24/04/2019 - 7ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 869, de 2018.

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 869, de 2018.
Passo a palavra ao Relator. Estamos concluindo várias reuniões, consultas, audiências, debates sobre o relatório, de que é muito importante que todos aqueles que acompanham esta Comissão da medida provisória tenham conhecimento. E há também em curso alguns acordos de procedimento de Lideranças.
Portanto, neste momento, passo a palavra para as considerações do Sr. Relator, Deputado Orlando Silva.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos os colegas Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras.
Presidente, nós fizemos um trabalho bastante objetivo nessas últimas semanas, cumprimos rigorosamente o plano de trabalho que foi aprovado por esta Comissão, que previu a realização de quatro audiências públicas, que foram bastante participativas, com a condução feita por V. Exa., Presidente, Senador Eduardo Gomes, na sua ausência pelo Deputado JHC, com um certo grau de liberalismo - no sentido forte da palavra - que permitiu que muitos representantes pudessem falar, se expressar.
Devo dizer, Presidente, que nós recebemos dezenas de contribuições, ainda agora acabei de receber uma última contribuição da Confederação Nacional da Indústria falando sobre o conselho nacional. Portanto, há um trabalho bastante aberto dirigido ao Relator, ao Relator Revisor, aos vários gabinetes de Deputados e Senadores. E produzimos um relatório, uma versão preliminar do relatório, Presidente, que nós consideramos que merece alguns pequenos ajustes, levando em conta observações feitas por vários Deputados e Senadores.
Então, a sugestão, Presidente, é que nós possamos ganhar um tempo para fazer esses pequenos ajustes. Se V. Exa. considerar adequado, suspenderíamos esta reunião por algum tempo, por algumas horas, de modo que, amanhã cedo, no horário adequado, nós possamos apresentar finalmente o texto. Já antecipo que seria conveniente, por ser uma quinta-feira, Presidente, que nós permitíssemos vista coletiva para que os Parlamentares se preparem e possamos voltar a apreciar a matéria na semana que vem, dando sequência ao cronograma definido anteriormente. Há uma urgência no tratamento dessa matéria, mas requer também zelo, cuidado para que o texto examinado, votado - espero - consensualmente na Comissão e nos Plenários das duas Casas, atenda as expectativas de criação de uma autoridade nacional de proteção de dados necessária para a garantia da cidadania e para o estímulo à atividade econômica.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Queria encaminhar as considerações do Relator e, em seguida, franquear a palavra para alguma consideração adicional. Mas, acatando a sugestão do Relator, a nossa proposta é que esta reunião seja suspensa e que seja retomada amanhã, às 12h, meio-dia, no plenário 2, aqui na galeria das Comissões.
Com a palavra o Deputado Celso Russomanno.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP) - Presidente, a intenção, na verdade, do Deputado Orlando Silva é conseguir achar um texto o mais conciliatório possível. Então, reuniões entre os Parlamentares com o Relator, que vão acontecer inclusive hoje, logo depois da suspensão da reunião aqui, só vão acrescentar ao texto para que a gente ache um acordo e que a gente, inclusive com a oposição, da qual o Deputado Orlando Silva faz parte, tenhamos aí um consenso. Como nós tivemos um consenso na primeira vez em que nós fizemos a lei de proteção de dados, e saímos unidos, votamos na Câmara, o Senado votou sem modificação absolutamente nenhuma, porque o texto estava atendendo todas as entidades, não totalmente todo mundo, mas atendendo na maioria das vezes, e foi o melhor que a gente conseguiu construir.
Então, eu acho que, nessa linha, é bem-vindo o pedido de suspensão temporária da reunião.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Muito obrigado, Deputado Celso Russomanno.
Vou passar para o Deputado JHC, mas não sem antes agradecer ao Deputado JHC pela condução das últimas audiências públicas, pela forma democrática como conduziu aí a participação de todos os nossos convidados.
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Com a palavra V. Exa.
O SR. JHC (PSB - AL) - Eu quem agradeço, Presidente, pela forma sempre gentil e respeitosa, confiando não só no Deputado JHC, mas em todos os membros desta Comissão, assim como no nosso Relator Orlando Silva, designando a condução desta Comissão Mista da Medida Provisória, para que a gente possa trazer o melhor texto possível diante das expectativas que nos foram demandadas.
Claro que o debate é plural, cada um aqui tem o seu ponto de vista, mas, com muita maturidade e com nível de debate muito qualificado, nós estamos construindo um texto com o qual nós possamos atender aos anseios daqueles que estão a discutir a proteção de dados no Brasil, em consonância com a legislação também de outros países, trazendo novos conceitos e adaptando à nossa realidade por óbvio.
A minha única preocupação - e até agradeço a compreensão dos colegas - é justamente quanto ao ambiente de inovação. Essa infraestrutura legal não pode jamais impedir, e que o ecossistema de inovação no Brasil seja esterilizado de morte. Então, nós precisamos trazer o debate de forma responsável, mas que, no afã de se criar uma legislação, de se criar regramentos e normas, a gente já não puna por antecipação aqueles que querem empreender no nosso País. Então, só gostaria de fazer o registro dessa minha motivação, desse meu sentimento.
Mas eu tenho certeza de que a condução, a experiência do Relator, o Deputado Orlando Silva, que já tem por anos discutido a matéria, isso nos dá esse conforto e essa segurança de estar apresentando um relatório que possa ser discutido e aprovado por todos nós. Também o Senador Eduardo Gomes, nosso Presidente desta Comissão, quero parabenizá-lo também pela condução dos trabalhos de forma ágil, diligente e profícua.
Também quero registrar aqui a participação do Deputado Vinicius Poit - temos discutido bastante; agora estamos nos debruçando sobre o marco legal das startups -, do Relator Revisor, Senador Rodrigo Cunha; a contribuição sempre magnífica do Deputado Celso Russomanno. Então, acho que aqui nós temos os atores necessários para tomarmos as melhores decisões.
Então, agradeço a V. Exa., já o parabenizo também. E acato a decisão do Relator com o Presidente de suspender e amanhã trazermos, em conjunto, o relatório. E a vista coletiva eu acho que seria de boa monta, para a gente poder fazer a discussão também com a sociedade civil organizada e com os interessados e aqueles também que nos acompanham no nosso trabalho legislativo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Senador, primeiro, cumprimento o trabalho do senhor, sempre bem ponderado, aberto ao diálogo, por explicar e orientar a gente, principalmente - eu estou aqui com o primeiro mandato, então trago um pouco da experiência do empreendedor, do cara da startup; é importante, é dessa ótica que eu olho esta MP -; e o trabalho do Relator, Deputado Orlando Silva, com quem também a gente já tem uma empatia natural aqui, ambos Deputados Federais do Estado de São Paulo, ele também está sempre aberto ao diálogo e a escutar, para a gente buscar construir pontes e aproveitar as sinergias.
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Eu acredito que todas as contribuições foram muito válidas. O Deputado Celso Russomanno tem uma experiência aqui única, sempre preocupado com o consumidor. E a gente teve uma concordância num termo ali, em alguns itens no relatório: que a gente precisaria de um pouquinho mais de tempo para analisar, sempre pensando no consumidor e também, como o Deputado JHC falou - reforço as palavras dele -, no empreendedor, no cara da startup, no pequeno ali, que às vezes não tem a estrutura de uma empresa tão grande e precisa de mais fôlego e tal. Se a gente tiver muita restrição, fica mais difícil para fomentar o ambiente de inovação.
Então, eu concordo, acato a decisão do Relator, para a gente pensar em como dirimir umas últimas dúvidas ali e chegar a um texto que seja bom para todos.
Agradeço a oportunidade e cumprimento o meu colega aqui, Senador Rodrigo Cunha, também.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Senador Rodrigo Cunha, Relator Revisor.
O SR. RODRIGO CUNHA (PSDB - AL) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Gomes, eu acho que esse pedido de suspensão feito pelo Relator vem de acordo com tudo que tem sido conduzido até hoje, com o andamento desta Comissão, uma Comissão extremamente democrática e organizada. Desde o início foi colocado um cronograma, que foi cumprido com exatidão - isso é muito importante dizer -, com a participação em massa de todos os convidados. Acredito que mesmo os Parlamentares que não estavam presentes acompanharam todo o desenrolar de cada audiência pública, separadas por temas, por blocos.
Então, foi uma condução exemplar de como deve ser feito um debate legislativo de um assunto extremamente importante, tanto que essa pausa vai ser necessária também para reforçar essa forma democrática, ao ouvir cada Parlamentar, o seu ponto de vista, não apenas colocando no papel e utilizando os meios regimentais para isso.
Então, quando eu vejo, de um lado, a preocupação com o consumidor, como o nosso amigo Celso Russomanno tem e eu também tenho; quando vejo, de outro lado, a preocupação com o empreendedorismo, que aqui o nosso amigo Poit e o nosso Deputado JHC também ressaltaram, o objetivo final é justamente trazer equilíbrio - ninguém aí pode se dar bem, ou sair vantajoso em determinada situação - e buscar a segurança que todos nós procuramos. Então, acho que esta palavra "segurança" é o que fez com que hoje a gente não venha a toque de caixa, ou então com as primeiras impressões, colocar à frente esse relatório.
Por isso, iremos ainda ter mais alguns debates, tenho certeza, extremamente produtivos, com um único objetivo, que é passar segurança e trazer o equilíbrio em toda essa relação.
Então, vamos aos próximos capítulos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Quero submeter aos Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, a proposta de suspensão desta reunião e retomada amanhã às 12h, no plenário 2.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Sras. e Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Eu gostaria de informar também que a PEC 17, que trata da unificação de legislação e da inclusão na Constituição Federal da Lei de Proteção de Dados, está relatada e entregue à Comissão de Constituição e Justiça. A Relatora foi a Senadora Simone Tebet, Presidente da Comissão. E nós pretendemos aí causar uma coincidência positiva de debate desses temas, aprovando a medida provisória e remetendo à Câmara, aprovada em Plenário, a proposta de emenda à Constituição.
Declaro suspensa a presente reunião, marcando a reabertura para o dia 25 de abril, às 12h, no plenário 2.
Está suspensa a reunião.
(Iniciada às 15 horas e 49 minutos, a reunião é suspensa às 16 horas e 02 minutos.)