08/08/2018 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 838, de 2018.
Conforme deliberamos na reunião anterior, passo a palavra de pronto a S. Exª o Deputado Arnaldo Jardim, para que possa proceder à leitura do seu relatório.
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O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Como Relator.) - Prezado Presidente, Exmo Sr. Senador Dário Berger, saudando-o, quero saudar todos os Parlamentares do Senado e da Câmara que integram esta Comissão e todos aqueles que nos têm prestigiado aqui, nos nossos trabalhos. Destaco que estava conosco, há poucos instantes, o Deputado Raimundo Gomes de Matos, com quem acabamos de estabelecer um último diálogo. Assim, quero destacar todos os Parlamentares que nos permitiram, ao longo dos trabalhos da Comissão, nas duas audiências públicas aqui realizadas, chegar a este momento de emissão do nosso parecer.
Recordo a todos que estamos disponibilizando o nosso projeto de resolução, que foi a todos facultado, que foi amplamente divulgado. Basicamente, ele tem algumas diretrizes, e o Presidente pede que, independentemente de o projeto estar distribuído, eu possa reiterar, o que faço com muita alegria.
Primeiro, recordo que essa MP surge no contexto da chamada greve dos caminhoneiros, quando o fato grave, desafiador, da elevação do preço dos combustíveis, acabou criando uma situação de estrangulamento econômico e a necessidade de que nós tivéssemos uma revisão da política de preços de combustíveis desenvolvida no nosso País. Nós, inclusive, ontem, na Câmara, votamos mais algumas medidas provisórias que compõem o conjunto daquelas medidas que foram equacionadas no acordo entre o Governo e o movimento, com a participação de inúmeras lideranças, inclusive do Parlamento do Congresso Nacional.
Especificamente, a Medida nº 838 estabelece aquilo que é a equalização de custos, ou a subvenção, para o diesel. Nós estamos falando de uma subvenção de R$0,30 por litro de diesel comercializado inicialmente a partir de 8 de junho. Há um período anterior, discriminado também na medida provisória, que é entre 31 de maio e 7 de junho, em que essa subvenção fica na casa de R$0,07 o litro. E há um prazo determinado que consta aqui na medida provisória, proposto originalmente, de 31 de dezembro de 2018.
Depois, a medida provisória disciplina toda uma metodologia que foi elaborada para que nós pudéssemos ter uma fórmula de cálculo transparente que permitisse mensurar - e isso não é fácil, todos nós sabemos o número que nós temos de postos de combustíveis - aquilo que é uma complexa rede de distribuição que nós temos no País. Estabeleceu-se, inclusive, cinco regiões em que essa apuração ocorrerá, o que integra também o conjunto da medida provisória.
Além disso, no art. 5º, há a chamada subvenção, e aí se estabelece uma subvenção limitada a R$9,5 bilhões, o que significa que ela estaria disponível, segundo os cálculos, suficientemente para fazer frente a essa subvenção até o prazo prescrito na legislação. Temos também, no art. 6º, uma referência específica sobre o pagamento retroativo da subvenção a partir do dia 30 de maio e uma denominação para que a ANP possa fazer essa mensuração do cálculo, uma aferição dos preços efetivamente praticados na bomba para o consumidor, dos preços efetivamente praticados na rede de distribuição e também na rede de produção, nas refinarias ou no processo de importação que nós temos.
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Diante disso, Sr. Presidente, nós tivemos dois momentos importantes aqui nesta Comissão, que foram as duas audiências públicas aqui realizadas - todos se recordam, muitos daqui participaram - e amplamente divulgadas. Nesse primeiro momento, ouvimos basicamente o Governo, que esteve representado pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério de Minas e Energia, pela ANP, e a representação da Petrobras se fez.
Ontem nós tivemos a segunda audiência pública, em que, ao lado de especialistas, ao lado de lideranças de funcionários da Petrobras, particularmente da Associação dos Engenheiros, recebemos também os caminhoneiros. Estavam aqui representados pelo Sr. Norival de Almeida Silva, que inclusive nos prestigia nesta tarde - eu lhe agradeço -; pelo Sr. Leonardo Gadotti, das distribuidoras, que também nos prestigia - agradeço a sua presença -; e pelo Sr. Gilberto Freire, da União dos Caminhoneiros.
