04/09/2018 - 26ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Estou assumindo a Presidência desta reunião em caráter interino, em virtude de dispositivo regimental que, pela idade, me permite presidi-la. A juventude acumulada.
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A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater o PLC nº 99, de 2017, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências, conforme o Requerimento nº 35, de 2018, CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel.
Eu quero até aproveitar o ensejo para felicitar o Senador José Pimentel por, em se tratando de matéria tão importante e que, sem dúvida alguma, atrai atenção de todo o povo brasileiro - notadamente porque incide em custos sobre a população -, apresentar este requerimento para o debate desta matéria.
Tendo em vista que o Senador designado para presidir esta reunião, que é o Senador Hélio José, até o presente momento, não compareceu - e já temos meia hora da hora marcada para o início da reunião -, devido a essa impossibilidade, eu declaro encerrada a presente reunião, ficando esta matéria sobrestada até um outro período que seja designado pelo Presidente efetivo.
Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Sr. Presidente Senador Antonio Carlos Valadares, nosso Senador, eu quero parabenizar a sua presença nesta reunião.
Nós entendemos que é fundamental a sua realização, até porque, nesse projeto de lei, há matérias inconstitucionais, já que a cobrança do ISS, que é uma obrigação do prestador dos serviços, é transferida para o consumidor, e a Lei Complementar 116 não permite. Ao mesmo tempo, há uma elevação significativa nos custos dos serviços prestados pelos cartórios - e há uma série de dados sobre isso.
É fundamental a realização desta audiência pública.
Como o nosso Presidente, Edison Lobão, a convocou informando antecipadamente que o Senador Hélio José é quem deveria presidir - há um acordo com V. Exª -, vamos encerrar esta reunião e marcar, em seguida, uma outra audiência pública, através do nosso Presidente Edison Lobão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Agradeço e está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 31 minutos.)