25/06/2019 - 21ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

15:32 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Declaro aberta a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, a 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura e a 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos os trabalhos da presente audiência pública, gostaria de informar que a população poderá participar do debate enviando perguntas e comentários ao nosso convidado no Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando no telefone 0800-612211. A presente reunião conjunta destina-se ao comparecimento, às Comissões, do Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com fundamento no §1º do art. 50 da Constituição Federal, que estabelece que: § 1º Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério. A CI e a CDR terão, pois, a oportunidade de ouvir e questionar o Ministro de Minas e Energia acerca dos desafios, das propriedades, dos projetos estratégicos, do cronograma de obras e da agenda legislativa e regulatória da pasta. Além disso, em razão da aprovação dos Requerimentos nºs 37, de 2019, da CI, e 37, de 2919, da CDR, ambos de autoria do Senador Izalci Lucas, também será objeto de discussão com o Ministro o programa Novo Mercado de Gás. Para dar início à audiência, já se encontra à Mesa o Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho. Esta Presidência dá boas-vindas ao Ministro e também ao Dr. Bruno Eustáquio. Na verdade, o foco da nossa audiência pública de hoje está direcionado à questão do gás, que é o tema central. Esta Comissão tem, ao longo desses últimos meses, perpassado por esse tema. Inclusive da vinda do Ministro em outra ocasião, aqui, a gente começava a abordagem acerca desse tema, que é fundamental para o País.
15:36 R	Eu estive recentemente na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, justamente tratando também dessa questão do gás. Então, quando o Ministro fez o pedido para comparecer a esta Comissão para tratar desse assunto, eu me senti muito honrado, como Presidente da Comissão, e o tema está conectado com os objetivos, traçados para esta Comissão, a serem debatidos. É uma grande satisfação, portanto, receber na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia. Cumprimento igualmente cada um dos Srs. Senadores e Senadoras. Estamos aqui reunidos para exercer o nosso papel e cumprir o nosso dever com o País, dedicando o nosso trabalho e a nossa atenção às grandes questões nacionais. Desse modo, creio ser da maior importância ouvirmos o Ministro a respeito do novo modelo de mercado de gás. Não existe crescimento econômico sem planejamento e investimento inteligente em infraestrutura. Eu seu bem disso. O País é carente de infraestrutura. Venho de um Estado que precisa e muito, Senador Heinze, de investimentos em infraestrutura. E sabemos que o gás tem enorme potencial para compor, de modo expressivo, nossa matriz energética. Trata-se de um combustível limpo, cujas reservas são abundantes, e que, com os investimentos certos, pode-se tornar bem mais acessível. Sr. Ministro, por favor, corrija-me se houver erro de atualização desses dados, mas seu que, apesar do grande potencial, apenas pouco mais de 10% da energia que nosso País consome vem do gás natural. No ano passado, quase um terço do gás produzido não pôde ser distribuído e teve de ser reinjetado nos campos produtores. Por quê? Por falta de logística para o escoamento, por deficiências regulatórias e por ineficiências econômicas no atual mercado de gás. O resultado é que nós consumidores, domésticos ou industriais, compramos gás da Bolívia, dos Estados Unidos, da Nigéria, de Angola e pagamos um alto preço por isso. É um cenário que do ponto de vista econômico e estratégico não faz muito sentido. O mercado de gás é sem dúvida um dos gargalos que o Brasil precisa vencer de alguma forma e o mais rapidamente possível desatar esse nó, destravar esse processo. Tenho certeza de que o Ministro Bento Albuquerque vai nos ajudar nessa tarefa, nesse desafio. É a pessoa certa, imbuída dos melhores propósitos com relação a esse tema, que é um tema caro para a Comissão de Infraestrutura, é um tema caro para o País. Por isso, cumprimento-o de forma muito verdadeira, muito sincera, pela iniciativa de trazer esse tema e compartilhar conosco na Comissão de Infraestrutura. Indago ao Senador Heinze... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ao final? Agradeço V. Exa. Passaremos, de imediato, a palavra ao Ministro Bento Albuquerque para sua exposição, e ao final os Senadores que queiram se manifestar com questionamentos ou ponderações, terão a palavra para fazê-lo ao Ministro. Com a palavra o Ministro de Estado, Dr. Bento Albuquerque. O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Para exposição de Ministro.) - Boa tarde, Senador Marcos Rogério, Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. É com grande alegria que eu retorno a esta Comissão. E também gostaria de aproveitar a oportunidade para saudar o Senador Heinze e o Senador Jean Paul. Eu fui recebido hoje aqui no Senado, quando cheguei, pelo Senador Jean Paul, uma feliz coincidência.
15:40 R	Eu gostaria de saudar os senhores... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aliás, aproveito para, publicamente... Já tinha feito aqui nos bastidores da Comissão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É verdade. Aliás, é o Relator do principal projeto que tramita na Comissão hoje, que trata do marco regulatório das nossas ferrovias, fazendo um trabalho fantástico de audiências públicas, de promoção do bom debate para aperfeiçoar a norma. Antes, aproveito para fazer um registro e pedir escusas ao Ministro. A nossa reunião, inicialmente, era às 14 horas, depois passamos para as 15 horas. São 15h40min, e estamos iniciando agora em razão do alongamento da reunião anterior, com o Ministro Tarcísio, que aqui esteve - reunião que foi muito produtiva. Então, agradeço a compreensão de V. Exa. Não é praxe da Comissão atrasar, mas hoje tivemos uma situação excepcional. Então, minhas escusas em nome da Comissão. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Por favor, Presidente, eu entendo. A Comissão de Infraestrutura, o setor de infraestrutura, como o senhor tem colocado, é fundamental para o País. Temos muito trabalho pela frente, e hoje, eu acredito, com a apresentação que nós faremos aqui sobre o Novo Mercado de Gás, vamos trazer mais trabalho também para a sua Comissão e, certamente, para os Senadores que aqui têm dado uma grande contribuição ao País. Senador, o senhor, com suas palavras - o senhor me permita -, quase roubou a minha introdução, porque, quanto às suas colocações, eu não tenho nada a corrigir; muito pelo contrário, foram muito bem feitas. A nossa vinda hoje aqui é fruto da minha presença aqui no dia 26 de março. Estas palavras são ipsis literis o que eu falei naquela data: "... vamos realizar agora, no mês de junho, uma nova rodada de reuniões [é por isso que nós estamos aqui hoje], em que vamos apresentar as principais ações empreendidas no âmbito do Novo Mercado de Gás", que foi colocado aqui nessa oportunidade como uma das ações prioritárias do Ministério de Minas e Energia, uma das ações prioritárias do Governo Bolsonaro. Essa é a razão pela qual aqui estamos. E quais são os objetivos do Novo Mercado de Gás? O senhor colocou aqui com muita propriedade: aproveitar o gás do pré-sal, da Bacia de Sergipe e Alagoas. O noticiário, na imprensa, na semana passada, falou dessas descobertas importantíssimas. O Senador Jean Paul certamente sabe que essas reservas ficam localizadas muito próximas ao litoral, diferentemente do pré-sal, que está a uma distância bem superior - mas aí nós estamos falando de algo entre 60 e 70 quilômetros do litoral, o que permite o aproveitamento muito mais rápido e também com menor custo. O outro - o senhor colocou em suas palavras iniciais - é ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição do gás natural. Trata-se também de aumentar a geração termelétrica do País. O senhor mesmo fez este comentário: 10% da energia é muito pouco - é menos um pouco ainda do que 10%, mas é bem próximo. Temos que aproveitar isso. E há que se retomar a competitividade da indústria, que nós perdemos. Houve uma redução da atividade industrial muito grande nos últimos 10 anos, e principalmente por conta do custo da energia. Então, nós destacamos aqui essas indústrias - celulose, fertilizante, petroquímica, siderurgia, vidros, cerâmica - que pagaram,2 eu diria, com preço muito caro por conta também do valor da energia e, além do mais, da pouca atividade econômica que o País vivenciou nesse período.
15:44 R	Quando a gente fala em gás natural, a gente procura ver o que está acontecendo. Aqui nós procuramos pegar alguns países, de todos os continentes, para apontar o preço do gás. Começando ali pelos Estados Unidos... E são países... Eu acabei de vir da reunião do G20, lá no Japão, dos ministros de energia. A maioria... Esses países todos fazem parte do G20. O senhor veja: nos Estados Unidos, o preço do gás é de US$3,13; na Argentina, US$4,6; no Reino Unido, US$8,06 - e ali é semelhante também, na França etc. -; na Rússia, US$7,98; no Japão, US$8; e, no Brasil, US$10,40. Se nós formos ver nos últimos dez anos o preço do gás natural nas distribuidoras no Brasil: ele saiu de algo próximo a R$10 para R$40 - estamos falando em dez anos. E o impressionante é que, como o senhor colocou também nas suas palavras iniciais, a nossa produção foi aumentando, e um terço é reinjetada. Isso é por conta de quê? Nós não temos infraestrutura, não temos uma demanda. E isso pode ser justificado também por aquela questão ali: no Brasil nós temos 9,4 mil quilômetros de gasodutos; na Argentina, que tem um território bem menor do que o nosso, três vezes superior: 28,9 mil quilômetros de gasodutos; nos Estados Unidos, há 490 mil quilômetros. Então, isso, de certa forma, mostra a participação, na matriz elétrica, do gás: aqui, 13%; na Argentina, 52%; e, nos Estados Unidos, 33%. E o preço é aquele que nós já comentamos aqui. Nós também temos notícia de que o gás, nos últimos dez anos, tem sido muito benéfico para as economias de diversos países. Particularmente nos Estados Unidos, permitiu aquilo que se chama de reindustrialização do país, em face do custo. Isso foi de dez anos para cá. E essa é a nossa meta quando pensamos em proporcionar algo semelhante ao nosso País. Aonde queremos chegar? Àquilo que o senhor também já muito bem colocou: acesso às infraestruturas essenciais - aquelas que nós já mencionamos -; aperfeiçoamentos para o sistema de transporte dessa molécula; medidas de estímulo à competição; e uma liberalização do mercado, que, efetivamente, não existe. E como, em março, quando eu estive aqui, eu disse ao senhor que essa era uma ação prioritária do Governo Bolsonaro, como é que nós decidimos realizar esse trabalho e apresentar essa proposta? Por meio de um comitê criado no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética. Criamos esse comitê composto pelo Ministério da Economia; Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Empresa de Pesquisa Energética; e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
15:48 R	Esses foram os principais agentes que, coordenados pelo Ministério de Minas e Energia, apresentaram ontem uma proposta de resolução para a aprovação do CNPE, coisa que ocorreu no início da noite de segunda-feira. Então, Presidente, eu gostaria de pedir a gentileza do senhor, porque eu vou passar a palavra agora ao Secretário Executivo Adjunto do Ministério de Minas e Energia, que foi o coordenador desse comitê e que, acredito eu, poderá falar com maior propriedade sobre o que nós apresentamos e o que foi aprovado ontem pelo CNPE. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com a palavra o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde, Senador; boa tarde, Ministro, na pessoa de quem cumprimento todos os demais Senadores. Esta é uma belíssima oportunidade, no dia seguinte ao de um ato de política energética, política setorial, que também dialogam com a política econômica e com a política social. O gás tem estas três dimensões: uma dimensão setorial, de política energética, de introdução à matriz, de ampliação de sua participação. O Ministro comentou aqui que nós estamos falando de 12%, 13% de participação hoje na matriz elétrica. Nós estamos falando de uma projeção de 3% a 4%, incremental, para os próximos dez anos no nosso planejamento decenal de energia. Há, ao todo, uma expectativa de, inclusive, dobrar a nossa produção, saindo atualmente de 114 milhões de metros cúbicos/dia para algo em torno de 230, 250. Então, há toda uma dimensão setorial e um componente social porque tem efeito nos domicílios, e também tem uma dimensão econômica. Este eslaide aqui mostra exatamente a função objetiva dessa política do Ministério da Energia: viver um futuro planejado nesse setor. Então, há que se mencionar aqui, primeiro, que esse é um trabalho feito a várias mãos, com a participação da Empresa de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia; do próprio CADE, através daquilo que lhe compete, respeitando sempre as atribuições de cada uma das instituições; da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis: e, obviamente, de uma participação fundamental do Ministério da Economia; e também do staff todo do Ministério de Minas e Energia. Algumas bases conceituais. Essa apresentação se assemelha bastante com a apresentação que foi feita no CNPE. Esse eslaide é exatamente para mostrar de o que nós estamos falando, de uma cadeia que você pressupõe uma etapa de exploração, produção e escoamento desse gás produzido e explorado em águas muito profundas para a Unidade de Processamento de Gás Natural. Essas unidades permitem você tratar esse gás, que, muitas vezes, não vêm nas suas melhores condições físicas ou químicas. Você tem também, vindo de fora desse sistema, gás em estado comprimido, e aí você precisa dos terminais de GN para poder fazer a expansão e a introdução desse gás no segmento de transporte. Esse segmento de transporte, como o Ministro bem comentou, é uma infraestrutura essencial desse processo, que leva esses gases às distribuidoras, que fazem a sua distribuição para os consumos termelétricos industriais e não termelétricos.
