12/06/2019 - 13ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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11:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos no dia de hoje. Declaro aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório da última reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para a importância de políticas governamentais de propriedade industrial, a fim de combater impactos negativos no agronegócio, em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2019, da CRA, de iniciativa do Senador Lasier Martins. Informo que esta audiência pública é interativa. As pessoas com interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no site do Senado, e do Alô Senado: 0800-612211.
11:16 R	Eu quero registrar hoje a presença, que muito me honra, do Prefeito de Bodoquena, o Prefeito Kazuto. Prefeito, muito obrigada pela sua presença. O Prefeito Kazuto veio trazer as demandas do nosso Município de Bodoquena, que fica ao lado do Município de Bonito, que o mundo conhece, mas o mundo não conhece tanto Bodoquena, não é, Prefeito? Então, toda região, para nós, para muita gente, é o maior turismo ecológico do mundo. E Bodoquena merece essa atenção especial. O Prefeito atendeu ao nosso pedido, porque foram abertos os programas do Ministério do Turismo. E, aí, eu reforço aos Municípios de Mato Grosso do Sul para fazerem como o Prefeito Kazuto: entrar na plataforma, se inscrever, porque o Ministério do Turismo vai levar infraestrutura. Prefeito, muito obrigada. Mande um abraço para o nosso pessoal de Bodoquena. Esteja sempre em casa aqui. Vou convidar, para compor a Mesa, nossos ilustres oradores: Antônio Márcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador sênior do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED); Pedro de Abreu e Lima Florêncio, assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência da República; Rafael Mafra, Diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sebastião Pedro da Silva Neto, Secretário de Inovação e Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Maria Isabel Coelho de Castro Bingemer, coordenadora da Comissão de Estudo de Cultivares da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Saulo da Costa Carvalho, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Afinpi). Foi justificada já a ausência do representante do Ministério das Relações Exteriores. Esta audiência pública está sendo realizada a requerimento do Senador Lasier Martins. Por isso, concedo-lhe a palavra, Senador, para suas considerações iniciais. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) - Obrigado, Senadora Soraya. Senhores convidados, antes de mais nada, o nosso agradecimento pela disponibilidade para esta audiência pública, que julgamos oportuna, necessária, e onde, preponderantemente, o que nós queremos avaliar são as políticas na relação da propriedade industrial e os impactos negativos do agronegócio.
11:20 R	Aqui no Senado nós temos um drama. Nós, Senadores, participamos de várias Comissões. Eu sou o autor dessa matéria, mas, eventualmente, daqui a pouco, terei de pular ali para a próxima Comissão, que é a Comissão de Constituição e Justiça, onde tenho dois projetos que estarão em discussão, e eu preciso defender esses projetos. Eu estou com um assessor lá e outro aqui. Então, Senadora Soraya, eu vou ouvir mais ou menos uns 40 minutos os nossos convidados. Não sei qual é o tempo que V. Exa. vai disponibilizar a cada pronunciamento. Eu sugiro em torno de dez minutos, se necessário, prorrogáveis por mais três ou quatro, para se ter uma ideia da posição de cada um. Agora estão em discussão dois projetos dos quais eu não preciso estar participando, embora gostasse... Um deles é inclusive o das armas, que é um problema altamente polêmico e explosivo. Então, vou acompanhar aqui os pronunciamentos. Se necessário, no andamento da nossa audiência pública, eu antecipo algumas perguntas e indico qual dos nossos convidados eu gostaria que se pronunciasse. Então, eu peço a compreensão para esse drama que nós vivemos, mas, pela fala de cada um, nós vamos ter uma ideia, já, da função, do posicionamento, das perspectivas. Então, eu estou fazendo esse alerta de que não poderei acompanhar até o fim, embora desejasse, porque são muitos os convidados, e marcaram justamente para hoje a reunião da CCJ, que já começou às 9h da manhã. Houve audiência pública que se prolongou demasiadamente, e só agora há pouco é que começamos a entrar nos temas polêmicos previstos para hoje. Então, eu queria fazer esta manifestação, para que me perdoem os nossos convidados. Eu quero acompanhar até onde for possível. Eu acho que as manifestações pela internet serão muitas. E, aí, lhe peço a gentileza de valorizar essas perguntas que vierem pelo e-Cidadania. Então, era isso que eu gostaria de dizer agora. Está com V. Exa. a orientação para a chamada de manifestação dos nossos convidados. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senador Lasier. É difícil essa nossa situação mesmo, e não é um desprestígio. Diferentemente da Câmara, onde há 513, aqui nós temos, e o volume de Comissões é praticamente igual... Lá, eles brigam para entrar em Comissões, e aqui nós temos que abraçar muitas Comissões. E, às terças e quartas, nós temos uma dificuldade muito grande de acompanhar tudo. Hoje eu já entrei e saí de umas cinco Comissões, para conseguir dar conta. Então, é perfeitamente compreensível. Nós estamos com muitas pautas bombas acontecendo nas Comissões, tudo ao mesmo tempo, por isso esta situação. Mas isso fica gravado na TV Senado, a gente pode assistir quando quiser. E, com certeza, a contribuição que os senhores darão para o tema não será em vão; estará sendo dada para o Brasil inteiro. E os Senadores que se interessam... Todos aqui da CRA se interessam pelo tema. A gente vai voltar a discutir e eles vão assistir, o.k.? Então, vamos iniciar. Obrigada, Senador. São dez minutos mesmo para cada pessoa que vai falar, e, aí, a gente pode dar uma tolerância.
11:24 R	Na verdade, a gente gostaria de escutar cada um. Eu sei que todo mundo tem muito para dizer, mas o problema nosso é tempo. Então, eu vou conceder a palavra a Antônio Márcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador sênior do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED). O Antônio é lá do meu Estado do Mato Grosso do Sul, de família bastante tradicional. É um prazer tê-lo aqui, Antônio. O SR. ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN (Para exposição de convidado.) - O prazer é meu, Senadora. Muito obrigado pelo convite. Cumprimento os colegas da Mesa. O tema é um tema muito importante no momento atual. A agricultura brasileira está atravessando um momento crítico, e esse momento crítico vai definir o futuro da nossa agricultura. Temos muitos fatores incidindo, neste momento, sobre a dinâmica da agricultura brasileira, vários de natureza conjuntural. Os mercados - depois de dez, 12 anos de bum, de preços extraordinários, que viabilizaram a grande expansão do agronegócio brasileiro - entraram em refluxo: hoje, nós estamos vivendo uma conjuntura de preços baixos que ameaça, inclusive, alguns segmentos da agricultura brasileira. São preços conjunturalmente baixos, mas que podem permanecer por ainda um bom tempo. Então, nós teremos que enfrentar essa situação. Temos o conflito China-Estados Unidos, que efetivamente tem um impacto negativo sobre a agricultura brasileira. Ao contrário do que muitos disseram, que abriria espaço para as exportações brasileiras, isso não parece o cenário mais provável. O mais provável é que a China terá que aumentar as importações de produtos de origem agropecuária dos Estados Unidos, em detrimento de fornecedores como o Brasil. Ademais, há uma instabilização do mercado, que volta a ser regido por uma pauta política, depois de 20 anos de um mercado que funcionava sem essas intervenções, sem essa distorção causada pela política, o que era tradicional. Nós temos aqui, no Brasil mesmo... A nossa estagnação afeta a demanda e as perspectivas. Todas essas conjunturas - e eu poderia usar os dez minutos falando delas - só podem ser enfrentadas com ganhos de eficiência e ganhos de produtividade; não há outra maneira de enfrentar. Ganhos de eficiência e ganhos de produtividade, hoje, significam investimento em infraestrutura e investimento em inovação. Temos também desafios que são mais estruturais. Desses desafios estruturais, o mais importante deles talvez seja a revolução que já está em curso - não é algo do futuro: é a chamada agricultura 4.0, a economia 4.0. Temos aí uma transformação, cujo alcance só mesmo escritores de ficção científica podem imaginar, Senador. E o mais impressionante é que, a cada fantasia de ficção científica que a gente faz sobre o futuro, imediatamente ela se torna realidade. Quer dizer, as ficções científicas, que antes demoravam a ocorrer, se tornam realidade rapidamente.
11:28 R	Mas o que nós sabemos é que essa é uma revolução profunda, e revoluções profundas de mudança de paradigma têm impactos muito importantes, porque deslocam os produtores das posições dos mercados, sejam países, sejam firmas. Países e firmas que eram dominantes, que eram competitivos no paradigma anterior, podem deixar de ser competitivos no novo paradigma. Da mesma forma, países que não eram competitivos podem passar a ser competitivos. O Brasil é um exemplo disso, ao ter aproveitado a revolução que fizemos na agricultura tropical nos anos 70 e 80 -, em um País que não era competitivo em muitos setores, e passou a ser um grande player no mercado internacional. A nossa área, Senadora... A senhora é mais jovem, mas eu estudei no Colégio Estadual Campograndense, em que o Cerrado era uma área imprópria para agricultura. Isso não faz tanto tempo assim, apesar dos cabelos brancos. Então, foi a revolução tecnológica que transformou isso. Temos as mudanças climáticas, que também terão impacto significativo: áreas que são apropriadas deixarão de ser; áreas que não são passarão a ser. Todos esses fatores precisam ser tratados com a inovação, e o desafio da sustentabilidade precisa também de inovação. Sustentabilidade e competitividade, eu resumo esses desafios nesse binômio. A resposta, a única resposta, é inovação. Dito isso, eu quero fazer a vinculação entre a inovação e a propriedade industrial ou a propriedade intelectual. Propriedade intelectual e inovação são quase que irmãs siameses. Podem, às vezes, uma puxar a perna para um lado ou para o outro, entrar em conflito, podem brigar, mas são irmãs siameses. Nós não temos registro, na história recente do desenvolvimento da humanidade, de nenhum caso de país bem-sucedido que tenha prescindido da inovação; e, para que seja um país forte na inovação, ele precisa da propriedade intelectual, que protege os ativos intangíveis, que são aqueles nos quais se baseia, em grande medida, a inovação. A segurança da propriedade é geral. Nós precisamos dela para o desenvolvimento. E precisamos também da segurança da propriedade intelectual, da propriedade Industrial. É impossível imaginar o enfrentamento desses desafios sem inovação e sem um sistema de propriedade industrial sólido que corresponda à realidade. Esse sistema de propriedade industrial tem o papel fundamental de atrair incentivos e de incentivar investimentos em inovação, e os dois eixos no principal mecanismo de proteção são a concessão de um monopólio para o inovador e, ao mesmo tempo, a informação tecnológica que essas cartas-patentes contêm.
