21/11/2018 - 30ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom dia a todos e todas! Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião, Extraordinária, da Comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Conforme pauta previamente distribuída, informo que a presente reunião é destinada a debater o estágio atual de implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens em âmbito federal, atendendo ao plano de trabalho aprovado nos termos do Requerimento nº 11/2018, de autoria do nobre colega Senador piauiense Elmano Férrer, a quem convido, neste exato momento, para fazer parte da Mesa comigo. Senador Elmano Férrer, por favor. O Senador Elmano Férrer, ressalto por dever de justiça, tem sido o Senador que mais tem pautado este importante debate aqui no âmbito da nossa Comissão, tanto é que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, designei S. Exa. Relator do tema de política pública em avaliação pela nossa Comissão, que é a Política Nacional de Segurança de Barragens em âmbito federal. Nós queremos, desde já, agradecer a presença dos senhores e senhoras. Quero registrar aqui a presença do nosso futuro Senador que vai me substituir nesta Casa, honrosamente representando o povo potiguar, o economista Jean-Paul Prates - já está começando o trabalho, viu, Elmano? O SR. JEAN-PAUL PRATES (PT - RN. Fora do microfone.) - Obrigado. Test drive, test drive. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas, enfim, senhores e senhoras, eu quero aqui rapidamente dizer que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo escolheu muito apropriadamente a Política Nacional de Barragens como a política pública do Poder Executivo a ser analisada este ano pela Comissão devido ao risco iminente de rompimento que várias barragens do País apresentam. O Relatório de Segurança de Barragens, elaborado pela ANA e divulgado recentemente, aponta que, nada mais nada menos, 45 barragens pelo País afora foram consideradas vulneráveis, preocupando em demasia os órgãos fiscalizadores. Digo pelo menos, porque a própria agência admite que esses dados podem estar subdimensionados, pois a falta de estrutura de pessoal e de recursos nos órgãos fiscalizadores impede que a totalidade das barragens sequer já tenha sido catalogada. De acordo com o último relatório, referente a dados de 2017, já há catalogadas no País 24.092 barragens para os mais variados fins, como acúmulo de água, de rejeitos minerais ou industriais e para a geração de energia. Dessas, Senador Elmano, menos de dez mil, ou 41%, são barragens de irrigação, sendo muito importantes para a nossa Região Nordeste. Estima-se que o número total seja cerca de três vezes maior.
09:04 R	Num relatório anterior, com informações de 2016, as barragens que preocuparam os fiscalizadores eram 25, ou seja, o número quase dobrou de um ano para outro. São vários os problemas apontados, como rachaduras, infiltrações, buracos e falhas nos equipamentos de segurança, ou falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem. Das 45 barragens consideradas vulneráveis, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas. Em 2017, é bom lembrar, aconteceram 4 acidentes e 10 incidentes envolvendo barragens sem vítimas fatais. O Relatório de Segurança de Barragens está previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei 12.334, de 2010. Qual é o objetivo dessa legislação? É fazer um mapeamento das barragens, especialmente em relação à sua segurança, e apontar caminhos para atuação de fiscalizadores... A SRA. PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fazendo soar a campainha.) - ... e empreendedores, que podem ser públicos ou privados, conforme a localização das obras. A lei, repito, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, define parâmetros para garantir padrões de segurança que minimizem acidentes e/ou os efeitos de acidentes que porventura acontecerem no meio ambiente e nas populações vizinhas às barragens. Dessa forma, classifica as barragens por: categoria de risco, quanto aos aspectos da barragem que possam influenciar na possibilidade de acidentes; e pelo dano potencial, referente aos danos causados em caso de incidente, considerando a infraestrutura local e as populações que possam ser atingidas em caso de acidentes. Ambos os riscos são classificados em alto, médio e baixo. Das 24.092 barragens, 723 foram consideradas de alto risco ao mesmo tempo, nos dois tipos de classificação. E a maioria dessas barragens classificadas como sendo de alto risco estão exatamente na nossa querida Região Nordeste. Também quanto às barragens consideradas preocupantes, mais uma vez a maioria está na Região Nordeste. No meu Estado, o Rio Grande do Norte, por exemplo, temos três: Passagem das Traíras, lá no Seridó; Marechal Dutra, também lá no Seridó; e Calabouço, lá na região agreste. Infelizmente, mesmo passados três anos do maior desastre ambiental que já aconteceu no Brasil, com prejuízos imensuráveis - refiro-me ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que causou a morte de 19 pessoas e poluiu o Rio Doce até a sua foz, localizada a quase 700km -, o Governo Federal insiste em não investir nas barragens.
09:08 R	Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação, para fiscalização dos equipamentos de segurança, entre outros. Em 2017, foram aplicados nas barragens apenas 34 milhões de recursos orçamentários federais e estaduais, para serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens. Por isso a importância desta audiência pública não só para subsidiar o Legislativo no sentido de aprimorar a Política Nacional de Segurança de Barragens, mas também para indicar mecanismos que regulamentem essa legislação no sentido de evitar que tragédias como a de Mariana voltem a acontecer. Então, feitas essas considerações, quero aqui, com muita alegria, imediatamente convidar Angelo José de Negreiros Guerra e agradecer, desde já, a presença dele, que é o Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Queremos aqui convidar também Alexandre, que está representando aqui a ANA - não é isso, Alexandre? Por favor, muito importante! Queremos convidar aqui Rafael Silveira, que é Coordenador-Geral de Engenharia e Estudos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, do Ministério da Integração Nacional. Queremos convidar a Liliana Pimentel. Liliana Pimentel, por favor! A Liliana é Analista Ambiental do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, representante da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Quero aqui registrar, com satisfação, a presença do meu colega Deputado Átila Lira, da bancada do Piauí, Coordenador da bancada do Piauí no Congresso. Seja bem-vindo, Deputado! E quero anunciar, desde já, que, para a 2ª Mesa, nós vamos contar com a presença aqui muito importante de Iury, que é o Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; de Emílio de Souza Santos, que é Gerente da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. E vamos contar também com a presença - por favor, venha aqui para a bancada! - do Dr. Mairton França, que é o Secretário de Recursos Hídricos do meu Estado. Agradeço, Mairton, a sua presença! Quero aqui só adiantar que, na verdade, nós fizemos convites para várias instituições, várias entidades. Por exemplo, lá no meu Estado, nós havíamos convidado também, Iury, Procópio Lucena, que integra o Comitê da Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu, que, aliás, tem liderado lá um importante trabalho na defesa da segurança hídrica do nosso Estado. E havíamos convidado também o Prof. Rodrigo, que representa o Comitê da Bacia do Rio Apodi, mas, infelizmente, problemas aqui de natureza burocrática com relação à questão da viabilidade das passagens terminaram impedindo a presença deles aqui neste importante debate. Mas aqui nós temos a presença do Dr. Mairton, que traz informações importantes acerca da situação lá do Rio Grande do Norte.
09:12 R	Queremos aqui também colocar que o Senador Elmano, que vai exatamente coordenar a presente audiência, vai dar conhecimento, aqui, daqui a pouco, das demais autoridades aqui presentes que vieram prestigiar este importante evento. O que eu queria aqui colocar é que... (Soa a campainha.) Queria só pedir ao pessoal aí na Comissão para colaborar com o silêncio. Deputado Átila, já o saudei, então, por favor, nos dê a honra de se sentar aqui na bancada. Eu quero aqui dizer da importância deste tema e, mais uma vez aqui, dizer que o Senador Elmano, além de ser um Parlamentar muito atuante aqui no âmbito da nossa Comissão, foi quem mais trouxe esse tema para debate aqui na CDR. Foi objeto - não é, Senador Elmano? - de diversas discussões, debates ocorridos aqui na CDR. Daí por que nada mais natural, justo e legítimo que se designasse o Senador Elmano como Relator da política pública que neste ano nós escolhemos, que é a Política Nacional de Segurança de Barragens em âmbito federal, para ser avaliada. Lembro que, ano passado, nós havíamos feito a escolha acertadamente da infraestrutura hídrica com foco na questão do São Francisco. E quero aqui dizer para os senhores e senhoras, mais uma vez, da alegria que tenho, como representante do povo potiguar, do povo nordestino, de ter colocado a agenda da retomada das obras do São Francisco em debate em nível nacional exatamente pelo papel que esta Comissão desempenhou. Foram dois anos de um intenso debate. Aqui, nós realizamos várias audiências públicas, o Senador Elmano participou de todas elas, com a presença, à época, do então Ministro da Integração Helder Barbalho, hoje meu colega eleito Governador, que deu uma grande contribuição porque se irmanou naquele movimento, naquele verdadeiro mutirão que foi feito para que a obra do São Francisco fosse retomada. Depois, o Ministro, hoje, Antônio de Pádua, que igualmente tem participado dos debates promovidos aqui no âmbito desta Comissão. À Assembleia Legislativa do meu Estado quero fazer justiça, especialmente na pessoa do Deputado Fernando Mineiro e demais Deputados que integram a comissão lá de defesa do São Francisco, assim como da Paraíba, que se integraram e muito nesse mutirão que foi feito aqui no âmbito da nossa Comissão pela retomada do projeto do São Francisco; à sociedade civil agradeço, especialmente na presença da Igreja do meu Estado, assim como ao Deputado Átila, que se empenhou bastante, aos nossos arcebispos D. Jaime, D. Mariano, D. Antônio Costa, lá de Caicó, D. Mariano Manzana, lá de Mossoró; enfim, aos comitês de bacias; às entidades representativas tanto dos trabalhadores como do setor produtivo; ao Fórum do Oeste Potiguar em Defesa do Ramal Apodi-Mossoró.
09:16 R	O fato é que, repito, toda a agenda que esta Comissão desencadeou ao longo de... Começou em 2016, mas, principalmente, na verdade... Aliás, corrigindo, toda a agenda que esta Comissão desempenhou em 2017 e 2018 teve um papel fundamental de mobilização da sociedade. Fundamental! Não foram só as audiências públicas aqui, foram as audiências públicas nos Estados. Ainda este ano, em pleno recesso, fiz novamente um ciclo de audiências públicas, lá em Currais Novos, região do Seridó, bem como lá no Apodi, região Oeste. A Caravana das Águas, que nós fizemos, ano passado, foi emblemática; nós fomos in loco fazer o percurso exatamente de onde a obra encontrava-se parada, lá do Eixo Norte, saindo de lá, entrando pelo Ceará, Paraíba até chegar ao nosso querido Rio Grande do Norte. E eu coloco isso no sentido de dizer que, seguramente, o Congresso Nacional, esta Comissão vai continuar muito atenta, com Senadores como Elmano, com o meu representante, o nosso representante do povo potiguar aqui, o Senador Jean-Paul Prates, junto com a Senadora eleita Zenaide, nossa aliada, junto também com o Senador eleito Capitão Styvenson, porque, assim como no Fórum dos Governadores vou pautar a questão da conclusão do São Francisco, igualmente vocês o farão aqui no Congresso Nacional. Essas águas têm que chegar ao Rio Grande do Norte! Têm que chegar ao Rio Grande do Norte! Têm que chegar ao Ceará, têm que chegar ao Rio Grande do Norte, têm que chegar também para beneficiar outra parte da região do solo paraibano, que ela não beneficiou. O fato é que a obra foi retomada, mas anda a passos de tartaruga. E é bom lembrar, os Governos nossos do PT, Lula e Dilma... A despeito de toda dificuldade que Dilma enfrentou, deixou 94% dessa obra em conclusão - 94%. Então, nós não podemos, de maneira nenhuma, repito, não estar atentos para a conclusão de uma obra que é fundamental para nós do Nordeste setentrional, pelo caráter humanitário que ela tem, pelo caráter social que ela tem e pelo quanto, sim, ela representará, ela possibilitará de promoção do desenvolvimento sustentável, de promoção do desenvolvimento econômico e social das nossas regiões. Para nós do Nordeste setentrional, não há outra saída, do ponto de vista de garantir segurança hídrica para nós, que não seja a questão exatamente das águas do São Francisco. Outras soluções, o processo de dessalinização - perfeito! -, outras tecnologias igualmente importantes que devem ser implementadas - perfeito! -, agora, não podemos aqui é perder de vista o caráter estruturante que tem a obra do São Francisco. E foi para isso exatamente que ela foi pensada. E foi para isso exatamente que ela foi executada. Sempre quando falo sobre isso, costumo ressaltar que sou de uma geração que conhece a seca não é por livro de história nem por dicionário, não! Eu sei o que é viver a seca nos tempos do fenômeno do coronelato. Eu sei o que é isto, trago isto na minha história e na minha biografia: a seca, infelizmente, como fenômeno de manipulação política e como fenômeno que alimentou a miséria e a saga do povo nordestino durante muito tempo.
09:20 R	Daí porque a justiça sempre terá que ser feita ao Presidente Lula, pela visão de estadista que ele teve, pela visão humana que ele teve de liderar esse movimento para que, finalmente, o projeto do São Francisco saísse do papel. A história jamais vai apagar esse feito histórico do Presidente Lula, porque nós devemos a ele, sem dúvida nenhuma, repito, essa iniciativa, essa ousadia que foi tirar o projeto do São Francisco da gaveta. Então, eu coloco isso no sentido de dizer aqui, para vocês, inclusive para os representantes aqui do Governo, que eu sei o quanto vocês são aliados nossos nessa luta, o quanto, inclusive, estão preocupados porque realmente as águas do São Francisco, por exemplo, não chegarão em 2018. A previsão das águas do São Francisco, Senador Elmano, é para 2019: meio do ano, Ceará; e sabe-se lá se chega até o final de 2019 no Rio Grande do Norte. Mas vai chegar, porque eu vou ser uma leoa no Fórum dos Governadores do Nordeste. (Palmas.) Vou ser uma leoa lá lutando e vou ter o apoio de todos os Governadores ali, inclusive dos Governadores que receberão as águas do São Francisco, como o companheiro João Azevedo, lá na Paraíba, assim como toda a solidariedade do Governador Paulo Câmara e do Governador do Ceará, o companheiro Camilo, e a solidariedade - não é, Senador Elmano? - dos demais, sem dúvida nenhuma. Vamos fazer um debate ano que vem também com muita transparência e com muita responsabilidade sobre a gestão, Alexandre, dessas águas, esse é um debate que nós temos que fazer. E aqui quero destacar o papel da ANA, que é muito importante, muitíssimo, muitíssimo importante mesmo. A ANA tem que trabalhar de forma muito integrada com os demais órgãos que compõem todas as políticas de integração regional, de recursos hídricos em nível nacional. Essa integração tem que haver até para que esse exemplo venha de cima - não é, Angelo? -, para que aconteça exatamente também nos Estados, porque o planejamento integrado, as ações integradas são condições fundamentais para que as políticas públicas sejam implementadas com a devida seriedade e tenham a eficiência que se espera delas. Por fim, quero dizer aqui que, no âmbito das emendas impositivas a que os Estados têm direito, das seis emendas, nós conseguimos quatro emendas impositivas para o Estado, uma das quais foi para a Barragem de Oiticica, Angelo, R$50 milhões. Portanto mais um esforço que a bancada federal está fazendo, que, aliás, é o seu papel e o seu dever, de dar a sua contribuição para que nós possamos ter os recursos assegurados e, em 2019, se Deus quiser, concluirmos a Barragem de Oiticica, que é muito importante para o povo do Rio Grande do Norte. Vai ser o terceiro mais importante reservatório hídrico do nosso Estado, um sonho de décadas do povo seridoense.
09:24 R	Hoje mesmo, nós vamos ao Ministério da Integração Nacional, vou ao Ministério do Planejamento, as tratativas já estão em curso e o Ministério do Planejamento já adiantou que vai garantir a integralização dos recursos para que, repito, se Deus quiser, nós tenhamos a sustentabilidade orçamentária assegurada para acelerar a Barragem de Oiticica, que já se encontra com mais de 60% em andamento, e a gente, se Deus quiser, até o final do ano - não é, Mairton? - possa entregar a Barragem de Oiticica ao povo do Rio Grande do Norte. E a outra notícia que também aqui quero compartilhar com os senhores é que finalmente conseguimos no âmbito da bancada federal, este ano, abrir uma rubrica de R$5 milhões, para, finalmente - assim espero, porque esse tem sido o compromisso do Ministro; foi do Ministro Helder e do Ministro Antônio de Pádua -, abrir o processo licitatório para a construção do Ramal Apodi-Mossoró. Esse ramal é fundamental para o nosso Estado, por uma razão simples: é que é ele que vai dar funcionalidade à distribuição das águas, que vai contemplar uma importante região do meu Estado, que é a região Oeste, que concentra, nada mais nada menos, só para se ter uma ideia, quase a metade dos Municípios do Rio Grande do Norte. Nós temos 167 Municípios no Rio Grande do Norte. E essa região - Alto Oeste, Oeste e Médio Oeste - concentra mais de 60 Municípios; uma região, inclusive, onde está sediada a segunda maior cidade do Estado, que é Mossoró; cidades polo muito importantes, como Pau dos Ferros, como Apodi, Umarizal, São Miguel e outras, então esse ramal é fundamental. Essa é uma das regiões que apresenta grandes dificuldades do ponto de vista de infraestrutura e segurança hídrica. Então, graças a Deus, quero celebrar aqui com vocês, Senador Elmano, porque conseguimos essa emenda impositiva e, portanto, agora, nosso acompanhamento, para que o Ministério cumpra a palavra como adiantou e o processo licitatório seja aberto. No mais, quero aqui, Senadora Regina, que chegou, nossa Senadora piauiense, outra grande batalhadora; Regina, que passou essa temporada conosco aqui e cumpriu um papel muito importante. Primeiro, liderando junto com o Senador Paim, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa; principalmente nesses tempos que nós vivemos - não é, Regina? - de tantos retrocessos, ela teve um papel fundamental junto com Paim, fazendo da Comissão de Direitos Humanos uma trincheira em defesa dos direitos do povo brasileiro, em defesa da cidadania do povo brasileiro. Mas não é só isso: houve atuação dela também no campo da educação, atuação dela no campo do desenvolvimento regional. Quero dizer que o povo do Piauí deve se sentir muito orgulhoso, porque tanto ela como o Senador Elmano Férrer foram presenças constantes aqui na nossa Comissão; presenças constantes mesmo, defendendo todos os interesses e as demandas importantes de desenvolvimento regional do povo piauiense. Mas, Regina, antes de passar aqui a coordenação dos trabalhos para o Senador Elmano, quero mais uma vez dizer da importância aqui desse debate, porque esse debate aqui trata de a gente cuidar das vidas humanas, porque é disso que nós estamos aqui tratando. A Política Nacional de Segurança de Barragens significa exatamente isso: em primeiro lugar, cuidar da vida das pessoas. Está aí - não é, Regina? - o exemplo de Mariana, a tragédia que foi Mariana.
09:28 R	Então, para que futuras tragédias anunciadas não se concretizem, nós temos que tomar iniciativas, inclusive no âmbito do Legislativo, como a que nós estamos fazendo hoje. Vai sair um relatório, sob a coordenação do Senador Elmano, que terá o objetivo, sim, de aprimorar a legislação, mas esse relatório terá o objetivo de deixar muito clara a cobrança que nós vamos fazer aos órgãos responsáveis, ao Governo Federal nas suas mais diversas instâncias, seja Meio Ambiente, seja o Ministério da Integração, seja a Agência Nacional das Águas, assim como junto aos governos estaduais, porque o fato, repito, é que nós não podemos ficar passivos diante desse quadro que o relatório da ANA nos apresenta: mais de 700 barragens em situação de vulnerabilidade, pondo em risco, em primeiro lugar, a vida das pessoas; ao mesmo tempo o que isso causa ao impactar negativamente a já frágil economia dos nossos Estados e das nossas Regiões. No meu Estado, Senador Elmano - o senhor vai falar do Piauí -, nós não podemos, por exemplo, admitir que nosso Açude Gargalheiras, um cartão postal belíssimo que a gente tem, porque, além de Gargalheiras alimentar a nossa sede, infelizmente seco em função desse período de estiagem cruel que nós passamos há mais de seis anos, é um cartão postal que enche os olhos do povo sertanejo, do povo de Acari, do povo do Seridó, mesmo quando seco; imagine quando ele está transbordando de água, quando ele está, exatamente, sangrando. Então, nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, que um reservatório hídrico importante para nós como é Gargalheiras esteja ameaçado do ponto de vista da segurança da sua barragem. Angelo aqui, Diretor-Geral do Dnocs, vai dizer das providências já em curso, inclusive do trabalho que lá já está sendo feito; assim como o Secretário Mairton vai falar aqui de uma outra importante barragem para nós, que é Passagem das Traíras - Jardim do Seridó, São José do Seridó, Caicó; enfim, Passagem das Traíras, que é uma barragem muito importante para o povo seridoense, construída na época do Governo do hoje Deputado Vivaldo Costa. Então, Dr. Mairton, nós, desde já aqui, cobramos todas as providências no que diz respeito à questão da segurança da Barragem Passagem das Traíras, assim como de Calabouço, lá na região Oeste. Enfim, peço licença aos senhores, porque gostaria e muito de participar de todo o decorrer aqui da presente reunião, mas não vou poder ficar; vou ter que dar uma saída agora, uma vez que vou participar da primeira reunião do Fórum dos Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Mas esta audiência pública estará aqui sob as mãos de alguém de muita seriedade, espírito público e compromisso com o povo do Piauí, do Nordeste e do Brasil, que é o Senador Elmano Férrer, a quem merecidamente passo agora a condução dos trabalhos, já que é S. Exa. exatamente o nosso Relator e, portanto, o autor da presente audiência pública. Muito obrigada. (Palmas.)
09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - É uma honra muito grande substituir, nesta audiência pública, a nossa querida e dinâmica Senadora Fátima Bezerra. Ressalto a importância que ela teve à frente desta Comissão nesses dois anos próximos passados. O trabalho dela foi muito importante na luta, sobretudo, pela continuidade da execução do projeto de transposição das águas do São Francisco, não só para o Estado dela, mas para o Estado da Paraíba, para o Estado do Ceará e de outras regiões do próprio Estado de Pernambuco. Ela vai cumprir uma missão grande, a missão hercúlea de ser a próxima Governadora - já eleita - do Rio Grande do Norte. Aliás, está ao lado da Vice-Governadora, eleita também, do Estado do Piauí, nossa querida Regina Sousa. Então, Fátima, queria só testemunhar aqui o seu dinâmico trabalho à frente da Comissão durante esses dois anos com relação aos problemas regionais, não só do Nordeste, mas também do trópico úmido, lá na Região Norte, na hileia amazônica e em outras regiões como o Pantanal. Enfim, esta aqui é uma Comissão, no meu entendimento, da mais alta relevância, porque nós temos de retomar o regionalismo. Temos um País de dimensão continental. Não temos só o problema sério do trópico semiárido, com tanta carência d'água. Ao lado, está a Região Norte do nosso País, com 12% da água doce do mundo. Daí porque realizamos aqui uma audiência pública que tratou da transposição das águas do Rio Tocantins para o São Francisco. Nós temos de já pensar na integração dessa grande bacia hidrográfica que representa o Norte do Piauí para um grave problema aqui no Semiárido. Nós temos de antever, de agir como planejadores e não como os bombeiros, como aconteceu agora em Mariana e também, no ano passado, no Estado do Piauí. Reputo da mais alta relevância e essa é a responsabilidade dos órgãos que estão aqui representados. Creio que a nossa Senadora e Governadora Fátima Bezerra foi muito feliz na abertura desta audiência pública. Quero, mais uma vez, aproveitar a oportunidade para saudar todas as instituições aqui convidadas, presentes, e todas as demais instituições, ressaltando, elogiando, a nossa Agência Nacional de Águas por esta - talvez a primeira - publicação, um relatório de questões relacionadas ao tema desta audiência pública: segurança de barragens.
09:36 R	Por outro lado, também, não poderia deixar de ressaltar uma boa notícia que tivemos hoje, aqui, do nosso Angelo, Diretor-Geral do Dnocs, com relação às providências. Parece-me que uma licitação vai ser aberta hoje para a recuperação de quatro importantes barragens no Estado do Piauí, três delas construídas na década de 1950. São Cajazeiros, em Pio IX, e Barreiras, em Fronteira, e Ingazeira, em Paulistana. E uma outra, de maior volume de água, que é Bocaina, com 106 milhões de metros cúbicos. Então, é uma boa notícia, ao mesmo tempo em que ressalto o trabalho de Djalma Policarpo, nosso Superintendente do Dnocs, lá no Estado do Piauí, que também lutou muito por essa conquista que nós estamos materializando agora. Então, para ganharmos tempo, vamos começar a nossa audiência pública convidando o nosso representante do Ministério da Integração, que está aqui ao meu lado, Rafael, para fazer a sua exposição. Depois, vamos ter a representante do Ministério do Meio Ambiente, Liliana Pimentel, em seguida o Angelo, Diretor-Geral do Dnocs. Por fim, para fecharmos, digamos, a primeira etapa, a primeira mesa, o nosso Alexandre, da ANA. Então, concedo a palavra ao nosso estimado Rafael, que representa, neste instante, o Ministério da Integração Nacional. O SR. RAFAEL SILVEIRA - Bom dia a todos! Queria agradecer a presença de todos os representantes aqui, do Senador Elmano Férrer, o convite da Senadora Fátima Bezerra, de todos os presentes à mesa e da segunda Mesa também. Nós, do Ministério da Integração Nacional, fomos convidados para apresentar qual é o nosso estágio atual na implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens, em âmbito federal. Primeiramente, o Ministério da Integração Nacional, via de regra, não é um empreendedor de barragens, ele faz parte da administração direta e não possui CNPJ. Excepcionalmente, no caso das barragens do Rio São Francisco, do Projeto de Integração do São Francisco, o Ministério foi designado empreendedor. Para essas barragens, hoje, já estão sendo implantados todos os planos de segurança de barragens existentes dentro do projeto. Os reservatórios que foram cheios já apresentam ou já tiveram as inspeções de segurança e já estão com os planos de segurança todos prontos e sendo operados pelo consórcio pré-operador, contratado pelo Ministério da Integração Nacional.
09:40 R	Após o término das obras, a transferência da operação, hoje em dia, está em negociação com a Codevasf. A Codevasf vai ser responsável pela implementação e operação dos planos de segurança de barragens da transposição do Rio São Francisco, do projeto de transposição. Em referência às barragens, as empresas vinculadas, que são a Codevasf e o Dnocs, elaboraram, junto com o Banco Mundial, em parceria com o Banco Mundial, o Planerb, que é o Plano Nacional de Ações Estratégicas para Reabililtação de Barragens da União. Foram elencadas algumas barragens da Codevasf e algumas barragens do Dnocs, e também surgiu a preocupação com o extinto Departamento do DNOS, em que, na sua lei de extinção, as barragens passaram a ser de propriedade da Secretaria de Irrigação, antiga Secretaria do Ministério da Integração Nacional. Porém, essa extinção ocorreu desde 1998/1997, não me lembro bem a data, e até hoje não tínhamos ideia de quem estava operando e quem eram os próprios empreendedores das barragens. Então, dentro desse plano, também foram consideradas as barragens do extinto DNOS. Foram consideradas algumas barragens da Codevasf, algumas barragens do Dnocs e todas as barragens do extinto DNOS. Aqui é o cronograma da realização das inspeções de segurança regular e inspeção de segurança especial das barragens do Rio São Francisco. Então, como é demonstrado, em todas as barragens do Eixo Leste já estão ou programadas ou realizadas a primeira inspeção de segurança especial. E nas barragens do Eixo Norte, na medida em que forem começar o enchimento, em que as obras forem avançando, será feito. Já há uma empresa contratada, e a empresa do consórcio pré-operador é responsável pela segurança, pela inspeção de segurança especial de cada barragem e pela elaboração e implementação do plano de segurança de barragens. Então, eu vou passar aqui, numa forma até rápida, do que se tratou o Planerb, que foi contratado junto com o Banco Mundial em forma de auxílio, numa forma de proatividade do Ministério em diagnosticar as barragens da Codevasf, do Dnocs e do extinto DNOS. O objeto do estudo foi 162 barragens - como eu falei, envolvem o Dnocs, a Codevasf e o extinto DNOS -, com o objetivo de fazer um diagnóstico estrutural, jurídico, fundiário e ambiental. Feito o diagnóstico, também dentro do estudo, será elaborado o plano de ações estratégicas para sua reabilitação, tanto estrutural, jurídica, fundiária e ambiental, e adaptação à Política Nacional de Segurança de Barragens. Foram feitas atividades de pesquisa documental de todas as barragens, nas quais foram encontradas muitas situações difíceis, documentos muito antigos, documentos ilegíveis, então, existem dentro do plano também ações para recuperação dessa pesquisa documental. Embora a Senadora Fátima Bezerra tenha falado que há muitas barragens com grandes riscos, que são classificadas com A, essa parte de atividade documental também é muito perigosa no sentido do risco da barragem, o que caracterizava também a barragem ao nível de risco na categoria A.
09:44 R	Foram visitadas todas as barragens. Como vemos, muitas barragens concentradas na Região Nordeste, mas foram andados 35 mil quilômetros. A empresa contratada visitou cada uma para fazer o seu diagnóstico estrutural, fazer uma visita. Nós elaboramos, junto com a resolução da ANA, na qual existia uma ficha de inspeção, cada ponto a ser diagnosticado. Dentro de cada barragem, o que a gente construiu? Como produtos, fichas técnico-administrativas com o que tem e o que não tem na barragem: se tem o projeto básico, se tem projeto executivo, se tem cota, área e volume, se tem manuais de procedimentos. Toda barragem vai ter essa ficha, falando o que falta e as ações necessárias para que se consigam os documentos faltantes. Foi elaborada, como eu falei, a ficha de inspeção, de acordo com a resolução da ANA, que colocou as classificações. Acho que aqui não cabe adentrar. Dentro de todas as barragens, embora seja função da fiscalizadora, nós fizemos a classificação de risco com dano potencial associado, justamente para a gente ter uma noção já de qual seria a situação das barragens que foram inspecionadas e, também, quando ela for classificada pelo órgão fiscalizador, nós poderemos também ter um contraponto. Foram produzidos também, para toda a barragem, os mapas da bacia hidrográfica, de localização da bacia hidrográfica, mapa de planta e corte e mapa de relevância ambiental. Por último e também muito importante, o mapa de inundação. Em nosso estudo, como se tratavam de muitas barragens e foi exigido que chegasse até o plano de ação emergencial simplificado, nós pedimos, em nossas exigências, que esse plano de inundação fosse feito de uma forma mais discreta. Mesmo assim, a empresa contratada utilizou o Dambrek, um software responsável por desenhar o mapa de inundação, porém, as curvas de níveis foram feitas de forma mais expeditas, foram feitas de acordo com o SRTM, que é um órgão gratuito, não foi feito um levantamento planimétrico. Porém, para fazer o plano de ação emergencial definitivo, existe um termo de referência, foi como resultado do estudo, um termo de referência para fazer a execução do mapa de inundação definitiva de cada barragem e atender, dessa forma, ao plano de segurança de barragem. Para cada barragem foi elaborado um pen drive, um hardware desse, com um nome para cada barragem sobre todos os planos de ações estratégicas de reabilitação dela. Toda parte do plano de segurança de barragem já está elaborado, o que faltam são termos de referências de contratação para completar o plano de segurança de barragem para fazer as ações de reabilitação, tanto estrutural, jurídica e ambiental.
09:48 R	Aqui é uma parte do que tem dentro do produto. Dos seis volumes que exige o plano de segurança de barragens, o Volume I, o Volume II, o Volume IV e, parcialmente, o Volume VI já estão elaborados para todas as barragens; e o Volume II e o Volume III, de registros e controles, que é uma coisa mais do próprio empreendedor... Uma empresa de fora não caberia fazer, mas existe um termo de referência para contratação e, para a revisão periódica de segurança, também existe um termo de contratação, porque, quando nós entregarmos para a Codevasf e para o Dnocs, eles tenham condições de contratar essa revisão periódica. E também, como eu falei, um termo de referência para contratação do plano de ação emergencial definitivo. Bom, os nossos resultados. Para a nossa grata surpresa, nenhuma barragem, dentro das 162 listadas, foi encontrada em estado de emergência. O estado de emergência é o estado em que está em iminente ruptura, que precisa ser esvaziada a população à jusante. Nenhuma existe esse caso, porém várias, a grande maioria - principalmente da Codevasf, 75%; Dnocs, 60%; DNOS, 46% - estão em estado de atenção, e são necessárias ações imediatas. Na nossa classificação de risco e de dano potencial associado, todas as barragens do Dnocs e do DNOS foram inseridas na classe A, que é a classe que exigiria mais, cujo plano de segurança de barragem precisa ter mais detalhes, ele precisa ser mais exigido. E a Codevasf, 84%. Como resultado, nós temos o detalhamento das ações necessárias para as correções dos problemas, tanto físicos como estruturais, jurídicos, fundiários e ambientais; estabelecimento de ação, como eu falei, para completar o PSB, inclusive o PAE; e houve também um levantamento de custos parametrizados. Sobre esse levantamento de custos para cada ação, como foi uma empresa espanhola que fez, esses valores foram parametrizados de uma forma muito genérica para uma realidade que talvez não seja a nossa. Ele emitiu os custos da Codevasf para intervenções físicas de R$6 milhões, para o DNOS de R$5 milhões e para o Dnocs de R$68 milhões. Para as atividades para completar o PSB, que é o Plano de Segurança de Barragem, R$14 milhões para o DNOS, próximo de R$10 milhões para a Codevasf e R$30 milhões para o Dnocs. E, para as atividades jurídicas, ambientais e fundiárias, R$13 milhões para o Dnocs, R$7 milhões para o DNOS e R$10 milhões para a Codevasf. A nossa grande preocupação nesse caso nas atividades jurídicas seria a do DNOS. Mas, durante o estudo, a gente percebeu que várias barragens do DNOS hoje já estão sendo até operadas por exploração de energia, por atividades de energia. Logo, elas já possuem um plano de segurança de barragem, elas já estão bem mais avançadas do que a gente esperava. Mas, dentro do nosso plano, a gente exigiu que fosse documentado como aquela barragem foi concedida, quais os documentos de concessão foram concedidos para exploração energética. Bom, com o plano pronto, nossa dúvida agora foi: o que fazer com o plano? O que fazer? Onde nós vamos aplicar o nosso plano? Quando nós vamos aplicar o nosso plano? Como a gente vai trabalhar a massa que foi produzida dentro desse plano?
09:52 R	Bom, sobre a nossa ideia do que fazer para arrecadar dinheiro, existiria o caminho natural, que seria a inclusão das barragens no PPA, que ano que vem vai estar aberto. E, depois, para a LDO e para a LOA, que conseguiria os recursos para o Ministério ou para as nossas vinculadas na forma das ações necessárias. Também existe na realização de estudos até o próprio... Infelizmente, agora em outubro terminou o Programa Interáguas, mas até o próprio Banco Mundial se dispôs, num próximo programa, a nos apoiar na elaboração, na complementação dos planos de segurança de barragens. Então, também existem as associações tanto com o Banco Mundial, como o BID e o Pnud, fazer uma cooperação, principalmente aos estudos complementares para cada barragem. Com o nosso recurso agilizado, existe a forma... Tanto para a Codevasf e para o Dnocs a gente pode fazer o TED de execução descentralizada. E, para barragem do extinto DNOS, que hoje não possui empreendedor, poderemos fazer convênios. A ideia é que se façam convênios. Na parte do MI, nossa grande preocupação seria na execução da complementação do plano de segurança de barragem. E agora onde e quando? Dentro do estudo, foi elaborado um software de gerenciamento de segurança de barragens, chamado iPresas. Vou passar bem rápido aqui porque eu acho que não é o caso aqui da Comissão. Dentro desses softwares, ali no gráfico à direita, foram colocadas todas as ações de segurança de barragens, de implementação de ações estruturantes para reabilitação das barragens. Foram colocadas no gráfico todas as barragens. E, no eixo ali horizontal, são classificados os anos e o risco. Então, ali estão priorizadas, de forma mais genérica falando, todas as ações e qual o impacto de cada ação para que a gente consiga chegar no menor índice de risco possível. Então, ali está hierarquizada a ação em que seria mais efetivo aplicar os recursos. Então, é isso que eu queria apresentar sobre as nossas ações do Ministério da Integração Nacional. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Eu agradeço a exposição do Rafael, pelo Ministério da Integração. Concedo a palavra à representante do Ministério do Meio Ambiente, Liliana Pimentel. A SRA. LILIANA PIMENTEL - Bom dia a todos. Eu sou Liliana, do Ministério do Meio Ambiente. Trabalho no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Dentro do que prevê a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens, a gente tem algumas obrigações específicas. Então, eu agradeço muito o convite da Comissão para o Conselho Nacional, em nome do nosso Secretário Executivo, o Sr. Jair Tannus Júnior, que não pôde estar aqui hoje por conta de outro evento. A minha exposição será bem rápida. (Pausa.)
09:56 R	Acho que eu posso continuar daqui, não tem tanta importância. O papel do Conselho Nacional de Recursos Hídricos com relação à Política Nacional de Segurança de Barragens é, em primeiro lugar, zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens; estabelecer diretrizes para implementação dessa política. Uma outra coisa é apreciação anual desse relatório de barragens, que é coordenado pela Agência Nacional de Águas, feito pela ANA. Como última obrigação nossa, temos a de encaminhar todo final de ano esse relatório ao Congresso Nacional. Então, de acordo com a Lei Federal 9.984, de acordo com os incisos da lei, a gente encaminha a consolidação desse relatório. Então, a ANA nos apresenta, até agosto, todo ano. Ele é avaliado dentro da Câmara Técnica de Análise de Projeto - o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que completou 20 anos agora no dia 05 de novembro, tem 10 câmaras técnicas, dentre elas a Câmara Técnica de Análise de projeto, que tem por competência a análise desse relatório da ANA. Então, é formado um grupo de trabalho todos os anos com representantes da sociedade civil, do Governo Federal e dos usuários de recursos hídricos. A gente faz essa análise do relatório dentro da câmara técnica. Ele é discutido, e isso gera um parecer; esse parecer é encaminhado posteriormente para a ANA com recomendações de aprimoramento. (Pausa.) Eu acho que eu devo ter te mandado a apresentação errada. Não se preocupe com isso. Peço desculpas. Então, o envio é feito todo dia 31 de agosto para nós, e há essa tramitação dentro do Conselho Nacional. Terminada a avaliação da Câmara Técnica de Análise de Projetos, a gente encaminha esse relatório para o Conselho Nacional. A plenária do Conselho Nacional delibera ou aprova esse relatório da Câmara Técnica e procede ao encaminhamento do relatório aqui para o Congresso. A Resolução 144 do Conselho Nacional e a 178 são as resoluções que determinam o conteúdo mínimo desse relatório e instituem esse grupo de trabalho que que funciona no Conselho Nacional e analisa o relatório, além de trabalhar hoje em dia com a proposição de melhorias na Lei 12.334.
10:00 R	Então, o relatório de segurança de barragens tem o seu conteúdo mínimo, as informações e a atualização determinados por resolução do Conselho Nacional. Entre as ações que a gente realizou nos dois últimos anos, esses relatórios foram entregues ao Conselho desde 2012. Então, a gente tem uma primeira edição 2012/2013, 2014, 2015, 2016. O de 2017 ele terminou a sua avaliação agora em 08 de novembro e deve ser apresentado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos no início de dezembro. Dentro das atividades que nós realizamos para aprimorar ou buscar aprimoramentos na Política Nacional de Segurança de Barragens, a gente realizou um grande seminário com mais de 200 participantes para rever e olhar a política como um todo, a legislação como um todo e identificar possibilidades de melhoria e de aprimoramento. Então, houve a participação de Governo Federal, da sociedade civil, uma ampla participação mesmo nesse processo de discussão. Foram identificadas, então, algumas linhas de ação necessárias. Algumas de caráter normativo, e outras de necessidade de melhoria de gestão de processos, na gestão dos empreendimentos e dos barramentos pelo País. Essas ações estão priorizadas em 18 linhas de ação e elas estão classificadas temporalmente com ações de curto, médio e longo prazos. Então, é um GT denso, composto por 30 a 40 pessoas do País inteiro. Esse pessoal vem trabalhando conjuntamente, e os resultados desse grupo de trabalho específico de melhoria da legislação devem ser apresentados muito em breve. O Relatório de 2017, como eu já comentei vai ser submetido ao Conselho Nacional em 18 de dezembro e ele segue aqui para o Congresso todo dia 31 de dezembro. Quanto ao relatório específico de 2017, a gente forma um segundo grupo de trabalho, que tem por objetivo apenas a análise do relatório. Então, das observações, de uma maneira muito resumida para vocês, o parecer, caso desejem, já está disponível. Todos os documentos gerados nos GTs, nas Câmaras Técnicas e no Conselho Nacional ficam disponíveis na nossa página e acessíveis a qualquer pessoa. As observações do GT que analisou o relatório: conclui-se que houve um aumento de cerca de 5% no cadastramento de barragens entre 2016 e 2017. Então, houve um progresso, um acréscimo no número de barragens em que já se tem dados para o cadastro. Ele reitera uma recomendação de 2016 sobre a disponibilização dos dados por parte da ANA, porque o relatório ficava disponível, mas a base de dados, não. Então, algumas tabelas ou como eles chegam a esses gráficos coloridos não ficava acessível à população. E a gente vive em um País diverso. Então, há diferenças de critérios às vezes que pode acontecer... É de ressaltar o trabalho dos Estados, que trabalharam duro para mandar essa informação que é consolidada pela ANA.
10:04 R	Então, outra das constatações e que é apontada pelos próprios técnicos da ANA como uma necessidade é de a gente poder uniformizar determinados critérios, critérios de classificação de risco ou mesmo de nomenclaturas. Em alguns Estados, a gente tem regionalismos. Então, barragens podem ter sentidos um pouco distintos em diferentes locais. A gente pode ter outros tipos de estrutura que são consideradas barramentos e quem está lá no Estado fica em dúvida se isso cabe na lei, não cabe, se classifica ou não. Então, essa é uma necessidade de aprimoramento e isso pode ser feito no relatório, mas uma recomendação para o próprio CNRH é trabalhar numa resolução que clareie melhor essa situação e ajude a ter esses dados de forma mais uniforme e mais clara no País. Então, a disponibilização dos dados, não apenas do relatório, mas dos dados bases para toda a população é uma recomendação do CNRH para a ANA. Eles também dizem no relatório consolidado com a informação dos Estados que as barragens cadastradas não contam com informações disponíveis para a classificação. Então, muitas delas não entram no cadastro e não há informações disponíveis nem para saber se caberiam como passíveis de classificação na lei ou não, exatamente pela ausência de dados. E uma das recomendações, então, é que a gente faça esforços, tanto nos Estados quanto no Governo Federal, para conseguir nessas barragens esses dados, porque de 97% delas, das que estão no cadastro, se conhece o empreendedor. Então, a gente tem um número de barragens que não tem o empreendedor conhecido, mas para aquelas em que já temos é possível conseguir fazer um esforço conjunto, conseguir os dados e melhorar, então, a informação à população. A gente tem um atendimento apenas parcial das recomendações de 2016. Então, no relatório de 2016, a recomendação do CNRH é que esses dados viessem de forma mais clara, em gráficos e em tabelas que fossem compreensíveis à toda a população. A gente notou que, em 2017, muita coisa já melhorou, e o que for possível vai sendo feito nos próximos relatórios. Às vezes, existe um período de tempo que é necessário para o ajuste da ANA. Uma outra coisa que a gente viu é que houve um avanço de forma geral significativo na colocação dos instrumentos naquelas barragens que estão no cadastro. Então, o número de barragens com plano de ação emergencial e com relatórios de inspeção aumentou significativamente, principalmente os relatórios de inspeção. Então, entre as recomendações que a gente tem para o relatório deste ano que ainda não estão validadas no CNRH - como eu disse, ele é submetido ao CNRH no final do ano -, está disponibilizar as informações, garantindo a transparência, porque, às vezes, a gente pode dar alguns números que, sem colocar quais são os critérios, quais são todos os dados, podem assustar as pessoas. Então, é ter esses critérios de forma mais clara e garantir todo o banco de dados acessível, mesmo que seja em formato Excel, seja o que for.
10:08 R	A gente recomenda que os Estados que apresentam os problemas com identificação de empreendedores, que são três, na verdade, mais notados - Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte -, consigam de alguma maneira ter um esforço maior para identificar melhor esses empreendedores. A gente também recomenda uma ação para a obtenção de informações básicas que permitam essa classificação, então que a gente deixe de simplesmente dizer: "Ah eu não tenho informação". Então, se eu conheço o empreendedor, que a gente vá atrás dessa informação, reavaliar demandas e critérios de fiscalização para otimizar recurso mesmo. As ações de capacitação para os Estados, que sejam intensificadas com estabelecimento de glossários que uniformizem essa leitura do que seriam as barragens, enfim. Os conceitos e os critérios também que sejam comuns, que a gente consiga chegar a um consenso. Os dados e análises sobre a implementação dos instrumentos da política nacional, que eles tenham como referência o total das barragens enquadradas, então não é dizer o número, mas o percentual daquelas barragens que já estão enquadradas na lei. Isso dá uma clareza maior da análise para a gente. Que a ANA se abstenha de classificar e disponibilizar essa listagem de barragens sem antes... (Soa a campainha.) A SRA. LILIANA PIMENTEL - ... completar a base de dados ou sem disponibilizar essa base de dados integral para as pessoas. Que o CNRH possa trabalhar na resolução, como eu já disse, e que uniformize esses entendimentos. Basicamente, esses são os passos que a gente está dando no CNRH dentro da Câmara Técnica de Análise de Projeto e, quanto à questão do Dnocs, a gente também tem um grupo de trabalho conjunto que avalia algumas questões que podem aí contribuir no futuro talvez com uma melhoria da gestão. Era isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Agradeço à Dra. Liliana e, antes de passar a palavra ao nosso Angelo, Diretor Geral do Dnocs, eu gostaria de fazer o registro das seguintes pessoas e autoridades aqui presentes: Rodrigo Flecha, Superintendente de Regulação da ANA; Maria Zita Timbó Araújo, engenheira civil de segurança de barragens no Dnocs do Ceará; Guilherme Dias Ramos, Coordenador Estadual do Dnocs em Minas Gerais; Antonio Policarpo, Coordenador Estadual do Dnocs no Piauí; Roberto Ferreira Correia, Auditor Federal de Controle Externo do TCU; também do TCU, João Edisio Cordeiro, Auditor Federal; Claudio Nogueira, Assessor Parlamentar do TCU; Robeísia de Holanda, Assessora Técnica do Dnocs; Márcio Adalberto Andrade, Secretário Executivo da Codevasf; Rafael Andrade Ferreira, estagiário de políticas públicas - não sei de que instituição -; Luiza Aikawa, estagiário da Umbelino Lôbo; Tatiele Lima, Assessora Parlamentar do Ministério de Minas e Energia; Janaína de Almeida, estagiária da Assessoria Parlamentar do Ministério de Minas e Energia; Renato Miranda, Secretário Executivo do CIF de Recuperação do Rio Doce - talvez tivesse uma contribuição a nos dar aqui neste evento, não é? -; Ana Virtuoso, Chefe de Divisão de Assuntos Parlamentares do Ibama; Luís Mauro Ferreira, Coordenador-Geral do Ministério de Minas e Energia; Marco de Vito, Analista de Infraestrutura do Ministério da Integração Nacional; Gustavo Medeiros, Diretor Administrativo do Dnocs; Roberto Massler, Diretor de Infraestrutura do Dnocs; e Felipe Holanda Belchior, Diretor de Produção do Dnocs. Eram esses registros que gostaríamos de fazer, desejando boas-vindas a todos.
10:12 R	E em sequência, concedo a palavra ao nosso Angelo de Negreiros, que é o nosso Diretor Geral do Dnocs. O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Bom dia a todos. Eu queria agradecer, Senador Elmano, o convite, não só pelo convite, como também o senhor ser um defensor ferrenho do Dnocs. E esse reconhecimento, a gente tem que lhe agradecer por isso. E a gente tem que aproveitar uma audiência como esta, um tema que eu acredito que agora está bem presente - eu acredito não só na mídia, como também os Parlamentares têm essa preocupação -, para a gente pedir a permanência desse órgão que tem esse conhecimento centenário, não só de barragens, como do Semiárido brasileiro. Senador, eu vou procurar ser bem rápido aqui, porque eu acredito que a discussão vai ser o melhor para o senhor. Eu acredito que a gente tem muita gente aí querendo fazer questionamentos. Bom, começando aqui pelo empreendedor, esse é um problema que a gente tem. Quando foi citado aqui de início pelo Dr. Rafael, quando ele falou do DNOS, o Dnocs só assumiu duas barragens do DNOS: Flores e Pericumã, no Maranhão. Há muitas barragens no sul, do DNOS, que estão sem os devidos proprietários. Eu queria falar nessa palavra proprietário, que seria talvez mais adequada, porque aquele que construiu barramento e aquele que desapropriou para formação do lago é proprietário em qualquer situação. Ele pode até fazer um termo de cooperação com quem quer que seja, mas o que ocorrer, a responsabilidade é dele, é do proprietário. Disso aí, ele não se exime. Outra, no início aí de uma época se pensou: pega essas barragens, transfere para o Estado. Isso aí também não é assim, não é possível. Isso só será possível por força de lei. Isso é outra coisa também que eu queria deixar claro quando a gente falar aqui em empreendedor e proprietário. O Dnocs, no caso... Isso, a gente está falando da Lei 12.334, de 2010, e a gente fez questão de colocar esses pontos. Eu vou passar bem rápido. Quando a gente fala em prover os recursos necessários - e eu quero deixar aqui claro que eu acredito que com a Codevasf acontece a mesma coisa, Dr. Emílio - se usa um recurso que é um bem natural, não existe dono para ele, se arrecada daquilo que existe nos reservatórios, nem Dnocs, nem Codevasf, nem Incra recebe um centavo para fazer o mínimo, que seria a manutenção. Isso aí, a doutora, quando frisou, foi uma provocação que nós fizemos ao Conselho Nacional, e eu já sei que já existe um grupo de trabalho tratando do assunto e que a gente deixou isso aí bem claro.
10:16 R	Então, o Dnocs tem 327 barragens sob sua responsabilidade, a Codevasf tem as dela. E a gente acha que não é cobrar pelo uso da água, porque a gente não tem competência para cobrar. Isso está bem claro. A gente queria que o que a lei determina, um percentual, seja destinado para a manutenção dos reservatórios. Não é para recuperar reservatório; o custo da recuperação do reservatório é bem maior. Organizar e manter em bom estado de conservação as informações. Isso eu posso dizer para vocês que, no Dnocs, por mais que a gente tenha uma biblioteca que tem arquivos muito antigos, eu posso até dizer para o senhor, porque a gente estava conversando aqui antes, sobre o Cedro. A planta do Cedro tem, eu acredito que na época não era nem papel, era pano. Nós tínhamos lá num quadro no gabinete. Só que há um detalhe: se a gente for pegar hoje, se o senhor me pedisse hoje, me dê o as built do Castanhão, a maior barragem do Dnocs, a gente não entregaria toda a documentação, porque a gente não tem essa disponibilidade. Isso aí é um problema grave que a gente vai ter que resolver. Quando a gente fala em plano de segurança da barragem, doutor, o Dnocs não tem esse plano ainda. Foi pedido por manifestação judicial, o Ministério Público Federal, as barragens de Poções e Boqueirão, na Paraíba. A gente aguarda a disponibilidade dos recursos pelo Ministério da Integração Nacional para que a gente faça o plano de segurança e o plano de ação emergencial dessas duas barragens. O único plano de ação emergencial que o Dnocs tem, das suas 327 barragens, também por força judicial, é o plano de ação emergencial de Jucazinho, que inclusive a Agência Nacional de Águas ainda não aprovou. Seria o modelo - seria, eu tenho que frisar bem, porque, para nós, aquilo que poderia ser o modelo de PAE para as barragens do Dnocs não vai ser. Essas inspeções que a gente faz estão cumprindo a lei, mas, Senador, vou falar aqui algo muito direto e objetivo: olha, é o senhor ir para o médico, ele diagnosticar, dar-lhe a receita, e o senhor não comprar o remédio. É só isso que a gente faz. A gente tem que ser bem claro. Isso é muito duro de se falar e também de os colegas que estão aqui ouvirem, mas essa é a nossa realidade. Eu vou citar depois o caso de Jucazinho, porque quando se fala de problemas sérios, a gente vê como é que foi tratado o caso de Jucazinho. As revisões periódicas, o Dnocs também faz. Elaborar plano, eu já falei sobre isso. E cadastrar e manter atualizadas as informações. Esse Snisb, a gente mantém isso atualizado. Pode haver alguma pendência nisso aí, mas a gente procura sempre atender. Olha, outro problema nosso, não só do Dnocs, como também da Codevasf: olha só quantos fiscais o Dnocs tem. Cada Estado, por delegação da Agência Nacional de Águas, é fiscal do Dnocs. Eu vou citar um exemplo aqui nosso recente: a Agência Nacional de Águas... As barragens com 60 anos, Sr. Senador, estão pedindo que faça o pedido de outorga. A ANA simplesmente tem uma resolução dizendo que basta que você reconheça o empreendedor. Só que, na Bahia, o Inema simplesmente não tem isso na legislação dele. Como foi delegado, ele faz aquilo que quer, e a ANA não pode intervir. Ele quer que a gente faça este pedido de outorga, outorgar algo que está há 60 anos construído. E a gente acha que quem está correto é a Agência Nacional de Águas.
10:20 R	Essa lâmina aí foi para mostrar para vocês que isso também deve ser mudado, isso não está correto; e não está correto não é a delegação para o Estado, não, é a forma como isso está sendo administrado. Isso tem que mudar. E eu acredito que o Poder Legislativo também vai intervir muito em relação a isso. Eu só queria voltar um pouco a quando o senhor falou dos auditores. Eu queria enaltecer a auditoria operacional que o TCU está fazendo - os dois auditores estão aqui presentes. A gente acha, Sr. Senador, que isso seria uma forma de a gente solucionar esse problema. Eles estão fazendo um trabalho que é muito extenso, porque, de cada órgão que está ligado a plano de segurança, a lei de segurança, eles estão tomando todos os documentos, para eles chegarem a concluir essa auditoria operacional. A gente acha que vai dar uma contribuição muito grande. Olha, as barragens fiscalizadas pela ANA, a gente colocou aí só para dizer o que é fiscalizado pela ANA: quando a barragem é federal; quando ela é estadual, fiscalizada pelos respectivos Estados. Eu falei do Inema aí, e a gente colocou o Inema exatamente para a gente colocar esse problema que a gente está tendo. A ANA tem um entendimento, ele tem outro, e disseram que a gente tem que seguir o Inema. A gente não sabe exatamente como é que a gente vai atender a vários senhores dizendo como é que tem que ser feito. Isso tem que ser uniformizado, no nosso entendimento. Inspeção de segurança. Senador Elmano, eu queria quebrar um pouco o protocolo. A Dra. Zita Timbó, estagiária que foi na área de barragem, já está completando quase 40 anos de experiência com barragem. Eu queria que o senhor permitisse que, quanto a essa inspeção, ela pudesse dar uma palavrinha sobre isso. O senhor permite? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Fora do microfone.) - Claro. O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - O senhor abriria o microfone para ela? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Fora do microfone.) - Ela parece ter 40 anos. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Mas é o trabalho do Dnocs que me faz renovada, é o amor que eu tenho ao trabalho que esse departamento faz no Semiárido nordestino. Eu sou engenheira civil, vou fazer 40 anos este ano de formada e tenho 38 anos concursada pelo Dnocs. Com muita honra, eu fui Presidente da maior barragem do Dnocs, a Barragem do Açude Castanhão. O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Dra. Zita, só um minuto. Vamos olhar o tempo, ouviu? A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Não, eu quero dizer que, com isso, eu fechei o meu ciclo em termos de barragens no Dnocs. O Dnocs é o maior construtor de barragens do Brasil em número e, em algumas áreas, em porte. Por exemplo, eu foco apenas o Ceará; nós trabalhamos com o grupo de segurança do Ceará; o Ceará tem 66 barragens, entre elas as maiores: Castanhão, Orós, Banabuiú e Cedro, que foi a primeira de todas. Como fazer... Seguir a lei, nós seguimos, porque eu participei da feitura da lei, representando o Dnocs. Nós fazemos tudo - inspeções com o maior critério -, como se fosse o meu filho. Entretanto, não adianta, Senador, a gente fazer a melhor inspeção, com o maior critério, e não vir nenhum recurso, todo ano, para recuperar a barragem. De que adianta se ter o critério de que a barragem está em nível 1, 2 ou 3, ou num problema seríssimo, se você não tem o recurso? Ou, quando o recurso chega na última semana do ano, em que não dá tempo de você empenhar e muito menos fazer a licitação?
10:24 R	Então, isso precisa ter um fim. A gente precisa falar seriamente sobre segurança de barragens. E tudo isso passa pela questão orçamentária. Nós fazemos tudo da melhor forma possível, levamos nota dez do nosso fiscal e dos nossos auditores, no entanto, a barragem continua com o problema latente. O que nós podemos fazer como técnicos e como gestores, Dr. Angelo, se o recurso não vem para recuperar a barragem? Nós temos barragens de risco altíssimo, e ficamos sem saber o que fazer. Então, o problema não é fazer a inspeção, não é melhorar a lei, é haver recurso para recuperar e fazer a barragem cumprir o seu papel. Esse é o meu recado. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Fora do microfone.) - O de Castanhão são 6 bilhões... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - São 6,7 bilhões; é a maior barragem para aproveitamento de recursos hídricos do País. Na época, também, era a maior obra construída, porque não havia nenhuma outra barragem sendo construída. E ela tem o aproveitamento de recursos de usos múltiplos, não é? É a maior barragem para aproveitamento de usos múltiplos. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Outra curiosidade: ela está hoje com quantos por cento de água? A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - No Natal, nós provavelmente estaremos no volume morto. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - No Natal agora? A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Agora. E é a barragem que abastece a grande Fortaleza e o Porto do Pecém, no Ceará, e anda 250km através de um canal para chegar a Fortaleza e ao Porto do Pecém. Então, é uma barragem maravilhosa, é um outro filho que eu tenho, e ela é muito bem cuidada. Entretanto, ela precisa ser vista com outros olhos. E nós precisamos da transposição, porque é ela que vai receber as águas da transposição e distribuir para todo o Estado do Ceará. Como no Rio Grande do Norte, em que vai ser a Barragem do Açu, que também é do Dnocs e é a segunda maior do Dnocs. E o Dnocs é o maior construtor em número de barragens do Brasil. Veja bem, não conseguimos recuperar nenhuma das maiores barragens. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Num horizonte de tempo de cem anos, não é? A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - De 109 anos. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - De 109 anos! A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Ele fez agora em outubro. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Exatamente. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Inclusive, a minha dissertação de mestrado foi um comparativo entre o Dnocs e o Bureau of Reclamation, que é um órgão similar no oeste americano, que é de 1902, e o Dnocs, de 1909. Ambos espelhados no mesmo tema de regiões semiáridas, do norte americano e do Nordeste brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Agradeço a sua intervenção, que foi muito boa. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Muito obrigada. O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Senador, muito obrigado, então.
10:28 R	Dando prosseguimento, eu só queria complementar a Dra. Zita, porque a gente entende que deve haver uma ação orçamentária, e essa ação ser exclusiva e específica para segurança de barragem. Isso é um pensamento, Senador Elmano, que o Parlamentar deve levar à frente, porque os problemas ocorrem, como ela acabou de falar. Nós temos aí 11 barragens inseridas no Pisf que estão sendo recuperadas. Dou o exemplo do Castanhão e dou o exemplo do Epitácio Pessoa, que foi o Boqueirão. São 267 milhões assegurados. Com prioridade 3, se eu não me engano, são 12, de 23 ao todo, para as quais a gente não tem perspectiva - tem uns projetos, mas não tem a perspectiva - de recursos. Então, a gente acha que, para segurança de barragem, é para haver uma ação orçamentária para, na hora em que precisar, o senhor utilizar. Deixe-me chegar no exemplo que eu quero; vou passar aqui. Olha, a gente fala aqui da ANA, que a ANA por lei tem que multar. Então, a ANA também não só multa como também nos ajuda, disponibiliza recursos, e a gente recupera barragem. Vou falar aqui da barragem do senhor aqui, Bocaina - ouviu, doutor? -, que é tão importante lá, de que o senhor falou. A ANA disponibilizou recurso, e hoje está sendo aberto processo de contratação com recursos provenientes da ANA. Ela não só multa o Dnocs pelas irregularidades que encontra como ela também tem tanto conhecimento da deficiência financeira do Dnocs que ela está liberando recursos. E não é só para essa; estou citando essa porque foi uma citada aqui pelo senhor; para outras, várias, ela está disponibilizando recursos para isso. As barragens inseridas no Pisf eu já comentei. Eu, quando falo em Castanhão, eu queria só passar aqui para vocês... Eu não sei se foi veiculado, se todo mundo conheceu essa fissura, essa trinca num dos blocos do Castanhão. O que acontece quando uma fissura dessa ocorre? Que Deus nos livre, se um Castanhão desse rompe, ele leva a metade do Estado do Ceará junto. Então, o senhor não imagina o que é isso aí quando a mídia começa a divulgar que a barragem vai arrombar! Então, os colegas fizeram inspeção, e o Dnocs está contratando, até o final da próxima semana, o painel de segurança de barragem. Perguntaram-me até se esse painel iria ser permanente - eu queria inclusive que a gente conseguisse recurso para isso. O fato de mostrar essa trinca é porque para uns isso aí era problema de ruptura, e um consultor renomado em tecnologia do concreto, Dr. Wanderley Correa, que participou da obra, fez um relatório simples e provou que isso aí não tinha problema estrutural nenhum. Veja só, todo mundo dizendo que ia arrombar. A gente precisa também não só da inspeção que o colega faz como também de um conhecedor que seja um consultor experiente na área para ele se posicionar e dar um laudo. Então, com o laudo que ele deu, a recomendação foi fazer somente a selagem dela. E isso aí o Dnocs... Eu posso dizer que isso aí foi uma ideia que surgiu com o Banco Mundial, na Secretaria dos Recursos Hídricos. O banco disse que só iria financiar barragens para o Ceará se houvesse um painel de segurança escolhido por ela. Esse painel é de consultores masters. E o Dnocs conseguiu agora fazer isso, e a primeira barragem que os consultores vão visitar é Jucazinho; depois de Jucazinho, Fronteiras, que está sendo executada. E existem outras graves no Dnocs, como a doutora Zita citou, que a gente vai procurar... A gente não sabe se o que tem são 700, 800 mil para esses consultores, até quando e quantas serão as barragens que serão vistoriadas por eles.
10:32 R	Gargalheiras - a Senadora já saiu -, 90% estão executados. (Soa a campainha.) O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Então, as intervenções em Gargalheiras simplesmente vão ficar concluídas em breve, já estão 80% das obras concluídas. Jucazinho, vou citar Jucazinho, o primeiro investimento em Jucazinho. Em 2004, ocorreu o rompimento da laje da bacia de dissipação: vocês sabem quando foi que apareceu recurso para ela ser recuperada? Em 2017, e não foi fácil. E eu vou dizer para vocês: se Jucazinho romper, é no Rio Capibaribe, sabem quem vai junto? Metade da Região Metropolitana do Recife. Eu não estou falando de coisinha pequena, não, estou falando de coisa grande que gera impacto em muita gente, que pode ceifar suas vidas. Do ano de 2004, contabiliza-se para 2017: quanto tempo? - e não foi o Dnocs que deixou de pedir, não. Pois é, e a primeira fase, 14 milhões, foi feita. Na segunda fase, teve que intervir Ministério Público, ANA. A ANA, simplesmente, com um documento que foi encaminhado e que sensibilizou o Ministro da Integração Nacional; o Ministro da Integração Nacional também recebeu a Abin, o Ministério Público Federal. A partir disso, houve uma reunião aqui na PGR, doutor, para liberar a segunda etapa que a gente está executando. O senhor pense que a gente está falando de uma barragem que, rompendo, levaria - já havia a indicação - metade da Região Metropolitana de Recife, e quanto tempo levou? Quantos atores envolvidos para conseguir esse recurso? Isso está errado, isso tem que mudar. Essa é a experiência que o Dnocs traz para a audiência do senhor. E eu queria encerrar porque eu acredito que as discussões vão ser mais interessantes do que as próprias apresentações. Isso aí é mostrando lá em Gargalheiras como estão as recuperações que já foram iniciadas. Ela já tem 80% das obras concluídos. Barragem do Jucazinho, eu quero passar também, porque eu já falei dela. Barragem do Jucazinho também. Está aí a Barragem do Jucazinho em recuperação. Ela é uma barragem de CCR, é em Surubim. Deixe-me ver... É Jucazinho aí também. Segurança de barragem. Olha, eu queria falar outra coisa também: que o Dnocs precisa também de zeladores. O Dnocs... Vou citar aqui: Pereira de Miranda tinha um administrador e 21 zeladores, com lancha, com toda a estrutura para fazer a vistoria não só da barragem como do lago. O senhor sabe quanto é que a gente tem hoje? Nenhum; foram tirando; a gente precisa deles. Eu nunca mais me esqueci, numa audiência que houve aí promovida pelo TCU, do Dr. Carlos Henrique - ele é o Presidente do CBDB. E a gente estava falando de instrumentação, e ele disse: "Pessoal, cuidado: instrumentação colmata; por vandalismo um cara solta uma pedra e danifica lá o piezômetro, o medidor de altura, de nível". Agora, o que eu acho mais importante para barragem - que no caso é o Ceará que tem o AGI - é o zelador do Dnocs; é importante que essa pessoa volte. E outra coisa: o custo é muito baixo, pois é salário mínimo; ele vai estar lá instruído, só para ele ver qualquer problema que ocorreu, para ele poder sinalizar e dizer que há algum problema. Isso não existe mais; foi aquela história de reduzir porque há gente demais. Isso é um problema seríssimo que a gente tem que também reverter. Bom, eu queria encerrar. Muito obrigado mais uma vez.
10:36 R	Acredito que o Dr. Alexandre - a gente já participou de várias reuniões - vai fechar isso com chave de ouro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Excelente sua exposição. Vamos agora ao nosso Alexandre, da ANA. O SR. ALEXANDRE ANDERÁOS - Está ligado o microfone? Em nome da Agência Nacional de Águas, nós agradecemos o convite para participar deste evento tão importante. Nós gostaríamos de agradecer ao Senador Elmano por jogar luz neste assunto tão importante, que é a segurança de barragem e que se relaciona com a preservação do patrimônio hídrico brasileiro. Então, deixamos aqui o nosso agradecimento. Vou fazer uma... Também acho importante dar uma geral sobre a lei e a política. A lei estabeleceu os fiscalizadores a depender do uso. A lei estabeleceu que as barragens de usos múltiplos seriam fiscalizadas pela ANA, se em rios de domínio federal, ou pelos Estados, a depender do domínio do rio; se for resíduos industriais, pelos órgãos ambientais competentes ou responsáveis pelo licenciamento; hidrelétrica, a Aneel, todas as hidrelétricas são fiscalizadas pela Aneel; rejeitos de mineração, a ANM. Só uma observação sobre a fala do Dr. Angelo, no caso da segurança de barragem, a fiscalização pelos órgãos estaduais decorreu da lei nesse caso, não decorreu propriamente por delegação da ANA. Existem vários fiscalizadores de segurança de barragem hoje no Brasil. Fora isso, a lei concedeu à ANA uma função também de articuladora dos fiscalizadores. Ela tem a atribuição de elaborar esse RSB anualmente, ela tem também a atribuição de coordenar e implantar o Snisb, que é o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Então, a ANA recebe as informações cadastrais de todos os fiscalizadores do Brasil - por exemplo, os cadastros estaduais e outras informações -, consolida e apresenta por meio do Snisb e também por meio da publicação do relatório de segurança de barragens. Aqui é só para.... Então, em nível federal, há a ANA e o Ibama, ambas autarquias vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, e há a Aneel e a ANM (Agência Nacional de Mineração), agora recentemente transformada, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia. Em âmbito estadual, há os órgãos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e há os órgãos ambientais também. Em alguns Estados, essas secretarias são juntas e, em outros, são separadas, mas esses também são fiscais com relação à segurança de barragens. Não há hoje, mas eventualmente poderia haver, um Município que licencie também barragens. Com relação às responsabilidades, só para ressaltar, a lei estabeleceu que o empreendedor é o responsável legal pela segurança de barragem. Então, para aquelas barragens que estão no âmbito da lei, que se enquadram no art. 1º da Lei 12.334, os empreendedores têm que implementar o plano de segurança de barragens, têm que realizar as inspeções, têm que fazer as revisões periódicas e têm que reportar para o seu respectivo fiscalizador. No caso, como eu disse, há vários.
10:40 R	Além disso, os fiscalizadores do Brasil inteiro acabam reportando algumas informações para a ANA também ou para o relatório ou para o Snisb, sempre lembrando - é importante dizer - que não há hierarquia entre os fiscalizadores. Então, a ANA não tem nenhuma ascensão hierárquica com relação aos demais fiscalizadores. Ela pode, no máximo, publicar no relatório ou tentar sensibilizar os demais órgãos da Administração Pública ou o Congresso Nacional, mas ela não tem uma ascensão hierárquica propriamente dita, apesar de ser uma das coordenadoras da política, juntamente com o conselho, que tem atribuições importantes também na implementação da política, como já foi falado, inclusive de fazer um parecer com relação ao relatório de segurança e encaminhar anualmente para o Congresso Nacional. Inclusive, há vários grupos técnicos no âmbito do conselho hoje também analisando determinados instrumentos da lei. Eu peguei alguns dados relevantes desse último relatório que foi publicado nesta semana, o RSB 2017. Alguns desses dados já foram trazidos pela Senadora na sua síntese. Então, hoje há 31 entidades efetivamente fiscalizadoras. O que significa "efetivamente"? São aquelas entidades que têm barragem em seu cadastro. Por exemplo, o Ibama é uma entidade potencialmente fiscalizadora, mas não tem hoje nenhuma barragem em cadastro, o que é natural, porque o Ibama não licencia barramentos de resíduos industrias, costuma não licenciar. Então, hoje há 31 entidades efetivamente fiscalizadoras. Há hoje 24.092 barragens em cadastro. Como foi falado também, esse número pode ser maior, porque esse número de 24 mil é formado pela somatória dos cadastros enviados pelos Estados ou pelos demais fiscalizadores federais, como a Aneel e a ANM. Então, a soma de todos os cadastros dá esse número. É importante dizer que nem todas as barragens que estão aqui estão no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens. Elas estão no âmbito da lei, estão cadastradas, é importante que as conheçamos, mas elas não necessariamente se enquadram naqueles critérios de tamanho, são maiores de 15m, com reservatório maior que 3 milhões de metros cúbicos ou que tenham dano potencial associado alto, que é um dos critérios também para entrar no âmbito da lei. Então, isso é importante ficar claro. Mas é importante estar no radar, porque uma barragem que hoje não está pode vir a entrar na lei por uma mudança da ocupação à jusante, por exemplo, uma mudança na classificação de dano potencial associado. Hoje há 3.543 barragens classificadas quanto à categoria de risco e 5.459 quanto ao dano potencial associado. Não sei se todos estão familiarizados com essas nomenclaturas, mas categoria de risco se relaciona com as características da própria barragem, como estado de conservação e existência de documentação, é a própria barragem, seria a probabilidade de um rompimento. Já o dano potencial associado é aquela classificação de, se a barragem romper, qual é o dano que ela vai causar à jusante. Então, são classificações diferentes que a lei colocou. E por que há mais classificações quanto ao DPA? Porque o órgão fiscalizador precisa classificar quanto ao DPA para saber se a barragem está ou não no âmbito da lei. Então, geralmente é a primeira classificação que se faz. Outro dado trazido é que apenas 3%, no ano de 2017, no ano de vigência do relatório, do total das barragens cadastradas foram vistoriadas.
10:44 R	Até é interessante dizer que, nesta semana, saiu, na mídia, num importante jornal, que só 3% das barragens já foram vistoriadas até hoje, mas não é isso que o relatório diz. Às vezes, a matéria sai um pouco diferente. Quer dizer que, em 2017, apenas 3% dessas 24 mil barragens que estão cadastradas foram vistoriadas pelos respectivos fiscalizadores. Fora isso, outro destaque de 2017 foi a implementação da primeira fase do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, implementado pela ANA, um importante instrumento da política também. O cadastro, como foi falado, 24 mil. Desse cadastro, 58% das barragens possuem algum tipo de autorização, geralmente é uma outorga. Como o Dr. Angelo falou, existem muitas barragens antigas, até de cem anos de existência, que, às vezes, não têm outorga, mas há um esforço das entidades fiscalizadoras e dos órgãos de requerer a outorga. Alguns Estados também não têm esse hábito, como foi falado da Bahia e de outros Estados, mas é algo importante, porque a outorga é um reconhecimento de que a barragem existe, um reconhecimento de quem é o empreendedor e das principais características da barragem. Então, é importante que haja nem que seja uma outorga ou um documento simplificado. É importante que essa outorga exista. Fora isso, 19% das barragens, desse universo de 24 mil, submetem-se à lei. Então, 19% dessas barragens estão no âmbito da lei e merecem ser olhadas com lupa, e os empreendedores precisam implementar o Plano de Segurança de Barragens e todas as obrigações que a lei exige. Outro dado que é um pouco preocupante: 76% não sabem se estão ou não no âmbito da lei por falta de alguma informação, como altura, capacidade ou classificação por DPA. Então, existe ainda um passivo que os órgãos e as entidades fiscalizadoras precisam conhecer do universo de barragem para saber se estão ou não no âmbito da lei. Fora isso, outro dado relevante é que 16 órgãos, no ano de 2017, já emitiram regulamentos. Numa breve síntese, hoje 98% das barragens já são abrangidas por pelo menos algum regulamento relacionado à segurança de barragem. Então, os órgãos e entidades vêm regulamentando a lei. Isso é um dado importante, porque, se não há regulamento, não surge a obrigação do empreendedor de estabelecer o plano e as demais obrigações. Então, isso é um bom indicador da implementação da política. Oito órgãos efetivamente fiscalizadores não emitiram nenhum regulamento ainda, por enquanto; dois órgãos emitiram regulamentos com critérios complementares para a classificação quanto ao dano potencial associado. Com relação ao Plano de Segurança de Barragens, das 4.510 barragens que se enquadram na lei, que é o universo das barragens daquele universo de 24 mil barragens, já há 1.220 planos de segurança de barragem. Houve um crescimento com relação ao ano de 2016. Houve também, no ano de 2017, 1.008 inspeções, o que também é um bom indicador, porque inspeção significa que os empreendedores estão verificando o estado de segurança da barragem; 756 revisões periódicas de segurança de barragem; e 765 planos de ações de emergência. É um número razoável, mas sabemos que está muito aquém do que deveria estar com relação ao universo de barragens.
10:48 R	Esses números foram fortemente influenciados pelas informações enviadas pela Aneel e ANM. A ANM, é natural, depois do acidente de Mariana, deu uma apertada na fiscalização, e os empreendedores de barragens de mineração estão realmente cumprindo agora os requisitos da lei. Com relação à fiscalização, 20 órgãos fiscalizadores realizaram 780 fiscalizações. Então, aqui é o caso... A gente falou de inspeção, que é uma atribuição do empreendedor, e há a fiscalização, que é uma atribuição dos órgãos e entidades fiscalizadoras, que também devem ir a campo para ver e analisar também essas inspeções feitas pelos empreendedores, se eles estão realmente cumprindo os requisitos da lei. Metade dos órgãos fez autuações com relação aos empreendedores, e há uma tendência de estabilização do número de fiscalizações, de campanha de fiscalizações nos últimos três anos ali no gráfico. Isso aqui é com relação a uma pergunta que a ANA fez no relatório: barragens com algum comprometimento que impacte a segurança da barragem. Os senhores devem ter ouvido, esta semana saiu na mídia muitas matérias com relação a essa questão... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE ANDERÁOS - Então, 45 barragens foram reportadas, a maioria delas com baixo nível de conservação. Mais da metade pertence a entidades públicas, e 11 barragens já tinham sido reportadas no relatório anterior. E do relatório anterior, quatro barragens saíram da lista. Essa foi uma metodologia definida por cada órgão. Eles definiram as barragens que eles achavam que preocupavam, que tinham algum comprometimento, e passaram para a ANA para a publicação no RSB. Com relação aos recursos financeiros - também é importante -, já foi falado um pouco. Com relação aos Estados... Isso aqui se refere a barragens públicas logicamente, porque barragem pública é que está ou não no Orçamento público. Mas, em nível estadual, foi reportado que havia cerca de R$8,5 milhões previstos e 73% desse valor foram... Minto, R$11,6 milhões previstos e R$8,5 milhões executados, cerca de 73% de execução. Em nível federal, dos R$110 milhões previstos, apenas R$25 milhões e alguma coisa foram executados, cerca de 23% do orçamento. Então, isso é algo a que é importante também nos atentarmos para que haja recurso para a recuperação e manutenção das barragens. Com relação ao aperfeiçoamento da política no plano legislativo, é importante ressaltar que qualquer alteração na lei a gente entende que tem que ser muito bem debatida. Há vários projetos de lei no âmbito do Congresso Nacional após o acidente de Mariana. Eu diria que talvez quase uma dezena de projetos de lei. Então, a gente considera que é importante que esses projetos sejam debatidos com as agências e entidades e também com as entidades técnicas relacionadas com o tema para que a lei não seja - ela ainda está em teste - inoperante, mutilada neste momento. Ainda é uma lei nova. Mas, em contrapartida, a gente visualiza algumas possibilidades de melhoria na lei. Por exemplo, a questão das penalidades administrativas, que a lei não trouxe, e a gente usa as penalidades da lei de recursos hídricos. Então, a gente não tem muitos instrumentos, às vezes, para fazer cumprir, para fazer com que o empreendedor cumpra os mandamentos legais, principalmente os empreendedores privados.
10:52 R	Isso já foi falado, eu não vou me estender. Só para destacar a importância desse plano, o Planerb, que foi bem trazido pelo MI. Só para trazer, eu destaquei esse quadro. Já há o relatório final, e o diagnóstico do relatório traz um investimento de 168 milhões para recuperar as 136 barragens. Na verdade, no final, eram 164, mas o relatório final diminuiu para 136 barragens. Então, é importante que essas barragens sejam recuperadas e que o patrimônio hídrico nacional seja preservado. Então, o relatório de segurança já foi falado. Só para reforçar, a ANA o elabora anualmente, envia para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que elabora um parecer com relação à segurança das barragens e envia para o Congresso Nacional. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE ANDERÁOS - A gente tem o anseio de que ele tenha uma consequência regulatória maior, que tenha, a exemplo desta audiência pública de hoje, uma repercussão também, no âmbito do Congresso, e que a gente possa fazer, anualmente, audiências públicas sobre esse relatório e sobre as orientações e recomendações do conselho para que a gente possa caminhar em passos firmes na implementação da política. Então, o relatório tem a função básica de registrar os avanços da política, serve como um veículo de divulgação da situação da segurança das barragens brasileiras, fomenta a segurança de barragem e também tem essa função importante de sensibilizar os Parlamentares nesse tema tão importante. Por fim, já caminhando para o final, algumas conclusões também que constam do relatório: que a implementação da política está correndo gradativamente, mas merece a atenção e o empenho das autoridades. Os cadastros ainda não refletem o total das barragens existentes no País. Acho que esse cadastro é muito maior do que essas 24 mil barragens. Dependemos do Estado também para a continuidade da implementação. E também um outro problema é que a maioria dessas barragens a gente ainda não sabe se estão ou não no âmbito da lei, por falta de classificação e da implementação dos instrumentos da lei. Há um avanço que ainda consideramos tímido com relação aos instrumentos, principalmente a classificação. A regulamentação já melhorou bem, mas ainda requer ser completada, os planos de segurança por parte dos empreendedores, as fiscalizações e o Snisb. E também atentamos para essa questão da baixa execução dos recursos orçamentários, propriamente no caso das barragens públicas, que dependem do orçamento dos respectivos entes. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE ANDERÁOS - Então, eu gostaria de agradecer a oportunidade e registrar também que o nosso Superintendente de Regulação está presente e pode fazer qualquer intervenção agora se houver, nessa fase de debates e perguntas. O Dr. Rodrigo Flecha está aqui nos prestigiando. Obrigado, eu agradeço! (Palmas.)
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Nós agradecemos a excelente exposição do Alexandre. Antes de iniciarmos os debates, eu queria registrar aqui a presença do nobre Deputado Gomes de Matos, que é um dos Parlamentares brilhantes lá do Ceará, muito preocupado com as questões de recursos hídricos, sem falar em outros setores importantes ao desenvolvimento do Ceará e sobretudo do Nordeste. Agora, nós temos o seguinte, temos uma segunda Mesa, formada pelo Emílio de Souza Santos, da Codevasf; pelo Mairton França, que é Secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte; pelo Iury, que, quando eu estive lá em Belo Monte, encontrei. O Iury é Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e tem dado uma colaboração muito grande nas questões relacionadas ao arrombamento de barragens, porque ele representa as vítimas dessas catástrofes que têm acontecido Brasil afora, razão maior desta nossa audiência pública. Então, talvez seja mais interessante, eu creio - e eu consultaria aqui os expositores e a todos vocês -, abrirmos um rápido debate com vocês quatro e, incontinênti, nós passaríamos à segunda Mesa, constituída inicialmente de quatro pessoas, mas o Jean-Paul, que é o suplente da nossa Fátima Bezerra, me parece que tem um outro compromisso e não está presente. Então, nós vamos abrir o debate. Alguns com a - eu sei que é Timbó. O primeiro nome é Zita - Zita Timbó. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO (Fora do microfone.) - Eu queria só mais uma palavrinha, Senador. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Você pode ficar bem à vontade. Eu sei que você tem grande contribuição a nos dar. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Eu queria lhe agradecer muitíssimo essa oportunidade, mas eu acho que nós estamos... Eu, como engenheira, sou muito objetiva e, como mulher, mais ainda. Eu gostaria que a gente saísse daqui com um pensamento importante de que tudo isso da lei... Eu fiz parte dessa lei, representando o Dnocs, 2010. Eu fiz parte de todas as etapas. Mas o que ocorre, Senador, é que não adianta a gente ficar na inspeção, na lei, e não consertar a barragem e esperar que o acidente aconteça para a gente correr atrás do prejuízo. Nós não podemos chegar nesse nível, principalmente um órgão que tem 327 barragens espalhadas em todo o Nordeste semiárido e um órgão que não tem recurso para isso. O recurso, quando chega, chega no final do ano, está na rubrica, e não dá tempo de licitar. E nós temos casos gravíssimos de barragens em todos os Estados do Semiárido em que o Dnocs atua, nos nove Estados. Então, eu lhe digo: não adianta a gente fazer tudo dentro do contexto da lei, todas as inspeções, mostrar todos os problemas da barragem, e não dar o remédio, como o Dr. Angelo falou. Nós não temos o remédio. O remédio é o quê? Recurso para recuperar a barragem. Então, nós precisamos, de fato, que sejamos objetivos e tenhamos recursos para as barragens de nível máximo de perigo.
11:00 R	Então, nós temos barragens, doutor, de altíssimo porte... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - ... que estão na iminência de risco. E fazer o quê? Vamos deixar acontecer? Não podemos. Obrigada. Outra coisa, nós temos carência de recursos humanos. Por exemplo, eu agora vou me aposentar, se sair a reforma da previdência. Para quem eu vou repassar? O Dnocs tem, no Ceará, dois engenheiros civis, então o Dnocs não pode mais ficar com o quadro que está. Graças ao Dr. Angelo, que é um engenheiro da área, um engenheiro que conhece o assunto, é que nós estamos conseguindo passar por cima de tantos problemas, mas nós precisamos, sim, que continue com o Dr. Angelo, mas que tenhamos o recurso para resolver esses nossos problemas. Eu lhe agradeço muito e também peço que o Dnocs... Ninguém mais apto do que o Dnocs para operar o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Pisf é um projeto complexo, dentro do qual estão a maioria das nossas barragens - dezoito, não é? E como é que o Dnocs vai ficar sem a gestão dessas barragens se nós as entregarmos, inclusive Castanhão, Orós, Banabuiú, Açu e outras barragens da Paraíba, do Rio Grande do Norte, da Bahia e tudo? Como é que vai ficar o Dnocs? O Dnocs vai morrer por inanição. Nós não podemos deixar esse órgão centenário morrer. O Semiárido precisa do Departamento Nacional de Obras contra as Secas. (Soa a campainha.) A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - As pessoas do Semiárido necessitam de água, doutor. A água está muito escassa no Semiárido. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Zita, eu sou seu colega. Meu órgão de origem é a Sudene, que está agonizando, como o Dnocs agoniza de outra parte. Quando eu assumi aqui o Senado, em 2015, fiz a primeira visita ao Dnocs, inclusive, como o nosso Gomes de Matos, eu estive lá numa época em que o José Pimentel estava envolvido com relação... Ele e outros Parlamentares. Na realidade... Nós temos aqui quatro instituições representadas e que fizeram exposições. Se nós somarmos à Codevasf... Então, essas instituições, hoje, têm recursos para pagar pessoal, não há recursos para investimentos, esse é o grande desafio, sendo a situação do Dnocs é mais grave. Dentro de poucos anos, não haverá ninguém no Dnocs. Como você vai se aposentar agora - você é bem novinha ainda, mas eu me aposentei bem antes... A Sudene morreu com um terço dos representantes desta Casa. A bancada do Nordeste representa um terço do Senado, pouco mais, eu não sei aí, o Gomes de Matos me diz lá no Ceará... Se somar, quer dizer, a Região Nordeste com outra que é uma região problema, como o Norte, e o Centro-Oeste, nós temos quase dois terços desta Casa.
11:04 R	Entretanto, fomos impotentes, continuamos impotentes em fazer a verdadeira transformação. Quer dizer, essas instituições... Eu tenho conhecimento da história do Dnocs, li muito. Nasceu o açude lá de Quixadá, depois daquela grande seca de 1877, 1878, 1888... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - No tempo do Império. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - ... no Império, quando morreram 500 mil nordestinos de fome. Você sabe que ali, em torno de Quixadá, indo para Senador Pompeu, foi feita uma barreira para que os egressos do Sertão não entrassem na capital. Então, mais de cem anos que persiste. Eu cheguei no Piauí... Eu sou cearense, mas hoje eu sou piauiense porque tenho 52 anos de Piauí, deixei de ser Ceará, lá de Lavrinhas da Mangabeira, viu? Pois bem, dessas questões relacionadas a recursos hídricos e seca eu tenho conhecimento, pela origem do meu órgão, que foi a Sudene, que está acabada, a Sudene agoniza, está acabando. E não podemos permitir, Gomes, que essas instituições sejam extintas por inanição. Quer dizer, essa é a grande responsabilidade nossa. Por favor, abra o painel aqui! Está aqui aberto! Aqui estão presentes, deveria estar presente... Os Senadores... É isso aí, de amarelo. Aí são os Senadores que já registraram frequência aqui nesta... Sei que há outras reuniões, audiências públicas, uma sobre a Transnordestina, que diz respeito também ao Piauí, a Pernambuco e ao Ceará, a importância da Transnordestina, que vai levar os nossos produtos, as nossas riquezas por Pecém e para, lá em Pernambuco, o Porto de Suape. Então, há outras reuniões, e por isso não estão aqui. Mas é um tema da mais alta relevância. Quando nós tomamos a iniciativa desta audiência, foi exatamente para levantar esse seriíssimo problema relacionado ao que... Eu queria registrar aqui a presença do nosso Deputado Estadual, ex-Presidente nacional da Funasa, Henrique Pires, lá do Piauí, Deputado Estadual recém-eleito. Pois bem, então, é um tema da mais alta importância essa questão dessas barragens, barragens construídas há 80, 70 anos. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO (Fora do microfone.) - Sem manutenção, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Sem manutenção. Eu conheço, por exemplo, as quatro primeiras barragens construídas no Piauí, Cajazeiras, Barreiras... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Eu trabalhei muito no Piauí. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - ... Barreiras, e o maior, Caldeirão, com 54 milhões... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - E Bocaina... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Bocaina já é mais recente, é da década de 80. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Eu trabalhei em Bocaina. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Ali são 106 milhões de metros cúbicos, como a mais recente, Piaus. Agora, qual é o problema? O grande problema para o qual tenho chamado a atenção: o Açude de Cajazeiras, construído em 1951, concluído em 1954, com 24,7 milhões de metros cúbicos, eu vi seco. Não havia lençol - como é que se diz? -, um volume morto. É uma vegetação lá dentro. E o nosso Policarpo, que é o Superintendente, com recurso para fazer ao menos a limpeza. A vegetação é uma verdadeira floresta, onde deveria ser a bacia hidráulica, e não se têm recursos, não se têm recursos. Essa questão que você levantou... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Nenhum tipo de recurso, nem para pessoal. Quando eu entrei no Dnocs, Senador, o Dnocs tinha 14 mil funcionários, há 38 anos; hoje o Dnocs tem 1,2 mil para todo o Semiárido.
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Um colega de turma meu, que estava no Dnocs, está aposentado. Não houve reposição. Isso se arrasta há 50 anos. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Ou revitaliza ou se acaba por inanição. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Eu creio que uma coisa que reputo muito importante - e aqui há representantes do Ministério da Integração - é a falta de integração entre as instituições federais. Primeiro problema: não há integração entre as instituições aqui representadas. É um problema de articulação do Ministério a que os órgãos são subordinados. Mesmo que não sejam subordinados. E, se falta integração entre os órgãos federais de qualquer área, não há também dos órgãos federais com os órgãos estaduais correspondentes. Não são 24 mil barragens. São três vezes mais. Há barragens em cooperações privadas no Brasil afora, sobretudo no Nordeste. São 24 cadastradas. Mas são quase 70 mil barragens, segundo cálculos. Então, nós nem sabemos o que temos. Quantos Estados deixaram de dar informações? Nove Estados? O SR. ALEXANDRE ANDERÁOS - Oito. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Oito Estados não deram informações para que tivéssemos um relatório mais consistente. Inclusive, Gomes de Matos, o Ceará avançou muito nessa área de recursos hídricos. Eu lembro sempre para o País. E vou fazer um convite. Nós vamos ter uma audiência pública, creio, no dia 3 lá em Teresina, onde tivemos problemas. Ano passado, eu disse aqui para o representante Rafael, que a terra do atual Ministro da Integração, que tem uma barragem pequena, de 10 milhões de metros cúbicos, está com vazamento. Eu fotografei. Lá na terra onde nasceu o Ministro da Integração. Mas não é por falta de recursos, porque o Ministro quis mandar recurso para lá. O Estado a cuja jurisdição pertence essa barragem tem uma outra acima dela, à montante, de 61 milhões, e Corredores, de 10 milhões. Então, são coisas que acontecem ali. E não se toma providência. É gravíssimo. Por exemplo, há um açude lá, me permitam fazer algumas considerações, o açude Barreiras, com 52,8 milhões metros cúbicos. Aquela barragem já está no Piauí, e houve uma requalificação dela. Agora, se vier a arrombar aquela barragem, ela fica a 1,8 mil metros do aglomerado urbano de Fronteiras, que fica à jusante, na parte baixa. São 52,8 milhões de metros cúbicos. Se houver um problema de fissura... Eu andei nas duas barragens ano passado, e há problemas seriíssimos no maciço da barragem tanto de Fronteiras quanto de Barreiras. Eu vi com os meus olhos esse rapaz que está ali, e que é o superintendente, lutando por recurso. Se arrombar, leva toda uma cidade. Alguém vai responder pela morte de 10 mil pessoas, dependendo do horário.
11:12 R	Então, são coisas que estão acontecendo e que estão se agravando. E nós aqui nesta Casa, no Parlamento, com 27 Senadores e 156 Deputados Federais, me parece, estamos omissos ou impotentes para sensibilizar o Executivo a tomar essas providências. Nós vamos responder criminalmente por omissão - por omissão. Então, eu acho que a importância desta audiência pública é muito grande. Pelo menos todos nós estamos cumprindo a nossa parte. A legislação é recentíssima, porque passaram-se cento e tantos anos que nós fizemos a primeira barragem, que foi lá no Ceará. No Piauí, existe uma barragem lá, feita, iniciada em 1910. É uma barragem pequena, Aldeia, lá em São Raimundo Nonato. Tem 7,5 milhões de metros cúbicos. Foi o Dnocs. Em 1911, começaram; e terminaram em 1913. Uma outra próxima também era da época, 1912, 1913. Concluíram em 1915, antes da grande seca de 1915. Até Rachel de Queiroz fez um livro, O Quinze. Então, foram feitas essas duas primeiras barragens, uma de 7,5 milhões, a Aldeia, pelo Dnocs. Em 1911, 1912, iniciou-se uma segunda barragem, com 3,5 milhões metros cúbicos, a Barragem do Bonfim, numa região semiárida típica. Se não fossem aquelas duas barragens, como teria sido 1915? Pois bem. Eu queria só facultar a palavra a alguém que queira interrogar os nossos convidados. Eu teria aqui uma série de questionamentos, mas vou poupar. Já me dou por satisfeito. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Senador, eu gostaria de fazer uma última intervenção. Eu gostaria de falar com a representante do Conselho e dizer que eu fui representante do Dnocs no Conselho Nacional de Recursos Hídricos durante muito tempo. Inclusive, o grupo de onde saiu essa lei foi um grupo do Conselho da Setap. Eu fiz parte desse grupo, representando o Dnocs. Nós levamos uns quatro ou cinco anos para chegar à finalização dessa lei. Foi um trabalho muito exaustivo, mas muito prazeroso, por o objetivo de ter sido atendido. Mas há alguns anos o Dnocs não participa mais do Conselho. Foi retirado do Conselho. Eu não entendo como um órgão com tanta experiência, com tanta sabedoria deixa de fazer parte de um Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cuja função é precípua de tudo isso, iniciou tudo isso no século passado.
11:16 R	Então, eu gostaria de que houvesse uma recomendação, Senador, para que o Dnocs voltasse a fazer parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para que ele desse a sua contribuição. É muito importante. Inclusive, nós não participamos dessa revisão da lei. Como é que a gente participou da feitura da lei e não está fazendo parte da revisão da lei? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Liliana. A SRA. LILIANA PIMENTEL - É muito importante conhecer as pessoas que começaram esse trabalho na Setap. Hoje eu faço a relatoria da Setap, mas quero esclarecer que o Conselho Nacional não retira ninguém. A gente abre, na verdade, um edital a cada três anos para renovação dos membros do Conselho. A última renovação ocorreu agora, há pouco tempo. Então, os órgãos que têm assento no Conselho, os Ministérios aos quais vocês estão ligados é que decidem que querem participar do Conselho e tomar seu assento, que está reservado. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO (Fora do microfone.) - Foi esse o problema. A SRA. LILIANA PIMENTEL - Então, a gente teve, inclusive, que abrir novamente. A gente estendeu o período. E isto trouxe, administrativamente, bastante confusão e trabalho para a equipe: estender o período de inscrição ou de confirmação de interesse, porque diversos órgãos, não só o Ministério ao qual vocês pertencem ou o próprio Dnocs, enfim, se estiver na listagem do Conselho, vários órgãos não se manifestaram no prazo. E são órgãos que formam o Conselho. O Ministério do Meio Ambiente exerce o papel de secretaria, mas nós não somos do ônus do Conselho. Então, se os órgãos não vierem para as câmaras técnicas, não tomarem o seu assento no Conselho, isso não acontece. E o Conselho é de vocês. O MMA ou o próprio CNRH não retira ninguém ou não exclui ninguém das suas câmaras técnicas. Todas as reuniões são abertas. E o Dnocs sempre é convidado. Se não houver a indicação de representantes do Dnocs, a gente sente falta. A participação do Dnocs na Setap era essencial. A participação do Dnocs na câmara técnica que discute inclusive cobrança para o próprio Dnocs também era fundamental. Vocês não estão no GT... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO (Fora do microfone.) - ... nos retirou... A SRA. LILIANA PIMENTEL - Mas não foi o CNRH. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - ... que retirou o Dnocs. Então, a gente pede ao Ministério que volte o Dnocs para que a gente possa contribuir com a nossa experiência nessa questão de segurança de barragens. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Concordo com você. Realmente não dá para entender. Agora, aqui nós temos uma representante do Conselho Nacional de Recurso Hídricos, o representante do Ministério ao qual o Diretor-Geral do Dnocs é jurisdicionado, é subordinado, então, a solução... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Está na mesa. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - A sua preocupação é minha também. Eu acho que, em termos de barragens, recursos hídricos, quem tem maior experiência neste País, que é pioneiro, é o Dnocs. Isso inquestionavelmente. Então, realmente, Liliana, acho que procede a observação. Estou entendendo. Mas está aqui o representante do Ministro. Se eu tiver oportunidade, vou falar com ele hoje e fazer essa observação.
11:20 R	A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Está aqui o Diretor-Geral do Dnocs. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - O Dnocs agradece profundamente, Senador. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Pelo menos isso aqui a gente tem que resolver a partir de agora. Eu perguntaria se alguém mais quer formular alguma pergunta aos nossos expositores? (Pausa.) Então, eu queria agradecer os quatro e convidar ... Um momento, eu tenho aqui três perguntas de internautas, inclusive, uma do Rio de Janeiro, dirigida ao Rafael. Há uma outra de Rondônia, e uma terceira, do Acre. A primeira pergunta, dirigida ao Rafael, é feita por Luiz Henrique: "Sr. Rafael, superfícies permeáveis e manutenção (preventiva e periódicas) dos pontos de escoamento das águas pluviais não reduziriam os impactos sofridos por fortes chuvas nas cidades?" O Rafael vai responder ao Luiz Henrique. O SR. RAFAEL SILVEIRA - Obrigado pela pergunta. Quanto a esse questionamento, isso é uma questão de engenharia. É lógico que existem os PDOTs dos Estados, das cidades, que indicam quanto de superfície permeável tem que ter cada terreno ou cada parte da urbanização e manutenção. Então, como deve ser feita a manutenção preventiva é uma questão do Estado ou do Município. Realmente, são questões de engenharia já amplamente estudadas, amplamente discutidas para solução da diminuição do excesso de recursos hídricos, no caso de fortes chuvas. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Uma segunda pergunta, formulada por Willian Nogueira, de Rondônia. Essa pergunta pode ser respondida por um dos quatro. "É necessário que se implante com garantias de eficácia uma política nacional voltada para reduzir os danos ambientais?" Repito: "É necessário que se implante com garantias de eficácia uma política nacional voltada para reduzir os danos ambientais?" Liliana. A SRA. LILIANA PIMENTEL - Se você quiser também complementar, Alexandre. Eu acredito que sim, que já existe: a nossa política de meio ambiente. Ela tem diversos instrumentos, inclusive, um deles é a gestão participativa, a responsabilidade compartilhada. Então, quem nos ajuda nessa participação com maior grau de eficácia é o próprio cidadão, a própria pessoa que está lá, que vê o problema e que reporta isso aos órgãos seccionais ou aos órgãos federais. Então, a participação popular é a maior garantia de eficácia que a gente pode ter. O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Senador, eu queria só fazer uma colocação rápida. Um programa que é do Ministério do Meio Ambiente, é o URAD (Unidade de Recuperação de Áreas Degradadas). E o Dnocs, das ações que ele implementou até hoje, essa é a que está faltando para ele, porque isso vai fazer com que se atue nas áreas de produção de água, que são as nascentes. Então, recuperando essas nascentes, recuperando mata ciliar, vai-se ter também outro benefício para o reservatório: menos assoreamento. E com um programa como esse, você tem como atender a pessoas que estão lá deslocadas, que a infraestrutura hídrica não atende, que é a população difusa.
11:24 R	O Dnocs tenta iniciar essa parceria, mas eu estou aqui com o coordenador lá de Sergipe e eles conseguiram isso lá, o Dnocs junto com o Ministério do Meio Ambiente. Então, esse programa é o que está faltando para o Dnocs. E o Dnocs tem total convicção disso. Nós vamos enfrentar... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - ... outras secas, elas vão ser mais frequentes e prolongadas e a gente acha que nossa solução não vai ser mais... A gente vai continuar construindo barragens, mas a gente tem que entrar com isso para fazer uma associação. Eu não sei se essa é a pergunta do internauta. A SRA. LILIANA PIMENTEL - Posso complementar? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Pode complementar sim. A SRA. LILIANA PIMENTEL - Eu acho também que seria importante a oportunidade de maior divulgação, porque o MMA, junto com suas vinculadas, tem outros programas também, como plantadores de rios. Então, a gente tem diversas atividades que vão desde a educação ambiental até o fomento de programas específicos de convívio com a seca. Então, eu acho que vale a pena os internautas também acessarem com maior frequência os websites do ministério. A gente tem Apps. Hoje em dia está bem mais fácil esse acesso à informação e aos programas. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Uma outra pergunta, de Luana Giacomelli, do Acre: "São necessários 92 milhões para recuperar essas barragens? Gostaria de saber quais são as medidas tomadas." Alexandre. O SR. ALEXANDRE ANDERÁOS - Acho que ela está se referindo àquele diagnóstico do Planerb. Talvez seja um diagnóstico para recuperar um conjunto de barragens que foram identificadas pelo Ministério de Integração. Mas, realmente, para recuperar todas essas barragens seria necessário esse montante de recursos. Logicamente, dá para priorizar, atacar primeiro as que estão com um risco maior, porque os recursos são escassos. Então, o representante do Ministério da Integração pode falar um pouco mais sobre essa questão. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - É o Rafael, do Ministério da Integração, que pode complementar essa resposta. O SR. RAFAEL SILVEIRA - Queria agradecer a pergunta. Acho que ela é bem cabível nessa situação. Bom, foi exatamente o que tentei mostrar na nossa apresentação. Agora que nós temos um diagnóstico, que já temos o que é necessário ser feito, falta conseguir esses recursos, conseguir esses R$92 milhões. Faz parte das nossas atribuições lá no Ministério dar propaganda a esse plano, sensibilizar todas as esferas do Poder Público com relação ao problema. Esta reunião da Comissão veio bem a calhar para nós apresentarmos a nossa situação. E, a partir do ano que vem, no próximo PPA, vemos se podemos apresentar nossos resultados junto à Agência Nacional de Águas para colocar esses relatórios também dentro do RSB, do Relatório de Segurança de Barragens. E também no próximo ano... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL SILVEIRA - ... ver se será possível considerar isso dentro do PPA, para que a gente consiga recursos para atingir esses objetivos levantados pelo Planerb. E a forma de priorizar, também dentro do estudo, foi criar lá o software que eu apresentei rapidamente. Em outra oportunidade poderei fazer uma apresentação só sobre o software, que é a priorização as atitudes. Então, como os recursos são realmente escassos hoje em dia, nós temos dentro do nosso software, como resultado do software, quais ações seriam mais producentes, apresentariam maiores resultados com a priorização dos recursos.
11:28 R	A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO (Fora do microfone.) - Senador, ainda posso fazer uma pergunta? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Você pode fazer as perguntas que bem entender. Há uma pergunta do Tarciano Cássio, aqui do Distrito Federal. Parece-me que é dirigida à ANA: "De acordo com a ANA, em 2017, das 45 barragens em risco, 25 pertencem a órgãos públicos, sendo que, em 2016, apenas 25 apresentavam risco. Realmente, isso mostra a ineficiência dos órgãos responsáveis." Outra pergunta do Tarciano: "Ainda segundo a ANA, são necessários mais R$92 milhões para recuperar essas barragens. Gostaria de saber quais medidas os órgãos responsáveis tomarão para que não ocorra mais outra Mariana." O SR. ALEXANDRE ANDERÁOS - Com relação à segunda pergunta, eu acho que já foi respondido, sobre os R$92 milhões. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Sim, os R$92 milhões. O SR. ALEXANDRE ANDERÁOS - Respondida pelo Rafael, do Ministério da Integração. Com relação à primeira pergunta, eu responderia que não, que não se pode afirmar que esse aumento de 25 para 45 barragens reportadas quer dizer que demonstra uma ineficiência dos órgãos e entidades responsáveis. Para mim, isso significa simplesmente que os órgãos estão comunicando mais para a ANA. De um ano para outro, eles estão comunicando mais, passando informações. A gente sente que este ano mais órgãos e entidades passaram informações sobre essas barragens que eles julgam problemáticas para o nosso relatório. Então, não dá para afirmar isso que o internauta falou, que isso realmente mostra a ineficiência dos órgãos responsáveis. Não dá para inferir isso das informações publicadas pela ANA. Até ao contrário. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Agradecendo aos nossos internautas, nós vamos encerrar esta primeira fase. Agrademos também aos nossos nobres expositores, ao tempo em que nós convidamos para a segunda fase o Emílio de Souza Santos, da Codevasf. Nós precisamos chamar quatro, mais quatro: o Emílio... Aliás, a Zita queria perguntar algo aos palestrantes? A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Eu não queria fazer uma pergunta. Eu só queria fazer uma colocação. Eu queria pedir ao senhor para lutar, nesta Comissão, pela reestruturação do Dnocs. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Pela reestruturação do Dnocs.
11:32 R	A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Eu acho que se o Dnocs não se reestruturar, Senador, ele vai morrer por inanição, porque, se hoje nós temos 1100 funcionários, após uma reforma da previdência, se passar, várias outras pessoas vão se aposentar, e o Dnocs vai ficar sem pessoal para cumprir seu papel adequadamente nos nove Estados do Semiárido. Então, o que a gente queria era ver a possibilidade de uma reestruturação. Inclusive, esse plano de reestruturação já está feito pelos servidores. Nós já temos um plano de reestruturação feito e solicitado às instâncias superiores. Eu gostaria que o senhor... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Eu, inclusive, já tive contato. Tenho um colega de turma que faz parte da associação ainda: o Evandro Bezerra está afastado... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Sim, exatamente! O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - É muito meu amigo e é uma pessoa com quem tenho interagido bastante. Já fui três vezes... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - Pois é. Ele faz parte... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Já fui três vezes lá e creio que deveríamos mobilizar a Bancada do Ceará, do Piauí, do Maranhão... A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO - De Pernambuco. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Enfim, tanto no Senado quanto na Câmara, porque todos nós, Parlamentares do Nordeste, temos consciência da importância dessa instituição, o que ela representou no último século, quer dizer, desde 1900. Estou dizendo porque era Iocs, Ifocs, e é Dnocs agora. Em 109 anos, o que essa instituição realizou pelo Nordeste em termos de barramento de rios, riachos etc. é importantíssimo. E a mesma preocupação eu tenho com relação à Sudene. Eu tenho com relação à Sudene. Eu tenho a impressão, segundo consta em algumas declarações do próximo Presidente da República - e eu estive particularmente com ele antes do segundo turno das eleições -, ele se mostrou preocupado com essa questão do Nordeste, que se perpetua século após século. Então, eu tenho uma preocupação muito grande com essas instituições. Estão falando em juntar tudo: Codevasf, não sei o quê, Dnocs, enfim... Eu creio que aqueles que fazem a instituição permanente, que são os seus quadros, por exemplo, no caso do Dnocs, o seu quadro de servidores... Quando eu estava na Sudene, eu considerava que os dirigentes dessas instituições passavam, e ultimamente houve uma coisa muito errada - permita-me também o meu querido Gomes de Matos: os preenchimentos de cargos dessas instituições eram eminentemente de natureza político-partidária! Quer dizer, nesses quadros há quadros eminentemente técnicos. Eu passei uma temporada na Embrapa, mas os dirigentes da Embrapa, seja em qualquer unidade, qualquer local, qualquer Estado do País, têm que passar por um concurso público para serem dirigentes. Por isso, a instituição Embrapa, embora esteja numa situação também dramática: não há recursos para investimento em novas pesquisas, em equipamentos, em laboratórios, enfim, já estão querendo reduzir as instituições, as unidades que a Embrapa tem em vários Estados. Enquanto isso, estava conversando aqui com a Fátima Bezerra: nós temos de ter uma unidade da Embrapa no Rio Grande do Norte, mas a Embrapa é uma instituição de âmbito nacional.
11:36 R	Os trabalhos da Embrapa já ultrapassaram as fronteiras do Brasil. Estive em missão na África e na Ásia, exatamente com dois outros colegas da Embrapa, isso três décadas atrás, e sei o que representou não para o Brasil, mas para o mundo. Nós participamos do programa de soja para baixas latitudes. O Piauí está produzindo: produziu no ano passado quase 5 milhões de toneladas de grãos. A mesma coisa foi a região da Bahia, de Barreiras, Luís Eduardo, etc. e Balsas. Isso é um trabalho na Embrapa! Quer dizer, tudo é importante. Então, nós temos que discutir a questão das instituições públicas no País, que está muito séria, muito séria. Então, vamos retomar aqui. Eu serei um soldado, aqui ao lado da Bancada... Aliás, tem que ser a Bancada da Região Nordeste em defesa do Dnocs, da Sudene, ou seja, de uma política de desenvolvimento regional, como foi no passado. O próprio Semiárido é uma coisa. Aqui no Cerrado é outra coisa; no Pantanal, outra coisa; Amazônia, outra totalmente diferente. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO (Fora do microfone.) - Não é uma questão corporativista. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - De maneira nenhuma. Não, não. A SRA. MARIA ZITA TIMBÓ ARAÚJO (Fora do microfone.) - É uma questão de zelo pelo Semiárido. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - O compromisso nosso... Exatamente, exatamente. Você está dando uma contribuição muito grande. Bom, já estão presentes aqui o Emílio, o Mairton, o Iury, e eu consultaria os nossos colegas - permitam-me tratar como colegas, porque eu me considero servidor público, embora aposentado, mas na ativa -, eu consultaria os nossos companheiros do TCU. Tem o Roberto Ferreira Correia e João Edisio Cordeiro. Um dos dois auditores, se quisessem participar aqui, seria interessante, pelo trabalho que vocês realizam. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Ótimo. Então, nós vamos abrir agora as exposições. Vamos ser mais concisos porque já tem gente com fome, mas nós estamos aqui, e almoçamos às 15h. Então, eu passaria, primeiro, para o Emílio, da Codevasf, para fazer a sua exposição. O SR. EMÍLIO DE SOUZA SANTOS - Eu queria agradecer ao Senador pelo convite para a gente participar deste debate e contribuir, apresentando um pouco do trabalho que a Codevasf tem feito, um pouco dos entraves que a gente tem encontrado para também chegar à excelência e, realmente, de fato, garantir a segurança não só das barragens, mas a segurança hídrica também de prover água, que é a grande função dessas barragens. Também queria saudar os colegas palestrantes da outra Mesa e os que estão compondo a Mesa agora, para, depois, debatermos um pouco. Vamos esperar um pouco enquanto estão colocando a apresentação ali. Bem, falando um pouco da Codevasf, a gente é uma empesa pública vinculada ao MI. A gente atua principalmente em quatro eixos: infraestrutura hídrica, onde barragem está incluída, além de canais, poços, até sistemas de transposição, porque agora a gente é a operadora do São Francisco; perímetros de irrigação, que são pequenas transposições para irrigação; e também, na parte de revitalização ambiental, a gente trabalha; e na parte de inclusão social e produtiva.
11:40 R	A nossa área de atuação inicial é o São Francisco, que leva o nosso nome, e, ano após ano, estão incluindo novas bacias hidrográficas em nossa área de atuação. Começou pelo Parnaíba, Mearim e Itapecuru e, agora, expandiu-se bastante. Nesses três anos para cá, a gente teve a inclusão de novas bacias. Deixa eu acompanhar aqui, já que não está abrindo ali. Bom, havia uma tabelinha ali mostrando quais são as nossas barragens. A gente começou o trabalho justamente antes do período da lei na discussão da lei, em 2005, no Proágua, cadastrando barragens. Depois, houve complementação desse cadastro. Aí, nós começamos nosso trabalho mais intensivo na parte de segurança de barragens. Hoje, há 12 barragens de propriedade da Codevasf, em nome da Codevasf realmente. Nós temos mais 15 médias barragens que construímos, mas ainda há aquela questão de saber se essas barragens são nossas ou não são, porque a lei fala em propriedade ou uso, e não em construção. Então, a gente monitora e faz todo um trabalho com elas, mas não as prioriza e, agora, com a transposição do São Francisco a gente vai receber mais 28 barragens em Pernambuco e no Ceará. Para a gente se adequar à lei de segurança de barragens, a gente criou o Programa de Segurança de Barragem (Prosb). Pode passar um pouquinho. Isso. Ali, nossa área de atuação, rapidinho, o número das nossas barragens regionais que estão em vários Estados. E esse é o nosso Programa de Segurança de Barragem, hoje executado por um GT. Ele ainda não está incorporado ao Regimento, mas já há vários estudos para incorporarmos isso à estrutura da Codevasf, e fizemos a divisão em cinco eixos de atuação: operação e manutenção, que é contínua; inspeção e monitoramento, que também é contínuo; elaboração do Plano de Segurança da Barragem (PSB), que é uma exigência da lei; a parte de recuperação e melhorias, porque a gente, com as inspeções, vai identificando problemas e tem de fazer e atuar nessa área. E outra área muito importante é o apoio a outros órgãos públicos, principalmente estaduais. A gente trabalha muito com a execução de emendas parlamentares do Piauí, de Pernambuco, que é muito forte, para recuperar barragens dos Estados, dos Municípios em risco. Até tivemos trabalho de cooperação com o Governo de Cabo Verde, a convite da FAO também, para inspecionar umas barragens deles. Na parte das nossas barragens de operação, hoje a gente tem um representante lá que são os Distritos de Irrigação. Eles cuidam do distrito e cuidam da própria barragem. Porém, a única barragem que tem uma operação de manutenção realmente eficiente é a nossa maior barragem, a Barragem de Bico da Pedra, mas é justamente a única barragem em que há uma tarifação dos usuários exclusiva para manter a barragem. Então, isso é o modelo que a gente quer implementar para os outros.
11:44 R	As nossas barragens de abastecimento. A companhia de abastecimento usa nossa barragem, mas não paga, nem faz ações de manutenção oficializadas. Não há um contrato com a Codevasf. E a gente quer fazer algum contrato de delegação, concessão ou terceirização, o que for, para manter essas 12 ou outras barragens eficientemente, e, para se ter uma ideia de recurso de operação e manutenção exclusivamente, liberam, em média, para a gente R$200 mil por ano, para todas as barragens, incluindo as construídas e as de propriedade. São 27. O custo de uma barragem varia entre R$100 mil e R$400 mil, só os custos de operação e manutenção básicas. Isso, para 27 barragens, daria de R$3 milhões a R$6 milhões por ano. Para se ter uma ideia, isso é, mais ou menos, 10% da cobrança federal de recursos hídricos na bacia do São Francisco. Então, dinheiro tem em algum lugar. Então, a solução que eu creio, principalmente pelo fato de as questões de operação e manutenção terem um caráter contínuo, e não pode faltar dinheiro para isso, acho que uma das soluções é você vincular isso à tarifação. Ou você vincula isso aos recursos da cobrança de recursos hídricos - isto da Política de Recursos Hídricos -, um repasse para a gente, ou uma cobrança direta nossa, mas acho que, legalmente, a gente não pode fazer isso, ou a gente implementa uma taxa do serviço de armazenamento e regularização de água, que é porque a barragem presta um serviço de fato. Todos esses recursos iriam diretamente para o operador da barragem para custear os custos de operação, manutenção, as inspeções e o monitoramento, a revisão periódica, que é exigida na lei, que ele sugere para fazer a cada cinco anos, mas a gente sugere estender um pouco esse prazo para de 10 a 20 anos, o que eu acho um prazo bom, razoável, e a execução de programas ambientais também, como foi até perguntado aqui, mas programas ambientais mais simples, porque muitas vezes é exigido que a gente execute um programa ambiental que é mais caro que manter a barragem, por exemplo. Tem que ser algo mais eficiente também o próprio programa ambiental. Essa planilha apresenta uma simulação rápida. Só o Bico da Pedra a gente cobra. Eu fiz uma simulação com as tarifas que a Cogerh cobra de recurso hídrico com três barragens em que não há cobrança hoje. Fazer a cobrança desse capital água, que hoje há uma captação de outros usuários, indústria, principalmente irrigantes, e companhias de abastecimento também. Hoje tem uma captação já, essa atual, mas há um potencial que tem novos projetos aí em estudo. Então, pode chegar a um potencial de venda de água maior. Então, dá para se ter uma noção, mais ou menos, de que, se você cobrar por esse serviço da barragem, você paga os custos de operação e manutenção e ainda sobra recurso para você executar um programa ambiental parceladamente, não precisar fazer tudo de uma vez, e, além disso, estar fazendo a revisão a cada dez anos, por exemplo. Na parte de inspeção, hoje a própria Codevasf faz. Nosso corpo técnico foi treinado para isso. Os nossos engenheiros das regionais vão em campo, seguem o modelo do checklist do MI, que tem todo um manual pronto, a gente tem todo um relatório padronizado, que eles preenchem e depois submetem aqui em Brasília, porque a gente faz toda uma análise de risco. Essa análise de risco segue uma metodologia da Cogerh, novamente, e serve como uma forma de priorização para execução das recuperações. Então, as recuperações não são feitas de qualquer forma. A gente tem uma metodologia para priorizar, porque a gente não tem recurso para executar tudo que é necessário, e ela também é uma ferramenta de planejamento estratégico, que já está incluída.
11:48 R	Aí está, mais ou menos, um exemplo didático, que a gente faz uma classificação das barragens. As duas mais prioritárias hoje, uma já foi concluída, a de Monte Alegre, foi concluída este ano a obra, e Gameleira já passou por uma fase de injeção no maciço e está com a segunda fase em processo licitatório agora, no final do ano, além de outros processos licitatórios, que a gente está seguindo essa plataforma de análise. A parte dos planos de segurança. São divididos em vários volumes. Tem a própria regulação da ANA e do CNRH para isso. Os volumes mais simples a gente mesmo elaborou, até para fazer uma elaboração mais eficiente e cortar custos, mas há volumes realmente muito caros, muito técnicos, que você precisa contratar. A gente já terceirizou, já está contratado, e a gente crê que até o final do próximo ano já esteja feito.... São 12 barragens de nossa propriedade, mas a gente licitou para as oito maiores. Muito se fala que tem que se fazer o plano de segurança, mas esse plano tem um grande custo. Aí estão todos os volumes. Eu dividi em quatro volumes. Uma barragem grande aí você pode ter, só o volume, só o estudo técnico, você vai ter quase R$1 milhão, R$800 mil para uma grande barragem e R$200 para uma pequena barragem, mais ou menos. Mas o grande gargalo desse plano de segurança é a parte de campo topográfico, que pode chegar a até R$1 milhão. E esse milhão já é isso que a gente já estudou e tentou enxugar ao máximo. Usando tecnologia de levantamento aéreo e fazendo uma grande licitação, a gente conseguiu baixar esse preço aí entre R$1 mil e R$700,00 por quilômetro quadrado. Como a área é muito extensa, você tem um custo muito alto. Então, é um grande gargalo. Alguns entraves que a gente tem até internamente. Depois vou apresentar outros entraves que a gente tem por conta da política. Falta uma atuação própria da Codevasf específica para segurança de barragem, continuada, especializada e exclusiva. A sugestão é criar realmente uma gerência de barragens na Codevasf, e, até para não se envolver com custo, realocar gratificações já existentes na própria Codevasf. Outra questão é a falta de recursos humanos, muito falada no DNOCS. Na Codevasf a gente também tem. Fica a sugestão de realocar recursos humanos. Só que a gente tem um problema: cada vez mais, nossa área de atuação vai aumentando. A gente tem o Pisf, por exemplo, que é quase uma segunda Codevasf que a gente precisa. Então, é preciso também de um edital de contratação para... (Soa a campainha.) O SR. EMÍLIO DE SOUZA SANTOS - ... novos engenheiros integrarem nossa equipe, além da criação de um programa de qualificação continuada via EAD, tutoria interna, com baixo custo, e isso a gente já tem em execução. A questão de recurso. Falta recurso, sim. Muitas vezes o recurso está virtualmente disponível na LOA, mas ela sofre uma série de contingenciamentos, desde a sua aprovação, até chegar na Codevasf. Então, falta uma fonte de recursos continuada e não contingenciável. Muitas vezes há o recurso, mas ele é praticamente totalmente contingenciável. E aí eu já deixei a sugestão de criar algum sistema de tarifação. Falta uma operação e manutenção exclusiva e continuada, como já foi apresentado. A sugestão é trabalhar junto com as companhias de abastecimento, junto com os distritos de irrigação que já estão lá na barragem, e dar essa tarifa para eles terem dinheiro para executar as ações de operação e manutenção.
