16/05/2018 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 824, de 2018

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. PMDB - MG) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 824, de 2018.
Informo que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2012, do Congresso Nacional, que estabelece o rodízio na direção das comissões destinadas a apreciar medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a Relatoria sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de Lideranças pela eleição da Mesa. Informo que foram indicados pelas Lideranças o Presidente, nobre Deputado Claudio Cajado.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação. (Pausa.)
Os Srs. Parlamentares que concordam com as indicações permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito, por aclamação, o Sr. Presidente Claudio Cajado, nobre Deputado presente na Câmara dos Deputados, nas comissões, exemplo da Bahia.
Eu convoco V. Exª, Cajado, para tomar posse como Presidente desta Comissão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - Primeiro, agradecendo as nobres Deputadas e Deputados, os Senadores e Senadoras, pela presença e pelo apoio, quero dizer da minha alegria em poder estar aqui hoje, para desenvolver esse trabalho extremamente importante, tanto para os Estados do Nordeste como para aqueles que dispõem de recursos para irrigação na agricultura.
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Nesta oportunidade, já estando como Presidente eleito, eu designo como Relator da Medida Provisória nº 824 o nobre Senador Eduardo Amorim. Por enquanto, fica em aberto o Relator Revisor.
Antes de encerrarmos o trabalho, eu proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os presentes Parlamentares que desejam aprová-la e concordam com seus termos mantenham-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Nesta oportunidade, se algum Parlamentar quiser usar da palavra, ela fica franqueada.
Deputado Raimundo Gomes de Matos, V. Exª tem a palavra.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Estimados Senadores, nobre Deputado, muito feliz com a escolha de V. Exª como também do nosso Relator para esta medida provisória, até porque nós vivemos uma instabilidade nas questões dos recursos hídricos.
Na semana passada, eu apresentei uma proposta de projeto de lei para que, aos sábados, domingos, como também aos feriados, em que há disponibilidade de energia, todos aqueles que trabalham com irrigação possam ter o pagamento da energia diferenciado. Isso foi na retificação do perímetro irrigado em Morada Nova, em que o cidadão, no dia de sábado, afirmou que não trabalhava no dia de sábado nem de domingo, porque a taxa de energia era o mesmo valor. Apresentei esse projeto de lei na Câmara Federal, que já está em tramitação e já passou em várias comissões, para que nós possamos, neste momento, através também desta medida provisória, aprimorar a Política Nacional de Recursos Hídricos, assim como também toda política em termos de irrigação, para que, através da irrigação, possamos fortalecer a economia, o agronegócio, a agricultura familiar.
Temos certeza de que, através dos membros desta Comissão, nós teremos um texto que será aprovado com facilidade tanto na Câmara como no Senado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - A Mesa agradece ao nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos.
Mais alguém deseja usar da palavra?
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria de...
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - Odorico Monteiro, V. Exª tem a palavra.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Eu gostaria de atenção a esse tema que nós estamos debatendo, discutindo.
Nós temos acompanhado, inclusive, ao lado do Deputado Raimundo Gomes de Matos, que é Presidente da comissão de acompanhamento da transposição do São Francisco - e o Ceará é um Estado que fica cravado, praticamente 100%, no Semiárido -, a questão da segurança hídrica, que é fundamental para o nosso Estado. Nós temos que trabalhar, neste País, o tempo todo, a água para abastecimento humano e desenvolvimento econômico. Além disso, toda a matriz energética nossa é hídrica. Então, temos que conciliar isso com reservatórios, que têm que acumular muita água, para colocar, inclusive, água no mar, o que faz com que possamos, muitas vezes, transferir água de abastecimento humano e desenvolvimento econômico para produção de energia. Então, esse tema é da maior importância.
Eu quero parabenizar V. Exª pela eleição. Sem dúvida nenhuma, será mais uma contribuição importante para este tema estratégico e fundamental para o Brasil, que tem as maiores águas doces do mundo e um litoral imenso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - É a Mesa que agradece a intervenção brilhante de V. Exª.
Como não há mais quem queira utilizar da palavra, eu quero...
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Eu posso?
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - Pois não, Raimundo.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - V. Exª já estabeleceu as datas...
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - Não.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - É para compatibilizar as agendas, Câmara, Senado, medida provisória. Isso não deixa de ser uma tarefa árdua.
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O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - Não tenha dúvida.
Eu tenho dois objetivos. O primeiro objetivo é tentar, com o Relator, estabelecer uma agenda inicial. Então, eu entrarei em contato agora com o nobre Senador Eduardo Amorim, que é o Relator dessa medida provisória. Vou tentar, na medida do possível, agilizar os trabalhos, até dado o período que nós estamos vivenciando, pois já estamos no meado para final de maio, e no mês de junho todos nós sabemos que teremos grande dificuldade, principalmente V. Exª que é do brilhante e competentíssimo Estado do Ceará, que tem os festejos juninos, não apenas de São João, mas de São Pedro e Santo Antônio - não é? -, e de todos os santos nordestinos festeiros.
A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Dos nordestinos não: são santos dos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - Brasileiros. Mas no Nordeste nós comemoramos. Vocês sulistas lá só fazem mesmo a referência.
E nós queremos ver se agilizamos a aprovação. Por quê? Porque essa matéria precisa ser aprovada, para as instituições financeiras liberarem os financiamentos. Então, existe hoje uma certa insegurança jurídica, porque os bancos, apesar da edição da medida provisória ter valor de lei na sua publicação, não têm essa garantia porque pode haver mudanças dentro do processo legislativo que ofereçam uma insegurança jurídica. Daí porque é necessário que possamos agilizar os trabalhos, para aprovarmos o quanto antes essa MP, liberando o financiamento para, principalmente, os irrigantes.
Portanto, estabelecida essa pré-agenda com o nobre Senador Amorim, eu tentarei passar para a Comissão, e, aprovando, a gente compatibiliza.
A minha ideia é fazer esta Comissão funcionar sempre nas terças-feiras. Este horário de 14h30, eu penso que é o menos complicado, já que quarta-feira está se tornando um dia muito duro, principalmente com a extensão dos horários nas terças-feiras à noite, como foi o caso desta semana em que nós fomos dormir, pelo menos- eu acredito que eu fui, e não sei se o Leonardo foi - em torno de 1h30, 2h00 da manhã.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB - MG. Fora do microfone.) - Daí para lá.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - Daí para lá também, não é, Léo?
Então, nós ficamos aqui, e muitos não resistiram à maratona de ontem. Mas tentarei...
O que é que vocês acham? Os senhores, V. Exªs acham que terça-feira, sempre às 14h30, é um bom horário, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. PP - BA) - Está bom.
Então, eu vou entrar em contato com o Relator, passo a V. Exªs as informações.
E não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a presença, mais uma vez, de todos vocês.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 49 minutos.)