13/12/2017 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 802, de 2017

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PMDB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 802, de 2017.
Esta reunião, como já tínhamos anunciado, tem o objetivo de ouvir a apresentação do relatório, que será feita pelo Deputado Otavio Leite.
Passo a palavra ao nosso Relator para a apresentação do seu relatório.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Como Relator.) - Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, vou fazer um resumo breve, indo direto ao voto, à conclusão apresentada no voto, em face da proposta em si, acrescida de 28 emendas que foram oferecidas para essa matéria.
Devo dizer a V. Exª que as audiências públicas foram de suma importância para que pudéssemos obter mais dados e ilustrações acerca de um tema que me faz lembrar muito uma canção que, na voz de Elis Regina, ecoa ainda muito pelas rádios e marca muito. A certa altura, ela canta: "O Brasil não conhece o Brasil." É impressionante como há tantas coisas no Brasil que existem, mas o beneficiário final, a sociedade, que poderia ter uma aproximação com o fato, está distante delas. Aqui nós temos uma situação parecida.
De qualquer sorte, eu devo dizer que a proposta traz evoluções substantivas na ideia de destravar a burocracia e, ao mesmo tempo, de trazer novos atores que possam operar em todo esse sistema do Microcrédito Produtivo Orientado, desta feita exclusivamente para a atividade produtiva, sendo certo que outrora era utilizado para consumo.
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A gente precisa colocar cada vez mais o empreendedorismo como um instrumento de solução de vida para as pessoas, de oportunidade para as pessoas. Então, o microcrédito - aqueles de R$15 mil, até R$20 mil -, quanto mais espaçado pelo Brasil, espalhado pelo Brasil, vai oferecer grandes possibilidades para milhares e milhares de brasileiros pobres, sobretudo.
Então, acho que o Congresso, todos nós devemos dar muito mais ênfase a isso. Esse instrumento legal acho que vai, sem dúvida, com as sugestões que foram apresentadas... Procurei acolher o máximo de emendas, parcialmente. Na ideia em si do que pudesse ser aproveitado, eu conjugava para haver um espírito de construção coletiva, como deve ser o processo legislativo.
Desse modo, feita essa introdução, pelos motivos expostos, afirmo que a matéria atende os pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
O nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV e das emendas apresentadas, exceto a Emenda nº 2, que nada tinha a ver com a matéria.
Ainda votamos pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da medida provisória e das emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 4 e 19.
No mérito, voto pela aprovação da Medida Provisória 802, de 2017; pela aprovação total das Emendas nºs 1, 5, 7, 8, 14, 16, 18, 20 e 26; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 10, 17, 22, 23, na forma do projeto de lei de conversão anexo; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 12, 13, 15, 21, 27 e 28.
É o nosso voto, salvo melhor juízo.
Sala das Comissões, no dia 13. Deputado Otavio Leite.
O texto está disponibilizado para todos os que queiram apreciar. Vejo o Deputado Helder Salomão, que é um militante da causa do empreendedorismo, da micro e pequena empresa. Quando foi prefeito de sua cidade, adotou inúmeros procedimentos facilitatórios para o empreendedor.
Desse modo, fica essa matéria para uma avaliação dos colegas. E eu me submeterei ao crivo do debate quando da votação.
Estou convencido, Presidente, de que nós podemos, com esse instrumento, dar um passo adiante - dar um passo adiante! Nós precisamos de mais capital oferecido, destinado a essa finalidade, capital mais barato, essa que é a verdade, e de mais agentes econômicos e sociais envolvidos, participando, para que a gente possa perpassar o tecido social como um todo, no Brasil.
Então, eu diria que, com essas informações, eis o relatório para superior avaliação deste Plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PMDB - PE) - Muito obrigado, Deputado Otavio Leite.
Eu queria aqui fazer um registro do trabalho excepcional de que o nosso Relator se desincumbiu ao sugerir a realização das audiências públicas. Tivemos a oportunidade de ouvir aqui os bancos públicos federais, notadamente o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal. Ouvimos autoridades do Governo Federal, do Banco Central, do Ministério do Trabalho. Tivemos a oportunidade de ouvir também os bancos privados, Itaú, Santander, Bradesco, que contribuíram para que a gente pudesse ter uma visão mais próxima da realidade do microcrédito no Brasil.
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Portanto, quero parabenizar e cumprimentar o Deputado Otavio Leite e sublinhar o esforço, a dedicação e o trabalho que o Deputado Otavio Leite teve na preparação desse relatório que ele traz à apreciação desta Comissão.
Registro, com satisfação, a presença da nossa amiga Deputada Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul, uma grande Parlamentar, grande líder e inspiradora de muitas boas causas neste Congresso Nacional.
Nós temos o quórum registrado, mas, para aprovarmos o relatório, é importante a presença física aqui na Comissão. O prazo que temos para a aprovação é até o dia 12 de fevereiro. Portanto, nos termos do art. 132, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, eu concedo vista coletiva da matéria.
Convocarei reunião para a primeira semana de fevereiro, em data que a assessoria da Comissão vai oportunamente informar aos membros da Comissão - poderá ser na terça ou na quarta-feira da primeira semana de trabalho legislativo -, para que a gente possa aprovar o relatório do Deputado Otavio Leite e encaminhá-lo para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O Deputado Rodrigo Maia pede que essa matéria chegue à Presidência da Câmara antes do dia 12 de fevereiro, para que haja prazo para ser apreciada no Senado Federal, já que a medida provisória vence no início de março.
Portanto, com os meus cumprimentos ao nosso Relator, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Fora do microfone.) - Eu só queria agradecer...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PMDB - PE) - Pois não.
Antes de encerrar, já que o nosso Relator pede a palavra, mais uma vez concedo a palavra ao Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Apenas quero agradecer a tantos quantos contribuíram com a formulação das ideias consubstanciadas no nosso parecer.
Eu queria dizer que foi uma oportunidade muito fértil ter havido, não apenas nas nossas reuniões e audiências públicas, mas também em debates técnicos com o Banco Central e com outros bancos, o oferecimento de uma contribuição muito importante da própria Consultoria da Casa. Eu destaco os nossos Consultores Pedro Garrido e o Marcio Valadares, que, de fato, de maneira muito objetiva, nos ajudaram nessa matéria.
Então, quero sugerir que a Presidência possa enviar um anúncio para todos os Senadores e Deputados que fazem parte, para que tenham oportunidade de fazer uma leitura melhor. No retorno, estaremos abertos ao debate e a eventuais sugestões que porventura queiram apresentar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. PMDB - PE) - Muito obrigado, Deputado.
Faremos assim. Encaminharemos o inteiro teor do relatório para os membros da Comissão e convocaremos a reunião para deliberação e votação do relatório na primeira semana de fevereiro.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 03 minutos.)