11:32 R	Essas informações tecnológicas são riquíssimas e permitem, enquanto o eixo monopólio, que se conceda esse monopólio para a exploração daquela inovação que foi resultado dos investimentos feitos. Isso nos garante estar na fronteira, enquanto o uso da informação tecnológica garante o quê? Garante que os nossos mercados sejam mais competitivos, porque permite a entrada de mais empresas. Aqui no Brasil nós tivemos uma experiência absolutamente bem sucedida, que foi com o mercado de medicamentos. Como a entrada do genéricos mudou radicalmente o mercado de medicamentos: acabou tabelamento de preços, acabou todo aquele problema, e hoje a população ainda paga preços elevados, mas muito, muito mais baratos do que pagava antes. Por quê? Porque as empresas, as instituições têm acesso às informações tecnológicas contidas em cartas de patentes, para produzir aqueles medicamentos que atendem às necessidades da população. O setor agropecuário não tem se beneficiado desses mecanismos, e não tem se beneficiado porque, até a última revolução, quem se encarregou de produzir, em grande medida, as inovações foram as instituições públicas. Mas agora o paradigma é outro; não é um problema da incapacidade da Embrapa de dar conta. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN - Podemos multiplicar o tamanho da Embrapa, podemos fortalecer e devemos fortalecer as universidades, as instituições públicas de pesquisa. A inovação hoje é um desafio de toda sociedade. Nós precisamos mobilizar todas as forças, as empresas privadas, todas as instituições públicas e privadas. E, por isso, nós precisamos fortalecer o nosso sistema de propriedade intelectual. O Brasil vive um momento difícil, por conta da restrição financeira, e nós precisamos reformar o Estado brasileiro, que é um Estado que eu, alguns anos atrás, em um artigo, caracterizei como um Estado inflado e, ao mesmo tempo, insuficiente; um Estado ineficiente, um Estado injusto. Então, havia uma série de "is". Nós precisamos fazer essa reforma. Muitas estão se encaminhando, como a reforma da previdência, mas nós precisamos fazer essa reforma olhando o futuro. Nós não precisamos fazer reformas que debilitem as instituições para o futuro. Então, eu quero deixar aqui a minha visão de que, da mesma maneira que nós não podemos prescindir de um sistema educacional forte, que, de fato, qualifique os brasileiros em todos os níveis, para serem atores do desenvolvimento, nós também não podemos prescindir de um sistema de proteção da propriedade intelectual. Nós temos que proteger a propriedade intelectual, porque é a propriedade do futuro, é a que está garantindo o futuro, tal como temos que proteger a propriedade da terra, a propriedade privada em geral, porque, se não tivermos clareza nisso, se não tivermos segurança jurídica, os investimentos não vão chegar e nós não teremos o desenvolvimento de que nós precisamos. O INPI é a principal instituição do sistema de proteção da propriedade intelectual brasileira, com o nome de propriedade industrial. Tem sido uma instituição relegada, de certa maneira, abandonada pelo Governo Federal. Não se tem dado prioridade a essa instituição. E isso se traduz, então, em tempos demoradíssimos para concessão de cartas-patentes, no mal uso da informação tecnológica riquíssima que está lá, na má utilização de profissionais altamente qualificados para fazer análise de patente.
11:36 R	(Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN - Quando o Estado concede uma proteção, ele está concedendo um monopólio. Isso é muito sério. É a concessão de um monopólio. Então, precisa ser feito com muita base, com muito fundamento técnico, para que não provoque distorções no mercado e, sim, seja uma condição de desenvolvimento. Então, nós temos que pensar, Senadora, como podemos contribuir para, primeiro, melhorar o marco legal que rege a proteção da propriedade industrial no Brasil, que precisa ser atualizado em muitos pontos. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN - E, segundo, como fortalecer essa instituição, para que ela possa desempenhar seu papel. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Sr. Antônio. Realmente, a abertura de mercado é importante. Em seguida, passo a palavra ao Pedro de Abreu e Lima Florêncio, assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência da República. O SR. PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado. Exma. Senadora Soraya, Exmo. Senador Lasier, Exmas. Senadoras e Senadores aqui, prezadas senhoras, prezados senhores, é um grande prazer estar aqui para fazer essa apresentação, representando a Secretaria de Governo da Presidência da República. Antes de começar aqui a minha apresentação, eu precisaria fazer um pequeno disclaimer, que é o seguinte: a Secretaria de Governo da Presidência da República é um dos ministérios que compõem a Presidência da República, e o tema de propriedade industrial não é um dos temas de competência precípua, aí, da Secretaria de Governo. No entanto, como cabe à Secretaria de Governo também o relacionamento e a articulação, a coordenação política com outras entidades, com o Governo Federal como um todo, especificamente com a Casa Civil, que é outro ministério que compõe a Presidência da República, então a gente vai abordar esse tema. E eu tenho uma certa experiência também, por conta de já ter trabalhado na Casa Civil, por ser de uma carreira típica de Estado. Já estou há um bom tempo aí no Governo Federal. Trabalhei também no Ministério da Fazenda. Bom, a política de inovação é uma das políticas principais do Governo, é uma das políticas prioritárias. Como tal, ela não pode ser nunca desprezada. E vem sendo objeto de preocupação, já há alguns anos, essa política de inovação. A propriedade industrial é uma parte fundamental da política de inovação. Então, vem sendo objeto de uma atenção mais específica do Governo brasileiro. Especificamente, a propriedade industrial estimula a competitividade, a produtividade, melhora os indicadores econômicos. Pode propiciar uma inserção mais competitiva do Brasil no cenário internacional. O que o Governo Federal vem fazendo, já há algum tempo, é olhar mais especificamente a questão do INPI. Como o professor bem falou, é um dos órgãos fundamentais, um dos pilares básicos da política de propriedade industrial.
11:40 R	Nesse sentido, o principal problema que acomete o INPI é como dar vazão ao enorme backlog, ao enorme estoque acumulado de pleitos, especificamente com relação a patentes. Existe um backlog com relação a marcas, mas o problema é menos grave do que com relação a patentes. Por incrível que pareça, na verdade, o problema com relação ao backlog, ao estoque acumulado do INPI, não é o backlog em si, mas é como dar vazão ao backlog. Ou seja: o problema é o backlog, mas o backlog por examinador. Por quê? Porque, se formos analisar, o backlog do Brasil, o estoque acumulado do Brasil é grande, mas, comparado com outros países, ele não é tão grande. Então, por exemplo, nos dados que eu tenho aqui, do Brasil, havia um backlog com relação a patentes de mais ou menos 200 mil, no final do ano passado, ao passo que o backlog dos Estados Unidos é três vezes maior, mais ou menos 610 mil. Só que o problema é que, enquanto o Brasil tem por volta de 200 examinadores, os Estados Unidos têm 10 mil. Então, se a gente for colocar o indicador que interessa de fato, é o quê? É backlog por examinador. Aí realmente o Brasil está muito mal. Especificamente, então, é esse o problema que temos que atacar. O problema também é que esse indicador vai redundar em quê? Num tempo de análise muito grande. Esse é o principal responsável pelo tempo de análise enorme do INPI com relação a patentes especificamente. Então, o tempo de análise médio, o prazo médio de análise do INPI se encontra por volta de dez anos, para vocês terem uma ideia. Ou seja, hoje em dia, o INPI está analisando pedidos, pleitos de patentes de dez anos atrás. Logicamente isso daí não faz sentido, num País que quer valorizar uma política de inovação. Então, quais as principais... E esse prazo médio de análise de dez anos... Na verdade, se formos analisar os outros escritórios no mundo, os principais escritórios têm um tempo de análise que varia entre um e dois anos. Por exemplo, o prazo médio de análise nos Estados Unidos é de 2,3 anos; na Europa, 1,9 ano; na China, 1,8; no Japão, 1,3; no Brasil, mais ou menos dez anos. Então, como resolver esse problema? A solução imediata, usual, padrão, seria o quê? Como o problema é um indicador backlog grande por examinador, qual seria a resposta padrão? Aumentar o número de examinadores. Mas estamos num cenário de restrição fiscal. O Governo não tem condição de fazer concurso público e aumentar o número de examinadores por essa via. Então, precisamos de formas alternativas para resolver isso. Como resolver isso de forma alternativa? A forma mais imediata, que salta os olhos, é melhorando a produtividade. Seria isso.
11:44 R	Então, para melhorar a produtividade, o INPI, de fato, ao longo dos últimos anos, tem atuado em diversos eixos. Eu cito aqui quatro principais eixos de atuação para melhoria da produtividade do INPI: o eixo de gestão, por meio da simplificação de processos e procedimentos; o eixo de cooperação internacional, buscando assimilar as melhores práticas internacionais, de maneira a agilizar os processos; o eixo normativo infralegal, também melhorando os procedimentos internos do órgão que dependam, às vezes, de algum normativo infralegal; o eixo pessoal também, que não seja a contratação direta, porque essa via está descartada, como eu disse antes, por meio da realização de forças-tarefas para exames e procedimentos mais complicados, priorização de alguns casos mais complexos e instituição do trabalho remoto, que, de fato, tem aumentado a produtividade dos examinadores. Então, a atuação em todos esses eixos, de fato, foi responsável por uma melhora da produtividade do INPI. Se examinarmos de 2015 a 2017, em 2015 o INPI conseguia analisar 35 processos por ano, por examinador; em dois anos, em 2017, esse indicador foi para 55. Então, o INPI conseguia analisar 55 pedidos por ano, por examinador. Então, é um ganho de produtividade imenso, de fato, que ocorreu no INPI. Qual o problema disso? Esse ganho de produtividade que ocorreu no INPI não é suficiente, per se, para eliminar o estoque, para eliminar o backlog que existe. Uma hora isso ocorreria. Mantendo as condições usuais, ceteris paribus, como a gente fala em economia, uma hora esse estoque iria sumir. Acontece que iria levar muito tempo, e o País não pode esperar. A política de inovação é muito importante para o País. Então, em função disso, já surgiram algumas propostas para fazer frente a esse problema. Outras iniciativas se fazem necessárias para resolver esse problema. A proposta mais importante que surgiu, para resolver esse problema, é uma proposta, um pleito de procedimento de análise simplificada, uma proposta de MP nesse sentido, tentando eliminar esse enorme backlog. Qual é a lógica dessa análise simplificada, dessa proposta de procedimento de análise simplificada? (Soa a campainha.) O SR. PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO - É fazer com que todos os pedidos que existissem no órgão até 30/12/2016 seriam objeto de uma análise mais rápida e simplificada, que não se debruçaria sobre os aspectos materiais da patente habilidade, mas simplesmente sobre os aspectos formais, concedendo, de fato, a carta-patente a esses pleitos que cumprissem os requisitos formais, mas deixando algumas válvulas de escape. Quais são essas válvulas de escape? Deixaria a possibilidade de que eventuais peticionários que quisessem uma análise mais robusta, mais pormenorizada, com relação ao mérito, pudessem fazer esse pleito, para que o INPI fizesse uma análise mais robusta a respeito desse pedido específico. Outra válvula de escape seria que houvesse a possibilidade de um subsídio qualificado de terceiras partes. Então, se uma terceira parte sentisse que determinada patente sob análise seria problemática, poderia apresentar um subsídio, uma contestação, pedindo um exame mais robusto e pormenorizado. E também sempre há a possibilidade de recurso administrativo ou recurso ao Judiciário, caso alguém sentisse que aquela concessão da patente pudesse prejudicá-lo. Então, essas são as válvulas de escape que foram concedidas nessa proposta.
