12/12/2017 - 15ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
A presente reunião tem como objetivo a apresentação do relatório anual das atividades desenvolvidas pela Comissão, com base no art. 9º, parágrafo único, Resolução nº 4/2008, do Congresso Nacional.
Eu estou aguardando a chegada do Relator, Deputado Sergio Souza, para que ele possa apresentar seu relatório. Por outro lado, eu quero aproveitar o início desta reunião para fazer uma justificativa ou até trazer os números do trabalho que desenvolvemos na Presidência desta Comissão ao longo deste ano, Senadora Regina.
Nós, em 2017, com o apoio da Secretaria, dos servidores e das servidoras do Senado, da Assessoria também dos nossos gabinetes, especialmente a minha, realizamos 15 reuniões. Foram 11 audiências públicas. Trouxemos 135 convidados e apresentamos 23 requerimentos aqui na Comissão. Apresentamos 7 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e tivemos 2 emendas aprovadas pela Comissão. As emendas que apresentamos foram para demarcação, fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas e isolados, recuperação e preservação de bacias hidrográficas - a primeira para a Funai, de 50 milhões, a segunda de 300 milhões - e depois iniciativas para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com R$100 milhões, apoio à Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul, R$100 milhões.
Queria aproveitar para fazer menção à nossa participação, na condição de Presidente desta Comissão, que é uma das poucas comissões mistas que temos no Senado Federal, no Congresso brasileiro. Tivemos uma participação diferenciada na COP em Bonn, na Alemanha. Nós realizamos um evento no Espaço Brasil, algo também inédito, com o apoio da Assessoria. O Gustavo trabalhou conosco. Tivemos também a contribuição da Paula Groba nos ajudando no trabalho de divulgação. Eu queria fazer a apresentação deste relatório de maneira sucinta, que, de alguma maneira, traduz o importante trabalho que fizemos durante a COP 23, na Alemanha, em 2017.
A Conferência das Partes são encontros anuais dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, criada em 1992, após a realização da Rio-92, oriunda do evento que nós tivemos aqui no Brasil, em 92, com o objetivo de discutir e firmar compromisso para combater o aquecimento global e seus efeitos na Terra.
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Os dois mais importantes marcos do clima firmados no âmbito da Convenção-Quadro são o Protocolo de Quioto, firmado na COP 3, em 1997, e o Acordo de Paris. Eu não poderia deixar de mencionar a Emenda Doha. O Protocolo de Quioto possui dois períodos de vigência: o primeiro, de 2008 a 2012, e o segundo, proposto pela Emenda Doha, que altera o protocolo para incluir um segundo período de compromisso de redução das emissões, de 2013 até 2020. Vale ressaltar que essa foi uma das conquistas que tivemos depois da COP, já na volta ao Brasil, com a aprovação do que se conhece como Emenda Doha.
Porém, para o último período de compromisso, apenas 95 dos 144 países ratificaram a emenda conhecida como Emenda Doha. E o Brasil era um dos países que não a tinha ratificado. Esse era um processo que estava pendente, atrasado, mas que agora...
Agradeço também a presença do Senador Fernando Bezerra, que tem tanto ajudado na condução dos trabalhos e com a sua frequência.
Estou aqui fazendo um relato da participação na COP. Daqui a pouco, o Deputado Sergio Souza fará a leitura do relatório final. Já prestei conta aqui das audiências que tivemos, do número de convidados que tivemos e das decisões que deliberamos aqui.
Agora, presto conta de que nós conseguimos, num trabalho conjunto com o Ministro do Meio Ambiente, com as lideranças do próprio Governo, com o Presidente da Câmara e com o Presidente do Congresso, aprovar, como é conhecida, a Emenda Doha. Nós a aprovamos na Comissão de Relações Exteriores, onde eu fui Relator, e foi aprovada na última quinta-feira no plenário do Senado. E, com isso, o Brasil se recompõe. Recompõe sua autoridade perante a comunidade internacional, porque não tinha ratificado o acordo que criava e ampliava os compromissos assinados em Quioto até a entrada em vigor do Acordo de Paris.
Isso faz com que eu inclusive possa mandar uma correspondência para a Srª Patrícia Espinosa, que é Secretária da Convenção que trata das mudanças climáticas, e esse foi um dos apelos que ela fez, de que a ratificação por parte do Congresso brasileiro ajudaria inclusive a fazer com que tivéssemos também a aprovação pelos países da Europa, o que já está ocorrendo. Com isso, nós não vamos ter nenhuma lacuna na participação do Brasil na busca de combater as mudanças climáticas.
