26/02/2019 - 3ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem por objetivo atender ao Requerimento nº 4, de autoria desta Comissão, para realização de audiência pública destinada a receber S. Exa., o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que apresente aqui, à Comissão, as diretrizes e os programas prioritários do seu Ministério.
Dando início à primeira parte dos trabalhos, eu convido o Senador Confúcio Moura para que nos ajude a conduzir o nosso convidado, o Ministro Ricardo Vélez Rodríguez, até a sua cadeira à mesa. (Pausa.)
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Bem, dando continuidade aos nossos trabalhos, convido também, para sentar à mesa, o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Professor Luiz Antonio Tozi.
Igualmente eu faço com o Secretário de Modalidades Especializadas de Educação, Professor Bernardo Goytacazes de Araújo.
Igualmente, convido a compor a Mesa o Secretário da Educação Profissional e Tecnológica, Professor Alessandro Ferreira de Souza.
Igualmente, convido para compor a Mesa a Secretária de Educação Básica, Professora Tânia Leme de Almeida.
Professora Tânia, seja bem-vinda (Fora do microfone.).
Igualmente, o Chefe de Gabinete do Ministro, Tiago Tondinelli.
E, por fim, o Assessor Especial, Ricardo Wagner Roquetti. (Pausa.)
Houve um pequeno equívoco de minha parte aqui.
Aqui no script há os suplentes e os titulares. Então, eu convoquei os suplentes antes de convocar os titulares.
Portanto, retifico, convocando o Secretário de Alfabetização, Professor Carlos Francisco de Paula Nadalim, e também o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva.
E, assim, eu dou por completa a Mesa.
Aproveito essa oportunidade para registrar a presença das Sras. e dos Srs. Senadores, especialmente do ex-Senador Paulo Bauer, um dos destacados Líderes desta Casa e que hoje representa a Casa Civil, sendo o Secretário da Casa Civil do Governo Federal.
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Paulo Bauer, que já foi Secretário de Estado da Educação, por coincidência, é de Santa Catarina, cuja presença nos enche de orgulho e traz um relevo todo especial ao nosso encontro.
Muito bem. Composta a Mesa, Sr. Ministro, eu quero aqui também dar algumas informações, como por exemplo:
Informo que esta audiência pública tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com o serviço de interatividade com o cidadão brasileiro, através do Alô Senado, pelo telefone 0800612211, do e-Cidadania, e também por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará também o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet.
A exposição do Ministro terá, como de praxe, um tempo de aproximadamente 30 minutos. É evidente que mais ou menos, dependendo da necessidade. Em seguida, nós passaremos à interpelação pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, de maneira que já começo a abrir a inscrição e peço que a Secretaria comece a anotar as respectivas inscrições.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pela ordem, Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) - Eu encaminhei a inscrição já inicialmente. Só para fazer o registro de que eu encaminhei a minha inscrição inicialmente, para poder direcionar as perguntas ao nosso Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Está o.k. A senhora está inscrita então.
Solicito aos colaboradores que procedam, então, à inscrição dos Senadores que desejam interpelar. Eu imagino que são todos. Coloquem também, por favor, o Senador Confúcio Moura, que me pediu que o inscrevesse em quarto lugar.
Bem, dando continuidade, Sr. Ministro, eu quero aqui fazer um pequeno pronunciamento, natural e preliminarmente, de boas-vindas a V. Exa., aqui na Comissão de Educação. E quero também aproveitar para dar um bom-dia a todos os brasileiros e todas as brasileiras que nos acompanham agora pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, via internet.
É com enorme prazer que aceitei este desafio de presidir esta Comissão, que é uma das mais importantes da Casa, para os próximos dois anos. Agradeço a confiança dos meus colegas de Partido pela indicação a esta Presidência. Pretendo dispensar todas as minhas energias na busca da construção de consensos. Que consigamos, juntos, aprovar projetos e matérias que contribuam efetivamente para a melhoria da qualidade do ensino, da cultura e do esporte em nosso País.
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Numa rápida análise feitas nas matérias que estão em tramitação ou que devem ainda chegar neste semestre a esta Comissão, pude constatar que a nossa jornada será bastante interessante, de muito trabalho, por assim dizer.
Temos, por exemplo, o debate sobre o fim do Fundeb; a discussão sobre a gestão do financiamento do Sistema S com ensino profissionalizante; o projeto da Escola sem Partido, que tanto suscita polêmicas e discussões acaloradas; a proposta do ensino em casa pela família; a militarização escolar e a gratuidade do ensino superior.
Portanto, nós não vamos ter muita folga não. A tarefa vai ser bastante árdua, complicada e de muito trabalho.
Tenho certeza do enorme comprometimento público de todos os Srs. Senadores e das Sras. Senadoras que integram este importante Colegiado do Senado Federal e não tenho dúvidas de que conseguiremos oferecer à sociedade brasileira uma série de propostas positivas e inovadoras para setores tão importantes da vida de cada um dos brasileiros.
Quero registrar que, seja através dos instrumentos do ciclo de debates, seminários, audiências públicas, requerimento, solicitação de informações, avaliações de políticas públicas, a Comissão de Educação cumprirá um destacado papel nos próximos dois anos. É isso que a opinião pública espera de cada um de nós.
Então, como dizia o nosso saudoso Ricardo Boechat, vamos tocar o barco e, de preferência, que seja para frente, com os olhos voltados para o futuro da Nação brasileira.
Muito bem. Eu quero também dizer, considerando o grande número de participantes desta audiência pública, que não é permitido manifestação. Então, eu já conto com a colaboração de todos os convidados, de todos os interessados que fazem parte deste ambiente de audiência pública, para que permaneçam sem fazer manifestação, seja de aplauso, seja qualquer tipo de manifestação. Ela é proibida.
Portanto, quando a gente combina a regra, é bom que ela seja efetivamente cumprida, razão pela qual eu conto com a colaboração e o respeito de todos os senhores e de todas as senhoras que participam desta audiência pública.
E agora, sim, vamos ouvir o nosso Ministro.
Eu já abri as inscrições aos Srs. Senadores e às Sras Senadoras. Portanto...
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Senador Dário, permita uma questão de ordem.
Danilo Cabral, Presidente da Comissão de Educação da Câmara do Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Para questão de ordem.) - Quero saber se V. Exa. vai que permitir que também representantes da Câmara possam fazer uso da palavra aqui. Acho que seria muito importante também nós aqui, representando a Comissão de Educação da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Olha, se há a concordância dos Srs. Senadores, de minha parte não vejo nenhum óbice a esse respeito.
Então, se há concordância, portanto, V. Exa. será inscrito...
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... e será uma honra poder ouvi-lo.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Prezado Ministro, V. Exa. tem a palavra.
Ministro Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro de Estado da Educação.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Muito obrigado, Exmo. Sr. Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, autor do requerimento, do MDB de Santa Catarina.
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Cumprimento o Prof. Luiz Antonio Tozi, Secretário Executivo do Ministério da Educação; Profa. Tânia Leme de Almeida, Secretária de Educação Básica do Ministério; Carlos Francisco de Paula Nadalim, Secretário de Alfabetização do Ministério da Educação; Bernardo Goytacazes, Secretário de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação; Carlos Alberto Decotelli da Silva, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Mauro Rabelo, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Alexandro Ferreira de Souza, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Marco Antonio Barroso Faria, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação; Eduardo Mello, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação; Deputado Filipe Barros, do meu Paraná; Deputada Luíza Canziani, também do Paraná; Parlamentares; demais dirigentes do Ministério da Educação e vinculadas, entidades representativas, senhoras e senhores.
É com muita honra que estou hoje entre os membros desta Comissão para dialogar com V. Exas., Senadores da República, representantes do povo brasileiro.
A renovação pela qual passou o Congresso Nacional, em suas duas Casas, é reflexo de um desejo de mudança, uma mudança não só econômica, mas também de rumos culturais. Nas urnas, de modo democrático, esta Nação escolheu encerrar um ciclo que não representava os seus valores, elegendo o Presidente Jair Messias Bolsonaro como o porta-voz do resgate do espírito cívico, do respeito à família e do orgulho de ser brasileiro.
De fato, exceto em períodos de Olimpíadas e Copa do Mundo, há quanto tempo não se viam brasileiros saindo às ruas cantando o Hino Nacional e trajando o uniforme da nossa Seleção, orgulhosos de seu País, otimistas e esperançosos?
É nesse contexto que fui nomeado para um cargo de tremenda responsabilidade. Ser Ministro da Educação, neste momento, significa assumir o compromisso de tornar efetivas as mudanças esperadas por milhões de brasileiros.
Nesse sentido, eu gostaria de apresentar aos senhores, brevemente, os sete pontos-chaves que este Governo considera centrais para a educação brasileira.
Primeiro ponto: Política Nacional de Alfabetização.
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Em primeiro lugar, seguindo o discurso do Presidente, precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje, o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar. Não é rápido. Não é fácil. Mas precisamos dar os primeiros passos. Por isso, escolhemos a elaboração de uma política nacional de alfabetização como nossa meta prioritária nestes cem primeiros dias de Governo.
Por que alfabetização? Porque ela é a cesta básica da educação. Explico: é preciso aprender primeiro a ler, para depois ler para aprender. A má qualidade da alfabetização compromete todo o sistema de ensino, em suas diferentes etapas e níveis.
O Brasil, sistematicamente, tem apresentado índices muito ruins de alfabetização. Precisamos rever isso.
O mais grave é que a falta de acesso à escola não é o principal motivo de as crianças não serem alfabetizadas. Elas vão à escola, mas, mesmo assim, não são alfabetizadas. Os motivos são vários. É um problema complexo, que exige enfrentamento em diferentes frentes; tanto é, que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização.
Os debates acerca desse assunto não são novos. Vejam os senhores que, no ano de 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, seus vizinhos, divulgou relatório "Alfabetização Infantil: Os Novos Caminhos", elaborado por um grupo de trabalho composto de eminentes cientistas e pesquisadores.
Em 2007, foi publicada uma segunda edição desse relatório. Esse relatório apresentou conclusões importantes. A principal delas era a de que, no Brasil, as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o progresso científico e metodológico que, nas últimas décadas do século XX, ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.
Poucos anos depois, em 2011, a Academia Brasileira de Ciências publicou um documento chamado "Aprendizagem Infantil: Uma Abordagem da Neurociência, Economia e Psicologia Cognitiva". Na Parte III, que se intitula "Métodos de Alfabetização", faz-se referência a alguns países que modificaram suas políticas públicas para a alfabetização com bases nas evidências científicas mais recentes, como Finlândia, França, Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Israel. Em todos eles, verificou-se um progresso significativo na aprendizagem da leitura e da escrita.
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Não queremos inventar a roda. Vamos ter humildade e fazer o que o mundo está fazendo com sucesso.
O Brasil é signatário da Organização dos Estados Americanos, que publicou recentemente, em 2018, o "Guia Interamericano de Estratégias de Redução da Desigualdade Educativa", que elenca, com base em várias evidências científicas, recomendações que estão sendo incorporadas na Política Nacional de Alfabetização. Por exemplo, é um fato científico bem estabelecido que aprender a ler bem requer cinco coisas destacadas pelo National Reading Panel:
1º) Compreender o princípio alfabético;
2º) Aprender as correspondências entre grafemas e fonemas;
3º) Segmentar sequências ortográficas de palavras escritas em grafemas;
4º) Segmentar sequências fonológicas de palavras faladas em fonemas;
5º) Usar regras de correspondência grafema/fonema para decodificar a informação.
Assim, a Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura, conforme a vontade expressa do Senhor Presidente da República, na sua mensagem ao Congresso Nacional.
Segundo Ponto: Base Nacional Comum Curricular.
Voltemos nossa atenção agora para a educação básica como um todo.
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de mais de 500 páginas, extenso, fruto de muita discussão e anos de trabalho. Mas, palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade, e, como diz Fernando Pessoa, "livros são papéis pintados com tinta". Na realidade da sala de aula, a Base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais.
Desde já, aproveito para convidar todos os gestores e professores a tornarem esse documento vivo, o que significa criticá-lo, adaptá-lo e entendê-lo no contexto das localidades.
O MEC não pode ser um leviatã centralizador. Não é essa a proposta da Base. Para este ano de 2019, está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Para o ensino médio, está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos.
Terceiro ponto: educação básica.
Continuando com o tema da educação básica, é importante lembrar que, em breve, o formato do Fundo de Manutenção da Educação Básica, o Fundeb, será rediscutido. Os principais atores da educação brasileira, como o FNDE, a Undime e o Consed precisam ser ouvidos. É um tema central para fortalecermos os Municípios e, assim, fazermos valer a orientação do Presidente: "Mais Brasil, menos Brasília".
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Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente, para beneficiar aqueles que mais precisam.
Quarto ponto: novo ensino médio.
Quanto ao ensino médio, é necessário torná-lo atrativo aos jovens, aproximando-o das realidades práticas do trabalho, mas um trabalho que supere lógicas fordistas. Hoje, é para o empreendedorismo, para a criatividade, que temos de formar os jovens. O fortalecimento do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso.
Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente. Precisamos de um ensino médio moderno, em diálogo com novas tecnologias. A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo às reais demandas do setor produtivo e da sociedade.
Quinto ponto: escolas cívico-militares.
Avançando para outro ponto importante no âmbito da educação básica, destaco a criação, na Secretaria de Educação Básica, da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.
Durante a campanha, o Presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares.
Experiências já em andamento em diversos Estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem visto e bem-vindo pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram, e ocorre redução da criminalidade.
A adesão ao programa de escolas cívico militares no MEC será voluntária. Ou seja, o Governo Federal respeitará a autonomia dos entes federados.
Sexto ponto: educação especial.
Já para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Semesp.
(Soa a campainha.)
(Intervenções fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Por favor, por favor!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Por favor! Eu estabeleci o critério no início da nossa discussão.
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Eu estabeleci o critério no início da nossa discussão.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu estabeleci os critérios no início da nossa reunião, mencionando que não seriam permitidas manifestações. Portanto, ou nós vamos conter nossos ânimos ou vou pedir para esvaziarem o Plenário e vamos ouvir o Ministro apenas com os Parlamentares presentes. Imagino que nós tenhamos educação suficiente para poder ouvir, a bom termo, a maior autoridade em educação do País, que é o Ministro Ricardo Vélez Rodríguez.
Amainados os ânimos, retorno a palavra a S. Exa.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Obrigado, excelência.
Sexto: Educação especial.
Já para fortalecer a educação especial, criamos uma nova Secretaria, a Semesp - Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que possui duas diretorias voltadas para a educação especial: a Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a pessoas com Deficiência e a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Daremos continuidade e apoio à Política Nacional de Educação Especial e priorizaremos a formação de tradutores e intérpretes de Libras. Nosso mote é: nenhum brasileiro para trás.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Acho que não preciso mencionar que a imprensa e os ocupantes do final do Plenário estão atrapalhando a nossa reunião. Então, vou dar mais uns dois minutos para que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, eu avisei no início, estabeleci as regras. Cumpram-se as regras: não será permitida manifestação nesta reunião. Se as pessoas não observarem esse quesito, infelizmente serei forçado a pedir para que os senhores e as senhoras aí de trás se retirem do nosso ambiente para que nós possamos prosseguir com a nossa reunião.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Por favor, aqui tem organização, tem comando, tem respeito e responsabilidades. Vamos ouvir o Ministro...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos ouvir o Ministro com respeito. Vamos respeitar o Ministro da Educação do Brasil.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sr. Presidente, pela ordem. Só uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não. Pela ordem a Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que me acosto às suas palavras relativas ao respeito, gostaria de dar uma sugestão sobre a importância de dar voz a todos que podem estar aqui fazendo perguntas, inclusive os próprios manifestantes. Queria pedir que, quando todos fizessem perguntas...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, o Regimento não permite. Esta é uma audiência pública, e quem tem a palavra, única e exclusivamente, são os senhores Senadores. Nós abrimos um pequeno precedente para o Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com a aquiescência dos senhores Senadores, mas não é permitida a participação de qualquer outra pessoa ou outra autoridade que não seja Senador.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Mas, permita-me: se houver a concordância de todos os Senadores, poderíamos ter essa oportunidade tão importante com o Ministro?
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, não vou concordar. V. Exa. me perdoe, mas eu não posso aceitar.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Não, tudo bem. É porque...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, o Regimento não permite, e nós não temos condições de fazer isso. Nós iriamos, certamente, ficar até amanhã de manhã aqui discutindo essa questão.
Então, a palavra será franqueada exclusivamente às senhoras e aos senhores Senadores...
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Então, eu quero me colocar...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ...com exceção do Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o que já foi deliberado pelo Plenário.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Eu só gostaria de me colocar à disposição dos manifestantes, estudantes, cidadãos e cidadãs brasileiros que queiram, por meu intermédio, fazer alguma pergunta. Eu me coloco à disposição aqui.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Sr. Presidente Senador Dário.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não, Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - É só para deixar claro se nós...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pelo Regimento, também não seria disponibilizada a palavra para V. Exa., entendeu?
Esta aqui é uma audiência pública do Senado Federal. Queridos Deputados Federais, V. Exas., certamente, terão oportunidade de fazer a mesma audiência pública com o Ministro da Educação no âmbito da Câmara dos Deputados. Este é um plenário do Senado, este é um assunto do Senado e, infelizmente, muito a contragosto, eu não posso desconsiderar o Regimento, que não permite que a gente amplie essa discussão a esse termo, como inicialmente nós estaríamos propondo.
Portanto...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Senador, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senadora Eliziane, V. Exa. está com a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) - Eu queria só deixar aqui registrado, Presidente, que esta é uma audiência pública, que, regimentalmente, tem os limites, parâmetros que, naturalmente, precisam ser seguidos, mas também queria registrar que não está havendo uma manifestação com barulho, que impeça, na verdade, o transcorrer desta audiência pública. Nós temos ali... Pelo menos, o que estou ouvindo são os flashes das câmeras fotográficas. Eu não sei se, se esses flashes, talvez, estivessem virados para cá, haveria algum tipo de incômodo. Então, eu acho que está absolutamente tranquila a audiência pública. Não há por que a gente pedir a retirada de quem quer que seja dos manifestantes, porque eles estão na mais tranquila e absoluta paz. É o que eu percebo. Eu participo de audiências públicas há doze anos como Parlamentar e, honestamente, estou aqui diante de uma manifestação silenciosa, tranquila, que, no meu entendimento, não impede em nada o transcorrer desta audiência pública, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senadora, não vamos inflar, porque a gente sabe como essas questões começam, mas não sabe como terminam.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Não, Presidente, eu não estou inflando.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu conheço isso, eu tenho experiência também.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu também tenho, todos nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu tenho experiência de audiência pública aqui no Senado. E nós não vamos permitir, como eu já mencionei - não quero repetir -, qualquer tipo de abuso, qualquer tipo de manifestação que não seja dentro dos preceitos legais de respeito ao Senado, respeito ao Ministro e respeito também aos Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, que são o objetivo maior desta nossa audiência pública.
Aliás, eu quero já adiantar aos senhores Senadores e Senadoras que nós temos dois anos de oportunidades para ouvirmos e fazermos outras audiências públicas, tantas quantas desejarmos, para convidar o Ministro, convidar o secretário executivo ou o secretário da respectiva pasta. Eu mesmo já estou pensando em fazer um requerimento para discutir a questão das creches inacabadas, que é um problema sério. Então, nós temos muitos assuntos a tratar, mas hoje nós temos que nos ater ao princípio elementar de ouvir o Ministro, as suas diretrizes essenciais, o seu posicionamento, para que, a partir daí, nós possamos dar seguimento ao nosso trabalho enquanto Comissão de Educação.
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Portanto, mais uma vez eu peço a compreensão de todas as senhoras e de todos os senhores. Eu já participei de outras audiências públicas semelhantes a esta: é difícil de conduzir - eu peço a compreensão, inclusive, dos colegas Parlamentares -, ainda mais quando começa um foco de resistência aqui e de comprometimento ali etc. e tal. Se não estancar isso, nós vamos ter dificuldade para continuar a nossa audiência pública.
Por isso é que eu fui extremamente radical na abertura dos nossos trabalhos, coisa que não é do meu feitio. Quem me conhece há mais tempo, está aqui no Senado, sabe que eu sou um homem do entendimento, da conciliação, mas, evidentemente, nós precisamos preservar o respeito, a dignidade e o bom andamento dos trabalhos. As nossas ideias podem...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... ser diferentes, podem divergir, mas nós temos que levar a cabo a nossa audiência pública. E nós assim vamos fazê-lo, porque é assim que eu pretendo encaminhar a direção destes trabalhos.
Eu ouço o Senador Lasier e, em seguida, a Senadora Zenaide.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Sucintamente, Presidente.
Presidente, eu peço a V. Exa. que restabeleça o andamento que vinha sendo seguido, com boa ordem. O Ministro que hoje está aqui e que nos desperta uma grande curiosidade em função de suas ideias, seus planos, vinha apresentando os sete pontos-chaves, assim denominados por ele, com relação à educação.
Nós gostaríamos de ouvi-lo até o final e, depois, a abertura para perguntas. Aqui nós temos Senadores e Senadoras de todas as origens político-partidárias, que poderão, portanto, interpretar os desejos daqueles que queriam falar, mas, pela ordem regimental, não podem falar.
Então, a ordem é muito fácil. A V. Exa., então, eu peço: voltemos ao andamento do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Agradeço a V. Exa. e ouço a Senadora Zenaide. Aí, por fim...
Vamos ouvir rapidamente, Senadora Zenaide Maia?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente, eu queria dizer aqui que a representação dos estudantes e dos professores, como o próprio Ministro falou, é importante. E quando se fala em audiência pública, geralmente, tem que ouvir os dois lados.
Então, nós temos jovens aqui, professores... O próprio Ministro falou que vai ouvir a sociedade. Acho que, quando se diz "audiência pública", não é só para os Parlamentares. Eu entendo assim. Eu sei que há regras, tudo. Então, vamos ouvir e vamos deixar, porque eles, como falou Eliziane, minha colega, não estão incomodando. É como se houvesse uma audiência pública de interesse de nós, Senadores, e a gente não pudesse entrar.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa.
Ministro, mil desculpas pela interrupção. Retorno a palavra a V. Exa.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Muito obrigado, Presidente
Estava no sexto ponto: educação especial.
Já para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Semesp (Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação), que possui duas diretorias voltadas para a educação especial: a Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Daremos continuidade e apoio à Política Nacional de Educação Especial; priorizaremos a formação de tradutores e interpretes de Libras. Nosso mote é "Nenhum brasileiro para trás".
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Sétimo ponto: formação de professores.
Concluindo, é indispensável falar de um tema pelo qual tanto apreço tenho: a formação de professores. Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão. Nem sempre o professor recebe o reconhecimento merecido. Tornou-se frequente no Brasil saber de casos de professores agredidos verbalmente e até fisicamente por alunos. Isso é muito triste. Tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor.
Valorização do professor vai além do salário. O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem. Também querem ter oportunidades de aprimoramento profissional. Vamos investir na formação inicial e continuada de professores, cabendo à Capes um papel central nesse processo.
É assim, valorizando alunos, professores e demais atores da educação brasileira, que construiremos bases sólidas e duradouras para o desenvolvimento humano e econômico do País.
Muito obrigado pela atenção de V. Exas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem!
Eu agradeço.
Eu solicito que as palmas nós as deixemos para o final, porque, na verdade, eu solicitei aqui... Não é comum manifestação em audiência pública. Isso não é comum, não é a regra, é a exceção. Então, eu vou pedir para que, tanto os Parlamentares quanto aqueles que têm interesse nesta audiência pública, ouçam, mas que não se manifestem, seja com palmas, aplausos, seja com vaias ou coisa semelhante.
Bem, nós vamos dar sequência a nossa audiência pública agora e vamos partir para interpelação do nosso prezado Ministro da Educação.
Os critérios adotados serão os seguintes, a não ser que o Plenário resolva fazer de forma diferente. Eu até faço uma sugestão, porque nós temos inúmeros Senadores inscritos - me dê a lista de inscrição por favor. Nós já temos 14 Senadores inscritos. Se nós fizermos um bate-bola, vaivém de réplica e tréplica, certamente nós vamos sair daqui de noite. Então, nós poderíamos fazer as perguntas de três em três Senadores. O Ministro anota as perguntas e responde depois e, na medida do possível e do necessário, se for necessária réplica, tréplica, evidentemente, nós não vamos deixar de oferecer a palavra aos senhores Parlamentares e ao próprio Ministro para esclarecer algum fato que precise ser esclarecido.
Então, a regra seria a seguinte. Cada Parlamentar tem direito a cinco minutos com dois minutos de réplica; a mesma coisa para o Ministro; e também um minuto para a tréplica, se for necessário.
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Então, a minha sugestão é que nós possamos interpelar o Ministro de três em três Senadores. Os primeiros inscritos são a Senadora Eliziane, o Senador Confúcio Moura e a Senadora Zenaide.
Como a Senadora Eliziane não se encontra aqui - ela deu uma saída e me disse que retorna em seguida -, eu pergunto a V. Exas. se me permitiriam, como Presidente, iniciar as perguntas...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ou eu pergunto no início ou pergunto no final. Se me permitirem fazer as perguntas no início, eu já esquento o debate, e a gente já parte... Em seguida ouviremos, então, a Senadora Eliziane e o Senador Confúcio Moura...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não. Quem pede a palavra?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu, aqui atrás.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Humberto Costa, com muito prazer ouço V. Exa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu peço só que V. Exa. leia a relação dos inscritos, só para sabermos em que posição estamos .
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito.
Temos até agora 14 inscritos:
1º) Senadora Eliziane Gama;
2º) Confúcio Moura;
3º) Senadora Zenaide Maia;
4º) Senador Márcio Bittar;
5º) Senadora Daniella Ribeiro;
6º) Senador Nelsinho Trad;
7º) Senador Izalci Lucas;
8º) Senador Luiz do Carmo;
9º) Senador Telmário Mota;
10º) Senador Lasier Martins;
11º) Senadora Leila Barros;
12º) Senador Jean Paul Prates;
13º) Senadora Soraya Thronicke;
14º) Senador Alessandro Vieira.
V. Exa. não está inscrito ainda, mas eu, com muito prazer, inscrevo V. Exa. como o décimo quinto.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Décimo sexto: Senador Carlos Viana por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Carlos Viana.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Décimo sétimo: Capitão Styvenson.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Décimo sétimo: Senador Styvenson.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Décimo oitavo...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Zequinha Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Zequinha Marinho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, uma sugestão: fazermos as perguntas em blocos de quatro Senadores cada, e o Ministro responde. A cada bloco de quatro, o Ministros faz um comentário. Se não for assim, vamos ter aqui uma longa reunião.
Então, é só uma sugestão para que os trabalhos possam ser mais célebres e a gente possa ter oportunidade de ouvir todos os Senadores. Além disso, ainda temos sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, e os Senadores tem que se dividir. Então, eu sugeriria a V.Exa., se houver concordância do Plenário, fazermos as perguntas em blocos de quatro Senadores. Acho que isso facilitaria...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem, se todos concordam com a sugestão formulada pelo Senador Fernando Bezerra, que, inclusive, é Líder do Governo nesta Casa e um dos mais destacados e expressivos Senadores do Senado Federal...
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Então eu começo e, em seguida, passo a palavra a V. Exas. O.k.?
Eu vou procurar reduzir, inclusive, o número de perguntas, mas eu quero aqui, respeitosamente, esquentar um pouco o debate, se V. Exa. me permite, porque é notório que algumas entrevistas que V. Exa. concedeu suscitaram uma série de comentários controversos. De modo que seria importante nós aproveitarmos esta oportunidade para esclarecermos determinadas questões sobre as quais ainda pairam dúvidas, não só nossas, aqui da Comissão, mas, certamente, dos brasileiros e brasileiras.
Pois bem, rapidamente.
Em alguns pronunciamentos que V. Exa. tem feito pelo Brasil, o senhor tem se utilizado muito da expressão "mais Brasil, menos Brasília". Essa afirmação, se não bem explicada, pode ter muitos significados diferentes, vamos dizer assim. Por isso, eu gostaria que o senhor nos ajudasse a entender o que ela representa para a educação e o que ela constitui, ou seja, se ela constitui uma das matérias da sua competência aqui na nossa Comissão.
Parece-me que esse lema já está em vigor há muito tempo no campo educacional, uma vez que as maiores responsabilidades da educação básica são assumidas pelos Estados e pelos Municípios. Por isso, pergunto:
a) É possível interpretar esse lema como uma intenção política de maior descentralização das políticas educacionais?
b) Reduzir o peso de Brasília significaria passar para os Estados e Municípios tais responsabilidades ou seria passar para os Estados e Municípios mais recursos? Acho que esse é um tema importante que merece uma reflexão de todos nós.
Sobre o financiamento da educação no Brasil, eu pergunto a V. Exa.:
a) O Governo Federal está disposto a levar o lema "mais Brasil, menos Brasília" também ao campo do financiamento da educação, assegurando mais recursos para que Estados e Municípios possam garantir o direito à educação com qualidade?
b) O Governo Federal concorda com o aumento da participação da União no Fundeb, passando dos atuais 10% para algo em torno de 30% aproximadamente?
c) Ainda sobre o financiamento da educação, o senhor seria favorável à criação de um fundo único nacional em substituição aos atuais fundos estaduais vigentes no Fundeb?
Terceiro item.
O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional após amplos debates, enfrenta dificuldades na sua implementação, dificuldades essas que podem ser constatadas nos documentos publicados pelos órgãos responsáveis por sua avaliação, entre eles o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diante disso, eu pergunto:
a) Qual a importância do Plano Nacional de Educação no contexto das políticas públicas do Ministério da Educação?
b) Entre as metas do Plano Nacional de Educação, quais são aquelas que o MEC considera prioritárias e em quais pretende investir maiores esforços políticos, financeiros e também técnicos?
Item quatro.
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As pastas do esporte e da cultura foram absorvidas por outro Ministério, pelo Ministério da Cidadania, na atual estrutura ministerial. No entanto, esses temas são temas muito caros à área da educação, uma vez que as atividades físicas e as artes, além de serem componentes fundamentais na formação do indivíduo, cumprem papel importante e também muito motivador para crianças e jovens frequentarem a escola. Diante disso, eu pergunto:
a) Como o MEC pretende atuar para promover o desporto educacional?
b) Podemos esperar proposta no sentido de melhorar a infraestrutura das escolas para a prática da educação física, como, por exemplo, construção de quadras esportivas, de ginásios de esporte e outros equipamentos esportivos?
Item cinco.
A Estratégia 6.4 do Plano Nacional de Educação prevê a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e até planetários. Diante disso, eu pergunto:
a) O MEC tem ou terá alguma iniciativa para iniciar essa articulação?
Item seis.
Esses são apenas alguns dos depoimentos, Sr. Ministro - agora esquenta um pouquinho, mas já são do seu conhecimento -, dos leitores da revista Veja publicados no dia 3 de fevereiro agora, deste ano.
O Sr. José Carlos Medina de Carvalho, de Santos, São Paulo, diz que é lamentável a declaração do senhor, que é Ministro do atual Governo, sobre os brasileiros que viajam e que o senhor deveria, nessas circunstâncias, pedir desculpas à Nação brasileira.
Quer dizer, é um item que é conhecido, é recorrente, todos nós conhecemos, mas é um item que merece uma reflexão, para que possamos ter efetivamente uma posição de V. Exa.
Eu tenho aqui mais alguns itens, mas há um item aqui que me chama muito a atenção. Vou pular dois itens e vou partir para o último item.
Nas páginas amarelas, V. Exa., Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, disse que a universidade não é para todos - "Faxina Ideológica", 6 de fevereiro.
Aí, o Sr. José Américo de Moura, do Rio de Janeiro, diz o seguinte: "Lembrei-me de que, há mais de 50 anos, um tio me disse a mesma coisa. Aquilo foi uma morte na minha vida. Pobre não poderia fazer uma faculdade. E eu acreditei." - dizia ele. "Quando meu filho terminou o ensino fundamental, eu o orientei a fazer um curso técnico, e ele foi aprovado para estudar mecânica. Meu filho teve a ousadia de me contestar e dizer que ele não queria ser técnico. Ele queria ser médico. E sua mãe também tinha o sonho de que ele fosse médico." Aí o Sr. José Américo de Moura diz que entrou em parafuso. "Mas eles me convenceram de que isso era possível, e minha convicção caiu por água abaixo. Hoje meu filho é um grande médico, e minha filha é uma excelente enfermeira. Ela, que já me deu uma neta que está com 15 anos, volta neste semestre à universidade para cursar medicina. Portanto, o Ministro, que pensa como meu tio pensava há 50 anos, está muito enganado." Ele alega que os dois filhos dele acabaram se transformando, um em enfermeiro e outro em médico, e agora a filha vai cursar medicina.
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Bem, essas são as minhas indagações, eu fico por aqui. E me perdoem requentar um pouco as matérias, mas eu sou porta-voz de muitas dessas questões que a plateia certamente gostaria de perguntar a V. Exa.
Concedo a palavra ao primeiro inscrito, a Senadora Zenaide.
Seria o Lasier ou a Zenaide?
Dê-me a lista, por favor.
A Eliziane não está. Ela troca com a Senadora Zenaide. Em seguida, o Senador Confúcio e, após, o Senador Márcio Bittar.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar Ministro.) - Sr.Ministro, nosso Presidente, eu queria falar sobre o Mais Médicos e o menos médicos.
O senhor sabe que, em abril de 2018, o Ministério da Educação proibiu a abertura de novos cursos de medicina e até mesmo novas vagas para cursos já existentes, tanto em instituições privadas, como em públicas. Um dos eixos do Programa Mais Médicos era justamente superar a nossa necessidade de médicos para desmamar o contrato de médicos de outros países. O MEC atribuiu essa moratória de cinco anos dizendo que era para assegurar que todos os cursos de medicina tivessem a qualidade necessária.
Tenho um questionamento. Mesmo os cursos de medicina mais bem avaliados foram proibidos também de aumentar o número de vagas. A pergunta é a seguinte: Sr. Ministro, o senhor pretende manter o menos médicos, mesmo que seja em detrimento do sonho de milhares de estudantes brasileiros de fazerem medicina? O argumento usado para se fazer essa moratória de cinco anos foi a intenção de melhorar os cursos de algumas faculdades. Mas mesmo as que tinham notas altíssimas pelo MEC foram proibidas de ampliar as suas vagas. A minha pergunta é essa, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Confúcio Moura, V. Exa. tem a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar Ministro.) - Cumprimento o Sr. Ministro, o Sr. Presidente desta Comissão, os Srs. Senadores, os demais diretores, os secretários do Ministério da Educação, os Deputados Federais presentes, os jornalistas e os visitantes.
Sr. Ministro, este é o meu primeiro mandato de Senador. Já passei pela Câmara dos Deputados. Já fui prefeito. Já corri bastantes trechos. Tenho visto muita coisa sobre a educação e fico, ao mesmo tempo, muito triste. Fico muito triste quando, a cada ano, saem os mapas do mundo em relação à qualidade da educação brasileira. A educação brasileira, na América e em outras partes, está acima do centésimo lugar em classificação.
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Estamos falando em reforma da previdência, reformas disso e daquilo outro e deixando de lado a grande reforma, a mais necessária, que é a reforma da educação, no seu sentido mais pleno possível. Então, nós queríamos saber do senhor qual é o seu plano, com o seu secretariado, de fato, concreto, passo a passo, nestes quatro anos de governo, para que a gente possa avançar dois, três ou quatro degraus na qualidade da educação brasileira efetivamente. Entra ministro e sai ministro, e a gente fica num marca-passo permanente. Parece que cada um que entra quer redescobrir o Brasil de 1500. Então, a gente precisa agora claramente... Vamos sair desse buraco educacional ou não? Essa é a minha pergunta concretamente.
Segundo: a educação integral. A educação integral no Brasil já teve, em 2015, 65 mil escolas do seu jeito, improvisando ou não, no Brasil, sendo que, em 2016, caiu para 47 mil. Houve um decréscimo da qualidade da educação integral. Recentemente, no ano passado ou retrasado, o MEC firmou um acordo com o Estado de Pernambuco para criar uma base de pouco mais de cem escolas, novo tempo, com outras nomenclaturas, coordenadas pelo Instituto de Corresponsabilidade Educacional de Pernambuco, que, por sinal, é um bom modelo.
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar Ministro.) - Queremos saber se, neste ano, o senhor vai aumentar o número de escolas integrais de ensino médio ou ensino fundamental para, pelo menos, 500 escolas novas.
Estou aqui nesta minha função para falar semanalmente em educação. Já até me intitulei "o Senador de uma nota só": é só educação. Então, meu tema é este, é com que vou trabalhar aqui no Senado. E eu quero saber o seguinte: o Brasil vai melhorar de cima para baixo, do Ministério da Educação para baixo, ou das cidades para cima? Nós vamos atacar de onde? Onde é a nossa guerra? Nossa guerra é de baixo para cima, como a revolução cubana, que começou lá de baixo para chegar ao poder, ou é o inverso?
Então, nós queremos saber que rumo tomar, porque algumas cidades já tomaram destinos. Não é preciso citar nomes, mas são muitas e pequenas cidades brasileiras. Como o senhor falou, não temos que inventar a roda, mas temos de aproveitar as experiências bem-sucedidas e multiplicá-las.
Era só isso, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço ao Senador Confúcio e ofereço a palavra ao Senador Marcio Bittar.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sr. Presidente, depois eu queria falar pela ordem como Líder. Tenho a precedência já que...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Pela ordem, Presidente!
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Como o Regimento prevê, e V. Exa. está...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O "pela ordem" só cabe em Plenário e não em comissão.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Não, como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, não, aqui...
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Bom, eu acabei de vir da Comissão de Assuntos Econômicos e...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Sei.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - ...estava funcionando esse aspecto regimental.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Há controvérsias.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Bom...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Há controvérsias quanto a este tema, mas eu concedo, claro, ouço V. Exa. depois de ouvir o Senador Marcio Bittar. Pode ser? (Pausa.)
Muito obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Sr. Presidente! Pela ordem, Presidente!
Senador Marcio Bittar, por favor!
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Depois daquele nosso entrevero hoje, eu concedo qualquer coisa. Pode falar. (Risos.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu fiz uma combinação com o Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em seguida, vou passar a palavra para V. Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Tudo bem, Presidente. Obrigada.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentá-lo como Presidente. É um privilégio, como correligionário e como amigo, tê-lo nessa Presidência.
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Cumprimento todos e todas.
Nelsinho Trad, que estava aqui ao meu lado, foi um dos melhores prefeitos de capital que este País já teve e tive o privilégio de ser colega do pai dele. Queria fazer este registro mesmo na ausência dele.
Ministro, seja bem-vindo a esta Casa! Quero dizer-lhe que a expectativa de grande parte do povo brasileiro - e minha também - é a de que, de fato, a sua passagem por esse Ministério tão importante consiga tirar a educação brasileira dos problemas nos quais a enfiaram nos últimos 30 ou 40 anos.
A constatação que o nosso ex-Governador e ex-Deputado Federal Confúcio faz, eu queria apenas realçar. É impossível olhar para os dados da educação e não constatar que estamos indo muito mal, de mal a pior.
O Brasil, já há mais de duas décadas, tem formas de aferição da nossa educação. Mais alguns dados: nos últimos anos, nós aumentamos os recursos para a educação, chegamos a mais de 6% do PIB nacional, o que é mais do que qualquer país europeu está gastando; aumentamos a quantidade de diplomas e cursos superiores pelo País afora; aumentamos o número de professores; aumentamos a infraestrutura da educação. Mesmo assim, isso não se traduziu nos melhores indicadores da nossa educação; ocorreu, antes, o contrário. Alguns deles: a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) mostra que apenas 11% das nossas crianças estão plenamente alfabetizadas no terceiro ano, ou seja, 89% das nossas crianças não estão plenamente alfabetizadas no terceiro ano - não é no primeiro! A Fundação Inteligência, do Ibope, fez uma pesquisa e constatou que, entre os que entram na universidade brasileira, 38% são analfabetos funcionais, têm dificuldade de interpretar um texto. Esse mesmo instituto fez uma pesquisa no Brasil, com os adultos, e constatou que, infelizmente, cerca de 70% do povo brasileiro está na faixa do que a gente chama de analfabeto funcional.
Quais então, Ministro, serão as suas medidas, as do Ministério, para melhorar a proficiência dos nossos alunos? Essa é a primeira pergunta.
Só tenho três. Nelsinho me disse que tinha mais uma meia dúzia, mas, quando o Presidente fez umas dez, ele diminuiu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Estou de brincadeira, é só para descontrair!
Segunda pergunta, Ministro. Um dos grandes feitos - evidentemente a meu juízo - do Governo Temer foi a necessária reforma do ensino médio. A nova estrutura dessa fase de ensino privilegia as aptidões individuais e promove uma preparação melhor do aluno para o mercado de trabalho. Como o Governo atual pretende adequar o Enem a esse ensino médio diversificado?
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - E mais: como o Governo...
O Líder Eduardo Braga está interrompendo. Por respeito a liderança dele - nele votei para ser Líder -, não vou chamar sua atenção.
O segundo item dessa mesma pergunta: como o Governo pretende aplicar a Base Nacional Comum Curricular a esse ensino médio e diversificado?
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A terceira e última pergunta, Sr. Ministro, é sobre a ideologia no ensino brasileiro. Quais serão as providências desse Ministério em relação aos aspectos ideológicos presentes na Base Nacional Comum Curricular que ainda há? Nesse mesmo sentido, qual a opinião de V. Exa. em relação ao projeto Escola sem Partido? E quais são os novos critérios, se existentes, para a escolha dos livros didáticos que serão distribuídos para as escolas?
Por último, Sr. Ministro, eu quero me colocar, como um dos 81 Senadores, à disposição para ajudar a fazer com que nós possamos sair desse quadro vergonhoso. A gente lembra, Ministro, que países do mundo que, há 30 anos, tinham indicadores horríveis, como parte dos Tigres Asiáticos, em menos de 30 anos fizeram uma revolução, e nós, a meu juízo, andamos para trás! Então, eu quero lhe desejar muita sorte e me colocar à disposição para ajudar esse Ministério e o Brasil,
Por fim, eu quero dizer que não há, a meu juízo, uma reforma mais importante que a outra. A educação brasileira é fundamental; as reformas econômicas são fundamentais, pois, sem elas, o Brasil não vai conseguir sair da crise econômica em que nos colocaram; e, sem a reforma econômica, o Brasil também não vai resolver o problema da segurança pública. Portanto, é um conjunto de ideias e valores que foram vencedores na eleição passada, que eu não só apoiei, como votei... E eu ajudei a fazer do atual Presidente... O meu Estado, pequeninho, o Estado do Acre, deu a maior votação proporcional para ele - no Estado e na capital.
Muito obrigado, Sr. Ministro.
Parabéns, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exa., Senador Marcio Bittar.
Ofereço a palavra à Senadora Eliziane para encerrar os nossos quatro Senadores.
Depois, vou conceder a palavra a V. Exa. para a questão...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para interpelar Ministro.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Ministro Ricardo Vélez, eu quero inicialmente cumprimentá-lo e dizer da minha alegria pela oportunidade que temos hoje de debater sobre educação.
Eu digo isso, Ministro, porque eu sou fruto da educação pública brasileira. Eu estudei em escola de taipa, Ministro, na minha infância. Eu estudei, desde o ensino fundamental até a universidade, em escola pública. Eu entrei na Universidade Federal do Maranhão, onde me formei em jornalismo. Eu sou de uma família muito simples do meu Estado e, pela graça de Deus, eu consegui chegar aqui, ao Senado. Eu falo isso inicialmente para lhe dizer que a educação, no meu entendimento, é o instrumento hoje para a gente mudar o Brasil, para a gente mudar o mundo, para a gente combater a violência. Esse resultado não é um resultado que... Às vezes, alguém diz: "As ações têm que ser mais duras, porque a educação demora". O resultado da educação é imediato. Nós temos um resultado instantâneo quando decidimos fazer um investimento à altura na educação.
Nesse sentido, eu queria, primeiramente, colocar para o senhor que o acesso à educação superior é muito difícil hoje em todos os aspectos da vida. E me preocupou, lá atrás - eu não sei se foi uma má interpretação de uma de suas falas -, quando falava que esse era um ensino para a elite brasileira. Ao mesmo tempo, para mim não ficou muito clara qual é a sua posição em relação a cotas, porque o acesso à universidade... E aí eu não diria só em relação a universidades, mas à presença da mulher nos espaços de poder: todos eles passam, no meu entendimento, pelo menos por um período, pelo estabelecimento de cotas, para que nós tenhamos uma isonomia de participação. Então, eu vejo que esse é um assunto que nós precisamos considerar, não deixar voltar atrás e ter uma perda depois de tanta luta para que negros e pobres possam entrar, de fato, na universidade.
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Eu queria, nesse sentido, fazer um questionamento para o senhor. Há hoje, por exemplo, uma defesa muito grande em relação ao ensino técnico. Eu acho que é importante o ensino técnico, mas eu vejo que ele tem que ser atrelado, por exemplo, à formação de segundo grau para que nós não venhamos precarizar a universidade, a formação superior. É preciso que nós tenhamos um investimento na educação superior. Se a gente for, por exemplo, fazer um levantamento, verá que uma grande quantidade de professores do ensino fundamental ainda não consegue ter a formação específica para fazer a educação à altura das nossas crianças. Daí, por exemplo, a grande defasagem idade/série, que já foi, inclusive, colocada aqui, e, às vezes, a indisponibilidade de qualificação para que esses jovens, de fato, possam entrar na universidade.
O nosso tempo, de fato, é muito pouco e eu queria... Especificamente dentro desse quesito da qualificação do ensino, o Governo faz a defesa da militarização, e a coloca a partir da perspectiva da qualificação, da estruturação, o que se parece muito com o que há hoje nos institutos federais brasileiros. Então, para mim, seria muito mais palatável e muito mais adequado trabalharmos, por exemplo, a federalização do ensino, porque o Governo Federal tem muito mais força, na verdade, para que nós possamos ter essa educação.
Por fim - o meu tempo, de fato, é muito pouco -, Ministro, eu queria colocar que nós estamos vivenciando neste presente momento... Eu, quando vi a carta, achei que se tratava de fake news, porque a gente vê tantas fake news... Digo isso porque sou defensora de crianças e adolescentes. Existe um princípio constitucional no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que é claro: não submeter a criança a constrangimento ilegal. Então, no momento em que nós temos defasagem idade/série no Brasil, falta de acesso ao ensino superior, creches inacabadas - esse é um debate que nós precisamos fazer aqui dentro desta Casa -, e uma alta taxa de analfabetismo funcional, ter uma carta enviada pelo Ministério da Educação no sentido de filmar crianças cantando o Hino Nacional brasileiro... Então, isso me parece uma inversão de prioridades, parece-me que o Governo não está preocupado...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - ... exatamente com essas deficiências e em tentar encontrar uma alternativa para compensá-las, parece-me mais preocupado com comportamentos, com questões muito superficiais, com questões que, na verdade, não vão ao cerne daquilo que é fundamental na educação brasileira, que é a qualificação do ensino, que é apresentação, por exemplo, de um documento com as diretrizes e bases da educação brasileira.
A gente precisa entender o que efetivamente o Governo tem para melhorar a educação brasileira, porque a gente só vai melhorar este País, Ministro, a partir desse olhar fundamental e dessa prioridade fundamental que é a prioridade para a educação de crianças e adolescentes no Brasil.
Eu cheguei ao ensino superior pela graça divina, pela benção divina, pela sorte, mas dezenas de adolescentes e crianças da minha idade infelizmente não conseguiram chegar, inclusive conterrâneos e moradores do meu Estado também não conseguiram chegar à universidade por essa falta de educação.
O Governador do Maranhão...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Quero finalizar com esta intervenção.
O Governador do Maranhão, Flávio Dino, que construiu 800 escolas, substituindo as escolas de taipa no Estado do Maranhão, ofereceu uma parceria ao Governo Federal de reestruturação das creches inacabadas no Estado, a partir de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Eu queria saber se o senhor tem conhecimento dessa parceria e, ao mesmo tempo, se não teve, ao ter, se o senhor tem a disposição de firmar essa parceria com o nosso Estado, que poderá, inclusive, ser replicada com tantos outros Estados brasileiros pelo alto número de creches inacabadas. Eu fico até me perguntando o porquê: o recurso é inferior àquilo que deveria ser investido ou é a corrupção mesmo? O que acontece por trás de tudo isso, com esse grande número de creches inacabadas?
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Muito obrigada, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, como tínhamos combinado, vamos ouvir o Ministro Ricardo Vélez Rodríguez.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Bem, eu vou ter que fazer o milagre da física quântica: multiplicar o tempo sem que o tempo transcorra. Então, eu vou tentar responder à maior parte dos questionamentos que V. Exas. me colocaram, muito pertinentes todos. Acho que os senhores estão muito plugados na realidade brasileira e na preocupação com a educação.
Sobre os questionamentos do nosso Presidente da Comissão, o Senador Berger, como entenderia de onde vem esse negócio de "mais Brasil, menos Brasília"? Quem inventou isso? Foi Anísio Teixeira. Anísio Teixeira, o criador da Escola Nova. Para Anísio Teixeira, a educação deveria ocorrer no Município, ali onde o cidadão mora. Esse deveria ser o centro de importância gravitacional ao redor do qual giraria todo o processo educacional.
Acontece que Anísio formulou isso no contexto do New Deal estatizante de Roosevelt, em que Getúlio tomou carona para a formulação do Estado Novo, e terminou sendo esquecido esse apelo ao municipalismo na educação, da valorização do Município. Inclusive, Anísio Teixeira considerava que a legislação não poderia vir de cima para baixo, mas de baixo para cima, como funciona nas escolas municipais que dão certo, para isso se consolidar em lei e ir mudando a legislação de baixo para cima, e não de cima para baixo. Com Getúlio no poder, no ensejo do Estado Novo, a coisa virou de ponta-cabeça. O Estado Novo mandou ver em matéria de solução tecnocrática dos problemas verticalmente, matando o municipalismo.
Hoje, certamente, o clamor da sociedade brasileira é no sentido de melhorar a educação nos Municípios, que é onde as nossas crianças vivem. O senhor está levantando com muito bom senso a questão das creches. Tive a grata visita do Governador Dino lá no MEC. Ele me falou das creches, e falei: o MEC quer ajudá-lo a reerguer as creches. Como? Mediante ações municipais, mediante ações de transferência de recursos e de projetos municipais.
Juntando aqui uma preocupação que encontro em várias arguições que me fizeram, por que o dinheiro não chega ao Município? Porque esbarra na má informação. Os secretários municipais são pessoas que fazem o serviço de preencher esse monte de formulários que precisam apresentar ao MEC para receber recursos e, por vezes, muitas vezes, esses documentos ficam pelo caminho, porque não foi preenchida corretamente a planilha Excel no computador.
Então, nós estamos vendo, temos uma estatística... Aliás, o meu secretário - estou me referindo a estatísticas - depois poderá dizer melhor qual é a estatística. Há uma estatística que mostra que muitas obras municipais ficam paradas ao longo do País. Então, nós, através do FNDE, elaboramos uma política de atendimento rápido aos Municípios para que eles possam destravar aquelas ajudas que ficaram travadas por falta de informação. Então, há uma comissão técnica do FNDE que se deslocará aos Municípios para ajudá-los a melhor apresentarem os seus requerimentos e a melhor prestarem contas, porque assim se destrava a gestão.
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Então, certamente o nosso grande problema é esse centralismo em que terminou girando a educação, deixando um pouco os Municípios esquecidos. Por isso o diálogo que nós queremos ter com as associações de Municípios e as associações de secretários municipais e secretários estaduais. É fundamental isso. Sem isso, não há como atender aos problemas da educação brasileira.
Notadamente, quanto à questão das creches - o Governador Dino levantou isso, a questão das creches -, creches inacabadas há pelo Brasil afora. Aqui, em Brasília, estava eu fazendo uma pesquisa: creches inacabadas ou não funcionando, na ordem de 70%. É um número absurdo. Por que pararam? Por que não funcionam? Muitas vezes é por falta de uma agilização nos processos de transferência de dados para eles receberem ou continuarem recebendo o auxílio do MEC. Então, o MEC tem, certamente, como uma das prioridades auxiliar os Municípios. É a prioridade nº 1 no ensino infantil e básico. Isso é fundamental na educação infantil e básica - isso é fundamental.
E uma segunda prioridade que vai responder a muitos dos questionamentos que me fizeram: qual é a finalidade do segundo grau, da reforma do segundo grau? Vamos dar continuidade a essa reforma que começou no período do Governo Temer, mas que precisa ser aperfeiçoada no ensino médio. Nós estamos vendo que no ensino fundamental há um abandono nos últimos anos que se agrava quando se chega ao ensino médio. Então, precisamos atacar essa debandada. Como? Oferecendo ao jovem, ao adolescente a possibilidade já de uma formação profissionalizante no segundo grau que deságue no mercado de trabalho. Isso não é coisa absolutamente desconhecida pelo País afora. Existem iniciativas muito interessantes.
Eu estive em Pernambuco há cinco semanas. Fiquei impressionado com o que a Secretaria de Educação está fazendo em termos de renovação do ensino médio em tempo integral no final do segundo grau. Impressionante! Eu fiquei muito impressionado. São jovens que já saem com uma habilidade profissional. Inclusive, o Estado, com fundos próprios, está mandando mil desses jovens, por ano, para fora, para que façam um treinamento, conheçam uma outra realidade e voltem ao seu Estado. E os senhores poderão observar que os índices educacionais de Pernambuco subiram na base dessa iniciativa. Então, é possível realizar iniciativas importantes.
Nós vamos dar muita prioridade à formação de professores para o ensino secundário profissionalizante. Temos uma rede de institutos federais fantástica no Brasil, mas precisamos colocá-la em diálogo com as necessidades nacionais. As nossas universidades precisam se comprometer nessa melhora do ensino fundamental e básico. A própria universidade pode dar uma ajuda muito grande. Acontece que esse diálogo inexiste em muitas regiões. Não há essa colaboração. A colaboração, sobretudo com os institutos federais, é fundamental e é por aí o caminho da renovação, certamente.
Bem, o senhor colocou uma coisa que é muito interessante para mim, porque conheci experiências em outros contextos de integração da escola com parques e bibliotecas.
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Eu sou cidadão brasileiro por opção. Em 1997, pedi a cidadania brasileira. Há 40 anos, exatamente em 18 de janeiro, bati na porta do Brasil, mais ou menos como fazem os refugiados venezuelanos. Estive em Pacaraima dia 18 de janeiro, e falava com um grupo de imigrantes. Perguntei a um casal, ao marido: "Qual é a sua profissão?". Era um senhor de uns 50 anos. "Professor." Eu falei: olha, o senhor está batendo na porta certa, porque há 40 anos fiz a mesma coisa, no aeroporto do Galeão, pedindo residência no Brasil, fugindo da guerra civil colombiana, e hoje sou Ministro da Educação. Então, o Brasil é uma boa opção. O senhor fez muito bem.
Como se dá essa integração? Essa integração parque e biblioteca é muito importante, porque nasceu na Colômbia, no contexto da brutal guerra civil que a Colômbia viveu ao longo dos últimos 40 anos, que já, graças a Deus, está sendo superada. Qual foi o elemento que possibilitou a pacificação do país? O Município. A pacificação veio via municipal. E via renovação da escola municipal, com parque e biblioteca. É um espaço de diversão, de lazer, de integração da família e da comunidade, onde o Poder Público, em parcerias público-privadas, realizou uma obra maravilhosa: biblioteca de Primeiro Mundo em país de Terceiro Mundo; biblioteca de primeiríssimo mundo.
Se os senhores observarem os parques e bibliotecas de Medellín, Bogotá, Cartagena, Cali, 20 cidades colombianas, vão observar que se realizou uma coisa notável. Nos bairros mais problemáticos, mais pobres, mais golpeados pela guerra do narcotráfico, ali floresceram parques e bibliotecas ao redor da escola municipal. A escola municipal é rodeada de parque e biblioteca, posto de saúde, agência bancária, integrando a economia da cidade, através de vias expressas, de bondinhos, em Medellín, que é muito quebrada, ou de ônibus circulares em Bogotá. Houve a superação da violência. Medellín, em 1996, era a cidade mais violenta do mundo: 300 mortos por 100 mil habitantes. Era uma coisa pior que Bagdá. Terrível! Em dois anos, a violência caiu para 90 mortos por 100 mil habitantes. Hoje, estacionou em 11, 10 ou 11 mortos por 100 mil habitantes. Então, houve uma real pacificação. Qual foi o núcleo dessa pacificação? Foram parque e biblioteca municipal nas áreas carentes. E até hoje se preserva isso. Até hoje encontramos isso.
"Como se financiou isso?" - vão me perguntar. Parcerias público-privadas. Noventa por cento das obras foram feitas com parcerias público-privadas. Os núcleos violentos foram derrotados militarmente 120 dias após a tomada do território por parte da prefeitura, que é o órgão que organiza o espaço público. A prefeitura entrega à comunidade um conjunto de obras que constam de todas essas coisas que enumerei: parque, biblioteca, escola municipal, posto de saúde, posto de polícia, agência bancária. Esse conjunto de obras sociais deu garantia e continuidade ao processo de pacificação. Sem isso, a pacificação não teria ocorrido. Teria ocorrido como no Rio de Janeiro: houve um início de pacificação, com as unidades de polícia pacificadora, e, depois, os cartéis das drogas voltaram, os milicianos voltaram.
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Então, para dar continuidade, foi necessário um engajamento em benefício da sociedade com obras sociais e do qual participou ativamente a sociedade colombiana. Este é um ponto que eu gostaria de destacar: não há modificação da violência, da pobreza sem engajamento da sociedade civil de alto a baixo. Na Colômbia, a classe média e a classe empresarial compreenderam que ou ajudavam na pacificação ou tinham de ir embora.
Então, a nossa solução no Brasil é possível, porque o Brasil é um país muito mais rico que a Colômbia. A Colômbia é um país mais pobre, e lá conseguiram essa questão dos parques e biblioteca e da revivificação do espaço municipal a partir daí.
Outra questão que foi mencionada foi a militarização de escolas. Bem, a opção cívico-militar, da educação cívico-militar em algumas localidades, em alguns Municípios, por exemplo, no Estado de Goiás, temos 48 escolas cívico-militares, como se deu de cinco anos para cá? A partir da iniciativa de uma escola municipal. A escola municipal decide pedir ajuda para a polícia, que destaca seis agentes para que façam a parte administrativa da escola, ficando a parte educacional em mãos dos professores e do diretor ou da diretora da escola.
Qual foi o resultado nesses cinco anos transitados? Muito interessante. A primeira coisa que ocorreu onde se instalou a escola cívico-militar não apenas em Goiás, mas vamos encontrar isso em outros Estados da Federação, por exemplo, na Amazônia vamos encontrar esse modelo, foi o traficante dar no pé. A polícia chegou, traficante foge. Só com a saída do traficante já melhora o índice de violência, desaparece, praticamente, cai a níveis assustadores o índice de violência. Então, a primeira consequência é muito positiva. Há uma tranquilização da sociedade civil.
No seio dessa tranquilização, a disciplina organizada pela polícia no sentido de dar um regramento disciplinado para o funcionamento das aulas melhorou o espaço escolar. As crianças se sentem mais à vontade para estudar e a família se aproxima da escola. É o que se está observando em Goiás: a família se aproxima da escola. E nesse contexto surge o mutirão muito interessante entre famílias e escola para melhorar a escola. É corriqueiro hoje nessas escolas - 48 escolas onde se montou o modelo cívico-militar - as famílias ajudarem na melhora física das escolas. As crianças se organizam em mutirão, elas próprias, para limpar a escola.
Uma terceira qualidade desse modelo é que renasce o espírito cívico. Não é o militarismo, não é a violência, não. É o amor pelo Brasil. Moramos num país fantástico, com muitas riquezas e muitas possibilidades. O renascimento desse espírito cívico se dá num ambiente pacificado, onde a violência não dita a regra e onde o interesse pelo estudo começa a crescer. A única modificação curricular ocorrida nos lugares onde houve essas escolas cívico-militares é a adoção da velha disciplina Educação Moral e Cívica, que é denominada hoje Educação para a Cidadania, que deve ocorrer nas quatro primeiras séries do primeiro grau: o que é necessário saber para ser brasileiro. Ser brasileiro é torcer por um time de futebol? Precisamos ter alguns valores fundamentais que nos agreguem. E como são importantes os valores da nossa tradição...
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(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - ... a começar pelo valor familiar.
Bem, eu acho que tocou aqui para mim, não sei.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Terminei.
Bem, aos Srs. Senadores que ficarem descontentes vou deixar o meu e-mail, podem me mandar e-mail e, com prazer, responderei aos questionários tintim por tintim.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O Senador Marcio Bittar pretende uma réplica.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Se Sr. Presidente me permite, algumas...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Dois minutos, no máximo, por favor.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para interpelar Ministro.) - Não vai dar isso, não.
Ministro, só queria registrar que, na Colômbia, além do que o Ministro mencionou, creio que tenha sido absolutamente fundamental para combater as facções criminosas, notadamente as Farc, a pareceria que o país fez com os Estados Unidos. Então, penso que não seja só a biblioteca; houve ali uma força repressora imensa para poder dar cabo em um país que já tinha boa parte do seu território dominado pelas Farc.
Só mais uma coisa muito rápida, Sr. Presidente: essa ideia, muitas vezes, de que mais recursos melhoram a educação não é tão verdadeira. A Argentina é mais pobre do que nós e é um país que tem uma educação à frente da nossa. E o Chile, que é um país que gasta menos com educação do que o Brasil, tem uma educação muito melhor. Então, são dados apenas. Não são para outra coisa senão para identificar que há problemas graves no conteúdo, na formação, na metodologia da nossa educação.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Está certo. Posso responder já?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - O senhor pode ouvir o Senador Izalci?
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ (Fora do microfone.) - Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Senador Izalci.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Só para eu entender, o Senador Izalci está na tréplica, Sr. Presidente? Na réplica ainda? Ah, não, desculpe. É porque ele não falou na rodada de quatro Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Desculpe. Então, V. Exa. pode responder. Obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu queria a réplica. V. Exa. vai responder, Ministro?
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Respondo, sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para interpelar Ministro.) - Eu queria só colocar a minha preocupação, Ministro, duas situações só nesses dois minutos que eu tenho aqui. Primeiramente, para mim não combina, Ministro, polícia e arma dentro de um ambiente escolar. O ambiente escolar para mim é local de educação, de socialização. Inclusive, nesses ambientes de ressocialização, onde nós temos, por exemplo, adolescentes que cometem ato infracional, a gente faz essa defesa de uma forma inconteste, porque é através da educação que a gente faz transformação de vidas. Então, para mim essa combinação não soa bem. E eu digo isso aqui não como discurso, Ministro. Eu trabalho há muitos anos com criança e adolescente, trabalho com educação, trabalho nessa área de ressocialização, e eu sinto isso na prática, o que isso evidencia na vida dessas famílias, sobretudo dessas comunidades onde o índice de violência é maior.
Para a gente poder retirar essas crianças, a gente precisa de uma coisa fundamental que está no Plano Nacional de Educação, de que V. Exa. ainda não falou, que é a questão da escola de tempo integral. Nós temos uma meta para chegar lá. E essa meta a gente não...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Não é possível que a gente vá criar outra meta aqui. Então, a gente não consegue chegar lá porque não tem escola de tempo integral no Brasil. No Maranhão, nós não tínhamos uma sequer. O Governador Flávio Dino fez 40 no prazo de quatro anos. Então, se a gente não tem escola de tempo integral, a gente não vai conseguir trabalhar o combate à violência, a redução da violência.
Por último, Ministro, eu não ouvi do senhor, e eu espero do senhor até um mea culpa, uma explicação melhor do porquê daquela carta aos professores, colocando claramente uma situação de constrangimento ilegal a essas crianças e adolescentes. Então, eu insisto que o senhor faça um comentário sobre essa carta que foi apresentada pelo senhor aos professores.
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O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Bem, cantar o Hino Nacional não é constrangimento, não. É amor à Pátria.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Filmar as crianças é ilegal. Inclusive, o ECA estabelece isto: criança e adolescente têm de ter autorização dos pais...
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - A senhora me permite responder?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - ... para que essa gravação pode acontecer.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Fora do microfone.) - E o slogan de campanha?
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - O slogan de campanha foi um erro. Já tirei, reconheci. Foi um engano, tirei imediatamente.
Quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família. Certamente, a lei...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Não constava isso na carta, não é, Ministro? Não constava essa autorização.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Constava como algo implícito dentro da lei. Isso não se faria à margem da lei.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Ou seja, estava na sua cabeça; na carta, não, não é, Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Então...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor vai consultar quantos pais?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu só queria... Ele não me respondeu sobre o "mais médicos, menos médicos".
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, eu vou pedir ao Ministro que, se puder ser sucinto e se ater especificamente às perguntas, porque senão os Senadores acabam não sendo contemplados com as perguntas especificamente. Eu sei que o tema é global e muitas vezes há que se utilizar da generalidade para conceituar determinados caminhos. Entretanto, a preocupação dos Senadores aqui, de muitos deles, é com questões específicas como ensino profissionalizante, escola de tempo integral, Escola sem Partido, aqueles temas que são recorrentes e que de certa forma mereceriam por parte de V. Exa. um posicionamento mais seguro, mais firme e mais concreto para que a gente possa desmistificar, inclusive, alguns conceitos que possamos ter a respeito do nosso Ministro da Educação.
Bem, a Senadora Daniella Ribeiro é a próxima; Nelsinho Trad, em seguida; Izalci, o terceiro, trocaram; e, em quarto, o Senador Randolfe Rodrigues, que fala como Líder.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, representantes do Ministério da Educação, cumprimento os colegas Senadores e Senadoras, a imprensa aqui presente, representantes de outras instituições.
Sr. Presidente, eu fiz muita questão de estar aqui nesta manhã, apesar de também termos concomitantemente agendas em várias frentes, primeiro, porque sou pedagoga, por estar na sala de aula em escola pública. Conheço de perto a realidade do nosso País em termos de educação, porque estive dos dois lados, ensinei também em universidade. Tenho dois filhos que já concluíram universidade, e concluíram em universidade pública.
Diante de tudo, antes de mais nada, eu gostaria de dizer que eu acredito que aqui estamos todos do mesmo lado. Acho que é importante a gente frisar que aqui é o lugar... E é por isso que, Sr. Presidente, eu fiz questão de fazer aquele pedido para que pudesse haver, se fosse possível, a fala, porque é o momento em que todos nós estamos preocupados com os destinos do nosso País e com a educação, em especial, porque sabemos que ela, sim, é a motriz, é o grande segredo - que não é segredo - para que possamos crescer como cidadãos e ver aqueles que não tiveram oportunidades, como nós tivemos, tê-las também. Muito me preocupa, e aqui quero dizer... Sou paraibana, venho de uma cidade chamada Campina Grande. Em Campina Grande, nós cantamos o hino municipal, mas cantamos porque o amamos. Ninguém nos impôs isso, ninguém nos disse que era para cantá-lo. Quando temos oportunidade de cantar esse hino, nós o cantamos com muita alegria - "Venturosa Campina querida..."
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Eu me preocupo muito com os temas que estão sendo trazidos, que não vêm ao encontro da realidade que está posta, da necessidade e da urgência que estão postas. Eu, sinceramente, não gostaria de ver um filho meu sendo obrigado a cantar o Hino Nacional, sendo filmado, passando por esse constrangimento, sem que ele sinta isso. De que adianta?
Um pedido. O senhor reconheceu ainda agora, pediu desculpas e disse que retirou, ou que já foi retirado o slogan, mas fica aqui também o pedido para que... Não há nada de mais em alguém tomar uma atitude, reconhecer que ela não é correta e retirá-la.
A minha preocupação maior é que a gente não confunda a questão da ideologia com a da educação. Nós temos de separar isso. E aqui eu não falo em defesa de ideologia alguma, falo apenas no foco, no grande foco que é a educação.
Eu me pergunto se V. Exa. traz aqui, neste momento, a opinião - depois do que V. Exa. falou, eu gostaria de ouvir - de que o Estado não tem mais condições, ele reconhece que não tem condições de trazer e ofertar a segurança pública pela qual todos os cidadãos e cidadãs pagam, através de impostos, por meio das nossas polícias civil e militar. No instante em que precisamos - assim dito por V. Exa. - fazer com que os alunos se sintam seguros pela presença de militares dentro da escola, se constata que o trabalho, por exemplo, da Patrulha Escolar não funciona, assim como leis que aprovamos - e cada um deve ter as suas em seus Estados.
Por exemplo, no nosso, um cidadão estranho, que não seja funcionário ou servidor daquela escola, não pode entrar na escola...
(Soa a campainha.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - ... sem estar acompanhado por um servidor da escola.
Temos tantas formas de cuidar da segurança e evitar que... Diferentemente do que V. Exa. coloca, que nossos jovens e nossas crianças vão se sentir mais à vontade, não é assim que vejo e, talvez, isso já nos traga uma segunda preocupação, que é a temeridade. Antes você se sentia à vontade e em paz para ir para a escola e, agora, pode se sentir vigiado, porque você ser filmado, até que me provem o contrário, é uma vigilância velada - para ser redundante aqui.
Das questões que coloquei, há três aqui que acho fundamentais e gostaria de deixá-las aqui para V. Exa.
A primeira é que os dados mostram que os institutos federais têm um resultado melhor do que o das escolas militares, e com um custo menor. Então, qual é o sentido do investimento nas escolas militares? Gostaria que isso fosse respondido.
Segunda: em todos os lugares de maior destaque, onde os resultados são exemplo para o mundo inteiro, não existe foco em fomento ao ensino cívico-militar. Diante dos tantos problemas pelos quais as escolas brasileiras passam, uma proposta como essa não seria algo simplista e fora de contexto? É a pergunta que faço.
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Por fim, já que tantos outros que me antecederam ou que virão depois certamente deram ou darão enfoque a outras questões, quem dera eu pudesse, Presidente, sentar aí e fazer vinte perguntas! O senhor atendeu bastante, contemplou várias perguntas que eu gostaria de ter feito.
Quero falar da Lei 12.764, que trata do estímulo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diante de toda a apresentação que foi feita, e aqui devo dizer que não sei se foi pelo tempo, muita coisa ficou - essa é a minha sensação pelo menos - na superficialidade. Inclusive, a questão do ensino superior não foi tratada, não está aqui, não consta deste material que nós recebemos. Então, eu gostaria de saber - nós temos hoje um número cada vez maior de cidadãos que têm o Transtorno do Espectro Autista, jovens e crianças -, eu gostaria de saber quais as ações que o Ministério da Educação sistematizou para fazer cumprir essa lei, principalmente no que diz respeito às políticas públicas e às pesquisas visando a diagnósticos e intervenções específicas - aí, muito provavelmente, em parceria com o Ministério da Saúde. É uma pergunta que não quer calar. Dia 2 de abril nós vivenciaremos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo e nós precisamos dar respostas a isso.
No mais, eu queria pedir mais sustança, eu queria pedir que o nosso País realmente levasse muito a sério a questão da educação. Não se trata só de investimentos, não adianta chegar só com recursos se não formos para lá e virmos, como eu vi, crianças fazendo de conta que aprendem e professores fazendo de conta que ensinam; passam de ano e ninguém sabe nada, e o nosso País com o custo altíssimo da deficiência que carrega diante da desigualdade que é fato.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Cumprimento a Senadora Daniella Ribeiro.
Concedo a palavra ao Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar eu quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos.
Esta é a primeira audiência pública e, evidentemente, não caberia aqui tratar de diversos temas e se aprofundar neles. Acho que aqui é uma apresentação e posteriormente, durante esses dois anos que V. Exa. citou, nós vamos debater todos os temas, e com profundidade, seja o Fundeb, seja a questão dos autistas, qualquer tema. Vou fazer vários requerimentos depois para essas audiências separadas, mas eu gostaria somente de primeiro compartilhar com os colegas alguns problemas que nós estamos enfrentando - o Ministro, evidentemente, terá também de nos ajudar nisso -, mas que dizem respeito muito mais à questão orçamentária.
Nós temos dois problemas em Brasília, que eu vou colocar aqui. O Secretário-Geral já os conhece, estive no MEC na semana passada.
Nós temos um problema gravíssimo, que é a questão da Universidade de Brasília. Há trinta anos se vem pagando - é aquela questão dos planos econômicos - e, de repente, da noite para o dia, cortaram. Quer dizer, cortaram no ano passado, mas foi comunicado agora à universidade. Houve a determinação judicial de se cortar 26% dos salários, e isso, evidentemente... Se isso for aplicado, não vai retornar depois para a universidade, até porque já está no orçamento. Então, é uma questão prática. Nós precisamos nos dedicar um pouco a resolver essa questão da Universidade de Brasília.
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A outra questão, também estive lá falando com o Secretário, é a questão da Capes. Infelizmente, há seis anos estão sem reajuste as bolsas de mestrado e doutorado. Mestrado está pagando R$1,5 mil, e doutorado, R$2,2 mil - com dedicação exclusiva! É um negócio impossível de se admitir, até porque a grande produção científica parte deles. E o mais grave: a informação que tenho é que o orçamento para pagar isso já está com um déficit de quase R$400 milhões e a correção disso levaria mais R$900 milhões.
Então, é o que sempre falo aqui, assim como o Senador Confúcio: não se faz educação com discurso, tem que ser com recurso e com muitos outros elementos. É evidente que vamos ter de criar aqui uma subcomissão para tratar do Plano Nacional de Educação, da qual eu participei durante praticamente seis anos. Debatemos esse Plano Nacional da Educação, mas, infelizmente, a coisa não andou, e nós temos de acompanhar isso.
O que nós precisamos ter de uma forma muito clara é que nós temos o mundo virtual e o mundo real. O que nós, Parlamentares e população, precisamos entender é que, lá na ponta, existe o mundo real. Eu tenho certeza de que a grande maioria, se não for a totalidade, reconhece que a nossa educação chegou ao fundo do poço. Temos de mudar, não dá para continuar brincando com a educação.
Quero dizer também que, se estou na política hoje, é pela educação. Se houver outras atividades, deixo-as de lado para cuidar da educação.
Com certeza, a partir da nossa próxima reunião, vamos começar a debater os temas individualmente. Quero tratar aqui da alfabetização, da questão das creches, do fato de que há realmente um monte de escolas cujas obras estão abandonadas, da formação dos professores. Daqui a pouco não haverá mais nenhum pesquisador, nenhum aluno querendo fazer mestrado ou doutorado. É o que está acontecendo com os professores: ninguém mais quer ser professor neste País, exatamente pelo abandono da nossa educação.
Então, eu o parabenizo pela condução, desejo a toda a equipe da educação muito sucesso.
Nós temos aqui a Comissão de Educação como uma parceira. Todos aqui, como disse a nossa Senadora, estamos do mesmo lado. A questão da educação não é partidária, é suprapartidária. O meu partido é a educação.
Parabenizo V. Exa.
Vou pedir ao Ministro que olhe com muito carinho essa questão da UnB. Eu sei que não é fácil resolvê-la, mas temos de buscar uma alternativa, porque nós não podemos ter um corte de repente, mesmo sendo decorrente de uma decisão judicial. De decisão judicial se recorre, vamos trabalhar nisso, apesar de que a União é que ganhou a ação.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então, levanto esses dois assuntos para que a gente possa, nesta semana ou na semana que vem, buscar uma solução para isso.
Obrigado, Presidente.
Agradeço também ao Senador Nelsinho, que me concedeu... É que há um pessoal me aguardando na Liderança. Agradeço, Nelsinho. Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exa. e aproveito para cumprimentá-lo.
Passo, ato contínuo, a palavra ao Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar Ministro.) - Senador Dário Berger, primeiramente, parabéns pela condução desta audiência pública, com certeza a primeira das inúmeras que esta Comissão haverá de fazer.
Gostaria de cumprimentar o Ministro Ricardo Rodríguez e, em sua pessoa, saudar toda a sua equipe, que, de maneira disciplinada e unida, está aqui presente dando-lhe condições para poder esclarecer todas as nossas dúvidas. Isto é muito importante: a gente observar a união de uma equipe em torno de uma causa.
Eu sou médico. Fui Prefeito da capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, em 2005 e em 2012, dois mandatos. Tivemos lá uma experiência muito exitosa: quando ninguém falava em escola por tempo integral, a nossa equipe foi a Apucarana e a Palmas verificar como funcionava, e fizemos, desde a planta e a escolha do terreno, as duas escolas de tempo integral que funcionam no Município de Campo Grande. E realmente eu entendo que o caminho da educação, uma educação diferenciada, uma educação com capacitação dos professores é o caminho para que a gente possa chegar ao aperfeiçoamento da evolução da nossa sociedade.
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Vou ser bem sucinto, até porque sou cirurgião, sou objetivo. Com a proposição de método para a redução do analfabetismo a partir de evidências científicas, conforme V. Exa. mencionou, como se encontra o desenvolvimento desse novo programa a ser lançado de enfrentamento ao analfabetismo?
Segunda pergunta. Preocupa-me um pouco essa questão da educação domiciliar. Essa história de ensinar sem professor não passa na minha cabeça. Eu entendo que a capacitação técnica de quem está à frente de uma sala de aula, que é o professor, é a vertente principal do sucesso de um aprendizado e de um ensino com qualidade. Eu senti isso na cidade que administrei. Fizemos duas mil capacitações para os professores. Tirava da sala de aula, botava um outro lá para substitui-lo, e o Município subsidiava cursos de pós-graduação na área afim de cada professor. Resultado disso: perdi por centésimos para Florianópolis, onde o Prefeito era o Dário Berger, no resultado das melhores capitais do Brasil, avaliadas na prova do Ideb - falo isso com muito orgulho, Prefeito, porque admiro o seu trabalho, não só como Prefeito de Florianópolis, mas agora também como Senador da República.
Terceira pergunta: a questão do Fundeb. A gente sabe que a sua vigência será encerrada em 2020. Quais são as medidas que a sua equipe está tomando para aperfeiçoamento na questão da revisão do Fundeb? Eu gostaria de passar a minha experiência, como gestor municipal, defensor que sou do municipalismo brasileiro: é imprescindível para se gerir a educação o Fundeb. Imprescindível! Entendo que nós devemos avançar nessa questão, porque muitas demandas acabam sobrecarregando as costas dos Prefeitos, e eles não conseguem fazer jus àquilo que se coloca para ser feito.
Última pergunta: haverá mudanças importantes e significativas no Enem?
Apenas e tão somente essas quatro questões me contemplam.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu lhe agradeço e cumprimento V. Exa.
Concedo a palavra agora ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu vou insistir na pergunta - porque para mim ela não foi esclarecida - da Senadora Eliziane sobre o comunicado ontem do Ministério da Educação, que causou estupefação a todos nós.
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Aqui não quero entrar no debate sobre o Hino Nacional. O sentimento de patriotismo, o sentimento de nacionalidade não é um sentimento que deve ser obrigado às crianças; ele deve ser educado. As crianças, aliás, a juventude deve se sentir livre para expressar seu sentimento de nacionalidade. A maior estupefação - coloquemos as coisas no devido lugar - é recomendar que seja utilizada a consígnia do Governo Federal, a consígnia utilizada na campanha por parte do Governo Federal. Essa é a maior estupefação. A maior estupefação é levantar a possibilidade de filmar crianças, ofendendo a legislação pátria, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Objetivamente falando, Ministro, onde o senhor estava com a cabeça ou a sua equipe quando saiu esse comunicado?
Continuo na mesma pergunta. V. Exa. aqui já se retificou, já se arrependeu, já disse que foi um erro, mas saiu um comunicado oficial, no dia de ontem, por parte do Ministério da Educação. A pergunta é se houve já um outro comunicado às escolas do País pedindo para desconsiderarem - podiam até dizer: "foi uma besteira tudo aquilo que nós falamos ontem" - pedindo para desconsiderarem o que foi veiculado ontem. Eu ficarei feliz se houver esse tipo de comunicado. Caso contrário, Sr. Ministro, é um flagrante crime de responsabilidade, de improbidade; fere um mandamento da Constituição Federal, o art. 37 - para seu conhecimento -, que diz que um dos princípios da Administração Pública é a impessoalidade. Utilizar nas escolas a consígnia do candidato vencedor na última eleição presidencial não me parece que está de acordo com esse princípio constitucional e muito menos me parece que seja patriótico.
O comunicado de ontem, Sr. Ministro, foi tão absurdo, mas tão absurdo que até o Movimento Escola sem Partido, que tem tido combate nestas Casas do Congresso Nacional - a Deputada Tabata Amaral é uma das testemunhas disso -, emitiu uma nota condenando o comunicado. Veja a que nível de absurdo chegou o comunicado exarado ontem por V. Exa., assinando como Ministro da Educação.
No mais, Sr. Ministro, eu fico feliz de o senhor ter citado Anísio Teixeira. Só algumas informações sobre ele: Anisio Teixeira foi o fundador da Universidade do Distrito Federal. Não, não estou falando da Universidade de Brasília. Ele foi o fundador da Universidade do Distrito Federal em 1935, quando o Distrito Federal era a cidade do Rio de Janeiro. O "Menos Brasília, mais Brasil" não foi de Anísio Teixeira, porque o ápice da sua atuação na educação brasileira não foi na fundação de Brasília. Aliás, é importante a citação de Anísio Teixeira porque ele foi perseguido por duas ditaduras: a de Vargas e, depois, pelo golpe civil-militar de 1964. Aliás, ainda hoje são obscuras as razões que levam ao provável assassinato de Anísio Teixeira...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... em 1971, atribuído por alguns, inclusive, ao regime de exceção.
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O Dr. Anísio Teixeira foi o precursor de alguns princípios fundamentais para a educação contemporânea. O primeiro deles: educação pública, gratuita, laica e de qualidade; educação universal para todos. V. Exa., em entrevista à Veja, disse que a universidade é para uma elite no Brasil. Está em linha de confronto com Anísio Teixeira, e não de diálogo com ele.
Ele também foi o precursor de uma outra ideia fundamental, a ideia de educação em tempo integral. O Senador Nelsinho Trad já falou aqui de como é inadequada essa ideia de educação a distância, prescindindo de professor. A educação em tempo integral, de Anísio Teixeira, é contraposta, é no sentido contrário a essa ideia que, porventura, é levantada atualmente pelo Ministério da Educação.
O Dr. Anísio Teixeira levantou o princípio da educação laica. Isso é ofendido pelo comunicado de ontem.
Eu espero mesmo que o Ministério da Educação siga os princípios de Anísio Teixeira, que inspirou outro grande educador brasileiro, que talvez hoje não seja de conhecimento do ministério, que foi Darcy Ribeiro. Aliás, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire estão nos baluartes dos grandes educadores não somente do Brasil, mas do mundo. Eu acho lamentável quando nomes como esses, em especial o de Paulo Freire, são secundados, são trazidos a segundo plano; nomes que estão no panteão de heróis da educação mundial.
O nome de Paulo Freire, eu acho que Ministro deve ter conhecimento...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... está nos monumentos da Unesco como um dos maiores educadores do Planeta.
Então, eu fico feliz que pelo menos a lembrança de Anísio Teixeira tenha sido colocada. Só que, a bem da verdade, que sejam colocadas, a rigor, todas as informações sobre a atuação de Anísio Teixeira, que é contrária à atuação até agora do Ministério da Educação.
Por fim, Sr. Ministro, permita-me. Em relação à Colômbia, parece-me que o que foi fundamental para universalizar a educação na Colômbia não foi um ato somente; segundo informações de estudantes de Harvard, foi a universalização, ou melhor, a federalização da educação. Aliás, este seria um bom começo de fato: nós poderíamos apagar tudo, de começo agora, no Ministério da Educação e optar por esse novo caminho - já concluo, Sr. Presidente. Há uma proposta aqui do Senador Cristovam Buarque de federalização da educação. Para seguirmos o caminho de fato da Colômbia, poderia o Ministério da Educação partir dessa proposta do Senador Cristovam.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço ao Senador Randolfe Rodrigues.
Agora, completamos mais quatro Senadores que usaram a palavra.
A Senadora Zenaide pede a palavra?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu queria a réplica, porque eu só fiz uma pergunta. Com a economia do tempo, eu perguntei ao Ministro se ele ia manter essa moratória do MEC, de abril de 2018, de que, durante cinco anos, não vão haverá aumento de vagas nas universidades nem a criação de nenhum novo curso de Medicina. A pergunta foi essa. Foi dito que era para o aprimoramento dos cursos de Medicina, só que, mesmo as universidades que tiveram notas altíssimas estão proibidas de aumentar as vagas. A pergunta foi só essa.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Está bom. Obrigado.
Com a palavra S. Exa. o Sr. Ministro.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Muito obrigado.
A Senadora Zenaide tinha formulado sua pergunta bem no início; vou responder. Essa questão da formação de médicos está sendo estudada pelo MEC. Nós vemos que há, realmente, uma premência de muitos médicos que se formaram fora e que querem validar os seus diplomas aqui no Brasil. Isso está sendo estudado, nós vamos dar alguma resposta num período prudente. Não podemos correr, precisamos analisar a coisa em profundidade, porque há também a posição do colegiado dos médicos. Então, precisamos ver. Eu, pessoalmente, acho que, se houvesse a possibilidade de dar uma resolução rápida a isso, seria muito importante. Vou me empenhar na questão dos médicos graduados em universidades no exterior, sobretudo em países vizinhos da América Latina, para dar uma resposta rápida a isso. Nós estamos estudando a questão.
O Senador Randolfe muito bem lembra a questão de Anísio. Agora, a solução para o Brasil não poderia ser a da Colômbia, são países muito diferentes; a Colômbia é do tamanho de Minas Gerais, tem mil Municípios, e o Brasil é um continente. E o grande problema nosso é que, quando se federalizam as coisas, perde-se contato e referência com a realidade regional. É o que ocorre com as nossas universidades federais. As nossas universidades federais adquiriram um nível excelente, adquiriram um nível de sofisticação muito grande, mas, em regiões nas quais elas normalmente estão situadas, o Município se ressente. É o que senti na própria carne, na minha universidade de origem, a Federal de Juiz de Fora; trabalhei 30 anos lá. O Prefeito de Juiz de Fora certa feita me disse: "No dia em que a sua universidade fechar, vou soltar rojão no Parque Halfeld." Eu falei: "O que é isso, Prefeito? O senhor é da era das cavernas? Não pode!" Ele me dizia que o orçamento dessa universidade é o dobro do orçamento de Juiz de Fora, que é uma cidade de 500 mil habitantes. "E não encontro nenhum serviço que preste a universidade às necessidades do meu Município."
Há um princípio que defendo fundamentalmente. Eu escutei de longe os jovens gritando no início: "Universidade é pública, não pode ser privatizada." Bem, eu acho que a universidade pública é pública, é patrimônio da Nação, não devia ser privatizada, mas, por ser pública, precisa ser gerida com responsabilidade.
Então, muitas ações precisariam ser feitas para adquirirmos essa relação da universidade pública com o seu entorno, primeiramente a relação da universidade com o setor produtivo. No Brasil, em vários lugares, isso ocorre sim, mas ocorre mais como exceção do que como regra. Segundo, a universidade pública é para todos - é para todos! Quando eu falei numa entrevista, no saguão do aeroporto, que a universidade não era para todos, eu não estava dizendo que a universidade é uma coisa restrita, na qual não se pode deixar entrar a maioria dos cidadãos. Não! Eu estava apontando para um fato real: em países desenvolvidos, como a Alemanha, apenas 60% das pessoas terminam na universidade. A criança, já com 10 anos de idade, é selecionada para ver se ela tem capacidade de frequentar os estudos de alta performance, que são os estudos universitários.
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O importante é que todo mundo tenha acesso em pé de igualdade. E aí está a nossa dívida social. Temos as cotas. Defendo as cotas enquanto não for resolvida a questão de um ensino básico de qualidade para todos, que possibilite, no final do fundamental e do segundo grau, aos jovens que quiserem entrar na universidade cursarem uma universidade pública em pé de igualdade. A nossa dívida não está apenas numa questão de raça, está numa questão de qualidade do nosso ensino básico e fundamental, que no setor público ainda não é da qualidade que deveria ser. Então, precisamos melhorar o ensino básico e o fundamental para que os nossos jovens possam, se quiserem, se tiverem capacidade, concorrer em pé de igualdade com os outros na universidade.
Há um ponto que eu gostaria de... O Senador Nelsinho não está por aí? Está aí sim, desculpe-me. Falo sobre a capacitação municipal de professores; isso é fundamental. Nós, no Ministério, temos como uma das prioridades a política de formação de professores para as escolas municipais, para o Município, para melhorar o nível de desempenho no ensino, sobretudo no fundamental e no segundo grau, oferecendo ao professor possibilidades reais de treinamento na difícil tarefa que é ensinar fazendo e produzindo. O ideal seria que os nossos jovens do segundo grau pudessem, já no final, se inserir no mercado de trabalho e até criar uma startup junto com seus colegas, como ocorre, por exemplo, em Israel. Em Israel, o jovem do segundo grau já cria uma startup. Essa seria uma coisa muito interessante no nosso meio. O adolescente pula fora do ensino público porque não encontra interesse nisso, não vê que isso representa alguma coisa de novo nas suas expectativas.
Quanto à questão do orçamento das universidades públicas, vejo isso com muita preocupação, certamente. Vejo que as universidades públicas estão com uma interrogação muito grande, quanto ao orçamento, no horizonte. O País está em recessão, estamos com dificuldades econômicas. É muito difícil manter a dotação orçamentária das universidades públicas da forma como se deu nos períodos da bonança econômica. Nós não estamos em tempos de bonança econômica. Então, deveremos encontrar uma forma de melhor gerir o nosso patrimônio público que não é privatizável, que deve continuar patrimônio público. De que forma? Há várias modalidades. A primeira é otimizar o rendimento das universidades públicas na sua região. A relação professor/aluno nas públicas ainda é folgada no Brasil, é de 1 para 11 ou de 1 para 7, enquanto, no setor privado, é de 1 para 20. Em países como, por exemplo, Estados Unidos, França e Alemanha, chega a ser de 1 para 50, de 1 para 60. Então, nós poderíamos otimizar a excelente qualidade acadêmica das nossas universidades públicas colocando mais alunos em sala de aula, aumentando as vagas no setor público. A maior parte das vagas do ensino universitário, os senhores sabem, está por conta do setor privado. É uma anomalia. Deveríamos dar à universidade pública mais espaço nisso, mas, certamente, isso só ocorrerá remanejando-se a gestão da nossa universidade pública, colocando mais alunos em sala de aula, o que não é nenhuma tragédia para um doutor.
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Vi, na Universidade de Massachusetts, por exemplo, cursos de pós-graduação com 60, 70 alunos, regidos por um professor, sem nenhum problema. Então, não vejo por que, em nosso Brasil, não possamos aumentar um pouco mais o número de estudantes por sala de aula.
Tentei responder às perguntas que os honoráveis Senadores me formularam. De novo, eu lhes digo: passem-me e-mails, que responderei, por e-mail, às questões prementes que eu tenha deixado de responder.
Muito obrigado.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Faço a réplica.
Eu gostaria de agradecer a V. Exa. pelas respostas, apenas ressaltando que essa questão da formação continuada direcionada, como V. Exa. mencionou, às escolas do Município, no meu entendimento, deverá também ser alçada aos demais níveis, às escolas do Estado. Penso que a formação continuada - até a de nós mesmos - é tudo para se tentar atingir um grau de excelência no que se faz.
Eu gostaria, aqui também, de reencaminhar a posição do Consed. A Secretária de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul é Presidente do Consed. Ela também vai de encontro a todas as manifestações contrárias no que tange à mea-culpa que V. Exa. já fez do erro em relação à questão abordada anteriormente.
Para encerrar, eu gostaria de incluir algumas pessoas no rol dessas eminentes figuras da educação. Tive o prazer de conhecer Darcy Ribeiro, ocasião em que, estudante de Medicina, no Rio de Janeiro, eu era representante dos acadêmicos bolsistas. Ele era Vice-Governador do Rio de Janeiro. Numa ocasião, o Governador Brizola não pôde nos atender, e fizemos a audiência com Darcy Ribeiro. A audiência durou quase duas horas. Nós tratamos de tudo, menos da pauta que estava marcada para ser tratada, tamanha a riqueza da sua cultura. Também lembro Anísio Teixeira e Paulo Freire. Eu gostaria aqui de incluir nesse rol de homenagens, até em deferência à admiração que tenho por essa pessoa, o ex-Senador Cristovam Buarque. É uma pessoa que admiro. Vou procurar seguir os seus passos nesta Casa quanto à atuação que ele teve na educação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, rapidamente, quero só para perguntar ao Ministro sobre o e-mail absurdo de ontem: há um novo comunicado oficial para desconsiderá-lo, tão oficial quanto foi o de ontem?
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Já foi respondido.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos aos próximos quatro Senadores inscritos.
Com a palavra o Senador Luiz do Carmo. (Pausa.)
S. Exa. não se encontra presente.
O Senador Telmário Mota, o Senador Lasier e a Senadora Leila Barros são os próximos inscritos.
Então, Senador Telmário, V. Exa. tem a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar Ministro.) - Presidente, primeiro, quero parabenizar V. Exa. por assumir esta Comissão. Por V. Exa. nos temos um carinho muito especial. Tenho a certeza de que V. Exa., nesta Casa, vai desempenhar um grande trabalho para a educação brasileira, já começando por esta audiência pública, tão importante para o início de um Governo. Quero parabenizar V. Exa. por essa iniciativa.
Ministro, quero saudá-lo, cumprimentá-lo, pela presença.
Tive de me ausentar. Eu gostaria muito de ter acompanhado desde o início a exposição de V. Exa. e alguns questionamentos. Então, não me sinto mais à vontade de questionar alguma coisa, porque V. Exa. já pode ter até respondido.
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Mas, no finalzinho, quando cheguei aqui, eu ouvi V. Exa. falar que tem que melhorar a qualidade do ensino básico. Eu comungo dessa situação, porque hoje nós não podemos mais deixar que o aluno, em sala de aula, faça do braço um caderno, para ali fazer suas cópias, suas decorebas, para passar de disciplina. Eu acho que o aluno tem que ir para dentro da sala de aula para ele, quando de lá sair, ter senso crítico. O que ele aprende dentro da sala de aula ele deve levar para o resto da vida. Hoje, quatro ou cinco horas depois, ele não sabe nem o que ele fez. Pode até passar numa prova, passar de série, mas, em dias ou horas, ele já esqueceu isso.
Então, realmente, é necessário mudar essa qualidade, porque, mudando essa qualidade no básico, você vai modificar todo o ensino brasileiro. Mas, para isso, é preciso haver bons professores e mudar a metodologia.
A minha fala hoje, Presidente e Ministro, será um pouco paroquial, voltada para o meu Estado de Roraima. Eu sou de Roraima.
Deixe eu lhe falar: em Roraima, há institutos federais que, há 25 anos, estão instalados no Estado e que cobrem ali alguns campi, em alguns Municípios, e, hoje, por falta de dois ônibus, 366 alunos talvez deixem de estudar. Olhe só: são pessoas pobres, carentes, necessitadas que percorrem de 90km a 100km. Se os pais os encaminharem... Os campi têm até alojamento. Mas sabe como é que eles ficam no alojamento? Meninos e meninas ficam ali todos juntos, garotos adolescentes. A V. Exa. vou passar o ofício da reitora. Ela me fez um ofício, que vou passar à mão de V. Exa. Eu o reitero, encaminhando-o.
Por outro lado, Ministro, no Estado de Roraima, 46% da área do Estado são indígenas, e 18% do eleitorado são indígenas. Nós temos uma Deputada Federal indígena. Ela é índia wapixana, a Dra. Joênia. Eu fico honrado, realmente, com o fato de ela ter sido eleita na minha coligação. Esse era um desafio.
Em Roraima, as maiores escolas são indígenas, o maior número, a maior quantidade de escolas do Estado é de indígenas. Nós temos três Municípios que são interligados que são de dominância indígena, são indígenas. Um deles fica na reserva São Marcos, que é Pacaraima, e os outros dois ficam na Raposa Serra do Sol, que é Normandia, Município onde eu nasci, e Uiramutã. Nós temos uma comunidade chamada Placa, que fica no início dos três Municípios, digamos assim, fazendo fronteira.
Qual a nossa sugestão? O Brasil tem 68 universidades federais, e há uma concentração, Ministro, como eu estava vendo aqui. A título de exemplo, em Minas Gerais, há 11; no Rio Grande do Sul, 7; na Bahia, 6. Em Roraima, nós temos uma universidade.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, só me dê um pouquinho mais de tempo, porque isso é importante.
Em Roraima, nós temos essa universidade.
Os povos indígenas, e o Presidente está questionando isso, já não querem mais viver dentro de um conceito indigenista da exclusão, de isolamento. Eles querem inclusão social, eles querem inclusão política e, sobretudo, a inclusão econômica. E nada melhor para fazer isso do que uma universidade.
Vocês sabem que, quando você dá liberdade e educação, você dá dignidade e desenvolvimento. Quando tu tiras a liberdade e a educação, tu dás estagnação. Então, eles não querem mais ficar na estagnação.
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Qual a nossa proposição?
Hoje, o PT se vangloria, e com razão, de ter construído 18 universidades federais, mas se a gente construir uma universidade indígena... Olhe só: a maioria dessas universidades nos Estados é de universidades rurais. A de Roraima será uma universidade rural; entretanto, é chamada de universidade indígena. Seria a primeira no Brasil e, quiçá, a primeira no mundo! Então, isso dá uma conotação importante, principalmente para a nova gestão do Presidente, uma vez que há por aí uma controvérsia, afirmando-se que ele não gosta dos povos indígenas, isso e aquilo. Eu acho, pois, que esse seria um grande aceno.
Para completar, concluindo, eu tenho também todo o projeto da universidade e o ofício. Assim, no finalzinho, antes de o senhor sair para o almoço - e eu já havia falado com o meu Presidente -, devo lembrar que o Reitor que fez isso, que foi o cara que implantou a Universidade Federal de Roraima, a Universidade Estadual de Roraima e os Institutos Federais de Educação, o Prof. Hamilton, está aí junto com as lideranças indígenas. Eu queria que, depois, eles entregassem para V. Exa. essa documentação e fizessem um registro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Com a palavra o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para interpelar Ministro.) - Muito obrigado, Presidente Dário Berger, que cumprimento por ter tomado a iniciativa de, ainda bem cedo na Legislatura, trazer aqui o Ministro Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação.
A minha primeira palavra é de uma surpresa agradável com a manifestação do Ministro, já que eu estava muito preocupado com o início da gestão do Ministro Vélez, quando ele andou pronunciando algumas frases desconcertantes, como aquela de que os brasileiros roubam artigos quando se hospedam em hotéis e de que as universidades eram para as elites. Por fim, houve essa história do Hino Nacional, o que é perfeitamente aceitável e louvável, mas já a filmagem é indevida, e o uso do slogan do Governo é completamente descabido. Mas, hoje, depois que o Ministro se explicou e se retratou, vamos dizer assim, S. Exa. impressionou a mim, porque mostra que é um homem culto e preparado. Ele apresentou aqui - nós vamos acompanhar o seu trabalho - o que denominou de os sete pontos-chaves da educação. Anotei todos os pontos e as palavras do Ministro, para, durante o andamento do ano, como integrante titular desta Comissão de Educação, poder acompanhar e, se necessário, um dia ou outro, até cobrar do Ministro.
O primeiro ponto-chave apresentado pelo Ministro - e foi muito relevante ter dito isso, porque o Brasil inteiro cobra isso - é a Política Nacional de Alfabetização. É o ponto primeiro, de transcendental importância para este País de tantos analfabetos e de analfabetos funcionais. É o pilar fundamental para a prosperidade do Brasil. O Ministro disse que há de se enfrentar e mudar o triângulo da educação, dando prioridade à alfabetização. Mas, no particular, eu tenho uma pergunta, Ministro Ricardo Vélez Rodríguez.
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A alfabetização se dá no nível dos Municípios. É lá que se começa a educação por conta da verba do Município, e os Municípios nossos estão quebrados na grande maioria, eles não têm recursos. Há escolas frágeis e professores mal pagos, o piso salarial dos professores não foi atendido - pelo menos no meu Estado, o Rio Grande do Sul, não o foi até hoje.
Então, de que forma nós vamos cumprir essa prioridade absoluta que é a alfabetização das crianças? De que modo o Governo vai cumprir isso se até hoje o financiamento dessa alfabetização é por conta dos Municípios? A maioria é de Municípios pobres, sem recursos, endividados. A própria União está extremamente endividada.
Então, a colocação é muito bem-vinda teoricamente. Agora, na prática, eu gostaria que o Ministro dissesse depois como é que ele vai fazer.
Eu aceitei, inclusive, o item 4 do Ministro, que fala nas escolas militares. Digo isso porque o meu Rio Grande do Sul, Ministro, tem duas escolas militares exemplares. Anualmente, no meu Estado, faz-se a avaliação das escolas de todo o Estado.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - E sempre, nos últimos anos, figura, no primeiro, no segundo e no terceiro lugar, o Colégio Militar, onde se formaram vários Presidentes da República. E o Colégio Tiradentes de Porto Alegre, agora, é expandido para vários Municípios do interior.
Desse modo, isso é salutar.
Disse V. Exa. aqui que a escola militar ajuda a afugentar a criminalidade. O senhor vem de um País que foi expressão mundial no narcotráfico. O senhor já disse que fugiu de lá há 40 anos. Entretanto, o nosso Brasil, guardadas as proporções, está num caminho perigoso e parecido. O tráfico de drogas no Brasil é por demais alarmante. A droga tem estado muito próxima das escolas. V. Exa. vai ter como atacar esse perigo que ronda as escolas brasileiras?
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - E aí faço, rapidamente, dentro do curto prazo... Eu abro mão da réplica para poder completar minhas perguntas.
Os reitores do consórcio das universidades comunitárias do Rio Grande do Sul estão acompanhando esta audiência pela internet e me pedem que eu faça uma pergunta ao Ministro - acho isso perfeitamente procedente, porque as universidades comunitárias são maioria no Rio Grande do Sul e maioria no Brasil - com relação à regulação da expansão da educação superior, considerando a educação a distância, uma vez que há uma proliferação desmedida dessas escolas, dessas universidades de educação a distância, que, sabidamente, não têm a mesma qualidade que tem a universidade regular.
Essa é a minha segunda pergunta.
Depois, com relação à questão da filantropia nas universidades, as mantenedoras das instituições comunitárias vivem em uma situação de insegurança jurídica. Quais medidas o senhor apresenta para a solução do problema?
E, com relação ao financiamento estudantil para financiar estudantes de baixa renda, em que medida vamos ter a recuperação desse financiamento?
E ainda, se der tempo, eu gostaria que falasse sobre os cursos regulares de graduação, sobre a graduação com regulação mais flexível.
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Então, Sr. Ministro, agradeço. Cumprimento-o por trazer aqui os sete pontos, que, teoricamente, são excelentes. Agora, nós precisamos que o senhor os cumpra.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem! Agradeço ao Senador Lasier Martins, que aguarda as respostas do Ministro.
Ofereço a palavra à Senadora Leila Barros.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde!
Boa tarde, Presidente! Quero parabenizar V. Exa. pela condução da audiência.
Quero desejar boa tarde também ao Ministro Ricardo Vélez e a toda a sua equipe.
Eu também vou ser rápida.
Em dois questionamentos, achei que foi feita uma abordagem um pouco superficial, mas acho que o senhor tem a oportunidade agora de falar mais, que é sobre a Base Nacional Comum Curricular no ensino médio, que foi inserida no contexto recente da reforma do ensino médio, que foi aprovada em 2018 e vai mudar nos próximos anos a forma de conteúdo que será trabalhado na sala de aula.
Faço duas perguntas para o senhor: que desafios representa a reforma para o Ministério, para as secretarias estaduais e municipais e para as escolas, principalmente? E o que está sendo feito efetivamente, na prática, para garantir essa transição bem-sucedida desse novo modelo na carga horária do ensino médio?
Outra coisa me preocupa muito e foi muito pouco abordada aqui. Mais do que uma matéria de caráter aplicado, a educação física - e eu, na condição de atleta, acho que tenho que tocar nesse assunto, que foi muito pouco abordado aqui, mas é interessante a gente abordar - constitui uma intervenção interdisciplinar importante para a manutenção da saúde e do bem-estar do aluno e para a criação de hábitos saudáveis que o acompanharão a vida inteira. Na verdade, são hábitos sustentáveis, sobretudo numa época em que a tecnologia cria facilidades que trazem embutidos os problemas com a obesidade. A gente sabe que a escola é um ambiente em que a gente tem que promover essa questão da atividade física, a questão da educação física. Entretanto, a educação física perdeu muito a sua importância. Na década de 70, ela estava no seu ápice.
A par dessas contradições que estou colocando aqui para o senhor, eu queria fazer outra pergunta.
A colocação das aulas de educação física na grade gera frequentemente - e aqui acho que temos educadores que sabem disso - muita ineficiência, com as crianças voltando para a sala de aula. Há a aula de educação física e, logo depois, uma aula de matemática. Ela volta toda suada e agitada e não tem como voltar à sua concentração para a disciplina. O que pode ser feito? Pergunto isso porque já fui Secretária de Estado de Esporte e, o tempo todo, questionava isso na educação local. O que a gente pode fazer para garantir uma colocação adequada da educação física na grade? Eu sou de uma geração em que a educação física era dada no contraturno. Nós tínhamos todas as aulas na parte da manhã, e, no contraturno, o aluno podia fazer aulas de artes, de várias técnicas manuais e de esporte. Então, pergunto ao senhor: como nós podemos resolver isso?
Eu acho que nós estamos virando um país de obesos e de crianças descoordenadas. Nós somos de uma geração que, quando criança, brincava na rua. Não éramos coagidos pela violência que hoje assombra as grandes cidades. Então, a escola é um lugar para a gente promover a atividade física e a educação.
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Outro problema é a falta de espaço para a disciplina. Um levantamento - até o próprio Presidente falou sobre esse levantamento, feito há seis anos - constatou que apenas 30% das escolas oferecem na sala uma aula específica de educação física, um ambiente para promover a educação física. Esse foi um estudo feito há seis anos. Como o senhor pretende enfrentar essa situação junto com a sua equipe?
Para finalizar, falo da educação especial.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Presidente. Falarei rapidinho. Vou finalizar.
O senhor falou de duas frentes da educação especial que o senhor vai abordar, que é a educação bilíngue e a educação de inclusão. Pergunto ao senhor: qual política o Ministério vai oferecer de educação física para as crianças com deficiência? Acho que é importante a gente saber a posição do senhor e da sua equipe.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem! Agradeço à Senadora Leila Barros.
Passo a palavra agora ao Senador Luiz do Carmo, também do Estado de Goiás.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde a todos!
Eu cheguei atrasado aqui, Presidente. Eu estava na sabatina do Presidente do Banco Central, que é importante também.
Eu tinha várias perguntas a fazer aqui, mas vou resumir em duas. Talvez, até possam ser repetidas.
No contexto de luta pelas escolas, meu Estado está fazendo um trabalho interessante de gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a PM do Estado. Lá já temos mais de 50 colégios militares. Há fila de Prefeitos pedindo isso. Há filas! Mas a polêmica é muito grande. O diretor de ensino é civil, o resto é militar. Eu queria saber o que o senhor pensa disso.
Aqui estou vendo a Tânia, que tem uma história muito grande, acho até mais do que a do secretário, sobre o ensino básico. Vocês sabem que hoje o aluno entra no ensino básico e sai sem saber ler, escrever, dividir e interpretar texto. Não adianta chegar um aluno à faculdade se o ensino básico não é o principal. Então, a necessidade disso é muito grande. O senhor tem de pegar dinheiro em outro lugar e colocar para ajudar as prefeituras, como disse o meu colega ali.
Então, as minhas duas perguntas, em resumo, são essas.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem! A coisa está seguindo mais objetivamente.
Vou aproveitar um pouco esta oportunidade para homenagear aqui os nossos internautas. Eu acho isso, Senador Lasier, extremamente importante.
Eles tentam contribuir aqui, Ministro.
Fernando Leal, de São Paulo, pergunta a V. Exa.: "Na sua opinião, como deve ser a educação que vai preparar as crianças que estão chegando à escola agora para os desafios do século XXI?"
Andrea Cristina, do Ceará, pergunta: "Qual tipo de investimento poderá contribuir para o aperfeiçoamento da infraestrutura considerada adequada nas escolas?" Certamente, ela fala do que é preciso fazer para deixar as escolas atraentes, para que, efetivamente, possa ser mudada essa triste realidade em que nós estamos vivendo.
Rafael Silva, do Distrito Federal, indaga: "Com relação aos estrangeiros em situação de refúgio, qual ou quais os programas de acessibilidade da língua portuguesa a essas pessoas?"
Jean Carlo, do Ceará, indaga: "De que maneira as metas do PNE serão atingidas?"
Andrea Cristina, do Ceará também, pergunta se há uma perspectiva sobre a valorização e formação dos professores e professoras alfabetizadoras.
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Tatiana Rosa, de São Paulo, pergunta quais serão suas estratégias para tornar o magistério uma carreira interessante para os jovens de melhor desempenho nos vestibulares. Certamente, é a questão do interesse dos nossos jovens pelo magistério.
Andrea Cristina, do Ceará, que é campeã aqui na rede social, pergunta ainda: "Qual a opinião do Ministro sobre a reforma previdenciária para os professores?"
Vou deixar as perguntas com o senhor aqui, Ministro. Há o endereço do pessoal.
Agradeço muito aos internautas.
Concedo a palavra ao senhor para responder, então, aos nossos quatro Senadores que acabaram de formular as suas perguntas.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Muito obrigado aos Srs. Senadores pelas perguntas formuladas. Vou selecionar, tentando responder a maior parte delas.
Respondo à Senadora Leila Barros. Quando vim fazer o mestrado no Brasil - antes de pedir residência no Brasil, eu tinha vindo fazer o mestrado, em 1973 e em 1974, na PUC do Rio -, eu era atleta de grande rendimento. Fui até selecionado para uma olimpíada na área de ciclismo. Eu praticava ciclismo todos os dias. Vim fazer o meu mestrado e tinha sido patrocinado pela minha universidade na Colômbia. Eu corria com o patrocínio da universidade. Aí vim à PUC, queria fazer o mestrado. Pensei bem: "A PUC deve ter no Rio uma proposta nacional de esporte, talvez uma reitoria comunitária." Fui lá, e me disseram: "Não, aqui não há campo de esporte, não. Não há." Tive uma grande desilusão. Depois, vi que não era importante o estímulo à prática do esporte, tão marcante quanto no meu país de origem. E é uma falha. Eu acho que isso seria necessário. Já conversei com o Ministro Terra a respeito disso, para ver como a gente pode fazer ações transversais de incentivo à prática do esporte, inclusive de alto rendimento, na universidade, porque isso traz um benefício incalculável para os estudantes e para a comunidade universitária. Nós precisamos trazer essa prática esportiva para o interior das nossas universidades. São poucas as universidades que contam com um parque esportivo de qualidade. Então, essa seria uma coisa importantíssima. Já estamos estudando um projeto com o Ministro Terra para fazermos uma ação interministerial nesse sentido.
Gostei muito das palavras do Senador Luiz do Carmo em relação aos colégios cívico-militares de Goiás, que são um exemplo realmente. São um exemplo. Quem tiver preocupações com a militarização - "ah, a criança não ri!" - convido para que visite alguma cidade que tenha escola cívico-militar em Goiás. É fantástico! O resultado é palpável. Os bons resultados são palpáveis. Não há esse tal militarismo, não. Há educação cívica e educação na prática das normas, da lei. O professor é respeitado, o professor entra em sala de aula, todos ficam em pé. Eu só vi isso aqui nas escolas militares e na Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, da qual sou professor emérito - e me orgulho muito de sê-lo -, mas nas escolas particulares é difícil encontrar essa prática de disciplina.
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Eu acho que tem muito a lucrar, sim, o Brasil com a adoção desse modelo de escolas cívico-militares, que não saem caras, porque o investimento é mínimo. São escolas municipais que optam por ter uma administração dada por policiais ou, em outros Estados, pelas Forças Armadas. Não sai caro isso para o Município. O Município encontra aí uma maneira de dar uma melhor destinação às suas instalações e de ter um melhor rendimento acadêmico.
Quanto à educação especial... Eu estou falando muito e gostaria que um dos meus secretários falasse, porque tem experiências muito boas a respeito do que foi perguntado sobre educação especial. Eu queria convidar o meu Secretário Bernardo Goytacazes, que é Secretário de Modalidades Especiais da Educação, para que falasse um pouco a respeito disso.
O SR. BERNARDO GOYTACAZES DE ARAÚJO - Boa tarde a todos!
É um imenso prazer estar nesta Casa, podendo contribuir!
Eu gostaria de trazer algumas coisas aqui.
Senadora Leila, tive o prazer de vê-la jogar. E, como atleta de vôlei na minha cidade, foi um prazer ver essa geração olímpica de vocês!
Conosco está feita a Política Nacional de Educação Especial. Essa política já está posta no CNE (Conselho Nacional de Educação). E nós já estamos tendo experiências profundamente exitosas. Aqui vou citar a do IBC, no Rio de Janeiro, o Instituto Benjamin Constant, que trata dos cegos. Nós temos lá piscinas, com aulas de natação exclusivas para cegos. Aliás, o Instituto Benjamin Constant é uma escola dedicada aos cegos. Então, nós temos várias experiências exitosas no Benjamin Constant, como o futebol com guizo, que os jogadores têm treinado por lá. O Instituto Benjamin Constant está se virando uma referência para o esporte paraolímpico. Então, nós estamos também pegando todos esses debates e essas questões que já estão sendo levantadas pelo IBC na prática, com todas as dificuldades e com todas as potencialidades, para nós já virmos isso na implementação da PNEE, assim que for aprovada.
Pedimos também que a PNEE passasse por mais três consultas públicas dentro do Conselho Nacional de Educação. O Conselho assim acatou. Antes de vir para cá, eu estava no Conselho. Pedimos isso à Presidência do Conselho, a que isso vai se submeter também, para ampliar o debate no Brasil sobre essas questões.
Nós temos tido essa preocupação também na parte da educação física. Corroboro o que disse a senhora, com toda a preocupação de trazer para dentro das escolas essa atenção com a educação física. Os nossos queridos e amados portadores de necessidades especiais, na educação especial, também estão contemplados. Dentro da PNEE, já há essa contemplação, inclusive legal. Na Lei Brasileira de Inclusão, também já se fala sobre isso. Quando o Ministro fala da interlocução com o Ministro Osmar Terra, também já está sendo pensado isso. Nós, da Secretaria da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos, estamos conversando já sobre essa implementação, também já sobre esse aspecto. É a nossa preocupação sobre o fato.
Eu queria trazer um segundo elemento que foi tratado aqui pelo eminente Senador de Roraima, sobre a questão do ônibus escolar. Nós estamos com o projeto do PAR de mobilidades aberto. Estivemos em Roraima. A nossa primeira viagem oficial foi feita a Roraima. Fizemos uma gigantesca interlocução. O Ministro foi para lá conosco, numa comitiva formada pelo Ministério da Defesa. Fomos profundamente bem recebidos, Senador, dentro daquele Estado. Conversamos com a Secretaria Estadual de Educação, com a Secretaria Municipal e com a Universidade Federal de Roraima, que nos trouxe a perspectiva, apesar de todas as dificuldades, de uma ampliação de vagas.
Hoje, aqui, com os esforços empreendidos pelo Sr. Ministro em Roraima, nós temos mais de 6,5 mil venezuelanos já matriculados na rede, que, ao serem interiorizados pelo Brasil, vão já sair com seu documento de transferência. Isso nunca tinha acontecido de forma tão prática, como aquela que nós propomos.
Aqui, eu queria externar minha gratidão ao Estado de Roraima, pela forma ímpar com a qual aceitou as proposituras do Ministério da Educação, e à Secretaria Estadual de Educação, por toda a agilidade e presteza com que agiu. E colocamos o Ministério à disposição. A Secretária já veio aqui, e nós já estivemos lá.
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Temos contatos constantes por telefone sobre as dificuldades. Colocamos o Ministério à disposição. Estamos ajudando em tudo que é possível o Estado de Roraima e matemos o nosso compromisso.
Aquele povo que lá está... Uiramutã é uma cidade pela qual tenho muito apreço, porque, no Bolsa Família, em que nós fazemos a captação, é uma das que têm um dos resultados menores por dificuldade de telecomunicação. Mas ninguém imagina o tamanho do esforço que aquela comunidade faz para nos responder aos dados do Bolsa Família. Então, tenho muito carinho por Uiramutã pelo tamanho do esforço que aquela cidade faz para dar os dados ao Governo.
Então, fico aqui e externo a minha oferta e também, mais uma vez, a ajuda pública que nós já estamos dando a todos os Municípios e Estados.
Na semana passada, encontrei com o nobre Senador do Rio Grande do Norte em Natal, quando estivemos juntos lá, ofertando também essa ajuda. E liberamos, de uma vez só, R$4,5 milhões ao Rio Grande do Norte, sendo R$4 milhões destinados ao ProJovem e R$500 mil destinados para a área de educação especial, para o AEE, que nós estamos contemplando, em que estamos trabalhando.
Eu queria também destacar que, para essa próxima rubrica orçamentária, vamos lidar com Dinheiro Direto na Escola, com a acessibilidade. São quase R$50 milhões que vão ser aplicados diretamente nas escolas para lidar com acessibilidade. É respeito e comprometimento com a causa da educação especial!
Obrigado.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente, quero falar só um pouquinho, já que fui citado aqui. Isso é importante. Não quero falar pelo art. 14 do Regimento. Não é bate-bola, mas quero agradecer ao Secretário Bernardo.
Quero dizer o seguinte: a situação da comunicação no nosso Estado é ruim. Ministro, eu tenho R$30 milhões de emenda impositiva para colocar internet em todas as escolas estaduais e municipais do meu Estado. Vamos sentar? Eu boto dinheiro no Ministério, e V. Exa. já tem esse projeto.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - O Senador Lasier tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só queria saber se o Ministro vai responder a pelo menos uma das minhas quatro perguntas. Senão, não vale a pena perguntar, não é?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Ministro, localize as perguntas.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Já as localizei. O Senador está bravo comigo.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Não, não estou bravo; estou frustrado. Estou aqui ouvindo V. Exa. há duas horas. Fiz a pergunta. E o senhor me abandona?
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Olhe aí! Se gaúcho está bravo, tem de sair de perto!
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Gaúcho é diferente!
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Primeiro, o Rio Grande do Sul é meu Estado do coração, porque lá fiz minha pesquisa de pós-graduação, estudei o castilhismo, a briga entre Chimangos e Maragatos. Aquilo era uma coisa grande.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Quero lhe dizer que sou Maragato.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - O senhor é Maragato? Muito bem! Eu estudei os Chimangos e a crítica que os Maragatos faziam aos Chimangos, a crítica de Assis Brasil e de Gaspar da Silveira Martins aos Chimangos.
É um Estado fantástico! Há uma característica no Rio Grande do Sul: o espírito público está à flor da pele. Pode-se ver isso na Semana de Tradições Gaúchas e na grande dinâmica dos Municípios gaúchos.
Então, certamente, há muito o que fazer pelo nosso FNDE, pela nossa Capes e pelos institutos federais.
Como aqui está o meu Presidente do FNDE, vou lhe passar a palavra, para que, rapidamente, responda à sua indagação.
O SR. CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA - Senador Lasier, é uma alegria estar aqui vendo o senhor na sua atuação!
Tenho uma forte ligação com o Rio Grande do Sul. Por lá trabalhei mais de dez anos, fazendo trabalhos profissionais junto ao Banrisul, como professor. Tenho um vínculo de gratidão com a Universidade de Caxias do Sul e com a PUC-RS, onde tem sido desenvolvido um trabalho intenso na qualificação financeira na pós-graduação.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Estão nos escutando lá. O Reitor Prodanov mandou dizer agora que nos está acompanhando e que está esperando a resposta também do Ministro.
O SR. CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA - Há uma responsabilidade estratégica comandada pelo Ministro, que foi a de me convocar para cuidar do FNDE. O FNDE tem um desafio estratégico. Qual foi a determinação do Ministro Vélez Rodríguez? Transformar o FNDE de um agente repassador de recursos para a educação para um estrategista de gestão para a educação. Qual é essa diferença quanto à abordagem? É que todos os programas que vierem a ser desenvolvidos pelo FNDE na gestão do Ministro Vélez passarão por um crivo de parcerias estratégicas.
Nós estamos fazendo parcerias estratégicas com a Ence (Escola Nacional de Ciências Estatísticas), para nos ajudarem a repensar todos os modos de metrificação, de avaliação estatística. Eles são referência no Brasil para a qualidade da estatística do Brasil. Estamos também fazendo uma referência de parceria com o Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada), para fazer a validação dos algorítimos, dos modelos, para que tenhamos criticidade em relação ao que fazermos de cálculos envolvendo tanto a Ence quanto o Impa na aplicação dos modelos do FNDE. Por quê? Nossa preocupação nesse conjunto é a de dar uma melhor prestação de serviços à sociedade, uma melhor aplicação das informações que sociedade deseja conhecer durante todo o tempo sobre o que estamos fazendo. A expectativa é a de que tenhamos sempre de forma disponível três perguntas acessíveis à sociedade brasileira: o que é o FNDE, para que serve e como funciona na sua entrega à sociedade brasileira para a educação? Esse é um lado.
Outro aspecto é que hoje muitas demandas quanto à educação ou à obtenção de recursos nós já constatamos. Nós já ouvimos falar muito em percentuais em relação ao PIB do que se aplica em educação, nos casos de sucesso no exterior. Mas, em todos os casos de sucesso no exterior, raramente se ouve dizer que houve a correção por módulo de gestão. A educação brasileira não é um desafio de falta de recursos, mas é de falta de gestão tanto no aspecto daqueles que são os estrategistas, que desenham as políticas nacionais, como também no aspecto do usuário final. Hoje, quanto ao usuário final do FNDE, existem recursos chamados de recursos empossados na conta de prefeituras, recursos que o FNDE repassa através do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Há programas de repasse diversos do FNDE que os Prefeitos não sabem utilizar.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA - E não pedem recursos para o FNDE. Nesse aspecto, nós estamos fazendo um esforço didático-pedagógico de trazer os Senadores, os Prefeitos, os Deputados Federais para virem até o FNDE e conhecerem os nossos programas, porque muitas dúvidas são fáceis de serem esclarecidas.
Estamos também colocando o aspecto de ir até o Município. Existe um programa chamado FNDE em Ação Mais Brasil. Aí sim, nós estamos realizando seminários, reuniões técnicas, reuniões estratégicas lá com os nossos técnicos no final da abordagem, na reunião de Municípios.
O terceiro aspecto é que, nessa intenção de melhor esclarecer quais as políticas, o que é, para que serve e como funciona o FNDE, nós estamos agora iniciando um projeto pioneiro chamado de Mutirão de Prefeitos no FNDE, em que receberemos um grupo de Prefeitos permanentemente para conversarem e ouvirem esclarecimentos.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA - Então, Senador, nós temos essa estratégia. Nos primeiros cem dias de governo, nós já temos uma capacidade de reação para implementar as determinações do Ministro Ricardo Vélez.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Bem, com relação às universidades comunitárias, eu vou pedir ao Ministro que nos marque uma audiência - para não atrasar os demais companheiros que estão esperando aqui para perguntar -, que nos conceda, mais adiante, uma audiência lá no ministério para nós tratarmos disso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito, Senador Lasier. Quase V. Exa. monopoliza a nossa reunião.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Fora do microfone.) - Não quero isso.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ (Fora do microfone.) - Posso responder?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Se for rapidinho, Ministro, porque nós já estamos no adiantado da hora.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Há duas semanas, nós recebemos a visita das comunitárias. Por sinal, muito bem organizadas, uma exposição magnífica. E já estamos trabalhando sobre a pauta que elas nos deixaram. E esta semana vamos conversar de novo.
Então, está em andamento. Parabéns pelas belas universidades comunitárias gaúchas.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Satisfeito, Senador Lasier?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Fora do microfone.) - Agora sim.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Graças a Deus.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Vou ser bem rápida.
Ministro, meu foco, obviamente, é o desporto nas universidades, o alto rendimento, mas hoje, neste primeiro momento, é a educação física na educação básica. Nós precisamos realmente rever a educação física. Nós estamos promovendo saúde, o que impacta também o sistema de saúde. Nós estamos tirando os jovens das zonas de perigo, de assédio de tráfico e tudo. E é na escola.
Eu, como atleta, e o senhor também, como o senhor falou, nós começamos a praticar esporte na escola. Ser um atleta é uma consequência natural. O importante é que a criança esteja salva, protegida dentro da escola, adquirindo a cultura da prática esportiva. Essa é a minha maior preocupação. E vou dizer para o senhor que eu vou fiscalizar, vou ficar em cima.
Nós teremos outros momentos, nós e a sua equipe. Então, peço ao senhor que tenha muito carinho com relação ao atendimento à educação básica, à educação física e às pessoas com deficiência.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) - Trinta segundos, Ministro.
Só para dizer à Senadora Leila que passou por aqui, no ano passado, aprovado aqui no Senado, o PLS 25/17, projeto meu, que institui normas gerais para o desporto nas escolas públicas.
O projeto está agora na Câmara. Estamos tratando disso.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só uma coisa.
Com relação à Base Nacional Comum Curricular, o senhor não passou o que está sendo feito para garantir a transição, uma transição bem-sucedida dessa base curricular.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu só vou pedir para responder depois. Seria a primeira resposta...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pode mandar por e-mail. Eu aceito.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senão, nós não vamos avançar.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - E nós temos alguns Senadores e Senadoras ainda para usar a palavra.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É verdade. Perdão, colegas.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Como nós tínhamos aprovado, vamos ouvir agora mais quatro representantes Parlamentares: o primeiro deles é o Deputado Federal Danilo Cabral, que é o Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; em seguida, nós vamos ouvir o Senador Jean Paul Prates; na sequência, a Senadora Soraya Thronicke; e, depois, o Senador Alessandro Vieira. Aí completamos mais quatro.
Em seguida, há o Senador Humberto Costa, o Senador Carlos Viana, o Senador Styvenson e o Senador Zequinha Marinho. Aí nós vamos quase completar a nossa lista de inscrição.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Para interpelar Ministro.) - Cumprimento o Presidente, Senador Berger. Cumprimento o Ministro e, cumprimentando o Ministro, eu cumprimento toda a equipe e os demais Senadores aqui.
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Ministro, vou procurar ser objetivo, até pelo adiantado da hora e pelas diversas abordagens que já foram feitas aqui.
Primeiro, eu quero destacar a importância desta primeira reunião com a presença de V. Exa. aqui. Nós esperamos também ter essa mesma oportunidade lá na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que possamos, de fato, aprofundar esse debate.
Eu espero sinceramente e estou identificando... Eu sou, como dizia Ariano Suassuna, um realista esperançoso. Eu não sou um otimista, porque muitas vezes o otimista é um lírico; não sou um pessimista, porque muitas vezes o pessimista é amargo; eu prefiro ser um realista esperançoso. Nessa realidade esperançosa, eu espero que, a partir de agora, nós possamos fazer, de fato, um debate mais aprofundado sobre diversos temas que dizem respeito às respostas que precisam ser dadas à questão da educação brasileira.
Eu vejo nesse símbolo, em que V. Exa. recuou em relação a essa nota que foi publicada hoje, quando mandou suprimir, de fato, essa orientação em relação a o slogan da campanha ser adotado nas escolas públicas, eu quero crer que esse seja um símbolo de desmonte de palanques, porque acho que nós estamos precisando entrar nesta fase: reconhecer o resultado eleitoral, mas objetivamente daqui para frente dar as respostas de que a sociedade brasileira precisa. Algumas das falas que a gente teve aqui, inclusive de V. Exa., como já dito por muitos aqui, de fato, levou a uma posição muito mais de divisão da sociedade em função de um debate de valores do que de questões estratégicas, como algumas delas que foram apresentadas aqui. Então, eu quero crer que, daqui em diante, a gente vá iniciar um debate discutindo os temas estratégicos do País.
Confesso que senti falta neste debate da questão do Plano Nacional da Educação. Essa é uma questão central sobre a qual nós precisamos, de fato, até dizer o que vamos fazer, porque foi um debate feito com a sociedade brasileira, aprovado por unanimidade nesta Casa, debatido com aqueles que estão na academia, nos movimentos sociais. E há um conjunto de 20 metas que estão postas, que é uma lei. Nós não podemos desconsiderá-la. Ela existe, e a gente precisa saber o que vai fazer com ela. No nosso entendimento - como Presidente da Comissão de Educação na Câmara, apostamos nisto -, temos de reposicioná-la como documento estratégico, porque, no horizonte de dez anos que está posto, nós teríamos, caso cumprido o que está lá, o Brasil numa posição melhor. Esse é um debate: precisamos saber qual a posição do MEC em relação ao Plano Nacional de Educação.
Em relação a uma questão central - já vou objetivar, até pelo adiantado da hora -, das 20 metas que estão lá postas, objetivamente - e aí quero frontalmente discordar do Presidente da FNDE, permita-me, com todo respeito -, nós temos, acho, um gargalo, que está na questão do financiamento da educação. Esse é um debate central. Permitam-me discordar e dizer a alguns que falaram aqui: nós não temos recursos suficientes para a educação. E, quando eu falo isso, não quero negar a importância que deve ser um ato, dever de ofício de qualquer gestor público, de dar o devido gasto, o devido destino aos recursos públicos; de apropriar-se e fazer o que está na Constituição no art. 37, usando da eficácia e da efetividade dos recursos públicos. Agora, dizer que a gente tem recurso suficiente não é verdade. Quando se faz a comparação com outros países, tira-se dos debates aquilo que ainda há de déficit no nosso sistema educacional. Falar em analfabetismo, como falamos aqui, da Argentina, é falar de um País que cem anos atrás cumpriu uma tarefa que nós não cumprimos e que está aí na ordem do dia. Nós vamos negar o nosso passado, para dizer que de agora em diante 5% resolvem o nosso problema?
(Soa a campainha.)
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Não resolvem, não resolvem! Nós temos de garantir recursos.
E aí, para objetivar a minha indagação, Ministro, em cima da questão do orçamento, há quatro pontos que eu considero estratégicos nesse debate do financiamento. O primeiro é o debate do pacto federativo. Permita-me dizer - V. Exa. falou do Leviatã, daquilo que é concentrado aqui -, no nosso entendimento, o FNDE, a não ser que mude de postura a partir de agora, é o símbolo mais preciso do acúmulo do que se tem de atividade do Estado brasileiro aqui na União e no ambiente da educação. A verdade é que Estados e Municípios, quando vão conversar com o FNDE, vão de joelhos, porque os recursos que estão lá são concentrados. As transferências voluntárias aumentaram no FNDE, orçamentariamente aumentaram, e as transferências obrigatórias estão congeladas. O transporte escolar há 11 anos não é reajustado! O valor do transporte escolar aqui... Merenda? No ano passado foi feito um reajuste de merenda, depois de anos! Então me permita dizer: temos de mudar a posição do FNDE, e isso está dentro do debate do pacto federativo.
(Soa a campainha.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Há mais dois pontos que eu considero importantes no debate...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mais um minuto.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Só para terminar, porque quero a posição do Ministro, Senador. Vou concluir agora.
Uma é a questão do Fundeb. Qual a posição objetiva do Ministro em relação à maior participação da União no Fundeb? A União só entra com 10%. O Senador falou isso. Permita-me, mas eu não ouvi - não sei se ele falou em um momento em que não estava atento - não ouvi a resposta.
Há uma disputa interna no Governo, da equipe econômica com as áreas sociais, e é preciso saber como é isso. O Paulo Guedes - e vou para a terceira indagação minha, Ministro... Essa me preocupa também. Eu queria saber a sua posição nessa disputa autofágica que foi gerada fruto da implantação da PEC do Teto dos Gastos. Este debate está ocorrendo por conta da PEC do Teto dos Gastos. O Paulo Guedes, o superministro da Economia disse, de forma objetiva, que aventava quebrar as vinculações constitucionais, inclusive no ambiente da educação. Estão previstos 25% dos recursos dos Estados e 18% da União para investir na educação. Qual a posição do Ministro Ricardo Vélez com relação à quebra da vinculação constitucional? Porque, quando se fala em quebrar - vamos falar a verdade, ser honestos com a gente -, ninguém está falando em quebrar para botar mais dinheiro; está-se falando em quebrar para tirar dinheiro.
Então, eu quero, de forma objetiva, a resposta do Sr. Ministro sobre esses três pontos: Fundeb, a vinculação do orçamento e a questão do teto dos gastos; se V. Exa. é favorável à preservação. Eu, inclusive, sou autor de uma PEC que tira a educação da PEC do Tetos dos Gastos. São esses três pontos.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Vamos dar sequência. Esse foi o nosso Deputado Danilo Cabral, que é Presidente da Comissão de Educação da Câmara e disparou uma metralhadora aqui.
Agora, vamos ouvir o Senador Jean Paul Prates. (Pausa.)
Não se encontra?
A Senadora Soraia também não se encontra.
Senador Alessandro Vieira, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Ministro.
Vou tentar ser o mais breve possível em respeito aos presentes.
Eu acredito que nós todos concordamos com que a utilização das ferramentas da educação para qualquer implantação de modelo ideológico é negativa. Esse foi um dos grandes motes dessa eleição, o senhor há de convir comigo. Nós tivemos ministros falando em "despetização", por exemplo, só para uma nuança dessa questão ideológica e do quão importante ela foi nesse eixo de mudança. E nós, por outro lado, não precisamos de uma "pesselização", "bolsonarização" ou coisa parecida.
Por que menciono essa questão ideológica? O senhor é o segundo Ministro que vem a esta Casa - e agradeço a atenção e a presteza com que o senhor compareceu - e que mostra na sua condução neste início de projeto um viés ideológico muito forte.
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Aponto duas questões. A primeira medida, a única medida referente à educação que conta nos projetos prioritários dos cem primeiros dias, salvo engano, é a questão da regulamentação, via MP, do homeschooling, que atende algo em torno de 7,5 mil famílias e vem de uma iniciativa do Ministro dos Direitos Humanos.
Outro ponto mencionado fortemente por V. Exa. é a questão das escolas militares. Se eu não estiver enganado, acrescentando as escolas que são hoje assumidas por militares nos Estados, devem ser em torno de 200 escolas no Brasil. O Brasil trabalha com 45 milhões de alunos na escola pública; dessas escolas, 60 não têm rede de esgoto; 10% delas não têm água, energia e esgoto; biblioteca só há na metade delas. Então, as prioridades que nós estamos traçando vêm carregadas de um forte viés ideológico. Então, o que eu peço ao senhor, o que faço como pergunta, concentrando tudo que íamos questionar, é: qual é plano efetivo de gestão?
O senhor mencionou a necessidade de qualificação dos professores, inicial e continuada. Ao mesmo tempo, o senhor defende a entrega da gestão a militares, que, até onde eu conheço, não passaram pela qualificação inicial, que dirá da continuada, em educação. Então, essa busca por uma bala de prata mágica que resolva o nosso problema, que é crônico, talvez dificulte chegar a soluções concretas. O Brasil hoje já tem diagnósticos muito bem feitos na área da educação e tem problemas severos na área da correção dos rumos: a cada ano os resultados péssimos se acumulam e nós não encontramos nenhuma solução. Então, Sr. Ministro, concretamente, o que será feito em termos de qualificação de ensino e de resolução desses tantos gargalos que nós temos para além de coisas midiáticas?
Obrigado, senhores.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Passo a palavra ao Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Senador Carlos Viana. (Pausa.)
Senador Styvenson, V. Exa. tem a palavra.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para interpelar Ministro.) - Boa tarde, Senador Presidente Dário.
Sr. Ministro, muito boa tarde!
Vou tentar ser o mais breve, o mais eficiente, o mais rápido possível para não cansar, viu, Alessandro? A gente está aqui sem almoçar, desde manhã, correndo em Comissões.
O que vou falar é uma coisa prática, uma coisa que eu vivo na educação. Eu vivenciei uma situação complexa, estranha que envolve o Fundeb. Que situação foi essa? O repasse. O repasse que está previsto no art. 8º da Lei 11.494. Como é dado isso? Quanto mais alunos maior o repasse para a escola? Certo. Até aí não há problema. O raro é a gente achar que nesse cruzamento de relação há também uma situação de bolsa, Bolsa Família, que está no art. 3º da Lei 10.836, de 2004. As mães, responsáveis ou famílias que têm crianças, que têm jovens e adolescentes colocam-nos nas escolas para manterem os benefícios. Está o.k., está certa essa relação entre bolsa e a relação entre quanto mais alunos na escola maior o repasse do Fundeb?
Na prática, na verdade a evasão escolar é muito grande. Eu presenciei isso em uma escola de que tomo conta no Rio Grande do Norte. Existia um número altíssimo de pessoas matriculadas, de alunos matriculados, mas, na verdade, de forma real, havia pouquíssimos alunos presentes na sala de aula. As professoras, as diretoras os repassavam como presentes por qual motivo? Ameaças, medo, para não perder o fundo? Aí seria um questionamento para eles.
Aonde eu quero chegar, Sr. Ministro? À fiscalização, à eficiência da fiscalização para saber se o aluno está ou não na sala de aula, porque não adianta a gente discutir aqui sobre educação integral, sobre esporte - ouviu, Leila? -, se a criança não tem disciplina, não tem ordem, não tem nada - ouviu, Alex? Ou falar também da estrutura das escolas, de tornar a escola um ambiente melhor para que ele possa ficar mais tempo dentro da escola, se o aluno nem lá está.
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Eu falo de escola de periferia, de escola de comunidade, como a que eu ocupei com um projeto militar. Eu vejo que as pessoas reclamam, que as pessoas acham ruim, mas está lá. E eu posso ligar agora, em tempo real, porque é uma fiscalização que eu tenho, Sr. Ministro, para saber se os alunos estão na sala de aula. Eu vou ligar aqui para o senhor ver que não estou mentindo. Eu vou ligar para a professora. Enquanto eu consigo a ligação... Esta é a primeira pergunta: saber qual espécie de fiscalização a gente pode ter.
Uma segunda é sobre o Fies. É uma pergunta sobre as pessoas que querem entrar numa faculdade particular e que precisam desse financiamento. Chega a 20 bilhões hoje a dívida. Eu percebo que as pessoas quando fazem esse contrato não têm um conhecimento prévio do que vão contratar. E quando acabam a faculdade não há emprego para elas. E a dívida é pouca, é de R$100, R$80. A dívida não é tão grande, mas mesmo assim elas não conseguem pagar, porque são pessoas de classe, de renda... (Pausa.)
"Alô. Professora, eu estou falando com o Ministro da Educação ao vivo".
Essa é uma escola lá do Rio Grande do Norte, uma escola lá em Natal, ocupada pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e que não é militar.
"Professora, mostre os alunos para o Ministro vê-los. Mostre os alunos".
Eu li uma matéria do senhor, Ministro, em que falava em perfilar, em cantar o Hino Nacional e, se houver bandeira... A bandeira está no braço esquerdo, a bandeira do Brasil. A bandeira do Rio Grande do Norte está no braço direito. E eles sabem o Hino.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - E não cantam só uma vez na semana, não. Cantam todos os dias. (Pausa.)
"Eu sei que a senhora não está me ouvindo. Coloque na sala de aula, Professora. Eu quero a sala de aula, e não a sala de informática".
Essa aqui tem sala de informática, Alessandro, tem laboratório. Isso aqui foi conseguido com meios próprios.
Sabe quanto foi o custo dessa escola, Sr. Ministro? Foi baixíssimo, zero real para o Governo, nenhum real para o Governo. Essa escola deveria ser propagada para todo o País. É uma escola mista, um pouco mais evoluída que a de Brasília.
O Lasier não está mais aqui, mas ele falou de droga, de violência. E a gente lá protege as crianças, coloca exame toxicológico para a criança fazer, para evitar que entre nas drogas. Se é absurdo ou não, não quero perder para traficante. Então, é isso que a gente está fazendo no Rio Grande do Norte.
A internet está ruim. Se depois o senhor quiser marcar uma audiência comigo e quiser conhecer a escola, via internet... Eu tentei uma audiência com o senhor, mas o senhor desmarcou.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Assim que houver uma oportunidade e a gente puder conversar, eu mostrarei para o senhor, em tempo real, o que é uma fiscalização real de alunos em uma sala de aula, de você todos os dias estar verificando as faltas. Existe esse tipo de relação, nesse cruzamento entre essas bolsas e o Fundeb, entre o que as pessoas querem manter: o diretor quer manter esse aluno a todo custo dentro da escola, ou por ameaça, ou por esse financiamento.
Leila, você estava falando do esporte. Não há como ter bons atletas, não há como ter boa formação atlética, esportiva nas escolas se não houver um mínimo de disciplina...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Concordo.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - .... porque atleta é disciplinado.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Esporte e disciplina caminham juntos.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Esporte e disciplina. Mas até para se colocar hoje um aluno na escola tem que perguntar se ele quer fazer, tem que pedir: "Você quer jogar bola? Você quer fazer uma atividade esportiva?". E isso não é só para o crescimento físico, não é só para o crescimento intelectual, como você mesma disse, ou de coordenação motora.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Então, Sr. Ministro, é só a questão do Fies, porque muitos jovens querem saber sobre isso. Muitos querem saber se vai haver ou não, se vai aumentar, se vai diminuir. Muitos querem saber a respeito desse assunto.
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Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, cumprimento o Senador Styvenson. Foi até uma forma inovadora de comunicação de audiência pública. Eu ainda não tinha visto isso.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - É porque a internet está ruim. Se ela estivesse boa, com uma comunicação rápida e ágil, a gente ia passar sala por sala, conhecendo cada aluno e sabendo o que eles sentem em uma escola hoje compartilhada, uma escola que divide a educação e a parte de segurança, a parte disciplinar. Muita gente pensa que eles não gostam. Gostam, adoram disciplina.
"Professora, eu estou precisando só encontrar uma sala de aula, porque eles estão achando inovador o tipo de audiência pública utilizando a internet".
Eu acho que a internet deles está muito ruim.
Era um pedido que eu faria também ao Ministro: melhorar a internet nas escolas.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa.
O próximo Senador inscrito é o Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Não se encontra também.
Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
Também não se encontra.
Senador Fabiano Contarato - este se encontra -, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Nada é tão ruim que não possa piorar. Confesso que ontem, quando li o documento de V. Exa., Ministro, eu me assustei: "Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade". Isso me fez lembrar o livro Alice no País das Maravilhas. Alice chega para o gato e diz: "Me ensina a sair daqui?". Aí o gato responde: "Olha, tudo depende de para onde você quer ir". Ela fala: "Ah, não importa". Então, não importa o caminho que se deva tomar. Eu estou chegando à triste conclusão de que o MEC, nesses dois primeiros meses, não sabe o caminho que deve tomar, porque a realidade do Brasil é totalmente diferente. Nós temos uma garantia constitucional, que está no art. 6º, como direito social, de que a educação pública é direito de todos e é dever do Estado, e esse dever está sendo violado pelo próprio Poder Público, pelo próprio Poder Executivo. Olha, me assusta quando eu vejo que se deve filmar ou até mesmo falar slogans... E graças a Deus V. Exa. voltou atrás, porque o meu Estado - e quero parabenizar o Espírito Santo - já disse: "Não vamos cumprir isso". E eu espero que todos os Estados da Federação não façam isso.
Agora eu quero aproveitar a dica do senhor para estimular os diretores de escola e professores a filmar o caos que está a escola pública no Brasil, a filmar as estruturas que nós não temos nas escolas públicas do Brasil, a filmar a falta de acessibilidade para as crianças com deficiência física, o que nós não temos no Brasil. Eu queria convidar os professores a filmar os contracheques deles, que têm que fazer dupla, tripla carga horária de trabalho para tentar oferecer um ensino de qualidade. Eu quero convocar os professores a filmar o caos, porque não basta você olhar a educação do corpo físico, que já está um caos, mas é necessário saber topograficamente onde ela está inserida, qual é a realidade daquela população: o esgoto a céu aberto, a falta de iluminação pública, os problemas ali.
É engraçado que o próprio ministério fala que é contra ideologia, mas ele implanta ideologia quando determina. Ele vem impregnado, como muito bem disse o Senador Alessandro, com essas ideologias. Militarizar escola, minha gente! Com todo o respeito, nós temos institutos federais no País que estão dando show, mas poucos têm acesso a esse!
R
Eu falo isso com orgulho, porque eu venho de escola pública. Eu tenho orgulho de falar que sou filho de um motorista de ônibus, que puxou ônibus 40 anos, e de uma mulher que é batalhadora, semianalfabeta, mas que criou seis filhos! Agora, nós vamos aqui... E a preocupação do Ministério da Educação e Cultura é filmar se o aluno está cantando o Hino e declamar o slogan da.... Não, não, não tem como ser razoável.
E eu também não estou satisfeito, com todo o respeito à opinião em contrário, mas esta audiência pública não me traz resultado prático nenhum. As indagações... Foi feita aqui uma grande terapia de grupo, em que os Senadores falam, interrogam, questionam, mas não têm um feedback concreto.
Olha, quais são as políticas públicas no curto, longo e médio prazo que vão ser implementadas pelo Ministério da Educação e Cultura?
Como nós vamos fazer para sanar esse problema das creches? Porque as mães não têm local para deixar seus filhos em creches de tempo integral.
Como nós vamos fazer essa fraude bilateral e, por que não chamar, essa torpeza bilateral...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... que o Poder Público faz com a população, com o Enem? Porque vem aí a escola pública, todo mundo falando que está perfeita a escola pública, mas só quem entra no Enem... Como muito bem falou V. Exa. na Veja, que a faculdade é só para a elite, como está hoje é para a elite mesmo! O pobre, coitado do pobre que sonha em entrar na universidade pela porta da frente num curso de Medicina! Sabe quando ele vai entrar se não for pelo sistema de cotas? Nunca! Porque os cursinhos particulares, as escolas particulares se digladiam, e a concorrência é totalmente desleal.
Eu não poderia deixar de fazer esse desabafo e só queria falar para o Ministro uma coisa muita séria: os nossos melhores alunos, dos melhores colégios, de 15 anos de idade, são piores do que os piores alunos da Tailândia e da Coreia do Sul. Nós não temos nada que comemorar.
Eu queria muito ouvir do Ministro da Educação quais são as políticas públicas de curto, médio e longo prazo para reverter isso, para, quem sabe um dia, eu possa daqui falar que nós vivemos num Brasil igualitário, inclusivo, em que realmente a educação pública seja de qualidade, e não esse comportamento como uma população de alices que não sabe para onde vai e qual é o objetivo a ser alcançado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, eu agradeço e cumprimento V. Exa., Senador Fabiano Contarato.
O Ministro está retornando e vai responder. Enquanto isso, eu consulto o Plenário da reunião se o Senador Rodrigo Cunha encontra-se presente. (Pausa.)
Não. O Senador Wellington Fagundes...
Rodrigo Cunha, é V. Exa. então. Vou conceder a palavra a V. Exa. Depois, ouviremos o Ministro e partiremos para o encerramento da nossa reunião.
Estão inscritos ainda aqui o Senador Wellington Fagundes e o Senador Major Olimpio, que também não se encontra presente.
Então, com prazer concedo a palavra ao Senador Rodrigo Cunha, do PSDB das Alagoas.
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O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL. Para interpelar Ministro.) - Senador Dário Berger, parabenizo V. Exa. pela condução e lhe desejo muito sucesso. É uma Comissão extremamente importante para este Senado e para este País.
Quero aqui ser extremamente objetivo. Sou um dos últimos a falar aqui. Vários assuntos foram abordados. Então, eu vou me ater a um tema específico, direcionado ao nosso Ministro da Educação.
Todos nós sabemos que o ensino superior é extremamente importante para o desenvolvimento do nosso País, para girar a economia sem dúvida nenhuma. E uma ferramenta extremamente importante também é o ensino a distância, que possibilita principalmente que jovens e adultos cada vez mais tenham acesso à educação superior e possam ter um crescimento também pessoal. Contudo, muitos dos sonhos desses jovens, que às vezes pegam até empréstimos para conseguir pagar essas mensalidades, estão virando pesadelo. Eu digo isso com conhecimento de causa.
Quero falar de um problema específico não de um Estado, mas que está acontecendo com muitos jovens neste País, começando pelo meu Estado de Alagoas, onde mais de 20 mil pessoas cursaram o ensino superior a distância, têm o diploma na mão, e isso não serve de nada. Não conseguem um reconhecimento justamente porque quem realizou o curso não tinha autorização para realizar esse curso a distância, mas, sim, presencialmente.
No Estado vizinho, em Pernambuco, a Assembleia Legislativa, através de uma CPI, constatou que 80 mil pessoas fizeram esses cursos, têm o certificado, o diploma na mão, e isso não serve para nada. Não há nenhum registro disso. Então, falando de Estados vizinhos, são 100 mil pessoas, mas isso acontece no País inteiro. Então, o problema está generalizado e faz com que toda essa expectativa de futuro seja jogada na lama.
Então, temos um problema social que também envolve a educação. Então, não se tem ainda uma saída para isso. Não sei se a Justiça é o caminho, apesar de já haver ações nesse sentido, mas que nós possamos juntos pensar em uma solução, repito, de um problema caótico, generalizado, principalmente daquelas pessoas que já não tinham acesso à educação. E alguém chegou a sua cidade vendendo facilidades e não tinha autorização para isso.
Então, eu vou ser objetivo e fazer alguns questionamentos, lembrando que, acompanhando o plano do Governo atual, ele é um defensor do ensino a distância. E aqui já vai minha primeira pergunta, baseada também no posicionamento do então candidato a Presidente Bolsonaro, que defendeu que educação a distância deveria acontecer também no ensino fundamental. Então, hoje esse também é um entendimento do Ministério da Educação? Que o ensino a distância chegue também não só ao nível médio, não só ao nível superior, mas também ao ensino fundamental? Essa é minha primeira pergunta, tendo em vista que já houve uma declaração nesse sentido do então candidato e hoje Presidente e que faz parte do seu plano de Governo a defesa do ensino a distância. Não sou contra o ensino a distância - quero deixar bem claro -, mas lógico que com muitas regras.
Outra pergunta, justamente decorrente dessa minha explanação, é: qual é o posicionamento do atual Ministério da Educação sobre o ensino a distância? E como podemos minimizar o sofrimento daqueles que já se dedicaram para realizar esses cursos e têm um diploma que ainda não foi reconhecido? Isso é o que passou. E daqui para frente? Existe algum planejamento de fiscalização para coibir, punir e proibir esses cursos de ensino a distância?
Aqui o Senador Lasier falou muito bem sobre o Rio Grande do Sul.
(Soa a campainha.)
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O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) - A maioria desses cursos virtuais, a distância, tem base no Rio Grande do Sul, mas o ensino chega a Piranhas, a Alagoas, a Arapiraca. Então, há um problema, e eu gostaria de saber qual a visão do Ministério da Educação.
Concluído.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ministro, vamos encerrando agora. O senhor capriche nas respostas. Ficaram algumas perguntas sem resposta.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Haveria questionamentos relativos às questões financeiras do Ministério e dos órgãos.
Tenho muitos dados a passar. Eu vou dividir a resposta com o Secretário Executivo do Ministério, Prof. Tozi, que está com os dados na mão.
Então, vou passar a palavra a ele e, depois, eu complemento.
O SR. LUIZ ANTONIO TOZI - Boa tarde!
Com relações a questões financeiras, o Deputado pergunta sobre o Fundeb, sobre essas questões da complementação, a vinculação. Neste momento, estamos trabalhando as questões de analisar a eficiência dos gastos e procurar otimizar a aplicação dos recursos atuais, antes de pedir mais recursos. No atual momento, a diretriz que nós temos é identificar a fonte, verificar quais são os gastos e, se de fato esses gastos estão acontecendo, como eles estão e como podemos melhorar a eficiência da aplicação desses recursos. Então, é nesse sentido que estamos nos posicionando, ou seja, valorizar o Erário público através de uma melhor eficiência.
A princípio, imaginamos manter essa complementação de 10% dentro do limite orçamentário, mas isso não cabe a nós; isso cabe ao povo, ou seja, aqui nesta Casa é que nós vamos ter essa definição. O MEC trabalha com a lei orçamentária que lhe colocam, e a gente vai fazer o máximo possível do ponto de vista de organizar os recursos e maximizar sua eficiência. É nesse sentido que nós estamos caminhando. Hoje, a lei está colocada dessa forma, e é assim que temos de trabalhar. Por isso, trabalhamos com essa diretriz.
Esse é o ponto inicial.
Com relação às transferências obrigatórias que estão congeladas, essas questões também estão sendo endereçadas - até os Senadores também trouxeram -, nós estamos tentando verificar a possibilidade de encaixe no orçamento para que possamos acenar com alguma possibilidade de melhoria e avanço. Continuamos também todos limitados pelo teto.
De alguma forma é importante trabalharmos a conscientização junto ao Ministério da Economia para alguns aspectos, especialmente no que tange aos recursos das universidades, principalmente os recursos que elas captam através de projetos e que acabam não podendo contar, acabam não fazendo parte. Então, há alguns limites adicionais com que estamos trabalhando junto ao Ministério da Economia, tentando conscientizá-lo de tal forma que possamos deixar esses recursos, de fato, dentro do orçamento das universidades. Então, nesse sentido estamos trabalhando. O universo do MEC é bastante amplo, mas acredito que está caminhando efetivamente. Estamos tendo bastantes conversas com o pessoal da Economia nesse sentido.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Um minuto, aproveitando a réplica...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Só se for um minuto.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Menos de um, é só uma questão.
Primeiro, quero nos colocar à disposição. Quem acompanhou a nossa condução à frente da Comissão de Educação sabe que nós somos aliados do MEC na disputa, como falei aqui, autofágica de orçamento na gestão anterior. Coloco-me à disposição desta também.
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Agora, sobre o fim da vinculação, que é definida pelo Ministro Paulo Guedes, há alguma posição?
O SR. LUIZ ANTONIO TOZI - Isso está sendo trabalhado em nível de Governo. Cabe a outros ministérios e não só ao MEC. Então, vamos acompanhar o que o Governo está fazendo. Estamos trabalhando junto com a equipe de Governo. Não há nenhuma dissonância com relação a isso.
O SR. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ - Bem, eu acho que restava responder ao Senador Rodrigo Cunho sobre o EaD e a grande expectativa que suscita.
Houve um crescimento exponencial muito forte entre 2017 e 2018. De sete mil centros que ofereciam esse tipo de serviço, a coisa passou para quase vinte mil. É uma coisa realmente complicada de fiscalizar e de racionalizar. Particularmente, e no MEC temos um consenso sobre isso, o EaD é importantíssimo, é uma tecnologia que temos de adotar.
O Brasil, infelizmente, chegou tarde a essa tecnologia, por força da famosa Lei de Informática, do ano de 1986, se não me engano, que terminou congelando a entrada de novas tecnologias. A própria IBM tinha oferecido criar no Brasil um polo de desenvolvimento de softwares e terminou indo embora porque foi fechada a possibilidade de a IBM entrar. E foi consenso nacional. O mais grave de tudo é que foi consenso nacional. Não apenas os setores burocráticos do Governo, mas também da elite intelectual e das universidades. O saudoso Senador Roberto Campos deixou isso registrado. Moral da história: chegamos tarde ao universo digital. Enquanto hoje há universidades digitais plenas funcionando - por exemplo, na Espanha, há a Universidade Aberta da Catalunha; na Colômbia existem universidades digitais -, no Brasil, chegamos tarde, o que não significa que nós vamos fechar mais uma vez. Temos de correr atrás do prejuízo, trazer essa tecnologia para dentro da nossa vida acadêmica e dar segurança jurídica e acadêmica aos nossos estudantes.
Então, esse é um grande problema, concretamente, e a nossa secretaria está trabalhando neste sentido: estamos tomando conhecimento do problema, fazendo um diagnóstico do tamanho do prejuízo, e vamos elaborar novas normas de funcionamento para garantir às pessoas o acesso a essa forma de conhecimento, que é fundamental. É um meio acadêmico válido, um meio acadêmico necessário, mas que precisa de uma adaptação tecnológica que ainda falta desenvolver em plenitude no nosso meio.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Vamos nos encaminhando para o encerramento da nossa audiência pública.
Eu quero agradecer as presenças honrosas do ex-Senador Paulo Bauer, hoje Secretário da Casa Civil.
Quero agradecer as presenças da Deputada Natália Bonavides, da Deputada Professora Rosa Neide, do Deputado Danilo Cabral, da Deputada Maria do Rosário, do Deputado Filipe Barros, da Deputada Bia Kicis e também da Deputada Tabata Amaral.
Quero agradecer a presença de todos os Senadores que, inclusive, aproveitaram a oportunidade a oportunidade para interpelar o nosso Ministro da Educação.
Quero agradecer, inclusive, aos manifestantes, que, de forma bastante serena e equilibrada, atenderam ao nosso apelo, uma vez que já conhecem como funciona a regra aqui nas Comissões. De qualquer maneira, fica o meu agradecimento pela forma respeitosa como a gente dirigiu os trabalhos.
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Para finalizar, agradeço, de maneira muito especial, ao Ministro Ricardo Vélez, que nos honrou com a sua presença. Muito obrigado pela audiência pública.
Também agradeço a presença de todo seu secretariado, especialmente do Secretário Executivo Luiz Antonio Tozi, do Secretário de Modalidades Especializadas da Educação, Bernardo Goytacazes de Araújo, e também do Secretário de Alfabetização, Carlos Francisco de Paula Nadalim.
Por último, agradeço ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Prof. Carlos Alberto Decotelli da Silva.
Agradeço também aos demais participantes desta audiência pública, sobretudo aos assessores do Ministro.
Partindo para o encerramento, convoco a próxima reunião para o dia 12 de março, às 11h30. Será uma reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a receber o Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, para que aqui apresente as diretrizes dos programas prioritários da sua pasta, em atendimento ao Requerimento nº 6, de 2019, desta Comissão.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos!
(Iniciada às 11 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 07 minutos.)