Feito isso, é importante ressaltar que também nos ajudou a formar opinião, Sr. Presidente, aquilo que foi uma inciativa da ANP, consubstanciada na Tomada Pública de Contribuição, que foi uma TPC desenvolvida, em que inúmeras contribuições - especificamente 146 - vieram no contexto de pensar sobre o processo todo de definição da política de preços de combustíveis. Não é o escopo daqui, mas isso, de alguma forma, também foi usado por nós como subsídio para que nós pudéssemos ter a emissão do nosso parecer.
Posto isso, Sr. Presidente, embora a ANP não tenha ainda adotado a sua normatização final, é de se destacar que, em todas essas contribuições, três eixos nos pareceram muito interessantes.
Nobre Senador Airton Sandoval, do meu Estado, agradeço o prestígio da sua presença aqui entre nós.
Três normas ou diretrizes são específicas, Sr. Presidente, e, no nosso entender, perpassaram todas as contribuições: mecanismos de aumento da transparência na formação do preço dos combustíveis; o fato de que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, pela importância de contemplar a diversidade dos preços regionais; e o fato de que nós não poderíamos também - dizem essas contribuições - ter uma predeterminação de datas de reajustes.
Cumpre salientar, Sr. Presidente, que, nesse contexto, nós tivemos outro fato superveniente que nos impôs também uma reflexão, que foi a edição da Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018. Essa medida provisória basicamente contempla, Sr. Presidente, uma situação em que nós temos duas observações centrais com relação à medida provisória.
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Primeiro, a MP 847 especifica aquilo que é a referência ao diesel, porque, numa referência genérica - e V. Exª, desde o primeiro momento, alertou para isso e voltou a fazer essa consideração em outros momentos -, nós tínhamos uma denominação em que o diesel lato sensu não especificava aquilo que era o foco da subvenção e a motivação da medida provisória, porque ela acabava atendendo, por exemplo, ao diesel ferroviário, ao diesel marítimo e a outras questões tais, como a própria questão que nós respeitamos e que esteve contemplada em algumas emendas. Hoje mesmo, dialogamos com algumas pessoas que, legitimamente, vieram apresentar as suas questões, porque o diesel poderia ser entendido, inclusive, como o diesel que é utilizado nas termoelétricas para a geração de energia elétrica, o que fez com que algumas emendas sobre isso pudessem ser apresentadas.
Então, a MP 847 precisa a questão do diesel rodoviário e precisa também a forma do reconhecimento do papel dos importadores, porque não se precisar a questão dos importadores, particularmente das importações feitas à ordem, como se usa a denominação, fez com que as importações caíssem praticamente a zero no período anterior e com que elas ficassem absolutamente concentradas no que diz respeito à questão da Petrobras.
Então, nós estamos, Sr. Presidente, na nossa emissão do parecer. No nosso projeto de conversão que propomos, nós estamos incorporando aquilo que é o conteúdo da Medida 847.
Restam duas questões sobre as quais devo aqui esclarecimentos ao Plenário. A primeira delas, Sr. Presidente, diz respeito à questão do prazo. E nós tivemos uma motivação, discutimos aqui, discutimos com vários agentes, porque nos preocupa muito a questão referente ao prazo encerrar-se no dia 31 de dezembro, por conta de uma circunstância que é final de Governo e início de Governo, e isso poderia ser algo que causasse um constrangimento muito significativo. Nós nos debruçamos sobre isso ao longo desse último período. Ontem houve reiteradas reuniões. Quero lhe agradecer pelas observações de conteúdo que V. Exª fez, muito adequadas, que, inclusive, nos orientaram.
Tivemos a busca de diálogo com o Governo e esbarramos numa questão que foi definitiva, para que nós não mexêssemos no prazo. Eu até não festejo, lamento, mas nós não mexemos no prazo, porque qualquer extensão do prazo significaria um custo adicional, e qualquer previsão de custo adicional não se poderia incorporar na medida provisória sem que nós tivéssemos uma dotação orçamentária prevista, como V. Exª alertou, inclusive, com relação a isso.
Nós chegamos a pensar, a discutir sobre se o mesmo formato de crédito extraordinário pudesse vir. Ficamos também pensando na possibilidade de que a prorrogação pudesse, de repente, se se retirasse o limite, ficar no limite dos R$9,5 bilhões, até que ele se esgotasse, porque há uma previsão de que isso poderia dar um fôlego adicional pelo menos no começo do mês de janeiro. Mas esbarraríamos em outro risco, o que nos fez também agir com precaução, ter um cuidado com relação à precaução: sem haver um limite determinado, você pode chegar a uma situação em que, por exemplo, em determinado dia, o recurso se esgota e em que, naquele mesmo dia, um conjunto de empresas apresenta todos os seus borderôs - uso essa palavra na falta de outra expressão talvez mais adequada -, reivindicando. E qual seria o critério de discricionariedade que se poderia ter? Então, eu vou pagar ao Arnaldo e não vou pagar ao Senador Airton, ou vice-versa? Logicamente, estou brincando, mas eu diria isso para que todos soubessem que essa imprecisão poderia ser perigosa do ponto de vista da formatação. Então, por conta disso é que nós fizemos também essa opção e estamos mantendo o prazo da emenda. Há outra questão para a qual formos alertados, que é a seguinte: quando você, em determinado momento, diminui o custo do combustível, esse processo não é automático. Há uma cadeia de transmissão, que, por conta de como ocorre o armazenamento da transmissão, não é peremptória e imediata. Então, por conta disso é que nós introduzimos também um dispositivo para que a ANP pudesse mensurar isso, para que, no período imediatamente anterior à vigência do decreto ou no período posterior, ela pudesse fazer um equilíbrio no que diz respeito a ajustes, para que as próprias distribuidoras pudessem emitir suas contas. Quer dizer, não é no momento em que há uma mudança na refinaria que isso automaticamente chega ao posto, nem vice-versa, tanto no sentido de alta como no de baixa. Então, introduzimos um mecanismo que contempla essa possibilidade.
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Então, esses são os pontos prioritários.
Feito isso, eu declaro aqui concluído e apresento o nosso relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª e, preliminarmente, quero expressar a minha grande satisfação e elevada honra de participar com V. Exª, Deputado Arnaldo Jardim, das discussões e da examinação dessa medida provisória, que vem ao encontro de uma negociação do Governo Federal com os representantes dos caminhoneiros e que foi tão bem analisada e relatada por V. Exª.
Fico também impressionado com a sua capacidade de síntese e com a sua capacidade intelectual de não apenas ler alguns trechos do relatório, mas, sim, de expor e explicitar, de maneira objetiva e didática, os pontos principais e objetivos da medida provisória. Portanto, quero cumprimentar, mais uma vez, V. Exª por esse feito.
Quero colocar a matéria, então, em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos, então, à votação da matéria.
Em votação o relatório apresentado pelo Deputado Arnaldo Jardim.
Os Parlamentares que concordam com o relatório apresentado pelo eminente Deputado Arnaldo Jardim permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão.
Então, mais uma vez, eu quero agradecer a todos, em especial ao Relator dessa matéria, Deputado Arnaldo Jardim.
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Fizemos duas audiências públicas e ouvimos sugestões, argumentos. Elas foram, na minha opinião, extremamente produtivas. Tive a oportunidade de eu próprio conhecer um pouco melhor essa questão relacionada à questão dos preços dos combustíveis.
Senador Airton Sandoval, nós mesmos alertávamos, da tribuna do Senado Federal, para a questão dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis - eu já mencionei isso na reunião anterior -, o que, certamente, não teria um fim desejável, e foi o que efetivamente aconteceu. Houve a paralisação dos caminhoneiros, que trouxe inúmeros problemas para a Nação brasileira. O Governo negociou, e uma das negociações é a redução do preço do óleo diesel na bomba, se não estou equivocado, em torno de R$0,47 ou de R$0,46.