15:52 R	Então, essa, de certa forma, é a cadeia, são segmentos que compõem o mercado do gás, são segmentos muito similares ao setor de energia elétrica - então nós temos uma etapa de geração -; temos também similaridade com o setor de saneamento básico e também com o setor de ferrovias. O Tarcísio esteve aqui agora há pouco, e alguns conceitos que se aplicam nessa agenda do Novo Mercado de Gás também se aplicam a outras infraestruturas de rede de modo geral. E qual é o diagnóstico complementar ao que o Ministro comentou? Nós temos aí três grandes desafios. Temos um desafio tributário de melhor acomodação da questão tributária em função das características do gás. O gás é um bem fungível e, na medida em que a gente tributa o gás de uma certa forma não associado ao fluxo, a gente tende a distorcer um pouco essas questões. Nós temos uma questão de acessibilidade às infraestruturas. Há aqui que se comentar todo um trabalho que a doutrina busca de se liberarem essas infraestruturas, dar o acesso para que se tenha competitividade e isso se traduza, em última análise, em melhoria dos preços ou redução dos preços. E, sobretudo, a questão do monopólio. Esses, basicamente, são os grandes desafios que foram identificados. Há que se comentar aqui que esse trabalho do Comitê de Promoção da Concorrência observou todos os instrumentos legais, a Lei 11.909, os decretos; enfim, há toda uma massa crítica dentro do próprio Poder Executivo que deu belíssimas contribuições para a construção desse diagnóstico e também do prognóstico que o Ministro bem apresentou aqui. E o que mais nós temos aí, então, levadas em consideração essas três dimensões de barreiras de entrada? Nós temos hoje a Petrobras com 77% da produção. Ela também é responsável por 100% da importação - isso a gente chama de monopsônio. Nós temos ainda a Petrobras operando 100% das infraestruturas essenciais, uma detenção de toda a capacidade da malha de transporte, participação acionária nos transportes. Ela também participa como sócia em 20 das 27 distribuidoras. Então, naquele desenho que a gente colocou lá da produção até a distribuição, o que se verifica é essa presença de um agente dominante nesses segmentos, e obviamente isso, de certa forma, tem efeitos nessa competitividade. Há que se comentar aqui que a Petrobras participou das discussões do Novo Mercado de Gás. Então, tudo que nós estamos comentando com os senhores é construído numa arena em que há participação da Petrobras, assim como de outros agentes. A relação com a parte relacionada foi muito bem trabalhada, e há toda uma documentação para essa originalidade do processo. Então, de um modo geral nós temos essa situação hoje, e toda essa questão tem repercussões, no final da história, naquilo que toca à sociedade é componente social dessa agenda, que é o preço. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Nós temos hoje 46%, em termos médios - isso é um dado de 2018 - da composição do preço associada à molécula; nós temos 13% associados ao transporte - então, na medida em que você tem liberações ou essa quebra, você tem uma tendência de entrada de novos players, e isso tende a trazer, a ajustar automaticamente o preço. Nós temos aí um papel da distribuição da ordem de 17%, tudo isso em termos médios, e também uma tributação de PIS/Cofins e ICMS de 24%. Digamos que essa é a composição da estrutura tarifária que hoje se paga relativamente ao gás natural.
15:56 R	Elaborado esse diagnóstico, com muita clareza sobre o prognóstico... Esse trabalho do Ministério de Minas e Energia, em coordenação com as demais instituições, observa vários instrumentos. Então, ele tenta também organizar uma série de instrumentos que estão nas instituições, de modo a trazer mais efetividade. Então, a própria resolução do CNPE é um instrumento da política do Ministério de Minas e Energia; nós temos em andamento um termo de cessação de condutas entre Petrobras e o Cade; a própria Agência Nacional do Petróleo, através de suas resoluções, tem um papel fundamental nessa etapa de transição; temos os Estados com uma necessidade, obviamente, em alguma medida, de dar um salto do ponto de vista regulatório e, para isso, foram colocadas medidas, estão sendo trabalhadas medidas no Ministério da Economia, através do plano de transparência econômica e os equilíbrios dos Estados; nós temos também aí um papel fundamental do Congresso Nacional para o aprimoramento do Legislativo nesse marco setorial; e há a questão que eu havia comentado anteriormente que se refere ao ajuste do Sinief e outras medidas que têm a ver com essa questão de fungibilidade do gás. Bom, esse trabalho resultou, para os senhores terem uma ideia, em mais de 40 encontros. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Nós tivemos 45 agentes do setor de empresas, associações, consultores, academia envolvidos. Nós temos aqui a participação do BNDES. Esse processo também contou com uma estrutura decisória que se assemelha hoje aos moldes da análise de impacto regulatório com a análise multicritério. E obviamente nós tivemos vários produtos que foram encaminhados dentro do próprio Conselho Nacional de Política Energética e também será dada a devida transparência a esses documentos. Quais foram os resultados em última análise desse trabalho, que inova no sentido da transição? No segmento de escoamento, a gente, de certa forma materializou, dentro dos princípios que estão por trás dessa resolução do CNPE, transparências e regras com diretrizes da própria ANP. No segmento do transporte, um segmento fundamental para que a gente possa abrir tanto os extremos e obviamente dar o choque no preço, a desverticalização, ou seja, essa questão dos ativos, a separação funcional e comportamental na transição; e a liberação de capacidade. Então, temos aí também dois aspectos considerados como diretriz desse processo do CNPE. E, no segmento da distribuição, na ponta, na verdade, há que se considerar toda a transparência dos contratos celebrados, dos contratos de compra de gás e, sem dúvida nenhuma, um aperfeiçoamento da regulação subnacional. Então, é importante comentar que o Governo Federal tem o seu papel, o Congresso tem o seu papel e o Estado tem seu papel para que a gente possa alcançar a máxima eficiência ou a máxima potência com essa resolução. Essa resolução sozinha não resolve; você precisa, sim, de o Estado, de o Congresso Nacional estarem fortemente engajados para que a gente alcance, de fato, as nossas estimativas de impacto para os próximos anos. Bom, e quais são essas estimativas de impacto? Aqui é somente para os senhores terem uma ideia, foram elaborados vários estudos pelo Ministério da Economia, o Ministério de Minas e Energia, mas aqui, somente a título de ilustração, isso já até foi comentado pelo Ministro ontem, para os senhores terem uma ideia, um choque no preço que resulte numa queda da ordem de 10%, isso implicaria o incremento do PIB industrial da ordem de 2,1. Então, nós temos um gradiente de curvas aqui, mostrando uma variação de cada uma delas para a variação, para o choque no preço.
16:00 R	Então, de 10% para 2,1%; de 30% estamos falando ali aproximadamente de 6%, 5%, 4% após o primeiro ano. Então, nós temos aí um gradiente importante. Isso, na verdade, reflete um pouco, digamos, da expectativa e da própria retomada da indústria com essa abertura do novo mercado do gás. A espinha dorsal que balizou esse trabalho, também fortemente trabalhado com a parte relacionada, que é a própria Petrobras, em última análise, considera bem no início princípios que estão lastreados na Lei 11.909; medidas... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Medidas voltadas para o agente regulador federal, para empresa de planejamento energético, para os próprios Ministérios; nós temos aqui, de certa forma, também uma preocupação com o agente dominante; previsibilidade é uma palavra-chave da própria agenda do Ministro - e aí novamente o papel da agência reguladora na transição é de fundamental importância; boas práticas regulatórias extensivas e em harmonia com os Estados; competitividade; fomento à exploração e produção de gás em terra - aqui eu gostaria de chamar a atenção, Ministro: a Lei 13.365 abriu, em 2016, o direito de não obrigatoriedade da Petrobras nos leilões do pré-sal. Isso resultou no que nós acompanhamos, na segunda, terceira, quarta e quinta rodadas, em um ágio da ordem de 97%. Então, são medidas que têm uma elasticidade de efeito enorme. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - E o que se verificou nessas mesmas rodadas de blocos exploratórios e leilões em áreas terrestres não perseguiu essa mesma performance por uma série de condicionantes, algumas restrições, etc. Então, há o espírito, há por trás dessa agenda nossa uma proposta de retomar as discussões, porque exploração e produção de gás em terra é desenvolvimento regional. A nossa infraestrutura de gás está fortemente concentrada na costa e também temos os grandes vetores de comunicação da Bolívia e da Argentina, mas temos a clara compreensão de que, primeiro, há oferta e há também o apetite dos pequenos, não das majors... Hoje, nós temos mais de 30 empresas competindo de um modo geral em águas ultraprofundas e nós temos leilões desertos em áreas terrestres. Então, há que se ponderar que a busca desse equilíbrio é de fundamental importância. E, por último, esse passo dessa resolução novamente não exaustiva: o trabalho começa a partir de hoje. Foi isso nós comentamos ontem. Nós tivemos resolução do CNPE, temos uma série de outras ações em curso. Essa agenda... Nós sabemos do processo de transição; isso não é do dia para a noite. Então, cabe a gente, como política setorial, avaliar os efeitos desta resolução combinados com outros instrumentos. Então, também há nessa proposta de política do CNPE um acompanhamento para a gente fechar o ciclo de avaliação da política pública. Em linhas gerais, nos princípios, eu poderia destacar aqui que a gente está chamando atenção para coordenação do sistema de transportes pelos transportadores independentes; respeito aos contratos e governanças das empresas e agências reguladoras - o Brasil é forte e tradicionalmente conhecido pelo respeito aos contratos, em especial no setor de infraestrutura... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Obviamente está ali também uma ampliação da concorrência, evitando os monopólios regionais, que são princípios que também estavam presentes na fala do Ministro; recomendações ao agente dominante: disponibilização de informações sobre acesso às instalações de escoamento, que, de modo geral, são as infraestruturas essenciais.
16:04 R	E obviamente isso significa, em última análise, também, que, ao dar essa transparência, permite com que você tenha esses movimentos dos novos ou futuros agentes para que isso, de fato, traga previsibilidade, inclusive na tomada decisão desses agentes para que possam entrar ou não. É muito importante que, nesse processo de transição, sejam resgatados os conceitos de transparência dos contratos, o respeito à compra e venda de gás o consumidor cativo; oferta de capacidade disponível na malha de transportes de gás; e, obviamente, essa implementação do modelo de desverticalização de transporte. Práticas sugeridas aos Estados. Então, eu comentei aqui anteriormente que há um conjunto de instrumentos, e a gente tem buscado se organizar, inclusive no tempo, com essa política, para que se busque nos Estados esse aumento de transparência nas suas metodologias; efetiva separação entre comercialização e distribuição, porque esse é um ponto que o setor elétrico já passou e, obviamente, nós tivemos resultados bem positivos e, sem dúvida nenhuma, há um aqui um espaço oportuno para que aconteça no mercado de gás. Aquilo que eu comentei anteriormente, essa harmonização das boas práticas de regulação federal, alcançando ou penetrando um nível subnacional. Nós temos agências no Brasil inteiro. Nós estamos falando de mais de 50 agências multissetoriais que, obviamente, têm limitações do ponto de vista de recursos humanos. Mas também há aí um espaço oportuno para se melhorar contratos, para se melhorar a governança regulatória e todo um processo de tomada de decisão dessas agências. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Demais ações que essa resolução também busca endereçar. Então, nós temos aí a questão do próprio Gasbol, está em processo de chamada pública; nós temos aí uma belíssima oportunidade para, nesse caso e na partida, trazer competitividade. Esse é um gás que está chegando a um preço da ordem de US$7 a US$8 por BTU. Então, nós temos aí, nesse processo de renegociação, um remanescente de 18 milhões de metros cúbicos; com isso trazer, sim, competitividade e, obviamente, também contagiar todo o ambiente, todo o segmento de transportes. Elaboração de subsídios para exploração e produção de gás em terra, então, buscando um pouco daquele meu comentário Inicial. E definição de um modelo de governança do programa e ações de monitoramento. Bom, nós combinamos uma dobradinha, eu e o Ministro. Então, a palavra volta para ele nessa condução. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Sa., Dr. Bruno Eustáquio de Carvalho. Retorno a palavra ao Ministro para as suas considerações; e, na sequência, teremos as falas, os questionamentos dos Senadores. O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Para exposição de Ministro.) - Obrigado, Presidente. Então, apenas para finalizar, e também dentro daquilo que nós colocamos aqui na nossa introdução, nós viemos aqui em março para apresentar as ações prioritárias do Ministério de Minas e Energia, e, no caso particular do gás, nós entendemos que esse trabalho que foi realizado nesses seis meses é um marco histórico efetivamente para o setor. Na transição desse mercado, a gente procura a concorrência, para que ele possa efetivamente apresentar os resultados que até hoje não apresentou. Os Estados têm um papel primordial, tendo em vista que, pela Constituição, eles têm o monopólio da distribuição. E nós entendemos, Presidente, que o Congresso Nacional tem um papel central nesta discussão e vai ter também um papel muito importante no aperfeiçoamento do marco legal.
