28/11/2018 - 44ª - Comissão de Assuntos Sociais

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Declaro aberta a 44ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião destina-se à exposição do Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sobre a nova metodologia de reajuste de planos individuais.
Nós, aqui, fizemos algumas audiências públicas, quando houve o impacto e a indignação popular em torno do aumento dos planos de saúde. Após essas audiências públicas, depois da manifestação também da Ministra do Supremo Cármen Lúcia, falando que saúde não é comércio, e depois de todos nós aqui, membros desta Comissão, exigirmos transparência, a ANS fez um belo trabalho e me apresentou esse trabalho na semana passada. Eu achei que o trabalho merecia ser apresentado a esta Comissão, merecia ser televisionado e exibido para o povo brasileiro, porque é resultado, é consequência do trabalho que aqui fizemos. É consequência, principalmente, do fato de a ANS ter tomado a sério essa questão e ter refeito o trabalho. Quando esse trabalho me foi exposto, achei que eu tinha como obrigação compartilhá-lo com todos os brasileiros que se indignaram com o que ocorreu alguns meses atrás.
Então, chamo à Mesa o Sr. Rogério Scarabel, que vai ter 30 minutos para fazer sua exposição.
Em seguida, concederemos a palavra aos Senadores inscritos.
Com a palavra o Sr. Scarabel.
Muito prazer em revê-lo! Seja bem-vindo!
Está também presente aqui o Sr. Bruno Santoro Morestrello, Coordenador da Coordenadoria Regulatória do Modelo Econômico-Financeiro dos Produtos.
Seja muito bem-vindo também!
Vou dar o tempo de 30 minutos para o Sr. Rogério Scarabel fazer sua exposição.
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Bom dia a todos!
Exma. Senadora, muito bom dia!
Cumprimento todos os presentes, os Senadores, as demais autoridades.
Quero saudar as demais pessoas da plateia. Muito bom dia!
Nós temos uma apresentação que eu trouxe. Se for possível passá-la...
Eu queria, desde já, agradecer a gentileza da oportunidade de nós fazermos a apresentação da nova proposta - ainda é uma proposta; nós ainda estamos em discussão - da metodologia do reajuste dos planos individuais e familiares.
Eu mudo aqui? O.k.! Obrigado.
Vamos fazer um breve introito a respeito das discussões que nós fizemos para a construção dessa metodologia até o dia de hoje junto à sociedade.
A discussão dessa reformulação da metodologia teve início no ano de 2010 e, mais recentemente, desde dezembro de 2017, ganhou muita força. Houve uma reunião do Comitê de Estrutura e Regulação dos Produtos. Houve duas reuniões, uma em 08 de dezembro de 2017 e outra em 06 de fevereiro de 2018, além de duas audiências públicas que ocorreram nos dias 24 e 25 de julho de 2018 e de uma última audiência mais recente, realizada no dia 13 de novembro passado.
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Essa é uma explanação a respeito das audiências.
Nos dias 24 e 25 de julho, houve 130 participantes, entre os quais Idec, Procon, Proteste, operadoras de saúde, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual. A participação foi muito intensa, e várias contribuições foram apresentadas naquela ocasião. Aprimorou-se a proposta com as contribuições.
Novamente, sentimos a necessidade de realizar uma nova audiência pública, e esta ocorreu no dia 13 de novembro de 2018, na qual estiveram presentes 143 participantes. Mais uma vez, estavam presentes órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Fazenda. Contamos também com a participação muito ativa da USP e da FGV, apresentando suas contribuições para a melhoria e para a construção da metodologia.
Além disso, no mês de novembro, fizemos várias reuniões com todos os agentes dos setores. Estivemos reunidos em São Paulo com o Procon, com o Idec, com a Proteste, com o Núcleo da Defensoria do Rio de Janeiro. Tivemos reuniões com a Fenasaúde, com a Abramge, que é a Associação Brasileira de Planos de Saúde, e com a Unimed do Brasil. Tivemos também reuniões com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual. E agora estamos aqui para apresentar essa nova proposta e solicitar a contribuição de todos, porque este é o nosso objetivo: mostrar e, principalmente, explicar como se deu a construção e quais os objetivos e a intenção da agência.
Fizemos também a abertura de um formulário, que ficou disponível do dia 8 até o dia 18 de novembro de 2018. Quem não pôde participar das audiências públicas pôde enviar sua contribuição através do formulário, que ficou disponível no site da agência. Houve 144 contribuições, além das contribuições que chegaram pelo Twitter e pelos e-mails da agência.
Agora, vou apresentar para os senhores a proposta.
A proposta, basicamente, está construída da seguinte forma: nós dividimos a proposta em despesas assistenciais e despesas não assistenciais. As despesas assistenciais estão na ordem de 80%, e as despesas não assistenciais, na ordem de 20%, o que será calculado pelo IPCA Expurgado. O que será expurgado do IPCA são as contas já existentes referentes aos planos de saúde e às despesas médicas. Esta aqui é a fórmula.
Para otimizar mais a explicação, vou passar a palavra para o Dr. Bruno Morestrello, que é o nosso economista, que é coordenador da área do reajuste e que pode, mais tecnicamente, inclusive, responder algum questionamento que vier a ser apresentado.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Com a palavra o Dr. Bruno Santoro Morestrello.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Obrigado, Senadora.
Bom dia a todos!
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Dando continuidade à apresentação, explico que essa é a fórmula de cálculo do modelo. Como foi dito pelo Dr. Rogério, é uma fórmula em que 80% dos gastos são os ditos gastos assistenciais, que seriam os gastos com procedimentos e eventos em saúde, como exames, terapias e internações, e em que 20% estão relacionados aos chamados gastos não assistenciais, entre os quais estão as despesas administrativas, de locomoção e de manutenção de uma operadora de plano de saúde. Essa é a primeira grande modificação que a ANS propõe para a sociedade, um modelo em que haja ponderação entre despesas assistenciais e despesas não assistenciais.
As despesas assistenciais serão corrigidas pelo índice denominado IVDA, que é o Índice de Valor das Despesas Assistenciais. Nesse IVDA, existem três elementos. Um deles é a própria Variação da Despesa Assistencial da carteira de planos individuais das operadoras. Essa é a segunda diferença importante em relação ao primeiro modelo, uma vez que, no modelo atual, nós utilizamos a média dos reajustes aplicados nos contratos coletivos. E a proposta é passar a observar diretamente as informações da carteira de planos individuais.
Além desse fator de Variação das Despesas Assistenciais, nós temos, ali na fórmula, expresso pela sigla VFE, um fator que visa a deduzir os ganhos das receitas das operadoras advindos dos reajustes por mudança de faixa etária, que são os reajustes previstos toda vez em que um beneficiário muda de faixa etária. Então, uma vez que a Variação da Despesa Assistencial já captura esse efeito da mudança da idade, nós temos ali o desconto desse fator presente no reajuste.
E o terceiro elemento dentro do IVDA é o Fator de Ganhos de Eficiência, que visa a estimular as operadoras de planos de saúde a aturarem como gestoras de assistência à saúde, estimulando a eficiência e evitando trazer um modelo que seja apenas um mero repassador de custos assistenciais.
A última parcela da fórmula, como já foi dito, seria a correção das despesas não assistenciais pelo índice chamado IPCA Expurgado, que advém da própria estrutura do IPCA divulgada pelo IBGE, mas com a dedução dos elementos que já estão presentes na área de saúde, especialmente o reajuste dos planos de saúde. Então, o que a gente faz ali no expurgo é evitar que o reajuste do ano seguinte seja retroalimentado pelo reajuste do ano anterior.
Quais são os avanços que a agência vislumbra com esse novo modelo? Os dados passam a ser públicos e auditados. Os dados também são relativos ao próprio mercado de planos individuais. Existe, nessa proposta, uma menor defasagem entre o período de cálculo e a aplicação do índice de reajuste. E a correção da despesa não assistencial, aquela referente a gastos com administração, a encargos, a pessoal, não passa mais a ser feita integralmente pelas despesas assistenciais, mas, sim, pelo índice de preços específico, trazendo, na nossa visão, mais clareza, mais transparência e justeza na forma de reajuste.
Em relação ao último item, ele mantém um conceito importante para a agência, que é a transferência de ganhos de eficiência para os beneficiários, que é um modelo de regulação de incentivos que a agência adota desde 2001, evitando que a agência apenas repasse os custos incorridos, para que as operadoras tenham um incentivo a serem mais eficientes.
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Aqui, é uma retomada apenas dos conceitos, dizendo o que é VDA. A VDA mensura a variação da despesa assistencial dos planos individuais. A variação da receita por faixa etária, que é o segundo elemento, mensura a recomposição da receita pelos reajustes por mudança de faixa etária, que já são capturados na VDA. Então, para evitar que esse efeito seja novamente capturado, a gente tem o desconto do fator de faixa etária. E o fator de ganho de eficiência que estabelece o estímulo a ganho de eficiência na gestão das despesas assistenciais pelas operadoras. E, por último, o IPCA Expurgado, que será o índice de correção das despesas não assistenciais.
E qual a importância de a gente ter um fator de eficiência nessa metodologia? É justamente evitar uma política de repasse automático da variação das despesas assistenciais e incentivar a atuação das operadoras como gestoras de assistência à saúde, lembrando que as principais vantagens dessa nova metodologia é a questão da transparência. Nós passamos agora a trabalhar com dados públicos e auditados, e, durante essas discussões com a sociedade, nós procuramos sempre demonstrar a forma que esses dados poderão ser obtidos, possibilitando ao cidadão eventualmente reproduzir os cálculos efetuados pela agência. Então, durante essas audiências, essas reuniões - e reuniões específicas com o setor -, nós apresentamos a forma de obtenção desses dados.
E aqui a primeira forma seria a obtenção dos dados diretamente na página eletrônica da ANS.
Eu vou tentar... Acho que aqui não funciona bem o pointer...
Na página da ANS existe um link chamado "Dados do Setor"; e, no sublink ali, "Dados Indicadores do Setor". Qualquer cidadão poderá alcançar os dados utilizados nessa nova metodologia.
Uma segunda forma, ainda em relação à transparência, é que além do próprio site da ANS, há possibilidade de obter essas informações no Portal Brasileiro de Dados Abertos - que é uma política da agência, até em atendimento à Lei de Acesso à Informação, de divulgar aqueles dados que podem ser acessados e solicitados pelos cidadãos.
Em relação a essa proposta, como o Dr. Rogério esclareceu, ela é uma proposta que já passou por alguns debates, reuniões, audiências públicas. Neste momento, a ANS está em fase de análise das últimas contribuições recebidas, como foi dito, tanto no formulário disponibilizado como nos documentos recebidos após a audiência pública - houve um número expressivo de contribuições, e a ANS hoje se depara sobre isso, está analisando essas contribuições, para dar um retorno à sociedade, e será feito um relatório sobre a análise dessas contribuições. E, durante essa etapa...
Acho que travou aqui um pouquinho...
Quer dizer, a gente está nessa fase de análise das contribuições, e, finda essa etapa, a proposta é submeter a minuta de resolução normativa à diretoria colegiada da ANS, que fará a apreciação e eventual aprovação, para então fazer a publicação de uma nova resolução normativa que tratará do tema "reajuste dos planos individuais".
Concluindo, a gente deve ter em mente que, qualquer que seja o índice de reajuste alcançado, ele deve ser o resultado de uma metodologia bem construída. E esse tem sido o objetivo da agência desde a abertura dos fóruns de discussões, com as reuniões, com as reuniões específicas com o setor, com a coleta de contribuições, com análise essas contribuições. O objetivo da agência é utilizar uma metodologia de reajuste que reflita mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais, e, uma vez que os dados utilizados sejam públicos e auditados, tornar o modelo mais transparente e previsível, tanto para os beneficiários quanto para as operadoras.
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Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Volto a palavra ao Dr. Rogério Scarabel.
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Essa exposição que nós trouxemos foi para demonstrar, até mesmo, a simplicidade da fórmula; e ressaltar que o objetivo da fórmula, da metodologia é trazer muito mais transparência, muito mais previsibilidade, e transferir eficiência das operadoras, dos planos para o consumidor.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Nós temos aqui, no e-Cidadania, algumas perguntas - algumas até já respondidas, mas vamos prestigiar os nossos ouvintes. Nós estamos ao vivo no site, e depois, o que está sendo televisionado passará em outros momentos na televisão do Senado.
Pablo Luiz, de Minas Gerais, diz que o "reajuste dos planos é justo para a oferta dos serviços pelos planos, mas deve-se considerar que não deve ultrapassar a média de aumento de renda da população coberta, nem superar o IPCA".
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - A nossa visão é de que nós precisamos conseguir transmitir a variação das despesas hospitalares. O IPCA é um índice de preço, e na área da saúde o que nós temos é uma utilização e frequência, e nós denominamos que ele é um índice de valor, mas muito amparado nessa linha de raciocínio de que a contribuição veio para nos separarmos o IVDA, que é a variação da despesa assistencial...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - De cada um?
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Exatamente, das operadoras de... Sim, captada de cada gasto, de cada custo da parte não assistencial. Essa, então, é pelo IPCA, que é o índice mais conhecido, que reflete melhor e que é desenvolvido pelo IBGE.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Antonio Augusto, do Rio Grande do Sul, quer saber como vai ser essa nova metodologia - acho que o Dr. Bruno já explicou. Mas ele quer saber também se "conta com a participação de quais interessados". Foi aqui comentado que são várias instituições. Você pode repetir quais as instituições?
Mas, por exemplo: se o Sr. Antonio Augusto, do Rio Grande do Sul, quiser participar, como é que ele faz?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Só relembrando, nós disponibilizamos um formulário para qualquer cidadão participar entre os dias 8 e 18 de novembro.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Isso já foi, mas ele está sabendo disso agora, somente.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim. O Dr. Antonio poderia... Ainda há tempo para enviar a sua contribuição para a agência.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Como?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Nós temos um site e temos também um e-mail institucional para recebermos essa contribuição.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Qual é o e-mail institucional? Você o tem de cabeça, ou não?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Então diga, porque as pessoas querem saber, querem participar.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Ele é "ggr"...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Fale devagar...
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - "ggrep.dipro"...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - É uma complicação! Mas continue.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - "ggrep.dipro@ans.gov.br".
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Para simplificar é "ggrep", "ponto", "dipro", "@ans", "ponto", "gov","ponto", "br". (Risos.)
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É porque nós vivemos de sigla.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Bom, eu estou tomando nota, Patrícia - que é nossa secretária aqui -, para que, quando for ao ar isso, possa haver um lettering para as pessoas terem acesso, porque era uma pergunta que até eu ia fazer; ainda nós temos tempo, porque não está finalizado isso, não é?
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Não.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Vocês agora ainda estão colhendo participação.
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Exato.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Ou não?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim.
Sim, só que a nossa proposta, peço que o Dr. Rogério até esclareça melhor, é tentar apresentar uma proposição para a Diretoria Colegiada da ANS até o início do mês de dezembro; na primeira quinzena de dezembro, ainda, apresentar uma proposta, para que...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Então, o Antonio Augusto tem que ir rápido.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Ele tem que entrar no site...
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - ... rápido, mandar rápido...
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - ... a sua proposta.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Diga-me uma coisa: como é que é lá? Por exemplo, chega a proposta do Antonio Augusto: vocês têm centenas de propostas, têm pouquinhas; quem é que lê?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Bom, quem lê são os técnicos da agência, e nós temos uma equipe...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - E quem decide quais são as que vão, e qual é o critério? As que vão para o colegiado superior.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim. O nosso papel enquanto equipe técnica é nós fazermos uma reunião de comitê em que nós discutimos as propostas, as contribuições apresentadas; apresentamos a nossa análise para a Diretoria Colegiada através de uma nota técnica, que pode ser disponibilizada para a sociedade, inclusive a agência tem como política dar maior transparência, inclusive, aos documentos que são analisados em relação às contribuições.
Então, durante a apresentação ali, em alguns tópicos, apareceu o link da página da ANS, onde aparecem as contribuições recebidas na audiência pública, nas reuniões de comitê, então toda contribuição recebida recebe uma análise, e essa análise é realizada através de uma nota técnica que é disponibilizada para a sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Agora uma pergunta: eu acho que a gente está percebendo o poder da população e a possibilidade hoje em dia de a população poder participar. Eu fico pensando: por exemplo, se eu sou o Sr. Antonio Augusto, do Rio Grande do Sul, eu leio... Ah, primeiro é eu achar o site, aí eu acho; aí eu leio tudo, tento entender, vou discutir com alguém que entenda mais, consigo entender tudo, faço a minha contribuição. Então, eu ficaria muito frustrada se eu não soubesse o que foi feito da minha contribuição, quem é que leu, o que é que acharam da minha contribuição. É factível que haja uma resposta para o cidadão que se deu ao trabalho de contribuir, e ele saber que foi lido, e foi rejeitado ou não foi rejeitado, por causa disso e daquilo?
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Sim, todas as contribuições vão para um relatório, e nesse relatório aparece qual foi a contribuição, aparece se ela foi acatada ou se ela não foi acatada e qual o motivo. E esse relatório fica disponibilizado na página da agência, lá junto aos documentos que vão para apreciação do colegiado. Então, todos os documentos, todas as contribuições são vistas...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - São analisadas.
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - ... analisadas, e estão disponíveis as suas críticas e os seus motivos de acatamento ou não acatamento na página.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - É, eu acho que o Antonio Augusto vai gostar dessa resposta.
Fred Almeida, do Pará. Já foi explicado isso, mas acho que a gente poderia explicar para ele por que é que não dá para ser do jeito que ele está querendo: "O reajuste dos planos poderia se basear apenas na inflação?".
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Não, na verdade não. Até complementando a resposta anterior do Dr. Rogério, existe realmente na sociedade esse anseio de que os reajustes dos planos de saúde sigam exatamente uma inflação média da economia. Mas é importante dizer que, além de a área de saúde ter um comportamento de preços diferente da média da economia, existe na área de saúde também um efeito chamado frequência de utilização de serviços. Então, o que é que eu estou querendo dizer? Existe a medida da variação da utilização de consultas, de exames, de internações...
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A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Então, deixe-me perguntar no concreto.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Por exemplo, se eu sou uma pessoa que durante um ano fiz quatro consultas médicas e tive uma operação: isso é que vai ser computado no meu aumento de preço ou não aumento de preço?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Não é exatamente individualizado da forma que a senhora sugeriu, mas ele, obviamente, vai computar no cálculo da variação de custo da operadora como um todo, ou seja, o somatório de eventos realizados por beneficiários de uma operadora contribuirá para a variação de despesas...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Em vez de ser o preço dos que eram feitos através do coletivo?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - É quanto usa?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Isso, mas lembrando...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Mas não é individual, então?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Quanto eu uso como pessoa?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Não...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Quando o grupo é individual...
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - ... que faz plano individual, utiliza.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Isso. Não é individual, porque é fundamental na área de saúde um conceito chamado mutualismo, em que os gastos devem ser repartidos por toda a massa de beneficiários que estão contribuindo.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Agora surgiu uma pergunta, que eu acho que todo mundo que está nos assistindo já deve ter passado por isto: você vai ao médico e ele te pede um zilhão de exames, que, mesmo não sendo médico, alguns exames você percebe que não são necessários, mas eles pedem. Mas esses exames que eles pedem vão somar depois no preço que o senhor mencionou. Como é que faz para que esses médicos parem de pedir tanto exame? Porque, se vocês querem baixar o preço, a primeira coisa é controlar a frequência com que o médico pede os exames. Porque as pessoas às vezes falam: "É, mas aí controla tanto, que ele não pede os exames necessários". Tudo bem, pode ocorrer isso, mas não é o que está ocorrendo hoje em dia. Hoje em dia é um festival de pedir exame.
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - É, essa percepção tem que ser muito mais vigiada, muito mais analisada do ponto de vista do próprio indivíduo, do próprio beneficiário que vai ao seu médico, uma vez que a solicitação e prescrição dos exames é uma autonomia...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Pois é, mas é que...
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - É uma autonomia do médico: ele reflete...
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - ... aí é um ovo com a galinha, porque se eu não pago o exame, e ele me pede um monte de exames, e eu não pago o exame, bom, vou ficar seguro e vou fazer todos os exames. Talvez a operadora possa ter uma ação.
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Não sei se a ANS pode.
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Exatamente, é isso que eu ia dizer: essa auditoria é realizada pelas operadoras e também pelos próprios pacientes, pelos próprios beneficiários.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Então aí você é que tem que ficar esperto de não ficar se submetendo a tanto exame sem tirar mais sangue do que precisa ou fazer ressonância magnética que você não precisa. Tem um ônus também não só financeiro...
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Exato.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - ... para a pessoa. E para os médicos, se as operadoras controlassem cada médico que trabalha para si, não é? Porque deve haver médico que tem uma tendência a pedir muito mais exames do que outros médicos. Eles podem ter uma média... Mas isso é um problema que as operadoras vão resolver. Eu só estou falando porque diminui o custo, não é?
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Pronto, acho que esse é o ponto que nós poderíamos estar assinalando nesse momento, a colocação da senhora é perfeita: se eu reduzo a despesa, eu reduzo o valor, o percentual que vai ser refletido no reajuste. Quanto menos usar... Como ele é uma variação de um ano para o outro, do custo, da despesa assistencial, se a utilização for menor, o reajuste será menor.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Se me permite, Senadora, só complementando, esse é um dos conceitos presentes em nossa metodologia: justamente o fator de eficiência está lá, na nossa metodologia, para estimular as operadoras a atuarem como gestoras de assistência à saúde, justamente em relação à eliminação desses desperdícios.
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A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Quando ela aumenta a sua eficiência, para quem vai o benefício? Como é dividido? Porque ela tem um benefício no cálculo, não é?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Como é dividido?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - O cálculo do fator de eficiência é único para todo o setor.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Sim, mas, se eu sou o paciente, eu não recebo nada desse fator de eficiência?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - Sim, o fator de eficiência é um redutor da metodologia. Então, todos os beneficiários de planos individuais terão esse benefício do desconto do fator de eficiência - todos.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Isso significa que, se eles conseguem controlar essa bateria de exames, que é pedida às vezes desnecessariamente, vão aumentar o fator de eficiência; aumentando o fator de eficiência, eu - paciente - sou beneficiado e eles também.
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO (Fora do microfone.) - Todos se beneficiam.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Todos se beneficiam.
É preciso explicar isso direito, quando se fala em plano de seguro de saúde, para as pessoas poderem se apropriar mais dos seus direitos.
O SR. ROGÉRIO SCARABEL - Essa é uma das características principais da metodologia: não permitir que a operadora, o plano de saúde, seja um mero repassador de despesa, e sim trabalhe nessa eficiência, trabalhe nessa gestão do cuidado para que o reajuste seja ainda menor.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Bem, eu acho que está claro. Acho que nós vamos ter um passo muito importante na questão da transparência.
Para finalizar, eu gostaria de perguntar: a nova norma... Quando é que o conselho se reúne? O senhor disse que é em dezembro... Aí, o conselho aprova o que foi apresentado aqui ou dá sugestões e tal. E isso entra em vigor quando?
O SR. BRUNO SANTORO MORESTRELLO - A proposta é de que a norma entre em vigor a partir de 2019; maio de 2019.
A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Maio.
Então, quero saber se gostariam de colocar mais alguma coisa. (Pausa.)
Quero agradecer a presença do Dr. Bruno Santoro Morestrello e do Dr. Rogério Scarabel, que propiciaram uma amplitude para nós do que está sendo feito na ANS, como informação em relação ao aumento dos custos dos planos de saúde.
Ainda há um tempinho bem curto para você, que está assistindo à reunião, se manifestar.
Vamos aguardar essa nova possibilidade, que nós todos vamos ter, de usufruir uma transparência em algo que é tão importante para nós todos que utilizamos esses planos de saúde, a partir de maio, quando será então iniciada essa nova proposta.
Muito obrigada a todos.
Está encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 10 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)