Dessa maneira, estamos cumprindo, então, com a nossa obrigação, estamos cumprindo com o nosso papel. Fizemos com que o nosso dever se transformasse em realidade, em tempo hábil e necessário para que isso fosse apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Portanto, penso que o Deputado Arnaldo Jardim está de parabéns. Eu quero cumprimentá-lo pelo seu desempenho à frente dessa medida provisória, que veio ao encontro dos interesses da Nação brasileira.
Consulto se V. Exª quer usar a palavra.
O SR. AIRTON SANDOVAL (MDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Antes disso, tem a palavra o Senador Airton Sandoval, com certeza.
O SR. AIRTON SANDOVAL (MDB - SP) - Eu não poderia deixar de dizer algumas palavras na presença de V. Exª e também do nosso companheiro, amigo, Deputado Arnaldo Jardim.
Os elogios que V. Exª faz à atuação do Arnaldo Jardim são muito justos. Arnaldo Jardim é uma pessoa extremamente competente. Em São Paulo, ele é respeitado por todos as funções que exerceu, em vários governos, e ultimamente na Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, onde fez um trabalho extraordinário. Ele é assim, ele é prático e objetivo e conhece os assuntos dos quais está encarregado de cuidar. E assim também é V. Exª, que procura se inteirar profundamente das questões, para trazê-las à discussão de forma clara e objetiva também.
Então, nós acabamos, neste momento, de cumprir uma parte daquele acordo, o que é muito importante para nós, porque político e governo que não cumprem acordo não o têm respeito da população nem de ninguém. Então, nós estamos aqui cumprindo a nossa parte e a nossa obrigação.
Assim, cumprimento ambos pelo esforço e pelo trabalho que desenvolveram.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Nós é que agradecemos a V. Exª, um distinto e querido amigo, de Bancada, inclusive, no Senado Federal. Uma vez que as bancadas são distribuídas por ordem alfabética dos Estados, Santa Catarina, pela ordem alfabética, está apenas uma cadeira à frente de São Paulo.
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Então, nós dividimos a mesma linha de convergência, sendo que é uma honra para nós contarmos com o Senador Airton Sandoval, meu correligionário, meu amigo, meu dileto companheiro, a quem agradeço as palavras imerecidas e generosas.
Evidentemente, transpasso isso ao Deputado Arnaldo Jardim. Logo que ele assumiu a relatoria, diante de suas primeiras palavras, pude perceber sua competência, sua dedicação, seu conhecimento. Não tive dúvida - e fiquei tranquilo - de que nós iríamos fazer um relatório sem nenhuma controvérsia, sem nenhum problema. Ouvimos quem tínhamos de ouvir atentamente, discutimos, perguntamos e chegamos a esse determinado ponto.
Portanto, acho que o mérito disso tudo cabe ao Relator da matéria, cabe a V. Exª, Deputado Arnaldo Jardim, que tem a palavra.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP) - Sr. Presidente, querido e excelentíssimo Senador Dário Berger, quero agradecer-lhe e discordar de pronto, pois não cabe a mim, obviamente, nenhuma responsabilidade. Fizemos isso juntos. V. Exª é que conduziu, com equilíbrio, com discernimento. Longe de ser uma intervenção formal, em todas as suas intervenções V. Exª acrescentou alguma questão de conteúdo. Foi assim no que diz respeito à própria caracterização do diesel, que eu já mencionei - não me canso de fazer esse alerta e de destacar esse protagonismo que teve V. Exª -, mas foi assim também quando V. Exª, muitas vezes, num debate que aqui tivemos oportunidade de realizar e que passou pela visão de Estado, demarcou uma opinião própria, baseada naquilo que são suas convicções e sua pregação no Parlamento e naquilo que é a sua experiência no Executivo também. São poucos os que alinham esse equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo. V. Exª fez uma demonstração cabal dessa sua competência em várias intervenções. Eu lhe agradeço isso, além da lhaneza no trato, da educação, do equilíbrio, que são coisas que fazem diferença. Acho que estamos vivendo um momento em que ser afirmativo não significa falar alto. Está certo? Ser afirmativo não significa ignorar o outro. Nós podemos fazer isso de forma equilibrada e podemos ter a capacidade de dialogar. V. Exª foi a expressão disso ao longo do trabalho.
O Senador Airton Sandoval é ex-Deputado Federal por tantas vezes! Votei em Airton Sandoval, porque ele é da minha região. Sou da pequena Altinópolis, da grande Franca do Imperador, onde o nosso Senador Airton é a grande liderança.
Muito obrigado. Muito obrigado pelas palavras, mais motivadas certamente pela emoção do que pela razão. Há aí muito da emoção de Mogiana. A nossa região se chama Mogiana, Alta Mogiana. Há mais esse conteúdo do que isso. Muito obrigado, Deputado, ou melhor, Senador - é a força do costume. O Senador Airton Sandoval honra São Paulo pela pessoa íntegra que é, pela pessoa correta que é.
Presidente, estamos encerrando aqui. Só quero fazer também uma declaração bem rápida de futuro, porque os debates aqui acontecidos nos permitiram isso. Nós temos plena consciência de que essa medida é emergencial e pontual e tem mérito. O Senador Airton Sandoval destacou que o Governo deve cumprir isso. Mas remanesceram questões. Remanesceram questões de natureza tributária, como debate a ser feito, no âmbito da própria questão do setor de transporte de cargas - nós nos referimos a isso antes -, naquilo que tem sido hoje um problema para o País, que é a guerra fiscal que se estabeleceu em torno dos ICMS. Digo da necessidade que nós temos de respeitar a autonomia dos Estados, mas de impor limites no sentido do contorno em que isso pode ser estabelecido.
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Remanesceu uma discussão sobre a própria questão da formação dos preços de combustíveis. Nós nos referimos a isso. Não está, obviamente, equacionado, não está superado isso. Isso terá de ser aprimorado ao longo do tempo.
Remanesceu uma questão referente à matriz de combustíveis que nós temos no nosso País. O próprio Norival, que nos prestigia aqui, ontem fez a sua intervenção. Ele falou: "Nós estamos discutindo o diesel. Está aí o híbrido e outras fontes alternativas de combustíveis. Como é que nós vamos pensar isso no futuro?"
Remanesceu também uma questão muito importante sobre o modal de transporte no Brasil. Muitas das emendas nós não pudemos acatar, porque fugiram do escopo da Comissão, mas elas buscavam discutir isto: como é que nós faremos para intensificar a questão de hidrovias? Como é que nós podemos retomar com maior ênfase a questão da ferrovia e estabelecer aí a intermodalidade no setor de transportes?
Então, acho que teve esse mérito também. A Comissão produz aqui um relatório, mas também teve a oportunidade de levantar esses debates, que, certamente, o nobre Senador Airton Sandoval e o nobre Senador Dário Berger, nosso Presidente, continuarão fazendo. Nós queremos também, com o auxílio dos demais Deputados, continuar a fazer esse debate na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado a todos.
Eu me permito agradecer também à equipe de apoio, que nos apoia nas Comissões Mistas que analisam as medidas provisórias. Muito obrigado a vocês pelo pronto atendimento, pela pronta resolução. Na figura do Dr. Francisco de Sousa, na figura da Moema Cavalcante, na figura do Ziraldo Santos, quero agradecer à equipe que nos orientou e nos auxiliou na preparação do parecer.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exª. Cumprimento-o mais uma vez pelo excelente e brilhante trabalho apresentado.
Dando sequência, então, aos nossos trabalhos, proponho a aprovação das atas da presente reunião e das reuniões anteriores.
Portanto, os Parlamentares que concordam com a aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as atas desta reunião e das reuniões anteriores também.
Agradecendo mais uma vez a presença de todos os interessados, especialmente a do Senador Airton Sandoval, a do Deputado Arnaldo Jardim e a dos nossos universitários, como diz o nosso Senador Garibaldi Alves, nós vamos encerrando os nossos trabalhos por aqui.
Nada mais havendo a tratar, então declaro encerrada a nossa presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 06 minutos.)