11:52 R	Os entraves da própria regulação, a própria política de segurança de barragens não define bem o empreendedor, como comecei falando. Não se sabe... A lei é bem específica ao dizer que o empreendedor é o proprietário, mas qual é a responsabilidade do próprio usuário e do próprio construtor? Isso tem que ser bem definido. O sistema de classificação hoje é muito falho. Já foi apresentado aqui pelo Rafael e também pelo Dr. Angelo. Praticamente todas as barragens são classificadas como A. E aí você tem exigência máxima e os altos custos. Hoje, o sistema de classificação é falho. Ele classifica desde uma pequena barragem até uma grande hidrelétrica como A, tendo as mesmas exigências. O alto custo do PAE, que já foi apresentado, e a solução aí é atualizar as resoluções do CNRH, para se trabalhar com as normas infralegais. Eu creio que a gente pode tentar fazer a política ser mais eficiente. Há um conflito hoje entre a própria política de segurança com a de recursos hídricos. Hoje, qualquer um pode pedir uma outorga na própria barragem sem qualquer anuência do próprio gestor da barragem. Então, a sugestão é vincular-se a outorga junto com o contrato prévio com o gestor da barragem para que se possa, aí, vincular algum tipo de... (Soa a campainha.) O SR. EMÍLIO DE SOUZA SANTOS - ... tarifação. E há conflitos também entre a política de segurança de barragens e de meio ambiente. Hoje, os órgãos ambientais estão cobrando plano de segurança com conteúdo diferente e com prazos diferentes da política de segurança de barragens, indo até contra o que é exigido em regulamento, e há considerações que impedem nosso trabalho até de operação e manutenção. Há consideração de alguns órgãos ambientais do Maciço da Ombreira da barragem como área de proteção permanente, não dando acesso para a gente ou acesso regulado, consideração de canal como curso d'água e o entorno sendo área de APP, sendo que canal é uma obra de engenharia, não um rio, e exigência de licença exclusiva para manutenção, sendo que ela já está licenciada com a licença de operação. Querem uma nova licença. Eu acho que daria para você vincular isso junto com a licença de operação. E está faltando uma resolução do Conama para estar alinhando. É uma sugestão que fica, para alinhar a política de segurança de barragens com a política de meio ambiente. Bom, isto é tudo, bem rapidamente. Agradeço a oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Agradeço ao Emílio pela exposição e, incontinenti, concedo a palavra ao nosso Mairton França, Secretário Estadual do Meio Ambiente do nosso querido Estado do Rio Grande do Norte. O SR. MAIRTON FRANÇA - Bom dia a todas e a todos. Primeiramente, quero parabenizar o propositor desta audiência pública, Senador Elmano Férrer, do Piauí. Esta discussão é muito importante e essa questão é muito conjuntural. Nós tivemos aqui o Emílio, o Dr. Angelo e vários outros gestores dessa área de recursos hídricos no Ministério do Planejamento dentro de uma agenda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e colocamos várias sugestões de alterações, várias delas aqui repisadas nesta audiência pública pelos que me antecederam aqui na fala. Quero agradecer o convite da Presidente da Comissão, a Senadora, Governadora eleita, Fátima, para estar aqui hoje.
11:56 R	Eu quero também dizer que o Presidente do Comitê de Bacias do Piranhas-Açu e o do Apodi-Mossoró, que haviam sido convidados, não puderam estar presentes por falta de passagens aéreas. Não conseguiram comprar suas passagens dada a quantidade de eventos que estão acontecendo aqui em Brasília, nesses dias agora. Vou tentar falar bem rapidamente, até porque muito do que um empreendedor de barragens - é o caso do órgão de que hoje estou à frente, que é a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte - tem como preocupação é o que já foi colocado em outras falas. Quero ser muito parceiro da fala do nosso Diretor-Geral do Dnocs, Dr. Angelo Guerra, também da fala de Emílio e de alguns trechos da fala da nossa Liliana, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Há várias questões que já temos frisado, temos discutido e levantado a respeito da implementação da Lei 12.334, de 2010. Uma das questões que eu considero de bastante relevância é a questão dos critérios de classificação, colocados aqui por Emílio, para tipos diferentes de barragens. Há, praticamente, os mesmos critérios para a classificação e para a avaliação também. Acho que a gente precisaria fazer uma distinção de tipos de barragens, considerando, como disse a Dra. Liliana, as especificidades regionais, em cada caso. Acho que é importante que a gente reveja as resoluções da ANA, principalmente pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Sou membro do Conselho hoje, mas a gente precisa discutir mais a fundo esses critérios de classificação. Concordo com as palavras de Emílio quando ele diz que, quando todas as barragens, desde uma pequena barragem até uma grande hidrelétrica, estão em classificação de risco alta, trazendo dano potencial associado também alto, a gente não tem critério, infelizmente. A gente tem critério quando a gente vê uma série de avaliações diferenciadas para situações também diferenciadas. Quando todas elas são classificadas dentro de uma regra e quando o resultado é o mesmo para todas elas, a gente praticamente não tem um critério de classificação. A minha opinião é essa. Acho que Emílio, em outros debates que tivemos juntos, concorda com essa questão. Vou falar um pouco do Rio Grande do Norte. Em nome do Rio Grande do Norte, quero também estender isso aos problemas pelos quais os Estados, especialmente os empreendedores públicos estaduais, passam hoje. Passamos, praticamente, a primeira Mesa inteira discutindo a falta de financiamento, a falta de recursos, para financiar manutenção e recuperação de barragens federais. Aí vocês imaginam: não havendo integração horizontal no próprio Governo Federal, como é que a gente tem essa integração vertical, chegando até os Estados e também apoiando os Estados que são empreendedores de barragens? Os Estados do Nordeste concentram basicamente quase a totalidade das barragens de uso múltiplo que são classificadas aqui e analisadas pelo relatório publicado pela ANA nesses dias. Ele tem sido procurado pela mídia para explicar por que os Estados em que há determinada barragem que está em estado de alerta, que tem classificação de risco alto, com dano potencial associado alto, não estão se preocupando com essa questão. A gente quer dizer que, ao contrário, a gente se preocupa bastante, até porque somos nós, os Secretários de Recursos Hídricos, que seremos imediatamente acionados em qualquer tipo de sinistro nessas barragens. Digo "sinistro" porque esse é um termo que se usa na área de proteção social. Os Estados não têm recursos. Praticamente todos os Estados do Nordeste têm barragens de uso múltiplo, mas hoje não têm condições sequer de fazer a manutenção. O Dnocs não tem um zelador sequer nas barragens, conforme as palavras do Dr. Angelo. Imaginem os Estados, imaginem o Estado do Rio Grande Norte, um Estado que está passando pela maior crise fiscal da sua história. Sobre a questão que foi colocada a respeito da Barragem Passagem das Traíras quero falar depois um pouco mais detidamente.
12:00 R	Nós temos, hoje, 512 barragens no Estado do Rio Grande do Norte. Em cerca de 150 dessas 512 barragens, ou seja, em 30% dessas barragens, o nosso órgão fiscalizador, o Igarn (Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da qual estou à frente hoje, não encontrou os empreendedores. Nas outras 360 barragens, todos eles já estão cadastrados. Então, a gente pode dizer que o Rio Grande do Norte hoje, talvez, tenha o percentual mais alto em termos de cadastramento de barragens. Praticamente todas elas são inspecionadas pelo órgão estadual. Digo que praticamente todas elas são inspecionadas porque eu, como empreendedor, sou também fiscalizado pelo meu órgão vinculado em 39 barragens que são, hoje, de propriedade do Estado. Volto a falar da questão que o Emílio já colocou: a lei não deixa claro o que é empreendedor e o que é proprietário e também não deixa muito claro como é que a gente levanta, por exemplo, a papelada, a documentação da dominialidade da barragem. Nós, que atuamos hoje com recursos de convênios de empréstimos com o Banco Mundial, por exemplo, somos obrigados a apresentar toda a papelada de dominialidade para que o empréstimo seja executado, para que possamos elaborar algum projeto ou implementar alguma obra, executar alguma obra. Então, a gente não tem condições sequer de levantar essas dominialidades. Temos problemas também com relação à propriedade. O Dr. Angelo Guerra, inclusive, tem falado muito sobre isso. Algumas barragens que foram, entre aspas, "doadas" pelo Dnocs, em momentos passados, para o Estado do Rio Grande do Norte foram doadas de forma completamente irregular do ponto de vista da legislação. Para que se doe patrimônio federal, isso tem de ser aprovado por lei e, inclusive, tem de passar pelo Senado, por este Senado Federal. Algumas dessas barragens que hoje estão, do ponto de vista da fiscalização e do ponto de vista do Plano Nacional de Segurança de Barragens, sob a responsabilidade da Semar não são de dominialidade ou de propriedade da Semar nem foram construídas pela própria Secretaria, mas estão nessa condição de doadas, nessa situação bastante, digamos, incerta, irregular, para não dizer a palavra correta. Vou falar agora um pouco sobre a Barragem Passagem das Traíras. A Barragem Passagem das Traíras é uma barragem que está situada no Município de São José e de Jardim do Seridó. A área de atuação dela é São José do Seridó e Jardim do Seridó, no Seridó potiguar. O impacto imediato dela, no caso de uma ruptura, seria dado praticamente em 20% da cidade de Caicó, que tem 62 mil habitantes. Ele barra o Rio Seridó. O Rio Seridó cruza a cidade de Caicó, representando um grande... Aí sim, nesse caso, a classificação de risco é bastante alta, e também o dano potencial associado é bastante alto. Essa barragem tem uma capacidade de acumular 55 milhões de metros cúbicos de água. Ela foi construída há 24 anos, nunca passou por processo de recuperação, e nunca houve a manutenção adequada dessa barragem. Desde 2015, estamos em busca de recursos orçamentários, para que possamos, pelo menos, fazer o estudo e o projeto para a recuperação da barragem. Alguém da ANA ainda ficou aqui? Dr. Alexandre, a gente está, inclusive, sendo acompanhado pela Dra. Flávia, fiscal da ANA, Coordenadora da Fiscalização. Inclusive, a gente encaminhou um cronograma. Esse cronograma, possivelmente, agora, será descumprido em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente deu uma ordem de serviço para uma empresa ao custo de R$575 mil, que ganhou a licitação, para a elaboração de estudos de sondagens para a questão da classificação de risco da própria estrutura da barragem, a pedido da ANA, e também para a elaboração do projeto de recuperação, a partir dos problemas identificados por esses estudos.
12:04 R	Demos a ordem de serviço, mas não temos ainda a garantia financeira do pagamento das primeiras medições, que certamente acontecerão até 31 de dezembro. Então, a gente tem aí um problema legal com relação à LRF, que a gente precisa atender. A gente vai encaminhar um relatório nos próximos dias, para saber se haverá recursos financeiros para deixar em caixa para o próximo Governo e para pagar essas medições. Não havendo recursos, serei obrigado a paralisar o contrato para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sei que a empresa já começou a fazer alguns estudos; por isso, minha preocupação com a questão financeira desse contrato. Pela orientação da ANA, apenas 6% da capacidade de reservação de água poderão ser mantidos nessa barragem. Apenas algo em torno de 3,3 milhões de metros cúbicos a gente pode reservar, dentro do nível de segurança que foi identificado pela ANA. Com isso, consigo abastecer a cidade de Jardim do Seridó por apenas um ano. A gente conseguiu, no ano passado, manter esses 3,3 milhões de metros cúbicos. Temos aí uma garantia até a quadra chuvosa deste ano ainda com água naquela região. Inclusive, começamos agora uma obra, uma adutora, que vai levar água de Boqueirão de Parelhas até Jardim do Seridó, para o caso emergencial de não conseguirmos recuperar a barragem a tempo de acumular água após a quadra chuvosa em Passagem das Traíras. Para finalizar, eu queria, mais uma vez, ressaltar essas questões com relação às barragens do Rio Grande do Norte, especificamente. Quase todas as documentações que estamos levantando estão insuficientes, de acordo com a lei. Sobre o financiamento para a recuperação, a gente mal consegue recursos para elaborar os projetos de recuperação, os projetos de obra. Hoje nós temos seis barragens em processo, um lote de seis barragens para recuperar. São R$21 milhões de um convênio de empréstimo com o Banco Mundial. Conseguimos, Dr. Angelo, contratar esse painel de barragens, como exigência do Banco Mundial, para que pudéssemos licitar a recuperação dessas seis barragens. Aliás, algumas delas são exatamente enquadradas naquela questão de que eu falei da doação de barragens. A Barragem de Lucrécia e a Barragem Pataxó, por exemplo, não são barragens estaduais. Elas foram construídas pelo Dnocs e foram repassadas, de forma totalmente precária, para a propriedade, em atenção, ao empreendedor do Estado do Rio Grande do Norte. Falta pessoal. Nós não temos ainda, dentro da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, um órgão específico para a manutenção e a operação das barragens. Não temos isso e não temos condições porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fomos impedidos, nos últimos quatro anos, de abrir concurso público para esse fim. Sobre os critérios para a classificação já falei. Finalmente, há a questão da classificação relacionada a especificidades regionais, como disse aqui a Dra. Liliana. No mais, era isso que eu tinha a dizer. A Senadora Fátima pediu para eu falar especificamente sobre Passagem das Traíras. Estou falando disso aqui, hoje, especificamente porque o Presidente do Comitê de Bacia do Piranhas-Açu não pôde estar presente, o Dr. Paulo Varella. Então, agradeço a oportunidade. Boa tarde a todos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Agradeço ao Secretário Mairton a exposição, ao mesmo tempo em que concedo a palavra ao nosso Iury Charles Bezerra, que é Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens em nosso País. O SR. IURY CHARLES BEZERRA - Boa tarde a todos e a todas! Quero agradecer a oportunidade ao nosso Senador Elmano. Agradeço à Senadora Fátima o convite.
12:08 R	Quero dizer da relevância desta audiência neste momento que nós vivemos no Brasil, em que se completam três anos do crime de Mariana, em que várias vidas foram perdidas. Nós do Movimento dos Atingidos por Barragens tratamos isso como crime, porque esse não é um desastre. Desastre é uma coisa que é inevitável; aquilo é resultado da não aplicação da lei, da falta de respeito com os trabalhadores deste País e da falta de respeito com a população que vive ao longo dos empreendimentos que são feitos neste País. Acho que o tema é extremamente importante, senhores. Quando olhamos a lei, vemos que a lei aponta muitas coisas que são interessantes. A grande questão é a sua execução, é, na realidade, o que a lei consegue garantir concretamente para que isso se torne ações efetivas que possam garantir a tranquilidade da população que vive às margens, ao redor, a jusante ou a montante dessas barragens que há no Brasil. Nós não queremos aqui questionar a importância das barragens, seja para quais ações foram feitas. Eu fui atingido pela Barragem do Castanhão, no Ceará, que foi muito citada aqui, pela qual eu não cultivo nenhuma relação de amor, como alguns aqui já citaram, mas entendo a importância que ela tem para o desenvolvimento do Ceará, entendo a importância que ela tem para o abastecimento de Fortaleza e da região metropolitana, como do Complexo Portuário do Pecém. Entretanto, sei da angústia que tem, Senador, aquela população que vive às margens e a jusante daquela barragem. Um grande limite que existe é que não há participação popular quando se está discutindo a questão de segurança nas barragens. Na verdade, a lei até aponta isso e é bem clara quando diz. Só que, em tudo isso que foi falado aqui, nós não conseguimos identificar qual a participação popular existente efetivamente para que isso aconteça, quais os espaços que estão construídos, quais os diálogos existentes com os trabalhadores que vivem e habitam a região onde são feitas as barragens, que são impactados por elas há muitos anos e que conhecem melhor a situação do que muitos projetos que são elaborados dentro dos gabinetes e muitas vezes impostos a essa população. Quando não há diálogo, quando você não consegue explicar para o povo os riscos que existem nas barragens, você deixa a população numa situação permanente de agonia. E, quando começa a se efetivar de fato o que é possível acontecer - como aconteceu em Mariana, como aconteceu no Piauí, como aconteceu na Paraíba; acontecem vários acidentes por conta de barragens que não são somente rompimentos, pelo problema que as pessoas têm de convivência, porque antes não era o ambiente em que elas viviam -, então, os atingidos passam a ter outra realidade. E, nessa realidade, os órgãos que administram e que trabalham com isso não têm capacidade de dialogar com povo. O primeiro aspecto é este: os técnicos têm medo de dialogar com o povo, têm medo de fazer proposta, porque o povo tem um conhecimento que, muitas vezes, não é científico, mas é um conhecimento empírico da realidade em que vive. Se querem acabar com acidentes em barragens, primeiro, vamos ouvir o povo; segundo, vamos preparar o povo, porque, mesmo que a lei seja aplicada da melhor forma possível, aí, sim, podem acontecer acidentes, e as pessoas têm que saber o que fazer se acontecer um acidente, as pessoas têm que aprender a identificar.
12:12 R	Eu vejo aqui um apelo muito forte para que se mantenham os órgãos, para que se contrate. Eu reconheço a importância de todos os órgãos. Eu acho que o povo, se soubesse a importância deles, estaria disposto a lutar para que esses órgãos não fossem extintos, com essa desculpa de que tem que reduzir trabalhadores. Do meu ponto de vista, isso nada tem a ver com os problemas financeiros que o Brasil tem; do meu ponto de vista, reduzir quadro de profissionais nas empresas públicas piora o serviço público. Entretanto, não se pode simplesmente definir esses órgãos, essas empresas públicas, por esse aspecto, por essa pauta corporativa; tem que se definir pela capacidade que essas empresas têm de fazer o desenvolvimento de fato chegar ao povo. E essas empresas têm que ter controle popular, não podem ser somente públicas. O povo tem que se sentir parte e saber que elas existem para poder financiar o desenvolvimento e a construção de que o povo precisa. Então, quando a gente está falando de barragem, a gente está falando desses aspectos. Se não discutir com o povo... De fato, a participação popular tem se reduzido a certos aspectos. A gente não compreende qual a dificuldade que nós brasileiros temos em tratar desse tema de tamanha importância. A gente visita outros países e consulta: como vocês tratam a questão da segurança nas barragens? "Consultando órgãos públicos, empresas públicas." A gente vê a presença do povo na discussão. Você vai bem ali à Colômbia, e o povo está preparado para agir de forma correta quando há a iminência de rompimento de uma barragem ou quando há um problema em qualquer área, em projeto de desenvolvimento ou em um grande projeto que está acontecendo. No Brasil, é o contrário; no Brasil, nós não conseguimos fazer essa discussão de forma qualificada. Então, acho que uma demanda importante dos atingidos, fazendo um balanço da Política Nacional de Segurança nas Barragens, é a de que possamos, de fato, discutir a questão da participação. E ela não pode ser formalizada simplesmente pelos instrumentos que colocam e que não chegam a essa população. O caso de Mariana nos mostrou isso. Houve, recentemente, mais um vazamento de rejeito numa bacia importante no Pará, em que uma empresa vazou rejeito e contaminou toda a bacia, o que afeta a população que vive do rio. Nós temos várias barragens com risco iminente de serem rompidas. E essas barragens, se não forem tratadas como se deve, tornam-se bombas que ameaçam permanentemente a vida de milhares de brasileiros, porque há cidades, vilas e várias pessoas que moram e dependem dos rios, que estão a montante ou a jusante dessas barragens, Senador e senhores e senhoras que estão aqui presentes. Então, esse é um debate que exige muita seriedade. Por isso, nós queremos parabenizar esta Comissão. Mas nós precisamos dar passos, e esses passos são essencialmente no sentido de nós discutirmos a participação popular. Eu vejo aqui hoje a louvável atitude da Comissão, mas acho que faltam ainda sujeitos que são os atingidos por esse processo, que vivem diariamente as angústias e os problemas que as barragens causam. O debate, a discussão sobre desenvolvimento tem que considerar que os atingidos que estão na região de Mariana, que estão em Belo Monte, que estão no Castanhão também têm que ser incluídos nesse desenvolvimento, não podem ser excluídos, não podem ser vistos de forma que não possam participar e que não possam construir.
12:16 R	No Castanhão - aqui, há muito conhecimento; várias pessoas estão falando -, é uma vergonha o processo de reassentamento que foi feito! Colocaram as pessoas nas piores áreas daquela região, sem terem acesso ao lago para produzir, para desenvolver. Como essas pessoas vão ajudar a cuidar daquele lago? E não adianta dizer que não se tinha informação, que não se conhecia! A lei diz aqui que o Plano de Segurança de Barragens tem que ser feito quando do processo de desenvolvimento do projeto, na construção da barragem e posteriormente. Discutir segurança na barragem passa, acima de tudo, por se discutir também uma política nacional de direito das populações atingidas, em que não possa cada empreendedor fazer o seu reparo e o ressarcimento aos atingidos da forma que ele bem compreender. O Dnocs aplica de um jeito, o empreendedor privado de uma multinacional aplica de outro jeito, e você não conta com uma política que defina o que é o direito de uma população que é atingida, inclusive, o direito de ter acesso à segurança e à dignidade. Senador, quando a gente vive embaixo de uma barragem, quando a gente sabe que ela pode estourar e pode matar você, sua família e sua comunidade, a gente não tem dignidade para viver. Essa é a realidade de milhares de famílias que vivem hoje no Brasil, é a situação das barragens. No mínimo, eles têm que ter o direito de serem preparados para saber como se defender. E esse direito tem sido negado pelo Estado brasileiro. Nós não temos política adequada de educação ambiental para a população que vive em torno dos lagos, a jusante e a montante, porque não é considerado que aquela região mudou, que é outro território. Quando havia um rio, as pessoas tinham um modo de vida. Quando você faz uma barragem... O senhor acompanhou Belo Monte, que atingiu mais de 50 mil pessoas. Tivemos a oportunidade de nos encontrar lá. O senhor percebeu o que virou Altamira e a região. Mudou toda questão socioeconômica! Muda a relação ambiental, vira outra coisa. As pessoas têm que se readaptar a viver. Em todas as barragens acontece isso, sejam elas menores ou maiores. Então, essa é uma realidade que nos coloca numa preocupação bastante grande. Para concluir, nós esperamos que a política se fortaleça, mas que essas lacunas que estão colocadas possam ser... Que possam ser absorvidas as ideias, para, acima de tudo, inserir os atingidos nesse processo, para que possamos ter uma participação digna, para que possamos dar nossa contribuição e também para que possamos viver de forma digna em torno dos lagos que temos no Brasil. Entendemos o sacrifício que é preciso ser feito com a construção das barragens, perdendo terra, perdendo história, perdendo cultura em prol do desenvolvimento do País. Entretanto, é necessário que se considerem os atingidos nesse desenvolvimento, o que é plenamente possível. Nós não estamos falando de aumentar custo, Senadores; nós estamos falando de inteligência para poder fazer isso. As empresas públicas deveriam dar o exemplo e ser as primeiras a propor debate de segurança na barragem com o povo, debate de educação ambiental com o povo, debate de direitos das populações com o povo. E essa não tem sido a realidade que a gente tem encontrado em todo o Brasil quando a gente analisa a situação das barragens. Então, queremos continuar nessa discussão. Quero dizer para vocês que lamentamos aqui e queremos fazer uma denúncia da situação dos atingidos de Mariana, que é mais urgente neste momento. Passados três anos, não há solução para nada do que aconteceu ali, não há nada que aponte que aquele povo possa voltar a ter dignidade. Isso é uma vergonha para o Brasil, porque esse crime foi visto internacionalmente. E, independentemente do lugar do Brasil em que a gente esteja, a gente não pode permitir, como cidadão brasileiro, que essa situação continue dessa forma. Muito obrigado. (Palmas.)
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Agradeço a exposição do Iury. Creio que a Comissão foi feliz, na pessoa da nossa Presidente, em ter aqui, nesta audiência, nivelado com as demais autoridades, o Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, por desastres. Ele está sentado ao lado de um auditor do Tribunal de Contas da União e do Senador que preside esta audiência. Eu posso lhe adiantar, Iury, que, quando fui Prefeito de Teresina, a primeira coisa que fiz foi implantar o Orçamento Popular. Quem conhece a vida de uma vila é quem nela vive. Partindo desses princípios, passamos a fazer investimentos em vilas e em bairros ouvindo as comunidades através de suas entidades representativas. Esse é o caminho, que é o que a nossa Presidente, que acaba de se eleger Governadora no Rio Grande do Norte, acaba de fazer nesta audiência. Orientei o nosso assessor que procedesse da mesma forma, convidando não só o movimento nacional dos atingidos, mas também uma associação, uma entidade que nasceu no Piauí, que nasceu no Município de Cocal, quando do arrombamento de uma barragem de mais de 50 milhões de metros cúbicos, a Barragem de Algodões. Eu o orientei para que convidasse a entidade que nasceu com os danos causados à população e ao patrimônio daquela população que vivia a jusante da barragem. Então, creio que esse é o recado que você passou a todos nós que somos homens públicos, aos dirigentes de entidades e de instituições, a nós outros que estamos no Parlamento. Creio que, democraticamente, esse é o caminho que todos nós perseguimos. Então, agradeço a sua participação, que foi muito importante e enriquecedora para a elaboração do nosso relatório. Concedo a palavra ao Roberto Ferreira, Auditor do TCU, para encerrar a última etapa na nossa audiência pública. O SR. ROBERTO FERREIRA CORREIA - Boa tarde a todos! Primeiramente, eu queria agradecer à Comissão de Desenvolvimento Regional, em especial ao Senador Elmano Férrer e à Senadora Fátima. Ao mesmo tempo, quero parabenizá-lo, Senador, porque essa iniciativa é realmente relevante para o nosso País. Quando fui designado para fazer esse trabalho, eu o abracei com unhas e dentes, porque ele pode dar um bom resultado. Nós podemos melhorar porque a segurança de barragens, além da segurança de barragens propriamente dita, envolve vidas humanas, envolve o meio ambiente, envolve a economia brasileira, a irrigação, a exportação, envolve o desenvolvimento regional, que é o nome desta Comissão. Por isso, a gente tem que abraçar essa causa e buscar um bom resultado para tudo isso.
12:24 R	A legislação, a Lei de Segurança de Barragens é de 2010. Nós estamos em 2018, chegando a 2019, e o passivo é grande, Senador, mas nós podemos trabalhar em cima disso. Como? Nosso trabalho é uma auditoria operacional que busca avaliar a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Nós estamos buscando os principais entraves que existem nessa política para que ela se implemente, buscando obviamente as soluções para isso. Se descobrirmos os problemas e não dermos as soluções, não chegaremos a lugar algum. Nós fizemos recentemente um workshop do qual muitos aqui participaram. O workshop não foi de apresentação, mas, sim, de discussão efetiva, mostrando quais eram os entraves e quais são as possíveis soluções que nós podemos dar para otimizar a Política Nacional de Segurança de Barragens. Eu fico feliz com o que o senhor colocou em sua fala, que, em alguns momentos, nós precisamos de articulação entre todos os envolvidos. Eu vou citar alguns só de início, e não são poucos; vou citar aqui os principais. Vejam quanta gente está envolvida: o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que grande importância tem no fechamento do ciclo quando recebe o Relatório de Segurança de Barragens e o encaminha para o Congresso Nacional; a Agência Nacional de Águas, na sua parte de regulamentação e de fiscalização; o Denocs; a Codevasf e todas as suas coordenadorias estaduais e superintendências regionais, que não são poucas e precisam ter realmente uma estrutura adequada para que a política seja implementada. E olhem só: o Ministério da Integração Nacional é um grande ator envolvido em segurança de barragens, por questões orçamentárias, bem como o Ministério do Planejamento. Esses dois órgãos também serão ouvidos por nós, para que fechemos o ciclo com todos os atores envolvidos. Chegando à parte do Iury, há ainda os comitês de bacias, a Defesa Civil, as brigadas municipais. Vamos conversar com todos eles, para que o povo seja ouvido também. O Congresso Nacional tem um papel importante ao receber o Relatório de Segurança de Barragens. Mais uma vez, parabenizo o senhor, Senador, pela sensibilização com a questão. Há ainda o Ibama, o setor do meio ambiente; a Aneel, até porque são barragens ligadas a hidroelétricas também; o DNPM, hoje ANM; os empreendedores privados. Estou só elencando aqui quantos atores estão envolvidos com esse assunto. E as ações têm que passar a serem integradas porque senão vamos chegar ao mesmo ponto em que estamos hoje, até porque a legislação é de 2010, e a gente quer dar uma virada nesse tipo de ação de todos. Quanto à mobilização, temos que dar uma proposta. Temos que nos mobilizar para que algo aconteça, temos que dar efetividade. Temos que hierarquizar as priorizações, porque nem tudo vai ser feito de uma vez só. Vamos hierarquizar as priorizações e executá-las. O Emílio e outros aqui que estavam no workshop colocaram muito bem isso, que temos que dar sustentabilidade. Eu vou recuperar todas as barragens, mas não vou mantê-las? Tudo vai virar manutenção e recuperação posterior. E se deve formar uma cultura de segurança de barragens em nosso País, o que não temos. Isso tem tudo a ver com o que disse o Iury aqui. Quem mora a jusante não sabe nada do que está acontecendo, não sabe para que serve a barragem nem o que significa um piezômetro, como foi colocado ali. Uma criança pode colocar uma pedra dentro do piezômetro, porque não sabe para que ele serve. Senador, serei breve, até porque o horário está bem avançado. As nossas propostas de encaminhamento não serão submetidas de imediato ao Relator, que, por sinal, está muito sensibilizado com a questão. Ele abriu o nosso workshop. É o Ministro Relator Augusto Nardes, que está bem sensibilizado com a questão, que está envolvido e quer dar um bom resultado ao nosso trabalho.
12:28 R	As propostas de encaminhamento serão submetidas a um novo painel de referência, a um novo workshop, em que todos os atores envolvidos serão novamente chamados para validar o que nós estamos propondo, para que o acordão a ser proferido posteriormente pelo Relator tenha efetividade e possa ser efetivamente monitorado e acompanhado. Com certeza, ele estará aqui em outro momento para divulgar o resultado dos trabalhos no final. Eu vou concluir, Senador, mais uma vez parabenizando o senhor pela iniciativa e dizendo que, no Nordeste, a água é ouro, mas é ouro mesmo! A barragem é viva e, quando verte água, quando perde água, não perde água apenas, mas sangra. Então, encerro os trabalhos dessa forma. Obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Agradeço ao Roberto pela contribuição muito boa que ele deu aqui. Inclusive, eu pediria à Secretaria desta Comissão que fizesse um convite não só ao TCU para participar da nossa próxima audiência pública, a realizar-se em Teresina no dia 03. Creio que as instituições que participaram deste evento já receberam também esse convite. Reputo da mais alta importância nós criarmos essa cultura, essa consciência coletiva, essa consciência técnica da importância do tema desta audiência pública. Creio nisso e falo isso porque tenho uma vivência muito grande e uma preocupação maior com a situação das nossas barragens no Brasil e, especialmente, no Nordeste do Brasil. Creio que todos os órgãos aqui convidados, os técnicos que aqui estão e todos nós vamos dar uma contribuição muito grande para a preservação, para a manutenção deste patrimônio que custou à Nação, à sociedade brasileira, muitos recursos. O que mais me impressiona é o envolvimento do Tribunal de Contas da União. Eu me recordo de que conversei com alguns assessores meus sobre um relatório do Conselheiro José Múcio Monteiro sobre os esforços de desenvolvimento regional. Inclusive, nós aventamos a possibilidade de ele vir aqui com vocês para fazer uma exposição de até onde chegaram, mostrando a conclusão desse estudo feito por vocês técnicos do Tribunal de Contas da União. Então, eu me sentirei muito feliz se... Pedi à Secretaria desta Comissão para convidar oficialmente o TCU a participar da próxima audiência pública no Estado do Piauí, bem como uma entidade ou associação - a minha assessoria vai trazer o endereço - que nasceu há nove anos com o arrombamento, o desmoronamento da Barragem de Algodões, que, lamentavelmente, ainda não foi reconstruída, e também o movimento dirigido e coordenado nacionalmente pelo Iury.
12:32 R	Quero que se convide a instituição a que pertenci, que é a Sudene, para fazer parte da audiência também, porque muitas barragens, há 20, 30 ou 40 anos, foram feitas, com recursos alocados pela Sudene, como organismo de desenvolvimento regional, com o envolvimento, em parceria, do Governo do Estado do Piauí. Por isso, eu queria que se fizesse esse convite à Sudene e também a essas quatro instituições a que eu me reportei aqui, duas delas representantes das populações ribeirinhas, que são afetadas pelas barragens, sobretudo as que ficam a jusante, que é a parte que mais sofre quando de um arrombamento dessa natureza. Então, eu queria, por último, agradecer a todos os senhores e senhoras. Aliás, o meu querido e estimado Deputado Gomes de Matos, do Ceará, fará uso aqui da palavra. O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - A nossa presença aqui, nobre Senador, está ressaltando o papel, a importância que tem o Senado Federal, o Congresso Nacional, para a definição das políticas. Este momento é oportuno, porque é gravíssima a situação. Se tivéssemos tido bons invernos, com certeza as catástrofes teriam aumentado consideravelmente. A gente vê o esforço feito pela Codevasf, pelo Ministério, pelo Dnocs, a fim de tentar recuperar. O fato é que existe certa desarticulação da Bancada do Nordeste brasileiro, mas nós precisamos fortalecer a nossa coordenação com o Deputado Júlio Cesar, que também fez com que tenhamos este espaço. Agora, existem algumas preocupações no novo Governo. Nós tivemos a oportunidade... Na Câmara Federal, a gente coordena a Comissão da Transposição, coordena a Comissão da Transnordestina e um projeto de uma zona franca no Semiárido do Nordeste. Tivemos a oportunidade de dialogar com o novo Governo, com o General Ferreira, com o General Heleno, em encontro articulado por um colega nosso também. Eu fiz Colégio Militar e, se tivesse continuado, estaria com algumas estrelinhas aqui, mas eu não me arrependo de não ter continuado a carreira militar. Mas os colegas nos apresentaram as novas estruturas. Fui integrante também da Frente Parlamentar da Agricultura, porque fui Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. A Deputada e futura Ministra nos apresentou um esboço do Ministério da Agricultura, já sinalizando esse pré-esboço com o Presidente eleito. E me surpreendeu a questão do retorno da piscicultura para a agricultura e uma inovação da irrigação para a agricultura. A Deputada Tereza é a Presidente da Frente Parlamentar e apresentou isso na terça-feira passada. Na proposta original anterior, sobre a qual a gente tinha dialogado com o General Ferreira e com o General Heleno, sobre o Nordeste, sobre a transposição, sobre a Transnordestina, há um Ministério de Infraestrutura, englobando várias ações do Ministério da Integração, do Ministério das Cidades, fazendo com que virassem secretarias e tivessem uma capacidade de resolutividade. O fato é que, pelo que nós debatemos ontem na Comissão de Orçamento, o que é importante... Eu solicito até que o Senador apresente esse relatório à Comissão de Orçamento, porque, ontem, com o Deputado Rodrigo de Castro, que é o Relator setorial dos recursos hídricos, nós debatemos essa questão das barragens, fruto de uma matéria que saiu até na televisão nesse fim de semana. Esse assunto foi debatido ontem na Comissão de Orçamento. Então, é importante que esse relatório vá para lá, até para consubstanciar a decisão do Relator setorial, que não tem muita margem de espaço orçamentário, mas que pelo menos pode desfazer essa articulação, a fim de constar no relatório setorial de recursos hídricos um aditivo de volume significativo, para que também o Relator Geral, dentro da margem que o Relator Geral tem, possa atender todas essas demandas e essa preocupação.
12:36 R	Se Deus quiser... Lá está o nosso pessoal de Quixadá, que o Dr. Angelo conhece muito bem. É um pessoal que profetiza chuva. São profetas. Se os profetas acertarem, nós vamos ter recarga de chuva, e vai haver um bocado de barragens, infelizmente, em situação difícil. Então, a gente se coloca à disposição na Câmara para fazer essa articulação. Eu creio que seja interessante também a Comissão manter contato com a transição para ver como vão ficar esses órgãos de desenvolvimento regionais. Anteriormente, havia uma proposta de medida provisória da Presidente Dilma, do Dnocs, que depois ressurgiu; nós a representamos depois ao Presidente Michel, mas não avançou. É mesma coisa agora: quem vai planejar o Nordeste? Qual será o papel da Sudene, do Dnocs e da Codevasf? Já, já, a transposição está conclusa, e aí vem a questão da tarifação, vem a questão da manutenção. Ora, se nas nossas barragens não está havendo manutenção, imaginem o que ocorrerá em todos aqueles canais! Como é que vai ser essa manutenção? E o custeio? Como é que vai ser a divisão dos recursos para os Estados? Na próxima semana, vamos ouvir os secretários de Estado para ver se os Estados estão preparados para ratear os recursos da transposição, sob pena de inviabilizar. O Presidente autorizou o projeto Tocantins-São Francisco, porque o São Francisco sozinho não aguenta. O pessoal está pensando que a irrigação vai ser de água do São Francisco, mas não vai, é para consumo humano. O projeto nós conseguimos aprovar no PPA e no Orçamento. Estamos tentando ver se se colocam recursos para 2019 e para 2020 na transposição do Tocantins, mas o Planejamento disse: "Não! Não se terminou nem a do São Francisco! E já estão pensando em Tocantins?". Mas se tem que planejar, para haver certo grau de conhecimento. Parabenizo toda a equipe do TCU, que sempre nos tem ajudado nos relatórios da Transnordestina, da transposição e de todas essas obras que são fundamentais para dar consistência de dados, principalmente na Comissão de Orçamento. Quando os Ministros do Planejamento e da Fazenda vão lá, eles só veem números e não veem os resultados sociais. Era essa a nossa participação. É importante esse relatório ir à Comissão de Orçamento, a fim de fortalecermos orçamentariamente as instruções. Muito obrigado. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Agradeço a contribuição do nobre Deputado. Eu chamaria a atenção não só da nossa assessoria, mas da própria Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Regional. Levando em consideração que nós ainda temos uma audiência no dia 3, parece-me que urge que nós corramos no sentido de chegar a tempo. Creio que seja uma lembrança muito boa e oportuna, que é o problema em que mais se insistiu aqui, que são os recursos. Eu creio que é muito boa a sugestão. Nós temos que enfrentar grandes embates pela frente com relação a essa nova reestruturação, que nós esperamos que seja para melhor. Mas, no momento, essas nossas instituições envolvidas no desenvolvimento global da região... Nós temos que retomar o regionalismo. Eu defendo sempre, sempre defendi essa tese, pela dimensão continental do Brasil e, sobretudo, pela diferenciação entre as várias regiões do País.
12:40 R	No Nordeste, comparando-se os dados, os índices de desenvolvimento humano, social e econômico, vemos que ainda estamos distantes de outras regiões mais desenvolvidas. Essa pobreza endêmica nós temos que enfrentar com obras estruturantes, como a Transnordestina, a transposição do Rio São Francisco, que ficou parada nesses Estados. Mas tivemos uma audiência pública aqui, por uma proposição nossa, para tratar da transposição do Tocantins. Eu, como membro da Comissão de Infraestrutura do Senado, e o Ministro Gilberto Occhi, que era Ministro da Integração há dois anos, estivemos em Cabrobó, na tomada d'água, e o rio já estava seco. Então, nós temos que agir não como bombeiros, não; nós temos que agir como planejadores. E há o planejamento de médio e longo prazo. Ao pensar nisso, nós estamos antevendo problemas que já estamos tendo com relação à vazão de água no São Francisco, não só para a geração de energia - neste ano, tivemos problemas seriíssimos. A transposição do São Francisco - eu estava revendo a literatura ontem - para o Jaguaribe, no Ceará, era de 1880. Se retrocedermos no tempo, veremos que já se pensou nisso há mais tempo. Então, eu sou da mesma linha sua, nós temos uma responsabilidade muito grande. Aqui eu me dirijo aos representantes dessas instituições convidadas. Aqui também está um Deputado Estadual jovem do Piauí, que tem uma experiência muito grande, que já dirigiu a Funasa nacionalmente. Todos nós temos responsabilidade e temos que ouvir a comunidade, temos que ouvir a sociedade. Eu sempre, como servidor público - e me orgulho de sê-lo -, tive essa preocupação. Assim, eu queria agradecer a todos que fizeram parte desta audiência pública, aos técnicos, aos colaboradores e aos voluntários que estiveram conosco aqui. Faço um agradecimento muito especial a vocês universitários e colaboradores desta Comissão. Damos os nossos agradecimentos, ressaltando a importância da nossa Presidente, a nossa Fátima Bezerra, que foi uma excelente Presidente desta Comissão ao longo dos dois últimos anos. É uma entusiasta pelo desenvolvimento, com uma preocupação muito grande com as pessoas, exatamente com os beneficiários e usuários de todas as nossas ações. Tenham uma boa tarde! Damos os nossos sinceros agradecimentos. Antes, porém, eu pediria só quatro minutos, para a gente ver um vídeo de quatro minutos. O nosso Diretor do Dnocs... O SR. ANGELO JOSÉ DE NEGREIROS GUERRA - Senador, eu falei daquele programa do Ministério do Meio Ambiente. A gente falou que Sergipe fez essa parceria lá, a coordenadoria de Sergipe com o Dnocs, para só mostrar o que é esse programa. A gente acha que essa vai ser a solução de futuro. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Já agradeço. Vou, em seguida, encerrar.
12:44 R	O SR. WESLEY DE SOUZA - Inclusive, o senhor falou sobre o processo de revitalização do Rio São Francisco, e a gente pode começar com atitudes como essa, simples e com custo muito baixo, que é promovida também em parceria entre o Dnocs e o Ministério do Meio Ambiente. Mais precisamente, o Prof. Valdemar Rodrigues é o Diretor dessa... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - É meu grande amigo! Estamos com um projeto também em tramitação aqui de revitalização do Rio Parnaíba. Então, vai ser muito útil essa iniciativa. O SR. WESLEY DE SOUZA - Está em boas mãos, então! (Procede-se à exibição de vídeo) (Palmas.)
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Cumprindo o disposto regimental, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 28ª Reunião e da 29ª Reunião da Comissão da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. As Sras. e Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Dessa forma, as atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Os meus agradecimentos a todos e a todas que compareceram a esta audiência! (Palmas.) Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/11/2018 - 30ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo