29/11/2017 - 15ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

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09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Bom dia a todos e a todas! Cumprimento os nossos colegas Parlamentares, Deputados Federais e Senadores. Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 1, do Congresso Nacional, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público. Além disso, investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F. Conforme convocação, a presente reunião destina-se à oitiva do Dr. Marcello Paranhos de Oliveira Miller e à apreciação de requerimentos. Solicito à Secretaria que conduza à mesa o Dr. Marcello Miller como também os seus advogados. (Pausa.) Agradeço ao Dr. Marcello Paranhos de Oliveira Miller por ter aceitado o nosso convite, para não dizer convocação. Agrademos muito a presença de V. Sª aqui conosco. Agradeço também a presença do Dr. André Perecmanis e também a presença do Dr. Paulo.
09:56 R	Senhoras e senhores aqui presentes, hoje recebemos aqui alguém que simboliza essa imensa confusão que há em nosso País, confusão esta escancarada no curso das investigações levadas a efeito por esta CPMI, entre o interesse privado e as instâncias públicas de fiscalização e controle. O ex-Procurador Miller foi um jovem brilhante que passou nas primeiras colocações nos concursos públicos aos quais se submeteu: primeiro, no Itamaraty e, depois, no Ministério Público Federal. Sempre foi considerado um virtuoso do Direito, tendo merecido destaque em sua atuação profissional. Com reconhecido êxito em ações no Rio de Janeiro, foi, então, convidado para ingressar na força-tarefa da Operação Lava Jato. Nas lides da referida operação, destacou-se pelo ativismo e pelo entusiasmo em conseguir cobiçadas e importantes colaborações premiadas de atores de relevo dentro do esquema, como as dos Srs. Nestor Cerveró, Sérgio Machado e também de Delcídio do Amaral. Nelas orientou delatores a usarem de expedientes como gravações para conseguir os seus objetivos e incriminar comparsas. O intento, desde aquele momento, era sempre o de "pegar peixes graúdos". Pois bem, com inúmeras atribuições e lidando com advogados extremamente bem pagos e clientes milionários, o jovem Dr. Miller começa, ali... Isso aqui, Dr. Miller, é uma reflexão que eu faço - não me leve a mal - fruto desses meses de trabalhos à frente da CPMI da JBS. Eu tenho consolidado todas as informações vindas a esta CPMI e também disponibilizadas em diversos documentos. Assim, se com alguma coisa aqui V. Sª não concordar, eu peço as minhas desculpas já antecipadamente. Contudo, salvo melhor juízo, é assim que estou vendo. O jovem Miller começa ali a se sentir malremunerado e aquém de suas potencialidades, mesmo dentro do prestigioso cargo de Procurador da República e recebendo um dos maiores salários do serviço público. Certamente pensava: "Como pode alguém brilhante como eu ganhar menos do que esses advogados com os quais lido e negocio?"
10:00 R	Do outro lado do balcão, em várias ocasiões, estava Fernanda Tórtima, advogada especialista em delações. Ali se iniciava uma relação que, ao que tudo indica, ia além do confronto entre inquiridor e acusado, algo que, dentro de meses, geraria um convite irrecusável e a cooptação de alguém que conhecia as entranhas do processo de colaboração premiada do Ministério Público Federal e de seus autores principais. Quando os irmãos Batista decidem então fazer, aspas, "delação do século", fecha aspas, sabedores do gigantesco telhado de vidro que tinham e da iminência de serem pegos pela Polícia Federal, acabam por se utilizar do mesmo modus operandi com o que cooptaram agentes públicos para os seus interesses empresariais. Queriam saber o que e como fazer para escaparem ilesos e precisavam de alguém de dentro para articular missão tão monumental. O jovem brilhante Miller, neste momento, é alvo. Ambicioso e sagaz, logo sucumbe ao canto da sereia dos milhões da JBS. O sonho acalentado de integrar a elite jurídica da Procuradoria da República e combater a corrupção logo se transformaria, em poucas conversas, em uma imagem borrada pela cobiça e pela ganância, ganância que o cegou e fez com que Miller, durante todo o mês de fevereiro de 2017, esquecesse que ainda era Procurador da República em pleno exercício e passasse a dar orientações jurídicas e até comportamentais para os seus apalavrados clientes; ou seja, ele se transformou ali em um agente do Ministério Público Federal que tinha dois senhores: o interesse público e o livramento dos seus patrões. Nesse período - e temos todas as provas disso -, elabora um minucioso roteiro de colaboração para os irmãos Batista, contendo tudo que o Ministério Público Federal gostaria de obter; depois, ele se reúne com eles em seu futuro presente escritório de advocacia, continua tirando dúvidas jurídicas por mensagens, viaja às custas do escritório, faz inúmeros contatos telefônicos com o diretor jurídico da JBS. Tudo isso, senhoras e senhores, antes de comunicar o seu afastamento do Ministério Público Federal aos seus superiores, fato que ocorreu somente a partir do 24 de fevereiro do corrente ano. Ficamos todos com a pergunta: mas por que um penalista tão brilhante como o Dr. Miller, cioso de suas obrigações funcionais, pediu sua exoneração assim que começou a trabalhar de fato para os interesses da JBS? Provavelmente porque seu passe não seria tão valorizado se não tivesse no pacote a figura de um Informante interno com acesso livre e irrestrito aos líderes da PGR.
10:04 R	Aqui, agora, estamos nesta CPMI para inquiri-lo. O jovem procurador, brilhante, com sua carreira meteórica, agora, é suspeito de praticar coisas muito graves. De esbelto estilingue, virou uma grande e rechaçada vidraça. Pois bem, o Dr. Marcello Miller está tendo aqui uma oportunidade. Dr. Marcello, se de alguma coisa, ratifico, V. Sª discorda, não nos leve a mal, porque estas são as informações que, até então, temos nos dados da nossa CPMI e nas minhas reflexões feitas no dia a dia. Mas V. Sª, hoje, tem todo o direito de falar aqui conosco. É uma pena que a nossa CPMI esteja esvaziada, Sr. Relator e demais colegas. Esta CPMI é composta por 64 membros, mas, ontem, com a presença do ex-Presidente do grupo JBS, Joesley, estavam aqui poucos Parlamentares, Senador Airton. O Senador Lasier está com um compromisso no Estado e não pôde adiá-lo. Então, ele me comunicou que não poderia vir. Mas lamento, porque hoje temos uma oportunidade boa de fazermos aqui perguntas ao Dr. Marcello Miller. Ele está disposto a responder. Isso, sem dúvida alguma, será de grande valia para os nossos trabalhos, para o Dr. Miller fazer, então, a sua defesa. Tenho aqui a cronologia de todos os fatos. Boa parte, ontem, foi lida por mim aqui, na reunião de ontem. Não vou fazê-lo novamente, a menos que os colegas me peçam para fazê-lo. Mas não vou fazê-lo porque hoje o Dr. Miller tem muita informação e muita coisa para nos responder, imagino eu. Portanto, passo, a princípio, então, a palavra ao Dr. Marcello Miller, pelo tempo que S. Sª julgar necessário, para fazer as suas considerações iniciais. Aqui, Dr. Marcello Miller, a gente tem conduzido a coisa com muita tranquilidade, apesar de ser uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Os nossos Senadores e os nossos Deputados Federais têm tido muito respeito com os nossos depoentes. Eu espero que, com V. Sª também, permaneçamos, então, na mesma linha do respeito às nossas testemunhas, do respeito aos advogados que acompanham os nossos depoentes. Passo a palavra, então, a V. Sª. O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Presidente, bom dia! Eu cumprimento todos na pessoa de V. Exª e me ponho à disposição para responder as perguntas que houver. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço. Passo a palavra, então, ao Relator, Deputado Carlos Marun. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Meu bom-dia ao depoente e aos seus advogados!
10:08 R	Nós hoje temos aqui, na Comissão, especialmente o Presidente, pelo que ontem se colocou, e este Relator, pelo que ouvi e li em documentos que nos chegaram, a convicção da sua participação, ainda não tendo sido afastado do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República, nas tratativas que produziram esse acordo de colaboração, que eu entendo como premiadíssimo, entre a Procuradoria-Geral da República e o grupo JBS, seus executivos, amigos, uma série de pessoas que foram beneficiadas nesse acordo. Eu lhe faço uma pergunta: o Procurador Pelella, que - resulta já comprovado - tinha conhecimento das tratativas - já no final de fevereiro, início de março, tinha conhecimento dessas tratativas oficialmente, porque elas aconteciam na PGR - tinha conhecimento da sua participação nessas tratativas? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Fique à vontade, Dr. Miller. Pode responder a todas as indagações. Aqui a gente permite essa interatividade, esse bate-bola, como se diz, de pergunta e resposta. Nós, inclusive, temos aqui, Sr. Relator, procedimentos, mas vamos deixar à vontade porque hoje é muito - repito, ratifico - importante o que o Dr. Marcello Miller tem a nos dizer. Então, fique à vontade. Pode deixar o microfone ligado, Dr. Marcello Miller, e pode ir respondendo aos Parlamentares. O SR. MARCELLO MILLER - Eu só não queria desrespeitar a Presidência. Bom dia, Sr. Deputado. Não. O Dr. Pelella, pelo menos por mim, não teve nenhum conhecimento da atividade preparatória que eu desempenhei, em fevereiro e março, junto à J&F. Não. Não teve. Por mim, não. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - E o Procurador Janot? O SR. MARCELLO MILLER - Menos ainda. Talvez, se V. Exª permitir, eu possa me alongar um pouco mais nessa resposta. E também se eu estiver sendo impertinente, V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Fique à vontade. Fique à vontade. O SR. MARCELLO MILLER - Há um bocado de mistificação e desinformação em torno da minha relação funcional com o Dr. Rodrigo Janot. Eu achei graça quando vi, no jornal, dizerem que eu era braço direito dele. Nunca fui. O Dr. Janot tinha um chefe de gabinete que não era eu. Nunca fui. No grupo de trabalho da Lava Jato, V. Exª, Sr. Presidente, disse que eu integrei a força-tarefa. Há uma diferença entre a força-tarefa e o grupo de trabalho. Na verdade, eu integrei o grupo de trabalho. Mas isso é cosmético. O grupo de trabalho tinha dois coordenadores. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente. O SR. MARCELLO MILLER - Eu nunca desempenhei... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com sua licença... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - É só para não perder. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O.k. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Só queria que o depoente esclarecesse qual é a diferença entre grupo de trabalho e força-tarefa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É porque eu também fiz essa confusão. Poderia explicar, antes de responder? A força-tarefa e a operação Lava Jato?
10:12 R	O SR. MARCELLO MILLER - Claro, posso com a vênia do Sr. Relator. Bom dia, Sr. Deputado! Quando eu atuava no grupo de trabalho, eu passei a chamar a Operação Lava Jato de complexo investigatório, porque ela enfeixava uma quantidade muito grande de investigações. O objeto inicial era relacionado com a Petrobras, mas isso, com o tempo, acabou se ampliando, de modo que, no Rio de Janeiro, por exemplo, existe hoje uma força-tarefa da Operação Lava Jato que não guarda pertinência direta com o objeto Petrobras. O que ocorreu foi que se fez a colheita de elementos de prova nas fases iniciais e daí, por critérios de conexão, se chegou - e aqui eu uso o exemplo do Rio de Janeiro - a situações relativas ao Estado do Rio de Janeiro, cujo volume exigiu a constituição de uma força-tarefa que é chamada de força-tarefa Operação Lava Jato Rio de Janeiro por força desse critério quase que hereditário. Mas, em termos de pertinência temática, eu não acho que existe uma diferença. O grupo de trabalho da Operação Lava Jato foi criado pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para auxiliá-lo no exercício das suas atribuições com relação aos fatos e provas que vinham sendo elucidados pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, que exigiam o deslocamento de competência por critério de prerrogativa de foro para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Existe uma diferença de funcionamento entre as forças-tarefas e o grupo de trabalho que está em que as forças-tarefas operam com independência funcional, os procuradores integrantes das forças-tarefas retêm a integralidade da prerrogativa de independência funcional, não se subordinam a ninguém no exercício das suas atribuições. Os integrantes do grupo de trabalho não exerciam a independência funcional, eram auxiliares do Procurador-Geral da República, estavam sob subordinação hierárquica. Não sei se me fiz entender. Não sei se eu espero. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sim, sim. Pode se dirigir ao Deputado Relator Marun. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Pois não. Tudo bem. O senhor colocou que entende que o Procurador Pelella não tinha conhecimento, pelo menos não teve de sua parte, nem o Procurador Janot. O SR. MARCELLO MILLER - Ah!, sim, me lembrei. Posso continuar? O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sim, claro. O SR. MARCELLO MILLER - Como eu dizia, eu nunca fui braço direito do Janot, não era amigo próximo dele, enfim, a relação era meramente funcional; amigos, porque a gente trabalhou junto, ele não tinha nenhuma predileção por mim. Isso é verificável. Se V. Exª apurar isso junto ao Ministério Público Federal, isso vai ficar muito aparente. Ele me convocou por força do trabalho que eu tinha feito num grupo que ele havia criado na Escola Superior do Ministério Público da União, quando ele foi diretor, para reformular o curso de ingresso no Ministério Público Federal, porque eu tinha sido do Itamaraty, fiz o Instituto Rio Branco, que é uma referência de ingresso no serviço público, e ele queria aproveitar a minha experiência.
10:16 R	E, depois disso, enfim, eu pouco o vi, até que ele foi chamado para ser Procurador-Geral da República. Enfim, foi nomeado Procurador-Geral da República e, aí, me convidou para integrar, primeiro, a assessoria criminal dele - também havia um coordenador acima de mim, que era o Dr. Douglas Fischer - e, depois, o grupo de trabalho Lava Jato. Eu saí da assessoria criminal e fui para o grupo de trabalho Lava Jato. Então, V. Exª pode acreditar, eu não era próximo, muito menos íntimo dele. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Deixe-me colocar. É meu entendimento que o senhor teve um tratamento privilegiado nesse processo, isso explicitado no momento em que, em relação à negativa do seu pedido de prisão, não houve recurso, o que não é prática do PGR e o que aconteceu em relação a todos os outros de forma diversa. Em relação ao senhor, não houve o recurso. O PGR, na época, entendeu que não havia razões para o recurso. Noutro momento, na delação do Sr. Joesley, do grupo dos Batista, praticamente não é citada a sua participação nos procedimentos preparatórios, como V. Sª coloca, nos procedimentos preparatórios dessa delação. É... Parece que se busca esconder o fato de que V. Sª participava, como por sinal já declarou inclusive a órgãos da imprensa. O senhor tem alguma ideia de por que isso aconteceu? O SR. MARCELLO MILLER - Eu tenho algumas ideias sobre os fatos que V. Exª mencionou, algumas percepções... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Vamos ouvir. O SR. MARCELLO MILLER - ... e vou narrar. Se a resposta não for suficiente, V. Exª por gentileza... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O SR. MARCELLO MILLER - ... me indague. Primeiro, quanto ao pedido de prisão. O pedido de prisão foi um disparate completo, juridicamente, de parte do Procurador-Geral da República, do então Procurador-Geral da República. E eu não vou me limitar a fazer a crítica; eu vou, com a vênia do Plenário, de V. Exªs, dizer por quê. Em primeiro lugar, eu não tenho foro, e não foi apontada conexão com nenhum titular de prerrogativa de foro, portanto o Procurador-Geral não tinha atribuição para pedir a minha prisão. Em segundo lugar, ele me imputou tipos penais que são completamente fora da marca. Organização criminosa? Espere aí; quais são os crimes que supostamente eu teria me articulado para praticar? Eu estava preparando uma empresa, incentivando uma empresa a se limpar! Se ele quisesse abordar isso pelo aspecto administrativo, muito bem, mas organização criminosa? Obstrução de Justiça? Era o contrário! Era desobstrução de Justiça. Era exatamente para que a empresa fosse lá e falasse a verdade, inclusive porque, e acho que esse aspecto é oportuno mencionar, na compreensão do Grupo J&F, a questão brasileira não era tão importante quanto a questão americana. O maior temor, Sr. Relator, era do que poderia acontecer em relação às posições que viessem a ser tomadas pelas autoridades americanas, que são muito rigorosas, V. Exª sabe. Então, a grande preocupação era essa. E eles não poderiam mentir, porque ocultar a verdade num processo de colaboração nos Estados Unidos, e hoje as jurisdições se comunicam fluidamente, é um jogo mais que perigoso, é um jogo que beira a insanidade.
10:20 R	Exploração de prestígio por causa de um trecho da gravação que é completamente descompassado da realidade. Eu vou dizer para V. Exª por que é. Em dado momento, o Sr. Ricardo Saud diz ao Sr. Joesley que eu estaria passando informações para o Procurador-Geral por meio de um amigo comum, que seria o dono do escritório para onde eu estava indo. Ele prossegue no raciocínio e diz que o Procurador-Geral, Dr. Rodrigo Janot, deixaria a Procuradoria para advogar comigo no tal do escritório juntamente com um Procurador de nome Christian. Esse é o trecho. Pois bem. Trench Rossi Watanabe, que era o escritório para onde eu estava indo, não tem dono. O Trench Rossi Watanabe é um escritório que tem uma organização societária muito peculiar. São 19 sócios majoritários que têm a quase totalidade do capital social com uma regra de aposentadoria compulsória. Atingida certa idade, o sócio majoritário se torna consultor do escritório. Então, não tem dono. Não tem dono. E isso também é aferível. O Procurador Rodrigo Janot, se ia sair para advogar, não tenho a menor ideia. Mas eu tenho ideia de que não existe Christian no Ministério Público Federal. Não só não conheço; não existe. Eu até fui consultar a lista de antiguidade para ver se havia algum Christian. Não tem. E mais: quando ele começa a frase, está lá o suposto dono do escritório. Quando ele termina a frase, ele diz: "Então serão os três: o Janot, o Christian e eu." Cadê o dono do escritório? Então, era um disparate completo. E o Procurador-Geral da República tinha meios, porque ele sabia quem eu era profissionalmente, ele tinha meios de ter apurado isso antes de partir para um pedido de prisão. Mas não é só. O Procurador-Geral da República pediu a minha prisão com o suposto fundamento jurídico de assegurar o resultado de uma busca e apreensão. A busca e apreensão foi pedida em um único endereço, que é o apartamento onde eu moro com a minha família, que é um apartamento de três quartos. Sr. Relator, quando se pede prisão temporária para assegurar o resultado de busca e apreensão, isso só faz algum sentido jurídico-probatório quando a pessoa que vai ser presa tem múltiplos endereços ou quando o local é de grandes dimensões, porque, nesse caso, essa pessoa poderia dar alguma orientação para destruição de prova ou ocultação de prova. Como é que eu ia fazer isso dentro de um apartamento de três quartos, com a minha família? Faz muito pouco sentido. E mais: ele pediu a minha prisão enquanto eu prestava um suposto depoimento ao Ministério Público Federal. E esse depoimento, como tal, tampouco faz sentido jurídico. Fui convocado para um depoimento. Depoimento é o ato de prestação de testemunho, portanto eu estava obrigado a ir, senão poderia ser conduzido. Ao chegar, iniciado o ato, percebo que não se tratava de um depoimento, mas de um interrogatório, porque todas as perguntas diziam respeito à minha conduta. Eu estava sendo interrogado, e respondi a tudo. Respondi a tudo, mas estava sendo interrogado. Ora, se era um interrogatório, deveria ter sido assim chamado para que eu decidisse ou não se ia comparecer. Iria comparecer de qualquer maneira, mas chamaram de depoimento, não me dando opção. Compareci, o ato se alongou por 10 horas e, durante o ato, eu recebo a informação de que o Procurador-Geral tinha pedido a minha prisão. Para que eu estava sendo ouvido então? O que ele fez com a minha oitiva?
10:24 R	Então, eu acho que o pedido de prisão foi juridicamente um disparate completo, e eu desafio qualquer pessoa a provar que seja diferente, qualquer pessoa. Foi um disparate completo. Ora, por que S. Exª não recorreu eu não sei, mas o que eu sei é o seguinte: na minha carreira de Procurador da República eu já tomei ciência de decisões judiciais que não acolheram pretensões que eu deduzi e eu me convenci, porque juiz também acerta, juiz também acerta. Então, sem querer entrar no terreno das suposições, a decisão do Supremo foi muito bem fundamentada. Pode ser que o Sr. Procurador-Geral tenha se convencido. Não sei, não vou especular. V. Exª mencionou ainda a questão de eu não ter aparecido na delação dos executivos da J&F. Sr. Relator, eu não apareci na delação porque eu não cometi crime. Não houve crime. Eu estou aqui para provar isso. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - É a sua opinião obviamente, é sua a opinião de que não houve crime. O SR. MARCELLO MILLER - Sim, é a minha convicção. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sr. Relator, me permita. Nós vamos procurar aqui não interferir muito nas indagações dos nossos colegas, mas, como Presidente, eu tenho uma pequena prerrogativa. Deixe-me usar essa prerrogativa. O Dr. Marcello Miller disse que o escritório Trench Rossi Watanabe Advogados não tinha dono. Estou certo? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não tinha dono. O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Está bem. Na 50ª alteração contratual do escritório, V. Sª passou a fazer parte do contrato social adquirindo duas cotas. Eu venho da Contabilidade. Se esse escritório não tivesse dono, não necessariamente precisava de contrato social.
10:28 R	Eu disse ao senhor que eu preciso ser convencido de que o senhor não tem culpa no cartório, mas eu gostaria que o senhor fosse muito honesto aqui conosco. Por exemplo, o senhor foi sócio, o senhor foi dono do escritório. No dia 15 de maio, o senhor entrou no contrato social do escritório e, no dia 5 de julho, o senhor se retirou do contrato social do escritório. Então, eu só queria - permita-me fazer essa colocação -, que o senhor continue, então, nos convencendo. Essa aqui de que o senhor não era dono já botou um ponto meio fora aqui para nós, principalmente para mim. Está certo? O SR. MARCELLO MILLER - V. Exª me permite esclarecer? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - Muito bem. É evidente que qualquer sociedade tem sócios, e se tratava de uma sociedade de advogados. Quando o Dr. Saud diz, o dono do escritório, me parece que ele aludia ao formato, que é o mais frequente em escritório de advocacia brasileiro, em que o escritório tem três sócios, dois sócios, quatro sócios. O Trench tem a peculiaridade - isso é peculiar mesmo -, eu tinha duas cotas como sócio minoritário. Os sócios majoritários tinham cada um mais de 600 cotas, portanto, em qualquer acepção razoável se entende que eu era sócio de renda, não de capital. Com duas cotas, cada uma no valor de R$1,00, o meu poder decisório como sócio era, evidentemente, limitadíssimo. Agora, V. Exª tem razão. Do ponto de vista jurídico formal, sem dúvida, eu era sócio, tinha uma pequena parcela do capital. Agora, me parece evidente que, quando nós falamos de um escritório que tem 19 sócios majoritários e esses sócios majoritários são obrigados, for força de uma regra interna, a se retirar da sociedade com certa idade... De fato há renovação. Isso é aferível. Isso é aferível por meio de verificação dos contratos sociais e suas alterações. O escritório tem uma estrutura societária despersonalizada, e foi isso que eu quis dizer a V. Exª - permita-me a precisão - quando diz que não tem dono. Parece-me claro que, quando o Sr. Ricardo Saudi diz: "o dono do escritório", ele imaginava um escritório com a estrutura que é disparada a mais frequente. Espero ter esclarecido. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O Sr. Janot revela em entrevistas - talvez até para o senhor não seja nesse sentido - que a ganância foi a causadora dessa situação, que ele entende, de o senhor ter, naquele momento, jogado em dois times, certo? Eu avaliei a sua contratação pelo escritório Trench Rossi Watanabe, uma bela remuneração, uma remuneração bem mais elevada do que aquela que o senhor recebia como procurador, mas nós temos notícia também de um contrato de êxito paralelo que teria sido assinado por uma das sócias da Trench Watanabe, que foi afastada, e a JBS para um êxito nesse processo de delação. Aí sim com valores justificativos dessa ganância talvez, a qual se refere o Sr. Janot. O senhor tem conhecimento de que havia um êxito, um êxito paralelo? E a informação que nós temos é que esse contrato, inclusive, foi a razão do afastamento da advogada do quadro societário da Trench Watanabe. O senhor tinha algum conhecimento disso?
10:32 R	O SR. MARCELLO MILLER - Sim. Sr. Relator, a pergunta é muito oportuna, porque eu já tentei esclarecer isso por meio de nota à revista Piauí, que foi a primeira, na sua edição 133, a chamar esse contrato de contrato de gaveta, e agora eu posso fazê-lo de público. Então, vamos lá. Quanto à revista Piauí, o primeiro ponto que eu queria salientar é que eu enviei uma longa nota à revista, que foi publicada, e nessa nota eu digo, eu vou ler apenas um parágrafo, para não tomar o tempo de V. Exªs, eu digo: Outra inverdade contida na matéria em referência diz respeito a suposto contrato de gaveta que teria gerado honorários fantásticos. Marcelo Miller não fez contrato de gaveta com quem quer que seja e jamais recebeu os fantasiosos honorários ou qualquer fração deles. O suposto ajuste paralelo resume-se a e-mail encaminhado a Marcelo Miller por Esther Flesch, afirmando que esta última resolvera fazer adições em minuta de futuro contrato sequer apresentado à J&F. "Mas isso é apenas uma nota", V. Exª poderia, com toda propriedade, dizer. Só que tem mais: meu advogado pediu autorização ao Trench Rossi Watanabe, por carta - está aqui, carta de 11 de outubro, depois eu posso oferecer a juntada, se for necessário -, pediu autorização para o envio desta nota, conforme os termos do meu distrato com o escritório, em 11 de outubro. Em 16 de outubro, o escritório responde: Em resposta a sua correspondência, datada de 11 de outubro de 2017, reiteramos que, como regra geral, temos procurado evitar alimentar o assunto com mais informações que o necessário. Dito isso, não temos objeções ao posicionamento manifestado. Esse é o primeiro dado. De fato, eu recebi, por e-mail, essa minuta. Essa minuta nunca foi apresentada - nunca foi apresentada - à J&F. Até onde eu tenho informação, ela nunca foi apresentada. Eu cheguei a discutir o assunto com a Drª Esther Flesch e achei que não seria adequado e nem ela. Não era um contrato de gaveta, era timbrado, era em nome do Trench Rossi Watanabe. Não há como se fazer um contrato de gaveta timbrado em nome do escritório. Evidentemente, se esse contrato tivesse sido celebrado, o faturamento teria que ser feito pelo escritório, mas não foi assinado. V. Exª também pode apurar isso. Mas não é só. Não houve êxito do escritório. O escritório não fechou a leniência. Foi outro escritório. O escritório se retirou do caso. E, mais, o escritório, tendo em vista a repercussão negativa, e isso também é aferível, optou por não receber nenhum centavo de verba honorária da J&F por essa questão. Nenhum. O escritório revogou as faturas, todas. Não existe dinheiro da J&F para o escritório. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sr. Procurador, Sr. Marcello, o fato de não ter acontecido, desde que por motivos alheios à vontade das partes, que foi uma revelação negativa, não tira a gravidade do que se pensava e do que se tentava, certo?
10:36 R	O senhor, em um momento dos seus e-mails, o senhor se refere a um valor de R$15 milhões, que seria um honorário justo para tanto. Nós temos informações de que esse valor seria até superior. A pergunta que eu faço: seria só para o senhor? Seria para o senhor e o escritório? Para o senhor e para a Esther? Para o senhor e para mais alguém que não poderia aparecer e, por isso, o contrato seria de gaveta? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O que se pensava em remuneração, em termos desse contrato de gaveta? O SR. MARCELLO MILLER - Muito bem. O contrato, mais uma vez, volto a explicar.... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Não foi celebrado. O SR. MARCELLO MILLER - Não. Não era de gaveta, porque era um contrato em nome do escritório. Portanto, não seria secreto se tivesse sido apresentado, se tivesse sido assinado. Esse é o primeiro ponto. V. Exª faz referência... A remuneração não seria individual. Isso não existia no escritório. A remuneração era alocada entre as áreas segundo critérios do Comitê de Administração do Escritório, que a Drª Esther não integrava. Então, não seria isso. V. Exª talvez tenha visto, mas eu respondi. Foi a primeira vez que eu respondi em nome próprio ao Estado de S.Paulo quando o Dr. Janot, numa entrevista, teve a infelicidade de dizer que achava que eu tinha agido por ganância. Eu não agi por ganância, Sr. Deputado. O motivo que me levou... Se fosse por ganância, eu teria ido advogar talvez na área criminal, onde os honorários são muito mais altos. Eu nunca quis isso. Durante vários anos... Eu já volto à questão dos honorários. Não esqueci. Já volto. Se por acaso esquecer, V. Exª me indague de novo. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu lembrarei o senhor. O SR. MARCELLO MILLER - Mas é para fazer um discurso que eu acho importante para que V. Exª entenda. Desde 2010, eu tinha uma atuação no Ministério Público Federal de representar a instituição no grupo de trabalho sobre corrupção da OCDE. Eu me alternava com um outro então colega e durante vários anos frequentei as reuniões desse grupo. Acho que adquiri algum respeito dos meus pares nesse grupo, servi como avaliador da Suécia e da Espanha, funcionei como contraparte quando o Brasil foi avaliado. Passei a me interessar sobre o tema de remediação de empresas. Passei a ver como na iniciativa privada as possibilidades de remediação de empresas talvez sejam até mais amplas do que no serviço público. Acho que são. A minha formação intelectual me faz achar que as empresas precisam sobreviver, as empresas precisam prosperar. Era com isso que eu queria trabalhar. Se V. Exª consultar meus amigos, a minha família, o senhor vai ver que a motivação foi essa. É óbvio, eu não vou ser hipócrita e não vou dizer "Ah, mas se me oferecessem o mesmo salário do Ministério Público, o senhor iria?" Não, eu não iria. É óbvio que eu queria ganhar melhor. Mas eu não estava querendo ser milionário. Não era para isso. E V. Exª terá visto a minha proposta financeira do escritório. Sem dúvida ela era confortável, como V. Exª diz, mas não era uma proposta para ficar milionário. Então, não, não foi ganância. O Procurador-Geral foi extremamente infeliz. Primeiro em achar; acho que achar em público é meio complicado. Segundo, ao falar em ganância. Ele me conhece. Ele sabia que, quando eu trabalhava para ele aqui, em Brasília, eu morava num apartamento alugado de 40m². Que história é essa de ganância? Não houve ganância.
10:40 R	Agora, V. Exª falava do e-mail dos R$15 milhões. Pois vamos ao e-mail dos R$15 milhões. Eu escrevi esse e-mail no dia 9 - se bem me lembro - de fevereiro. Acho que eu escrevi esse e-mail um ou dois dias depois de uma amiga minha, a Drª Fernanda Tórtima, me sugerir que eu aceitasse ser apresentado ao Dr. Francisco de Assis. Ela sabia que eu estava querendo sair do Ministério Público, ela sabia que eu estava conversando com escritórios, e ela disse: "Olha, ele está procurando gente, pode ser que você se interesse", e eu disse: "Sim, porque não". Não há nada demais nisso. E aceitei conversar com ele. Ele não quis me contratar como advogado externo. A conversa não se encaminhou para isso. Ele quis que eu fosse funcionário da empresa, ele me sondou sobre a possibilidade de eu me tornar diretor global de compliance da empresa. Eu achava que ele ia querer me contratar como advogado externo. A empresa é grande, a empresa tinha tido envolvimento profundo com campanhas eleitorais, eu tinha alguma experiência com isso no Ministério Público e eu imaginava o que viria. Então, eu preparei o que eu achava que fosse um projeto de remuneração adequada - eu estava conversando com o Trench Rossi Watanabe naquela ocasião -, e a minha intenção era, se ele viesse com alguma proposta de me contratar como advogado externo, dizer: "Doutor, eu estou indo para um escritório muito provavelmente, enfim, e aí V. Sª faça as escolhas que entender cabíveis". O que aconteceu? Ele não me chamou para ser advogado externo e, quando eu aprofundei com o escritório a conversa sobre como ele se remunerava, eu descobri que o principal critério - na verdade o único - é hora-homem. O escritório aceita receber honorários de êxito em determinadas situações, quando houver um êxito aferível, mas o critério ordinário é hora-homem, e isso também é verificável. Então, o que aconteceu? Aquele e-mail perdeu completamente o sentido. Agora, era um projeto muito grande. O projeto de remediação da JBS era um projeto que transcendia o trabalho junto ao Ministério Público, transcendia o trabalho no Brasil, porque - mais uma vez, é sempre importante lembrar - era uma empresa essencialmente americana. Tem sede no Brasil, mas mais da metade de faturamento dela vem nos Estados Unidos. Então, o risco maior era lá. A percepção de onde a questão ia ser mais complicada, mais sensível, era lá. E havia muita coisa, havia revisão de programa de compliance, havia investigação interna. Então, o projeto era um projeto plurianual. Não sei se esclareci, mas se V. Exª precisar... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sim, V. Sª colocou a sua posição. Eu estou partindo para o encerramento - até para que outros membros da CPI, inclusive o Relator da CPI do BNDES, que aqui se encontra, faça seus questionamentos -, e eu quero lhe fazer duas perguntas finais. Primeira, o senhor colocou que, em relação ao Procurador Janot, não havia uma relação de amizade, a relação era estritamente funcional, de uma amizade da função. E em relação ao Sr. Pelella, o senhor também tem esse... Ou ali existia uma relação de amizade?
10:44 R	O SR. MARCELLO MILLER - Não, eu era amigo do Dr. Pelella. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Do Dr. Pelella o senhor era amigo. Positivo. O SR. MARCELLO MILLER - Eu não diria que era amigo íntimo, porque não ia à casa dele, não ligava no Natal, mas era um bom amigo. Enfim, a gente fazia piada e, vez por outra, almoçávamos juntos. Raramente, eu e ele. Eu, ele e outros, mas... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Também não existe nada de errado em ser amigo. Pelo conhecimento que o senhor tem do Ministério Público e do seu funcionamento, o senhor vê possibilidade de que uma delação do porte da delação do Sr. Joesley Batista e das pessoas a ele próximas estivesse sendo negociada com a participação do Procurador Pelella sem que o Procurador Janot soubesse disso, tivesse conhecimento disso? O SR. MARCELLO MILLER - Bom, em vez de especular, vou falar da minha experiência. Acho que talvez ajude V. Exª. O Procurador-Geral podia não ter conhecimento imediato de tudo que ocorria, porque é virtualmente impossível, mas a informação tinha que passar para ele. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Teria sido passada, não é? O SR. MARCELLO MILLER - Não, me refiro ao passado. Na minha experiência. Eventualmente, integrantes do grupo de trabalho podiam conduzir uma tarefa. Enfim, a gente não ia à sala do Janot a cada cinco minutos: "Olha, agora, vamos fazer isso; agora, vamos fazer aquilo". Mas, enfim... A informação... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Vou ser um pouco mais claro. Na PGR essa delação começa a ser discutida no dia 21 de fevereiro. Na sequência, o Chefe de Gabinete do Procurador Janot, que é o Procurador Pelella, passa a participar dessas tratativas, certo? E, segundo informação, declaração do Procurador Janot, isso só teria chegado à PGR ao final de março - 25 de março, parece. De zero a 10, com sinceridade, qual é a possibilidade de que o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral estivesse participando das tratativas de delação do porte da JBS e que tivesse escondido isso por mais de 30 dias do Procurador-Geral, o Sr. Janot? O SR. MARCELLO MILLER - Eu vou tentar ser mais útil a V. Exª do que fazer o exercício de atribuição de nota. Eu vou falar... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor não poderia ser mais simples e utilizar a sua experiência... O SR. MARCELLO MILLER - Então, é o que eu... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor já teve chefe de gabinete em algum momento no Ministério Público? Em algum momento, o senhor teve algum chefe, o senhor ocupou um gabinete? O SR. MARCELO MILLER - O meu ofício só tinha um secretário. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Imagine o seu secretário conversando 30 dias com uma delação desse tipo e não lhe comunicar. Isso seria normal na prática do Ministério Público? O SR. MARCELLO MILLER - O secretário... Eu vou lhe dar a informação que o senhor quer. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O SR. MARCELLO MILLER - A analogia não se presta, porque o secretário não teria atribuição para isso. Mas, na minha experiência de grupo de trabalho Lava Jato, a gente poderia até receber um advogado que transmitisse interesse, marcar uma reunião para entender melhor, sem necessariamente avisar o Procurador, que, às vezes, tem uma agenda muito atribulada mesmo, mas a informação acabaria passando, enfim, talvez em uma semana. Na minha experiência, era assim.
10:48 R	O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Chefe de gabinete tem a função de tratar delação premiada? O SR. MARCELLO MILLER - Salvo engano, o Dr. Pelella também tinha uma designação para o grupo de trabalho Lava Jato. É preciso verificar. Salvo engano. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Será que eu estou completamente errado numa convicção que tenho de que, já em fevereiro ou no início de fevereiro, o Procurador Pelella participava desse processo de delação como representante, já que chefe de gabinete era do Procurador Janot? O SR. MARCELLO MILLER - Deputado, eu juro pela vida do meu filho que eu não sei. Eu não sei. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Por quanto tempo o senhor esteve no Ministério Público? O SR. MARCELLO MILLER - Eu fiquei 13 anos no Ministério Público Federal e um ano no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - E o senhor ainda não conseguiu observar a prática, se isso é uma situação normal? Se é uma situação... O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu, se acontece comigo, vou lá e boto para rua o meu chefe de gabinete. É claro! O SR. MARCELLO MILLER - Mas eu lhe transmiti... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Como Deputado, eu quero lhe perguntar. O SR. MARCELLO MILLER - Eu lhe transmiti a minha experiência. Na minha experiência no grupo de trabalho da Lava Jato, esse tipo... Uma situação em que uma empresa que procurasse o Ministério Público para fazer acordo... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Uma empresa!!! O SR. MARCELLO MILLER - Sim, uma tremenda empresa que procurasse o Ministério Público para fazer acordos com um potencial probatório relevante, a informação seria passada ao Procurador-Geral com, enfim, alguma velocidade. Talvez... Porque, veja, são todos profissionais maduros. Ninguém vai sair correndo, bater à porta do Procurador: "Olha, aconteceu..." Não é assim também, mas se fazem reuniões periódicas. Que eu me lembre, eram semanais, e, enfim, eu acho que isso teria... Na minha experiência, estou dando testemunho, então preciso falar do que eu vi e ouvi, não é? Do que eu vi e ouvi, era assim: a informação acabava sendo transmitida, às vezes não de forma imediata, mas, enfim, eu acho que num prazo de uma semana; se o Procurador-Geral estivesse ausente do País ou da cidade, enfim, talvez em duas. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Bom, eu quero lhe dizer uma coisa: o senhor, pelo fato de estar aqui respondendo, o senhor é merecedor do meu respeito. Eu também não sou... Eu sempre digo aqui que, se eu quisesse ser acusador, eu tinha ido para o Ministério Público; seu eu quisesse ser investigador, eu tinha feito concurso para a Polícia. E teria passado, talvez não com o brilhantismo que V. Sª apresentou nos seus concursos, mas eu também teria tido condição de passar. O SR. MARCELLO MILLER - Concurso é só estudar. Não tem brilhantismo. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu não... Então, o senhor... Então, isso aqui não me agrada, mas eu quero manifestar o meu respeito pela sua, digamos, disposição em contribuir com os trabalhos da CPI. Eu me reservo o direito, Sr. Presidente, se, ao final, se alguma... Eu tenho diversas questões ainda, mas eu vou ouvir os colegas e, se, ao final, houver alguma dúvida que eu entenda necessário o esclarecimento, eu voltaria, ao final, a fazer algum tipo de questão ao Sr. Marcello Miller. O SR. MARCELLO MILLER - Deputado, posso fazer um cumprimento? Eu queria dizer o seguinte: eu tenho respeito integral ao Congresso Nacional, ao trabalho da CPI. Eu, eu... Na minha formação, ao Congresso Nacional, ao trabalho da CPI, eu, na minha formação, não poderia ser diferente. Enfim, eu sei que eu dizer isso para V. Exª talvez não faça muita diferença, mas V. Exª também tem o meu respeito. Em várias ocasiões, V. Exª fez referências ao meu nome na imprensa, às vezes a algum amigo, a familiares, dizendo alguma coisa. E o que eu sempre disse é o seguinte: ele está no papel dele.
10:52 R	O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Não, a familiares seus, não! O SR. MARCELLO MILLER (Como Relator.) - Não, não, não, digo, fez referências ao meu nome e, às vezes, algum amigo ou familiar dizia: "Poxa, o Deputado falou de você". O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - E o que eu sempre digo é o seguinte: está no papel dele. E é verdade isso. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço ao Relator, Deputado Carlos Marun. Logo no início, eu coloquei aos colegas se eu deveria expor aqui a cronologia dos fatos envolvendo o ex-Procurador Marcello Miller. Achamos por bem - eu, particularmente, achei por bem - não o fazer, uma vez que o ex-Procurador está disposto a responder às nossas indagações. Entretanto, eu queria alertar: o Dr. Marcello Miller, conforme nós já sabemos, é um professor na área criminal, não é? Nós não estamos aqui agora com o Sr. Joesley nem Wesley; nós estamos com um grande profissional na área criminal. Eu queria alertá-lo para dizer, Dr. Marcello Miller, que nós temos aqui, passo a passo, todos os fatos da participação de V. Sª nesse processo. Passo a passo. Eu tenho aqui, inclusive, em minhas mãos. Antes de passar a palavra para o Relator parcial, Dr. Delegado Francischini, uma coisa já me surpreendeu. O senhor disse que era amigo do Pelella, do Procurador Pelella. O senhor teve alguns jantares com ele evidentemente. Poderia responder? Teve alguns jantares com o Dr. Eduardo Pelella? O SR. MARCELLO MILLER - Olha, Senador, eu acho que bem poucas vezes. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas houve alguns jantares? O SR. MARCELO MILLER - Jantar com Pelella? Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ou com a família, esposas? O SR. MARCELLO MILLER - Eu acho que sim, mas faz bastante tempo: ele ainda estava com a ex-mulher dele. Não jantei com a atual esposa dele. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Neste ano, o senhor não teve nenhum jantar com o Procurador Pelella? O senhor não teve nenhum jantar com ele? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não teve? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não lembro de nenhum jantar com ele. Eu não fui... Olha, a primeira vez que eu vim a Brasília, em 2017, foi em fevereiro, para entregar o pedido de exoneração. Aproveitei uma missão que eu tinha da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional e entreguei o pedido de exoneração. Naquele dia, o Dr. Pelella acho que nem estava na PGR. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Se a gente descobrir que o senhor teve algum jantar com Eduardo Pelella, porque isso é uma coisa muito comum, surpreende V. Sª? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não surpreende. Mas não tive, não. Este ano, não tive jantar com ele, não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - No segundo semestre de 2016, teve? O SR. MARCELLO MILLER - Segundo semestre de 2016? É, Sr. Senador, aí já não sei. Posso ter tido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não teve algum encontro para tomar um vinho, alguma coisa nesse sentido? Tomar um vinho, bater uma prosa, não teve?
10:56 R	O SR. MARCELLO MILLER - Não, em 2017, não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Porque isso me surpreende muito. Eu sou homem de poucos amigos, mas eu e os meus amigos confidenciamos nossos dia a dias. Então, me surpreende V. Sª dizer que o Dr. Eduardo Pelella não sabia da participação do senhor nesse processo de delação dos irmãos Batista. Passo a palavra, portanto, ao Delegado Francischini. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, ouvi atentamente a apresentação do Dr. Marcello Miller e as perguntas do nosso Relator, Deputado Marun. Talvez fique uma oportunidade de defesa. Bem faz o Dr. Marcello Miller de falar. Outros não quiseram aqui falar e perderam a oportunidade - outros que passaram por aqui, que se dizem inocentes e perseguidos - de usar a palavra para fazer sua defesa, como o Dr. Marcello Miller vem fazendo. O que permanece para mim em dúvida são aquelas últimas semanas do Dr. Marcello Miller como procurador - respeitado, renomado, alguém que tinha confiança do Ministério Público Federal e um grande respeito e admiração de vários delegados da Polícia Federal -, porque ele conduzia e bem conduzia grandes operações, delações premiadas, estava no grupo de trabalho da Lava Jato. Para mim e para outros que trabalharam também em grandes operações fica pergunta: logo que vieram a público as gravações que desencadearam hoje a suspensão do acordo de delação premiada, a leniência, entre outros fatos da JBS - a famosa gravação recuperada pelos peritos da Polícia Federal no gravador que já estava apagado, que levou a JBS a ter que apresentar os mesmos áudios para tentar demonstrar a boa-fé e cobrir o buraco que a própria Polícia Federal já tinha descoberto recuperando os áudios -, isso fez com que o Procurador-Geral da República naquela época, Dr. Rodrigo Janot, encarasse o Dr. Marcello Miller como alguém que cometeu crimes e, em várias entrevista, o chamasse de traidor do Ministério Público, alguém que desrespeitou a confiança que lhe foi depositada. Acho que primeira pergunta que todos - a imprensa, que também tinha muito contato etc., e os profissionais que eu represento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal - querem ouvir: o senhor acha que o senhor traiu o Ministério Público Federal por ser um investigador e rapidamente se transformar em alguém que fazia defesa daqueles que eram investigados? Acho que é a oportunidade de o senhor colocar os pingos nos is. Como foram aquelas últimas semanas antes da sua saída do Ministério Público Federal? Quem sabia da sua saída? Já havia contato anterior? Não havia contato? Acho que o mais importante é o senhor explicar as semanas derradeiras que levaram o senhor a estar hoje sentado numa CPI, tendo que prestar informações. Acho que a primeira pergunta é essa, Presidente. O SR. MARCELLO MILLER - Bom dia, Sr. Deputado. Que bom que alguém perguntou. Não, eu não traí o Ministério Público, de jeito nenhum. Não aconteceu. Eu pedi exoneração no dia 23 ou 22 de fevereiro, nunca lembro a data exata. Eu aproveitei e fiz um ofício. Quer dizer, eu tinha uma missão em Brasília. Foi a primeira vez que eu vim a Brasília em fevereiro, ou melhor, em 2017.
11:00 R	Eu falei: bom vou entregar em mãos, porque é um momento solene e tal. Entreguei em mão ao Dr. Janot. Estava presente na ocasião o Procurador Regional da República Vladimir Aras, que testemunhou o momento em que eu pedi exoneração. A notícia correu muito rapidamente no Ministério Público Federal naquele dia. No final da tarde, eu recebi um telefonema do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. José Robalinho, perguntando se era verdade, enfim, e me desejando sorte e tudo mais. Na ocasião, eu expliquei ao Dr. Janot e acabei explicando também ao Dr. Vladimir qual seria o passo seguinte de carreira, para onde eu estava indo, o que eu estava indo fazer. Não falei de nenhum futuro cliente nem nada, mas deixei muito claro o que eu estava indo fazer. Já tinha me retirado - porque já tinha começado a conversar com o escritório de advocacia - dos grupos de trocas de mensagens em WhatsApp e Telegram. Não sei como hoje funciona no Departamento de Polícia Federal, mas no Ministério Público Federal, hoje, pelo menos até quando eu estava, o e-mail funcional pouco veicula de informação sensível. Ele veicula atos oficiais e quase sempre platitudes. As mensagens sensíveis, a informação sensível corria por meio desses grupos, que reuniam procuradores em nichos ou loci específicos de atuação: o gabinete do Procurador-Geral, o grupo de trabalho da Lava Jato, enfim, assim por diante. Eu me retirei voluntariamente de todos esses grupos. Isso é verificável também. Até alguns colegas na época brincaram, mandaram mensagens bilaterais: "Está abandonando a gente? O que que houve?". No dia 5 de março eu enviei um e-mail para todos os procuradores, dizendo que tinha pedido exoneração e que estava indo advogar em um escritório que era líder do segmento em compliance e manifestando todas minhas honras ao Ministério Público Federal, que eu mantenho. O Ministério Público Federal foi parte da minha vida. Eu deixei uma carreira muito prestigiosa, que era a carreira de diplomata, para tentar ser parte da mudança que acontecia no País. Foi para isso, porque deixar o Itamaraty é uma decisão difícil. De fato, eu comecei a ter contato com a J&F antes de a exoneração se perfazer. Foi quando eu comecei a ter diálogos com eles, sobretudo para receber informações, mas, sim, também respondia perguntas, refleti sobre o caso. Enfim, não estou negando nada disso. Por que eu não traí o Ministério Público, Deputado? Não traí pelo seguinte: tudo o que eu incentivava a empresa a fazer era o que eu faria se eu estivesse no exercício de alguma atribuição. Eu incentivava empresa a se remediar, a procurar as autoridades no Brasil e no exterior, a dizer a verdade. Não tinha alternativa a dizer a verdade. Eu não sei se V. Exª pôde me ouvir quando eu mencionei isso antes, mas a empresa é uma empresa essencialmente americana - mais da metade do faturamento vem de lá -, e ela ia ter que jogar esse jogo não só no tabuleiro brasileiro, mas também no tabuleiro americano. No Brasil, a prática de acordos é recente. Nos Estados Unidos, isso vem da década de 80. Na década de 90 começa a se consolidar. A lei está em vigor desde 1977. Lá, ocultar fatos, mentir, é um problema gigantesco, primeiro porque é crime, e segundo porque o que isso afeta, em termos de credibilidade, as autoridades públicas americanas praticamente inviabiliza a celebração de um acordo, se for detectado durante as tratativas. Então, não havia alternativa para a J&F, no fundo, e eu sempre disse isso para ela. É o que eu teria dito para uma empresa se um advogado viesse conversar comigo como Procurador da República. É o que eu teria dito em sala de aula, se estivesse lecionando, é o que eu teria dito para um amigo se tivesse me feito a pergunta.
11:04 R	O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O pedido de prisão que o Dr. Janot fez foi justo? O SR. MARCELLO MILLER - Foi um disparate. Eu comentei uma pergunta do Deputado Carlos Marun, mas vou reiterar a V. Exª por que é um disparate. Mas só me permita, antes disso, dizer o seguinte: não foi tudo perfeito. Eu cometi um erro brutal de avaliação ao fazer isso. Eu tenho isso perfeitamente claro. Eu não cometi crime. Se V. Exª olhar e apurar os fatos - e eu espero mesmo que apure, eu vim aqui falar -, V. Exª vai ver que eu não cometi crime, não, mas eu fiz uma lambança. Eu fiz uma lambança. E é por isso que eu estou aqui. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - O problema do senhor, o senhor acha que foi mais ético do que criminal? É isso que o senhor está dizendo? O SR. MARCELLO MILLER - Não. Eu acho que o que aconteceu foi o seguinte: eu, ao refletir sobre a situação, analisei que não havia crime e não havia atos de improbidade, não havia ilícito. Mas eu não atentei para as percepções. Eu não atentei para as interpretações que isso podia suscitar. Eu não atentei para isso. V. Exª me perguntou sobre o pedido de prisão. Não sei se interessa que eu me pronuncie sobre isso. O pedido de prisão foi um disparate jurídico completo, completo. Foi um disparate jurídico completo pelo seguinte: em primeiro lugar, o Procurador-Geral não tinha atribuição para pedir nenhuma medida em meu desfavor. Eu não tenho prerrogativa de foro, e não foi apontada nenhuma conexão nem continência com nenhum titular de prerrogativa de foro. Em segundo lugar, ele me imputou tipos penais completamente fora da marca. Como é que ele me imputa organização criminosa sem dizer quais são os crimes que eu estava me articulando para praticar? Eu não estava me articulando para praticar crime nenhum. Estava orientando a empresa a se limpar, a se remediar. Eles próprios, na gravação, dizem: "Não, quer fazer o certo, tem que operar o Marcelo para chegar no Janot".
11:08 R	Obstrução de justiça, nenhuma. Na verdade, o que houve foi desobstrução de justiça, porque a ideia era que a empresa falasse a verdade. Eu alertei dos riscos de não falar a verdade. Isso também está provado em e-mails que hoje estão em posse da Comissão. Exploração de prestígio. Como eu disse ao Sr. Deputado Carlos Marun, isso foi uma tese completamente sem pé nem cabeça, porque ela se baseia essencialmente em uma fala do Sr. Ricardo Saud que diz que eu passava informação para o Janot por meio de um amigo comum que era o dono do escritório para onde eu estava indo, e ele diz que o Janot viria advogar comigo no tal escritório, juntamente com um Procurador chamado Christian. Então, vamos lá. A estrutura societária do Trench Rossi Watanabe é muito peculiar. São 19 sócios majoritários que controlam praticamente a totalidade do capital social, com uma regra de aposentadoria compulsória: atingida certa idade, eles se tornam consultores do escritório. Portanto, o escritório tem uma estrutura muito despersonalizada. Quem é o dono do Trench Rossi Watanabe? Ele não tem dono. É uma forma de falar. Obviamente, juridicamente ele tem dono. Mas ele não tem um dono. Isso não existe. O Sr. Ricardo Saud talvez tenha pensado em escritórios de advocacia com dois sócios, enfim, mas não era o caso. Depois, não existe Christian. Não existe Christian na estrutura do Ministério, na lista de antiguidade do Ministério Público Federal. Eu ainda parei para pensar: que Christian é esse? Eu fui consultar a lista de antiguidade. Não tem. E mais: se V. Exª atenta para a fala do Sr. Ricardo Saud, ele começa falando no dono do escritório e ele termina dizendo que eu, o Janot e o Christian formaríamos um escritório. O dono morreu. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Uma outra pergunta, Presidente, para aproveitar o tempo que eu estou... É importante. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Delegado Francischini, desde o início eu estou querendo fazer aqui, apresentar uma cronologia dos fatos envolvendo o ex-Procurador Marcello Miller. Estou até o alertando com relação a esse conhecimento que nós temos, especialmente o meu conhecimento. Mas agora, neste momento, eu estou sentindo, depois que o nosso depoente Marcello Miller colocou que ele não cometera crime, mas sim uma lambança, eu gostaria de fazer essa cronologia aqui, o mais rápido possível, que eu acho que será de grande valia, inclusive para V. Exª. Permita-me. Eu estou sentindo essa necessidade. Eu vou fazer muito rapidamente. No dia 9 de fevereiro de 2017, bem antes de oficializar a saída, o Marcello Miller redigiu um e-mail que traçava uma estratégia de condução do processo de colaboração e leniência. Eu vou resumindo aqui, cinco pontos, onde ele coloca ponto a ponto e falando o valor de cada ponto desses, somando R$15 milhões. Isso em 9 de fevereiro. Veja só, ex-Procurador Miller. No dia 10 de fevereiro, Marcello Miller recebeu mensagem da Drª Esther Flesch, do TRW Advogados, em que ele foi informado acerca dos dados de uma passagem aérea.
11:12 R	No dia 12 de fevereiro, a advogada Fernanda Tórtima apresentou Marcello Miller a Francisco de Assis, o Diretor do grupo JBS. No dia 13 de fevereiro, Marcello Miller foi ao escritório TRW, lá permaneceu por 3 horas e 50 minutos e esteve reunido com a advogada Drª Esther. No dia 14 de fevereiro, Marcello Miller enviou um e-mail à Drª Esther Flesch, em que esclareceu o tema improbidade administrativa nos financiamentos do BNDES. Ao enviar o e-mail, Marcello Miller registra - entre aspas -: "Sobre o caso que discutimos ontem". No dia 16 de fevereiro, Marcello Miller encaminhou ofício em que pedia a exoneração do Ministério Público Federal. No dia 17 de fevereiro, Marcello Miller recebeu mensagem de Fernanda Galante, do escritório TRW, em razão de uma solicitação de voo feita por ele. No dia 19 de fevereiro, Francisco de Assis telefonou para o Procurador Anselmo Lopes e disse que Joesley e Wesley Batista decidiram fechar uma colaboração premiada. No dia 20 de fevereiro, Francisco também se reuniu com Anselmo e também com a Delegada Rúbia Danyla, na Procuradoria da República do Distrito Federal. No dia 21, Marcello Miller enviou mensagem para Maurício Novaes, do escritório Trench, em que solicitou o detalhamento da proposta do escritório. Nesse mesmo dia, Francisco de Assis fez contato telefônico com a PGR. No dia 22, Marcello Miller enviou mensagem para a advogada Drª Esther Flesch, em que registrou algumas dúvidas quanto à proposta do escritório, em epígrafe. Nesse mesmo dia, Marcello Miller recebeu e-mail desse mesmo escritório com uma proposta para ser sócio minoritário do escritório, anexada. Ainda nesse dia, Francisco de Assis recebeu um telefonema do Procurador Sérgio Bruno, e agendaram uma reunião na PGR para o dia 2 de março. No dia 23 de fevereiro, Marcello Miller comunicou a Rodrigo Janot sua intenção de deixar o Ministério Público Federal. Nesse mesmo dia, Marcello Miller foi - entre aspas - "contratado", de maneira informal, pelo escritório Trench Rossi Watanabe Advogados. Marcello Miller passou a prestar serviço ao mencionado escritório, notadamente em relação aos assuntos de interesse do Grupo J&F no acordo de colaboração e no acordo de leniência. Ainda nesse dia, Marcello Miller recebeu uma mensagem de felicitação da Drª Esther Flesch, do escritório, parabenizando-o pela chegada dele, por Marcello Miller ter aceito ingressar no escritório. Aliás, Marcello Miller também recebeu uma mensagem de Hércules Celescuekci, também do escritório, felicitando-o por ter aceitado ingressar no escritório.
11:16 R	Essas informações são muito importantes para nós. Já no dia 25 de fevereiro, a advogada Esther enviou e-mail ao Marcello Miller com o seguinte título - entre aspas - "Confidencial - BNDES/JBS", em que ela informa diversas ações do TCU envolvendo relacionamento entre o BNDES e a JBS. No final de fevereiro, início de março, Marcello Miller esteve na casa de Joesley, foi levado por Francisco de Assis e Silva. Joesley Batista disse que esteve com Marcello Miller umas duas ou três vezes durante o mês de março. Em 1º de março, Marcello Miller enviou mensagem para Maurício Novaes, do escritório Trench, em que anexou o seu currículo. Nesse dia, Marcello Miller também recebeu uma mensagem de Esther Flesch, do mesmo escritório, em que ele tomou conhecimento de que a divulgação de sua contratação só seria realizada após a sua efetiva exoneração... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Senador Ataídes, uma questão de ordem, só para colaborar com V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Por favor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu acho que, em cima desse cronograma e dessa cronologia, temos algumas perguntas para fazer para o Marcello Miller. Eu gostaria de pedir a V. Exª que o Marcello Miller pudesse se pronunciar, para que, depois, possamos fazer as perguntas em cima da cronologia, exatamente para deixar ele falar sobre isso. Senão, daqui a pouco... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Só para terminar... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ficamos meio... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Se os colegas concordam... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Em cima dessa cronologia... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Com certeza, Presidente. Só vou terminar... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu acho de fundamental importância, mas... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nós vamos perguntar em cima disso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª está correto. Eu só queria dar essa informação... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É só que eu queria ouvir mais o Marcello, porque o Marcello precisa esclarecer uma série de coisas. Daqui a pouco, o tempo não vai permitir que possamos... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Vou encerrar, então, Presidente. Só vou encerrar rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. Então, eu paraliso, evidentemente, Deputado Izalci, mas eu queria deixar bem claro para o nosso depoente que, desde o dia 9 até 31 de agosto de 2017, nós temos aqui, Dr. Marcello Miller, passo a passo, não só depoimentos, mas documentos, quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático de V. Sª. Portanto, eu me recuo e continua, então... Peço desculpas, então, ao Delegado Francischini. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Foi ótimo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Continue, por favor. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, com esse cronograma, não há como não se fazer a pergunta: a lambança que o senhor disse é por que o senhor talvez tenha começado a advogar antes de sair do Ministério Público para o grupo JBS ou é dar assessoramento jurídico antes da saída? Volto à confusão. Essas duas semanas são as mais importantes para definição do talvez cometimento de um crime ou de alguém que não tinha obrigação de se afastar por determinado período de tempo da função para começar a advogar. Pela cronologia, o senhor já mantinha contato antes do pedido. É essa a lambança de que o senhor fala? É esse conflito ético desse período? Ou o Janot estava correto em pedir a sua prisão por crime? É essa talvez a pergunta mais importante, que define a sua posição aqui, Dr. Marcello Miller. O SR. MARCELLO MILLER - Claro. Eu acabei não podendo me pronunciar sobre alguns aspectos da pergunta de V. Exª e eu pretendo me pronunciar sobre todos. Por gentileza, se eu deixar alguma... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Só mais algumas perguntas e encerro, Presidente. Vou encerrar aqui com as perguntas. A segunda é sobre os honorários. Nós tivemos acesso, pelos e-mails, pela quebra, de quanto seriam - não que foram pagos - os honorários. Se o acordo de leniência tivesse eficácia, se não me engano, seria algo perto de R$70 milhões, US$20 milhões, alguma coisa parecida. Eu queria que o senhor explicasse isto daí: qual era o valor. Nas nossas contas, é algo perto de R$70 milhões.
11:20 R	Esse é um valor de honorários perto da realidade brasileira ou havia percentual para o escritório e o senhor ia ficar com uma parte só? Porque é um valor absurdamente alto até para os padrões Lava Jato, porque nós estamos vendo os valores que os advogados têm recebido. E o valor nos surpreendeu e foi motivo de várias reportagens jornalísticas... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Algo em torno de R$70 milhões em honorários. E outro e-mail que eu acho importante na quebra de sigilo: a investigação da Lava Jato também envolvia o grupo Odebrecht, o grupo Braskem. O senhor, durante essas semanas ou logo na sequência, também passou a advogar em alguma causa da Odebrecht ou da Braskem ou alguma orientação jurídica para um possível acordo de uma empresa com o grupo Braskem? Porque está nos seus e-mails lá uma orientação que o senhor dá sobre o acordo de uma empresa sobre um possível acordo, uma disputa judicial com a Braskem, que é do grupo Odebrecht, também investigado na Lava Jato. O senhor se recorda disso? O SR. MARCELLO MILLER - Posso responder? É bastante conteúdo. Eu vou tentar me lembrar de tudo. Se faltar alguma coisa, V. Exª, por gentileza... A primeira pergunta que V. Exª fez foi sobre a prisão, e eu tentava responder. Vou retomar daí. Não houve... Os três tipos penais que o Dr. Janot me imputou são completamente fora da marca, completamente. Não é só isso. V. Exª, como delegado da Polícia Federal, sabe: pedir a prisão temporária para assegurar a efetividade de busca e apreensão faz sentido quando o requerido tem múltiplos endereços ou quando o local é de grandes dimensões. Não faz nenhum sentido pedir a prisão temporária para assegurar busca e apreensão num único endereço, que é um apartamento de três quartos, de tamanho absolutamente ordinário. Simplesmente não faz, non sequitur. E mais: ele pede a minha prisão enquanto eu estava prestando o que o Ministério Público Federal chamou de depoimento, mas depoimento não era, era um interrogatório, porque todas as perguntas disseram respeito à minha conduta, todas. Então, quero crer que ou houve uma falha grave, ou chamaram de depoimento para que eu não tivesse alternativa de não comparecer. E, ao comparecer, eu fui indagado, durante dez horas, exclusivamente sobre mim. Respondi a tudo. Não mostraram nenhum documento, nenhum, nenhum. Eu respondi a tudo. Então, quando vem o indeferimento do pedido, que é bem fundamentado, isso é objetivo - e eu acho que qualquer pessoa que examinar a decisão vai concluir isso -, o que eu posso entender, com base na minha experiência, é que já houve ocasiões na minha vida funcional em que eu deduzi pretensões perante o Poder Judiciário que não foram acolhidas e eu não recorri porque eu me convenci. Juiz também acerta. Eu me convenci. O juiz estava certo, e eu estava errado. E é o que eu acho que aconteceu na ocasião. Então, isso é quanto ao pedido de prisão.
11:24 R	Quanto à questão da lealdade, eu me encaminhava para a conclusão e tenho pouco a dizer sobre isso, mas vou me permitir, com a vênia de V. Exª, complementar. Eu estava fora do grupo de trabalho da Lava Jato como membro efetivo desde julho de 2016. Eu continuei como membro auxiliar. Membro auxiliar é reserva de contingência. Todas as minhas atuações como membro auxiliar estão listadas em certidão - eu pedi certidão. Eu tenho duas certidões: uma da PRRJ e outra da PGR. As minhas atuações como auxiliar da Lava Jato, depois que eu deixei de ser membro efetivo, ocorreram em 9 e 22 de junho de 2016, reuniões com integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba; 30 de junho e 7 de julho de 2016, reuniões com integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília; 1º e 2 de agosto de 2016, audiência no âmbito da Ação Penal 982, no Rio de Janeiro; 15 e 16 de agosto de 2016, reuniões para tratar de colaboração premiada com integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba; e 23 de agosto, 27 de setembro e 27 de outubro de 2016, reuniões com integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Portanto, desde outubro de 2016, eu não atuava mais na Lava Jato. Nunca tive nada com a força-tarefa da Operação Greenfield. Não sabia nem quem eram os integrantes, não sabia nem quem eram os integrantes. Nunca tive nenhuma atividade de processo, procedimento, inquérito, nada relativo à J&F, JBS, executivos integrantes. As duas certidões refletem isso. Então, quando falam em jogo duplo - jogo duplo não é uma expressão jurídica, é uma expressão coloquial -, entendemos que alude à situação em que uma pessoa atua, ao mesmo tempo, em duas pontas antagônicas, solapando em uma o trabalho da outra. Isso nunca aconteceu. Eu não fiz, eu não fiz, e é comprovável. Então, Sr. Deputado, eu não tenho como concluir que eu tenha traído o Ministério Público, não fiz nada pelo mal dele, não fiz nada nas costas dele. As pessoas sabiam que eu estava saindo. Eu acho que é hipócrita imaginar que quem deixa uma carreira em favor da outra não tem contato prévio com pessoas relativas ao trabalho que vai executar. V. Exª perguntou, depois, se a lambança não se referia ao fato de que eu pudesse ter advogado. Veja: não. Eu não advoguei. Isso para mim é claríssimo. Advocacia ou é postulação perante o Poder Judiciário, coisa que evidentemente não aconteceu, ou é prestar assessoria ou consultoria jurídica - vamos deixar de lado a direção jurídica, porque obviamente não aconteceu. Existe uma diferença entre consultoria e assessoria quanto ao objeto: consultoria responde a uma questão jurídica teórica ou em tese; e a assessoria se refere à prática de um ato concreto, assinatura de um contrato ou algo assim. Só que é unânime em doutrina que, para haver assessoria ou consultoria jurídica, a atividade tem que ser profissional, remunerada, com obrigação de meio e com objeto definido.
11:28 R	Nada disso aconteceu. Não era profissional. Eu não estava sendo remunerado. Não recebi um centavo, e isso é comprovável. Não havia obrigação de meio. Eu estava disponível às vezes. Em ocasiões, deixei de estar disponível para atender a compromissos familiares. Então, não. E objeto definido, aí mesmo é que seguramente não havia, porque o que eu fiz nesse período foi adiantar o que fosse possível. O objetivo inicial era que eu recebesse informação, para que, uma vez exonerado, eu já estivesse em simetria de informação. Acabei, sim, admito, respondendo a uma ou outra pergunta, mas dizer que isso caracteriza advocacia... Se V. Exª tomar todo o arco de atividades que eu pratiquei, e pode incluir os e-mails e pode mostrar para um advogado mediano de compliance, e disser "olha, esse é o trabalho que ocorreu no curso de 40 dias, o que V. Sª acha disso?", o advogado, se tiver o mínimo de honestidade intelectual, vai dizer: "Isso é visível, isso não é um trabalho. Ele não o fez." Então, não. Não foi advocacia. V. Exª indagou sobre os honorários, a propósito do que ficou chamado... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Dr. Marcello, me permite? O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Como um advogado classificaria, então, a sua relação? Um advogado de compliance, o que ele diria sobre o que o senhor fez, sobre como foi a sua relação? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Amigo Pimenta, vamos seguir o trâmite legal aqui? Permite-me? Anote, por favor, a sua indagação, e o nosso interrogado vai responder. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR. Fora do microfone.) - Pode continuar... O SR. MARCELLO MILLER - O que que eu faço, Sr. Presidente? Respondo para quem? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, nós vamos administrando aqui, e vai dar tudo certo. Pode continuar, Dr. Marcello. O SR. MARCELLO MILLER - Posso responder? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, não. Aguarde. Depois ele vai ratificar a sua indagação. Depois V. Exª faz a pergunta. Pode continuar respondendo ao Delegado Francischini, por favor. O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. Então, V. Exª perguntou sobre os honorários e o suposto contrato de gaveta. Mais cedo, eu disse, e com prazer reitero agora, que esta expressão "contrato de gaveta" apareceu na Edição 133 da revista Piauí. Eu mandei uma nota para a revista Piauí. Eu vou ler um parágrafo só dessa nota: Outra inverdade contida na matéria em referência diz respeito ao suposto contrato de gaveta que teria gerado honorários fantásticos. Marcello Miller não fez contratos de gaveta com quem quer que seja e jamais recebeu os fantasiosos honorários ou qualquer fração deles. O suposto ajuste paralelo resume-se a e-mail encaminhado a Marcello Miller por Esther Flesch afirmando que esta última resolvera fazer adições em minuta de futuro contrato sequer apresentado à J&F. Mas o mais interessante não é a nota, o mais interessante é que o meu advogado pediu autorização ao escritório Trench Rossi Watanabe para emitir a nota. Eu tenho a carta aqui de 11 de outubro. E, no dia 16 de outubro - também tenho a carta -, o escritório Trench Rossi Watanabe autorizou a expedição dessa nota. Contrato de gaveta não era, porque tinha timbre, tinha formato. Nunca foi apresentado, nunca foi assinado, nunca foi discutido. E mais: êxito não houve, porque não foi o escritório Trench Rossi Watanabe que celebrou o acordo de leniência.
11:32 R	Se esse contrato tivesse sido celebrado e se tivesse havido êxito, esses honorários seriam vertidos integralmente para o escritório, que distribuiria segundo os critérios do seu comitê de administração. O Trench Rossi Watanabe, doutor, tem 50 anos de existência, tem 300 advogados, é uma empresa. Se V. Exª examinar, vai ver que ele é uma empresa, ele é enorme. Então, as coisas... O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - No dia 9 de fevereiro - é o porquê da pergunta dos honorários -, Marcello Miller redigiu um e-mail que traçava uma estratégia para a condução do processo de colaboração e leniência, onde sugeriu, inclusive, honorários de R$15 milhões. Tal estratégia era composta de seis etapas - veja se o senhor se lembra disso -: entrega de assuntos do Ministério Público e a deflagração da ponta externa, R$2 milhões; celebração do acordo de confidencialidade, R$2 milhões; entrega inicial dos anexos, R$2 milhões; aprovação final dos anexos, R$2 milhões; celebração do acordo, R$4 milhões; homologação do acordo, R$3 milhões. Esse e-mail aqui na nota da análise... Esse é um relatório técnico da CPMI da análise da quebra do sigilo dos seus e-mails. Esse e-mail foi enviado para ele mesmo, quer dizer, o senhor se autoenviou, talvez, para guardar esses dados. Isto que eu gostaria de saber: esse acordo é o contrato de que nós estamos falando? É esse contrato que tem o timbre da Watanabe, ou foi um outro contrato? Existia esse contrato, ou ficou na mera negociação? O que o senhor tem para falar sobre esse contrato? Ele existiu? O SR. MARCELLO MILLER - Não, ele não existiu. Vou explicar para V. Exª. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Mas ele chegou a ser elaborado? O senhor coloca que tinha timbre. Se tinha timbre, existia uma materialidade. Eu só gostaria de saber se ele chegou a ser elaborado e não assinado ou se ele realmente não existiu. E, se ele não existiu, como o senhor sabia que ele tinha timbre? O SR. MARCELLO MILLER - Só complementando, é muito oportuno, e aí eu acabo respondendo aos dois. Eu sabia que tinha timbre porque a Drª Esther me enviou a minuta. Eu abri a minuta. Era uma minuta que ela enviou para mim. Então, acho que isso responde. Não foi apresentado. Pelo menos segundo a informação que me foi passada, não foi apresentado. A encarregada de negociar engajamentos, que é como o escritório chama as contratações, era a sócia majoritária, a chefe da área, mas a informação que eu tive é a de que não foi apresentado, sequer apresentado. Quanto ao e-mail, eu já tinha explicado antes, mas com prazer explico de novo. O que acontece? Nove de fevereiro, essa data foi uma data próxima, não me lembro exatamente o encadeamento de datas, mas foi a data em que eu conheci o Dr. Francisco de Assis. A Drª Fernanda Tórtima me apresentou ao Dr. Francisco de Assis. Ela era amiga, sabia que eu estava querendo sair do Ministério Público, sabia que eu estava conversando com escritórios. E, naquela ocasião, ela disse: "Olha, há uma pessoa que eu acho que você pode se interessar em conhecer. É o diretor jurídico da JBS, ele está procurando gente com o seu perfil e tal."
11:36 R	Bom, para esse tipo de situação, eu tenho alguma experiência. Imaginei que ele quisesse me conhecer para me contratar como advogado e, tendo em vista os rumores que circulavam sobre a JBS e a participação que ela teve na campanha eleitoral de 2014, eu imaginava que ele fosse querer me contratar como advogado externo para essa finalidade. O que eu fiz? Eu fiz, na verdade, não uma, mas duas compilações. V. Exªs podem ter outro e-mail que eu escrevi em data próxima, ou alguma coisa assim, recapitulando os passos de um processo de remediação nas tratativas com autoridades e imaginando uma proposta de honorários. O que aconteceu? Nada, porque o Dr. Francisco, para minha surpresa, na verdade não mostrou interesse em me contratar como advogado. Ele mostrou interesse em me contratar como Diretor Global de Compliance da empresa. Aí disse que já tinha pensado em fazer a mesma coisa com o Dr. Anselmo Lopes, Procurador da República e, enfim, não mostrou interesse. E aí, V. Exª há de convir, era a ocasião em que eu estava conhecendo o Dr. Francisco. Eu disse a ele: "Olha, encantado, mas eu estou em tratativas com um escritório." Eu não ia virar para ele e dizer: "Olha, diretor não, mas quem sabe advogado?" Isso não existe. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Presidente, há outra parte muito importante, que está no contexto. Acho que é o mais importante. Eu conheço tudo o que foi falado no e-mail, menos a deflagração da ponta externa. A deflagração da ponta externa era a gravação do Presidente Michel Temer e do Senador Aécio Neves? O SR. MARCELLO MILLER - Não, a ponta externa eram os Estados Unidos. O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Não, porque está aqui: entrega da lista de assuntos no Ministério Público Federal, quais eram os assuntos sobre os quais eles iam fazer a delação. "Ah, vou falar sobre fulano, sicrano." E a deflagração da conta externa, o que seria? O SR. MARCELLO MILLER - Eram os Estados Unidos. Veja, depois que se entrasse em contato com as autoridades brasileiras, que se entregasse a lista de assuntos e que se abrissem as tratativas, aí, sim, se daria a notícia às autoridades americanas. Seria impróprio fazer o contrário, e despertaria uma enorme antipatia no Ministério Público Federal se uma empresa com sede no Brasil dissesse: "Olha, estamos aqui e inclusive já fomos aos Estados Unidos." Tem de ser diferente. Mas ponta externa são os Estados Unidos. Então, como... V. Exª está satisfeito? Expliquei? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Satisfeito? O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Essa é a diferença que faz falar com a CPI e trazer as explicações, em vez de permanecer em silêncio. Então, foram muito boas as respostas. O SR. MARCELLO MILLER - Ah, mas há um ponto que eu preciso explicar sobre o e-mail, se V. Exª me permite, por um minutinho só. O que acontece? Não foi só isso. Depois, quando eu... Nessa época eu já estava conversando com o Trench Rossi e Watanabe. E, numa conversa subsequente com a Drª Esther Flesch, o que eu aprendi sobre o funcionamento do escritório é que o método ordinário de cobrança dele é hora-homem. Isso também é objetivo, é aferível. O escritório cobra por hora-homem, não cobra por empreitada. Então, esse esboço... Convenhamos, um membro do Ministério Público que esteja pensando em sair, que esteja diante de uma proposta de sair, pode fazer um esboço de R$1,5 milhão, de R$15 milhões ou de R$150 milhões; isso não é um problema. Mas esse esboço nunca teve repercussão porque esse não era o método de cobrança do Trench, e o contrato de honorários de êxito - V. Exª terá tido oportunidade de examinar - era baseado em uma série de variáveis muito mais complexas do que o ensaio que eu fiz. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos lá, vamos lá! O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - Encerrando, o senhor orientou a fazer essas gravações do Presidente Michel Temer, de Aécio Neves e de políticos?
11:40 R	O SR. MARCELLO MILLER - Que bom que alguém me perguntou! Não! Não! Vamos lá! O SR. DELEGADO FRANCISCHINI (SD - PR) - E há outros também que estão na mídia. O senhor teria, em casos passados, o senhor também teria feito a mesma orientação. É a oportunidade de o senhor falar. O SR. MARCELLO MILLER - Sim! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu pediria, Dr. Marcello, que V. Sª fosse um pouquinho mais objetivo, porque senão nós vamos seguir noite adentro, não é? Seja mais objetivo. Mas pode responder ao Delegado Francischini, por favor. O SR. MARCELLO MILLER - Peço desculpas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Imagina, imagina. O SR. MARCELO MILLER - Bom, então vamos lá. Essa história de eu ser "gravador geral da República", isso não existe, doutor. Nunca mandei nem orientei, como membro do Ministério Público, ninguém a gravar ninguém. E V. Exª pode apurar isso com... Eu nunca mandei. O que acontece? De fato, eu trabalhei em algumas colaborações - participei, porque era proibido conduzir sozinho, exceção feita a atender um telefonema e tal. Em qualquer ato de negociação, o Dr. Janot dizia que tinham de ser pelo menos dois. Então, eu trabalhei, sim, e tenho visto referências a isso, no caso do Nestor Cerveró, no caso do Sérgio Machado e no caso do ex-Senador Delcídio do Amaral. Mas veja V. Exª o seguinte: eu também trabalhei no caso do Ricardo Pessoa. A corroboração não foi por gravação. Foi um acordo importante, boa prova de corroboração, mas não houve gravação. Eu trabalhei no caso do Fernando Baiano, também um bom acordo, com prova de corroboração relevante, sem gravação. Trabalhei no caso Carioca Engenharia, com prova de corroboração sólida, sem gravação. Trabalhei no caso Andrade Gutierrez, que hoje tem importância grande para o meu Estado, com corroboração idônea, mas sem gravação. Por outro lado, citam-se três casos. Eu poderia citar mais que três, mas vou citar três muito importantes em que houve gravação e dos quais eu não participei: Silval Barbosa - não tenho nada a ver com esse caso, nunca cheguei nem perto; Cesar Romero, no meu Estado, que delatou Sérgio Côrtes e outros - não tenho a menor ideia. E Silval Barbosa gravou integrantes da classe política de Mato Grosso. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O Governador de Mato Grosso, o ex-Governador? O SR. MARCELLO MILLER - É. Isso. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Lá se instalou uma "grampolândia". O SR. MARCELLO MILLER - Pois é, mas eu não tive nada a ver com isso. Eu não tive nada a ver com isso. Então, olha... Eu tenho um filho de cinco anos, Senador, e eu acredito em algumas coisas. Pela vida do meu filho, não mandei gravar o Presidente, não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Satisfeito. Eu tenho dezenas de perguntas, mas vou deixá-las, evidentemente, por último. Eu só pergunto a V. Sª com relação a esse e-mail. Evidentemente, havia já um início de tratativa com o escritório, principalmente com a Drª Fernanda Lara Tórtima. Já havia uma tratativa, e havia o interesse. E, no dia 9, V. Sª estava Procurador da República. Eu só quero fazer uma perguntinha antes de passar para o Senador Roberto Rocha. O senhor acha que o senhor foi ético? O senhor acha que foi ético ao mandar aquele e-mail e fazer aquele registro a V. Sª mesmo com relação a esse e-mail lido pelo Delegado Francischini? O senhor acha que foi ético?
11:44 R	O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Senador e Sr. Presidente, eu não vejo absolutamente nenhum desvio e vou lhe dizer porque brevemente. Em primeiro lugar, nós todos sabemos que, quando uma pessoa deixa - não precisa ser um cargo público - qualquer emprego, é preciso saber qual é a perspectiva de remuneração no passo adiante. Não haveria nada de antiético na hipótese, porque é corrente, não só no Brasil em outras carreiras públicas, mas também no exterior, um ator privado procurar um ator público e dizer: "Olha, quero seus serviços privados, fora do Estado. Muito bem! Quer os meus serviços? Quer me tirar do serviço público? Custa tanto." O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, o senhor acha que não foi contra a ética, não? O SR. MARCELLO MILLER - Não, mas sobretudo por outro motivo que eu ia mencionar agora: eu não apresentei, foi um esboço. Se eu tivesse apresentado, não seria, mas nem sequer apresentei, e é verdade. V. Exª pode perguntar o que quiser. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª e passo a palavra ao Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, Deputadas, Deputados, Sr. Marcello Miller, eu quero ser, Sr. Presidente, muito objetivo porque tenho aqui uma quantidade de perguntas e quero dar oportunidade, é claro, para os nossos colegas também se pronunciarem. Hoje é quarta-feira, um dia muito ativo aqui na... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Roberto Rocha, permita que o nosso depoente dê uma corrida ao toalete. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - É claro, claro! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos aguardar. Fique à vontade! (Pausa.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, aproveitando a ausência do depoente, só para a questão de andamento da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Todos os requerimentos de informações já foram atendidos? Esse da Polícia Federal foi solicitado ontem, e não sei se já foi... Há aqueles depoimentos. E, quanto à previsão de encerramento, nós vamos pedir a prorrogação? É só para a gente fazer aqui um planejamento. Nós vamos pedir a prorrogação da CPMI? Faltam ainda aqueles documentos, que vão chegar e tal. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu não poderia, não consigo neste momento responder com precisão a indagação de V. Exª. Na verdade, 95% de todos os documentos requeridos, inclusive os de quebra de sigilo, já estão aqui nos nossos arquivos. Esta CPMI tem um prazo já definido do seu término, dia 22 de dezembro. Mas, se necessário for e se for da vontade deste Plenário, podemos, então, fazer uma nova coleta de assinaturas junto a Deputados e Senadores, obedecendo... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ...ao Regimento. E podemos prorrogar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ...ao Regimento, e fazer a prorrogação. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É o dia 22 de dezembro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos, então, caminhar mais um pouco. Depois, a gente conversa sobre o assunto. Com a palavra o Senador Roberto Rocha.
11:48 R	O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sr. Presidente, Sr. Marcello Miller, eu queria apenas saber se o procedimento melhor... Eu acho que, para melhor fluxo, é pergunta e resposta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É o bate-bola, pergunta e resposta. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - E eu vou fazê-lo, Dr. Marcello Miller, de forma muito objetiva. E, de igual modo, peço a V. Sª que seja bem objetivo em virtude da quantidade. De quais acordos de delação premiada e leniência o senhor participou durante o grupo de trabalho na PGR? O SR. MARCELLO MILLER - Foram muitos. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Andrade Gutierrez, Fernando Baiano, Delcídio do Amaral, Embraer, Nestor Cerveró, Hypermarcas, Sérgio Machado, SBM, Odebrecht, Carioca, OAS, Galvão, JBS... O SR. MARCELLO MILLER - Alguns desses, não. Vamos lá, vários desses, não. Embraer não foi do grupo de trabalho da Lava Jato. A atribuição não era do grupo. Era de atribuição de um Procurador da República no Rio de Janeiro, que eu auxiliava. Hypermarcas, não participei. Não sei se V. Exª chegou a observar, mas eu deixei o grupo de trabalho em julho de 2016. De lá para cá, só tive atuações esporádicas que eu relatei aqui. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Certo. E qual desses V. Sª assinou como Procurador? O SR. MARCELLO MILLER - Da SBM não participei. V. Exª relatou vários, e ficou difícil de lembrar. Odebrecht, participei das tratativas. Não assinei Odebrecht. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sérgio Machado? O SR. MARCELLO MILLER - Assinei Sérgio Machado. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Hypermarcas? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não participei de nada. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Nestor Cerveró? Embraer? O SR. MARCELLO MILLER - Assinei. Sim, mas não é... O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Delcídio do Amaral? O SR. MARCELLO MILLER - Delcídio do Amaral, não assinei. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Fernando Baiano? O SR. MARCELLO MILLER - Não me lembro se assinei porque não me lembro se já havia atribuição para integrantes do grupo de trabalho assinarem, mas participei do acordo, sim. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Nesses acordos, o senhor se relacionou com quais diretores jurídicos dessas empresas e/ou advogados contratados? O SR. MARCELLO MILLER - Eram vários. Não houve repetição significativa, salvo um escritório de Curitiba que se repetiu no Ricardo Pessoa, que V. Exª não mencionou, e no Delcídio do Amaral, que era o escritório do Dr. Figueiredo Basto. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Quais os procedimentos o senhor adotou em relação a tais acordos no tocante às gravações com o resultado da concessão de imunidades penais para pessoas físicas signatárias de tais acordos? Falo de imunidade para acionista da Carioca, filhos de Sérgio Machado, Bernardo Cerveró e todas as pessoas da JBS. O SR. MARCELLO MILLER - Eu não participei do acordo da JBS, Senador. Vamos, então, às perguntas. Eu, na minha trajetória, já recomendei ou assegurei imunidade para colaboradores conforme o conteúdo de corroboração e outras circunstâncias, tais como antecedentes. Há um componente importante, que é: quão antecipada é a oferta de colaboração em relação à investigação. Então, aquele que comparece primeiro, normalmente, tem um tratamento mais favorável. Então, houve imunidades para, salvo engano, alguém da Carioca Engenharia, sim. Houve imunidades talvez para os filhos do Sérgio Machado, mas não me lembro. No âmbito da Embraer, houve uma imunidade. Que eu me lembre, é só. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - O senhor já solicitou e/ou instruiu tais delatores a gravar pessoas ou alvos do senhor? O SR. MARCELLO MILLER - Não. Essa é uma pergunta oportuna. Isso não aconteceu.
11:52 R	Veja, talvez, convenha que eu explique - e estou tentando ser objetivo - uma questão sobre o modo como eu trabalhava. Acho que esse modo é republicano, é correto. Sempre fui muito insistente na corroboração. Sempre achei que acordo de colaboração e acordo de leniência sem corroboração, sem prova, eram uma temeridade. Então, todas as vezes em que alguém me trazia o relato "ah, fulano fez isso", eu dizia: "Mas como é que você prova? O que você tem para provar? Como é que você prova a sua relação com isso? Como é que você prova que você esteve lá? Como é que você prova isso?" E sempre insisti, sempre insisti. Mas não mandei ninguém gravar ninguém, não. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSDB - MA) - O.k.! Isto é relativo aos delatores: o senhor já orientou ou solicitou os advogados a realizarem gravações para firmar acordos para seus clientes? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSDB - MA) - Não. O Sr. Cerveró afirma, em depoimento, que o senhor instruiu o seu filho para gravar o Senador Delcídio. O senhor confirma? O SR. MARCELLO MILLER - Seguramente, não. Posso recapitular a V. Exª todas as etapas. O escritório que defendia o Sr. Cerveró era um escritório de Curitiba, Beno Brandão, salvo engano. Esse escritório insistia em colaboração. A colaboração dele era não corroborada num primeiro momento. Eu e outro colega do grupo de trabalho da Lava Jato fomos a Curitiba informar a decisão que tinha sido tomada aqui em Brasília de não aceitar a colaboração dele, porque era não corroborada. Ele recebeu muito mal a notícia, enfim, ficou emocionado, na ocasião. Os advogados ficaram dizendo: "Poxa, será que não dá?" Eu me lembro de que o meu colega disse algo como: "Olha, será que não tem como resgatar nenhum e-mail ou alguma coisa assim?" "Não tem." "Então, desculpa, mas não tem acordo." Viemos embora. Depois disso, os advogados nos procuraram apresentando uma gravação de um advogado, e a gravação era de má qualidade. Nós rejeitamos o acordo por conta daquela gravação, porque a gravação, primeiro, era de péssima qualidade; segundo, e mais importante, era muito pouco probatória. Depois, esses mesmos advogados voltam e apresentam a gravação do Senador Delcídio. Só então, nós aceitamos. Não mandei. E nenhum colega meu de Lava Jato, até onde eu sei, mandou gravar, não! O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSDB - MA) - Então, quer dizer que V. Sª afirma que não mandou, que não instruiu e também que não tem conhecimento se alguém do grupo orientava esse procedimento? O SR. MARCELLO MILLER - Não tenho. Há só um aspecto importante: não sei como é que o Sr. Cerveró pode ter dito isso. Ele estava preso! O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSDB - MA) - No depoimento dele. O SR. MARCELLO MILLER - Sim, eu sei que ele disse. Não estou... Seguramente, V. Exª diz a verdade quando lê o depoimento. Mas me pergunto como ele pode ter chegado a essa conclusão, porque ele estava preso. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSDB - MA) - Pelo filho. O SR. MARCELLO MILLER - Eu entrevistei o filho dele. V. Exª pode ouvi-lo também. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco/PSDB - MA) - O.k.! O senhor firmou muitas imunidades penais em troca de gravações. O senhor acha que tal procedimento é correto? No acordo... Bom, primeiro... Em seguida, vem essa questão. O SR. MARCELLO MILLER - Preciso respeitosamente discordar da premissa porque o critério de concessão de imunidades não era o tipo de corroboração, era a qualidade da corroboração. Cito um acordo de colaboração premiada no âmbito da Embraer e prefiro não dizer o nome do colaborador por uma questão evidente. Mas a corroboração era baseada em extratos bancários que permitiam percorrer todo o caminho que a vantagem indevida trilhou, em mais de três jurisdições, até chegar ao agente público estrangeiro que foi corrompido. Essa corroboração é perfeita, é ideal, e nesse caso houve oferta de imunidade. Não houve gravação. O caso da Carioca Engenharia também é um bom acordo, com corroboração baseada em prova bancária, e não houve oferta de imunidade - aliás, houve oferta de imunidade. Então, não é verdade que o critério seja esse, Senador.
11:56 R	O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sr. Marcelo, no acordo da Embraer, o senhor tratou com quais advogados? O SR. MARCELLO MILLER - Com a Drª Erica Sarubbi e com a Drª Esther Flesch, mas a interlocutora principal era a Drª Erica Sarubbi. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - O.k.! Sobre o escritório TRW V. Sª já falou. O senhor recebeu outros convites para trabalhar em alguns outros escritórios? O SR. MARCELLO MILLER - Sim, eu estava em tratativas com outro escritório. Essas tratativas seguiam um caminho muito provável, quando eu acabei sendo convidado pelo escritório TRW. Mas havia outro escritório, que não era um escritório de advocacia criminal; esse escritório não tem área criminal. É um escritório de porte médio para grande no Rio de Janeiro, que era para onde eu estava indo. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - No acordo da Hypermarcas, o senhor tratou com quais advogados ou dirigentes? O SR. MARCELLO MILLER - Não trabalhei nesse acordo. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Não trabalhou? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Da Hypermarcas? O SR. MARCELLO MILLER - Não. Eu já não estava mais lá. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - O Sr. Júnior da Arisco ou o advogado dele tratou com o senhor? O SR. MARCELLO MILLER - Perdão? O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Júnior da Arisco. O SR. MARCELLO MILLER - Não o conheço. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Você não sabe se ele ganhou imunidade penal? O SR. MARCELLO MILLER - Não o conheço. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Não conhece? Não sabe do caso? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Então, quer dizer que o senhor não orientou ou instruiu a delação da Hypermarcas e/ou do Sr. Nelson Mello? O SR. MARCELLO MILLER - Pode acreditar que não. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Já que não há... O SR. MARCELLO MILLER - Aliás, apure. Pode apurar, V. Exª tem... O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - O.k., já estamos apurando. Já que não há envolvimento de recurso público nos fatos narrados, qual a motivação de tal acordo Hypermarcas e do Sr. Nelson Mello com o Ministério Público Federal? O SR. MARCELLO MILLER - Eu não trabalhei nesse caso. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Estou caminhando para o final aqui, Sr. Presidente, Srs. membros dessa Comissão. Como membro do grupo de trabalho da PGR, o senhor, então Procurador, abandonou a carreira e se mudou para o prestigioso escritório TRW, que atua na defesa da Saab-Scania, no caso da licitação FX da FAB, compra de caças. O senhor possuía tais informações? O SR. MARCELLO MILLER - Nunca trabalhei nesse caso em nenhum dos lados. Nunca trabalhei nesse caso do Ministério Público, conhecia pela imprensa. E, no escritório Trench Rossi Watanabe, esse caso não é tratado pela área de compliance, até onde eu saiba. O Trench Rossi Watanabe, para que V. Exª entenda, é uma empresa, não é? São 300 advogados, é um escritório muito grande, as instâncias são enormes. Eu não tinha a menor ideia do que acontecia no tributário, no contencioso cível, no direito público, nas outras áreas. Enfim, eu fui apresentado aos poucos às pessoas dessas áreas. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Quer dizer que... O SR. MARCELLO MILLER - E, às vezes, você não se sabia o portfólio. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Quer dizer que no Ministério Público Federal o senhor não era o principal Procurador do processo sobre a licitação do FX? O SR. MARCELLO MILLER - Não. Não era nem o principal, nem o auxiliar, nem o regra três. Eu nunca trabalhei.
12:00 R	O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - O.k.! Por que o escritório que era o seu escritório, do qual o senhor era sócio, saiu do caso da JBS 24 horas antes da assinatura do acordo de leniência da JBS? O SR. MARCELLO MILLER - Porque não conseguiu chegar a um bom acordo. Até onde eu sei, foi isso. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Vinte e quatro horas antes? O SR. MARCELLO MILLER - Eu posso lhe dar todas as informações que eu tenho sobre isso. Pode ser que seja suficiente para V. Exª. Vamos tentar. Eu participei da negociação do acordo de leniência até certa altura, quando o Dr. Anselmo Lopes entrou em contato comigo por mensagem e disse: "Temos uma situação. Os demais colegas da força-tarefa estão desconfortáveis com que você participe da negociação da pena de multa. Você aceita se retirar?" Eu encaminhei mensagem-resposta com diversas ponderações jurídicas, dizendo: "Veja, não há conflito de interesses, não há quarentena. Eu sou seu amigo, mas não sou seu amigo íntimo. Não sou amigo íntimo de ninguém na força-tarefa. Portanto, não vejo nenhum impedimento." Ele replicou, dizendo: "O.k.! Mas a questão é: vamos tentar parecer honestos. Pense bem!" Eu disse: "O.k., vou pensar bem." Isso era o final de uma tarde. No dia seguinte, de manhã, eu mandei uma mensagem para ele, dizendo: "Tudo bem, estou fora." E me retirei da negociação. A partir dali, o meu fluxo de informação ficou muito reduzido. Eu comuniquei essa situação à Drª Esther Flesch. E o escritório adota um sistema chamado chinese wall, muralha chinesa. Eu fiquei segregado de informações sobre o caso, ninguém me informava nada. Aí eu ficava sabendo depois que as coisas aconteciam. O que eu sei que aconteceu? Eu sei que aconteceu o seguinte: o patamar inicial de multa do Ministério Público era um patamar muito distante do patamar que a J&F entendia razoável. O Trench Rossi Watanabe foi negociar - mas tudo isso eu soube depois do fato - com o mandato que tinha da J&F de propor determinado patamar e se empenhou naquele patamar. Como havia uma distância muito grande, isso criou uma situação de impasse e criou uma situação em que era impossível salvar a face do escritório na mesa de negociação. V. Exª, seguramente, compreende esse tipo de situação. Se um pede dez e se eu proponho um, eu não tenho depois condições morais de dizer: "Ah, tudo bem! Então, são dez." Se eu tivesse proposto oito, eu poderia capitular e chegar a nove, nove e meio. Mas a distância era muito grande. Então, o escritório e o Ministério Público Federal entraram em impasse. Já havia àquela altura a notícia de que eu era sócio, e isso criou uma situação ainda pior para a negociação, porque o Ministério Público se tornou ainda mais rigoroso com o Trench Rossi Watanabe. E aí o Trench Rossi Watanabe e a J&F entenderam por bem que o Trench deixasse a negociação. Pouco tempo depois, o Trench optou por deixar o caso. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - O.k.! Sr. Presidente, tenho aqui a última pergunta. Desde já, agradeço aqui a compreensão dos colegas. Desde quando o senhor sabia que Joesley Batista havia gravado conversa com o Senador Aécio Neves?
12:04 R	O SR. MARCELLO MILLER - Não, eu não soube de antemão. Eu não soube... Não. Eu não soube de antemão. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - O e-mail do senhor, tornado público pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que o senhor apresentou aos diretores da JBS e advogados um roteiro para a negociação de uma delação premiada com a PGR. Esse e-mail, contendo tal roteiro, é datado de 9 de março. O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - A orientação principal é para que os dirigentes da empresa e seus advogados dissessem o seguinte à PGR no encontro - abro aspas -: "Queríamos lembrar a vocês que a nossa colaboração é muito relevante. Estamos trazendo, pela primeira vez, o BNDES, que era a última caixa-preta da República. Estamos trazendo fundos: Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula." Fecho aspas. Assim diz o roteiro. Ocorre que a gravação com o Senador Aécio ocorreu bem depois do dia 9 de março, quando o senhor já demonstrava ter conhecimento de que ela ocorreria. A gravação foi realizada no dia 24 de março. Finalmente, eu pergunto: o senhor participou dessa arapongagem montada contra um Senador da República? O SR. MARCELLO MILLER - Seguramente, não. E o e-mail vai lhe permitir, Sr. Senador, entender por quê. A essa altura, 9 de março, o Sr. Joesley há tinha gravado o Senhor Presidente Temer. Eu não sabia de antemão e, em 9 de março, não sabia tampouco. Veja: esse e-mail - V. Exª leu um trecho - tem uma preocupação clara. Era necessário que as tratativas avançassem para que a ponta externa, a ponta americana pudesse avançar, pudesse se iniciar. Se o Ministério Público não abrisse negociações com a empresa em caráter formal, haveria uma situação muito desfavorável em procurar as autoridades americanas, porque se poderia alegar e entender que as autoridades americanas foram procuradas primeiro, e é uma empresa que tem sede e administração no Brasil - embora seja uma empresa com um faturamento, com mais da metade da sua parte vinda dos Estados Unidos, é uma empresa com sede e administração no Brasil. Então, por todos os critérios - e os próprios americanos estranhariam -, era preciso que as negociações estivessem abertas no Brasil. Esse e-mail deixa isso bastante claro. Esse e-mail é escrito de mim para mim mesmo. Portanto, a sinceridade é plena. Se eu tivesse conhecimento de uma gravação já feita contra um Presidente da República, eu teria dito, eu teria dito, porque é óbvio que isso seria usado como argumento vencedor junto a qualquer autoridade pública. "Olha, gravamos o Presidente." Então, não tinha a informação, e, de Aécio Neves, menos ainda. V. Exª leu o trecho, e há ali referência a personagens políticos que não foram gravados. O que me motivou a escrever esse e-mail, quer dizer, o respaldo que eu tinha para escrever esse e-mail eram informações passadas pelos controladores da J&F, oralmente, sobre os fatos que eles teriam a relatar. Não havia gravação, não! Pelo menos, quer dizer, não havia gravação de que eu soubesse.
12:08 R	O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sr. Presidente, estou satisfeito e agradeço a oportunidade que nos deu de ouvir, pelo menos nessa oitiva, o Sr. Marcello Miller... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço. O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - ...mostrando que não foi mais um banho de sol, que, hoje, realmente, foi uma oitiva. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Concedo a palavra ao Relator parcial da CPMI, o Deputado Wadih. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sr. Presidente, senhor depoente, colegas advogados... Dr. Marcelo, eu acompanhei com atenção todas as perguntas e as suas respostas. Enfim, talvez, o senhor já tenha respondido a algumas das indagações que eu vou fazer, mas eu preciso de alguns esclarecimentos. O senhor de alguma maneira participou da ação controlada que teve como alvo o Senador Delcídio do Amaral? O SR. MARCELLO MILLER - É, mas... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Houve ação controlada? Ele foi gravado, tanto que isso, essa gravação é que gerou, salvo engano meu, se a minha memória não estiver falhando, uma alegada prisão preventiva do Senador. Não é isso? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. Foi gravado pelo filho do Cerveró. Não é isso? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Pois é, o filho do Cerveró estava em ação controlada? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não estava em ação controlada. O critério legal de ação controlada, segundo o meu entendimento pelo menos, não incide na espécie. Não havia retardamento de intervenção da autoridade para fins de coleta de melhor prova, porque, até onde eu sei, não havia crime em curso, pelo menos... Agora, seguramente, o Ministério Público não mandou, nem orientou, nem condicionou aqui o Senador Delcídio do Amaral ou quem quer fosse que fosse gravado. Como expliquei antes, mas repito para tentar ser mais claro, os advogados do Cerveró trouxeram uma primeira gravação, e nós dissemos: "Não serve, é inútil. Continuamos com a nossa posição de não fazer acordo." Depois eles trouxeram outra gravação e disseram: "Olha, ouçam esta." E aquela gravação tinha um conteúdo probatório mais relevante. Então, não houve ação controlada. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - O filho, então, do Cerveró teria gravado o Delcídio voluntariamente? Não foi induzido a isso? Não foi uma ação combinada? Ele simplesmente gravou e depois levou as fitas para o Ministério Público, foi isso? O SR. MARCELLO MILLER - Foi isso. Foi isso. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Houve articulação de ação controlada contra Michel Temer em Nova York? O SR. MARCELLO MILLER - Perdão! O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Houve planejamento de uma ação controlada sobre Michel Temer em Nova York? O senhor teria participado, articulado essa ação controlada em Nova York? O SR. MARCELLO MILLER - Deputado, eu não estive em Nova York neste ano. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Sim, eu não estou perguntando se o senhor esteve em Nova York, mas se houve ação controlada, se é do seu conhecimento, sobre Michel Temer lá em Nova York. O SR. MARCELLO MILLER - Não tenho nenhuma ideia sobre isso.
12:12 R	O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Há outra coisa: o senhor, ainda agora, disse que o grupo de trabalho assinava acordos de delação premiada. É atribuição do grupo de trabalho assinar termos de acordo de delação premiada? O SR. MARCELLO MILLER - Havia um ato do Procurador-Geral da República que, a partir de certo momento temporal, passou a autorizar. Inicialmente, era ele que assinava; depois, por força desse ato, os integrantes do grupo passaram a assinar. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Esse era um ato formal, um ato administrativo do Sr. Procurador? O SR. MARCELLO MILLER - Era. Eu não me lembro de qual era a natureza formal do ato, mas era um ato. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas era formal esse ato, Dr. Marcello, ou era só verbal? O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Esse ato foi exibido? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É um ato do Ministério Público Federal? O SR. MARCELLO MILLER - É. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É uma normativa? O SR. MARCELLO MILLER - É, eu acho... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É um ato normativo? O SR. MARCELLO MILLER - Eu não sei se é uma portaria, mas eu acho que é... Eu tenho segurança de que existe um ato formal do Procurador-Geral da República. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente, desde já, eu requeiro que seja oficiada a Procuradoria-Geral da República e que esse ato nos seja exibido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O.k.! Eu também já ia aqui me dirigir aos nossos secretários: por favor, vejam se encontram junto ao Ministério Público Federal, à PGR, esse ato. Continue, Deputado. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Eu vi também o senhor se referir a algumas operações exitosas de delação premiada, e uma delas com corroboração, segundo o senhor, corroboração demonstrada. E o senhor citou a Andrade Gutierrez, se eu não me engano, com corroboração. Com quase toda a certeza, eu ouvi o senhor falar na Andrade Gutierrez como uma delação acompanhada de corroboração eficaz, digamos assim. O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Agora, eu li, outro dia, nos jornais, que está havendo uma... É notícia de jornal que o executivo da Andrade Gutierrez está sendo pressionado a demonstrar a participação do filho do ex-Presidente Lula em contratos lá com a sua empresa e que isso mostraria o tráfico de influência, enfim, do ex-Presidente com a Andrade Gutierrez. Mas não foi acompanhada de corroboração a delação da Andrade Gutierrez? Como é que isso pode ser possível? O SR. MARCELLO MILLER - Essa prática ficou conhecida no âmbito do Ministério Público Federal como recall. Havia corroboração dos fatos que foram apresentados na ocasião em que o acordo foi celebrado. O que ocorreu já em algumas ocasiões - eu cheguei a participar de um desses procedimentos - foi a descoberta não da Andrade Gutierrez... No da Andrade Gutierrez, eu já estava fora do grupo. É que a descoberta de fatos relativos a um colaborador, muitas vezes uma empresa, mas não só, enseja a repactuação do acordo. E, nesses casos, o colaborador é chamado ao Ministério Público para que se posicione sobre as provas que surgiram contra ele, a respeito de fatos não contemplados no acordo inicialmente celebrado, e se ele admite, conforme a gravidade dos fatos e da omissão, se franqueia a repactuação ou não. É o que eu tenho a dizer. Mas eu não participo do recall, nunca participei do recall da Andrade Gutierrez. Então, não sei informar exatamente o que está acontecendo.
12:16 R	O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - A impressão que passa é sempre a de que, como determinada pessoa não foi delatada, sempre haverá a possibilidade de recall. É essa a impressão que passa. Mas, enfim, V. Sª não participou desse recall. Dr. Marcello, o senhor teve uma participação intensa em tratativas de acordos de delação premiada, e aqui, pelo menos, o meu papel nesta CPMI é colher elementos para o aperfeiçoamento do processo legislativo acerca do instituto da delação, que eu acho que desafia uma regulamentação mais... Não é participação. Uma das coisas que se dizem por aí, diz-se no noticiário, diz-se em conversa de advogados... Eu sou advogado, conheço alguns advogados que trabalharam e trabalham na Lava Jato. Quanto à participação de advogados nesses processos de delação, o que se diz é que procuradores escolhem. "Olha, esse advogado aqui é das antigas, esse não incentiva que se faça delação premiada. Com este aqui nós não vamos fazer. O senhor veja aí um outro advogado. Se o senhor quiser delatar, o senhor veja outro advogado, porque com esse aí a gente não faz." Isso ocorre de fato? É do seu conhecimento? O SR. MARCELLO MILLER - Eu não vivi isso, Sr. Deputado. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - O senhor era do grupo de trabalho na Procuradoria-Geral da República, não é? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Como era a inter-relação lá com o grupo de Curitiba? O SR. MARCELLO MILLER - Era frequente. Eu e outros integrantes nos fazíamos presentes com uma frequência bastante razoável em Curitiba. Os colegas de Curitiba também se faziam presentes aqui em Brasília com razoável frequência. Tinha de haver interlocução, porque havia interpenetração entre muitos casos. Então, era necessário e conveniente ao serviço. Então, acontecia, sim. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Eu vejo, quer dizer, aparentemente, que o grupo de trabalho aqui em Brasília, da PGR, era menos loquaz, não aparecia tanto no noticiário como o de Curitiba. Eu queria apenas uma apreciação da sua parte. O senhor não é mais procurador, o senhor é ex, mas teve uma vivência muito importante e intensa enquanto foi membro do Ministério Público. Eu queria que o senhor dissesse qual é a sua apreciação acerca do comportamento de procuradores, como esse Deltan Dallagnol, que anteontem apontou o dedo para o Congresso Nacional, dizendo que ajudaria a eleger Deputados comprometidos na luta contra a corrupção. E, vira e torna, fazem declaração de cunho político-partidário. Qual é a sua apreciação? Qual é o seu juízo sobre esse tipo de comportamento? Isso faz parte? Isso, na sua visão, deve fazer parte da chamada luta contra a corrupção, esse tipo de exposição pública e o fato de tentar angariar simpatias na sociedade acerca desse suposto combate à corrupção?
12:20 R	O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Deputado, eu vou tentar responder com os dados objetivos que eu tenho. Existe uma diferença orgânica no funcionamento de um grupo de trabalho e no funcionamento de uma força-tarefa: a força-tarefa é composta de procuradores que preservam a sua independência funcional; o grupo de trabalho tem subordinação hierárquica dos seus integrantes ao Procurador-Geral da República. A alternativa de um integrante de um grupo de trabalho, quando não concorda com uma orientação, é deixar o grupo de trabalho e voltar para o seu ofício de titularidade. Enfim, isso pode explicar, em parte, a diferença de perfil de atuação entre o grupo de trabalho e a força-tarefa. O grupo de trabalho, na verdade, é um apêndice do Procurador-Geral da República. V. Exª mencionou o Dr. Deltan. Faz tempo que eu não falo com o Dr. Deltan, mas ele, pelo menos, há um tempo, era meu amigo, e eu não me sinto em condições... Primeiro, eu não... Eu acho que dar opinião... Eu tenho tentado ser objetivo. E há uma boa frase de um filósofo sobre metodologia que diz que o mais importante em uma metodologia é saber onde está o coração. E eu sempre fui amigo do Dr. Deltan. Eu não me sinto em condições de comentar nenhum aspecto do comportamento dele. V. Exª me desculpe. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Eu acho que ele tem um péssimo comportamento público, mas isso é uma avaliação de natureza subjetiva. Diga-me só uma coisa, Dr. Marcello: defina o que se chama de força-tarefa? Quais são os componentes? Não são componentes individuais. Que instituições formam a chamada força-tarefa, por exemplo, da Lava Jato? O SR. MARCELLO MILLER - Normalmente, a realidade não é facilmente depreendida do que aparece nas portarias. Em termos formais, as forças-tarefas costumam ser compostas dentro de cada instituição, e a interação delas é dinâmica, resulta da interface entre as instituições. Em algumas ocasiões, há cessão de servidores, por exemplo, da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o Ministério Público Federal ou para o Departamento de Polícia Federal, para auxiliar, e de outras instituições também, como a Controladoria-Geral da União. Mas, normalmente, as forças-tarefas são constituídas por membros das instituições dentro de cada instituição. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Então, ali em Curitiba, seria o quê? Seria Ministério Público, Polícia Federal e o Judiciário, o juiz? O SR. MARCELLO MILLER - A receita Federal, talvez. Não, o juiz, não. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Polícia Federal, Ministério Público... O SR. MARCELLO MILLER - Não, Receita Federal.
12:24 R	O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - É que parecem ter tanta intimidade, parecem ter tanta harmonia, não é? Nós só vemos, nós só assistimos e ouvimos a voz da acusação. A voz da defesa é sempre secundarizada. Por isso, muitas vezes, dá a impressão de que a força-tarefa é integrada por estes órgãos e pessoas, Ministério Público, Polícia Federal e o juiz. O SR. MARCELLO MILLER - Bom, Deputado, eu não atuava na força-tarefa, mas eu tenho a notícia de que o Dr. Juiz Sérgio Moro indefere manifestações do Ministério Público. Então, eu não sei em que volume, mas eu tenho a notícia de indeferimento. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Puxa, eu vou procurar com uma lupa esses indeferimentos. Vou procurar com uma lupa. Dr. Marcello, o senhor falou em independência funcional do Ministério Público. O senhor não acha que o Procurador singular tem autonomia demais? Aliás, uma vez nós estivemos com o Procurador-Geral Rodrigo Janot, então Procurador-Geral, e reclamávamos da atuação impertinente dos Procuradores lá de Curitiba. E ele dizia que não podia fazer nada, porque eles tinham independência funcional. O senhor não acha que, também nessa parte, a Lei Orgânica do Ministério Público e, talvez, quem sabe até a Constituição devessem ser alteradas? O SR. MARCELLO MILLER - Eu já me pronunciei quando eu era Procurador da República, algumas vezes, no foro interno, na rede de membros. Eu sempre achei o seguinte: a Constituição traz o princípio da independência funcional e traz também o princípio da unidade. Eu acho que houve, em dado momento, uma hipertrofia do princípio da independência funcional e uma atrofia do princípio da unidade. Há esforços, nos últimos anos, para colmatar essa lacuna. As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal vêm atuando com mais densidade. E eu acho que este pode ser o melhor caminho: o caminho de reforço dos poderes das Câmaras. Eu falo isso como um mero observador externo. Não tenho a menor pretensão de dizer o caminho que nem o Congresso nem o Ministério Público têm de seguir. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Mas o senhor é um homem do direito. O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Estou lhe perguntando aqui, então, no plano acadêmico: o senhor não acha que poderia... O SR. MARCELLO MILLER - Eu acho que o reforço das competências das Câmaras de Coordenação e Revisão, que poderiam, em determinadas situações, adotar orientações vinculantes... As orientações já são seguidas... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Em Curitiba, parece que não. O SR. MARCELLO MILLER - ...pela esmagadora maioria dos membros. E um exemplo que eu sempre adotei é o da súmula vinculante. Se o Judiciário tem, dentro da sua estrutura orgânica, a existência de normas ou seminormas gestadas dentro do próprio Poder Judiciário, de observância obrigatória, talvez o Ministério Público também possa ter isso em caráter geral. Há uma questão que é muito importante: um Procurador que recebe uma ordem de um chefe, uma ordem específica, é um atentado à democracia. Isso nunca pode haver, porque isso pode facilmente ser deturpado. Mas orientações gerais são uma constante no Direito Comparado. Acho que seriam úteis.
12:28 R	Outra questão que eu acho que se poderia adotar e que também defendi algumas vezes era a instituição de algum mecanismo de prevenção de atribuição para determinadas iniciativas, sobretudo no campo extrapenal. Hoje, por exemplo, quando ocorre uma privatização, qualquer membro do Ministério Público, em qualquer ponto do Território nacional, às vezes, sem nenhuma atuação da empresa a ser privatizada, pode tomar providências. Não é que não possa, mas eu acho que é preciso, nesse tipo de situação, que o membro do Ministério Público informe à Câmara - digo isso para dar um exemplo do que poderia ser feito - que pretende tomar uma iniciativa e que a Câmara estabeleça qual unidade tem atribuição, para que se evite esse tipo de situação, que, às vezes, faz pouco sentido. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Dr. Marcello, o Presidente leu, quando o apresentou aqui, que o senhor, de fato, tem um currículo alentado e é reconhecidamente um jurista. O senhor nunca se sentiu tentado a dar palestras acerca da sua atividade lá no Ministério Público, palestras remuneradas? O SR. MARCELLO MILLER - Dei aulas em cursos preparatórios durante um tempo. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não, não, não. Refiro-me a palestras, não me refiro a aulas. Não me refiro a uma relação professor e aluno, refiro-me a palestras, palestras pagas por outras entidades, por entidades privadas, falando da sua atividade como Procurador. O senhor nunca se sentiu tentado a isso? Parece-me que são palestras bem remuneradas para quem as faz. O SR. MARCELLO MILLER - Não tenho vocação nem talento para isso. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Mas o senhor disse que dava aulas. O SR. MARCELLO MILLER - Mas dar aula sobre um tema é diferente de dar uma palestra sobre minha atuação no Ministério Público. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Só para ajudar: o senhor nunca deu palestra, nunca deu nenhuma palestra remunerada? O SR. MARCELLO MILLER - Eu posso já ter dado alguma palestra, mas seguramente terá sido sobre algum tema acadêmico. O Sr. Presidente me chamou de penalista, e agradeço o elogio, mas, na verdade, sempre fui internacionalista. Dei aula de Direito Internacional Público e Privado a vida inteira, meu mestrado é em Direito Internacional. Dei algumas aulas de Processo Penal, mas, enfim, muito mambembes. Eu não me sentiria credenciado a falar sobre outros assuntos, não. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - É que eu, particularmente, acho uma imoralidade isso. Mas, enfim, apenas quis saber a sua opinião a respeito. Presidente, já me encaminhando para a parte final das minhas indagações, já trato aqui com o depoente do instituto da delação premiada em si. Cataloguei aqui, Dr. Marcello, uma série de medidas práticas e de cláusulas constantes de acordos de delação que eu considero ilegais ou inconstitucionais: o uso desmedido de prisões cautelares; condução coercitiva ilegal. Essas cláusulas fazem parte... Normalmente, vocês mandam... Vocês, não. O Ministério Público já apresenta uma minuta, como se fosse um contrato de adesão. Vocês oferecem... Corrigindo, mais uma vez, o Ministério Público oferece uma minuta, e o pretenso delator adere ou não àqueles termos e àquelas cláusulas.
12:32 R	Então, aqui nós temos "substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica". No nosso ponto de vista, isso viola os arts. 317 e 318 do Código de Processo Penal. "Limitação do tempo da prisão preventiva cautelar, independentemente da efetividade da colaboração em trinta dias." No nosso ponto de vista, é ilegal, porque a prisão preventiva no Brasil não tem prazo máximo de duração para ninguém e não poderia ter aqui. E isso é o Ministério Público fazendo. "Fixação do tempo máximo de cumprimento do restante da pena, recorrente nos acordos, independentemente da pena combinada na sentença." Isso é ilegal. Quem fixa a pena é o juiz. O que a lei permite é que se tenha uma redução de até dois terços. Mas o Ministério Público não pode dizer que a pena vai ser de tantos anos nem que a pena vai ser, no máximo, de dois anos. Isso é completamente ilegal. Isto me parece ser um aspecto da coação que os procuradores fazem sobre os delatores: "Olha, se você delata, você vai ter esse prêmio que a lei não prevê que tenha." E me parece não ser da atribuição do Ministério Público fazer isso. "Cumprimento do regime semiaberto independentemente da quantidade de pena." É ilegal, porque viola o art. 33 do Código de Processo Penal. "Permissão de utilização pela família do colaborador de bens que são declaradamente produto de crime." É ilegal, porque o produto de crime tem de ser sequestrado (arts. 125 a 127 do Código Penal). "Cumprimento de todas as penas em regime aberto diferenciado." É ilegal porque existe na lei. O Código Penal fixa o regime semiaberto diferenciado. "Obrigação de o Ministério Público Federal pleitear que não sejam aplicadas sanções ao colaborador ou às suas empresas nas ações cíveis ou de improbidade." Parece-me também que é ilegal, porque o Ministério Público não pode estabelecer isso, até porque a improbidade administrativa é indisponível. Não há negociação em torno de improbidade administrativa. "O Ministério Público está se obrigando a conceder perdão judicial nesses acordos de delação premiada." É ilegal porque essa é atribuição de juiz. Aliás, o Ministro Lewandowski enfrentou isso, declarou que é ilegal, e me parece que esse vai ser um ponto de inflexão nessas arbitrariedades cometidas pelo Ministério Público. O colaborador se obriga... Aqui, na audiência pública, Sr. Presidente, que nós fizemos com os quatro juristas na semana passada, foi-nos mostrado por um dos expositores - obviamente, como era um caso concreto, ele corretamente omitiu a parte envolvida - o que é inacreditável: uma dessas cláusulas proibia o acusado, o pretenso delator, a frequentar casas de jogos e casas de prostituição. Nós até brincamos: "Mas será que, se levar a moça ao apartamento dele, pode?" Então, é para se ver o quanto o Ministério Público tem extrapolado da sua atuação constitucional para obter delação. Isso foi mostrado aqui, está gravado, está filmado.
12:36 R	É muito comum também ameaças de investigações e prisões da família dos investigados. Diversos, diversos - e chamaremos alguns aqui, Sr. Presidente -, diversos delatores, posteriormente, têm denunciado que foram coagidos a delatar por conta de ameaças a si e a sua família. Há indicação de nomes que devem ser delatados: “O de fulano de tal. Não, não, eu quero saber o de fulano de tal, quero saber o de fulano de tal." Dizem que é prática extremamente comum na tomada da elaboração desses acordos. E há a indicação de escritórios de advocacia que deveriam ser contratados para realizar a delação. Sr. Presidente, esta é uma tarefa simples: basta relacionar os escritórios dos advogados que estão assistindo seus clientes nas delações, que nós veremos que são sempre os mesmos, o que mostra - e temos de investigar isso - uma promiscuidade dos procuradores com esses profissionais. Há até irmão de procurador! E, amanhã, nós veremos isto aqui: há até irmão de procurador que é advogado. Mesmo o procurador tendo participado daquela investigação, o irmão dele é advogado e assiste os delatores nos seus procedimentos de delação. Então, concluindo, o senhor não acha que o instituto da delação premiada pode, de fato, ser útil às investigações, pode, de fato, ajudar a investigação a chegar à verdade possível? O problema é que boa parte desses procuradores não quer saber da verdade possível, quer saber da verdade que confirme as suas convicções. Eles extorquem isso do delator. Então, eu gostaria de saber de V. Exª se V. Exª não acha que já está mais do que na hora de o Poder Legislativo regulamentar com mais rigor esse procedimento da delação premiada? Da forma como hoje está na lei, a lei das organizações criminosas, mal importada da Itália, esse procedimento de delação tem servido ao arbítrio, tem servido à extorsão e não tem ajudado a, de fato, se chegar a verdade acerca daquilo que se quer investigar. Aliás, há muito investigador preguiçoso que só quer saber de delação. Eu gostaria da opinião de V. Sª a esse respeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Com a palavra o Dr. Marcello. O SR. MARCELLO MILLER - Bom, Sr. Deputado, foram muitos pontos. Eu vou tentar ater-me ao essencial, e V. Exª, por gentileza, fique à vontade para me indagar sobre algum que eu tenha inadvertidamente deixado de fora.
12:40 R	A resposta inicial é simples e clara. É claro que a legislação pode evoluir, a legislação sobre colaboração premiada pode evoluir. Um ponto que me chama a atenção na legislação sobre colaboração premiada - e alguns pontos me chamam a atenção - é, por exemplo, a falta de moldura jurídica para as tratativas. Na falta dessa moldura, a Operação Lava Jato acabou adotando determinadas práticas. Uma boa prática é, por exemplo, a de não buscar a colaboração premiada, a de só admitir a colaboração premiada quando é ofertada pelo sujeito passivo. Mas essa é uma prática da Operação Lava Jato. Não sei se ela é adotada por outros Ministérios Públicos ou em outras unidades do Ministério Público Federal. E me parece que essa seja uma prática que deveria ser objeto de previsão legal, com todos os resguardos, para evitar que o Ministério Público deixasse a posição de inércia e fosse ativamente buscar a colaboração. Repito, na Operação Lava Jato, isso se tornou uma prática, mas acho que, mais do que uma prática, deveria ser norma. As tratativas também, hoje, carecem de marco normativo. Criou-se a prática de um acordo de confidencialidade, que é um marco inicial, mas a extração de efeitos jurídicos nesse marco inicial é um aspecto crítico que também deveria ser objeto de previsão legal, na minha modesta opinião. Eu estou numa posição incômoda aqui de ensinar vários padres a rezarem missa. Estou aqui com os legisladores. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Vamos deixar o aconselhamento, então, para depois. Vamos ser mais diretos. O Deputado Wadih já fez uma audiência pública e está buscando informação. Vamos mais diretamente. Vamos deixar o aconselhamento. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Eu queria até que o Dr. Marcello colaborasse comigo nesse esforço, porque é um especialista. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Acho que ele pode, depois, Deputado Wadih... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - É claro, é claro! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Depois, vocês podem trocar alguns e-mails. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Presidente, surgiu um fato novo aqui. Eu gostaria apenas de perguntar... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Vamos ser diretos. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Surgiu um fato novo aqui: Monique Cheker é Procuradora? O SR. MARCELLO MILLER - É. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Olha aqui, Presidente. Essa Procuradora coloca no seu Twitter...Para ver como nós não podemos nos acoelhar diante de um órgão hipertrofiado e que faz da tentativa de intimidação uma prática. A mim ninguém intimida. Falei aqui da independência funcional dos procuradores. Fiz uma pergunta ao depoente se ele não achava exagerada essa independência singular, independência individual do procurador, que, muitas vezes, atua à revelia do procurador chefe. Foi uma pergunta a partir de um juízo que tenho. Ela bota aqui, no Twitter: "Deputado Wadih Damous está criticando a independência funcional dos membros do Ministério Público." É uma mentirosa! É mentirosa, covarde! Drª Monique, venha para cá, venha debater aqui cara a cara! O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Aliás, poderíamos convocá-la. Poderíamos convocá-la para vir se explicar aqui.
12:44 R	O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Não fique fazendo fofoca aqui no Twitter, não! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - É como se eu estivesse aqui advogando uma legislação própria para os procuradores de Curitiba. É uma covarde! É uma mentirosa! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Mas, na mesma linha em que V. Exª começou as indagações ao Dr. Marcello Miller, só quero passar a palavra ao autor do requerimento. Dr. Marcello, o senhor se encontrou, algumas vezes, com o Bernardo Cerveró na PGR? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E o filho do Cerveró? O Bernardo é o filho. O.k.! E com o Cerveró? O SR. MARCELLO MILLER - Menos ainda. Ele estava preso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Presidente, só uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado João Gualberto. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Presidente, eu sempre fui favorável a que a gente votasse todos os requerimentos no início da CPMI, mas o senhor os pautou para hoje, logo após a oitiva. Eu estou vendo o plenário esvaziando, aqui. Então, provavelmente, se alguém pedir verificação de quórum, não vamos votar. Não seria melhor dar um intervalo, e a gente votar logo esses requerimentos? Ou vamos deixar esvaziar completamente? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado João Gualberto, eu estou literalmente atento a esse quórum. Infelizmente, até então, nós não tivemos o quórum aqui completo, conforme bem V. Exª... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, mas o quórum efetivo, presente. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - É impossível. Está tudo vago aí, Presidente. Isso é impossível de acontecer. É só olhar o painel. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, eu estou muito atento, porque, uma vez a gente colocando, não há problema nenhum em suspender aqui por alguns minutos, para a gente colocar os referidos requerimentos em votação. Entretanto, há o risco de algum membro pedir verificação, e aí cai por terra. Então, eu estou tendo esse cuidado. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Então, se houver um acordo para ninguém pedir verificação, estará o.k.? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Aí sim, aí sim! O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Então, o senhor já poderia propor esse acordo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, já até proponho. Há acordo, então? Houve um acordo atrás? Não há. Não há. O Deputado Paulo Pimenta e o Wadih estão dizendo que não há. Vamos aguardar mais um pouco. Passo a palavra ao Deputado Izalci, que é autor do requerimento. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, o senhor só poderia nos informar quem são os próximos inscritos. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Correto. João Rodrigues, Pompeo de Mattos, Paulo Pimenta, João Gualberto, Deputado Miguel Haddad, Deputado Juscelino... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu também sou um dos autores do requerimento, Pompeo de Mattos. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O.k., é autor e falará em seguida. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, já houve o reconhecimento do trabalho anterior ao desligamento oficial do Ministério Público. Então, V. Sª já reconhece que prestou serviços, consultoria. O nome... Não, a presença... V. Sª não reconhece que trabalhou antes do dia 5 de abril para esse caso da JBS? Não deu nenhuma orientação, não deu nenhuma consultoria, não fez nada? O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Deputado, devo responder? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pode responder. O SR. MARCELLO MILLER - Eu pratiquei atividade preparatória, foi o que eu disse. De maneira nenhuma, essa atividade preparatória poderia consistir em trabalho. Não foi remunerada, não foi profissional, não teve objeto definido, não teve obrigação de meio. Seguramente, não se pode... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Antes de V. Sª concluir, eu quero dizer que, no dia 30 de maio de 2017, houve uma transferência para a conta de V. Sª de R$277.290,86.
12:48 R	O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É fruto de um levantamento feito por V. Sª - está aqui. No dia 22 de março e, portanto, antes do dia 5 de abril, V. Sª recebeu uma mensagem da Fernanda, "em razão de uma solicitação de voo feita por ele". Nesse mesmo dia, V. Sª redigiu um e-mail onde discriminou horas trabalhadas no caso da JBS, nos seguintes termos: "Em 7 de março, de 7h às 23h; em 8 de março, de 20h às 21h; em 15 de março [...] Total [...]." "Esse e-mail foi enviado para ele mesmo", ou seja, V. Sª mandou para V. Sª mesmo. E, também nesse dia, recebeu mensagem do Maurício Novaes onde foi cobrado a enviar a via do contrato assinada. Então, foi feito um relatório de horas trabalhadas por V. Sª, e houve esse pagamento. Não sei se é coincidência, mas, de qualquer forma, no dia 30 de maio, houve um pagamento no valor de aproximadamente R$277 mil. E há outro também, mas aí já foi posterior ao dia 5 de abril. Portanto, já é regular, porque foi no dia 31 de julho, no valor de R$171.800,19. Mas continuando... O SR. MARCELLO MILLER - Mas o primeiro pagamento também foi posterior a 5 de abril. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Como? O SR. MARCELLO MILLER - O primeiro pagamento também foi posterior a 5 de abril. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, o pagamento, mas o que gerou esse pagamento está no relatório prestado por V. Sª, como eu disse aqui, sobre as horas trabalhadas. O SR. MARCELLO MILLER - Não foi, não, mas eu posso explicar a V. Exª quando a pergunta estiver... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pode, sim. Eu quero exatamente isso. As horas mencionadas se referem a 07 de março, 8 de março, 9 de março, 10 de março, 15 de março, 16 de março, 17 de março, 21 de março; enfim, são as horas desses dias. O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não foi V. Sª que fez? O SR. MARCELLO MILLER - Posso responder? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, pode responder. O SR. MARCELLO MILLER - Os R$277 mil... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eram R$277.290,86, uma transferência para a conta de V. Sª. O SR. MARCELLO MILLER - Isso. V. Exª - e eu pergunto porque não sei, não tive tempo de ver o material probatório - tem a proposta financeira que o escritório me fez e que eu assinei perfazendo o contrato? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu tenho o que V. Sª acabou de dizer. V. Sª disse que, nesse escritório, paga-se por hora. V. Sª disse isso aqui. E V. Sª fez um levantamento de horas trabalhadas. O SR. MARCELLO MILLER - Não, não. Desculpe-me. Eu vou esclarecer. O escritório cobra por hora; o escritório não paga por hora. Eu acredito que V. Exª possa ter... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu não o estou acusando; só estou perguntando. O SR. MARCELLO MILLER - Eu sei! Eu vou responder. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - Eu acredito que V. Exª possa ter a proposta financeira que o escritório me fez. Nessa proposta financeira, existe o valor de distribuição mensal, a retirada mensal; existe o bônus de contratação, com os critérios de pagamento; e existem os bônus anuais de grupo. Eu tinha a garantia, por três anos, de um valor mínimo. V. Exª pode notar que os R$277 mil e poucos perfazem R$180 mil, que era a primeira parcela do bônus de contratação, mais o valor de três retiradas, uma delas pro rata die, porque o mês de abril não se contaria inteiramente. O escritório, em 30 de maio, me pagou abril, maio e junho. E me pagou abril, maio e junho porque não me havia pagado em abril... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Antecipou junho?
12:52 R	O SR. MARCELLO MILLER - É, porque o escritório observou no fiscal americano. Então, optou por antecipar o mês de junho... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, mas por que esse levantamento de horas trabalhadas em março e encaminhado? O SR. MARCELLO MILLER - Esse levantamento de horas, Sr. Deputado, fiz eu para mim mesmo, para que eu tivesse uma estimativa do que eu estava dedicando em reflexão, em coleta de material, em exame de material, em preparação da minha atividade. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Para uma futura cobrança, ou não? O SR. MARCELLO MILLER - De modo nenhum, porque veja... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O senhor trabalhou nesse período todo sem pensar numa remuneração? Eu estou dizendo isso pelo seguinte... O SR. MARCELLO MILLER - Com muita tranquilidade, Sr. Deputado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, deixe-me fazer um histórico aqui. Eu sou auditor e tenho uma linha de raciocínio. Eu vou passar essa linha de raciocínio, para que V. Sª a confirme. Lá atrás, V. Sª, ainda como procurador, participou de duas delações, vamos dizer assim: Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral. Coincidência ou não, a advogada que atuou nesse processo foi exatamente Fernanda Lara Tórtima. O SR. MARCELLO MILLER - Não. Há um equívoco parcial e um equívoco completo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Deixe-me ler aqui para V. Sª contestar a coisa correta. O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - No dia 24 de maio de 2016, o Ministro Teori Zawascki homologou a colaboração premiada de Sérgio Machado. Marcello Miller e a advogada Fernanda Lara Tórtima estiveram envolvidos na colaboração de Sérgio Machado. Marcello Miller atuou pelo Ministério Público Federal, e Fernanda Lara Tórtima, como advogada de Sérgio Machado. Houve gravações clandestinas no curso do procedimento. Aliás, Marcello Miller e Fernanda Lara também tiveram algum tipo de contato com os processos de colaboração de Delcídio do Amaral, Nestor Cerveró e o filho de Nestor Cerveró, que também gravou, de maneira clandestina, o ex-Senador Delcídio do Amaral. Isso é para um questionamento posterior. O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas V. Sª está dizendo que não participou dessa questão do Sérgio Machado junto com a Fernanda? O SR. MARCELLO MILLER - Vamos lá. Vou mencionar, vou discorrer sobre as três. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, fale sobre a do Sr. Sérgio Machado primeiro, só sobre a do Sérgio Machado. V. Sª atuou nela? O SR. MARCELLO MILLER - Do Sérgio Machado, participei e não fui o único. Participou comigo o Dr. Sérgio Bruno, e, no polo de defesa, havia dois escritórios. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sérgio Bruno também? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. Havia dois escritórios: o escritório da Drª Fernanda e o escritório do Dr. Antônio Pitombo, de São Paulo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k.! Mas participou? O SR. MARCELLO MILLER - Participei. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pois é. É isso o que eu estou dizendo. O SR. MARCELLO MILLER - Mas a Drª Fernanda não participou da colaboração do Sr. Nestor Cerveró, pelo que eu sei... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E da do Sérgio Machado? O SR. MARCELLO MILLER - ...e não participou da colaboração do Sr. Delcídio do Amaral, até onde eu sei. Aliás, dessa, eu participei apenas de uma fase inicial; eu não a assinei e eu não a negociei. Entrei em férias. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu estou raciocinando em cima da do Sérgio Machado. O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A Fernanda era a advogada do Sr. Sérgio Machado, e V. Sª era o representante do Ministério Público juntamente com o Sérgio Bruno nessa questão. No dia 12 de fevereiro, a Fernanda, por conhecer V. Sª e o trabalho de V. Sª... Provavelmente, teve outros contatos, como eu disse aqui. Pode ser que não tenha sido diretamente, mas houve, sim, certo envolvimento nos processos em que ela participou também de Delcídio do Amaral e de Nestor Cerveró. Ela pode não ter sido... O SR. MARCELLO MILLER - Nenhum. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ...a titular. O SR. MARCELLO MILLER - V. Exª pode apurar nos processos. Eu participei sobretudo do processo do Sr. Nestor Cerveró. Nenhum! O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ela nunca participou? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não. É aferível.
12:56 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, vamos trabalhar só na do Sérgio Machado. Conheceu V. Sª, com a capacidade e o reconhecimento, que foi dito por todos aqui, inclusive pelo Presidente, do currículo de V. Sª, tanto é que, no dia 13, logo que a Fernanda apresentou V. Sª para o Francisco da JBS, ela foi contratada para participar na questão da delação da JBS. A Fernanda foi contratada. E aí o que aconteceu? Qual foi a imposição, inclusive, desse grupo para contratar, para ter essa estrutura, para fazer a delação, o instrumento da delação? Primeiro, são três pontos que foram levantados aqui importantes: só fariam a delação se tivessem imunidade... Estão à pág. 22 as condições para contratar. Vou ler aqui para ficar mais fácil. Eles tinham três condições para fechar o pré-acordo de colaboração, em 7 de abril, logo após o início da colaboração de V. Sª com o processo. Eles fizeram uma imposição: a JBS só faria a delação se houvesse a questão da imunidade, o não oferecimento de denúncia para todos, o valor das multas a serem aplicadas e a leniência nos Estados Unidos. Ou seja, o principal argumento de contratação, provavelmente a preocupação deles em contratar V. Sª, foi exatamente essa leniência nos Estados Unidos. Como V. Sª mesmo disse, a participação do capital era maior e tal. Agora, eles sabiam que não bastaria chegar aos Estados Unidos e dizer: "Quero fazer uma delação." Isso não tinha valor praticamente nenhum. Agora, se fosse feita a operação por aqui, através do Ministério Público daqui, aí o resultado seria outro. Não tenha dúvida! Inclusive, ele diz as condições aqui: "Olha, para fechar o acordo lá, aqui, eu não quero nem que faça auditoria para trás. Começa daqui para frente." Então, ele fez uma série de questionamentos com V. Sª, e a aposta deles, nessa contratação, nessa transação, foi exatamente a de que, com V. Sª, com o conhecimento, com a capacidade de trabalho e com esse envolvimento com o Ministério Público, seria muito mais fácil conduzir esse processo e levar para os Estados Unidos uma credibilidade, uma parceria com o Ministério Público. Então, não há nenhuma dúvida de que esse foi o objetivo deles. Agora, para isso, para o Ministério aceitar essa delação, ocorreram alguns fatos: primeiro, V. Sª disse que não, mas pode ser a Fernanda, a Fernanda pode ter sugerido a questão da gravação clandestina, tanto é que o Ministério Público aprovou a ação controlada. Mas a pressa era tanta... N própria Polícia Federal, recentemente, o Diretor disse isto, que faltou talvez um pouquinho mais de paciência. E aí eu pergunto: por que essa pressa toda? Não houve a paciência suficiente, e aí fizeram a gravação clandestina. E aí eu pergunto a V. Sª, que V. Sª tinha conhecimento: essas gravações clandestinas foram deixadas no Ministério Público, inclusive na condição de jamais serem divulgadas - está aí nos relatórios todos. O que eu estou falando aqui está nos e-mails, há comprovação de tudo isso. Foram deixadas... O SR. MARCELLO MILLER - O único ponto é que eu não tinha conhecimento, não. Mas eu aguardo a pergunta. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas, se V. Sª pegar os e-mails, inclusive enviados por V. Sª mesmo, e pelas gravações que nós temos, V. Sª os orientou muito com relação à delação.
13:00 R	V. Sª, inclusive, disse uma vez o seguinte: "Olha, vocês não podem chegar e considerar o Sérgio Bruno, não podem fazer o depoimento de vocês. Vocês têm de chegar como se estivessem fazendo um briefing apenas, 'briefando' alguma coisa." Foi uma orientação de V. Sª. O SR. MARCELLO MILLER - V. Exª diz que eu orientei muito. Na verdade, eu orientei muito pouco. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas o suficiente para eles conseguirem a delação. O SR. MARCELLO MILLER - Eu acho que, talvez, eu possa esclarecer esse ponto. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Deputado, seguramente, não. Eu não estive à frente de nenhum aspecto da negociação da colaboração. Pode acreditar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Há uma etapa em que o Francisco disse para V. Sª... O SR. MARCELLO MILLER - Mas me permita falar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Deixe-me só fazer um diálogo para V. Sª complementar. Wesley diz o seguinte para o Francisco: "Olha, na sexta-feira, nós temos de ir lá para fazer o pré-acordo, o acordo de confidencialidade." "Não, mas a presença do Marcello é fundamental." "Ah, mas ele está ainda no Ministério Público! Ele não pode participar." "Não, mas eu vou fazer um esforço para que ele esteja lá." E, depois, foi confirmada a presença de V. Sª, pelo menos com eles. Está no diálogo o que eu estou dizendo. O SR. MARCELLO MILLER - Não, veja... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Vamos explicar isso. O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. Então, vamos lá! Já falamos dos três casos: Nestor, Delcídio e Sérgio Machado. Que fique absolutamente claro que não participei sozinho de nenhum desses casos. Do caso do Senador Delcídio participei pouco, porque entrei em férias, viajei para fora do País quando a negociação aconteceu; quando o acordo foi celebrado, eu não estava aqui. A Drª Fernanda Tórtima participou nesses casos e no do Sérgio Machado, mas não participou sozinha. Acho que se criou um... Criam-se mitos em torno de advogados como supostos especialistas em colaboração, e, quando a gente vai ver, o advogado especialista em colaboração fez uma ou duas. Então, é preciso apurar isso, inclusive em benefício da massa de clientes, porque muitos especialistas não o são. V. Exª teria a percepção de que eu ajudei muito. Na verdade, eu ajudei muito pouco. V. Exª teve acesso a tudo e pôde ver que, se eu tivesse alguma disposição para... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu diria até que V. Exª foi o estrategista disso. Eu diria isso pelos documentos que nós temos. O SR. MARCELLO MILLER - Não, de maneira nenhuma, pelo contrário! Veja, Deputado, há um e-mail que mostra claramente que eu não era estrategista nenhum. Na verdade, eu supus errado. O e-mail que revela isso é o e-mail em que eu suponho uma estrutura de penas, imaginando como os controladores poderiam seguir exercendo funções, porque isso seria relevante para a leniência. Eu imaginava que eles seriam apenados, que eles teriam tornozeleira, que eles prestariam serviços à comunidade. Ou seja, eu não tinha a menor visibilidade do que ia acontecer. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Vou perguntar sobre um diálogo que V. Sª teve. Houve um diálogo em que o Joesley cobra do Francisco, dizendo o seguinte: "Venha cá, ele deu a resposta do acordo financeiro?" "Olha, eu disse para ele claramente, não cheguei a falar números, mas eu disse claramente para o Sr. Marcello Miller o seguinte [na linguagem popular]: 'Olha, isso vai resolver a sua vida'." Na prática, o diálogo foi mais ou menos assim - o Senador Ataídes pode confirmar. Há este diálogo: "Vem cá, mas..." Aí, V. Sª teria dito assim: "Não, me espera pelo menos uma semana para que eu possa dar a resposta." Depois há outras propostas. Mas eu digo assim: há esses diálogos.
13:04 R	Agora, o que eu pergunto ainda, o que eu gostaria que V. Sª respondesse é o seguinte. Primeiro, no e-mail que V. Sª mandou para V. Sª mesmo, está dizendo isto mesmo: "Olha, essa delação é fundamental, porque ela tem Michel, ela tem Aécio, ela tem fundo de pensão, ela tem isso, tem aquilo" - no e-mail de V. Sª. Então, V. Sª sabia, ou pelo menos orientou para que eles dissessem isso, para eles conseguirem a delação, óbvio. Qual é o objetivo deles? Ter a delação incluindo, inclusive, a participação dos Estados Unidos. O SR. MARCELLO MILLER - Deputado... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, com esse ponto, eu pergunto a V. Sª: o senhor recebeu essa proposta de contratação e ficou de dar uma resposta uma semana depois? O SR. MARCELLO MILLER - Eu volto ao ponto em que eu estava e vou responder a isso. Eu tenho aqui o diálogo e vou lê-lo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - Esse e-mail que V. Exª menciona agora é um e-mail absolutamente ordinário. Dizer a um pretendente a colaborador o que ele tem a oferecer... É o que ocorre em qualquer tratativa. Isso não é um aporte decisivo. V. Exª indague a 10 advogados, a 20... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, mas foi V. Sª que orientou, na prática é isso. O SR. MARCELLO MILLER - Não... Primeiro, veja bem: esse e-mail foi escrito como uma ajuda à memória para uma possível reunião. Foi escrito como ajuda à memória para uma possível reunião. E mais: a orientação, suposta orientação, nele contida é banal, é banal. E eu rogo a V. Exª, humildemente, que indague a 10 advogados, e eles dirão se isso é relevante ou não. Isso é banal. Agora, V. Exª... E volto ao ponto: como eu poderia ser o estrategista se eu errei feio sobre o que ia acontecer com eles? Isso é mérito de quem se sentou à mesa de negociação. Não fui eu. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª, em algum momento, falou com Sérgio Bruno e Eduardo Pelella sobre a questão do processo de leniência nos Estados Unidos? O SR. MARCELLO MILLER - Não, só depois que saí. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, depois que saiu mesmo. O SR. MARCELLO MILLER - Depois que saí, eu mandei uma mensagem para o Sérgio Bruno - essa mensagem está no meu celular apreendida, essa mensagem é de 10 de abril. Eu digo: "Sérgio Bruno, acho que você já deve estar sabendo [aí eu já tinha saído] que eu estou atuando, ou vou atuar, no caso JBS. [Não me lembro exatamente da linguagem.] Amanhã haverá uma reunião aí para decidir a leniência. Estou preocupado com isso. Queria saber se vocês estão em paz com a ideia de eu comparecer." Essa mensagem está lá. Eu não a apaguei, essa mensagem está lá. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, e o que eles disseram? O SR. MARCELLO MILLER - Disseram que tudo bem. Ele disse que, por ele, tudo bem. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª falou antes aí que eles... V. Sª não comunicou a eles a participação, ou o envolvimento, a consultoria ou as orientações que V. Sª teria dado antes do dia 5 de abril... O SR. MARCELLO MILLER - Não... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Deu a entender... Mas eu entendi que eles sabiam, não através de V. Sª, mas de alguém do Ministério Público, ou de alguém, sei lá... Eles tinham conhecimento de que V. Sª já vinha orientando. O SR. MARCELLO MILLER - Excelência... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª diz que não. V. Sª diz que não comunicou diretamente. Disse isto: "Eu não comuniquei diretamente isso." O SR. MARCELLO MILLER - Nem direta nem indiretamente. Eu não comuniquei. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas eles sabiam. O SR. MARCELLO MILLER - Excelência, se eles sabiam ou não, eu não sei. Nunca transpareceu, nunca ninguém veio me dizer "Olha, eles sabem que você está atuando." Nunca. Nunca. V. Exª fez referência... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Esse grupo de WhatsApp, inclusive, de que V. Sª participou: ele foi criado, inclusive, antes da saída de V. Sª. Dia 31 de março, foi criado o grupo do WhatsApp. Nesse grupo de WhatsApp estava Wesley, Joesley, Francisco, a Fernanda Tórtima, Ricardo Saud e V. Sª, num grupo de WhatsApp.
13:08 R	O SR. MARCELLO MILLER - Sim. E? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E V. Sª acha normal, ainda sendo integrante do Ministério Público, participar de WhatsApp com os advogados e com as partes que estão negociando delação premiada? O SR. MARCELLO MILLER - Não, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, por que as participações de V. Sª nesse WhatsApp, já que V. Sª disse que não tem nenhum envolvimento? O SR. MARCELLO MILLER - Não, Excelência... Não, Excelência, eu acho impróprio, mas não é ilícito. Não houve rigorosamente nenhum ilício. E eu desafio quem quer que seja a indicar qual foi o ilícito. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas V. Sª acabou de confirmar que V. Sª não entende que trabalhou ou que foi estrategista. Ora, se V. Sª não trabalhou, não foi estrategista, por que participaria do grupo de WhatsApp exatamente com esse pessoal? O SR. MARCELLO MILLER - V. Exª terá observado que a primeira mensagem que eu mandei nesse grupo foi no dia 4, ou no dia 5, e, no dia 5, mandei alguma. Portanto, se V. Exª tem... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Dia 31 de março ele foi criado. O SR. MARCELLO MILLER - Mas eu não mandei mensagem alguma. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Quando cria, está lá: Marcello Miller entrou no grupo. É assim que funciona. O SR. MARCELLO MILLER - E alguma mensagem eu mandei? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, eu não sei. O SR. MARCELLO MILLER - Não. V. Exª tem a informação. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não entrei nesse detalhe. Posso até olhar, mas dia 31 de março... O SR. MARCELLO MILLER - Eu lhe asseguro que não. Eu lhe asseguro que não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas em e-mail já tinha participado. Então, WhatsApp é mais um instrumento. O SR. MARCELLO MILLER - Mas V. Exª fez referência a proposta. E eu tenho aqui o diálogo. O diálogo seria entre Joesley e Wesley Batista. Joesley perguntaria: "Vocês evoluíram um pouco mais sobre a questão dele ou não?" E o Wesley responde: "Falei com ele, mas ele deu assim: 'Não tive tempo de pensar, me dá uma semana aí.' Achei ele um pouco menos empolgado." Ele falou: "É, tal, tem que ver." Resumo: ficou assim mesmo. Eu falei: "Pensa - não falei de valores, mas falei: pensa -, acho que você pode ter uma oportunidade muito boa. Logicamente nós estamos em um momento em que precisamos virar uma página aí. Eu acho que a gente pode te oferecer uma coisa que te dá um ranging bonus bacana." Não falei valor, eu falei: "Podemos te oferecer um negócio aí que você põe..." O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ou seja, resolvia a sua vida. Resumindo, é isso; a tradução é mais ou menos isso. O SR. MARCELLO MILLER - Veja, o que ocorre aqui é claramente uma proposta da qual eu já falei e que foi o motivo inicial de eles me procurarem para que eu me tornasse diretor global de compliance da companhia. O cargo existe e hoje é ocupado por um advogado conhecido na comunidade de compliance, que foi contratado, salvo engano, em maio ou junho deste ano, que é o Dr. Marcelo Proença. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Agora... O SR. MARCELLO MILLER - Então, veja, era esse o convite. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... o ponto forte... O SR. MARCELLO MILLER - Não era para nada impróprio, ilícito ou indevido. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... o ponto forte de tudo isso chama-se leniência nos Estados Unidos. V. Sª reconhece que, sem a participação do Ministério Público Federal, dificilmente se conseguiria qualquer leniência nos Estados Unidos, simplesmente a empresa se apresentando. A participação aqui era fundamental, do Ministério Público. O SR. MARCELLO MILLER - Não. E não foi isso que eu disse, Sr. Deputado, com todo o respeito. O que eu disse foi: se a empresa comparecesse diante das autoridades americanas antes de comparecer diante das autoridades brasileiras, ela criaria um mal-estar com as autoridades brasileiras. As autoridades americanas provavelmente prosseguiriam, achariam estranho, comunicariam as autoridades brasileiras e isso criaria mal-estar. Foi isso que eu disse, e eu repito para que V. Exª compreenda. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. Concluiu a resposta? O SR. MARCELLO MILLER - Sim, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu tenho mais algumas indagações. V. Sª saberia ou teria conhecimento se haveria outro interesse por trás desse procedimento de colaboração premiada dos irmãos Batista? Por que razão V. Sª poderia falar que a PGR conduziu esse processo apressadamente, quando disse, e foi reafirmado aqui pelo Diretor da Polícia Federal, que a Justiça já tinha, inclusive, deferido as operações controladas, mas, mesmo assim, eles fizeram imediatamente as gravações.
13:12 R	V. Sª tinha conhecimento de que as gravações foram entregues ao Ministério Público e de que havia a garantia de que essas gravações, que são as clandestinas, não seriam utilizadas em momento algum, salvo numa coisa excepcional? Alguém comentou isso com V. Sª, seja o Joesley, o Wesley ou alguém? O SR. MARCELO MILLER - Não, eu só tive... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Alguém lhe disse "olha, vou entregar lá para fulano as gravações"? O SR. MARCELO MILLER - Não, eu tive conhecimento das gravações no dia 5 de abril, quando eu fui viajar para os Estados Unidos. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. Mas elas foram entregues posteriormente? O SR. MARCELO MILLER - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nessa entrega, V. Sª os orientou? É que eles consultavam V. Sª. O Joesley confirma aqui que, toda hora, ele perguntava, para aprender isso. Como foi entregue essa massa de gravações? O SR. MARCELO MILLER - Mas esse é o ponto. V. Exª tem toda a razão em perguntar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. MARCELO MILLER - E é uma oportunidade importante para esclarecer. Eu não estava à mesa. Isso faz toda a diferença do mundo, porque essas decisões são tomadas exatamente... Pela falta de disciplina legal, pela falta de procedimento estabelecido, essas decisões, hoje, são tomadas no fio do cabelo. Como dizem os americanos, são split decisions, são decisões tomadas na hora: entrega, ou não entrega? Como faz? Como não faz? O que pode? E o que não pode? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª orientou, inclusive: "Olha, cuidado para não ser um depoimento! Vocês têm de ter muito cuidado. Isso tem de ser apenas um briefing, para não comprometê-los." O SR. MARCELO MILLER - Não, não. Eu esclareço... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não é isso? O SR. MARCELO MILLER - Sim. No dia 5 de abril, eu mantive diálogo com eles por mensagem e perguntei... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - No dia 7 de abril, não é? O SR. MARCELO MILLER - ...se era depoimento ou debriefing. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Exato. O SR. MARCELO MILLER - Debriefing é a situação em que o Ministério Público faz uma entrevista inicial. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Isso. O SR. MARCELO MILLER - Ocorre que a Lei 12.850, a lei que rege a colaboração premiada, prevê que, depois de celebrado o acordo, o Ministério Público poderá tomar o depoimento. Então, eu me sentia muito à vontade para dizer isso, porque, se eu ainda estivesse no Ministério Público conduzindo o procedimento, eu não me aventuraria a tomar um depoimento de pretendente a colaborador antes de assinado o acordo. É ilegal. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª ainda diz assim: "Fala para o Sérgio Bruno..." E V. Sª tinha intimidade com ele, porque trabalhou com ele desde o caso de Sérgio Machado. "Diga para o Sérgio Bruno para ele trabalhar. Ou seja, não faça o depoimento, faça o debriefing, porque o depoimento já pode comprometê-los." Disse alguma coisa assim. Tem de ter esse cuidado, ou ter o acordo assinado. O SR. MARCELO MILLER - Não era por que pudesse comprometê-los, era por uma questão de legalidade, Sr. Deputado. A previsão da lei é que, depois de celebrado o acordo, se toma o depoimento. Seguramente, os meus colegas de Ministério Público terão atentado para isso e terão reordenado o procedimento a tempo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª conheceu o Anselmo ou não? O SR. MARCELO MILLER - Conheci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O que V. Sª poderia falar sobre esse episódio do Anselmo com relação a essa operação, inclusive sobre a prisão dele? Ele disse que não foi ouvido e tal. O SR. MARCELO MILLER - O Anselmo não! O Anselmo não foi preso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Foi o Angelo Goulart. Não foi o Anselmo, mas o Angelo Goulart. V. Sª conheceu o Angelo Goulart? O SR. MARCELO MILLER - Conheci. Mas o que V. Exª... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nessa operação, V. Sª tem conhecimento do que aconteceu com o Angelo? O SR. MARCELO MILLER - Sim, é óbvio. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sabe que ele foi preso... O SR. MARCELO MILLER - É claro! O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ...que ele foi acusado de receber propina etc., etc.? Em que V. Sª poderia nos ajudar com relação a isso? Aqui houve divergência de depoimento por parte dele, por parte do Francisco. Cada um disse uma coisa diferente. V. Sª tomou conhecimento disso? O SR. MARCELO MILLER - Mas muito por cima, não era o meu foco, Deputado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas foi nessa operação. O SR. MARCELO MILLER - Eu sei, mas isso não era o meu foco. O meu foco era entender o funcionamento financeiro da empresa para tentar negociar um bom acordo de leniência nos Estados Unidos. Eu lhe asseguro...
13:16 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A contratação de V. Sª foi nessa linha mesmo, eu sei disso. O SR. MARCELLO MILLER - Veja, eu sei que V. Exª não tem nenhuma obrigação de acreditar em mim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não; eu não quero... Não estou fazendo juízo, não. Só estou perguntando para esclarecer. O SR. MARCELLO MILLER - Mas eu lhe asseguro... Ainda mais o caso do Angelo. Eu soube por cima; não era para me aprofundar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Entendi. O SR. MARCELLO MILLER - Não era... Não era... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Exª não teve conhecimento... O SR. MARCELLO MILLER - Não era a minha missão. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim; mas não é missão. Estou estou dizendo assim: tomou conhecimento? O SR. MARCELLO MILLER - Tomei. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Perguntou, conversou sobre isso com ele ou com alguém, nesse sentido, sobre isso, ou não? O SR. MARCELLO MILLER - Com o Angelo? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É... O SR. MARCELLO MILLER - Não! O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu só estou perguntando. O SR. MARCELLO MILLER - Não, de jeito nenhum! O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não? Nunca... Só tomou conhecimento, mas não teve...? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Porque como V. Exª em princípio trabalhou, depois do dia 5 de abril, oficialmente para a JBS, e ele participou desse processo da delação, inclusive com operação controlada e, antes, com gravação clandestina também, eu achei teria havido uma discussão também sobre isso. O SR. MARCELLO MILLER - Não; é porque, como... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas V. Sª não me respondeu. V. Sª tem alguma opinião sobre por que essa pressa toda de procedimento, sem esperar a ação controlada, já tinha que entregar ao Ministério Público? O SR. MARCELLO MILLER - Olha, eu fui Procurador da República por muito tempo. Embora hoje não seja, eu aprendi que é muito fácil fazer um juízo quando a gente não está dentro da situação. Eu não estava lá, não estava nem à mesa, não sei o que os meus ex-colegas... Não sei o que levou os meus ex-colegas a agirem como agiram, nem se foi certo ou errado. Seria leviano da minha parte emitir uma opinião de comentarista. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas V. Sª já estava. Dia 7 de abril foi a data em que eles foram lá para fazer o acordo. O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - No dia 5, V. Sª foi contratado. Nesse dia 7, eles entregaram as fitas, e deixaram as fitas... O SR. MARCELLO MILLER - Mas isso... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eles não comentaram com V. Sª algo como "Nós vamos levar as fitas e vamos entregar"? Não falaram nada? Não perguntaram nada? O SR. MARCELLO MILLER - Mas esse é o ponto. Veja: o que eles perguntaram, o que eles quiseram saber os senhores já sabem, porque eu não tive... Eu não apaguei nada, então os senhores já sabem. E foi pouco mesmo. Quem conduzia a colaboração era o Dr. Francisco, auxiliado pela Drª Fernanda. Quando eles achavam que precisavam me consultar sobre algum aspecto... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A Fernanda consultou V. Sª algumas vezes com relação a isso? A Fernanda Tórtima teve alguma relação... O SR. MARCELLO MILLER - Muito pouco, por um motivo intuitivo e que V. Exª vai compreender facilmente: ela não pretendia demonstrar conhecer o assunto menos que eu. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Além de V. Sª e da Fernanda, mais alguém... Porque o Francisco já disse aqui que não entendia nada de delação. Haveria mais alguém então? Porque eu... Eles, para fazer essa delação, colaboração, teriam que estar muito seguros, porque a coisa era muito importante para eles, a questão dos Estados Unidos e a questão também aqui no Brasil. O SR. MARCELLO MILLER - Essa é uma boa... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pelo que eu vi, só dois orientaram: V. Sª e Fernanda Tórtima. O SR. MARCELLO MILLER - Essa é uma pergunta inteiramente pertinente, e acho que ajuda a esclarecer muita coisa. Hoje, quando uma pessoa quer se tornar colaboradora, o Ministério Público já tem um conjunto de práticas que... A pessoa pode aparecer com o advogado menos experiente do mundo que o Ministério Público saberá levar essa pessoa até a celebração de um acordo. Hoje, o procedimento, embora não estabelecido em lei com a devida minúcia, sobretudo na Operação Lava Jato, é bem estabelecido.
13:20 R	Então, a rigor, não é muito necessário que haja a intervenção de um advogado para atuar nisso. Como disse aqui o Deputado Wadih Damous, os acordos não apresentam uma grande variação entre si. Embora não sejam propriamente contratos de adesão, há uma série de cláusulas que são, mais ou menos, uniformes. O procedimento é, mais ou menos, estabelecido. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Há um e-mail que dá a entender que V. Sª, inclusive, chegou a prestar um trabalho de media training. Até chamou o Ricardo de ... No treinamento, V. Sª o teria chamado de criminoso para ver a reação dele no media training. Há isso? Estou perguntando isso. O SR. MARCELLO MILLER - Eu não... Desculpe. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sª não treinou ninguém para se comportar na hora do depoimento? O SR. MARCELLO MILLER - Não, eu não me lembro disso, desculpe. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, mas pode ter acontecido um treinamento? O SR. MARCELLO MILLER - Não, de verdade, não. Eu não me prestaria a isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O senhor não se lembra? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu tenho elementos. Não estou perguntando de graça. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O senhor não se lembra ou não o fez? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu vou, inclusive, dizer o que V. Sª disse ao Ricardo. O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu tenho aqui o depoimento. Nessas questões... É tanta coisa... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas vamos caminhar para o final, Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Há um momento em que V. Sª... Eu tenho um e-mail, alguma coisa, em que V. Sª disse ao Ricardo... Chama o Ricardo... Como se fosse um treinamento mesmo: criminoso e tal, não sei o quê... Como foi a primeira vez que ele foi chamado de criminoso, a reação dele, pelo documento que temos aqui... Parece que foi um treinamento em cima de como se comportar na hora da delação, da entrevista ou do depoimento... O SR. MARCELLO MILLER - Ah, não... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Lembrou? O SR. MARCELLO MILLER - Não foi... Veja... Lembrei. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Foi um media training? O SR. MARCELLO MILLER - Não, nem perto. O que acontece é o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Uma orientação. O SR. MARCELLO MILLER - Na verdade, quando se encontra uma pessoa que está nessa situação, normalmente ela tem dificuldade de entender o que, de verdade, aconteceu na vida dela. Eu tinha um hábito, quando era Procurador da República, que levei para essa conversa inicial. Foi o seguinte. Depois de ouvidos prolegômenos, introitos e tal, eu disse: "O senhor é um criminoso." O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E ele? O SR. MARCELLO MILLER - "Aceite porque é mais fácil. O senhor é um criminoso." Resultado? Francamente, não me lembro. Eu acho que ele não gostou, mas... De verdade, eu não me lembro. Mas isso eu sempre fiz como Procurador da República e depois... É a forma mais direta de tratar a situação. As pessoas têm dificuldade psicológica de compreender o que aconteceu na vida delas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só para encerrar: o Angelo disse aqui no seu depoimento que o próprio Rodrigo Janot tinha conhecimento dessa atuação de V. Sª com relação ao Ministério Público e, ao mesmo tempo, com Joesley e com a JBS. Ele disse aqui que o Janot tinha conhecimento dessa atuação dúbia de V. Sª, vamos dizer, de lá e de cá. V. Sª disse aqui que o Janot não sabia de nada. É isso? O SR. MARCELLO MILLER - Primeiro, não houve atuação dúbia, Sr. Deputado, com todo o respeito. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, eu estou dizendo o que ele disse. Eu não estou dizendo que V. Sª... O SR. MARCELLO MILLER - Muito bem, mas... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Angelo... O Procurador disse isso.
13:24 R	O SR. MARCELLO MILLER - Mas eu faço questão de dialogar com o depoimento dele e dizer que não houve atuação dúbia, não houve jogo duplo, porque eu não estava, ao mesmo tempo, em duas pontas antagônicas e uma solapando o trabalho da outra. Isso nunca aconteceu. O que eu disse mais cedo - salvo engano - para o Sr. Relator, e repito agora, é que eu não disse nada para o Dr. Rodrigo Janot. Se ele sabia ou não sabia, eu não faço a menor ideia. Enfim... V. Exª... O caminho natural seria indagar ao próprio Dr. Janot. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, nós perguntamos... Ele não vem... Ele orientou... O SR. MARCELLO MILLER - Mas eu lhe asseguro que não disse. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço ao Deputado Izalci... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Dr. Marcello está pedindo para ir ao toalete. Sem problemas. Temos ainda como oradores: o próximo é o Deputado Pompeo de Mattos, que também é autor do requerimento; depois, o Deputado Paulo Pimenta, o Deputado João Gualberto, o Deputado Miguel Haddad, o Deputado Juscelino Filho e, por derradeiro, o Senador José Medeiros. Eu indago ao Senador Magno Malta se ele quer, depois, fazer uso da palavra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Por enquanto não. Deputado João Gualberto, V. Exª é o autor da maioria dos requerimentos que estão pautados para hoje. Eu estou à disposição para colocá-los em votação, sabendo-se já a priori que não há um acordo por parte dos representantes do Partido dos Trabalhadores aqui na nossa Comissão. Mas, se V. Exª quiser, eu os coloco em votação. Estou deixando à disposição do autor dos requerimentos. Se quiser, nós podemos fazer neste momento. Com a palavra. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Presidente, embora o senhor tenha se pronunciado dizendo que eu o estou constrangendo, em nenhum momento foi essa a minha intenção. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas é um direito de V. Exª. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k. Eu só estou dizendo que não foi a minha intenção. Por favor, deixe-me concluir. A minha intenção foi de cumprir o meu papel. Eu acho que esta CPI, cuja autoria é de V. Exª, se não me engano, teve inicialmente um objetivo, mas está terminando com outro objetivo. Pode ser até que não tenha sido planejado pelo senhor, mas o fato é que nós temos aqui... Eu esperava pelo menos... Talvez os brasileiros esperassem que ela apurasse corrupção, quem são os corruptores, quem são os agentes políticos que fazem parte... Esse é o nosso grande problema, porque, daqui a uns dias, se continuarem os mesmos políticos mandando no Brasil como mandam hoje, haverá novos joesleys, novos eikes batistas, novos procuradores e juízes envolvidos etc. O problema está lá em cima, principalmente nos governos, nos agentes políticos. Esse é o grande problema. E parece que esta Casa não quer combater isso. Desculpe-me. Eu presenciei quase todas as oitivas aqui, e o tratamento que estão dando ao Dr. Marcello Miller e o que foi dado ao Dr. Angelo Goulart é completamente diferente.
13:28 R	O Angelo Goulart é contra a delação premiada - todo mundo já sabia disso -, era contra o Ministério Público, está contra o Dr. Janot, e teve um tratamento... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos dar continuidade, Deputado? Vamos dar continuidade? V. Exª está inscrito logo depois. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O Deputado Pompeo está ali aguardando. Não nos leve a mal. Com a palavra o Deputado Pompeo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Obrigado, Presidente Ataídes, nosso Senador. Cumprimento o Sr. Marcello Miller, ex-Procurador. Só para referendar, Sr. Presidente, que depois eu tenho três requerimentos de minha autoria, convocando João Batista Lima Filho; outro, Eduardo Consentino Cunha; e ainda Geddel Quadros Vieira Lima. Só para deixar aqui registrado esse aspecto, que considero relevante. Acho que é importante dizer, Presidente e Dr. Marcello Miller, que eu não imagino que a CPI esteja aqui para ser contra o Janot, com alguns a favor do Janot, e contra o Ministério Público, ou a favor do Ministério Público... Não é esse o propósito, pelo menos não é o meu. É para que nós possamos compreender bem toda a situação, que - vamos combinar - não é convencional. As coisas não aconteceram dentro de uma normalidade. Nós temos um procedimento novo no que diz respeito à delação premiada. Ele é importante, e nós temos de compreendê-lo. A lei foi feita aqui. O Ministério Público não tem isso de graça. O Ministério Público ganhou isso merecidamente, porque esta Casa teve a grandeza, a maturidade e a responsabilidade de fazê-lo. Não podem agora também, Deputado Wadih, alguns se acharem donos da lei, donos da verdade, como se a lei fosse deles, fosse para eles. Não. A lei é para todos e, como tal, nós temos de nos enquadrar, nos encaixar e a ela nós temos de nos submeter, inclusive o Ministério Público, que não está acima da lei, e naturalmente os agentes políticos, Deputados e Senadores. Seja quem for, não vem ao caso. Não estamos aqui questionando instituições nem pessoas, mas fatos. Tal pessoa, em tal dia, em tal lugar fez tal coisa de tal jeito? Vai lá e está feito. É sobre isso que tem de responder, não importa quem for. O importante é o fato, e esse fato, uma vez cominado, uma vez acontecido, tem de ser apurado e investigado. E é o que nos remete a essa discussão aqui, Dr. Marcello, relativamente a sua participação. Eu quero fazer algumas afirmações primeiro e depois fazer alguns questionamentos. Vários questionamentos que foram feitos tanto pelo Deputado Wadih quanto pelo Deputado Izalci denotam uma compreensão muito clara de que V. Sª estava no Ministério Público até o início do ano, mês de fevereiro ou março, e, depois, no outro dia, passou para a advocacia. É perfeitamente compreensível que alguém que esteja numa função, com a qualidade que tem, ser chamado, ser requisitado para outra função. Agora, o que surpreende é essa virada de lado tão rápida. Quando o advogado Marcello Miller é Procurador e quando o Procurador Marcello Miller é advogado? Esse detalhe deixa todo mundo intrigado. Quando nós chamávamos o Dr. Marcello Miller, Procurador da República, e apresentava-se o advogado? Quando nós chamávamos o advogado Marcello Miller e se apresentava o Procurador da República? Isso é fundamental para nós compreendermos bem, porque a impressão que se denota é a de que, num determinado momento, o Procurador da República Marcello Miller era advogado ainda enquanto Procurador e que, depois, ele passou a ser advogado com o conhecimento, com a expertise de quando era Procurador - coisas que só ele sabia.
13:32 R	Aliás, há uma história segundo a qual, no Mar Mediterrâneo, havia um casal de jovens em núpcias. Lá, o jovem estava filmando a bela esposa. Eis que desce, no fundo da cena, um avião carregado de pessoas, e aquele avião acaba se espatifando no mar. Via de consequência, aquele moço filmou a sua esposa e filmou também o acidente. Isso está nas imagens de vários anos atrás. Era um avião que tinha sido sequestrado, desceu e caiu no mar. Ele não tinha mais combustível e desceu na arrebentação. Só esse moço tinha imagens que ninguém tinha. Ele ficou rico vendendo as imagens para a BBC e outras televisões do mundo, coisa que só ele tinha. Era uma informação privilegiada, imagens privilegiadas. Então, ele ficou rico vendendo essa imagem privilegiada e única que ele tinha. Aí está. O debate se faz em torno de que V. Sª tinha um conhecimento que só V. Sª tinha, até porque era Procurador e estava deste lado. Os advogados da JBS, do outro lado, não tinham; até imaginavam, desejavam ter, desejavam saber, mas não sabiam. V. Sª tinha. Até pode ser mais ou menos, mas tinha, porque V. Sª estava do lado de cá, do lado da Procuradoria-Geral da República. Esse é o fato que salta aos olhos e que deixa todos intrigados. Esse detalhe é fundamental. Eu vou pegar palavras de V. Sª, que disse que o senhor é advogado especialista no Direito Internacional e que, via de consequência, V. Sª seria contratado por conta da leniência nos Estados Unidos. É óbvio que, para preparar a leniência lá, tinha de haver um encaminhamento aqui; não era uma coisa isolada. Não havia como fazer a leniência lá sem fazer uma delação bem elaborada aqui, até para que uma se casasse com a outra. Naturalmente, quem estava acompanhando a delação, ou pelo menos o processo, a única pessoa, era V. S ª, que podia estar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sim, a única pessoa que podia estar ao lado da JBS. Aliás, a única pessoa do lado de cá que passou para o outro lado. Não houve ninguém, a não ser V. Sª, que tenha sido Procurador, que acompanhou a delação, enfim, o início do processo, e que tenha passado para o lado do delator. Não houve ninguém, só houve V. Sª. Eu falo como advogado - sou seu colega e atuo na área do crime. O que alguém do outro lado, como advogado, pode querer de V. Sª? O conhecimento jurídico? Sim, o conhecimento jurídico. Mas, neste momento e nessas circunstâncias, muito mais do que o conhecimento jurídico: as informações privilegiadas que só V. Sª tem. As fotografias que aquele moço no Mar Mediterrâneo tirou da sua esposa? Não. Eles queriam o bom fotógrafo que ele era? Não! Eles queriam, os jornais queriam, a imagem do avião caindo, da tragédia. O que a JBS queria? O conhecimento que V. Sª tinha, que podia ser maior ou que podia ser menor, como V. Sª disse. E foi muito. Pode ser muito pouco, mas, às vezes, é o pouco que falta para inteirar o que se precisa. Às vezes é pouco, mas é o necessário e o suficiente para dar a orientação.
13:36 R	Então, eu faço essa afirmação porque isso me parece, assim, razoável, e este é o cerne da questão: quando o Procurador Marcello Miller virou advogado e quando o advogado se beneficiou das informações que tinha como Procurador, exatamente para beneficiar? Gostaria que V. Sª fizesse uma consideração sobre isso, ou seja, sobre quando foi um e quando foi outro. O SR. MARCELLO MILLER - Claro. Boa tarde. Eu agradeço a pergunta do nobre Deputado. A pergunta é muito pertinente, traz a precisão dos criminalistas. Eu nunca me apresentei como advogado enquanto era Procurador. Isso simplesmente não aconteceu. A todos, no âmbito da J&F, eu disse "estou deixando o Ministério Público e estarei disponível a partir do dia 5 de abril". Se houve algum equívoco de compreensão, eu não procurei dar causa a isso. É claro que ninguém me pediu nem eu dei uma explicação pormenorizada da questão de Direito Administrativo atinente ao procedimento de exoneração. Seria acaciano fazer isso. Eu entendo que deixei claro que havia pedido exoneração, mas que esta ainda não se havia perfeito. V. Exª, então, pergunta da segunda parte: o advogado ou o Procurador. Eu não tive, Excelência, nenhuma informação sobre essa empresa em razão do cargo. Mais cedo - não sei se V. Exª teve oportunidade de ouvir - eu fiz referência a duas certidões, uma da Procuradoria-Geral da República e outra da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, que mostram que eu não tive procedimento, inquérito, processo, atividade, nada relativo à J&F, suas subsidiárias, seus controladores. Eu nunca havia atuado com essa empresa enquanto Procurador. Portanto, não tinha informação... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Perfeito. Compreendi. Deixe-me seguir com as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - V. Exª me permite, Deputado Pompeo? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - A sua pergunta foi bem reta e direta, e o Dr. Marcello disse que não se apresentou como advogado. Eu, então, indago: apresentou-se como Procurador naquele momento, ali por volta do dia 9 de fevereiro, já que V. Sª não se apresentou como advogado? V. Sª se apresentou como Procurador da República? O SR. MARCELLO MILLER - Sim, sim; quando fui apresentado ao Dr. Francisco de Assis, a Drª Fernanda disse: "Este é um amigo que está deixando o Ministério Público Federal para a advocacia privada". Portanto... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Naquele momento, então, o senhor se apresentou como Procurador da República? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O.k. O SR. MARCELLO MILLER - Naquele momento, sim... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Só para deixar claro... O SR. MARCELLO MILLER - ... mas com a indicação de que estava deixando o Ministério Público Federal. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Dr. Marcello, é perfeitamente compreensível que alguém que ocupa um cargo relevante como o de Procurador da República, estável, com uma remuneração expressiva, no top, no teto, para largar... Afinal, mais vale um pássaro na mão do que um bando voando. Para largar esse pássaro e ir atrás do bando, há que se ter uma segurança.
13:40 R	Quando V. Sª começou as tratativas para largar o Ministério Público em relação à data em que efetivamente largou? Um mês, dois meses, três meses antes? O SR. MARCELLO MILLER - Não, eu comecei... O processo decisório, exatamente por tudo que V. Exª mencionou, é um processo difícil e alongado. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - A ideia surge, a gente começa a conversar com amigos, com pessoas que trabalham na advocacia... Nos últimos meses de 2016, a ideia começava a se amadurecer e, do finalzinho de 2016 para o início de 2017, eu comecei a conversar com alguns escritórios. A conversa avançou com um deles, que não era o Trench, Rossi e Watanabe; era um escritório, como eu já disse, de porte médio para grande no Rio de Janeiro. Não é um escritório de advocacia criminal. Tudo indicava que era para lá que eu ia, enfim... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Foi o senhor que procurou o escritório ou o escritório que o procurou? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não. Um dos sócios é um amigo. Nós conversamos em dada ocasião sobre mil coisas, sobre a vida, enfim... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Perfeito. E esse escritório o convidou? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - E o senhor fechou com ele? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não fechou? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Daí o senhor... O SR. MARCELLO MILLER - O convite... V. Exª, como advogado... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu queria ser bem direto. Está bem, o senhor não fechou com esse escritório. Então, aí, veio um outro convite? O SR. MARCELLO MILLER - Na verdade, esse escritório ainda estava em tratativas comigo. Eu quis dar a explicação não para não ser direto, mas é porque, às vezes, a realidade é um pouco mais complexa. Conversa-se com um sócio, dois sócios, três sócios, aí se marca uma reunião e se diz que haverá uma proposta financeira... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - E não deu? O SR. MARCELLO MILLER - Nesse ínterim, antes da proposta financeira desse outro escritório, o Trench, Rossi e Watanabe, por meio da Drª Esther Flesch, entrou em contato comigo, dizendo que soube que eu estava querendo sair do Ministério Público. O Trench, Rossi e Watanabe é um escritório internacional, um escritório de muito porte. É óbvio que eu me interessei muito por esse escritório. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Esse escritório é o que estava tratando da questão da JBS por acaso. O SR. MARCELLO MILLER - Na verdade, não. Veja... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Ele não estava tratando? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Da JBS? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Quando ele passou a tratar? O SR. MARCELLO MILLER - Depois, a partir de março. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Com a sua chegada. O SR. MARCELLO MILLER - Com a minha chegada, mas... A pergunta é muito importante, porque... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - A Drª Fernanda Tórtima já não prestava serviços ao grupo JBS antes do dia 9 de fevereiro, Dr. Marcello? O SR. MARCELLO MILLER - Eu acho que sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Quando foi que o senhor conheceu a Drª Fernanda Tórtima? O SR. MARCELLO MILLER - Há muitos anos. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, o senhor sabia que ela já prestava serviços para o grupo JBS e que ela era membro, sócia da Trench, Rossi e Watanabe. O SR. MARCELLO MILLER - Não, ela não era do Trench. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas ela não prestava serviços para o escritório? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ela não prestava serviços para o escritório? O SR. MARCELLO MILLER - Não, nenhuma vinculação, nenhuma vinculação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas ela já prestava serviços ao grupo JBS? O SR. MARCELLO MILLER - Olha, eu suponho que sim, mas eu não sabia; eu não conheço a carteira de clientes dos meus amigos. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Bem, então, V. Sª foi contratado por esse escritório que passou a tratar da questão da JBS. O SR. MARCELLO MILLER - Isso. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Então, Dr. Marcello, é isso que causa impressão a todos nós e a qualquer cidadão no mundo jurídico. A própria OAB, o senhor sabe disso, diz assim: "Olha, ele era Procurador, saiu de lá e, ainda que possa ter dialogado com outro escritório, fechou com um escritório que pegou o tema, que pegou o assunto que era aquele de que ele estava tratando, mais ou menos - mais ou menos! -, como Procurador". Ou seja: não há aí, no mínimo, uma questão ética profunda a ser considerada?
13:44 R	O SR. MARCELLO MILLER - Primeiro: eu não estava exercendo nenhuma atribuição do cargo nessa questão. Eu já deixei isso claro. Não havia isso. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas o senhor participou das tratativas da JBS na PGR. Participou! O SR. MARCELLO MILLER - Não! Não! Em absoluto, não! O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O senhor disse que se afastou do grupo da Lava Jato; que se afastou e, depois, ficou só de auxiliar... O senhor fez todo um relatório ali dizendo que tratava desses assuntos. O SR. MARCELLO MILLER - "Certifico, por fim, que Marcello Paranhos de Oliveira Miller, quando membro efetivo ou auxiliar do Grupo de Trabalho Lava Jato (PGR), não atuou em nenhum feito ou procedimento que tivesse por objeto apurar conduta dos representantes da empresa J&F Investimentos S.A. ou de suas subsidiárias, nem atuou em nenhuma atividade relativa à celebração de acordo de qualquer espécie com qualquer uma dessas empresas." E mais: que fosse do meu conhecimento, não havia nenhum procedimento investigatório em face da J&F ou de nenhuma empresa do grupo no grupo de trabalho da Lava Jato. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não existia? O SR. MARCELLO MILLER - Não existia. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Apareceu do nada? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas é claro que existia. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deixe-me prestar uma informação... O SR. MARCELLO MILLER - Não... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... a V. Exª, Deputado Pompeo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - De repente, pode ser importante. No dia 9/2, já se sabe do e-mail que o Dr. Marcello Miller enviou a ele próprio falando daqueles possíveis 15 milhões - não é? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sim, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Quando foi o dia 10 de fevereiro, Marcello Miller recebeu mensagem da Drª Esther Flesch, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, onde foi informado acerca dos dados de uma passagem aérea. No dia 12/2, a advogada Fernanda Lara Tórtima apresentou Marcello Miller a Francisco de Assis e Silva, do departamento jurídico. No dia 13, Marcello Miller foi ao escritório Trench e lá permaneceu por 3h50min. Eu queria dar essa informação. De repente, ela pode ser útil para V. Exª. O SR. MARCELLO MILLER - Eu posso continuar? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu me valho dessa informação, Dr. Marcello, para pegar as palavras que o senhor mesmo disse, ou seja, que o Ministério Público tem experiência, tem conhecimento em delação... O SR. MARCELLO MILLER - Claro. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - ...tanto que não há advogado que seja especialista em delação, o que é perfeitamente compreensível porque a legislação é nova. E mais: que o Ministério Público, facilmente, tem capacidade de levar alguém que está disposto à delação a fazê-la, ainda que não tenha um bom advogado. V. Exª disse isso aqui. O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É exatamente disso que o outro lado precisava: alguém com a experiência do Ministério Público, eis que não havia especialistas na área, para ele, como experiente membro do Ministério Público em delações, pudesse fazer, do outro lado, a delação. Então, V. Sª , além da sua capacidade jurídica, tinha a sua força de informação, o chamado tráfico de influência. O senhor tinha a influência por conta do conhecimento das informações que tinha lá de dentro do Ministério Público, as quais queria levar para dentro do escritório, a fim de fazer uma delação no interesse do outro lado. O SR. MARCELLO MILLER - Eu posso explicar? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É isso! O SR. MARCELLO MILLER - Eu posso explicar? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pois não. O SR. MARCELLO MILLER - Vamos lá.
13:48 R	Primeiro, na Lava Jato, não havia nenhuma investigação que fosse do meu conhecimento e quase posso afirmar que não havia investigação alguma, inclusive que não fosse do meu conhecimento, relativa ao Grupo J&F. Havia, sim, na força-tarefa da Operação Greenfield. Eu nunca atuei nessa força-tarefa. E isso é aferível: V. Exª pode solicitar certidão à Procuradoria da República no Distrito Federal. Quanto à contratação do Trench, Rossi e Watanabe pela J&F, o primeiro dado é: a empresa já era cliente do escritório em outras questões. O escritório é muito grande, o escritório tem várias áreas, e essas áreas não se comunicam entre si com fluidez. O escritório - e isso se verificou depois, quando foram adotar os procedimentos formais - já prestava serviços ao Grupo J&F em pelo menos duas questões: uma em Santa Catarina, não sei de que natureza, mas não era de compliance; e uma na Itália, por meio do escritório conveniado Baker Mckenzie. Mais ainda: no âmbito da Operação Greenfield, o Grupo J&F havia contratado para a Eldorado, a empresa de celulose, uma investigação interna, e essa investigação interna, que não foi feita pelo Trench, Rossi e Watanabe, foi feita por outro escritório de advocacia, sofreu glosa do Ministério Público Federal. Portanto, o Grupo J&F estava na contingência, independentemente da minha existência, de contratar outro escritório de advocacia para fazer, no mínimo, a investigação interna da empresa Eldorado no âmbito da Operação Greenfield. Quando me encontrei com o Dr. Francisco e o Sr. Joesley, na conversa que já foi objeto de menção aqui, o Dr. Francisco, diante da minha primeira recusa diante do Sr. Joesley de integrar a empresa como diretor global de compliance - não dei seguimento à conversa porque disse que já estava apalavrado com o escritório, que já havia aceitado a proposta -, disse - e ele estava à minha esquerda, eu me lembro claramente disso -: "A gente já ia ter de contratar o Trench mesmo". Palavras dele. E por quê? Porque o Trench, Rossi e Watanabe era, ao tempo - e creio que ainda é -, o líder do segmento de compliance no Brasil; o único escritório com experiência em acordos multijurisdicionais. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Perfeito. Eu compreendi isso. Então, a que o senhor atribui a frase - não sei se é do Wesley ou do Joesley - de que o senhor iria resolver, nesse entendimento, a sua vida? Qual a razão de ser dessa frase? O SR. MARCELLO MILLER - Essa frase não existe. O diálogo está aqui. Ele diz várias coisas: "Você pode ter oportunidade de fazer um negócio relevante para você"; "Você pode pôr skin in the game em ações". Então, ele não disse que eu poderia resolver a minha vida. Obviamente, a sinalização era de que seria uma remuneração vantajosa, mas uma remuneração vantajosa para o exercício de um cargo, um cargo que existe e que é ocupado, hoje, por um advogado de muito respeito na comunidade de compliance. E mais: esse diálogo mostra, nobre Deputado, que eu não aceitei. Eu não aceitei! O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O senhor não aceitou o cargo ali, mas foi para o escritório que foi advogar... O SR. MARCELLO MILLER - Não, eu já não havia aceitado. E mais... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Diretamente, não; mas, indiretamente, sim.
