26/06/2019 - 25ª - Comissão de Assuntos Sociais

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10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 48, de 2019-CAS, de minha autoria, para realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015, que "altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol". Dando início à reunião, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. Os convidados presentes são: José Mário, Presidente da Federação Brasileira de Técnicos de Futebol; Sr. Carlos Alberto Parreira, treinador de futebol, Campeão do Mundo pela Seleção Brasileira; Sr. Hermonzilha Cardozo, Presidente da Confederação Brasileira de Treinadores de Futebol; e Sr. Jorge Steinhilber, Presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef). Gostaria de agradecer a presença de todos os senhores. É uma honra receber os senhores aqui nesta Comissão. Trata-se de um assunto que, por mais que muitas pessoas acreditem e entendam que não tenha importância, com certeza tem bastante relevância no nosso esporte, principalmente quando se fala de futebol, que é o esporte mais praticado do nosso planeta. É bem razoável que, no mínimo, a gente possa ter aqui um debate bastante sincero, cordial, e que cada um possa expor aqui seus pensamentos, fazer suas colocações em relação a essa audiência pública. Ao abrir esta audiência pública, agradeço a disposição dos presentes convidados. Informo que a audiência pública tem a cobertura da TV Senado, Agência Senado, Jornal do Senado, Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores.
10:24 R	Dando início a nossa audiência pública, passo a palavra ao Carlos Alberto Parreira. Por favor, professor. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA (Para exposição de convidado.) - Primeiramente, bom dia a todos. Quero dizer ao nosso Senador Romário que é um prazer estar aqui para poder colaborar, trocar um pouquinho de experiências e comentar aquilo que a gente vivenciou e acompanhou ao longo desses 40 anos. E eu não diria haver esse eterno confronto entre o professor e o treinador. Eu acho que os dois são importantíssimos na formação integral de um jovem, de um jogador. Qual seria o mais conveniente para atender os nossos jovens: o professor ou o técnico? É uma discussão boa, eu acho que os dois conviveriam bem. O ideal seria que o treinador fosse um professor, fosse um líder e fosse um técnico, as três coisas, porque os jogadores, esses meninos de 14, da divisão de base, não estão ali só para aprender o futebol: é sociabilizar, é disciplinar, é preparar para a vida. Por isso tem que ser um professor, tem que ser alguém com metodologia, com método, com disciplina, voltado à parte cognitiva, e tem que ser talvez um ex-jogador, alguém que domine as condições técnicas do futebol, porque ninguém tem dúvida de que a imitação é a melhor forma de ensinar. Um gesto esportivo bem demonstrado, o garoto já aprende na hora. Eu não seria um bom professor para a divisão de base porque eu não fui jogador de futebol e a minha técnica é muito pobre, então eu nunca trabalhei com criança, porque eu não seria um bom demonstrador. Então um jovem ali, um bom professor, um bom treinador, com habilidade, um gesto esportivo, como dominar, como passar, como controlar, como chutar, eu acho que ajudaria muito. Então, a conclusão a que chego é de que, na divisão de base, é importante que o técnico tenha um pouco de líder, de professor e de técnico. Quanto às divisões profissionais, eu vou contar um pouquinho da minha história. Eu comecei em... Eu me formei como Professor de Educação Física - estou bem à vontade para falar -, eu fiz o curso de Especialização em Treinador de Futebol; era o único caminho que você tinha nos anos 60, a lei determinava que fosse assim e se exigia que, para que você exercesse a profissão de técnico de futebol, tivesse que ter o curso da escola de Educação Física e o curso de especialização, o que eu, honestamente, hoje, depois dessas minhas vivências, acho incoerente. Imaginem nos anos 60, 70, se um Zagalo - a gente conhece o que ele foi, o que ele representa como treinador -, para ser técnico, tivesse que frequentar quatro anos de bancos escolares em uma universidade, ou o Nilton Santos, que também parou com 40 anos, se ele quisesse ser treinador de futebol, ter que frequentar os bancos de uma universidade para se tornar técnico reconhecido. Eu acho uma incoerência muito grande. Eu tive essa experiência. Eu fui estudar na Alemanha, na Inglaterra; fiz um curso de futebol durante três meses, numa das 16 associações do futebol alemão, onde eles formam técnicos de futebol para todas as áreas: C, B, A, profissionais e semiprofissionais. São 16 associações fazendo isso há 60 anos. Lá, para dirigir equipes de base ou de futebol profissional, você tem que ter um certificado de treinador.
10:28 R	Então, desde 1968, quando eu retornei, eu venho tentando implementar essas ideias, mas elas não tiveram o fôlego, a repercussão que estão tendo agora, primeiro para regulamentar a profissão e, segundo, para fazer o certificado dos treinadores. Felizmente, nos últimos anos a CBF resolveu acolher essa ideia, e a gente está formando treinadores com certificados para C, B, A e Pro. E o grande resultado disso é que nós começamos com 60 anos de atraso, mas o futuro eu acho que se vislumbra muito positivo. Dos 40 clubes que integram hoje a Série A e a Série B, só um treinador não tem o certificado, e isso é muito bom. Isso é um avanço enorme! Não vamos entrar na meritocracia. Só um treinador não está certificado, e irá fazer o curso em dezembro. Portanto, eu acho que o caminho é esse, não tem solução. É o mais simples. Eu não vejo nenhum tipo de confronto na Europa. A gente nunca ouviu falar que os treinadores, que a federação, esse tipo de coisa que nós temos aqui... Lá, professor é professor, nas escolas, e técnico é técnico. É bem diferenciado. O ex-jogador provou que tem alguma experiência, vai lá, se inscreve, faz o curso e recebe o certificado. Série C, vai dirigir garotos; B, vai dirigir os de 18; A, vai dirigir semiprofissional; e em Colônia ele vai fazer o curso profissional. E professor é para dar aula de Educação Física nas escolas. É outra formação, é outro sentido, é outro objetivo: é formar a base física do jogador, a parte social, a parte disciplinar, a parte cognitiva. É diferente. Professor é uma coisa. O ideal seria que o técnico, nas divisões de base, além de técnico, fosse um professor também. Então a gente tem que chegar a este ponto: professor é só para dar aula, e o treinador, o técnico tem que ter o certificado para se credenciar e trabalhar nos clubes. Essa é a minha visão. Eu acho que tem que ser feito assim. É muito simples. "Ah, mas os treinadores e tal, é muito difícil eles frequentarem...". Como é que os italianos fizeram? Uma vez eu era técnico do Metro Stars, de Nova York. Passamos um mês na Itália treinando em Coverciano, que é a sede da federação italiana, e todas as segundas-feiras os treinadores da Série A se reuniam para fazer o curso. Eles jogavam normalmente, trabalhavam, e nas segundas-feiras eles iam. Por que eu soube? Porque eu fui convidado em duas oportunidades para ir lá falar sobre o futebol brasileiro, como era, como se jogava aqui, a parte técnica, a parte tática, como era o dia a dia do futebol brasileiro. E isso aí não interferia. Estava lá o Ancelotti e outros que passaram por lá, todos eles assim. Então eu acho que a gente tem que conviver com essa nova realidade. O professor é o professor, e o técnico é o técnico. O caminho são os certificados, que são feitos no mundo todo pelas federações nacionais. Na Inglaterra, na Alemanha, na Itália, na Holanda, na Espanha, todas essas federações promovem os cursos, e o treinador ganha o certificado para atuar. Ele não vai ser professor, ele não pode dar aula numa escola de Educação Física, ele vai ser só técnico de futebol. Isso para mim está muito claro e muito objetivo: não precisa ser um professor de Educação Física, fazer quatro anos de universidade para depois se especializar em técnico de futebol. Não há nenhuma necessidade. Agora, é importante que o treinador se capacite, que ele seja capacitado, que ele entenda um pouquinho, que ele ganhe nos cursos como sociabilizar, o que é metodologia, o que é gestão, como se comportar com crianças, com adultos, como gerir grupos. É importante que ele faça os cursos para acrescentar alguma coisa a essa vivência que ele teve como jogador. Senador, eu acho que a minha visão básica é essa aí. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem. Muito obrigado ao senhor, mais uma vez, pelas suas inteligentes colocações.
10:32 R	Passo a palavra agora ao José Mário, Presidente da Federação Brasileira de Técnicos de Futebol. O SR. JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA BARROS (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. É um prazer muito grande. Obrigado ao Senador Romário pelo convite. Eu já estive aqui nesta Casa, tempos atrás, falando justamente sobre isso aí. Eu sou formado em Educação Física. Nunca exerci a profissão. Sempre fui treinador de futebol. Quando parei de jogar futebol, emendei direto como treinador do primeiro time do Botafogo, nem fui das categorias de base. E foi muito importante eu ter sido jogador de futebol, porque, mesmo tendo feito a faculdade, isso não me dava a sabedoria, o conhecimento de dentro de vestiário, de dentro do campo que eu tive. Eu costumo falar que, se você imaginar um ex-atleta que jogou durante dez anos, se você computar 30 horas por semana que ele trabalhou, isso dá, no final dos dez anos, 14,4 mil horas, e não foi só chutando bola. Você tem a convivência com os seus jogadores, que são diferentes um do outro, você tem convivência com treinador, com dirigente, com preparador físico, massagista, todos aqueles segmentos que trabalham no futebol e que dão esse embasamento para quando chegar dentro do campo. E você tem esse conhecimento, não necessariamente por ser um professor de Educação Física, porque são coisas diferentes. Eu, apesar de ser formado, nunca exerci a profissão e sempre tive um preparador físico do meu lado. Em todos os lugares a que eu fui na minha vida, eu tinha um preparador físico do meu lado para orientar nas coisas que são ligadas diretamente à preparação física. Para mim não seria tão importante eu saber isso se eu tenho o profissional que está do meu lado. Eu até estou surpreso de voltar isso à tona, porque os sindicatos do Rio, vários sindicatos, já entraram na Justiça contra isso que o Confef e o Cref queriam implementar no Brasil, e ganharam. Foram até o Superior Tribunal Federal, são ações já terminadas, e agora voltamos a falar sobre isso aí. Eu, além de fazer Educação Física, fiz Gestão na Fundação Getúlio Vargas, eu fiz Coaching, porque eu acho que conhecimento nunca é demais. Agora, não necessariamente para ser treinador precisa ser um professor de Educação Física. Estou com o Parreira, não vejo nenhuma necessidade disso. Se você vir quantas horas de futebol tem uma cadeira de Educação Física na grade, deve dar 40, 50 horas, quando o jogador, durante dez anos, teve 14,4 mil horas. É um disparate muito grande! Eu não vejo nenhuma obrigatoriedade. Se for, é bom; se não for, também não tem problema. Eu acho que nem com criança, porque eu nunca vi nenhum treinador machucando criança, não me lembro de ter visto notícia disso. Agora, é claro que, se você tiver esse embasamento, você vai cuidar melhor, mas o treinador que é treinador... Eu tenho uma escolinha de futebol e eu dou lá meu treino para os meninos... Trabalho pouco, quem trabalha mais é o meu genro, que é formado - todos somos professores, ele é formado, ele trabalha mais do que eu -, eu só supervisiono realmente, mas nunca vi ninguém machucar ninguém. Então, se puder, melhor, mas, se não puder, eu acho que não faz falta nenhuma para o treinador em si. Eu acho que não faz. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito obrigado, José Mário.
