17/10/2018 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 843 de 2018

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. PSDB - SE) - Boa tarde.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 843, de 2018.
Como o Relator está ausente, declaro suspensa a presente reunião, remarcando a reabertura para o dia 24 de outubro, às 11 horas.
Informo também aos colegas Parlamentares que recebemos o Ofício nº 913, da Câmara dos Deputados, do Presidente Rodrigo Maia, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados em Questão de Ordem nº 352, de 2013, e de 2016, o termo final para o recebimento da Medida Provisória 843 pela Câmara dos Deputados é o dia 25 de outubro de 2018.
Então, a presente reunião está suspensa...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE. Fora do microfone.) - Só um apelo, Sr. Presidente. Ao invés de ser dia 24, poderia ser dia 23, que é terça. Senão ficamos sem condições de aprovar no Plenário da Câmara.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. PSDB - SE) - Deputado, pela ordem.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem.) - Presidente, saudar V. Exa., agradecer o encaminhamento, que foi consensuado com os Parlamentares presentes e com a assessoria da Liderança do Governo e, agora, com a chegada do Senador Fernando Bezerra, a quem eu saúdo e agradeço pelos esclarecimentos, adendar o encaminhamento feito por V. Exa. com aquilo que nós tínhamos conversado.
O Senador Bezerra apresentou um relato das negociações travadas com o Relator e com o Governo, com o setor da Fazenda, e com a objeção do setor da Fazenda em relação aos aspectos reivindicados pelos Parlamentares do Nordeste em relação ao regime automotivo.
Essa suspensão mantém o quórum, mas nós combinamos que a realização da reunião estaria condicionada a dois procedimentos. O primeiro, nós fazermos um esforço de chegarmos a um texto de consenso. Acho que isso deve ser mantido e a presença do Líder do Governo nos autoriza a dizer que, com a coordenação de V. Exa., do Relator e do Líder do Governo, que aqui representa o Governo, para nós negociarmos aquilo que, pactuado entre nós, seja aprovado no Plenário da Câmara, no Plenário do Senado e que, na hipótese de veto, seja derrubado o veto. O acordo é isso. Então, o ponto um é esse. Ponto dois, na hipótese de, no texto consensuado, serem dadas como prejudicadas as emendas controversas, digamos assim. Isso era o que tínhamos tratado aqui antes.
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Então, disponho-me a ficar aqui e a voltar segunda, terça. Claro que o dia 25 ficou muito premente, porque a reunião é no dia 24. Isso era parte do acordo que nós tínhamos feito: jogamos para o dia 24. Sendo pela manhã, seria lido, no Plenário da Câmara, dia 24, à tarde. Aí nós temos de ver a ordem de MPs lá. Se ela for antecedida por outras MPs que obstruam acabará tendo dificuldades para ser votada. Peço que a assessoria nos...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Eu pediria um aparte...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco/PSDB - SE) - Pois não, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - ... ao Deputado Afonso Florence, se o Presidente concordar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco/PSDB - SE) - Sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Volto a defender aqui - e peço a compreensão de todos os membros desta Comissão - que a gente faça um esforço nessa tentativa de um texto acordado até terça. Vou dizer por quê.
Muitos pensam que essa é uma matéria consensual. Não é. Existem Parlamentares que acreditam que não é preciso mais dar incentivos à indústria automobilística. E pode ter Parlamentar que peça vista, na quarta-feira. E a gente mata o projeto no dia 25. Então, tem de ser terça porque, se alguém pedir vista, o projeto será analisado na quarta-feira. Não vamos acreditar que isso é apenas uma discussão de ampliar ou não o regime automotivo do Nordeste.
Então, seria para terça-feira, à tarde, para que a gente pudesse esgotar a possibilidade de um entendimento, de um consenso.
É por isso, Presidente, que peço permissão para reiterar o meu apelo, o meu pedido. Eu tenho me dedicado a essa questão. Essa questão é muito importante para o Nordeste, é muito importante, de forma particular, para o Estado de Pernambuco, mas quero ser absolutamente sincero. Se a gente não conseguir aprovar a medida provisória, conforme o texto da emenda do Senador Armando Monteiro, tenho informações de um empreendimento que está em Pernambuco que vai fechar. Ele vai fechar porque não se mantém aberto. O que está sendo produzido lá vai ser concentrado e produzido em Betim. Como a Ford, na Bahia, também não vai se sustentar. Não tenho nenhuma ilusão.
Por isso, a gente precisa defender a prorrogação. A prorrogação do regime automotivo é imperiosa para que a gente possa manter empregos, para que a gente possa manter a oportunidade da desconcentração industrial. Mas o Governo já se expressou de forma clara.
Coloco-me à disposição dos companheiros da Bahia, do Nordeste, para a gente ir a uma nova reunião, amanhã, com o Dr. Rachid, com o Guardia, com toda a equipe técnica do Governo Federal. Mas estou dizendo: vamos, pelo menos, trazer para a terça-feira para ver se a gente consegue algum avanço. Se não conseguirmos, a gente vai ficar com a opção de votar a emenda do Armando ou de não votar nada.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Senador, era um aparte. Só para concluir.
O problema é que alguns dos Parlamentares que construíram o acordo não estão mais presentes. Então, essa é a dificuldade. Aí, fica a critério do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco/PSDB - SE) - O Presidente acolhe a recomendação do Senador Fernando Bezerra. Portanto, a reunião fica remarcada para o dia 23, às 15h, terça-feira.
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A reunião está suspensa.
(Iniciada às 17 horas e 19 minutos, a reunião é suspensa às 17 horas e 26 minutos.)