16:08 R	Uma das decisões que nós tomamos, no âmbito do Ministério e também em conversa com os outros integrantes do Conselho Nacional de Política Energética, foi que nós não apresentaríamos nenhuma proposição formal ao Congresso Nacional, e, sim, colocaríamos aquilo que nós entendemos que deva ser tema para aperfeiçoamento legislativo. Então, quanto a essas propostas, eu acho que têm que ser discutido, à luz do ordenamento jurídico atual, o regime de outorga para transporte e estocagem; acesso às infraestruturas essenciais, sejam elas escoamento, processamento e terminais de GNL - nós temos apenas três terminais de GNL no País, num país de tamanho territorial; mecanismo de dependência da atividade de transporte de gás natural, uma coisa também cuja forma, nos parece, como está hoje não está atendendo as necessidades; e os mecanismos de redução da concentração na oferta de gás natural. Então, tudo isso hoje faz parte do nosso ordenamento jurídico e nós entendemos que o Congresso Nacional, como eu disse, tem um papel central no aperfeiçoamento dessa legislação. Então, Presidente, eu encerro aqui a nossa apresentação, nos colocando à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência cumprimenta o Sr. Ministro Bento Albuquerque pela exposição e agradece a distinção com a Comissão em trazer esse programa, fazer o lançamento, na verdade, do programa Novo Mercado de Gás, justamente na Comissão de Infraestrutura. Achei extremamente oportuno esse debate e sei que, a partir de agora, o desafio ainda é grande, que é implementar, mas a lógica do planejamento é justamente essa. Passo a palavra ao primeiro Senador inscrito, Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Ministro Bento Albuquerque e Bruno também, Secretário Executivo do Ministério, é importante, Ministro, trazer esse tema e mostrar o que é o Brasil, não é? Discutíamos, alguns dias atrás, lá na Argentina, hidroelétricas. Lá no meu Estado, há mais de 3 mil megawatts de energia elétrica que nós temos ainda sob o Rio Uruguai, duas barragens com a Argentina, duas barragens em Santa Catarina, obras vultosas para um Estado que é carente em energia. Aqui é mostrada a capacidade do gás que nós temos. Nós temos biomassa. É preciso mostrar também, há lixo para ser transformado, lixo urbano - no Brasil inteiro, Senador Marcos Rogério - em energia. Ele é um problema ambiental, e podemos fazer riquezas, recursos, e ainda existem as cooperativas de lixo que vão poder trabalhar, os catadores, gerando-se emprego. Aí nós temos, Senadora Kátia Abreu - que chega em boa hora -, o etanol, nós temos o biodiesel.
16:12 R	Este é um país fabuloso. E temos também o próprio petróleo aqui no Brasil. Portanto, quando a vê o preço americano, US$0,3... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pois é! E o Brasil com US$10,40 alguma coisa tem que ser feita. Então, esse é o potencial, esse é o desafio de V. Exa., como Ministro, e nossa, como Senadores da República, juntamente com o Congresso Nacional, para que gente possa fazer o aproveitamento racional dessas riquezas. Quando a gente vê 9,3 mil quilômetros de gasodutos no Brasil contra 490 mil... Hoje, com o Ministro Tarcísio aqui estávamos debatendo também as ferrovias, as hidrovias, as rodovias, todas as carências que nós temos hoje. Ferrovia, Jean Paul, até que não é o caso, porque nós já tivemos ferrovias. No Rio Grande do Sul, 3 mil quilômetros construídos - isso há muitas décadas, em outros governos, e depois se abandonou esse meio de transporte. Então, há muita coisa para ser feita. Acho que esse é o nosso papel neste momento. Portanto, nessa questão energética, aqui é o gás, e nós vamos discutir outras formas de produção de energia: eólica, solar, biomassa, hídrica. O Brasil tem esse potencial. É seu destino ser essa grande nação. Nós temos e conduzi-la, resolver os gargalos. O chamado custo Brasil seguramente é o grande ponto que nós temos aqui, que faz com que o nosso gás seja três vezes o custo do gás norte-americano, para chegar à mesa de um consumidor cuja renda per capita é 500 vezes menor que a de um consumidor americano. Portanto, esse é o desafio em que nós estaremos juntos, Ministro Bento, para resolver os impasses e ir fazendo aquilo que nós precisamos fazer. Afinal, a nossa energia ainda é muito cara. Os produtores rurais, Senador Campos, hoje reclamam do custo da irrigação, das taxas que estão pagando. Ontem era cobrado... As taxas que estão sendo cobradas no meio rural de uma maneira geral, no Rio Grande do Sul, na pequena propriedade, não é na grande propriedade, o pessoal já está... O custo da nossa energia já está muito elevado, e nós com um potencial fantástico de produção de energia, de todas as de que eu falei, citando os casos que nós temos ali. Portanto, estamos juntos. No que depender de nós, vamos ajudá-lo também. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Luis Carlos Heinze. Na sequência, Senador Jean Paul está inscrito. Antes, apenas quero fazer o registro das seguintes autoridades: Sra. Symone Christine de Santana Araújo, Diretora do Departamento de Gás Natural; do Sr. Márcio Félix Carvalho Bezerra, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível; e do Sr. Aldo Barroso Cores Junior, Coordenador-Geral de Processamento de Infraestrutura e Logística. Esta Comissão agradece a presença da senhora e dos senhores. Senador Jean Paul com a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar Ministro.) - Presidente, obrigado. Ministro, parabéns! Mais uma vez obrigado por estar aqui conosco. Bruno, obrigado também pela presença e pelas explicações. Preciso pedir desculpas a vocês e dizer que as justificações me parecem completamente insuficientes. Eu continuo sem entender qual é esta tal política do novo gás natural. Não entendi ainda, não vi qual é a novidade disso aí. Desculpem-me a sinceridade. Acho, Ministro - já tenho dito isso publicamente e tenho de dizer na sua frente -, que o Ministério está sendo "bypassado", alguém de fora está comandando esse processo, sinceramente. Porque ou é gente que não entende de gás natural - e aqui nós temos a equipe do Ministério, que tem pessoas que entendem de gás natural - ou são pessoas que estão se fazendo de desentendidas.
16:16 R	Deixa eu explicar por que eu estou fazendo esse ponto aqui. Se puder até projetar, não sei se tem aí, o primeiro eslaide que ele colocou do Bruno, com a cadeia toda colocada. Mas só, coloquialmente, dizer o seguinte: o mercado de gás natural, o gás natural em geral, indústria do gás natural, o setor, a cadeia produtiva, como queira chamar, é composta basicamente de três grandes gomos que estão ali. Os campos produtos de produção - para ser bem coloquial -, que são antecedidos, claro, da parte exploratória, do camarada que correu o risco de furar e achar ou não petróleo ou o gás, o gás pode ser associado ou não, enfim, vários detalhes aí. Mas, ao final das contas, é um campo de produção de gás, que é no mar ou na terra. Depois você tem uma parte intermediária ali, que é de logística basicamente, que é de transporte. Nesse transporte, o gás, infelizmente, na maior parte das vezes é transportado por dutos; portanto, é um monopólio natural, não se discute se é porque quer a Petrobras ou porque quer o Governo de esquerda ou de direita. É um monopólio natural, esse é um conceito econômico altamente regulado em todo o mundo. Na Austrália, nos Estados Unidos, na China, na Coreia do Norte, em qualquer lugar, dos diapasões políticos mais variados, monopólio natural é regulado pelo Estado. Por quê? Porque monopólio natural é aquela atividade que é mais eficientemente desenvolvida por apenas um agente e não por mais de um. O exemplo que eu dou sempre, bem mais claro, do metrô: é furar uma cidade inteira para ter três metrôs para o camarada ter o direito de escolher que metrô vai pegar de um ponto "a" para um ponto "b", sendo esses os mesmos pontos. Não faz o menor sentido para a sociedade, esburacar a cidade toda e fazer de "a" para "b" três ligações em vez de uma - não faz sentido. Então, monopólio natural é normalmente essa atividade econômica que é mais eficientemente exercida por um agente apenas do que por vários. E, obviamente, isso obriga a regulação forte, Senadores, porque, obviamente, se o camarada tem essa posição privilegiada de ser o único, por natureza, ele vai se aproveitar daquilo. O ser humano é assim. Naturalmente, vai botar um preço mais alto, etc. Por isso, esse tipo de atividade é altamente regulada. Então, esse miolo ali - fora o GNL, o qual é uma coisa a parte aí, que transforma o gás numa commodity mundial hoje em direção, isso é uma tecnologia mais recente - faz com que o gás tenha mercados regionais, onde você não chega com o GNL, e mercados parcialmente globalizados, mas não totalmente, porque a maior parte do volume de gás do Brasil, de gás nacional ou de gás importado, por exemplo, é consumida por terra, via monopólios naturais de gasodutos. E há tem uma terceira parte, que é onde ela chega ao consumidor. É a distribuição de gás canalizado. Se for outro tipo de gás é outro tratamento, mas a distribuição de gás canalizado também é uma mistura entre monopólio natural e monopólio de escala, que é o seguinte... O Brasil decidiu isso, isso está numa emenda constitucional. O meu ponto é provar, ao final, aqui é que todo esse arcabouço já existe, basta exercê-lo. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E já foi exercido e continua sendo exercido. Não sei qual é a novidade desse processo. Mas vou chegar lá. Na distribuição de gás canalizado, o Brasil optou, lá numa emenda constitucional - se não me engano em 1995, Governo Itamar, Ministro Alexis Stepanenko, eu participei de audiências públicas nessa época sobre isso -, por um modelo em que cada Estado teria a concessão, cada Estado regula o seu monopólio local de distribuição de gás canalizado, de forma que normalmente ele dá isso a uma empresa apenas, porque ela vai fazer um investimento. E ela vai ganhar como?
16:20 R	O mercado final tem três segmentos grandes: o residencial comercial, o industrial e a geração de energia, que é o que você chamou ali de gás não térmico e gás de usinas térmicas. Na verdade, esse não térmico pode ir para residências e comércios de pequena escala, pequenininho... Então, são só aquelas malhas fininhas que vão chegando, como o cabo de luz que chega na nossa casa, que tem um investimento altíssimo e um retorno pequeno. Cada casa daquela paga, claro, que às vezes é uma tarifa social, às vezes têm incentivos... Então, esse negócio do mercado residencial e comercial, principalmente a infraestrutura de instalação, que esburaca a cidade, entra pelas ruas adentro, condomínios, etc., custa muito mais caro do que o retorno inicial que isso dá. Esse negócio de mercado residencial e comercial, e até os setores sociais, é subsidiado, na verdade, compensado com subsídio cruzado, com a margem que a distribuidora... A mesma distribuidora, por isso que é importante que seja a mesma. Ela ganha alto em uma térmica, por exemplo, ou em um cliente industrial, onde há uma margem maior e um volume do gás maior para vender. Nas térmicas, houve até dúvidas. A própria Petrobras colocou nos Governos passados dúvidas sobre se ela deveria se submeter ao monopólio local ou não ao vender diretamente para uma térmica dela mesma. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Há ações jurídicas, inclusive, em relação a isso. A tese é que tem que passar pela distribuidora de gás, porque é com essa pequena margem, mesmo que o duto seja deste tamaninho, de um palmo de duto e um relógio, daquele produto que é muito gás para uma térmica com uma margenzinha qualquer, um centavo de dólar ali, aquele dinheirinho que ele ganha ali é que vai ajudar a pagar a linha residencial e a linha comercial numa cidade mais longínqua ou até o abastecimento de gás canalizado a uma cidade do interior. A lógica do monopólio local da distribuição é esta: subsídios cruzados, compensações cruzadas, ganhando num segmento e investindo no outro, e, ao mesmo tempo, obtendo lucros. Tanto é assim, nós não estamos rescrevendo a história aqui, que empresas, como uma japonesa Mitsui, participam desse mercado, junto com a Petrobras, como sócia em algumas distribuidoras e em algumas sem ela. Então, esse mercado já existe. "Ah, mas é um monopólio, tem que quebrar." Não é assim exatamente, nem todo monopólio é um monopólio maligno. Monopólio maligno é aquele que é conquistado. Aliás, é um dos grandes paradigmas ou paradoxos, na verdade, do capitalismo. É aquele em que o cara busca, busca, busca ganhar de todo mundo. "Ah, eu sou o único que vende computador, porque fui o mais competente." Aí o órgão antitruste tem que vir quebrar o meu monopólio porque eu fui competente. Quer dizer, é um paradoxo, mas é do exercício empresarial e da regulação empresarial mundial, desde o truste da Standard Oil que é assim. Ele foi muito bem-sucedido, genial, acumulou todas as operações de petróleo dos Estados Unidos na época, antes de o automóvel existir, sob a égide de uma empresa só, e o Governo foi lá e quebrou aquele monopólio. Esse era um monopólio maligno, porque ele dominava um mercado que era tendenciosamente livre. Agora, quando o Ministro Paulo Guedes diz: "Eu estou em guerra contra os monopólios", e aponta para um monopólio natural de transporte de gás, eu só posso ver Dom Quixote ali lutando contra moinhos que, simplesmente, não são ofensivos a ele. Quando eu vejo que ele ataca monopólios locais de distribuição, eu fico preocupado com quem investiu e comprou aquelas concessões - japoneses, franceses, espanhóis, no Rio de Janeiro, gás natural, e outros que tem aí, em São Paulo, não me lembro agora de todos -, participantes do mercado de gás natural nas cidades, nos Estados, que compraram uma concessão que tem que ser exclusiva, porque ela é compensatória intercruzada. Então, eu fico me perguntando: que modelo é esse e aonde se quer chegar com isso? Porque, na verdade, todo o arcabouço legal - e eu vou mostrar isso aqui - para se desenvolver o mercado de gás está aí.
16:24 R	E aí eu quero apontar inclusive incompetências até das nossas gestões, e quando eu digo "nossas" é do Partido dos Trabalhadores nos Governos Lula e Dilma. Eu não tenho nenhum problema de assumir erros, não. Houve erro? Houve. Quer ver um erro? Os nossos Governos, tanto o de Fernando Henrique, final da Lei do Petróleo de 1997, e todos, de Lula e Dilma, nunca conseguiram fazer resolver a questão da capacidade cheia dos dutos da Petrobras. Se estava cheia, ou a ANP tinha poder para dizer: "Vá lá e faça um concurso aberto"... Isso tudo está em lei, está em portaria, já existe, está escrito lá. Eu menciono aqui: a Lei do Petróleo, art. 56, art. 65 - não vou ler para não os cansar, mas é só procurar -; Portaria 115, que eu mencionei outro dia e li aqui, de 2000, que prevê que ANP pode inclusive arbitrar tarifas para entrar no gasoduto do outro. Então, havia o seguinte impasse - para ser bem coloquial -: alguém ia lá e dizia assim: "Petrobras, quero entrar no seu duto, você é dona desse duto" - por exemplo, os que foram vendidos agora malogradamente, em relação à TAG. Ela pedia aquele acesso. A Petrobras dizia: "Está cheio o meu duto". Então, ela tinha duas opções regulatórias: ou mandar fazer um concurso aberto para chamar para nova capacidade de investimento, ou dizer assim: "Você está mentindo, eu vou mandar uma delegação aí e vou provar que você está mentindo, que você não está usando o duto todo e você tem que deixar o fulano de tal que está produzindo gás entrar". Não havia problema nenhum, isso está tudo posto, essas leis existem. O que eu estou espantado é como é que alguém chegou agora, ontem, pegou o bonde andando literalmente - já que eu estou relatando coisa de ferrovia, para pegar um exemplo do meu dia a dia ultimamente - e entrou no trem andando e disse: "Não, vamos mudar tudo; agora vamos botar para quebrar; o gás não se desenvolveu". (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Realmente não se desenvolveu, talvez por erros nossos também, mas erros que são corrigíveis com o que já está posto. Para que vender a malha de duto da Petrobras no Nordeste inteira? Não tenho nada contra a empresa que comprou, a Engie. Todos participaram no processo, estava tudo lá aparentemente legítimo, com várias contestações. Vai haver judicialização, vai haver um monte de problema porque foi errado esse processo. Por que a Petrobras tinha que fazer isso? "Ah, porque a Petrobras é dominante." E se fosse a da Shell, você ia fazer isso? Se as redes NTS e a TAG fossem da Shell por alguma razão histórica... É da Petrobras porque a Petrobras foi monopolista durante não sei quantas décadas, porque foi construída pelo Estado brasileiro, mas se fosse da Shell, a gente ia lá pegar e dizer: "Não, vai vender isso aí para alguém outro"?. Não. Ia obrigar a entrar no acesso, e a Shell iria continuar operando seus dutos lá no Nordeste. Vendeu para o monopólio privado: quem garante que, se você não teve competência, Estado brasileiro, para regular o livre acesso ao duto quando você tinha duas instâncias - como acionista da Petrobras e como agência reguladora -, agora sem ser acionista majoritário da empresa que opera, quem garante que você, só com o poder regulatório, que nunca foi exercido, vai fazer isso? Outra coisa, Lei do Gás. Eu falei várias vezes aqui: era completamente desnecessária; para mim foi um atestado de incompetência da ANP. E isso aqui é outro atestado de incompetência da ANP, não é? Infelizmente tenho que falar isso. Claro que todos os funcionários, todos os reguladores... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... as pessoas que fazem parte da ANP vão entender que eu estou me referindo à incompetência nesse aspecto. A ANP é uma das agências inclusive que eu defendo e reputo como uma das mais competentes do sistema de agências que nós ajudamos a criar em 1997, em 1998. Agora, nesse aspecto aqui, ela foi completamente inepta. E graças à inépcia, nós estamos agora discutindo a reinvenção da roda: tudo que vocês estão propondo já está posto, é só colocar para funcionar. Eu não vi qual é a novidade regulatória que vai ser apresentada, a não ser essa questão de quebrar efusivamente os monopólios locais e o monopólio do transporte, que é inquebrável - é inquebrável! Como é que se quebra o monopólio do transporte? O monopólio de transporte é monopólio natural, não vai quebrar, vai só passar de mão. "Ah, não gosto da Petrobras, vai ser da Engie; ah, não gosto mais da Engie, agora vai ser da Shell." Isso não resolve o problema. O que resolve o problema é regulá-lo...
16:28 R	(Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... é forçá-lo a dar passagem para os outros operadores, quem quer que seja: o importador de gás ou o produtor local ali de gás. Isso funciona dessa forma. Então, eu queria entender isso. Qual é realmente a novidade? - para gente poder até ter o embate, pois não consigo nem criticar porque eu não vi qual é a novidade. E outra coisa: dizer que essa - e aí é mais para quem está nos assistindo - profecia de dizer que vai abaixar o gás, e o Ministro... Desculpe-me, Ministro Bento, mas o Ministro coirmão lá está fazendo uma presepada, uma profecia "autocumprível". Eu ia até colocar ali na projeção, mas aí me chamaram... Basta mostrar o gráfico de entrada do gás natural do pré-sal, em que estão expostos desde 2012 os planos de produção da Petrobras, que dá para perceber que, a partir de 2020/2021, triplica a quantidade de gás do pré-sal que entra no mercado. Ora, se isso por si só não fizer o preço de gás baixar, eu não sei mais o que vai fazer. Então, essa balela de dizer que está quebrando o monopólio das distribuidoras de gás no Estado, obrigando os Governadores a pensarem no impensável... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É uma coisa completamente impensável chegar para empresas privadas e dizer: "Olha, agora eu preciso quebrar o monopólio de vocês; como é que a gente vai fazer?". Isso é uma coisa desconfortável, completamente fora de propósito. Fazer tudo isso e dizer que vai baixar o preço do gás, eu digo também, faço essa profecia. Se a gente amanhã almoçar juntos, eu e o Presidente Marcos Rogério, o preço do gás vai baixar em 2021. Vai abaixar não é por causa do nosso almoço: é por causa de que vai triplicar a produção de gás do pré-sal que vai entrar no mercado. Oferta maior, preço mais baixo - acabou, não precisa nada disso aí. Isso aí precisa é de um bom piloto - e o Ministro Bento Albuquerque é um bom piloto; a EPE, o Bruno, o Márcio que está ali são bons pilotos. Não precisa afetar isso tudo. Isso aí é presepada! - desculpem a palavra, mas isso é presepada, isso é para inglês ver. Não existe isso. Não vai entrar ninguém: vai deixar de entrar e nem vai entrar ninguém novo no mercado por conta disso. Agora, as consequências nesse caso, especificamente da TAG e de outros, são meramente de venda de ativos. Aí as consequências vão para os gestores da Petrobras, que deveriam se defender, por exemplo, no Cade, na forçação de barra para vender refinaria. E, nesse caso da TAG, aí a responsabilidade é dele, pois se vai na pessoa física - e avisando bem: diretor de Petrobras e conselho de administração que estão vendendo ativos... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... sem necessidade, para agradar Governo e para agradar um Cade com um relatório que não terminou, serão responsáveis, na pessoa física, pelas gestões e pelas decisões que tomarem. Então, vamos lá com cuidado. Ministro, muito obrigado. Desculpe essa veemência, mas realmente eu queria entender mais e talvez estimulá-lo a desenvolver melhor esse modelo, e queria me colocar à disposição para ajudá-los. Eu acho que tem saída isso aqui, mas não precisa fazer essa micagem toda. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência agradece V. Exa., Senador Jean Paul, que é um estudioso do assunto, conhece a matéria e, portanto, fala com bastante segurança e propriedade acerca do assunto. O Senador Jean Paul - vou usar um termo aqui que não é demérito -, embora seja do PT e naturalmente pudesse ter um papel de maior beligerância dentro da linha de oposição, que é natural dentro das democracias, faz um trabalho aqui que acrescenta muito ao debate técnico da Comissão, ajuda muito na construção de soluções importantes para o País. Faço esse registro publicamente porque conheço o trabalho de V. Exa. e sou testemunha desse empenho, não só nessa matéria como é no caso da relatoria do marco legal do nosso setor de ferrovias, as nossas ferrovias. Tenho sido testemunha do esforço de V. Exa. no sentido de contribuir com o País. Senadores, a Senadora Kátia Abreu está inscrita. O Senador Jayme Campos...
16:32 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - O meu é rapidinho, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senadora Kátia, V. Exa. por permuta... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Jayme Campos. Senador Jean Paul, o almoço, se baixar o preço do gás, nós marcamos para amanhã, tá? (Risos.) Senador Jayme Campos, V. Exa. tem a palavra. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério; Ministro Bento Albuquerque; Bruno; demais membros do Ministério das Minas e Energia aqui presentes; Sras. e Srs. Senadores; serei rápido. Depois do Jean Paul, que deu uma verdadeira aula, com um pleno conhecimento de causa... Não é, Ministro? Em que pese ser PT, não tem a cara de PT, só a barba, mas o resto não tem nada de PT. (Risos.) Ele é um PT light, "lightíssimo". É um prazer conviver com ele e tomar verdadeiras aulas aqui. Ele é Relator de uma matéria muito importante, o marco legal, o Projeto 261, que, com certeza, vai melhorar, sobremaneira, a questão da logística em nosso Brasil. Sr. Ministro, Bruno, eu estava lendo hoje alguns sites que diziam que o gás vai baixar nesses próximos dias em 40%. Fiquei muito feliz. Isso está em vários sites de jornais e me fez lembrar aqui o saudoso parente Embaixador Roberto Campos, depois Senador Roberto Campos. Certa feita, eu era Prefeito de Várzea Grande e ele era Senador da República. Ele foi eleito em 1982, tomou posse em 1983; e o Júlio Campos, meu irmão, Governador, também tomou posse em 1983; eu fui eleito Prefeito naquela oportunidade. Eu vim a Brasília depois de um tempo e estava aí o Plano Cruzado, que congelou, todo mundo sabe, os produtos, tudo neste País. Eu visitava um gabinete aqui em Brasília. E lá eu perguntei: "Senador Roberto Campos, como o senhor está vendo o Plano Cruzado, que congelou, melhorou as coisas, e o povo está naquele entusiasmo?". Os senhores lembram muito bem. Ele me disse uma frase que me chamou muito a atenção. E eu vou chegar ao ponto que eu queria chegar. Ele me disse: "Olha, se fosse tão fácil acabar com a inflação, que era de 60%, 50% ao mês, os militares que estavam antes, que tinham toda possibilidade, inclusive tinham metralhadora" - naquela época, acho que era mosquetão, era o FAL - "com FAL, com tanque de guerra, já tinham acabado com a inflação". Era muito mais fácil, você tinha tudo na mão, tinha as Forças Armadas, metralhadora, tanque de guerra, e não acabou com a inflação. "O senhor aguarda o resultado lá na frente, que alguém vai pagar essa conta, que vai ser muito cara". De fato, ocorreu depois, quando acabou o Plano Cruzado, que algumas instituições financeiras brasileiras quase quebraram, arrebentou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica. O próprio BNH foi para o pau naquela época, o senhor lembra muito bem, que era o Banco Nacional de Habitação, e foi exterminado. O que eu indago? Já comentaram, e V. Exa. vem trazer aqui, Ministro, o planejamento em relação à atuação do seu ministério, sobretudo nessa área do gás. Eu quero saber, de fato e de direito, se vai abaixar o gás, se não vai abaixar o gás. O gás do Brasil é um dos mais caros do Planeta. Aqui em Brasília mesmo, um bujão de gás de 20 litros... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Não, eu estou falando de um bujão de gás, mas, por conseguinte, vai atuar na cadeia toda. Muito caro também é o petróleo; é da cadeia.
16:36 R	Dito isso, eu quero saber, de fato, se vai haver essa possibilidade, se vai ou não vai acontecer. É a velha história também... Estou com quase 70 anos de idade, fui Governador, duas vezes Senador, três vezes Prefeito, também lá atrás, mas não é de hoje, é de 20, 30 anos, que um dia o Brasil ia ser autossuficiente em petróleo, que ia abaixar e até hoje não baixaram nada. O diesel e a gasolina sempre subiram. Disseram que, com a nova política energética do Brasil, o etanol ia baixar. Agora está o novo modelo, que é a questão do milho que está sendo esmagado, produzindo etanol de milho, o DDG, para fazer confinamento, fazer ração, etc. Então, a gente fica naquela expectativa. Os senhores que atuam na área... E a sociedade muitas vezes cobra... Há uma esperança, é aquela velha história: a esperança é a última que morre. Sempre sonhando que um dia nós teremos um petróleo mais barato, pelo menos com condições de nós trabalharmos mais facilmente em relação à produção no Brasil, sobretudo para quem trabalha no campo. O cidadão poderia trafegar com seu automóvel, se possível, de segunda a segunda. Hoje uma grande parcela usa o carro só no fim de semana. São os domingueiros, só tiram o carro no sábado à tarde da garagem, porque não têm condições de pagar esse petróleo, a gasolina, o etanol muito caro. Indago: existe essa possibilidade de fato? Que nós precisamos, com certeza, melhorar o ambiente aqui do Brasil, precisamos. Particularmente em Mato Grosso, nós temos uma usina que V. Exa. conhece. Tivemos já no ministério com o nosso Secretário lá em relação àquela termelétrica lá para usar, o que seria, com certeza, uma redenção muito grande para nós em relação ao custo da produção. Em Mato Grosso, hoje, lamentavelmente... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... quase 80% a 85% da nossa produção saem in natura, porque nós não temos condições de competitividade pelo fato de que... Além do mais, essa questão de logística e a questão de energia, muito cara... Caríssima é a energia no Mato Grosso. Com o gás, vamos facilitar, sobremaneira, atendendo o nosso distrito industrial da capital, que está parado. Está possivelmente numa negociação com a Bolívia a possibilidade. Entretanto, havia um problema lá atrás que aconteceu com a JBS, que é detentora daquela termelétrica lá, e a Petrobras tem uma restrição da renovação de fornecimento. Mas, de forma clara aqui, há perspectiva? Quanto tempo vai demorar para, de fato, nós termos o gás num preço melhor para atender às nossas demandas, sobretudo o gás de cozinha? Este é que é o mais importante. Aqui em Brasília, sabe quanto custa? Se não me falha a memória, é de R$90 a R$100. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Hoje a menina me pediu lá no apartamento. Eu tenho uma senhora que mora comigo: "Senador, me arrume R$100 para comprar...". Eu falei: "Que gás caro, Divina! É muito caro, segura nosso gás aqui. Não estamos aguentando nem pagar o gás aqui com o salário de Senador. É muito caro". Eu pergunto: tem chance ou não tem? Eu espero certamente... Como bem disse o Jean Paul, esse negócio de renovar a concessão tem os parâmetros legais aqui, tudo legal, o marco legal já de 1997, 1998, Governo FHC e assim por diante, é preciso colocar em prática. Há uma expectativa enorme, gigantesca. Hoje o Ministro da Infraestrutura esteve conosco na CI, que é o nosso querido amigo Tarcísio. Foi bacana a explanação dele. É estrada, é ferrovia para cá, é porto, não sei o que mais. Mas, na prática, precisa acontecer. Eu conversava com o Senador Wellington Fagundes quando eu saí daqui, Presidente Marcos, e ele falou: "Mas, Senador, é muito bonito, mas essa conversa já tem seis meses". Há seis meses que o Governo Bolsonaro já está aí, dia 30 de junho, e nada, de fato, concreto está acontecendo, nada real. Nós precisamos, de fato, acontecer, realizar.
16:40 R	Nós melhoramos, com certeza, Ministro, o ambiente do Brasil. Aqui é muito difícil, e o Governo tem esse papel preponderante de criarmos, com certeza, bons momentos, seja... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... público, seja privado, para que o Brasil volte à sua retomada de crescimento econômico, gerando mais emprego e mais renda para o povo brasileiro. Essa é minha observação, sobretudo a questão da indagação em relação ao gás, se vai de fato baixar, e em relação também à nossa termelétrica do Mato Grosso; quero ver quando que... Ele está fazendo um adendo aqui que vai almoçar porque vai baixar o gás lá. Nós vamos aguardar. Vamos ver se o almoço sai rápido, viu, Jean Paul? Agradeço a V. Exa. e parabenizo. Sei da sua competência, sobretudo do seu compromisso com a nossa Nação, com o nosso Brasil. A todos, muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos, por suas colocações. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, se me permite, só um complemento à colocação do Senador Jayme. Esse período, Senador Jayme, em que a gente desfrutou da autossuficiência já ocorreu, nós já tivemos esse período - foi muito breve. E, de fato, nós do Governo do PT na época cometemos um erro de esticá-lo demais. Vou lhe explicar o que aconteceu. Desde 2006, nós somos autossuficientes em petróleo; conquistamos, portanto, isso que perseguimos por cinco décadas correndo atrás. Nossos avós já diziam: "Olha, um dia o Brasil vai ser autossuficiente em petróleo e vai se desconectar um pouco da oscilação estrondosa dos preços internacionais". Não dá para se desconectar completamente senão a gente vira a Venezuela. Não é o caso, não é o que se preconiza, mas dá para segurar em patamares. Por exemplo: aconteceu um furacão não sei onde, não temos nada com isso; vamos segurar o nosso preço, que o exportador do agro vai continuar com o mesmo preço de frete durante aqueles cinco dias em que dá aquele pico de preço de petróleo internacional. Nós já podemos fazer isso hoje. E aí começamos a fazer isso com aquela política de reajuste em patamares. Só que ocorreu o infortúnio de, por ser ano eleitoral, a gente esticar, o Governo decidiu esticar: "Não; mais pouquinho, aguenta aí, tal", e começaram aquelas críticas - a Petrobras estava perdendo porque estava esticando muito, o preço estava abaixo. Este modelo, para mim, continua sendo o ideal, desde que sendo colocando transparência, com períodos bem definidos para diesel, para gasolina, etc., com os parâmetros da equação dados de antemão para que qualquer um possa calcular o frete que vai ser aplicado no seu produto dali a seis meses, dali a três meses, dali a dois dias. Então, isso continua sendo, para mim, o modelo ideal, porque isso é um exercício da nossa autossuficiência a favor do nosso produtor industrial, do nosso produtor agro, entendeu? Porque aí nós não estamos conectados diretamente on-line com as oscilações internacionais; pode dar um pipoco lá de uma guerra, algum... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... tipo de idiossincrasia qualquer no mercado, pipoca o preço, cinco dias a gente segura o nosso precinho, e vai chegar ao mercado chinês, ao mercado japonês com competitividade, porque o Japão é um país que, este sim, tem que estar totalmente sujeito à oscilação internacional - este, sim. Agora, nós transformarmos, como o Governo Temer fez, num Japão energético, ter o nosso preço de combustível e de petróleo oscilando on-line, em tempo real, com o mercado internacional é uma estultice do ponto de.... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... vista de quem conquistou autossuficiência em petróleo. Todos os países que conquistaram autossuficiência em petróleo desfrutaram disso. E aí só para mostrar o resultado: nós tivemos os períodos - claro que coincidiu com o ciclo das commodities lá fora - em 2008 e 2010, que foi o auge disso aí; nossos setores produtivos bombando, exportando como nunca, produzindo para nós mesmos aqui industrialmente também, baseados em fretes previsíveis, usando a autossuficiência em petróleo a nosso favor. Então, nós já vivemos isso. Botamos a perder parcialmente. A política entrou em cima e destruiu o processo todo, e agora... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... tenta se colocar um castelo de cartas, que, a meu ver, não faz o menor sentido num país com a realidade que a gente tem hoje. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Senadora Kátia Abreu, V. Exa. tem a palavra. Na sequência, Senador Vanderlan Cardoso.
16:44 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para interpelar Ministro.) - Obrigada, Presidente. Sr. Ministro Almirante Bento Albuquerque... Eu não sei qual é mais importante: se é almirante ou ministro. Acho que são os dois, não é? Almirante, ministro... O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - Almirante eu sempre serei. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Almirante... É, eu também acho, prefiro. Almirante Ministro, eu sinceramente não sou especialista na área e, na verdade, eu vim aqui com a expectativa de uma apresentação sua sobre a política de gás e de refino, que são duas coisas que estão na pauta e que são muito interessantes, e eu gostaria muito de ouvi-lo. Eu soube que a apresentação foi rápida e que não aprofundou - talvez o senhor quisesse dar oportunidade aos Senadores -, mas eu vim tomar aula mesmo, sinceramente. Então, eu gostaria de conhecer esse programa de gás, quais as vantagens e não vantagens. Porque, assim, em princípio, somando um e um, dois, a gente vê que todo mundo refina mais do que produz, e nós estamos o contrário. Então, se a gente vender as nossas refinarias, no caso de combustível, nós vamos vender as mesmas e continuaremos com o mesmo tanto ou não seria melhor abrir, mas que novas refinarias de petróleo viessem para o Brasil, ou aquelas duas que não estão conclusas pudessem ser vendidas, porque aí a gente teria um aumento real? Então, a minha dúvida é: vender as nossas que já estão produzindo, e nisso haverá uma obrigatoriedade de aumento de ampliação, e em quanto tempo destas empresas que serão outorgadas ou que serão vendidas para elas, as nossas refinarias... Eu queria entender um pouco melhor, tanto a política de gás quanto a política do refino de petróleo, em que também nós somos importadores. E o nosso combustível, a nossa matriz é muito cara: gás, petróleo, diesel, gasolina - tudo caríssimo. E isso faz com que o País cresça menos, que haja um custo Brasil potencializado. Então, de verdade, eu queria assistir à sua apresentação. Depois, talvez, eu tenha algumas dúvidas. Ele não apresentou. Apresentou? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Já apresentou? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - Foram duas horas e meia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Foi? Ai, que pena! Mas me disseram que foi tão rápido. Ah, não... O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - Mas não vão faltar oportunidades. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Então, eu vou deixar só esse questionamento do refino e vou ouvir a resposta que o senhor vai dar aos colegas; quem sabe assim eu aprenda um pouco. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Mas, normalmente, nos membros das Forças Armadas eu tenho muita confiança, desde criança, e acho que não têm a tendência de entregar o País; sempre ao contrário, sempre prezaram pela soberania, pelo patrimônio nosso. A não ser que talvez o senhor esteja fazendo contrariado, porque foi uma ordem maior para que isso fosse privatizado. Também gostaria de saber sua opinião: é o seu desejo, como Almirante, como membro das Forças Armadas, o senhor acha que a gente deve vender e privatizar o refino? O senhor acha que não há risco? Não estamos comprometendo as futuras gerações? Então, para mim é importante a sua opinião. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Quero só fazer um adendo para a Senadora Kátia. Como sempre, ela é uma campeã, a nossa pop star aqui. Bela pergunta: resumiu - só pelo final seu aí eu acho que está de bom tamanho a sua participação nesta audiência pública. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senadora Kátia Abreu. E informo à Comissão que todo o acervo apresentado pelo Ministro, pelo Secretário Executivo ficará à disposição da Comissão e das Sras. e Srs. Senadores, tanto da CI quanto das demais Comissões também.
16:48 R	Com a palavra o Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério; Sr. Ministro Bento Albuquerque; Bruno Eustáquio; Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes; meus cumprimentos. Eu tive o prazer de estar com o senhor junto com a bancada goiana para, pelo menos, tentar resolver a questão de uma empresa que foi privatizada no Estado de Goiás, que é a Enel, uma empresa que comprou a Celg e faz essa distribuição de energia e é considerada, Ministro, como a gente conversou lá, a pior empresa de distribuição de energia do País. Eu ouvi atentamente aqui a fala da Senadora, atentamente, com relação às privatizações. Sou favorável às privatizações e concessões, talvez não no modelo como foi feito no passado nem no modelo que foi feito com a privatização da nossa Celg. O senhor, prontamente, tomou uma atitude, o que nos surpreendeu muito, a mim e à bancada. No outro dia o senhor já tinha a resposta e ligou para cada um dos que compõem a nossa bancada, dos Deputados e Senadores, para dar a informação, e chamou o Presidente da Enel, e ali foi feito um plano de ação apresentado a nós. Eu ouvi aqui também do Senador Jayme com relação ao gás, e isso vale também para os combustíveis. Se a discussão não passar, Sr. Ministro - e falávamos sobre isso lá naquele dia -, por um acordo feito com os Estados, Senador Jayme, Senadora Kátia, Senador Jean Paul, com a redução dos impostos estaduais, talvez a discussão do gás... Pode ser que o Governo dê o gás. "Aqui não se vai pagar nada". Mas, nos Estados, com a alta carga tributária que vem em cima de gás, de energia, dos combustíveis, o preço ainda vai ficar muito alto. Então, essa discussão - primeira pergunta - está sendo feita com os Estados? Porque, se ela não for feita com os Estados, nós podemos produzir aí cinco ou dez vezes mais do combustível que a gente consome no País. Hoje, nós somos autossuficientes, como o próprio Senador falou aqui. Somos mesmo. Nós temos essa bênção. Mas temos o petróleo mais caro do mundo devido aos altos impostos do nosso País. Discutimos, também, naquele momento, a questão da energia - e isso foi motivo de audiência pública na CCT -, as fontes de energia que nós temos no nosso País. E falamos sobre as PCHs, termossolar, eólica, uma série de fontes que há. No nosso País, as PCHs, principalmente - a Senadora Kátia participou -, nós temos um potencial de geração de energia com as PCHs, que vêm para resolver um problema ambiental, já que são pequenas represas, e grande parte dessa água vai para o subsolo. Elas geram, se forem liberadas as licenças ambientais, só das que já estão mapeadas nos Estados, Senador Jayme... E seu Estado é campeão disso, nós sabemos o potencial que houve lá e os investimentos e a liberação das licenças... Outra pergunta, Ministro: está sendo feito um trabalho com os Governos dos Estados, principalmente com os Estados que têm esse potencial de PCHs, para que seja feita a liberação urgente dessas PCHs, assim como de outras, como termossolares e tudo o mais, para que nós possamos, além de ter energia, gerar emprego e renda neste País? Só no meu Estado de Goiás, se liberassem as que já estão mapeadas, prontas, com pedido de licença, nós vamos gerar 45 mil postos de trabalho e vamos ter...
16:52 R	(Soa a campainha.) O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - ... cerca de 2,6 mil megawatts de energia. Então, isso está sendo feito para se ter essa agilidade. No mais, quero parabenizar a Comissão de Infraestrutura por um debate tão rico como este. Quero parabenizar o senhor, que é um homem de resultados, e pude provar isso no dia em que nós estivemos lá com o senhor e a sua equipe. E eu tenho certeza de que, destravando isso aí, tendo a anuência dos governadores, que estão todos com dificuldades, mas também estão com a garganta muito grande para arrecadar, a gente vai resolver esse problema, não só do gás, mas dos combustíveis, da energia e assim por diante. Essa é a minha participação. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Agradeço, Senador Vanderlan. Só fazendo um adendo à sua fala, quero ressaltar que, de fato, os Estados estão com uma goela muito grande, na medida em que 80% da receita dos Estados de ICMS está calcada em cima de energia, telefonia, cigarros, bebidas e remédios. Quando você forma a cadeia verde e amarela, vê que praticamente só em seis atividades produtivas incide o ICMS. Em Mato Grosso, lamentavelmente, nós tínhamos o problema do agronegócio, com isenção do ICMS, tendo em vista que há a Lei Kandir - e, inclusive, nós temos que rever, até pelo fato de que os Estados não estão suportando mais. E aquela compensação que, no passado, tinha que ser feita aos Estados, hoje, o Governo Federal - a Senadora Kátia conhece bem, como todos aqui conhecem - não está repassando aos Estados. Então, a maioria, como o seu Estado de Goiás, o Mato Grosso, e os demais Estados aqui estão em dificuldades pela falta da compensação da Lei Kandir, o FEX, que agora é a nova modalidade. A Mato Grosso, por exemplo, há dois anos não se repassa dinheiro. Por isso, cresce a goela do Estado, a cada dia que passa, aumentando a questão dos impostos, que pesam, sobremaneira, infelizmente, para o setor produtivo. Pela ordem de inscrição, Senadora Zenaide, por favor, com a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, só pela ordem rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Pela ordem, com a palavra o Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para fazer um contraponto a vocês. Eu não vejo muita opção. De fato, a gente está niilisticamente tentando discutir uma coisa que não tem solução. O que os Estados teriam a fazer? Qual a opção que eles têm? Em todo o mundo, energia, gás e petróleo são altamente tributados e, por motivos diferentes, tanto quanto cigarros e outras coisas, que são bens de consumo menos dispensáveis, embora às vezes até deletérios à saúde, etc. Por essa razão, desestimula-se esse consumo. De outra parte, quando você abaixa demais o imposto sobre combustível, principalmente o fóssil, você estimula o desperdício, você tem uma série de outras consequências. Na Europa, por exemplo, 70% do preço que se paga na bomba de gasolina é imposto. E, quando o preço sobre, se o árabe ganha US$1,00, o europeu, o alemão ganha US$2,00, para fazer escolas, para fazer... Aí, quando a gente vai à Alemanha, acha tudo bonito. De onde vocês acham que vem esse dinheiro? Do Estado alemão. O Estado francês tributa pesadamente também. Então, vamos repensar, vamos tirar da caixa esses mantras que nós estamos usando, porque eles também, para o mundo empresarial, podem ser extremamente prejudiciais. Toda a vida a gente defende mercado livre para tudo - vejam o exemplo -, e, agora, estão aí o agro e o setor industrial prejudicados por um discurso exacerbado sobre mercado no segmento de combustíveis. Nós não estamos exercendo a nossa vantagem de sermos autossuficientes e estamos prejudicando a competitividade dos nossos setores exportadores. Só não vê quem não quer! Então, a gente tem que ter cuidado ao repetir esses mantras. Estados não tributam vorazmente gasolina, diesel, etc. Isso é uma consequência da nossa política tributária errada? Então, vamos fazer a reforma tributária. Agora, que opção tem um Estado como o Rio Grande do Norte ou um Estado como o próprio Rio de Janeiro, que são produtores de petróleo, etc., que têm royalties, que têm tudo isso? Mas, se eles não tivessem essa receita, o que fariam? O que é que os Estados fariam? Em que eles tributariam?
16:56 R	Então, temos que pensar nisso também antes de a gente sair repetindo, às vezes, uma coisa ou outra, porque acaba sendo um tiro no pé. Desculpem. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vou só fazer um questionamento a V. Exa., permite-me? O senhor falou da Europa. Muito bem. Lá pagam-se muitos impostos, todavia há serviços públicos de boa qualidade. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É verdade - é verdade. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vamos fazer, vamos dar uma separada no joio do trigo aqui. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas, aí, é exatamente, é como exercer essas coisas. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Não é isso? E boa educação... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas a tese é boa. Veja, a tese é boa. A prática é que é diferente. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... boa saúde, bom transporte. Só isso aí. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A prática é diferente. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Antes da Senadora Zenaide, por favor, Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Só fazendo uma observação, Senador Jayme, eu tenho acompanhado muito esse crescimento dos impostos no Brasil. Não é só o dos Estados, há o da União, há a Cide, há uma série de impostos, mas é só nós pegarmos aí por base, Senador, há um ano e pouco, um litro de combustível, de gasolina, saía da refinaria por R$1,49, certo? E ele chegou, naquela questão da Petrobras, com tanto prejuízo que a Petrobras tinha, veio a Lava Jato e tudo o mais... Para dar satisfação aos acionistas e colocar dinheiro no bolso dos acionistas, a Petrobras pegou a gasolina e elevou para R$2,11. Ela bateu mais de R$5. Quando bateu R$5, a população, que está desempregada e não tem recurso... (Soa a campainha.) O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - ... deixou de consumir. Deixou de consumir, houve uma queda de quase 20% na gasolina. Aí, não havia mais onde pôr a gasolina. A Petrobras começou a abaixar o preço. Baixou o preço, voltou o consumo, porque a gasolina abaixou. Então, não é... O Governador de São Paulo, o Doria, abaixou o querosene de aviação de 25% para 12%, conseguiu mais de 600 novos voos, a arrecadação dele de imposto do querosene de aviação quase dobrou, em menos de um ano. Então, não é essa questão de... Olha, imposto alto no nosso País, o que é que acontece? Imposto alto, sonegação alta. Não quer dizer arrecadação. O País está passando por dificuldades. É essa a defesa. Então, nós precisamos ter o quê? Enquanto na Europa 70% são de gasolina, entre distribuição e tudo, no nosso País hoje, está saindo a um e oitenta e pouco da refinaria e está chegando a R$5. Então, dá mais de 150%. São essas contas que nós temos que fazer. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - Com a palavra, a Senadora Zenaide, por favor. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos; Sr. Ministro Bento Albuquerque; Bruno; depois de falarem vários especialistas aqui em economia, tributação e sobre petróleo e gás, eu queria me deter ao seguinte: há dois anos, foi vendida a NTS, que era a Nova Transportadora do Sudeste, de gás, vendida, na época, por US$4,2 bilhões, sendo que US$2,59 bilhões eram de ação e US$1,64 bilhões, de títulos da dívida, e ela vem acumulando - vai ser uma pergunta -, ela vem acumulando altos lucros, porque a Petrobras precisa alugar esses dutos. A minha pergunta é a seguinte... Porque, como Kátia, a Senadora Kátia perguntou, a preocupação da gente é a seguinte: essas privatizações... Quando eu ouvi agora sobre essa privatização da TAG, me chamou a atenção a da NTS. Não só por isso, porque foi privatizada sem licitação e sem passar pelo Congresso, porque, quanto à da NTS, ainda houve uma opinião aqui, se eu não me engano foi do Senador Tasso Jereissati, que a achava duvidosa. Portanto, foi a Brookfield, quer dizer, não pode ser um monopólio da Petrobras, mas pode ser um monopólio de outro fundo? A pergunta é essa.
17:00 R	E como é que se vende para usar sem ter nenhum compromisso de expandir esse transporte de gás? Quer dizer, o Brasil construiu, são mais de 2km, passou para um fundo de investimento, e a Petrobras, num trimestre, foi R$1 bilhão o aluguel desses dutos. Então, a gente questiona isso. Não é contra se ter concessão público-privada. O que me chama a atenção - eu sou médica de formação, não era nem para estar falando sobre isso, mas aqui a gente tem que entender de tudo um pouco - é que sempre nas nossas concessões a gente perde o controle administrativo-financeiro, são 90%, são 80% e, na verdade, é a história do monopólio. Mas, na verdade, a gente só tira o monopólio da Petrobras e passa para um fundo de investimento, seja ele a Engie francesa ou esse outro, e ele não tem nenhum compromisso de ampliar essa distribuição de gás, de fazer qualquer coisa. A gente não está exigindo as contrapartidas, e isso é muito ruim, porque está chamando a atenção... Acho até que é importante para todos os senhores porque essa questão de tributação de concessão público-privada era muito uma caixa-preta e hoje se discute isso abertamente, que é muito importante. Aí eu perguntava: qual a vantagem dessa venda para a Petrobras, dessa operação de venda da NTS, como está sendo feito, nos mesmos termos, a da TAG? Por quê? Porque, quando a gente olha, você vende uma empresa por um valor menor do que o lucro líquido dela em cinco anos. Em cinco anos, já cobriu isso, porque já tem quem vai comprar o seu serviço. Então, fica difícil para a gente entender, por isso que eu estou aqui fazendo essa pergunta. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu indago a V. Exa... Já temos aqui Senadora Zenaide, Senador Jean Paul, Senador Vanderlan, Senadora Kátia, e me parece que Luiz Carlos Heinze também tinha feito uma observação, e o Ministro não teve ainda a oportunidade de responder a nenhuma dessas indagações. Não é isso, Ministro? O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu indago a V. Exa., até pelo adiantado da hora - daqui a pouco vai haver a Ordem do Dia -, a gente tem inscrito o Senador Telmário. Eu não sei se o ilustre, mestre, professor e Senador Esperidião Amin vai fazer alguma indagação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O mínimo de cortesia que eu tenho que praticar em retribuição a esses adjetivos todos é dizer que me considero representado por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Muito obrigado, como sempre gentil. V. Exa. é nosso mestre aqui. Então, eu indago aqui o seguinte: Ministro, o senhor prefere responder já - temos apenas na ordem de inscrição o Senador Telmário - ou o senhor prefere responder em bloco? O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - O senhor pode colocar porque aí a gente... O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Com a palavra o Senador Telmário, que será também rápido até para a conclusão dos nossos trabalhos aqui. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar Ministro.) - (Fora do microfone.) ... situação de Roraima. Apesar de ter tido uma vitória no julgamento, meia vitória, aí da Justiça com relação ao mandado que o Ministério Público Federal em Manaus impetrou contra a passagem do Linhão de Tucuruí, mas uma coisa me chamou a atenção: eu estava domingo agora numa entrevista em Roraima e havia um membro do Ministério Público que tinha vindo do atroari-uaimiri. Na hora o jornalista perguntou dele se o atroari-uaimiri tinha recebido o Plano Básico Ambiental. Na hora ele disse que não.
17:04 R	Então, olha o que ele colocou - eu queria colocar para o senhor ver, depois quero te passar isso, Ministro Bento, por favor: Acredite se quiser. Fontes da Parabólica [não foi o Procurador] garantem que até ontem, as lideranças dos índios Waimiri-Atroari não haviam recebido o Plano Ambiental Básico (PAB), documento inicial para que eles comecem a discutir com as comunidades a aceitação da construção do Linhão de Tucuruí, que atravessa 123 km de suas terras ao longo da BR-174. O consórcio Transnorte encaminhou aquele documento para a Fundação Nacional do Índio [...] faz mais de dois meses, que após análise preliminar o devolveu para que fossem feitas algumas correções. Desde então, a Funai não o recebeu de volta. Eu vou lhe passar isso aqui para o senhor mandar para lá para a gente, porque é um absurdo. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Aguardando aqui. Eu acho que os demais, todos os Senadores, já fizeram as suas indagações. V. Exa. está com a palavra para que possamos, com certeza, esclarecer algumas indagações feitas pelos ilustres e eminentes Senadores e Senadoras. Com a palavra o ilustre Ministro Bento Albuquerque. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Obrigado, Senador Jayme Campos. Inicialmente, eu queria agradecer todas as perguntas, principalmente os comentários que são efetivamente bastante coerentes e também repletos de pontos para reflexão. O Senador Luiz Carlos Heinze efetivamente não fez uma pergunta, ele apenas fez uma colocação e citou vários temas em relação à segurança energética do Rio Grande do Sul e das possibilidades que tem, inclusive de aproveitamento de novas hidrelétricas e, no caso, binacional com a Argentina, como também da possibilidade do gás argentino que se tornará uma realidade - acreditamos nós - num curto espaço de tempo. Em cinco anos, a Argentina será outra por conta de Vaca Muerta. Desculpa, Senador. Eu estava olhando para cá. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele mudou de lado. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Foi para a esquerda. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Aí eu me perdi. Mas eu estava comentando aqui, Senador, que o senhor efetivamente não fez uma pergunta pontual, mas o senhor fez vários comentários em relação à segurança energética, particularmente lá do Estado do Rio Grande do Sul e - eu diria - da Região Sul do País, que tem um potencial muito grande pelas possibilidades de aproveitamento hidráulico das hidrelétricas binacionais com a Argentina. Temos lá dois projetos que vamos retomar, e isso faz parte da conversa. O senhor esteve lá presente na viagem do Presidente Bolsonaro à Argentina, e estamos trabalhando com a Secretaria de Energia da Argentina para retomar isso.
17:08 R	Mas, voltando ao gás, Vaca Muerta, que é uma região do sul da Argentina, da Patagônia, ali é um pré-sal deles, de shale gas, que realmente virou a situação do preço do gás nos Estados Unidos e permitiu, como eu falei, a reindustrialização daquele país. Vaca Muerta certamente entrará na nossa matriz energética também no Rio Grande do Sul em alguns anos. Pensamos nós que, em dois ou três anos, fará parte da nossa matriz energética, como a Bolívia já faz, como o pré-sal fará e como também as descobertas em Sergipe e em Alagoas também farão. Eu concordo, Senador, em gênero, número e grau quando o senhor coloca que os instrumentos já existem e já existem há muito tempo, há mais de 20 anos, desde a Lei do Petróleo de 1997, e depois foram sendo aperfeiçoados, como o senhor aqui bem colocou, com a criação das agências reguladoras. Assim, o Estado brasileiro foi se aperfeiçoando ao longo do tempo. Infelizmente, os resultados são esses números que são incontestes. Não é possível que o nosso preço do gás tenha subido quatro vezes em dez anos, e isso com as condições que nós temos de novos descobrimentos, etc. e de exploração. Isso aí efetivamente é uma coisa que não tem explicação. E o que nós fizemos... Eu entendo a sua, se o senhor me permite, angústia, até pela sua formação técnica e pelo seu conhecimento. Eu acho que a Senadora Kátia Abreu... O ministério estará sempre aberto à senhora para fazer as apresentações que a senhora assim desejar, mas eu diria à senhora que a senhora tem aqui ótimas pessoas, muito mais perto, que poderão dar informações tão precisas quanto a senhora poderá obter lá, no ministério, mas nós faremos isso. Mas, Senador, voltando aqui à sua colaboração, eu entendo a sua angústia de que não viu nada de forma objetiva. Mas, vem cá, o que vai se mudar, etc.? Eu vou pedir depois para o Bruno colocar algumas coisas que o senhor mesmo citou ali na cadeia do gás para explicar aquilo que nós percebemos. Mas o que nós estamos fazendo é exatamente isto: pegando os instrumentos que já existem. Por isso, nós criamos esse comitê e discutimos com aqueles atores. Recebemos 45 agentes do setor de gás, todos puderam dar as suas contribuições, sejam elas verbais ou por escrito. Recebemos, se eu não me engano, 40 contribuições por escrito de diversos atores e que estão lá registradas. E a resolução do CNPE, uma coisa que o senhor falou muito bem, já existe tudo aí. O último artigo da resolução de ontem do CNPE, que é o art. 8º, diz o seguinte: Recomendar que o Ministério de Minas e Energia, em articulação com o Ministério da Economia, a ANP, a EPE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, monitore a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás, devendo propor medidas adicionais e complementares ao CNPE, caso necessário. [E aqui diz a periodicidade.] §1º Em até sessenta dias, deverão ser definidas a governança e as informações necessárias ao monitoramento, bem como o formato e periodicidade para seu encaminhamento.
17:12 R	§2º Para assegurar a transparência do monitoramento, deverá ser disponibilizado relatório trimestral simplificado com o status de cada uma das medidas definidas pelo CNPE. É por isso que nós estamos aqui no dia de hoje também, quando no dia 26 de março eu vim a esta Comissão e disse que voltaria para apresentar o nosso trabalho, coisa que o fizemos no dia de hoje, e vamos continuar fazendo isso com diálogo e transparência e principalmente com a colaboração aqui, porque, como eu disse, o Congresso Nacional tem um papel central nisso, no que diz respeito a monitoramento daquilo que nós estamos realizando em relação às políticas públicas - e muitas delas vêm do Congresso Nacional, dentro da esfera de competência do Congresso Nacional - e àquelas também do Poder Executivo, e é isso que nós estamos fazendo aqui. Então, eu gostaria de colocar esses pontos e passar aqui. Só para abordar, até em consideração ao senhor, da forma como o senhor colocou tecnicamente e muito bem colocado aqui, esses pontos da cadeia do gás, coisas que nós vimos nesse trabalho do comitê, que o Bruno vai tentar esclarecer para o senhor. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Especificamente à venda das malhas de dutos e a questão da alegada quebra de monopólios na distribuição de gás nos Estados. Isso preocupa muito aos Estados, à própria Abegás e aos investidores que entraram nessas concessões. Qual a necessidade disso diante disso que foi falado? O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Olha só, nada está sendo imposto. É muito importante esse diálogo, essa transparência. Dentro das esferas de competência, estamos fazendo. Conversamos com 11 Estados. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É uma proposta então, não é? O SR. BENTO ALBUQUERQUE - É uma proposta. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estamos no estágio das propostas. Que bom! O SR. BENTO ALBUQUERQUE - E tudo, o senhor vai ver aqui... Até porque o senhor sabe que não é por decreto - e aí eu vou até adiantar aqui uma resposta para o Senador Jayme Campos - que nós vamos baixar o preço. Nós temos exemplos clássicos e até recentes de quando se tentou fazer isso, e o custo foi muito maior depois, a conta foi muito cara, não é? Então, não é isso. Por favor, não é isso. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Por isso que é bom esclarecer. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - E nós estamos aqui nesse sentido. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por isso que é boa essa audiência. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Eu agradeço ao senhor a possibilidade que nos dá de esclarecimento. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado. Agradeço também. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Mas eu vou pedir para o Bruno, rapidamente, só colocar aqui três pontos de esclarecimento daquela cadeia que o senhor comentou - e a Senadora aí já tem uma aula inicial daquilo que nós apresentamos aqui. Por favor, Bruno. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou assegurar mais três minutos para o Secretário Executivo e, na sequência, a gente parte para as considerações finais. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Perfeito, Ministro. Obrigado. Eu jamais seria louco de contradizer o Ministro de Estado. Então, para clarificar, a resolução do CNPE está inspirada em todos os documentos que foram produzidas desde 1997. Isso é claro. Isso é óbvio. Onde está a novidade aí na resolução do CNPE? É a transição. O senhor muito bem comentou que os instrumentos normativos que estão aí percebem muito bem, têm muita clareza no diagnóstico e sabem muito bem onde você quer chegar. Nós não estamos combatendo o monopólio natural no CNPE. Jamais, jamais faríamos isso. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Que bom saber disso. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Isso é uma lógica natural de toda a relação do poder concedente com uma concessionária e, como o senhor muito bem comentou, depende de uma agência reguladora robusta. Então, em todos os Estados, em qualquer país do mundo, acho que este é o pressuposto, e não há que se falar em atuar sobre, é o conceito no monopólio natural. Ele existe e existe por uma certa natureza; agora, cabe, sim, ao poder concedente, através da sua agência reguladora, garantir os seus interesses, do poder concedente, preservar que aquilo chegue com qualidade à ponta e obviamente resguarde a sustentabilidade econômica da concessionária. Então, esse é o prisma da regulação.
17:16 R	Então, a resolução inova porque ela aponta - e eu posso exemplificar para o senhor - passos para que você saia de um ponto "a" para um ponto "b", como, por exemplo, o acesso ou a transparência no acesso às infraestruturas essenciais. Isso não está regulamentado em nenhum ato normativo acima da própria resolução do CNPE. Isso é uma atribuição da própria ANP. Então, a ANP, sim. Por isso, é importante comentar que a ANP participou com bastante profundidade nessa agenda, o Cade também participou, porque essa resolução do CNPE tem o lastro, a sua espinha dorsal comunica com o Cade naquilo que ele tem de avaliar o comportamento da empresa com relação à acessibilidade de infraestrutura. Então, novamente, nós não estamos falando em venda de ativo, nós estamos falando em acessibilidade da infraestrutura, e isso faz parte de um regramento de doutrina de infraestruturas essenciais que o senhor bem conhece. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Significa que a Petrobras vender a TAG é uma decisão da Petrobras, não tem nada a ver com o ministério? O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Da Petrobras. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O ministério jamais deu ordem para que vendesse? (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é uma política de Estado, é uma política da empresa? O SR. BENTO ALBUQUERQUE - É política da empresa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso é importante clarificar, muito importante. A Petrobras está vendendo porque quer. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Nós temos... O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Porque está no plano de negócios da Petrobras que foi aprovado pelo conselho de administração, tudo como... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Parcialmente também o Governo tomou decisão, mas, enfim, é uma decisão empresarial e não setorial, é uma política setorial. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Para a gente, Senador, é muito claro. Assim, a gente tem buscado sempre, sob a governança do Ministro aqui, delinear o interesse público e o interesse de propriedade. A Petrobras tem o interesse de propriedade e nós temos o interesse público. Ela é uma empresa criada para operacionalizar objetivos do Ministério de Minas e Energia lá atrás. Esses objetivos são dinâmicos, mudam, o CNPE existe para exatamente a gente ir acompanhando e regulamentando em maior essência. E mais um outro exemplo que eu trago para o senhor, e aí saindo um pouco da dimensão da regulação federal pragmaticamente. Então, esse exemplo que eu dei do acesso à infraestrutura é aquilo... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - ... que está sendo colocado nessa resolução do CNPE para que a ANP o faça. Eu trago uma outra contribuição - e aí é uma contribuição dessa resolução - não no sentido de determinar, mas no sentido de orientar que os Estados observem com mais cuidado os seus contratos de concessão. Nós recebemos 11 Estados da Federação durante esses 60 dias e foram unânimes com relação a: "Precisamos olhar para dentro". O senhor muito bem conhece contratos de regulação. Nós estamos falando em contratos de concessionária com uma taxa de remuneração da ordem de 20%. Quem paga isso? Nós. É isso. É assim que funciona. Você tem um contrato pesado. Regulação por custo o senhor também conhece muito bem. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Lembrando que isso corresponde a compromissos de investimento em áreas não econômicas. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Exato. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Lembra da compensação. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Exatamente. E tem o componente social. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Se é alto de um lado, mas banca outras coisas do outro. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Perfeito. Mas é só trazendo assim: contratos com uma taxa de remuneração da ordem de 20%, enquanto nós estaríamos falando em outros setores, só para título de exemplificação... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Setores que não têm subsídio cruzado. O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Claro, não têm subsídio cruzado. Nós estamos aí falando de contratos de 30 a 50 anos. Enfim, é uma resolução que convida também os Estados a refletirem... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso é bom. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - ... sobre o seu papel nesse processo.
17:20 R	Como eu bem comentei, essa resolução só tem a potência máxima se a gente trouxer ao Congresso. Por quê? Vou encerrar, rapidinho. Porque essa resolução do CNPE tem o condão de atender a sua estatal, que é a Petrobras. Ela tem essa borda. Agora, a implicação dessas doutrinas de acesso à infraestrutura essencial deverá ser aplicada a outras empresas, e isso transcende a borda do Poder Executivo. Isso passa para o Congresso Nacional. Foi exatamente o que o ministro colocou aqui. Por isso que a sua participação é de fundamental importância, para que a gente consiga garantir que o monopólio natural permaneça, mas ele permaneça sob condições ótimas de regulação, independentemente se é Estado ou se não é Estado. É isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço o Secretário Bruno Eustáquio. Eu estou acelerando um pouquinho porque nós estamos em processo de votação nominal lá no Plenário. A Ordem do Dia já começou e está havendo votação nominal... O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Sr. Presidente, é rápido aqui. Com relação ao que o Bruno falou, que vai haver, viu, ministro, com isso daí favores que vão estar sendo feitos a alguns Estados, e os governadores bem-intencionados vão pegar carona nessa lei e já acabar com essas agências distribuidoras de gás que existem no Estado. No meu Estado de Goiás, tem lá agência de gás com diretoria, presidente e tudo, nunca distribuiu um metro cúbico de gás. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o exemplo de muitos Estados, inclusive no meu. Antes de passar a palavra para as considerações finais do ministro, eu faria duas indagações, ministro, regionais, lá do meu Estado, da minha região. A pergunta é: há uma política para ampliação da malha de dutos no Brasil, em particular quanto à Amazônia? Há uma política de instalação e ampliação da malha de dutos para o desenvolvimento dos Estados da Região Norte? Qual a política do Governo Federal para o aproveitamento do gás de Urucu? Lembrando que Urucu está queimando mais gás do que Rondônia precisa para fomentar a indústria regional. Esses dois questionamentos. Há um projeto antigo, uma demanda antiga de Rondônia, que é desse gasoduto, não sei se V. Exa. tem condições de me dar essa informação objetivamente nesse momento, mas é uma indagação que faço e que é da maior relevância para o Estado de Rondônia. V. Exa. tem a palavra para as considerações. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Queria agradecer, Presidente, a oportunidade mais uma vez, e falar rapidamente aqui alguns pontos que foram colocados que, apesar de não serem do gás, eu considero importantes. O Senador Vanderlan Cardoso mencionou a questão das PCHs. As PCHs nós entendemos no Governo que é uma das soluções para nossa matriz energética. É uma solução regional, de certa forma com custo baixo e que atende não só a geração de energia, mas também emprego, desenvolvimento local e outras coisas. O que nós estamos fazendo de forma objetiva? Estamos trabalhando de forma integrada do Ministério com os órgãos vinculados, no caso, a Aneel. No caso da PCH, nós dependemos de licença ambiental estadual. E já logramos êxito no Mato Grosso do Sul, em que a Aneel firmou um acordo com o Instituto de Meio Ambiente daquele Estado e nós já temos uma série de PCHs que já têm uma licença prévia de instalação para serem implementadas a curto prazo. É dessa forma que nós vamos trabalhar e vamos alcançar os objetivos, como o senhor disse, de resultados. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Os incentivos serão iguais aos da eólica? O SR. BENTO ALBUQUERQUE - O incentivo de cada matriz energética é tratado de forma diferenciada. No caso da eólica, da solar, eles já estão numa outra fase agora, os subsídios estão numa fase descendente.
17:24 R	No que diz respeito a PCH, eu não tenho a lhe informar agora que tipo de incentivo teria, mas nós temos muitos projetos apresentados, o que significa que a política atual é favorável a esse tipo de investimento. Mas eu fico lhe devendo essa resposta. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - O Banco da Amazônia suspendeu a linha de crédito para PCHs, ninguém sabe por quê. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Eu não sei. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - Sr. Ministro, o que a gente pediria ao senhor é uma interferência junto aos fundos, como o FCO, o Banco da Amazônia e assim por diante, para que, assim como a eólica, a termossolar e tudo mais, as PCHs sejam tratadas do mesmo modo, ou seja, que haja recursos para que sejam executadas essas usinas. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Ministro, só concluindo aqui, a reunião está terminando já. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Pois não. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Só fazer um apelo novamente. Estou vendo nosso mestre do gás lá, o companheiro aliado do senhor no ministério. Não se esqueça da nossa termelétrica no Mato Grosso. Não sei como é que está a tratativa com a empresa. Já estivemos no ministério poucos dias atrás. É fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Mato Grosso, e a nossa termelétrica está fechada lá. Lamentavelmente, no passado bem recente, houve algumas coisas obscuras. Todavia, eu acho que é fundamental o ministério se interessar pelo funcionamento da operação com o gás da Bolívia, de que todo mundo tem conhecimento. E espero que o ministério nos ajude. É fundamental, sobretudo para a região metropolitana, que congrega mais de 1 milhão de habitantes. E só fazendo um adendo aqui ao Senador Vanderlan, com todo respeito a V. Exa., sobre o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Eu particularmente tenho a tese de que nós temos que ter esse fundo para o desenvolvimento da região nossa, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Brasília. Entretanto, nós não podemos perder de vista nunca, jamais esse fundo. Poucos dias atrás aconteceu um fato que me chamou a atenção: só uma usina que estão construindo lá, um empresário lá, que lamentavelmente é muito beneficiado pelo FCO, através do Banco do Brasil, levantou R$200 milhões. Duzentos milhões! E esse dinheiro está fazendo muita falta também para os pequenos e médios empresários. Há que ser revista a forma de aplicação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, porque uma pequena meia dúzia de cidadãos iluminados que têm acesso ao Banco do Brasil são quem está levando essa grana. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - E para PCH, 10 milhões para... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Não, pegaram agora para três. Um cidadão só pegou R$200 milhões, o que é um crime, é um escárnio. Eu, como Senador aqui, não vou abrir mão de lutar contra, naturalmente também, esses tubarões e barões de Mato Grosso, que têm levado uma grande parcela do FCO. Não sou contra; agora, 200 milhões, em detrimento, muitas vezes, de algumas centenas de cidadãos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Não, particularmente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Duzentos milhões. Isso assusta, não é? É assustador, não é? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Para PGH ou PCH? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - PCH. Usina. É um negócio esdrúxulo, cá entre nós aqui. Tem que ser rediscutida e revista essa forma de aplicação também do fundo constitucional. Não só do FCO, mas com o advento da criação do FDCO... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... também, que é outra fonte de investimentos, ou seja, de desenvolvimento, que é para o setor privado e para o público. Hoje o FCO, na verdade, está sendo usado como balcão de negócios pelo Banco do Brasil, e eu sou contra literalmente. Só fazer esse adendo, para V. Exa. se situar melhor em relação ao fundo nosso lá. Aí vem um empresário que quer gerar quinhentos empregos, vai pedir 5 milhões, 10 milhões, há um pau na estrada, uma tora, que não sai. Mas concluindo aqui, cumprimento o senhor. E não nos esquecemos aqui da nossa termelétrica lá em Cuiabá, Ministro. Só isso aí. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Senador Jayme. Ministro, para as considerações.
17:28 R	O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Não está esquecido, Senador. E por uma feliz coincidência, tempos atrás, quando nós estávamos tratando da questão do Novo Mercado de Gás, o nosso País é tão grande e tem realidades tão diversas, como foi apontado aqui pelo Presidente, Marcos, agora falando da Amazônia, que nós estamos trabalhando regionalmente. No caso de Mato Grosso, eu tive oportunidade de conversar com o Governador e com os empreendedores lá. Estamos tratando do caso de Mato Grosso, particularmente, no sentido de reativar porque também é um absurdo aquilo que ocorre lá. No que diz respeito às suas perguntas, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Gasoduto. O SR. BENTO ALBUQUERQUE - ... gostaria de dizer para o senhor que nós, recentemente, também fruto desses estudos todos que estão sendo realizados no ministério, sentimos a necessidade de reativar um estudo antigo, que é o gás em terra, que se refere, basicamente, à Amazônia. Nós estamos estudando isso. E, no que diz respeito à viabilidade de expansão de dutos, ocorrerá em qualquer lugar que se mostrar economicamente viável. Eu quero dizer para o senhor também que, não só na região do Estado de Rondônia, mas também da Amazônia como um todo, isso está sendo muito considerado e já estamos sendo procurados por diversos empreendedores com intenção de realizar investimentos, até porque nós estamos abrindo novas matrizes energéticas, nos nossos leilões, que visam o aproveitamento do gás dessa Região Amazônica. Presidente, eu fico devendo à Senadora Kátia Abreu a apresentação. Nós vamos procurá-la, Senadora, dentro da sua disponibilidade. Viremos aqui na hora em que a senhora achar conveniente e vamos fazer a exposição para a senhora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Isso. Virá aqui e apresentará, porque é muito importante o seu conhecimento e o seu esclarecimento em relação a isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência agradece... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Só a última pergunta: todo esse programa é convicção? O senhor tem total convicção sobre a privatização dessas refinarias... O SR. BENTO ALBUQUERQUE - A senhora falou muito bem aqui agora. A senhora colocou, e eu anotei aqui. A senhora me perguntou se eu era favorável ou não à privatização. Isso aí é um programa de Governo. O Governo foi eleito dentro dessa política liberal, mas não é por conta disso que a Petrobras fez a venda da TAG nem vai fazer a venda das refinarias. Isso está no plano de negócios da empresa, está de acordo com aquilo que ela tem, está dentro das atribuições e esferas de competência dela. Agora, pessoalmente, eu gostaria de dizer para a senhora que sou favorável. Eu acho que o nosso País tem que ter capacidade de exercer a sua soberania, defender os seus interesses. Então, se é interesse nacional, eu tenho que ter condições de controlar e fiscalizar. Quem vai realizar a atividade econômica, eu não estou muito preocupado com isso. Eu estou preocupado se tenho condições de exercer a minha soberania, seja defendendo as riquezas que o País tem, seja controlando e fiscalizando. Então, essa é a resposta que eu queria dar para a senhora. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Antes de encerrarmos, quero agradecer a presença de todos, em especial de nossos convidados: o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o Secretário Executivo Adjunto do Ministério, Bruno Eustáquio de Carvalho, que comparecem aqui para fazer essa apresentação e responder também aos questionamentos dos Senadores.
17:32 R	Agradeço imensamente a presença dos Senadores, que estão aqui num esforço grande desde o início da manhã até agora à tarde, nessas duas audiências públicas extremamente importantes: a primeira com o Ministro Tarcísio, de Infraestrutura, e agora com o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Por fim, convoco para a próxima reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27 de junho, quinta-feira, às 11h, neste Plenário, para a realização de audiência pública para instruir o PLS 261, de 2018. Agradecendo a presença de todos, está encerrada a reunião. (Iniciada às 15 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/06/2019 - 21ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo