18/06/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 881, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. PSDB - SP) - Senhoras e senhores, por favor, vou pedir a atenção de todos para nós iniciarmos a nossa reunião.
Eu declaro reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 881, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002 - CN, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Como houve acordo, eu comunico que houve um acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Senador Dário Berger e para Vice-Presidente o Deputado Marco Bertaiolli.
Consulto o Plenário se podemos fazer eleição da Mesa por aclamação. (Pausa.)
Todos estão de acordo.
Se os Parlamentares, portanto, concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Eu declaro, portanto, eleito como Presidente o Senador Dário Berger.
Vamos lá. Aplausos ao nosso Senador! (Palmas.)
Parabéns, Senador.
E como Vice-Presidente o Deputado Marco Bertaiolli.
Vamos aplaudir também, não é, Marco? Parabéns! (Palmas.)
Eu passo, então... Estou aqui, neste momento, por ser o mais idoso da sala... (Risos.)
Eu passo, então, a Presidência da Comissão ao Sr. Senador Dário Berger, desejando que essa análise da medida provisória, que essa contribuição do Senado e da Câmara possa ser a mais relevante para o nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Bem, de antemão, quero chamar o Vice-Presidente da Comissão para fazer parte da Mesa dos trabalhos, Deputado Marco Bertaiolli.
Convido também o eminente Relator, Deputado Jerônimo Goergen, para fazer parte da Mesa. (Palmas.)
E designo também como Relator Revisor a Senadora Soraya Thronicke. (Palmas.)
Proponho ainda...
Há, sobre a mesa, requerimento do Deputado Jerônimo Goergen propondo o Plano de Trabalho. Vou passar a palavra, então, ao Deputado, para expor o seu relatório.
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O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS. Para proferir relatório.) - Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, nossa Relatora revisora, Senadora Soraya, quero saudá-los e saudar os demais membros desta Comissão.
Eu queria propor aqui, conforme ajustamos preliminarmente, Senador... Essa é uma medida provisória que está com exiguidade no tempo de trâmite dela. Ela precisa ser votada na Comissão até o dia 3 de julho, portanto, dentro de 15 dias, para que saia da Câmara já votada até o dia 10 de setembro, quando nós vamos ter a votação final que dê tempo de, ainda em 30 dias, ser votada no Senado. Esse é o acordo que pretende virar inclusive uma emenda constitucional, aqui dentro do Congresso Nacional.
Então, dessa forma, Senador, Sras. e Srs. Deputados, eu penso que nós teremos útil apenas a semana que vem, antes que eu entregue o relatório. A ideia está sendo preparada para entregá-lo no dia 2; impreterivelmente, entregá-lo no dia 2, com pedido de vista coletivo eventualmente, para que a gente tenha condição de votar no dia 3.
Eu penso que, ao fazermos as audiências públicas previstas para hoje, duas, e duas para o dia 25, nós vamos consumir a única semana inteira útil que temos para construir, com os Deputados, a discussão das emendas, enfim. Portanto, eu queria propor, se V. Exas. assim entenderem, que a gente use a semana que vem para conversar com todos os Deputados e Senadores individualmente, e também com as entidades que os senhores queiram trazer para contribuir com suas sugestões. E que a gente atenda de maneira informal, aqui na Comissão, ao invés de ser uma audiência pública quando haverá discursos, todo mundo vai falar e nós podemos correr o risco de daqui a pouco perder o trabalho.
Ontem, o Deputado Tiago Dimas acompanhou a reunião em São Paulo, onde eu fiquei impressionado, porque lá estavam atores do Judiciário, do meio econômico, enfim, todos tendo uma grande expectativa em cima desse trabalho, dessa medida provisória. Então, se V. Exas. assim concordarem, a gente poderia não marcar nenhuma audiência pública ou unificar todas as quatro numa, e aí, então, chamarmos na quarta-feira todo mundo junto que pudesse falar, diminuindo o tempo de cada um e fazendo um trabalho... O que não implica que também eu possa ouvi-los ao mesmo tempo. Então, quem sabe... Mas não pegar os dois dias, porque, senão, como é que eu vou conseguir fazer o relatório de maneira adequada e ouvindo as sugestões dos senhores?
Eu me preocupo muito. Quero deixar claro aqui, Presidente, que isso veio do Governo. Quero, em nome do Geanluca, saudar os membros do Ministério da Economia. O Governo está aberto e me deu total condição para que a gente construa um texto que seja um entendimento da Câmara e do Senado, portanto, do Congresso Nacional, no que diz respeito à contribuição para melhorar essa lei que eu considero que é um oxigênio para a microeconomia, para a geração de emprego e renda do nosso País.
Quero fazer inclusive um apelo se me permitirem. Não sei se tem alguém do PDT aqui. Mas pedir o apoio do Presidente, do Vice-Presidente, da Senadora. O PDT, ontem, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nessa medida provisória, alegando que não há pressa para resolver o que tem aí na medida. E do nosso ponto de vista, o que tem aí é uma enorme burocracia que precisa ser retirada para gerar emprego. Se para gerar emprego não há pressa, eu gostaria de fazer um apelo aqui, e depois até nós trabalharmos junto ao PDT. Essa ADIn não é contra o Bolsonaro, o Jerônimo, o Dário, é contra uma microeconomia que precisa ser destravada, e essa medida provisória vai ao encontro disso.
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Inclusive, eu disse que há aí emendas do próprio PDT que podem ser incluídas no nosso relatório. Portanto, já deixo essa tarefa para o meu Presidente conduzir essa negociação com a Bancada do Partido Democrático Trabalhista.
Estou à disposição.
Faço apenas essa proposição de quem sabe consolidarmos tudo numa única audiência e fazermos as conversas entre nós.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Está em discussão.
Deputada Margarida Salomão.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Para discutir.) - Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar a Mesa toda e dizer que nós estamos de acordo com essa proposta do Deputado Jerônimo, achando que nós poderíamos, talvez na próxima quarta, fazer essa macro audiência pública, ouvir todas as pessoas cujos nomes foram lembrados, sem prejuízo dessa dinâmica que ele próprio apresentou e que eu considero seja muito produtiva.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Continua em discussão.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Senador Dário Berger, é uma satisfação estar aqui com o senhor presidindo esta importante Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Obrigado, Deputado.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para discutir.) - Senadora Soraya, colega Marco, Deputado Jerônimo, Relator.
Fiz questão de integrar, como titular, esta Comissão, porque sei da importância econômica que o nosso País está vivendo. O Deputado Jerônimo foi muito feliz na sua colocação, tanto que a Deputada Margarida já até acompanhou. A sua sugestão foi muito feliz. Você deu duas opções. E a segunda, na verdade, congrega, sem prejuízo de dar andamento nos trabalhos. Deixamos alguém conduzindo. Vamos fazendo as nossas discussões em paralelo, vamos trazendo conhecimento para a Comissão e vamos acertar o passo, porque o Brasil tem pressa de emprego e renda.
Inclusive, eu vejo uma oportunidade, nesta Comissão, nesta medida provisória que se tornará lei, de estancarmos determinados absurdos que são cometidos contra a liberdade econômica.
Então, estamos aqui dispostos, prontos para o trabalho. E conte com o nosso apoio.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Eu agradeço o Deputado Felício.
Agora, passo a palavra ao Deputado Tiago Simas.
O SR. TIAGO DIMAS (SD - TO) - Tiago Dimas.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Isso.
O SR. TIAGO DIMAS (SD - TO) - Vamos nos conhecendo, não é, Presidente? Teremos tempo hábil.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - É que a letra dos nossos universitários aqui é meio...
O SR. TIAGO DIMAS (SD - TO. Para discutir.) - Mas está ótimo.
Bom, cumprimentar a todos. Só reafirmar que eu estive, ontem, com o Deputado Jerônimo lá em São Paulo, na Fiesp, e realmente há uma expectativa muito forte, isso ficou bastante evidente, dos diversos membros do Judiciário, do setor produtivo nosso. A Fiesp é uma das entidades que representa tão bem essa cadeia da indústria do País de um local tão importante. E há essa expectativa.
Então, eu... Foram duas opções, não é, Jerônimo? Eu acho que a gente só tem que tomar cuidado com as audiências públicas, porque realmente... Para não se tornarem algo moroso ou algo monótono e que não se resolvam as coisas. A forma de trabalho, como o Deputado Jerônimo colocou, de acatar todas as discussões individualmente, se for o caso, ou coletivamente, ao longo da semana que vem e ao longo desses dias, acho que demonstra bem o rito que a gente precisa aqui, que é de celeridade, de uma atenção mais específica e sem muita formalidade, porque isso às vezes acaba... A gente só tem que tomar cuidado para ver se isso não vai atrapalhar. A gente tem que correr contra o tempo, mas ao mesmo tempo fazer algo muito sério e muito competente. Eu tenho certeza de que isso vai acontecer.
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Afinal de contas, os membros daqui são de um conhecimento bem relevante, e existem outros diversos pontos que podem perfeitamente ser contemplados com esta medida provisória. E eu tenho certeza de que a gente estará numa condução correta desses trabalhos.
Então, no mais, é isso, viu, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Continua em discussão.
Deputado Marco...
Deputado Vitor Lippi, então, primeiro.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Para discutir.) - O.k.
Quero cumprimentá-lo mais uma vez, Senador. Cumprimentar também toda a Mesa, em nome do nosso Relator, Deputado Jerônimo.
Eu queria usar a palavra apenas para dizer da responsabilidade de um tema tão oportuno quanto esse. Nós estamos vivendo a maior crise que este País já viveu, com o maior número de desempregados da história, as famílias empobrecidas, os nossos jovens querem ir embora do Brasil, as empresas estão endividadas. E nós sabemos que grande parte dessa responsabilidade é do próprio Governo e das leis que nós temos hoje. Nós não podemos colocar a culpa nos brasileiros. Nós vivemos numa conjuntura cujo Governo e cujo Poder Legislativo têm grande responsabilidade. E nós entendemos que esta é uma grande oportunidade, Sr. Presidente, de nós ajudarmos o Brasil a sair da crise, a modernizar o nosso País.
Todos nós conhecemos bem a mazela da burocracia, a complexidade, o custo Brasil. O Brasil é um dos lugares em que mais morre empresa no mundo, um dos maiores índices de mortalidade de empresa do mundo. De cada dez empresas criadas no Brasil, depois de cinco anos, apenas três sobrevivem. Nós temos um índice de mortalidade de 70%. E cada empresa que morre neste País, Senador, é um pedacinho produtivo do Brasil que morre junto, e é um empreendedor que fica endividado, e é uma oportunidade que a gente perde de gerar riqueza, de gerar emprego neste País.
Então, nós temos que ter responsabilidade com a liberdade econômica e com o empreendedorismo, porque só ela gera emprego, que é o mais importante programa social do nosso País. Então, nós estamos falando aqui de empregos, nós estamos falando aqui de oportunidades para os nossos jovens, nós estamos falando de perspectiva de futuro. E esperamos que possamos utilizar essa oportunidade dessa medida provisória ao máximo. Que possamos fazer diferença no País, que isso possa ser um marco para facilitar a vida daquele que quer investir, que tem a coragem de investir neste País.
Portanto, eu queria aqui deixar a minha grande expectativa, porque a responsabilidade desta oportunidade é muito grande. E a gente espera que a gente possa ser um alento para os brasileiros, em especial para as famílias desempregadas e os jovens deste País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Nós é que agradecemos ao Deputado Vitor Lippi.
Eu passo a palavra, agora, ao Deputado Marco Bertaiolli.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Cumprimentando-o pela indicação e eleição para presidir esta importante Comissão Mista que relata a Medida Provisória nº 881, cumprimento aqui o nosso Relator, o Deputado Federal Jerônimo, a nossa Senadora, que é a Relatora também desta Comissão.
Eu sou o Deputado Marco Bertaiolli, de São Paulo, chegando agora à Câmara Federal, depois de ter sido Prefeito da minha cidade, Mogi das Cruzes, durante oito anos. Sinto-me muito honrado de ter sido indicado pelo meu Partido, o PSD, para compor esta Comissão, que eu tenho na mais alta conta em função de que é uma medida provisória que desobriga, desonera, desburocratiza, simplifica quem quer trabalhar neste Brasil.
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Hoje participava de um debate, agora há pouco, na TV Câmara, dizendo dos pontos importantes dessa medida provisória e um dos itens elencados foi exatamente o que o PDT arguiu junto ao STF, que deveria ser por um projeto e não por uma medida provisória, em função da urgência. Mas, como disse aqui que o Felício, nosso Deputado Federal, o Brasil tem pressa. Gerar emprego: não existe nada mais importante no nosso País hoje do que deixar as pessoas empreenderem. E aqui, nesta medida provisória, Presidente, vale aquela máxima que nós aprendemos há muitos anos: se o Governo não puder ajudar os empreendedores brasileiros, que, por favor, não atrapalhe. E aqui é o que nós estamos fazendo, tirando o Governo de atrapalhar quem quer gerar o seu próprio emprego e gerar a sua renda.
É a primeira vez que eu vejo uma medida provisória... Presidente, é a primeira vez que o Governo Federal edita uma medida provisória, portanto, em caráter de urgência, beneficiando, Senadora, as micro e pequenas empresas deste Brasil. É a primeira vez que isso acontece.
Então, é esse respeito que nós temos que ter por 98% das empresas brasileiras constituídas entre micro e pequenas, é essa valorização que nós temos a oportunidade de dar neste momento. Apenas 2% das empresas brasileiras são de grande porte e não estão contempladas diretamente nesta medida provisória; 98% das empresas estão aqui, e é delas que nós estamos falando. E podemos, com esta medida provisória aprovada, gerar inúmeras outras empresas, porque aqui nós separamos, Deputado Jerônimo, o que é alto risco do que é baixo risco. Uma empresa de baixo risco - quer dizer, uma pessoa que vai, dentro da sua própria casa, trabalhar como cabeleireira, trabalhar como boleira, trabalhar como costureira - não é possível estar subordinada à burocracia do Estado brasileiro. Nós temos é que, como eu disse, se não pudermos ajudar, que o Estado não atrapalhe.
Então, eu me sinto, Presidente, muito honrado em estar representando também as associações comerciais do Brasil nesta Comissão, como Vice-Presidente, do Estado de São Paulo, da Federação das Associações Comerciais. E, por fim, quero me colocar à disposição de todos os colegas Deputados, dos Senadores presentes - como Deputado que aqui estou estreando -, para colaborar naquilo que for possível, necessário e estiver ao meu alcance.
Bom trabalho a todos.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Continua a discussão.
Concedo a palavra à eminente Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente Dário Berger, Deputado Jerônimo Goergen, Sr. Vice, todos presentes, o Brasil está ansioso pela aprovação desta medida provisória - ansioso -, só que o mais interessante de tudo isso é que nós estamos muito atrasados.
Ano passado, a China comemorou 40 anos - 40 anos - de abertura de mercado, de liberdade. Há 40 anos, eles fizeram um projeto de abertura de mercado, de liberdade, e nós estamos aqui iniciando a nossa caminhada, porque nós só temos projetos de Governo e não projetos de Estado. Está na hora de nos juntarmos todos, da mesma forma da reforma da previdência, que não é do Governo Bolsonaro, é uma necessidade do povo brasileiro.
Então, está na hora de nos unirmos para libertar o Brasil dessas amarras. Nós somos um dos povos mais empreendedores que existem e estamos amarrados. É impressionante isto: quão atrasado está o Brasil! E depende só de uma lei, depende de muito pouco, depende de boa vontade e de amor pelo povo brasileiro. Então, não é a oposição, não é a situação, não é uma questão da direita e não é uma questão da esquerda. Não existe aquela questão de demonizar o empregador.
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Gente, não existe empregador sem empregado nem empregado sem empregador; da mesma forma que não existe o agronegócio sem a proteção do meio ambiente. Somos todos um, estamos todos imbuídos de um único propósito. Infelizmente, a gente que anda lá fora vê brasileiros e brasileiras saindo daqui para ter a liberdade de poder trabalhar 15 horas por dia, o tanto que quiserem trabalhar, fazem dinheiro e não podem voltar para o seu País. Está na hora de mantermos os nossos brasileiros aqui, que eles saiam do País apenas para fazer turismo.
Nós temos toda a capacidade do mundo de ser a maior potência econômica. O que é que nos atravanca? A quem interessa amarrar o Brasil dessa forma?
Então, vamos eliminar atravessadores, vamos abrir esse mercado e acabar com a burocracia, deixar o povo brasileiro trabalhar. Então, que não existam também impasses aqui no caminhar, no tramitar.
Por isso, Relator, eu aprovo de pronto o seu Plano de Trabalho. Vamos acelerar, porque o Brasil tem pressa, sim.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Continua em discussão o Plano de Trabalho proposto pelo Deputado Jerônimo Goergen.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Pois não.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Eu queria saber se eu posso fazer o encaminhamento de sugestões para a audiência pública de quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Em seguida. Primeiro, vamos aprovar o Plano de Trabalho...
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Pois não. Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - ... e, em seguida, V. Exa. pode propor.
Bem, não havendo mais quem queira discutir o Plano de Trabalho, eu quero apenas mencionar aqui que me parece, salvo melhor juízo, que os pressupostos de urgência e de relevância da matéria estão perfeitamente assegurados.
Portanto, queria deixar esse parecer preliminar.
Sobretudo porque está configurada também a necessidade da alteração da legislação brasileira hoje no sentido de simplificar métodos, procedimentos, normas, regulamentos, a legislação propriamente dita, seja infralegal, seja ordinária. Para que efetivamente nós possamos incentivar o empreendedorismo, gerando o movimento econômico necessário para que nós possamos, através dessa simplificação, através da reforma - se é que nós precisamos reformar o que precisa ser reformado, simplificar o que precisa ser simplificado -, de maneira a estabelecer na minha opinião - e eu sou da iniciativa privada - um dos preceitos mais elementares da iniciativa privada e do empreendedorismo, que é a segurança jurídica, que hoje nós não temos mais para empreender.
De maneira que temos uma grande oportunidade na mão e, sobretudo, uma grande responsabilidade. Embora o tempo seja curto, mas me parece suficiente para que nós possamos fazer um excelente trabalho, apresentar um relatório adequado e ainda vamos ter tempo para, se for necessário, corrigirmos com destaque no Plenário, seja da Câmara, seja do Senado Federal.
Portanto, eu também me sinto muito honrado e muito feliz por ter sido designado Presidente pelo meu Partido para esta Comissão, para esta medida provisória, certamente e sobretudo porque também sou da iniciativa privada e tenho um relativo conhecimento das atividades produtivas deste País.
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De maneira que fico muito satisfeito e muito feliz, sobretudo também porque temos aqui, na direção dos trabalhos e na relatoria, um dos Deputados mais proeminentes da Câmara dos Deputados, que é o Deputado Jerônimo Goergen, cujo passado identifica bem a sua capacidade e a sua predisposição também dessa atividade, aliado ao nosso ex-Prefeito de Mogi das Cruzes que virou Deputado Federal e que também nos honra, e sobretudo com a nossa Revisora, que é nossa Senadora Soraya Thronicke, com nome mais difícil do que o meu, que é Berger. Acho que nós temos condições de fazer um bom trabalho.
Portanto, eu quero oferecer novamente a palavra ao nosso Relator para que, se tiver mais alguma consideração... Senão, vamos aprovar o Plano de Trabalho e, em seguida, vamos ouvir as sugestões dos Parlamentares presentes.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Deputado Tadeu, V. Exa. queria usar a palavra? Da minha parte...
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Fora do microfone.) - Posso usar depois.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS. Como Relator.) - Presidente, agora, então, eu vou reformular a proposta de Plano de Trabalho, apresento à Secretaria e deixamos combinado, então, na quarta-feira que vem, no período da tarde, audiência pública para tratarmos do todo, que seria dividido em quatro partes. E as sugestões dos colegas seriam encaminhadas à Secretaria. E a gente vai levar em conta a possibilidade de chamá-los.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Concomitantemente com a audiência pública, nós estaríamos, sobretudo V. Exa., que é o Relator, à disposição...
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - ... dos Parlamentares que compõem...
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Já na terça, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Já na terça.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Na terça. Porquê, o que acontece? Como nós temos o Presidente, o Vice, o Relator Revisor e o Relator, então, enquanto um preside aqui, o outro vai tocando e a gente vai, com os membros do Governo, fazendo a composição do texto aqui, no fundo mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Perfeitamente.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Depois eu apresento formalmente o protocolo de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Então, não havendo mais discussão a respeito do Plano de Trabalho e, havendo consenso, mesmo assim submeto à aprovação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Sobre a mesa, o requerimento para realização de audiência pública para debater aspectos da Medida Provisória 881, de 2019. O requerimento é da Deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais.
V. Exa. prefere que eu leia o requerimento?
Então, ela requer:
[...] nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 881, de 2019, com a participação dos seguintes convidados [ela sugere os convidados]:
[primeiro, a] Sra. Valdete Souto Severo - membro da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA;
[segundo, o] Sr. Walfrido Warde - advogado e [também em terceiro lugar];
[o] Sr. Osny da Silva Filho - Professor de Direito da FGV - SP.
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Ela faz a justificativa. Evidentemente que exalta aqui os direitos à liberdade econômica, estabelece garantia do livre mercado, simplificação, relevância e urgência dessa matéria, como já foi amplamente discutido aqui.
Portanto, vamos discutir o requerimento da Deputada.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Com a palavra o Relator, Deputado Jerônimo Goergen.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS. Como Relator.) - Deputada Margarida, em razão de termos unificado quatro agendas em uma, se cada um fizer a proposição de três ou quatro nomes, nós vamos passar a madrugada.
Eu ia fazer uma sugestão: cada um ou até... Em vez de formarmos uma mesa, a gente chama alguém do Governo para fazer uma introdução do raciocínio da mens legis, da medida aqui, e depois a gente convidaria os seus e os da semana passada aqui e daríamos a eles de três a cinco minutos para fazer um debate como um todo, em vez de formarmos uma mesa de 15 minutos ou 20 minutos para cada um, porque aí nós não vamos produzir também. E eu não gostaria de deixar ninguém fora, eu queria que todos...
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Mas eu... Se o senhor me permite.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Pois não.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Eu sugeriria, então, que viesse a Anamatra. Se vier a Anamatra, para mim está bom.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Está bom. Aí dá para todo mundo.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Sr. Presidente, é possível fazer requerimento verbal?
O SR. TIAGO DIMAS (SD - TO) - Eu só tenho uma sugestão, que a gente já defina os procedimentos de tempo para não acontecer isto: ficar cada um 15 ou 20 minutos. Devemos ter mais dinamicidade.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Então, por enquanto nós temos... Só para esclarecer aos senhores e às senhoras que, por enquanto, nós temos, em princípio, a aprovação de uma audiência pública. Estamos todos de acordo de que será na próxima quarta-feira. Temos um nome, que seria da Sra. Valdete Souto Severo, que é membro da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
Nós poderíamos aqui, Relator. Nós temos o quê? Quatro, cinco ou seis... Aí, quanto maior for o número de participantes, menor será o tempo que nós vamos conceder aos nossos convidados para que a nossa reunião, a nossa audiência pública possa ter solução de continuidade e eficiência.
Então, eu deixo em aberto aqui para que nós possamos completar a lista. De repente, não precisamos nem completar agora, podemos deixar o próprio Relator encarregado de buscar os nomes necessários que são os mais aptos e especialistas nesta matéria para que nos possam trazer subsídio para que nós possamos formar um juízo de valor adequado a uma medida provisória dessa relevância.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Sr. Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Pois não.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - ... apenas a título de contribuição, embora certamente seja lembrada essa instituição, seria muito importante a participação de um representante do Sebrae aqui, que representa a micro e a pequena empresa no Brasil.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Já estava previsto aqui um representante, Deputado Vitor, no cronograma original.
Se V. Exas. me derem a confiança para apresentar o trabalho, eu só vou unificar da semana passada, ampliar aqui com a presença da Anamatra e a gente... Vai dar certo no final.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Relator, pela ordem.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Pois não.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Eu também tenho uma pessoa que conhece muito do tema, da Universidade do Paraná, o Prof. Rodrigo Xavier Leonardo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Sebrae.
E esse é representante de quem, Deputado, por favor?
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - O Rodrigo?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - É.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Da universidade do Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Universidade?
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - É, do Paraná, Universidade Federal do Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Universidade Federal do Paraná.
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O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - É um estudioso do tema.
O SR. TIAGO DIMAS (SD - TO) - Acho importante também a gente incluir alguém dos Municípios, não é?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Da Confederação Nacional dos Municípios?
O SR. TIAGO DIMAS (SD - TO) - Poderia ser um representante da Confederação Nacional dos Municípios, porque alguns, inclusive, já estão regulamentando a medida provisória, por entenderem e saberem qual é a dificuldade, quais são os pontos mais favoráveis, aqueles que nem tanto... Das cidades é fundamental.
Então, se alguém...
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Esse não estava previsto. Foi importante...
O SR. TIAGO DIMAS (SD - TO) - Acho que é bem relevante.
E eu tenho uma sugestão também que é a do primeiro Município, coincidentemente lá do meu querido Tocantins, de Araguaína, a regulamentar a MP 881. Então, foi o Município...
A gente pode convidar, de repente, o Secretário da Fazenda ou o próprio Prefeito. Acho que foi o Secretário da Fazenda que determinou. Se for oportuno e interessante, se a CNM... Porque eu acho que tem que ser algo na prática. A gente não precisa ver generalidades. A gente tem que entender a questão na prática.
Fica como sugestão também essa aí, para a apreciação de V. Exas.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - De minha parte, eu não tenho nenhuma objeção.
Alguém me pediu a palavra, o Deputado Tadeu de Alencar.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Obrigado, Presidente Dário Berger.
Quero cumprimentar primeiro, aqui, a V. Exa., como Presidente desta importante Comissão da Medida Provisória 881; cumprimentar o Deputado Jerônimo, Relator dessa matéria, e dizer que conte com o apoio do PSB, dos demais integrantes aqui da Comissão.
Sr. Presidente, eu tenho, de longa data, observado que o Estado brasileiro, além de caro, perdulário, corporativo, no seu sentido negativo, é um Estado essencialmente burocrático. E, como tal, ele tem uma relação autoritária com os brasileiros. Toda vez que alguém precisa se relacionar com o Estado brasileiro, a sensação é a de que você é humilhado nessa relação.
Não falo só da parte do setor produtivo, mas falo do ponto de vista de cidadania mesmo. Não é um Estado cidadão. Quando você está tirando as últimas certidões, as primeiras já venceram. Os prazos são artificialmente adulterados e se faz não um conjunto de exigências de uma única vez. Faz-se uma exigência e, quando você cumpre aquela exigência, se faz outra e se faz outra, de modo que um prazo que às vezes é de 30 dias termina se ampliando artificialmente, por conta dessa cultura terrível da burocracia no Brasil.
Então, a primeira palavra aqui que eu queria dizer a V. Exa. é que, como Líder de um partido de oposição... Ninguém é oposição porque deseja estar na oposição, é onde o eleitor nos colocou. E a gente tem absoluta tranquilidade com esse papel, temos feito isso diante de uma série de questões que merecem a crítica do PSB, mas, nessa matéria em especial, eu fiz questão de integrar esta Comissão, junto com o Líder da oposição, o Deputado Alessandro Molon, que também é do meu partido, para que nós pudéssemos contribuir com este debate.
Eu, recentemente, lá no Lide Pernambuco, recebemos o Secretário Nacional de Desburocratização, Paulo Uebel, e eu também disse a ele, como vou dizer aqui, ao longo dos debates que vamos fazer, que nós temos urgência, efetivamente, nesta discussão.
Esse Estado burocrático impõe - além do que falei aqui, do ponto de vista de cidadania - ao setor produtivo brasileiro um conjunto de obrigações que tem um custo na economia. Então, eu acho que é muito importante que essa agenda a gente possa impulsionar.
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Não acho aqui que a nossa discussão também deva ser apequenada, limitando excessivamente o espaço de debate. Nós queremos contribuir, queremos aprovar esta medida provisória, com a contribuição de todos os seus integrantes, mas queremos exatamente apresentar ao Brasil, apresentar aos brasileiros, apresentar a esta Casa, que precisa dialogar com uma agenda com a qual a população se identifique.
Eu acho que esta é, de forma primorosa, uma oportunidade que a gente tem de enfrentar um momento desafiador da vida brasileira e que passa naturalmente não por uma simples simplificação, desconectada de um contexto mais amplo.
Você veja a experiência de outros países. A Senadora se referiu aqui à China. Na Índia, por exemplo, uma startup tem dez anos para funcionar livremente, independentemente da ação estatal. Depois de dez anos, não, você vai ter lá o Estado, cobrando exatamente daquelas que puderam sobreviver e se instalar e gerar riqueza, gerar empregos. Porque aqui, no Brasil, o que acontece é que a gente mata a empresa antes que ela possa nascer. Então, é preciso realmente fazer um enfrentamento disso, de maneira muito consistente, de maneira responsável.
Há pontos que a gente critica de forma acessória no teor dessa medida provisória, mas fiquem certos aqui o Deputado Jerônimo e V. Exa., como Presidente, que o PSB vai participar desse debate de maneira propositiva. Nós fazemos parte de uma visão dos partidos de oposição de que não apostamos no quanto pior melhor. Acho isso uma coisa atrasada de você imaginar.
No momento em que nós estamos aqui, vamos cumprir com rigor o nosso papel de oposição, mas, nessa matéria, enxergamos que é uma oportunidade de oferecer ao País uma oportunidade de se modernizar, de vencer, pelo menos parcialmente, uma cultura. Enquanto a sociedade, hoje, é digital, o Estado brasileiro é analógico. Então, precisamos dar passos largos na direção de vencer esse Estado burocrático, cartorial, o império do carimbo. Isso é uma coisa que, efetivamente, faz muito mal ao nosso País, e nós queremos contribuir para dar passos importantes na direção de uma sociedade que possa conviver com um Estado mais cidadão.
Nossa contribuição aqui, portanto, será propositiva e positiva no sentido de fazermos aqui um debate e um conjunto de propostas que possam ser... Não tenho nenhuma dúvida de que este é um debate, uma agenda mais do que positiva, mais do esperada, urgente e indispensável.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Muito bem.
Eu quero cumprimentar o Deputado Tadeu Alencar pela forma sensata e equilibrada com que aborda o tema. Eu acho que são essas manifestações que, dessa forma, vão contribuir substancialmente para que nós possamos ter, ao final, um texto que venha ao encontro dos interesses de todos nós, do interesse do Brasil sobretudo.
Bem, encaminhando aqui, então...
Não sei se há mais algum Deputado que queira se manifestar a respeito da audiência pública. Eu sugiro que nós...
Evidentemente contemplamos, então, a solicitação feita pela Deputada Margarida Salomão, que é a da Anamatra, a representante da Anamatra. Sugeriram aqui os Parlamentares um representante do Sebrae, um representante da Universidade Federal do Paraná, um representante da CNM...
Eu ainda não tenho o nome, mas...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - O Secretário de Fazenda de Araguaína também pode ser, mas eu gostaria de ouvir um especialista nessa questão da legislação, de burocracia, talvez um advogado ou um professor, ou alguém que possa, de maneira mais específica, tratar desse assunto...
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - O Secretário do Ministério da Economia aqui já está proposto. É que aí eu tinha o Plano de Trabalho.
O Dr. Luciano Timm, que é o Secretário Nacional do Consumidor, para falar de Direito do Consumidor, e a Dra. Juliana Rodrigues, para falar sobre Direito Econômico, porque atenderia a essa demanda que V. Exas. estão propondo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Nós não teremos um contador, assim, um contador e advogado, alguém que trate, na prática, das dificuldades do dia a dia dos micro e dos pequenos empresários?
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Eu tinha previsto aqui o Dr. Fábio Ulhoa Coelho, só que ele viaja hoje ao Peru. Então, ele poderia se tivéssemos a audiência hoje. Como não teremos, ele não virá na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Certo.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Mas, pessoal, eu acho que esse é um problema que nós podemos construir sem dificuldades...
O SR. HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB - MG) - Eu gostaria de...
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Pois não.
O SR. HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB - MG) - ... sugerir o nome da Dra. Kátia, do Jurídico da Abras, Associação Brasileira de Supermercados...
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Está aqui já. A Abras já está aqui.
O SR. HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB - MG) - A Kátia?
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - É. A gente mais ou menos pensou no plano antigo...
O SR. HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB - MG) - Qual o nome que está aí? É a Kátia mesmo?
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Não. A Abras é que vai designar a pessoa. Poderá ser ela, não é?
O SR. HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB - MG) - Está ótimo, então. Ótimo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - Senador, um representante da Contabilidade.
Nós temos aqui uma representante da Associação de Contabilistas? Não? É o quê?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - Contador é peça essencial, não é? Eu acho que, de repente, indicar alguma pessoa nessa área...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - De preferência, que fosse um contador e um especialista na matéria, um advogado tributarista, sei lá, alguma coisa do gênero, que o nosso Relator vai ficar encarregado de encontrar, para que a gente possa aqui ampliar o debate.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - O nome indicado está fazendo dez anos de casado e foi passear no Peru, cara... (Risos.)
Nós vamos preparar isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Então, eu acho que foi amplamente debatido.
Vou colocar em votação esse amplo acordo, dando poderes ao nosso Relator para completar a lista, da maneira que for mais conveniente para a relatoria e para todos nós.
Deputado Tadeu Alencar.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Presidente, quando eu cheguei, já havia começado a reunião. A gente teria uma sugestão a fazer.
Pelo que estou entendendo, então, eu posso me entender diretamente com o Relator...
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP - RS) - Mas já pode fazer isso aqui...
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Então, aqui, já, oralmente, é o Prof. Gustavo Binenbojm - não sei se a pronúncia é essa. Ele é professor da UERJ. Ele fez parte do grupo de trabalho que ajudou a preparar o texto anterior à medida provisória. Então, eu já queria também sugerir o nome dele.
Eu vou formalizar, vou fazer um requerimento a V. Exa., mas já anuncio aqui essa sugestão.
Obrigado.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Sr. Presidente, também acho que o Ministro Afif Domingos seria uma pessoa também extraordinariamente oportuna para...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - O Afif... Eu não estava lembrando do "Juntos, venceremos", não é?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Acho que o Afif é um bom nome.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. MDB - SC) - Bem, acho que nós estamos de acordo, então, com os nossos convidados. Quanto às demais dúvidas que surgirem, os nomes, fica o nosso Relator encarregado de encontrar um caminho para que nós possamos fazer a nossa reunião da audiência pública na próxima quarta-feira, às 14h.
Deve ser por aqui. Os Parlamentares vão receber a informação devidamente.
Submeto, então, à aprovação esse amplo acordo, essa discussão com relação à audiência pública.
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Os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Proponho ainda a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Não havendo nada mais a tratar, consulto os Srs. Parlamentares se querem fazer mais alguma intervenção.
(Pausa.)
Não havendo, declaro por encerrada a nossa reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 2 minutos e suspensa às 15 horas e 6 minutos do dia 12/06/2019, a reunião é reaberta às 15 horas e 23 minutos e encerrada às 16 horas e 7 minutos do dia 18/06/2019.)