18/06/2019 - 14ª - CPI de Brumadinho

Horário	Texto com revisão

13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, Pátria amada, 18 de junho de 2019. Peço desculpas à sociedade por meia hora de atraso, nunca por culpa do Relator, exímio Senador mineiro, Carlos Viana, tampouco por mim. Eu sou disciplinado, sou o primeiro a chegar e cumpro tudo. E a terça-feira sempre é difícil em função de várias Comissões de que participamos, de que somos titulares, e especialmente no dia de hoje, em que há uma votação importante no Plenário, daqui a pouco, sobre o porte e a posse de armas. Bom, espero que compreendam esse atraso. Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 21, de 2019, para apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão da empresa de mineração Vale, em Brumadinho e também em outras barragens.
13:32 R	Antes de darmos início à audiência pública desta terça-feira, coloco em votação a Ata da 13ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Conforme a convocação ou o convite, a presente reunião é destinada à audiência pública - no caso, a palavra cabível é o convite -, com os seguintes convidados: o Sr. Wilson Nélio Brumer, nome reconhecido em Minas Gerais, e muito bem reconhecido, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); também a Sra. Lilia Sant’Agostino, de reputação ilibada, do mesmo modo, Secretária Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia. Solicito, para dar início aos questionamentos do Relator Carlos Viana, à Secretaria que conduza o casal à Mesa - casal no sentido de que é um homem e uma mulher, que fique bem claro! A dupla! O prazer é nosso. O Senador Carlos Viana está agradecendo o convite. Todos nós aqui aguardamos a presença de outros membros - são 11 membros desta CPI de Brumadinho -, mas como o Kajuru é deste jeito e não vai mudar mesmo, acho que até em outra vida eu vou ser assim, eu vou continuar reclamando da ausência de integrantes desta CPI. Isso gera algo no ar, eu entendo, mas o Senador Antonio Anastasia esteve aqui, inclusive me apresentou o Dr. Wilson Nélio. Ele voltou lá para a CCJ, onde há reunião deliberativa agora. Portanto, ele justificou a ausência. Daqui a pouco, vai chegar a Presidente desta Comissão, a Senadora Rose, que também está lá, na CCJ. Como sempre, iniciamos os trabalhos com os questionamentos importantes. O Senador já está com o relatório pronto. Esta será a nossa última reunião. Na semana que vem, já será protocolado o relatório, e aí esperamos, Relator, que, no dia da leitura do relatório, tenhamos aqui a presença, e não a ausência, de Senadores, porque se Senadores que compõem esta CPI faltarem no dia da leitura do relatório, quando se exige a presença de seis Senadores para a aprovação - estou certo? -, se isso acontecer, aí realmente o Brasil vai interpretar muito mal, porque a gente já sabe da dificuldade com a imprensa, pois a empresa assassina, Vale, é capaz de comprar tudo e todos.
13:36 R	A imprensa, por exemplo, com exceção de alguns grandes jornais do Rio e de São Paulo, e na televisão, com a exceção justa que seja feita aqui à rede Record de televisão, ninguém mais faz cobertura dessa importante CPI, que terminará, eu tenho certeza, de forma gloriosa, no sentido do esforço, do trabalho daqueles que participaram dela, em especial a quem convido para iniciar a reunião, o Senador mineiro Carlos Viana, como Relator. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) - Meu boa tarde a todas as presentes, a todos os presentes. Meu agradecimento ao Senador Kajuru, que está sempre aqui dirigente. É um bom companheiro, estamos sempre conversando muito, temos uma visão muito próxima do Parlamento, daqueles que vieram do outro lado, trabalharam a vida toda como homens de notícias, como profissionais da imprensa, e, muitas vezes, a nossa angústia é de que a população esteja distante ou não seja informada da maneira correta do que acontece aqui. Tomamos decisões que modificam, podem melhorar ou piorar a vida de milhões de pessoas, e, muitas vezes, nós sentimos uma distância que gostaríamos de vencer e de colaborar para que a população estivesse mais perto, que pudesse participar mais, inclusive, até cobrar mais dos seus representantes esse posicionamento. Nós estamos caminhando hoje para a nossa última audiência, nossa última reunião de uma CPI em que eu preciso agradecer muito aos colaboradores. Eu sempre digo aqui que foi fundamental o trabalho da força-tarefa, em Minas Gerais, tanto do Ministério Público quanto do Ministério Público Federal, parceiros: a Dra. Andressa Lanchotti, o nosso Procurador Tonet, sempre muito próximos e colaborando com todas as possibilidades de provas. Quero agradecer e dar os parabéns, mais uma vez, à Polícia Federal, no trabalho que fez, de uma maneira espetacular. As investigações mostraram um padrão, Kajuru, de qualidade na investigação que é impressionante. Eu já tive oportunidades de acompanhar, quando no exterior, determinadas investigações e relatórios, por exemplo, do FBI; nossa Polícia Federal não deixa a desejar, em absoluto, a nenhum desses organismos internacionais de investigação. Também a própria Agência Nacional de Mineração, que, mesmo em momento muito difícil com a questão de receitas e pessoal, colocou à disposição um técnico que nos acompanhou em todas as oportunidades. Nas questões técnicas, foi fundamental na elaboração de questionamentos e também de propostas que serão colocadas no relatório. Preciso agradecer aqui também ao Tribunal de Contas da União, que criou um grupo de trabalho que já vinha atuando na questão da mineração, da reorganização da Agência Nacional de Mineração. Esse grupo de trabalho tem sido fundamental conosco na colaboração por parte do Governo Federal em nos apresentar números e sugestões, inclusive sobre a legislação na questão tributária. Agradeço à Receita Federal, que também disponibilizou relatórios, especialmente na questão dos acordos que foram feitos no envio de dinheiro para o exterior, ou de minério que era revendido lá fora, no subfaturamento, o chamado transfer price. A Receita nos disponibilizou também uma série de informações sobre esse assunto. E diversos organismos independentes, tanto internacionais quanto nacionais, colaboraram. E a nossa ideia hoje é fecharmos com as experiências que nós temos do setor, pelo Ibram, com o Sr. Brumer, que é um dos nomes mais respeitados na área da mineração, e também com a Sra. Sant’Agostino, que é hoje um dos nomes mais respeitados no âmbito do Ministério das Minas e Energia, na questão da mineração.
13:40 R	Foi indicada, inclusive, para a ANM, no ano passado. Acabou não sendo colocado e testado, aqui no Senado, o seu nome, mas há uma colaboração muito grande que a senhora, no futuro, poderá nos dar nesse setor. E, no cargo em que está, vai nos ajudar muito pelo Ministério. Sejam bem-vindos. Meu muito obrigado aos dois. Kajuru, se você quiser ir... Está lá com a questão da... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Não, pode ficar tranquilo. É porque, para abrir a reunião, é necessário que haja, pelo menos, dois Senadores. O Relator sempre está aqui e eu sempre estou para presidir. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Você quer começar? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Fique à vontade. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pode começar a perguntar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - Pode começar o Relator. Obedecendo o Regimento, o Relator é quem começa. Eu vou esperando aqui a nossa Presidente Rose de Freitas, até que eu tenha que subir à tribuna, pois serei o primeiro a fazer uso dela sobre a votação importante de hoje do projeto de posse e porte de armas. Fique à vontade, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito obrigado. Eu vou abrir a palavra aqui ao Sr. Wilson Brumer. Tenho aqui o currículo dele: graduado em Administração pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Belo Horizonte; Diretor da, na época, Vale do Rio Doce, de 1990 a 1992, quando a empresa era estatal; Secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, de 2003 a 2007, um dos mais profícuos, inclusive; Presidente da Acesita, de 1992 a 1998; Presidente do Conselho de Política Industrial da Fiemg, de 1994 a 1999; Presidente da Companhia Siderúrgica de Tubarão, de 1996 a 1998; atual Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a partir de abril deste ano, que é hoje um dos institutos que mais discute o futuro da mineração. Sr. Wilson, boa tarde. As suas considerações iniciais, por favor. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Eu queria inicialmente saudar o Senador Jorge Kajuru, o Senador Carlos Viana, os senhores e as senhoras aqui presentes, e agradecer, de uma maneira muito especial, a oportunidade que o Ibram tem de apresentar para os senhores e as senhoras algumas ideias, algumas sugestões em relação ao futuro da mineração, o que nós vemos em função dos fatos recentes que aconteceram e que certamente machucaram, de uma maneira bastante forte, todos nós, como cidadãos e cidadãs brasileiros. E queria agradecer a presença da Secretária, que tem sido também uma parceira importantíssima. Certamente, de mãos dadas, a gente tem que construir realmente um novo pensar sobre um setor tão importante da mineração. Se me permitem os dois Senadores, eu queria começar essa minha fala, Senadores, dizendo que, como Presidente do Conselho do Ibram, cargo que ocupo há cerca de 60 dias, nós temos que lamentar profundamente, aí sim como Ibram, o que aconteceu, seja sob o ponto de vista de vidas que se perderam, seja sob o ponto de vista econômico, social, de impactos ambientais, enfim, todo o processo que os senhores certamente, nesses últimos meses em que se debruçaram sobre o tema, perceberam. Eu queria dizer, Srs. Senadores, que, francamente falando, não são episódios para serem esquecidos. Não poderia ser diferente, como Ibram, a gente defende a revisão da gestão e do manejo de rejeitos do setor mineral, com o objetivo de adotar mais transparência, novas práticas e novos patamares de desempenho para o setor.
13:44 R	Certamente os senhores sabem muito bem que é um setor cujo ciclo é muito longo; entre a própria pesquisa até chegar ao fechamento ou à exaustão das minas, demoram, às vezes, décadas. Entendemos, como Ibram, que o foco do setor deve ser a garantia da segurança operacional, e aí entenda-se segurança operacional para todas as pessoas, sejam trabalhadores, seja a comunidade na qual o setor está inserido. E o Ibram apoia fortemente que todas as investigações, em todos os níveis, devem ser feitas, até porque entendemos, Srs. Senadores, que, das investigações, certamente vai aparecer muito o que aprender, o que modificar, o que melhorar. Então, não poderia ser diferente o nosso posicionamento. Nós entendemos também, como Ibram, que temos um enorme desafio pela frente - e a Secretária certamente na sua fala vai comentar esse termo -: nós temos que fazer com que a sociedade volte a acreditar no setor mineral. Para isso, é necessário, eu falo isso com toda franqueza, que a gente tenha humildade para ouvir, que a gente procure aproximar a mineração mais da sociedade na qual nós estamos inseridos, aprimorando muito, muito mesmo, a nossa comunicação. Esse é um dos pontos que eu entendo e estou falando aqui com dois Senadores que são oriundos do setor e que carregaram isso. Nós precisamos melhorar muito essa comunicação com a comunidade. E precisamos - esse é um tema que estamos, nesses 60 dias, trabalhando fortemente no Ibram - trazer mais a cadeia produtiva para essa discussão. A cadeia produtiva do segmento de mineração é muito longa. Nós estamos falando do fornecedor, seja ele prestador de serviço, fornecedor de um pequeno equipamento ou tecnologia, etc., até o cliente da própria mineração. Certamente o que aconteceu foi com um segmento da mineração - no caso específico, uma empresa de ferro -, mas todos os senhores sabem que a mineração é muito ampla. Nós temos vários segmentos da mineração. Então, temos que, cada vez mais, trazer a cadeia produtiva como um todo. Eu, como o senhor falou, não poderia, neste momento, deixar de, como setor, agradecer fortemente o papel que foi desempenhado por voluntários, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros, enfim, por uma série de pessoas que, principalmente em função de Brumadinho, tiveram um desprendimento, um trabalho digno de elogio por todos nós como brasileiros. Certamente a indústria de mineração é um agente econômico relevante para o presente e o futuro do nosso País e deve se colocar claramente à disposição da sociedade para receber contribuições. Eu acho que o setor não pode se fechar em si mesmo. Nós temos que nos abrir e ouvir contribuições da sociedade - daí a minha colocação em relação à comunicação - que conduzam a um novo patamar de sustentabilidade, no sentido amplo da palavra, e mais segurança certamente em atuação. Foi comentado aqui pelo senhor, Senador Carlos Viana, o apoio que o senhor teve da Agência Nacional de Mineração. E nós temos que dar muita força à Agência Nacional de Mineração, nessa fase de transição, de aprimoramento por que ela está passando. Certamente é de conhecimento dos senhores, mas eu acho que eu não poderia deixar de mencionar o fato de que nós temos hoje, no Brasil, 9,4 mil empresas mineradoras, das quais, por critérios técnicos que a gente usa, 154 são consideradas grandes empresas, isso significa apenas 2% dessas 9,4 mil empresas; 1.037 são médias empresas; 2,8 mil, pequenas empresas; e 5,4 mil empresas são microempresas.
13:48 R	E aqui também se apresenta um enorme desafio: como a gente pode fazer com que as micro virem pequenas, e amanhã as pequenas virem médias, e as médias virem grandes, e assim por diante. Então, é um trabalho muito grande que nós temos que fazer no sentido de desenvolver o setor. E aqui me permitam, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, Secretária, eu tenho um tema que eu pessoalmente, na vida profissional, tenho debatido muito e não podia perder a oportunidade de colocar esse tema também aqui para um conhecimento e um ponto de reflexão de todos: o Brasil ainda não conhece o seu potencial geológico. Nós precisamos fortemente retomar os investimentos em pesquisa mineral no Brasil. Pode parecer que isso não tenha muito a ver com o tema que nós estamos discutindo, mas, a meu ver, tem sim, até porque a mineração de hoje, se nós não fizermos nada, vai entrar num processo de exaustão e, se nós não tivermos novas pesquisas, novas fontes, inclusive alternativas, lembrando até alguns fatos importantes... A sociedade, na verdade, não conhece muito bem o que é mineração. Essa é a grande verdade. Muitas vezes, a gente não sabe que no automóvel há mineração, nestes óculos aqui há mineração, no computador há mineração e assim por diante. E, nesse contexto, nós estamos vendo, por exemplo, algumas coisas que certamente os senhores ouviram quando se fala por exemplo em terras raras. É um termo bonito, mas hoje a China domina 95% desse mercado de terras raras, e o Brasil pouco pesquisou em relação ao seu potencial nesse sentido. E as terras raras certamente estão ligadas ao desenvolvimento da tecnologia, ao desenvolvimento de novos produtos. Então, esse é um ponto de muita reflexão que nós temos que fazer no Brasil de como retomar a Geologia no Brasil, como fazer com que os geólogos que estão se formando vejam na Geologia um novo desafio, um novo pensar. Certamente, Srs. Senadores, senhoras e senhores, temos enormes oportunidades para aperfeiçoar o licenciamento ambiental. Nesse ponto, eu queria colocar, se me permitem, duas sugestões. A meu ver, o melhor caminho, no conceito do Ibram, para compatibilização da legislação minerária e ambiental é a criação do sistema de licenciamento ambiental específico para a atividade mineral. Pode parecer uma novidade, mas esse modelo já existe para os setores de petróleo, de gás, de energia elétrica, todos eles de concessão pública, como é a mineração. E seria importante que, nessa discussão, levássemos em conta que existem diversas formas de mineração. Os senhores sabem muito bem que, quando falamos de mineração, estamos falando de ferro, mas estamos falando de ouro, manganês, bauxita e tantos outros minerais. Então, eu acho que essa forma de uma certa padronização pode contribuir muito, a meu ver, para o desenvolvimento. Outro ponto é gestão de resíduos. Certamente o que aconteceu nos mostra um grande desafio, que é como fazer com que reduzamos a geração de resíduos - e aí temos que falar muito em tecnologia e novos conceitos, os resíduos hoje existentes -, mas, da mesma forma, como fazer com que esses resíduos sejam utilizados sob o ponto de vista inclusive econômico, para que simplesmente não saiam de uma barragem e vão para outro lugar sem um uso econômico.
13:52 R	E aqui, se me permitem, uma experiência da minha vida profissional... Como o senhor antes viu, eu passei pelo setor siderúrgico. E, no setor siderúrgico, alguns anos atrás, era um grande problema a chamada escória de alto-forno. Aquilo formava montanhas dentro das usinas, até que, com o desenvolvimento tecnológico, etc., hoje todo essa chamada escória - cujo nome até não é muito bonito, não é? - é utilizada no segmento de cimento. Então, nós temos aí um grande desafio não só com a guarda desses rejeitos, mas de como transformar esses rejeitos em alguma coisa que realmente crie produtos. E aí, de novo, nós vamos precisar de muita tecnologia. Não existe uma solução; será um conjunto de soluções. E a gente sabe que também os resíduos... Nós estamos falando, de novo, por termos vários tipos de mineração, o resíduo de uma rocha ornamental é diferente de um minério; o resíduo de ouro é diferente de minério, que é diferente de níquel, que é diferente de zinco e assim por diante. Um ponto que eu acho, Srs. Senadores, que é pouco falado no Brasil - e que, como o Ibram, também defendemos - é que nós precisamos concluir da atividade mineral como fechar uma mina após a sua exaustão. E, como nós estamos falando de um longo período entre a geologia, a atividade mineral e a conclusão da atividade mineral, nós estamos falando às vezes de décadas. Então, é preciso que haja muito planejamento. E certamente o que nós estamos discutindo hoje não necessariamente é o que as próximas gerações querem de nós. Mas o tema fechamento de mina após a exaustão eu acho que é um tema em que a gente está ainda engatinhando no Brasil. E precisamos avançar muito em relação, a meu ver - não sei se a Secretária concorda -, a este tema. E é um tema muito complexo mesmo. E aqui entra um outro tema, Srs. Senadores, que é - e eu já cansei de ouvir muitas vezes - o próprio desenvolvimento regional. O senhor estava me dizendo um pouco antes que o senhor visitou vários Municípios no Estado. É muito comum a gente ouvir às vezes: "O que fazer após o fechamento ou a conclusão de uma atividade mineral?". Eu defendo que essa discussão tem que existir enquanto existe atividade mineral, porque, depois que a atividade... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - O senhor me desculpe. Eu já levei uma bronca aqui hoje... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Isso. Posso continuar? Bom, então, o que eu defendo sempre é que essa discussão deve acontecer enquanto existe atividade mineral, porque, depois que acaba a atividade mineral... O senhor sabe bem que, no nosso País, a dependência às vezes dos Municípios em relação a uma atividade específica é muito grande e não poderia ser diferente no caso da mineração. E, como a atividade mineral é diferente às vezes de uma indústria, se entrar num processo de exaustão e aí se começar a discussão sobre o que fazer, eu acho que aí talvez já seja um pouco tarde. Então, eu defendo que essa discussão aconteça durante o período em que existe a atividade econômica no Município. E para impulsionar a gestão de resíduos de mineração, conforme nós estávamos falando, é necessário aí um enorme investimento em novas rotas tecnológicas. Já existem alguns movimentos: "Ah, vamos fazer alguma coisa ligada à construção civil, à pavimentação", enfim, já existe alguma coisa.
13:56 R	Mas só para os senhores terem uma ideia, Senador, só em Minas Gerais, de rejeitos de mineração por ano, é gerada alguma coisa próxima a 500 milhões de toneladas. Então, nós precisamos realmente encontrar soluções. Certamente não é uma solução só, serão várias soluções. E precisamos criar formas, a meu ver, de incentivo. Quando eu falo incentivo aqui, por favor não leiam incentivo no conceito fiscal, nada disso. Nós precisamos incentivar, ou promover, vamos chamar assim - talvez seja melhor a palavra promoção do que incentivo -, no sentido de utilizarmos mais os rejeitos, fazendo com que a própria autorização da utilização desses rejeitos, sob o ponto de vista ambiental, seja mais rápida, mais ágil, etc. Que a gente motive muito a pesquisa tecnológica em relação a isso. Barragens: outro tema que certamente os senhores discutiram muito nesses últimos meses. Certamente o que aconteceu com a ruptura das barragens, tanto da Samarco quanto, mais recentemente, lá em Brumadinho, foi um divisor de água no setor de mineração. E isso colocou em alerta toda uma comunidade, seja de engenheiros, projetistas, construtores, operadores de barragens, e o próprio setor mineral. Apesar de ter acontecido em duas empresas mineradoras, no caso a Samarco e a Vale, os impactos desses episódios - e a gente tem mantido contato com vários segmentos - deixaram lições para o setor de mineração não só no Brasil, mas também fora do Brasil. Nós tivemos que começar um processo - e isso é um papel que o Ibram cada vez vai mais desempenhar - de troca de experiências nacionais e internacionais. Nós também temos coisas positivas a oferecer, como temos muito também a aprender. Temos que ter, como eu disse no início, a humildade de escutar. E o resultado mais palpável que a gente pode talvez já dizer aos senhores aqui hoje é que as empresas, de uma maneira geral, já estão revendo seus processos, vendo formas de melhorar as seguranças operacionais. Tenho casos lá no Ibram de empresas, inclusive, que paralisaram as suas atividades depois do que aconteceu para rever tudo o que estavam fazendo, se estavam agindo de forma correta. Eu disse aos senhores e gostaria novamente de enfatizar aqui o problema do desenvolvimento local. Eu tenho mantido já, nesses últimos 60 dias, contato com a associação mineira de produtores de mineração - e em nível nacional também, porque mineração não está só em Minas Gerais. Quando nós falamos do setor mineração hoje, isso envolve Minas Gerais, com efeitos nos Espírito Santo muito fortes, o Estado do Pará... O Rio Grande do Sul também tem mineração. O Centro-Oeste está crescendo em mineração. Então, o papel do Ibram, inclusive, vai se expandir mais em relação a esses segmentos, até para que a gente possa fazer realmente com que o Ibram possa ser um parceiro do crescimento dessa atividade. E aí, Srs. Senadores, Sra. Senadora, senhores e senhoras, temos também um outro desafio que talvez seja pouco falado. No Brasil, de uma maneira geral, esse é um tema: a qualificação da mão de obra e do profissional futuro da mineração. Se nós estamos falando de novas práticas, novas tecnologias, etc., nós precisamos também fortemente discutir a qualificação desse novo parceiro, vamos chamar assim, que vai trabalhar na mineração. É um setor que emprega muitas pessoas, sim.
14:00 R	Em 2018, o setor propriamente dito empregava cerca de 200 mil pessoas e, de acordo com critérios que a Agência Nacional usa, nós estamos falando de cerca de dois milhões de empregos gerados na cadeia produtiva como um todo. Enfim, Senador, eu tentei ser bem rápido, porque me disseram que o prazo era curto dessa apresentação, mas certamente vou me colocar à disposição para as dúvidas e perguntas que o senhor e a senhora têm, e os demais. Mas eu resumiria da seguinte forma essa apresentação que procurei fazer e que ficará à disposição dos senhores, se tiverem interesse, com mais detalhes: é uma provocação da necessidade de um maior conhecimento geológico no nosso País; oportunidade para a gente aperfeiçoar o licenciamento ambiental; um grande trabalho na gestão de resíduos; uma oportunidade para impulsionar a forma de gerir esses resíduos e fazer disso produtos; como trabalhar de forma planejada a exaustão de uma atividade mineral e o fechamento de uma mina? O senhor sabe que, se percorrermos regiões mineradas, podemos ver minas abandonadas, sem o fechamento adequado. Não é isso? Certamente a mineração como um vetor de desenvolvimento de comunidade local; e, nas barragens de rejeito, vermos o que temos de evolução. Bom, nesses 60 dias, Sra. Senadora, Sr. Senador, o que já foi feito em termos desses desafios que eu queria colocar aqui para os senhores? Nós promovemos já um encontro com a presença do Ministro de Minas e Energia - a Secretária acho que estava presente também -, com os Governadores do Espírito Santo, de Minas Gerais, com o Ministro do Meio Ambiente para que trouxéssemos para a Mesa uma grande discussão sobre gestão de rejeitos e segurança de barragem. Nesse encontro que promovemos, havia mais ou menos 700 pessoas envolvidas, entre técnicos, prestadores de serviço, etc. Outro encontro com fornecedores da tecnologia, de novas tecnologias. Eu mencionei muito para o senhor a aproximação maior da cadeia produtiva. Então, falamos sobre isso, mas temos que colocar isso em prática. Então, já promovemos o encontro dos fornecedores para que as empresas mineradoras possam ouvir desses fornecedores ideias, sugestões, desenvolvimentos a serem feitos, sejam em nível nacional, em nível internacional. Muitas coisas existem, muitas coisas precisam ser ainda melhoradas. E a Secretária nos deu a honra de participar de um fechamento em que a gente incentivou muito, Sra. Senadora, Sr. Senador, a participação principalmente de jovens. Instalamos lá no Ibram, e já estamos indo para o segundo módulo, as chamadas minehubs, quer dizer, trazer a juventude e a academia para essa discussão. De novo, no conceito inicial que eu coloquei da melhor comunicação, nós não podemos deixar de trazer também startups, que podem nos oferecer aí muitas sugestões e muitos comentários para que possamos melhorar. O setor contribui indiscutivelmente para boa parte do superávit da balança comercial. Temos que entender que ele é importante hoje num superávit de US$60 bilhões. No ano passado, mais ou menos, o setor deve ter contribuído com uns 30%. Mas, ao encerrar a minha apresentação, eu diria que nada disso, do ponto de vista econômico e das vantagens que o setor tem, pode ser em detrimento de maior segurança, de maior cuidado com a sociedade que nos cerca e com as pessoas que trabalham conosco. E gostaria de me colocar à disposição do senhor, da senhora, à disposição para as perguntas, de continuarmos esse diálogo, independentemente do relatório final que terá, para que a gente possa fazer realmente do setor de mineração um fator de desenvolvimento econômico e social do nosso País. Muito obrigado!
14:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - O Sr. Relator tem perguntas? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não, ainda não, Excelência. Estávamos esperando a sua preciosa presença aqui. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Eu quero pedir desculpas. Hoje a Casa emendou todas as Comissões, sabatinas e tudo para ser votado agora com a reunião de Líderes, com convocação de partidos, e evidentemente que a gente fica se apertando no calendário da Casa para continuar o trabalho desta CPI, que sabe que conta somente com as nossas presenças. Eu queria saber se o senhor quer fazer as perguntas agora ou se eu posso fazer. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pode fazer, por favor! A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - O senhor foi amplamente elogiado por alguns Parlamentares de Minas, em especial o Senador Anastasia, não é, Senador Carlos? E, com a preocupação que esta CPI sempre teve com a produtividade do trabalho, que leva a conclusões - trabalho esse que está sob a égide do nosso Relator, uma pessoa séria, que eu conheci no exercício do mandato, muito capacitada, muito atenciosa e muito ciosa dos seus deveres -, eu queria fazer uma pergunta com base nas notícias que temos lido de que o Sr. Bruno Oberle, ex-Ministro de Estado do Meio Ambiente da Suíça, virá ao Brasil para verificar a situação das barragens de rejeito de mineração. E a intenção, Senador Carlos Viana, é criar normas internacionais para esse tipo de barragem. O contexto de tudo isso chama a atenção extremamente: trata-se de uma iniciativa que envolve as Nações Unidas e investidores preocupados com as práticas éticas dos empreendimentos nos quais investem - e estamos falando do Brasil. Quer dizer, com a pressão - e a gente pensa que é só com a pressão - dos investidores, ou seja, a pressão do dinheiro, é que o setor mineral decidiu agir com maior empenho para garantir a situação das barragens. Tudo o que nós vimos, até então, não tem nada de parecido com o que nós estamos vendo aqui: a movimentação, as iniciativas, os próprios depoimentos colhidos aqui nesta CPI. Eu pergunto a V. Sa.: tendo em vista essa mentalidade essencialmente econômica das mineradoras, podemos confiar que as medidas de segurança de barragem vão ser implementadas, ainda que elas impliquem maiores custos para o negócio - porque parece que foi na questão humana e técnica que a Vale esbarrou? Ainda que impliquem maiores custos para o negócio, o senhor acredita, afirma, trabalhará para que essas medidas sejam implementadas? Eu estou falando das medidas de segurança. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER (Fora do microfone.) - Posso responder? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Pois não. Não sei se quer que eu faça várias, Relator? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Melhor uma por uma. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Bom, Senadora, em relação ao Sr. Bruno, ele já esteve aqui no Brasil: ele esteve na semana passada e voltou no domingo. Isso realmente é um movimento que eu acho que nós temos que motivar e incentivar para que possamos trocar experiências e ver onde podemos aprender e eventualmente até também trocar informações, o que é positivo.
14:08 R	Eu diria à senhora que, como Ibram, não tenho dúvida de que custos em segurança, Senadora - eu vou falar talvez como um profissional que passou por várias áreas -, não são custos, são investimento, na minha opinião. Se nós analisarmos que vidas se perderam, valores foram destruídos, seja sob o ponto de vista econômico e social, as nossas empresas não podem ver na segurança este fator como fator de custo, mas sim como investimento. E naquilo que depender do Ibram, Senadora, a senhora pode estar certa de que, naquilo que eu coloquei aqui, esse é o papel do Ibram, de motivar as empresas, até porque não haverá espaço para empresas que não se adequarem a essa nova realidade. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Até então, Sr. Wilson, não foi esse o tratamento dado a todo o procedimento de investimentos em barragem, em que parece que a relação custo-benefício ficou mais evidente do que a própria necessidade de humanizar a construção com técnicas incipientes nessas barragens, na construção de barragens, conforme nós vimos aqui e pelos depoimentos, até na questão da fiscalização, na questão da atualização, da fiscalização. É evidente que a gente tem essa preocupação de que tudo esteja sendo construído sob o momento que nós estamos vivendo, impactados pelas tragédias que aí estão. Em abril último, a agência informou que interditou 56 barragens de rejeitos por não terem estabilidade. Então, nós estamos falando daquilo tudo que querem construir - não é, Senador Carlos? - para daqui a pouco; até então não foi assim o procedimento. Quando se confrontam as medidas adotadas de auditoria, fiscalização, são inócuas, Dr. Wilson, inócuas, não se mostraram eficientes; os coordenadores, diretores, que nome tenham, não foram cuidadosos, não tiveram pertinência no trabalho em relação à questão da acuidade humana, ambiental e tudo o mais. Então, quando vem alguém renomado de fora - e o senhor disse que ele já esteve, e aí possivelmente eu não estava atenta -, apenas a vinda dele é motivação. E, em relação a essa construção dessa legislação internacional, a minha preocupação é de que tudo isso seja esquecido e colocado numa gaveta. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Senadora, eu comecei a minha apresentação aqui dizendo - inclusive acho que o Senador lembra dessa parte,... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Eu estava ouvindo! O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - ... eu comecei a minha apresentação dizendo que o que aconteceu não pode ser esquecido, pegando um pouco a frase que a senhora acabou de colocar. Então, eu acho que nós, como instituto, ao qual queremos agora dar também uma nova dinâmica, temos, sim, que contribuir para o desenvolvimento, para trazer novas tecnologias e eventualmente, Senadora, até mudanças de mentalidade, se for necessário. Acho que o papel do Ibram agora para um setor de mineração, que é um setor hoje que a senhora sabe muito bem, em função até do que aconteceu com uma grande empresa de mineração, que tem efeitos no setor como um todo... Quando a gente fala hoje do setor de mineração, a gente, de uma certa maneira, a sociedade brasileira entende como se fosse tudo uma mesma coisa, não é isso? Então, eu não tenho dúvidas em afirmar para a senhora que o que aconteceu tem que ser um enorme ponto de reflexão das empresas. E volto a insistir, se tivermos ainda empresas que considerem segurança como custo, é um erro de estratégia enorme. Não acredito que a empresa, sob o ponto de vista estratégico, poderia considerar isso.
14:12 R	E acho que fica claro, Sra. Senadora, quando os próprios investidores hoje... A senhora mencionou o tema "investidores". Hoje, o investidor também é cobrado em que empresa ele está investindo, se ele está investindo numa empresa que não tem cuidado com as pessoas que estão em torno dela, se não está preocupado com a comunidade na qual atua. O próprio investidor hoje também está mudando um pouco a sua filosofia. Então, eu acho que é um trabalho enorme, Senadora. Eu sou muito franco nas minhas colocações. Nós não vamos mudar, em termos de percepção da mineração, para a sociedade, do dia para noite, mas eu acho que nós temos um trabalho enorme, com muita convicção. Nós não somos gestores das empresas, mas, como instituto, nós estaremos propagando o tempo todo e motivando as empresas associadas ao instituto a que, cada vez mais, considerem segurança, considerem desenvolvimento e tecnologia, cuidados com barragem ou outras formas de atuação. A gente fala muito de mineração a seco, Senador, mas que também tem lá seus problemas. Eu mencionei aqui o exemplo para o senhor do volume que isso vai gerar. Então, nós temos que ter "n" cuidados adicionais que só a tecnologia e muito conhecimento vão nos trazer. Então, Senadora, eu não posso falar pelas empresas, mas, como alguém que passou pelo setor, eu acho - acho, não -, tenho convicção de que seria um erro de estratégia enorme. E acho que as empresas que não se cuidarem não terão nem como investir, porque os investidores foram afugentados. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Mas o povo, Sr. Wilson - esta é a base do relatório, que vai demonstrar não só as decisões que vão ser tomadas, tendo como referência tudo que ouvimos e vimos ser feito -, não aceitará construção de barragens nesse modelo em nenhum lugar do Brasil. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Acho que nem no mundo. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Eu falo do Brasil, porque o País veio depois das decisões que foram tomadas lá fora. Enquanto lá fora se tomaram as decisões de não haver barragens dessa natureza, imagino que aqui houve o alteamento de várias barragens. Eu vejo que nós não estamos em lados opostos, mas o senhor tem que entender que há uma preocupação muito grande quando o senhor coloca assim: "Não, as empresas, as empresas..." As empresas até agora, mas não só as empresas, como também o próprio Governo, os setores de fiscalização, de monitoramento, tudo isso, para mim, está num saco só. Eu acredito que aqui se pode mudar tudo, desde que a lei, a fiscalização e a decisão sejam tomadas rigidamente por setores como o seu, como o Governo, como as prefeituras, que são quem mais se interessa pelo investimento, sem cobrar o controle absoluto da técnica e da fiscalização, que é exercido na construção dessas barragens. Por favor, Sr. Relator. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Como a senhora bem disse, nós não estamos em lados opostos. Ao contrário, estamos falando da mesma coisa. Eu acho - acho, não -, tenho convicção de que a sociedade não aceita mais esse tipo de coisa. Temos que ter... Certamente, durante as apresentações, os senhores tiveram informações técnicas da agência bastante fortes. A própria... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Desinformações, o senhor pode ter certeza. Houve um momento em que o nosso Relator ficou estupefato, porque um falava uma coisa, outro falava outra. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Está bem, mas, naquilo que depender do instituto, a senhora pode ter certeza de que serão informações. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar convidado.) - Eu vou fazer uma pergunta para o senhor. O senhor já foi Secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais entre 2003 e 2007.
14:16 R	Além de uma experiência como autogestor de grandes mineradoras, o senhor já trabalhou no Governo com o papel de garantir o desenvolvimento econômico de um Estado onde historicamente a mineração tem um papel muito forte. Tanto é que o senhor anunciou recentemente a mudança da sede do Ibram, de Brasília para Minas Gerais. Na ocasião, segundo reportagem do Diário do Comércio, o senhor afirmou: "Entendemos que faz muito mais sentido estar em Minas Gerais, próximo às empresas e também aos problemas que foram gerados pelo rompimento das barragens. Acreditamos que isso nos permitirá dar respostas mais rápidas também". Vou colocar duas perguntas aqui, para que o senhor fique à vontade: o que efetivamente as empresas de mineração estão fazendo para dar uma resposta à sociedade que não seja unicamente um lobby em torno dos próprios interesses - ou seja: muda o Instituto para lá, porque tivemos um problema? O que os senhores estão fazendo - hoje, o Instituto -, para que a sociedade tenha uma resposta? Que papel as empresas de mineração esperam que seja desempenhado pelo Governo - e aqui eu gostaria muito da sua atenção - nas três esferas: federal, estadual e municipal, para garantir a segurança e a sustentabilidade da indústria da mineração? Porque os senhores têm os dois lados. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Hoje, o que é que nós, o que é que as empresas esperam das autoridades que vão regular, no sentido de controlar, fiscalizar o setor, para que a gente possa contribuir no futuro? O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Bom, primeiro, Senador, em relação ao primeiro ponto que o senhor colocou, logo que fui convidado e aceitei o desafio de presidir o Conselho Diretor - e queria também aproveitar para dizer para o senhor que acabamos de nomear hoje o Presidente executivo do Instituto, que é o Flávio Penido, que está ali presente; foi hoje de manhã que ele assumiu -, eu sugeri a todas as empresas que compõem o Conselho Diretor que a sede do Ibram fosse transferida para Belo Horizonte, não é? E as razões foram essas que o senhor mencionou. Isso não quer dizer, em hipótese nenhuma, que nós estávamos saindo aqui de Brasília, até porque nós entendemos que aqui em Brasília nós temos a Agência Nacional, nós temos o Ministério, nós temos aí um trabalho enorme, sob o ponto de vista legislativo, sob o ponto de vista legal, e assim por diante. Mas, por outro lado, a mineração, cada vez mais, se expande no País, não é? Então, nós falamos aqui de Minas Gerais, mas também falamos do Pará, falamos do Mato Grosso, falamos do Rio Grande do Sul, e assim por diante. E disse aos senhores que eu tenho uma preocupação enorme de trazer a cadeia produtiva para mais próximo, está certo? Então, boa parte dos fornecedores, etc., nós, cada vez, temos que trazer mais próximos. Então, a ideia de levar o tema mais próximo às empresas mineradoras tem como fundamento isso: estar mais próximo às empresas, o Instituto estar, como disse a Senadora, mais próximo daquilo que a gente pode ajudar. Agora, o que as empresas esperam, que foi a segunda pergunta do senhor? Eu acho que nenhuma empresa hoje pode esperar que a legislação seja rígida, forte, no sentido de proteger, aí, vidas, proteger operações seguras, etc., mas o que precisamos, sim, é de uma legislação que dê conforto às empresas, que dê conforto à comunidade. A senhora mencionou muito bem que a comunidade hoje está apavorada. O senhor viu lá em Minas Gerais... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Igual na Bahia, em Guanambi. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - ... a situação que aconteceu lá com um talude, que estava em vias... o que não é uma coisa tão, vamos dizer assim, inédita - um talude ceder -, mas certamente ali havia uma preocupação: se o talude cedesse e tivesse algum efeito na barragem, o que é que poderia acontecer, não é? Então, o que eu diria, Senador: eu acho que das empresas talvez... O preço foi muito alto; foram vidas, foram, certamente, impactos sociais, ambientais, etc., mas o que aconteceu eu acho que vai trazer certamente - eu não tenho muita dúvida em afirmar isso para o senhor - uma nova reflexão para o setor.
14:20 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas, dentro dessa reflexão, Sr. Brumer, vou ler aqui alguns pontos até que nós já elencamos, mas que é sempre bom a gente lembrar. Uma coisa que nos assustou muito foi a permissividade, francamente, a irresponsabilidade no trato de segurança da Barragem B1. É uma das coisas mais impressionantes como que profissionais altamente graduados tinham as informações, participaram de eventos e não tomaram as providências a tempo? É algo que eu estava hoje pela manhã com a repórter do The Wall Street Journal e ela perguntava sobre isso: "Mas o que é que pode explicar o fato de que as pessoas que estavam ali envolvidas na barragem tinham as informações e não tomaram decisões?". Há uma tese, a minha tese tirada das palavras aqui do próprio Presidente e da forma como a empresa Vale remunerava os funcionários, de que naquele momento não interessava parar a barragem porque, ao se aceitar a regra de se impedir a continuação do trabalho na Barragem de Brumadinho, do Córrego do Feijão, teria que se parar as detonações de dinamites da mina, teria que se parar o trânsito de caminhões, teria que se fazer uma série de procedimentos que poderiam levar até um ano e aí aquela unidade de negócios perderia inclusive os bônus para os executivos no final do ano. É a tese hoje mais plausível diante de pessoas que dominavam, entendiam, conheciam, poderiam ter evitado e não evitaram, ou seja, a única motivação é a questão do bolso. É o que nos pareceu naquele momento. Mas é que esse comportamento se refletiu de cima a baixo da empresa ao longo do tempo, demonstrando que foi criada uma cultura de assumir riscos desmedidos por conta de situações que eles não quiseram nos falar, mas que eu coloco aqui: por conta do lucro. Ao mesmo tempo, víamos uma grande preocupação da empresa em cumprir as normas vigentes para não ser multada. Sempre que havia um risco de multa, as coisas aconteciam. Se algo não era mandatório na lei, caia a prioridade e caiam os investimentos. Foi o que aconteceu em Brumadinho. E aqui o seguinte: se esse é o caso da Vale, uma gigante multinacional, eu tenho certeza de que nós nos perguntamos - e os estrangeiros também estão se perguntando: como é nas empresas menores, aquelas em que a ANM não estende a sua mão ou não estende a sua fiscalização corrente? Considerando isso, as duas enormes tragédias acontecidas em menos de três anos, o senhor acha que existe maturidade na indústria da mineração do Brasil para que nós continuemos mantendo um modelo de automonitoramento, pelo próprio empreendedor, que isso seja mais seguro ou é preciso mais fiscalização, leis mais rígidas para que ninguém mais morra nessas tragédias? O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Senador, obrigado pela sua pergunta e vou colocar um pouco da minha experiência pessoal e falar certamente mais como Ibram. Eu trabalhei na Vale durante 17 anos. Comecei com um técnico e cheguei à presidência da companhia na década de 90, onde existiam duas principais operações: uma em Itabira e outra em Carajás. Então, essas novas operações que aconteceram eu realmente não estava mais na companhia, já estava fora há muitos anos.
14:24 R	Eu diria, Senador, com toda a franqueza, por mais que existam legislações, por mais que existam regulamentos, se não houver um comportamento, não adianta nada. Isso vale para "n" coisas do campo empresarial, o senhor sabe bem, o senhor já passou também por atividades empresariais, mesmo que seja na área de comunicação. Não adianta a gente ter o melhor regulamento, o melhor Código de Ética, as melhores práticas escritas, se no final do dia o comportamento não é aquele. Eu não tenho como falar pela Vale, porque eu não estava lá e nem estava mais no setor, já estou afastado há muitos anos, especificamente, do setor de mineração, mas quando eu fiz questão de colocar para os senhores o número de empresas mineradoras no Brasil é que nós certamente temos, ao mesmo tempo que trabalhar com fiscalização, com legislação, nós temos que trabalhar também com aspectos comportamentais. Então esse eu acho que é o novo papel do Ibram também, quer dizer não adianta, como o senhor mesmo disse, a legislação já estava aí, eu tenho o cumprimento da legislação porque eu estou com medo da multa... Não pode ser esse o comportamento. Eu faço aquilo não porque eu tenho medo da multa, porque o meu comportamento... Multa é uma consequência! Penalidade é uma consequência de um erro. Agora, se existe um problema comportamental, nós temos que adotar. E acho que o papel do Ibram passa sim, Senador, por esse novo pensar da mineração. Nós não teremos uma atividade econômica... E quando eu digo aos senhores aqui e à senhora que nós precisamos inclusive voltar a ter Geologia no Brasil, para desenvolver mais o setor de mineração, seria incoerente da minha parte defender isso e ao mesmo tempo não defender aspectos comportamentais, porque a lei está aí para ser cumprida, mas mais do que isso é o comportamento. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Só um aparte aqui. No estudo que os senhores fizeram com as empresas - inclusive eu fui convidado e achei por bem não participar, mas fico agradecido pelo convite -, os senhores chegaram à conclusão de que as barragens são seguras no Brasil? O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Olha, os estudos... Não sei se o Ibram, especificamente, fez um estudo das barragens, eu não saberia dizer. Foi feito no passado um estudo das barragens? Alguém do Ibram pode me ajudar? Acho que não, Senador. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Estudo que foi feito... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - No seminário lá, chegou-se a alguma conclusão? O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Ah, no seminário não, no seminário, o que a gente queria era chamar atenção sobre o momento em que se vive, exatamente sob o ponto de vista comportamental, de trazer novas tecnologias, de buscar aprendizado onde tiver, etc.; não foi especificamente sobre isso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas o setor ainda não se perguntou se as barragens são seguras? Ainda não fez uma autoanálise? O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Quando eu disse aos senhores aqui, no início da minha fala, que eu tive notícias de colegas do Conselho, hoje, de que muitas empresas pararam as suas operações, independentemente de uma fiscalização, independentemente de alguém ter dito para eles assim: Cuidado... O que aconteceu fez com que muitas empresas, simplesmente, por iniciativa própria, parassem as suas operações. Eu vou lhe dar um exemplo do setor de fertilizantes. Tive notícias de empresas do setor de fertilizantes que pararam as suas operações para repensar se todo o seu processo estava adequado. Então, Senador, eu acho que não é uma coisa que eu diria para o senhor que está pronta, mas eu acho que o que aconteceu vai criar... O custo foi muito caro dessas sementes, mas serão... Eu acho que nós vamos aproveitar essas sementes para mudar muita coisa. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Desculpe a curiosidade. Quando, por exemplo... Ocorreu perguntar isso, talvez por um pouco de aflição também. Quando, por exemplo, a Vale resolve mudar internamente, vocês acompanham a vida, todos os negócios, os investimentos, a produção de empresas, principalmente desse tamanho da Vale do Rio Doce.
14:28 R	Quando ela resolve... Porque uma empresa se nega a assinar o laudo técnico das barragens, e aquela empresa é, excomungada não, deletada, e, em seguida, eles contratam outra, isso não liga um sinal de que pode haver alguma coisa? Não cai no radar, não há um acompanhamento? Porque, afinal de contas, o drama é muito importante. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Senadora, fica difícil para eu dizer, até por estar chegando agora, em função desse caso específico, mas... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Não, mas não só o senhor, nome e CPF do senhor, mas o instituto como um todo não se preocupa em verificar o que que está acontecendo? O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Vamos lá. O papel do instituto, Senadora, até para ficar bem prático, porque senão a gente também cria uma expectativa sobre o instituto que, às vezes, não cabe a ele, não é isso? O papel do instituto não é gerir, não é estar no dia a dia das empresas, está certo? Eu acho que cabe ao instituto, sim - em função não só do que aconteceu, mas até antes deveríamos estar fazendo isso muito próximo -, trazer tudo que há de melhor nesses aspectos. Agora, gerir empresas é o papel do gestor, não é? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Não, eu não falei gerir. Desculpe. Eu falei se não caía no radar certa preocupação, pelas técnicas... Porque na verdade, isso tudo, eu imagino que o senhor deva pensar... O senhor é mineiro? O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Sou mineiro. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Então. Eu também sou mineira. Mineiro é um acautelado sempre, não é? Minha preocupação é sempre... O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Mais ou menos... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Eu sou capixaba hoje, sou Senadora pelo Espírito Santo e vejo - meus filhos nasceram lá, casei lá e tal - como era o comportamento da minha família, como é que eles me falavam. Eu sempre fui muito agitada, e eles falavam: "Calma, pense um pouco mais.". Então, não é assim? Não acende o radar? Imagine o que aconteceu no Brasil... Até o Ministro de Minas e Energia fez uma declaração no Canadá dizendo que pretende autorizar a exploração de urânio pelas empresas privadas. Imagine que tudo isso, assim, "tum". E a gente convive com essas decisões do Governo atual com muita preocupação, pelas decisões que são tomadas. Essas decisões não são estudadas? Explorar urânio como? Construir novas barragens como? É um setor em que importa a opinião dos senhores. Tem muita importância. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Senadora, o que eu posso garantir à senhora é que o Ibram vai ter... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Ou estou errada? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Certíssima. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - O que eu posso garantir à senhora, Senadora, é que o Ibram terá um outro papel mais proativo e um papel de mais aproximação com o setor mineral. Isso eu posso garantir à senhora, certo? Se dessa aproximação... E aí, não é só com as empresas. Eu acho que nós temos que nos aproximar do ministério, temos que nos aproximar da agência, temos que nos aproximar dos órgãos reguladores de uma maneira geral. É um novo papel também e talvez tenha sido uma das motivações que me fez aceitar a presidência desse conselho, não é? Para que a gente possa repensar o setor. A senhora concorda comigo - eu acho, pelo que a senhora colocou - que o setor de mineração, sendo mal visto, não sendo aceito pela sociedade, fazendo práticas inadequadas, não sobreviverá, não é? Então nós... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Respinga também nos órgãos (Fora do microfone.) afeitos, como o instituto. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Certamente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Esse repúdio social não é extensivo a... Ninguém quer que a Vale acabe. Eu canso de dizer isso, porque muitas vezes as pessoas dizem: "Nós vamos perder o emprego!". Mas é preciso haver uma nova mentalidade, uma nova postura, não é? O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Certamente, certamente.
14:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Então, eu acho que no Ibram deve se repercutir essa rejeição social sobre esse setor e suas atitudes. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Certamente. A senhora viu, quando eu coloquei aqui, no início da apresentação, Senadora, que a gente precisa saber se comunicar melhor inclusive... A senhora, que é do Espírito Santo, sabe que a comunicação do setor... Eu até costumo dizer que não é só... É um mínero-metalúrgico, porque ali a senhora sabe que também tem um pouco de metalurgia, principalmente no Espírito Santo também. Então, nós precisamos aprimorar muito o aproximar da sociedade, nós precisamos ter a humildade de ouvir. Tudo isso... O que eu posso dizer à senhora, Senadora, é que, ao aceitar esse novo papel do Ibram, não é para ser simplesmente passivo. Nessa altura da minha vida, se eu puder dar uma contribuição, é para ser propositivo e ajudar a um setor que todos nós reconhecemos que é importante para a economia brasileira, mas, certamente, não pode ser feito de qualquer forma. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Eu agradeço. Nós temos a presença da Sra. Lilia Sant’Agostino, da Secretaria... O tempo nos sacrifica muito, Sr. Wilson, porque o tempo desta Casa... O Senado está com uma demanda enorme, pautas importantes e muito conflito na área econômica, social. Nós temos que estar presentes. O Senador é Relator de várias matérias, e nós passamos o tempo nos colidindo e falando: "Cadê o relatório?" E ele pergunta pra mim: "E o seu?" E vamos levando. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Permita-me só dizer, talvez, pegando esse gancho da senhora, que eu fiz aqui apenas um resumo, até em função do tempo, mas, se houver interesse dos senhores, a gente encaminharia depois essa apresentação mais detalhada... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Temos interesse. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - ... com ações que a gente quer promover no âmbito do Ibram e assim por diante. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Poderemos fazer isso em conjunto com as perguntas que ainda são pertinentes enviadas por vários jornalistas. Recebi muitas perguntas... Eu tento sintetizar, mas eu mandarei para que o senhor possa responder oportunamente. O SR. WILSON NÉLIO BRUMER - Por favor. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - A Sra. Lilia Sant’Agostino, Secretária Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Eu solicito ao Relator que faça diretamente as perguntas para que ela possa explicar... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não. Dra. Lilia Sant’Agostino está aqui como convidada, é graduada em Geologia pela Universidade de São Paulo, possui doutorado em Engenharia Mineral pela Universidade de São Paulo também, professora aposentada da USP, Departamento de Engenharia de Minas e Petróleo da Escola Politécnica, Diretora do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, de 2016 a 2018, e atual Secretária Adjunta da Secretaria de Geologia do Ministério de Minas e Energia. Dra. Lilia, mais uma vez o nosso agradecimento pela presença. Vou abrir para que a senhora possa fazer suas primeiras colocações, por gentileza. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos, boa tarde Senador, Senadora, eu agradeço a oportunidade e, na figura de vocês, cumprimento todos os Senadores aqui presentes. Agradeço aos que estão na plateia e a presença do Ibram também. Eu gostaria de fazer algumas colocações, mas, primeiro, vou perguntar à Mesa se gostaria de ter uma explanação detalhada sobre o que foi feito pelo ministério após o evento de Brumadinho. Eu tenho uma apresentação, porém, se vocês acharem interessante, posso fazê-la; se não, eu vou direto a uma colocação mais objetiva. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Nós preferiríamos, então, seguir com as perguntas, até porque o nosso tempo é curto, e daqui a pouco haverá uma sessão ordinária e teremos que estar lá para as discussões. Perfeito? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - O.k. Eu só gostaria de fazer algumas colocações... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não.
14:36 R	A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - ... dizendo que não houve ainda a serenidade suficiente no Ministério de Minas e na Secretaria para nos dedicarmos, como gostaríamos, aos nossos programas. Nós, ao mesmo tempo em que desenvolvemos os nossos programas, estivemos com várias ações emergenciais ligadas à mineração, em que o evento de Brumadinho se encaixa. Mas eu gostaria de chamar a atenção que nós temos três eixos principais de programa de Governo para a mineração. Primeiro, melhorar a atratividade do setor mineral. O que significa melhorar a atratividade? É trazer mais atores, maior desenvolvimento. Para isso, nós temos várias linhas de ação que passam por segurança regulatória, por agilidade de processos. Nesse aspecto, principalmente na questão de segurança regulatória, nós contamos muito com esta Casa e com a Câmara também, para que seja entendido que ninguém de nós aceita essa situação que ocorreu. Vou repetir a palavra do Dr. Brumer: isso foi um marco, e não foi aqui no Brasil, foi mundial. Não foram as empresas do Brasil que foram olhar o que estava acontecendo nas suas barragens, foram as empresas do mundo, com CEO's correndo para a beira de barragens no Canadá, na África, para olhar se estava tudo bem. Então, foi uma comoção, porque ninguém que atua no setor - e nós atuamos de forma diversa; eu estive mais na academia - aceita isso. Não pode ser assim. As práticas têm que ser diferentes. Não podemos aceitar menos do que práticas boas, não é? Tudo bem. Voltando aqui à minha explanação. Outro eixo nosso é o que nós chamamos de mineração e sociedade. Nesse eixo, estão programas de aproveitamento de resíduos de mineração - estamos agora com um seminário ali no ministério só sobre aplicação de materiais de uso direto na agricultura. É um trabalho junto com a Embrapa. São seminários de dois dias com especialistas de vários setores -, utilização de rejeitos de mineração, utilização de produtos naturais. Nós temos um trabalho muito voltado à melhoria tecnológica das pequenas e médias empresas - às empresas micro é um pouquinho difícil chegar -, com investimento em tecnologia, em como atrair não uma tecnologia de ponta, mas pelo menos uma tecnologia mais moderna, para trazê-las a outro patamar. Nós temos trabalhos de acompanhar o que está acontecendo na comunidade que tem mineração em volta, como ela está sentindo, como ela está sendo amparada ou não, fazendo este esclarecimento de que a mineração acaba, a mina acaba e a sociedade tem que aprender a usar este período da mineração para ficar melhor. Então, nós temos também uma linha de mineração urbana entrando. Temos muitos programas nessa linha de mineração e sociedade. E temos, finalmente, outro eixo que é a dinamização da pesquisa e produção mineral. Nesse eixo, entra uma preocupação também no eixo inicial, que é a estruturação da ANM para que os processos sejam agilizados. Nós todos sabemos o quanto a ANM precisa e merece ser estruturada, inclusive para os profissionais que lá existem e se dedicam bastante. Nós temos investimento e levantamento geológico em várias frentes.
14:40 R	Dentro desses três eixos, nós temos várias ações. Infelizmente, essas ações estão sendo atropeladas por esses eventos, mas é nossa obrigação olharmos para esses eventos emergenciais e irmos cuidar dentro da competência do ministério. O.k.? Então, eu só gostaria de fazer essa colocação. Estou aqui à disposição para perguntas e estamos à disposição sempre no ministério para nos reunirmos, para esclarecermos sobre aspectos ligados à mineração. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar depoente.) - Pois não. Dra. Lilia, uma questão recorrente aqui na CPI tem sido a situação da ANM. A agência foi criada no ano passado, quando herdou a combalida estrutura do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Uma auditoria do TCU, cujo resultado nos chegou às mãos, identificou uma série de graves problemas na agência: limitações orçamentárias e financeiras, quadro técnico deficitário e insuficiente, qualificação do corpo técnico a desejar. Então, para começar, eu pergunto: qual é o plano do Ministério das Minas e Energia para dar à ANM as condições de cumprir o papel institucional? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Nós temos um plano de auxiliá-la nessa estruturação, lembrando que o papel da secretaria é um papel de supervisão, mas existe uma autonomia na agência e nós não podemos transgredir essa linha porque, senão ela perde a função de uma agência independente. Então, existem planos e programas de estruturação, com estruturação total de toda a forma de atuar, com o aporte principalmente de tecnologias eletrônicas, de sensoriamento remoto, de imagens por satélite; ou seja, um aporte tecnológico que possa suprir essa carência de pessoas. Claro que as pessoas serão sempre necessárias, mas tem muita coisa que pode ser feita de uma forma remota, desde que tudo esteja estruturado e bem desenvolvido. Então, a nossa postura é de apoio a isso. Infelizmente, quanto à questão orçamentária, não depende de nós. Isso é uma questão que depende do Ministério da Economia. O que está na alçada do ministério o ministério faz. Então, por exemplo, esse contingenciamento que foi anunciado em todos os ministérios, não houve contingenciamento para a ANM nas suas áreas fins; ou seja, o ministério, em todos os seus outros segmentos, inclusive em todas as outras vinculadas - são dez, e a ANM é uma só -, foi redistribuído esse contingenciamento, que seria o da ANM, para que pudéssemos, dentro do que o ministério tem, propiciar condições. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A CPRM está ligada ao ministério, não é isso? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Está. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Nós temos sugerido... Inclusive levamos ao Tribunal de Contas uma sugestão para que a CPRM, que antes estava no rol inclusive das privatizáveis, fosse agregada à ANM. A qualificação, inclusive, a estrutura da CPRM hoje é exatamente, em quase sua totalidade, o que falta na agência. O Tribunal de Contas está com essa sugestão. Essa é uma decisão do Executivo, vai constar do relatório, mas nós poderíamos suprir um problema imediato inclusive na questão da pesquisa mineral no Brasil, que até o Sr. Brumer colocou, reaproveitando a CPRM, que hoje está praticamente esvaziada, em termos de processo futuro. É uma sugestão que está sendo colocada e vai passar pelo Ministério das Minas e Energia. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - A nossa visão no ministério é que a CPRM tem um papel muito relevante como serviço geológico. Como serviço geológico, ela tem o mesmo papel que serviços geológicos do mundo todo têm e que é dedicado à geologia. Ela não tem um papel fiscalizatório, ela não tem... As expertises, dentro da CPRM, são voltadas para a investigação geológica. Então, ela hoje faz um trabalho muito importante na parte de hidrogeologia, de perfuração de poços de água na Região Nordeste, ela faz um trabalho muito importante na questão de riscos, estuda riscos de acidentes naturais para muitos Municípios, as prefeituras têm esses estudos, ela tem uma parte de estudos sísmicos, ou seja, tem uma geologia de base. Tem um projeto de estudo também do subsolo marinho na nossa plataforma, que foi estendida agora.
14:44 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Não foi isto que faltou em Brumadinho, por exemplo: estudos que nos indicassem exatamente os riscos das barragens? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - São coisas diferentes. A CPRM trabalha nesse embasamento geológico global. O que aconteceu em Brumadinho são efeitos bastante locais. A gente costuma dizer - eu vou usar jargões geológicos, por favor, se não forem compreensíveis, me perguntem - que a escala de trabalho que a CPRM trabalha é uma escala mais regional. Quando nós estamos falando de uma mina, nós estamos falando em escala assim: eu tenho que saber o que está acontecendo a cada cinco metros, a cada dez metros, ou seja, é um outro olhar, é um olhar de detalhe, como se... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Mas não é exatamente o que faltou à ANM, Dona Lilia? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Não. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Faltou à agência a capacidade de fazer uma análise completa em todas as áreas do investimento, porque da agência, somente a questão da fiscalização, não é muito pouco? A agência hoje... A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - A agência tem um olhar de fiscalização, que é um olhar de todo o empreendimento, não é apenas da barragem, é de todas as estruturas da mineração. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E não é isso que a CPRM ajuda a fazer, ou eu entendi mal? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - A escala é diferente. A CPRM está mais... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Todo o empreendimento, não é o caso? Não estou entendendo. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - São diferentes. Eu vou tentar explicar sem tanto "geologuês" então. É o seguinte: o que nós precisamos saber... Vou falar na plataforma marinha, por exemplo: nós estamos precisando conhecer como é o nosso substrato, qual é a profundidade, se ali existe um potencial para ter crosta manganesífera ou se tem potencial para calcário. É uma coisa mais, mais... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Eu queria... Posso solicitar? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Pode. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Sem que a senhora se sinta incomodada com algumas das minhas palavras. Veja, o Relator chamou a atenção para um fato muito concreto. A senhora, de início, com suas palavras, colocou repúdio pelo acontecimento e se mostrou sensibilizada com o que aconteceu, mas veja... Eu não quero conhecer a Sra. Lilia profissional, a senhora está aqui representando o Ministério de Minas e Energia... A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Sem dúvida. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - ... e nós queremos falar sobre a responsabilidade, o alcance da fiscalização, da estrutura de trabalho de um ministério que, com certeza, tem uma participação. Eu estou escolhendo as palavras, a senhora pode ter certeza, porque às vezes pode... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E que tenha estrutura. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Com certeza. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - E me responda o que o ministério não fez, o que ele precisa fazer, porque ele não foi um ator decisivo nesse processo? A senhora está falando assim, de cinco ou dez metros, vai lá para... Eu já estudei algumas coisas dessas aí que a senhora falou... A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Está bom, eu vou tentar, vou ser objetiva. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Eu queria saber o que faltou ao ministério fazer. A cada governo - eu não sou presidencialista -, todo mundo se isenta da responsabilidade dos acontecimentos que envolvem a população, o meio ambiente, as consequências... A senhora me fala tudo que pretende fazer, eu vou bater palmas, mas eu queria saber o que faltou, Dra. Lilia, do ministério. O que falta? A ANM acabou? Não é mais assim? Vamos para outro instituto?
14:48 R	A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Então, eu acho que nós podemos... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - É uma bola de pingue-pongue. O que faltou? O que não foi feito pelo ministério que acabou colaborando para que essa tragédia estivesse presente, assim como outras tantas? Acabei de citar aqui o caso agora de o povo tomando o destino... D. João Batista dizia, no meu Estado, que só o povo salva o povo. É verdade. Lá em Guanambi, na Bahia, uma multidão foi para rua protestar em razão do projeto para a construção de uma barragem de rejeitos. Eles disseram: "Aqui, não". É da Bahia Mineração. Eles disseram: "Aqui, não. Você não vão fazer". Vejam bem: eles não confiam que outro investimento possa ser diferente. Então, o que faltou, Sra. Lilia? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - O.k. O que faltou... Para que eu possa responder o que faltou, eu teria que ter os elementos todos para entender exatamente o que aconteceu, o que nós não temos. O que eu posso dizer é que, com segurança, as nossas práticas, os parâmetros que estavam sendo utilizados para fiscalização e para olhar essas barragens não foram suficientes. Isto podemos afirmar com toda certeza: os parâmetros técnicos utilizados não foram suficientes. Por que eles não foram suficientes? Porque eles não conseguiram prever que isso ia acontecer. Então, nossos... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Mas não é uma previsão astrológica, é uma previsão técnica. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Sim, mas o que eu estou... Deixe-me... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Aí eu queria tecnicamente. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Eu vou tentar responder tecnicamente... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Eu deixo a senhora tudo... Eu só não quero sair com a sensação de que não compreendi. A senhora me permite? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Tudo bem. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Faltou, não foram suficientes... A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Não, os parâmetros técnicos... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Como eles serão suficientes daqui para frente? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Estamos trabalhando. Se nós soubéssemos... E aí eu vou ter que dizer que quem é um agente fiscalizador... Há pessoas especializadas em geotecnia que são os que dão suporte, mas o que nós podemos fazer é tentar melhorar essa forma de parâmetros. Isso está sendo feito, isso está sendo construído através de políticas de melhoria nos critérios técnicos. Têm sido feitas reuniões com técnicos do mundo todo, dizendo por que os parâmetros que estamos usando não servem. Estou falando nós ANM, porque a competência do ministério é uma supervisão, não é a execução. A execução compete àqueles profissionais que são treinados para isso. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sim. D. Lilia... A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - O que eu posso dizer é isto: o que nós usávamos de parâmetros tem que ser melhorado, tem que ser revisto... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Vocês já fizeram alguma análise? Por exemplo, no ministério hoje, já sentaram, já pararam para tentar entender o que aconteceu? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Do ponto de vista técnico, sim. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - E o que foi que aconteceu? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Os nossos parâmetros não estão bons, eles não são suficientes. Não são suficientes por negligência? Não, eu acho que negligência, não. Alguma coisa tinha sido aprendida - e não é minha época no ministério, mas pelo que eu li de material - após o acidente de Mariana... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Se não é negligência, é o quê? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Falta de parâmetros confiáveis, falta de conhecimento, eu diria, não da agência, falta de conhecimento do próprio setor. Eu escutei muitos geotécnicos dizendo: "A gente não sabe exatamente por que isso aconteceu". E são especialistas, não geotécnicos da ANM, mas especialistas.
14:52 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Então, isso significa que todos os relatórios que nos foram dados pelo Ministério das Minas e Energia no passado, todo o acompanhamento que foi feito... Está tudo comprometido? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Não necessariamente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Ora, se em Brumadinho nós não sabemos se foi por uma questão de negligência, se os parâmetros que nós temos não são suficientes, doutora, então nós estamos à deriva. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Eu diria para o senhor o seguinte: se houve negligência ou não, isso é objeto de alguma investigação diferente de o que a gente faz. Nós estamos tentando entender do ponto de vista técnico. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - A senhora não acha que precisa investigar? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - É claro que precisa. É claro! Mas essa não é a competência do Ministério de Minas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - O Sr. Jared Poppinga esteve aqui, o Diretor-Executivo de Ferrosos, da Vale, e disse no depoimento da CPI que "a Vale Canadá tem muitas barragens" - palavras dele, entre aspas. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Sim, sim. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - E são de um tipo um pouco diferente dessas barragens aqui. Parece, a meu ver, que a principal diferença entre as barragens da Vale no Canadá e no Brasil é que as barragens daqui matam. Elas rompem e matam centenas de pessoas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Lá não há comunidade próxima. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Olha, eu não tenho como... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Não ter comunidade próxima vai provocar, por exemplo... Não vamos falar então das pessoas. Vamos falar da questão ambiental. Vamos falar da questão ambiental. Crime é crime. Com pessoas nos dói mais, mas a questão do comprometimento ambiental também nos dói muito. É comprometimento de qualidade de vida de gerações e gerações. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Eu gostaria de responder só essa questão da Vale. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, claro. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Eu acho que essa pergunta, se as barragens de lá são diferentes ou semelhantes às daqui tem que ser feita para a própria Vale. Eu não conheço a realidade das barragens da Vale no Canadá. O que eu posso dizer é que existem barragens com esse método em outras partes do mundo. Existem problemas de ruptura? Já houve históricos sobre isso, mas seguramente nós temos aí, em Minas, uma situação de um passivo, de um histórico de uma época quando não se tinha a mesma visão da tecnologia de construção de barragens, e isso, com segurança, está bastante associado à raiz do problema. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Professora, permita-me chamá-la assim, porque eu sei que a senhora é doutora. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Com certeza, sem problemas. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A nossa proposta aqui é criar um relatório que possa auxiliar o Brasil a dar um passo à frente, fazendo um diagnóstico. Estamos tentando fazer um diagnóstico de o que aconteceu, de como nós falhamos, em vários aspectos, e o que é que nós vamos fazer daqui para a frente para que não aconteça mais, especialmente na questão do setor se autorregular. Ele não se mostrou confiável a esse ponto. O Estado abriu mão de uma regulação que é obrigatória dele. E não é impedir o negócio, atrapalhar o negócio, mas dizer claramente o que se quer desse negócio na segurança com as pessoas. Na hora em que nós abrimos mão disso, o setor se tornou gigantesco, e, do jeito que está aí hoje, nós não temos segurança para mais nada. O que a gente tem percebido - inclusive vou falar aqui por mim - é que a senhora está hoje ocupando esse cargo, e naturalmente a experiência passada está agora sendo avaliada, mas a nossa experiência é da completa ausência também do próprio Ministério no controle também desse setor, e eu digo "controle" no cobrar as responsabilidades. Eu vou dar aqui um exemplo para a senhora. Um caso emblemático das comunidades é o da empresa Mundo Mineração. É uma subsidiária do grupo australiano Mundo Minerals. A empresa explorou uma mina de ouro lá em Rio Acima. Em 2011, quando a mina exauriu, a empresa simplesmente abandonou o local de forma tão abrupta que deixou até os caminhões de transporte para trás. Sumiu, decretou falência, não pagou direito trabalhista, deixou duas barragens enormes de rejeitos contaminados por arsênio, mercúrio, ameaçando o Rio das Velhas, que é afluente do São Francisco e abastecimento principal de Belo Horizonte - 2011. De lá para cá, a barragem não recebeu qualquer manutenção, uma barragem de veneno, de mercúrio e de arsênio.
14:56 R	O Estado interveio agora por obra do Ministério Público, que chamou a atenção do Estado. A empresa de tratamento de água de Minas Gerais está gastando R$15 milhões, aproximadamente, para poder fazer novos estudos numa barragem de 2011. Então, hoje, qual é a política do ministério para impedir que isso no futuro não venha a acontecer, por exemplo, em Paracatu, não volte a acontecer lá em Poços de Caldas, onde temos uma barragem radioativa? O que vai ser feito daqui para frente como política pública oficial? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Sim. Eu gostaria de separar algumas coisas. A questão investigativa de responsabilidades e de penalizações não compete ao Ministério de Minas. A competência do ministério... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - E a fiscalização? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - A fiscalização é do Ministério de Minas... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - E a regulação? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - ... e a regulação também. No caso como o senhor mencionou, é feita a denúncia. Isso é autuado pela agência. É feita a denúncia à Polícia Federal, à Receita Federal, ao Meio Ambiente, a todos aqueles atores que também tenham uma participação no sistema. E é o que nós podemos fazer, porque o Ministério de Minas não é uma polícia, não tem o poder de polícia. Então, eu gostaria de lembrar também que existe um Ministério do Meio Ambiente, que também está sempre presente nessas situações. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Mas a regulação e a fiscalização são de Minas e Energia. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Regulação e fiscalização apenas. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - "Apenas" não é muito quando feito adequadamente? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Nós gostaríamos de ter mais condição. Foge da nossa competência, porque nós avisamos os órgãos - nós temos casos sérios, muitos deles bastante sérios, em que são avisados aqueles órgãos que podem ter esse poder de polícia realmente. Nós não temos essa competência. Nós nem podemos invadir essa competência. São avisados estes órgãos: o Ministério Público, a Polícia Federal, o Meio Ambiente, às vezes, o Incra, todos aqueles atores que podem estar envolvidos são oficiados, avisados para as respectivas providências. E é o que nós podemos fazer. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - A professora aqui, Excelência, Presidente, naturalmente não há de se cobrar dela esse questionamento, mas, no ano passado, nós brasileiros trabalhamos 153 dias para sustentar um governo, 153 dias nós trabalhamos no Brasil para sustentar uma estrutura de governo, uma estrutura de governo que tem o Ministério de Minas e Energia, que tem o Ministério do Meio Ambiente, que tem uma Agência Nacional de Mineração, e nós não somos capazes de achar a responsabilidade de quem deve fazer o que em cada momento das grandes catástrofes brasileiras. Quando a gente olha um relatório como este, que diz assim: "Olha, está sendo feito", me lembra aqui os diretores da Vale. Todos diretores da Vale que estiveram aqui nesta CPI fizeram a parte deles, todos, ninguém assume absolutamente nada. Não estou dizendo da senhora, eu estou fazendo uma avaliação de governo de um País que paga, que custa e que infelizmente não consegue dar aos cidadãos uma resposta. Estruturas gigantes, que custam uma fortuna para o contribuinte, mas que não funcionam - não funcionam. Simplesmente fica assim: "Não, é lá, é cá; aqui não há condição. Olha, a agência que tem que fiscalizar não tem gente". Mas há gente lá que está parada em uma companhia que pode suprir. "Não, mas lá não pode porque lá é o funcionamento". É isso que o brasileiro está reclamando.
15:00 R	E quem sabe a gente possa colaborar agora, pelo menos a nossa parte com o setor mineral. Onde nós vamos fazer mudanças, doutora? A senhora, como professora: quais são os setores em que nós vamos colaborar no País? De que maneira nós vamos tornar a mineração um setor importante, mais seguro? Como governantes, porque hoje a senhora não está na iniciativa privada. A senhora está, como nós aqui, do lado do Governo, e nós aqui como representantes do povo. Onde e por onde nós vamos caminhar? Aonde queremos chegar com relação à mineração, professora? A senhora, que tem um doutorado nessa área, onde nós podemos colaborar para não acontecer de novo? A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Posso somar com as suas perguntas? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Claro. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Porque às 15h será a reunião convocada pelo Presidente. A Vale exerce um verdadeiro monopólio nessa área de minério, produção de logística na questão do minério de ferro. Nunca se estudou uma maneira de os órgãos de controle - vamos falar de regulação -, nunca se estudou a possibilidade de, pelo excessivo poder que ela tem face inclusive a toda a análise que hoje nós fazemos, ouvimos... Eu sempre fui ardorosa defensora das empresas do Brasil, ajudava, procurava na legislação como é que a gente podia incrementar investimentos... Quando eu entrei para esta Casa, era um absurdo, mas o governo fazia orçamento para a Vale, em 1987. Eu me lembro disso! Uma empresa lucrativa... Como se transformou... Às vezes, adequar os mecanismos de produção para que ela pudesse servir mais e mais e mais ao País. Nós estamos vendo que o governo em si, ao atuar junto a uma empresa desse tamanho, acabou ficando atrás, não coadunou suas ações junto com uma empresa desse tamanho para trazer benefícios. Trouxe os benefícios e muitos malefícios. Nunca se estudou um momento em que se pudesse pensar em dividir, propor a divisão, desmembrar essa empresa enorme, gigante, para que ela pudesse prestar os mesmos serviços, mas de uma maneira mais responsável? Porque eu acho tudo isso, Sra. Lilia, assim... Não sei aonde nós vamos chegar, mas a cada momento que nós tecemos considerações sobre as responsabilidades administrativas, nós nos deparamos com todas as sequelas postas pela ausência de tais, e por outro lado também nos deparamos com respostas inócuas - inócuas. Eu queria aproveitar para somar às outras perguntas, porque o ministro de Minas e Energia - eu falei para o Dr. Wilson aqui -, num evento realizado lá no Canadá, em março deste ano, defendeu publicamente mineração em terras indígenas - mineração em terras indígenas! A senhora não acha essa iniciativa preocupante, tendo em vista tudo que a mineração não é capaz de comprovar, como operou, como se opera, e a questão principalmente da segurança no País, a questão da eficiência?
15:04 R	Por outro lado, ele anunciou também que pretende liberar - e acho que o Dr. Wilson sabe disto - a mineração de urânio para empresas privadas. O projeto de exploração de urânio em Santa Quitéria, no Ceará, do consórcio formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil e o Grupo Galvani, teve licenciamento ambiental negado pelo Ibama em razão da inviabilidade do estudo apresentado. Olhem a que ponto nós chegamos. Aliás, a mineração de urânio já tem um passivo ambiental no Brasil que todos nós conhecemos: a barragem de rejeito desse instituto, por exemplo, em Caldas, Minas Gerais. Então, a Indústrias Nucleares do Brasil, empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia, mantém precariamente uma barragem com rejeitos radioativos - já citada aqui pelo nosso Relator - da mineração de urânio em Caldas, Minas Gerais. Somente após a atuação do Ministério Público Federal - também relatada aqui pelo Senador -, apresentou depois um plano emergencial de segurança para a barragem. A empresa estimou que precisará de 40 anos e gastará US$500 milhões para descomissionar essa estrutura. A senhora não acha - eu estou usando a expressão que fosse da minha convicção - que é uma vergonha que o Ministério de Minas e Energia, ao qual a senhora está chegando agora... Esta coisa é muito incômoda... Toda vez que nós queremos procurar a origem dos problemas, queremos fazer com que a estrutura nova funcione, queremos saber o que nós podemos propor, nós temos que resguardar o tempo em que a senhora está à frente do ministério, porque não participou do passado. Tudo isso nós temos que fazer. Mas não é... O Ministério de Minas e Energia não cuida adequadamente das barragens de rejeitos de mineração. E como é que nós podemos acreditar? Expõe a população a seus erros, à falta de fiscalização, regulação, gravíssimos. Como é que a gente pode tratar isso daqui para a frente? E mais: os antigos gestores do instituto que eu mencionei serão responsabilizados ou não pelo cumprimento da norma de segurança de barragens? Mais: considerando todas as dificuldades da mineração de urânio para alcançar níveis mínimos de sustentabilidade ambiental, V. Sa. consideraria adequado estimular a produção desse material radioativo nesse quadro atual, com todas as limitações, com todas as consequências que houve pela falta de estrutura? Inclusive, em determinado ponto, a senhora, muito honestamente, colocou aqui - eu vi, percebi; eu sou uma pessoa que gosta muito de observar não só a mim mesma, mas as outras pessoas - que as falhas existiram. E elas estão aí. Como é que pode o Ministro anunciar tudo isso que está anunciando dentro dessa estrutura ineficiente? Porque ainda não foram detectadas pela avaliação técnica: "Olhem, aqui nessa coordenação, nesse departamento, nessa secretaria, faltam técnicos; esse técnico não está capacitado; nós não temos equipamentos suficientes para prosperar", para se ter uma radiografia de como deveria funcionar, para que a gente não venha a sofrer consequências como todas as que nós sofremos até agora.
15:08 R	Eu fiz todas as perguntas... A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO (Fora do microfone.) - É uma série de perguntas... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - E uma série de perplexidades também, não é? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - É uma série de perguntas que remontam a algumas coisas distintas. Então, uma das preocupações do ministério é exatamente nós fortalecermos a agência, porque a agência tem um papel fundamental nessa possibilidade de fiscalização e de termos as regras, a legislação cumprida. Mas eu diria que nós temos que pensar também que as práticas que eram feitas de fiscalização - e que sempre foram feitas - não são tão diferentes das práticas mundiais. Existe uma questão de autorregulação. Como propriamente mencionado pelo Senador, será que há maturidade do nosso setor mineral para se autorregular? Essas são perguntas em que nós estamos vendo que nós ainda estamos engatinhando. Eu acho que é a mesma questão que envolve a nossa postura como cidadãos: se nós cumprimos as regras só quando estão nos vendo ou se nós cumprimos porque acreditamos nelas. Então, aí nós estamos em uma outra seara. Mas o que o ministério está fazendo é buscar a estruturação da agência para que possamos dizer: "Essa agência agora está estruturada. Ela tem que fazer o seu papel". A forma? Dentro daquilo que está sendo possível no atual Governo, mas há algumas sinalizações. Depois, foi colocada a questão de mineração em terra indígena. O que foi colocado pelo Ministro e que tem sido colocado dentro do ministério é que nós temos, pela nossa Constituição - eu não sei se é uma alínea ou se é um parágrafo, me desculpe, sou meio ruim para guardar essas coisas -, que essa mineração poderá acontecer direcionada por uma lei que a regulamentasse. E essa regulamentação nunca aconteceu. Então, a proposta do nosso Ministro é de estudar, junto com todos os atores envolvidos, principalmente as comunidades indígenas, se isto é viável ou não é viável, até que ponto atende, quer dizer, é uma proposta de estudos, não é uma proposta de abertura. E uma proposta de estudo que tem que atender a todas aquelas legislações e às restrições e aos atores que estiverem envolvidos. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Com essa mesma estrutura que não funcionou até agora para regular e nem fiscalizar... A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Não, não foi isso que eu disse. Eu disse que nós estamos preocupados em estruturar a agência. Qualquer coisa que se pense em abertura de áreas restritivas, são coisas para as quais tem que se ter uma maturidade de muito tempo, de muitos anos. E o "estruturar a agência" tem que acontecer agora. Isso só será viável se nós tivermos uma estrutura que possa fazer uma fiscalização adequada, senão nós estaremos realmente criando um problema muito sério para nós. Quanto à mineração de urânio... Urânio é um monopólio. E ele vai continuar sendo um monopólio. Essa é a proposta. Quando se fala em atrair investimentos, nós estamos falando... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Em ampliar para o setor privado. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Nós estamos falando em entrar investimento do setor privado para investir junto ao monopólio. O monopólio vai continuar com as Indústrias Nucleares do Brasil. E, quanto ao passivo que ela tenha deixado em uma atuação anterior dela em Poços de Caldas, como qualquer empresa de mineração, ela tem que ser responsabilizada, sim, porque não é por ser do Governo que ela vai fugir às mesmas restrições, e multas e sanções que tem uma empresa privada.
15:12 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Isso faz uns 40 anos. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Há quantos anos ela foi desativada e está esse passivo aí? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Não, não, ela foi desativada na década de 90, em meados da década de 90. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - E até hoje nada foi feito? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Não, eles estão fazendo. Inclusive, a barragem... Já no final do ano passado, até onde eu tenho notícia, eles já tinham buscado especialistas junto a uma universidade para fazer um plano de descomissionamento. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - São 25 anos de abandono, que ela estava parada. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - O Relator informa aqui 40 anos para descomissionar. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Há 25 anos ela está abandonada. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - É, eu não... Ela não está abandonada, ela está sendo monitorada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que pertence ao MCTIC, com a questão radiológica. E é a própria INB que tem cuidado, e também essa Comissão, quanto à questão da estrutura da barragem. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Professora, a senhora, quando estiver com o Ministro Bento, diga a ele que nós estamos dando uma missão, e os militares são muito bons para cumprir missões. Então, nós estamos aqui dando uma missão: é hora de o Brasil fazer escola na mineração, e não copiar as escolas ou ficar esperando pelo que eles lá fora decidirem. É hora de nós, com a nossa experiência... A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Com certeza. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... criarmos para o mundo uma tecnologia nova, e respostas para o mundo. É o que eles estão esperando de nós. Não precisa a Suíça vir aqui nos criar regras de como nós vamos fazer barragens etc. Quem tem que fazer isso somos nós. É isso que nós queremos para o futuro do setor, professora. Nós é que temos que fazer escola, não é ficar esperando as soluções virem lá de fora. A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Com certeza. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Quando há alguma coisa parecida com acidente no Brasil, sempre se diz que aconteceu também em algum lugar, mas os melhores exemplos de o que acontece lá fora não são trazidos para o Brasil. Então, estamos... Eu não sei se o senhor quer acrescentar alguma coisa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Para mim está tudo bem, Relatora. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Relator é o senhor. (Risos.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente, Presidente! Agradecer à Dra. Lilia. Às vezes, ela tem alguma consideração final, eu não sei... A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - A senhora gostaria de acrescentar algo? A SRA. LILIA SANT’AGOSTINO - Olha, eu gostaria de acrescentar somente o seguinte: o ministério tem, sim, a sua responsabilidade junto ao setor, mas aquela responsabilidade de regulador, de fiscalizador... É aí que está a competência, e é essa competência que nós queremos melhorar. Nós queremos melhorar muito a agência, porque ela é um ponto fundamental. Nós não vamos ter uma mineração melhor se nós não tivermos uma agência estruturada. Isso é um consenso em toda a comunidade mineradora, inclusive acredito que entre as empresas. Então, esse é um dos pontos principais e a primeira fala do nosso Ministro. É claro que nós batemos em questões orçamentárias, em que todo o setor Executivo, todo o Poder Executivo está batendo, mas os esforços estão sendo feitos ao máximo possível para que possamos atingir essa estruturação. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Não sei se vai servir como exemplo... Nós que vivemos o período da ditadura saímos convencidos pelas marcas na mente e no corpo e alcunhamos tempos depois assim: ditadura nunca mais! Eu acho que o setor mineral poderia, juntos, ministério, todo mundo se envolver com uma campanha: acidentes, tragédias, irresponsabilidades, crimes nunca mais! Porque é duro pensar que todos estão estudando uma solução, mas, enquanto isso, o mundo não parou de se mover, iniciativas não deixaram de ser tomadas, projetos não deixaram de ser aprovados, e a gente só teme.
15:16 R	O que nós vivemos hoje... A senhora tem uma longa experiência profissional, tem muito a acrescentar no trabalho que faz agora, achamos que é decisiva até a sua participação com essa concepção de o que precisa ser feito. Agora, se eu posso solicitar algo como cidadã também, não como Senadora apenas, é que cuidem dessa campanha de não deixar, procurar construir em todos os setores, repartições, nas hierarquias funcionais essa coisa gigantesca. Como disse bem aqui o Senador Carlos Viana, nós damos 153 dias de impostos do povo brasileiro - nós somos privilegiados aqui -, mas o povo brasileiro concede ao Governo para fazer funcionar uma estrutura que não funciona. Enxugar quatro ministérios, cinco ministérios não quer dizer que se vai dar mobilidade, agilidade para estruturar esse organograma funcional para as áreas afins que possam tirar o Brasil desse catastrófico cenário que nós estamos vivendo. Nós encontramos pessoas competentes como a senhora a todo momento, e o que nós fazemos não é achincalhar, é propor que entrem nessa tarefa hercúlea de fazer modificar este País para que ele possa ser competente. Um país deste tamanho, com tamanha riqueza, e com tamanho empobrecimento nas suas estruturas, todas para fazer funcionar a defesa dos seus bens maiores, que são a questão do meio ambiente e da pessoa humana. Então, eu desejo que a senhora, lá no ministério, consiga reorganizar a prática, colocar pessoas nos seus devidos lugares, tirar aquelas que porventura não devam estar ali - e não é porque veio da ala tal e quem nomeou foi o fulano -, mas fazer um organismo funcionar a favor deste País. Decisivamente, é isso o que me ocorre todos os dias na cabeça quando saímos de uma Comissão de Educação, entramos em uma Comissão de Assuntos Econômicos, entramos na CCJ. Tudo o que me vem à mente é de que falta alguma coisa em algum lugar, como falta na segurança pública - isso nós estamos vendo. E o Presidente Bolsonaro querendo armar a população. Não é a soma da gestão dele, não; de todas as gestões, de todas que não cuidaram da segurança pública, de todas que não foram até onde os bandidos estavam entrando, de todas que não vigiaram a segurança pública e organizaram uma segurança a favor deste País. Hoje nós estamos conhecidos pela criminalidade. Dar um revólver para cada um não resolve. E também a gente pregar aqui todo dia contra a Vale, Vale, Vale, Vale e não saber se os órgãos que acompanham a operacionalidade dessa área, toda ela, na fiscalização, na regulamentação, nos projetos são capazes de prover o Brasil da eficiência necessária para nos tirar desse quadro tão dramático. Não bastava criar uma CPI, acredite, Sr. Wilson, não bastava. Criar a CPI... Eu estou no oitavo mandato, e está aqui chegando um Senador que veio com o clamor da multidão para esta Casa. Nós não estamos precisando colocar holofote em lugar nenhum, nem da palavra mais moderna que existe no Brasil hoje - em todos os editoriais que ouço, leio, é assim: protagonismo! Nós queremos concluir com responsabilidade este trabalho, propor projetos de leis que possam sustentar, fazer erigir uma nova forma de administrar um setor tão importante. E eu estou dentro de um Estado, eu vim de um Estado que é importante no setor de mineração e estou dentro de outro.
15:20 R	Então, nós precisamos, Senador, concluir esse trabalho. Hoje é a nossa última audiência e nós precisamos concluir esse trabalho, não com a responsabilidade de que "escrevi na história, no meu currículo". Eu já presidi muitas comissões, presidi o Congresso, presidi e fui Relatora de tudo o que vocês podem pensar na vida, querendo concluir, falar que nós contribuímos decisivamente. É esse o compromisso do nosso Relator, para que possa mudar o que precisa ser mudado, fazer o que precisa ser feito. Construir novos comportamentos, isso não é tarefa do Relator. Ele vai propor. Nós vamos propor. Há vários Senadores que aqui não estão e que agora estão lá no Colégio de Líderes, que estão nas reuniões de bancada. Vamos propor tudo aquilo que a sociedade organizada dentro desse setor exige, que a população espera e que a gente possa fazer funcionar. O que a gente espera, daqui para frente, logo depois que o relatório estiver votado, é que não esqueçamos de uma coisa, Sra. Lilia: quem fez tem que pagar pelo que fez, tem que ser punido pelo que fez. Toda a estrutura nova que vier, se não responder à sociedade sobre o que se perdeu humanamente nesse episódio... Todos nós estamos desorientados até hoje. O episódio de Mariana. Vamos falar do episódio. "Ah, são só 19 vidas". Não é essa a questão. Toda aquele cenário econômico e geográfico devastado exatamente pelo fato de os técnicos não estarem fazendo o que deveriam fazer. E quem deveria supervisionar também não supervisionou. Quem deveria auditar também não auditou. Quem deveria laudar também não laudou. E tudo vira uma página passada. Isso não é possível. Por isso, eu quero agradecer aqui enormemente não só às pessoas que continuarão a trabalhar conosco fora do Senado, das oitivas. Quero agradecer a todos que nos ofereceram relatos que vieram por e-mail, Senador Carlos, muitos relatos, muitas propostas, muitas informações. Não nos deixamos levar, em nenhum momento, pelo sentimento que é comum a mim nessa tarefa política, que é a vontade de você responder da mesma forma àqueles que fizeram o que fizeram. Nós queremos construir. Eu já disse: eu não sou demolidora, eu sou construtora. Mas não dormirei tranquila se achar que nós estamos aqui fazendo também uma figuração, para dizer que nós construímos uma CPI, que viemos aqui, falamos, perguntamos. Nós queremos construir novas práticas, novos modelos, nova regulação, nova fiscalização e, sobretudo, exigir a qualidade técnica de quem executa esse trabalho e que, com certeza, olvidaram, desconheceram. Houve uma pessoa que me marcou profundamente aqui. Eu acho que o Senador Carlos vai se lembrar: a Dra. Cristina, que, quando ele mostrava o ocidente, ela virava o rosto: "Não quero ver". Como é fácil não ver! Como é fácil não ver! É isto: é virar o rosto e não ver. Será que não dá para ouvir o lamento, o choro, o sofrimento das pessoas perdidas, dessas 300 famílias? Não dá para ver qual foi a imagem também? Vamos ver o lado que mais importa para o setor. Não dá para sentir como foi o abalo do conceito dessa empresa mundialmente? E quem hoje acredita? Eu disse aqui para o senhor do exemplo da multidão que foi para a rua dizer: "Aqui não! Barragem aqui não!" É o povo com medo, é o povo assustado.
15:24 R	Portanto, a minha colaboração, se acho que posso deixar aqui como Senadora - não como Presidente da Comissão, como Senadora -, é que tudo o que se construa a partir daqui seja para valer. Como dizem as crianças - a minha neta fala: "É à vera, não é?" -, tem de ser de verdade para funcionar, para nunca mais... E o senhor sabe que o senhor pode contribuir decisivamente. O seu papel a senhora sabe. E aqui os que estão têm essa expectativa toda sobre nós. Senador Carlos, eu queria... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - ... também lhe dizer da grande satisfação pessoal não de trabalhar nesta CPI, mas de conhecê-lo com afinco, com a responsabilidade,... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - ... com a dedicação que o senhor teve à frente desse trabalho o tempo inteiro. Se mais não fizemos é porque mais não tínhamos como, como. Eu casei minha filha no sábado e, no domingo de manhã, já estava lendo aquela pilha de relatórios. E ela perguntou: "Onde você está?" "Já estou indo, já estou indo!" e não a vi. Voltei para cá, entendeu? Com certeza, eu tenho a minha parte de que eu não posso abrir mão nem para deleite de momentos importantes. E o senhor fez isso permanentemente bem. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - O Estado de Minas Gerais - eu sei de um voto na minha família; disso eu sei - tem que se orgulhar do Senador que mandou para esta Casa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - E eu agradeço a todos, a todos os que aqui estiveram. Perdoem-me os atrasos, por favor, às vezes, madrugada adentro. Não sou a louca pelo trabalho, mas o trabalho já me pegou de tal maneira que não tem jeito: quando ele olha para mim, eu já acho que ele está me cobrando. Então, se eu falhei, eu peço desculpas ao senhor, viu, por favor. Mas eu não gostaria de falhar nunca. Eu estou à sua disposição até o final do seu relatório, que eu tenho certeza de que será uma peça histórica para este País. Muito obrigada a todos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - ES) - Pois não, com a palavra. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Só para agradecer à Senadora as palavras e dizer que o que me preocupa hoje e de certa forma me frustra é a pergunta feita por uma repórter para um jornal estrangeiro: o Brasil aprendeu com Brumadinho? É uma pergunta dura. E eu me faço outras perguntas. Às famílias que estão nos assistindo e que têm funcionários nas minas, que têm parentes que estão próximos das barragens: novos acidentes não vão acontecer? É outra resposta que a gente, infelizmente, não tem como oferecer à Pátria. Nós precisamos aprender com isso. Nós temos que aprender com esses momentos. Por isso é que eu coloquei para o Ministro das Minas e Energia e para o próprio Governo, uma missão para os militares: nós temos que fazer escola. Nós temos que aprender e ensinar ao mundo como é que se lida com essas situações, como superá-las e principalmente como evitá-las. Nós não podemos, a cada três anos, ser palco, mais uma vez, de tragédias, de crimes como esse num setor que é fundamental para o nosso futuro. Nós estamos falando em facilitar a vida da mineração, ampliar a pesquisa, abrir novas frentes, descobrir terras raras, mas como é que nós vamos fazer isso, Sr. Brumer, se lá atrás a gente deixa um passivo e as pessoas não podem dormir de madrugada? Então, a CPI termina de uma maneira muito profícua em dizer que o Brasil precisa aprender. Este vai ser o nosso posicionamento do relatório: entender o que aconteceu, dar respostas e propor, para que nós sejamos frente da mineração contemporânea, fronteira do conhecimento.
15:28 R	É o que eu gostaria muito que nós tirássemos de todo esse trabalho que foi feito aqui na CPI. E à Senadora Rose o meu muito obrigado pelo aprendizado conjunto, muito firme sempre. Ela, com experiência, trouxe aqui questionamentos muito importantes. Cada um de nós tem feito o melhor da nossa parte, não é, Senadora? E eu espero, sinceramente, que todos aqueles que estão nos acompanhando façam também o melhor: o Ibram faça o seu melhor em contribuir para um setor mais seguro; o Ministério faça o seu melhor em buscar novas tecnologias e criar novos padrões, propor novos caminhos. É isso que nós precisamos dar de contribuição ao País. Não pode acontecer de novo. Nós temos que aprender com as tragédias. E isso, infelizmente, não tem sido a nossa tônica, a nossa cultura. Quem sabe a gente, a partir de agora, muda e cria um novo tempo nos setores todos? Muito obrigado a vocês. Uma boa tarde. (Iniciada às 13 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/06/2019 - 14ª - CPI de Brumadinho