10:36 R	Passo a palavra agora ao Sr. Hermonzilha Cardozo, Presidente da Confederação Brasileira de Treinadores de Futebol (ABTF). O SR. HERMONZILHA CARDOZO (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senador Romário. Ao cumprimentá-lo, cumprimento as demais autoridades presentes. Bom dia, Prof. Parreira, e cumprimentando-o, cumprimento também os demais treinadores de futebol. Ao Prof. Jorge, meu cordial bom-dia, e cumprimento os demais professores presentes. Em síntese, não vou trazer de volta à tona aquilo a que o Prof. Parreira e o Prof. José Mário já deram conotação. Falar da parte cognitiva, psicomotora, biomecânica, já foi tudo explicitado. Vou tecer outras particularidades. O projeto em pauta já foi apresentado tempos atrás. Foi tramitado e foi julgado, em 2017, pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, como improcedente que o treinador de futebol não diplomado em Educação Física tivesse o seu registro nos CREFs através de resoluções do Conselho Federal de Educação Física, por entender o relator na época que a Lei 9.696, de 1998, não se confunde com as atividades desempenhadas por treinadores de futebol e que o mesmo tem a sua particularidade em lei própria, que é a 8.650, de 1993. Faço saber aos demais presentes que a Lei 8.650 foi sancionada anteriormente à Lei 9.696, de 1998, e já qualifica os formados em escolas de Educação Física ou entidades análogas ao exercício da profissão. Então não vejo por que voltar isso à tona, havendo uma decisão já tomada, já julgando improcedente. E mais: se fosse aprovada essa particularidade desse projeto em pauta, nós iríamos coibir os anseios de inúmeras pessoas, entre elas, os ex-atletas de futebol, como o Prof. José Mário ressaltou, com 14,4 mil horas de atividades profissionais em sua carreira, e outras pessoas que têm essa vocação, que se sentem vocacionadas ao exercício da profissão. Então, creio ser equivocado propor um PL como esse aqui apresentado, principalmente porque vai na contramão da estrutura de formação de treinadores de futebol, normatizada pelo órgão superior do desporto, que é a FIFA, que solicita que deve ser inserida pelos países-membros, como hoje ocorre no nosso País, para reconhecimento e livre internacionalização dos nossos treinadores. O que se pode dizer com certeza é que, como reflexo dessa instabilidade na qual se vive, muitas pessoas hoje se acham entendidas na matéria futebol e, equivocadas, não tendo mérito a fazer, opinam sobre futebol.
10:40 R	Baseado em tudo aqui exposto, desde a palavra do Prof. Parreira, do Prof. José Mário, o voto seria um voto contrário à aprovação do Projeto de Lei 369, de autoria do então Senador Gladson Cameli, visando à alteração na Lei 8.650. São essas as minhas palavras. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem, Sr. Hermonzilha. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA (Fora do microfone.) - Senador, só um adendo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Passo a palavra ao nosso brilhante Campeão do Mundo Carlos Alberto Parreira. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Quando eu falei dos professores, aquele que se habilitar no curso de Educação Física e fizer o curso de especialização também poderia ser técnico de futebol, não seria impedido. Quero deixar isso muito claro. Ele não estaria impedido de ser técnico de futebol. Os treinadores, os ex-jogadores é que não precisariam fazer o curso de Educação Física para se tornarem técnicos, e sim fazerem os cursos de certificação da CBF. Quero deixar isso muito claro. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem. Passo a palavra agora ao Sr. Jorge Steinhilber, Presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef). O SR. JORGE STEINHILBER (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Romário. Obrigado pela oportunidade de podermos participar desta audiência. Eu vou começar a minha fala, na verdade, fazendo um esclarecimento antes sobre essa questão que o Sr. Hermonzilha colocou, para dizer só o seguinte: a 8.650 é uma lei que foi aprovada aqui, mas o STJ deixou claro que ela gera uma insegurança jurídica por conta da palavra "preferencialmente". Na verdade, onde há o "preferencialmente" não fica nem para jogador de futebol nem para o profissional de Educação Física, daí a razão de nós termos solicitado à Casa, ao Congresso, para exatamente fazer um projeto de lei que consiga regularizar ou garantir à sociedade, através da modificação da 8.650, que a questão ficasse clara, e não que ficasse nessa obscuridade ou nesse vácuo que nós estamos nesse momento. A 8.650 não foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça contra a 9.696, apenas estabeleceu que, estando lá "preferencialmente" para o profissional de Educação Física e "preferencialmente" para ex-jogador de futebol, isso significa dizer que não é nem para um nem para outro. É só para fazer um esclarecimento a esse respeito. Eu vou seguir aqui a questão, só para colocar bem claro que, na questão do PL, de o treinador de futebol dever ser graduado em Educação Física, nós indicamos especificamente algumas questões que são importantes de serem trazidas à baila e que são inseguranças jurídicas, inclusive aproveitando para o Congresso Nacional, tanto a Câmara quanto o Senado, ter essa discussão. Qual a definição oficial de esporte no Brasil? Nós não temos definição de esporte no Brasil. Qual a definição de atleta no Brasil? Nós não temos definição oficial de atleta no Brasil. Nós falamos tudo no sentido de termos comuns. Então, em razão da falta desse posicionamento oficial, nós ficamos numa insegurança jurídica. Há pouco tempo, no Conselho Nacional do Esporte, ainda no Ministério do Esporte anterior, foi dito que o esporte é auto definido, ou seja, qualquer coisa pode ser esporte, desde que eu assim queira. Isso gera uma situação como a que hoje nós estamos discutindo aqui, e daí a importância de o projeto de lei efetivamente regularizar ou regulamentar a 8.650, conforme está posto aqui.
10:44 R	Parece-me, inclusive pela fala do profissional Parreira e do Sr. José Mário, que nós estamos, mais uma vez, Senador, na questão de conceito. Qual é o conceito de treinador? Qual é o conceito de treinador que nós estamos colocando aqui? Qual é o conceito de técnico que nós estamos colocando aqui? Qual é o conceito de instrutor de Educação Física? Qual é o conceito de professor de Educação Física? Quando o Prof. Parreira falou a respeito de professor de Educação Física, é claro, nós fomos formados - quase todos que estamos aqui - em licenciatura. Nós fomos formados para sermos, sim, professores de escola, mas hoje, já há mais de 20 anos, nós temos duas formações no Brasil: nós temos a formação de professor de escola e nós temos a formação de bacharel em Educação Física. Esse bacharel em Educação Física é o que está preparado para trabalhar na área da saúde e na área do esporte. Infelizmente ou felizmente, não é competência do Conselho Nacional regular as questões no sentido de se pode haver técnico desportivo ou se poderia haver outra formação para a área do esporte. Isso não nos cabe regular. Neste momento, estamos regulando, sim, a defesa de a sociedade ser atendida por profissionais qualificados, assim como é em Medicina, assim como é em Nutrição, assim como é em todas as áreas. A sociedade, as crianças, os jovens, os adultos, os deficientes têm a possibilidade, o direito de serem atendidos por profissionais qualificados. E é isso que nós estamos aqui discutindo. Se o treinador é apenas aquele de que nós estamos falando aqui, da equipe A, essa é uma questão sobre a qual nós temos que conversar; só que, no senso comum hoje, na medida em que nós não temos uma definição clara, aquela pessoa que estiver desenvolvendo atividades nas comunidades carentes com crianças, com jovens, seja lá com que idade for, será classificado como treinador. Portanto, qualquer pessoa que se denomine treinador vai poder atuar nesses processos. É treinador quem dirige treino; técnico é oficial, uma ciência; instrutor é quem instrui, quem adestra. Nós ficamos na Classificação Brasileira de Ocupações. Se nós seguirmos a legislação brasileira, a Classificação Brasileira de Ocupações coloca todas essas atividades na ocupação do profissional de Educação Física, na função do profissional de Educação Física, na família, que é a 2241, inclusive, se nós olharmos ali, o treinador profissional de futebol, que é o 2241-35, ou seja, o Ministério do Trabalho, através da Classificação Brasileira de Ocupações, deixa claro que, para ser treinador de futebol, deveria estar na família profissional de Educação Física. Só para deixar claro, profissional de Educação Física abrange hoje o professor de escola, que é o professor de Educação Física de que nós estamos falando aqui, e abrange também aquele egresso dos cursos de graduação ou bacharelado em Educação Física. Isso é muito importante para que a gente possa entender que, se lá fora existem formações diferenciadas para professor e treinador, no Brasil também nós temos essa formação diferenciada. Ele vai aprender atividades, vai adquirir conhecimentos científicos tecnológicos, didáticos e metodológicos para atuar neste âmbito, que é a sequência. "Treinador de futebol é estrategista". Esta é uma questão que nós temos ouvido muito: "Ah! O treinador de futebol é só estrategista; ele tem médico, ele tem nutricionista, ele tem fisioterapeuta para acompanhar". Sim, isso nas equipes de futebol da categoria A. Se nós considerarmos da B para baixo ou se considerarmos aqueles espaços em que, nas comunidades carentes, na praia, nas praças públicas, as crianças, os jovens estão desenvolvendo atividades, ou - entre aspas - "tendo aula de futebol", nós vamos ter claramente que ele não é estrategista; ele é um educador. E nós estamos na certeza de que essas pessoas estarão ali fazendo futebol, praticando futebol, desenvolvendo futebol não para serem jogadores de futebol, mas para serem cidadãos futuros. É por isso que nós temos essa situação.
10:48 R	Aí, nós vemos: o que significam essas figuras? Todos esses aqui, qualquer um desses aqui, onde estiver trabalhando, será classificado pelo senso comum ou por qualquer um de nós aqui como um treinador de futebol. Por quê? Repito: não temos uma classificação oficial, não temos uma definição clara e específica na jurisdição, na nossa lei, nas nossas normas sobre o que é o treinador esportivo. Portanto, qualquer pessoa, seja de que atividade for, que esteja à frente de qualquer desses grupos aí será classificado como treinador de futebol. Escolinha de futebol. É assim que funciona. A maioria das pessoas que trabalha hoje como treinador de futebol está aqui; eles não estão na equipe A ,B, ou C - na C, menos ainda. Onde a maioria das pessoas está trabalhando é aqui, nas comunidades carentes, nas comunidades de base, nos clubes sociais, nas escolas. É aqui que os treinadores estão trabalhando. E são essas pessoas que nós estamos querendo que não tenham nenhuma formação para trabalhar com criança, para trabalhar com jovens. Esse é o risco que nós entendemos. Os valores agregados - eu não vou repetir aqui, só vou passar rapidamente - desses valores do esporte. Quando nós falamos de valor do esporte, é o valor do futebol, é o valor que deve ser passado para todos esses jovens, para todas essas crianças que estão desenvolvendo esse trabalho. O esporte não faz isso; o esporte pode fazer isso aqui. É uma questão importante. Eles auxiliam... O esporte pode auxiliar; ele não auxilia nessas questões todas. Quanto aos benefícios que foram falados aqui - para ansiedade, evasão, depressão, droga -, sim, o esporte faz isso, e o futebol o fará com muito maior segurança, na medida em que ele é a nossa paixão. Agora, é preciso realmente que essas atividades venham nesse espaço. Esses impactos todos que nós temos - eu estou só trazendo aqui o que é importante resgatar -, os vários benefícios, os impactos, os fatores positivos do esporte e do futebol evidentemente, por ser nossa paixão - é aonde a criança quer chegar - precisam ser desenvolvidos. São profundos e amplos esses valores da atividade física, holisticamente falando. Portanto, o futebol pode - não é que tenha... O futebol não faz tudo isso aqui; o futebol pode fazer isso aqui. Essa é uma questão importante. O futebol é uma chave para essa socialização. Nós temos certeza disso. O Brasil poderia crescer e se desenvolver muito mais, na medida em que esse futebol fizesse essa questão nesse desenvolvimento da saúde dos jovens, mas é correta essa afirmativa? Nós queremos declarar definitivamente que não. O esporte precisa ser visto não só por esse lado dos benefícios; ele precisa ser visto também pelo lado dos malefícios que ele pode causar. Todo esporte pode causar malefício físico, malefício social, malefício moral; vai sempre depender, hoje, da forma como ele é desenvolvido. O esporte, por si só, o futebol por si só não faz nada. Não é porque eu vou mostrar como é que se joga futebol, não é porque eu vou mostrar como é que se chuta, não é porque eu vou mostrar como é que se dribla para uma criança que eu estarei promovendo benefícios; ao contrário, eu poderia, inclusive, promover esses malefícios. Por quê? Definitivamente - isso precisa ficar claro para nós - não é a prática pela prática que conduz aos benefícios. Há necessidade de esses benefícios serem orientados, de esses benefícios serem educados, de esses benefícios serem transportados e, mais ainda, de esses benefícios serem incorporados naquela pessoa que está lá ali desenvolvendo o trabalho. É esse profissional que recebe todo esse conteúdo, não só para a sua modificação moral e ética, mas, para poder passar esse conteúdo todo, é necessário que ele tenha uma graduação em Educação Física. Eu não vou falar aqui sobre a questão que eu geralmente coloco ali - não vou me aprofundar muito -, mas quero dizer o seguinte: remédio não cura. Muitas pessoas dizem que remédio cura. Não, remédio não cura, assim como esporte não traz benefício. Quem vai me curar? Se eu estiver com algum problema, eu vou ao médico, o médico me diagnostica e prescreve o remédio. Então, quem me curou? O remédio ou médico? Quem me curou foi o médico, através da prescrição do remédio. É exatamente a mesma situação em relação ao esporte e ao futebol. O futebol não promove nenhuma atividade. O futebol não é um fim em si mesmo. O futebol é um meio. Se ele é um meio, ele precisa ter esta orientação. A criança vai desenvolver as suas atividades sociais, vai desenvolver a sua formação na medida em que aquele treinador - que está sendo chamado aqui de treinador -, aquela pessoa que está fazendo a orientação tenha os conhecimentos para poder desenvolver esse trabalho.
10:52 R	É importante dizer que essa ferramenta do futebol é a ferramenta mais barata; deve ser utilizada por todos nós; deve ser preconizada por todos nós. No entanto, ela não pode ficar só por um esporte, pelo futebol em si mesmo. Ele tem que ser efetivamente desenvolvido, ele tem que ser efetivamente preparado para orientar, ou seja, tem que ter uma orientação e tem que ser ministrado por profissional de Educação Física. Para treinar pessoas, para prepará-los para a vida esportiva social, quer dizer, prepará-los para a cidadania, há que se ter uma formação específica. Essa é uma questão clara. Um ex-jogador de futebol não adquire esses conhecimentos, não adquire essa vivência. Portanto, é importante dizer que nós não ensinamos a chutar a bola; ensinam-se crianças, jovens e adultos a chutar a bola. É importante dizer que não há chutes, mas pessoas que chutam. É importante dizer que não há fintas, mas pessoas que fintam; não há defesas, mas pessoas que defendem; não há golpes, mas pessoas que golpeiam. Portanto, nós não estamos falando na questão do esporte, nós estamos falando com o ser humano, nós estamos falando com pessoas. Nós estamos lidando e tratando, preparando pessoas para terem uma formação adequada. O esporte é centrado no cuidado à pessoa, e isso é muito importante. Só para reforçar, se a atividade física, se o futebol for mal conduzido ou mal orientado, todos os benefícios do esporte serão jogados fora, irão por água abaixo. Nós precisamos ter, efetivamente, profissionais. Concordo com o que foi dito aqui: não é o professor de Educação Física que está preparado para isso, mas é o bacharel em Educação Física que vai receber esses conhecimentos e não só 50 horas; ele vai receber 3,2 mil horas de informação, preparo específico para poder lidar com crianças, para poder lidar com adultos para poder lidar com deficientes na área da atividade física. A Unesco já deixou muito clara essa questão da qualidade profissional. Antigamente a Unesco falava do esporte como uma atividade para a saúde, e ela hoje deixa claro que o esporte e a atividade física "podem" desenvolver esse trabalho. Por quê? Ela deixa claro que tem de haver uma formação para isso, e no Brasil a formação é o curso de Educação Física. Em outros países, será uma formação em técnico desportivo, com curso superior... Cada país tem a sua especificidade. No nosso País, o Congresso Nacional - não fomos nem nós - decidiu aprovar a 9.696 por entender a necessidade da segurança da sociedade na questão da atividade física e do esporte. Então, nós só estamos cumprindo aquilo que o Congresso Nacional entendeu como defesa da sociedade. E é nesse sentido que nós estamos atuando.
10:56 R	"O esporte tem o poder de mudar o mundo, o poder de inspirar, o poder de unir as pessoas de uma forma que poucas outras podem. Ele fala com as pessoas em uma linguagem que elas entendem. O esporte pode criar esperanças onde antes havia apenas desespero. Ele quebra as barreiras raciais e ri na cara de todos os tipos de discriminação" - Nelson Mandela. É fundamental que a gente entenda que o esporte, o futebol não é apenas para formar atletas. O esporte não é apenas para competição. O futebol não é apenas para formarmos atletas dentro dos clubes. Ele tem muito mais significativo social e é muito mais utilizado do que isso. Finalizando ou quase finalizando, quero dizer que o Barão de Coubertin, já em 1894, deixava claro que a gente faz do esporte aquilo que nós queremos fazer, ou seja, aquilo que nós fizermos do esporte é o que ele será. Portanto, se nós colocarmos uma pessoa que não tem informação e que não está preparada para desenvolver o trabalho, ele será aquilo, será maléfico, criará problemas sociais e morais para as crianças e para os jovens; se ele for bem conduzido, nós poderemos provavelmente conduzir um País com mais educação. Só, rapidamente, alguns depoimentos. O Prof. Parreira falou aqui: "Antes de tudo e acima de tudo, eu sou professor de Educação Física" - ele sempre disse isso. Pelé: escolheu a profissão pela sua preocupação com a formação dos atletas e com a intervenção do profissional como promotor de valores e hábitos positivos e saudáveis. Pelé é um que sempre inspira o jogador de futebol a ter um curso de formação. E este é o ponto chave daqui: por que nós não preparamos todas as pessoas para terem formação? Por que o jogador de futebol ou ex-atleta não pode ter formação? Pelo contrário, nós deveríamos incentivá-los a terem formação. Por que nós estamos defendendo que, muitas vezes, ex-atleta tem que ser treinador? Porque ele não está preparado para a inserção social. Então, nós temos que fazer o quê? Criar uma estrutura no Brasil para que todos os atletas possam estudar ao longo da sua vida de atleta. Se ele tem uma formação, quando acaba a vida atlética dele ele tem imediatamente uma inserção social. No Brasil, se ele quiser ser treinador de futebol ou de outras modalidades... Isto já está acontecendo: desde 1998, nós podemos dizer que 80% ou 70% dos atletas de todas as modalidades esportivas já estão procurando cursos não só de Educação Física, mas de outras modalidades, por entenderem a necessidade da sua inserção social. O Tite, em um jornal: "Quais virtudes um técnico precisa ter para ser completo?". "Completo nunca vai ser [é o que já foi dito aqui]". "O que é mais importante para um técnico?". "Ter uma formação universitária e estudos. O fato de ter sido atleta é um componente". Claro! Com tudo que foi dito aqui nós concordamos plenamente. O ideal é que um ex-jogador de futebol faça um curso de bacharelado em Educação Física. Certamente, este vai ser o melhor treinador de futebol, seja para equipes de nível das séries A, seja para as equipes de desenvolvimento social. Felipão: "A formação acadêmica facilitou minha carreira e muito, pois adquiri conhecimento científico de muitas coisas e pude discutir com a minha equipe algumas situações que na escola de Educação Física tinha desenvolvido". É isso aí. A área acadêmica é fundamental para o desenvolvimento; não fosse assim, a gente não precisaria ter médicos, advogados, nutricionistas, fisioterapeuta! É fundamental que nós possamos, em todas as áreas de formação, de graduação, de profissões, ter a área acadêmica, porque ela conjuga as questões científicas para as questões práticas e efetivamente com a melhor contribuição.
11:00 R	"O exercício profissional não é apenas uma questão de competência técnica, mas de compromisso ético e social" - esta é uma frase do Pelé, que nós colocamos como um dos grandes valores que o futebol tem. Ele tem que ser, deve ser compromisso ético e deve ser compromisso social; não é apenas fazer atleta de qualquer forma. O esporte pode formar... Sobre isso já falamos - só para seguir aqui. O importante é dizer que a responsabilidade, seja do professor de Educação Física, seja do profissional de Educação Física, não é formar atleta. A gente não quer só medalhas. Fazer o que nós fizemos aqui, dez anos de eventos esportivos, megaeventos esportivos apenas como competição? O esporte não fez nada. Não se tirou nenhum valor, não se tirou nenhum legado social ou educacional com os dez anos de megaeventos esportivos no Brasil! É isso que nós estamos querendo trazer para cá. É isso que a 9.696 procura fazer. O Congresso definiu que ela fizesse, e os conselhos, os CREFs estão procurando fazer o melhor possível dentro desse processo. O que nós queremos, de verdade, é formar campeões para a vida. É isto que o futebol deveria fazer: formar campeões para a sociedade e para a vida. Você pode dar o som, por favor? (Procede-se à execução de vídeo.) O SR. JORGE STEINHILBER - Esse é o recado que nós queremos dar. O nosso trabalho é defender a sociedade no direito de ser atendida por profissional de Educação Física. Antes de encerrar, quero agradecer a presença do Presidente Nelson, Presidente do Conselho Regional de São Paulo; do Presidente Rogério, Presidente do Conselho Regional da Bahia; e do Deputado Evandro Roman, nosso profissional de Educação Física, que tem sempre defendido as questões sociais da área do esporte. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Muito bem, Sr. Jorge. Muito obrigado pela sua colocação. Eu iria fazer esses agradecimentos a essas pessoas que estão presentes, mas o Sr. Jorge já se antecipou. Ao Weber Magalhães, Presidente hoje do Gama, muito obrigado pela presença. Na verdade, esse debate está aberto. Se os senhores que estão aqui presentes quiserem, podem participar também com as suas opiniões. Esta audiência pública foi pedida por mim porque eu fui contra o PLS 369, do Senador Gladson Cameli. Eu entendo que, como já foi colocado aqui pelo José Mário, pelo Parreira e pelo Sr. Hermonzilha, é claro que é importante um ex-jogador de futebol ser formado em Educação Física.
11:04 R	Eu também acompanho isso - inclusive, tive a oportunidade de fazer Educação Física durante dois, três períodos, logo quando comecei a jogar futebol, e infelizmente não completei porque tive que sair do País. É claro que, hoje, o futebol é muito diferente de antes. Inclusive, o tempo para que as pessoas possam estudar, durante o seu período de jogador de futebol, de atleta, realmente não lhes dá essa oportunidade, principalmente para aqueles que saem e vão jogar lá fora, mas, quando a gente fala aqui em profissional, eu acredito que, se um ex-jogador... O José Mário acabou de dar um exemplo aqui bem interessante. São quantas horas que você falou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - São 14,4 mil horas. Eu acredito que são horas suficientes para que um jogador de futebol possa, no mínimo, ter noção do que é o futebol na sua prática no dia a dia. É claro que o conhecimento empírico a gente não adquire em uma faculdade. A parte técnica, a parte científica, eu até entendo, mas o conhecimento empírico, que tem uma importância muito grande no dia a dia do futebol, eu acredito que a gente só possa aprender no dia a dia, com a experiência do próprio futebol. Eu fui contrário a esse PLS e resolvi dar uma oportunidade, Sr. Jorge, a todos aqueles que entendam diferentemente de mim, porque isso aqui é uma democracia, exatamente para a gente corrigir algumas coisas. Quando a gente fala daquelas escolinhas que o senhor colocou ali no PowerPoint, eu entendo isso e concordo plenamente com o fato de que aquele professor ali tem que ser uma pessoa formada, sim, em Educação Física, porque a base é ideal. É importante que a criança tenha na sua base, nos seus princípios, uma pessoa, um profissional que tenha conhecimento técnico, conhecimento filosófico e científico do que está ensinando àquela criança. Porém, daquela base para o profissional existe uma diferença muito grande. E aí eu entro com o meu pensamento de que, por mais que o professor de Educação Física possa ser de grande importância como treinador de futebol - não vou discutir isso -, eu continuo com o meu entendimento de que a experiência de um ex-jogador de futebol, de acordo com o tempo e com os seus anos jogados, pode, sim, fazer com que esses ex-jogadores de futebol sejam excelentes treinadores. Nós podemos dar um exemplo agora, do futebol atual, Prof. Parreira: na Série A, dos vinte treinadores que estão hoje tomando conta desses times, existem quatro treinadores que são formados, se eu não estiver equivocado; desses quatro, dois são formados em Educação Física, um é psicólogo e o outro é administrador - se não me engano, o psicólogo é o do Fluminense, o Fernando Diniz.
11:08 R	Se nós formos levantar todos os resultados do nosso futebol nos últimos anos, na prática, você pode ter a certeza de que nós vamos encontrar vários treinadores campões de clubes e de seleções que realmente não têm a formação de professor de Educação Física. Então, só para finalizar a minha fala... Eu gostaria que a gente continuasse aqui debatendo. Os senhores que estão aqui presentes podem participar. Será um prazer. Apesar de o Regimento não permitir isso, sempre se permite! Quando o assunto é interessante e relevante, a gente tem de dar ouvidos a todos que queiram participar. Eu entendo definitivamente que esse projeto do ex-Senador e hoje Governador Cameli tem de ser aprimorado. Eu sou o Relator. De acordo com o que a gente discutir e com o que sair daqui - e vocês podem ter a certeza de que a minha palavra sempre foi cumprida -, eu vou melhorar isso, com a ajuda dos senhores aqui presentes, mas sempre deixando bem claro que, no meu entendimento, que é o entendimento destas três pessoas que estão aqui - fora, no caso, o Sr. Jorge -, não é definitivamente necessário e obrigatório um treinador de futebol ser formado em Educação Física. Esse é o meu pensamento, essa é a minha ideia. Eu fico feliz em saber que existem pessoas que são conceituadas, respeitadas e reconhecidas no futebol que têm esse pensamento. A partir disso, a ideia, Sr. Jorge, é a de construir aqui, juntos, com a presença do senhor, do nosso Deputado Federal que é formado em Educação Física e de outros aqui presentes, um projeto que seja interessante para todos, para que o futebol continue cada vez mais crescendo e para que possa haver no futebol professores de Educação Física, sim. Tem uma importância muito grande essa profissão não só em relação ao treinador de futebol. O professor de Educação Física tem uma importância muito grande na vida e no dia a dia de todos nós. Quem gosta de saúde, quem quer ter saúde... É claro que, no momento em que você precisa ter uma saúde melhor, ao ter uma relação com um professor de Educação Física, a tendência é a de que a sua saúde melhore em todos os significados, independentemente de ser futebol, independentemente do esporte. Então, estamos abertos aqui para debatermos sobre esse tema. Antes de fazermos qualquer colocação, eu gostaria só de mostrar o que recebemos pelo nosso portal e-Cidadania. Sônia Beatriz, do Rio de Janeiro: "Por que o País do Futebol deseja mudança agora, tendo em vista que temos como premissa a cultura de ex-jogadores técnicos?". Thales Otavio, do Rio Grande do Sul: "Está na hora de valorizar o profissional de Educação Física! Aprendemos na faculdade muito mais do que técnica e tática de um esporte". Betina Maria, de São Paulo: "Ex-atletas de futebol têm experiência e conhecimento que eu, formada em Educação Física, não tenho. Merecem o título de monitor de futebol". Danilo Mendes, do Distrito Federal: "Vários treinadores que não são formados em Educação Física são muito eficientes e vitoriosos. Por que restringir?".
11:12 R	Letícia Bortolazzo, de São Paulo: "É uma profissão que ainda não é totalmente reconhecida, mas que pode gerar grandes conflitos na esfera trabalhista". Fernando Pires de Oliveira, do Rio de Janeiro, diz: "Em nenhum país com futebol de alto nível é exigida a formação de professor de Educação Física para exercer a função de treinador de futebol". Pela colocação dos nossos internautas, a gente vê que realmente é um assunto controverso. Cada um tem a sua opinião. Mesmo aqueles que não são formados em Educação Física pensam de forma diferente, e os que são formados também pensam de maneira diferente. Então, isso é muito interessante, é muito relevante, para que eu possa finalizar definitivamente este meu relatório, esta audiência pública. Infelizmente... É claro que o ideal seria que estivessem aqui outros Senadores presentes, mas todos conhecem, principalmente o nosso Deputado Federal, como é a correria do dia a dia: tanto na Câmara como no Senado existem outras Comissões, em que há outros assuntos também de grande relevância para o nosso País. Já que estamos nós aqui, faremos nosso papel, debateremos e tentaremos encontrar uma solução da melhor forma, para que tanto o professor de Educação Física como o ex-jogador possam se sentir aqui representados. Uma coisa bem importante no meu relatório foi algo que o Prof. Parreira colocou: não é simplesmente ter 14,4 mil horas como jogador de futebol; não é somente isso. Eu também entendo isso. Você participar de um curso que seja ministrado por entidades que realmente sejam capacitadas e competentes está também dentro do meu novo relatório que eu coloquei. Quando a gente fala em Sub-11, em Sub-12, em Sub-15, é de extrema necessidade realmente, na minha opinião, que esse comandante seja formado, sim, Sr. Jorge, em Educação Física. A partir daí, na Sub-19, na Sub-21, um profissional, no meu entendimento, tem a sua importância, mas essa não é a coisa mais importante para ser treinador de futebol. Essa é a minha opinião. Respeito a opinião de todos vocês. Estamos abertos aqui para ouvir quem quiser de novo retomar a palavra. Por favor, professor... O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Romário, acho que esta oportunidade é única. Dificilmente, você vai reunir num fórum como estas pessoas para debater um assunto tão importante, quando essa lei está prestes a ser aprovada e modificada. O Jorge, a gente o conhece há muitos anos. Ele é um craque no que faz. Ele conhece isso, mas tem uma visão diferente da nossa. Eu sou muito mais, como o Romário e o José Mário, para o lado pragmático. O que é importante? O importante no final é formar campeões para a vida, seja o professor, seja o treinador. Isso é que é importante! Quando um garoto começa com 14 anos, com 15 anos, com 13 anos, o pai fala para mim: "Parreira, meu filho está treinando aqui". Aí a primeira pergunta que eu faço é: "Ele está estudando?". É a primeira coisa que a gente faz, porque, se amanhã não der certo, ele está preparado para ir para outro lado. É a inclusão social desse garoto. Isso o Jorge deixou muito claro. Há outra coisa que me confundiu e confunde: treinador, técnico e instrutor. Vamos simplificar, gente! Ou é técnico, ou é treinador, ou é instrutor. Então, treinador é só para as escolinhas; técnico é só para... Vamos definir isso bem, para ficar muito claro. É muito confuso! É técnico, treinador ou instrutor? Ele definiu ali, mas vamos simplificar! Técnico é para as Divisões A e B; para as escolinhas, é instrutor; nas comunidades, é instrutor ou professor. Vamos definir bem essa área, esses conceitos. Vamos definir isso bem.
11:16 R	Há outra coisa: o mundo todo compartilha conhecimentos em todas as áreas, na Medicina, na tecnologia. A Apple lança o negócio lá, e o mundo todo abraça. No futebol, não pode ser diferente. Não vamos copiar os europeus porque nós temos a nossa identidade, nós temos o DNA nosso, e isso não pode ser mudado. Agora, na área da tecnologia, da gestão, da informação, a gente pode - não é copiar - se espelhar no que eles fazem com sucesso há mais de cem anos. Eu participei há muitos anos... Eu viajo há muito tempo com a FIFA, há mais de 30 anos, e eles são muito organizados nos campeonatos. Olhem só a Champions League, o que eles faturam, o que eles fazem, a organização! Como é diferente! Uma menina aqui citou para o Romário que não há um treinador das Divisões A da Inglaterra, da Alemanha ou da Itália que tenha sido professor de Educação Física; foram ex-jogadores de futebol ou alguém que se dedicou ao esporte. Acho que o Mourinho é uma exceção, porque acho que ele é professor de Educação Física. Ele é uma exceção, é um entre mil. Lá o que se exige, sim, são os cursos de formação nas federações. Eu me lembro de que, quando eu era técnico da Seleção em 2006, eu fui visitar o Arsenal, onde jogavam o Gilberto Silva e o Edu. Eu fui lá e encontrei com Bergkamp, que foi um jogador excepcional - você jogou contra ele na Copa de 1994. Ele me falou: "Professor, eu estou largando o futebol, vou voltar para a Holanda e já vou entrar para Royal Academy of Football". Ele já ia fazer o curso. Ele nem sabia se ia ser técnico de futebol ou não, e acho que não o foi, mas era importante fazer o curso de formação. Sim, formar campeões para a vida, não necessariamente... Imagine o nosso Brasil! É tão diferente! Imagine a nossa cultura, as nossas diferenças de cultura e de religião, as nossas diferenças econômicas! No Norte do Brasil e no Nordeste, quantos milhões de clubes há lá? Você não pode exigir daqueles treinadores universidade para todo mundo. Quem dera que a CBF pudesse levar os certificados dos cursos para essas regiões todas, para que pelo menos eles tivessem um início de formação! Exigir universidade para treinar futebol, no nosso "continente", entre aspas, é humanamente impossível devido às diversidades, às diferenças econômicas, financeiras e culturais, a uma série de coisas. Então, como o Romário, eu acho que até 14 anos, 15 anos, 16 anos, é o professor que vai formar, que vai educar, que vai socializar, que vai disciplinar. É o líder, é o técnico, é tudo! De certa idade para cima, entra o técnico que seja formado nos cursos da CBF. O grande exemplo, o grande de avanço é que, de 40 clubes hoje das Séries A e B, só um treinador não tem o certificado, e ele se comprometeu a, em dezembro, fazer o curso. Então, esse aí já é um avanço muito grande, porque o quadro que nós tínhamos há 30 anos era totalmente dantesco, era inimaginável para o futebol que é chamado de melhor do mundo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Obrigado, professor. Passo a palavra ao Zé Mário. Por favor, Zé Mário... O SR. JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA BARROS - Eu queria contar um caso, justamente para dar minha opinião. Quando eu trabalho num clube, eu procuro assistir a todos os treinos das categorias. Sempre que eu posso, eu assisto. Chego lá de manhã cedo e só saio à noite do clube. Em determinado clube, eu estava assistindo ao treino do infantil. O treinador não tinha sido jogador de futebol, tinha formação de professor de Educação Física, mas ele ensinava os meninos a chutar de calcanhar. Eu fiquei apavorado com aquilo, com a formação de um time grande que ia acontecer mais tarde. E eu não falei nada. Eu chamei o presidente do clube, convidei o presidente do clube e o convenci a assistir aos treinos das categorias de base do clube. Levei o presidente comigo e o botei na frente do campo. A gente sentou, e ele ficou vendo o treino. Aí ele olhou para mim e falou assim: "Ué! Mas é assim que chuta, de calcanhar? É assim que se ensina?". Aí eu fiquei quieto, não falei nada, não abri minha boca. Acabou ali, e a gente viu o outro treino. Quando chegou o dia seguinte, ele demitiu o treinador.
