30/05/2019 - 19ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Bom-dia a todos! Muito obrigado pela presença. Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 23 e 64, de 2019, da CAS, de autoria do Senador Marcelo Castro, para a realização de audiência pública destinada a debater sobre a relevância da instituição, por projeto de lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa. Dando início à reunião, solicito ao secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento.
10:08 R	Sr. Luiz Sinésio Silva Neto, Coordenador da Universidade da Maturidade; Sr. Carlos André Uehara, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; Sra. Dalia Romero, Coordenadora-Geral do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso da Fiocruz; Sr. Antonio Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Sra. Elizabete Ana Bonavigo, Coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa, do Ministério da Saúde; Sra. Lúcia Secoti, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, sejam todos bem-vindos. Muito obrigado pela presença das senhoras e dos senhores. Tenho certeza de que nós aqui hoje faremos uma grande audiência pública. Parabenizo, mais uma vez, o nosso Senador Marcelo Castro pela ideia. É do que realmente o nosso País precisa: respeitar um pouco mais e, principalmente, conhecer um pouco mais os direitos dos nosso idosos. Parabéns! Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: Alô Senado, através do telefone 0800-612211; e e-Cidadania, por meio do portal: www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Convido para presidir a reunião aqui o Senador e autor do requerimento, Marcelo Castro. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero dar um bom-dia a todos os presentes, agradecer a todos os convidados que nos honram aqui com suas presenças, em especial essa turma do idoso que veio de Tocantins para esta audiência... (Palmas.) ... que nós julgamos da mais alta relevância, porque é uma preocupação mundial hoje de organismos como a ONU, o tratamento e a atenção que a gente precisa ter, de políticas públicas, para as pessoas idosas, porque, graças a Deus, nós estamos vivendo mais aqui e alhures. No mundo inteiro, registra-se uma taxa de idosos maior do que a que tínhamos antes.
10:12 R	Quero fazer inicialmente um pequeno pronunciamento para colocar os termos em que a gente gostaria que viesse a ocorrer essa instituição, que nós estamos propondo, da Semana do Idoso aqui no Brasil. Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, uma das prioridades do meu mandato como Senador é a proteção ao idoso. Precisamos, desde já, atuar no sentido de assegurar dignidade para essa parcela da população que, em futuro próximo, representará a maioria dos brasileiros. É por esse motivo que venho falar de proposta de minha autoria: a criação da Semana Nacional do Idoso. A instituição de uma data para refletir sobre a condição do idoso no Brasil será o ponto de partida para a discussão de novas políticas públicas em relação à chamada terceira idade. O Poder Legislativo, a Administração Pública, o empresariado e a sociedade civil em geral terão uma oportunidade a mais de debater medidas de valorização da pessoa idosa. Como já é costume, datas nacionais são ocasiões para reflexão, colocam no calendário temas relevantes no centro da pauta dos meios de comunicação e da discussão da sociedade como um todo. Por esse motivo, já temos transformadas em lei, por exemplo, a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Semana Nacional pela não Violência contra a Mulher, dentre outras. A condição do idoso no Brasil, certamente, merece figurar entre essas datas. Em minhas andanças pelo Estado do Piauí, meu Estado de origem, tenho a oportunidade de conversar com famílias de todos os setores da sociedade e constato a preocupação universal com a proteção ao idoso. Proporcionar aos entes mais idosos um envelhecimento digno é uma questão presente hoje em todas as famílias brasileiras. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, passamos por uma transição demográfica única e irreversível com a diminuição das taxas de fertilidade e aumento do envelhecimento populacional. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, essa é uma tendência mundial. A população chegará ao marco de 9,8 bilhões em 2050, dos quais 2 bilhões serão idosos. No Brasil, essa camada representará 3,3% da população mundial. A estimativa é que tenhamos, nessa época, 66 milhões de idosos no nosso País. O Brasil envelhece de forma intensa. Hoje, segundo os dados do IBGE, a população brasileira acima de 60 anos já representa 13,5% do total de habitantes. Dentro de duas décadas e meia, esse percentual saltará para 24,5% - praticamente dobrando em 25 anos. Por volta de 2030, teremos, pela primeira vez, mais idosos do que crianças e adolescentes em toda a nossa história. Na metade deste século, os maiores de 60 anos representarão o grupo demográfico mais numeroso, ultrapassando aqueles da faixa de 40 a 59 anos. No Piauí, Estado que represento nesta Casa, projeções do IBGE apontam redução na população, que cairá, a partir de 2032, dos 3,2 milhões atuais para 3,1 até 2050.
10:16 R	Não se pode negar que esse envelhecimento da população é resultado de conquistas sociais, como a melhoria nos indicadores de saúde. Mas esse fenômeno exigirá de nossa sociedade muito investimento. Estou falando da ampliação do acesso a serviços de saúde e da proteção aos idosos, da melhoria da acessibilidade urbana e dos transportes em geral, da educação continuada, da oferta dos serviços de assistência social, de centros de convivência etc. O Poder Legislativo tem colaborado com essa pauta. O Constituinte de 88, antecipando as tendências demográficas que acabo de resumir, preocupou-se em destinar proteção especial ao idoso nos arts. 229 e 230 da nossa Carta Magna. Segundo o art. 229, os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência e na enfermidade. O art. 230 estabelece que é dever de todos - família, sociedade e do próprio Estado - amparar e assegurar a participação das pessoas idosas na comunidade, defender seu bem-estar e dignidade e garantir-lhe o direito à vida. Em 1994, como regulamentação a esses artigos, foi instituída a Política Nacional do Idoso, por meio da Lei 8.842, que completou, em janeiro, 25 anos. A política traz condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em 2003, veio o Estatuto do Idoso, que representou um marco na garantia de direitos a esse grupo da população. O estatuto foi criado com o objetivo de garantir, de maneira mais específica, os direitos fundamentais da pessoa idosa. O regulamento abrange questões como o direito dos maiores de 60 anos à liberdade, ao respeito, à dignidade, à alimentação, à saúde e à convivência familiar e comunitária. No cenário internacional, a discussão sobre o envelhecimento da população mundial teve como marco a aprovação do Plano Internacional para o Envelhecimento, conduzido em 2002 pela ONU. O plano pretende garantir, por meio de mudanças de atitudes políticas e práticas, o envelhecimento seguro e digno para todas as populações; também busca assegurar a essa camada a participação na sociedade como cidadãos plenos de direitos. Outro importante incentivo da ONU foi a criação, em 1990, do Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro. No Brasil, a Lei 11.433 determinou que, nesse dia, fosse comemorado o Dia Nacional do Idoso. Não obstante os avanços, a realidade no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais aos idosos ainda deixa muito a desejar. Cito como exemplo três questões previstas no Estatuto do Idoso: o acesso do idoso à educação, com adequação dos programas educacionais; o acesso ao mercado de trabalho, sem discriminação na busca de empregos; e o acesso aos serviços de saúde.
10:20 R	A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita pelo IBGE em 2016 mostrou que o analfabetismo é maior entre os idosos do que no restante da população. Chamo a atenção também para a exclusão dos idosos em todos os níveis de ensino e, em particular, no ensino superior. Facilitar o acesso à universidade é um dos nossos desafios. No mundo inteiro, cada vez mais se busca aproveitar a experiência e o conhecimento dessa população sênior, o que inclui o ingresso no ensino superior. Aqui no Brasil registram-se iniciativas de ensino e extensão específicas para a terceira idade. É o caso da Universidade da Maturidade, implantada... (Palmas.) ... na Universidade Federal do Tocantins. Ideias como essa contarão com o nosso apoio entusiástico neste Senado Federal. E eu quero aproveitar aqui para agradecer e parabenizar todos os idosos do Tocantins que fazem a UMA e dizer que estamos no processo para a criação e implantação também no Estado do Piauí. (Palmas.) Quanto à inserção do idoso no mercado de trabalho, aponta-se um aumento de 8% no primeiro trimestre de 2018 em relação a 2017 na participação de pessoas com mais 60 anos. O dado é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ele aponta a necessidade de investimentos em capacitação e no ingresso facilitado de pessoas idosas nas universidades. No tocante à saúde, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, com a finalidade primordial de recuperar, manter e promover a autonomia e independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim. Sabemos, porém, que há muito a ser feito para que essa política seja plenamente exercida. Por fim, neste ano em que comemoramos 25 anos da instituição da Política Nacional do Idoso, precisamos revisitar falhas e aprimorar acertos para bem avaliar os desafios presentes com vista a planejar e implementar ações para efetivação de direitos dos idoso, conforme determinam os diplomas constitucional e legal. Frente ao novo cenário nacional de completa falta de planejamento de programas de governo, em todas as esferas competentes, capazes de atender às necessidades dos idosos, movidos pela Emenda Constitucional 95, torna-se também crucial estabelecer estratégias capazes de vencer barreiras impostas pela falta de recursos e pelo sensível aumento populacional dos idosos. É com esse olhar que propomos a instituição da Semana Nacional do Idoso, de 1º a 8 de outubro, oportunidade para que o Estado e a sociedade possam estabelecer amplo debate, reflitam e proponham medidas e políticas públicas capazes de vencer o grande desafio de atender adequadamente às necessidades dos 66 milhões de idosos que habitarão o País a partir de 2050 - são as previsões. Aproveito aqui também para parabenizar o Senador Eduardo Gomes pela importante medida de criar, no âmbito desta Comissão - assim como seu Presidente, o Senador Romário -, a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Trabalharemos juntos nessa pauta tão fundamental para todos os brasileiros.
10:24 R	Assim, Sras. e Srs. Senadores, a criação da Semana Nacional do Idoso, que venho aqui propor, é apenas um primeiro passo de um conjunto de medidas mais amplas no sentido de valorizar a experiência, a sabedoria e a vontade dos brasileiros maiores de 60 anos de contribuir para o progresso do nosso País. Conto com o apoio dos meus colegas nesta Casa e no Congresso para que a semana entre no calendário nacional e sirva de ponto de partida para uma reflexão que considero tão importante. Por fim, antes de iniciarmos os nossos trabalhos, cumprimento e agradeço a participação aqui de Luiz Sinésio Silva Neto, Coordenador e Assessor Técnico da Universidade da Maturidade (Uma), Tocantins; Maria Lúcia Secoti Filizola, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; Dalia Romero, Coordenadora-Geral do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso (Sisap-Idoso); Carlos André Uehara, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; Elizabete Ana Bonavigo, Coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa, do Ministério da Saúde; Alberto Amaral, Defensor Público do DF, especialista em direito do idoso; e Antonio Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. É o que tínhamos a dizer inicialmente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Sr. Presidente, antes de V. Exa. começar a chamar os convidados para fazerem suas explanações - chegou aqui o nosso Senador Eduardo Gomes -, quero dizer que ontem fui comunicado pelo Senador que o primeiro evento da Subcomissão desta CAS será exatamente em Tocantins, no mês de agosto. (Palmas.) Estamos esperando agora só a data para definir o dia dessa audiência pública e o formato em que será feita. Então, antecipadamente quero agradecer aqui o convite do Senador Eduardo Gomes, Presidente da Subcomissão dos Idosos, e dizer que será uma honra e um prazer poder participar diretamente desse primeiro evento da Subcomissão fora de Brasília. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... Senador Romário, sua colaboração, sua presteza, sua gentileza e sua dedicação aqui na condução da CAS, o que, sem nenhuma dúvida, V. Exa. faz com grande brilhantismo. Com a palavra o Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Presidente Marcelo Castro... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RJ) - Senador, só um minuto. Eu não sou e nem serei o anfitrião da festa, mas antecipadamente já estou convidando V. Exa., antes que ele o faça. (Risos.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Bom-dia a todos. Quero cumprimentar todos que participarão desta importante e histórica reunião; Presidente, Senador Marcelo Castro; Sinésio Neto, em cujo nome cumprimento todos os convidados; todos os amigos da Universidade da Maturidade, da cidade de Palmas, e, em nome deles, cumprimento todos aqueles que assistem a esta reunião. Um amigo meu, Presidente, de vez em quando, muito raramente, chegava atrasado aos treinos, mas, na hora de resolver o jogo, ele fazia os gols necessários e levou o Brasil ao campeonato mundial. Nós temos a felicidade de, na CAS, ter na sua Presidência um brasileiro com a sensibilidade, com o compromisso e com o sentimento público que fazem dele hoje um campeão na área social: o nosso Presidente Senador Romário. (Palmas.)
10:28 R	Então, ao cumprimentá-lo, quero dizer do meu esforço - cheguei um pouco atrasado na sessão - de compensar durante o jogo, mas dizer também da felicidade que tive ontem de ser informado pelo Senador Romário de que o primeiro evento externo desta Comissão, uma audiência pública da Subcomissão Especial da política para o idoso, será na cidade de Palmas. Teremos lá um verão e um sol radiantes esperando a todos, mas também as nossas belezas do lago, do Rio Tocantins e das nossas cachoeiras lá de Palmas. Então, ao agradecer a todos e parabenizar V. Exa. por esse evento, quero dar uma notícia importante aos idosos do nosso País e àqueles que fazem a política pública nesse setor: pela primeira vez na história do Congresso Nacional, nós temos, ligados à causa e comandando a causa, nada mais nada menos do que o Presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. Portanto, vamos trabalhar com muito afinco, porque a sensibilidade do caixa agora, eu tenho certeza, será boa para os velhos do País. (Risos.) Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos iniciar nossa audiência pública e estipular um tempo de 7 a 10 minutos para cada um dos expositores fazer sua palestra. Vamos começar com o primeiro inscrito: o Dr. Luiz Sinésio Silva Neto, Coordenador e Assessor Técnico da Universidade da Maturidade (UMA - Tocantins). V. Exa. está com a palavra. O SR. LUIZ SINÉSIO SILVA NETO - Meu muito bom-dia. Inicialmente saúdo o Presidente da Comissão, o Senador Romário, e saúdo o Senador Marcelo Castro, autor do requerimento da audiência pública para discussão do PL da Semana Nacional da Pessoa Idosa. Com essa saudação, também saúdo todos os Senadores aqui presentes. Cumprimento ainda todos os debatedores. Sinto-me honrado em poder dividir este momento com os colegas, importantes autoridades na área do envelhecimento humano. Isso para mim é muito honroso. Faço uma menção especial a todos os acadêmicos da Universidade da Maturidade da Universidade Federal do Tocantins que saíram de Palmas para estar aqui no Senado Federal. A presença de cada um de vocês aqui representa o desejo da população brasileira por um envelhecimento digno e ativo. Eu quero, neste momento, dedicar esta breve exposição a duas pessoas. Primeiro, ao Sr. Manuel, aquele senhor ali sentado, um idoso de vida sofrida, ex-morador de rua; sofreu violência física intrafamiliar, mas nunca desistiu de viver uma vida com dignidade, nunca desistiu de ter esse sorriso no seu olhar. Por isso, o Manuel disse que encontrou, na Universidade da Maturidade... (Palmas.) ... aquilo que Cora Coralina disse que encontrou: ele encontrou na UMA um colo que acolhe. Então, Manuel, queria fazer essa menção a você. Você é um exemplo de dignidade e cidadania para todos os brasileiros. A segunda dedicatória é uma homenagem ao Senador Eduardo Gomes, que sempre se empenhou em prol das realizações das tantas conquistas dos idosos no Tocantins. Ele tem sido um dedicado padrinho da Universidade da Maturidade. Registro aqui, meu amigo, grande amigo, a minha gratidão, o meu respeito e o meu carinho pelo tanto que você já fez no seu mandato e também a esperança de que, junto com todos os colegas do Senado Federal, ainda mais faça pela pessoa idosa neste Brasil. Então, o meu muito obrigado pela sua amizade, pela sua dedicação. (Palmas.)
10:32 R	Estamos aqui para debater o PL da proposta de criação da Semana Nacional da Pessoa Idosa. Eu penso que, mais do que debater o PL neste momento, estamos tendo a oportunidade de pautar o tema envelhecimento humano, pois, de fato, é um assunto que merece um lugar especial na agenda pública. E o PL da semana nacional é mais uma estratégia de oportunidade de darmos atenção ao tema, considerando o tamanho e a complexidade da política multidimensional da pessoa idosa. Então, toda ação, todo projeto, toda política que vem estimular a sociedade a buscar melhoras acessíveis a todos os cidadãos, além de toda ação que estimula a participação dos atores sociais e políticos, além da participação de todos que envelhecem na construção da política pública, são bem-vindos e positivos, e nós, então, temos que fazer o apoio à criação da Semana Nacional da Pessoa Idosa. São inúmeros os desdobramentos que podem acontecer a partir da criação da semana da pessoa idosa. Nós podemos estimular uma sociedade, uma cidadania mais consciente, ativa, solidária; melhorar a compreensão do próprio funcionamento do Senado Federal frente às políticas públicas de envelhecimento; identificar demandas sociais; e várias outras que podem surgir a partir do exercício de pautar o tema envelhecimento humano também na Semana Nacional da Pessoa Idosa. Ora, justificativa para a criação da semana nós debatedores que estamos aqui temos inúmeras. A literatura científica traz inúmeros argumentos para a criação da semana da pessoa idosa, e o Senador Marcelo Castro já traçou muito bem esse cenário, trazendo indicadores de envelhecimento demográfico. Nós vivemos num país com mais de 30 milhões brasileiros acima de 60 anos, e as projeções demonstram um crescimento rápido, um crescimento dinâmico. Então, nós temos que estar preparados para essa realidade social. E isso repercute também no envelhecimento epidemiológico - provavelmente a Dra. Dalia vai trazer isso com maior firmeza para nós. Uma questão importante também é a heterogeneidade da velhice - a gente reconhecer que o nosso País possui dimensões continentais - e, por isso, diferentes formas de envelhecer tanto em nível individual como coletivo, nos Municípios, nos Estados das Regiões brasileiras, são extremamente necessárias ao nosso País. Nós precisamos reconhecer, a sociedade brasileira precisa reconhecer, precisa celebrar o envelhecimento populacional, que é a maior conquista social do século XXI. Nós não devemos lamentar o envelhecimento da população: são novas oportunidades, novos olhares, novas demandas que surgem com o envelhecimento da população, e, com e isso, nós precisamos compreender e aproveitar essa realidade social. É lógico que todas essas questões são fundamentadas em nossa legislação de direitos fundamentais e têm uma repercussão em diversas áreas da nossa sociedade, seja na saúde, na educação, na economia, no lazer, na alimentação, na moradia, no transporte, em vários desdobramentos que repercutem esse envelhecimento populacional. Mas, como docente universitário de uma universidade federal pública, eu não poderia deixar, neste momento, de refletir, de trazer um pouco do papel de como a universidade pública pode contribuir para as políticas públicas aqui no Senado. Então, eu acredito que o papel e a responsabilidade social, sobretudo da universidade pública, se firmarão na produção de conhecimento para a formulação e para o debate crítico sobre as políticas de envelhecimento humano.
10:36 R	E aí eu quero fazer um destaque, um parêntese, dizendo que não só a universidade tem o papel de produzir conhecimento... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ SINÉSIO SILVA NETO - ... mas especialmente de também transferir esse conhecimento para toda a sociedade. Nós temos diversas experiências exitosas nas universidades brasileiras. Eu quero trazer aqui uma experiência exitosa que é a Universidade da Maturidade da Universidade Federal do Tocantins, que faz muito bem essa interlocução entre ensino, pesquisa e extensão, e essa interlocução também com os atores políticos para sua manutenção própria. A UMA, brevemente, é uma tecnologia social criada pela Dra. Neila Barbosa Osório, cujo objetivo está embasado na educação para as pessoas mais velhas; o seu público-alvo são pessoas acima de 50 anos. Com essa tecnologia social, nós conseguimos atender dez Municípios no Estado do Tocantins - mais de 5 mil pessoas já foram beneficiadas com esse projeto -, e também, ao longo desses 13 anos, além do nosso Estado, o Distrito Federal e a Paraíba. Então, a interiorização é uma outra característica. Nós, então, conseguimos com essa interlocução, com os atores políticos da sociedade, com os atores políticos do Congresso, ter uma infraestrutura física para a realização desse projeto, desse importante projeto. Aqui está nossa sede própria, que funciona dentro do campus de Palmas da Universidade Federal do Tocantins; são 400 metros de área construída e são dois pisos. Nós temos, além da parte administrativa, dentro da nossa sede, funcionando o laboratório de exercício físico e envelhecimento humano, o laboratório de inclusão digital. É importante dizer que, na Universidade da Maturidade, o seu grande diferencial é o seu projeto pedagógico-político, projeto pedagógico diferenciado, qualificado, com o seu corpo docente qualificado, sua infraestrutura própria e a captação de recurso própria também. Também nós temos um auditório para 120 pessoas. Mas, além da infraestrutura física, a gente também tem uma infraestrutura de pessoas, de seres humanos que fazem esse projeto dar certo. Ali um exemplo: a Dona Margarete, o Sr. Zé, o Sr. Edival, que se formaram na Universidade da Maturidade e hoje são contratados, com carteira assinada, pelo projeto - é uma política que nós temos de geração de emprego e renda. E, para finalizar - porque eu acho que já estamos com tempo aí vencendo, pois já tocou a campainha, não é? -, eu só quero citar duas personalidades do Tocantins que expressam o sentimento neste momento de quão valoroso são no que se refere a políticas públicas. Primeiro, eu quero saudar um importante poeta Tocantinense, o Sr. José Gomes Sobrinho, que, com muita dedicação e trabalho, ajudou na transformação e na cultura no meu Estado. Que possamos, unidos e afinados nesse trabalho de amor aos idosos, deixar o nosso legado de amor, assim como o Sr. Zé Gomes trouxe no Fio de Prumo, seu livro: que, "quando eu me for, para onde for, quero deixar muito vivo o meu recado de amor". Que todos nós que estamos nessa luta por um envelhecimento digno e ativo possamos estar juntos com essa intensidade de amor, para podermos deixar o nosso legado para as pessoas que estão envelhecendo! Por último, para deixar uma frase, este aqui é o Sr. Manuel, aquele grande homem a que me referi no início. Quando perguntado sobre a UMA na vida dele, o Sr. Manoel respondeu assim: "Mudou da lama para o vinho, porque eu vivia na vida depressiva. Eu cheguei aqui e achei carinho de pai, de mãe e de irmão. E aprendi tudo que não sabia. Aprendi de tudo aqui, até escrever". (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
10:40 R	O SR. LUIZ SINÉSIO SILVA NETO - Então, que possamos ter outros discursos como esse do Sr. Manuel no envelhecimento digno e ativo. O meu muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos, Luiz Sinésio. Passamos a palavra, então, para Maria Lúcia Secoti Filizola, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. V. Exa. está com a palavra. A SRA. MARIA LÚCIA SECOTI FILIZOLA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Na pessoa do Senador Marcelo Castro, quero cumprimentar todos da Mesa e todos os presentes; quero cumprimentar o Presidente desta honrada Comissão, Senador Romário; o Senador Eduardo Gomes, pela iniciativa da Subcomissão, tão importante neste ano com todo o trabalho de conferências municipais, estaduais acontecendo no Brasil afora - e a nossa, se Deus quiser, será no fim do ano, em novembro, sendo que já estão todos convidados. A criação da semana nacional com certeza é uma promoção, uma proteção e uma defesa da pessoa idosa. Eu fiz uma apresentação bem breve para a gente ter espaço e poder conversar sobre o assunto. Não podia deixar de trazer o nosso grande mapa, para visualizarmos realmente o que é isso que se tem falado do vencimento populacional acelerado no Brasil: em 2014, ele era 13,7% da população; isso equivale a 27,8 milhões de pessoas. Em 2050, simplesmente nós vamos para a casa de 28,9%, o que quer dizer que, da população, serão 64 milhões. Então, olhem o salto que nós estamos dando nessa questão do envelhecimento populacional. E aqui, só para partilhar com vocês, um pouco do pensamento, da visão, da missão e dos valores do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, porque isso tem tudo a ver com que a gente vai discutir daqui a pouco, que é esse PL da semana nacional: contribuir para o envelhecimento humano digno, por meio da defesa e da articulação de políticas com setores da sociedade. Então, a gente vê também, na semana nacional, essa possibilidade de articulação, essa possibilidade dessa contribuição com o envelhecimento digno, que é o que a gente tem buscado, cada vez mais, na formulação das políticas públicas. A visão do conselho: que nós sejamos referência na promoção, na defesa e na garantia dos direitos de todas as pessoas idosas. Esse é também um dado importante que a gente traz. Fazendo um paralelo com a semana, Senador, a gente vê também este sentimento de que a semana seja uma referência nacional, que ela não seja só uma semana no calendário nacional, mas que ela seja uma semana nacional voltada à pessoa idosa. Ética, transparência, compromisso, proatividade, integração, efetividade e inovação, esses são os valores do Conselho Nacional. É claro que aí a gente pode colocar, com certeza, o protagonismo da pessoa idosa. Podemos colocar a questão também da visão de ampliarmos o olhar sobre o envelhecimento populacional.
10:44 R	Sobre o envelhecimento se discute muito, e muito se fala no envelhecimento ativo e saudável. E também, como missão de todos os brasileiros, o respeito à pessoa idosa. Então, esse é o grande mote que temos desenvolvido e em que temos atuado dentro do Conselho Nacional. Não vou entrar em competência, nessas coisas, mas é importante a gente lembrar que, acima de tudo - e também como o Senador Marcelo Castro trouxe na sua exposição -, a PNI é a lei que cria o Conselho Nacional - estabeleceu a política nacional - e também cria o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa lá em 1994 como Conselho Nacional do Idoso; e o estatuto, em 2003. Por que esses dois documentos são importantes para nós conselheiros, seja ele nacional, seja estadual, seja municipal, seja distrital? É porque é nosso dever zelar pelo cumprimento dessas leis. E aqui um marco importante que a gente sempre traz, que é a questão da nossa Constituição Cidadã, mas principalmente a questão de o que é que essa Constituição trouxe - também citado pelo Senador. Ela introduziu em suas disposições o conceito de seguridade social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania. E aí também a gente faz um link com a Semana Nacional da Pessoa Idosa, porque, vamos dizer assim, esse exemplo que o Luiz Neto trouxe na fala do seu homenageado é o protagonismo, é a cidadania ampliada, é o direito aos seus direitos fundamentais - sendo redundante: seus direitos aos direitos fundamentais. E é isso que o Conselho Nacional tem buscado na atuação, no nosso trabalho cotidiano, nas nossas deliberações, nas nossas resoluções. Isto é importante - e aí eu já trago uma informação recente porque foi deliberação da última reunião ordinária nossa -: foi deliberado que todo edital do Fundo Nacional do Idoso vai ter sempre uma linha voltada para educação. Então, seja que edital for, ele sempre vai ter uma linha. (Palmas.) Essa é uma deliberação em que a gente tem trabalhado muito tempo, não é, Bete? - a Bete também tem acompanhado essa discussão no GT da educação. Então, isso já é uma deliberação. Agora a gente vai dar só os encaminhamentos. Uma outra questão importante que eu trago é um desafio - como a gente sabe que envelhecer é uma conquista e a gente tem aí o nosso caminhar - que é o da... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA LÚCIA SECOTI FILIZOLA - ... ratificação da convenção interamericana, que é a garantia, o primeiro tratado internacional vinculante, e isso é indispensável para nós brasileiros, principalmente porque o Brasil foi o primeiro signatário. Então, aqui, eu já quero pedir o apoio desta Casa, através dos Senadores presentes, para que a gente possa, até a primeira semana, se Deus quiser, no dia primeiro de outubro, ter esse documento ratificado. Ele já está para ser pautado na Casa, na Câmara, e depois virá para cá. Então, já peço aí esse olhar atencioso e respeitoso de vocês em relação às pessoas idosas e principalmente a esse importante tratado internacional. Para finalizar, deixo aqui o meu contato e fico à disposição da Casa, fico à disposição do Plenário para a gente poder ampliar a discussão sobre a Semana Nacional da Pessoa Idosa. Obrigada pela atenção. (Palmas.)
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a explanação da Dra. Maria Lúcia, passamos então a palavra agora à Sra. Dalia Romero, Coordenadora-Geral do Sistema... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) - É só para comunicar ao Plenário que alguns Senadores já estão vindo para a Comissão e nós vamos ter que nos alternar aqui por conta da votação nominal em Plenário. Todos fiquem tranquilos, porque nós vamos fazer esse movimento, que é natural na Casa. A audiência está sendo muito proveitosa, além de ser transmitida para todo o Brasil fazendo os registros devidos. Mas estou só mostrando a dinâmica da Casa, porque as pessoas podem não entender o entrar e sair de Senadores, agora que ele vai ocorrer com mais frequência. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, vou passar a palavra para a Sra. Dalia Romero, Coordenadora-Geral do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso (Sisap-Idoso) da Fiocruz. A SRA. DALIA ELENA ROMERO MONTILLA - Bom dia. Em primeiro lugar, quero agradecer o convite. Vou tratar de ser precisa no tempo. Na verdade, só ontem fiquei sabendo que eram dez minutos; assim, eu vou pular várias dos eslaides que eu trouxe. Quando me convidaram, eu entendi também que o convite era para mostrar os trabalhos que o Brasil tem feito durante esse tempo, o que o Brasil fez durante o século XXI. E aí, na verdade, o trabalho que eu vou apresentar não são trabalhos da Fiocruz somente, mas um trabalho coletivo, com muita parceria com o Ministério da Saúde, estreita parceria com o Ministério da Saúde e com estreita parceria inclusive de vocês, referente ao idoso, que participaram com algo mais. É um produto coletivo. Nós estamos num laboratório que se chama Laboratório de Informações em Saúde, da Fiocruz. Essa é a nossa unidade. Não sei se alguém já visitou a Fiocruz, essa é a biblioteca principal. Nós temos como missão trabalhar com informação científica da comunicação, da ciência e tecnologia, visando fortalecer a política de acesso livre ao conhecimento científico. Nesse sentido, nós criamos um grupo chamado Gise (Grupo de Informação em Saúde e Envelhecimento). Esse grupo, na verdade, é um grupo tão pequeno: uma servidora, que sou eu, temos sete colaboradores contratados e temos dois estudantes de Pibic - sempre temos estudantes, formando novas gerações comprometidas com área temática. Eu posso deixar essa apresentação. Essa é a nossa linha de pesquisa. Eu queria apresentar alguns produtos que temos, porque, depois, tenho alguns comentários específicos sobre a temática de hoje. São diversos projetos que temos também, e eu apresentei aqui o que temos desde 2007 e vários projetos atuais. Nós temos vários artigos publicados, e os artigos que publicamos estão muito na perspectiva da Fiocruz, de gerar conhecimento para intervenção na política pública. Então, quase todos os artigos que a gente tem é para embasar algumas decisões, algumas estratégias. Estes são algum dos produtos de que eu gostaria de falar - não vou ter muito tempo - e que eu acho que podem ser interessantes para o desafio que temos atualmente. Nós temos o curso de formação em saúde para gestores, que alguns de vocês, provavelmente, já fizeram. A gente tem a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa. Temos um aplicativo também para a caderneta que ainda não inserimos na agenda do ministério, mas é uma proposta; temos o Sisap, que já indicaram; experiências exitosas.
10:52 R	Antes de falar de alguns produtos, eu quero lembrar que acho bastante importante que a gente se sinta orgulhoso, como brasileiro, de ter um País reconhecido internacionalmente pelas suas políticas, e muitas dessas políticas têm medidas que são vinculadas, isso quer dizer: medidas que têm que ser aplicadas na prática necessariamente. E eu coloquei em azul aquelas que são da ordem internacional. A gente fala muito - já perdi o tempo aqui, estava com tempo bom, mas, enfim -, hoje em dia, dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Com a Agenda 2030 o Brasil está comprometido. Mas eu sempre lembro que temos compromissos com o envelhecimento, com o idoso, e que o Brasil é signatário desse compromisso. Acho que todos nós temos que ler, pelo menos, o Plano de Ação Internacional de Viena de 1982, que depois, em 2002, foi ratificado. Esse plano é fundamental que todo mundo leia. Eu acho que a gente deve, com a Constituição, aprender quais são nossos compromissos e o que o Brasil assinou em 2002. Muito do que o Brasil assinou e com que se comprometeu já foi implantado. E muitas dessas políticas a gente pode ver agora. Por exemplo, Estatuto do Idoso, em 2003. No ano seguinte, nós tivemos o Pacto pela Saúde, que foi interessantíssimo, a primeira vez que, num pacto, se tinha - porque já nós não temos o pacto pela saúde - como eixo o envelhecimento. Temos a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Na Política Nacional de Atenção Básica, também se colocou o idoso como prioridade. E aí, no Ministério da Saúde, trabalhamos conjuntamente para inserir na atenção primária a questão do envelhecimento. Aliás, a caderneta é um dispositivo para isso. Eu vou passar algumas telas e vou apresentar a cara do nosso sistema de indicadores. O que eu quero falar desse sistema de indicadores? Duas coisas principalmente. Primeiro, esse sistema de indicadores, como eu falei, é um produto coletivo, de muita discussão no País inteiro. Os objetivos dele são dois. Primeiro, ter indicadores em nível municipal: a gente saber o que está acontecendo nos 5.572, ou 5.570, Municípios. Então, de todos os Municípios do Brasil, durante todo o século XXI, temos dados. Isso já é importante, porque isso diz que o Brasil se preocupou em dar retorno para a sociedade. (Soa a campainha.) A SRA. DALIA ROMERO - Temos algumas preocupações para a continuidade desse sistema de indicadores, porque ele depende muito do Censo 2020. Estávamos preocupados porque o corte que estão propondo pode ameaçar o conhecimento sobre a situação do idoso no futuro, porque é a principal e quase que a única fonte de informação em nível municipal. Eu quero dizer que a gente tem aqui indicadores de vários tipos. Nós colocamos outro dos objetivos dele: acompanhar as políticas públicas. Então, a gente tem, por exemplo, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Você pode clicar na política e procurar o indicador que a gente sugere para ver, para avaliar se o Município está cumprindo ou não aquele objetivo. A gente sempre está aberto a modificar, sempre, sempre. Nós temos muita interação.
10:56 R	E eu quero mostrar para vocês - vou passar rapidamente para mostrar aqui -, por exemplo, o indicador de efetividade que a gente utiliza... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DALIA ROMERO - Ah, estou preocupada com o tempo. E eu sou caribenha. E caribenho fala muito rápido, não é? (Risos.) Aí, se você não me desacelera, daqui a pouco estou pegando onda caribenha. Aliás, eu queria falar sobre o meu sotaque. Eu estou há 25 anos morando no Brasil, mas, como eu costumo falar, ser brasileiro é muito bom: a gente nasce onde a gente quiser. Então, eu nasci na Venezuela, também sou venezuelana, mas sou brasileira também, até de carteirinha - porque podem se perguntar de onde é esse sotaque. Bom, esses indicadores a gente utiliza muito. A gente gosta muito de utilizar com as equipes em nível municipal, nos trabalhos que a gente faz. Por quê? Porque esse indicador fala sobre a efetividade da atenção primária em saúde, o que é pouco visibilizado. Pouco se conhece disto: qual foi o impacto que teve a atenção primária em saúde na saúde do idoso brasileiro? Então, você vê essa curva descendo. Isso tudo está no Sisap: você pode clicar no seu Município e gerar esse gráfico - para todos os Municípios. Então, é aquilo que você pode ver: como diminuiu no Brasil a taxa de internação pelas causas consideradas evitáveis - que deveriam ser resolvidas na atenção primária. Por exemplo, uma asma, uma diabetes não deveria chegar a internar, até porque todos sabemos quão complicado é internar depois de certa idade, as complicações. Então, a gente relaciona isso com o aumento da cobertura da atenção primária, e dá uma relação muito bonita. A gente já fez vários artigos. Então, essa é uma informação bonita, para a gente defender a atenção primária na localidade. Aqui, por exemplo, são os acessos que a gente tem desde 2017. Nós temos, em média, 1.366 acessos mensais. O curso... Eu vou passar para frente. Eu vou fazer propaganda aqui da caderneta: a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa eu acho que todos os idosos têm que reivindicar e utilizar em seus Municípios; chamar seus gestores, chamar a discussão, porque esse é um instrumento de empoderamento do idoso. Não é para pegar dados apenas. Eu vou colocar um exemplo aqui: nos dados antropométricos, o agente de saúde comunitário preenche... (Soa a campainha.) A SRA. DALIA ROMERO - ... e você pode ver se você está no vermelho, no amarelo ou no verde, em que estado de saúde você está. Eu sempre tenho aqui uma maneira de comunicar à atenção primária o caso de cada uma das pessoas. Fica mais fácil se comunicar. Da premiação de boas práticas eu não sei se vai falar o Ministério da Saúde, mas eu não tenho tempo. A gente tem belíssimos exemplos no Brasil. Já estamos há seis anos trabalhando com o Ministério da Saúde sobre boas práticas que são desconhecidas - e por isso eu quero ter um minuto para falar da importância dessa proposta da Semana do Idoso. É desconhecido o trabalho em tantos Municípios do Brasil. É muito trabalho. Como exemplo, estamos colocando Tocantins. Então, as pessoas escrevem essa prática; essas práticas são premiadas; e a gente dá visibilidade a elas em um site, nesse site que está aqui, ou seja, todo mundo pode acessar. E é belíssimo o exemplo. Não tenho tempo de falar, mas isso mereceria a gente... Bom, há uma premiação e o ministério coordena. E eu queria, para finalizar, falar justamente... Eu falei um pouquinho sobre a visibilidade. E eu quero parabenizar a proposta da Semana do Idoso.
11:00 R	Na verdade, ao passar de um dia para uma semana, a gente já está ganhando 700%, está aumentando muito. Mas por que não pensar e sonhar em um mês do idoso? Por que não sonhar logo em um ano do idoso? Eternamente, que todos os dias sejam dele. Porque, quando a gente fala de saúde do idoso, na verdade - temos que repetir isso dia a dia, em todos os cantos -, não estamos falando das pessoas de 60 anos ou mais; estamos falando das pessoas que nascem hoje, porque não há envelhecimento saudável se não há uma saúde adequada durante a vida toda. Mas aí, eu acho importante, Senador, pensar... Eu acho que é começar com essa Semana do Idoso, mas pensando com esse orgulho que eu falava de ser brasileiro: o Brasil é muito reconhecido, por exemplo, pelo impacto do BPC na diminuição da pobreza do idoso. Esse dado está aqui. Você vê: domicílios no ano de 2010. A pobreza nos Municípios era ao redor de 30% em qualquer domicílio. No domicílio em que havia um idoso, era ao redor de 19%, muito menos pobreza. Por quê? Graças ao impacto do BPC e da aposentadoria. Isso não ficava no bolso do idoso. Isso ia para cuidar dos seus netos, suas crianças. Então, disso há muita evidência. Eu acho que esse orgulho a gente tem que ter. Outra ideia que eu queria deixar é que a gente não pode falar, não pode pensar em um envelhecimento saudável no Brasil sem um Estado de bem-estar, sem um SUS que proteja. A gente esteve em um seminário agora que mostrou isto: sem Estado de bem-estar, sem proteção social, não há envelhecimento saudável. Por último, eu queria colocar que fico muito preocupada porque a gente ficou invisível - porque eu estou envelhecendo, todos estamos - por muito tempo. A gente vai dar visibilidade com a semana e eu acho importante; mas eu fico triste porque a mídia colocou a visibilidade do idoso, mas por algo ruim. Parece que nós temos a culpa de viver mais tempo e temos a culpa da pobreza. Não acreditem nisso. É mentira! O envelhecimento demográfico não se deve a que a gente tenha culpa por estar envelhecendo. O envelhecimento demográfico, como falou o Senador, é pela redução da fecundidade. E vai ser pior daqui para frente, porque a pessoa não vai querer ter filhos se não tem um Estado que os proteja. Então, a gente tem que defender a proteção social; tem que ter o direito de sonhar com ter família em que se cuide um do outro. Eu me coloco à disposição, a Fiocruz se coloca à disposição, de braços abertos para o que vocês quiserem: pesquisar, trabalhar, militar, o que for, pela saúde do brasileiro. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo à Sra. Dalia, passamos a palavra ao Sr. Carlos André Uehara. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Presidente, o senhor permitiria só um... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador, com imenso prazer. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Nós gostaríamos imensamente de estar aqui, mas hoje é um dia atípico aqui no Senado, atípico: a MP chegando em cima da hora, jabuti trepado nas árvores da MP, querendo dar aumento para procuradores... E nós temos que estar no Plenário a tempo para não deixar esses absurdos passarem. Eu quero pedir... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não deixar os jabutis passarem. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) - Eu quero pedir desculpa a todos. Espero, se não justificar, pelo menos explicar por que nós não estaremos aqui. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) - Senador, parabéns! Parabéns por esta audiência pública. Parabéns por trazer aqui para o Senado o que é importante para gente. A gente discute muito criança, discute muito criança: "Nosso futuro", "nosso futuro", mas a gente se esquece muitas vezes de falar por quem já fez muito por nós até chegarmos até aqui. (Palmas.)
11:04 R	E essa ideia... Não, eu falei para o Eduardo aqui, para o senhor agora eu vou falar: quem cuida bem do nosso passado é porque cuidou bem da nossa história. E quem tem essa afinidade com pessoas idosas é pessoa que realmente tem coração. São pessoas que precisam... Eduardo, parabéns! Parabéns! Sr. Luiz, estou esperando o senhor para a gente conversar. Eu quero implantar a universidade da terceira, quarta, quinta idade no meu Estado do Rio Grande do Norte. Vamos, me mostre esse caminho! (Palmas.) Preciso fazer isso. Não é um trabalho de hoje que eu faço com as pessoas idosas, é um trabalho que eu sempre fiz. São pessoas muitas vezes esquecidas pelas famílias, abandonadas pelas próprias famílias. E não vamos fazer isso com eles, não. Pelo contrário: toda atenção para eles! Toda atenção, todo carinho e todo respeito por tudo que eles fizeram pela gente, por tudo que fizeram até aqui. Uma coisa que eu aprendi desde criança, Eduardo e Senador Plínio, é que a gente respeita os idosos: que deve se levantar para dar o lugar a ele; que, se ele for atravessar, deve dar a mão para atravessar com ele. Então, isso eu aprendi. Acho que eu sou um dos Senadores mais jovens hoje aqui no Senado. Então, é uma pena que a gente não possa ficar aqui, senão a gente vai levar mil rasteiras lá do outro lado, e isso vai influenciar na vida da população. Mas vocês estão muito bem acompanhados, muito bem conduzidos pelo Senador Marcelo Castro e por este irmão aqui que eu tenho, que é o Senador Eduardo, que já me disse que eu consigo levar lá para o meu Estado. E eu vou conseguir, sim, porque há idosos no meu Estado, muitos desassistidos, e temos que dar entretenimento, dar educação, dar conhecimento para eles. Depois que a pessoa fica velha, parece que não tem mais validade, não tem mais serventia e nem utilidade. Pelo contrário, tem, sim, e muita: só a experiência dele já conta! Obrigado, Marcelo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço a participação aqui do Senador Styvenson e do Senador Plínio, que se mostraram solidários à nossa causa da defesa e valorização do idoso. Passo a palavra ao Carlos André Uehara, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. O SR. CARLOS ANDRÉ UEHARA - Bom dia a todos. Em nome do Senador Marcelo Castro, cumprimento todos da Mesa. Também gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa, por essa discussão aqui nesta audiência pública para a criação da Semana do Idoso. Cumprimento todos os demais Senadores, nossa audiência na internet e todos que estão aqui presentes também. Sou o atual Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, uma entidade que foi fundada em 1961 - neste ano completamos 58 anos de funcionamento. E ela congrega profissionais que trabalham com idosos, não apenas da saúde, mas todos os outros profissionais que atuam com idosos também. Dos marcos legais, é importante lembrar que, na Constituição Federal de 1988, a palavra "idoso" foi citada pelo menos nove vezes, então é, em termos de legislação, uma das primeiras em que nós encontramos a referência ao idoso. Em 1990, foi criado o Dia Internacional do Idoso pela ONU, que é uma data internacional. Só que no Brasil era comemorado no dia 27 de setembro. Como bem disse o Senador Marcelo Castro na sua introdução, há todo esse marco legal que eu estou falando aqui também - que foi muito bem explanado -: a Política Nacional do Idoso de 1994, o Estatuto do Idoso de 2003 e, em 2006, foi criado o Dia Nacional do Idoso, já mudando para a data do dia 1º de outubro a partir de 2006. Desde então, de maneira informal, em alguns locais do Brasil, a gente vinha comemorando e tendo atividades durante uma semana, entre o dia 27 de setembro até o início de outubro, mas agora, com a proposta da implementação, isso vai ser uma atividade oficial.
11:08 R	Como eu disse, a SBGG congrega profissionais de saúde e outros profissionais de nível superior. Somos uma entidade filiada à Associação Internacional de Geriatria e Gerontologia, que tem uma atuação internacional. Estamos presentes em 19 unidades da Federação. O Tocantins está ali, mas ele tem uma representação local. Somos quase 2.400 profissionais associados à SBGG. Desses 2.400 profissionais, são cerca de 1.700 médicos geriatras - ainda há uma carência de médicos geriatras aqui no País -; e também temos cerca de 400 especialistas em gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria. É importante a gente diferenciar alguns conceitos: o que é envelhecimento, velhice e envelhecer. Envelhecimento é um processo contínuo, para a vida toda, que começa quando nascemos. Então, todos nós envelhecemos. Nós não começamos a envelhecer a partir dos 60 anos. Por isso que é tão importante pensarmos em políticas de envelhecimento pensando desde a primeira infância e ao longo de toda a vida. Velhice hoje é determinada de acordo com o que foi um marco na década de 90: é considerado velho aquele acima de 60 anos no Brasil - nos países em desenvolvimento -, e acima 65 anos nos países desenvolvidos. Então, esse é um conceito social também, que pode ser revisto ao longo do tempo. E é um pouco disso que a gente vem discutindo na revisão da previdência. E envelhecer: se antes a gente perguntava para as crianças: "O que você quer ser quando crescer?", hoje temos que pensar: "O que queremos ser quando envelhecermos?", porque hoje a expectativa de vida aos 60 anos é de mais de 20 anos. E em 20 anos dá para se fazer muita coisa. Essa e a pirâmide etária do Brasil em 1980. Por que 1980? Depois de 1980, foi quando o Brasil começou a envelhecer muito rapidamente. São cerca de 40 anos em um processo acelerado de envelhecimento populacional, sendo que a Europa, os Estados Unidos e o Japão passaram por esse processo ao longo de 100 anos. E a diferença entre nós, que é crucial: eles enriqueceram nesse período; nós não enriquecemos, não resolvemos vários problemas do passado. Por exemplo, em relação à educação, hoje a maior parte dos analfabetos no Brasil são idosos. E ainda há a questão do saneamento básico no Brasil, que é um problema que está no nosso dia a dia. Essa é a pirâmide etária prevista para o próximo ano: com uma base larga e também seu ápice mais alargado. Ao longo do tempo, esse ápice vai ser mais alargado ainda. Em relação à população brasileira do século passado para agora, esta é uma outra transição importante que aconteceu no Brasil: deixamos de ser um país rural e nos tornamos um país mais urbano. Em 1980, eram 119 milhões de brasileiros; hoje já são quase 210 milhões. São 90 milhões de brasileiros a mais em 40 anos. Isso traz um impacto grande no envelhecimento populacional, em desenho de serviços, em pensar em educação e todos os impactos do envelhecimento populacional na nossa sociedade. A expectativa de vida ao nascer, na primeira metade do século passado, era ao redor de 50 anos. Então, para quem nasceu em 1950, a expectativa de vida média no Brasil era de 50 anos. Era muito difícil, muito raro ver uma pessoa com mais de 60 anos. Hoje a expectativa de vida no Brasil é de 76 anos, na média, sendo 79 para mulher e 74 anos para os homens.
11:12 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS ANDRÉ UEHARA - Sim. As mulheres vivem, em média, sete anos a mais do que os homens. Em relação à população de mais de 60 anos: em 1980, 6,1% da população era de idosos, eram menos de 10 milhões de idosos no Brasil. De acordo com dados atuais do Pnad, já estamos ao redor dos 14% de população idosa no Brasil e já passamos dos 30 milhões de idosos aqui, de pessoas com mais de 60 anos no Brasil. E, nesse ano também, há mais idosos, mais pessoas de 60 anos, do que crianças abaixo de 5 anos. Essa inversão era esperada para o próximo ano. Então, já nesse ano, já fizemos essa inversão: temos mais avós do que netos. Nos últimos cinco anos, houve um incremento de 18% da população idosa; são 5 milhões a mais de idosos, como disse, 30 milhões. Até 2039, teremos uma pessoa com menos de 15 anos para uma pessoa acima de 60 anos. Isso nós chamamos de índice de envelhecimento. Então, temos uma criança com menos de 15 para uma pessoa com mais de 60 anos. E, até 2060, 25% dos brasileiros terão mais de 65 anos. O País envelheceu; o velho também. A característica do velho, do idoso hoje é muito diferente de 20 anos atrás. Esse é o Jornal do Comércio, de Manaus, que foi publicado no dia 4 de agosto de 1960. Aqui embaixo, no quadrinho, está falando: "Ônibus entrou na casa humilde e foi apanhar a velhinha de 42 anos". (Risos.) Quarenta e dois anos hoje não são nada. E isso muda. Como eu disse, é uma construção social. A classificação de idoso deve ser revista com periodicidade. E quem é o idoso atual? Quando a gente vê na TV, muitas vezes mostram os extremos: o superidoso, que é o extremo da senescência, ou o extremo da senilidade, que são idosos frágeis. Lá em cima, são os idosos que correm ultramaratonas, pulam de paraquedas, são extremamente ativos; e aqui, no outro extremo, são os idosos frágeis, que ficam em casa, dependentes de terceiros. E a gente acaba não falando dos idosos que ficam no meio, que é a grande maioria, que são idosos independentes, com autonomia, que fazem suas coisas; têm alguma dificuldade, mas a gente acaba não olhando para eles. E muitas vezes as políticas públicas vão muito mais olhar para os mais frágeis. Só um dado histórico sobre o limite de envelhecimento hoje: uma senhora, uma francesa, viveu até os 123 anos. Ela faleceu em 1997. Então, hoje, a gente acredita que o limite de idade é de 123 anos. Estamos passando também por uma transição de gerações: no ano que vem, os primeiros integrantes da geração X, aqueles nascidos em 1960, estão chegando aos 60 anos. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ANDRÉ UEHARA - Aqui o Chico Buarque, 74 anos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS ANDRÉ UEHARA - Obrigado, Senador. O Chico Buarque, 74 anos, que é integrante dos baby boomers. A Madonna este ano completou 60 anos. E ela é muito criticada hoje porque chegou aos 60 anos, em vez de a louvarem, porque envelhecer é um privilégio. São poucas as pessoas que conseguem chegar aos 60 anos ou mais. E, como o Prof. Sinésio disse, a maior conquista do século XX é o envelhecimento da população. E a Xuxa, daqui a dois anos, vai chegar aos 60 anos.
11:16 R	Também, outra característica, outra transição são os novos arranjos familiares. Se antes as famílias eram numerosas, com vários filhos, com várias pessoas que poderiam cuidar dos seus pais e dos seus avós, hoje existem muitas pessoas que moram sozinhas. Há um dado recente: 13% das famílias no Brasil são unipessoais. Então, 13% das famílias são de uma pessoa só. E mais de 50% dessas famílias unipessoais são mulheres idosas. Isso porque, muitas vezes, o homem, quando viúvo ou quando está sozinho, constitui uma nova família, e a mulher acaba optando por ficar sozinha e também, às vezes, é isolada ou é segregada do restante dos seus familiares. Uma outra transição por que a gente vem passando nos últimos anos é a transição epidemiológica. Se antes existia uma grande prevalência de doenças infecciosas que matavam as pessoas, hoje a maior causa de morte no Brasil é infarto e, em seguida, o derrame, causados por estas doenças crônicas não transmissíveis, que são pressão alta, doenças cardiovasculares, diabetes, alguns tipos de câncer que a gente considera como doença crônica e também doenças respiratórias. Isso impacta muito no atendimento no SUS, porque o nosso modelo atual olha muito para tentar curar as doenças em intervenção. A gente atua muito pouco em prevenção. E, quanto mais a população envelhece, mais a gente tem que investir na prevenção de doenças. Hoje o nosso modelo de assistência é baseado muito no hospital, é muito baseado no médico. Temos uma tripla carga de doenças no Brasil, temos doenças crônicas não transmissíveis, os traumas - as causas externas de morte impactam muito no nosso sistema de saúde - e também as doenças infecciosas, como febre amarela, chikungunya, gripe, pneumonia, que matam gente. E o idoso é, muitas vezes, visto pelo lado negativo, é visto como uma pessoa doente, aquela pessoa que está encostada, que não tem função. A gente precisa mudar isso. Precisamos pensar em novos modelos. E esta Semana do Idoso é justamente uma semana para que a gente possa provocar e trazer esses temas para serem discutidos. Qual a situação atual do idoso no Brasil? Tivemos muita evolução, mas será que estamos dando o melhor cuidado, as melhores condições? Também não é só pensar em saúde e doença. Acho que o envelhecimento populacional impacta em toda a sociedade. Tem que se pensar em transporte, educação, eventos culturais, em tudo isso. Será que o idoso ainda deve ser visto como essa pessoa que está ali, aquele pictograma, que é uma pessoa com bengala? Quem chega hoje aos 60 anos fala assim: "Eu não me considero velho". Por quê? Porque ainda o velho, o idoso é visto como aquela pessoa dependente, que é obsoleta, sem capacidade. E temos que fazer uma transição do modelo de cuidado. O nosso modelo de cuidado hoje ainda é baseado no século passado, em doença aguda, que era uma consulta e um retorno. A gente tem que pensar que o envelhecimento é heterogêneo. Podemos pegar um grupo de idosos de 65 anos, teremos lá um idoso extremamente independente e teremos o idoso acamado. O tempo é igual para todos, mas ele passa de forma diferente para as pessoas. O cuidado deve ser a longo prazo, deve ser multidisciplinar. Não deve ser só um médico, talvez passar numa consulta com o médico, depois uma avaliação com o fisioterapeuta, com o enfermeiro e vários acompanhamentos ao longo do tempo. E sobre controlar as doenças crônicas não transmissíveis, a gente não cura essas doenças, a gente controla para que elas não evoluam para um infarto ou um derrame. A equipe deve ser sempre multidisciplinar, quanto mais outros profissionais integrantes dessa equipe melhor para o cuidado do idoso. Então, temos que pensar no cuidado do idoso não só no hospital. Ele deve ser visto em sua comunidade, próximo ao seu domicílio.
11:20 R	Aqui é um triângulo que a gente usa. Mais para direita é o cuidado mais especializado, e mais para a esquerda é uma complexidade não tão alta. O idoso pode ser cuidado em casa, com telemedicina, com visitas domiciliares. Temos que pensar em centros comunitários, centros de convivência, ambulatórios, centros-dia, todos esses, e até discutir o papel das instituições de longa permanência para idosos, para aqueles que moram sozinhos e não têm um apoio, não têm uma rede social tão grande. Ele pode morar numa ILPI. Pode ser uma ILPI para totalmente dependente, mas também pode ser um residencial para idosos que são totalmente independentes. O idoso sendo cuidado, esse acompanhamento deve ser periódico, com avaliação frequente, fazendo prevenção. A gente não acredita que conseguirá formar geriatras, especialistas em gerontologia na velocidade em que a gente vem envelhecendo. Então, temos que capacitar outros profissionais que possam cuidar desses idosos e pensar em atividades comunitárias - centros comunitários têm um papel importantíssimo e as UNATIs também. Temos que ter um plano de cuidados compartilhados, políticas públicas pensando no idoso. O SUS hoje atende mais de 75% dos idosos. Então, todos são usuários dependentes do SUS. E, no ageing in place, a gente tem que tentar ter um esforço de fazer com que o idoso seja cuidado na sua comunidade, na sua casa, não que ele... Não podemos deslocá-lo para outra região para cuidar desse idoso, porque perto de casa é o melhor local. Esse é o Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, que a gente vai fazer no ano que vem, de 2 a 4 de abril, em São Paulo. Eu acho que é importantíssimo trazer isso à tona e discutirmos esse assunto. Bela iniciativa do Senador Marcelo Castro. Precisamos levar isso para frente. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a palestra do Dr. Uehara, vamos à próxima, que é da Sra. Elizabete Ana Bonavigo, Coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde. A SRA. ELIZABETE ANA BONAVIGO - Bom dia a todos e a todas. Em primeiro lugar, quero agradecer o convite do Senador Marcelo Castro para estar aqui e discutir esse tema e parabenizá-lo pela iniciativa, cumprimentar todos os Senadores presentes e, em nome do Senador Marcelo Castro, cumprimentar todos os colegas aqui da Mesa e todos os participantes. Eu trabalho no Ministério da Saúde desde 2004, sou servidora do Ministério e estou na Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa desde o final de 2015. Então, é a partir desse lugar que eu vou falar com vocês. Essa coordenação tem a responsabilidade de implementar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que é de 2006. Há uma portaria específica que instituiu essa política. Mas é claro que as ações em relação à saúde da pessoa idosa não estão restritas a essa coordenação, mas sim a diversas áreas do Ministério da Saúde, desde a atenção básica, a especializada, a assistência farmacêutica; enfim, todas essas políticas que são também para outras faixas etárias também incluem a pessoa idosa.
11:24 R	Em relação à questão da instituição da Semana Nacional da Pessoa Idosa, é, digamos assim, uma... A gente já tem o 1º de outubro, quando a gente já faz esse debate. No Ministério, a gente sempre promove essa discussão, esse debate com a rede de saúde ampliada, porque é uma oportunidade, estendendo agora para esta semana, de fazer esse debate com a sociedade, no sentido de toda essa discussão em relação à questão da discriminação etária, do estigma, enfim, e de muitas questões aqui. O bom de falar depois é que os colegas já trouxeram um panorama bem completo, inclusive da saúde da pessoa idosa no Brasil. Acho que dar visibilidade ao tema traz esse debate para a sociedade e também internamente para as políticas públicas de Estado, no sentido de inserção na agenda, de inclusão na agenda das políticas públicas que ainda não têm esse segmento como prioridade e de ampliação daquelas políticas que já atuam como política para esse segmento populacional. Em relação ao 1º de outubro, no ano passado, em 2018, em comemoração a esse dia e debate sobre a questão da saúde da pessoa idosa, houve o lançamento de uma pesquisa, que é o estudo ELSI-Brasil, um estudo longitudinal de saúde da pessoa idosa, que acontece em vários países; e, no Brasil, é um estudo coordenado pela Profa. Maria Fernanda, da Fiocruz de Minas Gerais, que trouxe muitos dados interessantes para a gente poder debater. E um deles era o que você já trazia no sentido de que 75% dos idosos no Brasil são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde. Então, sempre que a gente vai discutir o SUS, é importante discutir a pessoa idosa, é importante sempre lembrar que 75% das pessoas idosas usam exclusivamente o SUS. Outro dado importante que a gente também precisa sempre ter em mente nessas discussões é que hoje envelhecemos, a longevidade está... Estamos envelhecendo, mas como estamos... Estamos vivendo mais, mas como estamos vivendo? Esses anos a mais que nós estamos ganhando, será que é com saúde, com qualidade de vida? Então, é um debate que a gente precisa fazer, porque essa pesquisa também mostrou que cada vez mais cedo a nossa população está apresentando doenças crônicas e limitações funcionais - cada vez mais cedo. Se ao mesmo tempo estamos vivendo mais, será que todos estamos conseguindo viver mais com saúde e com qualidade de vida? Então, esse debate precisa ser feito. E essa pesquisa trouxe o dado de que 60% das pessoas acima de 50 anos já apresentam uma doença crônica. Então, não basta a gente discutir a questão da expectativa de vida, que está em 76 anos. A gente também precisa discutir como está esse envelhecimento e que o envelhecimento - já foi trazida aqui a questão da heterogeneidade do envelhecimento - não é igual para todos. Então, isso a gente precisa considerar. Se a expectativa de vida no Brasil é de 76 anos, no Maranhão é de 71 anos, no Rio Grande do Sul é de 78 anos. Então, além de termos essas iniquidades regionais, também temos o envelhecimento, que é heterogêneo.
11:28 R	Quando a gente fala de envelhecimento, é importante que a gente considere quais os fatores que implicam esse envelhecimento. Como o colega aqui trazia, nós não envelhecemos quando chegamos aos 60 anos. O nosso envelhecimento é determinado pela nossa trajetória de vida. E como ele é determinado nessa trajetória? Ele depende de vários fatores. Então, dependendo de como foi a nossa trajetória de vida, que implica fatores sociais, fatores econômicos, de hábitos de vida... Enfim, há uma série de fatores que vão, na verdade, determinar o meu processo de envelhecimento, porque envelhecimento é um processo. Por isso, nós precisamos discutir. Na área da saúde, a gente discute muito como fazer essa ampliação do acesso aos serviços de saúde, e também não só ampliar o acesso, mas ampliar esse acesso com qualidade. E a ampliação desse acesso com qualidade implica essa relação da saúde com as demais políticas sociais, com a questão da importância da proteção social, que Dalia trouxe também. Como a gente articula as diferentes políticas para, de fato, poder garantir um acesso com qualidade? Se o envelhecimento é determinado por diversos fatores, a política de saúde sozinha não vai dar conta disso. Na verdade, se há diversos fatores que implicam esse envelhecimento, essa qualidade de vida no envelhecimento, nós precisamos pensar todas as políticas públicas, porque a saúde vai ser o reflexo. Se nós estamos apresentando muitas pessoas idosas cada vez mais cedo com limitações funcionais e doenças crônicas, existem determinantes sociais que produziram esse processo de envelhecimento, e isso vai vir para o atendimento na saúde. É preciso que haja políticas, que a gente pense políticas que possam, na verdade, melhorar essa qualidade de vida para que não haja também esse reflexo na saúde, na verdade, que é no tratamento da doença. Nesse sentido, eu queria trazer essa questão para o debate, porque isso é importante quando a gente discute, tanto no Executivo quanto no Legislativo, as diversas pautas que estão em discussão aqui no Legislativo e que incidem na pessoa idosa. E o que nós do Ministério da Saúde temos feito em relação a isso? O que nos guia na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa? (Soa a campainha.) A SRA. ELIZABETE ANA BONAVIGO - Como é que nós temos trabalhado para atingir esse objetivo que a gente tanto coloca, essa meta do envelhecimento saudável para que cada vez mais a gente possa envelhecer mais saudavelmente? A Organização Mundial da Saúde traz esse conceito de envelhecimento saudável não como apenas ausência de doença, mas sim como desenvolvimento da capacidade funcional. O que é isso na verdade? Que as pessoas possam viver mais, sim, mas o máximo de tempo possível com autonomia e independência. A política vem nesse sentido para que as pessoas possam fazer e viver da forma como elas queiram viver, de forma independente e autônoma.
11:32 R	Os dados vocês já trouxeram muitos. A partir desse panorama da saúde da pessoa idosa que vários trouxeram aqui, no caso da política e dessa relação com a rede - porque a gente trabalha com os Estados, e a nossa função é dar esse apoio aos Estados e Municípios, que, na verdade, é quem executa diretamente as políticas na ponta -, a gente diz que, para a gente poder fazer isso, num sistema que historicamente olhou sempre mais para a doença ou para um órgão doente e não para a pessoa de forma integral, é isso que a gente quer mudar. É uma mudança de paradigma para que, quando a pessoa idosa for atendida na rede, ela seja olhada de forma integral, com todas as suas necessidades. Por quê? Porque todos os aspectos da vida da pessoa idosa incidem sobre a sua saúde. Então, não adianta eu olhar e querer tratar a doença porque eu não vou resolver o problema. É preciso que a gente olhe para essa pessoa de forma integral. Então, é preciso essa mudança de modelo de atenção e de investimento, como o colega trazia aqui, de um modelo historicamente hospitalocêntrico, focado mais no hospital. A gente quer desconstruir isso e poder investir cada vez mais. Primeiro, você precisa pensar a rede como um todo, desde a atenção básica, o posto de saúde, enfim, até a atenção especializada. E aí a gente vem trabalhando na perspectiva da qualificação dessa atenção, começando pela atenção básica, que é a porta de entrada, é onde se está perto das pessoas, onde as equipes de saúde da família ou as equipes da atenção básica estão mais próximas das residências das pessoas; poder qualificar essa atenção. Nós temos o problema de que, se a questão das especificidades da saúde da pessoa idosa e as necessidades muitas vezes historicamente não foram incluídas como prioridade nas políticas públicas, a formação acadêmica nas universidades também muitas vezes não inclui essas particularidades. E aí acaba que muitas vezes os profissionais atendem a pessoa idosa como se fosse um adulto, só que há particularidades e especificidades que você precisa entender, precisa olhar, para que, de fato, você atenda aquela necessidade e seja um atendimento mais resolutivo. Então, para isso, a gente tem investido na qualificação das equipes e temos parceria com a Fiocruz, parceria com a UNA-SUS, para poder desenvolver tanto cursos EaD quanto processos de formação mais presenciais para essa qualificação das equipes, para poder, desde o acolhimento na atenção básica, de fato, fazer uma avaliação integral, que a gente chama de avaliação multidimensional de saúde da pessoa idosa. A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que a Dalia mostrou aqui, foi implementada nessa versão a partir de 2015. A gente vem... Essa caderneta é um instrumento de cidadania da pessoa idosa, que pode, à medida que ela vai aos serviços da rede, levar essa caderneta para que os profissionais possam ter ali as informações registradas e possam, à medida que atendem, saber o que o outro profissional... Se ela, de repente, precisou de uma urgência ou emergência, está registrado na caderneta o atendimento que foi feito, o que está sendo feito na atenção básica, e ele vai poder ter essa informação para poder também já fazer um atendimento mais qualificado em qualquer local da rede. E, além disso, também ela traz informações para o autocuidado da pessoa idosa. Por isso é que a gente diz que é instrumento de cidadania. Então, pessoas idosas que estejam aqui, procurem seus gestores municipais. Nós temos, no Brasil... É por adesão dos Municípios. Então, dois mil, setecentos e tantos Municípios já aderiram, receberam a caderneta e a estão implementando. E a gente está tomando essa caderneta - que tem também uma ficha-espelho para poder ficar na unidade para o acompanhamento longitudinal das equipes de saúde da pessoa idosa - como instrumento que possibilita que essas equipes façam uma avaliação multidimensional da pessoa idosa lá na atenção básica, para poder rastrear aquilo que, de fato, precisa olhar, precisa ter atenção das equipes, para poder construir um projeto terapêutico, um plano de cuidado, como a gente fala, mais adequado para as necessidades daquela pessoa idosa.
11:36 R	Então, poder qualificar esse atendimento... A gente também oferece outros instrumentos além da caderneta, como as capacitações. E, no ano passado, publicamos um documento que se chama Orientações Técnicas para a Implementação de Linha de Cuidado, com atenção integral à saúde da pessoa idosa no SUS, que é para orientar Estados e Municípios, para que o Município possa, a partir dessas orientações, construir... O que é uma linha de cuidado? Na verdade, a gente está, nessa linha de cuidado, dizendo: "A capacidade funcional da pessoa idosa é muito importante. Não olhe só a doença. Olhe para a pessoa idosa de forma integral", para, a partir disso, detectar exatamente aquelas pessoas que são autônomas e independentes para o autocuidado, aquelas que já têm uma limitação funcional e aquelas que são mais frágeis. Não olhar só para a fragilidade, mas olhar para essas nuances todas para poder, de fato, construir um plano de cuidado mais adequado e poder definir as competências. Nós, da equipe da atenção básica, podemos dar conta? E em quê a gente precisa de um apoio dos outros pontos de atenção da rede, do apoio da atenção especializada? Com isso, a gente otimiza também os recursos da rede de atenção à saúde, porque hoje o que muitas vezes acontece? O idoso é atendido num serviço e, se você não tem uma organização na rede, de repente vai para a atenção especializada e é atendido lá, mas não se sabe o que os profissionais da atenção básica estão trabalhando, só se atende e dá o medicamento; de repente, ele vai para outro serviço. Se não há uma comunicação na rede, um fluxo estabelecido na rede, muitas das intervenções acabam sendo o que a gente chama de iatrogênicas, ou seja, ao invés de ajudar, acabam atrapalhando na saúde da pessoa idosa. Então, precisa-se dessa organização da rede, e a linha de cuidado vem para isto: para organizar todos os serviços da rede, para que haja comunicação nessa rede e, de fato, a pessoa idosa possa ser atendida na sua especificidade.
11:40 R	Como o tempo acabou, acho que a instituição da semana precisa estar acompanhada de ações concretas, de um esforço tanto do Executivo quanto do Legislativo nesse sentido da construção de ações concretas, dessa articulação, para que, no Executivo, haja a inclusão ou a ampliação desse segmento nas políticas públicas - que a gente amplie esse acesso com qualidade -, e no Legislativo também. Além de todo esse debate que precisa ser feito, também nas ações do Legislativo poder se pensar nesse segmento populacional nas emendas parlamentares, nas discussões do orçamento, como o Deputado já falava aqui antes; incluir esse debate em todas as pautas que estejam em discussão no Congresso e que incidam diretamente na vida das pessoas idosas. Então, era isso. Desculpe-me por passar do tempo. Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero comunicar que nós estamos sendo acompanhados pelo Portal e-Cidadania. O nosso endereço é www.senado.leg.br/ecidadania, e o telefone é 0800-612211. Já temos uma manifestação aqui da Sra. Cristina Flores, do Distrito Federal, que nos mandou esta mensagem: "Que esta semana esteja voltada para ações de reverência a quem nos precede na cronologia. Chega de olhar a pessoa idosa como objeto!". Temos também a manifestação de Luciano Souza, de Minas Gerais: "Se um dos objetivos for utilizar a semana para promover a conscientização das famílias sobre o Estatuto do Idoso, será demasiadamente útil". Temos também a Simone Fontenelle, do Tocantins: "Parabéns pela [...] inserção nos currículos da temática do envelhecimento". Esse povo do Tocantins não é fraco, não, viu?! (Risos.) (Palmas.) Vamos, então, ao próximo inscrito, que é o Sr. Alberto Amaral, Defensor Público do DF, especialista em Direito do Idoso. Com a palavra. O SR. ALBERTO AMARAL - Bom dia a todos os presentes! Já peço licença, porque, pela disposição, eu vou ficar mais voltado para a Mesa, mas a minha fala é principalmente voltada para os senhores e as senhoras idosas que estão aqui, que representam os idosos do Brasil inteiro, e particularmente também os daqui do Distrito Federal, que eu represento. Senador Marcelo Castro, eu agradeço a oportunidade e cumprimento o senhor em nome da Mesa. Eu venho aqui, porque, além de ser Defensor Público do Distrito Federal, hoje eu sou um dos coordenadores da Central Judicial do Idoso do Distrito Federal. Na condição de Coordenador da Central Judicial do Idoso, venho trazer a experiência que a gente está tentando fazer aqui no Distrito Federal - essa central já funciona há cerca de 12 anos -, que é oferecer um atendimento diferenciado para a população idosa, e, nesse contexto, trazer a experiência da Defensoria Pública e principalmente ressaltar o que a gente espera e aguarda de uma semana voltada para os idosos e idosas do Brasil. Apesar de ser do Distrito Federal e aqui usualmente a gente relacionar o Distrito Federal a um pedaço do Brasil ou a um determinado espaço com uma renda alta, o Distrito Federal é atravessado pelas características brasileiras. A gente tem aqui uma riqueza que é bem setorizada, mas também temos uma pobreza enorme: temos a maior favela da América Latina, localizada aqui no Distrito Federal, próxima ao poder central do Brasil. E essa pobreza não atinge somente as pessoas que estão relacionadas ao poder, mas atinge a todas as classes sociais, inclusive idosos.
11:44 R	O crescimento da população idosa no Distrito Federal é muito sensível, e uma das tentativas da Defensoria Pública, do Ministério Público do Distrito Federal e do Poder Judiciário do Distrito Federal foi criar um órgão, essa Central Judicial do Idoso, que seja voltado para oferecer um atendimento diferenciado para a população idosa do Distrito Federal. Então, o objetivo da Central Judicial do Idoso, que articula a atuação de promotores de Justiça, de defensores públicos e de juízes, é dar esse atendimento diferenciado à população idosa e suas demandas, fazer uma conexão com a rede, o que é importantíssimo, mas, para além disso, tentar viabilizar um acesso à Justiça, em sentido amplo, que não seja apenas acesso a processo judicial - que a gente tem visto e tem sido demonstrado cada vez mais que não é suficiente -, mas acesso a direitos, garantir direitos. Um dos papéis a que a Defensoria Pública se presta e que a gente quer concretizar em momentos em que somos demandados para atuar em prol desses grupos vulneráveis é esse papel de garantidor do acesso a direitos. Ter conhecimento de que você possui direitos é talvez uma das grandes dificuldades iniciais da população brasileira. É uma dificuldade vivenciada no mundo inteiro, mas aqui no Brasil, esse país que, repito, é marcado pela desigualdade social, é função do defensor público e precisa ser a nossa chama interior alcançar essas populações vulneráveis, e uma parcela dessas populações que é muito relevante é a parcela dos nossos pais, dos nossos avós, que conseguiram viver para nos contar histórias, histórias recentes, mas que eventualmente acabamos deixando para trás ou mistificando. Nesse contexto, não há como afastar, além do crescimento da população idosa, a violência a que essa população idosa é submetida, e esse é um trabalho que me toca diretamente como defensor público. O idoso sofre violências estruturais pela própria conformação social e dos seus vários níveis, mas sofre violências interpessoais e violências institucionais. Temos que sensibilizar - e a minha fala não vai ser muito longa, então eu já antecipo - de que uma Semana Nacional do Idoso é muito benquista quando situa esse idoso e traz ao contexto medidas públicas necessárias, políticas públicas imprescindíveis para respeitar o idoso na sua condição peculiar e, além, além de respeitar o idoso, compreender esse idoso como uma parcela sensível da população analfabeta. Dos analfabetos, no Distrito Federal, 40% são idosos, e aí é indiscutível, é inafastável relembrar ações voltadas para a alfabetização de idoso, já ditas por Paulo Freire, mas que são trazidas, hoje, por tantos outros estudiosos. É imprescindível educar essa população idosa, porque não ter conhecimento básico da língua nos afasta demais da cultura, nos afasta demais da realidade. Temos também que situar essas mulheres idosas que sofrem violência de gênero, o que é uma temática sensível demais. Estudos mostram que, em famílias mais pobres, temos, na figura dos idosos e principalmente da mulher idosa, aquela que vai cuidar das crianças quando a mãe está trabalhando, porque as pessoas precisam trabalhar para se manter. E, quando não há a mãe, nas famílias que podem e têm essa graça e a felicidade de ter os avós, a avó é muito presente. E, nesse contexto, a gente vê violências inúmeras, tanto violência de gênero quanto violência pela própria condição de ser idoso. E é uma demanda e uma necessidade que os órgãos públicos visualizem essas ocorrências e tratem-nas, além de com os instrumentos legais que nós temos, porque nós temos instrumentos relevantes, mas também com sensibilidade, posicionando essas pessoas nos seus devidos locais.
11:48 R	Finalizando a minha fala, que eu disse que seria breve, quero situar também os esforços que nós temos que ter, e eles não cessam, para diminuir as desigualdades sociais, que são marcantes na expectativa de vida dos idosos. Estudo recente mostra - o Mapa da Desigualdade de 2017 - que há uma diferença de expectativa de vida de 24 anos entre idosos que moram em bairros pobres e idosos que moram em bairros ricos. É cruel demais a gente visualizar que o fato de ter acesso a bens essenciais se faz a depender do acesso a condições materiais. E uma das funções da defensoria pública e, nesse contexto, da própria Central Judicial do Idoso, e é o que eu gostaria de reforçar aqui, encerrando a minha fala, é que, nessa semana - caso venha a ser aprovada, e que venha para sensibilizar mais ainda os gestores públicos, sensibilizar a população e principalmente sensibilizar a necessidade de orçamento específico para essa causa -, nós não nos esqueçamos do nosso passado. Um povo que não se lembra do seu passado é um povo fadado a recorrer em erros e é um povo que dificilmente terá um futuro melhor. Muito obrigado a todos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero agradecer a fala do Dr. Alberto Amaral, Defensor Público, e passar a palavra para o último palestrante desta manhã, o Dr. Antonio Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a palavra. O SR. ANTONIO COSTA - Bom dia a todos e a todas! Quero cumprimentar o Senador Marcelo Castro pela feliz iniciativa e registrar com muito carinho a presença do nosso Senador Eduardo Gomes e de representantes da Universidade da Maturidade de Tocantins. (Palmas.) Quero cumprimentar a Sra. Lúcia, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em nome de quem cumprimento todos os representantes da nossa Mesa. Apesar de ser uma secretaria que tem um nome tão grande, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, quando nós assumimos, Senador Marcelo, nós encontramos a menor secretaria da Esplanada e o menor orçamento da Esplanada. Em 2017 e 2018, não foi possível colocar dentro dessa secretaria um orçamento que pudesse corresponder às expectativas da necessidade dessa política nacional de promoção e defesa da pessoa idosa. Eu vou pular bastantes dados, até porque muitos palestrantes já falaram sobre eles, e eu gostaria de frisar um detalhe importante. Já na década de 80, Senadores, a Organização Mundial da Saúde despertava para o País, o Brasil, e para o mundo a necessidade de se criarem políticas públicas que viessem contemplar o que nós já estamos observando agora em 2019 e que, em 2020, será de forma redundante: o crescimento populacional da população idosa e o crescimento da expectativa de vida da população brasileira.
11:52 R	Do ponto de vista da expectativa de vida da população brasileira, é muito saudável, porque é melhor viver mais do que morrer cedo, mas existe agora um contraponto: nós precisamos - e estamos atrasados desde 2002 - criar políticas efetivas por parte do Governo Federal, dos Governos estaduais e municipais, políticas públicas que comecem a despertar esse enfrentamento. O primeiro enfrentamento que tive quando assumi, no dia 15 de janeiro, na secretaria, convidado que fui pela Ministra Damares - de quem trago um abraço, Sr. Senador, parabenizando-o pela iniciativa, e também ao Senador Eduardo Gomes, a quem trago esse abraço carinhoso da Ministra, e a todos desta Comissão -, é que nós passamos agora a ter um desafio na Constituição. Se o art. 229 já determina que "os pais devem assistir, criar e educar os filhos", nós já deparamos com o primeiro embate, porque hoje as nossas crianças nas escolas não estão aprendendo o respeito à pessoa idosa. Eu sou do tempo, Senador - e me permita em todas as palestras citar -, em que papai e mamãe, quando serviam o almoço de domingo e colocavam o frango, o peito e a coxa eram do papai e da mamãe; hoje, se a gente não comer o pescoço, a gente não come mais nada. Então, é uma educação de base que tem que começar a mudar esse conceito. E esse conceito tem que começar lá na escola, com as crianças, porque as crianças, às vezes, não entendem e esses jovens também não entendem que serão velhos, até porque na gíria dos jovens hoje tudo é "veio", "véi", "veia"... Nem o português perfeito eles estão falando, como "velho", não é? Então, nós precisamos mudar esse conceito e fazer cumprir a Constituição, porque, se deixarmos hoje essa geração que está vindo para cuidar da gente, a gente vai ter dificuldade. E eu tenho que defender esse segmento, Sr. Senador, porque eu sou o primeiro secretário idoso a ocupar essa secretaria; já tenho mais de 60. Sobre o Estatuto do Idoso, muito falado desde 2003, eu comecei a refletir quando assumi a secretaria. Há necessidade de fazer-se cumprir na íntegra esse estatuto. Eu não vou falar sobre isso, porque o ilustre professor da universidade já citou esses dados. Prefiro entrar agora no que a semana deveria conscientizar. Primeiro, o fortalecimento dos vínculos familiares. Hoje, há uma cultura do abandono do idoso nas ILPIs, que são as Instituições de Longa Permanência. Hoje cada idoso custa para essa instituição cerca de R$1,5 mil, R$1,6 mil, e muitas vezes eles entram com um salário que já está até dominado por familiares nos tais consignados. Nós precisamos mudar essa lógica do abandono. Então, nós temos que ter políticas públicas que criam, sim, o lar dia, para que o idoso à noite possa voltar ao conceito e ao aconchego da sua família. E o segundo ponto é a violência. Dentro desse tema da violência há um dado importante. Inclusive, aqui em Brasília, na parceria que nós temos com a Central Judicial do Idoso, através da Dra. Monize... É um espelho que deveria ser levado, Srs. Senadores, para todo o Brasil essa Central Judicial do Idoso, como também o filhote da Universidade de Tocantins, que é a UniSer. (Palmas.) Lá nós temos parceiros também que aprenderam com a Universidade de Tocantins esse modelo. As universidades têm que fazer parte desse contexto. A União, os Governos de Estados e Municípios não suportarão essa política que precisa ser implementada. Então, nós precisamos de parceiros - parceiros com os conselhos municipais, conselho nacional, com os Governos de Estados, Municípios, universidades, Fiesp, Fiemg - para tentar resgatar esse modelo, que está atrasado desde o ano 2000. A política brasileira está atrasada, então, nós precisamos ganhar tempo com isso. E, finalmente, o grande mal do século: a educação financeira, os consignados. Trinta e cinco por cento da população idosa é envolvida nessa tentação do consignado. Algumas coisas já foram feitas, mas essa violência ocorre quando 30% desses consignados, Senador, fazem parte de consignados que são feitos pelas famílias; muitas vezes não é do idoso propriamente dito esse investimento. Isso gera a violência familiar, porque, quando ele vai cobrar, ele apanha em casa. Nós não vamos ver nenhum idoso apanhando na rua porque a população não vai deixar, mas estão abandonados e apanhando em casa.
11:56 R	Temos, então, agora, a modernidade, e, através de sugestão da nossa secretaria, modificamos todo um conceito: a partir de julho, estará funcionando o Disque 100, que vai trazer para nós dados reais da nova configuração do que nós queremos com a política pública; que, no Disque 100, sejam realmente relatados esses sentimentos, que precisam ser mudados. Gostaríamos também que, nessa semana, fossem tratados os temas da exclusão, do abandono da sociedade, do mercado de trabalho - e neste domingo estaremos em São Paulo, na Fiesp, levando esse tema para a Fiesp, o dia todo -, da saúde, de que a nossa nobre colega Elizabete já tratou, e finalmente a informação de políticas públicas. Principais desafios. A preparação para o envelhecimento. Muitas vezes, o Orçamento da União não contempla essa preparação, e eu faço aqui um apelo a este Senado para que já, a partir deste ano, haja uma modificação. O orçamento da nossa secretaria, Senador Eduardo, é de R$1,5 milhão; o orçamento da Juventude, mais de R$9 milhões. Então, nós precisamos mudar essa lógica, manter o orçamento da Juventude, mas também implementar recursos públicos para que possamos fazer políticas públicas. (Palmas.) E, como eu disse, a universidade tem um papel importante. Aqui em Brasília, fizemos uma parceria magnífica, com a UniSer, no primeiro projeto que nós instalamos, do qual vou falar aqui, agora - já estou terminando a minha fala -, e também com a Central Judicial do Idoso. Não fizemos nada sozinhos, fomos buscar parceiros que já têm experiências nesse trabalho. Como eu disse... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO COSTA - ... sem parceria, nós não vamos conseguir vencer os desafios. Finalmente, Srs. Senadores, quando eu cheguei à secretaria, Senador Marcelo, o orçamento era pobre, o orçamento não tinha nenhuma perspectiva, porque não havia nenhum programa. Então, eu me reuni com a equipe econômica do Governo, de cuja transição eu fiz parte, e tentei buscar dele sugestões do que poderia ser feito para que pudéssemos mudar essa realidade. Aí, fui orientado de que o Governo deveria criar um programa. Então, nós criamos esse programa, que é o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável. E já fizemos contrato - ouviu, Senador? - com Palmas, que também vai ser contemplada com esse Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável. (Palmas.)
12:00 R	Estamos acertando a primeira fase, porque, na segunda fase, assim que houver o aceite, vamos buscar a parceria. E aqui rogo ao professor que nos ajude nessa parceria, porque aqui em Brasília há um modelo com a UniSer e, lá em Tocantins, o modelo será com a universidade de vocês. Sem parceria, a gente não vence o desafio. O que é o programa, Senador? O programa traz para os Municípios parceiros uma rede de computadores que nós recebemos do Governo passado e que eram destinados, muitas vezes sem nenhuma possibilidade de aplicação, à população idosa. E aí nós instalamos, com as Prefeituras, um ponto de internet - ou num centro de convivência, ou num Cras, onde os idosos se reúnam -, uma rede de computadores, e a partir daí nós fazemos a inclusão da pessoa idosa na informática. Eu tenho um exemplo da cidade de Betim, Senador Eduardo: quando acabamos de inaugurar, eu voltei à sala, havia vários idosos já ocupando o computador, e uma senhora chorava copiosamente. Eu pensei que ela estava passando mal, e, quando eu cheguei até ela, ela falou: "Não, meu filho, eu estou chorando de emoção, porque estou abrindo um computador pela primeira vez na vida". E são idosos que estão invisíveis que nós temos que resgatar. Por que não eles terem o direito à inclusão digital? Então, nós estamos lançando o Programa Viver, cujo primeiro tópico é a inclusão digital. O segundo tópico é que nós vamos trabalhar a educação financeira para que esses idosos que vão participar tenham um esclarecimento sobre os consignados. Vamos trabalhar também a educação dos seus direitos através do estatuto. Nós temos pesquisa que mostra que, em cada dez idosos, somente três ou quatro têm conhecimento do Estatuto do Idoso. E essa política pública tem que chegar ao Município, porque lá é que começa essa semente, essa base. E, finalmente, vamos trabalhar a mobilidade, em parceria com as universidades. A mobilidade trabalha com a questão da fisioterapia, pequenos exercícios, pequenos fundamentos de educação física, trabalha a questão da saúde, na prevenção, e trabalha com um programa com aquilo que o Município possa ofertar, seja cultura, aula de violão, qualquer tipo de atividade com que o Município venha a trabalhar. E implantamos, em fevereiro, dentro da perspectiva rápida que a Ministra nos cobrou de que se criasse um programa de Governo... Escolhemos cinco Municípios: dois em Minas Gerais; um aqui em Brasília; um no Rio Grande do Norte, em Parnamirim. Já inauguramos todos os cinco, e todos eles estão funcionando. Criamos um sistema de informação e hoje nós já temos, Srs. Senadores, aproximadamente, cerca de 300 a 400 idosos na informática, trabalhando e tentando a inclusão digital já com outros programas, como é em Balneário Camboriú, como é em Parnamirim, que já desenvolve outras atividades. É uma semente que estamos plantando. E creio que, em breve, estaremos implantando também em Palmas. (Palmas.) É um custo tão baixo, Senador - com aproximadamente R$71 mil, nós levamos alegria para os Municípios -, que nós estamos tentando, agora, com a Ministra e com o Presidente Bolsonaro, fazer com que o Programa Viver, que foi escolhido nos cem dias de Governo Bolsonaro, da Ministra Damares, como um programa especial, porque foi a secretaria que apresentou esse programa nos 200 dias também, e agora estamos levando a proposta para que seja um programa de Governo do Presidente Bolsonaro, para contrapor essas discussões da previdência. Os nossos idosos têm que parar de ser invisíveis; eles merecem visibilidade.
12:04 R	Finalmente, agora, no dia 12 de junho, nós estaremos lançando em mais 35 Municípios; em mais 35 Municípios em agosto, e eu espero que Palmas esteja já dentro desses 35; e em 25 Municípios em dezembro. Essa é a nossa meta. E, para 2020, com o auxílio do Senador Marcelo Castro, com o auxílio do Senador Eduardo e de todos os Senadores, nós podemos chegar a muitos mais Municípios. Vamos modificar o orçamento, porque o orçamento tem que ser compatível com o crescimento dessa população, que é a população que vai comandar e já comanda este País, que é a população idosa. E aqui é uma questão de renda, Senador Marcelo. Lá nos pequenos Municípios, são os aposentados que estão sustentando a economia, que estão cuidando dos filhos, dos genros que estão desempregados. Então, essa população merece visibilidade no Parlamento brasileiro e também no Governo Federal. Então, é com essa proposta que nós assumimos a Secretaria Especial do Idoso. E eu dou uma notícia também Senador: nós estamos trabalhando o envelhecimento ativo e saudável, e agora, no mês passado, para ser um secretário que cumpre o envelhecimento ativo e saudável, eu fui papai. Hoje a minha filhinha completou dois meses. (Palmas.) Então, eu quero essa proposta. E, finalmente, trago Cora Coralina: "Não podemos acrescentar dias à nossa vida, mas podemos acrescentar vida aos nossos dias". Eu trabalho também com dois poetas maravilhosas: Roberto Carlos, "É preciso saber viver"; e Milton Nascimento, "A política tem que ir aonde o povo está". Muito obrigado, Senador. Até a próxima oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Anuncio aqui a presença do Senador Elmano Férrer, que foi eleito Senador da República pelo meu Estado, o Piauí, com o lema "o velhinho trabalhador". (Risos.) (Palmas.) Esse slogan pegou, e ele faz jus a isso. Embora seja um jovem de espírito, de atitude, ele é tratado carinhosamente como "o velhinho trabalhador". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - "Veín". Então, quero aqui agradecer a todos os palestrantes pela profundidade das análises, pelo conteúdo que trouxeram para a gente aqui, pelos esclarecimentos, sobretudo pela boa vontade de se deslocarem de cidades longínquas para virem aqui hoje tratar deste assunto da maior relevância dos dias atuais. O Brasil era um país novo, de uma população nova. Graças a Deus, rapidamente nós estamos nos transformando num país de pessoas idosas e precisamos nos adaptar a esta nova realidade. Para isso, nós precisamos ter um olhar diferente, que nós nunca tivemos ao longo da nossa história, para inserir esse segmento das pessoas mais idosas em todo o contexto do estímulo, da preocupação, para que essas pessoas possam viver mais, mas especialmente viver com melhor qualidade de vida; pessoas ativas, como o nosso jovem aqui que acabou de falar, o Antonio Costa, que está com um filhinho de dois anos de idade...
12:08 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Dois meses. E é disso que nós precisamos: pessoas idosas inseridas na sociedade, ativas, com ocupações, inseridas no mercado de trabalho, inseridas na educação, inseridas na saúde, com autoestima elevada. Uma pessoa que fica em casa, ociosa, sem fazer nada, a tendência - eu sou psiquiatra - é essa pessoa diminuir sua autoestima, passar a se sentir inútil, dispensável, com uma baixa estima muito grande, que, muitas vezes, vem acompanhada de depressão, daí um número expressivo de suicídios nessa fase da vida. E nós não queremos nada disso. Então, é preciso haver políticas públicas, uma conscientização da sociedade, dos empresários, de todos os segmentos da sociedade, de que nós precisamos ter uma atenção agora cada vez mais preocupada com esse segmento da sociedade. Graças a Deus - graças a Deus! -, nós estamos vivendo mais, aqui no Brasil e no mundo inteiro. Dizendo isso aqui, quero falar especialmente ao Sr. Antonio Costa, que trouxe aqui uma palavra de muito entusiasmo, muita firmeza, muito otimismo. Quero dizer que V. Sª, com a Ministra Damares, contará com esta Casa, especialmente no que for alocação de recursos para a gente poder tratar desse segmento tão importante. (Palmas.) Um agradecimento especialíssimo a esses belos idosos, que vieram de longe, de Palmas, no Tocantins, aqui abrilhantar esta audiência pública. (Palmas.) Sem nenhuma dúvida, ela vai ser um marco aqui no nosso Senado. Nós saímos hoje aqui muito mais fortalecidos, muito mais informados, muito mais enriquecidos. Esta audiência foi muito boa, muito enriquecedora e, evidentemente, será transformada em ações em favor da sociedade brasileira, especialmente em favor dos idosos. Quero passar a palavra ao Senador Elmano Férrer, o "veín trabalhador". O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Envelhecimento ativo. Há uns dois ou três anos, eu estava no restaurante do Senado - é o Senac que fornece as alimentações -, e eu estava com um Senador de 81 anos, e o filho, Deputado Federal, de trinta e poucos anos. Aí o filho, meu querido e estimado Senador de... Aliás, era o João Alberto, lá no Maranhão, João Alberto, com oitenta e poucos anos. Terminei de almoçar, e aí o filho dele, o Marcelo - por sinal, coincidentemente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - João Marcelo. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - ... é o nome do nosso querido Marcelo Castro, político ilustre lá no nosso Estado. O Marcelo disse: "Eu tenho que ir porque eu vou a uma reunião, aliás, a uma solenidade sobre um assunto interessante". Eu disse: "O que é, Marcelo?" Ele disse: "É sobre o tema envelhecimento ativo". Eu disse: "Vamos, João Alberto? Você está com oitenta e tantos anos". E o João Alberto disse: "Eu? De jeito nenhum!". E eu disse: "Pois o 'veín' vai". Aí eu fui.
12:12 R	Qual o testemunho que eu dei lá? Eu me aposentei com quase 60 anos. Elegeram-me Vice-Prefeito de Teresina, e eu cheguei a ser Prefeito. Não é isso, Marcelo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Um bom Prefeito, por três anos. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - É, por três anos. Não fui Prefeito; eu fui um cuidador de gente, porque ser Prefeito é cuidar das pessoas, sobretudo das pessoas que mais precisam da ação do Poder Público. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem! O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Segundo: eu me aposentei como servidor público e me orgulho em ser servidor. Servi; pago pela sociedade para servir e não se servir do cargo ou da função pública. Ocupei muitos cargos públicos. Pois bem: fui Prefeito de Teresina. Visitei todas as Instituições de Longa Permanência. O que é Instituição de Longa Permanência? São os abrigos dos velhinhos. Sempre vou lá. Estou colocando emenda. Há Instituições de Longa Permanência no Estado do Piauí, abrigo para velhos, idosos, digo melhor, e coloco emenda para três - e me orgulho disso. Eu me disponibilizei para colocar para as APAEs, mas, infelizmente, a maior parte não podia receber. Enfim, nós somos hoje... Eu sou um "veín" - não é "velhinho", é "veín" - e não me entreguei. Já vou programar, daqui a quatro anos, e vou fazer, a partir dos 60 anos... O que eu vou fazer a partir dos 60 anos? A medicina avançou. Já fiz minha caminhada hoje, fiz a minha academia ao ar livre, na academia comunitária, e me sinto tinindo aqui. Amanhã, vou para dois médicos. Aliás, vou ao nutricionista mostrar o resultado, porque eu estou com a barriga grande, o abdômen, mas eu quero viver de forma saudável. Então, eu queria - ouviu, Marcelo? - cumprimentá-lo pela iniciativa deste evento, pois é importante. A população idosa do Brasil está em torno hoje de 23 a 26 milhões mais ou menos. A tendência é crescer mais esse universo de pessoas. Precisamos de verdadeiras políticas públicas. Aliás, eu coloquei, no princípio do nosso mandato, uma emenda para a universidade da terceira idade lá na Universidade Estadual do Piauí. Procurei e procuro esse tipo de segmento da sociedade. Aliás, todos nós... Ouviu, Marcelo? Você já está chegando lá. Agora, o "veín" aqui... Rapaz, ser Senador depois dos 70 anos? Eu vejo aqui: quem tem mais de 60 anos aqui? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Todo mundo! O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Todo mundo - é claro! Agora, quem recebe um benefício de prestação continuada? Quem recebe, de todos aqui? Ninguém recebe? (Manifestação da plateia.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Só uma - as demais não precisam; já acumularam sua riqueza, já têm as suas aposentadorias. A minha preocupação é com pessoas como a senhora, que recebe essa prestação continuada.
12:16 R	Eu conheci muitos velhinhos - ouviu, Marcelo? - e vi coisa de que eu não gosto de recordar, quando estava lá em seu Estado, em nosso Estado, numa seca em 1970, eu ainda jovem, técnico da Sudene, trabalhando numa emergência. Que Nordeste era aquele naquela época! Os pobres, sobretudo idosos, muitas vezes padeciam de fome. Fome! Eu testemunhei vários assaltos, saques, como a gente chamava naquela época, de pequenas quitandas - porque não havia supermercado, era no interior do Nordeste. Inclusive, era uma atividade nossa daquela época conduzir aquelas frentes de serviço; coisa dantesca. Uma criança morreu em meus braços de fome, Marcelo, ali próximo a Campinas, em uma frente de serviço que havia entre Itainópolis e Campinas, na 020 - depois de 1958, eu andei lá, foi o primeiro carro que passou. Ali havia uma frente de serviço. Aquilo me comoveu. E hoje, quando eu vejo as pessoas idosas recebendo um benefício de prestação continuada, como as pessoas com uma deficiência física, o que eu vi muito... Quantas pessoas a gente via naquela época pedindo esmola, cegos? Acabou! Eu vejo hoje - eu contribuo mensalmente para a Associação dos Cegos do Piauí (Acep), contribuo para a Apae há mais de 40 anos - que a sociedade civil organizada, através sobretudo das igrejas, antecedeu o Estado brasileiro, antecedeu a ação do Estado. Então, eu queria só, com esse rápido depoimento, parabenizá-lo, Marcelo, pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Muitos estão engajados, muitas estão engajadas nesses movimentos da sociedade em defesa dos segmentos mais vulneráveis, mas quantos velhinhos não conseguiram um abrigo que os acolhesse? Lá, nós somos 276 em 5 abrigos de longa permanência - pouco! - ligados a instituições, como as igrejas, e um outro do Estado, Marcelo, que é a Vila do Ancião. São muito bem administradas etc., mas o universo é bem maior. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com certeza! O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - Graças à concepção que vem desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, criou-se uma política de transferência de renda e de amparo a esses segmentos vulneráveis da sociedade. Então, eu queria me solidarizar e, inclusive, parabenizar o nosso Antonio Costa pela iniciativa desse seu programa. Eu acho que um programa dessa natureza dá uma dimensão, digamos, de âmbito nacional... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) - É; chega ao Município. E uma outra coisa importante - só para terminar, porque isso é fruto de preocupação nossa - é o Centro Dia. Eu vejo muitas filhas, pessoas que não têm com quem deixar o velhinho. Nós aprovamos aqui agora já a categoria profissional de cuidador - cuidador de idoso, cuidador infantil, cuidador de pessoas com doenças raras -, mas não é todo mundo que tem condições de pagar um cuidador. Daí a importância do Centro Dia.
12:20 R	O Centro Dia é uma instituição que acolhe, como uma creche acolhe uma criança, mas no caso é o idoso, cedo, às 7h ou 7h30. Ele vem com uma filha, com um filho ou uma pessoa da família, que não tem com quem deixar em casa e tem que ter um local para esse velhinho ficar ou velhinha. Então, o Centro Dia é exatamente isto: a pessoa chega, deixa, como se deixam as criancinhas - eu tenho neto, e a gente deixa cedo -, e, quando retorna do trabalho, recebe o velhinho, aquele idoso e vai para casa. Então, o Centro Dia é uma coisa que... Eu tentei ver em Florianópolis, conhecer um Centro Dia, mas não consegui. Criaram uma dificuldade lá e eu não pude conhecer. É por essas ideias, por essas coisas que nós temos que lutar, porque é um universo muito grande, que está crescendo cada vez mais no Brasil: eram 10%, agora está quase o dobro, numa população de 210 milhões de pessoas. Então, parabenizo mais uma vez e cumprimento todos, especialmente os meus colegas, minhas colegas, idosos e idosas. Vamos saber viver com a nossa idade, com um envelhecimento ativo: entrem numa universidade, façam trabalho em casa, ou seja, não se entreguem. É como o "veín" aqui. Eu represento vocês nesta Casa! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecemos mais uma vez a todos. Antes de encerrar, passo a palavra - que pede aqui por um pequeno tempo - à Dra. Maria Lúcia Filizola, que é Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. E agradeço a presença do Senador Eduardo Girão, que nos honra e nos abrilhanta aqui nesta manhã. A SRA. MARIA LÚCIA SECOTI FILIZOLA - Obrigada pelo espaço. É só para pedir a gentileza, Senador, diante desse quadro que foi dito do conhecimento do estatuto... No biênio passado, o CNDI trabalhou justamente com esse objetivo, quando o estatuto completou 15 anos, e nós conseguimos, através de parceria, gravar 25 spots para que a gente possa divulgar nas rádios no Brasil todo sobre o estatuto. É de uma forma bem curta, bem palatável para que a população aprenda mais sobre o estatuto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. A SRA. MARIA LÚCIA SECOTI FILIZOLA - Eu ia pedir através do senhor a esta Comissão que nos ajudasse a conseguir o acesso na comunicação do Senado para que a gente pudesse veicular esses spots no Brasil todo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente. A SRA. MARIA LÚCIA SECOTI FILIZOLA - A gente tem feito um trabalho, vamos dizer assim, pequeno, devagarinho, mas pediria essa ajuda do Senado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. Nós agradecemos e... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Marcelo Castro... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Rapidamente, sem atrapalhar o encerramento... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - De maneira nenhuma. Pelo contrário; é uma honra ouvi V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Muito obrigado. O senhor está de parabéns pela iniciativa desta audiência pública, visando constituir a Semana Nacional do Idoso.
12:24 R	Eu queria dar o depoimento... Nós somos vizinhos, sou do Estado do Ceará, o Senador é do Estado do Piauí. Eu quero parabenizá-lo por essa iniciativa. Eu não pude - peço desculpa aos palestrantes - acompanhar, mas estava recebendo as informações lá no Plenário; depois eu vou pedir a fita para me debruçar um pouco, porque é um tema pelo qual eu tenho muito apreço. Eu acredito que é uma obrigação nossa, um país que respeita a vida, que ele respeite não apenas desde a concepção, mas respeite todas as fases da vida. E eu saúdo a todos que estão aqui neste Plenário, que vieram; essa fase da vida é a fase da sabedoria, é a fase de alguém que produziu, que se dedicou para esta Nação e que precisa, cada vez mais, de acolhimento, de incentivo, de apoio, de atividades. Quero saudar o meu irmão, o Senador Eduardo Gomes. Quando ele fala do projeto da Universidade da Maturidade (UMA)... (Palmas.) ... os olhos dele brilham. Então, é uma pessoa que tem um compromisso com a causa, que está atento aqui a bandeiras que mostram a coragem dele, como a questão contra as drogas. O Senador Elmano Férrer também é um Senador comprometido com essa causa da vida. Então, são Senadores que têm feito, juntamente com o Senador Marcelo, esse trabalho, esse bom combate aqui por causas do bem e da paz no nosso País. Então, muito obrigado pela presença de vocês. Esta Casa é de vocês. Contem com a gente. Precisamos avançar muito - não é, Senador Marcelo? E nós estamos aqui para colaborar, com todas as nossas limitações e imperfeições. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. Então, agradeço a todos mais uma vez. Convoco, para o dia 5 de junho, quarta-feira, às 9h, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/05/2019 - 19ª - Comissão de Assuntos Sociais