20/03/2019 - 5ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:07 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 9, de 2017, a degravação da presente reunião para que o que aqui for falado pelos convidados e debatido pelos nobre Pares fique registrado nos Anais desta Casa. Volto a informar a V. Exas. que o prazo regimental para a apresentação de propostas sobre a política pública, a ser avaliada pela CDR este ano, é até o último dia do mês de março do corrente, conforme art. 1º, §1º, do art. 96 - B, do Regimento Interno do Senado Federal. Comunico a agenda de reunião da Comissão para a próxima semana: no dia 27 de março, às 9h, audiência pública com a presença dos representantes da Sudene, Codevasf, Banco do Nordeste e Denocs. Conforme pauta previamente distribuída, esta reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, a Superintendência de Desenvolvimento do Amazonas - Sudam, a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, e do Banco da Amazônia S.A. - BASA, para debater a atuação da Sudam e da Suframa para os próximos dois anos e a contribuição do BASA nessas ações, atendendo aos Requerimentos nºs 5 e 6, CDR, de minha autoria. Esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: cada expositor terá 20 minutos para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e pelos Senadores inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo, cada um, de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo prazo para tréplica. A palavra aos Srs. Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que as participações dos cidadãos, em nossa audiência, serão recebidas pelos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e pelo Alô Senado - 0800-612211. Já convido, para compor a Mesa, o Sr. Paulo Roberto Correia da Silva, Superintendente da Sudam. Convido também, para compor a Mesa, a Sra. Keila Adriana Rodrigues de Jesus, Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudam. Convido também o Sr. Alfredo Alexandre de Menezes Júnior, Superintende da Suframa. E o Sr. Francimar Rodrigues Maciel, Diretor de Crédito do BASA.
09:11 R	Concedo a palavra ao primeiro expositor, Sr. Paulo Roberto Correia da Silva, para fazer a sua exposição. (Pausa.) O SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras e a todos os presentes, ao nosso colega da Suframa, ao nosso colega do Banco da Amazônia. Espero que a reunião seja bastante proveitosa e a gente consiga solucionar e tirar algumas dúvidas que se fazem presentes. Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Vamos falar um pouco aqui sobre a nossa Superintendência nos nove Estados da Região Amazônica. Aspectos legais. Foi criada pela Lei Complementar nº 124, de 2007, e pelo Decreto nº 8.275, de 2014, que instituiu a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. A área de atuação abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins; Pará e Maranhão na sua porção a oeste do Meridiano 44. Nossa missão é promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Bem, nós fizemos o planejamento estratégico da Sudam de 2017 a 2020. Temos a nossa missão, que é promover o desenvolvimento includente e sustentável - passei na tela anterior - e nossa visão é ser uma instituição de excelência, e, para isso, estamos trabalhando em planejamento, articulação e fomento do desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia Legal. Negócio. Desenvolvimento regional. A sociedade: integração e expansão econômica. Quais são nossos objetivos? Atrair e manter os empreendimentos e investimentos privados; estimular a expansão e melhoria da infraestrutura; fomentar as atividades produtivas e arranjos produtivos locais; e aumentar a atuação em políticas e planos regionais integrados. Pesquisa em inovação: ampliar os investimentos em P&D e fortalecer o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na avaliação, avaliar os resultados e os impactos dos instrumentos fiscais e financeiros que fazem parte dos nossos instrumentos. Processos internos. Relacionamento: fortalecer a articulação institucional. Em gestão e controle, implementar modelo de excelência em gestão, voltado para resultados. Em comunicação, promover a comunicação institucional de forma integrada e contínua. Aprendizado e crescimento. Gestão de pessoas: fortalecer e valorizar o quadro de servidores e promover o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes. Na infraestrutura, tecnologia da informação: prover soluções de tecnologia da informação. Em engenharia e logística, modernizar a infraestrutura física e otimizar a utilização dos recursos. Este é o nosso organograma. Nós temos o Conselho Deliberativo, temos a superintendência, a Dicol, que é a nossa... Temos auditoria, a PF, que é nosso jurídico - superintendente aí é mais uma questão operacional. Isso aqui são os nossos instrumentos, instrumentos de desenvolvimento. Temos o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Temos os nossos incentivos fiscais. Temos o nosso planejamento regional, que inclusive abriu consulta pública a partir de segunda-feira, dia 18. Temos os nossos convênios.
09:15 R	Como eu tinha dito agora há pouco, são os nossos instrumentos de desenvolvimento. Aí temos o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte também, que nós trabalhamos juntamente com o Banco da Amazônia, com as diretrizes e prioridades. Essas ações de planejamento regional - PRDA - são um instrumento de planejamento muito importante que nós já fizemos em 2012, 2015, 2016 e 2019, Presidente. Só que infelizmente não conseguimos transformá-la em lei. E essa - a diretora Keila vai falar um pouco sobre isso - é um dos nossos principais vetores para este ano, e do próprio MDR, como falou o Ministro, na reunião que houve aqui anteriormente. Então, doutora, fale um pouco sobre o PRDA. A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - Bom dia a todos! Nosso plano de desenvolvimento regional está na fase de consulta pública. Nós estamos hoje no nosso site disponíveis todos os anexos do plano. Então, toda a sociedade está convidada a participar, a contribuir. Esta Casa também nos convida a fazer essa contribuição. Até o dia 29 ele vai ficar disponível no nosso site. Tão logo termine esse período de consulta, nós iremos fazer a consolidação, levar à Condel e após isso virá para o Congresso Nacional via Ministério do Desenvolvimento Regional. Então essa fase é muito importante porque é a validação do texto que a Sudam está propondo e nisso todos têm que se enxergar, cada Estado. Então é importante a participação, neste momento, da sociedade civil organizada, desta Casa, deste Parlamento. É um convite que nós fazemos para que assim nós possamos ter um plano que dialogue com todos os Estados da nossa região, um plano em que todos possam se enxergar. A validade desse plano é de quatro anos. Ela tramita juntamente com o PPA. Então há prazos legais para isso. Por isso, nós estamos com o cronograma bem enxuto e apertado para que finalmente ele venha a se transformar em lei e assim todos os que atuam na Região Amazônica possam usar o Plano de Desenvolvimento Regional como esse norteador do planejamento, das ações do Governo Federal na região e também por que não dizer dos Estados, que também podem usar o plano a partir daí para fazer também o seu planejamento do Estado. Então é importante que ele seja aprovado neste ano, juntamente com o PPA para vigorar junto com o próximo PPA. E nós já fazemos aqui o nosso apelo a esta Casa para que ele possa ser aprovado neste ano. Como o Dr. Paulo disse, infelizmente os outros dois anteriores não chegaram a ser transformados em lei. Mas nós estamos trabalhando para que este aqui, sim, seja transformado em lei. Se tiver alguma dúvida, a gente depois pode dirimir. Obrigada. O SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - Bem, sobre o PNDR já passamos. Aqui são as apostas estratégicas da nova PNDR, Plano Nacional de Desenvolvimento Regional para a Região Norte. Nós estamos divididos por eixos. O Eixo 1 é desenvolvimento produtivo. O Eixo 2, ciência, tecnologia, inovação e qualificação profissional. O Eixo 3, infraestrutura econômica e urbana e o Eixo 4, fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais. Esses são os eixos, aqui nós temos as descrições. Aí vem o exemplo de bioindústria; são várias descrições, depois nós podemos comentar nos questionamentos de vocês.
09:19 R	O Microeixo de Transporte: esse trabalho nós já fizemos em toda a região, fizemos um microeixo por Estado, Presidente, e fizemos definindo as parcerias público-privadas, as fontes de financiamento, quais eram logisticamente os pontos mais importantes a serem investidos na região. Esse trabalho nós já entregamos desde o ano passado. Eu acho que é importante para balizar que os investimentos vão estar também no PRDA. Rotas de integração. A Dra. Keila pode falar mais sobre Rotas de Integração, que é um projeto importante do Governo Federal e do MDE. A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - A Rota de Integração é um programa que foi instituído há um tempo pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A Sudam vem trabalhando na Região Amazônica para articular essas Rotas de Integração. Então, ela é um pouco mais do que um APL, é você transformar esses APLs em rota. Nós já trabalhamos na região a Rota do Peixe, a Rota do Açaí, e trabalhamos também, recentemente, a Rota do Cacau. Então, já temos identificadas e mapeadas pelo menos três rotas. Dessas rotas, nós conseguimos identificar, junto com todos os atores - isso é feito junto com a sociedade civil, junto com os empresários, a comunidade - um banco de projetos. Disso lá na frente também nós iremos tratar. Esse banco de projetos são os projetos prioritários para que essas rotas sejam fortalecidas, sejam implementadas com o sucesso que se espera. E é importante nisso, claro, a alocação de recursos prioritários nesses projetos. A Sudam pretende sistematizar esse banco para ficar até mais acessível também para os Parlamentares poderem assim, na hora da alocação dos seus recursos, identificar aqueles projetos que já foram mapeados na região. A rota está trabalhando bem a biodiversidade, aquilo que é o nosso potencial. Nós conhecemos a Região Amazônica e sabemos que estes são os nossos potenciais: a biodiversidade, fruticultura, peixe - isso é o forte da região. Nós queremos trabalhar desta forma: articulada, organizada, envolvendo a sociedade civil, a iniciativa privada, os Governos, porque assim nós entendemos que a rota pode ter sucesso. Aqueles projetos identificados podem ser apoiados não só pelo Governo, mas também apoiados pela própria iniciativa privada. E o interessante que nós verificamos nisso é que boa parte do que foi levantado, do diagnóstico que foi feito, das dificuldades encontradas não dependiam de recursos; um ou outro projeto, sim, mas a maioria eram ações que estavam desintegradas, ações que precisavam ali de um envolvimento maior, não dependiam de recursos. São poucos os projetos, das rotas, que estavam relacionados a recurso financeiro. Só para ver que o que estava faltando mesmo era articulação, os atores se conhecerem e se envolverem nos processos. Então, nessa rota, a gente está investindo, junto com o Ministério. Agora, nós vamos começar a do peixe, no Tocantins; dia 1º de abril nós vamos inaugurar a Rota do Peixe, no Tocantins. Então, aqueles Parlamentares do Estado do Tocantins que desejarem conhecer o programa, eu posso depois detalhar melhor, apresentar também a carteira de projetos, que possivelmente vai ser identificada, para poder priorizar, de repente, na alocação dos recursos das emendas. Então, obrigada.
09:23 R	O SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - Esses são os planos sub-regionais, alguns planos dos quais nós participamos. Nós temos o Plano Marajó, Senador Zequinha, do Estado do Pará; nós temos algumas ações... Infelizmente alguns atores não continuaram com o trabalho relevante que estava sendo realizado, mas o que foi possível a Sudam fez no que lhe cabia. Rede ODS é algo também de que nós participamos agora junto com o Ministério. A Dra. Keila pode querer falar um pouquinho sobre isso, bem rápido, porque o nosso tempo está curto e temos muito assunto ainda. Temos muita coisa para passar. A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - Com relação à Rede ODS, a Sudam vem se articulando com... Hoje quem está à frente da Rede ODS é o Município de Barcarena, que já recebeu várias premiações. Então, nós começamos a trabalhar junto com Barcarena, para entender como funciona, como eles chegaram a ser excelentes nesse trabalho com os objetivos do milênio, a implementar as ações. E a nossa ideia é pegar essa expertise e levar para a Região Amazônica, porque desconhecemos que nos outros Estados se estejam trabalhando os Objetivos do Milênio. Sabemos que há mais uma estratégia do Governo para ser cumprida e nós estamos agora... Nesse planejamento dos próximos dois anos, a Sudam está com o radar de colocar isso para os demais Estados, de convidar os demais Estados a comporem essa grande rede de desenvolvimento sustentável. Possivelmente aqui, se vocês também desejarem nos apoiar nessa ação, nós ficaremos gratos, porque precisaremos com certeza do apoio parlamentar para que isso se estenda aos outros Estados. O SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - Obrigado. Ações na área de C,T&I. Eu vou ser um pouco mais rápido agora, pois vocês devem ter percebido que a nossa missão não é pequena. Então, tenho muita coisa para falar e precisaria de duas horas. Eu vou ser um pouco mais rápido. As parcerias com o Instituto de Tecnologia do Guamá, seminários, são eventos dos quais nós participamos. Desbloquear valor disponível na SOF. Esse é um valor que nós temos de... Um percentual de quarenta e poucos milhões, que estão bloqueados, que nós poderíamos utilizar para ciência e tecnologia, Senador Zequinha. O senhor pode nos ajudar nisso para a região. E nós vamos procurá-los, Senadores e Deputados, para nos ajudar nisso, e a nossa região precisa muito de recurso para essa área. Ações planejadas para os instrumentos de fomento. Eu vou ser mais rápido. Essas são as consultas prévias que nós aprovamos na Sudam nos últimos dois anos, 2017 e 2018, demonstrando que não faltam projetos para o nosso fundo. Na verdade, quanto ao fundo, de uns anos para cá, desde 2007, foram criados alguns obstáculos para ele, e os bancos acabam não achando atraente e não operacionalizam esse fundo. Então, nós temos projetos, projetos foram aprovados, mas, infelizmente, eles não são recepcionados pelos bancos, inclusive pelos bancos privados, que agora estão abertos para operacionalizá-los. Aproveitando agora, já que não vai dar para o final porque só temos dois minutos: todos os nossos sistemas da Sudam hoje são informatizados; nosso sistema de FDA é o Siga, que acabou de ser implementado; nós temos o Sistema de Incentivos Fiscais (SIN) também já está implementado; nossos sistemas de avaliação dos incentivos, o Siav, também está implementado; e o nosso sistema de convênio Siac. Inclusive esses projetos, essa informatização nós compartilhamos com as outras superintendências. Aqui, construção de sistemas informatizados, que acabei de falar. O novo decreto aprovando regulamento com as devidas delimitações de competências para que o Condel possa aprovar o regulamento operacional.
09:27 R	É o que nós queremos: que essas alterações no fundo e nos incentivos, Senador Zequinha, sejam feitas pelo Conselho e não via Ministério da Economia. Isso foi o que nos prejudicou no passado. Reversão dos saldos anuais previstos pelo regulamento atual: que aqueles saldos de orçamento que não foram utilizados, não foram executados, venham agora para o fundo e possam ser utilizados para o financiamento de projetos de infraestrutura na região. Nova metodologia de cálculo para dotação orçamentária do FDA: nós estamos discutindo isso ainda com o MDR. E elaboração de banco de oportunidade de investimento: fazer essa elaboração, para que, quando nós tivermos recursos, esses bancos, esses projetos já estejam prontos para receberem o investimento. Aqui nós temos um panorama dos incentivos fiscais que nós concedemos. Temos 599 incentivos fiscais de 2016 a 2018, num período de interstício de três anos. Então, nos investimentos atraídos, vocês verificam o valor do investimento atraído para a região com esses incentivos: foram mais de R$300 bilhões. E, mais ou menos, de empregos gerados e mantidos: em torno de 150 mil empregos para região, gerados ou mantidos com esses incentivos. Nos incentivos fiscais, nós temos a atualização de setores que nós precisamos fazer via decreto: vai ser discutido ainda com o Congresso. Trazer ao Condel as principais definições. Acabei de falar que todas essas questões da região devem ser discutidas, alteradas ou não, no conselho deliberativo, que é onde participam a sociedade, os , etc. Continuidade na elaboração de estudos sobre a importância dos incentivos fiscais - dos impactos socioeconômicos, como eu já falei anteriormente, nós já temos o sistema pronto de avaliação e nós vamos começar a trabalhar nisso. Trabalhar na revisão do modelo atual de concessão. Workshops de atração de investimentos. E elaboração de banco de oportunidades de investimentos. Aqui eu quero fazer um parêntese que é importante, Senador. Nós tivemos um problema com incentivos fiscais agora. Todo mundo deve ter percebido que o Presidente Bolsonaro inclusive ratificou a concessão dos incentivos por mais cinco anos. Nós queremos trabalhar com o MDR e com o Congresso para que uma fonte de financiamento possa ser a redução desses incentivos para algumas atividades que, no nosso entendimento, já não merecem receber pelo menos o total de incentivos a que têm direito hoje. E que esse banco de projetos da região, seja em ciência e tecnologia, seja em outra atividade, possa ser financiado com essa diferenciação de incentivos. De repente, uma empresa que faça um investimento num lugar mais distante tenha um benefício integral; a que faça na região mais metropolitana tenha um benefício menor. E com essa diferença a gente consiga, sem onerar o Orçamento Geral da União, financiar esses projetos para a nossa Região Amazônica. Essa é uma ideia que nós ainda vamos construir para apresentar-lhes. Contratações FNO: nós temos o FNO, em que nós trabalhamos, como já falei, com o Banco da Amazônia. Para o exercício de 2018, o número de operações foi de 16 mil. Provavelmente o Diretor Francimar também vai falar sobre isso. O valor aí contratado é de R$4 bilhões. Depois ele deve discriminar isso com mais propriedade. O FNO é nossa ação junto com o Banco da Amazônia. A participação intensiva no FNO itinerante, discutindo com a sociedade, com a população dos Estados como deve ser feita a execução desse fundo. A parceria com o Banco da Amazônia na revisão da Taxa dos Fundos Constitucionais. Maior integração ao Condel/Sudam e ampliação do grupo de acompanhamento do FNO com a participação dos Estados. Nós já temos alguns grupos de trabalho nesse sentido.
09:31 R	Maior conexão com o PRDA e nova PNDR e revisão de diretrizes e prioridades; continuidade na elaboração de estudos sobre a efetividade do fundo; elaboração de um banco de projetos - como eu tinha falado, isso facilitaria muito os investimentos na região -; e maior participação da Ouvidoria do FNO - a ouvidoria do FNO hoje está dentro da superintendência. Avaliação de resultados. Dos sistemas eu já falei, nós já estamos com todos os sistemas informatizados e implementados; continuidade na elaboração de estudos de avaliação feitos pela própria Sudam; parcerias com universidades; utilização da Matriz de Insumo-Produto. Acho que é importante, Dra. Keila, você falar sobre essa MIP, que é algo inédito na região. O trabalho que nós estamos fazendo com a Universidade de São Paulo e a parceria com a Receita Federal do Brasil para troca de informações sobre incentivos fiscais você também está coordenando. Desses dois últimos pontos eu acho importante falar. A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - A Sudam contratou recentemente a USP para nós fazermos uma nova Matriz de Insumo-Produto para a região, porque a vigente já está bem passada, já é bem antiga. Então, entendíamos que precisávamos fazer essa nova matriz; contudo, não sozinhos. Precisávamos colocar, nesse processo, todos os atores da região. Então, nós fizemos um projeto inédito, contratamos a USP não apenas para que ela entregue a matriz pronta. Na verdade, a USP está nos capacitando, capacitando a Sudam, todos os nove Governos dos Estados da Região Amazônica. Nós convidamos para que os Estados indicassem, pelo menos, duas pessoas da área do planejamento para serem treinadas pela USP para elaborar, para que, então, terminado esse processo da capacitação e construção da nova Matriz de Insumo-Produto para a região, nós possamos criar um sistema integrado de planejamento e avaliação. A ideia é que exista, de fato, um sistema e todos os atores que trabalham na Região Amazônica tenham acesso a esse sistema para avaliar os seus planos, as suas políticas, sejam estaduais, sejam federais. É inédito o projeto. A USP parabenizou, inclusive, a Sudam por esse ineditismo, porque nunca se fez dessa forma, sempre se comprou o produto - entrega, está aqui, aplica. A Sudam, não, porque entendemos que nós precisamos nos apropriar desse conhecimento. Quando terminar esse um ano, no final deste ano, nós vamos formar a turma. São hoje, mais ou menos, umas 30 pessoas. Temos representantes dos Estados, o Banco da Amazônia está junto, assim como a Sudeco, a Sudene, o BNB. Então, nós convidamos todos os atores da nossa região e também abrimos para as demais superintendências e bancos regionais. É inédito isso. E entendemos que é importante para a região porque depois nós teremos, sim, um grande sistema integrado de planejamento e avaliação. Também há parceria com a Receita Federal. Nós estamos trabalhando, desde o ano passado, para que a Receita Federal possa nos passar informações. Sabemos das questões de sigilo. Então, entendíamos que precisávamos de um termo de cooperação para que, então, nós pudéssemos fazer uma avaliação efetiva dos incentivos fiscais, dos resultados, de fato, daquilo que tem sido o benefício que está sendo concedido pelo Governo. Sabemos que há, sim, os benefícios, como o Dr. Paulo acabou de mostrar, o que fica de investimento, de geração de emprego e renda, mas nós queremos abrir melhor isso, apresentar melhor para a sociedade esses números. Inclusive, nós trouxemos aqui - depois eu posso disponibilizar para vocês - um relatório da avaliação dos incentivos fiscais. É importante para a região, isso não se discute, acredito. Isso é muito importante e a região precisa. Se nós estamos nesse nível de desenvolvimento com esses instrumentos, imagine sem eles. Então, eles são importantes. E essa parceria vem ao encontro das nossas necessidades para esse aprofundamento da avaliação. Obrigada.
09:35 R	O SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - Bom, ela falou sobre a Matriz de Insumo-Produto. Vou passar. Vamos falar sobre convênios. A Sudam também trabalha com convênios - também trabalha com convênios. Então, quando nós chegamos lá, em 2015 - para vocês terem uma ideia, Presidente -, nós trabalhávamos com R$20 milhões/ano, que era a média de convênios que nós executávamos na região. E hoje nós estamos, de 2016 a 2018, com uma média superior a R$200 milhões. Hoje, nós temos, em carteira, mais ou menos, de R$700 milhões a R$800 milhões em projetos sendo executados na região pela Sudam. Aí, nós temos o nosso sistema - inclusive em aplicativo para Android e para o sistema da Apple - por meio do qual você, Parlamentar ou sociedade, pode ter acesso, em tempo real, a toda a operacionalização dos convênios. É um sistema de transparência, apoio e divulgação dos convênios executados pela Sudam. Aqui vocês podem ver os gráficos dos convênios, que demonstram que: em 2015, nós tínhamos R$23 milhões com 32 convênios; em 2016, mais de R$100 milhões, com 161; em 2017, 243 com R$213 milhões; e, em 2018, tivemos mais de 300 projetos com mais de R$230 milhões. O gráfico demonstra a evolução do nosso trabalho aí nos convênios: o Governo Federal ajudando os Estados a absorver esses recursos. Aqui há um quadro também no valor das emendas. Para 2019, nós já temos... Ainda vai haver o corte, mas há quase R$200 milhões aí. Estas são as ações planejadas, que nós deveremos fazer: capacitação de técnicos e gestores municipais; implementação da Assinatura Eletrônica dos Termos de Convênios no SEI, para que a gente, a Prefeitura ou o Governo, não precise mais devolver esse termo de convênio pelos Correios, pois demora muito e acaba nos atrapalhando. Então, a gente vai criar essa Assinatura Eletrônica no SEI para que eles possam fazer isso no seu próprio Município, no seu próprio Estado, agilizando o nosso processo; e a criação de banco de projetos, que é o nosso sonho, é o sonho do MDR, para que o Parlamentar possa fazer a sua escolha e já tenha ali disponível um banco de projetos já definido... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - ... no próprio PRDA para que ele possa direcionar os seus recursos, os recursos das suas emendas. Sobre isto aqui eu já falei... Vou passar mais rápido... Estas são as outras ações estratégicas: oficina do GT1 da PNDR, da qual nós participamos; criação do Grupo de Estudos sobre Desenvolvimento da Amazônia (Gedam). Criamos também a Escola de Desenvolvimento Regional dentro da Sudam, para que possamos ajudar os Municípios e Estados a capacitar esses seus servidores para atuarem em conjunto com as nossas ferramentas de desenvolvimento. Este é o nosso orçamento para 2019: gestão, R$9 milhões; finalístico, para vocês terem uma noção do tamanho do nosso orçamento, R$9 milhões para nove Estados. Realmente é um orçamento extremamente reduzido. O nosso quadro de pessoal. Nosso principal problema hoje é um problema de estrutura de pessoal. Nós já, inclusive, tivemos uma reunião, ontem, no Ministério do Desenvolvimento Regional para tentar achar uma solução para esse problema. Eu quero agradecer a todos. Realmente precisávamos de mais tempo, mas são muitas ações que a superintendência tem a desenvolver. O que nós queremos é o apoio dos Parlamentares, o apoio de todos vocês e da sociedade para nós sermos, como a nossa visão disse, uma superintendência, um órgão de excelência para a região. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Keila, você quer fazer mais algum complemento? A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Fora do microfone.) - Não, está tudo certo! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então poderíamos dar o dobro do tempo...
09:39 R	Concedo a palavra, então, ao Sr. Alfredo Alexandre de Menezes Junior, para fazer a sua exposição. O SR. ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JUNIOR - Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, Presidente da Comissão, em nome do qual saúdo todos os colegas da Mesa, o Dr. Paulo Roberto, a Dra. Keila, o Dr. Francimar. Quero saudar também o Exmo. Sr. Senador Zequinha. Minhas senhoras, meus senhores, para nós, é uma oportunidade ímpar estarmos aqui, nesta Casa, para, neste momento, mostrarmos um pouco do nosso trabalho e do nosso planejamento à frente da Suframa, no tempo que nos foi concedido. Vamos buscar ser sintéticos e colocarmos as ações principais para que, nos debates, nós possamos dirimir qualquer dúvida. Então, é aí o encontro das águas, um dos nossos pontos turísticos da nossa região. Na Zona Franca de Manaus, hoje nós estamos subordinados... Vinculados - perdão - ao Ministério da Economia. O nosso objetivo principal é administrar e controlar os incentivos fiscais concedidos às empresas na Zona Franca e também promover estratégias de desenvolvimento para a Amazônia Ocidental, que está dentro da nossa área de atuação. Hoje nós estamos vinculados ao Ministério da Economia, diretamente à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com o Dr. Carlos Alexandre da Costa e a nossa autarquia. Isto aqui é um breve panorama geral, destacando a nossa área. Nós estamos na Amazônia Ocidental, nos Estados do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, do Acre e na Amazônia Oriental, no Estado do Amapá. Uma área extremamente conhecida, importante para o País. Aí são os dados mais relevantes. Coloco aqui a parte de um quinto, praticamente, das reservas florestais, dos recursos minerais que nós temos, que nós vamos tocar neles mais à frente. Quero fazer um breve histórico para que possa embasar a minha apresentação nos eslaides posteriores. Dividimos aqui em ciclos. Então, tivemos aqui, para que os senhores entendam a economia a partir de lá, da nossa região, no início da década, em 1900 - perdão - o declínio da borracha, que era a nossa principal fonte de economia. Em 57, no final da década de 50, foi criado o projeto inicial da Zona Franca, mas ele ficou, aqui, nesta Casa, por dez anos, até chegarmos, em 67 e, efetivamente, naquele tempo, Manaus era um porto de lenha, o Estado do Amazonas. O objetivo, naquele momento, que o País vivia, era justamente de integrar a Amazônia ao restante do País. Foi um projeto militar a divisão estratégica baseada basicamente em dois vetores, que são defesa e desenvolvimento. Este ano agora, no dia 28 de fevereiro, nós completamos 52 anos e criamos aquela logomarca: Proteção, Defesa e Desenvolvimento. Muito bem! Então, nesse primeiro ciclo, foi a criação, de 67 a 75. Teve a criação da Zona Franca com os incentivos e o Distrito Agropecuário na Região Metropolitana de Manaus.
09:43 R	Depois, nós tivemos um segundo ciclo - assim o classificamos porque há ali a lei de 66, a parte da Sudam, que foi comentada agora - de 76 a 91, quando houve a parte de substituição de importações com o índice de nacionalização. E, aí, o que eu reputo importante, porque vou abordar posteriormente também, é a criação das Áreas de Livre Comércio, que hoje são em número de sete. A partir desse momento, começou a haver um êxodo para a capital do Estado do Amazonas, Manaus. Aqui, já no terceiro ciclo, que nós qualificamos como de a 92 a 96, houve, claro, depois do Governo Collor, a abertura comercial, quando trocamos a parte de importação pelo Processo Produtivo Básico (PPB), que eu vou abordar posteriormente. Vem aí a criação efetiva das Áreas de Livre Comércio nas regiões de Cruzeiro do Sul, Brasileia, Epitaciolândia, Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Estado do Amazonas; Guajará, em Rondônia; e Boa Vista e Bonfim, em Roraima. Posteriormente, já no final da década de 90, houve a construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, até hoje, está ainda pendente com relação... Existe uma missão, uma definição, porém, de lá para cá, prezado Senador Izalci, até hoje não houve uma definição com relação ao início efetivamente dos trabalhos dentro dos objetivos para os quais ele foi criado - e já se passaram praticamente 17 anos. Temos, ainda no início dos anos 2000, o CTPin e um plano de interiorização do desenvolvimento. Hoje, basicamente, a nossa economia, falando diretamente do Estado do Amazonas, cerca de 75% a 80% está concentrada na cidade de Manaus, e um dos nossos objetivos também é colaborar, dentro da nossa missão, para a interiorização dessa economia, com todas as dificuldades que se apresentam. E, por último, que é justamente o momento que vivemos, a partir do ano de 2003... Eu coloquei dessa maneira, porque, no último eslaide, eu vou concluir a parte de contingenciamento. Coloquei ali a continuação desse Plano de Desenvolvimento e Interiorização da nossa economia. Ainda temos, hoje, essa definição, que eu vou abordar posteriormente, sobre a função e destinação do CBA; e, recentemente, a inconstitucionalidade do TCA e a criação atual da TCIF e TS. Nós, na Suframa, temos três marcos regulatórios importantes. O primeiro deles se refere à Zona Franca de Manaus, com três vetores: a indústria, que é o nosso PIM, o Polo Industrial de Manaus; a parte de comércio e serviços; e o Distrito Agropecuário. Eu coloquei ali um resumo das isenções que existem. De uma maneira geral, hoje, na parte de incentivos e renúncias, o que nós temos de incentivo corresponde praticamente a 8% da renúncia do Estado brasileiro. Somos a única renúncia prevista legalmente na Constituição Federal de 88, e, claro, essa renúncia advém justamente - por isso está prevista na Constituição - do objetivo de diminuir as desigualdades regionais.
09:47 R	Temos, dentro do segundo marco regulatório, a Amazônia Ocidental, na isenção de IPI e, dentro das sete áreas de livre comércio... Essas áreas de livre comércio estão localizadas nesses pontos de entrada com o objetivo de defesa especificamente, a partir dali, daqueles pontos que são as sete localidades que eu mencionei, depois a gente vai abordar, acelerar, contribuir para o desenvolvimento dessas vias de entrada no Território brasileiro com aquelas isenções de IPI, II, PIS/Cofins e dentro de cada Estado também a parte do ICMS que está prorrogada até 2050. Muito bem. Então aqui é uma visão geral. Temos aí as áreas de livre comércio, começando lá no Amapá, depois lá na região de Roraima, Tabatinga, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e a região de Rio Branco. Vou abordar, praticamente, para ser sucinto e direto, as principais ações relevantes que nós temos para esses próximos dois anos e que já estamos trabalhando em cima delas. Inclusive hoje vou permanecer em Brasília, e também no dia de amanhã, para dar seguimento ao planejamento e estudo ainda, porque estamos em fase de implementação, alguns deles extremamente estratégicos, como irei abordar. Estamos à frente da Suframa há praticamente um mês; fez agora na data de ontem. Estava comentando com o Senador Izalci que ainda não tivemos a nomeação dos nossos diretores, que são os superintendentes adjuntos, o que ainda limita um pouco o nosso trabalho, porém esse processo está praticamente concluído, já se encontra na Casa Civil. Acompanhei em Brasília na semana passada e com certeza quando a equipe estiver toda a postos, vamos dar a máxima celeridade. Então eu queria abordar esses seis itens e vou tocá-los agora cada um de per si. O primeiro deles: desburocratização e simplificação dos principais marcos legais, visando a dar maior celeridade aos trâmites processuais na Suframa. Nós temos aí... Durante o nosso processo de seleção, tivemos uma entrevista com o Ministro Paulo Guedes, depois com várias... Praticamente duas entrevistas com o Ministro Carlos Alexandre da Costa, que é o nosso Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Senador Zequinha, e um dos pleitos do Ministro foi justamente o seguinte, como me colocaram. O primeiro na realidade deles: Menezes, você tem que tomar conta de toda a sua área de atuação, não só do Estado do Amazonas, mas também dos cinco Estados em que você tem a sua abrangência de emprego... de responsabilidade, perdão. E aí nós fizemos um mapeamento desses três marcos legais. Estamos trabalhando hoje, por exemplo, aqui na parte de projetos industriais que é um objetivo imediato que nós temos, dar uma maior celeridade nesses projetos. Estamos em estudos já bastante avançados na Secretaria. Estive há duas semanas em uma audiência especial com o Secretário e agora, amanhã, também daremos seguimento, porque isso é vital com relação ao PPB, principalmente. Por quê?
09:51 R	O PPB hoje é um projeto previsto, está na lei que nós temos que aprová-lo em 120 dias, e hoje o prazo médio é acima de nove meses. Então, como eu sempre digo, quando esse produto, a empresa... Em função hoje da modernização e do avanço tecnológico pelo que passamos, quando as empresas ingressam com esse pedido de colocar um novo produto no mercado, ele saindo, nove meses depois, Senador Izalci, esse produto está praticamente ultrapassado. E aqui quero destacar também a parte de projetos agropecuários. Estivemos ontem, inclusive, reunidos com o prefeito de uma cidade próxima de Manaus, que é Rio Preto da Eva, em parceria com o Governo do Estado, porque nós queremos implementar efetivamente essa parte do nosso Distrito Industrial, haja vista que praticamente 60% daquele Município são áreas da Suframa. Segundo aspecto: modernização e integração de todos os nossos sistemas, visando a dar à sociedade maior celeridade nos processos de transparência. Diferentemente, estava vendo aqui o colega da Sudam, nós não temos ainda, infelizmente, os nossos processos informatizados. E quando esses processos não estão informatizados por completo, abre-se uma grande brecha para que os nossos recursos não sejam empregados da melhor maneira possível. E aí nós temos aqui esses sistemas. Inclusive, tivemos agora várias orientações, no final do ano passado. Acórdão do TCU, Senador Izalci, focando justamente em cima desses processos por eles não estarem informatizados até a presente data. Isso realmente é uma brecha que nós temos. Estamos focando nisso, nessa direção, visando a atender a essas exigências do TCU para darmos maior transparência à sociedade, principalmente na parte de acompanhamento dos investimentos em P&D e indicadores industriais. Terceiro aspecto, terceiro item relevante que eu coloco: diversificação da nossa matriz econômica. Há dois anos atrás... Esse item é interessante porque nós tivemos agora na Câmara Federal, na sexta-feira passada, por iniciativa de um Deputado Federal do Estado do Amazonas, o Capitão Alberto Neto, um evento comemorativo aos 52 anos da Suframa. E estivemos presentes com praticamente toda a nossa bancada ali. E foi unânime, todos os Congressistas que usaram da palavra abordaram esse tema com relação à diversificação da nossa matriz econômica. Há dois anos atrás, a sociedade organizada resolveu buscar, trabalhar em novas matrizes, não com o objetivo de substituir o nosso modelo, Senador Izalci, deixo isso muito claro, Senador Zequinha, mas sim, primeiramente, fortalecer o modelo que nós temos, essa é a realidade e, em cima desse modelo, trabalharmos agora com planejamento. A sociedade se organizou para isso, foi criado no Estado do Amazonas o Codese, que tem aí em várias capitais e Estados brasileiros. Eu, particularmente, fazia parte de uma das câmaras do Codese, da atração de investimentos para a nossa região, e como eu verifiquei que tinha... E nós poderíamos aproveitar e contribuir com essa câmara, com este conselho.