11:48 R	Então, o que que seria muito importante nessa proposta? Essa proposta, na verdade, se livra do estoque, mas é muito importante também garantir que o fluxo, a entrada de pedidos de patentes não fizesse com que houvesse um estoque daqui a alguns anos. Então, seria essencial que também o INPI garantisse isto: que o estoque não se repetisse daqui a alguns anos; ou seja, garantisse um fluxo constante de vazão dos pedidos de patentes. E o que aconteceu com essa proposta? No ano passado, foi objeto de análise do Governo, e a posição do Governo foi que, na verdade, não se mostrou... Na verdade, o custo-benefício não foi detalhado da maneira como deveria, e, o mais importante... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO - ... a proposta de MP não conseguiu mostrar que o estoque não se repetiria depois de alguns anos, ou seja, que o fluxo... Que o INPI conseguiria dar vazão às entradas de pedidos de patentes. Então, para resumir: hoje em dia, o que a gente tem é isto, uma melhora significativa. De fato, a gente vê que o backlog, pelos últimos indicadores que eu vi do INPI, de fato, com relação a patentes, está diminuindo, que essa diminuição é pequena, que em algum momento vai ser zerado o estoque, mas que talvez demore muito. Então, a gente precisa encontrar algumas outras formas de se livrar desse enorme estoque que existe, com relação ao exame de patentes, que afeta mais especificamente o setor agrícola, principalmente com relação aos defensivos agrícolas. As estimativas mostram que, quando se faz uso de defensivos agrícolas genéricos, há uma possibilidade de diminuição de até 25% dos custos. Então, para resumir, é necessário que o Governo, que o Estado se debruce sobre o assunto, para tentar ver uma fórmula de se livrar desse enorme estoque acumulado. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Pedro, por trazer a visão do Governo, que, pelo menos, a gente sabe que tem consciência e está preocupado em resolver. Muito obrigada. Concedo a palavra agora a Rafael Mafra, Diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O SR. RAFAEL MAFRA (Para exposição de convidado.) - Obrigado. Cumprimento a Exma. Senadora, cumprimento os Exmos. Senadores presentes e os membros da Mesa. Inicialmente, quero agradecer o convite. É um tema de grande importância e que tem um grande impacto sobre a agricultura brasileira, e acredito que existem vários aspectos que merecem ser discutidos. Alguns dos quais já foram trazidos aqui. Então, eu queria pautar a minha fala em alguns aspectos, trazer aqui aspectos em que a agricultura se relaciona com a propriedade intelectual. Essas questões não acontecem somente na área de patentes, que já foi mencionada, mas em outras áreas. Então, a gente tem cinco principais áreas em que a propriedade intelectual se relaciona com a agricultura: a primeira é a área de patentes; a segunda é a área de indicações geográficas; a terceira, a proteção de cultivares; a quarta, a área de inovação; e, em quinto lugar, eu destacaria aqui a atuação da Embrapa, e temos um participante da Mesa que é dessa instituição e que vai falar especificamente sobre isso.
11:52 R	Então, sobre esses aspectos, começando pela patente, a patente tem um reflexo na atuação do Ministério da Agricultura, na parte dos defensivos agrícolas, que já foi mencionada aqui. Existe um impacto, sim, sobre os custos. É importante que se diga que a solução da questão de proteção patentária estendida para defensivos agrícolas precisa ser discutida e precisa ser solucionada, mas ela não vai reduzir tanto assim os custos da agricultura, como o Pedro Florêncio colocou, que representam aproximadamente 25% de alguns defensivos agrícolas. Então, ela traria uma solução, mas a gente sabe que não há uma solução simples para problemas complexos. Ela reduziria o custo, mas existem uma série de outros custos. A gente tem estudos da Conab que demonstram que maquinários agrícolas, mão de obra e outros aspectos influenciam no custo da produção agrícola. Outra parte que as patentes impactam são os medicamentos veterinários que são utilizados. O Brasil utiliza medicamentos veterinários de ponta, para que tenha uma produção pecuária de ponta, como é característica do Brasil, e existe um impacto sobre isso aí também. Um segundo aspecto são as indicações geográficas, que são o caso dos produtos que são conhecidos pela região de onde eles vêm. O caso estrangeiro mais conhecido é o champanhe. Aqui no Brasil a gente tem o exemplo da cachaça, dos cafés de Minas... Então, é um aspecto importante que também está relacionado, também está na nossa Lei de Propriedade Industrial e que tem uma expectativa de agregar valor à produção agropecuária e valorizar aquele produto autêntico produzido pelo homem do campo. É curioso que as indicações geográficas no mundo geralmente são uma atribuição do Ministério da Agricultura. O Brasil tem uma atuação sui generis, em que as indicações geográficas não são exclusivamente agrícolas e são concedidas pelo INPI. Um terceiro aspecto é a produção de cultivares, e a minha colega aqui ao lado deve falar especificamente sobre isso, mas também é uma concessão de propriedade intelectual de variedades de plantas, de variedades vegetais. Então, quando um agricultor, quando um pesquisador desenvolve uma nova semente que gera um novo tipo de planta, ela também pode ser protegida por 15 ou 18 anos, para exercer o monopólio da exploração por um determinado período de tempo. É curioso que esse aspecto seja pouco mencionado; ele tem uma grande importância para o agronegócio brasileiro, mas uma grande importância! Ele é concedido pelo Ministério da Agricultura hoje - e a gente também tem um pequeno número de analistas; a gente tem só quatro analistas dedicados a essa área - e tem um impacto muito importante, porque são as novas variedades de sementes, as novas variedades de plantas que vão aumentar a produtividade e que vão permitir que a gente desenvolva a nossa agricultura. Um quarto aspecto que vale a pena mencionar é a questão da inovação. Então, a gente está caminhando, como o colega Antônio Márcio mencionou, a gente está avançando para o que a gente chama de agricultura de precisão, com utilização de drones, com a utilização de tecnologias, de Internet das Coisas, que é muito precisa, que aumenta também a produtividade, porque a disputa que o colega também mencionou do paradigma da próxima revolução agrícola se dá no aumento da produtividade, e esses aspectos de inovação trazem esse aumento de produtividade para o agricultor e para o pecuarista brasileiro.
11:56 R	Então, a gente chega a essa discussão da agricultura 4.0, que é a fronteira do conhecimento, e a gente precisa se preparar, enquanto Estado, para que a gente incentive a inovação, para que a gente privilegie aqueles que estão inovando e para que, de alguma forma, a gente proteja a inovação, que é o que vai nos levar para o próximo degrau de produtividade. E um quinto aspecto, como eu mencionei aqui, é que a Embrapa, conhecida pela sua excelência dentro do Brasil, com ótimos aspectos de inovação, tem também um impacto muito grande sobre a agricultura. Falados esses cinco pontos, eu acho que há algumas discussões que merecem uma discussão mais aprofundada. A primeira, eu diria, é o preço dos defensivos agrícolas, que consta aqui do requerimento para a realização desta reunião. Considero que é muito importante a discussão sobre a concessão de patentes, que ela seja feita no tempo devido, mas existem outras questões que são importantes também. A concessão do registro concorre com essa questão da concessão de patentes. Então, quando você tem um defensivo agrícola para ser aprovado, ele corre em duas frentes: ele tem a concessão patentária, mas ele também tem a concessão do registro, que é feita pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa e pelo Ibama. Recentemente, essa discussão se acelerou, e a gente tem a presença de genéricos, a gente tem a presença de novas moléculas que podem ser utilizadas na agricultura, trazendo aí uma maior proteção para o consumidor, uma maior proteção para o meio ambiente. E a gente tem também uma discussão de defensivos agrícolas, que é mais complexa para explicar neste pouco tempo, mas a gente tem uma discussão com a União Europeia. Na União Europeia, muitas vezes, existe uma molécula que já é usada, que já é consagrada, que tem um uso tranquilo, um uso de um defensivo agrícola já testado, e a União Europeia suspende a utilização dessa molécula para colocar os seus defensivos com patentes. Então, isso eleva o custo do nosso produtor aqui, e a gente deixa de utilizar o que já era genérico no Brasil. Então, é uma discussão em que a gente não pode ser levado a acreditar que a União Europeia tem motivações apenas de saúde pública, mas tem motivações comerciais também, que impactam sobre o agronegócio. E é importante que a gente discuta, que a gente se coloque ao lado de outros países nessa discussão, para que a gente considere que o cancelamento de um registro de defensivo agrícola deve se pautar exclusivamente nas questões de boas práticas agrícolas, saúde da população e preservação ambiental, e não ser contaminado por aspectos comerciais, para privilegiar as indústrias de um ou outro país, em detrimento do interesse dos nossos agricultores. Uma outra discussão que eu queria trazer aqui é a questão das indicações geográficas, que eu já mencionei. Como eu disse, no mundo inteiro, isso é uma atribuição do Ministério da Agricultura. Aqui, é atribuído ao INPI, que conduz com competência a questão, mas seria necessário, numa revisão legislativa, que já começou a ser discutida aqui...
12:00 R	(Soa a campainha.) O SR. RAFAEL MAFRA - ... que houvesse um papel mais claro do Ministério da Agricultura dentro das indicações geográficas, porque as indicações geográficas funcionam como fomento para o pequeno produtor, como agregação de valor e como manutenção do homem no campo. E, para isso, é necessário a gente aproveitar as negociações internacionais. A gente tem várias negociações internacionais hoje, em curso, com a União Europeia, com a Suíça e a Finlândia, a gente tem negociações com o México, e, nessas negociações, a gente pode aproveitar para ter o reconhecimento do nosso produto típico, das nossas indicações geográficas da cachaça, dos cafés, do mel, do camarão... A gente pode aproveitar para ter esse reconhecimento também do ponto de vista internacional. A gente tem que aproveitar esse momento de discussão com que a gente está se deparando, as negociações e os modelos que outros países adotam, principalmente a União Europeia, para a gente aperfeiçoar o nosso sistema e poder avançar nesses aspectos importantes de propriedade intelectual, que, como eu mencionei aqui, são muitos, e a gente precisa ter uma visão mais global e sempre buscando aperfeiçoamento, para a gente avançar nessas questões. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Rafael. Mais um posicionamento do Executivo. E, realmente, depois eu vou até comentar: a nossa fama lá fora, em relação ao meio ambiente, não é boa, e nós merecemos uma nota muito boa, porque nós estamos fazendo, sim, um trabalho bom. Temos muito a avançar, mas, enfim, aí a gente discute, assim que terminar. Vou passar a palavra agora para o Sebastião Pedro da Silva Neto, Secretário de Inovação e Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O SR. SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO (Para exposição de convidado.) - Exma. Sra. Senadora Soraya Thronicke, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; Exmo. Sr. Senador Lasier Martins; demais Senadores e Senadoras presentes; senhores representantes do Governo Federal; senhoras e senhores aqui presentes. É uma honra para a Embrapa poder comparecer a esta Comissão para discorrer sobre o sistema de propriedade intelectual e a importância de políticas governamentais que contribuam positivamente para o agronegócio brasileiro. O sistema de propriedade intelectual é uma peça central da atual economia globalizada e afeta, de forma distinta, os diferentes setores, incluindo o agronegócio. Desenvolver um novo produto e levá-lo com sucesso ao mercado é um processo ariscado, demorado e caro. A integração de estratégias de propriedade intelectual e de negócios gera uma vantagem competitiva, ao garantir ao titular o direito exclusivo de exploração do ativo por um determinado período, dentro de um modelo econômico apropriado e vantajoso. A agropecuária brasileira é diversa e complexa, e a Embrapa atua desde o fornecimento de variedades vegetais, que estão em domínio público, até o desenvolvimento de soluções de elevado conteúdo tecnológico, como é o caso das tecnologias de edição gênica, os CRISPRs, cuja regra de proteção intelectual ainda está em discussão internacionalmente. Mas há um ponto em comum na diversidade que caracteriza o agro e, principalmente, no que tange ao fomento, à pesquisa e ao desenvolvimento do setor: é importante que existam mecanismos que garantam a proteção intelectual. De forma geral, um sistema de propriedade intelectual forte e bem estruturado incentiva e promove a inovação, o financiamento em novos desenvolvimentos e a geração de conhecimento.
12:04 R	Dessa forma, a proteção intelectual tem como uma das finalidades remunerar a pesquisa e gerar um círculo virtuoso de avanço do conhecimento. As informações contidas nos documentos de patentes podem, por exemplo, ser livremente utilizadas para embasar novas pesquisas e o desenvolvimento de novos produtos ou processos, promovendo a geração de inovações. Com a emergência da biotecnologia moderna, houve um impacto muito grande na estrutura do mercado, na indústria de defensivos, fertilizantes, no melhoramento genético e nas sementes. Na indústria brasileira de sementes, especialmente na de soja e de milho, observa-se uma grande interação e intercâmbio científico e tecnológico entre empresas públicas e privadas, buscando o estabelecimento de parcerias para a condução conjunta de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos. No caso da Embrapa, temos estabelecido diversos tipos de parceria, bem como de modalidades de desenvolvimento de novas tecnologias e de transferência de tecnologia. A Embrapa possui parcerias públicas e privadas, e, em cada uma delas, a questão da propriedade intelectual é delineada de acordo com as suas mais diversas particularidades. Nesse ponto, cabe destacar que as limitações e entraves dos atuais mecanismos de proteção intelectual no Brasil são sempre levados em conta no estabelecimento dessas parcerias. Além disso, o tempo gasto para se obter uma patente ou a proteção de uma cultivar, que hoje no Brasil é muito maior do que a média dos outros países, é igualmente considerado nessas relações. Nesse contexto, é necessário buscar continuamente o fortalecimento do sistema por meio de políticas de incentivo, aprimoramento e modernização do marco legal, de forma a precisar e a definir bem como reavaliar conceitos, critérios e procedimentos das tratativas utilizadas, a fim de otimizar os processos de proteção intelectual e assim propiciar um ambiente atrativo e eficiente para a promoção da inovação no Brasil. Ou seja, há muito a avançar, mas, enquanto o avanço não se concretiza e enquanto não é possível obter um exame mais célere e usufruir de mecanismos mais robustos, a Embrapa faz uso dos sistemas de proteção disponíveis, ponderando sempre sobre as suas limitações. Vejamos, por exemplo, com mais detalhes, a questão a lei de proteção de cultivares. Temos vários projetos de lei em discussão. Há uma questão relevante, referente ao enforcement dos direitos - como fazer valer esses direitos, como fiscalizar -, e temos também uma questão importante sobre as sementes salvas. No entanto, se for feita uma análise temporal do aumento da produtividade de várias espécies agrícolas no Brasil frente à existência de mecanismos de proteção intelectual, temos um cenário em que a lei de proteção de cultivares foi fundamental. A partir de 1997, quando do início da vigência da lei, é notório o aumento da produtividade com a manutenção da área plantada. A evolução tecnológica foi um fator fundamental nesse contexto e tenho certeza de que a possibilidade de proteção de novas variedades de planta foi um incentivo fundamental para esse boom de produtividade no agronegócio.
12:08 R	Contudo, como mencionei antes, essa mesma lei que contribuiu ao incremento da produtividade por meio do incentivo à inovação no setor contém lacunas. E a Embrapa não detém todas as respostas para superar tais lacunas, mas provê subsídios técnico-científicos para contribuir ao debate. Por isso, claro é que precisamos aprimorar o sistema de proteção, revisitar os projetos de lei em curso para que eles continuem representando um incentivo para a inovação no País. Por mais que existam problemas, o atual cenário é melhor do que a inexistência de mecanismos de proteção. E é, para evitar que esses mecanismos sejam sucateados a ponto de se equiparar a condição de inexistentes, que o Legislativo e a sociedade precisam conhecê-los e contribuir continuamente para o seu aprimoramento. Exmas. Sras. e Exmos. Srs. Parlamentares, encerrando, eu gostaria de agradecer esse convite e a presença de todos. Reitero que a Embrapa segue à disposição para contribuições técnicas ao debate, principalmente nos projetos de lei específicos que circulam essa matéria. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Sebastião, pela sua explanação. Dando sequência, concederei a palavra a Maria Isabel Coelho de Castro Bingemer, Coordenadora da Comissão de Estudo de Cultivares da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). A SRA. MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos os presentes. É um privilégio muito grande poder participar aqui desta discussão, deste debate amplo a respeito da propriedade intelectual e do impacto dessa proteção na agricultura, que tem crescido tanto e trazido tantos benefícios à sociedade como um todo. A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual atua no Brasil desde 1963, é uma associação bastante atuante, que tem uma preocupação muito grande em justamente demonstrar, como até já foi dito aqui pelos palestrantes anteriores, que é impossível você ter um cenário de inovação sem ter a garantia de um sistema legal que efetivamente propicie a proteção desses inventos, enfim, de toda a inovação que surge e, consequentemente, traz tanto benefício. No caso da propriedade intelectual focada na questão da agricultura, uma questão que a ABPI entende ser muito importante ressaltar é que precisa haver um entendimento hoje de que a semente é uma tecnologia. Então, a semente pode conter não só uma, mas várias tecnologias no mesmo corpo, no mesmo bem material; então, vários bens e materiais dentro de um mesmo bem material. O Brasil hoje já dispõe de leis que asseguram a proteção para o que já está aí. E é importante que, pelo menos, exista essa manutenção, porque restringir a proteção significa desestimular o investimento no desenvolvimento de novas tecnologias. E, considerando que a semente é uma tecnologia, você pode ter, por exemplo, como já foi dito aqui, a proteção da variedade vegetal nova que foi desenvolvida. Ela teve um melhoramento, e esse esforço intelectual do melhorista, pela Lei de Cultivares, merece um retorno através de pagamento de royalties a partir do momento que se obtém esse certificado de proteção junto ao SNPC.
12:12 R	A semente também tem, pode ter biotecnologia nela inserida. O que é a biotecnologia? A biotecnologia não é exatamente a planta; é um composto químico. Você faz uma alteração no DNA da planta, introduzindo uma coisa que ela, como planta, nunca teria, para ela justamente ter uma característica, como, por exemplo, ser resistente a um herbicida ou conter nela um inseticida que justamente vai protegê-las das pragas. Na planta, por si, com o melhoramento vegetal, com o processo de seleção que o engenheiro agrônomo faz em viveiro, isso nunca seria alcançado, porque essa característica não pertence à espécie vegetal. Esse trabalho que é desenvolvido em laboratório e que demanda 15 anos de pesquisa recebe a proteção por patente. A nossa Lei de Propriedade Industrial possibilita o patenteamento desse composto químico, desse extrato de DNA que é inserido, então, no DNA de uma planta. E, a partir da patente, você também tem, como bem disse aqui o Prof. Antônio Márcio, um monopólio durante um período, o que te autoriza a cobrança dos royalties. Então, é importante esse entendimento de que existem duas legislações. Pessoas alegam que essas duas leis teriam pontos conflitantes e que, pelo fato de você ter uma biotecnologia introduzida numa planta, a única lei de regência nessa situação seria a Lei de Cultivares. Consequentemente, como bem disse o Dr. Sebastião, o enforcement da Lei de Cultivares é mais restrito. E aí você teria menos possibilidades de exercício desse monopólio pela Lei de Cultivares. Na verdade, o que a ABPI defende é justamente a possibilidade de convivência desses dois sistemas, porque você não tem... São objetos distintos. Uma coisa é a variedade vegetal, que foi melhorada, e existe uma proteção nesse sentido. Outra coisa é a biotecnologia, que tem a sua regência pela lei de patentes. E, com base nessa discussão, a ABPI entendeu ser importante... Em 2004, editou uma resolução, trazendo justamente essa explicação e esse posicionamento de que a Lei de Propriedade Industrial está em harmonia, toda a disciplina está em harmonia com a Lei de Cultivares. Além da Lei de Cultivares e da Lei de Propriedade Industrial, também é importante nessa área a Lei de Biossegurança e a Lei de Sementes e Mudas, todo um arcabouço legal que garante a possibilidade de você formalizar esse mercado de sementes e garantir aos inventores, aos melhoristas o devido retorno pelo esforço intelectual e para que eles também tenham a possibilidade de continuar desenvolvendo essas pesquisas, seguindo adiante e trazendo mais inovação para a agricultura. É importante também... Eu esqueci de mencionar que a diferença técnica... Você não poderia patentear uma cultivar, uma nova variedade vegetal, porque, na verdade, ela não tem uma atividade inventiva, você está melhorando alguma coisa que já existe. Por isso que, falando de plantas, você tem uma regra específica e você vai ter uma proteção específica, porque isso não seria patenteável pelo regime da Lei de Patentes.
12:16 R	É importante mencionar também que tanto a Lei de Propriedade Industrial como a Lei de Proteção de Cultivares seguem os tratados internacionais que foram assinados pelo Brasil e estão em linha com os seus principais parceiros comerciais, tanto uma lei quanto a outra. Acho importante também comentar aqui justamente a vantagem na adoção tanto da biotecnologia como também do estímulo ao melhoramento vegetal... Você conseguir congregar essas tecnologias em uma única semente. Primeiro, você possibilitou o plantio em áreas antes impossíveis de isso acontecer; e, segundo, você tem aí uma redução no uso dos herbicidas, você faz um controle mais efetivo com relação às plantas daninhas, você aumenta a produtividade com menos área de plantio, você usa menos combustível, tem uma maior eficiência na produção, e, obviamente, isso também traz muitos benefícios ao meio ambiente. Há dados importantes aqui. Atualmente são aproximadamente 18 milhões de produtores, entre grandes médios e pequenos, em 28 países, cultivando sementes com biotecnologia em uma área de 179,7 milhões de hectares. Desde a safra 1998/1999, essa produtividade média das lavouras de soja no Brasil, uma lavoura muito importante, tem crescido 2% ao ano. A participação do Brasil no mercado da soja saltou de 20%, em 1998, para 44%, em 2018, ou seja, um incremento de 63 milhões de toneladas nas exportações. Os ganhos acumulados com a soja até a safra 2017/2018, de acordo com a pesquisa realizada pela Empresa Céleres... (Soa a campainha.) A SRA. • MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER - ... chegam a US$20 bilhões. E pelo menos 50% se deve à adoção da biotecnologia, que representou uma redução de custo médio de US$38 para a soja RR, que é a soja resistente ao herbicida. Atualmente, com a soja Intacta, que, além do herbicida, tem a proteção contra as lagartas, a redução de custo médio é de US$26 por hectare. Aqui a área global do mundo aumentou cem vezes. Quando começou a biotecnologia, a área era de 1,7 milhões de hectares; atualmente, são 179,7 milhões de hectares. O Brasil, em 2015, ficou em segundo lugar em área plantada com culturas biotecnológicas - 44,2 milhões de hectares de soja, milho e algodão -, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
12:20 R	Aqui, a gente traz umas conclusões. A compra de semente certificada demonstra justamente o quão importante é para a agricultura você investir no melhoramento vegetal, tornando possível o plantio em áreas em que antes isso não seria possível, e você também agregar essa semente à biotecnologia, porque o produtor rural vê nisso uma vantagem. Ele está vivenciando essa vantagem. Por outro lado, replantar sementes que não são certificadas faz com que você perca, perca em vigor, além de haver uma redução na produtividade - já há um entendimento nesse sentido, ou seja, valorizando a tecnologia. Com relação aos royalties praticados, existe esse questionamento em relação aos royalties que são praticados aqui e em outros países, quer dizer, são vivências diferentes, é uma situação fática jurídica e legal diferente, inclusive a produção no Brasil tem-se mostrado aí bastante relevante, sendo uma questão, uma discussão paralela a essa de valor. E é isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Maria Isabel, muito obrigada pela sua participação, extremamente relevante. Vamos passar para o nosso último orador, depois passamos para as considerações, para questionamentos, inclusive do e-Cidadania, cuja participação está muito boa. O Prof. Antônio vai ter que se ausentar também por conta do voo. Obrigada ao Antônio pela sua participação aqui. Na sequência, concedo a palavra a Saulo da Costa Carvalho, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Afinpi). O SR. SAULO DA COSTA CARVALHO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde. Sra. Senadora Soraya, Sr. Senador Lasier, eu agradeço aos senhores a oportunidade de estar nesta audiência pública e por terem acolhido o meu pedido de fazer esta audiência pública, claro que observando sempre as dificuldades do homem do campo e as dificuldades que nós vimos enfrentando. Agradeço também a presença dos senhores aqui na Mesa pelo belo debate, pelas informações trazidas. Apresento que eu, da Afinpi, INPI, não estou aqui sozinho, estou com a Vice-Presidente da Afinpi, Adriana, que também pode acolher qualquer pergunta, pode acolher qualquer demanda de vocês. Nós estamos aqui para trazer soluções. Está aqui o meu contato. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem um rol de atividades, entre elas a patente, da qual vamos tratar hoje, mas ele trata também da questão da indicação geográfica, que é um elemento importantíssimo e que mereceria um tempo maior para ser discutido. Esse aqui é o panorama da propriedade industrial no mundo. Mas, antes de entrarmos nesse panorama, eu queria fazer só um abstract do que realmente nós queremos trazer. A propriedade industrial se funda num pacto. O inventor, a empresa titular que faz um depósito tem que descrever minuciosamente a sua atividade inventiva e minuciosamente toda a pesquisa que ela fez para a geração daquela novidade. Ao receber essa informação, o Estado faz a análise e concede o monopólio patentário por conta de todo esse esforço, que o Sr. Sebastião Pedro colocou aqui, que demanda... A inovação demanda tempo, investimento e, sobretudo, risco. Então, ela tem que ser compensada por isso, e nós defendemos isso dentro do instituto, defendemos e reconhecemos esse ponto.
