19/06/2018 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. MDB - MG) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 838, de 2018.
A primeira parte da reunião destina-se à eleição do Presidente da Comissão.
Informo que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que estabelece o rodízio na direção das Comissões destinadas a apreciar medidas provisórias, a Presidência dessa Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal.
Foi indicado para Presidente o Senador Dário Berger.
Consulto o Plenário se podemos fazer eleição da Mesa por aclamação.
Os Srs. Parlamentares que concordam com a indicação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito, por aclamação, o Senador Dário Berger, a quem convido para presidir os trabalhos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Bem, eu quero agradecer o Deputado Leonardo Quintão, que é o Vice-Presidente desta Comissão e, a partir de então, assumo os trabalhos.
Ato contínuo, a nossa reunião destina-se à apreciação do plano de trabalho, de forma que passo a palavra, então, ao Deputado Arnaldo Jardim, para que faça a apresentação do seu plano de trabalho.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre Senador Dário Berger. Quero cumprimentá-lo pela eleição. Temos certeza de que isso garante qualidade e dinamismo aqui a esta Comissão. Uma alegria tê-lo aqui como Presidente dos nossos trabalhos.
Saudar o Deputado Leonardo Quintão.
Destacar que dialogaram conosco aqui, Sr. Presidente, os Deputados Carlos Zarattini e Valmir Prascidelli também.
Portanto, nós, nesse instante, Sr. Presidente, temos já apresentados a esta Comissão dois requerimentos. Um de minha autoria, como Relator da matéria, e outro de iniciativa do Deputado Carlos Zarattini. Basicamente, permita-me, Sr. Presidente, sumariar o requerimento por mim apresentado, que sugere que, num primeiro momento, esta Comissão ouça os representantes do Governo, destacadamente o Ministério da Fazenda, o Ministério de Minas e Energia e a ANP, ainda agregando a isso a participação da Petrobras.
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Já o requerimento do Deputado Carlos Zarattini propõe que, na audiência pública a ser feita para instrução dos nossos debates e deliberação da Medida Provisória nº 838, seja convidada também a direção da Petrobras. E ele acrescenta a sugestão de Paulo César Ribeiro Lima, que é Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados aposentado. Foi consultor da nossa Comissão de Minas e Energia.
Isso ensejou, sob o seu patrocínio, Presidente, que fizéssemos aqui um entendimento que se concluiu da seguinte forma: primeiro, que faremos três audiências públicas. No primeiro momento, ouvir o Governo, que é basicamente o que está proposto no requerimento de minha autoria, aqui repetindo, com o convite ao Ministério da Fazenda, ao Ministério de Minas e Energia, à ANP e à Petrobras.
Num segundo momento, nós faríamos uma reunião com o objetivo de discutir a política de preços de combustíveis no País. Então, convidaríamos quatro especialistas no tema. Há uma sugestão de se convidar a Federação Única dos Petroleiros; há outra sugestão do Consultor referido, Paulo César Ribeiro Lima; há outra sugestão de minha autoria, de convidar o Sr. Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura e há aí o espaço para um outro especialista.
E a terceira audiência seria ouvir a sociedade: os representantes dos caminhoneiros, o representante das distribuidoras e o representante dos postos de combustíveis.
Então, teríamos três momentos: primeiro, o Governo; segundo, um debate sobre política de preços de combustíveis; e um terceiro momento, em que representantes dos segmentos caminhoneiros, postos e distribuidores viriam.
Eu considero, então, e gostaria de encaminhar, Sr. Presidente, pela aprovação do requerimento de minha autoria, pela aprovação do requerimento de autoria do Deputado Carlos Zarattini, pedindo a esta Comissão que possa facultar a mim preencher com outros nomes as audiências públicas que serão organizadas, sempre com aquilo que é uma marca - sei eu da sua conduta e da nossa conduta, permita-me dizer - de dialogar com os membros, Senadores e Deputados que constituem esta Comissão.
Então, pela aprovação dos dois requerimentos, aprovação de três audiências públicas e possibilidade de completarmos isso adiante.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Bem, de minha parte, estou de pleno acordo, Sr. Relator.
Acabo de receber um novo requerimento e está sobre a mesa aqui.
Requerimento subscrito pelo Senador Lindbergh Farias, mas, pela leitura dinâmica que fiz do requerimento, tenho a impressão de que existe aqui uma redundância de proposições que acabam inserindo quase os mesmos protagonistas, para discutirmos.
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Por exemplo, ele sugere ouvirmos o Sr. Paulo César Ribeiro Lima, que é Consultor Legislativo, que já se encontra aí. Ele pede para ouvirmos o Ministério da Fazenda, a Agência Nacional do Petróleo e também o Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras.
Bem, fica uma sugestão a V. Exª no sentido de, nessas audiências públicas que vamos realizar, encaixar... certamente o primeiro será e o quarto já está encaixado. De certa forma o Senador Lindbergh já deve se sentir relativamente atendido.
Então, submeto a proposição do Deputado Arnaldo Jardim aos membros desta Comissão. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, fica aprovada a sugestão de V. Exª de que, na necessidade de preenchimento de dados ou de algum nome, V. Exª pode ainda aguardar, um Senador ou Deputado pode recomendar alguém que seria de bom alvitre inserirmos no relatório. Caso contrário, fica sob a responsabilidade de V. Exª preencher com os convidados, para que possamos iniciar as nossas discussões a respeito desse tema, que me parece extremamente importante e relevante para o País.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP) - Nobre Presidente, eu vou seguir rigorosamente essa orientação da Comissão: organizar as comissões com base nas contribuições aqui já manifestadas.
E gostaria de propor, Sr. Presidente, que as duas primeiras audiências, a que ouviríamos o Governo e a do debate dos especialistas, pudessem já ser fixadas, conforme sugestão de V. Exª inclusive, para o dia 4 de julho, a primeira a partir das 11 horas e a segunda audiência no próprio dia 4 de julho, a partir das 15 horas. E a terceira audiência, nós a marcaríamos de comum acordo, a partir da dinâmica dessas duas primeiras reuniões.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - De minha parte, estou de pleno acordo.
Portanto, vou submeter à votação o plano de trabalho apresentado por V. Exª.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Está aprovado o plano de trabalho.
Consulto V. Exª se deseja ainda fazer mais alguma referência, uma vez que tem a importante missão de relatar uma medida provisória que, na minha opinião, é extremamente importante, certamente a das mais importantes. Foi essa que criou uma certa revolução de quase duas semanas, que trouxe inúmeros problemas para o País, sobretudo de abastecimento.
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E as consequências disso nós inclusive estamos recebendo agora, e na época não se mensurava o tamanho desse problema, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros em todo o Brasil.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP) - Sr. Presidente, com relação ao plano de trabalho, nada mais há a acrescentar, só fazer uma reflexão que é óbvia, mas é importante que seja explicitada, acredito eu.
Nós temos um cenário em que há uma previsão de um volume de recurso para fazer essa subvenção, e o preço é mutável, do petróleo, internacionalmente e aqui internamente, por consequência. Então essa subvenção pode durar até um certo tempo. Ela terá um limite temporal. Há, por outro lado, um prazo fixado pela própria Medida Provisória, também, que é um outro parâmetro, para a vigência dessa subvenção até o final do ano.
Nós estamos preparando - eu tenho o apoio de consultores aqui da Casa para isso -, para trazer a esta Comissão, e até o dia 4 de julho é um bom tempo, porque nós temos aí 15 dias pela frente, um requerimento de informações, que nós vamos encaminhar, sob a responsabilidade de ser Relator, portanto em nome da Comissão, para que a ANP possa ir nos informando sobre o desencaixe de recurso e o volume que isso já está demandando, para que a gente possa com isso ter um parâmetro de mensuração, para haver efetivamente um cenário que possa subsidiar melhor a discussão.
Então eu estou comunicando que nós vamos encaminhar esse requerimento de informações, trazê-lo obviamente aqui à Comissão, para que isso seja uma variável a ser analisada por nós aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Muito bem, eu vou colocar também em votação os requerimentos apresentados a esta Comissão.
Encontram-se em votação os requerimentos apresentados pelo Deputado Carlos Zarattini e pelo Senador Lindbergh Farias, além do requerimento apresentado por V. Exª.
Portanto, os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Consulto o Sr. Relator se gostaria de usar a palavra novamente. (Pausa.)
Não desejando, então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 14 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 56 minutos.)