30/10/2018 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória 844, de 2018.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Deixe-me só terminar de fazer a abertura, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pois não!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Comunico que, no dia 8 de agosto, a Comissão Mista foi instalada de acordo com a Resolução 1.202, do Congresso Nacional, que estabelece rodízio na direção das Comissões das medidas provisórias. A Presidência desta Comissão ficará sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
Com a palavra o Deputado Glauber Rocha.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu queria fazer um pedido a V. Exa. Há trabalhadores do setor de saneamento que têm interesse direto na votação dessa matéria e que foram impedidos de entrar neste plenário. E eles querem fazer o acompanhamento pacífico desta reunião. E aí eu queria fazer um apelo a V. Exa., que eles pudessem estar aqui presentes também no plenário e que não houvesse qualquer tipo de discriminação de ordem ideológica a partir do momento em que esses trabalhadores têm uma posição, sim, crítica à matéria. Outros que têm uma posição favorável já entraram, já estão aqui dentro; outras pessoas...
Então, eu pediria que a gente pudesse manter o equilíbrio e que esses trabalhadores acompanhassem aqui também a reunião presencialmente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Peço que a Segurança do Senado informe se há espaço ainda no plenário para...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Deputado Glauber, a Polícia está nos informando que não há mais espaço na sala.
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a V. Exa. junto à Segurança: que, inclusive, fosse informado qual é o número limite de pessoas presentes neste plenário e qual é o número de pessoas que estão a mais, presentes na Sala de Reuniões, porque, se for necessário, a gente vai dialogar, inclusive, com as próprias assessorias dos nossos partidos para que a gente possa fazer um revezamento, garantindo a presença das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Consulto a Segurança, para... (Pausa.)
A Segurança está me informando que o ato da Mesa do Senado só permite a lotação de pessoas sentadas. Então, eu vou pedir para todas as pessoas que estiverem em pé que saiam, por favor, para a gente atender, assim, à Segurança e à resolução.
Por favor, a todas as pessoas que não conseguirem sentar eu peço que se retirem, para que a gente possa com a mesma...
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma questão de ordem.) - Presidente, permite uma questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Pois não?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma questão de ordem.) - Eu acredito que a regra talvez seja essa, mas nós temos um grau de convivência aqui. V. Exa. já presidiu inúmeras sessões inclusive onde eu participei, e nós estamos juntos no plenário, aqui, onde nunca foi adotado esse critério ao pé da letra, para evacuação das pessoas no espaço.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - É uma resolução. Eu fui questionar à Casa...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, não. Eu sei, eu sei...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - ... e ele me disse isso.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, eu sei, mas eu quero propor...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Para ser justo, eu acho que é assim.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, mas... Está bem, mas assim: quem vai determinar aqui essa presença somos nós Parlamentares, Senadores e...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Não, eu presidindo, é a resolução.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, não. Está bem. Mas nós estamos propondo...
O SR. ROBERTO BRITTO (PP - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Pois não.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Nobre Presidente, que a gente possa ter nesse debate... Todos nós sabemos da polêmica que nele existe, das posições diferenciadas que há entre nós Parlamentares, entre as entidades de representação, e não é justo, é isso que eu quero dizer, que as entidades do País, que são desde entidades representativas dos Municípios a entidades do setor, não venham e não possam participar do debate aqui. Então, nós, como Parlamento, precisaríamos oferecer um espaço maior.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Mas, Deputado Bohn Gass, me permita: eu quero ser justo. A Segurança está me informando que não cabe mais, por conta da resolução, e a resolução diz que só permite pessoas sentadas. Então, eu estou querendo ser justo. E outra coisa: não haverá debate hoje, a não ser eleição. Nós queremos a audiência.
O SR. ROBERTO BRITTO (PP - BA. Para uma questão de ordem.) - Presidente, é questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Pois não.
O SR. ROBERTO BRITTO (PP - BA) - Nós temos as nossas assessorias partidárias, que estão de pé, e elas não podem ficar. Nós precisamos dos assessores aqui.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Mas não fui eu que aprovei a resolução do Senado! Eu nem conhecia essa Resolução, Deputado.