Com relação ao período de pós-2020, o Acordo de Paris estabelece como meta principal limitar o aumento médio da temperatura, até 2100, em 2 graus, mas todos nós sabemos que isto já passou a ser um fato concreto, o aumento da temperatura 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais. E, para viabilizar um regime de combate a essa mudança, cada nação apresenta sua Contribuição Nacionalmente Determinada, as NDCs, como são conhecidas, que estabelecem não só os percentuais de redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também ações que serão adotadas para alcançar esse fim.
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O Acordo de Paris está vigente, foi ratificado por 170 nações, e até o momento foram apresentadas 165 NDCs. O Brasil tem uma das NDCs mais ambiciosas. É bom que se diga, Senador Fernando, que já foi Presidente desta Comissão, já foi Relator, que as NDCs brasileiras, ou seja, os compromissos de redução de emissões que o Brasil apresenta, cujo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é coordenado pelo Alfredo Sirkis, são dos mais ambiciosos e trazem uma perspectiva de sucesso para o Acordo de Paris com sua implementação.
O desafio lançado pelas COPs seguintes à COP 21 é estabelecer o livro de regras para dispositivo de Acordo de Paris, regulamentando essas regras, tais como o financiamento das ações climáticas, a cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, os mecanismos de desenvolvimento sustentável, a transparência na cooperação entre as partes e o diálogo facilitado, entre outros aspectos.
Nesse contexto, as negociações realizadas na COP 23 se concentraram nesses elementos, porém com avanços ainda muito tímidos. Em nossa avaliação...
Seja bem-vindo, Deputado e Relator Sergio Souza.
Temos ainda muito trabalho pela frente. Quero aqui dizer que foi com satisfação que, de alguma maneira, coordenamos a comitiva de Parlamentares que participou da COP 23, que, além da minha pessoa, contou com a presença de Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; a Senadora Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Kátia Abreu e Deputados Nilto Tatto, Leo de Brito, Arnaldo Jordy, João Daniel, Nelson Pellegrino, Arthur Maia, Claudio Cajado, João Bacelar, Alex e Ricardo Tripoli.
Para nos auxiliar, tínhamos dois assessores que cumpriram um papel importante. A repercussão nos instrumentos de divulgação do Senado Federal, do Congresso, foi ainda maior do que na COP no Marrocos, quando o Senador Fernando Bezerra trabalhou a ida de dois assessores daqui, a Paula e, na época, o Habib, que fizeram um extraordinário trabalho também.
Desta vez, o trabalho se ampliou mais ainda. Nós tivemos uma movimentação muito grande. Eu participei da União Interparlamentar, eu e um grupo de colegas, já no dia 12 de novembro. Tivemos também a participação da comitiva no que se conhece como bone zone, na COP. No Evento nº 1, novos avanços ao retirar o desmatamento da cadeia de suprimentos. Nós participamos também de novas plataformas da ação florestal, povos indígenas e lideranças religiosas. Fizemos uma visita técnica muito importante, oferecida pela Abiquim, num dos maiores parques petroquímicos do mundo, em Leverkusen, e onde pudemos conhecer os diferentes materiais resultados dos avanços tecnológicos, visando a ter também na petroquímica uma aliada na redução das emissões. Tivemos uma reunião com representantes do Parlamento alemão, participamos do Dia da Amazônia, quando o Governador do Acre, Tião Viana, os Governadores de Rondônia, de Mato Grosso, do Pará tiveram papel preponderante na realização de um dos eventos mais importantes. E, no Espaço Brasil, também participamos de um evento com a indústria química como solução para adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Uma audiência exclusiva com a Secretária-Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas, a Srª Patrícia Espinosa, onde tratamos da atualização das contribuições do Brasil no Secretariado e também da importância de aprovarmos a Emenda Doha.
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Na abertura de segmento de alto nível da COP 23, tive o privilégio de participar também ouvindo o discurso da Primeira-Ministra da Alemanha, Angela Merkel, e também o do Presidente da França, Emmanuel Macron.
Tivemos ainda uma série de reuniões com os interlocutores brasileiros, destacando o Ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, e o Embaixador Marcondes, que foram colaboradores com os trabalhos dos colegas Parlamentares durante a COP 23.
E o evento de maior sucesso, Senador Fernando Bezerra, Senadora Regina, colega Deputado Sergio Souza, mais prestigiado e com maior participação na COP deste ano foi o que nós conseguimos realizar pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas e com a colaboração da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e Comissão de Meio Ambiente do Senado, tendo aqui o Davi Alcolumbre como Presidente e, lá, o Deputado Nilto Tatto.
Foi extraordinário. O tema que nós levamos era Agenda do Parlamento Brasileiro e a Implementação do Acordo do Clima pelo Brasil. Foi fantástico, um diálogo, tanto que deu resultado. O Ministro Zequinha Sarney estava lá, e já conseguimos aprovar a Emenda Doha, fazendo uma articulação com a Câmara e vários Deputados que são aliados desta causa, e já aprovando aqui no Senado, resolvendo um problema de anos que o Parlamento não conseguia.
Então, foi algo extraordinário. Eu espero que todos os anos possamos ter um evento realizado e coordenado por esta Comissão nas COPs, discutindo qual a prioridade que o Parlamento deve ter para que a implementação do Acordo de Paris, o Acordo do Clima, possa acontecer tendo sempre o Brasil como protagonista.
Devo destacar que, graças também a um movimento que o próprio Ministro fez em nome do Governo do Brasil, o Brasil se candidatou para sediar a COP de 2019. A COP do próximo ano será na Polônia, mas o Brasil se ofereceu para sediar a COP 25, que ocorrerá em 2019. E eu imediatamente me manifestei favoravelmente, porque acho que seria muito importante se o Brasil voltasse a sediar. O Brasil tem um papel importante nessa matéria para ser a sede desse debate visando à implementação do Acordo do Clima e adoção de medidas de combate às mudanças climáticas.
Quero também dizer que participamos do evento Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e, neste evento, o Alfredo Sirkis apresentou as propostas, são 255 ações e medidas, tendo 41 priorizadas para implementar as NDCs brasileiras. Foi a primeira vez. Eu inclusive o convidei para trazer ao Senado Federal a apresentação dessas metas, desses propósitos de materializar os compromissos assumidos pelo Brasil de redução das emissões.
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Então, já concluindo aqui, queria dizer que, no retorno ao Brasil, nós conseguimos dar sequência ao trabalho, aprovando a Emenda Doha e, ao mesmo tempo, criando as condições para que se possa seguir trabalhando numa articulação Congresso, Ministério das Relações Exteriores e o Governo brasileiro, através do Ministério do Meio Ambiente.
O relatório traz um detalhamento de todas as reuniões que fizemos, que foram inúmeras. Há também um relatório fotográfico da nossa participação, que digo que foi intensa e que, por conta do esforço das colegas e dos colegas Parlamentares, foi de grande êxito.
Mais uma vez queria agradecer aos colaboradores e também os que nos ajudaram durante a realização da COP, especialmente aos colegas Parlamentares, ao Presidente da Comissão de Meio Ambientem Davi Alcolumbre e ao Presidente da Comissão da Câmara dos Deputados de Meio Ambiente, Nilto Tatto, que foram fundamentais na participação coordenada das comissões que têm compromisso e responsabilidade na implementação do Acordo do Clima, assinado em Paris.
Era essa a exposição.
Agora, passo imediatamente ao colega Deputado Sergio Souza para que possa apresentar o seu relatório. Obviamente nós estamos em situação difícil, com votação nominal. O Senador Fernando também é Relator e está sendo cobrado toda hora. Vamos tentar fazer aqui o melhor possível nesse pouco tempo que temos.
Falta ainda mais um colega para que tenhamos quórum aqui na Comissão.
O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR. Como Relator.) - Muito obrigado a S. Exª, o Presidente, Senador Jorge Viana.
Senadora Regina, Senador Fernando Bezerra, todos os presentes, assessoria desta Comissão, vai ser bem rápido, são 144 páginas de relatório, que já está disponível no meio eletrônico a todos os colegas desta Comissão, e também está sobre a mesa.
Nós fizemos aqui um resumo bastante sucinto, mas acho importante nós destacarmos aqui os principais pontos dos trabalhos desta Comissão, que não é deliberativa, é temática, e que é uma das principais comissões do Congresso Nacional, onde só temos duas permanentes, sendo uma delas esta. E poucos compreendem a importância desta Comissão na atualidade principalmente para as futuras gerações. Nós não nos apercebemos ainda, mas mudanças não são advento do futuro, elas são um advento do presente, é só olharmos os reservatórios do Centro-Oeste, especialmente de Brasília neste momento, nós voltarmos há um, dois anos e olharmos os da região de São Paulo e Rio de Janeiro, olharmos para a maior seca da história do Nordeste, nós olharmos para o sul do País, especialmente o meu Estado do Paraná, que teve uma seca agora de quase 90 dias nos momentos anteriores ao plantio, atrasando o plantio da safra verão no Brasil quase como um todo, que necessariamente atrasará o plantio de inverno. E não tenho nenhuma dúvida de que nós não chegaremos nem perto daquilo que nós colhemos em termos de toneladas de grãos na safra 2016/2017. Nós não colheremos a mesma coisa na safra 2017/2018, foram 242 milhões de toneladas. Nesse período, não chegaremos a 230, é a estimativa. Olha a diferença e o tamanho do prejuízo que podem causar as mudanças climáticas.
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Então, Sr. Presidente, caros colegas, o presente relatório é uma prestação de contas à sociedade do esforço que o Congresso Nacional tem dedicado às políticas públicas sobre mudanças climáticas no sentido de diminuir a vulnerabilidade a essas alterações, bem como de consolidar um modelo de desenvolvimento econômico com menores emissões de gases de efeitos estufa.
Ao longo de 2017, conforme Plano de Trabalho aprovado, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas desenvolveu diversas atividades, incluindo a realização de audiências públicas e a participação na 23ª Conferência das Partes (COP-23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
O foco dos trabalhos foi debater a implementação da Contribuição Nacionalmente Determina (NDC) brasileira, seja por meio da elaboração de políticas públicas, seja pela alteração legislativa, com uma meta absoluta de mitigação: a de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030 e, de forma escalonada, a redução de 37% até o ano de 2025, com base nas emissões do ano de 2005.
Outro desafio enfrentado nos debates desta Comissão e de extrema importância para o País é o de conciliar a retomada do crescimento econômico brasileiro - todos nós aqui sabemos o cenário de dificuldades que o Brasil ainda enfrenta e que, principalmente nos anos de 2015, 2016 e início de 2017 enfrentou - de maneira sustentável com as emissões de carbono em patamares iguais ou inferiores àqueles previstos na Política Nacional de Mudança do Clima e na NDC brasileira.
Discutimos a precificação do carbono, sobre os desafios e perspectivas da criação de um mercado de carbono e de uma economia de baixo carbono no cenário mundial.
No setor agrícola e de uso do solo e florestas foram debatidos os desafios para o alcance das metas de recuperação de 12 milhões de hectares de florestas, de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, além do aumento em 5 milhões de hectares da área de integração lavoura, pecuária e floresta por meio da implementação do Código Florestal e do fortalecimento do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, conhecido como Plano ABC.
Também realizamos um evento dedicados às boas práticas na agricultura de baixo carbono, com destaque para a moratória da soja, cujos resultados têm sido essenciais no controle do desmatamento da Amazônia brasileira.
No setor de energia, debates intensos sobre como alcançar, até 2030, 45% de participação de energias renováveis na matriz energética brasileira e 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico. Ainda, a meta nacional prevê o aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, aumentando a parcela de biocombustíveis avançados e o uso biodiesel.
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Também foram realizadas duas audiências de acompanhamento sobre a situação da crise hídrica na região do Vale do São Francisco e do reservatório da Barragem de Sobradinho, organizadas pelo Senador Fernando Bezerra.
Destaco, finalmente, a participação de representantes desta Comissão na 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 23), em Bonn, na Alemanha.
O relatório da participação da comitiva de Parlamentares também compõe o relatório desta Comissão sobre o qual, acredito, o nosso Presidente, Jorge Viana, apresentou aqui os detalhes de forma resumida, mas mostrando uma participação ímpar na Comissão de Mudanças Climáticas e deste Parlamento na Convenção para o Clima, na Alemanha.
Agradeço, por fim, a intensa participação dos membros desta Comissão. Entendemos, Senador Fernando Bezerra, Senadora, a dificuldade, no dia a dia, para estar presente nesta Comissão. Todos nós temos as nossas atividades nas nossas casas, em outras comissões. Mas esta Comissão, mesmo com as dificuldades que tivemos, com a dedicação especial de alguns colegas, conseguiu fechar um ano muito produtivo do ponto de vista de indicações que trazemos neste relatório, que servirá de base aos colegas Parlamentares, inclusive, para os debates e para a construção de uma legislação e de um País mais desenvolvido, pautado pela responsabilidade ambiental, econômica e social.
Para encerrar, Senador Jorge Viana, recebi com muita felicidade, com muito orgulho - de paranaense que sou -, a colocação do Brasil, a sugestão do nome do Brasil para sediar a COP 25, em 2019, na cidade de Foz do Iguaçu.
Não tenho dúvidas de que Foz do Iguaçu terá a honra e toda a estrutura. Foz do Iguaçu é uma das cidades do Brasil, salvo engano, a segunda, com o maior parque hoteleiro do Brasil, com um aeroporto internacional. Parece-me que Itaipu Binacional está envolvida também nesse processo.
Gostaria aqui de registrar a presença, pela primeira vez, de Itaipu Binacional na COP, com um estande na COP da Alemanha. Isso é muito importante.
A Alemanha tem difundido, no mundo inteiro, as suas tecnologias em energias renováveis, especialmente a eólica. É muito importante que o Brasil mostre para o mundo o que ele tem de energia renovável, como a hídrica. Não existe nenhum exemplo melhor do que a Usina de Itaipu, que é uma usina de passagem e não de reservatórios, não alaga grandes extensões de terras e aproveita, inclusive, todas as águas das demais usinas a montante. Há lá pelo menos uma dezena delas vindo de São Paulo, de Goiás, de Minas. Canalizam-se todas no Rio Paraná, chegando lá próximas à cidade de Foz do Iguaçu, nessa que é uma das maravilhas modernas do Planeta. Inclusive, é a usina de maior geração hidrelétrica do mundo, chegando a bater recordes a cada ano, mesmo em anos de dificuldades hídricas, como foi o ano passado.
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Então, fica aqui o nosso relatório que submeto à apreciação dos colegas.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Agradeço e cumprimento V. Exª, Senador Sergio Souza.
Queria agradecer também ao Senador Sérgio Petecão, que conseguiu trazer o quórum para deliberação da Comissão. Muito obrigado. Neste dia em que nós estamos com votação, sem almoço, no plenário do Senado Federal.
O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Senador Jorge, só uma conclusão.
Quero fazer uma deferência, aqui, à consultoria dessa Comissão. Tanto no Senado quanto da Câmara dos Deputados, se não fossem os nossos assessores - e alguns deles acompanharam, inclusive, a missão até a Alemanha - nós não chegaríamos a um resultado tão prático como esse. Muito obrigado a todos os assessores e consultores desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Sem dúvida.
Vamos ouvir agora o Senador Fernando Bezerra. Depois, vamos concluir os trabalhos porque temos, agora, quórum para deliberar.
Com a palavra V. Exª, Senador Fernando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Sr. Relator, Deputado Sergio Souza, uma breve intervenção apenas para registrar e reconhecer o trabalho que vocês dois, o Relator e o Presidente, fizeram, ao longo deste ano, nesta Comissão de Mudanças Climáticas.
Aqui, os relatórios apresentados mostram a intensidade do trabalho e, mais do que isso, os resultados que foram colhidos a partir das audiências públicas, a partir do debate, a partir das intervenções, a partir das presenças em eventos fora de Brasília, inclusive no exterior, levando o compromisso do Congresso brasileiro, do Congresso Nacional, com essa pauta que é importante e relevante para os destinos da nossa civilização: os efeitos da mudança climática e todo o esforço que estamos fazendo para promover a economia de baixo carbono e evitarmos o aquecimento global.
Evidentemente, nessa caminhada poderemos, aqui e ali, ter posições divergentes em algumas políticas, mas isso não nos afasta das nossas convergências principais.
Gostaria, inclusive, de fazer o registro de um projeto que nasceu na Câmara e que está sendo apreciado hoje no plenário do Senado Federal. Teve, também, um forte envolvimento por parte do Poder Executivo Federal através do Ministério de Minas e Energia, que é a política voltada para a área de biocombustíveis, o nosso RenovaBio, que hoje deverá merecer a aprovação do Senado Federal e ser encaminhado para a sanção do Senhor Presidente da República, que inaugura um novo ciclo na política de biocombustíveis deste País, dando previsibilidade, segurança jurídica, incorporando o que outras nações já vêm fazendo, como é o caso dos Estados Unidos, que hoje é o maior produtor de biocombustíveis do mundo. O Brasil, hoje, já é o segundo. A nossa esperança é a de que, com essa política pública e com a expansão agrícola que o Brasil vem experimentando, tenhamos tudo para retomar a nossa liderança no setor de biocombustíveis.
Queria, portanto, assinalar essa iniciativa que contou, sem dúvida nenhuma, com o entusiasmo desta Comissão mostrando, mais uma vez, o compromisso do Congresso Nacional com essa matéria.
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Finalmente, Sr. Presidente, quero também destacar os leilões que se aproximam do dia 18 e 20 de dezembro, de energia nova, para o Brasil. Existe uma expectativa muito grande de um papel relevante que possam vir a ter as energias renováveis, notadamente a energia solar e a energia eólica.
De qualquer forma, como é energia nova, ela vai competir também com as outras fontes de energia. Aí, eu destaco a energia do gás, sobretudo para a implantação de importantes usinas termelétricas de base, porque elas é que irão viabilizar que a nossa matriz energética possa receber, cada vez mais, energia proveniente da energia solar e da energia eólica. Por causa da sua intermitência, é importante que a gente possa ter uma forte geração de energia de base a partir de termelétricas movidas a gás.
Com o desenvolvimento da área do nosso pré-sal, o Brasil será cada vez mais importante produtor de gás. É importante, portanto, que a gente diversifique. Inclusive, Sr. Presidente, acho que nós deveríamos trabalhar para ter uma diretriz mais clara por parte do Governo Federal para a gente abandonar as usinas termoelétricas movidas a óleo. Deveríamos ter prazo. Esta Comissão deveria patrocinar iniciativa legislativa para que, num horizonte de muito curto prazo, a gente possa fechar todas as nossas usinas térmicas movidas a óleo combustível, a óleo pesado, e substituir essas usinas térmicas por gás natural, que é uma energia mais limpa.
Portanto, quero aqui parabenizar o Senador Jorge Viana pelo brilhantismo na condução dos nossos trabalhos, pela Presidência que exerceu, pelo fato de que ele já é um líder natural nesse tema, seja como Governador, Prefeito, Senador. Ele merece o reconhecimento não só desta Casa, mas, sobretudo, da sociedade brasileira nos mais diversos fóruns que ele costuma frequentar.
Tenho a alegria de poder ser o seu companheiro aqui, no Senado Federal. Tenho aprendido muito com a sua lucidez, com o seu discernimento e, sobretudo, com a sua capacidade para criar consenso, promover o diálogo, promover o bom debate para que essa agenda de mudanças climáticas possa, de certa forma, prevalecer na pauta do debate político aqui, no Brasil.
Portanto, parabéns, Presidente Jorge Viana! Parabéns, Deputado Sergio Souza!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra.
Nós estamos com votação nominal.
A SRª REGINA SOUSA (PT - PI) - Eu quero fechar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Eu passo para a Senadora Regina Souza...
A SRª REGINA SOUSA (PT - PI) - Eu só quero parabenizar os dois aí...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - ... para que ela fale um pouquinho e eu vou encerrar a nossa reunião.
A SRª REGINA SOUSA (PT - PI) - ... porque a gente sabe a dificuldade de a Comissão funcionar, e vocês têm conseguido juntar gente aqui, tanto que esta é a...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - A 15ª.
A SRª REGINA SOUSA (PT - PI) - Então, a gente sabe a dificuldade de se reunir.
Também informo que o Piauí detém hoje o maior parque solar da América Latina, com 930 mil placas, produzindo 292 megawatts de energia já. Isso foi instalado em 14 meses
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC) - Parabéns, Senadora Regina. De fato, merece destaque a opção por energia renovável solar que o Estado do Piauí faz.
Eu queria, agradecendo a participação de todos, colocar em votação o relatório apresentado pelo Relator, Deputado Sergio Souza.
Os Srs. Senadores, Srs. Parlamentares, Deputadas e Deputados, que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado.
Há sobre a mesa o Requerimento nº 22, que trata também de buscar informações sobre agricultura de baixo carbono, de autoria do Deputado Sergio Souza, e que eu também subscrevo.
Em discussão. (Pausa.)
Não há quem queira discutir.
Encerrada a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das reuniões anteriores.
As Srªs e os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Agradeço a presença de todos. Agradeço a todos que nos acompanharam.
Lamentavelmente, como estamos na correria aqui de comissão para comissão e também trabalhando no plenário - todos temos que voltar ao plenário da Casa -, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado a todos que nos auxiliam na consultoria e a todos também que viabilizam a nossa comunicação através da Rádio e da TV Senado e dos outros veículos de comunicação do Senado Federal.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 23 minutos.)