02/07/2019 - 28ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião se destina à deliberação das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte a serem apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional de nº 5, de 2019. Foram apresentadas 212 emendas.
Portanto, concedo a palavra ao eminente Senador Confúcio Moura, para a leitura do seu relatório.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para proferir relatório.) - No prazo estabelecido, Sr. Presidente, pela Comissão, forma oferecidas 212 propostas de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 2020. Dessas, 190 foram destinadas ao Anexo de Metas e Prioridades e 22 ao texto do projeto.
Conforme aprovado no Parecer Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cada Comissão permanente pode apresentar duas emendas ao Anexos de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. Não há limites para as emendas ao texto do projeto.
Assim, apesar do mérito de todas as propostas ao Anexo de Metas e Prioridades, tivemos que indicar, para aprovação deste Plenário, apenas duas delas. Como linha de atuação, portanto, buscamos atender a dois critérios: a) privilegiar a educação, considerando que o número de emendas permitidas é diminuto; e b) atender às propostas que conseguiram maior apoio dos Parlamentares.
Nesse sentido, optamos por sugerir o acolhimento da ação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica, proposta pelos Senadores: Luiz do Carmo, Randolfe Rodrigues, Nelsinho Trad, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Paulo Paim, Dário Berger, Styvenson Valentim, Humberto Costa, Eduardo Gomes, Marcio Bittar, Paulo Rocha, Veneziano Vital, Irajá, Confúcio e Soraya Thronicke.
Também sugerimos o acolhimento da ação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, proposta pelos Senadores: Paulo Paim, Randolfe, Nelsinho, Kátia, Eduardo Gomes, Marcio Bittar, Irajá, Confúcio e Fabiano.
Sobre as emendas de texto do PLDO 2020, o critério para acolhimento foi a pertinência temática. Desse modo, consideramos meritórias e sugerimos o acolhimento de todas as propostas relacionadas à educação, à cultura e ao esporte, com exceção da de nº 128, por conflitar com a de nº 188, e com acolhimento parcial da Emenda nº 129, nos termos da de nº 188. Para as demais, ou seja, aquelas que não afetam a área temática da Comissão, sugerimos o não acolhimento.
Desse modo, sugerimos o acolhimento das emendas ao texto do projeto de nºs: 43, 85, 86, 87, 124, 127, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 206, 208, 209, 210 e 211 e o acolhimento parcial do nº 129, nos termos da de número 188. Essas propostas foram indicadas pelos Senadores: Flávio Arns, Wellington Fagundes, Leila Barros, Confúcio, Fabiano e Izalci Lucas.
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Voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela apresentação de 18 emendas de texto propostas, cujos números são: 43, 85, 86, 87, e aí vou dizendo todas elas, e das seguintes emendas ao Anexo de Metas e Prioridades de diretrizes para o Orçamento 2020, pelo maior valor proposto pelas metas:
a) 20RP - Apoio à Infraestrutura da Educação Básica (propostas de emendas - e cito todas as emendas); e a segunda
b) proposta 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (propostas de emendas nºs 1, 42, até a 199).
Sala das Comissões. Data de hoje. Eu assino.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão o relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, submeto o relatório a votação.
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Serão apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte as seguintes emendas ao PLDO de 2020.
Emenda de nº 1: Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica, que veio das propostas de Emendas de nºs 6, 37, 46, 55, 58, 70, 72, 74, 80, 94, 150, 159, 168, 173, 187 e 204. Também a Emenda de nº 2: Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, propostas de Emendas de nºs 1, 42, 47, 59, 99, 138, 174, 185 e 199. E também as emendas de texto, de redação: 43, 85, 86, 87, 124, 127, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 206, 208, 209, 210 e 211.
Eu quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentar, mais uma vez, o Senador Confúcio Moura pelo relatório, pela forma democrática como conseguiu condensar o relatório de forma a atender o maior número de emendas e, de acordo com essa proporcionalidade, estabelecer as emendas pertinentes a esta Comissão.
Como sempre, V. Exa. se destaca, mais uma vez. Eu aproveito para cumprimentá-lo e para parabenizá-lo, sobretudo pela forma dedicada e democrática como relatou essa matéria tão importante para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Presidente, é só para parabenizar também o nosso Senador aqui. Eu disse a ele que, como não estava presente, não indiquei, mas só pelo fato de ser ele, eu já subscrevo. Foi o Senador Confúcio. E para a educação eu não tenho nem dúvida. Está ali também o nosso Flávio Arns. Eles dois, o que eles disserem sobre educação esta Senadora aqui assina embaixo.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Isso que é aval forte!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Antes de encerrar definitivamente a reunião, mas já liberando os prezados Parlamentares, eu só queria mencionar que, desde que assumi a Presidência desta importante Comissão, que é de Educação, Cultura e Esporte, venho pensando em quais medidas concretas poderíamos nós adotar para sairmos dos nossos discursos e ajudarmos as três esferas federativas do nosso País, principalmente no tocante à educação brasileira.
O Censo Escolar, realizado pelo Inep, consiste em um questionário encaminhado a todas as escolas do Brasil. Os diretores e as diretoras têm o dever de responder esse questionário, que servirá para a elaboração de políticas públicas.
Analisando alguns dados de 2018, algumas sugestões me chamaram muito a atenção. Faço um parêntese aqui porque, quando li alguns números, liguei para o Inep, querendo acreditar que havia algum tipo de equívoco ou de erro no relatório do censo, porque os dados eram muito alarmantes. Segundo o Inep, algumas das escolas podem ter, por descuido, preenchido errado o formulário, mas, ainda segundo o Inep, a maioria absoluta dos dados condiz com a realidade do nosso País. Dito isso, seguem os dados.
Eu já tive oportunidade de mencionar isso aqui, mas faço questão de mencionar novamente, para que sirva de alerta para os Poderes Executivos, tanto a União quanto os Estados e Municípios, para que tomem consciência da realidade que efetivamente nós temos ainda com relação à educação brasileira.
Nós temos hoje cerca de 181 mil escolas no Brasil, somando da educação infantil até a educação de jovens e adultos. Para ser mais preciso, 181.939 escolas. Destas, 77%, ou seja, 141 mil escolas são da rede pública. Olhem só a importância da rede pública na educação deste País! Considerando o universo das escolas públicas, temos 17 mil escolas sem sanitários dentro do prédio escolar.
Esses números é que me chamaram a atenção, e eu faço questão de relatá-los aqui para que se tornem cada vez mais públicos e para que as pessoas tomem mais consciência disso, porque com essa consciência certamente vão imprimir mais esforços e recursos para eliminar definitivamente essas questões, que já deveriam ter sido eliminadas há muito tempo. Eu faço um parêntese aqui: em Florianópolis, onde fui Prefeito, esse cenário aqui não existe, mas existem ainda em todo o Brasil escolas sem sanitário dentro do prédio escolar, o que é muito lamentável.
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Prossigo: 47 mil - eu estou arredondando o número aqui para facilitar a leitura -, 47 mil dessas escolas ainda não possuem internet; 45 mil sem ligação de rede de água e esgoto; 7 mil escolas sem ligação de rede de energia elétrica; 83 mil escolas sem ligação de rede pública de esgoto - ali eu incluí a água com o esgoto, perdoem-me, na verdade era só a água, e o esgoto está mencionado aqui -; 38 mil escolas sem coleta de lixo periódica; 97 mil escolas não possuem bibliotecas; 95 mil escolas não possuem quadra de esportes.
Destaco ainda que não trabalhei com percentagem exclusivamente, e sim com números exatos e absolutos, justamente para chocar mais e porque acredito que precisamos, de maneira urgente, levar a educação básica brasileira como uma prioridade absoluta em nosso País. Não estou tratando aqui de dependências superficiais. Estou falando de banheiros, de água, de luz, de esgoto. Imaginem V. Exas. qual o tipo de aprendizado que um professor, que já é mal remunerado na maioria dos casos, poderá passar aos nossos estudantes se nem banheiro a escola possui! Como uma criança vai se sentir parte da sociedade e acreditar num futuro melhor se o Poder Público entrega a ela uma escola sem luz, sem água, sem esgoto? Quantas marias e joões nós estaremos perdendo para o tráfico, para o crime, justamente por não entregar uma educação de qualidade no Brasil?
É por isso, caros colegas Senadores e Senadoras, que apresentei nesta Comissão emenda à LDO a fim de destinar recursos para a infraestrutura das escolas brasileiras. E aproveito para agradecer, de maneira muito sublime e especial, ao Senador Confúcio Moura, que acatou a nossa emenda junto com os demais senadores. É inegável que a União precisa ajudar mais os Estados e os Municípios na educação básica. Em tempos de crise, é necessário que tenhamos prioridade, e essas são as prioridades absolutas no meu modo de entender. Por séculos o Brasil não investiu o necessário em educação básica, e por isso estamos muito aquém dos nossos países vizinhos. Entretanto, a meu ver, com o excelente trabalho que os Senadores desta Comissão vêm desempenhando, tenho a convicção de que o Senado Federal não ficará apenas no discurso. Vamos juntos, então, ajudar a transformar a educação brasileira diante dos números alarmantes que acabo de mencionar.
Consulto V. Exas. se ainda existe mais algum Senador ou Senadora que queira se manifestar.
Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu quero aproveitar para deixar o abraço e os parabéns para o Senador Confúcio Moura. Aliás, é uma coisa permanente a gente sempre concordar com ele também, pelas posições claras, seguras, tranquilas a favor da educação.
Também quero dizer a V. Exa., Senador Dário Berger, que concordo inteiramente com o que foi colocado. Nós temos feito aqui, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, inúmeras audiências públicas voltadas para o Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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E um dos conceitos que vêm sendo bastante debatidos aqui é o que se chama Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), ou seja, o que uma escola tem que obrigatoriamente apresentar na busca da qualidade da educação. E estes fatores obviamente estão incluídos: tem que haver banheiro, água, saneamento, internet, laboratório...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Biblioteca.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... biblioteca, quadra de esportes. Então, é o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Depois, há o CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
No debate da educação básica, além da LDO, em que V. Exa. fez também a emenda, que também foi acolhida pelo Senador Confúcio Moura, o debate do Fundeb é essencial, porque os Estados e Municípios já aplicam de recursos próprios R$150 bilhões. A União acrescenta R$15 bilhões a esses R$150 bilhões. Então, é muito pouco ainda, mas todo debate está sendo feito no sentido de gradativamente a União aumentar os R$15 bilhões para R$60 bilhões. Isso atenderia todos os Municípios com... E tornaríamos, conforme os movimentos sociais já colocaram aqui nesta Comissão, o mapa mais verde no sentido de que todos os Municípios teriam recursos para a finalidade de tornar a educação básica, que a gente diz que é tudo... Educação básica é creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, jovens e adultos, ensino técnico, educação da pessoa com deficiência, educação indígena e quilombola, enfim tudo aquilo que vem antes da faculdade e universidade, que é o que o Brasil mais precisa.
Eu quero só dizer que é muito bom que o Senador Confúcio Moura tenha aprovado e V. Exa. tenha apresentado emenda nesse sentido. E nós temos que ir, inclusive, além, para aprovarmos, de fato, um Fundeb novo. Esses R$15 bilhões significam 0,2% do PIB - 0,2% não é nada. A gente quer mudar o Brasil. Estamos dizendo R$60 bilhões. O que é isso? É 0,8% do PIB. Então, isso não é nada ainda. A gente muda o Brasil com isso; muda a educação básica do Brasil e, por consequência, o Brasil também, porque a educação básica é o que vai alavancar... "Ah, não há mão de obra qualificada!" Não, porque mais da metade da população do Brasil não tem o ensino médio. Então, precisamos ter ensino fundamental, ensino médio e investir nisso. Eu digo que esse é o maior e o melhor investimento que a gente poderia ter na educação básica, sem esquecer do ensino superior, porque toda educação básica depende do ensino superior, mas a gente está discutindo Fundeb, que é a educação básica, então, é essencial e importante.
Obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu também queria...
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Wellington Fagundes, V. Exa. tem a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Da mesma forma, Sr. Presidente, todos aqui elogiaram o trabalho do Senador Confúcio Moura de procurar atender, na medida do possível, todas as indicações. Da minha parte, são três emendas. E quero destacar aqui a emenda que fiz da criação de cargos da Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade natal. V. Exa. é testemunha do quanto temos lutado e me ajudou muito para que a gente pudesse aprovar aqui, no Congresso Nacional, a mensagem do Executivo no sentido de criar a Universidade Federal de Rondonópolis, dentre outras também do Brasil.
