Notas Taquigráficas
Horário | Texto com revisão |
---|---|
R | O SR. PRESIDENTE (Elber Batalha. PSB - SE) - Boa tarde a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória 816, de 2017. Passo a palavra ao Relator, o Deputado Subtenente Gonzaga. É com grande satisfação que passo a palavra a ele para que proceda à leitura do seu relatório. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Como Relator.) - Sr. Presidente, prezado Senador Elber Batalha; Srªs e Srs. Senadores e Deputados; prezados Consultores aqui presentes, a medida provisória é de um único artigo, e nós não fomos tentados a transformá-la em uma com duzentos artigos, não. Vou passar rapidamente a uma síntese do nosso relatório. O SR. HUGO LEAL (PSB - RJ. Fora do microfone.) - Olá. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Verificação? Eu estou verificando que V. Exª está chegando agora. Sobre a medida provisória, na minha compreensão atende os conceitos de relevância e de urgência a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, como pressupostos para edição de medidas provisórias, uma vez que isso decorre principalmente do juízo discricionário de oportunidade e de valor do Presidente da República. |
R | Também consideram-se atendidos os requisitos pertinentes à adequação orçamentária e financeira. No mérito, opinamos pela aprovação da matéria, tendo em vista que ela atende a um comando legal precedente específico, além de ficar adstrita à criação dos cargos em comissão necessários para fazer funcionar o Conselho Supervisor do Regime de Recuperação de que trata a presente medida provisória. A Emenda nª 1, apresentada pelo nobre Deputado José Guimarães, valoriza as áreas de seguridade social, educação e segurança pública, buscando evitar que tais funções de governo sejam prejudicadas com os cortes orçamentários requeridos para garantir a neutralidade fiscal da Medida Provisória. Na nossa opinião, portanto, merece acolhimento. As demais, de números 2 e 3, com a incorporação sugerida por mim no Projeto de Lei de Conversão da Emenda nº 1, entendo que elas estão minimamente atendidas, razão pela qual as considero prejudicadas. Ante o exposto, votamos pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 816, de 2017, e das emendas apresentadas, bem como, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão em anexo, com acolhida integral da Emenda nº 1, e rejeitadas as demais emendas apresentadas na Comissão Mista. Sr. Presidente, esse é o nosso relatório e voto. O SR. PRESIDENTE (Elber Batalha. PSB - SE) - A matéria foi relatada pelo brilhante Subtenente Gonzaga, Deputado Federal. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira a discussão, em votação. (Pausa.) Não havendo o quórum satisfatório - falta um Deputado a comparecer -, suspendo a reunião por cinco minutos para aguardar a composição da Mesa. (Suspensa às 14 horas e 40 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 43 minutos.) |
R | O SR. PRESIDENTE (Elber Batalha. PSB - SE) - Declaro reaberta a reunião. Em votação o relatório apresentado pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão. Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho à Mesa a aprovação da ata da presente reunião. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Boa tarde a todos. (Iniciada às 14 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 44 minutos.) |