27/03/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 869, de 2018.

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. PCdoB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 869, de 2018.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que estabelece rodízio na direção das Comissões de Medidas Provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a Relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Senador Eduardo Gomes.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleito Presidente o Senador Eduardo Gomes. (Palmas.)
Passo a Presidência da Comissão ao Sr. Senador Eduardo Gomes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Boa tarde a todos.
Sras. e Srs. Senadores, Sras e Srs. Deputados, antes de me pronunciar aqui para fazer um breve agradecimento, já faço de pronto a designação, de acordo com o acordo das Lideranças, do eminente Deputado Orlando Silva, como Relator desta medida provisória. (Palmas.)
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Temos aqui o nosso querido Deputado Orlando Silva, como Relator, grandes amigos e amigas Deputados Federais, de boa lembrança dos meus três mandatos na Câmara dos Deputados. Vejo aqui Mauro Lopes, Cláudio Cajado e tantos outros amigos, JHC, enfim, todos que guardo aqui na minha memória e no meu coração como grandes amigos das jornadas de 1º Secretário e Presidente de algumas comissões.
Portanto, chego dividido a esta missão, meu querido Deputado Orlando Silva, como um Senador ainda bem ligado à Câmara dos Deputados. Fico muito feliz. Teremos uma agenda, pela importância dessa medida provisória, bem consistente. Há uma expectativa muito grande em torno desta matéria, e tenho certeza de que, da forma como sempre conduzimos a nossa atuação na Câmara dos Deputados - evidentemente, não esquecendo de agradecer ao povo do meu Estado do Tocantins, que me fez Deputado Federal por três mandatos e Senador da República, mas principalmente me ensinou a acreditar no Legislativo. Afinal de contas, o nosso Estado do Tocantins nasceu na Constituinte. Então, é um Estado ligado diretamente ao voto parlamentar, às convergências, aos debates, e à melhor consistência das matérias, das leis. É com esse espírito que eu pretendo, com a ajuda de todos vocês, conduzir esses trabalhos aqui.
Vou passar agora a palavra ao Relator e agradeço muito. Vamos trabalhar bastante.
Estou vendo ali meu Líder José Rocha, Lupion, meu amigo também.
Vou passar a palavra ao nosso Relator Orlando Silva.
Muito obrigado pela confiança. Vamos realizar o trabalho com bastante dedicação, porque eu sei o quanto é importante especificamente esta medida provisória para o povo brasileiro.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Obrigado, Presidente.
Boa tarde a todos.
Eu quero, se o Presidente me permite, fazer uma retificação: ele se disse dividido por ter vindo da Câmara e estar exercendo agora o mandato no Senado. Eu diria que o senhor está completo. O sonho de muitos Deputados aqui presentes é ocupar uma posição semelhante à que o senhor ocupa nesta fase.
Presidente, eu quero agradecer a confiança pela designação para a relatoria desta matéria. Aqui nós temos a oportunidade de ter vários Parlamentares que viveram conosco a experiência da elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais quando da passagem na Câmara dos Deputados. Cito aqui nominalmente o Deputado JHC, a Deputada Margarida Salomão... O Deputado JHC é, inclusive, especialista em Direito digital, com grande experiência, e participou de uma comissão importante de investigação de crimes cibernéticos, do debate do Marco Civil da Internet, com larga experiência nesta matéria.
Devo dizer que nós devemos fazer um trabalho muito concentrado. O prazo que nós temos à disposição é muito curto para que esta medida provisória possa ser convertida em lei. E a minha ideia, Presidente, é que nós possamos fazer de modo muito concentrado o trabalho. É uma medida provisória muito objetiva. A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é decisiva para que nós possamos dar eficácia à lei que foi votada no ano passado e sancionada pelo Presidente da República. Quero crer que algumas audiências públicas, para que nós possamos nos aprofundar e dialogar com a sociedade, seguidas de reuniões de debates de mérito entre os Parlamentares, serão muito importantes para que nós possamos obter o melhor resultado.
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Tenho confiança. E a nossa meta, Presidente, deveria ser a de se aprovar isso, nesta Comissão e no Plenário, no mesmo padrão em que ocorreu a votação da Lei Geral de Proteção de Dados, que, na Câmara dos Deputados, foi ao Plenário e foi aprovada pela unanimidade dos partidos e dos Deputados. No Senado, eu tive a notícia de que isso também se deu do mesmo modo, fruto da construção coletiva que foi realizada.
Então, quero agradecer muito ao Presidente a generosidade, a confiança, e aos Líderes, que ratificaram essa indicação.
Quero instar, convocar os colegas a que, nessas semanas - o prazo será de semanas -, façamos o melhor trabalho possível pelo Brasil.
Presidente, permita-me dizer ainda: que, na próxima reunião, nós possamos apresentar o Plano de Trabalho e aprovar o calendário, de modo que todos possamos decidir conjuntamente os próximos passos da Comissão!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Passo agora a palavra ao Deputado JHC.
O SR. JHC (PSB - AL) - De forma breve, eu gostaria de parabenizar o Senador e Presidente Eduardo Gomes, como também quero cumprimentar, de forma especial, o nosso Relator, o Deputado Orlando Silva.
Também fiz parte da Comissão Especial da Lei Geral de Proteção de Dados. A gente defende a Autoridade Nacional, um local apropriado para que a gente possa dar eficácia plena, inclusive, à legislação que nós aprovamos já na Câmara e aqui no Senado, portanto passando pelo Congresso Nacional. Tem de haver a Autoridade Nacional. Isso é de vital importância. Nós vivemos no século XXI, e eu sempre tive o sonho de tirar o Congresso, o Parlamento do analógico e trazê-lo para o digital. E são essas iniciativas que nós temos aqui que demonstram que nós estamos atualizados, modernizando a nossa legislação. Nós teremos um local apropriado, com pessoas especializadas, gabaritadas, para orientar, para fiscalizar e aplicar sanções se assim for necessário. Nós sabemos até que os nossos intérpretes nem sempre têm conhecimento do Direito Digital ou da nossa legislação como é preciso. Então, acho que nós temos os instrumentos necessários.
Com a condução de V. Exa., Senador Eduardo Gomes, e também sob a Relatoria do Deputado Orlando Silva, nós vamos conseguir, de forma profícua, dar a resposta que todo o ecossistema merece e fazer a infraestrutura legal que nós desejamos.
Muito obrigado.
Parabéns a todos!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Em discussão.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram; os contrários se manifestem. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Está instalada a Comissão Especial.
(Iniciada às 15 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 53 minutos.)