12:24 R	O que nos traz aqui é exatamente o fato de a primeira parte da propriedade industrial, do pacto não estar sendo cumprida, o que para nós é muito importante. Quando o depositante entrega o seu pedido minuciosamente detalhado, cabe ao Estado, através de políticas de propriedade industrial, fomentar a iniciativa privada, fomentar o mercado interno a fazer o aproveitamento daquelas informações, a modernizar todo o seu parque, modernizar produtos e serviços e, com isso, gerar emprego e renda. Traduzindo, você pega a inovação, aproveita licitamente todo o processo de desenvolvimento, toda a linha racional para você chegar àquilo dali, absorve isso para o mercado. O primeiro passo, antes da inovação, dentro do pacto, é você absorver essa tecnologia e, através dela, aquecer o mercado através de competitividade. Então, você pode formular genéricos, você pode formular similares, você pode aproveitar todo aquele rol tecnológico descrito para fazer, no terceiro passo, a própria inovação. Hoje, nós não temos no País uma cultura de propriedade industrial e nem na verdade políticas de aproveitamento da propriedade industrial. Quando nós tocamos em políticas de aproveitamento da propriedade industrial, nós não estamos falando em sangrar o orçamento público; nós estamos falando em fomento do mercado interno, de trazer aquela informação para dentro e criar com isso opções. Hoje, nós temos muito poucas opções dentro do País de aproveitamento da propriedade intelectual. Nós trouxemos, por exemplo, o exemplo da semente, que nós defendemos - não temos nada contra a semente de soja -, mas à qual você não encontra similar no mercado, você não encontra genérico no mercado. Então, o crédito rural, o financiamento que o agricultor, que o pecuarista pega acaba sendo para pagar um sobrepreço da propriedade industrial face à falta de competitividade e à falta de opções de genéricos e similares, coisa que tem que ser corrigida. Vivemos em um País - e 20% das áreas aráveis do mundo são brasileiras; 9,5% dos recursos hídricos potáveis são brasileiros - em que há mais de 3,3 mil horas de insolação anual e dentro do qual há, no mínimo, quatro climas definidos. A nossa vocação agrícola é enorme. Nas palavras até do nosso Presidente, "Israel, que não tem condições, faz; por que nós, que temos todas as condições, não fazemos?". Essa pergunta é extremamente pertinente. Voltando ao foco patentes, nós temos, no ano de 2017, mais de 3 milhões de depósitos de inovação, pedidos de monopólio de inovação no mundo: 60% estão naquela região asiática dos três países. O Brasil recebe em torno de 30 mil depósitos por ano. Significa o seguinte: de 3 milhões de depósitos de inovação no mundo, 30 mil pedem proteção no Brasil. Temos mais de 3 milhões de tecnologia livre, que poderia ser absorvida, que poderia ser tratada, que poderia ser investida na Embrapa, no Instituto Pensar Agropecuária, nos outros institutos, nas universidades, conseguir que a iniciativa privada tenha realmente uma parceria com institutos de desenvolvimento tecnológico e aproveitamento. Volto a falar: cadê os genéricos? Cadê os similares? E que nós pudéssemos fazer com que a propriedade industrial fosse como é feita lá fora: financiada pela iniciativa privada, financiada pelo mercado. E isso vai na linha do nosso Ministro Paulo Guedes. Nós não estamos falando nada contrário a isso.
12:28 R	No próximo eslaide, eu estou entrando diretamente na questão da propriedade industrial ligada ao campo. Apenas 10% dos pedidos de patentes ligados ao agronegócio estão depositados aqui no País, e 80%, no mínimo, estão livres, tecnologia que não foi depositária, que pode ser aproveitada nos nossos centros de pesquisa e, inclusive, na indústria nacional, havendo uma parceria para esse desenvolvimento, e nós não aproveitamos isso. Essa informação não está atualizada, ela é do ano de 2014. Então, até mesmo nossos centros de pesquisa não atualizam essas informações. A gente precisa saber para onde caminha a tecnologia e como nós podemos aproveitá-la de uma forma melhor. Aqui a gente está falando do tempo de análise, que passa, normalmente, de dez anos, e que cria para a gente um incômodo enorme, que é o parágrafo único do art. 40 da nossa lei, que fala que nenhuma patente vai ter menos de dez anos de duração, a partir da data do seu deferimento. Então, se você demora 14 anos, você vai ter preços monopolísticos no Brasil por mais quatro anos do que qualquer outro país do mundo. Isso diminui a nossa competitividade de mercado e isso sangra o produtor rural. O produtor rural geralmente já começa a safra endividado pelo financiamento. Então, a gente luta para que esse artigo seja indeferido, para que esse artigo, aliás, seja retirado dessa lei, esse parágrafo único. E aí eu volto a uma questão trazida pelos colegas daqui da Mesa. Os Estados Unidos têm hoje cerca de 9 mil examinadores de patentes; a China está no mesmo patamar; a Europa tem 6 mil; o Japão, que é do tamanho do Rio de Janeiro, tem 1,8 mil. Por que eles têm esses números todos de examinadores, enquanto no Brasil a gente está na faixa de 400 a 450? Deixo essa pergunta que, lá na frente, eu vou responder. O exemplo que nós demos foi o da semente. Esse exemplo é fotográfico, é um exemplo emblemático do que acontece hoje no nosso agronegócio. (Soa a campainha.) O SR. SAULO DA COSTA CARVALHO - Como não há competitividade, os preços monopolísticos chegam a 150% superiores ao que é feito aqui do lado, na Argentina, o que fere a nossa exportação e fere a nossa competitividade. E isso é pago pelo Estado, através dos financiamentos. A gente tem que tentar diminuir esse sobrepreço e melhorar a nossa competitividade, melhorar inclusive o investimento no campo, porque o que eles gastam nesse sobrepreço eles deixam de investir onde? Em maquinário, em modernização, em melhorias até do próprio solo. É uma racionalização do investimento, que é o que eu venho trazendo para vocês aqui.
12:32 R	Eu trago mais um exemplo, que são esses três defensivos aí. Só eles movimentam 300 milhões, ou seja, 75 milhões a mais do que realmente se pratica nos países vizinhos. Esse é o sobrepreço que eu estou trazendo, e não estou indo contra as empresas; eu estou pedindo que o Estado tenha políticas de desenvolvimento que fomentem o mercado interno. Nós julgamos por baixo, para termos segurança, que o prejuízo chega a R$1 bilhão só na questão do agronegócio - jogando por baixo. Isso se deve à ineficiência do Estado em aparelhar o órgão regulador da propriedade industrial, o INPI, e em não fazer políticas eficazes que façam com que o nosso mercado interno se torne mais aquecido, mais competitivo e melhor estruturado, porque falta essa estruturação. Eu acho que nós temos aqui algumas medidas necessárias. Nós defendemos que haja realmente um órgão colegiado, como foi pensado no passado, um GIP, que aproveite a propriedade industrial dentro da linha política e do planejamento estratégico de cada ministério, fazendo com que todos os investimentos e todos os valores gastos sejam feitos em políticas em conjunto, o que poupa também os investimentos estatais. Que nós tenhamos políticas de fomento e aproveitamento da informação tecnológica. Boa parte dos gastos que nós temos em ciência e tecnologia e em pesquisa científica poderia ser poupada, economizada se a gente aproveitasse as informações que já constam nos documentos de patentes, caminhos que já foram trilhados. E aí é que entra a parte mais, digamos assim, negra do que nós trazemos. Os Estados Unidos, os outros países têm um número grande de pesquisadores, por quê? Porque o pesquisador lá, ao contrário daquele do Brasil, não fica só sentado, olhando uma tela de computador e vendo a coerência das informações para exarar um deferimento ou um indeferimento de patentes. Eles se articulam com o mercado, eles fazem uma coisa chamada capacitação: eles vão às fábricas, às feiras científicas, aos centros de pesquisa, eles levam a informação que eles leram, eles recebem, na verdade o que eles estão fazendo lá. Você tem uma dinâmica de mercado. Então, o governo faz com que a iniciativa privada e o mercado interno absorva aquilo ali e tenha, na verdade, cada vez preços melhores e uma condição melhor. Quando se discute INPI, se fala no backlog. O backlog é o tempo que a gente demora para dar uma resposta a quem está pedindo o monopólio. Mas eu pergunto para vocês: nesta mão aqui, da propriedade industrial, que é a descrição do pedido patentário e a informação tecnológica, cadê o Brasil? Todos os países concedem o monopólio para se aproveitar daquela informação e ter um desenvolvimento interno. A gente não enxerga isso; a gente enxerga a demora na concessão do monopólio como o nosso problema, quando o nosso maior problema é o não aproveitamento pelo Estado de toda essa riqueza tecnológica que está presente, que está livre. O nosso País é enorme, o nosso potencial é enorme, o Mercosul prova isso. Então, na época em que falaram do deferimento sumário, olhando a questão do Brasil, eu perguntei para várias pessoas: por que não o indeferimento sumário? Porque deferimento sumário vai gerar monopólio até para quem não tem: você não vai examinar; então, você pode ter patentes fracas, pessoas que não tenham direito... Você vai gerar um monopólio e vai embotar o mercado interno. Volto a lembrar o nosso Ministro da Economia na defesa da livre iniciativa e do mercado interno. Estou andando na mesma linha e pedindo o fortalecimento do INPI.
12:36 R	Então, por que não o indeferimento sumário? E aí as pessoas vão à Justiça discutir isso, ou vão cobrar que haja o que tem que ser feito: o exame. Eu estou falando esse absurdo porque ambos os lados são absurdos - o deferimento e o indeferimento -, porque a gente defende o exame, a gente defende que haja um maior número de examinadores para o INPI não só para examinar, mas para fazer o que os Estados Unidos fazem: levam informação para o mercado e recebem. A simplificação de exames no País é algo que beira a irresponsabilidade. Sabe por quê? Porque mais da metade dos pedidos feitos ao INPI não viram patentes, seja por não terem mérito, seja por terem sido abandonados, seja por arquivamento. Esse dado é real e é concreto. Quais são os resultados esperados disso? A gente espera - ao perguntar "E o Brasil?" - que o Governo cumpra a parte dele e entenda que ele tem que democratizar a tecnologia, ele tem que fazer com que realmente essa dinâmica aconteça, e que o mercado interno, a iniciativa privada também cobre isto: o fomento a ela e a melhoria de competitividade, a entrada de novas empresas e o fortalecimento das que existem. A gente não pode aceitar que, no nosso País, a cada dez empresas, seis ou sete sejam fechadas por falta de um direcionamento que o Governo poderia fazer e que não sangra o orçamento. A gente imagina, com isso, impulsionar a valorização de produtos brasileiros. A gente impulsiona a valorização na medida em que a gente agrega valor a eles com tecnologia - e eu não preciso entrar na indicação geográfica, porque seria uma coisa mais extensa; motivar a entrada de investimentos nos setores estratégicos e, melhor do que isso, internalizar o conhecimento. O conhecimento no Brasil ainda passa a ser um tabu... (Soa a campainha.) O SR. SAULO DA COSTA CARVALHO - ... para a grande maioria; criar uma proteção melhor para a economia e a competitividade, que é uma coisa que nós estamos lutando para que haja; um crescimento sustentável e o aproveitamento desse potencial brasileiro - o tamanho do nosso País, as terras aráveis que nós temos; e a diminuição dos preços. Chamamos a atenção para algumas atividades legislativas. E, volto a falar, em especial, do PL 2.334, de 2019, que está quase aprovado na Câmara e que fala da permissão de celebração de convênios ou parcerias com o INPI, que é, minha gente, desculpem usar esse termo de novo, uma gambiarra. Em vez de você capacitar o órgão, e o órgão fazer a parte dele, capacitando o mercado e melhorando o homem do campo, não; você vai fazer com que haja uma parceria com centros de pesquisa; os centros de pesquisa vão atacar somente o backlog, a informação tecnológica continua não sendo aproveitada e a articulação com o mercado continua não sendo aproveitada. É essa a nossa preocupação que, republicanamente, nós viemos trazer aqui. Senhores, muito obrigado, muito obrigado mesmo, e contem conosco para qualquer dúvida, para qualquer questão que vocês tenham e que não tenha sido abordada aqui, mas nós estamos à inteira disposição. Senadora, Senador, grato. Desculpem-me ter passado do tempo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Imagine! Quem dera a gente pudesse ficar aqui discutindo, porque há muita coisa para ser discutida. Muito obrigada, Saulo, pela sua participação. O Senador Lasier, graças a Deus, conseguiu ficar esse tempo todo. Então, concedo-lhe a palavra, para o senhor dar andamento. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) - Obrigado, Senadora. É que há temas, pela ordem, ali, na outra Comissão, que estão muito lentos.
12:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Antes de qualquer coisa, quero parabenizar o senhor pela iniciativa. Foi muito rico! O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) - Também gostei muito. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Parabéns! O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS. Para interpelar convidado.) - Gostei muito, achei que valeu a pena pelo que já tivemos até agora, porque o objetivo principal era examinar, avaliar os impactos da indústria química, principalmente, sobre a agricultura, e ouvimos depoimentos muito preciosos, embora com um pouco de pessimismo, vamos dizer, pelo momento que nós vivemos. Já começou pela palavra do Prof. Antônio, cuja primeira frase foi do momento crítico que vive o Brasil. Ali ele deu a diretriz que depois se tornou uma certa rotina nos depoimentos, com um pouco de diferença, depois, no depoimento da Profa. Maria Isabel, que pintou um quadro bem mais auspicioso, mas a palavra de ordem que se ouviu até agora é de carências. Nós vivemos a época das inovações, mas temos pouca oportunidade de ingressar no ramo das novas tecnologias por dificuldades que são conhecidas. Em todos os setores do Brasil faltam recursos, não é? Então, por exemplo, o Dr. Pedro Florêncio enfatizou muito essa questão da carência de meios até para dar vazão aos estoques acumulados de pedidos de patentes, em que a média é de dez anos. Ora, nos Estados Unidos, disse aqui o nosso depoente, é de dois a três anos. Quer dizer, nós levamos três vezes mais. Esse acúmulo extraordinário é o que nos faz retardar, e isso em um país que está se tornando o celeiro de alimentos do mundo, que é, aliás, o nosso futuro, até pela disponibilidade de terras agricultáveis que nós temos. Estamos apenas atrás dos Estados Unidos. Uma das minhas perguntas - até ia deixar para fazê-la à Maria Isabel - é se não é verdade que nós temos mais terras agricultáveis que os Estados Unidos? Eles têm a melhor exploração, a melhor produção, mas uma dúvida que eu tenho é se nós não temos condições de ocupar o primeiro lugar, alimentar o mundo pela extensão do nosso território, que é o quinto território do Planeta, mas, em disponibilidade de espaço para produzir, é o segundo no momento. O depoimento do Sr. Pedro Florêncio foi sobre esse acúmulo. Com isso, acontece aquilo que foi um dos motivos principais da nossa proposta de audiência pública: as causas de tamanha morosidade para examinar, para estudar e deferir patentes com esse mundo de gerente querendo colaborar, mas cujas invenções não têm destino. Depois, no depoimento que foi o quarto que nós tivemos... Deixa eu me achar aqui... Eu fiz muitas anotações, porque, como proponente da audiência pública, eu quero também, depois, tirar proveito para as nossas futuras participações aqui na Comissão de Agricultura, de que tenho muita honra de participar pela primeira vez. Neste ano, eu fiz questão de vir para cá, até porque eu pertenço a um Estado de muita produção - sou do Rio Grande do Sul. Hoje temos muito respeito pelo Mato Grosso da Senadora Soraya, mas nós estamos na competição. Já fomos, muitos anos atrás, o primeiro, o celeiro principal do Brasil, mas temos perdido espaço porque o meu Estado hoje vive em crise em todos os setores, e os senhores estão acompanhando, principalmente em decorrência dos déficits das suas finanças públicas.
12:44 R	Mas eu queria fazer uma ou duas perguntas. Enquanto estive aí ligeiramente no seu lugar, Senadora Soraya, eu verifiquei um magnífico volume de perguntas pelo e-Cidadania, pela internet. Há perguntas maravilhosas, algumas mais complexas, outras mais simples, mas eu encontrei uma das últimas, que aproveito para fazê-la, é sobre a repercussão desses agrotóxicos em nossos alimentos, o que é uma questão permanente, é um temor que nós brasileiros temos de estar comendo produtos envenenados. Inclusive, eu estou preparando um trabalho sobre a mortandade de abelhas que se está vivendo no mundo, particularmente no Brasil e muito especialmente no Rio Grande do Sul. Só nos últimos três meses, houve uma mortandade de 100 milhões de abelhas, da qual o Município de Cruz Alta tem sido a maior vítima. Isso é resultado dos famosos defensivos, os pesticidas? É ou não é? Se é, o que se está fazendo para atacar? Quem sabe buscar defensivos menos nocivos, como, aliás, fez a França há pouco tempo, onde cinco defensivos estão proibidos. E nós aqui não temos praticamente uma fiscalização satisfatória nem mesmo da Anvisa. Na semana passada, tivemos um depoimento aqui de vários representantes da Anvisa, e eles disseram que não têm meios, já fazem muito em examinar medicamentos e produtos que podem afetar a saúde humana, mas, com isso, não têm tido muito tempo para cuidar até mesmo dos corais dos mares do Brasil, onde não há fiscalização. Estão sendo destruídos os corais, principalmente do Nordeste, Alagoas, Pernambuco, porque os cosméticos, os protetores solares estão matando os corais, e a Anvisa não tem condições de ver quais são esses filtros solares que estão causando esse grande prejuízo que está sofrendo a flora marítima. Mas a minha pergunta eu não sei quem poderia responder. Os senhores e as senhoras saberão dizer melhor quem responde: com relação ao agrotóxico sobre os alimentos, a quantas andamos? Quem pode responder? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - O Rafael do MAPA vai iniciar? Se a Maria Isabel quiser depois e quem quiser complementar, à vontade.
12:48 R	O SR. RAFAEL MAFRA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Exmo. Senador. Acho que essa é uma questão candente, é uma questão que mexe com o alimento na mesa do brasileiro. Então, é uma questão bastante importante. Mas, muitas vezes, eu tenho a impressão de que a gente está sendo contaminado por um discurso do europeu e do americano, que querem prejudicar a agricultura brasileira e por isso dizem que a agricultura brasileira utiliza muito agrotóxico. A gente tem um dado da FAO que diz que o Japão é o país que utiliza mais agrotóxicos. Ele usam 11,75kg por hectare; a Holanda usa 4,59kg; a França, 2,4kg; a Alemanha, que tem um discurso ambiental muito disseminado, 1,9kg; e o Brasil usa 1,16kg por hectare. É claro que, se você olhar em valores absolutos, o Brasil usa muito pelo tamanho continental do seu território, mas ele usa muito pouco se comparado a outros países desenvolvidos. E aqui eu estou comparando somente com países que são expoentes tanto na produção agrícola como países que são expoentes na proteção ambiental. Então, a gente utiliza pouco. Quando a gente olha os dados da Anvisa, que faz o PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos), a gente teve de não conformidades por volta de 19%, no último estudo que foi feito em 2015. Mas, desses 19%, 16%, ou seja, 16% do total, e não dos 19%, ou quase a totalidade eram de produtos que não eram autorizados para aquelas pequenas culturas. Então, a gente tem sempre o exemplo do pimentão e do morango, mas é porque eles são considerados culturas menores e por isso não têm limites estabelecidos para aquelas culturas. Mas eles utilizam agrotóxicos que são utilizados em outros... Excluindo esses, a gente tem uma não conformidade de 3%. Então, é uma não conformidade muito baixa e dentro do esperado. Acredito que a gente tem que se preocupar, a gente tem que estudar. A relação com as abelhas polinizadoras é fundamental, mas a gente não pode se deixar levar por um discurso que quer ser detrator da agricultura brasileira. Como o senhor colocou, com muita propriedade, hoje, o Brasil caminha para ser o produtor de alimentos do mundo e a gente sabe que isso gera interesses econômicos nefastos em outros concorrentes que querem prejudicar a agricultura brasileira. Então, aí a gente vê notícia de supermercado na Europa que fala que não vai mais vender produto brasileiro porque usamos muito agrotóxico, que não vai mais vender produto brasileiro porque desmatamos a Amazônia, e não é verdade. É fundamental preservar a saúde da população. Isso tem que ser prioridade absoluta de todos os Poderes da República. A gente tem que caminhar nesse sentido, mas sem deixar de olhar os dados que demonstram a realidade. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) - Não é pergunta. Foi dito aqui que é de apenas 25% a produção de genéricos, de similares. Não sei se foi o senhor que disse ou se... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) - Não foi dito? Bom, nós sabemos que as multinacionais são poucas, mas têm um domínio muito grande sobre esses produtos do Brasil. E aí eu pergunto: para reduzir custos na produção de alimentos, na agricultura, nós não temos possibilidade de produzir genéricos aqui para facilitar essa redução de custos? O SR. RAFAEL MAFRA - Perfeitamente. A gente precisa dos genéricos. Ele têm um impacto sobre o custo do agricultor e, para liberar esses genéricos, para poder produzir esses genéricos, a gente precisa de atuar em duas frentes. A primeira é no registro dos agrotóxicos, que é feito pelo MAPA, Anvisa e Ibama; e a segunda é na questão patentária. Então, a gente precisa de um exame célere nas moléculas novas de agrotóxicos que são propostas ao INPI, para que seja mais rápido, para que não haja uma extensão do prazo, como prevê a lei, por exceder os dez anos de exame. E a gente precisa que esse exame seja feito e que não haja um monopólio sobre aquilo indevido durante o tempo do exame. Então, essas duas ações conjuntas, patentária e de agrotóxico, implicariam uma redução importante no custo do defensivo agrícola para o agricultor brasileiro.
12:52 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RS) - Senadora, eu vou ter que me retirar, porque vai começar agora já a votação do projeto das armas, se vai ser reprovado ou aprovado o decreto do Governo e em que termos, na Comissão de Constituição e Justiça. Depois vou ler as notas taquigráficas. Eu notei que há perguntas muito boas aí, que acho que vão proporcionar agora o aprofundamento das questões. Eu peço desculpas por não poder ficar até o final. Eu gostaria muito, mas, como eu disse bem no início, nós aqui somos aquilo que se diz no futebol: a gente cobra o escanteio, cabeceia na área e ainda busca a bola no fundo do campo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador Lasier, pela sua participação, pela sua iniciativa. Antes de passar a palavra para a Maria Isabel terminar de responder essa pergunta, eu quero só lembrar que essa pergunta é do Carlos Aparecido, de São Paulo. Obrigada, Carlos, pela pergunta. Daqui a pouco eu vou ler as demais. A pergunta dele foi exatamente assim: "Como está sendo fiscalizada a quantidade de agrotóxicos nos alimentos dos brasileiros?". A SRA. MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER (Para exposição de convidado.) - Só para complementar a pergunta dele anterior, aquele dado que eu apresentei foi retirado da pesquisa feita pela empresa Céleres. E, tendo em vista que com a melhoria vegetal hoje a gente consegue plantar em áreas antes inimagináveis, eu acredito que a tendência é que o Brasil siga crescendo - e aí desde que realmente o cenário seja de estabilidade e segurança jurídica para os investimentos em inovação continuarem acontecendo. Com relação aos agrotóxicos, eu posso contribuir com isto: justamente a biotecnologia vem auxiliar na diminuição desses usos dos herbicidas e defensivos químicos de uma forma geral. Por exemplo, posso citar a tecnologia Intacta hoje na soja: além de ela ter a resistência para um herbicida só, quer dizer, você usa menos, somente um, ela também contém, na própria folha da soja, o inseticida contra as três principais lagartas da soja e, quando a lagarta, então, morde a folha, ela ingere o inseticida da própria folha e morre. Então, menos químico que se usa na lavoura. É com o que posso contribuir aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Bacana. Obrigada, Maria Isabel. Eu vou destacar alguns comentários e depois vou às outras perguntas. O Gabriel Moreira, do Rio Grande do Norte, disse: "Deveria haver uma disciplina de educação ambiental desde o ensino infantil...". Muito bem, muito legal. Boa ideia, Gabriel. De repente, se não estiver em andamento alguma proposta legislativa nesse sentido, a gente pode trabalhar nisso. Vamos lá. O Claudio Siqueira, do Distrito Federal: "A atualização da Lei [de Proteção] de Cultivares e a dependência que o agronegócio tem da importação de fertilizantes são temas que merecem atenção.".
12:56 R	E aí vamos passar para as perguntas. Vou direcionar algumas, mas depois fiquem à vontade para complementar. A Vitoria Ribeiro, de São Paulo, disse o seguinte: "O agronegócio tem sido grande causador de desmatamento e desgaste da natureza, é necessário limitar o crescimento econômico para preservar.". Bom, essa aqui eu vou passar primeiro para o Rafael. Vou passar várias, Rafael, e aí você faz um pot-pourri. O Nezio Jose, do Paraná: "Como tornar essas políticas públicas mais acessíveis aos pequenos produtores brasileiros?". O que o MAPA está fazendo? A gente vem com o Plano Safra agora... A Juliete Santos, do Ceará: "Quais as propostas para minimizar os efeitos negativos do [...] [agrotóxico no] meio ambiente?". Vai nessa mesma linha. O Antonio dos Santos, da Paraíba: "As políticas públicas teriam força suficiente, ou vontade, para barrar os interesses da grande indústria?". O Marcelo Freitas, do Distrito Federal, pergunta: "Que tipo de medidas, em relação à propriedade industrial, estão sendo tomadas no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos?". A Loren Silva, de Minas Gerais, deu uma sugestão: "Uma maior competição no mercado de agroquímicos, hoje está concentrado nas mãos de poucas empresas.". Então, Rafael, concedo a palavra para você. E aí fiquem à vontade os demais oradores. O SR. RAFAEL MAFRA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Senadora. Algumas dessas questões foram respondidas quando a gente conversou aqui com o Senador Lasier. Como eu disse, a utilização de agrotóxicos no Brasil não é tão grande quanto se pensa: é dez vezes inferior à do Japão. E não existe um uso indiscriminado. No último exame que a Anvisa fez, em 2015, houve apenas 3% de uso não autorizado de agrotóxico, de exceder o limite permitido. Uma coisa importante de se dizer sobre o agrotóxico é que ele é examinado pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa e pelo Ibama antes de ser aprovado, então é um processo bastante sério, bastante cuidadoso. E, quando você estabelece um limite para um agrotóxico, você faz estudos laboratoriais que estabelecem um limite de segurança muito seguro. E, quando você chega a esse limite, você divide ele por cem. Então, a quantidade de agrotóxico presente nos alimentos é segura para o ser humano e para o meio ambiente. Respondendo à pergunta sobre o agronegócio e o desmatamento: de novo, eu acho que esse é um discurso que a gente tem comprado de europeus e outros concorrentes, que o usam para detratar o Brasil. A gente tem que no Brasil, nos últimos 40 anos, houve um aumento da área plantada de apenas 30% - 30% em 40 anos! -, portanto desde meados dos anos 70. E a produtividade no Brasil aumentou 386%. Então, o Brasil está exportando alimentos para o mundo não porque desmate as florestas brasileiras, mas porque ele teve um aumento na produtividade, com pesquisa da Embrapa, com pesquisa de pesquisadores privados, com pesquisa das universidades. O Brasil aumentou a sua produtividade e não a área desmatada.
13:00 R	Em 1977, portanto há 42 anos, o Brasil era um importador líquido de alimentos, o que significa que o Brasil importava mais alimentos do que exportava. Ele precisava das importações para alimentar a sua população. E hoje o Brasil é um dos poucos países que é um exportador líquido de alimentos, que exporta mais do que importa por conta desse ganho de produtividade. Então, esse discurso de que isso daí está sendo feito com base no desmatamento é também uma falácia. Há outras perguntas sobre as quais eu infelizmente não tenho domínio, como a que perguntava como tornar essa política mais acessível para os pequenos produtores. É posição no Ministério da Agricultura de que todas as políticas sejam para grandes e pequenos produtores, mas infelizmente não é minha área de atuação. Eu não saberia me aprofundar nessa questão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Alguém gostaria de complementar algo nesse sentido? (Pausa.) Então, eu vou dirigir algumas para o Pedro aqui. E aí eu acho que o Saulo vai conseguir complementar algumas. O Cesar Vianna, do Rio de Janeiro: "Para combater impactos negativos, não seria necessário um fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial com valorização de suas atividades e do corpo funcional?". O Cesar Vianna, de novo: "Dado impacto negativo para o agronegócio, por que não incentivar participação do setor em exame prioritário ao invés de simplificar o exame?". O SR. PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO (Para exposição de convidado.) - Cesar, muito obrigado pelas perguntas. Eu acho que você tem toda razão com relação ao fortalecimento do corpo técnico do INPI: com certeza é necessário. Isso é algo que já vem sendo feito. Quando eu mencionei o enorme ganho de produtividade do INPI que foi observado de 2015 a 2017, ele ocorreu muito também em função da atuação com relação a isso. Eu mencionei diversos eixos de atuação com relação ao INPI, o eixo de gestão, o eixo de cooperação internacional, o eixo normativo infralegal... E o quinto foi o eixo pessoal. Então, há diversas iniciativas aí com relação ao eixo pessoal. Algumas que eu menciono: existe a possibilidade hoje em dia do trabalho remoto no INPI. Foi-nos informado que isso foi um dos responsáveis pelos ganhos de produtividade. A desconcentração do exame, propiciando exames mais em sedes regionais, além de investimentos em informática e de perseguir as internacionais, para colher o que vem sendo feito em outros países. Acho que o Saulo pode complementar a respeito desse aspecto. Com relação à segunda pergunta, é muito importante ressaltar aqui que essa ideia da análise simplificada de procedimentos com base simplesmente em aspectos formais e não a respeito do mérito da questão, de patentes, não foi adiante, e não foi adiante, principalmente pelo que eu expliquei, porque a análise, a conclusão a que se chegou foi que, mesmo que por uma iniciativa dessa sorte fosse possível eliminar grande parte do estoque com relação às patentes, não ficou comprovado que esse estoque voltaria depois de algum tempo, porque não ficou comprovado que o INPI seria capaz de dar vazão ao fluxo de entrada dos pedidos de patente. Essa foi uma das razões, dentre inúmeras outras. O que se alegou também é que poderiam existir patentes de duas qualidades: uma patente que seria concedida com base num exame que seria simplesmente formal e outra que seria feita com base numa análise mais robusta. Isso seria problemático para o mercado, por insegurança jurídica e diversas outras razões. Então, foi algo que não foi adiante.
13:04 R	Não sei se o Saulo quer complementar alguma coisa. O SR. SAULO DA COSTA CARVALHO (Para exposição de convidado.) - Na verdade, o que acontece é o seguinte: o INPI... Nós não temos uma cultura de propriedade industrial no País, o que faz com que o próprio Governo - e isso não é crítica -, por não ter essa cultura, não olhe o INPI com os olhos que deveria olhar e com que a própria iniciativa privada, que também não tem essa cultura, não recorra ao INPI para abraçar a informação tecnológica e tornar melhor, tornar de maior qualidade, de maior modernidade o setor produtivo. Com isso, o INPI tem um número muito insuficiente de pesquisadores de propriedade industrial. Nós somos 450, sendo cerca de trezentos e poucos no exame mesmo, enquanto os Estados Unidos têm cerca de 9 mil e a expoente mundial de inovação, a China, já ultrapassa essa barreira de 9 mil, 6 mil na União Europeia. E não só fazem exame; eles se articulam com a iniciativa privada, eles democratizam essa informação e fazem com que ela seja realmente absorvida, criando competitividade. A inovação tem que ser uma opção. E, junto com ela, você tem que ter outras opções que valham você fazer esse aporte maior, como os genéricos, como os similares - isso preliminarmente. Então, qual é o nosso problema na análise? O número reduzido de pesquisadores, porque ela só pode ser feita por pesquisadores mesmo. Eu até aproveito esse momento para saudar o chefe da Divisão de Propriedade Industrial do Itamaraty, o Ministro Maximiliano Arienzo, que está aqui; e também saudar dois ex-Presidentes muito caros para a gente: o Roberto Jaguaribe, que deu uma visão diferenciada para o INPI, e o ex-Presidente, hoje atual Secretário-Geral do Itamaraty, Otávio Brandelli, que foi responsável pelo nosso último concurso, por todo o plano de modernização do INPI com aporte de TI, pelo plano também de desconcentração do exame para as regionais, teletrabalho - hoje nós temos servidores que trabalham em casa e que conseguiram aumentar em mais de 30% seu aporte de entrega. Só que os recursos tecnológicos têm um teto. Se a gente não tiver a pessoa humana lá para fazer esse exame e para orientar quem precisa da informação tecnológica, a gente não consegue promover o crescimento e a propriedade industrial não cumpre seu papel aqui no País.
13:08 R	Então, o fortalecimento do INPI é muito importante para fortalecer a Embrapa, o IPA (Instituto Pensar Agropecuária), para fortalecer outros institutos e instituições que também vão trabalhar com isso. E, com isso, também chegar na verdade às pequenas localidades, o que foi uma pergunta feita. Por exemplo, nós temos um país enorme, quatro climas, cada região do País, como bem colocou o Senador Lasier, tem uma vocação dentro da agricultura, tem na verdade um tipo de cultura diferente, que por si só já tem características que agregam àquele produto um valor, um sabor, algo diferenciado. E o produto brasileiro, principalmente o café, que é muito conhecido, e a soja são produtos importantíssimos. Então, investir na propriedade industrial e capilarizar isso para dentro do campo, do regional para o rural, é investir na pequena prefeitura, é fidelizar o indivíduo com a cultura que ele trabalha, aumentando o valor agregado dele. O INPI, na verdade, é como aquela pedrinha que a gente joga no centro do lago, que pode atingir, através de políticas de propriedade industrial, diversos outros setores, criando economia, criando emprego, melhorando condições do mercado interno de competitividade. Eu defendo isso porque sou representante dos servidores, mas não há como defender o servidor sem defender a instituição. O indivíduo, para entrar no INPI, fazer o concurso do INPI, tem como pré-requisito básico o mestrado. Para ser pesquisador, ele tem no mínimo mestrado. Se nós não tivermos uma carreira atrativa e não tivermos o concurso, não vamos conseguir resolver a questão do backlog nem vamos conseguir fazer a capacitação externa. Isso se torna realmente muito difícil. A gente não está indo contra a maré, mas buscando alguma alternativa para trazer para dentro do mercado essa melhoria, sem, claro, pensar em gambiarras como deferimento automático, sumarização de exame ou convênios para terceirizar o que deveria ser do INPI. E, com essa terceirização, o mercado interno não vai ganhar nada. Tudo bem, o senhor ia entregar mais rápido o exame, beleza, mas você não capacita. Este é o problema: capacitar. Interiorizar e capilarizar essa informação para o desenvolvimento. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Saulo. Vou passar a palavra para o Sebastião. O SR. SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO (Para exposição de convidado.) - Eu gostaria de complementar aqui desde uma das perguntas do Senador Lasier. No Brasil, temos uma vocação para a pecuária e nós ouvimos isso desde sempre, que é o celeiro do mundo no futuro. Na verdade, essa vocação existe. Nós temos território, clima, solo. Nós temos tecnologia tropical. A Embrapa, nos últimos 46 anos, tem desenvolvido isso. Temos, como disse o Rafael, usado bem os defensivos. Na questão do meio ambiente, a Embrapa Territorial tem feito um trabalho por satélite que foi referendado pela Nasa, que os nossos produtores são os que mais preservam o meio ambiente. Então, tudo isso é fato. Hoje um dos grandes desafios, e é um dos motivos por que nós estamos aqui nesta reunião, é o custo da nossa agricultura. Nós temos um modelo custoso de produção. Nossos insumos, a maioria, são importados, nós pagamos direitos patentários, taxas, royalties.
13:12 R	E nós temos, por exemplo, na empresa em que trabalho, na Embrapa, uma série de inovações vindo com um novo modelo de tecnologia voltado para o nosso clima e solo, é um modelo para os trópicos, mas esse modelo também tem que ser patenteado e rápido, quanto mais rápido for mais rápido vai impactar positivamente o nosso setor produtivo. Então, eu queria aqui, em nome da instituição Embrapa, cerrar fileiras no sentido de que nós temos que ter esse setor com mais gente, com mais celeridade, porque nós estamos produzindo tecnologia, e essa tecnologia tem que passar pelo crivo das patentes para a gente ter relevância a nível mundial. Essa era a minha fala no sentido de colaborar com a nossa reunião. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada. Nós não temos mais nenhuma pergunta a ser feita. Então, na mesma sequência, vou conceder de um a dois minutos para as considerações finais dos senhores, agradecendo desde já a presença, o brilhantismo das explanações e o tanto que isso acrescentou para todo mundo que está nos assistindo, foi muito explicativo, muito bem explicado e trouxe mais tranquilidade para as pessoas saberem o que o Governo está fazendo. A presença aqui do Executivo é esta: saber como o Governo encara, que consciência tem e o que pretende. Então, Rafael, as considerações finais. O SR. RAFAEL MAFRA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora. Eu queria, antes de tudo, parabenizar pela realização da reunião, pelos convidados. De fato, foi muito esclarecedor, muito ilustrativo. E, para nós, é uma oportunidade também de poder apresentar o nosso ponto de vista, apresentar as políticas públicas que estão em curso, é bastante importante. Como recado final, eu queria brevemente dizer que a propriedade intelectual está muito ligada ao agronegócio, como ficou demonstrado aqui. Então, a questão das patentes, a questão dos cultivares, a questão das indicações geográficas, a inovação, a agricultura 4.0, a gente tem muito a crescer ainda e a gente depende das inovações legislativas, a gente depende do aperfeiçoamento legislativo e da correta aplicação da legislação que já existe para poder avançar nesse sentido e ter uma agricultura e uma pecuária cada vez mais pujante, se preocupando em alimentar o mundo preservando a saúde da população e o meio ambiente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Rafael. Pedro. O SR. PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Senadora. É um grande prazer estar aqui. Acho que o evento foi exitoso, foi uma oportunidade de receber informações, insumos, poder esclarecer alguns aspectos. Eu queria colocar a Secretaria de Governo à disposição para a gente fazer um debate no futuro a respeito desse tema tão importante, que é tão essencial para o desenvolvimento do País, para uma inserção mais estratégica do Brasil no plano internacional. Lembro que é importante que outros atores sejam também chamados para este debate, especificamente o Ministério da Economia, o MCTIC, a Casa Civil. Então, estamos à disposição. Para os problemas que ressaltei na minha fala, lembro que é importante pensar em soluções para alguns problemas que a gente sabe que existem, a questão dos examinadores no INPI é um problema, o estoque acumulado também, mas infelizmente a gente está num cenário de restrição fiscal muito agudo no País.
13:16 R	Então, é importante a gente pensar soluções que possam ir além daquela tradicional, que é simplesmente de procurarmos mais examinadores, entendeu? Então, é nesse sentido que é importante e fundamental o debate conjunto, eventos que, como este, coloquem todos os atores em conjunto. Muito obrigado a todos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Pedro. Sebastião, da Embrapa. O SR. SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO (Para exposição de convidado.) - Senadora, senhores presentes, em nome da Embrapa, agradeço muito a oportunidade. Nós estamos hoje vivendo um novo momento, um novo Governo, novos desafios, e a Embrapa cerra fileiras, juntos, para alcançarmos aí os objetivos. Há alguns problemas levantados aqui, que creio não sejam impossíveis, pois nós estamos no caminho, estamos identificando esses pequenos entraves. E, nesse setor, a Embrapa se coloca à disposição do Governo e das entidades que estão aqui para realmente impactarmos positivamente a sociedade. Essa é a minha fala. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Sebastião. Saulo. O SR. SAULO DA COSTA CARVALHO (Para exposição de convidado.) - Senadora, mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade e, sobretudo, por nós inaugurarmos uma coisa muito importante: o INPI poder conversar com o Governo, poder conversar também com as outras entidades aqui, e nós podermos cerrar fileiras, ser esse o primeiro diálogo de muitos que nós tenhamos para que criemos políticas de propriedade industrial e de melhor aproveitamento desse patrimônio tecnológico que nós temos. Eu me ponho à inteira disposição de vocês e também das pessoas que estão nos assistindo para que possamos dar continuidade a isso e promover juntos o desenvolvimento. Gostaria de lembrar as palavras do nosso Presidente, que acho muito interessantes: "Se Israel não tem e faz, por que nós, que temos, não fazemos?". E cabe a nós respondermos a isso - entendeu? -, porque nós somos do Governo e porque nós também somos o mercado interno. Muito obrigado a todos. Espero que a gente possa discutir algo que seja muito importante para a gente, que são as indicações geográficas que agregam valor, que capilarizam o investimento e que levam principalmente para as pequenas prefeituras, para dentro do interior a importância do turismo e a importância do conhecimento tradicional, porque o nosso conhecimento tradicional é riquíssimo. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada. Aqui nós estamos, Executivo e Legislativo. Cada um sabe, na sua área, onde dói, o que falta, onde está o calcanhar de Aquiles. Então, todas as propostas legislativas... Porque o Rafael disse bastante que nós temos que avançar na legislação para oportunizar. Temos muita burocracia, precisamos revogar muita coisa, precisamos acelerar o desenvolvimento, porque tenho certeza de que a vontade do Presidente Jair Bolsonaro - eu estive com ele em Israel -, a vontade deste Governo é realmente de que nós cresçamos no nosso potencial. E nós podemos fazer muito mais. Eu tenho certeza - certeza! - de que o Brasil vai ser o maior celeiro mesmo, mas muito, muito longe dos demais. Nós temos essa condição. Então, para qualquer proposta legislativa, nós estamos abertos aqui para dar vazão, para aprovar com celeridade. Aqui no Senado as coisas andam de uma forma mais rápida.
13:20 R	Por fim, surgiu-me uma ideia, e qualquer ideia também de audiência pública os senhores podem passar para a gente. Eu estive lá fora agora, e percebi que em todas as entrevistas que eu dava estavam com tendência a... As pessoas lá fora, na Europa, os jornalistas estavam temerários, e as perguntas eram assim: "Qual é a perspectiva com o novo Governo Bolsonaro? Estão dizendo isso... Estão dizendo aquilo...". Está um auê em certos lugares, e isso muito me preocupou, da nossa imagem lá fora. O que interessa mesmo? Essa pergunta da Vitória Ribeiro a que vocês responderam também me preocupou. Então, o que está por trás? Nós temos que preservar, mas nós temos que ganhar dinheiro. E nós estamos preservando e produzindo ao mesmo tempo. Isso já é fato. Por que insistem nesse discurso? Será que não querem o nosso crescimento? Então, eu acho que esse é um debate que fica subjacente. Ninguém tem coragem de tocar nesse assunto, porque parece que é feio, parece teoria da conspiração, mas não é, não! Não é não! E eu acho que a gente tem que debater isso. Eu vou propor uma audiência pública nesse sentido. Gostaria que os senhores ajudassem, contribuíssem para que mostremos para o mundo - eu quero ainda colocar, de repente, trechos; a gente põe tradução - quem somos, e não deixarmos o nosso agricultor, que é aquele que mais quer preservar o meio ambiente, não só pelas questões econômicas, mas porque ama a terra, ama a terra! E ninguém está respeitando esse agricultor lá fora. Os brasileiros não sabem. Parlamentares... Eu tive embates pesados e dificílimos com os Parlamentares que saíram daqui, do Brasil, para falar mal do nosso Brasil, do nosso agronegócio lá fora. Falaram mal, então, eu voltei, sinceramente, muito chateada, muito preocupada com pessoas que foram para lá e que nem sequer pediram informações do Executivo. Ninguém foi pedir informação no Ministério do Meio Ambiente e ninguém foi pedir informação no MAPA. Aí, viaja, com conceitos ideológicos para demonizar o nosso povo brasileiro, que ama a sua Terra, que respeita a sua Terra e que está dando lição no mundo inteiro do que é possível ser feito. Então, nós vamos, sim, ser os maiores, eu tenho certeza! Que Deus abençoe o nosso Governo e que nós estejamos pautados todos em fatos científicos, e não ideológicos! Muito obrigada! Muito obrigada a todos que colaboraram, que participaram nas redes sociais, em que cada dia há mais a participação popular. E, em relação a essa questão de cultura, nós estamos melhorando a nossa cultura, nos politizando cada vez mais, e isso é muito bom. Quero agradecer aos servidores que hoje estiveram aqui, aos visitantes, aos oradores pelo brilhantismo e, mais uma vez. ao Senador Lasier Martins, que teve essa brilhante ideia. Muito obrigada. Está encerrada a nossa reunião de hoje. Boa tarde a todos. (Iniciada às 11 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/06/2019 - 13ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária