20/03/2019 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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11:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Bom dia a todos! Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos hoje. Declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata da reunião anterior. Nós temos hoje expediente sobre a mesa, que eu passo a ler. Esta Presidência comunica o recebimento da seguinte manifestação externa. Moção de Apoio nº 14, de 2019, da Câmara Municipal de Botucatu, São Paulo, pela não extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, disposto na Medida Provisória nº 870, de 2019, do Governo Federal. Conforme a instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa, o referido documento ficará à disposição na Secretaria da Comissão e na página da Comissão na internet pelo período de 15 dias. A reunião de hoje destina-se à realização de audiência pública para apresentar as diretrizes e os programas prioritários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para os próximos anos, em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2019, da CRA, de iniciativa desta Presidência. Convido para compor a Mesa os nossos ilustres oradores: Sr. Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Gen. João Carlos Jesus Corrêa, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (Pausa.) Quero agradecer a presença de todos e a ilustre presença do nosso Deputado Nelson Barbudo, do Mato Grosso. Muito obrigada.
11:12 R	Só para esclarecer: apesar de essas audiências serem denominadas muitas vezes de audiências públicas, elas são reuniões em que nós conversamos sobre assuntos diversos, e o nosso intuito agora, nesse início de Governo, é saber, é entender e expor, e que o Poder Executivo exponha para nós Senadores as diretrizes do Governo. Então, eu agradeço ao Sr. Nabhan Garcia e ao Gen. Jesus Corrêa pela disponibilidade. Para nós, o assunto fundiário é de extrema relevância, extrema importância. Quero também dizer da nossa satisfação em tê-los nessas pastas, com a confiança que a gente tem e com a isenção que a gente já sabe que vocês terão com todos os interessados; e esclarecer também que, segundo o Regimento Interno, somente os Senadores podem fazer perguntas. Por isso que eu tenho sugerido para que, na Câmara, de repente, o senhor, Deputado Nelson, tome essa iniciativa. Aí pode fazer pergunta através da Senadora. Senadora Selma. A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Sra. Presidente, com toda a vênia, eu gostaria de pedir que fosse aberta a palavra aos Deputados também, até pela própria natureza, que não é tão formal. Não vejo ofensa que cause prejuízo. Não é uma reunião deliberativa. Então, eu não vejo prejuízo em que se faça uma exceção a essa regra do Regimento Interno. Eu peço à senhora que reconsidere e abra a palavra para o nosso Deputado Nelson Barbudo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Só para justificar o posicionamento: é que aí eu vou pedir para os Srs. Senadores terem razoabilidade na hora de se manifestarem. O problema, Senadora, foi que, em outras reuniões nossas, Senadores mudaram de assunto, falaram mais do que o Regimento permitia. Então, extrapolaram de verdade. Eu vou pedir para os Srs. Senadores que não extrapolem. Eu quero muito, sim, ouvir, principalmente de interesse do nosso Deputado Nelson Barbudo. Não me incomodo. Eu só vou pedir, então, que os Senadores respeitem e se atenham ao limite de tempo e se atenham ao assunto, que é de extrema importância. Às vezes, ficar conversando sobre outro assunto é tão prejudicial... É tão raro a gente conseguir agenda. Então, está reconsiderado nesse sentido - viu, Senadora? -, com a ajuda de que os colegas não extrapolem os limites. Por favor. Muito obrigada. Aprovada, Senador Fernando, Senador Mecias, essa excepcionalidade? (Pausa.) Está bom. Então, os oradores terão dez minutos cada um sem interrupções, e, a partir disso, depois, nós abriremos. Estou com a lista de inscrição para fazer pergunta. Os senhores podem... Quero dar a palavra para o Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Luiz Antônio Nabhan Garcia.
11:16 R	O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar a nossa Senadora Soraya e, cumprimentando a Senadora Soraya, estendo os meus cumprimentos a todos os presentes, aos Parlamentares, às Senadoras, aos Senadores, aos Deputados e às Deputadas, ao amigo Gen. Jesus Corrêa, hoje Presidente do Incra, e aos convidados. Enfim, quero enaltecer esta possibilidade de discutirmos e avançarmos em propostas e caminhos para situações e temas direcionados a essas questões fundiárias e agrárias, que são extremamente relevantes para o nosso País. Então, Senadora Soraya, tenho certeza de que a sua iniciativa já tem trazido algumas coisas positivas, desde a primeira audiência que houve aqui com a Ministra Tereza Cristina, e assim caminha sempre, mostrando que a transparência e a possibilidade de todos aqui se encontrarem e trocarem ideias, sugestões, críticas, ou o que for fazem parte do processo democrático, e é para isso nós estamos aqui. Muito obrigado. (Pausa.) Ao iniciar este Governo, o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, foi editada uma medida provisória no dia 1º de janeiro - a MP 870, de 1º de janeiro -, que estabeleceu a migração de todas as questões fundiárias e agrárias do País que envolvem reforma agrária, colonização agrária, regularização fundiária - e aí entram o Terra Legal, a Amazônia Legal, as questões fundiárias envolvendo os quilombolas, as questões fundiárias envolvendo os indígenas. Nesse quesito dos indígenas, inclusive, há até alguma confusão, porque alguns acham que a Funai acabou. Não. A Funai, quando foi criada, foi criada para cuidar do índio e a Funai continua com esse propósito de cuidar do índio. Simplesmente por nós termos uma Secretaria Especial, que, aliás, tem o status, a função praticamente de um ministério... Essa Secretaria Especial recebeu todos os problemas fundiários do País e não poderia ficar de fora das questões indígenas, que vão desde a identificação, delimitação, demarcação, homologação, licenciamento etc. Tudo isso veio para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e consequentemente a essa Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, onde o Incra, sob a tutela do MAPA e da Secretaria, é o órgão que vai elaborar todos esses procedimentos da forma técnica, com a sua assessoria jurídica. Fundamentalmente, é o Incra o órgão que passa a pôr em prática: tudo que a gente decide aqui se encaminha para o Incra, e o Incra faz todo esse procedimento. É bom lembrar, inclusive, que, em muitas situações, mesmo antes, em governos anteriores, sempre foi o Incra o grande auxiliador desses processos. Um exemplo: nos georreferenciamentos, geoprocessamentos de uma reserva indígena, de uma nova demarcação indígena, era o Incra que ia lá e fazia esse geoprocessamento; numa questão quilombola, era o Incra que ia lá e fazia o geoprocessamento, a identificação, todo esse trabalho. Então, o Incra já vinha exercendo um papel fundamental e agora mais ainda, porque agora ele incorporou à casa. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sempre teve uma postura muito técnica e justamente essa foi a visão do Presidente em fazer essa alteração e encaminhar esses temas polêmicos.
11:20 R	Senadora, Senadores e Parlamentares presentes, sempre tivemos infelizmente um viés político e ideológico muito forte. Esse viés ideológico e político causou danos irreparáveis em todo o processo fundiário e agrário no País e agora nós temos uma instituição, instituições que estão aqui trabalhando isenta, neutra, técnica e, acima de tudo, cumprindo e respeitando o que a lei determina. Nós não faremos nada que esteja fora da lei, passando por cima da lei ou ignorando a lei. Não. Nossa meta, nosso trabalho é promover uma questão que traga segurança jurídica, social e econômica ao campo, ao País e até mesmo às cidades, porque nós estamos vendo hoje reservas indígenas sendo criadas até mesmo em grandes cidades, como é o caso de Caucaia, lá na Grande Fortaleza, uma cidade com 650 mil habitantes, onde eles tiveram a pretensão, têm a pretensão... Já existe lá uma iniciativa, através de um decreto - cadê o Rodrigo? -, uma portaria, criando, numa cidade de 650 mil habitantes, que faz parte da Grande Fortaleza, uma reserva indígena - uma terra indígena numa cidade de 650 mil habitantes. Ora, eu acho que aqui todos nós somos brasileiros e eu acho que as coisas, em determinadas circunstâncias, causam até um certo impacto em nós e uma revolta, porque nós recebemos aqui a visita de praticamente toda a comunidade dessa cidade. Setores produtivos, políticos, representantes da OAB, de associação comercial, associação industrial, enfim, toda a comunidade da cidade nos procurou aqui indignada: onde já se viu uma cidade que existe há 500 anos dentro de um perímetro urbano, com 650 mil habitantes, se transformar em território indígena? Então, nós temos que agir dentro da lei e com muita razoabilidade. Nós temos que começar a deixar esses vieses ideológicos e infelizmente alguns vieses, até por trás, têm propósitos escusos. Nós estamos aí nos deparando com muitas ONGs que até agora não explicaram qual a função realmente delas, porque há ONGs que estão aqui... Ninguém aqui quer cercear o direito de haver uma ONG. A ONG é uma coisa legítima, ela tem o seu CNPJ, ela está lá para defender os interesses, mas não para interferir no processo de administração pública e interferir na questão da nossa soberania. Isso é muito sério.
11:24 R	Então, eu acho que está na hora. Nós temos a oportunidade de rever muita coisa. Estamos num processo agora de identificação nacional para identificar o que está errado, tentarmos, acho que é a nossa obrigação, Senadora, porque é dinheiro público e não se brinca com dinheiro público. Senador Bezerra, Deputado Nelson Barbudo, nossa Senadora aqui e demais Parlamentares aqui, nós não podemos pegar dinheiro público e jogar fora num país que tem problemas tão sérios na educação, na habitação, na logística, com as nossas estruturas portuárias sucateadas. Enfim, o Brasil tem tantas outras situações em que é preciso empregar dinheiro público e nós não temos mais o direito, como administrador público, de ficar pegando bilhões e colocando em programas ideológicos, que, a cada vez que se inicia um programa desse, mais o Brasil se afunda. Eu acho que o momento é de reverter essa situação e trazer para todo o sistema produtivo brasileiro, porque quem trabalha gera emprego. Então, quem trabalha não é só questão econômica, quem trabalha e produz está integralmente ligado ao aspecto socioeconômico... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - ... do País. Então, este é o nosso objetivo: resgatar o Brasil na moralidade pública e fazer com que o Brasil avance no seu desenvolvimento socioeconômico. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Sr. Nabhan Garcia, foi muito esclarecedor. Eu tenho certeza de que o senhor vai ter muitas perguntas aí para responder. E agora com a palavra o Gen. Jesus Corrêa, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dez minutos o senhor tem, General. Obrigada. O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - Bom dia a todos. Quero registrar inicialmente a satisfação do Incra em poder participar aqui desta audiência pública e poder apresentar aquilo que nos foi requerido com relação a informações pertinentes às várias preocupações que afligem todo o nosso País. Nesta oportunidade, apresento inicialmente as minhas saudações à Exma. Sra. Senadora Soraya Thronicke, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, votos esses extensivos a todas as autoridades presentes e ao público que prestigia esta audiência pública. Como é conhecido, a presença do Presidente do Incra nesta audiência objetiva apresentar, conforme recebemos aqui da Comissão, as diretrizes prioritárias do Incra para os próximos anos e os programas prioritários do Incra para os próximos anos. Destarte, desde já reitero os agradecimentos de poder prestar os esclarecimentos supramencionados. A fim de referenciar a apresentação dos dois objetivos citados, cabe fazer uma rápida ambientação com respeito à autarquia. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal cuja missão prioritária é atuar e realizar a gestão da malha fundiária brasileira, bem como formular e executar políticas de gerenciamento territorial. A atuação da autarquia visa principalmente à garantia do direito das propriedades, a identificação, o uso de terras públicas, a supervisão de processos de compra de terras por estrangeiros, a ratificação de títulos na faixa de fronteira, a condução de processos de terras agrícolas em área urbana, a certificação de georreferenciamento de imóveis e a manutenção de cadastros atualizados. Recentemente, adotou uma nova política de governança fundiária, que busca, sobretudo, garantir a segurança jurídica, a paz no campo, o desenvolvimento econômico e a soberania nacional, passando também a ser responsável pelo processo de identificação e demarcação de terras indígenas, à semelhança do que já ocorre com as terras quilombolas.
11:28 R	Está implantado em todo o Território nacional, possuindo a sede, aqui em Brasília, 30 superintendências regionais e 45 unidades avançadas. Possui cerca de 4,7 mil servidores, que eu já adianto serem insuficientes para atender toda a demanda que existe para o Incra. Friso mais uma vez: insuficientes! Apesar da magnitude das suas tarefas, a instituição sofreu processos de desgaste estrutural de fragilização da gestão e de fragilização dos seus quadros devido à ausência de um plano de carreiras compatível com as suas responsabilidades. Tal situação conjuntural, como também outras tantas, parametrizam o farol estabelecido para esta gestão, que permite estabelecer as suas principais diretrizes e os seus programas prioritários para os próximos anos, conforme a solicitação aqui da Casa. Dessa forma, apresento a seguir as principais diretrizes elencadas entre tantas outras que já foram estabelecidas pela Presidência do Incra e por sua Diretoria ou seu Conselho Diretor: revitalizar a capacidade de gestão; fundamentar a gestão no planejamento estratégico, que foi tecnicamente destruído no Incra ao longo desses últimos anos; atuar de forma integrada e sistêmica; empregar judiciosamente os recursos financeiros disponibilizados, fator determinante para a nossa gestão e imperativo; acompanhar, verificar e auditar a execução orçamentária em todos os níveis; promover as políticas públicas, visando permitir a sustentabilidade social e implementação de infraestrutura capazes de gerar qualidade para os projetos de assentamento, um grande vazio hoje encontrado na gestão do Incra; atuar imperativamente com base no escopo legal que rege as suas atividades e responsabilidades; promover ações que resultam dignidade e cidadania para os beneficiários dos seus programas e valorizar os seus recursos humanos.
11:32 R	Para tanto, programas prioritários foram estabelecidos. Conforme consta no portal do Incra, há um grande número de programas que regularmente vêm sendo observados. Se nós passássemos a discorrer sobre todos eles aqui, levaríamos cerca de 20 a 30 minutos. No entanto, em razão das atuais peculiaridades que vivemos e circunstâncias que têm sido objeto de diagnóstico estratégico, que está sendo levado a cabo durante esse período, avultam como aqueles que podem ser considerados como prioritários os seguintes programas: titulação da terra concedida, determinante realizada pelo Presidente Jair Bolsonaro para todos os órgãos ligados a estas políticas; regularização fundiária; recuperação da capacidade de tecnologia da informação do Incra, sem a qual nós não conseguiremos seguir avante nos objetivos colimados por todos nós; otimização do processo de titulação, uma vez que o que temos hoje, inclusive leis, todo o escopo legal, dificultam a aceleração desse processo de titulação e causam, de certa forma, até confusão em relação a como isso deve ser procedido; aprovação de um novo plano de carreiras para o Incra; governança da malha fundiária; complementação da infraestrutura dos assentamentos, uma vez que hoje nós encontramos, no Brasil, assentamentos que são verdadeiras favelas rurais; recuperação da infraestrutura da base física do Incra, e hoje mesmo nós temos noticiado um problema acontecendo na Paraíba que retrata a situação de depredação em que as nossas instalações se encontram hoje, o que é decorrente de má gestão ao longo desses períodos, não é só a Paraíba que possui problemas; e, por fim, recuperação da infraestrutura e da gestão sustentável para que possamos conduzir o plano nacional ou programa nacional de reforma agrária... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - ... pelo estabelecimento daqueles novos assentamentos que venham a ter projetos sustentáveis que não coloquem a população que tenha essas necessidades no meio do nada. Muito obrigado. Eram essas as informações iniciais a prestar. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, General, muito obrigada, Sr. Nabhan Garcia. Vamos passar a palavra agora para os Senadores. Com a anuência da Senadora Selma, Senador Fernando Bezerra. O senhor tem cinco minutos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar convidado.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Agradeço à minha companheira e amiga Senadora Selma, que libera a sua fala para que eu possa aqui me pronunciar, tendo em vista que estou com outros compromissos em outras Comissões. Quero dizer da alegria de poder ter aqui assistido às duas falas importantes, do Dr. Nabhan Garcia e do Gen. Jesus Corrêa, sobre um tema que é muito importante para o nosso País que é a questão fundiária. Eu queria inicialmente me dirigir ao Gen. Jesus Corrêa, para saber se já seria possível, nesses primeiros cem dias de Governo, estimar qual seria a meta de titulação do Incra. A gente vem de um Estado, que é Pernambuco, temos duas estruturas do Incra em Pernambuco - uma em Recife, outra em Petrolina, que é a minha cidade -, temos diversos assentamentos, e muitos desses assentamentos não conseguiram ainda titular as suas áreas, o que cria muita dificuldade no acesso ao crédito, sobretudo para que o assentado possa, inclusive, ter o acesso ao financiamento, para desenvolver a sua propriedade.
11:36 R	Um assunto que está muito latente é que o CAR coletivo, que beneficia os assentados - ele venceu agora, no mês de fevereiro, e precisa ser prorrogado; e precisa haver uma reunião do Conselho Monetário Nacional para que essa prorrogação se dê até a conclusão do CAR de forma individual, porque senão os assentados terão prejuízos. Eu me refiro aqui aos assentamentos na Zona da Mata de Pernambuco, porque, com os produtores de cana, muitos desses assentamentos se transformaram em cooperativa, e há, inclusive, unidades industriais, e estão sem ter acesso para poder fazer o custeio da cana, e isso vai prejudicar, e muito, as atividades agrícolas lá na Zona da Mata do meu Estado. Então, a primeira pergunta que eu gostaria de ouvir do Gen. Jesus Corrêa, é: qual é a meta de titulação? Quantos títulos de propriedade poderão, digamos, ser oferecidos nos próximos quatro anos, durante o Governo do Presidente Bolsonaro? A segunda pergunta, ainda ao Gen. Jesus Corrêa, é em relação ao crédito habitacional. Eu acho que as palavras do General traduzem a realidade de muitos assentamentos, verdadeiras favelas rurais. Existe espaço para novos créditos habitacionais? Qual é o volume desse crédito, quanto é que será concedido, para que a gente possa ter uma presença muito forte dentro dos assentamentos? Não só do ponto de vista habitacional, mas do ponto de vista de infraestrutura, abastecimento de água, estradas para escoamento da produção, que são carências recorrentes. E quero me dirigir ao meu amigo Nabhan Garcia, cumprimentá-lo por essa missão, por esse desafio. A sua presença na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários é uma esperança positiva daqueles que produzem, do agronegócio brasileiro, daqueles que, muitas vezes, têm questionado o seu direito de propriedade, e fico feliz com as declarações que afastam ilações que, aqui e ali, são colocadas, de que se iriam desenvolver ações ou atividades que pudessem ser ao arrepio da lei. Então, a declaração clara, alto e bom som, de que a legislação será cumprida no desenvolvimento da política pública relativa à questão fundiária traz um alento muito grande, no sentido de que a gente possa de fato... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... ter uma relação pacífica com todos os movimentos sociais e, sobretudo, com os pequenos produtores rurais.
11:40 R	Eu queria uma informação mais de caráter geral: a gente acompanha pela imprensa a questão da demarcação de novas reservas indígenas, de novas reservas de quilombolas, dê um panorama como está hoje a situação do ponto de vista das reservas indígenas. As reservas indígenas cobrem que percentual do Território brasileiro? As áreas agricultáveis, ou as áreas que estão em produção, correspondem a quanto do Território brasileiro? Qual é a visão do Secretário em relação à demarcação de novas áreas indígenas? O que é que... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... há como prioridade para esses próximos quatro anos, do ponto de vista de podermos abrir espaço para a expansão da agricultura? Se isso é necessário para o desenvolvimento em áreas... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... sobretudo no Norte, no Centro-Oeste, no próprio Nordeste, áreas novas, sobretudo no sul do Piauí, sul do Maranhão, no oeste da Bahia. Como é que o Secretário enxerga a situação atual das áreas indígenas e das áreas quilombolas no nosso País? Agradeço a compreensão da nossa Presidente, que, de forma muito gentil, permitiu que eu pudesse ser o primeiro a intervir aqui no debate. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigado, Senador, muito obrigada. Nós vamos fazer em bloco de quatro perguntas, aí ele responde, para facilitar. Então, quatro Senadores vão falar, aí a gente passa a palavra para os senhores, está bom? Fica mais fácil. Senadora Selma Arruda, com a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Presidente, por favor, a senhora poderia só anunciar o primeiro bloco, os quatro que estão inscritos? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - No primeiro bloco, nós temos a Senadora Selma, nós temos os Senadores Mecias de Jesus e Wellington Fagundes. Aí temos: Senador Jayme Campos, Senador Telmário Mota, Senador Marcio Bittar e o nosso Deputado Federal Nelson Barbudo. O.k.? A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Para interpelar convidado.) - Bom dia a todos. Sra. Presidente desta Comissão, muita honra comparecer a essas reuniões; é uma honra também fazer parte desta Comissão sob a Presidência de V. Exa., que tão bem conduz os trabalhos. Um dos trabalhos muito bem conduzidos agora é exatamente a realização desta reunião, em que temos proximidade com um assunto tão importante, principalmente para os nossos Estados, que são Estados que têm graves problemas a serem resolvidos, principalmente na questão fundiária. O colega que me antecedeu fez praticamente todas as perguntas, ou, pelo menos, foi bastante abrangente quando expôs as suas angústias, que são, me parece, bastante comuns a todos nós, mas eu vou fazer algumas perguntas ainda assim, porque é importante que se prestem contas dessas atividades, pelo menos das atividades iniciais, ou das estratégias que se pretendem adotar, daqui para frente, para cada Estado. Então, eu gostaria de perguntar aos Srs. Nabhan e ao Gen. Jesus Corrêa, a quem cumprimento, agora também com muita honra de estar presenciando esse encontro, eu gostaria de perguntar o seguinte: qual é a estratégia do Governo Federal para efetivar a regularização fundiária no País? Nós vimos, e eu ouvi, a manifestação do General, no sentido de que esta é a primeira das prioridades elencadas pela Secretaria. Portanto, eu gostaria de saber qual a estratégia que será adotada para isso.
11:44 R	Gostaria de saber também se há problemas de orçamento, se os senhores têm algum embate com relação a isso, orçamento de pessoal, já me disseram que há falta de pessoal, os senhores já manifestaram. Há a questão desse problema estrutural que o Incra enfrenta, está sucateado, existe todo um problema que me parece muito maior do que os atos finais a serem praticados. Ao que me parece, precisa-se fazer uma faxina interna primeiro, reconstruir a instituição, para depois começar a gerar resultados. Então, como é que se espera que isso seja feito, e, principalmente, se há necessidade, se existe alguma recomendação de V. Exas. no sentido de que nós aqui no Senado possamos colaborar para isso. Houve pontuações aqui de que, por muitas vezes, a lei atrapalha essa regularização fundiária. Então, nós gostaríamos de saber, e de obter essas sugestões e recomendações, no sentido de se ajustar melhor essa lei, para que, efetivamente, a regularização se torne uma realidade no meu Estado de Mato Grosso e em todo o Brasil. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senadora. Com a palavra o Senador Mecias de Jesus. Cinco minutos, Senador. (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR. Para interpelar convidado.) - Sra. Presidente, Senadora Soraya, quero dizer que é uma honra ser presidido por V. Exa., com competência e zelo, e estar junto com os colegas aqui nesta Comissão. Quero cumprimentar o nobre Dr. Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, e dizer que é uma satisfação estar aqui com V. Exa.; cumprimentar o Gen. Jesus Corrêa, Presidente do Incra. Primeiro, Sra. Presidente, eu gostaria de, talvez até - se for possível - eu não seja tão correto no horário como foi a Senadora Selma, mas eu preciso fazer uma explanação muito rápida aqui, até para os colegas Senadores e Senadoras terem um conhecimento do que passa o Estado de Roraima. Primeiro, Gen. Jesus Corrêa, eu já tive oportunidade de estar com o Ministro Nabhan Garcia, que nos recebeu muito bem, tanto a mim quanto a toda a Bancada de Roraima, e entendeu os nossos problemas. Eu também quero aproveitar para dizer que o Brasil precisa de pessoas esclarecidas e que conheçam o nosso País como o Dr. Nabhan Garcia conhece. Eu ouvi falar inicialmente da Funai: a Funai pode não estar extinta, mas deveria ser extinta, porque, pelo menos no meu Estado de Roraima, ela não serve para absolutamente nada, a não ser para fazer conflitos entre os indígenas e os brancos, porque não existiam antes esses conflitos. A Funai abandona os índios à própria sorte. Lá nós temos, no meu Estado, 46% do Estado de Roraima demarcado como áreas indígenas. Esses índios estão jogados lá à própria sorte. A Funai não ajuda, são as prefeituras municipais e o Governo do Estado. A malha viária dentro dessas comunidades indígenas está abandonada. As comunidades, os índios, os irmãos não têm absolutamente nenhum apoio do Governo do Estado, do Governo Federal; as prefeituras não têm condições de ajudá-los, e para a Funai tanto faz se os índios estão bem ou não.
11:48 R	Aliás, a Funai tem que explicar muito para que é que serve, porque no meu entendimento, em Roraima ela só serve para ajudar a criar terras que ela diria ser terras indígenas, como é o caso da Pirititi. Lá não existiam índios, lá nunca foi terra indígena: levaram os índios de outros locais lá para aquele local, disseram que era uma área pretendida pela Funai. E aí tiram direitos de produtores que estão lá há muitos anos, que trabalham lá há muitos anos e que de repente viram suas terras serem tomadas por essas supostas terras indígenas, que na realidade nunca foram terras indígenas, mas sempre há alguém que vai lá emitir um laudo ou algo dizendo que já existiram, milhões de anos atrás, índios naquela região. Pois bem, em Roraima, hoje só cerca de 7% a 8% das terras do Estado é que são agricultáveis. O restante são: terras indígenas, Unidades de Conservação, reservas do Exército, das Forças Armadas, enfim isso aí chega a mais de 70%, e o restante são áreas alagadiças, que não servem para produzir absolutamente nada. Nesses 7% a 8% que nós temos, nós só podemos produzir em 20% dessa área, porque a lei florestal diz que o Estado... (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - ... que não tiver o Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado tem que ter no mínimo 80% de reserva legal obrigatória, ou seja, dos 7% que nós temos para produzir, nós só podemos produzir em 20%. Na Amazônia, só três Estados têm o Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado, só três Estados da Amazônia. Por quê? Porque o Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, não aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados. E aí o Estado de Roraima, como outros Estados da Amazônia, são obrigados a estar aí nesse percentual mínimo, sem condições do Governo do Estado, das prefeituras municipais e do Governo Federal. E o que nós esperamos, neste Governo agora, com os olhos voltados que nós temos do Presidente Jair Bolsonaro para a Amazônia - e ele diz que tem um carinho especial pelo Estado de Roraima -, é que a gente possa voltar a ter sonhos. Nós já agradecemos... E eu não posso deixar de fazer isso agora, Sra. Presidente, de agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro pela determinação da construção do Linhão de Tucuruí, que liga Manaus ao Estado de Roraima. São esses bons olhos que nós acreditamos haver do Presidente da República, dos seus Ministérios e, tenho certeza absoluta, do Dr. Nabhan Garcia, e que nós queremos ter de V. Sa. também, Sr. Presidente. Que V. Exa. possa ter esse olhar carinhoso com o Estado de Roraima, com a Amazônia e com o Brasil.
11:52 R	Mas eu vou voltar um pouquinho para a questão mais específica do Estado de Roraima: nós temos hoje lá 1.800km de estradas vicinais em projetos de assentamento do Incra; 720km, 729km, para ser mais preciso, precisam urgentemente de recuperação da malha viária; pontes, estradas, porque o produtor não tem a menor condição de acesso às cidades e às vilas para escoar a produção, para viver numa condição mais digna. Isso precisaria de, no mínimo, R$70 milhões para se recuperar. E aí eu vou, junto com a pergunta que a Senadora Selma fez aqui a V. Exa.: o Incra tem recursos para isso? Se não tiver, como o Incra está pretendendo fazer para ajudar urgentemente a Amazônia, ajudar o Brasil? E aqui eu falo em especial na questão do Estado de Roraima. Para concluir, Sra. Presidente, eu quero falar - já falei da reserva Pirititi - da Flona Jauaperi. É uma Flona que ainda é pretendida pelo Governo Federal... (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PRB - RR) - ... pela Funai, pelo Instituto Chico Mendes. Essa Flona sozinha teria, aí, cerca de 180 mil hectares de terras, que ficariam entre o Município de São João da Baliza, Caroebe, São Luiz do Anauá e Rorainópolis. Só que essa Flona teria 180 mil hectares de terra, mas o Município de São João da Baliza, que é a minha terra natal, teria 20 mil hectares ad aeternum, ou seja, eu queria ouvir a opinião de V. Sa., Presidente do Incra, e do Dr. Nabhan Garcia, e também, já de antemão, conclamar os Senadores do Brasil, os Senadores desta Comissão, para que, no momento oportuno, Sra. Presidente, possam conhecer o Estado de Roraima e nos ajudar a sair desse conflito, porque Roraima hoje é, sem dúvida nenhuma, o Estado que mais precisa do Brasil. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senador. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes, cinco minutos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para interpelar convidado.) - Quero cumprimentar aqui a Presidente Soraya, do nosso Estado de Mato Grosso. Quando eu falo do Mato Grosso é porque (Fora do microfone.) somos Estados irmãos; o Mato Grosso do Sul é hoje, após a nossa divisão - e eu sempre tenho dito que é o exemplo de que, ao se dividir, se multiplicou: foi muito bom para Mato Grosso do Sul e excelente também para Mato Grosso. Então, estamos aqui fazendo um trabalho conjunto, e eu gostaria aqui de cumprimentar também o Dr. Nabhan, o Dr. João Carlos. E digo aqui: lá no nosso Estado, a gente chama o Incra de "incravado". Por quê? Porque tradicionalmente é um órgão que não consegue atender as necessidades daqueles que foram para a Região Amazônica - e aí eu diria, para toda a Amazônia, mas em especial o meu Estado de Amazônia -, chamados pelo Governo Federal à época para integrar a Amazônia, para não entregar a Amazônia. E lá estão famílias, há 20, 30, 40 anos, assentadas, e que não têm documento até hoje. Se não têm documento, não têm como exercer a sua cidadania plena. E aí, Dr. Nabhan, eu diria o seguinte: o desafio de V. Sas. é muito grande, porque no meu Estado nós temos o orgulho de dizer que somos o maior produtor de grãos, somos o maior produtor de proteína animal - o maior rebanho bovino -, o maior exportador; que ajudamos, que contribuímos muito com o Brasil, com a nossa balança comercial, mas infelizmente nós temos miséria no campo, porque tudo isso que a gente fala de boca cheia está na média e grande produção. E o pequeno, no Mato Grosso, o pequeno produtor, já vem abandonado há aproximadamente uns 12 anos, tanto por política federal, como também por política estadual, ou seja, se ele não tem o documento, ele não tem como acessar o crédito e muito menos a pesquisa e a extensão rural, porque também a Embrapa focou no nosso Estado o grande produtor. Foi muito bom para a nossa economia, mas socialmente muito ruim. As EMATERs foram abandonadas, estão sem estrutura nenhuma. Isso é no Brasil, mas eu vou falar especificamente também no caso do Mato Grosso, que eu acho que isso aqui serve para todos os Estados de produção.
11:56 R	Então, há quatro anos, comecei a trabalhar muito junto à Presidência da República essa questão de mudar a legislação para que a gente pudesse fazer a regularização fundiária, verdadeiramente. Felizmente melhorou, mas sem a infraestrutura e sem a condição dos órgãos. Por isso, essa pergunta que foi feita, se vocês vão ter condições e recursos. E a nossa função aqui é exatamente apoiá-los, porque, no meu Estado, e aqui está o Senador Jayme Campos, a Senadora Selma... O Senador Jayme Campos é um grande produtor, ele vai falar daqui a pouco com melhores condições, inclusive. No nosso Estado, nós podemos fazer uma revolução econômica no Estado e social exatamente através do Incra e do Terra Legal, ou seja, da responsabilidade, Dr. Nabhan, de V. Sa.. Então, o Estado pode duplicar, triplicar a nossa produção... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - ... só com essa questão da regularização fundiária para o pequeno, porque nós precisamos exportar, sim, mas nós temos que garantir o alimento para os bolsões de pobreza que existem no Brasil com a cesta básica de qualidade e barata. E nós podemos fazer isso, o Centro-Oeste brasileiro, enfim, o Brasil, e o Nordeste tem condições de fazê-lo, mas precisa criar essas condições de acesso ao crédito, e o documento é fundamental. Eu quero fazer aqui uma pergunta. A questão do Terra Legal. No Estado de Mato Grosso, nós temos lá condições de documentar mais de 5 mil propriedades do Terra Legal. E, quanto a essa junção do Terra Legal no Incra, como vocês estão pensando, já que o Incra não tem estrutura? Pelo menos o Terra Legal tinha mais celeridade nos processos e na condição específica do Terra Legal. No caso do Mato Grosso, nós temos muitas cidades que foram criadas em cima de assentamento do Incra e, como houve um desenvolvimento muito rápido do Estado, às vezes a gente até consegue o recurso aqui para construir uma escola, uma creche, e o prefeito não tem o documento. E ele fica emperrado, se não for emenda impositiva, fica emperrado, porque nem o documento para promover assistência médica e social ao Município ele pode. Eu vou dar um exemplo aqui de uma cidade: Mato Grosso do Sul, a terra da nossa Presidente, tem lá um grande exemplo de aproveitamento ambiental, de forma correta, que é a cidade de Bonito, que desenvolveu muito. E no Mato Grosso nós temos lá uma condição que nós falamos que nós temos mais do que Bonito, nós temos Nobres, que é outra cidade também com o mesmo potencial de Bonito. (Intervenção fora do microfone.)
12:00 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - É lindo, não é? É mais que Bonito, é lindo, me corrige aqui a Senadora Selma. E lá todo o potencial, Presidente, está exatamente em cima de um assentamento do Incra. E, como não há documento, as pessoas, os investidores não têm como fazê-lo. Então, é um outro... E nós estamos lutando por isso aqui há muito tempo, e não conseguimos. Eu vou encerrar. Temos um exemplo no Araguaia, lá em São Félix do Araguaia, uma pousada que foi construída, uma linda pousada, em que vai gente do mundo inteiro, e que depois essa área, essa pousada, na verdade, era um comodato, mas a área toda foi vendida, através do Incra e virou um assentamento. E o mais absurdo. Ele não é um assentado, mas ele, inclusive, cuida de uma grande área ambiental. E a decisão da Justiça foi, inclusive, de destruir a pousada, tirar a pousada, mas quem mora lá, a pessoa é um pequeno, é uma pessoa que está exercendo a economia da atividade. Então, eu gostaria, para não me delongar, de só dizer das dificuldades, mas eu queria a resposta específica dessa questão do Terra Legal, como vocês pretendem trabalhar? E ainda gostaria de dizer que ontem, como líder do Bloco Vanguarda, nós tivemos um almoço lá com o Presidente da CNA, Dr. João Martins, o Senador Jayme lá estava, e ele propôs, inclusive, a CNA está querendo criar a nova classe média rural, exatamente criando incentivos. E eu gostaria de trazer essa sugestão, porque eu penso que é o que a gente também tem que criar, porque nós achatamos socialmente, na cidade e no campo. Não existe mais classe média rural no Brasil. Então, qual seria a política que V. Sas. pensam também em desenvolver, porque não adianta só a terra, nós temos que desenvolver e dar condições para que essas pessoas tenham acesso à terra, ao crédito e principalmente à pesquisa e à extensão. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Antes de passar a palavra para os nossos convidados, eu gostaria de enaltecer e agradecer a presença do Deputado Pedro Lupion, muito obrigada; do jornalista Nelson Barreto, muito obrigada pela sua presença; do historiador Eliseu Ortolani, muito obrigada; do Presidente do Conafer, Carlos Lopes, muito obrigada; e da nossa amiga do Mato Grosso do Sul, Luana Ruiz, muito obrigada pela sua presença; Subsecretário, muito obrigada. E aos senhores, eu vou passar, são muitas perguntas, ainda temos uma lista de Senadores e Deputados para fazer perguntas, eu vou dar cinco minutos e, se precisarem, a gente estende, divide... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Exato. E vocês vão trocando, fiquem a vontade! E eu sei que são muitas perguntas. Caso não dê para responder todas, e vocês preferirem, enfim, aí podem mandar a resposta... Fiquem à vontade! Está bom? Muito obrigada. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - O Senador Bezerra não está presente. Posso deixar para responder a dele depois, quando ele estiver? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Senador Mecias de Jesus, nós estivemos lá no seu Estado, fizemos uma visita, com vários Ministros, e realmente ficamos surpresos com a fragilidade que se tornou o Estado de Roraima, em que, com as próprias palavras do Governador, 45% são terras indígenas; 25% são terras de Unidades de Conservação, já são 70%; aí depois, desses 29% que restaram, uma parte significativa está inserida dentro do próprio princípio do Código Florestal, em que se determinam 35% de reserva em área de cerrado, de lavrado, e 80% em áreas de floresta. E, segundo o relato do Governador, sobraram lá praticamente 10%, ou pouco mais de 10%, acho que nem isso, do Estado de Roraima. E aqui nós temos dois Senadores de Roraima: Senador Mecias, Senador Telmário e o Senador Chico, que está lá no canto. São três Senadores. E realmente, Senadores, há a grande preocupação do Presidente Bolsonaro, que, aliás, tem me cobrado constantemente, porque é uma situação catastrófica, além de que ainda há um déficit de contas que ficou para trás, é coisa de 7 bilhões ou até mais um pouco.
12:04 R	Então, nós acreditamos, sem querer desmerecer nenhum outro Estado, mas acho que a nossa prioridade é focar em cima do Estado de vocês. E agora ainda com esse problema grave, porque vocês são vizinhos ali da Venezuela, recebendo diariamente entre 500 e 1000 venezuelanos em situações dramáticas, onde o Exército montou tudo aquilo ali. E precisando agora fazer esse linhão entre Manaus e Boa Vista, porque vocês estão tendo um custo assustador lá. Então, há certas situações que precisam ter urgência. Nós participamos aquele dia na votação do Conselho de Defesa em que foi aprovada, por unanimidade, a imediata construção desse linhão, mas aí a gente começa a se deparar justamente com essas situações e, aliás, não deveria haver essas discussões em que se diz: "Não, tem que ouvir o índio, não tem que ouvir... Se é em medida de urgência, se é de segurança nacional... O Conselho de Defesa Nacional foi convocado, foi votado na presença de todos ali, então...". E aí fica esse emblema. Esse emblema, essa situação emblemática é o grande caos deste País, é o grande caos, porque nós vemos aqui uma cidade, Pacaraima, que se torna uma reserva indígena. Aí eu sou procurado lá pelo Prefeito, até pela Presidência do Tribunal de Contas, por todas as autoridades, por todo mundo dizendo: "Escuta, a nossa cidade, não respeitaram a nossa cidade... Virou uma terra indígena!". Ninguém aqui é contra a demarcação indígena, ninguém aqui quer parar, porque isso está estabelecido na Constituição, o que nós queremos é fazer as coisas acontecerem da forma razoável e da forma legal, sempre estritamente dentro da lei. Então, Senador Mecias, e até me estendendo depois oportunamente às perguntas dos demais Senadores lá do seu Estado, realmente Roraima encontra-se numa situação estritamente delicada, porque não é só essa questão fundiária, porque há um país que está ali em guerra civil ali do lado e a situação é catastrófica.
12:08 R	Senador, nós temos investimento lá no Estado do Mato Grosso também e, modéstia à parte, conheço bem o Estado, porque nós chegamos lá em 1975. Não tinha estrada, não tinha nada. Chegamos lá em 1975. E, relatando o que se passa aqui com a gente... É o relato que eu passo, e vou dizer para o senhor que todos os dias eu não faço outra coisa naquele gabinete a não ser receber pessoas do Brasil inteiro, é do Mato Grosso, é do Mato Grosso do Sul, é do Acre, é de Rondônia, é lá do Nordeste, é do Rio Grande do Sul, é de Santa Catarina... As coisas, Senadora Soraya... Esta Casa Legislativa é a nossa Casa, é a casa de todos os brasileiros... Senador Jayme Campos, nós precisamos tomar uma iniciativa para combater essa tragédia que foi cometida nesses últimos 30 anos de Governo. Foram atos insanos. É uma verdadeira insanidade que cometeram, que fizeram. E nós brasileiros, congressistas, não congressistas, temos o dever de mudar essas coisas. Nós temos uma Constituição, nós temos leis, e essas leis têm que ser respeitadas. Não dá mais para se governar na base da hipocrisia, da corrupção e da ideologia. O resultado está aí no país vizinho, o resultado está ali. E se continuasse, se continuasse no Brasil da forma que estava, provavelmente nós chegaríamos perto da situação de uma Venezuela. Onde já se viu transformar um Estado em menos de 10% do seu potencial para ser utilizável? O Estado do Mato Grosso, nós temos lá situações de rodovias que estão paradas há mais de oito anos porque falta alguém dar uma licença; ou então a estrada está seguindo, aí vai lá um antropólogo da Funai e diz assim: "Aqui existe a possibilidade de ter cinco ou seis índios isolados". Possibilidade, evidência. Sai lá uma manifestação, essa Funai tem o poder de jogar lá no Incra, no Sigef, porque é a Funai que joga, e aí para tudo. É a mesma coisa com proprietários que foram lá com papéis, com títulos de 1970, onde era o "integrar para não entregar". Você tinha o título, aí alguém vai lá, vai lá um antropólogo da Funai, esse antropólogo diz: "Aqui existe a possibilidade, sim, de ter índio isolado, ou de ter comunidade", sempre... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - ... com a evidência e a possibilidade. Aí vai lá, joga aquilo ali, manda, põe no Sigef, introduz, aí esse cidadão, Senadora, não tem mais, não consegue tirar um CCIR, não tem mais financiamento, não tem mais segurança, nem segurança jurídica, nem segurança econômica... Acabou! A vida desse proprietário vira um verdadeiro inferno, um dilema. Até onde nós vamos conviver...? De onde é que sai o feijão, o arroz, o leite, o açúcar, o café, a manteiga, o chá, essa roupa que nós estamos vestindo? Sai tudo do campo. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Houve uma conspiração. Houve nesses trinta anos uma conspiração e perseguição no setor que carrega efetivamente o País nas costas. Nós precisamos acabar com essa hipocrisia, com essa febre de ideologia, com essa coisa, e pôr este País para... Vamos governar este País com rumo, para frente, com seriedade. Aí nós vamos tirar o País do buraco. Da forma que está fica muito difícil. Senador Wellington, não tem um Estado que não passe por problema. Ontem nós recebemos a bancada de Santa Catarina. Uma área indígena foi demarcada em 1980, de 14 mil hectares, de repente, no Governo Lula, essa mesma área se multiplica e vira 35 mil hectares de reserva indígena, onde se tem uma das maiores represas de contenção de água no Brasil, que é uma bomba atômica. E está lá dizendo: "Não, tem a possibilidade de ter índio". E ninguém vê índio. E, simplesmente, num Estado pequeno, vai lá e acontece isso.
12:12 R	Eu recebi 35 portarias do Estado de Sergipe tentando... Portarias para criar estado quilombola, territórios quilombolas, nas melhores propriedades de Pernambuco, de Sergipe, com títulos de sesmaria, com títulos de mais de cem anos. Então o Brasil virou uma bagunça agrária, uma confusão agrária. E tem uma destinação essa bagunça agrária, essa confusão agrária: é ficar sustentando esses discursos ideológicos que jogam centenas de assentados, em condições subumanas, em beira de estrada, porque ninguém quer acabar com a reforma agrária, ela tem que ser eterna, perpétua, e usam seres humanos como massa de manobra. Por que que o Governo do PT... O Governo do PT ficou treze anos, com mais oito do Governo Fernando Henrique, doze do Governo Fernando Henrique... Oito do Fernando Henrique com treze do PT, são vinte e poucos anos aí, e aí a indústria dos assentados em beira de estrada. Por que eles tinham a caneta na mão, tinham o poder na mão, tinham a maioria, tinham força política e não acabaram com isso, Senador? Porque é a indústria da invasão, porque essa indústria da invasão gera dinheiro, gera corrupção, gera desvio de ordem pública... Se alguns dos senhores têm dúvidas vão ali no TCU. O TCU tem um relatório que foi levantado aí de dois anos. Se for atualizado hoje o escândalo vai ser maior ainda. Não é, Senador Nery? Vai lá no TCU e veja o escândalo do que é a reforma agrária brasileira! Então nós precisamos acordar, porque o campo é o que dá sustentação a este País. Este País aqui efetivamente ainda está de pé graças aos produtores rurais, aos homens que trabalham, sendo discriminados e sendo perseguidos por governos e instituições responsáveis. (Palmas.) O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - É verdade, Nabhan. Parabéns! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o General Jesus Corrêa. O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - Quero agradecer inicialmente as perguntas que foram formuladas. Vou fazer um flash aqui rápido, aproveitando as palavras do Secretário Nabhan, com relação à questão da titulação e da regularização fundiária. O problema hoje, o hiato que nós temos hoje, é decorrente de uma corrida do ouro, pode-se dizer assim, em relação à desapropriação de terras e o estabelecimento de assentamentos que ocorreu basicamente com um pico nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Foram jogados para o campo aquelas pessoas que são colocadas, famílias fragilizadas, sob uma situação de vulnerabilidade social, conforme estabelece o Estatuto da Terra. Isso teve uma leitura, houve uma leitura em relação a isso, criou-se uma massa de manobra no campo, e hoje o que nós temos é o resultado da criação, de uma forma desordenada, de uma reforma agrária às avessas, onde havia a identificação do interesse da terra, havia uma invasão, e da invasão havia a desapropriação e consequentemente o estabelecimento de um assentamento. Nós temos visto situações de assentamentos com 20, 30 anos, que hoje a gente não consegue nem regularizar com rapidez porque o parcelamento que aconteceu não permitiu que se estabelecessem os verdadeiros limites dentro de cada uma dessas parcelas. Então esta realidade com relação aos processos de estabelecimento de uma reforma agrária fez com que nós chegássemos hoje a esta realidade.
12:16 R	Aproveito também para abordar o "incravado", nosso Exmo. Senador Wellington Fagundes. Concordo absolutamente com relação a essa situação, mas a culpa não é do Incra. A culpa não é do Incra. Aqui na sede a gente tem verificado uma necessidade de colocar gestão, como eu disse, uma gestão sem viés político, sem indicação de pessoas que não têm capacidade de gestão para tocarem um órgão como o Incra. Precisamos chegar às superintendências regionais porque elas são o verdadeiro impasse do que os senhores estão colocando aqui. Se nós não conseguirmos estabelecer a ordem nas superintendências regionais, nós jamais vamos conseguir estabelecer tudo aquilo que é de regularização fundiária e de política correta em relação à reforma agrária. Para que nós consigamos fazer isso, precisamos do apoio de todos os Srs. Senadores e Deputados, entendendo que nós precisamos colocar lá pessoas que tenham capacidade de gestão; caso contrário, nós não vamos avançar. A minha permanência e chegada aqui no Incra está atrelada exatamente a essa possibilidade de poder realizar uma gestão isenta, objetivando os interesses nacionais, considerando a inviolabilidade da propriedade como requisito fundamental para nós tratarmos de qualquer questão fundiária. Uma invasão é uma violação, o Incra não vai pactuar se associando a um invasor de qualquer natureza. (Palmas.) Para essas questões nós precisamos, e coloco aqui veementemente, precisamos do apoio e do entendimento de todas as pessoas de bem para que possam nos ajudar a sanear esse "incravado", conforme foi colocado, porque nós temos no Incra gente muito boa que trabalha lá, mas uma minoria de mal-intencionados e posicionados estrategicamente permitiu a obtenção indevida de recursos e o estabelecimento de dutos financeiros saindo de várias vertentes... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - ... e chegando à ponta da linha. Então, esta é uma observação geral em relação à questão. Com relação ao que o nosso Senador Fernando Bezerra havia perguntado, nós temos 136 milhões de recursos para habitação passíveis de serem até majorados um pouco. Nós precisamos de orçamento, Senadora, realmente precisamos de reforço de orçamento. Eu participei, em Roraima, da força de pacificação da Raposa Serra do Sol quando houve o conflito indígena naquela ocasião, em 1995 e 1996. Conheço a problemática de lá, conversei com macuxis, taurepangues, uapixanas que tinham o nome de Joaquim, José, o sobrenome do proprietário da terra e, depois, foram obrigados a colocar o nome de José Uapixana, de Sebastião Macuxi, porque interessava mostrar que eles estavam ali historicamente quando isso não era verdade. O Incra vai promover uma metodologia e um rito calcado na técnica e na observância da lei, utilizando gente que seja fidedigna nas suas posições e que vise aos interesses nacionais. Vamos trabalhar com antropólogos? Vamos, sim, mas aqueles que observem o País com os olhos de brasileiros, e não com interesses que vêm de fora da nossa Nação. Muito obrigado. (Palmas.)
12:20 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) - Sra. Presidente, eu me sinto extremamente satisfeito com as respostas e quero colocar exatamente como disse o General: uma minoria não pode vencer uma maioria de gente bem-intencionada, e, quando o Incra é o "incravado", é exatamente nessa linha. Uma minoria, às vezes, leva a essa imagem de um órgão. Eu fiz questão de colocar aqui a questão do Incra "incravado" porque é a imagem, assim como às vezes se generaliza a classe política, e eu sei que é uma minoria. Portanto, a nossa função aqui é exatamente, como já falaram todos antes, ajudar o Incra, ou seja, o Incra, agora... O Terra Legal, eu não ouvi a resposta específica do Terra Legal, foi nisso que senti um vazio e gostaria de uma resposta mais objetiva do Terra Legal porque talvez as pessoas não conheçam especificamente, então seria bom que fosse colocada essa questão do Terra Legal, mas me sinto satisfeito. Eu tenho certeza de que aqui na Comissão vocês terão todos como parceiros, porque houve o momento do êxodo rural também, que foi promovido pelo Governo. O País teve uma transformação porque o Governo também chamou as pessoas da zona da zona rural para as cidades. Então, é claro que a questão ideológica tem que ser discutida, mas nós queremos o resultado. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Senador, eu vou responder ao senhor a questão do Terra Legal e, em seguida, respondo à pergunta da Senadora Selma Arruda. O Terra Legal também veio para o MAPA e, consequentemente, para a nossa Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. Inclusive já determinei que em todo o Brasil, até porque temos uma meta de diminuir custos, custos exorbitantes... Aqui em Brasília, por exemplo, havia o setor policial, havia um monte de gente lá, eu passei por lá e vi muita gente se divertindo em vez de estar trabalhando, vi muita gente ali se divertindo, e a gente estava tendo um gasto alto. Então, o pessoal do Terra Legal veio para o Incra. Aliás, é onde ele estará: sob a tutela do Incra, trabalhando de forma técnica e correta para ter resultados. Mas eu gostaria de dar exemplo ao senhor do que aconteceu no Estado do Pará. Eu estive no Pará e, lá, o Terra Legal estava trabalhando intensamente, inclusive com o apoio do Incra na gestão passada, do Governo passado, e estava lá já com mil, trezentas e poucas propriedades prontas, Senadora. Senador Bittar, lá no Pará, eu estive lá, com relação ao Terra Legal, no Governo passado, e veio lá um representante, trouxe e me mostrou: "Olha aqui, nós estamos com mais de 1.300 propriedades prontas para serem emitidos os títulos com todo o procedimento correto levantado, georreferenciado, com o todo procedimento, etc., para dar o título, dar o embasamento da regularização do Terra Legal". Aí veio a Funai e atravessou uma manifestação que, em seguida, foi para o Sigef, e já faz cinco anos que esses 1.300 títulos estão parados, não vão para lugar nenhum. Por quê? Porque essa manifestação da Funai era a mesma de sempre, era a de que poderá ser terra indígena, baseado em evidências, mas estudos vão ser demandados de acordo com o tempo e a disponibilidade. Está lá, mais de 1.300 títulos. Isso foi o que eu vi, mais de 1.300 títulos, as pessoas poderiam estar lá trabalhando tranquilamente com seu título porque a lei determinou isso a eles, facultou, mas não estão porque simplesmente a Funai, através do Sigef, vai lá e solta e paralisa tudo.
12:24 R	E o que nós pretendemos hoje, Senadores e Deputados aqui presentes, é justamente fazer o contrário. É, agora, através da vinda efetiva do controle, inclusive do Sigef, para o nosso órgão, liberar essas propriedades que estão injustamente e até ilegalmente travadas para se beneficiarem do Terra Legal, por quê? Porque a Funai, um órgão que sempre trabalhou 100% ideologicamente, tinha a função de travar e paralisar esse País aqui, e mais: criar situações entre brancos, entre produtores e índios, como assim eles distinguem, que não poderiam existir jamais, porque nós estamos sendo procurados, Senador, por comunidades indígenas que querem fazer acordo, que não aguentam mais ficar amarradas, atreladas e submetidas à Funai e a suas milhares de ONGs, que não querem ver a paz entre produtores e indígenas; querem o contrário, querem e vivem da confusão. Então, esse é um desafio que não é nessa Secretaria e nesse Governo, esse é um desafio de todos nós para que as coisas mudem e comecem a funcionar. Senão, até quando nós vamos? Daqui a pouco, a minha geração já foi, a de muitos aqui já ficou para trás. Nós temos que começar por essas instituições para funcionar e para fazer o que o Brasil precisa, a harmonia entre todos os povos e fazer esse País andar para frente, porque esse País tem um potencial que nenhum outro país do mundo tem. O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Senador, um aparte só. Senador, um minuto só Para afirmar o que V. Sa. está dizendo, um funcionário da Funai teve a pachorra de me denunciar, eu já Deputado Federal, de me denunciar no Ministério Público Federal, dizendo que eu estava incitando que produtores invadissem terras indígenas, nessa linha, Nabhan. Veja bem, um funcionário que anda pelo viés ideológico, de Ribeirão Cascalheira, denunciou este Deputado ao Ministério Público e à Polícia Federal, dizendo que eu ando, no Estado do Mato Grosso, incitando invasão de terra. Veja bem a condição em que se coloca ideologicamente esse pessoal da Funai. Era só para fazer esse registro. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Bom, e respondendo, Senadora Selma Arruda, a sua pergunta de qual é a estratégia do Governo Federal para essas regularizações fundiárias de um modo total, vamos começar pelas questões dos assentamentos, do que foi feito com a reforma agrária. O objetivo nosso é transformar esse assentado num verdadeiro produtor da agricultura familiar. Para isso, essa reforma agrária que foi feita na correria, nesses moldes em que a gente viu transformou, infelizmente, com o dinheiro público, muitas áreas em verdadeiras favelas rurais. Então, já existe agora, por determinação do nosso Presidente do Incra, Gen. Jesus Corrêa, algumas forças-tarefas a que já deram início nos Estados. Temos uma deficiência, não dá para fazer isso nos 27 Estados da Federação, Presidente, mas já estamos começando, inclusive formando uma nova força-tarefa agora para ir ao Nordeste, para dar prioridade ao Nordeste para fazermos um levantamento: aquele assentado que está de forma correta trabalhando, mesmo com dificuldades, primeiro, ele vai receber o seu título de propriedade; segundo, ele vai receber um programa de assistência do Governo em que a segunda prioridade é ter a sua casa, que é a dignidade, e não dormir debaixo de um barraco de lona, e aí, as condições de poço artesiano onde for possível; onde não for possível o poço, vamos viabilizar a outra maneira. Enfim, o que nós pretendemos...
12:28 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - ... é dar dignidade realmente, é pegar esse dinheiro público e não deixar cair mais na mão de falsos movimentos sociais invasores de propriedade, porque esse dinheiro acaba não chegando na mão do assentado, mas fazer com que esse dinheiro chegue lá na mão diretamente do assentado, que a assistência técnica chegue através de órgãos de Governo, parceria com a Embrapa, com o Estado, para que ele seja assistido e se torne realmente um produtor rural. Não interessa o tamanho. Somos todos produtores rurais, seja da agricultura familiar, seja o médio, seja o grande. Com relação ao outro lado da regularização fundiária, é onde entra o campo do Amazônia Legal, do Terra Legal, que são aquelas áreas de até 2,5 mil hectares, são aqueles proprietários que também vão ter que passar pelo mesmo procedimento: provar que estão ali há tanto tempo, provar que estão produzindo, provar que aquilo ali foram eles que chegaram e conquistaram. O procedimento é o mesmo: provar que as pessoas têm capacidade para trabalhar, e aquele que não teve por falta de assistência terá essa assistência. Essa é a nossa meta. O que nós não podemos mais ter no Brasil é a favelização agrária e pessoas submetidas a condições subumanas em beira de acampamento, em barraco de lona, em condições vergonhosas para qualquer brasileiro. Essa é a nossa meta, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada. A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) - Com licença, Sra. Presidente. Eu gostaria só de agradecer as respostas e novamente colocar-me à disposição para ser a autora de projetos de lei que possam facilitar a execução dessas metas de desburocratização, de desentrave do Estado. Estou à disposição. Agradeço aos senhores. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Antes de passarmos ao próximo bloco... Porque está concorrido, e eu quero enaltecer a participação popular; aos senhores há muitos e-mails, muitas perguntas. Eu tenho aqui... Antes de passar para o próximo bloco de Senadores, só para registrar, como vai ser muita coisa, eu vou passar a pergunta depois para os senhores entrarem em contato. O Conafer tem pergunta. Pelo Portal e-Cidadania o povo está participando, nós temos participação de Alexandre Arend, do Paraná; de Paulo Henrique, do Ceará; de Maria Isabel, Domingos Leôncio Pereira, Cauã Fonseca, muitas perguntas sobre conflitos indígenas, Clinton Cândido, Bob Luiz Botelho, Luciene de Cache, Paulo Henrique Souza, Juca Lima, Fábio Fena, Grace Coelho. Temos muitas e muitas perguntas. Para otimizar, vou passar aos Senadores e pedir para os Senadores serem bastante objetivos. É muita gente e ainda temos que dar a palavra. Vamos dar a palavra ao Deputado... Depois dos senhores, vamos dar a palavra ao Deputado porque foi aceito em Plenário, depois dos senhores, certo, Senador Marcio? Então, vamos otimizar. Eu vou dar a palavra por cinco minutos nesse novo bloco. Senador Jayme Campos, é com o senhor.
12:32 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Senadora Soraya; ilustres convidados, Dr. Nabhan e Gen. Jesus Corrêa; demais colegas Senadoras, serei rápido, até porque aqui os Senadores já fizeram algumas indagações e algumas delas, eventualmente, seriam de meu pensamento. Entretanto, Nabhan e Gen. Jesus, há uma expectativa muito grande em relação à questão fundiária do Brasil, sobretudo na questão das políticas não só da agricultura familiar, mas naturalmente a agricultura e a pecuária nacional. Viemos de uma quadra muito ruim. V. Exas. expressaram aqui um sentimento que não é só dos senhores, mas, certamente, da maioria da sociedade brasileira, que tem deixado muito claro que, lamentavelmente, essa política no Brasil foi de mal a pior. Particularmente, eu venho de um Estado produtor, que é o Estado do Mato Grosso, que acho que é onde existe um dos maiores problemas fundiários do Brasil. Há algumas centenas de assentamentos, onde, lamentavelmente, muitos estão vivendo abaixo da linha da miséria, e nós temos que tomar medidas drásticas no sentido, sobretudo criar mecanismos e instrumentos para buscarmos facilitar a questão da política de regularização fundiária em todo o Território nacional. No Mato Grosso, lamentavelmente, como bem disse o Senador Wellington Fagundes aqui, houve, na década de 70, por incentivo do próprio Governo Federal, para a ocupação da nossa Amazônia brasileira, sobretudo com a abertura da BR-163, e, depois, com a criação de novas cidades, ao longo da BR-163 particularmente, como também no médio e no baixo Araguaia... Eu tive a oportunidade de ser Governador de Mato Grosso e meu irmão também foi Governador do Estado, depois Senador, eu também duas vezes fui Senador da República. Eu sei das dificuldades, o Estado tem suas dificuldades, o Governo Federal também tem suas dificuldades, mas eu acho que chegou o momento ímpar de nós acabarmos com a questão da ideologia. Lamentavelmente, os grandes entraves estão na questão ideológica, aqueles que usam, talvez, como massa de manobra a própria classe trabalhadora, criando os movimentos que não têm nenhum fundamento e que não trazem nenhum resultado. A agricultura familiar contribui sobremaneira, pelos dados estatísticos do Censo do IBGE, com quase 80% da produção nacional brasileira. E é fundamental que o Incra também deixe de ser, neste exato momento, como num passado bem recente foi, um balcão de negócios. Tanto é verdade que, para que um cidadão conseguisse, lá atrás, um georreferenciamento da sua propriedade para ter a sua documentação de fato registrada no cartório de imóveis e ter a chancela no cartório da região, ele tinha que pagar por fora - vamos ser muito bem claros aqui -, dar a tal de propina. Eu acho que o Brasil tem que ser passado a limpo agora, e há uma expectativa muito grande em relação ao Governo Bolsonaro. Eu não sou nenhum radical, nenhum extremado, sou um produtor rural, meu pai é produtor rural, e hoje nós temos que mudar o foco em relação ao grande produtor, vamos chamar assim, porque ele representa uma pequena minoria em relação à demanda dos pequenos e está muito bem assistido já. Alguns, por exemplo, em Mato Grosso... O Nabhan conhece, tem propriedade lá na região de Sorriso, se não me falha a memória, seus familiares têm lá. Nós temos hoje as fundações, temos capacidade, todos nós, de ter bons técnicos ao nosso lado para fazer a orientação, mas o pequeno perdeu a força de lá para cá, as empresas governamentais, dos Governos dos Estados estão todas praticamente sucateadas, como é o caso da Empaer em Mato Grosso, que não tem técnicos para levar assistência técnica. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu pergunto: onde nós vamos chegar? Primeiro, o cidadão assentado pelo Incra de forma irresponsável. O Incra é um grande indutor para fazer um balcão de negócio. Até há pouco o Governo tinha que desapropriar, pagar com TDA, aí depois passavam 20 anos, isso era repartido lá, ou seja, era partilhado. Eram verdadeiras organizações criminosas que havia até então. Nós temos que passar a régua, passar a vassoura mesmo, não tem conversa fiada, doa a quem doer.
12:36 R	Entretanto, quero saber de forma indireta, indagar, se me permita, um segundo só: aqui no Congresso Nacional existe a Medida Provisória 870, de 2019, ainda em tramitação. Alterou a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar que ficam transferidas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República para o Incra as competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal, inclusive para expedir os títulos de domínio correspondentes. Indago aos nobres participantes desta audiência pública: o que podemos esperar dessa nova mudança institucional? Atualmente qual a porcentagem que já se encontra regularizada? Qual o cronograma da regularização para os próximos anos? Há um detalhamento por Estado? Quando finalmente a Amazônia Legal terá a totalidade de suas terras devidamente regularizadas? V. Exas. sabem perfeitamente que nós ocupamos, ou seja, nós somos 23 milhões de brasileiros que estamos acima do Paralelo 16. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Já houve algumas medidas provisórias que melhoraram sobremaneira - o senhor sabe, Nabhan - em relação aos módulos que pediam a regularização fundiária. Hoje, na Amazônia, chegamos já até a 2 mil hectares, dependendo da propriedade, dependendo naturalmente de qual área. Então, quero saber se nós temos um planejamento. Infelizmente, nós políticos vamos à comunidade, vamos à região, dizemos que vai ser regularizada, daqui a pouco o Incra fala que vai regularizar, e não regulariza. E nós somos aqui um instrumento do povo, que nos confiou, que nos deu a procuração para representá-lo aqui no Congresso Nacional. E nós queremos o quê? Que o Incra estabeleça, Nabhan, um planejamento, quantos mil títulos nós podemos de fato lá no Mato Grosso entregar? Quantos podemos entregar no Estado de Rondônia, no Estado do Acre? Não podemos ficar nessa amarra que hoje lamentavelmente tem prejudicado. Como o Wellington disse aqui, a Selma, o acesso ao crédito, não se tem acesso ao crédito de coisa alguma, até porque uma das prioridades que o Governo Federal tem que estabelecer também é democratizar o crédito no Brasil. Eu tive uma bela impressão do Presidente do Banco Central do Brasil, pois a visão dele é democratizar o crédito. Ninguém hoje, o pequeno, tem acesso, primeiro que não tem documento. O Ibama faz uma devassa. Uma devassa o que é? Só sabe multar, o cidadão com o CPF dele está todo breado, ou seja, o "CPFzinho" do coitado, do miserável que está lá na ponta não pode fazer nenhum financiamento, na medida em que o próprio Ibama vai lá e multa o cidadão, que muitas vezes é obrigado, até porque está passando fome, a tirar dois, três... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... quatro, cinco pés de árvore para vender essa madeira para sobrevivência. Então, nós temos que dar um basta nessa hipocrisia no Brasil. Aqui não houve, até então, uma reforma agrária decente. O que houve aqui foi balcão de negócios e política ideológica e partidária. Lamentavelmente, o que fez o PT nos últimos anos foi uma verdadeira desgraça neste País aqui; milhões de brasileiros foram jogados à mercê de uma política indecente, para quê? Usando ele para ganhar o voto, comprando o voto dele, já pagando na boca de urna. E deu no que deu, está aí hoje. Lá no Mato Grosso, eu tenho andado lá. Andei nessa campanha, visitei quase 90% das cidades e vi, lamentavelmente, o que está acontecendo, a falta de uma política decente. Nós estamos apostando no senhor, Nabhan. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Nós estamos apostando no senhor, no General aqui, em fazerem uma política séria.
12:40 R	O senhor colocou com muita perfeição, General: lá não pode ser órgão de politiqueiros, tem que botar a pessoa certa no lugar certo para cumprir a sua missão, estabelecer um planejamento, uma prioridade, e nós de fato darmos ao cidadão o título de terra. Quando você dá um título de terra a ele, você está dando cidadania a ele. Ele vai dizer: eu sou dono dessa propriedade, porque na maioria absoluta dos assentamentos, o cidadão pega aquilo lá, passa um ano, dois anos, vende para o vizinho ou vende para um terceiro ou para um produtor que está vizinho. Nós temos que acabar com isso aqui, estabelecer regra clara, um planejamento, e o Governo cumprir com sua lição. E o Incra, na minha visão... O Senador Wellington chamou o Incra de "incravado". Tem que passar a limpo o Incra, tem que modernizar. Eu não sei se o número de pessoas que há hoje é o suficiente para atender à demanda. É uma preocupação nossa. Sobretudo com essa reforma da previdência que vem aí, muitos vão se aposentar antes da hora. Não sei se o Governo Federal vai abrir um novo concurso ou vai terceirizar alguns serviços, a que sou favorável. Alguns serviços o Incra tem que terceirizar para fazer a máquina andar. O que nós temos que entregar, General, Nabhan, é resultado para o povo brasileiro, sobretudo para a nossa agricultura familiar, para o nosso assentamento. (Palmas.) Cumprimento V. Exa. E também sou parceiro aqui do Senador Wellington, do Senador Chico Rodrigues, da Selma, do Marcio Bittar, dos demais. Todos estamos com a mesma visão aqui, ajudar o Governo a resgatar com certeza os compromissos que são de obrigação e, sobretudo alguns são constitucionais, e lamentavelmente o Governo não tem cumprido com o seu papel. Sucesso. Queria felicitar os senhores. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Vou pedir mais uma vez para os Senadores serem objetivos porque há muita gente para falar. Senador Telmário Mota com a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente, Senadora Soraya, primeiro quero parabenizar V. Exa., porque quando este Senado se encontra com o anseio da população, acontece o que está acontecendo hoje: manifestação nacional. Parabéns por esta audiência! Quero aqui saudar o Presidente do Incra, meu amigo Gen. João Carlos, com o qual eu tive a oportunidade de conversar, falamos muito de Roraima. E falar também ao Luiz Nabhan, que aqui passou muita emoção - você vai sair daqui cheio de expectativas. É bom que você tenha isso em mente. Rapidamente, eu queria aqui responder - não tem nada a ver, mas é bom -, porque o Senador Mecias falou de Roraima, o Senador Chico também deve falar, mas eu ouvi aqui uma pergunta, por exemplo, do Senador Fernando com relação a demarcações de terras, etc. Hoje, na verdade, no Brasil temos 436 terras indígenas, 14% do Território nacional, 117 milhões de hectares, vivendo nela 734 mil índios. Nós temos hoje, pretendidas, 129 áreas indígenas, o que acolheria 120 indígenas, respondendo a 11,8 milhões de hectares de terra, maior que Pernambuco do Senador Chico Rodrigues, que tem nove milhões e pouco. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Senador Telmário, só confirmando: quantas áreas pretendidas? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Cento e vinte e nove processos em atividade. Se cumprir o que o Presidente falou, nós vamos ter aí, vamos evitar isso, porque isso representa 11,13 milhões de hectares, maior do que o Estado de Pernambuco. Então, de 14 milhões iríamos para 15% do Território nacional, o que seria um absurdo. Bom, o Senador Mecias disse que é contra a Funai. Eu não, eu sou a favor da Funai, inclusive até mudar o nome. Em vez de ser Fundação Nacional do Índio, seria Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O que tem que mudar na Funai são os atores, o núcleo da Funai, que é um processo indigenista de exclusão, um processo de isolamento do índio para abastecer economicamente as ONGs, formadas por esse núcleo fixo que existe na Funai.
12:44 R	Esse núcleo é que tem que sair, tem que entrar ali um novo sentimento. Inclusive estou indicando para a Funai, com o aval do Senador Chico Rodrigues e outros, um indígena, que é tuxaua, da maior comunidade do Contão de Roraima, que é uma pessoa que dá palestras nas Agulhas Negras, que tem um pensamento totalmente diferente. Hoje o indígena quer a inclusão social, política e econômica. Ele quer produzir, ele quer ter independência, ele quer transformar essas terras em produção. E o meu Estado é vítima disso. São 46%, são 100 mil indígenas, 60 vivem na comunidade, 40 vivem na área urbana, porque não têm realmente nenhuma assistência. Então, se mudar na Funai a filosofia, o sentimento desse processo indigenista que tem lá hoje, a Funai é útil e fundamental. Então, eu só queria colocar isso. Mas eu quero voltar ao meu Estado, para o ponto, e realmente o tópico diretamente é o Incra. Em Roraima, dos 32 órgãos federais ou mais um pouquinho, quem comanda lá é um ex-Senador ainda, aliás, o ex-Senador Romero Jucá, o maior ladrão deste País. O resultado disso é que o Incra no meu Estado está afundado em uma pior crise. Nós temos 67 assentamentos. Isso representa 16.566 famílias. Há assentamentos com mais de 30 anos sem ser emancipado, e hoje, segundo o coordenador, o superintendente do Incra, para dar qualidade de vida a esses assentamentos, precisa-se de 380 milhões. Esse quadro já passei até ao Presidente do Incra. Esse é o quadro do Incra. Vamos para outro lado: qual é hoje a maior crise do Estado de Roraima? O Estado vive estrangulado por várias crises, mas com relação às terras propriamente ditas? Como eu falei, os órgãos federais em Roraima eram controlados pelo ladrão, que o povo resolveu tirar, mas que a Justiça não bota na cadeia. A nossa Justiça é lamentável. Então, nove processos... Não vou falar disso porque esse não é o assunto, não é o palco aqui e nem vamos estragar esta reunião, porque eu fico até irritado em ver tamanha impunidade, mas vamos embora lá. Resultado hoje: Roraima tem 12 glebas precisando de assentimento. O que é o assentimento? O assentimento é uma autorização prévia, essencial, para a prática de determinados atos, para o exercício de determinadas atividades para a ocupação e utilização de terras ao longo das fronteiras terrestres com 150km de largura, consideradas fundamentais para a defesa do Território nacional. Roraima hoje tem limite com a Venezuela na parte norte, e, ao leste, com a Guiana Inglesa. Por conta disso, há 12 glebas dependendo do assentimento. O assentimento hoje, para poder acontecer, alguns órgãos precisam ser ouvidos: a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a ICMBio, a Funai e o próprio Incra. Dessas 14 glebas, hoje há duas em andamento, Ereu e Equador. Agora em dezembro, estas já foram autorizadas. E há também Tepequém e Amajari em andamento. Em conversa que nós tivemos com o próprio Incra hoje, nós sabemos que todas essas glebas estão precisando do georreferenciamento. Então, essa é uma parte que o Incra e o Governo do Estado têm que definir. Então, o que eu queria dizer? É importante passar essas glebas para o Estado porque sem elas não há segurança jurídica e, não existindo segurança jurídica, ninguém é proprietário das terras. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Há um recurso enorme, na ordem 400 e poucos milhões ou mais, o que para Roraima é enorme, que voltam dos bancos porque os pequenos proprietários, os grandes proprietários e os médios proprietários não têm acesso a essa linha de crédito.
12:48 R	Então, qual é a pergunta? O que nós vamos fazer para dar ao Incra qualidade de vida? E eu sou o único Parlamentar, porque o Chico chegou agora e o Mecias também, que na história de Roraima colocou dinheiro no Incra, mesmo sendo indicação lá do corrupto, mas eu coloquei lá. Mas foi bem feito o trabalho que o coordenador fez, eu acompanhei. Então, o que vai se fazer para dar ao Incra qualidade de vida, de bom trabalho, prestar o serviço público no Estado de Roraima? E o que se vai fazer para esses assentimentos? São essas duas perguntas, sobre o assentimento para as 12 glebas e dar ao Incra condições de trabalho. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Com a palavra o Senador Marcio Bittar. Lembro, peço ao Senadores para serem breves porque ainda temos Deputados para falar. Muito obrigada. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Bom dia a todos. Vou procurar atender à nossa Presidente. Há algumas décadas, General e meu amigo Nabhan, Secretário Nacional, no Brasil particularmente, surgiu um movimento que dizia o seguinte: não precisa tocar no meio ambiente, não derrubem mais nada que nós temos uma fórmula de gerar recurso e riqueza, gerar emprego e renda, sem praticamente tocar no meio ambiente. O meu Estado, Estado que tenho muito orgulho de representar, viveu essa experiência por 20 anos. E precisamos atrasar o Brasil em 30 anos para poder chegar à conclusão óbvia: ou a gente explora o subsolo amazônico ou o solo amazônico e do Brasil inteiro, ou não há como gerar riqueza. E o Acre é o laboratório. E depois de 20 anos, ficou provado que não há milagre. Ecoturismo. Ora, basta você perguntar para a sua família, como eu perguntei para as minhas filhas: vamos programar o ano que vem. Escolham com antecedência para ser mais barata a passagem, a hospedagem, escolham três lugares para que nós, a família, possamos viajar no ano que vem. Escolheram três lugares. Mas você pergunta para uma jovem dessa, na sua família, se ela não acha bacana que no Acre, no Amapá, em Roraima, ao invés de derrubar floresta, possamos viver do ecoturismo. E o que elas vão responder? Sim, é muito melhor do ecoturismo. Mas aí você contrasta com a resposta da onde a pessoa quer ir. E não há ninguém na própria família que queira passar o mês de férias na Floresta Amazônica. O japonês, o alemão, o norte-americano, o 0,0005% do turista mundial que tiver atração pela Amazônia brasileira vai a um lugar: Manaus. E nem ela vive do turismo. Então, não há outra fórmula. E para isso, constatada essa obviedade de que Deus nos deixou os recursos naturais para que nós, a sua maior obra, a sua imagem e semelhança, pudéssemos, através dos recursos naturais, progredir, prover a nós e à nossa família, então, temos um assunto a ser resolvido, sobre o qual percebo que o Governo está debruçado, que é a segurança jurídica. Eu já disse em outras ocasiões que particularmente a área rural brasileira vive um sistema comunal. Os índios não mandam na área deles. Eu disse e vou repetir: se uma aldeia indígena em qualquer lugar do Brasil quiser substituir mil hectares de floresta por mil hectares de eucalipto, por exemplo, ele tem que pedir licença ao Estado primeiro.
12:52 R	Os extrativistas lá na Reserva Chico Mendes, do meu Estado, se quiserem passar de 30 cabeças de gado, eles são proibidos porque têm obrigação de viver do extrativismo, que faliu, que não volta mais. E para fazer qualquer outra atividade, eles precisam pedir ao Estado. E a propriedade privada que sobrou, a mesma coisa. Mesmo sobre os 20% que a lei diz que é do proprietário, ele precisa, antes de qualquer atividade, pedir ao Estado, e o Estado vai saber se dá ou não a licença para ele. Isso não é democracia, isso não é Estado de direito. Eu conheço isso como Estado comunista, onde o Estado tem o monopólio da posse da terra. Isso é um contraste com a nossa Constituição. Então, segurança jurídica. Agora eu quero apenas dizer nesta Comissão mais uma vez... Nem membro dela sou, mas gosto de participar. Meu pai foi produtor rural, eu também fui, até que, há cinco anos, eu cansei. Era tanto Ibama, tanta perseguição... Aliás, o Ibama na Amazônia, se chegar à casa de um colono e gritar "Ibama", se ele tiver problema de coração, ele pode ali morrer ali mesmo... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... porque é sinal de perseguição, de tortura, de medo. Eu entrei ontem com três projetos de lei e quero, assim como apoio o Governo... Eu tenho dito que as reformas não são do Bolsonaro; elas são do País. Ou a gente aprova ou não há futuro. Não são dele; são nossas. Então, assim como apoio o Governo, quero também que o Governo apoie as iniciativas que esta Casa apresenta e que vão na mesma direção. Licença ambiental. É preciso dar um termo nisso. A Belo Monte passou mais de sete anos! Apresentei uma proposta ontem de um projeto de lei. Decorridos os seis meses que a lei determina, se o Estado não conceder a licença, a licença estará automaticamente concedida. Isso combate a burocracia e a corrupção, porque quanto mais vezes o empresário, o investidor tiver de ir ao mesmo órgão para pedir a mesma licença, ele está gastando tempo, energia e facilitando a corrupção, porque, se ele tem um investimento e ele tem prazo - na área rural há prazos: chove, não chove; é estiagem, é seca, é frio... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - O que acontece? O agente econômico acaba buscando uma facilidade. Então, apresentei esse projeto de lei. Outro. Eu vi o Gen. Heleno dizer em cadeia nacional, na GloboNews, que a maior parte da criação das reservas indígenas no Brasil - todas elas; ele não disse qual - eram criadas em cima de laudos fraudados. E achei interessante: nenhuma ONG entrou contra ele. Por que não entrou? Porque, infelizmente, é verdadeiro. O que prevê o outro projeto de lei? Que a União, quando quiser criar uma unidade de conservação, ela tem de ter autorização também das Assembleias Legislativas dos Estados. E o Estado, quando quiser criar qualquer unidade de conservação, tem de ter a licença das Câmaras Municipais dos Municípios envolvidos. Esses dois projetos apresentei ontem para que gente comece a resolver problemas identificados nacionalmente. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - E para eles eu também peço... Assim como eu apoio, eu também peço que o Governo ajude a criar um movimento para que gente transforme em lei aquilo que já é uma aspiração de todos nós. Mais uma vez quero agradecer à Presidente da Comissão. Quero parabenizar aos dois e dizer que estamos aqui à disposição para ajudar o Brasil a romper com uma política que foi antinacional. Atendeu ao interesse do agronegócio europeu e americano e menos o nosso, brasileiro.
12:56 R	Estamos aqui a postos. Muito obrigado e parabéns. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Quero agradecer e enaltecer a presença do Deputado Alceu, Presidente da FPA. Seja bem-vindo! Senadora Eliziane Gama. Vou reiterar o pedido para que os Senadores, nobres colegas, respeitem o tempo regimental. Muito obrigada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Para interpelar convidado.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Presidente do Incra e Secretário Nacional Nabhan, vou ser realmente breve, por conta do tempo e também porque eu tenho um compromisso que não consegui, infelizmente, alterar, e eu vou ter que me retirar. Nesse sentido, Secretário, eu queria iniciar me referindo a posicionamentos que foram dados pelo senhor em alguns momentos, inclusive em entrevistas, que são referentes à utilização, compra e arrendamento de terras por estrangeiros em nosso País. E, aí, um detalhe: o Presidente Bolsonaro, durante as suas campanhas eleitorais, deixou muito claro que não faria isso, porque estaria ferindo a soberania nacional. Ao mesmo tempo também, nós tivemos agora a ida do Presidente aos Estados Unidos e, lá, quando ele falava, por exemplo, dos acordos que estão sendo firmados entre Brasil e Estados Unidos, ele destacou e, inclusive, colocou à disposição a Amazônia. Eu queria saber se o senhor tem informações sobre aquilo a que, especificamente, o Presidente estaria se referindo. Tratou-se, por exemplo, de um caso específico, como a utilização, compra e arrendamento de terras por estrangeiros aqui no Brasil quando ele fez essa referência? A segunda pergunta, Secretário... O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Posso interromper? Eu não entendi qual a pergunta que ele fez. Eu não entendi direito a pergunta que a senhora está citando. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Certo. Quando da ida dele aos Estados Unidos agora, esta semana inclusive, firmando alguns acordos internacionais, ele colocou a sua admiração pelos Estados Unidos e colocou, inclusive, à disposição, em parcerias, a Amazônia. E eu me referi a quando o senhor fez a defesa do arrendamento e da compra de terras brasileiras por estrangeiros. Disse também que, na campanha eleitoral, o próprio Presidente da República disse que não faria isso porque estaria ferindo a soberania nacional. Eu pergunto: estaria o Presidente da República hoje já mudando de ideia? Pergunto se o senhor, talvez, já o teria convencido a ceder em relação a essa decisão de utilização de terras brasileiras por estrangeiros. E, aí, eu queria saber se, no caso específico da Amazônia, a declaração dele se refere a esse fato. A segunda pergunta, Secretário, é referente à mineração. Várias autoridades deste Governo têm feito a defesa da mineração em terras indígenas. Eu queria saber o que é que está sendo feito em relação a esse tema. Segundo algumas de suas declarações - de uma forma muito ampla isso tem sido colocado -, o Governo faria um "limpa", digamos assim, no que diz respeito à questão das demarcações de terras e também a quadro de funcionários. O que é esse "limpa"? Seria o fim, por exemplo, das demarcações de terra? O Presidente, inclusive, chegou a dizer que, se dependesse dele, não haveria mais demarcação de terras no Brasil. Há uma previsão de quantas demarcações nós ainda teremos no Brasil, pelo menos pelos próximos quatro anos? Quantos assentamentos o Incra, na verdade, pretende fazer? Uma terceira pergunta, que é referente... Sim, já falei em relação à questão do "limpa". A outra é referente à questão do MST, que o senhor colocou, de forma muito clara, que seria objeto de uma ação mais rigorosa por parte do Governo por se tratar de uma organização que comete crimes e que não tem personalidade jurídica. Eu pergunto se esse mesmo rigor será dado, por exemplo, a fazendeiros e a grileiros, já que, de forma reiterada no nosso Brasil, a gente tem constatado aí a presença de trabalho escravo.
13:00 R	Por fim, Secretário, eu queria... O senhor colocou, já várias vezes, a questão da ideologia. Ideologia é... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - ... um pensamento que você tem de um lado ou de outro, não é? Quando você diz, por exemplo, que o Brasil é hoje um País governado pela direita e de uma forma muito liberal, isso também é ideologia. Qual a sua opinião, Secretário, acerca de dois dados que são extremamente preocupantes, que são os seguintes. Um deles, por exemplo, é a taxa de suicídio no Brasil, que hoje, em média, é de 5 para cada 100 mil nascidos vivos. A taxa dentro da comunidade indígena é de 15,2 para cada 100 mil nascidos vivos, ou seja, é uma taxa três vezes maior que a média nacional - esses dados foram apresentados em grandes e em várias reportagens pelo nosso País. Ao mesmo tempo nós temos, por exemplo, que a organização internacional Global Witness chegou a colocar - na verdade, foi um levantamento destacado pela BBC - que grande quantidade de ativistas são assassinados. Por exemplo, nós chegamos a ter, em um ano, mais de duzentos ativistas assassinados, mais precisamente 207, e, só no Brasil, mais de 50, ou seja, grande quantidade de ativistas que defendem o meio ambiente e trabalham na tentativa da garantia da terra... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - ... estão sendo assassinados. Dentro dessa perspectiva, no que é que o Governo está trabalhando relativamente, por exemplo, à ampliação do papel ou da estruturação que será dada à Ouvidoria Agrária Nacional, que tem um papel realmente muito importante? Ao mesmo tempo, qual é o olhar que está sendo dado - nós já temos aí três meses - em relação aos movimentos sociais que trabalham nessa mediação para a redução, de fato, desses conflitos agrários? (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eram esses os meus questionamentos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senadora. Agora, terminando este bloco, ainda teremos um adiante. Depois daremos a palavra aos nossos visitantes. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu queria só, Presidente, por sua bondade... Eu realmente tenho um compromisso agora, eu lutei para fazer a inscrição antes... Ficaria muito grata se o Secretário pudesse começar pela minha resposta, se os colegas permitirem, porque realmente eu não poderei ficar, terei que me retirar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Tudo bem, se os colegas permitirem, pode responder primeiro à Senadora Eliziane. Eu só quero enaltecer mais uma vez: no nosso YouTube tem muita gente participando. Queria enaltecer alguns aqui: a Solange, do Mato Grosso do Sul; Mônica Alves Correia, do Mato Grosso do Sul. Há muitas e muitas perguntas que nós vamos passar para os senhores. Agradeço a população por participar, por se expressar. É de extrema importância que eles nos mostrem o que pensam, o que querem, do que precisam e que contem as suas histórias. Vou passar agora a palavra para os senhores responderem. Nabhan, por favor. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Acho que a senhora fez a pergunta para mim, não é? Como Secretário, não foi? Senadora Eliziane Gama, vou tentar seguir a ordem das perguntas. A senhora me perguntou o que é que nós achávamos dessa questão... Perguntou se nós defendemos os arrendamentos de terras e parcerias para serem produzidas no setor agrícola por índios. Existe já... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Não, por índios, não. Eu perguntei sobre a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros. Perguntei sobre a compra e o arrendamento de terras brasileiras por estrangeiros. E perguntei se a declaração do Presidente Bolsonaro, dizendo que a Amazônia estaria à disposição, seria uma referência a essa sua defesa também.
13:04 R	O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Bom, essa declaração do Bolsonaro de que que a Amazônia estaria à disposição, eu sinceramente não ouvi. Com relação a terras para estrangeiros. Primeiro: esse é um debate que será feito na Casa Legislativa. Não é de autoria... O que eu penso ou o que qualquer um de nós pensa... Nós vamos ter que submeter tudo isso às instituições competentes, ao próprio Congresso Nacional, Câmara e Senado, à Presidência da República e, na eventualidade de alguém não concordar, para isso nós temos uma Corte Suprema. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Mas vocês remeterão? Há um entendimento do Governo de fazer esse encaminhamento ao Congresso? O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Veja bem, se o Brasil é um país globalizado, o que nós precisamos discutir nesse sentido são as garantias à nossa soberania, para que nenhum estrangeiro venha aqui querer dizer "Olha, agora o Brasil é meu, aqui eu faço o que eu quero." Não. Eu acho que isso é uma coisa que tem que ser amplamente debatida na Casa Legislativa e com toda a sociedade. Eu não ouvi do Presidente da República manifestação no sentido de fazer qualquer tipo de abertura para estrangeiro no "vapt vupt", ou de qualquer jeito, ou por iniciativa dele. Sempre ele tem dito para mim: "Isso é uma discussão muito complexa." Nós também não podemos dizer que nós vamos fechar as portas do Brasil para estrangeiro, até porque o que existe hoje aqui - a senhora provavelmente é uma mulher estudada e sabe -, tudo o que nós temos aqui no Brasil, veio de estrangeiros. Eu sou neto de espanhol, tenho sangue italiano, tenho sangue português, tenho sangue árabe, tenho sangue... O Brasil, como toda a América, foi feito por estrangeiros. Aqui vieram os estrangeiros para investir e para fazer do nosso País o que é hoje. Assim foi também nos Estados Unidos e no Canadá, assim foi na América Central. Então, eu acho que essa política de estrangeiros é uma política que precisa ser amplamente discutida, da forma mais transparente possível e democrática, com a Casa Legislativa, com o Executivo, e, depois, se não a contento, está lá o Poder Judiciário para fazer qualquer eventual correção. O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PSL - MT) - Senadora, eu gostaria de intervir, se a senhora me permitir. A senhora referiu-se ao sistema ideológico da direita; a senhora trazer a esta Comissão que o Presidente Bolsonaro colocou a Amazônia à disposição do americano não é um viés ideológico? Eu não consigo imaginar o Presidente Bolsonaro entregando a Amazônia. A senhora está indo para o lado ideológico. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Deputado... Deputado... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu também não consigo imaginar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Vamos nos ater... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu fiz a pergunta ao Secretário. O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PSL - MT) - Muito obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu fiz a pergunta ao Secretário. É por isso que eu acho que são ações... E até me alegra ouvir do senhor isso, parece que o senhor mudou de ideia, porque, na verdade... O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Não, eu nunca mudei de ideia, Senadora, a minha ideia sempre foi só uma. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - ... houve declarações... O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - A senhora nunca ouviu de mim palavra contrária. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Não, mas foi registrada na imprensa, Secretário, a defesa da utilização, da compra e do arrendamento de terras brasileiras por estrangeiros. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Dentro da lei, do que ficar acertado entre a Casa Legislativa e o Executivo, nesse debate. Da minha parte seria até, digamos assim, uma declaração sem propósito eu já antecipar uma coisa sobre a qual nós estamos começando um debate aqui. Esse é um debate que começa e que vai ser um debate extremamente transparente. E é assim que têm que ser as coisas: debates transparentes. Aqui eu não estou para defender ideologia de esquerda nem ideologia de direita.
13:08 R	Eu estou aqui para defender a soberania do País. Eu estou aqui na quinta geração. Minhas filhas estão aqui, meus netos estão aqui. Estou defendendo a soberania do meu País. Agora, sem ideologias irracionais, porque, as ideologias irracionais, Senadora, nós conhecemos. Sabemos das ideologias irracionais de países que estão aí mergulhados hoje numa miséria e num caos total. Essas, acredito, qualquer brasileiro não quer para o seu País. (Manifestação da plateia.) A senhora quer que eu prossiga nas perguntas? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Sim, sim. Eu vou ter direito a réplica, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Dois minutos de réplica somente. Vamos respeitar o tempo regimental, gente, por favor. A fila está muito grande. Dois minutos de réplica. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu estou tentando, mas está havendo intervenções paralelas... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sem intervenções, vamos observar com rigidez o nosso Regimento. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Depois a senhora me fez uma pergunta sobre a questão de mineração para indígenas. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Não, para indígenas não, mas em terras indígenas. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Mineração em terras indígenas? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Em terras indígenas. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Nós nunca defendemos isso! Nunca! Nunca! Se alguém desviou essa interpretação... Mineração em terras indígenas? Não! Se são terras indígenas, essa questão de minérios... Se algum dia esse tema vier a debate, a Casa Legislativa terá de discutir o assunto. Depois a senhora perguntou se o Governo pretende fazer "um limpa" nos quadros de funcionários públicos. Quanto a funcionários ociosos, tendenciosos, corruptos e que estão aí onerando os cofres públicos, dentro da lei, o que poderá ser feito será feito, estritamente dentro da lei. (Manifestação da plateia.) O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - A senhora me perguntou também sobre uma previsão de assentamentos, sobre quantidade. Estão sendo elaboradas, aqui pelo Presidente do Incra, forças-tarefas - somos 27 Estados - e, nesse levantamento, será levantada a questão da ociosidade, questão sobre a qual a legislação, inclusive, hoje, é muito clara. Hoje, quanto àquele cidadão que estiver irregularmente dentro de um lote, trabalhando irregularmente dentro de um lote ou não trabalhando, ocioso, é previsto, sim, dentro da lei, das normas legais, que ele seja afastado, excluído desse lote. Aí, sim... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Pois não. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Os assentamentos que estiverem dentro de ociosidade e não cumprindo o que a lei determina serão excluídos dentro da lei, do processo fundiário, e ali substituídos por alguém que realmente tenha vocação, queira trabalhar e passe pelas qualificações que são exigidas para que alguém seja, realmente, um produtor rural. Não dá para fazer reforma agrária na base da politicagem, da ideologia, pegando gente lá em Osasco que não sabe o que é um pé de soja, não sabe o que é um pé de milho, não sabe o que é uma vaca, para ir lá e simplesmente ser usada como massa de manobra. O resultado está aí: as favelas rurais que existem. Depois a senhora me perguntou sobre o MST, se nós teremos ações mais rigorosas para o MST e o que nós, dessa mesma forma, faríamos com os fazendeiros grileiros. Primeiro, quem cuida dessas questões de criminalidade, Senadora, é a autoridade policial. Nós aqui, Governo, somos uma autoridade administrativa. Quando existe a invasão de uma propriedade, automaticamente se cometeu um crime. Invasão é crime e ponto final! Não existe... Se alguma autoridade aqui constituída e instituída está dizendo que invasão não é crime está mentindo. Invasão é crime e ponto final! E, para crimes, há penalidades, é só ir lá no Código Penal e ver qual é a previsão da lei para quem cometeu o crime.
13:12 R	(Manifestação da plateia.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Só um minutinho. Gostaria de destacar - eu sei que o assunto emociona, mas estou até sendo cobrada pela rigidez do Regimento Interno - que o art. 184 diz que é permitido a qualquer pessoa assistir às sessões públicas do lugar que lhe for reservado, desde que se encontre desarmada e se conserve em silêncio. Vou pedir para vocês, aos nobres colegas aqui... Nós temos que cumprir a rigidez, sem dar qualquer sinal de aplauso ou de reprovação, porque, se a gente permite aplauso, a gente permite reprovação, e nós temos várias formas de pensar aqui. Vou pedir para que vocês se contenham, com todo o respeito. Vamos continuar dentro do limite de tempo. Obrigada. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Terminou, Secretário? O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - Eu gostaria de complementar, Senadora, por favor. Agradeço as perguntas realizadas aqui para o nosso Secretário. Com relação às terras estrangeiras, o Incra tem o domínio em relação a esses processos. Nós adotamos uma prática, recentemente, de estabelecer uma consulta ao GSI, que vai, com certeza, promover uma consulta mais ampla, para verificar a natureza da intenção dos estrangeiros que venham para cá adquirir terras na Amazônia ou em outras áreas, visando, principalmente, considerar a licitude da intenção, bem como a natureza das pessoas físicas ou jurídicas que venham para cá, para que não haja nenhuma circunstância que as impeça de adquirir terras em território nacional. Então, esse procedimento vai ser levado a cabo pelo Incra sem colocar a prevalência de preferência para um ou outro país ou para qualquer tipo de pessoa ou nacionalidade, para que não seja direcionado aos Estados Unidos, países da Europa ou qualquer coisa que seja, mas, principalmente, considerando as possibilidades que venham a atingir a segurança nacional, os objetivos nacionais e uma competição indevida, inclusive, com os interesses nacionais na agricultura, na pecuária e com tudo aquilo que nós devemos preservar. A outra questão que a senhora colocou foi sobre a meta do Incra em relação às demarcações. O Incra vai acolher esse processo, e nós não temos metas. Metas, às vezes, eram estabelecidas no passado para fazer uma expropriação indevida de terras. Então, o que nós vamos estabelecer serão ritos, nós teremos os ritos, e os ritos serão observados. A velocidade desses ritos vai depender, claro, da demanda. Basicamente, é essa resposta em relação a essas questões. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Certo. Eu queria, só para que ficasse claro... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Dois minutos. É réplica, Senadora? Só para... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - A senhora tem dois minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Exatamente. Eu queria só, Secretário, fazer aqui algumas colocações. Primeiramente, quando eu falei acerca da mineração dentro dos espaços indígenas... Isso foi amplamente divulgado nos meios de comunicação. O Estadão fez uma ampla matéria, segundo a qual a equipe do Governo estaria - logo após ter inclusive feito a sua reorganização administrativa - encaminhando, de forma muito clara, a mineração e a autorização de mineração dentro de terras indígenas. V. Exa. me diz que não. Eu vou ter as suas palavras como uma palavra, então, final, de que realmente a mineração não será liberada dentro de terras indígenas - pelo menos foi o que o senhor acabou de colocar aqui para nós.
13:16 R	Um outro... O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Vou interromper a senhora com relação ao seguinte: até o presente momento, nós temos menos de 90 dias de início de governo. A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários foi criada realmente com esse objetivo, para discutir todas as questões de domínio etc., tudo o que envolve as questões agrárias e fundiárias. Hoje nós estamos na pauta da possibilidade... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - ... desde que o Congresso Nacional - envolvendo o Congresso Nacional - autorize o índio a ser um produtor. Até o presente momento, nós não entramos na pauta da questão da mineralização; se ela vier à pauta, nós vamos discutir, porque aqui é um Governo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Ah, tá. Então pode ser que venha, não é? O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - ... transparente. Agora, nenhuma atitude desse Governo vai ser feita à revelia, como foi feito em alguns atrás, na base da canetada ou do decreto. Se tiver que ser alterado, vai ser alterado acionando o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e, assim, discutidas amplamente nas audiências públicas as coisas, como devem ser feitas, como manda o regulamento. Então, se esse tema vier a ser discutido, a senhora pode ter certeza, como Senadora da República, uma autoridade instituída, que será, inclusive, convidada, convocada a participar desse tema, porque esse será objeto de discussão nesta Casa. Este Governo não fará nada sem autorização, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo. Por enquanto, o que nós estamos discutindo, nas questões indígenas, é a possibilidade de o índio poder ser um produtor. Nós estivemos - esteve presente aqui o Deputado Alceu Moreira, que hoje preside a Frente Parlamentar da Agropecuária -, in loco - não é, Deputado? -, vendo lá uma produção fantástica, que enche os olhos, vendo índios com tecnologia, índios subindo nas máquinas deles. Não é fantasia nem encenação: o índio mesmo subindo na máquina dele, colhendo, plantando e trazendo recursos e não mais mamando nas tetas do governo, com recursos públicos, e essas centenas ou milhares de ONGs que atravessam, de forma escusa, desviando dinheiro - à exemplo da saúde, em que foi gasto, no ano passado, R$1,5 bilhão com saúde de indígenas, e nós vimos, nas aldeias, muitos índios desdentados, descamisados e um ou outro cacique andando em carro de luxo e morando em casa com quatro ou cinco quartos na cidade. Não é isso que nós queremos para o Brasil! Então, tudo que será feito será feito dentro de um debate amplo com a Casa Legislativa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Senadora, a senhora tem um minuto para terminar a sua réplica. Vou deixá-la só terminar a réplica. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Eu queria só falar sobre a finalização que o Secretário colocou acerca da questão dos... Eu não estou fazendo a defesa de crimes - se existe uma coisa que não faço é a defesa de crimes - em relação ao MST. Eu fiz pergunta acerca da preocupação do Governo em relação a grileiros e fazendeiros em cujos espaços foi, inclusive, constado - em várias situações e denúncias, a Justiça acompanha isso - trabalho escravo. Também não estou dizendo que o Governo vai fazer o papel da Justiça. Eu estou querendo saber qual é atenção que o Governo dará em relação a vários benefícios do Governo, às ações políticas do Governo, em relação a esses casos específicos. Não vi, por exemplo, da parte do Governo, a mesma preocupação com crimes... A posição que tivemos em relação aos movimentos sociais não foi a mesma para fazendeiros e grileiros. Foi especificamente essa a pergunta que eu fiz. (Soa a campainha.)
13:20 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) - Por conta do tempo e só para fechar: V. Exa. não colocou também aqui a sua preocupação referente à questão do suicídio nas comunidades indígenas e nem em relação à morte de ativistas, em que o Brasil, infelizmente, está batendo recordes. A gente precisa evitar que isso venha a se perpetuar, que continue acontecendo no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pela ordem, Presidente. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Senadora, eu não respondi todas porque não deu tempo. A senhora me fez duas folhas de perguntas. Eu quero e faço questão de responder a todas. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pela ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Na condição de Vice-Líder do Governo, eu gostaria de dizer, inclusive, até porque o tema é extremamente importante para o nosso País, que compreendo as manifestações, muitas vezes com certa veemência e com juízo de valor formado já pela nobre Senadora, mas eu gostaria de dizer que, primeiro, no meu entendimento, o subsolo da União pertence a todos nós, independentemente da localização que nós tenhamos e das áreas demarcadas que nós tenhamos. Só para mostrar aqui para todos - isso é bom, porque você universaliza a informação - que este aqui é o meu Estado, o Estado de Roraima. Eu queria que todos acompanhassem. Essas áreas em vermelho são áreas indígenas, áreas já demarcadas, meu caro Secretário, meu caro Presidente do Incra, essas áreas são demarcadas e, coincidentemente, todas essas áreas aqui que estão pontilhadas de vermelho são áreas de ocorrências minerais enormes. Todas essas áreas aqui, portanto no nordeste do Estado e no noroeste e norte do Estado. Essas são áreas onde estão as reservas ianomâmis, a reserva Raposa Serra do Sol e, ao sul, a área dos waimiris-atroaris. A Senadora sumiu? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Ela precisou ir. Só para esclarecer: agora é o momento de resposta. Então é o seguinte, Senador: como o senhor seria o primeiro, eu já estou lhe dando o seu tempo regimental. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pronto, perfeito. Então, só para concluir. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Para o senhor terminar as suas perguntas e a gente voltar. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Só para concluir, e eu já utilizaria como meu tempo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Já deu três minutos. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Quero dizer o seguinte. O Governo vem falando de uma forma clara, de uma forma transparente como uma janela sem vidros, e há uma interação natural entre todos os órgãos de Governo. A ministra, ontem, em uma apresentação aqui nesta Casa, disse que o Governo entregará 600 mil títulos até o final do Governo do Presidente Jair Bolsonaro - 600 mil títulos! Entendo - e o Dr. Nabhan conhece mais do que todos que estão aqui presentes, conhece em detalhes precisos - a importância de que nós possamos resolver definitivamente a questão das titulações, das regularizações fundiárias. Em nosso Estado, por exemplo, há assentamentos com mais de 40 anos que não foram emancipados ainda. Isso é um absurdo! Os produtores rurais que estão aí estão ali assentados não têm acesso a crédito. Eles não têm as suas cartas de alforria, que são exatamente o título de suas terras, sendo que ali eles já moram há 10, 20, 30, 40 anos. O Incra, na verdade, é o grande calo nessas questões de regularizações fundiárias. Tenho certeza, General, de que o senhor, com o patriotismo, com a experiência, com o compromisso e, acima de tudo, com a determinação de governo - essa é uma determinação de governo - de resolver as questões fundiárias do nosso Estado, irá, realmente, tomar todas essas decisões, e nós vamos ver, realmente, primeiro... (Soa a campainha.)
13:24 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... pacificada a questão fundiária e, segundo, esse desenvolvimento que, na verdade, todos nós esperamos. Alguns falam nas questões ambientais, no problema das licenças. Nós hoje já somos, praticamente, os primeiros em vários produtos e, segundos, em uma quantidade enorme de produtos. Estamos entre os maiores produtores mundiais de alimentos, mas utilizando apenas 30% da nossa área agricultável. Os Estados Unidos já utilizam 75% das suas áreas agricultáveis; o Brasil utiliza apenas 30%, minha nobre Presidente Soraya. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Portanto, eu gostaria de deixar claro aqui que esse radicalismo... Às vezes dizem que nós não temos condições de explorar mineração em áreas indígenas. Por que não? Ali é subsolo brasileiro, ali nós temos - o nosso Estado de Roraima tem hoje - mais de 20% do nióbio do Planeta. Nós temos reservas imensas de ouro, nióbio, cassiterita, urânio, tantalita etc. E aí? Porque estão em reservas indígenas não vão ser exploradas? Claro, com a participação... E, veja bem - só para concluir, nobre Presidente -, os índios têm que fazer parte da comunhão nacional. Esses minérios... Por que não pagar royalties para eles? (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - As áreas já estão demarcadas! Eu estive no Canadá agora, no período de Carnaval, participando de um dos maiores eventos de mineração do mundo. Lá, no Canadá, os índios são CEOs das grandes empresas que estão nas suas áreas. Eles são gerentes, eles são administradores dessas áreas. Por que não também incluir o índio brasileiro nesse processo e nessa riqueza nacional? Então, gostaria de dizer que nem tanto ao mar nem tanto à terra. O radicalismo não funciona, radicalismo de direita ou de esquerda. Agora, a única diferença que nós temos no momento é que nós temos um Governo que quer fazer com que a população brasileira toda esteja em comunhão nacional. Essa é a diferença abismal entre o nosso Governo e os governos anteriores. Muito obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Agora retorno a palavra aos senhores... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidenta, pela ordem. Só pela ordem. A título de agilizar e melhorar: aqueles Senadores que se retiraram... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Exato, isso que eu ia falar. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Os nossos convidados fariam por... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Pula e faz depois. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - É. Obrigado! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Eles terminam aqui, eu retorno. Há alguns Senadores e ainda temos o Deputado para ser ouvido. Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vamos fazer as perguntas todas... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Não, mas já está em bloco. Agora eles respondem para voltar para o bloco. Os senhores querem... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Qual é o bloco? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O senhor está neste bloco aqui? Não, mas esse bloco aqui... É que nós estamos fazendo dois blocos, então, juntos. Acabou que o Senador Chico pulou o bloco na pergunta. O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - Respondo ao Senador Telmário. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Pois não. O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - Senador Telmário, mais uma vez, nossos votos de satisfação e estima em tê-lo aqui. Com respeito às questões apresentadas, às glebas que fazem parte lá da demanda no Estado de Roraima, o assunto está sendo tratado. Nós já tivemos agora, recentemente, no mês passado, uma equipe tratando desse assunto lá no Estado com em relação àquelas duas glebas que V. Exa. citou. Quanto às demais, nós estamos buscando, junto ao GSI e ao CDN, o assentimento para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária delas e o passamento ao controle do Estado, porque são terras de que o Estado precisa para desenvolver as suas atividades econômicas na área. Então, V. Exa. pode ter certeza de que isso vai ser levado adiante, conforme já foi estabelecido. Já temos duas, praticamente, prontas para terem o processo de passamento para o Estado concluído, e as demais estão também sendo processadas.
13:28 R	Com respeito à questão do Incra local - já citei esse assunto, já falei sobre esse assunto anteriormente -, é um processo de saneamento que nós temos necessidade premente de realizar, e dependemos profundamente da participação de todos aqueles que olham o Incra como um vetor de progresso para as comunidades, de colocação de circunstâncias favoráveis para os assentamentos e de desenvolvimento econômico principalmente ligado à agricultura familiar. Então, para isso, nós temos que colocar lá as pessoas que possam realmente conduzir com gestão, e não com a busca de propina ou de qualquer outro tipo de procedimento e visando interesses que não sejam os interesses nacionais, colocando os interesses particulares em primeiro plano. Acerca dos recursos financeiros listados aí em relação às estradas vicinais lá em Roraima... Nós conhecemos lá as que vão para Bonfim, tivemos oportunidade de percorrer Roraima, no nosso passado, em várias circunstâncias, sabemos dessa realidade. No entanto, a nossa diretoria de desenvolvimento tem recursos específicos para a infraestrutura que tratam desse assunto, e a otimização da colocação desses recursos vai ser considerada de acordo com o elenco de prioridades que nós vamos estabelecer, que serão, por sua vez, decorrentes da carência proporcional, da carência que essas estradas estejam requerendo para suas recuperações. Nós temos, inclusive, áreas que já tiveram o seu tempo de tutela - vamos dizer assim - por parte do Incra esgotado, porque não se conseguiu titular a tempo, porque não havia condições de titular pela própria legislação, o que assim leva para essa dificuldade, pelas dificuldades operacionais. E o nosso processo de otimização dessa sistemática vai permitir a titulação e, progressivamente, nós vamos conseguir chegar a atender as populações na obtenção dos créditos, na obtenção da cidadania, por meio da chegada à titulação de cada uma dessas parcelas que foram colocadas no passado. A nossa até redução progressiva de velocidade da reforma agrária... Daqui para frente, ela será proporcional à necessidade de um programa de revitalização dos assentamentos que estão aí largados no mundo. Então, essa é a realidade para a qual nós deveremos passar. Respondendo também... Complemento aquilo que o Senador Chico Rodrigues apresentou anteriormente, com respeito às terras indígenas e à questão mineral, assim como aquilo em que Senadora que já se ausentou tocou. Nós temos aqui hoje patente que, desde a Cabeça do Cachorro até Roraima, colocando as terras indígenas do Alto Rio Negro, do médio Rio Negro, Yanomami, que está colocada ali pegando praticamente dois Estados, Raposa Serra do Sol... São marcos que estabelecem o corredor que é Triplo A, que é objeto internacional de interesse de obstrução dos recursos minerais brasileiros. O Estado detém os recursos minerais, eles são de posse do Estado brasileiro, e o Estado brasileiro pode fazer o uso que ele considerar conveniente para os interesses nacionais.
13:32 R	Temos visto também a colocação de cerca de US$52 milhões para uma atividade que ocorrerá, bancada pelo Vaticano, endereçando para a Amazônia, endereçando principalmente para essas áreas onde nós temos recursos naturais, particularmente os minerais. Então, é importante que as pessoas atentem para o que está acontecendo. E essas demarcações, como a gente já tem batido aqui... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - ... elas vão acontecer, mas dentro de um rito que Incra vai conduzir com metodologia adequada. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sra. Presidente, como ele respondeu para mim... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Ah, sim, o senhor tem dois minutos para a réplica. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu me sinto contemplado com a resposta. Acredito em V. Exª, que conhece a nossa realidade e conhece hoje a crise por que passa o Estado de Roraima. Então, agradeço ao Presidente João Carlos e agradeço também ao Nabhan pela participação. Sra. Presidente, como eu tenho que me retirar, muito obrigado e parabéns pela audiência. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada pela presença do senhor. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Senador, o senhor poderia aguardar só um minutinho? Eu gostaria de fazer um relato aqui que, acredito, é de extrema gravidade para o andamento das propostas que o Governo tem. Senador Heinze... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, pode falar. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Não seria propriamente uma denúncia, mas o relato de algo que está acontecendo e que o nosso Presidente, aí fora, viajando... Está chegando dos Estados Unidos, amanhã já viaja... Mas é um fato: nós vamos ser cobrados por atitudes, por iniciativas acerca do que nós já fizemos durante os primeiros cem dias de governo. Com relação a essa estrutura que foi criada através de uma medida provisória do Governo Federal em 1º de janeiro, que é a MP 870, seguida do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro, em que se estabeleceu essa transferência de poderes para o Ministério da Agricultura e, por sua vez, para esta Secretaria, e com a gestão administrativa técnica do Incra. Nós estamos tendo aí, Senador Heinze, uma situação até um pouco constrangedora, e eu queria compartilhá-la aqui com a Casa Legislativa, até para dar uma força a este Governo. Veja bem, a Funai... Acredito que aqui muitos já conhecem o desserviço que a Funai prestou a esta Nação - é um desserviço, são prejuízos incalculáveis! A partir desse trato, desse combinado, através dessa medida provisória e desse decreto, nós estamos fazendo um novo decreto de ajustes do novo organograma do Incra, que está recebendo quilombola, recebendo essa parte do Terra Legal, do Amazônia Legal e da questão fundiária da Funai. E a Funai está resistente. Através do Ministério dos Direitos Humanos, à frente do qual está a Ministra Damares... Inclusive, vou dar nome aqui a um Secretário Executivo da Ministra Damares. Como é o nome dele? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Sérgio Carazza. Ele é o Secretário da Ministra Damares. Nós estamos tendo reuniões semanais - duas ou três reuniões por semana - envolvendo GSI, Secretaria de Governo, Incra, fizemos até um grupo de trabalho. Mas esse cidadão está resistindo em alguns pontos, o que vai criar uma situação catastrófica nessa questão fundiária indígena, nós vamos voltar para a estaca zero. Por quê? Primeiro: essa questão de inúmeras situações que foram indevidamente... Até, para falar a verdade, entendo que criminosamente, contra milhares de produtores que estão na posse dos seus imóveis... Mas a Funai vai lá e coloca um dedo lá, Senador Heinze, e joga lá no Sigef - todo mundo no Sigef! -, e esse Sigef impede o sujeito de continuar trabalhando - ele não pode tirar um financiamento, não pode tirar o seu CCIR, não pode fazer nada. Isto ficou combinado, está certo: precisa ir para a nossa Secretaria, precisa ir para o MAPA. Ocorre que esse cidadão, esse secretário, está impedindo. Em todas as reuniões ele diz: "Não, isso não vai; não vai, não vai." E nós já estamos com quase três meses de governo... E parece que ele tem muita força, porque ele bate o pé e realmente não vai.
13:36 R	A outra questão é o geoprocessamento. Ora, se a lei, Senador Heinze, já determinou que essa questão de identificação, delimitação, demarcação e licenciamento é da nossa competência, por que esse cidadão está bloqueando e não quer deixar sair de lá o georreferenciamento para nós? Outra situação é que ele também é contra a transferência dos DASs. Como é que nós vamos trazer essa gente que é desse quadro de identificação, demarcação, que está vindo para nós por força da lei do Presidente da República, se ele também é contra? Finalizando, senhores, vou revelar um fato aqui. Senador Heinze, eu tive uma reunião com o General Franklimberg na presença do General Santos Cruz. Perguntei ao General Franklimberg, hoje o atual presidente da Funai: "Qual é a pretensão que vocês têm em questões de mais demarcações de terras indígenas? Quantas demarcações vocês têm?" Sabem o que ele me respondeu? Quatrocentas e vinte e cinco demarcações! É o que eles querem a mais. Podemos arrumar nossas malas e voltar para Portugal, para a Espanha, para a Itália. Isso precisa ter um fim! Quer dizer, a própria Funai ainda vem reconhecer que ainda pretende... Quer dizer, se isso voltar para a Funai, com essa insistência e com essa teimosia desse secretário... Ele não é um funcionário qualquer, ele é um secretário que representa o Ministério dos Direitos Humanos da Ministra Damares, e ele está causando uma situação extremamente constrangedora. Nós já estamos aí terminando o terceiro mês de governo e, por conta desse posicionamento, nós ainda não temos nada definido na questão desse decreto que precisa ser editado com urgência, para as coisas andarem. Então, eu queria aproveitar a oportunidade e pedir para os senhores, como Casa Legislativa, legisladores, que façam esse esforço para tentar sensibilizar o Presidente da República. Esse decreto precisa terminar logo. Não é um cidadão aí que tem a patente de secretário que vai ter a postura de atrapalhar e de não honrar o que foi combinado, o que foi tratado, e, até mais: está tentando passar por cima da autoridade do Presidente da República. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sra. Presidente, pela ordem, sobre esse assunto, é só uma questão administrativa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Um minuto só. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Eu quero aqui sugerir ao Vice-Líder do Governo no Senado, Senador Chico, uma questão administrativa: promover para remover. Se ele está atrapalhando aqui, coloque ele na Funai de Boa Vista. Um abraço. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O.k. Muito obrigada. Na lista, Senador Heinze, Senador Lucas e Deputado Nelson Barbudo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar convidado.) - Cumprimento a Sra. Presidente Senadora Soraya, os colegas Senadores, o Deputado Nelson Barbudo, o General João Carlos e também o nosso companheiro Nabhan, que é o Secretário da Ministra Tereza Cristina que, neste ato, representa a Ministra Tereza Cristina. Senador Telmário... Só um minutinho, Senador Telmário! Senador, Senador... Senador, só um minutinho.
13:40 R	V. Exa., juntamente com o Senador Chico Rodrigues, de Roraima, o Senador Lucas, do Amapá, falou também o Senador Márcio, do Acre... Os Estados do Norte do País precisam de uma nova atenção e, seguramente, o Governo Jair Bolsonaro estará dando essa nova atenção. As riquezas são infindáveis: terras, florestas, terras para a agricultura, cerrado - não é preciso desmatar a Floresta Amazônica. As riquezas minerais, como a água doce que existe na sua região, o mundo está cobiçando. Não foi à toa que veio aqui o Rei Harald V, da Noruega; não foi à toa que veio aqui o Príncipe Charles, da Inglaterra. Eles, seguramente, têm segundas intenções com o Brasil. Por isso é que é importante, podem contar... Eu sou do Rio Grande do Sul, mas há gaúchos no seu Estado. Mas não é porque haja gaúchos lá, mas porque eu sou brasileiro. A minha origem... O meu trisavô veio da Alemanha, mas eu sou brasileiro. Então, nós temos que defender o nosso País. Contem conosco, seja na questão de terras para a agricultura, seja até na exploração. Eu gostaria que a Senadora Eliziane Gama estivesse presente também aqui. Essas questões indígenas são questões ideológicas que nós não podemos aceitar, não são questões de terra. Eu estive, no caso Raposa Serra do Sol, antes da demarcação. Fui lá numa comissão de Deputados e de Senadores no Estado de Roraima e vi o que os próprios índios nos pediam. Eu estive em Uiramutã, e a Prefeita, na época, era uma índia. Ela e centenas de pessoas nos receberam dentro de um salão, dentro de uma escola, e diziam assim: "Fora, padres italianos! Fora, padres alemães! Fora, ONGs que vêm infernizar a nossa vida!" Eles já nos diziam isso quando nós estivemos lá há mais de dez anos, General João Carlos. Esse é o Brasil que nós queremos. Nós temos que nos libertar desse povo que vem aqui, da Noruega, da Inglaterra, seja lá de onde for. Eles não têm interesse nenhum no Brasil a não ser o seu próprio interesse. Nós nos batemos há muito tempo com essas questões e temos que por um fim nisso aí. São 114 ou 115 milhões de hectares para terras indígenas; setecentas ou oitocentas mil famílias. O Nabhan fala disso e eu sei, vivemos esse problema há muito tempo. Querem demarcar quatrocentas, quinhentas, seiscentas terras indígenas. São 5,5 mil processos quilombolas, Senador João Carlos! - 5,5 mil processos! Já existem 924 mil famílias de assentados no Brasil, às quais nunca quiseram dar escritura, é gente decente que está há dezenas de anos em cima dessas terras, no Norte, no Sul, em qualquer Estado do País. Temos que resolver isso. Com o Presidente Michel, nós começamos a resolver esse impasse para começar a titular essas famílias. E, aí, em 2016 saíram 1,2 mil escrituras; em 2017, 26 mil; em 2018, 25 mil. São 55 mil famílias que nunca quiseram titular para manter essas pessoas no cabresto. Tinham que ser escravos de quem? De um governo, de um governo totalitário. Queriam fazer exatamente isso. São 900 mil famílias que estão há quantos anos em cima das terras? Hoje, tenho certeza, a orientação da Ministra Tereza Cristina, do Presidente Jair Bolsonaro, do Secretário Nabhan e do próprio General João Carlos é de titulação para essas famílias, afinal, se elas estão em cima das terras a tantos anos, por que não titulá-las? Vamos dar alforria para que essas famílias sejam as donas dessas propriedades. São 900 mil famílias, Senadora Soraya, que vivem hoje mendigando. Eu senti e vi, no meu Estado, o Rio Grande do Sul: eles que tinham que comer na mão - falavam em MST - de um líder do MST. Se eu quero tirar um Pronaf...
13:44 R	Eu, produtor, não posso tirar um Pronaf. Nabhan, o senhor, que é o líder do meu grupo aqui, me autoriza, o senhor come comissão? Assim funcionava esse assunto e assim têm que mudar essas questões. O Brasil é outro Brasil. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Nesse sentido, parabenizo o Governo Bolsonaro, a Ministra Tereza Cristina, o Secretário Nabhan e o próprio Gen. João Carlos. Há modelos que podemos implementar. Eu gostaria que a Senadora estivesse aqui. O Senador Weverton Rocha me convidou porque eu mexo com esse assunto desde 2003, quando começaram a infernizar a vida dessas pessoas. Fui ao Maranhão, na Reserva Awá-Guajá. Retiraram mais de 200 famílias, que vivem hoje como miseráveis. Tiraram de cima da terra. Na Reserva dos Amarantes, 700 famílias; Rebio do Gurupi, mais de 20 mil famílias estão jogadas às traças porque o então Ministro Zequinha Sarney quis fazer dessas áreas um grande parque nacional. E o que fazem essas 21 mil famílias? Jogam no lixo, porque, naquela ocasião do Governo Lula e do Governo Dilma, diziam: "Essas pessoas sairão daqui e serão assentadas". Assentadas onde? Pergunto, Gen. João Carlos, alguma vez V. Exa... Eu fui ao juiz federal junto com o ex-Deputado, hoje Senador Weverton Rocha, fui lá como Deputado, com ele, para perguntar ao juiz federal: é obrigação do Governo assentar essas famílias. Fizeram o quê? Absolutamente nada. Isso faz uns dez anos. Como vivem essas famílias? Tiraram de cima das terras pequenos agricultores, alguns inclusive foram assentados. Acabaram os assentamentos. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Em qualquer parte do Brasil isso está acontecendo. Tem que mudar e precisa mudar para o bem do Brasil. O seu Estado, Senadora Soraya - V. Exa., como advogada militante, já sabia disso -, um Estado extremamente rico, com agricultura, com pecuária, com produção, extremamente rico, virou o quê? Mais de cem propriedades invadidas hoje, aquele inferno que se vive lá. Isso é um problema. Nós não podemos admitir que isso aconteça no Brasil. E com relação às reservas minerais? Quando eu fui à Raposa Serra do Sol, depois fomos aos índios cinta larga em Rondônia, as maiores reservas de diamante do mundo estão lá naquele Estado. Como vivem os índios? Miseráveis! Miseráveis! Os próprios índios - eu batia contra eles - vieram nos procurar há uns dois anos: "Nós queremos regularizar a mineração, nós precisamos regularizar". O Estado de Rondônia é pobre... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... os Municípios são pobres, os índios são pobres e há grandes mineradoras roubando do Brasil aqueles minérios. Estou falando de um caso. Hoje os próprios índios vêm nos procurar. Estamos aqui montando um projeto para exploração de reservas minerais em qualquer canto do Brasil. Tem na Amazônia, tem em Roraima, tem em Rondônia, em qualquer parte do Brasil. Eles têm direito e o Brasil tem direito. Nós somos ricos e estamos sendo roubados. Temos que regularizar essa situação da produção de diamantes e de qualquer minério que exista hoje. Eles querem isso. Vejam os índios paresís que vieram conosco na Comissão de Agricultura, ainda quando eu estava na Câmara dos Deputados, mostrar a maravilha que eles estão produzindo. Assim como eles, quantos outros querem fazer isso. Então, eles estão se organizando, porque o outro lado está organizado por quem? Por um rei da Noruega, por um príncipe da Inglaterra. Quem são eles para dizer o que nós temos que fazer aqui dentro do Brasil? Cuidem dos seus países, cuidem da sua gente! Por que têm que se intrometer na soberania brasileira? Nós somos brasileiros, nós com os índios temos que fazer a nossa parte.
13:48 R	Portanto, é importante. Este trabalho é uma grande responsabilidade da Ministra Tereza Cristina, do Presidente Bolsonaro, de V. Exa. e do próprio Gen. João Carlos: resolvermos essas questões, titularmos essas famílias. Eu fui ao seu Estado 19 anos atrás, no meu primeiro mandato, nós batíamos contra o MST. E a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul fez um levantamento para nós sobre como viviam os assentados, quantos mil hectares: 88 milhões de hectares de assentamentos. Mais terra, mais terra, mais terra. Pessoas sem casa, sem água, sem luz, sem financiamento, sem nada. O que adianta assentar? Não é número. Digo a V. Exa., Gen. João Carlos, Secretário Nabhan, que se assente 10 mil famílias, mas com decência. Ponham 10 mil famílias, deem condições para que sejam agricultores e não joguem essas pessoas, como eu vi. A universidade do seu Estado, em 2000, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul fez um levantamento em todos os assentamentos do Estado do Mato Grosso do Sul. E não é Mato Grosso do Sul, é o Brasil. E o MST só queria mais terra, mais terra, e guerra contra isso aí. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Portanto, nós temos que fazer diferente essas questões. Que essas famílias assentadas recebam a titulação, tenham condições. Eu lhe mostrei, General, o que nós fizemos no Rio Grande do Sul, uma ação que eu enfrentei naquele momento. Nós fizemos um assentamento, Nabhan, que é um exemplo que vocês podem pegar. Criamos o Banco da Terra para não dar, naquele momento, para os assentados que não eram produtores rurais. No Governo Fernando Henrique, nós pegamos 117 mil hectares, 10,014 mil famílias financiadas. Estão terminando de pagar sua terra. A terra valia R$1 mil, R$2 mil naquele momento. Recebi agora um Vice-Prefeito de Almirante Tamandaré, comprou 14,5 hectares. Sabe quanto vale a terra dele hoje? Quatorze mil sacas de soja. É um cara decente, produtor decente, que fez do negócio de pouca coisa, comprando a terra a R$1 mil o hectare, há 20 anos. Então, esse modelo, general, que eu lhe mostrei, esse é o modelo que tem que ser feito. Quem escolhia não era política de Prefeito A, Prefeito B. Tinha Prefeito do PP, do PMDB, do PDT, do PT, de qualquer partido; não era o partido. Um conselho municipal de agropecuária escolhia um trabalhador rural que merecesse um pedaço de terra, um trabalhador de uma granja, de uma fazenda. Era um pequeno agricultor cuja filha casou, cujo filho casou e não tinha condição de comprar mais uns hectares para iniciar uma família. Dessa forma, nós assentamos no Rio Grande do Sul, em 117 mil hectares, 10 mil famílias. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E pode pegar, Nabhan, e comparar essas 10 mil famílias que nós assentamos, de cada Município, um conselho municipal, da Emater, do sindicato, da secretaria municipal de agricultura, da cooperativa, da Câmara de Vereadores; eles escolhiam quem eram os assentados. Está aqui, não tinha política, não tinha nada. Tinha gente para frente. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Nesse caso, se nós pegarmos os assentamentos da reforma agrária do Rio Grande do Sul, pode comparar com esses 10 mil que nós temos aqui. Eles dão de rede, como se diz lá, nos outros que foram jogados em cima da terra. Portanto, aqui há modelos que podem funcionar. Senadora Soraya, este é o objetivo dessa nossa Comissão: debatermos esses temas, da possibilidade. Se o índio quer se manter nu, não quer trabalhar com agricultura, com mineração, não tem problema, fique como quiser, mas nós não podemos tirar o direito de milhares de índios, de centenas de etnias que querem sim progredir, como eu vi na Raposa Serra do Sol. O que diziam os índios? (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Por favor, Deputados e Senadores, deixem 100 mil hectares com esses brancos, não façam demarcação contínua, porque eles vão nos pagar um arrendamento. Viu, Senador, o que fizeram? Demarcaram contínua.
13:52 R	Depois nós recebemos os índios aqui na Comissão de Agricultura da Câmara. O que eles diziam? Quando os brancos estavam lá, nós tínhamos onde trabalhar, nós tínhamos onde roubar, e nós não passávamos fome. Hoje nós temos 1,6 milhão de hectares e estamos morrendo de beribéri. Pelo amor de Deus, não é esse o Brasil que nós queremos! Portanto, vamos em frente, Gen. João Carlos, Nabhan, Senadora Soraya, Ministra Tereza, Presidente Bolsonaro. Nós vamos endireitar este País na decência e dentro da lei. Eu lhe mostrei o caso de Sananduva e Cacique Doble: 1,914 mil hectares, 181 famílias forçaram o laudo antropológico dizendo que os índios tinham sido expulsos. Há famílias com escrituras de mais de cem anos e querem tirar essas famílias que estão se defendendo de quem, General? Do Governo Federal. O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, dentro da Funai, estão atropelando esses casos de pequenos agricultores, o que não pode acontecer. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Apresentamos ao Presidente Bolsonaro uma cópia de um decreto para rever este e todos os casos que são ilegais. O processo ali, o laudo antropológico é fraudulento. Não existe laudo. As famílias estão ali há mais de cem anos! Como é que eu vou tirar essas famílias da terra? Portanto, nós temos uma direção dentro da lei, agora, para não fazer o que fizeram... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... com quilombolas ou com índios ou com assentamentos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Agora, Senador Izalci Lucas, por cinco minutos, e Deputado Nelson Barbudo. Aí a gente finaliza respostas e considerações finais. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Senadora, é Lucas Barreto. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Perdão. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Cumprimento todos que fazem parte desta audiência, Presidente. Quero dizer que Amapá e Roraima são Estados irmãos da Amazônia, mas são dois Estados palestinos, porque nós não temos terra; temos povo e não temos terra. Lá no Amapá, por exemplo, é pior do que Roraima, porque lá a União nos impôs por decreto que 73% da nossa área territorial são reservas ou unidades de conservação. Lá em Roraima é só 50%. Aí o senhor imagine no Amapá. Nós temos uma empresa que tem 10% de área, uma que faz plantio de monocultura, nós temos áreas inundáveis, mais 4%, áreas urbanas. No Estado do Amapá só nos restam 5% para plantar. Aí temos o conflito de instituições. O nosso órgão ambiental dá licença, o Ibama vem e multa. Aí a Polícia Federal vem e prende todo mundo. O que a gente busca no Amapá é a regularização desse pouco que nos resta para produzir. Os nossos agricultores querem paz, querem segurança para trabalhar. Lá no Amapá, criaram por decreto, por exemplo, o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, 3,7 milhões de hectares. Quem administra lá é uma pessoa que não é nem brasileiro. Aí o senhor imagine que o Exército, general, criou lá, para garantir ao Estado brasileiro, a Renca, Reserva Nacional do Cobre. De acordo com o Instituto Hudson, na Reserva Nacional do Cobre, que abrange o Pará e o Amapá, são 4,6 milhões de hectares. Existem ali só no subsolo US$1,7 trilhão em minerais, isso em valores não atualizados. Por que eu digo não atualizados? Porque se hoje nós pegarmos lá, que é a maior província mineral do mundo, os valores desses minerais nobres, com a nanotecnologia, imaginem quanto isso poderá sair em valores não atualizados e não pesquisados, tudo que se tem lá?
13:56 R	E nos impuseram isso e tudo por decreto, sem consultar nenhum amapaense. O Incra - são dados de 2017, do IBGE - assentou lá 16 mil parceleiros. Sabem quantos estão no campo? Só 2 mil, porque os abandonaram à própria sorte. Até o Programa de Produção Integrada, o PPI, eles incentivaram: "Não, você vai plantar 1 hectare". Mas plantam entre linhas, só dá meio hectare. Quem consegue sobreviver com meio hectare? Então o que nós queremos, peço ao senhor que observe isso... E detalhe, dois Presidentes, o Presidente Lula e a Presidente Dilma já transferiram as terras para o Amapá, mas hoje nós não temos essa transferência efetivada. E lá não temos problema nenhum, as áreas indígenas estão demarcadas, não temos conflito com ninguém, e as posses são fáticas. Não há conflito. Então, o que nós queremos é que haja a regularização das terras para que, com o que nos sobrou, os nossos agricultores possam plantar. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - E lá é o Estado com o maior ativo ambiental do mundo: 97% das nossas florestas primárias estão preservadas, só que 73% são áreas de preservação. E ninguém compensa o Amapá por isso. Então, é pior, porque, dos 800 mil residentes no Amapá, 200 mil estão abaixo da linha da pobreza. Aí nós vivemos no Estado mais rico do Planeta, mas o nosso povo está na pobreza contemplando a natureza. Tela de beleza natural não enche barriga de ninguém. É essa a nossa busca, esse é o nosso pedido. Semana passada, eu estive com o Presidente Bolsonaro, e ele me deu a palavra de que vai levantar sobre a Renca, para que nós tenhamos a possibilidade. Lá na Renca, tem fosfato. No Pará, há três montanhas de fósforo para a agricultura, e nós importamos... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... da Rússia. Olhem o absurdo! Então, é importante sim que essas causas dos Estados, e cada um tem suas peculiaridades, sejam definidas pelo Governo Federal. Se existe problema entre o diretor daqui e o diretor dali, Sr. Nabhan, o senhor me perdoe, mas não temos culpa disso. O que nós queremos é solução. Lá no Amapá não há mais nenhuma reserva indígena a ser criada, porque as reservas já estão criadas, os índios estão com suas terras demarcadas. É o melhor capítulo de constituição estadual dos índios, que garante os direitos deles também. Eu inclusive, na época da Constituição, tentei criar o "Ideia", que seria o Instituto de Desenvolvimento do Índio do Amapá, que seria uma organização formada pelos caciques, que teriam personalidade jurídica.
14:00 R	(Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... poderiam acessar recursos internacionais, nacionais, federais. Não, a Funai não deixou. Então, se não deixou, é problema deles, mas não temos conflitos lá. Criaram uma Flona, o Governo Federal criou uma Flona, Floresta Nacional para manejo sustentável. Está lá, não se faz nada. E floresta é um bem renovável, porque, se você faz manejo, corta uma árvore e planta cinco, haverá cinco futuras gerações asseguradas. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - E a árvore, claro, é um bem renovável. Isso acontece no Canadá. O Canadá já renovou por três, quatro vezes as suas florestas. É importante dizer que, das florestas primárias, que o Amapá tem 97%, o Brasil só tem 30%, os Estados Unidos só 17%, o Canadá só 11%. Daí vem a nossa pressa para regularizar as terras do Amapá. É condição sine qua non para o nosso apoio ao Governo Federal, que precisa tanto desse apoio, mas o Amapá também precisa do apoio do Governo Federal para que a gente consiga resolver esses problemas que tanto afligem o nosso agricultor e a nossa população, sendo que só... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... só 11% da população do Amapá está na área rural, por causa disso. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador Lucas Barreto. Desculpa por ter errado seu nome. Deputado Nelson Barbudo, obrigado pela paciência. Sua presença é também muito importante aqui. O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PSL - MT) - Obrigado, Senadora. Agora parece que estou sozinho representando a Câmara, mas tentarei fazer o meu papel. Em seu nome, cumprimento todos. Eu ouvi evidentemente todos os comentários e as perguntas praticamente foram esgotadas. Mesmo assim, estudando, Senadora, temos ainda mais problemas, como comentado pelo general. O Triplo A é um problema ideológico que envolve o Amapá. Eu estou estudando, há uma comitiva do Amapá aqui que me procurou, e nós estamos desenvolvendo um trabalho sobre isso. Outra preocupação ali em cima, não é minha região, mas, como eu sou Deputado Federal e sou brasileiro: o Decreto 8.337, de 2014, da Senhora Dilma Roussef, que permite a interferência da França 150km dentro do Território brasileiro, no Estado do Amapá. Olhem bem: um decreto da Senhora Presidente da República permite a interferência da França 150km dentro do Território brasileiro no Estado do Amapá. Agora, a Senadora da esquerda, Senadora Eliziane, que eu não conhecia, disse que não tem questão ideológica, que o nosso Nabhan tem que se preocupar com o trabalho escravo. Com 14 anos de governo petista, levantei aqui, nobre Secretário, só no meu Estado, 6 milhões de hectares de terra já foram destinados ao Incra - 6 milhões de hectares de terra do Mato Grosso já foram destinados aos parceleiros do Incra, o que apoio, não somos contra a reforma agrária. Destinaram 6 milhões de hectares de terras produtivas, que lá estão jogadas à sorte, como já foi falado e cantado em prosa e verso.
14:04 R	O Governo de esquerda, eficiente, deu 6 mil títulos em 30 anos! Nós temos lá pendentes, Ministro, 74 mil famílias que não têm o título! Que lindo! Governos que dão terra para os pobres que estão lá à míngua... Não vou repetir a cantilena, não vou repetir a cantilena! Só o Mato Grosso está largado à sorte, e nós haveremos de resgatar, sim, Sr. General, a dignidade de nossos irmãos, porque o Governo Bolsonaro entende que o Brasil não é levado pelo viés ideológico. Viés ideológico tinha o Governo anterior. Acabamos de ver aqui os Estados de Roraima e do Amapá... Podem se transformar em outro país! Eu não sei para que há Governo mais lá. Nós temos aqui os números claros: 7% de Roraima, 45 indígenas, 25 unidades de conservação. O Brasil vai se transformar numa imensa reserva indígena. Agora, para minha surpresa... Aliás, Secretário Nabhan, eu tenho até um apelido aqui que eu quero ver se cola em V. Exa.: o terror dos comunistas. Onde eu ando, Nabhan é o terror dos comunistas! Parabéns! Quanto mais... (Soa a campainha.) O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PSL - MT) - ... batem no senhor, Ministro, é sinal de que estamos no caminho certo! Parabéns, General! Parabéns pelas decisões que estão tomando e pelas respostas que eu ouvi aqui, endereçadas à Senadora Eliziane e a tantos outros que vieram com a faca! Eu ouvi aqui, Nabhan, o Senador Bezerra perguntar a V. Sa. quantos títulos o senhor já deu. Ora, nem 90 dias, nem se assentaram nas cadeiras, nem começaram o trabalho, e o Senador Bezerra, com todo o respeito ao Senador, a quem considero, pergunta quantos títulos já foram dados?! Senador, cobre do Governo anterior e dê o tempo necessário para que o Governo Bolsonaro, com seus competentes ministros e presidentes, faça o que não foi feito pelos Governos anteriores, que queriam transformar o meu amado Brasil numa Venezuela e numa Cuba! Parabéns, Brasil! Parabéns aos brasileiros, que, sem derramar uma gota de sangue, tomaram o poder desta esquerda fétida! Quando vejo nossos irmãos venezuelanos sendo executados, e a Presidente do partido que antecedeu ao meu Governo batendo continência para um ditador que mata seus irmãos... Parabéns ao povo brasileiro, que tirou das mãos desse Governo esquerdista para passar a um líder humanitário, que não é líder extremista, porque convoca homens como Nabhan Garcia e Gen. João Carlos para conduzir uma pasta que estava levando o Brasil à miséria! Está aqui, nobres colegas!
14:08 R	Só no Estado de Mato Grosso, 6 milhões de hectares! Parabéns, desde que fossem dadas as condições de trabalho! Não há o mínimo de estrutura, não há o título, não há identidade! E batem no peito dizendo que fizeram a reforma agrária, que amam os pobres! Quem ama pobre não o deixa abandonado à própria sorte! Quem ama pobre dá terra, estrutura e não transforma em massa de manobras! Tenho muitas coisas para falar, Excelência, mas gosto de ser um tanto quanto pontual. Agora, Nabhan, eu não posso deixar aqui de expressar a gratidão do povo de Mato Grosso por vocês já estarem dando respaldo à tão sofrida classe. E só quero dizer aqui ao General que a nossa bancada já está com um nome, lógico, com meritocracia, com currículo, de um homem de 30 anos dentro do Incra, como exige o nosso Presidente... (Soa a campainha.) O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PSL - MT) - Ele não sai nomeando a torto e a direito como Governos anteriores, para que os chefes de fundação, de instituições fossem todos de viés ideológico. Ministro, para terminar, eu quero que V. Exa. determine e nomeie o nosso Superintendente, porque a bancada do Mato Grosso está trabalhando unida para salvar ainda o que restou. Rogo a Deus que ilumine a cabeça de V. Sas. Eu gostaria de poder chamá-los de V. Exas., porque vocês têm um papel mais ou tão importante quanto o de um Deputado Federal. O povo de Mato Grosso nos elegeu, e, em nome do povo de Mato Grosso, eu darei todo o respaldo que vocês merecem, dentro, evidentemente, da legalidade, para continuarem o seu trabalho. Quando forem atacados, eu estarei aqui como um guardião, porque nós precisamos de quem faça a sua defesa nos moldes que eles - a esquerda - fazem os ataques deles. Eu respeito, sim, mas vir com essa cantilena querendo botar pressão em homens que nasceram na roça, como eu, como Nabhan Garcia?! Nunca vão conseguir! Nós limparemos o Brasil da escória com políticos que transformaram e estão fazendo o sofrimento do meu povo. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Deputado Nelson Barbudo, pela sua participação. Seja sempre bem-vindo a esta Casa, a esta Comissão. Obrigada. Agora, eu vou entregar a palavra para os senhores fazerem as considerações finais. Entreguei muitas perguntas ao Secretário Nabhan. Quero parabenizá-los, porque a participação dos senhores abrilhantou hoje esta Comissão, que trouxe assunto tão relevante. Dá para perceber nos comentários a vontade de participar, a confiança e o interesse da população nesse tema nosso. Muito obrigada. O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - Exma. Sra. Senadora Soraya Thronicke, senhores e senhoras aqui presentes, autoridades que nos brindaram com esta oportunidade aqui, no Senado, eu quero encerrar a participação do Incra, mais uma vez, concitando a que nos ajudem a resgatar a credibilidade, a funcionalidade e tudo aquilo que é necessário para que nós possamos cumprir as nossas missões com propriedade.
14:12 R	Quem passa pela rua e olha o prédio do Incra rotula o Incra da maneira como escutamos aqui - e eu já escutei isso em várias circunstâncias, eu também tinha uma impressão muito pessoal a respeito da autarquia -, não imagina que lá dentro, e eu digo pela sede, existem funcionários de alto gabarito e de excelentes intenções. Lamentavelmente, nós tivemos o aparelhamento da estrutura do Estado com o objeto de subtrair recursos públicos e desviar procedimentos. A nossa missão é colocar rumo em tudo aquilo que o Incra é. As pessoas que lá estão trabalham com excelência, no entanto, estavam com a cabeça, como a gente diz numa figura, enfiada na água, sem poder levantar, em apneia, porque não podiam fazer outra coisa que não fosse o demandado, como vinha acontecendo. A nossa intenção - espero ter o apoio correspondente para levar este projeto a cabo - é resgatar o Incra como uma instituição que promove o progresso principalmente ligado à economia nacional, à agricultura e a tudo aquilo que está relacionado às nossas tarefas. As nossas superintendências, de igual maneira, sofreram um assalto em pessoal, sendo colocados pessoas que trabalhavam com interesses que não eram alinhados com a instituição e com os interesses nacionais, mas com interesses escusos. Nós precisamos, sim, ter apoio para poder colocar nas superintendências pessoas que venham a resolver problemas, que tenham capacidade de gestão, que sejam honestas, que não tenham comprometimento com quem quer que seja e que não tenham o objetivo de se beneficiar pessoalmente de suas missões. Esse apoio e essa participação vão permitir que o Incra contribua, junto com a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, junto com o nosso MAPA e com o Brasil, no cumprimento constitucional de suas tarefas. O Estatuto da Terra reconhece a situação do Incra como detentor de toda essa operacionalização da política agrária, colocando num amplo espectro, mas esse Incra que nós queremos precisa realmente desse apoio. O Incra que eu encontrei quando eu cheguei, um mês atrás, desculpem o termo colocado, é um Incra que estava na UTI, não por conta do seu pessoal que lá está, mas, sim, por procedimentos e determinações de caráter escuso, que nós identificamos e em que vamos promover saneamento. Muito obrigado, mais uma vez, Sra. Senadora, pela oportunidade que nos foi dada. Podem ter certeza de que todos aqueles que trabalham no Incra vão continuar buscando atingir os objetivos que lhes foram estabelecidos pelo Estatuto da Terra e pela Constituição Federal... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA - ... preservando, principalmente, a propriedade como bem inviolável e fundamental a todas as relações jurídicas que nós temos que preservar.
14:16 R	Muito obrigado a todos. Estamos à disposição para receber quem quer que seja lá no Incra, desde que preencha o nosso protocolo de acesso ao Incra. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Senadora, mais uma vez, parabenizo a sua iniciativa. Fez aqui a primeira audiência pública, em que esteve a nossa Ministra da Agricultura, que foi uma audiência extremamente produtiva. De lá surgiram várias possibilidades de trocas de ideia e de algumas tarefas, que até já estão em execução. E tenho certeza de que desta aqui também teremos a mesma posição. Quero só fazer uma observação aqui. Eu gostaria de fazer um pedido: ouvirmos aqui o nosso grande líder da Frente Parlamentar da Agricultura, o nosso amigo Deputado Alceu Moreira. Ele está em todas as batalhas, está aí enfrentando todas as situações que precisam ser revertidas. Então, eu gostaria, antes de terminar, de ouvir um posicionamento, porque ele, mais do que ninguém, é o verdadeiro doutor no assunto. Então, se me permitir, que o nosso Presidente se pronuncie... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Claro, com certeza. Seja bem-vindo, Deputado Alceu, Presidente da FPA. A palavra para o senhor, três minutos - pode ser? O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Pode, sim. Eu queria agradecer a generosidade. Nós tivemos várias audiências no interregno deste debate. Eu queria saudar a minha querida Senadora Soraya e dizer da alegria de tê-la na frente como participante ativa; o nosso Luiz Antônio Nabhan, que presta um grande serviço à ocupação ordenada de solo brasileiro; e o João Carlos, nosso General do Incra. Eu queria começar dizendo para vocês o seguinte: o Brasil precisa de construção de consensos, ele precisa encontrar centros de convergências. Nós passamos 20 anos desenhando propositadamente a discordância. O papel era colocar uns contra os outros - os índios contra os brancos, os negros contra os brancos, os pequenos contra os grandes, o ambiente contra a agricultura, o sanitário contra a saúde. É um horror! É um contra o outro o tempo todo! Por quê? Porque esse raciocínio é o que nutre a retórica e acaba trazendo para nós a pauta pronta, como se fosse um prato pronto servido para entrar nessa conversa. Esse tempo passou na eleição! O povo disse: "Nós não queremos mais isso, nós queremos um Congresso que entregue resultado, nós queremos um Governo que devolva para nós em serviços o que ele nos cobrou em tributo, é isso que nós queremos. Então, saiam imediatamente dessa discussão pequena de que o índio é isso e aquilo". Não! Esse povo queria, o tempo todo, e sempre quis tirar uma fotografia de um índio malvestido na beira de uma rodovia, ranhento, sujinho, sem recursos, com fome, para poder vender às redes internacionais, mas eles estão há 20 anos na beira dessa mesma estrada, não têm a terra demarcada, não têm nenhuma política pública que os ajude em nada, absolutamente nada, porque o objeto principal dessa grande luta é tê-los... (Soa a campainha.) O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - ... na mão, para poder, através de ONGs e tantas outras, como CNBB, parte do Ministério Público Federal, Cimi... Bom é ter esse pessoal sendo manipulado, fazendo discurso do coitadismo e subtraindo recurso público que nunca chega ao índio de volta. Várias instituições do Governo Federal estão nisso.
14:20 R	Com relação ao Incra, meu querido Gen. João Carlos, a CPI - posso lhe entregar o resumo, se quiser - tem dezenas de fotografias de caminhão cheio de toras. Quem mais desmata a Amazônia é o sem-terra, que pega área pública, corta toda a madeira... Há a fotografia do caminhão carregado de toras com o carro com emblema do Incra do lado. Como não há mais nenhuma madeira na área devastada, fica alguém dos sem-terra para negociar com o produtor rural que vem atrás, sem um pedaço de chão para plantar, e há uma denúncia do Incra para o Ibama. E o Ibama vai lá e faz uma denúncia: R$50 milhões! Primeira página de jornal: Ibama denuncia e multa Incra! Incra não tem CPF, não tem braço, não tem serra, não tem nada. É claro que não vai acontecer nada com relação a isso. E eles se mudam desse pedaço de chão e vão devastar outro. Eu que estou dizendo? Não! Vão ali ao Tribunal de Contas, porque essa denúncia foi feita no ano de 2016, há um relatório inteiro mostrando que quem mais devasta a Amazônia é exatamente esse processo todo. Se nós quisermos isso - para concluir -, o desenho para subtrair propriedade e conseguir fazer isso com movimento social foi transformar o Estado brasileiro num Estado surrupiador e ladrão! O laudo antropológico é feito em memorial, em memória oral. Pede-se uma história inventada, uma narrativa, há uma narrativa, a narrativa gera uma ata, a ata vem para a Funai ou para o Incra, que sempre são as três pessoas ao mesmo tempo - eles são Estado, quando falam pelo Estado, eles são juízes quando julgam o processo e eles são índios ou negros quando querem a terra. A mesma instituição! Ela faz mais que bater escanteio e fazer gol de cabeça; ele comemora também; faz as três coisas ao mesmo tempo! Não existe nada mais anacrônico. Aí é o seguinte: eu vou fazer um laudo antropológico por encomenda. E me mostrem um só laudo antropológico que tenha edital de convocação do antropólogo. Não! Ele é sempre um sócio da ABA (Associação Brasileira de Antropologia), sempre! E ele sempre faz de acordo com a encomenda, por vínculo ideológico. O laudo, portanto, é eivado de vícios. As demarcações de terras brasileiras são todas com vícios de origem. Se o Ministério Público realmente quisesse defender a legislação, se fosse o guardião da lei, ele não aceitaria dar continuidade a esse projeto sem voltar ao início, em que a demarcação de terra foi feita... (Soa a campainha.) O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - ... a partir de uma narrativa falsa e de um laudo antropológico fraudulento. É por isso que o Gen. Heleno diz que é fraudulento. É! Porque são todos com vícios de origem, não há edital de convocação do antropólogo. Por que tem que haver? Porque, se há uma narrativa de que a terra ocupada por imigrantes há séculos pertence aos índios, há que se ter um laudo antropológico e, por uma série de instrumentos possíveis do ponto de vista científico, que se provar que essa terra é realmente dos índios. E aí tem que ser demarcado, mas por que alguém contou?! No Mato Preto, no meu Estado, os índios pediram 263 hectares, porque havia um rio que enchia quando eles viajavam - índios nômades -, e eles não podiam passar, ficando instalados ali; eles utilizaram essa paragem como se fosse terra deles. Pediram 263, e a antropóloga, generosa, pediu a demarcação de 4.600 hectares de terra, plantação de soja. Sabem qual a propriedade média lá? É de 11 hectares, mas, quando vai para a rede internacional, eles dizem que é latifundiário, é o latifúndio, é... (Soa a campainha.) O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - ... o predador. Eu queria deixar esse desabafo, mas dizer o seguinte: essa luta não pode continuar com essa mesma narrativa. Essa é uma página virada. Nós precisamos, agora, na verdade, é de um País em que haja justiça e terra para todos. Os índios têm que ter direito a buscar o seu próprio destino. Se ele quer o isolamento das matas, ele vai ficar no isolamento das matas; se ele quer plantar, ele vai plantar; se ele quer ir para a universidade, ele vai para a universidade. Ele tem que ser tratado com cidadania absoluta, não há tutela nem índio pela metade.
14:24 R	Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada pela sua participação, Deputado Alceu. Nabhan, para as considerações finais. E, antes de encerrar, eu vou ler um requerimento e encerrar. O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Eu quero aqui aproveitar a presença do nosso amigo Deputado Alceu Moreira e, em nome dele, enaltecer o trabalho que a Frente Parlamentar da Agropecuária vem fazendo. Eu quero dizer, abertamente, meu caro amigo, que nós precisamos de vocês. Embora estejamos em instituições diferentes, nós precisamos de vocês, porque nós, infelizmente, às vezes, acabamos encontrando fogo amigo dentro das nossas próprias instituições, como você também encontra. É uma situação normal encontrar divergência dentro de uma Casa Legislativa - esteve uma Senadora aqui que tinha uma posição extremamente divergente, e ela é da Casa. Isso não quer dizer que também, dentro da nossa casa executiva, não haja divergência. Há gente também que, às vezes, não quer essa situação, como eu citei aqui alguns empecilhos que a própria Funai vem criando. Perguntaram aqui: "Mas já tem três meses de Governo. E aí? Como é que não anda?". Estamos esperando aí para ver se a Funai sinaliza para fazer as coisas andarem, porque eles não querem entregar para nós... O Presidente da República determinou. Não querem passar o geoprocessamento, não querem passar o Sigef, querem que continue lá. Faz parte do processo democrático. Por isso, meu caro amigo Deputado Alceu Moreira, precisamos da sua Casa, precisamos do Legislativo. E, mais uma vez, Senadora, parabéns pela iniciativa. Tenho certeza de que, agora, é a vez de a Câmara fazer algumas audiências públicas para pôr a gente na parede! Grande abraço. Obrigado por tudo. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, mais uma vez. Eu sei que o senhor está com o seu horário apertado, vai viajar. Então, eu quero agradecer. Senadores que porventura estiverem por aí, eu preciso só terminar a reunião com alguns avisos, mas já vou liberar o nosso Secretário. (Pausa.) Agradeço a presença dos senhores todos, agradeço a quem nos assistiu, agradeço a presença do pessoal em casa, da internet, em todas as redes sociais. Não havendo mais nada a tratar, nós vamos passar à leitura do comunicado e do requerimento. Os comunicados desta Presidência: 1 - Foram designadas as relatorias de projetos na Comissão. Solicito a V. Exas. que se atenham ao prazo regimental para exame das proposições e que, assim que possível, enviem à Secretaria da CRA os relatórios, para que sejam pautados. 2 - Encerra-se, nesta sexta-feira, dia 22 de março, o prazo para apresentação de sugestões de políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo na área da competência desta Comissão. Na próxima reunião, selecionaremos de forma colegiada uma política pública para ser avaliada neste ano de 2019. As sugestões podem ser enviadas perante a Secretaria da Comissão, pelo e-mail cra@senado.leg.br.
14:28 R	3 - Em nossa próxima reunião, fixarei a composição da Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária, nos termos do art. 89, inciso IV. Regimentalmente, cada bloco desta Comissão tem direito a uma vaga titular. Solicito a manifestação da indicação pelas lideranças ou pelos Senadores interessados em compô-la. 4 - Relembro a V. Exas. que, nos termos do ato desta Presidência, os requerimentos de audiência pública são lidos em uma reunião e aprovados na reunião seguinte. Dessa forma, peço aos Senadores que quiserem apresentar requerimentos de audiência pública que se atentem a esse procedimento e entreguem-nos com antecedência na secretaria da CRA. Por fim, nosso requerimento. REQUERIMENTO Nº, DE 2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com objetivo de instruir o Aviso nº 39/2018, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas. Lido esse requerimento, a matéria retornará à pauta para votação na próxima semana. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 11 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 30 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/03/2019 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária