Marinha e com a Eletrobras, especialmente em defesa dos pequenos produtores rurais do Estado de Rondônia. Quando buscam no programa que o Governo Federal implantou lá atrás, na época do Lula, Luz para Todos, que ia atender 100% da população – eu queria pedir para a assessoria falar mais baixo, para não me atrapalhar, por gentileza –, era para ter atendido 100% dos moradores que querem e buscam o direito de ter uma lâmpada ligada, uma água gelada e uma televisão lá na zona rural, para que a gente possa, Deputado Luiz Cláudio, integrar os nossos agricultores com o direito de ter os benefícios que a energia leva, que é a luz para todos no campo.
Então, é a sexta etapa do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos. Valor global dessa licitação: R$142.137.560 de investimento; número de famílias atendidas no primeiro momento, 2018: 4.837; no segundo, em 2019: 4.839; totalizando esta sexta etapa o total de 9.675 famílias no Estado de Rondônia. Com certeza, Efrain e Senador Raupp – que também vou convidar para fazer parte da Mesa –, assim que começarem esses trabalhos, vão ter que ampliar novamente, porque é o genro que entra para a família do agricultor, é a nora que entra para a família, uma nova família que é constituída, uma nova casa que é construída. Ao mesmo tempo, o incentivo que nós começamos lá atrás, Deputado Luiz Cláudio, com o café clonal, hoje, com num pequeno pedacinho de terra, Zezão, o agricultor, plantando dois alqueires de café clonal, tira, com certeza, em torno de 300 sacos de café clonal por alqueire, o que dá uma renda extraordinária.
Portanto, nós temos distribuído nas seguintes regiões: Porto Velho, Jaci-Paraná, Rio Pardo... O povo de Rio Pardo que está nos assistindo, a expectativa... Pouco tempo atrás, nós fomos lá, eu e o Senador Raupp, Luiz Cláudio também foi junto, nós fomos inaugurar, com o pessoal da Eletrobras, a energia, e infelizmente houve um blecaute na hora lá. Mas isso acontece com quem está fazendo, isso acontece porque você está com o sistema novo. Na hora você bota carga e, de repente, dá alguma zebra. Não sei o que aconteceu naquele momento, um passarinho voou e acabou queimando um disjuntor, uma chave. Naquele momento, nós fizemos inauguração assim mesmo.
13:00
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O povo de Rio Pardo, que estava na expectativa, tem mais uma novidade boa. Não será em toda região. Eu gostaria que fosse, que todo o pessoal que está reivindicando fosse beneficiado, mas já vai ser uma boa parte. Ji-Paraná também vai ter...
Aqui é a quantidade de famílias, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Quantidade de ligações.
Por exemplo, Porto Velho, 1.400 ligações; Jaci-Paraná, 1.100 ligações; Rio Pardo, 700 ligações, que iriam atender 700 famílias; Ji-Paraná, 1.433 famílias e ligações; Ariquemes, 1.900 ligações; Cacoal, 2.014 – quando fala Cacoal aqui, é toda aquela região, entra Rolim de Moura, depois o Luiz Marcelo passa a palavra para concluir –; e Vilhena, também acho que abrange Colorado e toda aquela região também, 1.126.
Agora, com tudo aprovado no Ministério de Minas e Energia, na Eletrobras Rio de Janeiro e na Eletrobras-RO, a licitação já será aberta, com previsão do início das obras, nessa sexta etapa, já no início de janeiro de 2018. Nossa atuação foi no sentido de adiantar todo esse processo que, em situação normal, dadas todas essas aprovações, só seria feito em 2018, e essas obras se iniciariam em junho e julho do ano que vem.
Então, eu quero aqui parabenizar a equipe da Eletrobras-RO, sob o comando do Presidente Luiz Marcello, que foi eficiente, competente. Toda a sua equipe, que conseguiu antecipar em seis meses a luz para todos em nosso Estado de Rondônia, leva o nosso abraço.
Antes de passar para o Luiz Marcelo, eu gostaria só de passar para o Senador Raupp para que ele possa fazer as suas considerações.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, eu peço até desculpas porque, depois da minha fala, eu tenho um compromisso. Às terças-feiras e quartas-feiras, é difícil a gente dar conta de cumprir a agenda.
Cumprimento aqui o Presidente, Senador Ivo Cassol; o Presidente da Eletrobras-RO, Dr. Luiz Marcelo; o Diretor Regional, Efrain Cruz; o Dr. Ahsley Queiroz, que todo mundo conhece como Pio, que é o Diretor Financeiro. Cumprimento os vereadores, os secretários também da região, o Deputado Luiz Cláudio, nosso Deputado de Rondônia e da nossa região de Rolim de Moura, que já foi Secretário de Estado da Agricultura, já foi Vereador, já foi Secretário Municipal, e agora está no Congresso, na Câmara Federal.
Realmente é uma luta. A gente nunca consegue universalizar – universalizar é quando todo mundo tem energia elétrica nas suas casas – porque o Estado cresce. Rondônia é um Estado novo que cresce muito, cresce acima da média nacional. Que bom que a nossa economia também cresce acima da média nacional, mas a expansão urbana e rural é muito grande e a gente não consegue alcançar.
Há algum tempo, eu diria há uns quatro cinco anos, faltavam 11 mil ligações. E foi trabalhado. Não sei se as 11 mil foram feitas. Agora faltam 18 mil. Eu sei que, na região de Nova Brasilândia, só numa linha, o Luiz Marcelo me disse um dia, Senador Ivo, trezentas e poucas famílias, numa linha muito cumprida ali de Nova Brasilândia... Só numa linha, foram feitas trezentas e poucas ligações agora neste ano. E não foi só ali, foi no Estado todo. E agora ainda faltam 18 mil. Vão fazer 9 mil agora nessa leva, nessa região que o Presidente acabou de falar, e ainda vão ficar faltando mais 9 mil. E, quando terminarem essas 9 mil, já não vão ficar faltando só mais 9 mil, vão ficar faltando mais 11 mil, mais 12 mil, porque há os assentamentos.
Além dos assentamentos que estão sendo feitos neste momento, há os acampamentos de sem-terra em Rondônia. Há em todo o Brasil, e lamentavelmente ainda há muitos em Rondônia. Se o Incra fizer os assentamentos, vai ter mais família para poder ligar a energia elétrica. Por um lado, isso é bom, porque é sinal de que Rondônia está crescendo. Que a Eletrobras possa continuar com velocidade, e eu peço, neste momento, para encerrar minha fala, agilidade, velocidade e também uma seleção melhor das empresas. Um grande problema lá, de que os diretores vão falar daqui a pouco, é as empresas. Há empresa que pega obras e não dá conta, abandonando. Isso é um transtorno, porque demora, no mínimo, dois ou três anos. Isso não é só na área de energia elétrica, é em todas as áreas. Há empresa de pasta embaixo do braço, que chamamos de "empresa axilar", porque a pasta está nas axilas, debaixo do braço, que ganha uma licitação e depois não dá conta. Ela pode até receber a primeira medição, mas não dá conta de esperar a segunda e quebra, causando um transtorno para ela mesma, já que ela quebra, podendo ter pegado coisas menores, e um problema maior para a população, que fica esperando aquela obra que não acontece. O Senador Ivo Cassol tem sido muito duro nisso, desde quando foi Prefeito e Governador, e agora está cobrando também agilidade das empresas. Eu também já fui tudo isto: Prefeito, Governador, Secretário de Estado. Sempre há problema. Eu lamento muito, porque há muitos amigos nossos que, às vezes, quando veem um amigo na prefeitura ou no governo, querem, porque querem, ganhar uma obra. E temos que aconselhar: "Não basta só ganhar uma obra, pois, se você não conseguir executar, você vai quebrar." E muitos quebram quando pegam uma obra e não dão conta. Então, às vezes, orientamos a não entrarem em licitação – já que não pode dirigir licitação – aquelas empresas fracas, para que elas não peguem uma obra maior do que ela possa dar conta. Há aquele velho ditado: você não pode carregar fardo maior do que o de que você dá conta. Tem que se carregar aquilo de que se pode dar conta.
13:04
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Eu parabenizo a Comissão de Agricultura na pessoa do Presidente, Senador Ivo Cassol, e agradeço a presença aqui dos Diretores Luiz Marcelo, Efrain e Pio, que estão aí lutando não só nessa área do Luz para Todos, que são as redes menores, nas áreas rurais e tal, mas também nas grandes linhas de transmissão, que foi uma conquista nossa, de todos nós, eu, o Senador Ivo, a Deputada Marinha, o Deputado Luiz Cláudio e tantos outros. Lutamos para que quatro grandes linhas de transmissão, mais o reforço da região do Cone Sul, Colorado, Corumbiara, Cerejeiras, Cabixi e Pimenteiras ali, pudessem ter o início das obras. E já estão licitando Presidente Médici, Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, São Domingos, Costa Marques. Logo, logo, vem a licitação de Jaru, Anari, Quinto Bec e Machadinho – e, lá, em Machadinho, têm que se preparar, porque, para receber a Usina Tabajara, tem que haver essa linha forte que vai para lá. A outra é de Ariquemes, Monte Negro e Buritis. E a última é a Ponta do Abunã, uma região também muito importante, produtiva, em que, no passado, houve até uma briga – uma briga no bom sentido, mas terminou ganhando juridicamente. É a Ponta do Abunã, que é Fortaleza do Abunã, Vista Alegre, Extrema e Nova Califórnia, que também vai ser contemplada com uma linha de transmissão para reforçar a energia daquela região.
Rondônia, como um Estado novo, até está bem contemplada na área de transporte, na área de energia, na área de comunicação, nas nossas estradas. Hoje, só há duas cidades... E isto foi o Governador Cassol, eu dei um pontapé lá no começo, mas não consegui fazer muita coisa, embora tenha feito até bastante, na ligação das estradas, o asfalto. O que um Estado precisa ter? Caminhos, as estradas, energia elétrica de boa qualidade, que nós temos com as usinas que lá foram construídas, sobrando energia para o Brasil inteiro, e comunicação. Essas três coisas são os pilares. Depois, é claro, vêm a educação de boa qualidade, a saúde, a segurança pública, em que temos que ficar sempre trabalhando. Então, Rondônia, como Estado novo, até prosperou muito rápido. Cabe a nós agora dar continuidade a esse processo e a esse trabalho.
Parabéns, Senador Ivo Cassol.
Muito obrigado.
13:08
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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Senador Raupp.
É importante incluir junto aqui os nossos convidados.
Dando sequência ao nosso trabalho, faremos aqui, na verdade, uma explanação com o objetivo de discutir sobre a continuidade do Programa Luz para Todos no Estado de Rondônia.
Quero também agradecer à Eletrobras, ao Senador Raupp, ao Deputado Luiz Cláudio, à Deputada Marinha, que se empenharam junto conosco para que, se Deus quiser, Senador Raupp, torne-se realidade essa linha de transmissão de Presidente Médici a Alvorada e São Miguel, principalmente a Alvorada, que tem energia ainda a motor. São Miguel não, porque está interligado com a nossa PCH em Rolim de Moura, Seringueiras também, mas São Francisco está com motor, São Domingos está com motor. Se vai a Buritis, não é diferente.
Então, faltava fazer os projetos. Os projetos foram executados e também vai ser atendido Machadinho, Cujubim e, ao mesmo tempo, vai ser atendida a Ponta do Abunã.
Quanto à rede, para quem não conhece e está nos assistindo ao vivo Brasil afora, temos, no Estado de Rondônia, uma linha de transformação que interliga energia e leva energia para o Acre de Porto Velho, isso há mais de dez anos, se eu não estou enganado, e o povo da Ponta do Abunã, Vista Alegre, Nova Califórnia e Extrema, Deputado Luiz Cláudio, só ficava com a lamparina na mão, porque não tinha energia. Agora também vai ser feita uma subestação de rebaixamento lá.
Então, nossos convidados aqui são o Sr. Luiz Marcelo, Diretor Presidente da Eletrobras Distribuição Rondônia; Ahsley Queiroz Costa, o Pio, Diretor Financeiro da Eletrobras Distribuição Rondônia; e o Sr. Efrain Pereira da Cruz, Diretor de Gestão da Eletrobras Distribuição Rondônia e Acre.
Então, vou passar a palavra para o nosso convidado, o Presidente da Eletrobras Distribuição Rondônia, Luiz Marcelo, para poder passar os dados e informar o nosso público que está em casa nos assistindo e até o povo de Rio Pardo, que está nos assistindo lá, todo mundo.
E vou passar a Presidência da Mesa para o Senador Raupp por um minuto e já retorno.
O SR. LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO – Senador Ivo Cassol, muito obrigado pelo convite.
Senador Valdir Raupp, Deputado Luiz Cláudio, todos aqueles colegas vereadores do Estado de Rondônia, é muito importante este momento aqui e a Comissão de Agricultura, em que estamos aqui hoje, está totalmente ligada a essa questão do Luz para Todos.
Esse programa se iniciou com a previsão de atender pouco mais de 20 mil famílias no Estado. Hoje já atendemos, Senador Raupp, 76 mil ligações, para se ter ideia da enormidade, que vai crescendo.
É aquilo que o senhor falou: fazemos 9 mil, daqui a pouco, há mais 9 mil para serem feitas, porque esta é uma característica do Estado de Rondônia, um Estado voltado ao agronegócio, com um sucesso muito grande.
Acabamos de ver os números aqui da questão da aquicultura, criação de peixe em cativeiro – deu até vontade de comer um tambaqui assado, não é, Deputado Luiz Cláudio?
É dessa maneira que o Estado vem se desenvolvendo e nós da Eletrobras temos a responsabilidade de levar a energia, porque há até um fato interessante: na distribuidora, Senador, quando ela passa de um patamar de 500 mil ligações, ela atinge um outro grau de nível regulatório no País. Ficamos monitorando quem seria o nosso consumidor de número 500 mil há cerca de três anos, e foi justamente uma ligação no Programa Luz para Todos o consumidor de número 500 mil. E voltamos a essa propriedade um ano depois e você vê como se modifica, a propriedade se torna muito mais produtiva. Inclusive, quando retornamos lá, já havia uma criação de peixe.
Então, esta é a realidade. A energia vem. O primeiro momento é o desafio de ter energia, o segundo momento é ter energia com qualidade, que necessita, principalmente – não é, Deputado, o senhor conhece muito bem a questão de quem trabalha com o leite, os resfriadores precisam de uma energia de qualidade.
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Então, nessa nova etapa do Programa Luz para Todos, são em torno de 10 mil ligações a serem feitas no Estado de Rondônia. O apoio foi decisivo do Senador Valdir Raupp, do Senador Ivo Cassol, do Deputado Luiz Cláudio, da Deputada Marinha, para que isso se torne realidade.
E nós aqui, juntamente com o nosso Diretor Financeiro, Ahsley, nosso Diretor de Gestão, Dr. Efrain, que é o responsável pela licitação, estaremos, já no próximo mês, lançando o edital para que, em janeiro, nós estejamos com esses contratos assinados para propiciar o início dessas obras.
São mais de 30 mil postes a serem instalados no Estado, Senador – mais de 30 mil postes. Com certeza atenderemos, com esses recursos, mais de 10 mil ligações, mais de 10 mil famílias, porque é aquilo que o senhor falou: quando a energia começa a passar, vem o filho que casa, vem a nora que entra lá, e o consumo aumenta realmente. Isso traz o desenvolvimento.
Então, detalhando só um pouco mais – permita-me ler aqui, porque são muitos locais a serem contemplados –: na região de Porto Velho, Porto Velho; na região do Baixo Madeira, Candeias e Itapuã. Em Jaci-Paraná, a própria Jaci-Paraná, União Bandeirantes, Vista Alegre do Abunã, Extrema, Nova Califórnia, Vila da Penha, Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Rio Pardo com 700 ligações. Na Região de Ji-Paraná, 1.433 ligações, atendendo Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto, Jaru, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso. Região de Ariquemes, com Ariquemes, Cacaulândia, Rio Crespo, Alto Paraíso, Buritis, Campo Novo, Monte Negro, Machadinho d'Oeste, Vale do Anari e Cujubim, com 1.900 ligações. Cacoal, Ministro Andreazza, Alvorada d'Oeste, Pimenta Bueno, Espigão d'Oeste, Primavera, Rolim de Moura, Novo Horizonte, Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Castanheiras, com mais de 2 mil ligações previstas. Vilhena, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Pimenteiras, Cabixi, Corumbiara, Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Parecis, Santa Luzia e São Felipe, com em torno de 1.200 ligações.
Isso, Senador, é o compromisso que a Eletrobras tem com o povo do nosso Estado.
Eu, como rondoniense – eu sou natural de Porto Velho –, tenho muito orgulho de estar conseguindo, juntamente com o apoio dos senhores e junto com a equipe da Eletrobras, formada por pessoas altamente honestas, dedicadas e comprometidas com o trabalho que desenvolvem, levar essa realidade que é tão importante para o nosso desenvolvimento, Senador.
Então, a Eletrobras firma aqui o compromisso de licitar isso o mais rápido possível. O Diretor Efrain está acompanhando pessoalmente essa licitação. Levaremos ao Conselho de Administração para homologar esses contratos e dar início a eles. Nós sabemos que o verão amazônico é um pouco complicado... O inverno amazônico, aliás. Há um período de chuvas se aproximando, mas as nossas condições de estrada têm melhorado bastante, então o acesso a essas demandas são linhas já hoje produtivas. Às vezes o programa já está no início dela, vamos fazer a ampliação e o reforço dessas linhas, para atender a essas praticamente 10 mil famílias. Já está autorizado a se fazer esse processo licitatório, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado ao nosso Presidente da Eletrobras-RO, Luiz Marcelo.
Quero também agradecer a presença aqui desse grande parceiro, que foi Deputado Estadual, foi meu Secretário de Saúde, Miguel Sena. É uma alegria, Miguel Sena, tê-lo aqui junto com a gente. E também quero cumprimentar o Dr. Ramiro, que é assistente da Diretoria Financeira, também um grande parceiro. E você, Ramiro, leve o nosso abraço a toda Diretoria da Eletrobras-RO, antiga Ceron, pelo trabalho, especialmente para poder agilizar esses recursos para que possa... Quando eu falo desses recursos é porque é com o recurso que a gente faz as obras.
13:16
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Antes de passar a palavra para o Deputado Luiz Cláudio, eu gostaria que o Presidente da Eletrobras-RO, Luiz Marcelo, falasse um pouquinho também sobre as linhas de transmissão da 429 para Machadinho, para Buritis e para Extrema. Eu gostaria que ele aproveitasse, porque o Senador Raupp falou, eu falei, e muitos que estão assistindo em casa falam: "Ah, isso é coisa de político." Então, vamos passar a bola de novo para o Presidente da Eletrobras, para que você possa chutar, e depois, na hora do gol, nós gritamos gol.
O SR. LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO – Está certo, Senador.
Bom, esse também é um projeto bastante importante para o Estado de Rondônia. Ele visa... Hoje, em Rondônia, nós temos ainda 26 localidades que são atendidas com grupos geradores – com motores elétricos, queimando óleo diesel a um valor muito elevado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma última licitação em que foram contratados dois produtores independentes de energia para fornecer energia a essas 26 localidades, sendo que, dessas 26, em 16 é possível ser feita a interligação. Ou seja, desligar os motores e colocar energia do sistema interligado nacional – uma energia com maior potência, com maior capacidade de ampliação, e de custo menor.
Então, o que acontece? Esse projeto foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pelo Ministério de Minas e Energia. Nós estamos com o primeiro lote da licitação, que é a interligação saindo de Presidente Médici, indo até Costa Marques, atendendo a todas essas localidades. A abertura das propostas é agora, no dia 1º do próximo mês, desse primeiro lote. É um investimento da ordem de R$170 milhões, que vai beneficiar muito aquela região, Deputado; muito mesmo. Essa é uma luta de em torno de quatro a cinco anos que nós vimos travando para viabilizar esses recursos, e finalmente nós conseguimos isso.
O próximo lote a ser lançado será na região saindo de Jaru, indo até Machadinho, levando energia ali a Quinto Bec, essa grande usina que é Machadinho hoje, e com possibilidade de atender ao canteiro de obras da Usina Tabajara, que já consta do nosso plano decenal, e deve entrar em operação em 2024, como está previsto. Um outro lote que nós também estaremos lançando agora é a interligação de Ariquemes com Buritis, passando por Campo Novo, Monte Negro; e, finalmente, a Ponta do Abunã.
Nós queremos estar com esses três processos licitatórios – um, como eu já disse, que é a região saindo de Médici até Costa Marques, abre a proposta de preços já agora, no dia 1º; os outros dois nós queremos, até dezembro, estar com isso já licitado, permitindo que essas obras tenham início.
São obras de grande porte, são linhas e subestações – mais de mil quilômetros de linha, mais de 20 subestações a serem construídas – que proporcionarão, com certeza – e isso é uma realidade –, ainda mais desenvolvimento ao Estado de Rondônia. É um Estado novo que cresce muito, e o empenho dos nossos Senadores e Deputados e da equipe da Eletrobras Distribuição Rondônia, de todos os funcionários, está conseguindo tornar isso uma realidade, Senador.
Então, dia 1º, agora, nós teremos a abertura já do primeiro lote, que vai contemplar ali a 429. E em seguida, até dezembro, nós queremos estar com toda essa licitação concluída.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Estamos trabalhando e continuando o nosso trabalho para que essas obras se concluam – não só a licitação. O projeto é o primeiro passo, foi feito; agora é o procedimento licitatório, para depois a população ser atendida.
Eu vou passar a palavra para o Deputado Luiz Cláudio, que participa junto com a gente desta audiência pública e é um dos grandes parceiros na reivindicação desse Luz para Todos e também nessas linhas de transmissão.
Deputado Luiz Cláudio, com a palavra.
13:20
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O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) – Senador Ivo Cassol, que está presidindo a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado da República, este momento é muito importante para todos os rondonienses, para todos nós, políticos, e para a população geral, principalmente para a população do campo. Nós temos aqui vereadores do Município de Alto Alegre. Inclusive o Zezão estava preocupado porque não aparecia o nome de Alto Alegre, mas, quando o nosso Presidente falou de Alto Alegre, ele já mudou o sorriso. Há outros vereadores aqui presentes de Alto Alegre também.
Quero aqui parabenizar, parabenizar mesmo, Senador Ivo Cassol, pela atuação dos diretores da Eletrobras-RO, Diretor-Presidente, Luiz Marcelo, o Diretor Efrain e o Diretor na área financeira e administrativa o popular Pio.
É um esforço grande para eles fazerem todo o procedimento técnico, mas se não fosse o apoio político, Senador, com certeza nessa época de crise não estaria o Governo Federal disponibilizando através da Eletrobras mais de R$500 milhões que vão diretamente atender o campo.
Só no Luz para Todos, há uma perspectiva de atender quase dez mil famílias rurais, as linhas de transmissão passam mais de 400 mil. Então, é mais de meio bilhão de real que neste momento, Senador Cassol, Senador Valdir Raupp, com o meu apoio e com o da Deputada Marinha, temos nos dedicado com essa Bancada para liberar esse recurso para Rondônia.
Eu fico muito feliz mesmo.
É um anúncio importante, um anúncio que alegra a população rural. E quando cresce, Luiz Marcelo, a demanda da área rural significa que o povo está voltando da cidade para o campo, porque o campo é onde há oportunidade de o povo trabalhar, produzir e ter uma renda, uma renda decente. Se o povo está voltando para o campo, isso nos alegra. Você falou que há mais de 70 mil ligações na área rural, se a gente considerar quatro ou cinco pessoas numa residência, só aí são mais de 200 mil pessoas no campo. Rondônia tem 1,7 milhão de habitantes. Com certeza há 300 mil pessoas no campo, não tenho dúvida disso.
Portanto, Senador Ivo Cassol, este é um momento alegre para nós, nesta terça-feira, o senhor anunciando 140 milhões para atender em média dez mil famílias no campo. E as redes de transmissão da 429, da 421, que vai até o Buritis, da região do Machadinho, do Anari, região em que estava realmente faltando.
Então, Rondônia, que ainda tem bastantes Municípios com energia a óleo diesel, com esse trabalho, vai acabar de vez isso. Nós temos a agroindústria. Temos indústria, por exemplo, que querem implantar nos Municípios, mas não havia condições por falta de energia confiável.
Então, Efrain, Luiz Marcelo, Pio e Senador Cassol, com essa energia agora produzida, nós somos os maiores produtores de energia hidráulica do Brasil, com certeza vamos incentivar mais frigoríficos, laticínios e agroindústrias.
13:24
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Além disso, Presidente, para encerrar a minha fala, gostaria de dizer o seguinte: as linhas e os sinais que já têm energia já estão precisando de reforço. V. Exª falou uma coisa muito interessante: por exemplo, Rondônia é um grande produtor de leite, Senador Cassol, e a Instrução Normativa 051, do Ministério da Agricultura, impõe que todo leite, saindo da propriedade até a indústria, tem de ser resfriado. Então, por exemplo, há produtores na região de Rio Pardo, na região de Buritis, que estão perdendo o leite porque a energia não está dando conta, Presidente, de tocar o tanque. Então, há uma demanda crescente também, Efrain, no reforço das redes para atender os tanques de resfriamento de leite, para atender uma agroindústria.
O produtor, Zezão, uma associação, quer implantar lá um secador de café, por exemplo, que é uma vocação nossa. Não tem como porque falta energia suficiente. Quer implantar lá uma máquina de beneficiamento de café. A energia ainda é deficiente. Então, com certeza...Deixo essa pergunta ao Diretor-Presidente: nessa liberação de recursos tem como atender também o reforço das vias existentes, no caso de demandas? Nós temos tanques de resfriamento de leite e secador de café que os produtores querem instalar.
Portanto, Senador Cassol, hoje é um dia de vitória para Rondônia. O senhor está anunciando aqui mais de meio milhão de reais para o campo, para atender a demanda do Luz para Todos e para concluir as demandas de rede de transmissão para o nosso Estado de Rondônia. Parabéns por um trabalho político que acho importante!
Estou aqui junto, Senador, para somar, para cobrar do Governo para que isso realmente aconteça de fato.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Deputado Luiz Cláudio, que é um grande defensor da agricultura. É uma alegria! Também sempre está junto com a gente aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o Senador Wellington Fagundes.
E, ao mesmo tempo... Nós tínhamos agora há pouquinho a audiência pública da piscicultura, com o Secretária nacional. As nossas tarefas são múltiplas, ao mesmo tempo são várias comissões. Então, agradeço o carinho que vocês sempre tiveram com a gente.
Estamos aqui dando uma boa notícia para o povo do Estado de Rondônia. A Eletrobras-RO ainda é federalizada. Diferente do Mato Grosso, em que foi privatizada. Nós estamos aqui com o Presidente Luiz Marcelo, da Eletrobras-RO; com o Efrain, que é o Presidente de gestão Rondônia e Acre e com o Diretor Financeiro da Eletrobras, dando essa boa notícia para o povo do Estado de Rondônia.
É uma alegria, sempre, tê-los junto com a gente. V. Exª sempre tem defendido Rondônia, defendido o Brasil.
Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Meu companheiro Senador Ivo Cassol, queria cumprimentá-lo em nome do Senador Raupp, que estava aqui agora há pouco, pois vocês discutiram essa questão da aquicultura.
No Mato Grosso, também, nós hoje já somos um grande produtor, acho que o maior, de peixe em cativeiro, mas temos vários problemas, também, que são exatamente na industrialização desse produto e depois em sua exportação. Grande parte do peixe de Mato Grosso vai para o Tocantins para ser industrializado. Para abater é só botar no gelo. É muito fácil. Nós ainda carecemos muito dessa questão da industrialização e, consequentemente, da logística. Para nós é um pouco difícil porque...
Ontem, inclusive, Senador, nós estávamos aqui discutindo a Hidrovia Paraguai-Paraná, na Comissão de Relações Exteriores. Estava aqui o Embaixador da Argentina. A discussão é: por que nós estamos tão distantes dos nossos países vizinhos? Muito distantes. A gente só fala na questão maléfica. No Mato Grosso, nós temos 720km de divisa seca e não se tem um projeto de desenvolvimento do País naquela região.
13:28
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Então, eu sempre tenho dito que uma região abandonada, sem apoio, a tendência dela é se degradar, e aí, sim, essa questão do narcotráfico, que tem toda uma preocupação nossa. Então, eu diria que os problemas de Rondônia são os mesmos problemas de Mato Grosso, e a solução de Rondônia também é a solução de Mato Grosso. Nós temos que nos integrar cada vez mais, e essa promoção do desenvolvimento regional não tem como não ser conjunta.
Então, Deputado Luiz Cláudio, V. Exª, que já esteve aqui em outras reuniões, já está... Eu estou achando – viu, Senador Ivo Cassol? – que o Luiz Cláudio já é o nosso candidato a Senador, ele está gostando daqui da Casa. Mas isso demonstra a sua atuação, a sua sempre presença aqui. Eu gostaria aqui, de público, parabenizar também os Senadores de Rondônia, porque a gente vê que trabalham com o objetivo de desenvolver o Estado, eles estão juntos. Então, isso é muito importante. Nós agora temos que buscar os recursos para a 364, que é muito importante para Rondônia, mas extremamente relevante para o Mato Grosso. Os portos do Arco Norte, não fossem os portos do Arco Norte, Senador Ivo Cassol, a região sul de Mato Grosso e toda a região sudeste estariam num caos total em relação às estradas e ao trânsito.
Eu sempre tenho dito: o trecho de Rondonópolis a Cuiabá – Posto Gil é o trecho de maiores acidentes frontais no Brasil. Ali há uma sobreposição de três BRs: a 163, a 364, a 070, num trecho em que milhares de carretas passam por dia; então, um veículo pequeno, quando tenta ultrapassar, a possibilidade de acidente é muito grande.
Então, a saída da nova produção, da região norte de Mato Grosso, a saída é a 364, é a 163, ou seja, quanto mais estradas, mais alternativas. E aí o Senador Ivo Cassol tem discutido muito aqui, nós fazemos parte da frente parlamentar da questão das ferrovias e tanto a ferrovia de integração do Pacífico com o Atlântico como a Ferrogrão agora; o Senador Blairo Maggi também é um líder nessa área. Eu quero parabenizá-lo por essa discussão; inclusive quanto a essa questão também do Luz para Todos: o meu Estado também tem, ainda, muita carência, muita necessidade, principalmente a região do Araguaia, que é uma região sobre a qual nós discutíamos aqui ontem, tem só ela... O Mato Grosso é o maior produtor hoje do Brasil na área das commodities agrícolas, mas nós temos capacidade de produzir tudo o que produz o Brasil, só o Mato Grosso. Agora, precisamos de logística, precisamos de infraestrutura, e Rondônia, da mesma forma, quer dizer, tem ainda muito espaço para produzir.
Agora, sem falar na área mineral, não é, Presidente? Que nós não temos nem 1% da área mineral no Mato Grosso – e provavelmente Rondônia também – explorado. Explora o quê? Calcário, diamante, ouro, mas aquela riqueza que ainda pode ser explorada está lá, exatamente pela falta de infraestrutura.
Então, venho aqui em nome dos Senadores de Mato Grosso muito mais para reconhecer o trabalho dos Senadores de Rondônia e, principalmente, sempre mostrar que estamos trabalhando conjuntamente não só aqui na Comissão de Agricultura, em que temos aqui à frente como Presidente o Senador Ivo Cassol, mas em todas as demandas da região.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado pela participação, Senador Wellington Fagundes.
Passo a palavra para o Presidente da Eletrobras-RO, Luiz Marcelo, para responder aí à indagação do Deputado Luiz Cláudio.
O SR. LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO – Boa tarde, Senador Wellington.
13:32
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Deputado Luiz Cláudio, o senhor tem razão nessa questão dos reforços de rede. Há regiões que são... Rondônia, como já falei, é um Estado muito forte no agronegócio. Então, rapidamente as propriedades se modificam, aumentam a produção e vem a necessidade de melhorar.
O primeiro desafio, Senador e Deputado, é ter energia, tanto é que nessa primeira etapa do programa há um kit de instalação que, além de levar energia lá e instalar o transformador, dentro da residência são instalados três pontos de iluminação e duas tomadas. É feita essa instalação interna na residência. Agora, depois é outra etapa. É energia constante, com qualidade e com capacidade para atender essa questão.
Então, nessas regiões, a própria distribuidora atua. Quando começa a haver níveis de tensão mais degradados, nós temos recursos, como colocar reguladores de tensão, banco de capacitores. O programa também contempla as regiões em que, quando o projeto detecta, se faça o reforço daquelas redes.
Então, a distribuidora é acompanhada pela qualidade de energia. Hoje o nível de interrupção e o nível de tensão são acompanhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Nós somos vigilantes 24 horas nesse assunto. Em todas as questões afetas a níveis de qualidade, nós colocamos nossas equipes em campo, instalamos registradores de níveis de tensão e vamos buscar a solução, porque a economia gira muito em torno da nossa agricultura e merece ter essa importância, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Aproveitando, indo já para o encerramento da audiência pública, os Vereadores do Alto Alegre fizeram uma pergunta aqui sobre a situação da energia – tanto o Vereador Zezão, como o Lula, o Joelson, e o Sidney – e há uma reivindicação também do Prefeito Marcão e especialmente dos Vereadores de lá de Alta Floresta, também do Prefeito Carlos e da sociedade de Alta Floresta, Luiz Marcelo e Efrain. Essa pergunta eu passar depois para o Efrain responder.
Alta Floresta é o Município do Estado de Rondônia que mais tem PCH. São sete PCHs em Alta Floresta. Consideravelmente é o Município que tinha que ter zero de demanda em energia elétrica, e tem um problema sério, porque ela é abastecida por uma rede de 34, saindo de Rolim de Moura, indo para Santa Luzia; de Santa Luzia a Alta Floresta é o PCH da minha mãe, das minhas irmãs, lá em Santa Luzia, que é do Alto Alegre, e vem do Parecis, daquele rio de lá de cima, distribuindo para Parecis e também para o Bosco. A Terezinha lá do alto é de Pimenta Bueno, mas são usinas pequenas que abastecem Alto Alegre, Santa Luzia, São Felipe. E Alta Floresta é abastecida por Rolim de Moura. E há um ramal de 34, que sai da usina da Enco, como é conhecida, de Alta Floresta até a Usina, se não me engano, são oito quilômetros.
Acontece que, no tempo da seca, a água do Rio Branco, que é muito pouca, a usina de 5,5 megas vai para 500kW. Resultado: qualquer raio que dá em Santa Luzia derruba a energia de Alto Alegre, derruba a energia de Alta Floresta. Qualquer raio que dá lá no Marcão também cai em Alta Floresta. Se der um raio em Alta Floresta, derruba em Santa Luzia; se der um raio em São Felipe, derruba em Rolim e Santa Luzia, em toda essa região.
A reivindicação do povo em Alta Floresta... Até existe uma ação na Justiça de bloqueio da Eletrobras, ingressada pela Associação Comercial, pelo Ministério Público de Alta Floresta, para interligar. Muitas vezes, as pessoas – tanto Luiz Marcelo, como Pio e Efrain – pensam que, porque o Senador Ivo Cassol faz parte de várias PCHs, sou eu que defino qual é a cidade que leva a energia. E não é bem assim.
13:36
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A gente vende para o sistema, e quem tem a concessão para distribuição de energia para atender os Municípios, as residências e as indústrias, na verdade, é a Ceron-RO, que tem a concessão.
Portanto, foi feita uma proposta, no passado, pela Eletrobras de fazer uma linha de transmissão de 138 de Rolim de Moura para Santa Luzia e Alta Floresta. A ideia seria extraordinária, mas, para uma empresa que está quebrada e que vai ser leiloada, vai ser vendida, não há recursos. É diferente da questão que estamos enfrentando na 429 para botar energia em Buritis e Machadinho.
A sugestão que nós levamos – eu levei – foi de fazer uma linha da PCH Ângelo Cassol em 69 até o fundo do cemitério em Alta Floresta, com uma outra entrada de energia, porque, se porventura amanhã acontecer um problema em Rolim de Moura na rede para Santa Luzia ou na PCH Santa Luzia, ela será abastecida, Zezão e Vereadores, com a energia que vem do outro lado. Então, ela distribui.
Eu queria passar para o Efrain, que é, na verdade, a pessoa responsável na Eletrobras por fazer esse trabalho de gestão e de distribuição na empresa. Nós já levamos essa reivindicação. Os próprios Vereadores de Alto Alegre também estavam cobrando a constante queda de energia que ocorre. Em Flor da Serra, também não é diferente. Se cai um raio lá, derruba aqui. Esse é o sistema; o de 34 é assim. Com a rede 69, já não acontece isso, porque ela tem um guarda-raio em cima; com qualquer raio que caia, ela descarrega, e não ocorre esse problema.
Então, vamos contar com a participação do Diretor de Gestão, Efrain Pereira da Cruz, para que possa fazer sua explanação para os Vereadores de Alto Alegre e para a população de Alta Floresta que está nos assistindo, que está nos acompanhando e que está cobrando essa solução urgente, Efrain, de 9km de rede e a subestação em 69 para interligar com as PCHs, abastecendo, com isso, Alta Floresta e, aí, sim, fazendo jus ao nome que tem, por ser não só o Município com mais PCH, mas também o Município que tem energia de sobra para o consumo.
O SR. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ – Ilustríssimo Sr. Senador Ivo Cassol, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aproveito também a oportunidade, em nome da Eletrobras-RO e da Eletrobras-AC – todas as ações que culminam em Rondônia necessariamente beneficiam o Acre –, para parabenizar a sua atuação, juntamente com o Senador Valdir Raupp, com o Deputado Luiz Cláudio e com a Deputada Marinha, que vêm atuando fortemente no setor elétrico.
Hoje, aqui, a gente está fazendo o anúncio de que, aproximadamente, acima de meio bilhão de reais estão sendo investidos no Estado de Rondônia, especificamente para atender o interior do Estado e a zona rural através do Luz para Todos e através dessas linhas de transmissões que o Presidente Luiz Marcelo já colocou para os senhores aqui.
Há o exemplo do que a gente acabou de observar aqui com o Secretário de Aquicultura, que se coloca como uma grande Pasta, mas sem apoio político.
Nós Diretores da Eletrobras gostaríamos de agradecer, Senador, tanto o seu empenho quanto o do Senador Valdir Raupp, do Deputado Luiz Cláudio e da Deputada Marinha, porque, sem o apoio dos senhores, a gente sabe que recursos no cenário econômico nacional, como um recurso dessa monta, não seriam possíveis para o nosso Estado.
Com relação a esse entendimento, há uns dois anos, nós tivemos uma audiência pública em Alta Floresta justamente para falar do suprimento naquela região, tendo em vista que o suprimento daquela região é feito por uma 34,5, que sai de Rolim de Moura. A reivindicação é uma redundância de sistema, justamente como o Senador coloca, Vereadores: a possibilidade de a gente ter uma alimentação dupla, vinda por dois lados. Caso venha a cair em qualquer dos lados, a outra ponta possa alimentar.
13:40
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Nessa audiência pública, naquele momento em que o cenário econômico do País e da Eletrobras era outro, a gente estava com um planejamento para sair com uma 138kV, saindo de Rolim de Moura até Santa Luzia, em Santa Luzia a gente rebaixava em 69 e levava de 69 até Alta Floresta.
Era um sistema desenhado de forma robusta para atender aquela localidade, tendo em vista a importância, foi uma das colocações e a proposta que a Eletrobras fez à época.
Infelizmente o cenário econômico não nos possibilitou levar esse planejamento à risca e o Senador, algum tempo atrás, juntamente com os demais da Bancada, nos apresentou a proposta de fazer a redundância pela Ângelo Cassol.
E aí, Senador, a gente já está dentro de casa, estudando, porque neste momento é o que nos parece o mais adequado e o mais viável para a empresa, tendo em vista a quantidade de recursos que serão investidos e que atingirão a mesma finalidade, que é a redundância ali, para a gente poder atender a região de Alta Floresta e dar mais confiabilidade para o sistema.
Então, o senhor pode ter certeza de que a Eletrobras e o seu corpo técnico estão analisando com carinho e, o que me parece, é que deverá ser aí a solução mais viável e mais rápida para o momento.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado pela participação do Presidente de Gestão, Efrain, quero agradecer a atenção que teve.
Portanto, queria pedir ao nosso Presidente, Luiz Marcelo, que vocês façam todos os esforços com a equipe de engenheiros da Eletrobras, em Rondônia, para fazer o projeto desses nove quilômetros. O terreno, a Prefeitura de Alta Floresta, Efrain, já colocou à disposição da Eletrobras, próximo ao laticínio, para poder atender e fazer essa rede e, com interligação, com isso vai ter não só energia da Ângelo Cassol, como também energia da Cachimbo, que já entrou em geração, já está gerando, já está ajudando a abastecer aquela região toda, como também a energia que vem da PCH Rio Branco, como também a energia que vem da PCH de Chupinguaia.
Então, vai ser todo aquele sistema ligado, de um lado abastecendo Migrantinópolis, Brasilândia, São Miguel e Seringueira. De outro lado também, abastecendo Novo Horizonte e Rolim de Moura, também para a outra ponta. E desse outro lado, então, estaria abastecendo Alta Floresta, também Santa Luzia, Alto Alegre, toda essa região.
Então, vocês ficariam, estavam com um problema de um lado, atenderiam do outro. Portanto, todo mundo seria contemplado.
Além disso, eu quero aqui agradecer ao Luiz Marcelo, também ao Efrain, à frente da Eletrobras, que atenderam ao nosso pedido, na época até uma luta do Deputado Carlos Magno junto comigo, junto com o Senador Raupp, para que nós levássemos uma rede de 69 até à cidade de Ouro Preto.
E, hoje, graças a Deus, faz quatro meses, cinco meses, que já foi energizado. Estão ainda fazendo algum bypass lá para poder melhorar ainda mais o sistema, mas atendeu a nossa reivindicação porque a população de Ouro Preto tinha uma demanda e a rede que transportava energia, infelizmente, não era a estrutura necessária para isso.
Então, a população de Ouro Preto, da cidade do nosso amigo Carlos Magno, na época como Deputado Federal, hoje também atuando e trabalhando como assessor da Prefeitura de Ji-Paraná, constantemente sempre com a gente cobrando que essa rede fosse concluída e foi concluída.
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Então, eu quero aqui agradecer a vocês, Luiz Marcelo, Efrain. E, na época, o Pio não estava na Eletrobras.
E também agradecer vocês por vocês nos terem atendido, atenderam a nossa solicitação. Itapuã, na verdade, vivia com um tomate ligado – era um tomate lá na ponta – por aquele cabo para-raios que vinha energia por cima, que passava. E a demanda de Itapuã já era tão grande que não conseguia sequer manter a energia de Itapuã. E vivia queimando aparelho, queimando equipamento. Eu ia lá, a população cobrava e praticamente faz um ano já que vocês energizaram, foi colocada energia para o povo. Na inauguração, não pude estar presente, mas as pessoas estavam lá, vocês lembraram o nome da gente. Foi um trabalho que nós fizemos junto com a Eletrobras. Eu fico feliz com isso.
Nós temos outras pendências ainda, que é o caso lá do Garimpo Bom Futuro, que os empreendedores lá, os garimpeiros têm uma cooperativa. Foi feita uma parceria com a Eletrobras, mas a dificuldade do minério, de extração, enfim, tudo acabou atrasando a obra, para que eles possam também ter naquela fundição um aproveitamento maior e, com isso, aliviar a rede que vai para a cidade de Alto Paraíso. Porque, a partir do momento em que a rede... O Edson esteve lá várias vezes acompanhando isso.
Por mais que a rede abastecesse tudo, lá na ponta acabava também atrapalhando Alto Paraíso. E aqui, do Alto Paraíso eu quero mandar um abraço para o Toninho do café, convidar o Toninho, nosso amigo, parceiro, você também convidar e tantos outros. É um grande incentivador de plantio de café e, no próximo dia 10, Toninho, vai haver audiência pública na cidade de Alta Floresta com a presença do Ministro Blairo Maggi para discutir o café colonial.
Não tendo mais para tratar nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, eu agradeço aí a participação e a explanação do Presidente da Eletrobras-RO, Luiz Marcelo, obrigado pelo carinho; também ao Queiroz, conhecido como Pio, Diretor Financeiro. Sucesso aí em frente da Eletrobras. E também ao Diretor de Gestão Rondônia e Acre, o Efrain, o nosso abraço, o nosso obrigado. E a vocês que estão em casa, nos acompanham, eu só posso agradecer o carinho especial de todo mundo.
Um abraço. Obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 46 minutos.)