13/03/2018 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 810, de 2017

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Boa tarde a todos e a todas. Sejam bem-vindos a nossa reunião de abertura para aprovação do plano de trabalho da Medida Provisória nº 810.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião desta Comissão destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, de 2017.
A presente reunião destina-se à apreciação do plano de trabalho que o nosso Relator já preparou, já apresentou para a Mesa.
Portanto, passo a palavra ao Relator para apresentação do plano de trabalho.
Informo, ainda, que esta reunião foi convocada unicamente para aprovação do plano de trabalho. Após a sua aprovação, convocaremos as audiências conforme o plano de trabalho.
Tem a palavra o Sr. Relator.
O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Paulo Rocha.
Apresentamos a seguir a proposta de trabalho para a Comissão Mista da Medida Provisória nº 810, de 2017 (MPV 810/2017), que visa a emitir parecer acerca da referida matéria. A MPV, editada em 8 de dezembro de 2017, altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. A proposição em questão dispõe sobre o aprimoramento das legislações já existentes, com o objetivo de impulsionar as atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D no setor de tecnologia da informação e comunicação.
Vou apresentar direto, Presidente, as atividades do nosso plano de trabalho.
Para a consecução dos objetivos da CMMPV 810/2017, propomos a realização de uma reunião de trabalho, para aprovação do presente plano - ou seja, esta reunião - e a oitiva de especialistas, a ser realizada em quatro audiências públicas. Após, sugerimos a realização de reuniões para leitura, discussão e aprovação do relatório.
A primeira atividade do plano de trabalho é essa que acontece hoje.
A primeira audiência pública proposta seria amanhã, 14/3, dos ICT's.
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Uma segunda audiência pública, dia 20/3/2018, falando das empresas, um diálogo com as empresas de outras regiões.
Uma terceira audiência pública com os órgãos de controle e relações exteriores, entendendo que essa é uma legislação - Senador, como o senhor mesmo sugeriu com a sua Assessoria, eu conversei bastante com eles - que cria novos mecanismos de controle. Então, é muito importante escutarmos os órgãos de controle com relação a essa medida provisória. Além disso, relações exteriores, porque, quanto a esse tema, existe uma demanda internacional judicial envolvendo esse tema.
A quarta audiência pública seria com as empresas da Suframa, com relação ao Amazonas, que é onde se localiza a maior parte dessas empresas.
E a apresentação do relatório, uma previsão, que, claro, pode ser alterada de acordo com os debates que forem ocorrendo aqui, para o dia 28/3/2018.
E a votação do relatório no dia 3/4/2018.
Então, fica aqui apresentado esse plano de trabalho a nossa Comissão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Pode dar cópia aos nossos?
Senadora Vanessa, queria chamar a atenção, principalmente dos nossos Parlamentares que eu estou olhando aqui pelo mapa, há bastantes Parlamentares representados na Amazônia... Por que estou lhe dizendo isso, Relator? Eu acho que hoje a grande experiência que pode contribuir muito com o arcabouço jurídico, com a melhoria do arcabouço jurídico, que é o caso da medida provisória, V. Exª identificou bem, é no Polo da Suframa, da chamada Zona Franca de Manaus. Mas a Zona Franca não é só em Manaus, nos outros Estados também da região. E têm muito a contribuir, Senadora Vanessa, os nossos Parlamentares da região, dada a experiência que se está forjando lá, não só com na implantação do Polo, mas também no uso desses investimentos na pesquisa e no desenvolvimento do próprio setor.
Então, acho que os nossos Parlamentares - repito - da Amazônia lá têm muito a contribuir nessa questão, principalmente o pessoal mesmo local do Estado do Amazonas. Nesse sentido, é um grande fundo e, naturalmente, combinado com o pessoal do Ministério de Ciência e Tecnologia, há muito a contribuir com isso, para, ao final, o Relator ter condições de fazer uma proposição e, quem sabe, melhorar os avanços do que está sendo proposto pelas medidas provisórias.
Senadora Vanessa.
Apresentado, portanto, o plano de trabalho, que se resume a audiências públicas, naturalmente, com audiências de técnicos dos Ministérios, das empresas e do pessoal de lá, especificamente da Zona Franca de Manaus.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Sr. Presidente, primeiro, olhando aqui o calendário, percebo que nós estamos com um tempo bastante apertado. Hoje já são 13, já prevista aqui a primeira reunião, e com a apresentação do relatório já no final deste mês. Ou seja, nós teremos em torno de dez dias, quinze dias no máximo, duas semanas, até que o Relator apresente o seu relatório.
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Percebo que há uma disposição, louvável, de a gente organizar aqui várias audiências públicas, para embasar não só o Relator, mas todos nós, que deveremos adotar uma decisão sobre essa medida provisória.
Eu encaminhei à Mesa, Presidente, um requerimento para a gente fazer uma diligência, exatamente na linha que V. Exª acabou de relatar. Acho que hoje temos maior concentração de empresas na área de informática - apesar de a lei ser nacional, há uma lei para o Brasil e uma outra lei, específica, para a Zona Franca de Manaus. Nós temos hoje uma grande concentração de empresas que se beneficiam da lei de incentivos e que também aplicam algumas exigências, determinam algumas exigências, para a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento. Então, nós temos uma grande concentração de empresas. O requerimento que eu apresento é para que façamos uma audiência lá.
Eu vejo aqui que há uma proposta para debater no âmbito da Suframa marcada para o dia 27. Dia 27 cai exatamente numa terça-feira. Nós poderíamos, Senador Paulo, na terça-feira, em vez de fazer aqui, fazer a audiência lá pela manhã, porque nós teríamos um grupo muito maior participando. Aí, Senador, o Regimento Comum não prevê isso, mas o Regimento do Senado prevê e o Regimento da Câmara prevê também. Faríamos o esforço de irmos, todos, ao Amazonas, a Manaus. Nós temos voo que sai de lá às 13 horas e chega aqui às 17h50min ou 18h: a gente consegue pegar os trabalhos aqui. Ou seja, seria importante se V. Exª, o Relator e todos nós concordássemos e mantivéssemos a audiência pública aqui relatada. Eu apenas ampliaria: não apenas empresas da Suframa, mas também institutos de pesquisa e desenvolvimento das universidades particulares, das universidades públicas e institutos isolados, que são vários lá, que estão bastante mobilizados debatendo essa matéria. Quando relatei uma medida provisória, aquela que tratava das taxas da Suframa, nós chegamos a abordar esse aspecto, mas foi vetado pela Presidência da República, que, na sequência, editou esta medida provisória.
Então, esta seria a minha sugestão, Senador Paulo: que possamos fazer a audiência em Manaus.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Senadora Vanessa, como V. Exª mesma já relatou, há algumas restrições e impedimentos em termos regimentais para as comissões de medidas provisórias fazerem audiências fora. No entanto, eu daria uma sugestão. Como acho importante essa ida, penso que poderíamos, por exemplo, articular que a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovasse uma audiência pública e convidasse os membros da Comissão para irem lá dela participar. A gente aproveitaria e faria até uma visita ao distrito industrial de lá, que é muito importante.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Se V. Exª permitir, então ficaria na terça-feira?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Não, aí precisamos ver. É possível articular com a Assembleia Legislativa?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - É possível, plenamente possível. Posso conversar agora com o presidente da Assembleia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Seria uma forma, digamos, de a gente romper as restrições regimentais e, ao mesmo tempo, cumprir o objetivo. Com certeza, vai ajudar muito o Relator nesse sentido.
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O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Eu acho que é uma ótima sugestão. Acho que o tema é importante ao País como um todo, mas, de fato, existe um cuidado especial que nós temos de ter com o Estado do Amazonas, já que grande parte das empresas está concentrada lá, e os institutos também têm a sua participação lá.
A única sugestão que eu faço, Senador, é que fizéssemos talvez a audiência pública ou essa reunião lá na Assembleia, na segunda-feira, para dar tempo de nós estarmos aqui na terça-feira, sem dificuldade nenhuma de cumprirmos as agendas tanto da Câmara quanto do Senado. É a única observação que faço e concordo plenamente com a total importância dessa ida ao Estado do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Com a palavra o Deputado Bilac. Vamos articulando isso, se for possível.
O SR. BILAC PINTO (PR - MG) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, o meu colega, Deputado Thiago Peixoto, e fazer aqui uma colocação, uma vez que estamos agora recebendo o plano de trabalho com a sua introdução, com as audiências públicas todas já marcadas: eu gostaria, Sr. Presidente e eminente Relator, de pedir atenção ao Requerimento nº 2 desta Comissão, que diz respeito à audiência pública que vai debater o papel das auditorias independentes, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas de renúncia fiscal; que a Abinee também possa participar dessa audiência pública. Esse é o meu pleito, que deixo consignado aqui com V. Exªs.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Deputado Alfredo, tem V. Exª a palavra.
O SR. ALFREDO KAEFER (PSL - PR) - Sr. Presidente e Sr. Relator, como membro titular desta Comissão, à parte do que se está tratando aqui, eu queria chamar a atenção para os membros, Deputados e Senadores, de que as áreas de informática e de vários setores produtivos estão prestes a sofrer um duro golpe com o PL 8.456, o da reoneração.
Também sou membro daquela Comissão. Nós já conseguimos uma vitória no final do ano passado, quando derrubamos a medida provisória que versava sobre o assunto. Então, ela não entrou em vigor através da medida provisória, mas veio como PL.
Nós participamos da articulação em 2015, quando conseguimos um avanço importante para o setor produtivo que é tirar a previdência social do custo do salário do trabalhador, do funcionário, e levá-lo ao faturamento. Então, 56 setores, se não me engano, foram contemplados com a desoneração da folha, desde 1% até 2,5% - alguns avançaram até mais.
A área econômica do Governo que busca mais e mais a sanha arrecadadora trouxe de volta esse tema. O projeto está praticamente pronto para ir ao plenário da Câmara; está sendo votada a urgência lá para que reoneremos vários setores.
Sobre a informática, a desoneração trouxe de volta algumas centenas ou milhares de empregos. Presidente, a área de produção de software pode ser feita em qualquer lugar do mundo. Não é uma fábrica física; são cabeças pensantes que formulam programas. Produzem programas extremamente complexos e, depois de feitos os programas, apertam um botão, e eles vão para o mundo, a qualquer lugar.
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E há lugares onde a gente tinha concorrência nesta área. A Índia, por exemplo, é um dos grandes produtores de programas de software, com mão de obra muito mais barata. Era um grande concorrente nosso, e nós conseguimos trazer empregos. Imagine quantos empregos você traz na programação. Se a gente voltar a onerar novamente a folha de pagamento - nessas empresas, muitas das quais são transnacionais, a cabeça pensante vai para um lugar e vai para outros -, estaríamos devolvendo de novo esse contingente de empregos para qualquer lugar do mundo; ele vai sair do Brasil.
É uma pena que essa medida provisória veio em time descompassado, porque, senão, eventualmente, a gente poderia criar também dentro do programa um projeto de blindagem de oneração de folha, como este que está vindo este.
Só faço esse registro, porque é extremamente importante o que estamos tratando nesta medida provisória, e a gente pode ter um percalço por um outro tema que está sendo tratado no PL, que não está no bojo desta medida provisória e que é um assunto extremamente inerente a este fato.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Deputado Alfredo, isso que V. Exª levanta aqui acho que é uma questão da discussão do mérito.
Vou dialogar com o Deputado Bilac, para ver se há necessidade de aprovar o seu requerimento ou não.
O Relator está me chamando a atenção de que o nome proposto aqui já está previsto para a segunda audiência, o do Sr. Humberto Barbato, Presidente da Abinee.
O SR. BILAC PINTO (PR - MG) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Estamos entendendo que, estando ele em uma audiência, cria oportunidade de V. Exª fazer os questionamentos, sem que haja a necessidade de ele vir duas vezes aqui.
O SR. BILAC PINTO (PR - MG) - São temas distintos.
Seria importante a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, através do seu Presidente, efetivamente participar - e tem interesse em participar - do papel das auditorias independentes para o acompanhamento da fiscalização e prestação das contas de renúncia fiscal. É sobre isso que julgo importante a participação dele. Ele vai poder, de certa forma, contribuir e enriquecer muito o nosso debate.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Então, de acordo com nosso Relator e com a sua intervenção, ele concorda. Assim, ao invés de o Humberto participar da segunda audiência, ele participaria da terceira, em que, como indica V. Exª, é melhor a presença dele.
O SR. BILAC PINTO (PR - MG) - Eu acho que, pelo fato de ele presidir uma instituição que, de certa forma, tem uma ligação muito grande no escopo da indústria eletroeletrônica, o ideal é que nós não restringíssemos a participação dele nessas audiências públicas, porque o setor como um todo é representado por ele.
Então, eu não gostaria de que ele participasse da audiência que estou solicitando aqui e de que ele, de certa forma, deixasse de participar de outra. Se V. Exª, Senador Paulo Rocha, assim entender, eu apenas peço que ele participe também da audiência pública para debater o papel das auditorias independentes no acompanhamento da fiscalização e da prestação das contas de renúncia fiscal.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Então, a gente vai aprovar o seu requerimento e, depois, conforme combinado consigo, o plano de trabalho, com as audiências etc., a gente ajusta tranquilamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Sr. Presidente, primeiro, eu acato a orientação de V. Exªs. Vou tentar um contato com a Assembleia Legislativa para ver da possibilidade. Porém, caso não haja possibilidade, nós já temos aqui marcada uma audiência pública para o dia 27.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Amanhã.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Não; dia 27.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Sim; à Suframa.
E temos aqui um número bem significativo de convidados. Já são cinco os listados em duas mesas.
Eu sugeriria, tirando aqui da minha relação... Obviamente, se nós formos a Manaus, dará para ouvirmos um número muito maior. Contudo, se não formos, eu sugeriria que fosse incluído nesta lista aqui o Dr. Cícero Ferreira Fernandes, Diretor do CETELI, que é a parte que trabalha com ciência e tecnologia na Universidade Federal do Amazonas, ou seja, a parte acadêmica, uma vez que o representante do CAPDA, que está sendo convidado - e concordo -, é o representante do Polo Industrial.
Então, reitero, seria importante também que incluíssemos o Dr. Cícero Ferreira Fernandes, que é Diretor do CETELI.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Se o Relator aceitar a sua sugestão, não precisaria ser motivo de requerimento e de aprovação.
O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Eu queria inclusive... Acho que tanto a sugestão do Deputado Olavo quanto a da Senadora a gente poderia incluir no plano de trabalho, porque, assim, não haveria a necessidade de aprovarmos nenhum requerimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - O.k.? (Pausa.)
Então, está bem.
Nós precisamos - e vou até propor em voz alta para todos ouvirem, inclusive os Líderes partidários - indicar aqui, Relator, Senadora Vanessa, até para já costurando isso para a próxima reunião quando nós teríamos de aprovar, mais dois nomes: o Vice-Presidente, que deve ser da Câmara Federal, e o Relator revisor, que deve ser do Senado.
Eu proponho publicamente - e depois, naturalmente, nós poderíamos costurar isso, que é tarefa dos nossos Líderes - que o Deputado Pauderney fosse o Vice-Presidente e que a Relatora revisora fosse a Senadora Vanessa.
O.k., minha gente?
Conversem entre si e com os seus Líderes partidários para que, na próxima reunião, aprovemos as indicações com o devido quórum presente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Quer dar uma ligada para o Deputado Pauderney para...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Eu sei que ele aceita. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco/PT - PA) - E temos que ver se ele também te aceita.... (Risos.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Ah, mas se eu o aceitei, ele tem que me aceitar. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco/PT - PA) - É porque aqui nós precisamos aproveitar o quórum, de modo a não precisarmos convocar uma nova reunião para aprovar os dois nomes, já que nós poderíamos aprová-los por aclamação agora e faríamos constar em ata. (Pausa.)
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Como há acordo no plano de trabalho, eu queria colocar em votação, para aprovação, o plano de trabalho apresentado pelo nosso Relator, com os aditamentos e sugestões dos nossos Parlamentares, principalmente do Deputado Bilac e da Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Sr. Presidente, acabei de falar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Em votação o plano de trabalho.
Aqueles que concordam permaneçam como se acham.
Há uma discordância? (Pausa.)
Não.
Aprovado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Sr. Presidente Paulo Rocha, acabei de falar com o Deputado Pauderney, alguém aqui da sala já havia falado com ele, e ele já havia concordado, sem problema algum. Então, podemos proceder à votação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - São rápidos.
Então, nós vamos colocar em votação o nome do Deputado Pauderney Avelino para Vice-Presidente desta Comissão.
Aqueles que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado por aclamação.
Como Presidente, e de acordo com o Relator, eu nomeio a Senadora Vanessa Grazziotin para Relatora revisora, aprovada por aclamação, com muitas palmas, inclusive.
Nada mais havendo a tratar, antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Aqueles que concordam... (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta reunião, antes porém, convocando reunião de audiência pública para o próximo dia 14, amanhã, às 14h30. A Secretaria indicará o local da reunião.
(Iniciada às 14 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 10 minutos.)