10/07/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 884, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelson Barbudo. PSL - MT) - Boa tarde, senhores. Obrigado pela presença; obrigado ao meu colega Deputado e vizinho de Estado Jose Mario, lá do nosso querido Estado de Goiás.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 884, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN, que estabelece o rodízio na direção das Comissões de medidas provisórias, a presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
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Comunico que há acordo de Lideranças para eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o nobre Deputado Jose Mario e, para Vice, o Senador Marcio Bittar.
Consulto agora o Plenário se podemos fazer a eleição por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente desta Comissão o nobre Deputado Jose Mario Schreiner e Vice-Presidente o Exmo. Sr. Senador Marcio Bittar.
Neste momento, passo a presidência da Comissão ao agora eleito Deputado Jose Mario, do meu querido e amado vizinho Estado de Goiás.
Parabéns, Jose Mario!
O SR. PRESIDENTE (Jose Mario Schreiner. DEM - GO) - Quero cumprimentar todos os Srs. Senadores, Deputados, Deputadas, Senadoras, agradecer a todos os que estão aqui, agradecer pela confiança ao nosso Presidente eventual, o nosso amigo Nelson Barbudo, Deputado Federal do Mato Grosso.
E designo, como Relator, o Senador Irajá Abreu. Designo também, como Relator revisor, o Deputado Nelson Barbudo.
Então, eles ficam designados Relatores desta Comissão Mista que vai tratar exatamente da MP n° 884, que trata do CAR, do Cadastro Ambiental Rural, tão importante para o nosso País, tão importante para o setor produtivo rural, e também do PRA, que é o plano de recuperação ambiental.
Então, são ajustes extremamente importantes no Código Florestal que precisam ser revisados, haja vista que a Medida Provisória nº 867 não conseguiu prazo suficiente para ser avaliada aqui, pelo Senado Federal.
Dito isso, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordarem permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
E marcaremos, em data oportuna, a próxima reunião, em que trataremos do plano de trabalho.
Obrigado e boa tarde a todos.
(Iniciada às 14 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 52 minutos.)