11:20 R	Aonde eu quero chegar com isso aí? A presença do ex-atleta na categoria de base é muito mais importante do que na categoria profissional, porque é ali que se vai formar... O Parreira mesmo falou aqui que ele não tinha condições de treinar categoria de base, porque ele não sabia ensinar como chutar a bola. Então, eu acho que seria muito bom que a gente colocasse a obrigação de ser professor de Educação Física na base, junto com um ex-atleta - acho que seria muito importante isso aí -, porque este já era profissional. Quando chega lá em cima, o ex-atleta ensinou a mumunha do futebol, as coisinhas do futebol, que um professor... Quando a gente fala em um ex-atleta, a gente generaliza que ele tenha sido um ex-atleta profissional. Não! Há muito cara que não chutou uma bola profissionalmente, mas que jogou pelada e que sabe as coisas do futebol. Eu classifico assim: um ex-atleta não é só aquele cara que foi profissional. Às vezes, o cara jogou muita pelada e não teve a oportunidade de ser profissional. No Brasil, existe isto: muitos caras jogavam para caramba, mas não tiveram essa oportunidade. Então, eu acho muito importante que, nas categorias de base, haja um ex-atleta junto. A obrigatoriedade de um professor de Educação Física na base eu acho que é importante. Agora, também acho muitíssimo importante um ex-atleta junto dessa categoria. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Agora, há o gesto, não é? Não existe nada melhor... Um gesto vale mais do que mil palavras. Então, é importante que o jogador tenha um modelo e veja como se faz. Ele tem know-how, ele sabe como fazer, como executar. Agora, eu sou favorável a essa ideia. Só vai aumentar o custo, não é? Só vai aumentar o custo. Tem de ver isso. Sou favorável à ideia. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Na verdade... O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Sou favorável à ideia. O SR. JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA BARROS - Faz futebol quem o tem, não é? O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Então, seria o ideal que o treinador tivesse essas condições. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Esta é uma colocação bem feita aqui pelo Prof. Parreira, Sr. Jorge: a gente tem de definir o que é instrutor, técnico e treinador. Isso é uma coisa interessante de se colocar num projeto de lei, para definir o que é o quê, para definir o conceito. É importante isso. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Eu uso os dois termos: "o meu treinador", "o técnico"... Então eu fiquei confuso. Eu fiquei confuso! Eu falo treinador ou técnico; eu uso os dois temos. Não sei se o Romário também os usa. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Sim, muitas vezes. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - É o treinador ou o técnico. A gente fica confuso. Vamos fazer um só. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Está aqui também o Sr. Nelson Lemos da Silva, que gostaria... O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Jorge, é importante haver os dois termos? Ou a gente pode juntar num só? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Com a palavra o Sr. Jorge, por favor. Depois, eu passo a palavra para você. O SR. JORGE STEINHILBER - Eu quero me irmanar às palavras do Prof. Parreira, no sentido de dizer que realmente há a necessidade de definir essas questões. O Congresso Nacional ainda não definiu o que é esporte, o que é atleta, o que é treinador, o que é técnico e o que é instrutor. Então, o senhor tem a oportunidade agora... E nós estamos aqui, Senador... Pedi a palavra no sentido de dizer que nós não estamos aqui radicalizando nenhuma questão relacionada aos treinadores. Nós estamos aqui, sim, defendendo - e aí nós estamos fazendo uma defesa radical sim - que as crianças tenham o direito de serem atendidas com qualidade. E aí nós defendemos que seja um profissional de Educação Física. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Concordo plenamente!
11:24 R	O SR. JORGE STEINHILBER - No mais, nós estamos à sua disposição para sentar com o senhor e construir um processo que seja o melhor para o Brasil e o melhor para a sociedade. Quero só dizer que, no Brasil, nós temos hoje profissionais de Educação Física em número suficiente. São mais de dois mil cursos de Educação Física. Hoje são mais de cem mil alunos dentro dos cursos de Educação Física. O futebol social da CBF, junto com o Gol do Brasil, vai desenvolver um trabalho no Brasil inteiro com profissionais de Educação Física e com estudantes de Educação Física. No Brasil, hoje, de norte a sul, de leste a oeste, desde que o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.696, proliferaram os cursos de Educação Física, proliferou o interesse das pessoas de fazerem o curso. Portanto, há profissionais de Educação Física em número suficiente para atender, sim. E nós estamos à sua disposição para construir, Senador, sem radicalismo. Quero dizer ao senhor que o sistema Conselho Federal de Educação Física não está aqui apresentando posições radicais. Está fazendo uma defesa, mas está à sua disposição para construir junto um projeto que seja o melhor para o Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Na verdade, então, acredito que existe de ambas as partes o entendimento de que o que tem de ser construído será o melhor para o nosso futebol, para os nossos preparadores físicos. Eu tenho a certeza de que a gente chegará a esse entendimento. Eu vou passar a palavra para o Deputado Evandro Roman, do PSD, do Paraná, ex-árbitro de futebol. Seja bem-vindo, Deputado! O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Que bom! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Nunca me deu um cartão vermelho. (Risos.) O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Não, não mesmo! Mas tive a oportunidade de trabalhar em uns 30 jogos seus, tanto pelo Vasco quanto pelo Flamengo e pelo Fluminense. Já tivemos outros momentos de conversa. Sempre foi um atleta muito disciplinado e também fazedor de muitos gols. Que boas lembranças! Eu gostaria, primeiro, de lhe agradecer. Como você mesmo disse, não está no Regimento, mas abre a palavra para que as pessoas possam participar, para nós podermos contribuir. Primeiro, quero registrar a presença do Vereador de Curitiba que é muito ligado à questão esportiva, que é o Vereador Alex Rato. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Seja bem-vindo, Vereador! O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - E também saúdo o Juiz, Corregedor - que é da área da infância e adolescência no Estado do Paraná - Sérgio Kreuz, que está presente conosco aqui, um grande amigo e um apaixonado por futebol também. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Seja bem-vindo! O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Quero dizer que eu gosto muito... A Educação Física, o esporte foi para mim, e é, a forma que escolhi como modelo de vida, na minha formação, da graduação até as demais titulações. Você vem para o Parlamento e vê que a Educação Física permanece cada vez mais firme no sangue. Eu o parabenizo, Senador Romário, pelo posicionamento no entendimento das categorias de base, principalmente, em relação a esse processo de crescimento, de desenvolvimento, de maturação em que a criança está. V. Exa. fala em relação aos jovens de 16 anos e de 17 anos, que é o último período do último estirão de crescimento, em que a criança está nesse acompanhamento... Eu discordo do José Mário, no campo das ideias, de que é o momento em que possa ter - o próprio Parreira também disse isso - o exemplo. Eu concordo que tem de haver um espelho, mas o profissional de Educação Física que está ali é uma pessoa que tem a formação de princípios, conceitos, valores. Ele herdou isso dentro da sua formação acadêmica, seja ela na graduação, seja ela no período de pós-graduação. Com isso, ele vai poder identificar que duas crianças no período da puberdade, com 12 ou 13 anos, estão em idade cronológica idêntica, nascidas, quem sabe, até no mesmo mês, mas ele vai identificar que, biologicamente, a idade cronológica e a biológica não batem. Ele tem que ter o discernimento de como trabalhar sem muitas vezes tolher aquele que ficou biologicamente um pouco mais para trás e que poderá ser um potencial atleta dentro de uma modalidade, dentro do futebol, dentro da posição que ele venha a escolher.
11:28 R	Vocês vão dizer: "Mas o ex-atleta também pode ter essa visão". Mas ele não teve a formação, ele não teve o entendimento de que naquele período... Eu não vou nem discutir sobre os que estão acima de 16 anos, de 17 anos. É um princípio em que eu concordo plenamente com V. Exa., mas eu tenho o entendimento de que, até esse período de formação, principalmente naquelas categorias menores, Sub-9, Sub-10, Sub-11, Sub-12... A Sociedade Brasileira de Pediatria aceita a especificidade do esporte a partir dos 12 anos. Não há como você levar uma criança para competição antes disso. Então, acaba que esse período de formação dessa criança ocorre muito cedo. E o profissional de Educação Física tem essa formação. Eu acredito muito que ele tem o poder de identificar esses momentos da fase de cada criança e de saber realmente em que momento ele pode ser colocado ou não, avançando - ouvi a fala do Tite - desde a carga de treinamento. Eu comungo plenamente com o seu posicionamento, de manter isso até os 16 anos, os 17 anos, quando ocorre o último estirão, porque a prática é importante, é o espelho. Eu digo que é muito forte o Senador Romário, mas o ídolo Romário é maior que o Senador, é muito maior, porque a força que tem o esporte, o que ele representa... Todas as vezes em que você se posiciona - permita-me, com simplicidade, chamá-lo de você -, a sua força é muito grande. Por quê? Porque você é o espelho para muitos, pelos gols, pelo que você representou ao longo da carreira. O profissional de Educação Física, naquele momento, quando trabalha com jovens de até os 16 anos, tem, sim, essa estrutura crucial para trabalhar, para ver esse jovem que está ali e para fazer com que ele entenda que deve jogar de forma cooperativa. Eu, particularmente, tenho quatro filhos, e três são pequenos. Todos nós que vivemos aqui somos ausentes, porque praticamente vivemos ou no Senado ou na Câmera. Eu tento fazer com que eles pratiquem o máximo possível de esporte, para eles viverem de forma cooperativa, dentro de um entendimento, com um profissional que os acompanhe, para que possam saber que a vitória pode estar na sua frente desde que você se prepare para ela; que você tenha esses princípios, esses conceitos, esses valores. Você vai dizer assim: não, mas quem jogou, quem teve 14 mil horas de jogo, 14 mil ou 15 mil horas... O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ. Fora do microfone.) - São 14,4 mil horas. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - São 14,4 mil. Isso, perfeito! São 15 mil horas! Há um exemplo que eu sempre uso e que já é um pouco batido: eu venho de uma família italiana, de uma família muito grande. A minha avó paterna teve 16 filhos, o que não fez dela uma obstetra. Ela continua sendo avó, mãe.
11:32 R	Não é porque ela teve 16 filhos, que ela teve a experiência de ter 16 filhos, que isso a transformou em uma obstetra, em uma ginecologista. É nesse ponto que... "Ah, Evandro, mas é uma situação muito diferente". Podemos discutir, não estou dizendo que estou com a verdade, mas, no período da formação, esse profissional é qualificado para isso. Obrigado pela oportunidade de estar falando, me posicionando e de ouvir também, porque, como falei, vivemos uma ação democrática. Obrigado. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA (Fora do microfone.) - Eu quero fazer um contraponto. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem, Deputado. Passo a palavra agora ao Carlos Alberto. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Quero fazer um contraponto. Estou totalmente de acordo com o que você falou, então a gente vai precisar ir por um outro caminho, um outro campo. O mundo se acelerou bastante. Nós estamos fazendo transferências para a Europa com jogadores de 16 anos. São jogadores já formados. Então, é preciso ver... Com isso que você falou eu estou totalmente de acordo, nos clubes sociais; agora, nos clubes de futebol, esse profissional de futebol é importantíssimo, uma vez que hoje a velocidade de formação é muito grande. Nós agora temos cinco casos de transferência de 50 ou 80 milhões de euros para a Europa, com jogadores de 16 anos. Você não pode retardar esse processo de formação até os 16 anos. É muito tarde, se ele quiser ser jogador de futebol. Então, há os clubes sociais e os clubes de futebol. É preciso fazer essa diferenciação. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Temos que encontrar um caminho, não é? O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Temos que encontrar um caminho. Está de acordo? O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Concordo. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Com 16 anos eles já estão indo para a Europa, já estão formados já! O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Concordo. O SR. HERMONZILHA CARDOZO - Sr. Senador, mais uma palavra... O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Sim, por favor, Sr. Hermonzilha. O SR. HERMONZILHA CARDOZO - Ilustre Deputado, Prof. Jorge, muito se fala na formação do atleta ex-jogador de futebol. Estão tirando o ex-atleta, simplesmente, tirando-o do campo e colocando-o como treinador de futebol. Está-se esquecendo que há um curso de formação. Aqui se está falando da formação da criança. O curso de treinador de futebol tem desde a psicologia, desde a nutrição até a aprendizagem motora. Simplesmente se está passando desapercebido isso aí. Simplesmente se está passando desapercebido que o ex-atleta está meramente deixando de jogar e assumindo a função de treinador. Não, ele tem um curso de formação. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem. O SR. HERMONZILHA CARDOZO - E, no curso de formação, o treinador de futebol busca a internacionalização. E isso é atribuição do órgão gestor, que é a FIFA. Ela delegou os cursos de formação, como fazer, para que o profissional, o treinador de futebol profissional tenha licenciamento para trabalhar mundo afora. E nós estamos esquecendo esses fatores. Então, quero dizer que, quando o professor falou que o curso de Educação Física tem 3,3 mil horas, o bacharelado... De 3,3 mil horas, quantas dessas horas ou matérias específicas são atribuídas ao futebol? São 3,3 mil horas em que ele tem lá: voleibol, basquetebol, judô, o mundo afora. Especificamente para o futebol, não são 3,3 mil horas. O profissional de futebol, para ser treinador de futebol profissional, tem quase mil horas ativas de treinamento de futebol, especificamente dentro do futebol. Quando vê a parte de psicologia, é dentro do futebol; quando vê a nutrição, é dentro do futebol; quando vê a fisiologia, é dentro do futebol. Hoje, um dos maiores fisiologistas... Eu sou Presidente da Associação Brasileira de Treinadores de Futebol e, juntamente com a CBF, ministramos cursos de treinadores de futebol. Aí temos os nossos profissionais, o Prof. Lanceta, o Prof. Altamiro Botino, que são catedráticos profissionais capacitados mundo afora. E todos os profissionais que ministram cursos são envolvidos com futebol.
11:36 R	Então, o treinador de futebol tem desde a sua parte de maturação da criança, como o digníssimo Deputado citou, até a parte de psicologia, a parte de campo, em síntese. Obrigado pela palavra. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem. Sr. Nelson Leme da Silva Junior, Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, por favor, com a palavra. O SR. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR - Senador Romário, primeiro eu queria agradecer a oportunidade que V. Exa. está dando de abrir a palavra, fugindo um pouco do Regimento. Quero cumprimentar o Deputado Evandro Roman e os demais integrantes da Mesa. Eu queria fazer primeiro um contraponto, mas inicialmente valorizando a fala do Deputado e profissional de Educação Física Evandro Roman. Ele deu aqui uma miniaula da questão da formação e da importância do profissional de Educação Física junto a essa categoria de base, junto à formação desses alunos que futuramente poderão ser ou não jogadores de futebol. Exemplos negativos - permita-me também discordar nesse ponto, José Mário - teremos em todos os aspectos, em todas as profissões. Não é porque um elemento tentou ensinar alguém a chutar com o calcanhar que isso faz dele melhor ou pior profissional. De repente, foi uma tática que ele utilizou para chegar a algum outro denominador. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Deve ter visto muito o Sócrates. O SR. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR - É, o Sócrates! Exatamente, foi do Sócrates! Então, histórias boas e histórias ruins temos dos dois lados, sendo profissional ou não. Quero parabenizar aqui também, Senador, esse entendimento do senhor da questão do meio termo. Nós estamos falando aqui de um PLS que fala especificamente do trabalho do treinador de futebol. Especificamente. E aí nós podemos fazer uma peneira e tentar chegar realmente a um denominador comum, juntando essas forças no sentido de equalizar esse trabalho. O que é trabalho do treinador de futebol? E o que não é trabalho do treinador futebol? Acho que a gente pode chegar a um meio termo. O Prof. Parreira deu uma dica também interessante. A CBF não tem perna para chegar a todos os cantos do Brasil fazendo cursos, mas eu tenho certeza de que... O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Logo, logo vamos entrar nesse assunto. O SR. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR - Ótimo! Eu tenho certeza de que o Sistema Confef/Cref teria a oportunidade de fazer isso. Nós temos, em todos os Estados do Brasil, um regional, que poderia ser um apoio, um ponto de apoio para esse tipo de formação. Eu não estou aqui defendendo só o profissional de Educação Física, não; eu estou defendendo aqui o meio termo dessa situação, porque entendo que pode perder tanto o futebol quanto a profissão de Educação Física, se a gente radicalizar nesse discurso. E é muito importante deixar isso claro, porque, radicalizando, nós não teríamos esta conversa. Nós não teríamos esta conversa. Então, eu acho que a gente consegue chegar a um meio termo, chegar a um denominador que seja favorável ao trabalho de treinador de futebol e aos profissionais de Educação Física. Isso é muito importante a gente tentar diferenciar. E a questão das 4,4 mil horas... O SR. JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA BARROS - São 14 mil! O SR. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR - Essas 14,4 mil horas representam quantos anos de profissão? O SR. JORGE STEINHILBER (Fora do microfone.) - Oito. O SR. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR - Dez anos? Nós estamos falando aqui, gente... Desculpa dizer, mas nós estamos colocando aquilo que é paixão nacional, que é o futebol, num legado de uma formação mínima.
11:40 R	O futebol merece isso? O futebol não merece isso. O povo brasileiro não merece esse tipo de coisa. Nós temos que tratar o futebol, seja ele o jogador, o treinador, o professor, o treineiro, o que for, no mais alto nível. E, para que ele tenha o mais alto nível, é necessário, sim, que ele tenha uma bagagem científica também, aliada à empírica. Eu não tenho dúvida disso. Senador, o senhor está de parabéns, porque eu acho que pensar nessa questão do meio termo hoje é um avanço tanto para o futebol como para o Sistema Confef/Cref. E eu partilho com o senhor dessa discussão do meio termo para a gente poder continuar essa discussão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Nelson, eu só discordo de você em uma situação. Quando o José Mário aqui diz que são 14,4 mil horas durante 10 anos, isso é sem contar os anos que ele vem de base e, muitas vezes... Eu, por exemplo, só como profissional joguei acho que 16 anos. Então, é claro que o conhecimento científico tem a sua importância - eu acho que todos aqui já chegamos a essa conclusão -, mas a prática, o dia a dia, a vivência do futebol, como aqui foi colocado pelo nosso Carlos Alberto Parreira, Campeão do Mundo, um dos grandes exemplos do esporte e do futebol do mundo, é importante. E, olhe, eu não estou aqui defendendo algo em que eu vá me tornar futuramente, porque eu nunca serei um treinador de futebol ou um técnico ou um instrutor - só para vocês entenderem. Eu não teria essa capacidade de me tornar isso. Na verdade, o que eu entendo é que a gente, definitivamente, com esta conversa aqui de hoje, com esta audiência, deve chegar realmente a uma conclusão. Vou dar um exemplo: eu não vejo nenhuma dificuldade em a gente ter um professor de Educação Física, até o Sub-16, vamos dizer, e ao lado dele haver um ex-jogador de futebol. O SR. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR (Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA (Fora do microfone.) - É o ideal. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Eu não vejo nenhum problema nisso, particularmente. Então, eu acredito que nós juntos vamos construir - peço a ajuda de vocês para que a gente possa construir - um projeto que seja interessante para todo mundo. O SR. JORGE STEINHILBER (Fora do microfone.) - Senador, isso aí acontece nos clubes profissionais. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Vamos fazer isso agora virar projeto, não é isso, Sr. Jorge? E uma outra coisa - o Sr. Rogério quer dar uma palavra, mas antes de ele falar... Está aí o Dr. Vicente, que trabalha comigo no meu gabinete. Nós entramos no Ministério Público do Trabalho com uma ação pedindo para que esse monopólio da CBF seja revisto ou seja visto de uma forma diferente. O que eu quero dizer com isso? Não pode ser normal que, por uma única entidade do Brasil, só através dela, o profissional possa se tornar treinador de futebol. E com um valor - desculpem-me, meus senhores - de mais de R$40 mil por curso. Não existe... Nós levantamos os documentos da FIFA, fomos à Uefa, fomos a vários lugares. Não há uma regra e nem uma determinação da FIFA para que só a CBF seja a entidade responsável para ceder o curso de treinador de futebol no Brasil.
11:44 R	Então, as pessoas: "Poxa, mas você é sempre contra a CBF". Não é que eu seja sempre contra a CBF; é que a CBF está sempre errada, e dessa vez de novo. Eu respeito e entendo que a CBF tem, sim, que ministrar esse curso - partindo dessa premissa, estamos de acordo -, mas não só a CBF. Não é justo! O próprio Parreira aqui falou: a CBF não tem braço para chegar ao Brasil todo, e tem gente que quer fazer um curso lá no Amazonas, lá em Parintins, por exemplo. Como é que a CBF vai chegar lá? Aí você vai me perguntar: então, quem ficaria no lugar da CBF? Existem outras entidades aí, existem algumas autarquias... Desculpe, as próprias federações ou, senão, faculdades, universidades, que podem, sim, ajudar. Essa é a minha opinião particular. Não é... Até é, mas não é uma coisa assim: "a CBF está errada". Ela não está errada; ela só não está certa, vamos dizer assim, de querer ser dona de uma coisa que não é justa. A CLT não permite isso. Eu gostaria até de passar a palavra para o nosso convidado aqui também, meu convidado, o Dr. Vicente, que me acompanhou no Ministério Público do Trabalho há mais ou menos duas semanas. Por favor, doutor. O SR. VICENTE PITHON - Obrigado, Senador. Saúdo a todos da Mesa e a todos os presentes aqui na audiência. Como o Senador falou, nós protocolamos uma representação no Ministério Público do Trabalho questionando a imposição da Confederação Brasileira de Futebol de um curso de formação para os treinadores de futebol no Brasil atuarem especificamente na Série A, porque existe hoje essa exigência de que esses treinadores de futebol tenham que obter essa licença, mediante um curso de formação, e a nosso ver o grande problema é que esses cursos de formação são exclusivamente ministrados pela Confederação Brasileira de Futebol. Ela estabelece um monopólio nesse sentido, o que, a nosso entendimento - e parece que é o do Ministério Público do Trabalho também -, é uma medida flagrantemente inconstitucional, porque estabelece óbices, obstáculos ao exercício de uma profissão, e isso pode ser feito mediante lei no Brasil. Não pode uma entidade privada, como a Confederação Brasileira de Futebol, estabelecer uma condição, um óbice ao exercício de uma profissão, ao exercício de um ofício que não seja por lei, e a lei hoje não estabelece essa condição. E esses cursos de formação não somente são de exclusividade da Confederação Brasileira de Futebol, como - o Senador lembrou bem - custam, têm preço exorbitante para a maior parte dos profissionais que militam nessa profissão no Brasil, que não têm condição de pagar, somadas as licenças, mais de R$40 mil. Então, parece-nos abusivo isso, e fizemos uma representação no Ministério Público do Trabalho.
11:48 R	Entendemos que... Eu acho que há um consenso aqui de todos os especialistas de que a capacitação é fundamental - ela é importante para qualquer profissão, na verdade, não somente para a de treinador de futebol, mas para qualquer profissão -, mas que esses cursos de capacitação não sejam oferecidos ou exigidos de maneira exclusiva pela Confederação Brasileira de Futebol; que isso possa ser disseminado em toda a comunidade do futebol, em toda a classe, de atletas, ex-atletas, também profissionais de Educação Física, faculdades, universidades, organizações não governamentais, árbitros de futebol também, enfim, em toda a comunidade do futebol. E não pode uma entidade privada, como a CBF, estabelecer isso como condição exclusiva. Que esses cursos tenham uma abrangência nacional e possam ser oferecidos também a preços acessíveis para todos da comunidade do futebol. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Só para fazer mais uma colocação, eu quero dizer para a CBF e para aqueles que sempre dizem "o Romário está sempre contra a CBF" que eu entendo e posso afirmar que a CBF tem, sim, que ministrar esse curso. Até aí, tudo bem. Agora, não pode ser só a CBF, a única. Esse é o meu entendimento. Por favor, Prof. Parreira. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Dr. Vicente, olhe só, eu não estou aqui para defender ninguém, quero só contextualizar esse conceito. Desde 1968, quando eu fiz o curso na Alemanha, a gente vem se debatendo para que a gente fizesse os cursos de formação de treinadores, e às vezes me perguntavam - e pergunto ao Romário, ao José Mário - por que os treinadores brasileiros não são aceitos lá fora. Não é questão de competência, é questão de fundamentação. Os europeus de modo geral não reconhecem. Nós não temos escola de formação, nós não somos formados. Eu perguntei ao Léo, o Leonardo, que é amigo nosso aqui, jogou com a gente: Léo, por que eles não convidam os técnicos brasileiros? "Parreira, eu acho que é porque a gente não tem formação". Isso é muito importante! Na Europa, os responsáveis pela formação dos treinadores são as federações - da Alemanha, da Itália, da Espanha, da Holanda -; elas são as responsáveis. Por que é importante ter isso centralizado? O José Mário sabe do que eu vou falar aqui agora. Vários terminadores, mais de dez, vieram para mim: "Parreira, eu quero trabalhar" - na época em que eu fui, não precisava - "na África, na Ásia". Mais de dez, uns quinze. Eles não reconhecem as licenças da CBF ainda. É uma briga que não foi solucionada até este momento. Imaginem, se a CBF eles não reconhecem, se nós dividirmos isso por mais dez outros que queiram fazer o curso, como vai ficar isso aí? Porque no final todo mundo quer essa licença reconhecida. Então, vamos centralizar na CBF. Com relação aos preços, eu sei que, quando eu vou dar aula lá, todo mundo vem reclamar comigo. Não sou eu que determino o preço. Todo mundo reclama. Os treinadores, realmente, todos reclamam, porque é muito caro. Eu andei perguntando e soube que para alguns eles dão bolsa, dão desconto, facilitam o pagamento. Isso é uma coisa que pode ser discutida, mas a centralização eu acho fundamental exatamente pelo reconhecimento das licenças. E outra coisa: é muito complexo fazer um curso C, B, A e Pró. Não é tão fácil assim, não! Tem que ter gente gabaritada. Nós teríamos, em outras situações, gente com gabarito para ministrar esse curso? Então, não é tão fácil assim. Não quero discutir os meandros da lei, só quero fazer essa colocação. Primeiro, o reconhecimento das licenças, porque todo mundo quer ter essa licença reconhecida. Já está difícil com a CBF, com todo o poder. A CBF tem trabalhado, eu tenho visto lá, com a Uefa, com a Conmebol, com todo mundo, e até agora elas não são reconhecidas - certo, José Mário? O SR. HERMONZILHA CARDOZO - Prof. Parreira, há questão de dois meses, eu estive presente em Portugal, onde foi fundada a União dos Treinadores de Futebol de Língua Portuguesa.
11:52 R	Em Portugal, o curso é feito pela ANTF (Associação Nacional dos Treinadores de Futebol). A associação lá é que legisla; a federação apoia a associação. Inclusive, agora, a sede da associação mudou, com um pleito da própria federação, que institucionalizou. Isso daí é uma outra vertente muito grande. Eu sou Presidente da Associação Brasileira de Treinadores de Futebol. Ela faz o curso de formação de treinadores comumente, como faz a CBF, com o acompanhamento com a grade, tentando ver o conteúdo programático colocado pela FIFA e pela Conmebol. Nós exercitamos isso. Nós formamos turmas, inclusive aqui em Brasília, e hoje há vários profissionais formados aqui, através do nosso curso, trabalhando na China. Nós fomos até Manaus e formamos uma gama de treinadores, que hoje já se encontram trabalhando nas divisões profissionais do Campeonato Amazonense. Então, há formação. Há esse intuito da formação. E volto a frisar: quanto aos cursos ministrados, eu tenho visto o conteúdo programático dos cursos da CBF e da ABTF, e eles são paralelos, são pertinentes um ao outro. Então, há uma gama muito grande disso aí, de formação profissional. O que se deu, a demanda, quando isso foi instituído, foi que a CBF supervisionasse e chancelasse os cursos existentes na sua sede, e ela simplesmente abocanhou, na síntese da palavra... O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Exatamente! O SR. HERMONZILHA CARDOZO - Ela abocanhou o curso e fez! Ela foi determinada, pela FIFA e pela Conmebol, a chancelar os cursos, não a ministrar os cursos. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Perfeito. Aí entra a lei trabalhista. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Muito bem. Eu acho que, se houver gente capacitada, ela pode dividir, sim. O SR. HERMONZILHA CARDOZO - Sim, eu não estou discordando disso, da capacitação... O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Mas não se esqueçam do reconhecimento das licenças, o que é fundamental para o treinador - o reconhecimento das licenças! O SR. HERMONZILHA CARDOZO - Sim, mas é feito pelos cursos de formação instituídos. A determinação veio do órgão gestor. Agora a CBF está cumprindo essa determinação que veio da Uefa e da Conmebol, fazendo as licenças, como a ABTF também está cumprindo. Agora, a CBF, como o Senador colocou, simplesmente ser autônoma... "Eu ministro cursos e só pode dirigir quem fizer meu curso". O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Não, "eu só posso dar o título de treinador para quem faz aqui, na minha casa". O SR. HERMONZILHA CARDOZO - Isso está errado. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Não é justo. O SR. HERMONZILHA CARDOZO - Inclusive, Senador, para conhecimento aqui, a Federação Paulista, no seu regulamento de competições do ano de 2019, colocou esse pleito. Está no regulamento de competições da Federação Paulista. Inclusive, eu estou juridicamente tentando ver, junto à Federação Paulista, por que ela instituiu isso no seu regulamento de competições. Só é aceito para dirigir o Campeonato Paulista quem tiver o curso da CBF. O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Para mim isso é novidade, eu nem sabia. Obrigado pela informação. José Mário, por favor. O SR. JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA BARROS - Deixe-me mostrar como é que funciona isso aí.
11:56 R	A FIFA delega às confederações a confecção da competição. A CBF, a Conmebol ou qualquer outra confederação ou federação não pode mudar a lei do jogo - não pode jogar com 12, etc. -, agora, no campeonato dela, ela bota quem ela quiser. Por exemplo, se a CBF botar que só pode sentar no banco treinador que fez o curso lá na casa do Senador Romário, só vai sentar no banco ali, nem a Fifa muda, porque a Fifa dá direito. Por isso, a Uefa não quer reconhecer, ela não é obrigada a reconhecer, tem que ser politicamente. O Platini foi à Ásia - agora está preso, graças a Deus - e fez um conluio que não aceitou mais treinador brasileiro, só quem tinha curso da Uefa. Eu fui convidado para trabalhar lá, cheguei lá e o cara pediu Uefa. Eu não sou europeu, você pode pedir Conmebol. Ele falou: "Não, mas eu quero da Uefa". Então, me dá minha passagem de volta. Fiquei lá um ano e não falaram mais do assunto. O SR. HERMONZILHA CARDOSO - É muito complexo isso aí, porque ela bota no regulamento dela. Quem não quiser participar não participa. Eu vou contar uma coisa que aconteceu no regulamento da competição. Estava escrito que tinha que assinar carteira do treinador. Aí o Presidente do Corinthians, o Andrés, falou assim: "Eu vou falir o Corinthians se assinar a carteira do treinador". O caboclo que ainda não era o presidente falou assim: "Eu não estou perguntando se você vai aceitar ou não. Se você não aceitar não participa do campeonato. Não precisa participar do campeonato. Porque é lei trabalhista, tem que aceitar". Então, a nossa lei de treinador de 1993 nunca foi cumprida. Quando a CBF colocou no regulamento da competição, cumpriu, porque quem quiser participar participa, é privado. Então, é muito difícil discutir esse assunto, o custo realmente é muito caro. Cada custa dá mais ou menos uns dez mil, no total dá quarenta e poucos mil reais. A gente estava discutindo isso. Mas, é um troço muito difícil de discutir justamente porque a Fifa dá o apoio. A Confederação pode... Se a CBF falar assim: "Vai ser lá na casa do Zé Mário, lá na ABTF que vai valer o curso, ninguém vai discutir isso, nem Uefa". Então, a gente tem que discutir mais sobre isso aí. Agora, não é fácil, porque a CBF tem o poder do futebol no Brasil. O próprio Brasil deu esse poder a ela perante a Fifa. O SR. HERMONZILHA CARDOSO - Professor, só um adendo. Como fica a lei mor do País, a Constituição Federal, o livre exercício da profissão àqueles que são profissionais? O SR. JOSÉ MÁRIO - Mas a CBF não proíbe formação do treinador, ela não proíbe. Para sentar na competição dela, tem que fazer aquilo, tem que assinar carteira, tem que fazer as coisas. O SR. HERMONZILHA CARDOSO - Mas se há um cidadão que é profissional, ele tem o certificado profissional... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - O nome disso é reserva de mercado. O SR. HERMONZILHA CARDOSO - ... e não pode exercer sua profissão, ele é coibido? Está contra a Constituição, é inconstitucional. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Mas existe - permita-me, Sr. Presidente - uma regra, a Fifa determina que as afiliadas à Confederação Brasileira de Futebol sigam rigorosamente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Não existe, nós já fomos atrás disso. Por isso que entramos no Ministério do Trabalho. Se fosse uma exigência da Fifa para que o único órgão responsável para formar um treinador de futebol fosse a CBF, é claro que eu não iria entrar nessa seara. O problema é que não é exatamente isso. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Eu estava seguindo o princípio da linha da Justiça Desportiva e da Justiça Comum. Se você recorre e busca junto à Justiça Comum antes de se esgotarem todos os efeitos da Justiça Desportiva, você é penalizado, a Fifa acaba punindo a equipe, a confederação. Isso vem da Fifa.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Tudo isso a gente sabe. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Eu estava seguindo a mesma linha, mas não tinha esse conhecimento - que o senhor estava dizendo - de que, em cursos, não há. Eu acreditava que era a mesma hierarquia vinda da FIFA. Pelo menos era o entendimento que eu tinha. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Deputado, a gente não vê em nenhum documento - e a gente procurou - dizendo o seguinte, resumindo: aqui é a FIFA. "Você, CBF, só você pode dar o curso, ministrar o curso, e fazer com que uma pessoa seja treinadora de futebol." Nós não encontramos isso da FIFA. Se existe, a gente ainda não encontrou. Entendeu? A gente não viu ainda esse documento. Resumi mais ou menos. Por favor. O SR. VICENTE PITHON - Se me permite só um adento, até pegando um gancho do que o Deputado Evandro comentou. Existe um princípio constitucional consagrado que é o da autonomia das entidades esportivas. Isso é consagrado. Mas também já é jurisprudência consolidada, no Supremo Tribunal Federal, que esse princípio da autonomia desportiva é limitado. E é limitado, sobretudo, pelas leis gerais do País, pelo ordenamento jurídico do País. Esse caso da exigência do curso de formação para treinadores da Confederação Brasileira de Futebol nos parece que é um caso claro, exatamente, desse conflito. Naturalmente, dentro do ordenamento jurídico, a Constituição Federal é superior. Como o Senador Romário lembrou, não existe uma determinação da FIFA, uma imposição, para que as confederações nacionais, as filiadas à FIFA, imponham a exigência dessa licença e desse curso para seus treinados de futebol. A Conmebol, hoje, impõe isso. Mas a Confederação Brasileira de Futebol é filiada à FIFA, em primeiro lugar. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Doutor, mas nós não podemos correr o risco... O SR. JOSÉ MÁRIO - Conmebol e FIFA. O SR. VICENTE PITHON - É. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - ...correr o risco de, como o professor Parreira falou, não ter a chancela, de não ser chancelado? Corremos esse risco? Estou aqui no campo da discussão. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Concordo plenamente. Mas, para a FIFA chancelar não precisa só a FIFA ministrar o curso. A FIFA pode muito bem chancelar o curso... O SR. HERMONZILHA CARDOSO - A Associação Brasileira de Treinadores. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Então é um exemplo. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Mas ela não chancelou a CBF para que pudesse... Não estou aqui fazendo defesa, estou indo por um caminho dentro da lógica de como a estrutura da FIFA funciona. Se ela chancelou a CBF - corrija-me, Prof. Parreira... O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Essa parte eu desconheço. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - ...ela vai dizer: "Olha, no Brasil..." A não ser que ela abra a chancela para uma outra. Aí acho que é o ponto. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Normalmente, nos outros países, são as federações que fazem os cursos, na Alemanha, na Itália, na Inglaterra, na Espanha. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Não sei a questão local. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Mas, de um modo geral, na Europa... O SR. VICENTE PITHON - Prof. Parreira, eu acho que, na Argentina, é a associação de treinadores. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Chancelar uma coisa é diferente de monopolizar aquela coisa. É diferente. Esse é o meu entendimento. Mas, enfim, Sr. Rogério Moura quer dar uma palavra? O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Com licença. Eu acho que nós demoramos. Desde que eu fiz o curso na Alemanha, em 68, e trouxe essa ideia para cá, são 51 anos. Nós demoramos 60 anos para começar, finalmente, a ter um curso. Gente, é um avanço! Não vou entrar na meritocracia. Dos 40 clubes das Séries A e B, em 39 os treinadores estão credenciados, estão com uma formação boa. Voltar atrás nisso aí é um descompasso muito grande. Então, vamos criar outras formas, mas vamos manter o que está sendo feito aí ou criar outras coisas. Até entrarmos novamente nesse processo todo é demorado. O SR. HERMONZILHA CARDOSO - Prof. Parreira, isso, como o senhor está dizendo, é nos 40 clubes? Trinta e seis têm o...
12:04 R	O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Trinta e nove. O SR. HERMONZILHA CARDOSO - Trinta e nove têm o curso. Mas informo ao senhor que há quase 100 treinadores formados pela ABTF que estão coibidos do exercício da profissão por causa do monopólio da CBF. São profissionais, têm capacidade profissional e são profissionais de curso "A". E estão coibidos do exercício profissional pelo monopólio exercido pela CBF. São gabaritados. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Por favor. O SR. ROGÉRIO MOURA - Bom dia a todos! Quero, primeiro, agradecer o convite e a oportunidade de falar. Estou tranquilo porque trabalhei dez anos como preparador físico de futebol na Bahia, no Bahia, no Vitória, desde a divisão de base até o profissional. Convivi com Osni, que hoje é Presidente do Sindicato dos Jogadores de Futebol da Bahia, é o pontinha habilidoso. Quero dizer aos senhores que, na época em que fiz Educação Física, na Bahia, só existia uma faculdade, que era a Católica, em 1990. Eu saía de Feira de Santana, todos os dias, a 150 km, e voltava para dar aula. Hoje nós temos 109 instituições de ensino superior ministrando cursos de Educação Física. Hoje facilitou muito. O que é comum a todos é que a formação é importante. Isso e comum a todos. Nós chegamos a esse denominador pelo discurso de todos. Minha pergunta é: por que não formar todos com curso técnico? Por que reservar apenas para uma instituição? - aí concordo com o Senador Romário. Nós temos 5.570 Municípios no Brasil. É óbvio que a CBF não atingirá todos os profissionais. É claro! Nós temos IES no Brasil inteiro, nós temos um projeto que avançou na educação básica, um projeto muito bom, do MEC, que foi a Plataforma Freire. Por que não usar o mesmo modelo? Por que não o MEC também entrar? Quanto à questão de validação, senhores, nós temos o exemplo do Revalida, com o Mais Médicos agora. Os cursos precisam ser revalidados. Há a OIT, a Organização Internacional, tratados internacionais. O Senador pode, inclusive, costurar esse reconhecimento fora do País para reconhecer o profissional lá fora. Nós temos o caminho é aqui, nesta Casa, com os senhores que defendem a sociedade brasileira. Então, ferramentas nós temos, basta que elas sejam realmente discutidas, como está sendo discutido, sem tensão - que é o que está acontecendo aqui - , com vários pontos de intersecção. Isso é importante. Nós queremos garantir aos profissionais que lidam com atividade física, com crianças, com adolescentes... Quero dizer aos senhores que convivi com isso, no início da profissão. Foi muito difícil, para mim, lidar com ex-jogadores de futebol que não tinham formação. Depois do treinamento físico, vou falar sobre carga, como o José Mário disse. E José Mário disse que não exerceu a profissão. Exerceu sim, e exerceu no momento em que disse: "Olha, vou dar o treino de futebol e contratei o preparador físico." Mas, entender o que é a preparação física, a carga de trabalho, com seriedade... O professor Parreira está aqui e é um exemplo sobre isso. Mas dizer aos senhores que essa discussão é importante porque tratamos do esporte da paixão nacional. Toda criança joga bola no Brasil, pratica, e tem como exemplo o Romário, o Pelé, tem como exemplo grandes atletas. E nós somos profissionais, somos essa ligação entre o esporte e educação e o limite que esse esporte pode dar como educação. O limite vai desde a condição do limite social ao da carga de trabalho. Então, a Bahia tem o exemplo de que o futebol transformou pessoas de lá, que, como atletas de futebol, chegaram à seleção brasileira. E foi por intermédio de profissionais de Educação Física também.
12:08 R	Mas fazer comparações, aí, me desculpe, ruins. Nós temos comparações boas. Roger hoje, que é técnico do Bahia, que faz uma excelente campanha, é técnico de futebol, ex-atleta de alto nível e formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Então, nós temos na realidade é que abrir para a formação, Senador. Criar sistemas de formação, seja com associações, com as IES no interior, com as faculdades. Não restringir a formação. A nossa discussão aqui é garantir formação para todos, e essa é a briga de todos. O que nós queremos com formação? Melhorar a qualidade do serviço. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Rogério, eu estou totalmente a favor das suas palavras, de acordo. Agora, aí vem outro assunto: o que não é justo é o cara ser o treinador de futebol, ele ter que ter a formação. Aí já é um outro assunto. Agora, que a formação é importante, claro. Entendeu? O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Não precisa ser universitário, acadêmico. Não precisa ser, não precisa ser universitário. Isso está muito claro. Para ser técnico de futebol, não precisa. O SR. ROGÉRIO MOURA - Claro. Acabei de dar o exemplo do MEC. A plataforma foi e formou. O SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA - Exato. Não há necessidade nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Muito bem, senhores. Alguém mais querendo falar? Não havendo mais quem queira... O SR. HERMONZILHA CARDOSO - Senador, é de entendimento, como o senhor citou, o clube social e o clube profissional de futebol. O profissional de Educação Física já está paralelamente em conjunto com o treinador de futebol porque, no clube profissional de futebol, há o exercício do profissional de Educação Física, o preparador físico. Ele já está caminhando ao lado do treinador. Agora, cabe isso ao clube social, na formação. E isso os cursos de formação da ABTF e da CBF dão esse embasamento ao formando, de como trabalhar aprendizagem motora, cognitiva, em geral. Esse embasamento ele tem. Volto a frisar: não vamos tratar o ex-jogador saindo do campo exercendo a função. Ele faz o curso de formação para o exercício profissional. Isso seja naquelas escolinhas, seja em qualquer instituição. Agora, nós temos aí o Cref, o exercício de fiscalização também. Não sei ainda dentro da cadeia, a minha associação não faz, creio que a CBF também não faz essa fiscalização para ver se aquele profissional que está na escolinha está capacitado para ali se encontrar presente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Muito bem. Sr. Jorge? O SR. JORGE STEINHIBER - Senador Romário, acredito que o senhor tenha sido muito feliz com o chamamento desta audiência pública. O senhor vê a quantidade de inseguranças jurídicas que foram trazidas aqui e demonstra que, de fato, há a necessidade dessa reflexão maior. Eu vou encerrar a minha fala em alguns pontos para poder contribuir nesse projeto substitutivo que o senhor possa vir a fazer. Primeiro, a questão da formação hoje de ex-jogador de futebol ou de jogador de futebol não é mais problema. Eu concordo com o senhor que, quando senhor fez Educação Física - eu me lembro de que o senhor estava na Castelo Branco fazendo Educação Física e eu estava lá -, o curso era presencial, então óbvio que era muito complicado para o senhor ter que conciliar o seu projeto de jogador de futebol com o curso. Hoje nós temos cursos de ensino a distância. Então, o ex-jogador de futebol, em vez de jogar um baralhinho ali, pode fazer um estudinho ali de ensino a distância e se formar. Então, hoje há muitas formas possíveis de formação.
12:12 R	A segunda questão, que foi colocada aqui pelo senhor Hermonzilha, a respeito dos cursos, é dizer que esse curso não é um curso de formação. Ele é um curso livre, não é um curso reconhecido pelo MEC. Os cursos reconhecidos pelo MEC são aqueles que dão a formação, dão o diploma para você poder exercer aquilo. É lógico que a associação, qualquer associação, qualquer entidade, qualquer sindicato, pode fazer os cursos que bem entenderem, mas não são cursos de reconhecimento para qualquer exercício profissional. São cursos livres. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Treinador de futebol, no caso. O SR. JORGE STEINHIBER - Mesmo treinador de futebol, mesmo treinador de futebol. Curso de inglês, qualquer outro curso, são cursos livres. Aí, teria que cair numa linha que o Presidente Rogério colocou de talvez o MEC reconhecer no Brasil os cursos tecnólogos, aí é outra história. Hoje não existe essa possibilidade, por isso é que... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - O MEC também não reconhece os cursos da CBF? O SR. JORGE STEINHIBER - Não, claro que não. Estou de acordo com o senhor. Por isso que eu estou dizendo, nesse ponto nós estamos de pleno acordo. Só para fechar essa questão do Ministério Público. Ele é muito importante porque o Ministério Público também zela por essas questões sociais. O que nós estamos trazendo aqui, Senador, não é só o futebol de base. Às vezes a gente fala futebol de base como sendo aquele em que estamos preparando o atleta para ser jogador de futebol. Mas volto a repetir aquilo que o Presidente Nelson colocou: futebol as crianças jogam e gostam de praticar. Ele é utilizado por várias escolinhas que não são escolinhas de formação de base, que são simplesmente formação social, que são simplesmente oportunidade de desenvolver o futebol. E ali, é perigosíssimo nós colocarmos esse ex-jogador. Então, o nosso desafio, Senador, que nós colocamos à disposição é isso: para treinador das equipes de atletas profissionais, não há problema nenhum que seja jogador de futebol, que seja lá o que for. A nossa preocupação é que... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Sim, mas, com tudo isso, tem que ter o curso. Tem que ter uma formação profissional. Não precisa ser professor de Educação Física. O SR. JORGE STEINHIBER - Sim, claro. Não há problema. Nesse ponto, treinador profissional de futebol de equipes profissionais de futebol, dezesseis anos em diante, não há nenhuma preocupação nossa quanto a isso. Nossa preocupação é, nessas atividades sociais, nessas atividades esportivas, nessas atividades visando à formação, qualidade de vida, preocupação com formação realmente é que nós estamos preocupados. E aí entendemos, sim, que esse graduado em Educação Física é fundamental e necessário para isso. Essa é a nossa preocupação. Muito obrigado. Ficamos à disposição para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Eu também entendo assim. Muito obrigado a todos vocês. O SR. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR - Senador, um minutinho só. É só para reforçar aqui o que o Presidente Jorge está falando e aquilo que o Sr. Hermonzilha está falando. Os conselhos regionais fiscalizam o futebol. Vou dar um exemplo do que nós fazemos em São Paulo em virtude dessa questão jurídica, inclusive. Nós deixamos de priorizar técnicos profissionais para poder fiscalizar exatamente as questões de escolinhas sociais, escolinhas de meio-termo, que a gente chama. Então, essa questão da fiscalização é muito importante. E, assim, o futebol profissional hoje... Em São Paulo, por exemplo, nós temos a questão da denúncia, mas nós não temos a obrigatoriedade, ou melhor, os nossos agentes não vão obrigatoriamente fiscalizar o treinador de futebol. Isso é muito importante deixar claro para vocês. Exatamente. Então, assim, eu acho que é exatamente o equilíbrio aí. São Paulo já trata esse assunto dessa forma. Então, talvez a gente poderia avançar nessa questão de onde fiscalizar e quando fiscalizar. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - RJ) - Muito bem. Convoco para o dia 2 de julho, terça-feira, às 14 horas, reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que regulamenta o art. 41, §2º, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, em atendimento aos requerimentos nos 59 e 65, de 2019, da CAE, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Juíza Selma.
12:16 R	Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos pela presença. (Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/06/2019 - 25ª - Comissão de Assuntos Sociais