Agora, nós estamos exatamente no momento em que precisamos fazer com que essas universidades sejam implantadas. Para isso, precisamos de alguns cargos serem criados, principalmente para a nomeação do reitor pro tempore, porque nós trabalhamos no Orçamento do ano passado, conseguimos colocar no Orçamento. A Universidade Federal de Rondonópolis já tem, então, a sua dotação orçamentária, mas ainda não tem a independência da gestão orçamentária, porque não foi criado, então, o CNPJ. E para isso temos que ter a nomeação do reitor pro tempore. E isso vai ter muito pouco impacto financeiro.
Já tivemos audiência com o Ministério da Economia e também com o Ministério da Educação. Espero que isso possa ser resolvido. Com isso, estamos garantindo também, para o ano que vem, a criação de cargos necessários para ter não só o funcionamento pleno da Universidade Federal de Rondonópolis, como também a criação de novos cursos, porque nós queremos uma universidade voltada, principalmente, para o desenvolvimento regional, para a vocação da região. Em Rondonópolis, como cidade polo da Região Centro-Oeste, a força é principalmente a produção agropecuária e industrialização, mas temos lá também, em Rondonópolis, a Ferronorte, que é o maior terminal ferroviário da América Latina. Inclusive, há poucos dias, levamos lá o Ministro da Infraestrutura, Dr. Tarcísio, com outros tantos políticos, o Governador do Estado, que lá estiveram para conhecer a força que representa esse grande polo na cidade de Rondonópolis. E a universidade tem que ser a parceira e, claro, receber a parceria também dessas empresas de grande porte que lá estão instaladas.
Então, quero aqui, Senador Dário Berger, agradecer a V. Exa. pela atenção e pela sua experiência também de estar nos orientando aqui para que, frente a esta Comissão tão importante, que é a Comissão de Educação, possamos ajudar o Brasil a sair da crise. Sem dúvida nenhuma, a educação é fundamental, tanto a educação básica... Aliás, também temos uma emenda nesse sentido, que é para assegurar a alocação de recursos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, e ainda outra emenda que visa atender as entidades filantrópicas.
Então, é isso. Agradeço, Presidente, e, mais uma vez, faço o convite aqui à Comissão para que conheça o Mato Grosso. Eu gostaria muito de termos uma data especial para que todos os nossos companheiros da Comissão de Educação pudessem visitar essa nova Universidade de Rondonópolis e também conhecer o Sesc Pantanal, que é uma grande unidade de conservação no Pantanal, uma área de 140 mil hectares, onde várias universidades estão fazendo pesquisa. E, claro, há toda a hotelaria, toda a capacidade também de conhecer as belezas do Pantanal, que é o nosso patrimônio mundial. Então, fica aqui, mais uma vez, estendido esse convite.
Muito obrigado.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Presidente, eu posso dar uma notícia boa?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nossa!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) -
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Depois que o senhor mostrou essa pesquisa aí, na sexta-feira, eu estive no Instituto Federal Tecnológico em João Câmara, na região do Mato Grande, para a inauguração de um laboratório de energias renováveis. O Instituto Federal já tem o nível técnico, já tem o nível superior e o MEC autorizou a pós-graduação em energias renováveis. O senhor sabe que o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica e a fotovoltaica já está... Quer dizer, no meio disso tudo, a gente encontra os Institutos Federais, que é um ensino técnico e um segundo grau, como a gente chama, de qualidade.
Quando eu fui lá, cheguei diante de uma crise, de uma estatística estarrecedora, e vi ali a formação, um curso de nível superior que já tem pós-graduação, já tem turma formada em energia eólica e fotovoltaica, com praticamente todos empregados. Quando eu vejo uma coisa boa assim, eu gosto de dar a notícia, porque isso faz com que a gente renove as esperanças e arranje mais força para lutar, porque acreditamos que nós podemos, sim, ter ensino público de qualidade.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Eu cumprimento V. Exa. Que os ventos constantes do Rio Grande do Norte possam iluminar as nossas autoridades para que possamos alterar esse cenário lamentável, ainda, da educação, que precisa de muita força, de muito auxílio para que possamos fazer com que o orgulho de ser brasileiro possa pulsar mais forte nos nossos corações.
Eu só queria, antes de passar palavra a V. Exa., fazer um pequeno registro sobre o que disse o Senador Wellington Fagundes. Eu já vi muitos Parlamentares lutarem por muitas causas. Entre elas quero destacar a luta de V. Exa. para a implantação da Universidade Federal de Rondonópolis. Acompanhei na Comissão de Orçamento, acompanhei no Plenário os seus discursos, os seus pronunciamentos. Certamente o que saiu do papel é fruto da sua insistência, da sua resistência e da forma pertinente como entende que uma universidade pode trazer um amplo, um enorme desenvolvimento local, através do ensino da forma científica, das parcerias que possam se estabelecer, construindo um novo eixo econômico social de desenvolvimento, principalmente aquele que se constrói através da educação. Então, quando percebi a sua disposição de continuar lutando, agora, por meio de emendas, para a sua reestruturação... Primeiro, quero lamentar, porque o Governo Federal, a partir do momento em que é aprovado, deveria envidar todos os esforços necessários para a sua implementação ampla e definitiva, mas eu percebo que a luta continua e que V. Exa. continua persistindo nessa causa.
Evidentemente, conte com todo o nosso apoio, na medida em que a Comissão possa ter algum tipo de influência para ver implementada definitivamente a Universidade Federal de Rondonópolis. V. Exa. conta comigo e, certamente, com todos os Senadores que compõem esta Comissão.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, até aproveitando, na penúltima reunião que nós fizemos, inclusive, houve uma decisão aqui da Comissão, com o Senador Flávio Arns, em exercício, nós aprovamos aqui uma audiência com o Ministro da Educação para tratar exatamente dessa questão da implantação definitiva das universidades, que são cinco no Brasil. Uma delas é em Rondonópolis; duas, em Goiás; uma, no Piauí; e, me parece, uma, em Pernambuco. E essa audiência ainda não foi marcada. Não sei se o problema é o Ministério, porque, se o Ministério estiver com dificuldades de atender à Comissão, acho que fica muito complicado, porque, na verdade, nós aprovamos aqui para ele nos receber. Poderia ser, inclusive, lá no próprio Ministério da Educação, não é isso, Senador Arns?
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu acho que a falha não foi do Ministro. Certamente, deve ter sido falha nossa aqui. Não houve uma liderança para buscar o entendimento entre as nossas assessorias e acabamos não marcando, mas já vou incumbir os nossos universitários, assessores, que possam providenciar o mais rapidamente possível.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Seria bom, inclusive, que pedisse a audiência e nos avisasse, porque chamaríamos um representante de cada universidade.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeitamente. Vamos fazer isso esta semana e comunicamos V. Exas.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu quero só dizer que concordo inteiramente com o Senador Wellington Fagundes, aliás, sempre presente, dinâmico e entusiasmado, em marcar essa audiência também, conforme ele colocou. A gente pode ir ao Ministro. Não precisa, necessariamente, o Ministro vir aqui.
Quero cumprimentar a Senadora Renilde Bulhões, sempre presente também.
Eu só queria apontar uma coisa naquilo que a Senadora Zenaide Maia colocou, da beleza, do trabalho das nossas, vamos dizer assim, escolas técnicas federais e, muitas delas, estaduais pelos resultados, inclusive, mencionando o que foi dito pela Senadora também: acrescentar que os alunos das nossas escolas técnicas federais e estaduais, quando avaliados em sistemas de avaliação, mesmo internacionais, não ficam nem um ponto atrás dos alunos de países europeus. Aí a gente fica pensando: o que acontece? É que o investimento nessas escolas é um investimento mais adequado, com laboratório, com quadras, com biblioteca, com professores, com infraestrutura e tudo isso. E o resultado disso é uma avaliação da mais alta qualidade, comparável às avaliações mundiais em qualquer sentido.
Então, parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Vamos chegando ao final da nossa reunião.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu quero propor a dispensa da leitura e aprovação das atas da 27ª Reunião e também da presente reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação das atas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas serão encaminhadas à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 12 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 17 minutos.)