09:55 R	Alguns desses itens são relacionados basicamente à nossa região, como piscicultura, fruticultura, a nossa bioeconomia, que eu vi aqui o colega da Sudam abordar, recursos e o turismo, que é a vocação natural da nossa região. Então, estamos colaborando, cooperando com o Codese na busca da diversificação dessa matriz econômica para a nossa região. Isso aqui é o ponto mais importante para mim, Senador Izalci, da minha gestão. É um desafio que nós temos. Conversamos com a nossa bancada, procuramos também estar com todas as federações que envolvem a nossa área, como a Fiam, a Ceam. Ontem mesmo tivemos uma reunião com a Ceam. Toda vez que acontece alguma coisa que busque trazer alguma insegurança para a nossa região com relação a isso, a gente procura atuar de uma maneira mais ofensiva. Agora, esse é o nosso objetivo, como já tinha comentado anteriormente. Temos trabalhado diuturnamente em parceria com a Sepec e todos os nossos Congressistas estão sensibilizados com relação a isso. Tivemos uma reunião na bancada, na semana passada, e fizemos uma união de esforços, sob a liderança do Senador Omar Aziz. Buscamos... Fruto de uma reunião que nós tivemos na nossa bancada, tendo em vista a importância desse assunto para nós, que é o PPB, porque nós temos que destravar esse processo, porque hoje ele acaba sendo uma amarra para o desenvolvimento da nossa região. Tem muitas coisas aí no meio desse PPB, desse processo, que impedem, na realidade, uma melhoria sensível da nossa atração de negócios e desenvolvimento de produtos para a nossa área. Tanto é que a consequência da reunião que nós tivemos com a nossa bancada... O Senador Omar solicitou uma visita ao Ministro da Economia, juntamente conosco, para abordar esse tema, porque ele é de extrema importância para nós, neste exato momento. Com isso, conseguindo trazer o máximo do processo de decisão para onde tem que estar a decisão, nós vamos dar uma outra celeridade a esse processo; e, com certeza, iremos contribuir de maneira significativa para a atração de negócios para a nossa região. Hoje, este item Revitalização do Polo Industrial de Manaus é extremamente importante. Tenho buscado chegar...Sou militar da reserva e acordo muito cedo. Às 6:30, chego na Suframa e, de 6:30 às 7:30, corro pela área do distrito. Realmente o nosso distrito hoje está muito deficiente com relação ao asfaltamento. A apresentação individual do distrito não está boa. Nesse sentido, nisso incorrem custos que fazem com que os nossos produtos percam a sua competitividade, porque toda vez em que o produto está lá naquelas estradas, em ruas esburacadas, isso gera custos que vão entrar no custo final do produto.
09:59 R	Nós temos, há praticamente seis ou sete anos, Senador Izalci, um recurso, que é um recurso de bancada aqui dos nossos Congressistas, em torno de 150 milhões. E pasmem, senhores e senhoras, que, nesses últimos sete anos, vai para um lado, vai para o outro, se define uma ou outra instituição ou organização para realizar esse asfaltamento, e até o final do ano passado, graças a Deus, chegou-se a uma definição de que realmente quem tem que fazer é a Prefeitura de Manaus. Esse processo, quando eu assumi, ele já estava praticamente concluído, depois de cinco ou sete anos. Se eu não me engano, essa verba é parlamentar, não é uma verba da Suframa, já estou concluindo, e nós sabemos o quanto isso é importante para nós. Ontem, antes de vir para cá, Presidente, eu tive uma conversa com o nosso Prefeito para que ele pudesse ratificar, mais uma vez, o apoio dele à execução dessa obra tão importante para nós. Queremos colocar o Distrito Industrial de Manaus como um ponto turístico, para que as pessoas quando cheguem na nossa cidade, como visitam o Encontro das Águas e o teatro Amazonas, possam também visitar o Distrito Industrial de Manaus, e criar, claro, uma parte do turismo industrial. Queremos transformar esse distrito nesse cartão postal, como nós colocamos, e ontem tivemos mais uma vez esse apoio do nosso Prefeito e agora, Senador Izalci, nos dias 25, 26 e 27, esse processo licitatório será concluído, vamos colocar nesse sentido, são três lotes, 55 milhões, 45 milhões, 35 milhões e 42 milhões, e a gente espera que, em breve, nos próximos sessenta dias, essa obra tenha início e a gente consiga, ao longo deste ano, dar uma nova vida, porque hoje o investidor chega e vê a situação em que está o nosso distrito, principalmente nessa parte de infraestrutura - está muito precária -, isso prejudica também os servidores, os funcionários, os trabalhadores... Isso gera custos em todas as cadeias. E aqui, por último, eu coloquei, porque é a conclusão que eu queria abordar, consolidar o papel da Suframa como indutora de desenvolvimento a partir de investimentos estratégicos, originários da nossa fonte, a TCIF e TS. Até, vamos colocar, em torno do ano de 2005, esses recursos que os senhores estão vendo na tela aí, hoje na faixa de 40 milhões, nós temos aí uma arrecadação anual prevista de 300 milhões; em tempos de outrora, já chegou próximo de 500 milhões e hoje nós estamos com 300 milhões, e é em cima desses recursos próprios que nós temos que nós chegamos a executar os nossos convênios com os Prefeitos, com os nossos Governadores, na infraestrutura, na melhoria, principalmente com base na interiorização da nossa economia, no caso o Estado do Amazonas e também naquelas regiões das nossas áreas de livre comércio; mas, infelizmente, a partir dos anos de 2005, 2007, esses recursos foram centralizados, vamos colocar dessa maneira, e a Suframa perdeu esse papel de ter a chancela desses recursos e contribuir, sob a chancela da Suframa na nossa área de responsabilidade.
10:03 R	Eu coloquei aí algumas obras, pelo menos uma em cada Estado... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JUNIOR - ... pois isso era realizado até o ano de 2005. De lá para cá, isso cessou. Eu coloquei - os senhores veem aí - 300 milhões. Desses 300 milhões, que é a nossa expectativa deste ano - eu estava vendo o da Sudam -, 90 milhões já ficam contingenciados. Então, esses recursos, na realidade, estão contingenciados desde o ano de 2005. Então, nós perdemos a nossa capacidade de participar ativamente, chancelar essas obras da Suframa, na nossa área de responsabilidade. E aí o nosso custo hoje Suframa é em torno de 170 milhões, e o que nos resta é essa despesa de 40 milhões. Assim que tomei posse, na segunda quinzena de fevereiro, nós fizemos um ofício, tendo em vista a LOA e a Ploa do ano que vem, solicitando que esses recursos fiquem conosco. Estamos fazendo toda a ingerência possível, com apoio também da nossa bancada, para que uma parte desses recursos já seja descentralizada, tendo em vista os objetivos que o Estado brasileiro tem para este ano no Congresso Nacional, para que a gente possa voltar a realmente cumprir o nosso papel como indutor do desenvolvimento da nossa região. Presidente, muito obrigado pela oportunidade que nos foi concedida. Sabemos que nada podemos fazer sem o apoio desta Casa. Temos trabalhado... Na semana passada, quando estive aqui em Brasília, foi uma semana que tirei, considerando a comemoração dos 52 anos da nossa autarquia aqui no Congresso Nacional, tomei a iniciativa de visitar praticamente todas as bancadas. Visitamos as Bancadas de Rondônia, do Estado do Amazonas, do Acre. Faltaram-nos Roraima e o Amapá, por questões de presença dos Parlamentares no Congresso, o que nós faremos em breve. Então, sabemos da importância de trabalharmos unidos. E o nosso tema é justamente, sempre o uso essas palavras: esperança, confiança e união, porque sem essa união de esforços não iremos, com certeza, cumprir a nossa missão. Muito obrigado pela oportunidade que V. Exa. nos dá de estarmos aqui neste dia. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Agradeço ao Sr. Alfredo. Passo imediatamente a palavra ao Francimar Rodrigues Maciel. O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - Muito bom dia a todos. Cumprimento o Presidente da Mesa, Senador Izalci; o Paulo, da Sudam; a Dona Keila; o Menezes, da Suframa; e o nosso Ilmo. Senador Zequinha Marinho, colega do Banco da Amazônia. É muita satisfação vê-lo aqui, empregado licenciado da casa e um conhecedor profundo dos problemas e do que precisa ser feito na nossa Amazônia. Vou falar um pouquinho para vocês do nosso papel, do papel do Banco da Amazônia no desenvolvimento regional. Esta é a nossa pauta: um pouco de informações institucionais, os números do FNO, dos últimos anos; o que nós planejamos, em termos de execução, junto com os Estados; o orçamento que a gente tem para 2019 - planejamento e gestão, e um programa que a gente lançou para 2019/2020 - FNO 30 Anos, e outras perspectivas em que estamos trabalhando para alavancar ainda mais a aplicação de recursos e o desenvolvimento da região.
10:07 R	A missão do Banco da Amazônia é desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes. Desculpem-me. Esqueci-me de cumprimentar o resto dos presentes, a imprensa. A todos os presentes, bom dia! Senador Eduardo Braga, bom dia! A nossa visão é ser o principal banco de fomento da Amazônia, moderno, com colaboradores engajados e com resultados sólidos. Aí estão os nossos valores. É em cima desses valores que toda a nossa equipe, todos os nossos colaboradores trabalham no seu dia a dia. É um banco estatal, um banco de 76 anos de experiência na Amazônia. É o principal agente de desenvolvimento regional na Amazônia, agente financeiro. Pertencem ao Governo brasileiro 96,5% do nosso capital. Temos um patrimônio de 1,9 milhões, ativos totais administrados de 47 milhões e uma participação no crédito de fomento da Amazônia de 63%, ou seja, a cada R$1 mil de crédito de fomento na Amazônia, R$630 são colocados pelo Banco da Amazônia. Aí é a nossa distribuição em todos os Estados. Estamos com 120 agências e 9 superintendências e acabamos de implantar cinco centrais de crédito para dar uma dinâmica melhor na colocação e no apoio aos setores produtivos na Amazônia. Os nossos números. Como se comportou a participação do banco nos últimos trimestres? A participação do banco vem crescendo no crédito de fomento na Amazônia. Nós estávamos, em início de 2018... Ela vem se mantendo, na verdade. A gente, então, participa com 63% desse crédito de fomento; os outros 37%, as demais instituições financeiras. Como está se comportando a inadimplência? Comparado com o Sistema Financeiro Nacional e também com a Região Norte, o Banco da Amazônia hoje tem uma inadimplência (Inad 90), de acordo com o regramento do Banco Central, de 3,86%. O Sistema Financeiro Nacional trabalha com 2,87%. E a Região Norte tem uma inadimplência de 3,22%. O nosso principal objetivo é contribuir com o desenvolvimento sustentável da Região Norte, financiando projetos de investimento, aumentando a capacidade produtiva dos empreendimentos, gerando novos postos de trabalho. Aqui são as principais atividades, os principais empreendimentos que são apoiados pelo banco: agronegócio, indústria, turismo, infraestrutura, agricultura familiar, que é muito forte - a gente precisa ter um foco muito grande - pesca, aquicultura, biodiversidade, educação, saúde. Então, esses são os principais setores, mas o banco atua em todos os setores, em todas as atividades econômicas, sejam elas no campo, sejam elas na zona urbana.
10:11 R	O principal programa, o principal fundo que a gente opera para levar esse desenvolvimento à Amazônia é o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), e após todo o planejamento feito lá através do Condel, com a participação ativa da Sudam, os programas que a gente tem hoje operando: a agricultura familiar; o FNO - Amazônia Sustentável; o FNO - Energia Verde, que é uma linha nova e que tem um potencial muito grande; o FNO - ABC/Biodiversidade; o FNO - Micro e Pequena Empresa; o Fies, que também é um programa novo, que foi incluído aí no FNO no último plano; e o FNO MPO, de que ainda falta a regulamentação, mas que também é muito importante, porque vai permitir ao empreendedor informal ter acesso ao FNO. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - É Microcrédito Produtivo Orientado. Eu vou falar um pouquinho dele mais à frente. Os números. Somente com o FNO, a gente fez 23,5 bilhões nos últimos seis anos. Em 2015 e 2016, em que vocês percebem uma queda na aplicação, segue muito como andou a economia, a recessão que a gente viveu nesses dois anos. Mas já, em 2018, somente de FNO, a gente aplicou quase que a totalidade do orçamento. Nós tínhamos um orçamento de 4,7 ou 4,8 bilhões e fizemos 4,6 bilhões em 2018, somente de FNO. Com outras fontes, a gente alcançou, de aplicação, 5,3 bilhões na Região Amazônica. Como é que foi essa aplicação, nesses últimos seis anos, por Estado? O Estado do Pará, o Estado de Rondônia, Tocantins e Amazonas são os principais Estados na aplicação de recursos. Há uma aplicação muito forte no agronegócio e na agricultura familiar. E assim está distribuído. De todo o crédito de fomento que foi feito, por exemplo, em 2018, 57% de toda essa aplicação foi feita com o mini e pequeno produtor rural ou com micro e pequena empresa. Os demais, em médias e grandes empresas e médios e grandes produtores, agricultores. Aqui um pouco como está a aplicação de recursos no setor de turismo. A gente investiu em torno de R$1 bilhão no setor de turismo, de toda essa aplicação. E aqui mais embaixo, os números dos empreendimentos, distribuídos também por Estado. No turismo hoje, eu diria a vocês, Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Belém, eu diria que lá com o programa ProCopa, nós financiamos muitos empreendimentos hoteleiros. Hoje, vendo os números de lotação dos hotéis, eu diria que esse investimento que foi feito já atende muito bem a demanda. A demanda que há hoje para hotelaria está muito bem atendida. Muitos empreendimentos se instalaram também com recursos próprios, recursos dos próprios empreendedores, e alguns entraram em dificuldade por falta de demanda, mas isso tende a se equilibrar, até porque a gente acredita que a nossa Região Amazônica tem um potencial turístico muito grande, tanto de turismo voltado à questão das belezas naturais que a gente tem na Amazônia, mas também de turismo de negócio.
10:15 R	Financiamento hoteleiro, um pouco mais detalhado aqui à frente. E aqui, com aquela aplicação de R$23 bilhões em seis anos, esses são os números que a gente, através de uma metodologia, projeta que contribuiu com a economia da região - R$25,1 bilhões do PIB, R$7,1 bilhões de tributos, R$5 bilhões de salários e 737 mil empregos. Aqui é um pouco do cenário PIB-média nacional e como se comportou o PIB na nossa Região Amazônica em cada período. Então, de 1986 a 1995, o PIB nacional foi de 2,5%; o PIB na Amazônia, de 5,5%. E aí há o de todos esses períodos. Em 2017-2018, o PIB nacional, 1,1%; PIB na Amazônia, 2,3%. Então, isso mostra claramente - é um estudo feito pela empresa de consultoria Tendências - que há, sim, o impacto do FNO, o impacto de todas as ações que são feitas lá por Suframa, Sudam, Banco da Amazônia na diferenciação e no crescimento do PIB nessa região. A média da renda familiar, também aí comparada com a média nacional em termo de crescimento, também mostra uma diferença para a Região Norte, Região Amazônica. Temos aí a medição de todos os projetos que nós financiamos: 97,8% foram implantados, devidamente implantados, com seu certificado de conclusão da implantação do empreendimento, o que significa que o recurso, que é público - é um recurso do FNO, que vem lá do IPI e do Imposto de Renda -, foi destinado a esses projetos e foi devidamente implantado, não houve desvio, nesse percentual. Somente 2,2% de projetos não implantados. E os projetos não implantados são encaminhados aí ao Ministério Público para que seja feita a apuração devida. Uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Viçosa sobre os empreendimentos que foram apoiados com o FNO fez a seguinte pergunta a eles: se seria possível alavancar ou alcançar os objetivos que eles projetaram sem o apoio do FNO. Então, 65% responderam que não; 21% acreditam que com suas próprias pernas, com seus próprios recursos também teriam conseguido fazer o que fizeram em termos de crescimento da empresa, em termos de geração de postos de trabalho; e 13%, em parte. Então, a grande maioria vê no FNO, no financiamento que foi feito ao seu empreendimento, seja para giro, seja para investimento... Vê que não teria conseguido chegar onde está se não tivesse tido apoio do fundo constitucional.
10:19 R	Os resultados planejados. Outra pergunta feita foi se os resultados planejados foram alcançados com o projeto que ele financiou; 89% responderam que sim, somente 11% não conseguiram alcançar o que se projetou ao acessar o financiamento do FNO. Falamos um pouco do que nós fizemos nos últimos seis anos, do que isso gerou de resultado para a Região Amazônica. E aqui está o nosso orçamento de aplicação de recursos e de fomento para 2019. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - FNO e também as demais linhas. Mas esse é só FNO. Os demais estão apartados. Então, nós temos aí 9,3 bilhões. E eu quero colocar aqui um dado importante. Nós temos 30 anos de FNO. No orçamento de 2018, 3,5 bilhões já foram de retorno dos projetos financiados, pagamento pelos empreendedores rurais e não rurais. Então, financiou um projeto, teve o apoio, cresceu, gerou emprego, gerou renda, gerou tributos e conseguiu devolver o recurso ao fundo. Então, 3,5 bilhões dos recursos que foram aplicados em 2018 já foram de retorno dos projetos financiados. Somente um pouco mais de 2 bilhões foram de repasses novos do Tesouro. Aqui para esses 9,3 bilhões, nós estamos projetando um retorno dos projetos já financiados em torno de 4 bilhões a 5 bilhões de retorno para compor esse orçamento de 9,3 bilhões. E assim está dividido nos Estados. Alguns Estados demandam um pouco mais de recurso. A gente tem um planejamento para 2019 e 2020 para conseguir chegar aos Municípios que têm mais dificuldade de acessar esse recurso. Vou explicar, um pouco mais à frente, esse planejamento. É como se dá o planejamento anual em relação à aplicação desses recursos. Observam-se os marcos regulatórios. Através de debates com os governos, o marco regulatório... Coloca-se o plano de aplicação, que é aprovado anualmente pelo Condel, com a participação da Sudam. Mais à frente, a gente faz os debates com todos os setores produtivos em cada Estado. Vai com cada Governador, com as secretarias de agricultura, com a indústria, com o turismo e se faz um planejamento de como vai ser a aplicação de recursos naquele Estado, quais são as cadeias produtivas, quais são os APLs que serão priorizados na verdade, com uma participação ativa dos órgãos de desenvolvimento nos Estados. Ao final, assina-se um protocolo de intenções com cada Governador num evento. Até para dar uma divulgação mais ampla, isso é veiculado em todas as mídias em cada Estado. A gente tem lá, junto com a Sudam, um GT-Desenvolve Amazônia, que, durante o ano, vai avaliando todas as possíveis melhorias que serão propostas para o próximo plano - avaliam-se os gargalos, as dificuldades, as oportunidades, e esse GT propõe alterações no plano -; os encontros estaduais; o plano de aplicação, que, após aprovado, é publicado lá no site do banco; e os acordos de cooperação com cada Governador, com cada Estado.
10:23 R	E a gente tem essa parceria com a Sudam e o Ministério de Desenvolvimento, que é o FNO Itinerante. Você escolhe algumas regiões menos atendidas e faz ações específicas, vai às estruturas do Banco da Amazônia, Sudam e faz um dia, dois dias de ação naquele Município, traz todos os atores municipais e ali você faz uma ação de uma indução de acesso a um crédito barato, que é o FNO. E agora, para 2019-2020, a gente vai lançar a ação FNO 30 anos. FNO 30 anos. Eu sou o Banco da Amazônia. Como é que vai ser essa ação? Vai ser uma ação em parceria com a Sudam. Nós vamos realizar. Mapeamos 92 Municípios da Amazônia que têm muita dificuldade de ter acesso. Nós atendemos, em 2018, 100% dos Municípios, mas 92 Municípios com um volume de recursos muito pequeno. Então, nós vamos fazer nesses Municípios, vamos tirar uma equipe da matriz do banco treinada. Eles vão lá para aquele Município mobilizar Prefeitura, Secretaria de Agricultura, todos os sindicatos, associações e fazer uma ação de levar a oportunidade do crédito, orientação daquela população menos atendida. Isso tudo baseado na PNDR. Então, nós vamos começar essas ações em março de 2019. Já começamos, o grupo já está formado. E vai até dezembro de 2020. E aí vamos em cima exatamente dos Municípios de baixa renda, pela PNDR, que têm maior dificuldade de desenvolvimento e de acesso a esse recurso. (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - As nossas perspectivas. A gente fala Banco da Amazônia, uma empresa estatal, a gente às vezes associa muito à questão de morosidade. E o banco hoje... Nos últimos dois anos, nós fizemos um trabalho muito forte de automatização dos processos. Criamos as nossas cinco centrais de crédito com padronização de processo, que dão vazão a toda essa demanda de recurso dos empreendedores. Hoje a gente tem... Se você abrir no seu celular, seja na Apple, seja nas outras, você vai ter lá um aplicativo chamado simulador do FNO em que você baixa no seu celular e simula, se você quer comprar uma máquina, uma empresa está precisando de uma máquina, você simula a sua operação, quanto que vai te custar de juros, como que é o prazo, como que funciona e você, ao final dessa simulação, se interessar, você tem a opção de mandar uma proposta eletrônica para o banco e, ao final desse processo, você recebe uma visita do gerente, uma ligação do gerente, explicando melhor como que funciona. Nós vamos partir agora... Já fizemos alguma coisa em 2018 e em 2019 e estamos caminhando muito forte para nós termos uma parte do FNO digital. E aí acabaríamos um pouco com essa dependência de o empreendedor ter que ir a uma agência bancária, ter que ter um relacionamento direto com uma agência bancária. Você teria a opção principalmente para essa geração mais nova, que é uma geração que não gosta de ir a banco, de possibilitar a ele fazer uma proposta de financiamento para seu empreendimento de forma digital. O banco preparando uma plataforma para analisar essa proposta também de forma automática, para que haja agilidade e uma resposta para o demandante também por meio digital. Nós já temos no Brasil vários exemplos de crédito digital, mas nenhum voltado a fomento. É muito complexo lidar com fomento com crédito especializado. É diferente de você fazer uma operação de consignado, é diferente de você fazer uma operação de empréstimo pessoal, por exemplo.
10:27 R	Em segundo, por a gente estar na Amazônia, a nossa responsabilidade socioambiental é muito maior do que a de uma outra instituição, de uma outra empresa que esteja atuando fora da Amazônia. A nossa atuação é somente na Amazônia, daí a nossa responsabilidade ser ainda maior. Nós tínhamos uma análise socioambiental, então um produtor rural que quisesse, lá, custear sua lavoura de soja, por exemplo, havia todo um processo: uma parte da análise que era feita dele era a análise socioambiental daquele empreendimento - se ele atendia às questões ambientais, de regulamentação; se ele atendia às questões sociais em relação ao trato com os seus empregados e tudo o mais, as questões com relação à não sobreposição com reservas indígenas, com Unidades de Conservação -, e essa análise nós conseguimos automatizá-la toda. Era uma análise feita manualmente; através da parceria com uma startup de Belém, da própria Amazônia, nós conseguimos fechar um ciclo de análise socioambiental totalmente automatizado e feito por imagens de satélite. É um case de sucesso, foi apresentado inclusive no exterior, e apresentamos no Banco Central, nos órgãos de controle (CGU), e é uma ferramenta que eu acho que traz uma transparência maior para esse recurso público que está aplicado onde não se tem embargo, onde não se tem trabalho escravo, onde não se há esses conflitos. Sobre o MPO Digital e o Agro Digital eu vou falar um pouquinho mais à frente. Aqui é o aplicativo da análise socioambiental automatizada: é uma coisa muito complexa que, ao se automatizar, torna-se simples, porque um algoritmo é que faz a análise dos dados que são capturados por imagem de satélite e chega a várias conclusões, se atende ou não atende a política socioambiental do banco. O nosso planejamento prevê o MPO Digital, que é o Microcrédito Produtivo Orientado. O Microcrédito Produtivo Orientado é a forma de o empreendedor informal, que é a costureira, o cara do carrinho de lanche, todo esse público, ter acesso a crédito de forma orientada; porque esse público, se você não orientar, não acompanhar, acaba que o valor que você faz de financiamento e de empréstimo não se reflete na melhoria do empreendimento dele, no crescimento do empreendimento. (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - Nós queremos fazer esse MPO de forma digital, sem ele ter que ir ao banco - "bancarizar" esse público - e, ao fazer digital, eu posso aí crescer e fazer um volume muito maior do que eu consigo fazer hoje, com um custo menor, e propiciar a vários outros empreendedores informais o acesso ao recurso do FNO. O FNO Digital, a gente está preparando uma plataforma em parceria também com startups, que vai possibilitar ao agricultor que quer custear sua safra, quer adquirir uma máquina, poder então fazer esse financiamento, fazendo uma proposta por via digital. Ele teria que ir à agência somente para formalizar o seu financiamento, para assinar a cédula de crédito e levar a registro em cartório; o resto do processo seria de forma... (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - ... automatizada e digital. Muito obrigado, esse é o papel do Banco da Amazônia. Ao longo desses 70 anos de existência do Banco da Amazônia, ao longo dos 30 anos do Fundo Constitucional, são os números que nós conseguimos para propiciar um desenvolvimento melhor da nossa Amazônia.
10:31 R	Já que estamos aqui com os Senadores, a gente sabe que desenvolvimento não é só crédito - ele é só um pedacinho dessa equação. Então, nós precisamos muito - e são conhecedores os nossos Senadores -, lá na Amazônia, de regularização fundiária, de infraestrutura logística, para que o que é produzido lá dentro da fazenda tenha um escoamento adequado e não se transforme em mais custo para aquela produção e se perca a competitividade, e, como o nosso amigo Menezes aqui, da Suframa, falou, por exemplo, lá no Amazonas, um grande desafio... (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - ... é você levar esse desenvolvimento também para o setor agropecuário, para a piscicultura, para a fruticultura, e não se faz isso com o pequeno produtor sem uma assistência técnica efetiva. Não é aquela assistência técnica que vem somente no momento de captar o recurso; não, é a assistência técnica, uma extensão rural que seja um apoio para o pequeno produtor. O grande contrato da sua assistência técnica, o agronegócio, vai muito bem; mas o pequeno, sem assistência técnica, não consegue: ele pega o crédito e não consegue transformar aquilo em melhoria de qualidade de seu empreendimento, em melhoria de qualidade para a sua família. É isso o que a gente tinha sobre o Banco da Amazônia. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Francimar, e passo imediatamente aos nossos Senadores. O primeiro Senador inscrito é o Senador Eduardo Braga. Fiquei sabendo agora que V. Exa. é do Pará. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É, eu nasci no Pará, mas sou amazonense de coração. Eu gostaria, primeiro, de cumprimentar S. Exa., Senador Izalci, porque creio que esta questão do desenvolvimento regional, essa questão das desigualdades regionais e as desigualdades econômicas, precisa novamente voltar para a prioridade da agenda nacional. E nós estamos ouvindo neste momento discursos muito preocupantes. Ainda ontem na CAE, participei de um debate sobre a reforma da previdência, e um consultor da Fipe, que hoje é acionista de uma empresa muito bem-sucedida no mercado de capital, no meio do debate, ao responder aos Senadores, estabeleceu que a avaliação do custo-benefício dos incentivos fiscais precisa ser feita com prioridade zero. E aí, na sua colocação, colocou, talvez de forma desinformada, talvez por interesses outros não revelados, a questão da renúncia fiscal recentemente praticada pelo Governo brasileiro, que elevou de 2% do PIB para 4% do PIB a renúncia fiscal brasileira, no mesmo patamar de incentivos fiscais que são constitucionais, que são do modelo do desenvolvimento regional do pacto federativo brasileiro, na mesma condição - são duas coisas completamente distintas. Mas são muitas as atividades dos Senadores, e eu cheguei aqui e assisti do meio para o fim à sua apresentação. E eu queria até fazer uma sugestão ao Presidente Izalci, porque, se nós formos depender de imprimir as apresentações nos nossos gabinetes, nós só vamos conseguir para a próxima reunião; então, se a secretaria da Comissão pudesse, quando solicitado, apresentar a cópia das apresentações para que a gente possa ter uma dinâmica aqui, escrevendo, rabiscando, etc., eu acho que isso poderia ajudar.
10:35 R	Mas por que é que eu estou tocando nesse assunto, Senador, e nosso colega Zequinha, do Estado do Pará? Porque, se nós não tomarmos muito cuidado em sabermos nos colocar e mostrar o que efetivamente representa a importância da Sudam, da Suframa e do Basa, nós estaremos diante da seguinte situação: extinção do Basa, extinção da Zona Franca e extinção da Sudam. Simples assim. Por quê? Porque 48% dos benefícios e renúncias fiscais brasileiras estão no Sudeste, mas o Sul só aponta para o Norte e Nordeste, para nos apontar como responsáveis pela renúncia fiscal. Não! A renúncia fiscal que saiu de 2% para 4% foi o que foi aprovado nos últimos quatro anos de renúncia fiscal na folha de pagamento; de renúncia fiscal na cobrança de Imposto de Renda de determinadas empresas; na renúncia fiscal para a indústria de óleo e gás; na renúncia fiscal para a indústria automobilística, e nunca por causa da situação do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste brasileiros. E nós precisamos falar da relação custo-benefício dos incentivos fiscais da nossa Região, sob pena de nós voltarmos ao que fomos lá atrás, ainda no regime militar - e está na moda falar agora em regime militar, não é, Coronel? -, em que, se não fosse o estado de espírito e o espírito de brasilidade dos militares, e de alguns militares, que viam que a Região Norte, a Região Nordeste e a Região Centro-Oeste precisavam ser integradas para terem um desenvolvimento regional que pudesse diminuir as desigualdades e a migração que existia dessas Regiões para Regiões mais ricas, o Brasil talvez não tivesse a Zona Franca de Manaus, talvez não tivesse a Sudam, talvez não tivesse a Sudene; nós, talvez, não tivéssemos as estradas asfaltadas que o Estado do Pará tem hoje - nós amazonenses ainda estamos remando para conseguir ultrapassar o desafio da BR-319, que não nos deixam asfaltar, uma estrada que já foi asfaltada. Pois bem, eu estou fazendo esse preâmbulo, Presidente, para dizer o seguinte: esta Comissão, e eu vim correndo para essa Comissão e pensei que iam estar aqui os Senadores do Amazonas, os Senadores do Acre, os Senadores de Roraima, os Senadores de Rondônia, os Senadores do Amapá, os Senadores do Pará, e quando eu vi apenas o Senador Zequinha aqui e V. Exa., eu disse: esse é o tamanho do nosso desafio. Porque a ausência dos Parlamentares aqui, de certa forma, mostra como nós não estamos atentos a esse debate que está acontecendo, sim, no Congresso Nacional; sim, no Sudeste brasileiro; sim, na grande mídia nacional; e que não mostram os aspectos positivos e as necessidades de nós avançarmos. O Banco do Nordeste - e aí vai uma crítica ao Basa - se sustenta principalmente por causa da sua importância no microcrédito. E, quanto ao microcrédito, hoje, o pouco faz muito. Tanto é que ontem este Senado da República aprovou em Plenário as Empresas Simples de Crédito, que vão trabalhar com recurso próprio, sem captação, e emprestar para micro e pequenas empresas.
10:39 R	Ora, o Basa, que pode captar recurso, que pode ir atrás de recursos subsidiados, que pode ir atrás de incentivos da Sudam, que pode ir atrás de parcerias com a Suframa, etc., tem que ter, como seu principal viés, a questão do microcrédito. Sabe por quê? Porque senão nós corremos o risco de ter o Basa incorporado pelo BNDES e nós seremos extintos ou incorporados pelo Banco do Brasil, e nós teremos o Basa extinto. O Basa é um banco muito pequeno comparado com o Banco do Brasil, comparado com a Caixa Econômica, comparado com o BNDES, comparado com a grande estrutura de crédito brasileiro, mas o Basa tem uma importância muito grande na Amazônia, principalmente nos Estados do Pará, nos Estados de Rondônia e no nosso humilde Amazonas, que ainda não consegue estar em igualdade com o Estado do Pará e com o Estado de Rondônia no acesso ao crédito dentro do Basa. Isso é competência dos paraenses em saber trabalhar o Basa, mas para defenderem o Basa nós vamos precisar da Amazônia toda. Portanto, eu queria aqui dizer o seguinte. O Basa precisa ter esses aspectos de microcrédito. Acho que o Francimar poderia nos dar um panorama sobre a quantas anda o contingenciamento dos recursos do Basa no que diz respeito aos fundos, como é que está esse contingenciamento? E quais são as perspectivas do Basa diante desse novo desafio com o novo Governo? Essas seriam as perguntas para o Basa. Com relação à Suframa, eu olhei a sua apresentação aqui muito rapidamente e gostaria de voltar a dizer aqui alguns temas que eu acho que são importantes. Se a Suframa não começar a colocar em todas as suas apresentações o quanto o PPB centralizado em Brasília está atravancando, atrapalhando e impedindo a aprovação de novos projetos, a captação de novos investimentos e a modernização e ampliação de linhas de produção na Zona Franca de Manaus, nós não vamos colocar essa discussão na agenda. Se nós fizermos de conta que esse problema não existe, nós não colocaremos esse problema na agenda. Então eu quero ouvir do Cel. Menezes qual é a ideia com relação à questão do PPB e quais são os produtos estratégicos que a Zona Franca quer trazer para aumentar a geração de emprego e a integralização de capitais na Zona Franca de Manaus. Segunda questão. A Suframa, como agência de desenvolvimento, está paralisada há algum tempo, e na apresentação do Cel. Menezes, mais uma vez, os recursos da Suframa estão sendo basicamente vinculados às Desvinculações das Receitas da União na ordem de R$90 milhões, e o que sobra, tirando custeio, é algo como R$30 milhões para atender todas as municipalidades e todas as unidades federadas da Amazônia ocidental. Isso é igual a zero. Há muitos anos a Suframa, que tem hoje mais de R$8 bilhões contingenciados, de recursos gerados dentro da própria Zona Franca de Manaus... Não são fonte Tesouro, não são fonte 100, nem 160, não, são receitas de contribuição que durante anos as empresas do polo industrial recolheram para a Suframa como taxa de administração e isso virou superávit primário, sangrando a economia de um Estado pobre como o Estado do Amazonas e uma região pobre como a Amazônia ocidental. Isso não pode ficar fora das suas apresentações.
10:43 R	Terceira questão extremamente importante é a questão das vantagens comparativas dos modelos e dos produtos produzidos na Zona Franca. Sem essas vantagens, a Zona Franca vai acabar. Não adianta ter o Direito Constitucional até 2073 se nós não tivermos vantagens comparativas asseguradas, a reforma tributária, que se está discutindo já como pano de fundo da reforma da previdência, e nós precisamos estar engajados e agregados nisso. E tanto a Sudam, quanto a Suframa precisam colocar a BR-319 como eixo de desenvolvimento estruturado na Amazônia. Esta é uma obra de integração da Amazônia, não só com o Brasil, mas com os próprios Estados da Amazônia, é uma obra que integrará Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima no mesmo eixo e com atividades conexas do ponto de vista econômico, porque Manaus é o maior centro consumidor de todos os produtos primários que esses outros Estados podem produzir e nós seremos um hub de produtos semielaborados e de produtos industrializados para atender esses Estados e outras regiões. E, por fim - portanto essas são as perguntas para a Suframa, além da questão da BR-319, que permeia Sudam e Suframa -, dizer o seguinte: a Sudam tem um papel muito importante porque sem os incentivos da Sudam não seria possível atrair os investimentos que o Basa acaba de apresentar num estudo bem interessante que precisaria estar subdividido em unidades da Federação para comparar como é que foi a distribuição interna corporis na Amazônia do PIB brasileiro e do Centro Oeste. Porque acho que nós estamos falando aqui o seguinte, Izalci, enquanto o Brasil cresceu 2,5%, entre 1986 e 1995, a Amazônia cresceu 5,5% e o Centro-Oeste 4%. E dando um salto agora para o ano de 2019, o Brasil cresceria algo como 2%, a Amazônia 3,5% e o agronegócio aqui no Centro Oeste e o PIB do Centro Oeste algo como 2,3%. Isso precisaria estar dividido entre as unidades, mas mostra claramente que, seja pela participação no PIB, seja pela participação na renda familiar, o Brasil não pode prescindir de instrumentos como Sudam, como Basa e como Suframa para que nós possamos encurtar as desigualdades regionais e as desigualdades econômicas no Brasil. Portanto era importante ouvir, porque eu fiquei olhando ainda há pouco na apresentação da Sudam e eu vi que os crescimentos na área de convênios são basicamente em cima de emendas que aconteceram na Sudam, mas a Sudam também tem recursos de externalidade dentro dos seus Fundos e eu não consegui encontrar aqui na apresentação como isso se desenvolveu a partir da mudança do modelo da Sudam, que sofreu uma alteração ainda no Governo Lula, e o que que nós estamos conseguindo aplicar e o que que nós não estamos conseguindo aplicar. Acho que há um contingenciamento muito grande dos recursos da Sudam e eu vi muito en passant na apresentação. Há ali uma frasezinha que vocês colocaram, com um volume de recursos muito en passant, sobre a questão do contingenciamento. Eu queria muito poder entender. Há uma evolução muito grande aqui: em 2015, 23 milhões em convênios; em 2016, R$101 milhões em convênios; em 2017, 213; e, em 2018, 231.
10:47 R	E, aí, quando eu fui atrás para ver qual era fonte desses recursos, esses recursos são: orçamento de emendas de Bancadas e orçamento de emendas individuais. Ou seja, a desconcentração de recurso está se dando pelas emendas, e não pelos fundos constitucionais. E isso é grave. E eu preciso ouvir alguma coisa da Sudam nesse sentido. No mais, quero cumprimentar V. Exa., porque creio que essa questão do desenvolvimento regional e do desenvolvimento econômico e das diminuições das desigualdades é fundamental. E, oxalá, nós consigamos, agora, unir as Bancadas do Norte e do Centro-Oeste, como os nordestinos fazem com muita competência. Por isso eles conseguem, de forma muito coesa, levar sempre o Nordeste a uma situação de topo da agenda de prioridade no País. Muito obrigado, cumprimentando o meu companheiro aqui, o Zequinha, e a todos os que compareceram a esta reunião. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bem, antes de passar para o nosso querido Senador Zequinha, eu quero, primeiro, parabenizar V. Exa. pelas colocações. O objetivo nosso, aqui, de convidar todas as instituições... Recebemos aqui o Ministro do Desenvolvimento Regional; recebemos, semana passada, o FCO, o Sudeco, o Superintendente do Centro-Oeste também, o Banco do Brasil... Aqui o Centro-Oeste é operado pelo Banco do Brasil. Nós não temos Banco de Desenvolvimento, apesar de existir o BRB em Brasília, que, quem sabe, um dia pode virar o banco do Centro-Oeste. E hoje estão a Sudam, Suframa e o Basa; e a semana que vem a Sudeco, a Sudene, o Banco do Nordeste e a Codevasf. Exatamente isso. A gente está percebendo, inclusive o próprio Sudeco está vivendo disso: orçamento é basicamente só emenda individual. Então, V. Exa. disse muito bem: daqui a pouco vão fechar os bancos. Eu ouvi na última reunião, inclusive, que o sonho da Região da Amazônia era operar com o Banco do Brasil, e não com a Sudam. E a gente percebeu aqui, no Centro-Oeste, que o Banco do Brasil age como um agente financeiro; não é um banco de fomento. Como risco é do banco, não há nenhuma atenção para o objetivo principal, que é o desenvolvimento regional, e não apenas a especulação financeira. Por isso essas audiências, tenho certeza, nos trarão muitos subsídios para propor novas mudanças. E evidente que a principal de todas é ter um plano de desenvolvimento nacional e, evidentemente, o regional. Aproveito, rapidamente, com a permissão do meu querido Zequinha, para fazer as minhas indagações. Nós estamos, desde dois anos atrás, trabalhando com o Centro de Desenvolvimento Regional. É um projeto oriundo do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, com a participação de todas as entidades de pesquisa, em que implementamos quatro projetos pilotos - Caxias, Itapeva, Brasília e Campina Grande -, no sentido de aproveitar todo o conhecimento científico das universidades, institutos de pesquisa, e, com isso, transformar essa pesquisa em pesquisa aplicada. O Brasil é o 13º país em artigos científicos e um dos últimos em transformação disso em geração de emprego e patentes. Então, eu gostaria de perguntar à Mesa se realmente, nessa questão do desenvolvimento regional, vocês estão levando em consideração - e eu percebi que aqui, na Amazônia, parece que sim -, integrando conhecimento científico das universidades, se existe essa participação, esse trabalho...
10:51 R	Em algumas regiões, nós estamos colhendo inclusive os resultados desses trabalhos. Aqui em Brasília nós selecionamos 37 projetos, que são exatamente a vocação de cada Município para fazer realmente esse projeto de desenvolvimento. Eu não tenho nenhuma dúvida - e o Senador Eduardo Braga disse muito bem - da importância desta Comissão, porque o grande desafio do Brasil realmente é a geração de emprego, renda, principalmente possibilitando aos nossos jovens oportunidades a startups, empreendedorismo. E a gente tem esse desafio. Portanto, esse é o objetivo nosso, da reunião aqui da nossa Comissão. E queremos inclusive instituir, como projeto estruturante da Comissão, o projeto de desenvolvimento regional. Então, eu perguntaria, quanto a essas áreas de atuação, se a Sudam, o Basa - como agente financeiro do Norte -, têm desenvolvido estudos relacionados a arranjos produtivos existentes com potenciais nas sub-regiões do Norte. Entre esses arranjos produtivos, foram identificados os que demandam mais assistência tecnológica? Eu acho que o CBA também trabalha nessa linha, não é? E se existem iniciativas do Fundo do Norte, no sentido de diversificação econômica, em função da inserção da ciência, tecnologia e inovação na economia. E, com relação à implementação do Plano de Desenvolvimento da Amazônia, que utiliza como critério enquadramento dos projetos através da transferência voluntária, conforme estabelece a LDO 2.108, art. 74, eu gostaria de saber qual o percentual financeiro da contrapartida normalmente utilizada pelos Municípios contemplados - se existe essa contrapartida, qual o percentual - e qual o número de Municípios que consegue fornecer a referida contrapartida. E o Fundo do Norte é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para crédito e fomento, dirigido para atender às atividades produtivas de baixo impacto ambiental. Observe-se que, no Orçamento de 2018, foi priorizado investimento nos Municípios com IDH baixo e IDH muito baixo. Pergunto se existe mecanismo de avaliação dos investimentos feitos pela Sudam com os recursos do Fundo do Norte - os resultados disso, as avaliações. Eu vi aqui, na apresentação, que existe realmente o resultado da aplicação - 90%, oitenta e nove e tal -, mas quero saber se há a avaliação do resultado desses investimentos. E passo, então, ao nosso colega, Senador Zequinha Marinho, para suas observações e indagações. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar o Senador Izalci, Presidente da Comissão, e já dizer da alegria de poder ver uma primeira audiência pública assim, bem focada, no objetivo da existência da Comissão. Isso é muito bom. Quero cumprimentar a Dra. Keila; cumprimentar o Paulo Roberto, Superintendente da Sudam; o Coronel Meneses, da Suframa; e o meu colega de Banco, Dr. Francimar. Antigamente, os diretores, meu Senador, a quem cumprimento também, Senador Eduardo Braga, eram todos velhões, aqueles homens já bem maduros; hoje é uma garotada que está subindo. E não é de hoje que o Francimar está lá. Parabéns pelo trabalho, pela luta... O Governo Federal... (Fora do microfone.) ... a questão do combate à desigualdade regional, porque no Brasil, da dimensão que é, uma Região avança, outra não avança, e fica um problema sério.
10:55 R	O antigo Ministério do Interior, hoje Ministério da Integração, que agora virou Cidade, Integração, Desenvolvimento Regional, é uma ferramenta importante. Dentro dele, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, que deveria estar aqui, mas ela vai chegar, se Deus quiser. Depois o Banco da Amazônia, a ferramenta Banco do Nordeste, focado no desenvolvimento regional. E, por último, destacando de uma maneira bem visível, os fundos constitucionais. No nosso caso do Norte, a Amazônia, o FNO, FCO para o Centro-Oeste, FNE para o Nordeste, e assim sucessivamente. Na minha concepção, de repente, nós usamos pouco ainda as ferramentas e os instrumentos que temos. Eu entrei com requerimento - semana passada, possivelmente -, solicitando algo parecido, mas, aí, nós vamos ter que dar uma conversada com o nosso Presidente, para ver se trazemos o Ministro com o Secretário de Desenvolvimento Regional, porque vamos ouvindo todo mundo - porque senão fica muito extensa a reunião -, ouvindo por parte: hoje, Suframa, Sudam, Banco da Amazônia; depois a gente vai concluindo com as outras instituições. E, por último, certamente trazendo aqui o Ministro e o Secretário, que é para dar um panorama do Brasil. Claro que nós vamos "puxar brasa" lá para a Amazônia e o Pará, mas não há como estar aqui e não se preocupar com o País como um todo, porque nós pensamos que, de repente, o outro ali está muito bem, e você tem Minas Gerais, uma região pobre, seca, com dificuldades tanto quanto o Nordeste, porque ela é uma extensão da região nordestina. Então, nós vamos consertar um pouco a redação do nosso requerimento, para conversamos com o Ministro. O que me preocupa neste momento... O Ministério da Economia está com a foice amolada, Senador Eduardo: corta para um lado, para outro, e não é bem assim o negócio. Acho que a gente tem que melhorar é a qualidade do investimento ou do gasto público, para fazer as coisas acontecerem. Então, este ano promete. A Comissão começa muito bem. Eu queria não muito fazer questionamento, mas algumas considerações. Com relação ao Estado do Pará, ouvi a Dra. Keila fazendo os seus comentários em cima das rotas, e é muito importante isso. Rota do açaí, rota do cacau, da biodiversidade... Eu queria sugerir que a gente já mapeasse o Pará como um todo nessas rotas. Rota da carne, não é? Nós temos uma boa produção, abatemos por dia mais de 12 mil cabeças, talvez 13 mil cabeças, treze mil e poucas cabeças... E, quando você abate o gado, não há só carne; há também couro, que é um produto da mais alta qualidade. E o Pará até hoje não achou o que fazer ou como fazer com a sua pele bovina. Poderíamos ter um foco de economia significativa em cima disso, mas a China atrapalha muito, com os produtos dela lá, porque fabrica um couro parecido com o couro de gado e, aí, vende no mercado, por um preço mais barato, a bolsa, a carteira, o cinto e tantas outras coisas. Então, atrapalha, mas é importante que nós construamos essa política voltada para a nossa pele bovina, porque é de primeiríssima qualidade. Nosso boi não tem bernes, é um boi da pele limpa... Implementando um programa, o Sebrae tem isso pronto sobre a qualidade do couro. Com certeza, vamos ter muita coisa interessante.
10:59 R	Bom, além da carne e do couro, há grãos. Nós temos hoje, no Pará, meia dúzia de regiões produzindo grãos, já numa certa quantidade. Ontem me surpreendi com o pessoal de Santa Maria das Barreiras, que nos visitou. Onde pensávamos haver 20 mil hectares, em média, produzindo grãos, temos mais de 40 mil hectares. Então, está crescendo muito rapidamente. É uma região de campo, o que no Pará não é muito comum. Mas aquilo que era literalmente abandonado, improdutivo, não valia nada, hoje não dá para você entender o que aconteceu, porque virou tudo verde. Está tudo muito lindo, tudo muito bonito. Como a agricultura transforma! Então, a rota do grão é muito importante ser pensada também, para que a Sudam conheça exatamente todas as regiões, não só do Pará, mas dos outros Estados que produzem também. Anotei mais alguma coisa aqui, com relação à fruticultura. Nós temos uma certa quantidade... Por exemplo, Floresta do Araguaia, no sul do Pará, é o Município, no mundo, maior produtor de abacaxi, para você ter uma noção. Em minério nem se fala. Nós temos uma província mineral no Estado muito grande. E aí, meu Presidente, me preocupa que, com tanta riqueza, com tanto potencial, nosso IDH seja muito baixo, seja muito ruim ainda. E aí eu volto para a Sudam e para o Banco da Amazônia, neste momento, com relação a um caso antigo que nós temos lá e que só se comenta quando o Governo publica uns índices, que é o da região do Marajó. O Marajó concentra os piores índices de desenvolvimento humano do País, e a gente precisa focar, e eu quero aqui, já, pedir uma audiência. Possivelmente, se não der na próxima semana, porque já há muita gente, na segunda-feira, querendo conversar em Belém... Mas logo, logo, a gente precisa sentar com a Sudam - e, aí, vêm outros órgãos que eu quero depois relacionar -, para falar sobre o Marajó. O Marajó precisa de um alento neste momento. Não é fácil. Não é fácil. Aí, entram outras ações de Governo, como a questão de logística que foi colocada aqui pelo Banco da Amazônia - e todo mundo sabe da necessidade da regularização fundiária -, mas lá há uma natureza um pouco diferente: os rios formam as estradas e até as ruas também. Então, a gente precisa dar uma conversada sobre o Marajó. O que é IDH? Todo mundo sabe. Primeiro, é longevidade, tudo ligado à questão da condição de saúde, tratamento e de viver mais. Depois vem educação. E a gente precisa, no Marajó também, além da educação normal, da grade curricular pública, dar uma mexida nela, para "antená-la" com relação à questão da economia, porque educação, de forma resumida, serve para quê? Para fazer da pessoa um bom cidadão e dar condições de ela trabalhar com dignidade e ganhar a vida. Então, tem que estar ligada a formação profissional com a formação cidadã. Não adianta você ter uma educação que corre para um lado e a economia correr para outro, porque, aí, ninguém vai para lugar nenhum. A gente tem que focar isso e a gente precisa conversar sobre isso também.
11:03 R	Por último - está por último, mas não porque seja menos importante -, há a questão da renda. E, às vezes, a gente tem uma coisa e outra, mas a renda é baixa. É complicado. E o Pará tem um diferencial. Por exemplo: de 8,5 milhões de habitantes, quase quatro vivem com renda abaixo daquela linha da pobreza. A renda é muito pequena. "Ah, mas nós não temos problema de desnutrição, nosso pessoal é um pessoal, graças a Deus, que come...". Por quê? Porque o alimento no Pará é mais fácil. O acesso ao alimento, lá, graças a Deus, é mais fácil. Quer dizer: se dependesse da renda para buscar o alimento, a situação seria muito pior para nós. Muito pior. Mas vamos tratar disso depois, para chegarmos lá. Eu quero aqui conversar com o Banco da Amazônia, de forma muito caseira, porque a gente precisa ver de que forma se trabalha a presença do banco... Aquilo que você falou, ainda há pouco, ainda sobre Marajó. Parece que Breves já teve uma agência - não sei se teve - no passado, e hoje é uma cidade com mais de 100 mil habitantes, e nós não temos mais uma agência do banco na capital do Marajó. Marajó é a preocupação de todo mundo no Pará, de todos os políticos, em função de suas dificuldades, e a gente precisa... E eu sei que o Banco Central tem toda uma recomendação, e a agência tem que dar resultado, etc., mas, às vezes, as outras agências têm que sustentar algumas que precisam existir, em função da questão social, até que elas possam dar retorno. Até que elas possam dar retorno. Eu me lembro de uma briga muito grande, quando eu era Deputado Estadual, quando a Presidente Flora - lembra-se dela? - fechou parece que nove agências, numa canetada só. Foi um "para para acertar" terrível naquele tempo, porque a gente não pode matar a vaca por causa do carrapato - meu interior fala assim. Eu acho que dá para você tirar o inseto e dar alimento à vaca, para que ela possa produzir. Matar a vaca por causa da peste não é muito inteligente ou nada inteligente. Então, Marajó tem suas dificuldades. Nós temos que pensá-lo de maneira diferenciada do resto do Estado, assim como aqui queremos pensar o Brasil e essas regiões com dificuldades de desenvolvimento fora do pensamento geral do País. Em alguns pontos, em algumas regiões, o País vai embalando; em outros, estamos perdendo espaço e, às vezes, em vez de melhorar índices, meu Senador, terminamos piorando; quer dizer; no passado nós fomos melhor; hoje estamos com dificuldades. E, dentro disso tudo, a gente precisa puxar o Governo do Estado, lá no meu Estado. Tenho certeza de que cada um, aqui, todo mundo vai se preocupar para que os Governadores estejam juntos, falando a mesma língua, porque, de repente, você vê um Governo trabalhando de costas para o outro Governo - isso é horrível -, às vezes repetindo ações que, se somadas, poderiam dar muito mais resultados. É questão de estratégia. Então, é muito bom conversar com todo mundo envolvido e interessado no processo. Sobre a questão da infraestrutura que passa pelo Pará e a questão do escoamento que vem de Mato Grosso, enfim, a gente conversa de forma mais acentuada com a própria Sudam ainda lá. Está certo? Quero aqui cumprimentar o Senador Confúcio Moura, da gloriosa Rondônia, que, com certeza, é um Estado bem desenvolvido, mas que certamente tem suas dificuldades ainda pontuais e quer fazer as coisas mudarem.
11:07 R	Eu fico feliz pela oportunidade. E a última dessas reuniões, com certeza, será com o Sr. Ministro - não é, Presidente? - e com o secretário. A gente precisa que esses camaradas falem a nossa língua nessas regiões de dificuldade de vida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Bem, só lembrando que a semana que vem nós faremos com o Nordeste, que é o Banco do Nordeste, e também com a Sudene; e depois, na outra, com o Ministro do Turismo. Nós já estivemos aqui com o Ministro de Desenvolvimento Regional. No final, a gente volta. Aí, vamos falar do requerimento de V. Exa. Antes de passar para o Senador Confúcio, eu quero só também adicionar uma pergunta. Na reunião, nós percebemos que, no Centro-Oeste, acaba que quem define os critérios para um financiamento é o Banco do Brasil, que é muito mais preocupado com a garantia e com que não haja risco na operação. Lá, no caso do Norte, quem define os critérios é o Basa ou é a Sudam? Essa é uma das perguntas que eu quero depois que V. Exa. também responda. E, só para ressaltar o que foi dito aqui pelo Alfredo sobre o Codese pelo Basa, o Codese já está instalado em vários Estados, porque é uma união da sociedade civil organizada. Normalmente são os empresários que estão participando de todas as áreas de desenvolvimentos, e é muito importante, sim, integrá-los nessa discussão. Aqui também já foi instalado, em Brasília, como em outros Estados. Mas é um órgão bastante importante para o debate, na execução e na elaboração do planejamento do desenvolvimento regional. Só lembrando que todos que desejarem participar desse evento poderão fazê-lo através do portal e-Cidadania, no site www.senado.leg.br/ecidadania ou através do telefone 0800-612211. Tem aqui a Lisete Maria, do Pará: Sugiro a atuação conjunta -, na prática, gestão compartilhada - entre Sudam, Suframa e o Banco da Amazônia, visto que os objetivos são convergentes. A Sudam permanece como responsável pelo planejamento das ações para a Amazônia? [Ela está perguntando.] Quais os resultados concretos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia? Pergunta da Lisete Maria, do Pará. Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Primeiro, é uma satisfação muito grande. Eu não faço parte desta Comissão. Mas, quando eu fiquei sabendo que estavam aqui o Banco da Amazônia, a Suframa, a Sudam, a Keila, uma das diretoras da Sudam, eu falei: "Não, eu tenho que passar lá, para dar um abraço no pessoal". Mas certo é que nós estamos fazendo o seguinte: eu comecei ontem uma visita a todos os Senadores da Amazônia, individualmente, chamando a atenção para a necessidade de uma união da nossa Bancada Federal, especialmente Senadores, em defesa das instituições da Amazônia. Eu estou fazendo esse trabalho, e vamos promover várias reuniões, no sentido de fazer a defesa, a melhoria e a transformação, porque as instituições vão envelhecendo, a Sudam e os órgãos vão perdendo gradativamente prestígio, vão perdendo influência, e vão virando estruturas burocráticas pequenas, sem força, o umbigo ligado aqui ao Tesouro, ligado ao Orçamento da União, ligado ao Ministério da Integração, sem liberdade.
11:11 R	Com isso, vão ficando muito as tomadas de decisões, a grandeza dos órgãos, a mudança para o momento atual, a revolução que a gente espera desses órgãos, a fadiga com que os órgãos vão ficando, pela natural inoperância... Não porque V. Exas. queiram, mas, pelas circunstâncias, vão ficando sem resposta, quase sem resposta a quase nada. Então, nós queremos fortalecer as instituições, mas não é para fortalecê-las e preservá-las para serem as mesmas ou piores; é querer fortalecê-las para serem diferentes e altamente agressivas, com o respaldo da Bancada Federal. Não só do Pará, mas de todos os Estados da Amazônia, do Estado do Tocantins, nós vamos fazer essa defesa dura. Há ameaças aí, de que vão pegar o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia e jogar tudo no BNDES. Isso é inadmissível. Inegociável. Não dá nem para pôr na mesa uma coisa dessa, porque, para nós, é um Banco nosso, nós temos orgulho dele. Não dá para fazer essa questão. Então, nesse quesito Suframa, não vou fazer pergunta, porque eu estive com o General há poucos dias, e os questionamentos fizemos para ele pessoalmente e deixamos a nossa posição. No caso da Sudam e do Banco da Amazônia, nós já discutimos em alguns conselhos, quando eu estava no Governo - o Zequinha estava presente -, sobre o FDA. O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, que é um recurso orçamentário, o Banco da Amazônia tem uma imensa dificuldade de aplicá-lo, por questões de risco ao Banco. O Banco diz: "Não vou emprestar esse dinheiro, porque a margem é pequena, e termina que a inadimplência não paga, e eu termino... Não vou emprestar, não". E o dinheiro volta. Volta para cá. Então, quero saber se o Banco da Amazônia já tem alguma solução para que passe para a Bancada, para a gente fazer a defesa desse quesito, que eu acho importantíssimo, inclusive sugestões para alterar os destinos desse recurso orçamentário, porque é vergonhoso o dinheiro ir. Fica igual a um anzol: joga o anzol, ele vai lá, depois puxa o peixe de volta para cá. É muito sem graça. Isso demonstra - parece-me - uma certa incompetência da Amazônia, não é? A gente fica envergonhado com esse negócio. Então, a gente quer verificar isso. Na Sudam, a mesma forma. O que é que a Sudam pode propor de diferente, inclusive no aspecto do seu desenvolvimento, colocando aí, no combate à desigualdade, a educação? Onde nós vamos introduzir o componente educacional, a formação de mão de obra na Amazônia, a partir de recursos destinados no Orçamento ou outros, para combater o imenso fosso de desigualdade da Amazônia com outra visão que não seja somente esta que hoje se tem lá dentro? E também não precisa descentralizar a Sudam para tudo que é Estado, mas precisava de, pelo menos, a contratação de consultorias altamente competentes, para levantar a vida dos Estados e para orientar o Banco da Amazônia quanto ao que financiar. Esse trabalho é muito interessante para lá, não é? Então, assim, eu mesmo vou encerrar por aqui, agradecendo muito.
11:15 R	O Mangabeira Unger sempre falava muito da Amazônia. Nós, aqui, defendemos o discurso da Amazônia, os nossos rios, os nossos índios, os nossos ribeirinhos, o nosso oxigênio, o sequestro de gás carbônico, muito peixe, muito jacaré... Essas coisas todas a gente defende aqui como algo lírico, algo intocável; mas, quando a gente entra lá para ver o ribeirinho, para ver o índio, é pobre; para ver as pessoas, lá, são muito pobrezinhas; a escola é difícil, vai ali no barco, uma escolinha aqui e acolá... Então, ele falava assim: "Nós somos aqui os apologistas do 'pobrismo'. Nós decantamos os nossos discursos da pobreza e temos orgulho da pobreza amazônica". Como se o pobre da Amazônia fosse orgulho para nós. No meio da floresta, linda, venturosa, está o pobre. Mas que graça tem isso? Nenhuma! E como não fazer? Eu acho que a tecnologia, gente... Vamos inverter o negócio. É tecnologia. Mas tecnologia na Amazônia? Sim, senhor! O Estado do Amazonas já lançou um programa de educação que foi premiado: a mediação tecnológica à distância para índio e todo mundo. Isso é desenvolvimento! Levar aulas de excelência para todos os cantos da Floresta, para todo mundo da Floresta, através da aula de excelência, chegando lá. A internet. Veja bem: a gente tem que levar a internet, sim, para todo canto dessa Amazônia isolada, e ampla, e grandiosa, e majestosa, para o caboclo também vender as suas mercadorias pela internet, exportar os seus produtos pela internet. Como a gente vive sem internet hoje? Me diz? Eu vou tomar o celular de vocês aí por três horas. Três horas só, para ver se vocês entram em uma crise de pânico. Entram em uma crise de pânico e começam até a chorar, porque tomei o seu iPhone. Então, o negócio é esse. A internet tem que entrar, gente. Essa é a nova Sudam. A nova Sudam é a Sudam das fibras, dos satélites. A nova Sudam é essa, de um discurso bonito, grande, digital, revolucionário. Acho que é por aí. Mas como fazer? Confúcio está delirando. O nome é Confúcio. Delira mesmo. Mas eu acho que o caminho é esse, meus amiguinhos. Então, a gente não pode ficar nesse marca-passo, nesse marche-marche de soldado e recruta, desfilando em praça do mesmo jeito, sem sair do lugar. Então, essas são as minhas observações, umas perguntinhas fáceis de responder, mas, ao mesmo tempo... (Risos.) ... bem interessantes. Eu vim aqui só provocar vocês. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador. Antes de passar a palavra aqui para a Mesa, só vou aproveitar aqui que nós temos já quórum e proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião da Comissão. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas. E, já passando para a Mesa... Antes, eu tenho aqui ainda algumas colocações que vieram pelo telefone e pelo e-Cidadania. Raul Alves, do Amazonas: "Existem planos para reduzir a burocracia e dar celeridade nos financiamentos com recursos do FNO?"
11:19 R	Erick Carlos Correa, do Maranhão: "A região oeste do Maranhão tem um potencial turístico imensurável, que ajudaria no desenvolvimento daquela região. Gostaria que citasse quais são as ações e projetos para o oeste do Maranhão a partir do Meridiano 44, que faz parte da área de atuação da Sudam." Bem, só para o Senador Confúcio. A Sudam apresentou aqui o início da implantação do financiamento digital através do aplicativo. Então, a Sudam evoluiu bastante. A Sudam do Basa. E a gente espera que todos eles, como V. Exa. colocou, se adéquem à nova realidade, da nova tecnologia. Eu vou passar aqui agora para a Mesa, então, fazer as suas considerações. Então, na mesma ordem, passo para o Paulo Roberto Correia, Superintendente da Sudam. O SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - Obrigado pelas perguntas. O Senador Eduardo Braga já se retirou. O Senador Zequinha; o nosso amigo, sempre Governador de Rondônia, Confúcio, tão empolgado quanto eu em relação à Amazônia. Eu, como amazônida lá do Estado do Acre, a região fronteiriça com o Peru. Para começar, Senador, não acho que seja bonito nós vermos nossos amigos amazônidas pobrinhos não. Nós temos que dar um jeito de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que habitam a nossa região. Em relação, também... Não entrando nas perguntas do Senador Eduardo, para lhe responder em relação à questão da digitalização: eu penso tão grande quanto o senhor, só que a nossa realidade nos puxa um pouco para o dia a dia. E, no dia a dia, nós conseguimos fazer, nesses três anos, com que a Sudam digitalizasse todos os seus processos. Todos os nossos sistemas, hoje, são informatizados. Inclusive, o nosso amigo da Suframa, quando chegou lá, agora, surpreendentemente, viu que o sistema da Suframa é tão antigo quanto o da Sudam e não estão informatizados ainda. Então, quero dizer que, para nós, é um motivo de orgulho. Em relação ao planejamento, sobre o PRDA. A Dra. Keila vai falar mais tarde, mas nós já estamos em consulta pública desde segunda-feira. Eu cheguei em 2015 na Sudam; de 2012 a 2015, esse PRDA foi enviado ao Ministério da Integração - que outrora chamava-se assim -, mas, infelizmente, não foi transformado em projeto de lei; em 2016 a 2019 já estava lá, nós enviamos ao Ministério, Presidente Izalci, que também não transformou em lei - infelizmente o Congresso não conseguiu que isso andasse; e, agora, nós estamos entrando em consulta pública e entregaremos ao MDR no prazo correto de 30 de abril. Inclusive, é bom ressaltar, compartilhando a nossa metodologia com as outras superintendências. Então, a Sudam está compartilhando com a Sudene e a Sudeco essas informações, essa metodologia de como fazer. Então, isso depreende que nós estamos um pouco à frente, mesmo diante de todas as dificuldades. Primeiramente, as questões do Senador Eduardo Braga. A questão do Banco da Amazônia, da Suframa e da Sudam. Por que essas instituições perderam prestígio ao longo do tempo? Durante esses três anos eu tentei, Presidente, convidar o Ministério para alguns condéis. Eu acredito que nós tenhamos feito o quê, doutora? Dois condéis? E nos outros dois convites não conseguimos quórum. O senhor participou de um condel. Por que é que perdeu o prestígio? Porque as decisões sobre a região não estão na região. A grande importância é que nós possamos, os Governadores possam decidir, no CAS da Suframa e no Condel da Sudam, o que eles querem para a região.
11:23 R	Essas informações - o senhor me perguntou sobre o PPB - estão centralizadas em Brasília, talvez por pessoas que nem conheçam a região. Então, essa dificuldade, essa perda de prestígio, para mim, na minha opinião, advém disso. BR-319, respondendo também ao Senador Eduardo Braga. Nós já fizemos estudos em todos os nove Estados da região, consolidamos esses estudos dizendo quais são as rodovias, as hidrovias, etc., toda a questão logística da região, qual o valor desses investimentos, e temos esse estudo pronto, entregamos nos Estados, participei de reuniões na Feam, nas federações, na CNI sobre a BR-319. Só que, assim... O que a gente percebe é que existem outros interesses, que não permitem que a BR se torne a BR que vai tirar o Amazonas do isolamento. É o único Estado do Brasil que está em total isolamento em relação ao nosso País. Orçamento finalístico da Sudam. Problema também que a nossa colega Suframa tem. Nós estamos aí, em uma média de três anos, com o orçamento para os nove Estados da região - pasmem -, em uma média de R$3 milhões/ano, para fazer as ações, as rotas, as APLs, etc.. Para nove Estados da região. Por que, então, que nós direcionamos as nossas forças para os convênios? Para ajudar, de alguma forma, a região a absorver esses recursos e não serem perdidos, como eram anteriormente. Então, era essa a nossa forma de ajudar, porque, em relação ao nosso fundo - que o senhor perguntou e também o Senador Eduardo Braga -, houve um decreto presidencial que alterou esse fundo, quem está legislando sobre esse fundo é o CMN, através de resolução, e o senhor sabe muito bem - o senhor estava no Condel, eu demonstrei -: não faltam projetos. Nós temos aqui, como vocês podem ver... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - ... na apresentação, R$1.274.658.573,16 de projetos que foram aprovados pela Sudam e que os bancos não se interessaram. Projetos que poderiam servir para o desenvolvimento do Pará, para Rondônia, Acre, etc., que não se transformaram em projetos porque os bancos acharam que aqueles projetos tinham um risco muito alto, porque nós estávamos concorrendo com o FNO, que tem um risco de 50%, e o nosso risco foi de 50%, Senador, para 100%. O FNO e os outros bancos vão preferir usar as suas próprias linhas de crédito a correr o risco de 100%. E uma remuneração também menor. O FNO tem uma remuneração de até 6%, dependendo do projeto. A nossa remuneração é estável, em 2,5%. Esses são dois pontos que não são decididos pelo Condel - volto a lembrar: o Zequinha, à época, era Vice-Governador. Também participou. Então: essas decisões em relação à Suframa, em relação à Sudam, deveriam ser realizadas nos conselhos, nos próprios conselhos, com os Governadores e com a sociedade civil organizada, que lá está representada e que conhece a região. Essa é a opinião da Sudam. Outro ponto... Sistema de avaliação do FNO. Esse sistema de avaliação foi discutido desde o ano passado. Aí, eu quero passar a palavra para a Dra. Keila, que participou da discussão aqui, ainda, no Ministério da Integração. Ainda precisa de alguns acertos, para que a gente consiga fazer essa avaliação na própria Sudam. A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - Bem, com relação ao sistema de avaliação, nós conseguimos, através da Deputada Simone Morgado, garantir recursos para a avaliação do FNO. Então, está sendo regulamentado, porque está posto no decreto que seria regulamentado, hoje, pelo MDR e Ministério da Economia. Nós estamos aguardando essa regulamentação, para que a gente possa utilizar esses recursos para a avaliação, mas, independentemente disso, a Sudam já fez a avaliação de todos os seus instrumentos, inclusive nós trouxemos aqui o relatório que foi falado pelo Senador Eduardo Braga, do incentivo fiscal.
11:27 R	Esse nosso relatório mostra que o incentivo fiscal tem retorno, sim, para a região. Não só o retorno do desenvolvimento, mas também retorno social, retorno econômico, para a região. Nós empregamos um significativo volume de mão de obra. Se não houvesse incentivo, com certeza seria mão de obra desocupada ou desempregada. Então, a Sudam vem trabalhando a avaliação dos seus instrumentos. Nós iremos, semelhantemente aos outros processos, também tornar esse sistema informatizado de avaliação. Aqui foi perguntado... Se eu puder já responder às outras que me dizem respeito, foi perguntado aqui sobre a ação conjunta entre a Sudam e o Banco da Amazônia. Sim, nós trabalhamos de forma conjunta. Foi uma pergunta da internet. Trabalhamos de forma conjunta. Não só com a Sudam, não só com o Banco da Amazônia, mas também com os outros atores da região. Prova disso é o que eu falei ainda há pouco, a MIP, que está sendo trabalhada junto com o Banco da Amazônia, com o Banco do Nordeste, Sudeco, os nove Estados da região... Então, nós já estamos trabalhando isso, exatamente para que esse planejamento regional e avaliação da região, da política, do plano, seja um sistema integrado. Então, já respondendo a essa pergunta, já trabalhamos sim. Com relação aos projetos também, que foi perguntado aqui. Quanto ao PRDA, que está em consulta pública - e eu faço novamente aqui meu apelo, para que vocês possam fazer suas considerações lá -: já existem, sim, as indicativas de projetos e ações para a região, para os nove Estados. Então, todos os Estados estão compreendidos, não só o Maranhão, mas os nove Estados da Região Amazônica. E pode a sociedade civil e deve contribuir para que haja... Se entender "ah, não, mas o meu Estado aqui tem um projeto importante que não está". Então, pode sim contribuir, colocar, até porque a Sudam não teria condições, com toda a certeza, de, sozinha, fazer esses indicativos. Os Estados estão participando através dessa consulta. Também foi falado aqui pelo Senador Eduardo Braga acerca dos recursos para ciência, tecnologia e inovação. É importante. Discutimos isso. Sem tecnologia, sem inovação, sem ciência não há desenvolvimento regional. E a Sudam tem recursos para esse tipo de projeto específico. É mais ou menos semelhantemente ao que acontece com a Suframa. Infelizmente, eles estão contingenciados também, contando lá para superávit primário. Não depende da Sudam, em que pesem todas as articulações que nós já fizemos para a obtenção desse recurso de volta, para que a gente possa investir nesses projetos que já foram identificados, estão em carteira... Então, nós precisaríamos, para isso, obter esse recurso... (Soa a campainha.) A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - Não depende única e exclusivamente da Sudam. Eu também faço aqui meu apelo a todos os Parlamentares, para que unam esforços com a Sudam e com a Suframa, para que a gente possa obter esses recursos, porque eles têm destinação específica. Não serão usados para outra coisa, senão em tecnologia, em inovação, em ciência. Com relação aos estudos APL, também o Senador Eduardo perguntou se existem. Sim, existem. Existem esses estudos no âmbito da Sudam, no âmbito do Banco da Amazônia também - os estudos APL. E os projetos são priorizados dentro desses estudos. Com relação à contrapartida também, que foi perguntado. A contrapartida para os Estados e Municípios, na região da Amazônia, é baixíssima - eu diria que é quase inexistente: de 0,1% e 4, para até 50 mil habitantes, e 0,2% e 8 para acima de 50 mil habitantes. Então, é quase irrisória a contrapartida. Muitas das vezes chega até a R$200, dependendo do valor do projeto. (Soa a campainha.) A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - Seus apontamentos, Senador Zequinha, sobre as rotas. Anotei, fiz aqui os meus registros: a rota da carne, fruta, grãos... É interessante. Quanto às ações no Marajó, eu vou pontuar aqui algumas.
11:31 R	Nós estamos com um projeto para ser implementado lá, já agendado ano passado, mas foi cancelado em razões não da vontade da Sudam, mas das articulações mesmo. Vamos implantar a rota do açaí, específica para a Ilha de Marajó. Nós já estamos mapeando os projetos. Novamente meu apelo para que vocês possam direcionar os recursos das suas emendas para esses projetos, para que eles saiam do papel. Também retomamos as discussões sobre a questão fundiária, que entendemos que é uma questão crítica, até para acessar o crédito junto ao Banco da Amazônia. Nós estamos reunindo com Incra, SPU e a secretaria de Estado lá competente e com a universidade federal. Existe um sistema chamado SIG Fundiário e ele precisa ser, vamos dizer assim, ampliado para a região do Marajó, para atender especificamente às dificuldades da região. O custo do projeto, para os resultados, é baixíssimo. Conversamos, inclusive, com o TCU, porque o TCU está fazendo uma auditoria especial acerca dessa questão fundiária, e soube desse grupo de trabalho que está tentando solucionar a questão fundiária lá, porque nós temos questões, Senador, de que a terra, em um momento, é da União, em um momento é do Estado... Então... Enfim, há uma confusãozinha aí, e é preciso esses atores sentarem e definirem o que é de quem ali, o que é reserva, o que não é... E nós apresentamos o sistema para o TCU e fizemos um apelo para o TCU, porque entendemos que, sem um acórdão cobrando dessas diversas instituições, talvez isso não saia do papel. Para que eles determinassem que essas instituições federais - claro, ele pode determinar para a União - aportem recurso, para que esse projeto saia do papel e a gente possa resolver, então, a questão fundiária no Marajó. Então, a Sudam tem atuado também no Marajó... (Soa a campainha.) A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - ... porque entendemos que é uma região carente, com os piores IDHs que nós temos no Brasil. Respondendo às suas pontuações, Dr. Confúcio, sobre a união da Bancada. Dr. Paulo e eu, desde quando entramos, em 2015, nessa diretoria, a gente vem fazendo esse trabalho com a Bancada. Entendemos que a Bancada precisa ser sim fortalecida também, semelhantemente à Sudam. E o resultado disso são esses recursos que vocês têm visto no nosso orçamento de emenda. Saímos de R$32 para R$200 milhões. Temos apoiado os Parlamentares com seus projetos na Região Amazônica, dentro da nossa limitação de pessoal também, que foi posta aqui. Nós temos, para vocês terem noção, somente 12 engenheiros civis para 800 projetos. Então, às vezes, vai demorar um pouquinho, mas vai sair. A coisa acontece. A proposição da Sudam para a educação, que foi falado aqui, sobre quais são as ações da Sudam para a educação. O Condel aprovou, no ano passado, o FDA-Fies. Então, a Sudam já está investindo o financiamento, semelhantemente ao Banco da Amazônia, com a FNO-Fies também. Então, são esses dois instrumentos para a região, específicos para a área de educação. São créditos disponíveis, em que o estudante pode ir lá e solicitar esse financiamento. Então, a Sudam, por entender que é importante, adotou esse estudo. E o estudo lá demonstra os cursos prioritários para a região. Então, nós já temos isso. Com relação ao planejamento articulado, foi feita uma proposição recente e vai para o Condel para a reunião do dia 30, com toda a certeza, 15 de maio, de criar um comitê técnico dentro do Condel com o Banco da Amazônia, a Sudam - já foi discutido com o Presidente Valdecir -, e em conjunto com as secretarias de Planejamento, para que todos os instrumentos da Sudam tenham seu planejamento trabalhado dentro desse comitê. Então, não seria mais somente Banco da Amazônia e Sudam, mas sim Banco da Amazônia, Sudam, e vamos discutir todos os instrumentos - incentivo, FDA, FNO -, tudo dentro desse comitê, nesse propósito de tentar fortalecer o Condel. Nesse fortalecimento do Condel, inclusive, os próprios órgãos de controle, a CGU especificamente, entenderam que é importante fortalecer. Sem o fortalecimento do Condel, não há uma Amazônia desenvolvida, não há superintendência forte. É o mesmo que acontece no âmbito da Sudeco, no âmbito da Sudene. Não é, vamos dizer assim, um "privilégio" - entre aspas - da Sudam. Isso acontece nas três superintendências. Então, a criação desse comitê já é inclusive para tentar trazer esse fortalecimento.
11:35 R	Eu acredito que eu... O senhor falou sobre modernização. O Dr. Paulo até já lhe respondeu. Nossos processos já estão no sistema, informatizados. Então, eu acredito que eu respondi a todas as perguntas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Tenho aqui da Érica, do Maranhão, sobre o oeste do Maranhão, a partir do meridiano, que fazem parte da Sudam. Se há alguma ação, algum projeto para esta área do oeste do Maranhão. A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - Sim, são os indicativos de projetos já identificados que estão no PRDA. Então, eles precisam ser validados nessa Consulta Pública. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Então, a Érica deve participar. Qual é o... A SRA. KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS - É no www.sudam.gov.br. Vai haver um banner: Consulta Pública PRDA. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Bem, passo já imediatamente para o nosso querido Alfredo Alexandre, da Suframa. O SR. ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JUNIOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, quero agradecer as considerações dos ilustres Senadores. O Senador Zequinha, que está presente, realmente as suas posições... O Senador Confúcio, que abordou a parte do envelhecimento das nossas - vamos colocar assim - instituições. E o Senador Eduardo Braga, que propôs realmente a união das bancadas para que todos nós possamos sair fortalecidos. Os questionamentos... Respondendo objetivamente ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Braga, que tocou nos aspectos do PPB, nós abordamos durante a nossa apresentação e enfatizamos que realmente esse é o objetivo estratégico que nós temos número um. O PPB hoje impede e, como eu falei na minha apresentação, acaba sendo - entre aspas - uma "amarra" ao desenvolvimento dos nossos produtos, ao desenvolvimento do nosso parque industrial; é uma amarra à atração de empresas, negócios, empreendedores para a nossa região. E, além do mais, com a sua previsão legal, ele tem 120 dias para a sua aprovação. Infelizmente, como reportei, esse prazo não vem sendo cumprido já há bastante tempo, Sr. Presidente. Então, tendo em vista isso, nós mapeamos esses processos e hoje estamos trabalhando juntamente com o ministério lá na nossa CPEC e agora também com a nossa bancada, no sentido de darmos a maior celeridade possível. Eu, amanhã, decidi ficar em Brasília para dar seguimento a esses estudos. Vou falar o que reportei há duas semanas no Estado. Estive aqui na Quarta-Feira de Cinzas trabalhando com o nosso ministro nesse tema. E a ideia é que algumas ações, Sr. Presidente, já sejam implementadas nos próximos 45 dias. A ideia do Dr. Carlos da Costa é ir até Manaus, colocar alguns posicionamentos nesse sentido e levar algumas considerações para destravar, num curtíssimo prazo e, depois, continuarmos esses estudos para melhorarmos o que for possível, para voltarmos a atrair empresas, negócios e produtos para a nossa região.
11:39 R	Com relação ao segundo questionamento do Senador, os recursos contingenciados, quando, na nossa entrevista, no processo de seleção por que passamos, conversamos isso também, deixamos à consideração, já discutimos com ele esse aspecto, discutimos também com a nossa bancada. Sabemos das dificuldades com relação a esses recursos, Senador Zequinha, principalmente - é o mesmo que está passando a Sudam - os recursos passados, pretéritos. Estamos fazendo o maior esforço possível, considerando as reformas, os desafios que o Governo tem pela frente, para que pelo menos o que vier pela frente seja descontingenciado, como os senhores viram no fechamento da nossa apresentação, que está hoje na faixa de 30 milhões, o que é muito pouco para que nós possamos realmente executar uma ação eficiente; porém, nos últimos dois anos, não tivemos praticamente nada, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) ... e precisamos do olhar e da colaboração dos senhores, principalmente desta Comissão, ratificando o que os Senadores já colocaram, para que possamos trazer esse protagonismo de volta. Com relação às vantagens comparativas que o Senador perguntou, estamos trabalhando nesse sentido também, juntamente com a Fiam, com a Ceam, unindo esforços nesse sentido para criarmos um ambiente favorável de negócios lá na região. Tivemos ontem já três reuniões, como reportei na apresentação, e quero trazer também uma atualização sobre a BR-319. A BR-319 é estratégica para o País, é estratégica para a nossa região. Nós militares sabemos a importância dela. Como o Senador Eduardo Braga muito bem colocou, ela é a nossa via de escoamento, de entrada, escoamento da produção, entrega de insumos para a nossa região. A BR estava pronta e, ao longo dos últimos 20 anos, se fechou; é um trecho, em linhas gerais, de 800km. Os 200km que saem de Porto Velho para Manaus estão prontos; os 200km que saem de Manaus para Porto Velho também estão praticamente prontos, necessitando de manutenção, que está sendo feita; porém, o trecho impeditivo são os 400km do meio, o trecho do meio. Na semana passada - eu tenho vindo a Brasília quase toda semana e sempre, nessas vindas, busco um contato com o Ministério da Infraestrutura. A nossa bancada já visitou o ministro, com alguns Governadores da nossa Região -, eu também estive lá, especificamente com o Dnit. Sr. Presidente, hoje, com relação a esse tema, a situação é basicamente a seguinte: está... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JUNIOR - ... ocorrendo o destravamento daquelas ações com relação ao meio ambiente. Inclusive há aqui no Senado o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004. Se os senhores puderem nos ajudar nesse tema, com certeza, irá avançar bastante. Ao passo que, neste ano, está ocorrendo essa parte de destravamento do meio ambiente e também a atualização do projeto de engenharia para execução da obra. Essas são as informações mais atualizadas que nós temos da BR. Sempre que venho aqui, repito, eu procuro as informações para levar à bancada e à nossa sociedade também.
11:43 R	Senador Izalci, apesar de o senhor não ter tocado nisso, em linhas gerais, conosco, o senhor fez um questionamento para o colega Francimar, com relação à integração de conhecimento científico, mas, como eu abordei o Codese e o senhor muito bem enfatizou, quero colocar para o senhor que, na nossa região, dentro do que coloquei, das matrizes econômicas, nós queremos transformar a cidade de Manaus, o Estado do Amazonas num polo digital, porque tem tudo a ver conosco dentro desse contexto de inovação tecnológica. A indústria 4.0 está aí e, com o apoio do Codese, na pessoa do Presidente, Dr. Antonio Azevedo, nós fizemos no ano passado a primeira Feira do Polo Digital de Manaus e agora, no segundo semestre, já está prevista outra rodada de negócios nesse sentido. O objetivo é transformar a nossa cidade, com o apoio agora institucional também da Suframa nesse sentido, dentro do que prescreve a Lei da Informática, porque a gente tem participação efetiva e pode contribuir de maneira efetiva significativa com o desenvolvimento da nossa região. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Nós nos colocamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Antes de passar para o Francimar, que é Diretor do Basa, eu quero anunciar aqui a presença do Deputado Federal Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, e também do Secretário de Segurança Pública, Louismar de Matos, também do Amazonas. Com a palavra o Sr. Francimar, respondendo, por favor, quem define, na Região do Amazonas... O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - Agradeço as perguntas do Senador Eduardo Braga, Senador Confúcio Moura e Senador Zequinha Marinho. Todos são muito conhecedores da realidade da Amazônia e colocaram com propriedade as perguntas para as instituições e também os problemas que enfrentamos lá, para os quais precisamos buscar soluções. Em relação às perguntas, questionamentos e ponderações do Senador Eduardo Braga em relação a contingenciamento de recursos no Basa, no Banco da Amazônia, nós não temos, porque o recurso com o qual você faz o orçamento de aplicação para o fomento do ano seguinte, por exemplo, esse recurso de 9 bilhões para 2019 é recurso dos repasses que acontecem de forma mensal - não existe contingenciamento sobre esses repasses - e também do retorno do pagamento das operações de crédito concedidas nos exercícios anteriores. Então, não há a questão do contingenciamento. Quanto à questão colocada ainda pelo Senador Eduardo Braga de o Banco da Amazônia ter um foco voltado para o micro e para o pequeno, ele tem toda razão. Eu mostrei na apresentação: dos recursos aplicados em 2018, ou seja, de todo o recurso do FNO aplicado em 2018, 57% do volume foi destinado à agricultura familiar, mini e pequeno produtor rural, micro e pequena empresa e também ao EI, Empreendedor Individual. Mas temos, sim, que fazer muito mais. Está no nosso planejamento, por exemplo, avançar com o MPO Digital, que é o Microcrédito Produtivo Orientado, porque não dá para se pensar numa expansão de valor, sair do quadrado, ir muito além do volume aplicado hoje em microcrédito orientado e produtivo com processos manuais, o que trouxe o Senador Confúcio às instituições, e o Banco da Amazônia está caminhando para isso. Já fizemos uma parte e estamos... Por exemplo, o aplicativo e a solução digital para trabalhar o MPO já estão prontos, em piloto, em duas unidades de microfinanças. Ao se alcançar isso e se colocar para funcionar em produção, você traz outra realidade, você pode expandir unidades de microfinanças e ter uma ligação muito mais próxima do Banco da Amazônia com o empreendedor informal, com o EI, com a micro e pequena empresa, de forma muito efetiva, indo inclusive ao Marajó de forma mais facilitada. Lá você abre uma unidade de microfinanças para atender todos aqueles empreendedores com um processo muito mais simples do que é feito hoje. O consultor da unidade de microfinanças visita a costureira, tira uma foto do empreendimento, ali já há o ponto do GPS, faz a coleta de dados num tablet, e aquelas informações já são o cadastro, a conta corrente e o processamento da operação de crédito, em grupo. É claro que um dos princípios do Microcrédito Produtivo Orientado é que são grupos de empreendedores de um mesmo segmento, de uma feira ou de uma região, com aquele grupo sendo orientado.
11:47 R	(Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - Também está no nosso planejamento... Nós temos boa parte da nossa carteira hoje, dos 13,4 bilhões de risco que o Banco tem, 1,4 está em Pronaf, isso risco banco, sem contar outros tipos de Pronaf que não são risco banco, são risco União. Nós estamos caminhando para automatizar o processo de Pronaf, tirar decisão e análise de pessoas, porque é crédito de massa. Não dá para continuar trabalhando crédito de massa com análise personalista; isso não traz eficiência. Ao automatizar, você cria uma rotina muito mais eficiente para o produtor que está lá, que tem a época certa de ter o seu custeio da safra, que tem a época certa para as coisas acontecerem. E possibilita um volume ainda maior do que o que temos, maior do que os 57% nos menores empreendimentos. Avançando para suas ponderações, Senador, na questão dos arranjos produtivos, estudos formalizados em parceria com as universidades ainda não são uma realidade; é uma necessidade mas ainda não é realidade. O que se tem são os APLs todos levantados no plano de aplicação do FNO, APLs trabalhados com as instituições de cada Estado, com os sindicatos, secretarias de agricultura, assistências técnicas públicas. Esses APLs, então, são descritos, quais os APLs existentes, quais as oportunidades e gargalos daquele APL para que ele avance. Sobre a questão IDH e renda: é o que a gente tenta fazer, trabalhando alinhados com a PNDR. Isso é muito difícil, porque, na verdade, os maiores empreendimentos, que demandam mais recursos, estão nas regiões mais desenvolvidas. Então, é uma conta bem complexa.
11:51 R	Por isso, esse plano 2019/2020 FNO 30 anos e chegar aos 92 Municípios menos beneficiados, para criar um ânimo diferente, abrir portas para que esses empreendedores possam, sim, demandar mais crédito do que demandam hoje. A definição dos critérios. Como é que funciona? É uma operação de financiamento feita para micro e pequena empresa. Então, o regramento macro vem da lei do FNO, os encargos são definidos pelo... Hoje, há a TFC, que foi posta através de lei, mas, antes, era o Copom que definia os encargos. Há a questão... (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - ... do tamanho do financiamento, participação de recursos próprios, participação de garantias... Nessas operações, os limites são definidos no Condel, com a participação de todos os órgãos, dos Governadores. A definição do risco que essa operação proposta representa ao banco e dos mitigadores que você vai usar nessa operação de crédito é definição de risco do banco, não do Condel, até porque quem está assumindo o risco é o banco. É um negócio meio complexo isso. Você trabalha com recurso público para fazer desenvolvimento; por outro lado, a instituição assume o risco daquela operação de crédito e provisiona... Às vezes, não é nem não receber aquela operação de crédito, é que o provisionamento de despesa para arcar com aquela operação de crédito, caso ela venha a dar default, é um regramento feito pelo Banco Central e aplicado a todas as instituições financeiras... (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - ... sejam elas públicas, sejam elas privadas. De um lado, há a parte de desenvolvimento, em que você tem que apoiar, sim, aqueles empreendimentos que oferecem mesmo maior risco... Por exemplo, implantar uma micro e pequena empresa. Qual é o banco que faz isso? Com o FNO, você faz, mesmo com todo o risco que é implantar uma micro e pequena empresa. Há estudos do Sebrae que mostram que mais de 50% das micro e pequenas empresas que abrem hoje não vão a cinco anos para estarem fechadas. Então, isso significa dizer que quase 50% dos empreendimentos já nascem com uma tendência de não darem certo. Ainda assim, a gente, como banco de desenvolvimento, tem a obrigação de financiar, claro, orientando, buscando o melhor modelo para financiar aquele projeto. Aí vem o regramento do Banco Central que impõe uma provisão, que é despesa direta no seu balanço. Caso aquele empreendimento, por exemplo, não se implante no período correto ou tenha que fazer qualquer reescalonamento de pagamento, prorrogação de dívida, você aumenta a despesa do banco. Temos conseguido avançar. Aplicamos esses 5,3 bilhões em 2018, vamos aplicar 9 bilhões em 2019 e vamos continuar cumprindo com a missão do banco que é promover o desenvolvimento na Região Amazônica. Ficou respondido sobre os critérios, Senador? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Sim. O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - A questão macro é Condel, e a questão da definição do risco... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - A gente só vê que isso é um pouco incompatível mesmo. O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - Fica, fica. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Por exemplo, você tem que ter a garantia, pois, normalmente, o banco vê mais a garantia do que propriamente o interesse... O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - Ainda assim, do mesmo modo que eu dei o exemplo da micro e pequena empresa, você vê, por exemplo, o Pronaf na Amazônia, que é o agricultor familiar. Pronaf com operações de risco do banco.
11:55 R	Hoje, a gente tem uma carteira de 1,4 bilhão de risco banco. Ela chega a quase 4 bilhões com todos os riscos, risco Tesouro e risco banco. Nesse 1,4 bilhão de risco banco, a inadimplência é 9%. Então, você imagine esta conta: o banco ganha um del-credere de 3%... E é uma instituição pública, nós somos uma instituição estatal que temos que dar resposta à sociedade e ter eficiência. Mas dizer que eu não vou financiar a agricultura familiar por haver os 9% de inadimplência... Eu pago para trabalhar a agricultura familiar hoje, mas nós temos que encontrar modelos. O Senador Confúcio era o Governador de Rondônia ainda no exercício passado. Lá eles têm um exemplo... Quando eu trago aqui a necessidade de regularização fundiária, a necessidade de logística e de assistência técnica para o pequeno agricultor para que, de fato, o desenvolvimento no campo dê certo, para que se melhore a condição de vida daquelas famílias... (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - ... e dos trabalhadores rurais, lá em Rondônia, isso hoje é uma realidade. Por quê? Porque lá você avançou na regularização fundiária, lá eles têm uma assistência técnica de fato, que acompanha o produtor rural, que presta assistência técnica na hora em que o produtor precisa, que não é só na hora de captar recursos, é na hora em que aparece um problema na plantação dele, é na hora em que ele precisa saber qual é a decisão e a ação que ele vai ter que tomar. Lá, para você ter uma ideia, a inadimplência é 1,8% no Pronaf, enquanto, na Região Norte como um todo, é 9%. É um abismo a diferença. Então, temos um case de sucesso na Amazônia para ser copiado pelos demais Estados. Eu acho que as secretarias de agricultura, as secretarias de desenvolvimento de cada Estado e os próprios Governadores têm que olhar o que há próximo e que está dando certo. E há Rondônia aí como um case de sucesso... (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - A gente, para expandir créditos para outras regiões, sempre olha Rondônia. Vamos aqui com as colocações do Senador Zequinha. Realmente, o Marajó carece de um olhar diferente. Eu acho que o senhor tem toda a razão. E, como Senador do Pará, fazendo-se essa discussão com as instituições, eu acho que... Em Breves, nós não temos agência, mas temos agência em Soure. Nós estamos montando, Senador, um modelo de agência mais leve, menos custoso, para exatamente ir para os Municípios que não são atrativos para banco, para fazer lá não o papel de instituição financeira privada, mas o papel de banco de desenvolvimento. Eu coloco lá um escritório de negócio para atender o pequeno, para atender o médio, para atender o agricultor; levo a unidade de microfinanças também; levo esse escritório de negócio, sem caixa eletrônico, sem porta giratória, sem guarda, só para fazer negócio. Então, nós vamos testar esse modelo já em 2019, e pode ser que, breve, esteja em uma cidade que, inclusive, podemos usar como piloto de uma unidade de negócio leve. Eu acho que resolveria bem o problema. Avançando no microcrédito, implantar na região do Marajó unidades de microfinanças, que não são agências bancárias também, são unidades para trabalhar só o setor informal, com crédito orientado.
11:59 R	Vamos avançar aqui. As questões levantadas pelo Senador Confúcio foram muito bem colocadas. O Banco da Amazônia, ainda na gestão do Presidente Marivaldo Melo e agora na gestão do Presidente Valdecir Tose, que é de Rondônia, do Estado do Senador Confúcio... Como gestor de uma estatal, como gestor de uma empresa que tem que dar resposta à sociedade, uma das crenças que nós temos, desde o momento em que nós assumimos quase três anos atrás, é que uma instituição hoje na sociedade atual, seja ela pública, seja ela privada, se não tiver eficiência, tende a não existir no curto e médio prazo. Como é que a gente buscou essa eficiência? Estamos no caminho. Nós implantamos as centrais de crédito para ter um crédito mais padronizado. Nós caminhamos com a gestão eletrônica de documentos - um projeto que começou em 2017 e termina agora em 2019 -, e não haverá nenhum processo, seja de cadastro de conta corrente, seja, principalmente, de... (Soa a campainha.) O SR. FRANCIMAR RODRIGUES MACIEL - ... crédito, com dossiê físico, com aquela maçaroca de papel na mesa de um analista, na mesa do gerente. É tudo dossiê eletrônico - se você precisa de um documento, é muito ágil. Se você precisa de duas análises, a análise de um jurídico e a análise de um engenheiro, o processo corre em paralelo, não precisando sair da mesa de um para ir à mesa de outro. Então, isso é uma realidade no banco. E vamos avançar - aí é uma questão de concepção - na questão de ser disruptivo mesmo: sair um pouco do modelo tradicional de empresa tradicional, fazer parceria com as startups, que é o que nós estamos perseguindo, e ir para um modelo de crédito - principalmente o crédito mais de varejo, custeio, máquina - digital. É ser disruptivo e sair do modelo tradicional, de fato. E aí buscar o que o Senador fala aqui: como é que ele pode defender as instituições, se elas não são eficientes? Nós queremos, sim, ser mais agressivos do que somos e ser mais dinâmicos e eficientes do que somos hoje. Vi também as questões da Lisete Maria, do Pará. Gestão compartilhada, que eu acho que a Keila já respondeu. O próprio FNO 30 Anos é um exemplo de como se faz isso de forma compartilhada; as decisões em relação ao plano de aplicação e ao planejamento para esse plano de aplicação, que é no Condel e também com o GT, que dá subsídios ao Condel, são um exemplo de gestão compartilhada. Há, sim, um espaço muito maior para haver ainda a integração maior dessas instituições, inclusive dos governos estaduais, para pensar o desenvolvimento na Amazônia e para medir esse desenvolvimento. Eu acho que a pergunta da Érica, do Maranhão... Maranhão é o meu Estado, sou da região de Porto Franco. Cumprimento a colega Érica... É Érica o nome da colega? No Maranhão, infelizmente, a gente não opera com o fundo constitucional. Então, o Maranhão, mesmo sendo Região Amazônica... Os fundos foram divididos para a Região Norte, para a Região Nordeste, com o FNE... E, no Nordeste, o administrador do fundo é o BNB (Banco do Nordeste). No Maranhão, a gente atua com recursos próprios e com recursos também de outras fontes, como FDA, BNDES e outros. É isso, essas são as minhas considerações. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Antes de encerrar, se o nosso Deputado Federal Capitão Alberto quiser fazer alguma consideração... O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM) - Sim, Senador. Primeiro, parabenizo o senhor por esta audiência, colocando os principais órgãos da Região Norte, que têm um papel fundamental no desenvolvimento dessa região, e que o Brasil entenda que a Região Norte é importante não só para o nosso País, mas para o mundo todo. Trazer uma administração mais leve, mais eficiente é primordial para que a gente se desenvolva. Eu queria deixar só uma... Eu acho que eu cheguei no final, mas já foi falado sobre o PPB, sobre a BR. Então, eu queria perguntar sobre o P&D. Há uma crítica muito grande, Coronel, sobre o quanto é investido em P&D no nosso Estado. Acho que é em torno de apenas 20%. O senhor já verificou essa situação? Já há alguma coisa em vista para a gente conseguir aumentar esse investimento e gerar mais empregos no nosso Estado?
12:03 R	Eu queria registrar também sobre o banco. Sou muito demandado em relação a uma crítica: apesar do fomento, sobre o que o senhor comentou, sobre o microcrédito, a aprovação é muito difícil. Então, eles vão até deixando de procurar. Vão para outras fontes, vão para o Bradesco ou para outros bancos, e não buscam o principal banco que é responsável por desenvolver a Amazônia. Então, queria que o senhor fiscalizasse, nessa nova Administração, essa situação da aprovação desses microcréditos, porque os questionamentos são muitos. Muito obrigado. O SR. ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JUNIOR - Sr. Deputado Capitão Alberto Neto, Deputado Federal pelo nosso Estado, muito obrigado pela sua presença, nos prestigiando neste momento; nosso Coronel Bonates, Secretário de Segurança Pública do nosso Estado, estou muito feliz também pela sua presença. Quero lhe agradecer pela intervenção muito apropriada, adequada neste momento. Sr. Presidente, existem duas leis de informática hoje no País: uma lei de informática que contempla a nossa região e a outra que contempla fora da nossa região. É aí que está um grande desafio. Graças a Deus, na nossa região, a Suframa administra com muita propriedade esses recursos e agora, no dia 11 de abril, Sr. Presidente, nós deveremos dar, a sociedade brasileira deverá dar uma resposta a uma situação da OMC, que fez uma avaliação dessa parte da informática fora da nossa região e não contemplou, graças a Deus, a parte da operação dos recursos de P&D na gestão da Suframa. Fomos preservados. É justamente aquilo que o Senador falou com relação aos incentivos fiscais e tributários que nós temos lá na nossa área. Hoje o que nós mapeamos, Sr. Deputado, foi que uma grande parte desses recursos... A Suframa tem um papel de fazer um demonstrativo. Depois que esse recurso é aplicado pelos ICTs, pelos institutos, nós fazemos a fiscalização desses recursos e a prestação de contas é aprovada para que esse instituto possa, no ano seguinte, vir a ser contemplado novamente e estar quite com isso. Verificamos... Nós vamos tentar agora visitar esses diversos institutos. Mapeamos algumas situações em cima das quais vamos trabalhar, fruto de várias observações dos nossos órgãos de controle - TCU, MPU e Ministério Público - porque nós queremos dar um tom de o que essa verba, que é vultuosa hoje... Se nós colocarmos, Sr. Presidente, nos últimos dez anos, o quanto a nossa região foi aquinhoada com esses recursos e, na prática, o que foi feito é muito pouco. Nós queremos, sim, que esse recurso efetivamente seja empregado no sentido de criar, valorizar a geração de emprego, renda, a verticalização...
12:07 R	(Soa a campainha.) O SR. ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JUNIOR - ... do desenvolvimento desses institutos, contemplando mecanismos que possam verticalizar a nossa cadeia produtiva, e que sejam aplicados em benefício da nossa região. Hoje, a ideia geral, Sr. Presidente, é que esse recurso, para as empresas, é como se fosse uma... As empresas não sabem efetivamente o que fazer no emprego efetivo desse recurso. Então, nós vamos dar um tom, estamos trabalhando em cima disso, porque nós queremos ver se efetivamente esse recurso é empregado com essa finalidade de fazer o incremento e implementar a nossa geração de emprego, criando condições de verticalizar a nossa cadeia produtiva, trazendo a parte tecnológica, aprimorando, principalmente agora, com o advento da indústria 4.0 na nossa região. (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JUNIOR - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) - Eu agradeço muito a participação de todos os convidados que compareceram a esta Comissão. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 09 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/03/2019 - 5ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo