13/11/2018 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 845, de 2018

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 845, de 2018.
Nos termos do art. 242 do Regimento Interno do Senado, ficam prejudicados os Requerimentos de nºs 1 a 4.
Esta Medida Provisória 845 teve a sua tramitação prejudicada pelo processo eleitoral. Nós temos um prazo exíguo hoje para que possa o Relator apresentar o seu relatório, abrir-se vista, e colocarmos em discussão aos membros da Comissão, para que ela possa ser encaminhada, se aprovada, à Câmara e, depois, ao Senado, a tempo de ser sancionada.
Passo a palavra ao Relator, o Deputado Lúcio Vale, do PR do Pará, para que proceda à leitura do relatório.
Com a palavra o Deputado Lúcio Vale.
O SR. LÚCIO VALE (PR - PA. Para leitura de relatório.) - Sr. Presidente, eu posso passar diretamente ao voto do Relator, à conclusão do voto, por conta de o que o senhor já expôs aqui, pela questão do período eleitoral. Assim, acho que a gente ganha tempo.
Voto do Relator.
Diante do...
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Só para informar aos nossos Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras integrantes da Comissão que o relatório do Deputado Lúcio já está disponibilizado no sistema. Então, é de conhecimento de todos.
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Ele está pedindo, propondo, melhor dizendo, que ele vá direto ao voto, não fazendo a leitura do seu relatório.
Eu coloco em apreciação.
Discussão. (Pausa.)
Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que concordam com a proposta do Relator de ir direto ao voto, visto que o seu relatório está disponibilizado no sistema, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Retorno a palavra ao Deputado Lúcio Vale, Relator, para que possa fazer a leitura do voto.
O SR. LÚCIO VALE (PR - PA. Para leitura de relatório.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Entendemos que a medida provisória deva ser aprovada na forma do projeto de lei de conversão que ora apresentamos em anexo.
Portanto, votamos:
I. pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 845, de 2018;
II. pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória 845, de 2018, e das emendas a ela apresentadas na forma de projeto de lei de conversão em anexo;
III. pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória 845, de 2018, e das 19 emendas apresentadas; e
IV. no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 845, de 2018, com aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 14, 15, 17, 18 e 19, tudo na forma do projeto de lei de conversão em anexo e pela rejeição das demais emendas.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Lido o voto do Deputado Relator, coloco-o em discussão. (Pausa.)
Não havendo quórum para deliberação - faltam-nos dois Senadores e dois Deputados -, eu vou suspender a reunião para as 18h. Retomaremos às 18h.
Então, fica suspensa a reunião para retomarmos às 18h.
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(Suspensa às 14 horas e 35 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 04 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Boa noite a todos.
Declaro reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 845, de 2018.
Em função da reunião do Congresso Nacional, que está deliberando neste momento, nós vamos suspender novamente a nossa reunião da Comissão Mista e faremos a reabertura dela tão logo se encerre a sessão do Congresso Nacional de hoje.
A reunião está suspensa.
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(Suspensa às 18 horas e 05 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas e 04 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Havendo número regimental, declaro reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 845, de 2018.
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Como não chegamos ainda a um acordo, nós vamos suspender novamente a reunião da Medida Provisória 845, a presente reunião, marcando a reabertura para amanhã, dia 14 de novembro, às 11h da manhã, na sala 2.
Nada mais havendo a tratar...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - ... boa noite a todos.
Pela ordem, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
Então, há o entendimento de que nós vamos buscar construir um acordo até amanhã, e acho que é possível. Acho que o eixo central está valendo agora, dá para construir.
Não havendo acordo, a gente tem o direito regimental de pedir vista.
Correto, não é?
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Sem problema, sem problema.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k. Com essa compreensão eu concordo.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Na reunião de amanhã, se não houver acordo, até porque nós vamos abrir a discussão... Não o fizemos de manhã porque não tínhamos quórum para deliberar. Hoje nós já temos.
Então, amanhã V. Exa. tem todo o direito de pedir vista. Eu espero que não o faça...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu também, eu também.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - ... sendo atendido por todo o acordo que nós vamos tentar construir.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Está suspensa a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é suspensa às 20 horas e 06 minutos.)