O SR. ROBERTO BRITTO (PP - BA) - Mas o Sr. Presidente tem...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Se vocês permitem que as que estão aqui fiquem...
O SR. ROBERTO BRITTO (PP - BA) - ... tem autoridade para isso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Como?
O SR. ROBERTO BRITTO (PP - BA) - O senhor é o Presidente, tem autoridade...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - ... de atender à resolução. Ou não?
O SR. ROBERTO BRITTO (PP - BA) - Também.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Então, com a permissão dos Srs. Deputados e Senadores permitindo que essas que estão aqui já fiquem, eu vou seguir.
Informo às Sras. e aos Srs. Parlamentares...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu tenho uma proposta...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - ... que as cédulas de votação encontram-se rubricadas na mesa da Comissão e que até o momento há o registro da seguinte candidatura: para Presidente, Deputado Hildo Rocha; o Vice-Presidente ainda não foi indicado.
Vou fazer a chamada nominal...
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O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Pois não.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu estou lançando uma proposta de, primeiro...
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Presidente!
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O Deputado queria...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Pois não, Deputado Quintão.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Eu queria, pela Liderança de Governo, fazer um encaminhamento aqui. Eu acho que nós combinamos um procedimento com a oposição. A oposição tem o direito de fazer a sua oposição, nós sempre respeitamos isso aqui, mas eu faço um apelo à segurança do Senado para que possa colocar pelo menos parte das pessoas que vieram de outros Estados aqui, respeitando o pleito da oposição. Podemos iniciar a votação. Pergunto à oposição se já podemos iniciar a votação. E vamos fazer um encaminhamento de tentar colocar o máximo de pessoas aqui, dentro da regra de segurança do Senado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, antes de qualquer conclusão, eu quero apresentar uma candidatura à Presidência. Eu quero apresentar um candidato.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Pois não.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Pela importância do debate aqui, primeiro concordando que possa haver, então, a entrada também das representações...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Não, ainda não tomei essa decisão. É uma proposta apenas.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Isso, mas estou concordando com a construção que está sendo feita aqui e estou apresentando o Deputado Glauber como candidato também à Presidência, para presidir a Comissão da 844. Então, quero apresentar também o nosso candidato.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - O Deputado Glauber aceita?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sendo determinação do Deputado Bohn Gass, aceito.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Muito bem!
Eu quero dizer para o Deputado Quintão que não vou aceitar a sua sugestão, porque fiz esse apelo à Segurança, que me disse que atende à resolução, e eu não posso obrigar um servidor a descumprir resolução.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Eu entendo. Eu faço um apelo, então, às pessoas que estão aqui convidadas, quem sabe dentro de um espaço democrático, Deputado Glauber... Vai ser difícil, porque V. Exa. é amigo de todos aqui. Hildo, vai ser uma disputa aqui difícil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Não, o Glauber é para Vice-Presidente. (Risos.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É para Presidente.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Eu faço um apelo ao Plenário aqui: se alguém puder ceder, porque nós temos pessoas de fora, para que, momentaneamente, possam acompanhar a nomeação do novo Presidente. Se cinco a dez pessoas, voluntárias, puderem sair, a gente coloca algumas pessoas que estão querendo entrar e, depois, a gente vai revezando dentro do espaço democrático que temos aqui na Comissão.
Então, voluntariamente faço esse apelo.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, muito rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Pois não.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Só pela Liderança do PT, quero registrar que a indicação da candidatura do Deputado Glauber, feita pelo Deputado Bohn Gass, como ele não a registrou e retirou-se momentaneamente, quero registrar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que a indicação do nosso candidato a Presidente da Comissão é Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, como Parlamentar do PSOL, agradeço pela indicação da Liderança do PT da minha candidatura à Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Autorizo ao apoio da Mesa a registrar as presenças do Deputado Bohn Gass, que usou da palavra, do Deputado Glauber, que é candidato a Presidente, e do Deputado Florence, que usou da palavra.
Podem registrar se quiserem. Caso não queiram, vamos ter que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Então, informo aos Srs. e às Sras. Parlamentares que as cédulas de votação encontram-se rubricadas na mesa da Comissão e que existe o registro de duas candidaturas: do Deputado Hildo Rocha, do PTB do Maranhão, e do Deputado Glauber, do PSOL, do Rio de Janeiro.
(Procede-se à votação.)
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Chamada nominal dos membros da Comissão.
Leonardo Quintão.
Deputado Hildo Rocha.
Deputado Henrique Fontana.
Deputado Afonso Florence.
Não estando o Deputado Henrique Fontana, Deputado Bohn Gass.
Não estando o Deputado Bohn Gass, Celso Pansera.
Deputado Roberto Britto.
Ministro Bruno Araújo.
Delegado Edson Moreira.
Deputado Diego Andrade.
Deputado Tadeu Alencar.
Deputado Rodrigo Garcia.
Deputado Pedro Fernandes.
Deputado Cleber Verde.
Deputado Glauber Braga.
Deputado Afonso Florence.
Deputado Bohn Gass.
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Deputado Edmar Arruda.
Deputado Felipe Maia.
Deputado Vinicius Carvalho.
Vamos passar agora à votação no Senado.
Senador Valdir Raupp.
Senador Fernando Bezerra.
Senador Romero Jucá.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu peço a V. Exa. para, no momento oportuno, ao fim da votação, que V. Exa. possa me conceder a palavra pela Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Pois não.
Senador Tasso Jereissati.
Senador Flexa Ribeiro.
Senador Ronaldo Caiado.
Senador Sérgio Petecão.
Senador Givago Tenório.
Senador Lindbergh Farias.
Senador Acir Gurgacz.
Senador Antonio Carlos Valadares.
Senadora Vanessa Grazziotin.
Senador Armando Monteiro.
Senador Hélio José.
Senador Garibaldi Alves.
Senador Dalirio Beber.
Senador José Agripino.
Senador Lasier Martins.
Senador Paulo Rocha.
Senadora Fátima Bezerra.
Senador Randolfe Rodrigues.
Senador Cristovam Buarque.
Senador Vicentinho Alves. (Pausa.)
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Atingindo o quórum de votação, declaro encerrada a votação.
Convido o Deputado Quintão e a Senadora Fátima Bezerra para a apuração dos votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN. Fora do microfone.) - Não, chama outra pessoa aí.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Outra pessoa? Quem a senhora indicaria pela oposição?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Está bem. Eu vou. É rapidinho.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Convido o Sr. Deputado e a Sra. Senadora para escrutinadores desta votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Votaram nove Deputados e sete Senadores.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Glauber.
Deputado Glauber, um voto.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Glauber.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Glauber, dois votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo, um voto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Comecei a ter esperança de vencer...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Vamos lá, Glauber.
Deputado Hildo, dois votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Glauber.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Glauber, três votos.
Parabéns, Deputado Glauber.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo Rocha.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo Rocha, três votos.
Parabéns, Deputado Hildo.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Está empatado.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Empate.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo, quatro votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo, cinco votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Glauber.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Glauber, quatro votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Glauber.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Glauber, cinco votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo, seis votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo, sete votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo, oito votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo, nove votos. (Pausa.)
Deputado Hildo, dez votos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Hildo.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Deputado Hildo, onze votos.
Deputado Hildo Rocha, 11 votos; Deputado Glauber, 5 votos.
Este é o resultado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes. PTB - MA) - Obrigado.
Total de votos: 16 votos.
Declaro eleito o Sr. Deputado Hildo Rocha, a quem passo a palavra neste momento, para assumir os trabalhos, dizendo que a Mesa tem o compromisso de dar a palavra, pela Liderança, para o Deputado Glauber.
Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, quero primeiro agradecer aos Parlamentares que votaram a favor da nossa candidatura, que tem um motivo de ser: demonstrar a necessidade de um contraponto a uma tentativa de votar de maneira apressada, abrupta algo que é uma matéria tão séria para o nosso País.
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Está circulando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal uma carta anônima, Presidente, falando por que a Medida Provisória 844 tem que ser aprovada, mas sabe de quem é a assinatura? De ninguém. E é uma carta benfeita, ouviu? De uma gráfica que não é barata, mas não tem assinatura, não assinaram para poderem fazer a defesa da aprovação dessa matéria.
Em contraposição, eu quero aqui ler uma outra nota.
Nota Conjunta sobre a Medida Provisória 844, de 2018.
Os municípios brasileiros, entidades do saneamento básico e organizações da sociedade civil reforçam o posicionamento contrário à Medida Provisória [...] 844, de 6 de julho de 2018, que altera o marco legal do saneamento no Brasil. É consenso entre as entidades que as mudanças propostas pela MP não serão capazes de enfrentar os problemas do saneamento básico, trazendo ainda mais insegurança jurídica, com a eminente desestruturação das políticas públicas do setor.
Trata-se de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Nesse contexto, estará comprometida a universalização dos serviços. E a MP, ao contrário do defendido pelo Governo Federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas e pobres.
Diante dessa ameaça, as entidades conclamam o Congresso Nacional para a rejeição da MP 844, encerrando sua vigência e a tramitação da proposta.
A partir da rejeição da MP, as entidades se comprometem a participar da construção democrática de uma proposta de modernização para o setor de saneamento básico que, de fato, contemple os interesses da população do setor público e privado, com a inafastável segurança jurídica, fundamental para a tão necessária e inadiável universalização do serviço.
Essa carta é do dia 26 de outubro e a assinam: a Associação Brasileira de Municípios; a Associação Brasileira de Agências de Regulação; a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento; a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; a Federação Nacional dos Urbanitários; a Frente Nacional de Prefeitos - vejam bem, Deputados e Deputadas; Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Ainda assinam manifestação de repúdio a essa Medida Provisória: Câmara Municipal de Ijuí; Câmara Municipal de Santa Maria; Comitê da Bacia Hidrográfica de Rio Salgado, Crato e outros quatro Municípios no Ceará; Câmara Municipal de Candelária; Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal; Câmara Municipal de Jaguarão; Câmara Municipal de Viamão; Câmara Municipal de Erechim; Câmara Municipal de Santos; Câmara Municipal de Caçapava do Sul; Câmara Municipal de Campo Bom; Câmara Municipal de São José do Herval; Câmara Municipal de Concórdia; Câmara Municipal de Quaraí; Câmara Municipal de Nonoai, Câmara Municipal de Lavras do Sul, Câmara Municipal de Vacaria, Câmara Municipal de Indaial, Câmara Municipal de Passo Fundo, Câmara Municipal de Jacutinga, Câmara Municipal de Águas Mornas, Câmara Municipal de Jardinópolis, Câmara Municipal de Mondaí, Câmara Municipal de São Borja, Câmara Municipal de Rio Grande, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
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Entre as entidades que também assinam esta nota de repúdio, a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento, Associação Brasileira de Municípios, repito, Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Federação Nacional dos Urbanitários, Frente Nacional de Prefeitos, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Presidente, nos 50 segundos que me restam, nós fazemos um apelo a V. Exa.: que essa matéria não seja votada no dia de hoje, que haja tempo de discussão, a realização de audiências públicas com essas entidades. São Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores se manifestando de forma contundente, além de diversas instituições, para que essa matéria não seja aprovada. E que não seja aprovada ainda mais dessa forma, sem um amplo debate com a sociedade brasileira. O que essa MP faz é abrir o espaço para o libera geral no processo de privatização sem um amplo diálogo com a sociedade brasileira.
Presidente, Deputado Hildo Rocha, vamos fazer audiências públicas para que a sociedade seja escutada.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Obrigado.
Designo como Relator da Medida Provisória 884/2018 o Senador Valdir Raupp, a quem solicito a presença aqui na mesa.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, uma questão de ordem, Deputado Hildo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Pois não.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma questão de ordem.) - Nós havíamos construído, e o próprio Deputado Quintão concordou conosco que... Ainda mais agora, nós vamos entrar numa outra fase, Deputado Hildo Rocha, Senador Raupp, que é nosso Relator, que é a apresentação do mérito. As entidades que estão aqui são entidades dos nossos Municípios. Então, eu queria repor esse apelo para V. Exa. As entidades estão aqui, vieram do País inteiro, dos nossos Municípios, do País. Não é justo que elas não possam estar neste momento para ouvir, inclusive, a proposta de mérito, porque nós queremos que haja uma audiência pública. Então, já é um processo do nosso diálogo aqui. Agora se nem as entidades podem participar aqui, então, eu quero repor, com toda a tranquilidade - sei que V. Exa. tem essa sensibilidade... Frente dos Municípios e as associações que estão aqui. Não é pouca coisa. São as entidades. Então, eu queria, realmente, apelar para V. Exa. para que, na apresentação agora do mérito - eu havia sugerido dez integrantes -, esses dez integrantes possam estar participando. Vão estar aqui para ouvir a proposta. Esse diálogo nós estamos aqui garantindo para V. Exa., mas eu faço o apelo a V. Exa. Eu tenho a certeza dessa sua sensibilidade, porque a gente já conversou várias vezes em Plenário, e sempre obtive de V. Exa. essa compreensão.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Muito obrigado.
Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Raupp e questionar o Senador se ele já tem o relatório encaminhado, como se encontra.
O SR. VALDIR RAUPP (MDB - RO) - Sr. Presidente, obrigado.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Só fazer um encaminhamento aqui, Senador Raupp.
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Eu acho que é pertinente nós tentarmos colocar os representantes das associações aqui. Eu faço mais um apelo para que as pessoas possam sentar. Eu acho que... Já estou vendo umas cinco ou seis cadeiras liberadas aqui, Senador. Eu peço à Segurança para averiguar. Acho que já temos algumas cadeiras liberadas para sentarem algumas pessoas, convidados aqui do Deputado Glauber, do Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Eu pergunto à Segurança.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, Presidente. Não é disso que nós estamos falando. Não é se um levanta, aí avisa, corre à cadeira e senta. Isso vira humor. Eu quero que haja um acordo político aqui. É isso que nós postulamos. É um acordo político.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (MDB - MG) - Eu estou sendo informado aqui. Deixe-me fazer um procedimento. Eu faço um apelo às pessoas que estão aqui: se possível, nós precisamos ceder espaço, a pedido da oposição aqui, de cinco a dez pessoas. Eu peço aqui à assessoria do meu Partido, o MDB...
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Deputado, com licença, Deputado. Mas nós vamos realizar a leitura em outra sala. Não vai ser nesta, porque esta aqui vai ter que ser desocupada, porque já há programada outra atividade aqui.
Então eu queria propor a aprovação das atas da presente reunião e das reuniões anteriores.
Os Parlamentares que concordam...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não, Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, questão de ordem. A leitura da ata, Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - ... permaneçam como se encontram.
Aprovadas.
(Tumulto no recinto.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Leitura da ata. Presidente, leitura da ata. Não foi votado, Presidente. O senhor não colocou em votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não, não, Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Pedimos anteriormente. Vamos cumprir o Regimento, Presidente. Não colocou em votação. Presidente, o senhor não colocou em votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vamos cumprir o Regimento, porque senão a gente volta àquele impasse das reuniões anteriores.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, V. Exa. não pediu votação.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Um momento. Eu estou com a palavra. Eu sou o Presidente aqui.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não... Mas o senhor colocou em votação.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - V. Exa. está falando mais que todos os outros.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Negativo. Eu estou pedindo, porque o Regimento está sendo alterado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - V.Exa., por favor se contenha. Está muito nervoso.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, não...
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Quero saber do Sr. Relator, o Senador Valdir Raupp, se o seu relatório já está pronto.
O SR. VALDIR RAUPP (MDB - RO) - Perfeitamente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - Portanto, eu convoco a próxima reunião,...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - ... para a leitura do relatório, para as 16h10...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - ... no Plenário 3...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Questão de ordem, Presidente. Art. 33 do Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. MDB - MA) - ... da Ala ...
(Tumulto no recinto.)
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Tumulto no recinto.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, é questão de ordem. Presidente, questão de ordem.
As atas não foram aprovadas. As atas não foram aprovadas, Presidente, não foram aprovadas! Há que ficar claro, não foram aprovadas, nem colocou em votação as atas.
(Iniciada às 15 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 50 minutos.)