13:52 R	O SR. MARCELLO MILLER - De modo nenhum, porque eu prestei serviços para outros clientes do escritório no período em que lá estive, para pelo menos cinco empresas de grande porte também. E mais: o escritório não recebeu nenhum centavo da J&F. O escritório revogou todas as faturas, tendo em vista... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu até acho que deu errado o processo. Nisso eu concordo com V. Sª. Eu acho que o processo, o negócio deu errado, porque vazou. Mas o caminho era esse. O SR. MARCELLO MILLER - Não, de modo nenhum! V. Exª é advogado, V. Exª, seguramente, sabe que o escritório Trench, Rossi e Watanabe é um escritório de mais de 50 anos de existência, com 300 advogados, e muito respeitável. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deixem-me prestar mais uma informação ao nosso nobre Deputado: no dia 15/03/2017, Marcello Miller integrou pela última vez o grupo de trabalho de leniência e colaboração premiada na PGR; nesse dia ainda, Marcello Miller recebeu uma mensagem da Drª Esther Flesch, do escritório Watanabe, em que ele foi informado acerca de um seminário em São Paulo. Eu queria lhe prestar essa informação, Deputado Pompeo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Essa é a prova, Senador Ataídes, do que eu estou dizendo aqui. São números, dados, elementos. É claro que isto aqui... O SR. MARCELLO MILLER - Eu posso prestar mais um esclarecimento a V. Exª? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não quero ficar aqui fazendo um bate-boca, mas o que é fato... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E há outros oradores também. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Oi? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Há mais oradores. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Há mais oradores. O que é fato é que isso aconteceu, e não adianta nós taparmos o sol com a peneira, até porque nós não estamos aqui julgando, nós estamos tentando compreender tudo isso, para mostrar, inclusive, para a sociedade. Alguns acham assim: "Então, agora, quem é lá do Ministério Público é Deus." Não é Deus, é gente, são pessoas que precisam ser respeitadas, que precisam de autonomia, que precisam de autoridade, que precisam de legitimidade, mas que também precisam de ética, de respeito. Então, são seres humanos que precisam de todas as prerrogativas. O Ministério Público precisa de todas as prerrogativas, e eu defendo essas prerrogativas. Agora, por outro lado, há direitos e deveres, tem de haver a correspondência. Pela importância que têm, têm de também atuar com seriedade e com responsabilidade, o que, no caso específico, na minha compreensão, na leitura que se faz, não houve. Eu quero lhe fazer mais algumas rápidas perguntas, num bate-pronto, para concluir. O senhor não orientou ninguém a gravar ninguém enquanto Procurador? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não orientei ninguém a gravar ninguém. Mas, sobre o grupo de trabalho de leniência e colaboração, que S. Exª o Sr. Presidente mencionou - e V. Exª disse que isso prova alguma coisa -, eu preciso esclarecer o seguinte: esse grupo de trabalho era um grupo de reuniões periódicas para tratar de estudos sobre o tema. Eu não compareci, por motivos profissionais diversos, a nenhuma reunião desse grupo, e isso pode ser apurado junto à Procuradoria-Geral da República. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O senhor foi a esse seminário que a Drª Esther... O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não foi? O SR. MARCELLO MILLER - Não fui. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas ela pediu ao senhor que fosse a esse seminário em São Paulo? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não? O SR. MARCELLO MILLER - Não. Ela sabia que eu não podia. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, isto aqui não é verdadeiro, o que eu acabei de ler? O SR. MARCELLO MILLER - Não, ela não me pediu que eu fosse ao seminário. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O que ela pediu? O que ela pediu? O SR. MARCELLO MILLER - Não, ela não pediu. O que ela pedia, na verdade, era que eu verificasse a possibilidade de transmitir o convite para o seminário a alguém, e eu não lembro quem agora. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Dr. Marcello... O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ...o senhor recebeu uma mensagem da Drª Esther. O SR. MARCELLO MILLER - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Isso está no nosso banco de dados. O SR. MARCELLO MILLER - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ela pediu ao senhor que fosse informada acerca do seminário em São Paulo. O senhor recebeu essa mensagem. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não era para o senhor informar, mas ela informava o senhor.
13:56 R	O SR. MARCELLO MILLER - Sim, eu entendi, mas veja, primeiro, ainda... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não há nenhum problema, doutor. O que a gente quer demonstrar... O SR. MARCELLO MILLER - Mas o fato é que eu não fui... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - ...é que havia uma mistura. O SR. MARCELLO MILLER - Mas o fato é que eu não fui a seminário nenhum. E mais: quanto à mistura, eu já esclareci. Não houve mistura, não houve mistura de funções. Na minha saída do Ministério Público, eu não tinha nenhuma informação obtida em razão do cargo, sigilosa ou não, sobre a empresa que eu pudesse passar a quem quer que fosse. Eu não a passei e não a passaria. Agora, conhecimento adquirido por ter sido Procurador da República, esse está comigo e vai ficar pelo resto da minha vida! O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sim, eu sei. Disso eu sei. É por isso que, em vários cargos na República, por conta da relevância dos cargos, aquele que exerce o cargo, quando dele sai para a vida privada, tem uma quarentena, exatamente para evitar que alguém que seja Ministro de uma pasta ou Ministro do Supremo ou do STJ... Ele sai e não pode, no outro dia, advogar, exatamente porque ele sabe do assunto que esteve sob sua responsabilidade. Então, a lei é feita de forma sábia e inteligente. O legislador, de forma muito clara, cria uma lacuna, um espaço, até para que não haja essa confusão. No seu caso, a lei não o proíbe, é verdade. Vamos deixar isto bem claro: a lei não o proíbe, mas ela suscita essa situação. Um dia, o senhor é Procurador de um caso que está sendo tratado na Procuradoria, cujas informações... O senhor sabe disso muito mais do que eu, que não estou lá, e mais do que qualquer outro colega advogado que não está na Procuradoria. Ainda que o senhor saiba pouco, o senhor sabe mais do que eu. Aí, no outro dia, o senhor muda para o outro lado e passa a advogar. É claro que há o interesse da empresa que está sendo questionada pela Procuradoria em buscar no senhor o advogado para estar ao lado dela, porque o senhor sabe coisas que o advogado dela não sabia. Então, são coisas óbvias. O SR. MARCELLO MILLER - A questão... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Aqui, eu não o estou culpando. Eu não o estou culpando, mas esse é um fato. O SR. MARCELLO MILLER - Mas a questão é: quais coisas, Sr. Deputado? Conhecer... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Isso já foi explicitado. Nós não vamos voltar a isso. Eu só quero encerrar... O SR. MARCELLO MILLER - V. Exª não fez a pergunta, mas eu gostaria de fazer um esclarecimento, se V. Exª, por gentileza, me permitisse, porque acho que V. Exª vai gostar de me ouvir. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Diga no final, então. Eu só gostaria de fazer algumas afirmações bem rápidas aqui. O senhor participou de alguma ação controlada? O SR. MARCELLO MILLER - Nunca na vida. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Nenhuma ação controlada? O SR. MARCELLO MILLER - Nunca. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Nessa questão do Rodrigo Rocha Loures, o senhor participou? O SR. MARCELLO MILLER - Não! O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - No caso do doleiro Lúcio Funaro, V. Sª participou? O SR. MARCELLO MILLER - Menos ainda! O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas tem conhecimento? Mas não participou? O SR. MARCELLO MILLER - Não, eu não tinha conhecimento. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Tinha conhecimento assim... O SR. MARCELLO MILLER - Da mídia. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Da mídia, da mídia. Quantos e quais atos o senhor assinou, juntamente com a sua equipe, em termos de acordos de delação premiada, que o Procurador da República tenha delegado em forma de portaria? O SR. MARCELLO MILLER - O Procurador-Geral? Ah, é difícil precisar a quantidade, mas eu listei alguns aqui. Terei assinado o da Andrade Gutierrez, terei assinado, salvo engano, o da Carioca Engenharia. Enfim, houve situações em que isso aconteceu. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O senhor assinou vários acordos de delações? O SR. MARCELLO MILLER - Isso. Mas não só eu, era sempre a equipe. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não, não. Eu sei, eu sei. O senhor... Era a equipe. O SR. MARCELLO MILLER - Era a equipe. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Ou seja, o senhor se considera um especialista em delação? O SR. MARCELLO MILLER - Olha, eu levo a sério o conceito de especialista, doutor. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O senhor conhece o tema? O SR. MARCELLO MILLER - Não. Eu acho que eu só posso me considerar especialista, e mesmo assim um especialista de pé quebrado, em Direito Internacional Público. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas o senhor participou de várias delações. Eu diria assim: há no mundo jurídico algum advogado - e o senhor é advogado agora - que participou de mais delações do que V. Sª?
14:00 R	O SR. MARCELLO MILLER - Não sei, doutor, Sr. Deputado. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas o senhor sabe que não há, não é? Aliás, o senhor mesmo disse aqui que poucos advogados entendem de delação, até porque poucos advogados fizeram delações, até porque não há muitas delações feitas. O SR. MARCELLO MILLER - Alguns escritórios de Curitiba podem ter experiência mais longa que a minha. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas a sua experiência é das maiores. Vou avançar aqui. O senhor disse que era amigo do Deltan, do Dr. Deltan Dallagnol, por quem tenho respeito - acho que é um Procurador incisivo -, embora eu divirja dele em algumas afirmações. Às vezes, ele dá a impressão de que ele tem vontade de ser Deputado, não é? Mas ele é cidadão também, e eu o respeito. Acho que o único equívoco dele, na minha opinião, é fazer palestra remunerada. Isso, eticamente, não faz bem para ele, embora seja um Procurador aguerrido e determinado. Ele tem lá suas virtudes, mas dessa questão da palestra eu divirjo. Acho que o Procurador, porque ganhou fama, ganhou nome, ganhou expressão, está ganhando dinheiro também por conta disso nas palestras que faz, o que acho que não é correto, inclusive em detrimento de outros Procuradores e de outros juristas do Brasil. Ele vai acabar ficando rico fazendo palestra, não como Procurador da República, embora seja um bom Procurador. O senhor disse que se considerava amigo dele. O senhor se considera amigo do Dr. Janot? O SR. MARCELLO MILLER - Sim, amigo profissional. Hoje, veja, nem com o Dr. Deltan, nem com o Dr. Janot, nem com ninguém do Ministério Público, eu tenho relacionamento, mas, quando eu trabalhava com o Dr. Janot, é evidente que eu o nominaria como um amigo, não um amigo próximo, muito menos um amigo íntimo, mas um amigo, uma pessoa com quem eu tinha uma relação profissional cordial. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Foi a alguns jantares também com o ex-Procurador? O SR. MARCELLO MILLER - Seguramente não. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Vou concluir, Presidente. Quanto à questão de abuso de autoridade, nós vamos ter um debate na Casa. É uma questão muito eminente. O senhor esteve de um lado e está do outro. O senhor era Procurador e é advogado. Na sua compreensão, como essa questão do abuso de autoridade se situa? O SR. MARCELLO MILLER - Eu não sei se entendi a pergunta. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O tema abuso de autoridade, digamos assim, a regulação, a regulamentação, a legislação sobre abuso de autoridade. O SR. MARCELLO MILLER - Eu acho que a lei de abuso de autoridade é uma lei antiga e já antiquada. Acho que a legislação pode evoluir em diversos sentidos. Acho que é bem-vindo o reexame disso pelo Congresso Nacional. Existem diversas situações contemporâneas que a lei não contempla, como a "carteirada". Acho que, no Rio Grande do Sul, se diz "carteiraço". Não é isso? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É "carteiraço". O SR. MARCELLO MILLER - É. No Rio, é "carteirada". Enfim, é uma situação de abuso de autoridade que tem repercussão social péssima, que não tem hoje previsão, que não tem cobertura típica na lei de abuso de autoridade. Há situações em que autoridades submetem operadores jurídicos, por exemplo, a esperas longas e indevidas, o que, parece-me, poderia ser abordado, ainda que como um ilícito administrativo. Enfim, existem diversas questões que acho que podem, sim, ser atualizadas com vantagem numa nova lei. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu faço uma última pergunta, Presidente, se me permite.
14:04 R	O senhor, agora, é advogado, não é mais Procurador. O senhor acha correto que um Procurador da República... Imagino que muitos procuradores estejam nos assistindo, por quem tenho respeito. Tenho amigos e gente da minha família que estão no Ministério Público e, então, tenho uma compreensão muito clara da magistratura, do Ministério Público. Mas o senhor recomendaria que um Procurador da República ou um promotor público participasse de grupo de WhatsApp com pessoas que estão sendo investigadas na Justiça, com pessoas que estão negociando com a Justiça a delação premiada ou negociando com o Ministério Público? O senhor recomendaria que um Procurador da República ou um promotor de Justiça se incluísse num grupo de WhatsApp com pessoas dessa natureza? O SR. MARCELLO MILLER - Eu acredito que a pergunta faça referência à minha situação pessoal. Eu vou responder nesses termos, abordando todos os aspectos da questão, e não de forma binária. Eu fui incluído no grupo e só mandei mensagem para ele quando se encerrou a minha jornada funcional no Ministério Público. Essas pessoas estavam em tratativas para colaborar com as autoridades no Brasil e, posteriormente, no exterior. Por isso, não havia nenhum tipo de ilicitude em eu ali estar. Se elas, sim, voltassem atrás na decisão de colaborar, aí eu teria de tomar uma decisão. E pode ter certeza, Sr. Deputado, eu tomaria a decisão certa. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O senhor recomenda, então, que um membro do Ministério Público possa estar incluído em grupo de WhatsApp? O SR. MARCELLO MILLER - Eu não disse isso e não vou dizer. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Está bom. Obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. MARCELLO MILLER - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Eu agradeço. Passo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Após a fala do Deputado Paulo Pimenta, falará V. Exª. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas Senadores. Sr. Marcello Miller, por que razão o Procurador-Geral da República pediu a sua prisão? O SR. MARCELLO MILLER - Veja, Deputado: eu conheço os fundamentos do pedido, que são completamente disparatados... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, mas por que o Procurador-Geral da República pediria a prisão de um colega de maneira disparatada? O SR. MARCELLO MILLER - Os motivos íntimos que levaram o Dr. Rodrigo Janot a pedir... Muito se especulou na imprensa e fora dela sobre eles, mas eu prefiro não ser mais um a especular. Eu não sei. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Mas o senhor é uma pessoa experiente, com muitos anos de Ministério Público. Explique-me como o Procurador-Geral da República pede a prisão de um colega de maneira disparatada. Essa é uma prática do Ministério Público, ou esse foi um caso isolado do Dr. Janot? O SR. MARCELLO MILLER - Eu só ouvi falar de pedidos de prisão veiculados em face de ex-membros do Ministério Público no meu caso. Não tenho massa crítica para fazer a análise, Sr. Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Segundo o senhor, foram imputadas ao senhor coisas completamente absurdas, foram imputados ao senhor possíveis crimes que o senhor jamais cometeu. No caso, o senhor citou pelo menos três. Ou seja, o Procurador-Geral da República inventou três crimes a seu respeito e pediu a sua prisão.
14:08 R	O SR. MARCELLO MILLER - Não é só que os crimes sejam absurdos, eu acho que a prova é clara no sentido de que eu não os cometi. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. Então, o senhor afirma que o Procurador-Geral da República inventou três crimes a seu respeito, sem provas, e pediu a sua prisão de uma forma disparatada. É isso? O SR. MARCELLO MILLER - Eu afirmo que os fundamentos do pedido foram um disparate completo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Os crimes, o senhor não cometeu? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Imaginem os senhores se, com relação a um colega, que era da equipe dele... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Que ele considerava como amigo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ...que ele considerava como amigo, ele inventa três crimes, sem provas, e pede a prisão por um motivo que o colega sequer sabe explicar por quê. Se isso é feito com relação a um colega de Ministério Público Federal, no caso, um desafeto ou coisa do gênero, imaginem os senhores e as senhoras o que eles são capazes de fazer contra um cidadão comum que, por algum motivo ou outro, esteja numa linha de discordância com aquilo que eles pensam! Então, é uma afirmação muito séria essa, porque revela, inclusive, um perfil da personalidade e da conduta do Procurador-Geral que serve como referência para os demais integrantes do Ministério Público, nas suas atitudes, nas suas avaliações. Agora, imagine o seguinte... O senhor tem conhecimento de algum outro Procurador que participe de grupo de WhatsApp com integrantes de empresas investigadas, desses mega esquemas de corrupção que estão acontecendo no Brasil? O SR. MARCELLO MILLER - Eu acho que V. Exª faz referência à minha situação... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Exatamente. O SR. MARCELLO MILLER - ...e ela tem várias peculiaridades. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, não. Eu estou perguntando se o senhor sabe de algum outro Procurador que participe de grupo de WhatsApp com empresas investigadas por corrupção? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não sei. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não sabe. O senhor sabe de algum outro caso de algum Procurador que... Até eu quero entender melhor. O senhor disse que não era serviço de advocacia que o senhor prestou nesses dois meses de tratativas, não é? Qual era exatamente... Como é que a gente classificaria o tipo de relação que o senhor estabeleceu com eles? O SR. MARCELLO MILLER - Era uma atividade preparatória, Sr. Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Uma atividade preparatória. O senhor tem conhecimento de algum outro Procurador que estabeleça esse tipo de atividade preparatória, dentro do Ministério Público, com escritórios de advocacia ou com empresas investigadas por corrupção? O SR. MARCELLO MILLER - Não foi dentro do Ministério Público, Sr. Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, não. Eu perguntei se o senhor tem conhecimento de algum outro Procurador que, nomeado e recebendo pelos cofres públicos como Procurador da República, ao mesmo tempo mantenha uma relação preparatória com escritório de advocacia privada ou com empresas investigadas por corrupção? O SR. MARCELLO MILLER - Eu desconheço as circunstâncias que antecederam a exoneração de outros membros do Ministério Público. Não fui o primeiro, dificilmente serei o último. Quero crer que seja improvável que qualquer pessoa deixe uma carreira sem antes dialogar e interagir com pessoas com as quais vai trabalhar no futuro. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor deu conhecimento a algum colega ou ao Procurador-Geral da República de que o senhor tinha sido incluído num grupo de WhatsApp de uma empresa que estava envolvida num mega escândalo de corrupção no País?
14:12 R	O SR. MARCELLO MILLER - Não dei. Fui incluído no dia 31 de março e deixaria a Procuradoria no dia 5 de abril. O meu último dia de trabalho foi no dia 4 de abril. Creio que deve ter sido um equívoco de datas. Não enviei mensagens no grupo até o dia 4 de abril. Não dei conhecimento a ninguém. A empresa estava em processo de remediação, estava em tratativas com as autoridades e não voltaria, como não voltou, atrás. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu vou dizer uma coisa para o senhor, Dr. Marcello Miller. Eu procuro ter uma postura coerente na minha atividade pública e eu sou obrigado a lhe dizer uma coisa: eu tenho discordado de muita coisa do Dr. Janot, mas, por uma linha de coerência com a atitude que vocês têm adotado... Eu digo vocês, porque naquela época o senhor estava no Ministério Público. Por muito menos do que o senhor fez, há gente na cadeia. O Dr. Janot estava certo. Na realidade, por mais que o senhor tente nos convencer, eu vou lhe dizer que é impossível... Imagine o seguinte, vamos considerar que não é o senhor. Um Procurador da República, dos mais importantes do País, que participou de várias tratativas de delações, passa a estabelecer uma relação preparatória com um escritório de advocacia, dos mais poderosos do mundo, e com os executivos de uma empresa envolvida num mega esquema de corrupção. Durante todo um período que antecedeu a sua exoneração do Ministério Público Federal, mantém uma relação regular, com troca de e-mails, de mensagens, simulações de honorário, faz um relatório com um cálculo de quantas horas tem gastado por dia pensando e trabalhando, mesmo que não seja um trabalho formal, e, durante todo esse processo, ocorre uma série de episódios que se assemelham muito a outros episódios dos quais ele já tinha participado, na forma de gravação... Presidente, com todo prazer. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só para colaborar com o raciocínio do amigo a respeito do WhatsApp. No dia 31/3, Marcello Miller se reuniu com Francisco de Assis e Silva, Fernanda Lara Tórtima e Wesley Batista para tratar da colaboração premiada. Nesse dia ainda, foi criado o tal do grupo de WhatsApp, com os seguintes membros: Wesley, Joesley, Francisco, Tórtima, Marcello Miller, Ricardo Saud. Ainda nesse dia, o escritório TRW Advogados, mesmo sem vínculo formal com Marcello Miller, autorizou a compra de uma passagem aérea em favor do ainda Procurador da República, para deslocar-se até os Estados Unidos, no valor de R$36.027,79. Marcello Miller iria - como de fato foi - aos Estados Unidos no dia 5 de abril para negociar os termos de acordo de leniência da Empresa J&F Investimentos S. A. Nessa viagem, Marcello Miller esteve acompanhado da Drª Esther Flesch.
14:16 R	Marcello Miller só retornou ao Brasil no dia 8 de abril. Também nesse dia, Esther Flesch encaminhou e-mail a Marcello Miller com um documento em anexo. Esse documento, de nome - aspas - "Timbrado. São Paulo. Doc fecha", carimbado como confidencial. Eu queria prestar essa informação sem atrapalhar o amigo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Obrigado, Presidente. Então, por uma questão até de lealdade intelectual, eu quero que V. Sª saiba que está sendo inquirido por um Parlamentar que entende que foi correto e adequado o pedido de prisão do Ministério Público a seu respeito. Eu acho que o senhor deveria ter sido preso. E acho que qualquer outro Procurador Federal, se tomasse conhecimento de que um colega tivesse praticado os atos que V. Sª praticou, também agiria dessa maneira. Talvez até o senhor mesmo, se estivesse no Ministério Público, teria pedido a prisão de um colega que tivesse agido da maneira que o senhor agiu. Durante o período que o senhor participou desses processos de delação, em alguma oportunidade o senhor teve contato com autoridades de outros países, nessas investigações? O SR. MARCELLO MILLER - Em primeiro lugar, Sr. Deputado, eu não discuti a delação, eu respondi pontualmente algumas questões sobre a delação. O meu foco era a leniência e foi disso que eu... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor não teve contato com autoridades de outros países? O SR. MARCELLO MILLER - Eu vou responder. Salvo engano, um ou dois dias antes da exoneração, eu estive em chamada telefônica com procuradores americanos, um deles o Daniel Kahn, do Departamento de Justiça. Eles já sabiam, por outro Procurador que eu conheço... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Por gentileza, passe para a Secretaria, depois, o nome completo dos procuradores americanos. O SR. MARCELLO MILLER - Passo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor falava com ele na condição de Procurador ou de advogado? O SR. MARCELLO MILLER - Eu vou responder. Um deles, que estava também deixando o Departamento de Justiça, o Dr. Jason Linder, sabia que eu estaria deixando em breve o Ministério Público. A informação circulou na unidade de FCPA do Departamento de Justiça. E quando eu falei com o Dr. Dan Kahn, salvo engano no dia 3 de abril, uma das primeiras coisas que eu disse, ou a primeira: "Você sabe que eu estou deixando o Ministério Público amanhã, não é isso?" Ele falou: "Ah, sim. Eu sei". Eu disse: "Pois é. Eu estou indo para os Estados Unidos. Tudo bem?" Tudo bem." Do mesmo modo como eu fiz, mutatis mutandis, com o Dr. Sérgio Bruno, quando, antes da reunião, no dia 11 de abril - algo assim -, eu encaminhei uma mensagem dizendo: "Olha, tudo bem eu participar?" Então, foi nessa condição e com essas explicações... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu não entendi o detalhe de que o americano também estava saindo do Ministério Público. O que isso aí... Eu não entendi o que isso tem a ver. O SR. MARCELLO MILLER - Não só isso indica que eles veem o fato com inteira normalidade, como isso explica como a informação já era de conhecimento de alguns procuradores na unidade de FCPA. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim. Mas qual é a relevância do fato de que ele também estava saindo do Ministério Público dos Estados Unidos? O SR. MARCELLO MILLER - Nós conversamos sobre isso. Eu lhe passei a informação porque a informação existe. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E ele foi trabalhar onde? O SR. MARCELLO MILLER - Num escritório chamado Irell & Manella, em Los Angeles. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Lembra-se do nome dele, Dr. Marcello? O SR. MARCELLO MILLER - Eu já disse: Jason Linder. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Ah! O.k., obrigado.
14:20 R	O SR. MARCELLO MILLER - Agora, V. Exª disse, Sr. Deputado, que entende que eu deveria estar preso. Eu respeito a opinião de V. Exª, mas... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. Então, vou continuar com a minha inquirição. Durante o período que antecedeu, em que o senhor participou de outras delações nessas investigações, o senhor teve contato com autoridades de outros países, em outras circunstâncias? Conhece algum processo de colaboração? Houve alguma troca de informações sobre essas investigações? O SR. MARCELLO MILLER - Tive contato com autoridades estrangeiras sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pode especificar? O SR. MARCELLO MILLER - Com autoridades do Departamento de Justiça, em especial, e outras. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pode detalhar para nós, então, por gentileza? Qual é a colaboração que foi feita com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos? Em que circunstâncias? O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Deputado, eu não sei até que ponto essa informação é tida pelo Ministério Público como sigilosa. O sigilo funcional me acompanha, mesmo depois da exoneração. Eu vou preferir não responder a esse detalhe, especificamente, por não saber até que ponto eu devo explicitar como funciona hoje, no Ministério Público Federal, a dinâmica de interação com autoridades estrangeiras. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor confirma, então, que estabeleceu algum tipo de contato com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, nos processos de colaboração, mas não pode detalhar por conta do sigilo funcional. É isso? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Essa foi a afirmação que V. Sª fez. Foi isso? O SR. MARCELLO MILLER - Na verdade, ela foi um pouco mais explicada do que isso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. Mas está registrado. Naquela oportunidade em que o senhor falou com o pessoal do Ministério Público, nos Estados Unidos, no dia 30 e no dia 3, o senhor falou em nome da JBS ou em nome do Ministério Público? O senhor falou em nome de quem? O SR. MARCELLO MILLER - Perdão? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quando o senhor falou lá com os... No início de abril, o senhor conversou com o pessoal; o senhor falou em nome de quem? O SR. MARCELLO MILLER - Falei em nome próprio. Expliquei... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor ligou para tratar de assunto seu? O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Deputado, mais uma vez: eu liguei explicando que estava me juntando ao escritório Trench, Rossi e Watanabe, que esse escritório estaria representando uma empresa, que era a J&F, essa empresa tinha presença nos Estados Unidos e que... Aliás, na ocasião, não disse a empresa, a empresa foi revelada já nos Estados Unidos. Disse que era uma empresa com presença nos Estados Unidos, disse que estaria deixando o Ministério Público no dia 4 de abril - era quando se encerrava o meu vínculo funcional -, disse que iria aos Estados Unidos e perguntei se havia alguma oposição a isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concede-me um aparte, Deputado? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Com todo prazer. Só não entendi. O senhor falou com o procurador, não disse qual era a empresa em que o senhor iria trabalhar, mas que o senhor queria ir aos Estados Unidos para tratar com ele sobre um assunto que o senhor não disse qual era. O SR. MARCELLO MILLER - Sim, Excelência. É exatamente assim que... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Já o conhecia? O SR. MARCELLO MILLER - Já. É exatamente assim que funciona, e os americanos... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Olha, eu estou saindo do Ministério Público, indo para os Estados Unidos, quero marcar uma agenda contigo para um assunto que você vai ficar sabendo aí, quando eu chegar... O SR. MARCELLO MILLER - Há uma empresa, brasileira, com presença maciça nos Estados Unidos. Essa empresa pretende fazer um disclosure, que é como funciona o início do procedimento nos Estados Unidos. É uma situação...
14:24 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Seria um procedimento preparatório? O SR. MARCELLO MILLER - Acho que tentar comparar com categorias jurídicas brasileiras não vai funcionar, Deputado. "A questão é muito sensível, será de seu interesse, pode marcar uma reunião?" E veja que, nesse tipo de situação, as autoridades americanas marcam a reunião, e marcam a reunião pelo seguinte. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor já o conhecia? O SR. MARCELLO MILLER - Já. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Já tinha tratado com ele de outros casos? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. Nenhum advogado que tenha um mínimo de sanidade ousaria marcar uma reunião com o Departamento de Justiça para levar uma platitude, e eles sabem disso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só como esclarecimento aqui, Deputado Pimenta. No dia 3 de abril, Marcello Miller fez contato por telefone com o Departamento de Justiça americano para tratar do acordo de leniência. Joesley Batista embarcou para os Estados Unidos. Quando foi no dia 6/4, Marcello Miller participou de reuniões no Departamento de Justiça e na SEC dos Estados Unidos com o intuito de fazer avançar o acordo de leniência. Fernanda Tórtima voltou a conversar com Joesley... Então, houve essa reunião lá. No dia 4, houve o telefonema e, no dia 6, houve a reunião. Confirma essa reunião, Dr. Marcello? O SR. MARCELLO MILLER - Confirmo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Há uma coisa que não ficou clara para mim. Quando alguém traz um cliente para um escritório, desses escritórios grandes de advocacia e outros escritórios, geralmente ele tem um bônus adicional, alguma coisa adicional? Talvez até o senhor saiba o termo em inglês que é utilizado, porque eu estou utilizando só, como se diz, as categorias aqui do País. O senhor tinha algum tipo de previsão de receber algum adicional, algum bônus, alguma coisa por ter ajudado a trazer a JBS para o escritório em que o senhor iria trabalhar? O SR. MARCELLO MILLER - Não, a JBS já era cliente do escritório. Nesse caso, não há a atribuição de... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Nesse caso, não houve nenhuma participação do senhor no fato de eles assumirem também a questão da leniência? O SR. MARCELLO MILLER - Não. Primeiro, o crédito de cliente, que é como o escritório chama isso, é devido apenas aos sócios majoritários. Eles podem transferir alguma parcela aos sócios minoritários a combinar, e isso leva mais de ano depois que o cliente entra. Mas, no caso da J&F, já era cliente do escritório em outras questões. Então, não houve atribuição de crédito de cliente, não havia possibilidade de atribuição de crédito de cliente. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. O senhor participou do processo de leniência da Odebrecht? O SR. MARCELLO MILLER - Participei das tratativas como Procurador da República. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Me chamou atenção que há a lista dos procuradores que participaram e há a lista dos que assinaram a leniência. Eu percebi que o senhor não assinou a leniência. Por que razão o senhor não assinou aquela leniência? O SR. MARCELLO MILLER - Eu estava em Cabo Verde, numa conferência... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então, foi só uma questão de o senhor não estar presente. Se estivesse no Brasil, possivelmente teria assinado também? O SR. MARCELLO MILLER - Provavelmente sim, dependeria de estar... Ninguém viaja para assinar... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu vi que está o seu nome ali, entre os signatários do acordo da leniência.
14:28 R	O SR. MARCELLO MILLER - Veja, ninguém viaja para assinar. Esse custo seria absurdo. Então, se porventura eu estivesse na cidade onde o acordo foi assinado, na data em que ele foi assinado, eu assinaria; senão, não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. Eu percebi que, no acordo de leniência da Odebrecht, o Ministério Público, num anexo de número 12, assume um compromisso com a Odebrecht de não possibilitar acesso aos sistemas operacionais Drousys e MyWebDay a terceiros, o que impede que qualquer pessoa denunciada pelo Ministério Público com base em informações extraídas desses sistemas possa ter acesso às provas originais. O senhor sabe me explicar por que razão Ministério Público firmou esse acordo nesses termos com a Odebrecht? O SR. MARCELLO MILLER - Não, senhor. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor não conhece o texto? O SR. MARCELLO MILLER - Não, o trabalho é hercúleo. Eu acho que V. Exª há de convir que se tratava de uma empresa muito grande. Houve divisão de trabalho. Eu seguramente não participei da elaboração dessa cláusula, desse conjunto de cláusulas. A rigor, eu nem me lembrava disso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Muito bem. O senhor conhece o escritório de advocacia do Sr. Zucolotto, em Curitiba? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não? Muito bem. Quanto a esse processo de colaboração que constou da leniência da Odebrecht - não sei se o senhor pode me informar, por uma questão de sigilo -, houve também o contato paralelo com autoridades de outros países durante essa discussão nesse processo da Odebrecht? O SR. MARCELLO MILLER - Posso lhe dizer que houve coordenação com autoridades de outros países, mas, quanto ao conteúdo das coordenações, eu espero poder contar com a compreensão de V. Exª... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Claro, só para... De maneira alguma, partiria de mim a... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Claro. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - A autoridade central brasileira sabia desses contatos do Ministério Público com essas autoridades estrangeiras? No caso, o Ministério Justiça. O SR. MARCELLO MILLER - Não, eu sei que é o Ministério... Eu suponho que sim, mas a resposta honesta é que eu não lembro. Mas eu suponho que sim, não era... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O ex-Senador Delcídio do Amaral deu um depoimento em que ele se disse surpreso, porque, num determinado momento, quando ele chegou para prestar um depoimento, havia um representante do Departamento de Justiça americano na sala e acompanhou o depoimento dele. O senhor tem conhecimento de depoimentos que foram tomados aqui no Brasil com a presença de representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ou de autoridades de outros países, acompanhando os depoimentos aqui dentro do Brasil? O SR. MARCELLO MILLER - Isso, para mim, é surpresa completa, porque essa etapa eu acompanhei, eu voltei de férias e cheguei a participar de algumas oitivas do Senador Delcídio. Eu não vi ninguém do Departamento de Justiça lá. Não posso afirmar, mas... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - No depoimento, ele disse que ficou surpreso quando tomou conhecimento de que havia um representante do Departamento de Justiça nos Estados Unidos acompanhando o depoimento dentro da sala, Deputado Wadih. O SR. MARCELLO MILLER - Não, veja, eu não estou dizendo nem que sim, nem que não; eu só estou dizendo que, quando eu estive, eu não vi.
14:32 R	O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Conforme me lembro, o noticiário na época dava conta de que o Procurador-Geral Rodrigo Janot por diversas vezes foi aos Estados Unidos encontrar-se com órgãos do sistema de Justiça norte-americano. O senhor alguma vez o acompanhou em alguma dessas viagens? O SR. MARCELLO MILLER - Em uma. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Em nenhuma? O SR. MARCELLO MILLER - Em uma. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Em uma. Qual foi? Foi a pretexto do quê? O SR. MARCELLO MILLER - Era o começo da Operação Lava Jato em Brasília. Acho, inclusive, que essa viagem teve alguma repercussão na imprensa... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quem mais estava? O SR. MARCELLO MILLER - Do Brasil? Vladimir Aras e, acho, o Deltan Dallagnol. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Deltan Dallagnol, Vladimir Aras. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Vocês foram levar informações acerca do processo que corria aqui em relação à Petrobras? O SR. MARCELLO MILLER - Na verdade, que eu me recorde, foi uma apresentação... Eu me recordo, foi isto: foi uma apresentação muito geral do caso, não se levou informação processual não, foi mais informação conceitual. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor, o Dr. Dallagnol, o Dr. Vladimir Aras, o Dr. Rodrigo Janot. Quem mais? O SR. MARCELLO MILLER - Desculpe... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor não lembra? O SR. MARCELLO MILLER - Não lembro mesmo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Lembra a data? O SR. MARCELLO MILLER - Já faz algum tempo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Lembra a data? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Havia mais gente ou não? Eram só quatro ou havia mais gente? O SR. MARCELLO MILLER - Olha, acho que havia mais gente. Mas o que acontece, Sr. Presidente? Eu acho que foi no começo de 2015, porque acho que era inverno lá. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só para eu não perder o meu raciocínio: eram vocês quatro e o senhor não lembra mais quem. Eram integrantes do Ministério Público ou havia alguém que não era do Ministério Público? O SR. MARCELLO MILLER - Eu acho que era do Ministério Público só. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor acha? O SR. MARCELLO MILLER - Veja, Deputado, eu estou fazendo os meus melhores esforços para lembrar, é porque eu não estou lembrando mesmo. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu estou acompanhando o seu esforço para pensar, estou lhe ajudando. O SR. MARCELLO MILLER - Não estou... Eu acho que era só do Ministério Público Federal, mas não... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E foram onde lá? O SR. MARCELLO MILLER - No Departamento de Justiça. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - No Departamento de Justiça. Foi uma comitiva do Ministério Público Federal ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para fazer uma apresentação sobre... O SR. MARCELLO MILLER - Sobre o caso Lava Jato. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sobre a Lava Jato. E por que razão vocês foram prestar contas para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre a Lava Jato? O SR. MARCELLO MILLER - Bom, não se tratou de uma prestação de contas. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O que vocês foram fazer lá? O Ministério Público Federal do Brasil, investigando a Petrobras, investigando interesses nacionais... O que vocês foram fazer no Departamento de Justiça americano? O SR. MARCELLO MILLER - Não, não se tratou de prestação de contas. Havia um intercâmbio de informações entre as autoridades tendo em vista que o caso Lava Jato transcendia, e muito, a Petrobras, não era só a Petrobras, e a percepção era de que os americanos poderiam ajudar com provas. Agora, um aspecto importante... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Foram pedir ajuda para os americanos então? O SR. MARCELLO MILLER - Agora, um aspecto importante... Não pedimos ajuda, eu pelo menos não me recordo de isso ter sido feito em momento nenhum. Agora, um aspecto importante é o seguinte: a linha do Ministério Público Federal era a de tratar a Petrobras como vítima, não como autora de nenhum ilícito. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. É muito relevante essa sua colocação. Foi só uma reunião lá, só um evento, ou houve mais alguma coisa? O SR. MARCELLO MILLER - Não, foi uma reunião alongada, mas, que eu me lembre, foi só isso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só uma reunião de trabalho? O SR. MARCELLO MILLER - É.
14:36 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Em alguma outra oportunidade o senhor se recorda de ter se reunido com autoridades de outros países, ou aqui dentro do Brasil, para levar relatos sobre a Operação Lava Jato? O SR. MARCELO MILLER - Não, não eu. Eu já cheguei a falar da Operação Lava Jato, mas numa perspectiva acadêmica, na OCDE, não trazendo detalhes processuais nem nada, falando do caso como... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Na OCDE? O SR. MARCELO MILLER - É, falando de um caso de sucesso de investigação. O Brasil hoje é reconhecido pelo sucesso da investigação, e falei sobre o caso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Deputado Wadih. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Dr. Marcello, vou fazer uma pergunta aparentemente agressiva, mas não é com a intenção de agredir. Assim como em Curitiba se tem muitas convicções, eu também tenho as minhas. Parece que havia operações de quinta-coluna aí, não? Vocês levando informações estratégicas, talvez, da maior empresa brasileira, empresa que é o orgulho dos brasileiros, levando informações para que a empresa... A Petrobras, embora o senhor dito que ela era tratada como vítima, ela está sendo processada por acionistas norte-americanos, por outras empresas, que alegam prejuízo na condução da Petrobras aqui no Brasil. Isso não tem um elemento de quinta-coluna, de desmoralizar perante o mundo, de desconstruir a Petrobras no mercado internacional como antro de corrupção? Essa história um dia ainda vai ser mais bem contada, haverá outras narrativas além da Lava Jato. Mas não há aí um quinta-colunismo? O SR. MARCELO MILLER - Olha, Deputado, com toda franqueza... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - O Dr. Janot ia constantemente, constantemente, e acredito que não fosse para fazer turismo... O SR. MARCELO MILLER - Sr. Deputado, com toda franqueza e no espírito de dar a César o que é de César: eu acho que, nesse caso, não mesmo, porque o que acontecia era que... Inclusive isto era uma orientação dele, do Dr. Janot: de sempre tratar a Petrobras como vítima. Isso... Eu acho que, se isso não tivesse sido feito, a reação americana teria sido mais incisiva. É verdade. Eu não estou aqui para proteger ninguém não, mas... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos lá, porque... Vamos concluir. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Os senhores recebiam informações do FBI, do sistema de informações norte-americano, acerca dos acontecimentos no âmbito da Petrobras? Vocês se valiam de informações norte-americanas? Segundo o Snowden, sim. Eu queria saber do senhor. O SR. MARCELO MILLER - Não. Na verdade, não. Na verdade, é com algum orgulho que eu digo que, neste e em alguns outros casos, os americanos foram mais caronas do que motoristas. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor participou de algum evento internacional, ou com autoridades internacionais, sobre a Lava Jato na presença do Juiz Sérgio Moro? O SR. MARCELO MILLER - Nunca. O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Nunca? O SR. MARCELO MILLER - Nunca. Eu, não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor não. Muito bem. Eu quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que, para mim, foi importante o depoimento.
14:40 R	Vai ser muito importante a vinda do Dr. Janot aqui. Aliás, há dois depoimentos muito importantes: depoimento do Dr. Tacla Duran amanhã e depoimento do Dr. Janot. O Dr. Janot vai poder nos explicar. Quer dizer, não é crível: o Procurador-Geral da República, de maneira disparatada, imputa três crimes a um colega e pede a sua prisão, sendo que esse colega, como nós podemos depreender da sua versão aqui hoje, é uma das figuras mais inocentes que já passou por esta CPI. Então, há uma história que não bate. Ou o Dr. Janot é um irresponsável, capaz de coisas disparatadas - e isso coloca em xeque inclusive... Imaginem o cidadão que está nos assistindo agora: "Se o Procurador-Geral da República, para pedir a prisão de um colega, imputa a ele três crimes que ele nunca cometeu, imagino o que esses caras não fazem com o cidadão comum que querem atingir." Então, ou o Dr. Janot é isso ou o Dr. Janot tem elementos muito sólidos para ter pedido o que pediu. E quero dizer, de maneira clara, muito transparente, por honestidade intelectual: não me convenceu, não me convenceu. A história não fecha, a história não bate. É uma historinha arrumadinha, coisa e tal, mas não... Eu acredito que o Dr. Janot tinha razão, e deveria ter sido acolhido o pedido de prisão. Talvez, buscando a tática do Ministério Público, o Dr. Marcello resolvesse fazer uma delação, se tivesse sido preso, como o Ministério Público costuma fazer, e nos contasse a enorme parte da verdade que hoje aqui não apareceu e que espero que ainda possamos encontrar, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - É bom que se lembre que nessa mesma época, em 2015, o Brasil fez um acordo com os americanos com relação a possíveis prejuízos causados por essa grande empresa ao povo americano na ordem de US$2,7 bilhões. O Deputado Paulo Pimenta colocou, Dr. Marcello, que as coisas não batem, que não estão batendo, e V. Sª balançou a cabeça. O senhor concorda com ele que alguma coisa nesse quebra-cabeça não está encaixando? O SR. MARCELLO MILLER - De modo nenhum, Sr. Presidente. Eu balancei a cabeça, pensando: "Meu Deus do céu, como é que esse negócio veio parar aqui?" Sr. Deputado, V. Exª tem todo direito de ter a opinião que quiser, mas, mais uma vez, eu debateria com qualquer pessoa sobre as imputações que me foram feitas. Afinal de contas, de que organização criminosa eu participei, por que eu participei e como eu participei? Que infrações penais eu queria praticar ou estava me articulando para praticar? Não aconteceu. Obstrução de justiça menos ainda. Exploração de prestígio, era muito fácil apurar que não. E isso é pressuposto.
14:44 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Há uma preliminar sobre o que cada um de nós entende que seja o limite do que pode e do que não pode ser feito tanto do ponto de vista legal como do ponto de vista ético. Como nós temos pensamentos diferentes, o senhor vai ficar horas debatendo e achando que é inocente. Como eu tenho uma forma de pensar e critérios que eu utilizo para entender o que é ético e legal, eu teria uma outra opinião. Por isso que nós não temos solução. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos concluir? Concedo a palavra ao Deputado João Gualberto. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Sr. Presidente, usando a frase do Paulo Pimenta, imagino o que devem estar pensando as pessoas que estão nos assistindo, a esta CPMI, se há alguém mais interessado ainda. Quando foi criada esta CPMI, as pessoas imaginavam que ela estaria aqui para apurar a corrupção no Brasil, basicamente a relação promíscua da JBS com os governos durante o período do Lula e da Dilma e parte do Governo Temer, e o que a gente vê aqui são as pessoas querendo colocar nas costas do Ministério Público, personalizados em alguns nomes, e da Justiça que a culpa da corrupção é do Ministério Público e não, dos corruptos. É interessante! Parece que os culpados de tudo aqui são os Dallagnol, o Sérgio Moro, o Rodrigo Janot. Esse é verdadeiro problema da corrupção no Brasil; não são os políticos, nem são os grandes corruptores. Quem está assistindo a isso e já assistiu às outras reuniões tem essa convicção. É interessante. Hoje alguns perguntaram ao Marcello Miller - as frases foram repetidas para ele: "O senhor jantou com alguém? Jantou com fulano? Jantou com sicrano?" Até parece que os Deputados aqui não jantam com todo mundo. E olhe que, quando a JBS estava por cima, havia filas para ir para as festas do Joesley, e todos já sabiam que ele era corruptor. Existia aquela renque de puxa-sacos aqui atrás deles. Falaram de grupo de WhatsApp - depois vou mencionar o que acho do Marcello Miller -, mas nós todos os dias somos incluídos em grupos de WhatsApp. A gente sai, incluem a gente, e a gente sai, não é verdade? No nosso Estado, aqui em Brasília, em São Paulo... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Não tem como sair. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não tem como sair? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Não tem como sair. Você sai, e o cara te põe de novo. Você não tem como sair. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Ah, sim! Todos os dias somos incluídos em grupos do WhatsApp. Falaram da imoralidade da palestra do Dallagnol. O ex-Presidente Lula, quando perdeu o emprego de Presidente, começou a fazer palestras no mundo, no Brasil, pagas, preferencialmente pelas empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Ele recebeu aproximadamente R$27 milhões em quatro anos em palestras; recebeu R$30 milhões em doação para a fundação dele. Isso dá uma excelente mesada. Por coincidência, quase todas empresas envolvidas na Lava Jato. Eu gostaria de saber dos Deputados que falaram que era uma imoralidade se também no caso do Lula foi imoralidade. Depois que surgiu essa operação nunca mais ele deu palestras, nunca mais foi convidado. E olhem que cada palestra dele era R$200, R$300 mil.
14:48 R	O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Fora do microfone.) - O senhor está perguntando para mim? O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Não, não. Eu estou apenas falando. Foram R$27 milhões em palestras e R$30 milhões em doações para o instituto dele, e aí eu quero saber das pessoas que falam que o Dallagnol dar palestras seria imoralidade se foi imoralidade também. Falei e repito que do tratamento dado aqui ao Dr. Marcello Miller, com muitos detalhes e com os Deputados aqui se complementando nas perguntas para não se esquecerem de nada, nada disso foi feito com o Angelo Goulart, outro Procurador. Ele ia jantar com o Diretor Jurídico da JBS, Francisco de Assis, oferecendo os trabalhos dele, querendo participação no êxito da redução das multas, e nada disso aconteceu. Saiu daqui quase como herói, todo mundo com pena dele, porque teve a prisão preventiva decretada. Chorou aqui na presença de todo mundo, e todo mundo ficou com pena. Então, Sr. Marcello Miller, acho que o que o senhor cometeu foi ilegalidade, imoralidade, falta de ética. Claro que foi! Se eu fosse o Dr. Janot - e nisso eu tenho de concordar com o Pimenta -, eu pediria também a prisão, como ele fez. O senhor que esclarecesse depois, porque o pacote em que o senhor foi envolvido... Não é possível! O senhor estava participando da delação! O Joesley contratou o senhor por quê? Por quê? Claro que foi porque o senhor tinha muita informação, não foi só porque o senhor tinha conhecimento. Aquele homem, o senhor sabia, comprava os Presidentes da República. Ele fala isso! E sobre o Executivo e o Judiciário o senhor também sabia. Claro que ele estava contratando o senhor pela competência, mas muito pelas informações que o senhor tinha. O SR. MARCELLO MILLER - Eu tinha? Sr. Deputado, eu não tinha. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - No âmbito da delação, o senhor tinha, o senhor conhecia como fazer. O SR. MARCELLO MILLER - Eu não tinha. Mas isso era conhecimento, não era informação. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O.k. Eu cometeria o mesmo erro, então, que ele cometeu. Desculpe-me, mas eu cometeria. O senhor estava no grupo do WhatsApp, só mandou mensagem no dia 05, mas estava desde o dia 30; o senhor deveria ter saído desde o dia 30. Incluiu, saia. Claro que sim. O senhor já devia ter intimidade com aquelas pessoas - tanto que o incluíram -, mas o senhor deveria ter saído imediatamente Eu sou incluído em vários grupos de WhatsApp e saio de todos imediatamente. É só eu ver. O tempo é o tempo de eu ver, e eu saio, porque não me interessam; interessam grupos de amigos, e não, de pessoas que estão me contratando os serviços. Acho que a relação do senhor, não dava para sair imediatamente e ser contratado para trabalhar, mesmo que sua especialidade fosse fora do Brasil, nos Estados Unidos. Essa é a minha opinião. Eu prenderia do jeito que o Janot... É minha opinião. Eu não quero dizer se o senhor é culpado ou se não é. Eu sou engenheiro químico; não sou advogado. O senhor iria se defender depois, mas eu pediria, no caso. Agora, ao senhor já foram feitas todas as perguntas que poderiam ter sido feitas aqui, e a conclusão a que chego depois das suas respostas seria essa. Não sei se o senhor é culpado, mas talvez. No mínimo, foi imoral, houve falta de ética. Não foi uma coisa dentro da normalidade. Largar o emprego que o senhor tinha de Procurador da República com o conhecimento que tinha para trabalhar no escritório imediatamente... O senhor poderia sair, mas não trabalhar com pessoas com quem estava tendo relacionamento naquele momento, imediatamente, com a Procuradoria. Essa é a minha opinião. Estou na CPMI porque eu imaginava, Senador Ataídes, que a gente iria realmente trazer aqui os políticos. Não seria bom se a gente perguntasse aqui para o Presidente Lula que o Joesley disse que ele tinha 300 milhões em uma conta-corrente lá fora, para ele e para a ex-Presidente Dilma, se isso era verdade. Fazer uma acareação? Não seria bom? Tudo isso sai na imprensa e fica toda essa dúvida com a gente. Por que deu dinheiro para o nosso partido também, o PSDB? Seria bom perguntar. Por que você deu dinheiro? Teve contrapartida? Não teve? Que se chamasse também as pessoas do nosso Partido, que liderou esse movimento de receber recursos. Seria muito bom, mas nada disso vai acontecer.
14:52 R	O senhor falou, com tom de desabafo, ontem, que ia colocar hoje, aqui, para votar os requerimentos. O senhor tinha certeza de que a gente não ia conseguir votar. E eu vou dizer por quê: é só olhar ali quantos membros... É só olhar quantas vagas há ali e qual o quórum que está havendo nas últimas sessões. Se a gente quisesse colocar os políticos, teria que ter colocado no pacote inicial, quando foram votados os requerimentos - quem são os principais do Ministério Público, das empresas relacionadas, dos políticos relacionados -, a gente teria votado um pacote aqui, teria convidado aqui. Agora todo mundo já sabe que está acabando a CPI. Infelizmente, Senador Ataídes - tenho respeito pelo senhor -, perdemos essa oportunidade, perdemos essa oportunidade de tratar com seriedade a corrupção. Mesmo que atinja nossos amigos, nossos companheiros de partido... O histórico daqui é este: nunca nenhum político, ou quase nunca, é convocado para CPI. Esse é o histórico, a gente já sabia disso, já suspeitava disso, e está confirmando. Por conveniência política, partidária, ninguém quer chamar as pessoas aqui, pelas amizades que as pessoas têm aqui, internamente. Eu sempre repito, e falo em todo canto, que no meu Partido eu tenho companheiros, não tenho comparsas. Não peça a minha solidariedade para aquele que cometeu desvio de conduta. Eu repito isto todos os dias: não peça a minha solidariedade. Então, nós perdemos essa oportunidade de estar aqui hoje. E não fui eu o culpado. Eu quero mostrar para as pessoas que eu não fui o culpado por não se trazerem aqui as pessoas que vêm comandando o Brasil e deixando o Brasil nessa situação em que nós estamos - tudo por conta da corrupção. Espero, Senador Ataídes... O senhor me perguntou se quero que se coloque em votação. O senhor é quem sabe. Se o senhor acha que consegue aprovar, coloque. Então, eu acho que o senhor, como Presidente, que tem interesse que se tragam os políticos aqui, o senhor tem como colocar o quórum aqui um dia para a gente votar. Nem que a gente perca, mas que as pessoas sinalizem o que querem: se querem investigar ou não querem, ou se querem só investigar o Marcello Miller e outros, que são periféricos nessa grande engrenagem de corrupção no Brasil. Nós temos que pegar os cabeças, mas pegar os cabeças está difícil, está muito difícil, porque esta Casa não quer fazer isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Em parte, eu concordo com V. Exª. Eu também gostaria de ouvir alguns políticos envolvidos, não os 1.890, mas, pelo menos, alguns deles. Mas eu não tenho o poder, Deputado Gualberto, de trazer aqui os 64 Parlamentares, 32 titulares e 32 suplentes. Eu não tenho esse poder. O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - Eu não falei isso. Eu falei que, se tivesse colocado na votação naquela primeira leva, a gente teria aprovado, eu tenho certeza disso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Talvez não tenhamos colocado no momento certo, mas a minha boa vontade sempre pairou aqui, diante desta CPMI, e V. Exª... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - O senhor sempre respondeu que haveria o momento certo, e o momento certo passou. O senhor, talvez pela pouca experiência de CPI... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Mas talvez não... O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB - BA) - ... não pautou no momento certo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Talvez não, talvez a gente ainda consiga. Passo a palavra ao Deputado Juscelino. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Boa tarde a todos.
14:56 R	Sr. Presidente, Sr. Relator, caros colegas, Sr. Miller, tentarei ser o mais objetivo possível aqui, até por conta da hora, da extensão que esta sessão já tem. Sr. Miller, o Sr. Rodrigo Janot já foi à sua casa? (Pausa.) Nunca? O SR. MARCELLO MILLER - Nunca. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Quando o senhor conheceu a advogada Fernanda Tórtima? O SR. MARCELLO MILLER - Há mais de uma década. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Então o senhor já esteve em várias ocasiões em encontros sociais com ela durante esse período? O SR. MARCELLO MILLER - Não. Eu a conheci porque ela é advogada militante na Justiça Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde eu atuava. Todos os Procuradores da República criminais do Rio a conhecem. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor acredita que ela possa, em alguns casos, ter lhe vendido como um amigo que ela teria dentro do Ministério Público que poderia ajudar de alguma forma? O SR. MARCELLO MILLER - Eu não tenho condições de saber, mas eu não atuei em muitos casos com a Drª Fernanda Tórtima... O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Foi ela quem o apresentou ao grupo JBS, não foi isso? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Então o senhor acredita que ela possa ter lhe vendido não só nessa situação, mas em outros casos nos quais ela atuou também, como alguém que teria um amigo dentro da Procuradoria que poderia ajudar de alguma forma? O SR. MARCELLO MILLER - Olha, Deputado, eu quero crer que não, porque eu não a ajudei. Então... O meu histórico de atuação é de um Procurador combativo, enfim, não fiz favores a ninguém. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Certo. Qual o valor que o senhor recebeu de fato em honorários do escritório lá, do Trench Watanabe? O SR. MARCELLO MILLER - V. Exª tem a proposta financeira. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Não, quero saber qual o valor que você recebeu de fato. O SR. MARCELLO MILLER - Então, o valor que eu recebi... Porque eu fui contratado pelo escritório em base permanente, eu era sócio do escritório. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - Então, houve, numa ocasião, um depósito de duzentos e setenta e sete mil e quebrados, que eu expliquei aqui. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - Ele tem estrita base contratual. E depois houve um destrato. Esse destrato reconhece direitos, ele é bem inferior ao contrato, e há o pagamento parcelado, ao longo de 18 meses, e o escritório está cumprindo esses pagamentos. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - De quanto? O SR. MARCELLO MILLER - O valor pactuado foi R$1,610 milhão. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Total? O SR. MARCELLO MILLER - Total. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor confessou aqui que recebeu uma proposta de trabalho do Sr. Francisco de Assis, da JBS, em 9 de fevereiro de 2017. Foi isso? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Não foi isso? O SR. MARCELLO MILLER - Não. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor confessou aqui que preparou uma proposta de 15 milhões em honorários. O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Deputado, eu não confessei, eu expliquei um e-mail que eu escrevi. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Sim, o senhor preparou uma proposta. O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor confessou que preparou uma proposta. O SR. MARCELLO MILLER - Isso. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Não estou dizendo que a proposta foi efetivada. O SR. MARCELLO MILLER - Isso. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Estou dizendo que o senhor confessou que preparou uma proposta de 15 milhões para eles. O SR. MARCELLO MILLER - Sim, eu admiti isso. Confissão... O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor confessou aqui também que chegou a atuar em favor da JBS a partir do dia 5 de abril de 2017. Concorda? O SR. MARCELLO MILLER - Eu admiti. De confissão não se trata porque ilícito não houve, mas admiti. V. Exª tem razão.
15:00 R	O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor quer insistir que a sua atuação entre fevereiro e abril não foi para favorecer nenhum integrante da JBS? O SR. MARCELLO MILLER - A que atuação V. Exª se refere, por gentileza? O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - A sua atuação nessas trocas de e-mails, nessas sugestões que já foram mencionadas aqui, nesse período em que você atuou. O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Deputado, como eu já disse: se V. Exª tomar o conjunto dessas atividades entre o final de fevereiro e o começo de abril e disser que isso foi advocacia... Diante das necessidades da empresa, nenhum advogado vai dizer que isso foi advocacia minimamente razoável. Sem dúvida era uma atuação preparatória, e isso eu admito. Os e-mails, sim, são reflexões minhas. Não houve troca propriamente dita de e-mails, são reflexões minhas, e isso tudo está admitido. Isso tudo era a favor da empresa, sem dúvida, era para preparar o atendimento da empresa. Foi isso o que aconteceu. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor acha mesmo que nós aqui e o Brasil vamos acreditar nisso, que o senhor atuou nesse período não para favorecer os integrantes? Ficou claro aqui, ficou claro e evidente que você, durante esse período, foi um agente duplo. O SR. MARCELLO MILLER - Não, não ficou. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Foi um agente duplo. A duplicidade do papel que você exerceu, ora como Procurador, ora como advogado, a partir do acesso às informações que tinha... O SR. MARCELLO MILLER - Não tinha... O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - ... privilegiadas... O SR. MARCELLO MILLER - Não tinha. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - ... da PGR... O SR. MARCELLO MILLER - Não tinha. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - ... interessava tanto ao escritório... O SR. MARCELLO MILLER - Não tinha! O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - ... quanto à JBS. Isso ficou bem claro. O SR. MARCELLO MILLER - Desculpe, Sr. Deputado, mas eu não tinha... Mais uma vez, não sei se V. Exª teve oportunidade de me ouvir, mas... Até onde eu sei, e acho que sei, não havia investigação sobre o Grupo J&F, nem sobre suas controladas, nem sobre seus acionistas, nem sobre seus executivos no âmbito da Operação Lava Jato, da qual eu tinha saído em julho de 2016. Eu não frequentava mais o ambiente da Lava Jato desde então, salvo em situações esporádicas para finalidades específicas. Portanto, por gentileza, tenha isto em conta: não tinha, eu não tinha informação para dar. Não daria se tivesse, mas não tinha informação para dar. Agente duplo? É uma suposição completamente carente de respaldo na realidade. Isso não aconteceu. Eu não atuava em J&F, nunca atuei em J&F. Portanto, não havia como solapar em uma ponta o trabalho da outra. E, sim, eu espero que V. Exª acredite nisso ou que, no mínimo, apure. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor esteve na PGR entre fevereiro e maio de 2017? O SR. MARCELLO MILLER - Se eu estive na PGR? O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - O senhor esteve presente na PGR entre fevereiro e maio de 2017? O SR. MARCELLO MILLER - Estive em fevereiro, quando pedi exoneração; depois estive no dia 11 de abril, salvo engano. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Para tratar de quê? O senhor lembra? O SR. MARCELLO MILLER - Para tratar da leniência do Grupo J&F. Era preciso definir um interlocutor para a leniência, não havia ainda. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Certo. O senhor esteve na Procuradoria... O SR. MARCELLO MILLER - E nessa ocasião eu não era mais Procurador. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Sim. O senhor esteve na Procuradoria da República do Distrito Federal para tratar da leniência da JBS em alguma oportunidade? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Quando? O SR. MARCELLO MILLER - No dia 27 de abril e, depois, em mais alguma ocasião no início de maio.
15:04 R	O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Ainda como Procurador da República, ainda no MPF, o senhor esteve na casa do Joesley? O SR. MARCELLO MILLER - Estive enquanto era Procurador, não como Procurador, não exercia nenhuma atribuição relativa ao grupo. O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA) - Satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Lembra a data? Lembra a data, Dr. Marcello? Essa aí da casa do Joesley? O SR. MARCELLO MILLER - Terá sido poucos dias depois de pedir exoneração, Excelência. A data, exatamente, não lembro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Perfeito. Satisfeito? (Pausa.) Passo a palavra ao Senador José Medeiros. O SR. MARCELLO MILLER - Será que eu posso ir ao banheiro uma última vez? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Sim, sim. Senador José Medeiros, aguarde mais um segundo por favor. (Pausa.) Com a palavra o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Dr. Marcello Miller, primeiro quero parabenizá-lo, porque V. Sª poderia muito bem não falar nada se quisesse, a Constituição lhe garante isso. Também tenho que admitir aqui... O depoente de ontem é um sujeito bem eloquente, convence bem as pessoas... Aliás, convenceu até o Roberto Carlos, que é vegetariano, a comer carne, mas tenho que admitir: o senhor é melhor. Lá no Mato Grosso, quando a gente vai pescar, Senador Ataídes, há um peixe que a gente chama de muçum, e o Procurador Marcello Miller é mais escorregadio do que o muçum. Mas isso não é pejorativo não, demonstra muito conhecimento. Mas tem uma coisa que eu gostaria de perguntar. É o seguinte... Porque em que pese o senhor ter uma memória extraordinária, e demonstra que as sinapses do senhor têm uma ligação muito privilegiada, eu lhe perguntaria o seguinte: dessa viagem que o senhor disse que teve lá aos Estados Unidos, o senhor não se lembra mesmo? Ou tem alguém que o senhor não gostaria de nomear? Porque ela foi em 2015.
15:08 R	E eu estava me lembrando aqui que eu estive na Antártida em 2015, fomos com um grupo de pessoas aqui, um grupo grande. E eu estou longe... Se for colocar, se a gente fizer um teste de Q.I. aqui, eu acho que, se compararmos o meu com o do senhor, o meu vai dar traço. E eu me lembro. Eu me lembro desse povo todo. E o senhor me falou que fez um esforço imenso para se lembrar, e não se lembrou desse povo. O senhor não se lembra mesmo desse povo todo que foi lá? Ou o senhor não gostaria de citar alguns que foram lá? O SR. MARCELLO MILLER - Boa tarde, Senador. Eu, na medida do possível, venho acompanhando os trabalhos da CPI, a atuação de V. Exª e tenho a dizer que a comparação que V. Exª fez entre o meu Q.I. e o de V. Exª é completamente improcedente. Não, V. Exª não teria traço. Mas quando V. Exª me pergunta sobre uma delegação, eu não teria nenhuma dificuldade em declinar os nomes. Não, não, não... Isso provavelmente é oficial. A Procuradoria deve ter registro na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, e eu confirmaria os nomes. Acho que havia uma servidora, Srª Geórgia. Talvez houvesse mais algum procurador. Mas eu, sinceramente... O problema é: eu acho que havia mais um procurador, talvez da força-tarefa, mas eu não lembro quem. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Outra coisa: o senhor disse aqui que estaria disposto, assim, o senhor não teria dificuldade de debater com quem quer que fosse sobre esse tema que a CPI está tratando aqui. E eu perguntaria: o senhor teria dificuldade, o senhor debateria, por exemplo... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Faria uma acareação? É isso? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Isso. Faria uma acareação, por exemplo, com o ex-Procurador da República Rodrigo Janot? O SR. MARCELLO MILLER - Estou à disposição da CPI. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Muito bem. Eu pergunto isso, Procurador, porque foi falado hoje aqui sobre a questão entre um procurador, entre o pedido de prisão de um procurador, e sobre a questão do cidadão comum. E a CPI tem sofrido muitas críticas sobre ter se tornado um foro, um fórum de perseguição ao Ministério Público, intimidação, essas coisas. E eu, por exemplo, não visto essa carapuça, porque não faço, não estou aqui para isso. Aliás, eu tenho feito inúmeros discursos louvando o Ministério Público, porque se nós temos muitas mazelas no Brasil, nós também somos o único país que, neste momento, estamos fazendo uma depuração no País e muito devemos ao Ministério Público. Mas também nós temos como desafio aprimorar os nossos mecanismos para que, na busca de proteger, vamos dizer, na busca de matar os carrapatos, não matemos a vaca. O que acontece? Eu estava viajando, estava entrando no avião para o meu Estado e escutei no rádio do carro - estava indo para o aeroporto, Deputado Marun - o seguinte: o Procurador Marcello Miller está sendo ouvido no Rio de Janeiro. Isso eu estava indo para o aeroporto. Quando eu estou para entrar no avião, ouço o seguinte: foi feito o pedido de prisão do Procurador Marcello Miller. Bem, eu não sou nenhum especialista em Direito, mas, pelo pouco que eu aprendi, como é que eu estou ouvindo uma pessoa e, ao mesmo tempo, eu já peço, faço o pedido de prisão dela?
15:12 R	E aí é que eu formulo esta pergunta, porque nosso objetivo aqui também é aprimorar os nossos mecanismos, principalmente para proteção não nossa, aqui, mas do sujeito que está assentando tijolo, neste momento, lá no canteiro de obra. Porque se um Procurador da República está passível de um expediente desse, o que dirá o Zé? Então, a minha indagação é justamente neste sentido: aquele procedimento - de repente V. Sª já respondeu -, aquele procedimento ali, o que faltou para ser um ato de acordo com nosso ordenamento legal? Ou foi dentro do nosso ordenamento legal? O SR. MARCELLO MILLER - Sr. Senador, alguns dos aspectos eu já salientei, mas eu, com prazer, repito. Não é só o fato de ter sido pedida a minha prisão durante um depoimento. O que me chamou a atenção logo no início do ato foi que eu fui convocado para um depoimento. Em Direito, isto é cristalino: depoimento é para testemunha; interrogatório, para investigado. O interrogatório traz uma série de direitos e garantias em torno de si, nomeadamente o direito de acesso aos elementos da investigação, direito ao silêncio e, mais, o direito de nem sequer comparecer ao ato. Como se tratava de um depoimento, eu estava obrigado a comparecer, e compareci achando que deporia sobre os diversos aspectos. Claro que me ocorria que me fariam perguntas sobre mim também. Mas a questão é que, se não me falha a memória, e acho que não falha, todo o ato, nas suas dez horas, consistiu em perguntas sobre mim. Portanto, foi um interrogatório, um interrogatório a que eu não tive a alternativa de não comparecer, porque foi chamado de depoimento. Se eu faltasse a um depoimento, poderia ser conduzido. Não me permitiram ver documento nenhum. Em algumas situações me perguntaram sobre determinadas informações que claramente estavam escritas ou na tela de um computador ou em um impresso que estava disponível para quem me inquiria e, salvo engano, em mais de uma ocasião durante o ato, meus advogados pediram para examinar e lhes foi oposto o sigilo. Desculpa, mas isso não pode. E eu não estou sendo hipócrita, não, porque eu tenho 13 anos de carreira, e eu nunca fiz isso. Eu nunca fiz isso.
15:16 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - E, só para complementar meu raciocínio, sobre essa situação, vamos dizer, que hoje todos nós sabemos, era de conhecimento da Procuradoria, primeiro, que V. Sª estava saindo, que estava havendo tratativas com a J&F? A situação hoje posta aqui era de conhecimento do Procurador-Geral? Ou ele, de repente, foi tomado de surpresa e falou: "Prenda porque eu fui tomado de surpresa e estou me sentido traído"? Ou isso já tinha sido comunicado: "Olha, eu estou me afastando"? Como é que é isso? O SR. MARCELLO MILLER - Eu disse a ele em pessoa, quando apresentei o pedido de exoneração, que estava indo para Trench Rossi Watanabe. Não mencionei nenhum cliente, em particular, do escritório, mas, a partir do dia 5 de abril, em pouco tempo, ficou evidente para o Ministério Público Federal - imagino que também ao Sr. Procurador-Geral, mas não posso afirmar - que, como integrante do escritório, eu participava do processo de remediação do Grupo J&F. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Entendi. Só mais uma coisa: nós ouvimos aqui o Procurador Dr. Angelo, e ele nos passou que ele intentava, dentro da autonomia funcional, fazer, buscar uma outra frente de - como eu digo? -, oferecimento... Não seria oferecimento. Mas uma outra frente para buscar uma possível delação dos membros da J&F. Isso é possível dentro da Procuradoria, dentro da autonomia funcional? É possível que um procurador possa fazer isso? Ou ali cabia só a quem estava dentro da força, no caso, vocês que estavam ali? O SR. MARCELLO MILLER - Eu... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Ele poderia ter feito essa intentada ou não? O SR. MARCELLO MILLER - Ele poderia. Ele poderia, porque... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Vamos tirar ele. Algum outro procurador, sentindo a possibilidade, poderia fazer isso ou não? O SR. MARCELLO MILLER - Pois então, poderia, e eu explico por quê. A certa altura da oitiva, salvo engano, o Deputado Wadih Damous me perguntou sobre os procedimentos. A Operação Lava Jato adota um procedimento... Pelo menos Brasília e Curitiba adotavam, a realidade do funcionamento da força-tarefa no Rio eu não conheci, não integrei e não conheci, mas adotavam um procedimento que eu acho salutar, que é o de que o Ministério Público não procura a colaboração. É o colaborador que procura o Ministério Público. Isso é importante de várias formas, em vários ângulos, para assegurar, para ser um componente a mais a assegurar a voluntariedade da colaboração. Mas isso não tem previsão legal. Portanto, um procurador, no âmbito da sua independência funcional, pode entender que deva buscar ativamente um acordo de colaboração.
15:20 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Entendi. Então, se ele for procurado, nada impede lá dentro da... O SR. MARCELLO MILLER - Nada impede. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Mais uma coisa só sobre esse tema. O SR. MARCELLO MILLER - Eu não sei a realidade de hoje. Mas, enquanto eu estava no Ministério Público... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Nada impedia. O SR. MARCELLO MILLER - ... não havia nenhuma norma interna que... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Se eu sou um investigado, acho que devo fazer uma delação, eu lhe procuro, o senhor é do Ministério Público, independentemente de qualquer órgão, de qualquer seção lá dentro, e nada impede que se abra um canal de comunicação entre mim, possível delator, e V. Sª, que é um membro do Ministério Público. Isso... O SR. MARCELLO MILLER - Nada impede. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Nada impede. Está bem. É isso. O SR. MARCELLO MILLER - Pelo menos nada impedia, não é? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Nada impedia. O SR. MARCELLO MILLER - Eu falo até abril. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sei. Outra coisa. É só mais uma pergunta sobre o ex-Procurador Angelo. O senhor, o senhor o conhecia bem? Como era a conduta dele até então? Era um procurador de conduta ilibada ou já tinha procedimentos, já respondia a alguma coisa, já tinha problemas de ordem ética? O SR. MARCELLO MILLER - Não, eu tive muito pouco contato com o Dr. Angelo. Curiosamente, a minha relação com ele começa quando ele me convida para o casamento dele - ele convidou algumas pessoas do gabinete que se formava. Então, enfim, difícil precisar quem foi e quem não foi; foi em 2013 o casamento dele... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Mais uma... Sim. O SR. MARCELLO MILLER - Fora isso, pouco contato. Funcional, nenhum. Nos encontramos aqui em Brasília um par de vezes, mas não somente eu e ele, enfim, às vezes, os procuradores saíam para almoçar e um par de vezes ele estava à mesa, uma mesa grande. Tenho referência de uma pessoa tratável. E nunca soube de nenhum procedimento, enfim... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Nenhum desvio. Mais uma coisa: tem sido normal, nesse tempo que o senhor passou pela Procuradoria, alguém passar muito tempo preso, tipo 76 dias preso sem ter sido ouvido? Isso acontece sempre? É normal? É de praxe? O SR. MARCELLO MILLER - É difícil falar em praxe. Eu soube de algumas pessoas que ficaram um período estendido sem serem ouvidas, sim. Mas não devia acontecer. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Entendi. Mais uma coisa: diante de tudo, depois de tudo que aconteceu, como aqui um dos objetivos é melhorar a legislação, o senhor entende que deva, no caso do Ministério Público, Judiciário, haver aqui... No Judiciário, não; no caso do Ministério Público, fazermos uma legislação colocando quarentena? O SR. MARCELLO MILLER - Eu entendo que sim, Sr. Senador. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Está bem.
15:24 R	O SR. MARCELLO MILLER - Existe uma quarentena constitucional. A quarentena constitucional não é boa. Ela não me impediria de atuar no caso concreto. Eu acho que uma quarentena como a que existe para os altos escalões do Poder Executivo, que é uma quarentena até mais curta, mas plena - o agente público segue recebendo remuneração, desde que comprove que não exerce nenhuma atividade... Ele pode ter virado pintor, e aí ele vai... Enfim, um pintor de sucesso, vai ganhar bem, aí não precisa de remuneração. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Já me convenci. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Medeiros, uma das primeiras atitudes que eu tomei quando instalamos a CPMI foi pedir a quarentena do Ministério Público... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Ah, entendi. O.k. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... dos membros do Ministério Público. E nós já o aprovamos aqui, no Senado Federal; está na Câmara, e o Deputado Wadih disse que vai, inclusive, votar... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, já está em andamento. O SR. MARCELLO MILLER - Já existe uma, mas ela funciona mal. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Para os magistrados, inclusive, eles cumprem, não é? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sim. Mais uma coisa que eu creio que o senhor pode nos explicar bem é: qual o critério... Como sucede, qual o procedimento de uma investigação, como ela anda... Como é que se dá o andar da carruagem lá dentro do Ministério Público? Quem controla essa investigação? Tipo assim: qual que anda... Qual investigação anda? Como ela anda? Como deve andar? E se existe prazo ou não existe prazo; e se existe sanção... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Código de conduta, é isso? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Eu vou dar um exemplo. Vou dar um exemplo concreto. O SR. MARCELLO MILLER - Eu entendi. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O Delcídio disse o seguinte, em determinado momento: ele acusou, vamos dizer assim, acusou a Presidente Dilma de obstrução de justiça. Bem, no dia em que ele a acusou, como aqui existe a luta política, eu fui à tribuna e fiz uma provocação ao Procurador-Geral Rodrigo Janot. Perguntei por que... Eu perguntei: ele deveria, então, entrar contra o Mercadante, contra o Presidente Lula e contra a Presidente Dilma. Fiz essa provocação na tribuna. Bem, não aconteceu nada. Porém, no dia do pedido da sua prisão e naquele alvoroço, naquela entrevista que ele deu na TV e tal, naquele caldo todo, ele pede... ele entra com um procedimento contra a ex-Presidente Dilma e contra Lula e todo mundo por obstrução de justiça por aquele caso de que Delcídio tinha falado. E aí é que me surgiu a dúvida: mas por que um ano depois? Por que ficou parado lá? Como é que você... Qual é o critério? Isso entra em uma fila? Como é que você valora... Eu acho que é nessa linha de entendimento. Se existe um critério, se existe uma... É nessa linha. O SR. MARCELLO MILLER - Bem, Senador, existem alguns critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público para administração dos ofícios, se eu bem me recordo, mas... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Não há prazo? Prazo, não. O SR. MARCELLO MILLER - Não; existem prazos. O procedimento investigatório criminal, que é o instrumento pelo qual o Ministério Público exerce a autoridade própria de investigar criminalmente, e também o inquérito civil, que é o instrumento correlato na esfera extrapenal, estão sujeitos a prazos que têm que ser renovados periodicamente. São renovados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal com periodicidade.
15:28 R	Agora, a dinâmica própria de cada investigação está sujeita a muitas variáveis. Pode ser de fato por um estabelecimento de prioridades dentro do ofício, seja qual for o critério, mas também pode resultar... V. Exª, salvo engano, é de carreira policial. Às vezes - V. Exª sabe - a prova vem, às vezes não vem. Às vezes uma investigação vinga, outra não, outra vinga mais rápido. Então, existe um componente de aleatoriedade mesmo - e isso existe em qualquer país do mundo - e existe um componente de administração de cada unidade. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Então, podemos ficar tranquilos de que a seletividade, aquele negócio de "vou deixar na manga esta aqui", o senhor não acompanhou? Não viu esse "vou deixar na manga isto aqui para usar numa hora certa"? Mais uma... O SR. MARCELLO MILLER - Eu... Eu nunca vi isso, não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O.k. O SR. MARCELLO MILLER - Eu nunca fiz isso, não. Mas eu lhe asseguro. Pode mandar auditar o meu ofício lá. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O.k. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Não; não o tolhi, não. Mais uma pergunta: o que... Uma coisa que nos tem inquietado muito e que nos tem feito suscitar algumas dúvidas, alguns pontos de interrogação, é a seguinte: nós temos no Brasil a figura do segredo de Justiça, mas eu creio que é mais fácil um processo ficar sem ninguém saber nada dele quando ele está sem a chancela de segredo do que ao contrário. E diante disso é que eu lhe pergunto, nesse tempo inteiro que V. Sª passou lá, se observou algum procedimento, se foi feito algum procedimento... Bem, o senhor, provavelmente, não vai ter a quantidade, mas se puder pelo menos nos passar uma estimativa de quantos procedimentos foram abertos na PGR por vazamento de informações de processos; e se foi feita alguma - como geralmente é a PGR e a PF que trabalham com essas informações -, se por alguma vez foram colhidos celulares de procuradores ou de alguém da PF ou se foi feita alguma condução coercitiva por esses motivos. O SR. MARCELLO MILLER - Eu sei que já houve requisição de instauração de inquéritos policiais para apurar vazamentos. Eu nunca ouvi falar de apreensão de celulares nem de membros do Ministério Público nem de integrantes do Departamento de Polícia Federal. Nunca ouvi falar de conduções coercitivas para esse efeito. Esse é um problema dos diabos no sistema de Justiça, o vazamento. Isso sempre me deixou louco. E é dificílimo hoje em dia apurar isso exatamente por conta da facilidade dos meios de comunicação. V. Exª sabe, existem aplicativos de troca instantânea de mensagens em que não há rastro. Não há rastro!
15:32 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sim. O SR. MARCELLO MILLER - Então, é o diabo esse negócio! O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sim. Já terminando, Sr. Presidente, só mais duas perguntas. Como eu já disse aqui, o nosso objetivo é justamente aprimorar a legislação. A nossa CPI tem sido extremamente criticada, como eu disse aqui, de ser uma afronta ao MPF, e eu tenho dito: longe disso. Eu creio que até V. Sª haveria de concordar conosco de que, diante de tudo que foi passado, seria uma ingenuidade da CPI não o chamar para ouvir aqui diante de tanta informação que V. Sª poderia passar à CPI por tudo que foi passado, por tudo que acompanhou... O SR. MARCELLO MILLER - Eu quis vir. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - ... e por tudo que secundou ao redor do seu nome. Seria uma doidice a gente não o chamar para ouvir. Agora, quando se fala dos agentes políticos, nós temos tido aqui uma crítica, até dentro da CPI, de que a CPI não está buscando a verdade, não está buscando aferir as condutas de todos os políticos. Na verdade, eu creio que os políticos já estão... Boa parte o Ministério Público já está aferindo. E o que a gente queria com esta CPI da JBS e do BNDES - CPI que em outros momentos tentamos abrir, e não foi possível - é justamente tentar buscar esses agentes corruptores, o que o Ministério Público já começou a fazer, para que a sociedade pudesse ver o tamanho dessa coisa toda. Mas uma coisa que tem me preocupado é que, talvez pela idade do instrumento da delação, eu senti que foi sendo distribuída delação para esse, para aquele, e no frigir dos ovos a sensação que se tem é que todo mundo está delatando, e parece que ninguém vai ser punido ao final de tudo, porque... Veja bem, eu fiquei colocando ali na... Minha cabeça é muito cartesiana. Eu fiquei pensando no caso do Sergio Machado. O Sérgio Machado delatou, se não me engano, Sarney, Renan e acho que Jucá - parece-me que foram esses. E aí foi aberto um procedimento. O Procurador-Geral na época acho que pediu a prisão dos três, e acabou depois sendo arquivado esse processo. Mas, ao final e ao cabo de tudo isso, o Sergio Machado ficou livre de tudo, e o material que parece que ele passou para a Procuradoria não me parece que surtiu nem deu instrumentos para que pudesse a Procuradoria ir muito longe com isso. E eu estou vendo... Eu vi no meu Estado que essa coisa parece que está se proliferando por todo o País. Todo mundo delata todo mundo, e aí o sujeito vai lá e, na ânsia de delatar, vai soltando, vai abrindo a boca e deixando sair, e esse negócio vaza.
15:36 R	E aí a minha principal inquirição é: qual a sugestão justamente para que a gente possa aprimorar isso? Porque eu vou lhe dizer um negócio: no momento em que o sujeito vai para o Jornal Nacional e a imagem dele sai por aí, pode vir Jesus Cristo dizendo que ele é inocente; ele já foi, está fulminado. Se for político então, esquece! Eu digo isso porque me lembro do último discurso do Senador Luiz Henrique da Silveira aqui no Senado - ele morreu uma semana depois. Ele disse o seguinte: "A política é como uma rosa, mas, como uma rosa, ela também tem seus espinhos." Ele falou: "E quis o destino esta semana que eu fosse espinhado." Ele estava com os filhos dele no sofá, e o Jornal Nacional entrou: "Ministério Público pede abertura de inquérito contra o Senador Luiz Henrique da Silveira, e STF acata", e pronto. E a matéria transcorreu dessa forma. Bem, tratava-se de um equívoco, de uma notícia crime que fizeram contra ele no Estado. Alguém disse "aqui não é o local", e mandou para cá; da Procuradoria aqui, foi para o Tribunal sem o comunicarem. Resumindo a história, ele foi direto para o Jornal Nacional. Ocorre que isso era na semana em que estava sendo propagada a famosa lista do Janot. E aí os amigos começaram a ligar: "Cara, você também está nessa?" E ele falou: "Eu passei a vida inteira sem ter nenhuma..." Enfim, arrebentou com a vida dele. Eu finalizo, Senador Ataídes, justamente dizendo isso. Nós precisamos, acima de tudo, aprimorar o sistema da delação. Não é acabar; é dar instrumentos - e eu creio que esta CPI pode ser muito pedagógica - não de perseguição ao Ministério Público. É dar instrumentos... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO. Fora do microfone.) - Para melhorar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - ... para melhorar e, acima de tudo, também de proteção - proteção a cada um de nós. Porque, Dr. Marcello Miller, se for dado poder... Dizem que o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. Eu digo isso porque trabalhei 23 anos na segurança pública. Se for dado poder absoluto, seja a qual órgão for, daqui a pouco vai ficar difícil a vida em sociedade. Então, o que a gente precisa é aprimorar isso. E aí, Presidente, fica aqui justamente esse nosso desafio. Eu queria que o senhor pudesse nos dizer o que a gente poderia fazer para aprimorar esse instrumento da delação para que criminosos não fiquem impunes. Simplesmente: "Eu não gosto da cara do Dr. Wadih Damous. Ele é do PT. Então, vou inventar um monte de coisas contra ele aqui, e depois ele que se lasque para poder dizer." E aí fica por isso mesmo, o cara não responde, eu não apresento prova, os acordos eu não estou vendo serem cancelados porque eu menti, e aí todo mundo fica impune depois. É isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Essa pergunta, Senador Medeiros, já foi feita. Ela já foi feita ao nosso depoente, e ele respondeu. Depois a gente pega as notas taquigráficas. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Pimenta, que seja bem breve. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Estamos sem almoço, ainda sem almoço. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... me perdoe, mas eu considero que o fato é relevante.
15:40 R	Na manifestação do Sr. Marcello Miller, quando estava sendo indagado por mim, ele nos revelou aqui que, ainda quando estava como Procurador, ligou para os Estados Unidos, conversou com o Procurador, marcando sua ida para os Estados Unidos, que já conhecia esse Procurador de tratativas anteriores. Srs. Daniel Kuhn e Jason Linder. São esses os nomes? O SR. MARCELLO MILLER - Esse telefonema se deu com o Daniel Kuhn. O Jason Linder... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O Jason Linder... O SR. MARCELLO MILLER - O Jason Linder era um Procurador conhecido meu... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Procurador conhecido seu. O SR. MARCELLO MILLER - ... que pediu exoneração mais ou menos na mesma época. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. O SR. MARCELLO MILLER - Nós trocamos e-mails... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O Sr. Jason Linder, Procurador dos Estados Unidos, pediu demissão mais ou menos na mesma época que o senhor... O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... do Ministério Público nos Estados Unidos? O SR. MARCELLO MILLER - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor assumiu... Seu grande objetivo era o acordo de leniência da JBS, da J&F nos Estados Unidos? O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O senhor sabe nos dizer se o Sr. Jason Linder tem alguma relação com o Grupo JBS e J&F logo após a sua saída do Ministério Público nos Estados Unidos? O SR. MARCELLO MILLER - Que eu saiba, zero. Ele foi para um escritório chamado Irell & Manella em Los Angeles. Ele é californiano. Enfim, no fundo, estava voltando para a terra dele e... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Perfeito. O SR. MARCELLO MILLER - Enfim, ficou muito longe da ação, e, até onde eu sei, esse escritório não trabalhava para a JBS. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então, eu gostaria de ler para V. Exªs e para V. Sª uma matéria que eu encontrei aqui na BBC britânica. Uma matéria que trata da questão da situação do Grupo JBS dos irmãos Batista nos Estados Unidos. Olhem quem fala na matéria, quem responde! "Atual diretor de investigações globais anticorrupção do escritório Irell & Manella, [Jason] Linder diz que o governo dos Estados Unidos só poderia investigar" os irmãos Batista individualmente - os dois são brasileiros - "se eles tivessem cometido crimes em solo americano, ou se tivessem cargos na subsidiária da empresa nos EUA". Segue ele: "Nem Joesley, nem Wesley, entretanto, aparecem como diretores na chamada JBS USA, braço americano da empresa." Segue explicando ele: O único Batista na diretoria da JBS USA é Wesley Batista Filho, filho de Wesley, que começou como trainee na empresa em 2010 e hoje é presidente do setor de carne de boi nos Estados Unidos. Assim como não há provas ou delações de crimes ocorridos fora do Brasil, e nenhum dos dois Batistas em cargos nos Estados Unidos, a Justiça americana não tem poder de investigá-los. [Abre aspas, mais uma vez:]
15:44 R	"Os Estados Unidos só podem ter jurisdição se a JBS EUA estiver envolvida em conduta corrupta ou se um cidadão dos EUA empregado pela JBS ou uma subsidiária estiver envolvido na conduta corrupta, ou ainda se alguém de outro país, como o Brasil, tiver vindo para os EUA e agiu de forma corrupta", diz [...] [Jason Linder]. Isso explica a pressa para o envio, no início da semana, de um comunicado da JBS americana a seus funcionários nos EUA, ressaltando que atos ilícitos foram cometidos apenas no Brasil - e não em suas sedes no exterior. [Abre aspas novamente, Jason Linder:] "Nos EUA, a JBS (brasileira) é registrada com um tipo de segurança conhecido como ADR Nível I, que não a qualifica como emissora de ações segundo as regras da FCPA", diz Linder. "Os EUA não têm jurisdição sobre a matriz brasileira." Senhores e Senhoras, o Procurador americano com quem o Sr. Marcello Miller se relacionava e se comunicou simplesmente pediu demissão do Ministério Público nos Estados Unidos na mesma época que ele e, assim como ele, assumiu aqui as tratativas em nome desse poderoso grupo. Coincidentemente, o procurador americano também se transformou no porta-voz da empresa nos Estados Unidos. Isso aqui é muito grave, Presidente. Isso aqui é extremamente grave! Nós temos que buscar informações porque, eu confesso a V. Exª, na hora em que o procurador falou, cheguei a pensar: "Será que esse cara saiu do Ministério?" Porque lembra que ele falou? "Ele saiu, ele saiu." Eu disse: "Mas por que está dizendo que ele saiu? Qual é a relevância dele dizer que ele saiu?" Eu não tinha entendido. Agora está aqui. Então, quero dizer a V. Exª que isso aqui é muito grave! E o Dr. Marcello Miller nos diz aqui que não sabia que essa pessoa tem esse nível de informação e se manifesta na imprensa internacional em nome do grupo JBS? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos jogar luz, vamos jogar luz! Vamos jogar luz, então, sobre essa questão. Vamos jogar luz então, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, isso é gravíssimo! Isso é gravíssimo! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos jogar luz. Passo a palavra, então, ao Relator Carlos Marun para suas considerações finais. Já estamos caminhando para as 16h, e sem almoço ainda. Peço ao Relator que seja breve, e eu vou aqui ao toillet. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Serei, serei, até porque eu já almocei e seria injusto. Nesse almoço eu me afastei, e pode ser que alguma das perguntas que eu vou fazer já tenham sido respondidas. Se assim for, o senhor não precisa responder de novo. Simplesmente diga: "Já respondi." Bom, eu queria indagar sobre a questão dos vazamentos. A falta de reação quase dá a entender que vazar quase foi o modus operandi daqueles que comandaram, nos últimos tempos, a Procuradoria-Geral da República porque é muito vazamento para pouca reação e para pouca tomada de providência. O senhor me disse que não houve nenhum celular apreendido, não houve nenhuma cara feia, e o vazamento passou a ser corriqueiro. O estranho é se não vazasse, quando tem uma coisa que não vaza a gente diz: "Ó, aí tem, porque não vazou." Certo?
15:48 R	Pergunto: o senhor... É corriqueiro, como os vazamentos, a celebração de acordos de colaboração premiada e a finalização num prazo tão rápido como foi esse da JBS? Isso é corriqueiro? Porque eu vi, acompanhei... O da Odebrecht foi de quase um ano, outros, entre aceitar ou não aceitar, vão praticamente seis meses. Fala-se aí de uma eventual delação. O Palocci, que está lá, vai, não vai... E essa foi a jato. Isso é corriqueiro, para um nível de informação desse? O SR. MARCELLO MILLER - É... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu vou lhe fazer as perguntas... Porque o senhor não tem obrigação de fazer prova contra si mesmo. Eu vou tentar aproveitar o conhecimento que o senhor tem... O SR. MARCELLO MILLER - Não, mas eu vou... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - ... em 13 anos de Ministério Público para eu também conseguir construir um juízo. Isso é corriqueiro? O SR. MARCELLO MILLER - Olha, Excelência, os tempos são variáveis, mas acho que corriqueiro, não. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O senhor lembra de outra delação importante em que tenha sido celebrado e fechado o acordo com tanta rapidez? O SR. MARCELLO MILLER - Talvez o da Carioca Engenharia tenha sido mais ou menos no mesmo tempo. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Bom, então a assessoria... O SR. MARCELLO MILLER - Talvez... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - ... consulte para nós. Você lembra que o da Carioca Engenharia possa ter sido? O SR. MARCELLO MILLER - Mais ou menos, mas é difícil lembrar. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Certo. O SR. MARCELLO MILLER - Se V. Exª me permite, eu gostaria só de, muito brevemente... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Responder ao... Sim, claro. O SR. MARCELLO MILLER - ... tratar da questão levantada pelo Sr. Deputado Rui Pimenta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELLO MILLER - Paulo Pimenta. Desculpe-me. O Sr. Jason Linder cuidava de Brasil. Ele, na unidade de FCPA, acabou desenvolvendo quase que um nicho específico de atuação. Não era o único dele, mas quase tudo que envolvia Brasil de certa forma passava por ele. Então, ele passou a conhecer razoavelmente bem as situações de Brasil. Além do mais, se V. Exª atentar, essencialmente, o que ele faz é narrar como funciona a legislação americana, o FCPA. Não há nenhum dado além de explicitar isso. Se V. Exª substituir os nomes Joesley e Wesley por X e Y, V. Exª vai ver que funciona. Enfim, e ele se pronunciou provavelmente por causa disso, porque conhecia Brasil, tinha trabalhado em processos de Brasil e, enfim, é um sujeito notável, um cara que conhece muito do Direito do país dele. Então, não me assombra em nenhuma dimensão. Apenas no espírito de informar. Obrigado, Sr. Relator. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Continuando. Tempo: você acredita que talvez o da Carioca tenha sido semelhante. Nós vamos verificar. O SR. MARCELLO MILLER - Que eu me lembre. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Certo. Treze anos de MP, trabalhando em importantes operações. O senhor não era um... Até pela sua capacidade, o senhor se tornou uma pessoa importante dentro... Não era um principiante.
15:52 R	Imunidade. O senhor chegou a imaginar, quando isso começou, que seria tão benevolente com os delatores o acordo a ser celebrado? O senhor achou que aquelas canelas não iam nem conhecer uma tornozeleira esse tempo todo? Que elas não iam nem saber o que era uma tornozeleira, aquelas canelas abençoadas? O senhor imaginava que isso era possível? Não... Eu não sei se é para rir ou para chorar, mas vamos estar... O SR. MARCELLO MILLER - Não, desculpa... Há um e-mail em que eu fiz um esboço, eu tinha a preocupação sobre como seria o futuro imediato da empresa, a celebração dos acordos de colaboração, porque a leniência se articula com o que acontece com os controladores, a depender do que fosse acontecer com eles a solução seria uma ou outra. E, na minha experiência, eu imaginava que eles seriam apenados. V. Exª possivelmente terá conhecimento de um e-mail que eu escrevi para mim mesmo, eu tenho o hábito do solilóquio. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Eu tenho conhecimento. O SR. MARCELLO MILLER - E nesse e-mail eu supunha pena privativa de liberdade... O padrão Lava Jato: pena privativa de liberdade domiciliar, tornozeleira e prestação de serviços à comunidade, que é o que normalmente, comumente ocorria. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Bom, o senhor já vê dificuldade no tempo e no benefício. Dificuldade não, já está difícil de explicar, certo? Vamos em frente. O senhor tinha conhecimento dessa disputa tão grave, tão acirrada, pela sucessão do Dr. Janot na Procuradoria? O senhor chegou a ter notícia disso? Como se diz, que o pau estava quebrando daquele jeito lá, a ponto de o Procurador não comparecer à cerimônia de posse da sua sucessora? O SR. MARCELLO MILLER - Eu já estava fora fazia um tempo. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sim, mas não ficou sabendo? O SR. MARCELLO MILLER - Olha, pela imprensa. Eu nunca fui muito interessado, isso é perfeitamente aferível, eu nunca fui muito interessado na política interna da instituição não. Mas sim, fiquei sabendo. Agora, sobre a imunidade, Sr. Deputado, há um aspecto: acho que, hoje, o grande desafio é a legislação. A legislação estabelece um espectro de discricionariedade que permite ao Ministério Público, sem muita dificuldade... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Sim, mas no caso... No caso até existe legalidade, porque ao líder da organização criminosa é proibido, a lei proíbe. O SR. MARCELLO MILLER - Eu ia mencionar justamente esse ponto. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Exatamente, proíbe esse tipo de benefício. É um benefício que até me parece, além de imoral, ilegal. O SR. MARCELLO MILLER - Esse ponto, talvez seja um dos pontos em que a lei mais falha, porque hoje as organizações criminosas costumam ter formato horizontal, celular. Dificilmente há um capo di tutti capi, um chefão. Para V. Exª ter um parâmetro de comparação, os americanos adotam um critério para a imunidade que é o de que a imunidade pode ser concedida se houver interesse público, aprovação e se aquela colaboração não puder ser obtida de forma temporalmente oportuna de outra forma. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo, mas nós estamos tratando de legislação brasileira, não de legislação americana. O SR. MARCELLO MILLER - Sim, mas talvez isso possa ser uma sugestão de aperfeiçoamento.
15:56 R	O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O senhor coloca que realmente não imaginava que se chegaria à imunidade. O SR. MARCELLO MILLER - Não. Imaginava o contrário. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Uma situação rara. O SR. MARCELLO MILLER - Imaginava o contrário. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Em algum momento o Sr. Pelella, que o senhor reconhece ser um amigo seu... E eu digo que o Procurador Angelo Goulart aqui disse: "Olha, eu entendo que o Miller, estando participando, não haveria como o Pelella não saber, e o Pelella sabendo, não haveria como o Janot não saber, e isso num prazo rápido." Foi o que nos colocou o Procurador Angelo diante do conhecimento que ele tem. Eu lhe pergunto: em algum momento o Procurador Pelella não lhe confidenciou que entendia, como confidenciou, segundo palavras do Procurador Angelo, que eu devo considerar verdadeiras, já que o Procurador Pelella se recusou a vir aqui desmentir ou colocar sua versão em contrário, em algum momento o Procurador Pelella comentou que esperava que, em junho, no momento da sucessão, o Presidente Temer não fosse mais o Presidente da República? O SR. MARCELLO MILLER - Excelência, não mesmo. O que acontece é o seguinte: eu, em termos de política interna, e V. Exª pode perguntar isso para a torcida do Flamengo... O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. O SR. MARCELLO MILLER - ... eu era um zero à esquerda em política interna. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Positivo. Por fim - por fim -, o senhor, 13 anos de Ministério Público, tenho informações de que era um homem, em muitos momentos, duro, até exige a... E agora, em que o senhor é chamado para prestar um depoimento, não para ser interrogado, em que o senhor é chamado para prestar um depoimento e, no meio do depoimento, fica sabendo que foi pedida a sua prisão num ato de evidente, eu nem falo de legalidade, mas de evidente deslealdade processual, o senhor continua achando que se pensar numa lei de abuso de autoridade é defender a corrupção, é querer acabar com a Lava Jato, esses tipos de elogios e considerações que muitas vezes a tigrada... Porque tem a tigrada, não é? Antigamente... Não sei qual é a sua idade, quantos anos o senhor tem? O SR. MARCELLO MILLER - Quarenta e três. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Quarenta e três, talvez não saiba, mas, no tempo da revolução... O SR. MARCELLO MILLER - Mas sei. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - ... o senhor é um homem inteligente, sabe, havia a tigrada. A tigrada respondia a ela mesma. A tigrada não eram nem os generais da época que comandavam a tigrada. A tigrada era a tigrada. Então, o AI-5 liberou a tigrada, depois, mais tarde, para fazer a tigrada voltar... E existe, parece, no Ministério Público, uma tigrada, um setor. Eu tenho muito respeito pelo Ministério Público, mas existe um setor que insiste em entender que pode estabelecer o debate pelo Facebook, que insiste em dizer que qualquer coisa que se coloque se está querendo agredir a Lava Jato, que insiste em dizer que nós não deveríamos estar investigando nada aqui, porque o fato de estarmos investigando, e verificando, constatando e provando que nesse mato havia muito coelho, é uma coisa absurda que nós estamos fazendo e, nesse contexto, acha que você pensar numa lei de abuso de autoridade, isso, então, é o crime maior, isso é um absurdo. O senhor, hoje, em que o senhor, no meio de um depoimento fica sabendo que foi pedida a sua prisão, mesmo que depois, eu tenho desconfiança, ouviu? Eu tenho desconfiança de não recorrerem contra o senhor, tenho desconfiança de não... Tenho. Estou lhe revelando. O SR. MARCELLO MILLER - Sim. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Tenho. Eu não estou aqui, dizendo que... Eu tenho desconfiança. O senhor continua achando que o Brasil não precisa de uma lei de abuso de autoridade?
16:00 R	O Brasil não precisa, em algum momento, até para se proteger da tigrada, para que os bons, eu sei que são muitos, são a grande maioria, os bons e corretos que respeitam ... Isso porque se o senhor é um político, o fato de ter sido pedida a sua prisão acabaria com a sua vida. O senhor sabe disso? Isso porque toda a população de pronto ia achar que o senhor era culpado. O SR. MARCELLO MILLER - Mas acabou com a minha vida. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - O quê? O SR. MARCELLO MILLER - Mas acabou com a minha vida. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Bom, se acabou com a sua, que não é político, imagine com a de um político. O senhor continua achando que querer que o País respeite os direitos individuais, que o País conviva com o Estado de direito, que a democracia seja um valor a ser respeitado, o senhor continua achando que o abuso de autoridade é um absurdo? Qual é o seu pensamento sobre isso? O SR. MARCELLO MILLER - Eu falei sobre isso. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - A Lei de Abuso de Autoridade, a que coíbe o abuso de autoridade? O SR. MARCELLO MILLER - Eu respondi sobre isso, mas eu falo de novo, com prazer. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Desculpe. Não, não é preciso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pegaremos as notas taquigráficas. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Deixe-me só ouvir. O SR. MARCELLO MILLER - Só para dizer que não é que eu continue achando isso. Nunca achei. Eu acho que cabe, sim, uma atualização da Lei de Abuso de Autoridade. Citei exemplos em que eu acho que ela pode ser útil, pode ser atualizada. Crime de hermenêutica é que eu acho que não pode haver. Mas eu nunca fui contra. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - E sobre essa lei do Senado que chegou na Câmara? O crime de hermenêutica não está solucionado aí? O SR. MARCELLO MILLER - Com franqueza, não vi. O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) - Se o senhor for verificar lá, vai ver que está. Está bom. Era isso que eu tinha... Eu repito meus agradecimentos, meu respeito pela sua participação aqui. O SR. MARCELLO MILLER - Obrigado, Sr. Deputado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Deputado Marun. Agradeço a presença mais uma vez do ex-Procurador Marcello Miller. Mas eu quero fazer aqui um comentário derradeiro, apesar da falta de alimento. Então, o raciocínio fica mais lento ainda. A nossa imprensa - o Senador José Medeiros colocou com muita clareza - tem um papel extremamente relevante na nossa sociedade. Eu sou um admirador incansável da nossa imprensa e eu tenho dito isso. Mas alguns pequenos veículos têm criticado o andamento da nossa CPMI, dizendo, inclusive, que há uma retaliação contra a Lava Jato. Eu quero mais uma vez deixar muito claro algo. Pode haver algum membro desta Comissão que tenha alguma coisa contra a Lava Jata. É possível que tenha, porque esta é uma Casa Legislativa. Há quem defenda Lula, há quem defenda Fernando Henrique, Temer, e por aí adiante. Mas me colocar como um possível retaliador do Ministério Público Federal e da Lava Jato é um pecado, se observarem a minha atuação neste Parlamento. Quando o Ministério Público Federal trouxe aqui no Congresso Nacional aqueles 2,2 milhões de assinaturas, Dr. Marcello Miller, eu fui recepcioná-lo, eu e o Deputado Mendes Thame. Ele protocolou o projeto lá na Câmara e eu protocolei aqui no Senado e fizemos um acordo: onde começasse, onde andasse primeiro, o outro deveria aguardar.
16:04 R	A Câmara iniciou o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção. Aqui no Senado, eu sou autor desse projeto. Aqui no Senado eu debati incansavelmente o projeto de abuso de autoridade. Eu não me esqueço de que, nessas 10 Medidas, que foram totalmente desconfiguradas, desfiguradas lá na Câmara Federal, veio incluso o abuso de autoridade. Eu não me esqueço daquela quarta-feira, quando fui para a tribuna, contra tudo e contra todos, praticamente, e conseguimos derrubar a urgência da aprovação do projeto de abuso de autoridade. E hoje eu já não tenho dúvida, Relator Marun, de que nós temos que rever, sim. Temos de rever. Naquele momento, eu estava agindo impensadamente. Hoje eu já vejo que nós precisamos verificar. Portanto, comigo na Presidência desta Comissão, tenham certeza de que o propósito aqui jamais, jamais será e jamais seria retaliar as nossas autoridades, em especial o Ministério Público Federal. Dr. Marcello Miller, muitas coisas aqui me chamaram muita atenção, como o caso dos Estados Unidos e outras respostas que V. Sª deu aqui. E agradeço, porque V. Sª está, inclusive, com habeas corpus, não é, Dr. André e Dr. Paulo? O Dr. Marcello Miller poderia tranquilamente não só através da nossa Carta Maior, do nosso art. 5º, mas ele está, inclusive, com habeas corpus concedido pela Suprema Corte Federal... Mas ele resolveu falar conosco. Mas uma coisa me chamou muita atenção. Foi logo no início, quando V. Sª disse que cometeu uma lambança, quando V. Sª colocou que cometeu uma lambança. Eu fui, inclusive, verificar a etimologia da palavra "lambança". Lambança significa trapaça que uma pessoa pode fazer num determinado jogo; uma sujeira, uma confusão, uma desordem, uma conversa fiada. Então, essa palavra "lambança" me chamou muito a atenção. E eu quero dizer ao senhor, que veio aqui tentar explicar essa lambança, que esta CPI busca, Dr. Miller, mostrar ao País o tamanho dessa lambança. Queremos aqui, sobretudo, livrar o Brasil de tantas lambanças, lambanças na política, lambanças na economia, lambanças na política, lambanças nas nossas instituições. O povo não aguenta mais tanta lambança. Sei que o senhor se arrepende de ter feito a sua lambança. Espero que continue ajudando a investigar as muitas lambanças que nos afligem. Então, essa palavra, "lambança", que o senhor colocou aqui hoje... E esses jovens nossos da imprensa captam as coisas mais rapidamente do que nós aqui. E aqui eu estou de olho nos quatro, cinco, que são feras. Houve dois que ficaram ali rindo quando eu falei sobre os jantares, quando eu perguntei duas vezes sobre jantares. Quando eu perguntei sobre jantares, meus queridos jornalistas, é porque o Ministério Público não tinha um código de conduta.
16:08 R	O Angelo Goulart esteve aqui conosco, as tratativas eram feitas nos jantares, regados a vinhos e até jogo do Flamengo. Reuniram na casa do Willer para ver o jogo do Flamengo e discutir a delação dos irmãos Batista. Por isso é que eu me referi a jantares, perguntando se o Dr. Marcello Miller tinha ido aos jantares. E o senhor, inclusive, disse que foi uma vez na casa de Joesley. Confirma uma só vez? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Foram duas ou três vezes, segundo o Joesley, no dia... O SR. MARCELLO MILLER (Fora do microfone.) - Na casa dele, não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - ... na casa dele: "No final de fevereiro, início de março, Marcello Miller esteve na casa de Joesley Batista. Foi levado por Francisco de Assis e Silva. Joesley Batista disse que esteve com Marcello Miller uma ou duas ou três vezes durante o mês de março." O SR. MARCELLO MILLER (Fora do microfone.) - Eu não fui à casa dele. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não foi à casa. Pois bem, portanto eu só tenho uma pergunta a fazer ao senhor. O Angelo Goulart esteve aqui conosco, e alguém perguntou a ele o seguinte: "Por que o ex-Procurador Miller não foi preso?" E ele disse - está aqui nas notas taquigráficas: "Se ele for preso, Pelella vai preso. Se o Pelella for preso, Janot pode ser preso." O que o senhor tem a dizer com relação a esta afirmação do ex-Procurador, Procurador, melhor dizendo, Angelo Goulart Villela? O SR. MARCELLO MILLER - Ele está completamente errado, Excelência. Eu não sei de nada que desabone a conduta do Dr. Eduardo Pelella. E não estou dizendo isso porque ele é meu amigo. Eu não nasci amigo dele. Ele sempre foi um procurador que procurou cumprir o seu dever, até onde eu sei. Eu estou falando para o senhor com a máxima franqueza, asseguro-lhe. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - O senhor acha que ele deveria ter vindo aqui, aceitado o nosso convite e ter vindo aqui dar as suas explicações? O senhor acha que ele deveria ter vindo? O SR. MARCELLO MILLER - Eu prefiro não ser o juiz da conduta alheia. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pois bem, por derradeiro, o senhor acha que o senhor pode ainda ser preso por ter atuado nessa delação dos irmãos Batista? O senhor teme ser preso? O SR. MARCELLO MILLER - Excelência, como eu disse, a minha atuação era para a leniência, como eu também disse, eu acho que foi um disparate completo o pedido de minha prisão, e procurei mostrar por que ele foi um disparate completo. Procurei analisá-lo juridicamente, de modo impessoal, sem dirigir críticas a quem quer que seja. A questão é o que está no pedido, e o pedido é improcedente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Então, o senhor não teme? O SR. MARCELLO MILLER - Eu espero poder não temer. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pois bem, então agradeço mais uma vez a permanência do senhor aqui, respondendo a todas as nossas questões, agradeço também ao Dr. André e ao Dr. Paulo, e encerro, então, esta reunião... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - E, não havendo quórum... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, só para eu... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Só um segundo, permita-me... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu só não quero que o senhor encerre antes de eu fazer uma questão de ordem. Pode até liberar os...
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não, eu só vou colocar em votação aqui as Atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Reuniões, solicitando inclusive a dispensa das leituras. Os Srs. Senadores e Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Era isso que eu queria... Com a palavra. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Assim como V. Exª colocou em votação as atas eu gostaria que fossem colocados em votação os requerimentos que estão na Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Concluindo, as atas estão aprovadas - estão me chamando aqui a atenção. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu estou aqui há sete horas, aguardando para votar os requerimentos. Se os Parlamentares não estão aqui presentes eu não posso ser penalizado por isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos fazer o seguinte... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Registraram presença, se retiraram... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Deputado Paulo Pimenta, vamos fazer o seguinte: o autor da maioria dos requerimentos, o Deputado João Gualberto, não está presente. Então, não vamos fazer isso na ausência dele. Dia 6 nós teremos uma sessão e, então, colocaremos em votação. Vamos aguardar. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então, só para eu entender... O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - Tem que lembrar que amanhã é depoimento... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Como é o cronograma, então? Amanhã, às 9h, Rodrigo Tacla Duran... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Depois... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Dia 6. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Amanhã? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Dia 6 de dezembro. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Amanhã é dia 6? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não. Dia 6 de dezembro. Parece-me que vai dar na terça ou quarta-feira. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O que mais temos marcado? Estou perguntando. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Nós fizemos o convite ao ex-Procurador Janot, não é? É um requerimento aprovado. Fizemos o convite a ele. Se ele aceitar, nós, então, teremos aqui a participação do ex-Procurador... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Deixe-me fazer uma pergunta ao senhor, que é uma pessoa compreensiva. Eu acho que está correto o senhor. Não podemos... Enfim, não seria correto nós rejeitarmos aqui o requerimento de quem não está presente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Isso. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E nós não poderíamos aprovar os de quem está presente? Aí nós não estamos prejudicando ninguém. O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) - A lógica é essa. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Vamos deixar para quarta-feira. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Pela ordem, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Sr. Presidente, o senhor, como Presidente, tem algumas autoridades que o Regimento lhe confere, por exemplo, cobrado, inclusive, por esta plenária, de publicar os requerimentos que estavam sobre a mesa, V. Exª publicou, chamando uma sessão após a oitiva do nosso convidado hoje, colocando para... Publicou, está aqui: 3ª Sessão, etc., dia 29, quarta-feira, 15ª Reunião, Pauta: 1ª Parte, Oitiva; 2ª Parte, deliberativa. Esse é um poder regimental que V. Exª tem. Colocou aí todos os requerimentos. Eu requeiro a V. Exª: com essa autoridade, apoiado pelo Regimento, conforme os nossos assessores podem reafirmar, que V. Exª tem autoridade nesta sessão de dar como prejudicados os requerimentos pela ausência dos autores. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Estou tendo a informação de que a Ordem do Dia da Câmara, inclusive, já se iniciou. Assim sendo, então, aí é que eu não poderia mesmo.
16:16 R	O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Eu gostaria que se consultasse a Secretaria. V. Exª tem a autoridade de dar como prejudicado pela ausência dos autores, já que foram convocados e publicados para entrar em pauta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Senador Paulo Rocha, com toda vênia... O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Se você quer propor uma mediação, porque não sei o quê, não sei o que mais... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. PSDB - TO) - Não. Eu não faria isso. Eu não farei isso na ausência do autor do requerimento. E peço a V. Exª que não me leve a mal. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a todos e volto novamente a agradecer a presença do Dr. Marcello Miller. Encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/11/2017 - 15ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017