07/08/2019 - 24ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Boa tarde a todas e a todos. Declaro aberta a 24ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em conjunto com a 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade o comparecimento do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em atendimento aos requerimentos nº 34, de 2019, da CTFC, de autoria do Senador Eduardo Braga, e nº 46 da Comissão de Meio Ambiente, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Na justificativa para seu requerimento, o Senador Eduardo Braga apontou que anualmente o Fundo Amazônia passa por dois processos de auditoria feitos por empresas privadas. A primeira analisa o aspecto contábil, enquanto a segunda auditoria verifica o cumprimento de exigências contratuais. Em 2018, as auditorias não encontraram irregularidades, mas exatamente em contraposição às declarações do Ministro, a Embaixada da Noruega no Brasil afirmou que o Fundo Amazônia é uma das melhores práticas globais de financiamento com fins de conservação e uso sustentável de florestas e que o uso adequado dos recursos do fundo foi atestado pelo Tribunal de Contas da União. Disso decorre que as manifestações proferidas pelo Sr. Ministro podem ter repercussões graves não apenas para a política ambiental brasileira, sobretudo nos Estados da Amazônia, mas para a credibilidade do nosso País no cenário internacional. Importa que o Ministro esclareça sua colocação e apresente dados contundentes que justifiquem suas conclusões diante desta Comissão do Senado Federal. Essa é a justificativa do requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Braga. Também se faz, acredito eu, presente o Ministro para prestar esses esclarecimentos. Então, sendo assim, convido o Ministro Ricardo Salles para tomar assento a esta Mesa. (Pausa.) Sr. Ministro, eu agradeço a presença de V. Exa. Informo que V. Exa. terá o prazo de 30 minutos para fazer sua exposição, ao qual se seguirá a fase de interpelação pelos Senadores aqui inscritos. Então, peço também aos Senadores que estão presentes - dando prioridade aos autores também do requerimento, logo em seguida, aos Senadores - para que façam suas inscrições de maneira prévia pelo prazo de 5 minutos, nos termos do art. 398, inciso X, do Regimento Interno. Dessa forma - o Sr. Ministro já está preparado -, concedo a palavra a V. Exa. O SR. RICARDO SALLES (Para exposição de Ministro.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Sra. Senadora Soraya, primeiro, agradeço o convite para estar aqui, no Senado, mais uma vez e tratar, em especial, do Fundo Amazônia. Sr. Presidente, eu queria começar fazendo menção aos objetivos do Fundo Amazônia. Vou tomar a liberdade de ler aqui, conforme relatório do próprio BNDES, acerca do fundo, quais são os objetivos do fundo.
14:44 R	O Fundo Amazônia apoia projetos e ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal nas seguintes áreas temáticas: gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; recuperação de áreas desmatadas. Muito bem, à luz dos objetivos do próprio fundo, nós, final de janeiro, início de fevereiro, solicitamos ao BNDES que nos facultasse acesso aos contratos celebrados durante a vigência, desde que iniciou o Fundo Amazônia até a presente data, até aquela data, totalizando 103 contratos. Na verdade, o início se deu numa visita que fizemos ao BNDES, no Rio de Janeiro, ainda presidido pelo Presidente Joaquim Levy, que, ao nos receber, nos colocou lá, junto com a equipe do banco, para análise desses contratos. Qual não foi a nossa surpresa, Sr. Presidente, quando, ao solicitarmos acesso a alguns contratos e entendimentos acerca do funcionamento do Fundo Amazônia, nos foi negado o acesso aos documentos e aos contratos em sua integralidade. O que nos foi facultado na altura foi, apenas e tão somente, um relatório-resumo daquilo que o banco entendia que seriam as informações pertinentes a serem prestadas. Nós entendíamos que, para o perfeito entendimento do modus operandi do fundo, era necessário explicitar não só os mecanismos mas analisar alguns casos como exemplo. Foi assim que solicitamos e, diante da ausência de sucesso, nós nos socorremos da CGU, para que a CGU solicitasse - como de fato o fez - acesso aos contratos na sua totalidade. O que foi combinado na altura? Que a CGU e o BNDES, por consequência, nos mandariam esses 103 contratos para análise em quatro tranches diferentes, porque era muito volume, e essas quatro tranches passaram, então - conforme a ordem cronológica em que foram sendo encaminhadas -, a ser analisadas pela equipe interna do Ministério. Muito bem. Ao longo dos meses de fevereiro e março, nós fomos recebendo esses documentos e fomos analisando. Tivemos uma segunda reunião no BNDES. Nessa segunda reunião no BNDES, na presença do então Presidente Joaquim Levy, do então Ministro Santos Cruz, de toda a equipe responsável pela gestão do Fundo Amazônia internamente, no banco, de quatro funcionários do Ministério do Meio Ambiente, que tinham feito essa primeira análise da primeira tranche, e de mais dois representantes da CGU - dois auditores da CGU, nós ali, naquela altura, fizemos uma série de questionamentos acerca dos contratos, da maneira pela qual aqueles projetos tinham sido selecionados, como se fazia o acompanhamento da execução daqueles projetos aprovados e executados no âmbito do Fundo Amazônia e como se fazia a mensuração de resultados daqueles respectivos projetos.
14:48 R	Naquela reunião, ficou bastante claro para todos os presentes - todos - que de fato havia, sim, um problema de governança muito claro, iniciando na questão dos critérios de escolha dos projetos propriamente ditos. E aí, uma explicação acerca da estratégia, porque o nosso objetivo não era olhar a parte contábil, formal, mas sim a estratégia, o objetivo, o mérito de por que foram escolhidos e qual era a estratégia que estava abarcada ali, na escolha daqueles projetos; e nós constatamos, já naquela altura, que havia, sim, um problema sobre a estratégia inerente à escolha daqueles processos, por que é que se escolheram aqueles, qual era o mérito que se pretendia alcançar, quais eram os indicadores que se poderiam ter, essas coisas foram sendo questionadas durante a reunião sem resposta. Por ausência de documentos, pedimos inclusive relatórios de acompanhamento de atividades, prestação de contas em determinados aspectos, enfim, uma série de informações que foram selecionadas naquele momento, características essas que foram permeando as análises subsequentes dos referentes lotes, ou seja, segundo, terceiro e quarto grupo de contratos, sobre os quais se debruçou lá a equipe do Ministério. As análises que nós fizemos a partir dessa amostragem sobre os contratos que recebemos estão absolutamente alinhadas com aquilo que identificou o Tribunal de Contas. Em que pesem sejam análises distintas, porque a nossa é mais de estratégia, de visão de mérito, e a análise do Tribunal de Contas, sempre precisa, a análise do Tribunal de Contas é mais do aspecto formal, do cumprimento de formalidades legais, de exigências contábeis, enfim; mas curioso verificar que a natureza de críticas ocasionadas pela análise do Ministério também foi, em diferente proporção, aquela identificada num primeiro momento pelo relatório do Tribunal de Contas. E também não foram diferentes das identificadas pelo próprio auditor do Governo da Noruega: se os senhores e as senhoras olharem o relatório que está disponível na internet, do chefe do equivalente à CGU norueguesa, o próprio chefe da auditoria norueguesa suscitou os mesmos questionamentos de governança, de estruturação, de documentação e de comprovação, da mesma natureza que, dois anos depois, suscitamos nós. Igualzinho. Nós também verificamos naquela documentação que era preciso não só dar uma nova orientação sobre os critérios de escolha dos projetos, mas também do desempenho, da execução, do acompanhamento disso tudo. Por quê? O Cofa, que é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, é composto basicamente de três grupos. Ele é composto dos Estados da Amazônia, cuja totalidade representa um voto; dos órgãos do Governo Federal, cuja totalidade da representação um outro voto, e de entidades do terceiro setor - sociedade civil -, um outro voto; portanto, três votos. Três votos que se reúnem no âmbito do Cofa, para deliberar em reuniões, conforme Regimento, conforme previsão, semestrais, e que delegam para a equipe do BNDES a escolha, a execução, o monitoramento e a avaliação desses projetos.
14:52 R	Ou seja, o Cofa fica numa posição de observação praticamente do que se passa lá na equipe técnica, no corpo técnico do BNDES e se reúne semestralmente para avaliar o que se fez ou o que se pretende fazer. Mas quanto às avaliações, basta pegar as atas. As avaliações são muito mais gerais do que propriamente dos critérios, dos pontos, enfim, da execução, da escolha do monitoramento e do acompanhamento propriamente dito. Então, o primeiro ponto que chamou a atenção é a necessidade de que a gestão supragovernamental, que reúne todos esses grupos, esteja efetivamente acompanhando o trabalho do BNDES. Até porque a CJU identificou que 82% ou 83% - não me lembro do número exato - dos projetos do Fundo foram escolhidos na modalidade balcão. Ou seja, foram escolhidos ali por quem está na gestão do Fundo Amazônia e não com critérios de escolha, licitação, comparação, concorrência, mas na liberalidade do grupo que ali está. E o que nós percebemos nessa escolha de projeto? Seja pelo critério do tipo de atividade, seja pela localização, pela questão geográfica dos projetos aprovados, seja pela natureza dos projetos aprovados, pela execução desses projetos e muito menos pelos indicadores que eles poderiam identificar, não há sinergia praticamente nenhuma entre eles, nenhuma. São projetos em que se distribuíram recursos para iniciativas distintas, de naturezas distintas, com objetivos distintos, que não se somam, não trazem ganho de eficiência, de sinergia, de cooperação entre si, nenhum praticamente. Do grupo de atividades cuja locação de recursos se destinou, cerca de metade, um pouco menos da metade para esses projetos de entidades do terceiro setor; a outra metade, governos estaduais, Governo Federal e alguns projetos municipais. De novo, uma questão de elencar prioridades. A lógica do funcionamento do Fundo Amazônia, lembrando aqui, é um recurso doado ao Brasil, administrado por um banco público brasileiro, com o objetivo de se somar a políticas públicas do Governo. Portanto, para que haja esse alinhamento das atividades patrocinadas no âmbito do Fundo com aquelas oriundas dos esforços governamentais, sobretudo na parte de pessoas, logística ou recursos financeiros, é preciso que essa lógica esteja alinhada. Não há sentido em o Governo apoiar atividades ou corroborar atividades, estar alinhado com atividades que são escolhidas e desempenhadas à revelia da decisão governamental. Então, foi justamente para dar credibilidade a essa mudança de visão e de implementação que se propôs uma mudança de melhoria, mudança da governança do Fundo, governança essa que passaria a ser executada da seguinte forma: o Cofa, até então, esse Comitê Orientador, passa para uma instância de conselho consultivo, nos mesmos moldes atuais, com a mesma composição, mas conselho consultivo podendo ser até com a mesma periodicidade com que deveria se reunir, que é uma vez ao semestre. Mas instaura-se uma instância intermediária entre esse conselho consultivo e o grupo de execução de área que está dentro do BNDES, que nós chamamos de Comitê Executivo.
14:56 R	Esse Comitê Executivo, ao contrário do Cofa, teria como missão participar proximamente, diariamente, mensalmente, da escolha dos projetos, do monitoramento da execução desses projetos, da mensuração dos resultados desses projetos e do alinhamento desses projetos com as diversas atividades que se pretende fazer. Isso por quê? Nós entendemos que, para conter o desmatamento ilegal da Amazônia, que é o objetivo do fundo, é preciso dar as condições estruturais para que haja uma redução da pressão do desmatamento ilegal sobre a Amazônia. Isso se dá, principalmente, fazendo, de verdade, valer os objetivos que já estão aqui elencados. Por exemplo, ajudar os Estados da Amazônia a concluir ou a executar, aqueles que ainda nem iniciaram, o seu ZEE, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico. Sem o ZEE, o ordenamento territorial dos Estados fica comprometido. Um dos motivos pelos quais não tem ZEE é porque ou falta recurso ou falta estrutura para fazê-lo. Então, é colocar o Fundo Amazônia para ir nesse sentido. Segundo, a estruturação de sistemas que não só concluam de uma vez por todas o CAR e deem a informação territorial inerente ao CAR, mas que também permitam que os Estados façam o seu PRA, o Programa de Regularização Ambiental. Para isso precisa ter sistema, equipe, método... Portanto, o recurso também serve para isso. Outra importante medida que o fundo poderia e deve, na nossa opinião, apoiar é a realização dos planos de manejo: um sistema que analise e responda, sob pleitos de plano de manejo, na forma e no prazo adequados, e não simplesmente ter a situação atual, em que os planos de manejo demoram um lapso enorme para serem analisados e raramente aprovados. Há uma necessidade também de somar-se às bases de informação, bases de dados. Então, o ZEE, os planos, o uso territorial, a base de licenças de toda natureza que dizem respeito à atividade ambiental (licença de supressão, licença de atividade, licença de execução). Enfim, essa base de informações tem que ser unificada. Para isso, é necessário colocar recursos, coordenar esforços, e isso vai permitir, efetivamente, ter uma base de dados e ter um planejamento efetivo sobre o território amazônico. Hoje se tem, de maneira muito escassa, dados para se fazer esse planejamento. Portanto, são questões que vão se somando. Uma das etapas que é importante também para a Amazônia é a das atividades de cunho econômico. Volto à questão de como se fazer a diminuição da pressão do desmatamento ilegal sobre a Amazônia. Ou se dá dinamismo econômico para aqueles mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na região da Amazônia, ou a pressão de atividades ilegais sobre a floresta só vai continuar. A pessoa tem que ter alguma atividade. A atividade é inerente aos diversos ciclos produtivos que estão relacionados à floresta. Para quem acha que a atividade é meramente a extrativista, de castanha, látex e açaí, basta ir à reserva Chico Mendes, no Acre, e conhecer a realidade. Fui lá ver e vi que nem os moradores da reserva reconhecem que e possível viver só dessa atividade. Portanto, tem de haver uma fórmula adequada de se incorporar ao sistema produtivo e ao dinamismo econômico os mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na região. E o Fundo Amazônia, junto com a estrutura estatal, junto com o esforço governamental, tem todas as condições de dinamizar isso, de dar maior reflexo, maior resultado para as ações que se pretende e que se deve fazer naquele território.
15:00 R	Agora, não se alcançará esses objetivos... Aliás, como, de fato, não se alcançou até hoje. Basta ver que o desmatamento da Amazônia vem aumentando de 2012 para cá. A região continua sendo uma região pobre, em que pese os recursos naturais que tem, a riqueza que está lá no seu subsolo, ou de madeira, ou de biodiversidade... Enfim, região rica com povo pobre, sem saneamento, sem coleta e destinação de lixo, sem infraestrutura pública mínima, o que mostra que essa equação não foi a melhor equação até agora. Portanto, as atividades do Fundo Amazônia devem contemplar as soluções desses dilemas. Há grupos que, de um lado, defenderam e defendem, até hoje - seja por uma questão pessoal, seja por uma visão de mundo, que é respeitável, mas com a qual eu discordo -, o congelamento absoluto ou os que não reconhecem que querem o congelamento absoluto, mas militam em prol do congelamento absoluto. O congelamento absoluto nunca existiu e não se fará, porque não há como cuidar das mais de 20 milhões de pessoas sem contemplar o dinamismo econômico, sem contemplar atividades produtivas sustentáveis, nas suas diversas modalidades decorrentes dessa atividade florestal, para aqueles povos da floresta. Do ponto de vista do fundo, especificamente, há ainda questões de reestruturação de cadeia produtiva, mas para serem feitos com objetivo, não basta simplesmente distribuir recursos. O fundo não é um instrumento de distribuição de renda; o fundo é um instrumento de estruturação de soluções para combate permanente do desmatamento, que, se alinhado com a política pública, trará grandes resultados. Desalinhado com a política pública, acontece o que acontece hoje: resultados mínimos diante do recurso que é colocado. Então, o que nós, nesse momento, precisamos é colocar o recurso alinhado com essas atividades, tendo essas atividades analisadas sob a luz da sua sustentabilidade, inclusive econômica, para gerar resultados de sustentabilidade social e ambiental, e, com isso, nós darmos o encaminhamento necessário. O fundo, por sua vez, é um instrumento submetido aos interesses, às decisões, enfim, dos órgãos governamentais brasileiros. Foi um dinheiro doado ao Brasil, cuja representação é feita pelo Presidente da República, pelo Congresso Nacional e pelos Governos estaduais. Esses órgãos precisam ter total e absoluto conhecimento, controle e acompanhamento dessas questões, e não ficar à margem disso, sendo informados aleatoriamente, em caráter esporádico. Aqui não é só uma questão de administração ou de meio ambiente, mas uma questão, sobretudo, de soberania. Então, nós temos aqui diversos desafios ao mesmo tempo. É uma questão complexa e que precisa ser endereçada de maneira objetiva, como nós estamos fazendo aqui.
15:04 R	O endereçamento, inclusive, desses recursos e da forma de gestão certamente vai prestigiar uma melhoria, por exemplo, das informações disponíveis, para o monitoramento e ações de fiscalização. Mas só operações também, de comando, controle e fiscalização, não são o remédio suficiente e adequado para resolver um problema endêmico da Amazônia, ao qual o Fundo Amazônia tem um papel de colaborar, mas não é também a solução desses problemas. Passa, necessariamente, por uma estruturação dos Estados e do Governo Federal, para que o papel do Fundo Amazônia seja complementar, e não essencial. E, sendo assim, o que nós estamos nos dispondo a fazer é ter um mecanismo, portanto, de maior tangibilidade dessas ações, dando o foco, quer seja no tipo de ação que se faz, no modelo de desenvolvimento, na área geográfica contemplada pelos investimentos do Fundo, junto com as iniciativas governamentais. Então, com isso, acho que a apresentação, Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar por aqui e fico à disposição para responder às perguntas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Mais uma vez, eu agradeço a presença do Ministro Ricardo Salles nesta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que hoje, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, realiza esta audiência pública. Sr. Ministro, nós estamos aqui interagindo com o Brasil inteiro, através de portal e-Cidadania. Então, aqui nós temos mensagens de São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rondônia, o que nos remete ao fato de que esse assunto é um assunto nacional, é um assunto que está nos noticiários, principalmente nos mais recentes, e que faz com que hoje o plenário esteja também repleto de autoridades que irão questioná-lo também. Mas, antes, eu gostaria também de fazer um questionamento - antes de passar a palavra, também, como Presidente aqui da CTFC: V. Exa., pela explanação aqui, já deixou claros os motivos que fizeram com que fosse extinto o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico. Então, entendi alguns dos argumentos expostos na sua apresentação. Então, se há algum outro elemento que fez com que fosse tomada essa decisão e não foi dito, que seja dito também. E, da mesma forma, eu gostaria de saber qual é a situação atual desse fundo, financeiramente principalmente, e o motivo - eu li aqui rapidamente no noticiário em que foi informado o que aconteceu hoje na Câmara de Deputados -, e se V. Exa. tem um planejamento. Se há uma justificativa de que não se tinha planejamento correto, também exposto aqui, quero saber se V. Exa. tem um planejamento já pronto para isso ou se vai ser algo ainda a ser construído. Então, desta forma, eu encerro a minha indagação e, logo em sequência, passaremos ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato, que está aqui presente. O SR. RICARDO SALLES - Bom, daqui para frente, Sr. Presidente, a sugestão que nós levamos aos Governos da Noruega e da Alemanha, que foram os doadores principais do fundo, junto com a Petrobras, foi de reformulação, portanto, do papel do Cofa, tornando-se esse Conselho Consultivo, a criação desse grupo executivo. Esse grupo executivo, com o planejamento que nós temos feito junto às diversas Secretarias do Ministério, ouvindo, inclusive, experiências dos Estados, conhecendo a realidade dos Estados, encara pontos, como eu já disse aqui, que já estão bastante bem desenhados: o que fazer com os recursos do Fundo Amazônia nessa ótica de maior foco.
15:08 R	Os Estados têm a sua participação e as suas demandas específicas de cada região. Somam-se a elas essas questões estruturais: zoneamento ecológico-econômico, um sistema de planos de manejo, sistema de análise e aglutinação de licenças de toda natureza... Enfim, toda a estruturação desses mecanismos. Conclusão do CAR, execução do PRA... Enfim, são análises, todas essas, que vão ser organizadas, custeadas e implementadas com recursos do fundo e recursos do Governo. Isso vai trazer um resultado, nós entendemos, bastante positivo e rápido. Por outro lado, quanto à estruturação daqueles outros problemas que também são relacionados aqui como objetivos do fundo, o fundo tem um papel de facilitar isso e que culminará com a possibilidade da regularização fundiária. Houve uma distorção de informação na imprensa e foi sendo repetido, repetido, como se nós quiséssemos usar o recurso para a regularização stricto sensu. Ou seja: pagar a propriedade que está sendo regularizada. Não é isso. O que se pretende é que o fundo dê os mecanismos de aceleração, de levantamento de dados, informações, documentos, para estruturar a cadeia possessória e as demais necessidades, para se chegar ao momento adequado da regularização propriamente dita, que o Estado fará com os fundos que tem, com as cotas de reserva ambiental... Enfim, com cada um dos instrumentos disponíveis que houver, fará o pagamento da regularização fundiária como instrumento necessário de se estabelecer uma relação jurídica correta e que diminua a pressão de atividades ilegais e a tensão, essa disputa permanente, decorrente da insegurança jurídica. Então, o fundo também ajudará, nessa ótica, a estruturar a solução desses problemas. É fundamental que ele faça isso. Então, quanto à parte de fiscalização, propriamente dita, nós temos vários sistemas importantes, que podem ser contratados e custeados pelo fundo, disponibilizados aos Estados, sistemas de altíssima resolução, imagens, tempo real, enfim, e os recursos do fundo podem e devem, na nossa opinião, corroborar a manutenção e o custeio desses mecanismos. Nós, no Ministério, extrafundo, vamos fazer, via Ibama, uma contratação agora para um espaço específico de 1 milhão de quilômetros quadrados, mas a totalidade da área subjacente à cobertura do Fundo da Amazônia só poderá ser feita se nós tivermos recursos para fazer isso, utilizando também a origem Fundo Amazônia. Então, são as ações que nós queremos fazer daqui para frente, e, para isso, eu tenho que ter muito foco nos projetos, nas análises, nas escolhas que serão feitas. E somam-se a isso, é claro, aqueles projetos que forem apresentados pelos Estados e que têm, dentro dessa ótica de atuação, também importância absoluta na opção, no resultado, enfim, na disponibilização de atividades econômicas alternativas que deem dinamismo à região. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Quanto a recursos em caixa... O SR. RICARDO SALLES - O fundo tinha R$3,4 bilhões. Foi empenhado, números gerais, R$1,8 bilhão. Então, nós temos ainda lá a diferença e mais correções, enfim, R$1,6 bilhão a empenhar, no futuro. Então, números gerais, essa é a fotografia de caixa do fundo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - O.k. Mais uma vez eu reforço que esta audiência é em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e agradeço pessoalmente ao Presidente Senador Fabiano Contarato, que, buscando eficiência, concordou, logo de imediato, que acontecesse a junção das duas comissões, até para preservar o tempo do ministro e buscar o resultado, que é o mesmo. Então, sendo assim, Senador Fabiano, passo a palavra a V. Exa.
15:12 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Contra fatos não há argumentos. Com o devido respeito ao Ministro, aos 27 anos da criação do Ministro do Meio Ambiente, ele está sendo desconstruído pelo atual Governo. Esta é uma realidade. E eu vou pontuar aqui alguns fatos. Já era uma pretensão do atual Presidente, antes de ele ser eleito, acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Como ele não conseguiu fazer isso de direito, está fazendo de fato. Ele terminou com a nomeação de especialistas ambientais para cargos de direção do Ibama e do ICMBio, nomeando militares e policiais militares sem preparo para lidar com o tema. Transferiu a Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Fim da Secretaria de Mudanças do Clima. Fim do setor de Educação Ambiental. Fim do Plano de Combate ao Desmatamento. E aqui isso é muito importante, porque o Fundo Amazônia, e aí nós temos... Eu até questiono, quando se fala que isso é uma questão de soberania. O direito ao meio ambiente transcende o Estado brasileiro, é um direito planetário, porque o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional prevista no art. 225. Então, nós temos que entender que esse Governo, com essas condutas que eles têm aqui demonstrado através do Ministério do Meio Ambiente, está desmantelando, e o mundo está preocupado com isso. Recentemente, houve um encontro em São Paulo e foi questionado até com o setor do agronegócio qual o custo do Brasil, qual o custo da imagem do Brasil. Essa imagem está sendo deteriorada, e com razão. E não é uma prática por ideologia ou por uma fala de maus brasileiros, como querem propagar. Tanto que o atual momento é propício para o Brasil no setor do agronegócio, porque a China rompeu o contrato, o acordo de fornecimento com os Estados Unidos, e é o momento de o Brasil ocupar espaço. Mas o Presidente do Cofco, um chinês, esteve aqui e foi claro ao dizer: "Nós acreditamos em sustentabilidade, em uma economia verde". O recado está claro. O recado está sendo dado, e de forma muito clara. Agora, eu não posso conceber que, dentro do meio ambiente que engloba a maior biodiversidade do mundo - e 40% de toda a floresta mundial está centralizada na Floresta Amazônica, e 80% desses 40% situam-se no Brasil -, o Chefe do Executivo tenha, através do Ministério do Meio Ambiente, condutas que vão na contramão, violando graves direitos e interesses referentes ao meio ambiente, por exemplo: Ministro defende exploração de petróleo na foz do Amazonas. Desmatamento na Amazônia em julho cresce 278%. Aí, é cômodo, como se vivêssemos numa ditadura, e acho que estamos vivendo numa ditadura em plena democracia, tirar-se o Diretor do Inpe, porque ataca-se o número, mas não se ataca o problema. E é isso que o Governo tem que fazer. E essa fala não é uma fala de oposição ou ideológica, mas uma fala de constatação. Passou da hora de nós políticos sairmos dos muros do Senado e interagirmos mais com o problema da sociedade. Eu fui ao Mato Grosso do Sul com sete comunidades indígenas. Os povos originários estão sendo violados nos seus direitos. E ainda ouço agentes do Executivo falando que os índios querem ter aviões, querem ser ricos. Índio que ter preservada a sua cultura. A riqueza do índio não é a terra, não é a mesma de nós. Os valores deles são diferenciados.
15:16 R	Eu não posso entender que o Ministério do Meio Ambiente... Eu ouvi de um ministro, na CMA, que nós temos quase 800 minas com 8 funcionários - passou para 16 - para fiscalizar... Eu ouvi dele que não existem minas de extração de minérios seguras no Brasil. E, em mina de extração de urânio, se acontecer um desastre, o efeito será muito pior. Quer dizer, acaba-se com o plano de combate ao desmatamento, fim do setor de educação ambiental, fim da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, transfere-se o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura... Duzentos e noventa e nove autorizações de novos registros de agrotóxicos no Brasil, agrotóxicos que, na União Europeia e no Reino Unido, são banidos, proibidos! Agora, recentemente, saiu um estudo afirmando que não existe limite na dosagem desses agrotóxicos. E nós achamos que está tudo muito bem? Não, não está nada bem, com todo o respeito. E aí eu convoco as organizações não governamentais, a sociedade civil, o Ministério Público Federal, as universidades a interagir, a buscar uma solução. Eu queria muito ouvir do Ministro o motivo pelo qual, qual é a razão para haver esse tipo de comportamento de desmantelamento do Ministério do Meio Ambiente, violando esse direito humano essencial e um direito nosso constitucional, expresso no art. 225 da Constituição Federal. Vejo que o mundo está preocupado com isso. Vejam que não é mais nem um discurso de Estados Unidos, ou que saiu nos meios de comunicação, em jornais da Inglaterra, da França, da Alemanha... Não, isso chegou à Ásia! E a Ásia está preocupada dizendo: nós queremos uma economia verde, sustentável. Aliás, nessa reunião que houve aqui com o Presidente do Cofco, que é o principal cliente do Brasil no agronegócio, ficou bem claro, deixando estabelecida a palavra sustentabilidade. Essa sustentabilidade, no meu entender, está sendo violada. E, quando é muito grave, quando você vê estampados esses dados fornecidos pelo próprio Inpe - 278% de desmatamento da Amazônia em um mês -, a tendência é piorar a violação. Em Dourados, é vergonhoso, mas existe um apartheid, porque a comunidade construiu um muro que divide a rodovia e as comunidades indígenas. Há um alto índice de suicídio da população indígena. Já chegaram o álcool e as drogas às comunidades, e, quando eles acionam o Estado, a Polícia Militar não pode ir, porque é competência da União. Eles estão no limbo, sendo violados em todos os seus direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal. A minha fala aqui é mais de reflexão, e eu queria muito, como cidadão, como Senador, como Presidente da Comissão do Meio Ambiente, que o Governo Federal tivesse um olhar extremamente humanizador e de preservação, porque não se trata de defender apenas o meio ambiente de forma ideológica, não. É possível a preservação ambiental com sustentabilidade, mas alavancando a economia com crescimento, com geração de emprego e renda. Isso é perfeitamente possível, mas não é esse o comportamento, de forma concreta, do Chefe do Executivo, e aqui na pessoa do Ministro do Meio Ambiente. Por essas razões, eu faço aqui esta minha crítica. Que fosse estabelecido... Chegar-se ao ponto de demitir o Presidente do Inpe, que estava em um mandato? Um mandato tem data de validade. Por quê? Porque divulgou dados? Isso viola o art. 37 da Constituição Federal. Um dos princípios que rege a Administração Pública é a publicidade de seus atos. E agora foi ventilado que qualquer ato só vai ser veiculado depois que passar pelo Ministro ou pelo Presidente da República. A sociedade tem o direito de saber, doa a quem doer, mesmo que tenha que cortar na própria carne do Chefe do Executivo ou do Ministro do Meio Ambiente! Esse é um direito da população brasileira. E, quando se trata do meio ambiente, é um direito planetário, e não um direito individual; é um direito coletivo; é um direito difuso.
15:20 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço ao Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato. Vou falar sobre a metodologia que será posta: após o Presidente, será dada a palavra aos autores do requerimento - a Senadora Soraya está presente -, e, logo em seguida, respeitaremos o tempo de cinco minutos para cada Senador, elaborando um bloco de três Senadores por vez. Dessa forma, passo a palavra ao Ministro Ricardo Salles. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, eu só queria me inscrever. Eliziane. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO SALLES - Presidente, Senador Contarato, eu gostaria de responder sobre esses pontos específicos que o senhor levantou que seriam, na visão que colocou aqui, o desmonte ou a fragilização do Ministério, mas gostaria de começar com essa questão da própria concepção de como gerar justamente o emprego, a renda e a sustentabilidade que o senhor colocou agora para essa região. Acho desnecessário tecer maiores comentários sobre o fato de que todas essas atividades de desmatamento ilegal, garimpo ilegal, exploração dos índios, inclusive no tráfico de drogas transfronteiriço, e tantas outras questões que o senhor levantou bem aqui são verdadeiras e não começaram em 1º de janeiro de 2019; são ações que vêm há muito tempo crescendo e se espalhando no território da região da Amazônia, nos diversos Estados - alguns em maior intensidade; outros, em menor; com um perfil em um; certo perfil em outro -, e isso, claro e evidentemente, não decorre de qualquer decisão governamental deste momento, mas de um processo evolutivo que não soube, na nossa opinião, reconhecer a necessidade de dar a essas atividades todas uma solução. Para aquilo que é atividade criminosa: repressão firme, fiscalização, comando e controle; para aquilo que é atividade potencialmente geradora de emprego e renda: formalização, regularização, colocar tudo dentro do melhor sistema de licenciamento ambiental. Enfim, não foi, na nossa opinião, a melhor política pública a política do faz de conta. Faz de conta que está tudo bem, faz de conta que não vivem 20 milhões de pessoas na Amazônia, faz de conta que não há garimpo de diamante em Rondônia, ouro na terra ianomâmi, cassiterita não sei onde. Enfim, faz de conta que está tudo bem e que só agora no Governo Bolsonaro essas pessoas passaram a destruir a floresta e retirar os seus recursos naturais. É claro que não é nada disso. Isso já vem se arrastando há muito tempo e vem se agravando justamente por essa política de avestruz de colocar a cabeça no buraco, fazendo de conta que isso não acontece.
15:24 R	Isso se presta a muitos interesses, inclusive interesses daqueles que vivem, financeiramente falando, dessa defesa de certas bandeiras que recebem recursos internacionais para falar mal do País dentro e fora da nossa jurisdição. Vivem disso. Quanto mais alarmismo, mais eles arrecadam dinheiro e mais retroalimentam essa política do alarmismo. Isso quer dizer que não há problema? Em absoluto! Temos muitos problemas, problemas que não vêm de agora, de um desmatamento que começou em 2012 e que vem crescendo desde então. Precisamos só lembrar um detalhe: o Presidente Temer foi à Noruega na época em que, inclusive, o Ministro do Meio Ambiente era o Zequinha Sarney, e levou um pito do governo norueguês, que dizia que estava aumentando o desmatamento e que eles iam parar de dar dinheiro para o Fundo Amazônia. Da mesma forma, no Governo da Presidente Dilma, também se contestaram dados do Inpe, e também no Governo do Presidente Lula se contestaram dados do Inpe. Só que nenhum desses governos até agora se deu ao trabalho de verificar in loco se os dados estavam corretos ou não. Não aqui, ao contrário do que se disse, para, em vez de se resolver o problema, discutir-se o termômetro. Ninguém aqui quer discutir o termômetro. Se os dados forem 80%, 80%; se forem 90%, são 90%; se forem 30%, são 30%. Agora, o que não se pode é justamente - para criar esse sensacionalismo, seja porque faz parte de uma pauta política ou porque é realmente o instrumento arrecadatório de doações de toda a natureza - fazer manipulação dos dados midiaticamente. Eu explico o porquê. Na semana passada, nós tivemos o cuidado de reunir informações sobre os polígonos e o desmatamento do mês de julho, referentes ao mês de junho de 2019, e verificamos três coisas: dos 3.250 alertas de desmatamento emitidos no mês de junho de 2019, 500 dos maiores alertas, que correspondem a 56% do território, ou seja, dos 900 quilômetros alegadamente desmatados em junho, na verdade, foram desmatados de agosto de 2018 a junho de 2019. E, em vez de se fazer a alocação temporal adequada desses dados de desmatamento, computaram-se todos eles em junho de 2019 para fazer, de propósito ou não, dar o número sensacionalista de 88%. Também nos dados de junho de 2019, há vários cômputos de áreas em sobreposição e alertas de desmatamento que já haviam sido computados em período anterior; portanto, também distorcendo o percentual. E, em um terceiro grupo de distorções, os falsos positivos, que são áreas de densidade florestal menor e que são acusados como desmatamento, mas, na verdade, são da própria essência daquele polígono. Isso é para dizer que não há desmatamento? Não, que fique claro: nós estamos dizendo que os dados têm que ser muito bem cuidados e não podem se prestar a esse tipo de declaração midiática que foi justamente o motivo pelo qual saiu o Presidente do Inpe. Ele não saiu, porque ele fez... Não faz parte da minha pasta, portanto, não é nem sequer o meu papel dar uma explicação que eu nem sequer conheço a fundo. O que se verifica é que quem precisaria ter colocado esse ponto de razoabilidade e bom senso se furtou a isso e, ao contrário, botou lenha na fogueira. Essa é a questão essencial desse ponto. Com relação às nomeações, Presidente, eu vou me permitir discordar do fato de que os policiais militares não têm qualificação. Nós estamos falando de policiais militares ambientais da Polícia Militar de São Paulo, que é extremamente bem cuidada e onde tudo funciona. As áreas são todas impecáveis, as viaturas estão todas funcionando, o planejamento e o orçamento anuais são irretocáveis, ao contrário do legado que eu recebi tanto do ICMBio quanto do Ibama de destruição dos prédios públicos, depauperamento das finanças e do orçamento, frota sucateada, metade dos quadros de funcionários faltando para as suas funções serem executadas. Então, muito bom seria se o Ibama e o ICMBio tivessem sido tocados como é tocada a Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. Por outro lado, Sr. Presidente, também o assunto da ANA creio que já foi objeto de uma apresentação no passado, mas não custa relembrar que a Agência Nacional de Águas esteve sob a égide do Ministério do Meio Ambiente até dezembro de 2018 e nem por isso o saneamento no Brasil melhorou, nem por isso a coleta, destinação e tratamento de lixo neste País foram bem feitos. Aliás, ao contrário, a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que não é o objeto do nosso dia de hoje, também diz respeito à Amazônia, essa região rica, com muitos recursos, povo pobre, sem saneamento, sem tratamento de lixo e sem uma série de infraestruturas básicas, o que mostra que alguma coisa está errada.
15:28 R	O Ministério do Meio Ambiente não cuidou da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana: lixo, saneamento, qualidade do ar, etc. Agora, isso é pauta do Ministério, como o senhor sabe, e é pauta também para a região da Amazônia, objeto da nossa audiência de hoje. Com relação à floresta brasileira, nós somos o país, nós somos o país a dar exemplo para os outros. Nós somos o país com 66% da sua cobertura vegetal mantida. Nós somos o país com um Código Florestal, norma restritiva que nenhum outro país tem semelhante ao nosso. Aliás, a Noruega, que é o principal doador do Fundo Amazônia, é o país que explora petróleo no Ártico e vem criticar ou colocar o argumento de exploração de petróleo na foz do Amazonas. Ué, eles exploram no Ártico! Eles caçam baleias! E colocam no Brasil essa carga toda, distorcendo, evidentemente, a discussão ambiental. Isso não quer dizer, em absoluto - faço novamente aqui a ressalva -, que não haja coisas a serem cuidadas, pontos preocupantes, questões sensíveis. Ninguém disse isso. Mas nós não somos e não estamos nos tornando nem de longe esse patinho feio que interesses comerciais ou campanhas midiáticas têm feito, não podemos nos esquecer de que estamos aqui com uma questão comercial, como o senhor colocou bem. Acho que o Presidente da Cofco - acho que foi o Presidente -, quando fez a análise da sustentabilidade, não criticou o Brasil. Ele se lembrou do nosso diferencial de sustentabilidade, que já faz parte do nosso sistema agropecuário. Não se trata de fazer algo, já é assim. E este é o trabalho que nós temos feito naquele ministério: mostrar essas questões todas, quais são os nossos pontos diferenciais do ponto de vista da sustentabilidade. Com relação ao percentual, Sr. Presidente, nós demonstramos que o percentual não era aquele de 88%, como certamente também não é esse percentual. A nossa posição não é de criar subterfúgio para brigar por números, mas simplesmente dizer que, desde o início da gestão, nós temos defendido a utilização de um sistema de monitoramento em tempo real - coisa que o DETER não faz -, com espaçamento de área de três metros. No DETER são 60m. A área mínima que é detectada no DETER é de um hectare. As imagens que nós queremos de alta resolução, ou a disponibilização dessas imagens foi combatida, na minha opinião - hoje eu entendo por que e já vou dizer -, diuturnamente, desde o dia em que nós íamos contratá-las.
15:32 R	Vários grupos que se arvoram como detentores da questão técnica, da informação não queriam que nós tivéssemos acesso a informações alternativas, talvez, para que não pudéssemos contestar os dados que eles até então divulgavam de maneira inconteste. Só que hoje nós temos tecnologia disponível, competente, de alta qualidade e passível de ser contratada. E será contratada pelo Ibama para complementar - não é para substituir - um trabalho, o qual injustificadamente - na minha opinião - resistiu até onde pôde a que nós pudéssemos agregar essas informações ao trabalho que vinha sendo feito. Ou seja, não há justificativa. Por que não nos deixar agregar mais informações? E, talvez, esse imbróglio da divulgação dos dados explique que um grupo queria ter o monopólio da informação para fazer a divulgação e as análises de forma inconteste. Só que isso, no momento da informação, como o senhor bem colocou, seja por satélites nacionais ou esses internacionais, que são justamente os que nos dão essa possibilidade, trazem essa discussão à luz. E, por fim, os demais temas que o senhor levantou, embora também tenham já sido objeto de debate anteriormente, na última vez que estive na Comissão de Meio Ambiente, o sistema florestal foi colocado no Ministério da Agricultura justamente para deixar os órgãos de maneira homogênea que tratam da evolução do CAR e da realização do PRA sobre a mesma administração, medida de eficiência administrativa, de lógica administrativa. E quer nos parecer que tem dado bom resultado. Essa é uma questão a ser tratada no Ministério da Agricultura, mas a informação que eu poderia dar é essa. Da mesma forma, com relação aos defensivos, agrotóxicos ou como cada um queira chamar, ontem a Ministra Tereza Cristina fez uma boa explicação sobre o porquê desse número elevado ter sido aprovado recentemente. Eu não lembro de cabeça, 276 novas modalidades de produtos já aprovados, ou seja, genéricos ou substitutos, e apenas sete novos. É importante lembrar que os produtos novos, até pela lei, são sempre menos nocivos do que os anteriormente aprovados. Isso é uma obrigação legal. Portanto, se é algo novo, é em substituição a algo antigo mais gravoso e mais arriscado. E não foi novamente, de novo como a questão de não dar tangibilidade econômica à região da Amazônia, uma boa política represar a aprovação e análise de informações, porque nos legou o fato de termos que conviver com produtos de tecnologia mais atrasada, mais nocivos e menos eficazes. Portanto, não há que se demonizar essa questão e, sim, reconhecer que o dinamismo sem perda de qualidade técnica é um importante instrumento de gestão e de diminuição do risco. Muito obrigado. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Apenas para complementar, com todo o respeito. O Ministério da Saúde recentemente... Os dados estão lá, a quantidade de pessoas que estão morrendo pela utilização e manuseio de agrotóxico, quando não morrem, têm anomalias. Nós vimos aí que o Governo quis passar a Funai, tirando do Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura. É colocar galinha para raposa tomar conta, com todo o respeito. O Governo queria acabar com o Capítulo IV do Código Florestal, quer acabar com a reserva legal, quer estabelecer licença ambiental automática findo o prazo. São medidas extremamente sérias, graves, e nós temos que estar atentos para agir de forma responsável para preservar o meio ambiente.
15:36 R	Eram apenas essas as colocações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Está registrado. Dando sequência, passarei a uma das autoras do requerimento que foi apresentado e aprovado e que fez com que o Ministro comparecesse aqui, Senadora Soraya Thronicke, para que faça a apresentação de V. Exa., suas perguntas. Também deixo claro que já chegou o Senador Eduardo Braga, um dos autores desse requerimento. Logo em seguida, iremos fazer as perguntas em blocos de três Senadores. Com a palavra V. Exa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Sr. Presidente Rodrigo Cunha... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu gostaria de me inscrever também. Senador Jayme Campos, do Mato Grosso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - V. Exa. está inscrito. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Muito obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar Ministro.) - Ministro Ricardo Salles, é um prazer tê-lo aqui, na nossa Casa. Quero parabenizá-lo pelo pragmatismo, pela técnica, respeito aos números, respeito à ciência. Da mesma forma que a pauta econômica tem de deixar a pauta ideológica de lado, essa questão também. E é uma questão, antes de mais nada, de responsabilidade de nós, Parlamentares, que vamos para fora levar o nome do nosso País que tenhamos em mãos dados oficiais. Para nós aqui não é difícil encontrar os dados oficiais; basta atravessar a rua. Então, nós não podemos sair por aí falando o que a mídia fala. Nós já sabemos que não podemos confiar. Então, eu sempre me coloquei à disposição do Senador Fabiano Contarato e me coloco à disposição de todos os Senadores, de todos os Parlamentares. Quem quiser, até mesmo o Ministro Mandetta, que é do meu Estado, é meu amigo... Então, nós temos dados oficiais. É em cima disso que se tem de basear a discussão. Quando eu fui para a Alemanha, em uma agenda ambiental, o senhor me municiou de documentação, de números. Da mesma forma a Ministra Tereza Cristina, em português e em inglês. Eu passei para o grupo que viajou conosco, só que, infelizmente, acho que não leram porque não comentaram. Então, antes de mais nada, respeito à própria ciência que tanto defendem. E respeito ao Brasil e ao povo brasileiro, ainda mais nós, que recebemos um legado que estamos defendendo. Estamos defendendo até o que nós recebemos em termos de meio ambiente. Então, não estamos apegados à ideologia. Recebemos o Brasil dessa forma, com mil problemas, mas a gente elogia. Então, espero que os demais também deixem de lado essa pauta ideológica, porque também jogar a responsabilidade e a culpa no Governo que está aqui há sete meses é complicado. Então, a gente vai ficar a vida inteira e não vai sair do lugar, principalmente porque até índios, as questões da Amazônia, todas as questões, todos os problemas do Brasil a gente vem discutindo ano a ano, e nada muda. Mas chegou a hora de abrirmos essas caixas-pretas. O que há de errado em discutir o Fundo Amazônia? Quantas ONGs recebem? Essas ONGs prestam contas? Essas ONGs já abriram para o senhor essas contas? Para onde vai? Quantas são? Qual o valor? Se o senhor puder esclarecer isso neste momento, porque o senhor também disse que não foram disponibilizados documentos suficientes para uma análise.
15:40 R	Da mesma forma o Ministro Marcos Pontes me disse que, no dia em que o Presidente falou da questão do Inpe, logo que ele foi entrevistado, ele disse que queria ver primeiro. Mas é lógico. Precisamos analisar. Estamos pegando um país agora e queremos entender o que está acontecendo. Seria leviano e irresponsável sair falando ao léu. Então, chegou o momento de sermos sérios e fazermos com que o nosso País seja respeitado lá fora. Isto, sim, é falta de responsabilidade: sair falando o que não é correto. Também quero saber, Ministro, além dessas questões das ONGs, como está o andamento, como foi que os investidores receberam este novo momento, porque ano a ano eles vêm depositando no Fundo Amazônia da mesma forma e nunca foi questionado nada. Eu queria saber como foi sentar com eles e dizer: "Agora nós queremos discutir". Porque a conta vem para cima do Estado, e ninguém cobra essa conta das ONGs, ninguém cobra essa conta dos outros organismos, das outras instituições, mas cobram do Estado, que não tem a gestão completa do fundo. Então, é interessante também isso. Na hora de jogar culpa, joga culpa só no País. E as ONGs que vocês tanto defendem? Então, chamem as ONGs aqui. Eu quero ver o que essas ONGs vão falar. Não é verdade? Convoquem as ONGs antes de jogar toda a culpa no País. Então, como eles estão vendo esse novo momento, se aceitaram discutir isso, Ministro? E também se há possibilidade de aumentar o valor depositado no fundo. Qual é a política agora também de publicidade que nós, Estado brasileiro, com responsabilidade, temos de passar a colocar lá fora? Nós temos de fazer uma campanha, e eu chamo todos os Parlamentares responsáveis e sérios para que façam essa campanha baseados nos documentos oficiais do MMA e do MAPA. Estão disponíveis. Todos estão convidados. O Ministro já falou que abre uma agenda para quem quer que peça. Por fim, a questão também... Não é o caso agora, mas, como foi comentada, a questão indígena. Se eles tivessem tido políticas públicas que satisfizessem os anseios, estaria todo mundo feliz e ninguém discutiria. Então, nem índios nem produtores rurais estão satisfeitos com tudo que vocês fizeram nesses 16 anos últimos e que sempre foi defendido... Onde estavam essas pessoas nesse tempo atrás que não levantavam essas bandeiras? Então, quem estava levantando a bandeira ou não estava se essa bandeira é a mesma? Então, dinheiro de ONGs... Foi dispensado também muito dinheiro para a questão indígena, mas ela nunca chegou ao destinatário, que é o índio, que continua numa situação complicada. Então, na questão ambiental é a mesma coisa: para onde vai tanto dinheiro que não chega ao destino? Muito obrigada, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Senadora Soraya, até visando aqui a nossa presença na sessão ordinária que começará daqui a pouco, combinei com o Ministro e vamos já dar sequência a ouvir o Senador Eduardo Braga, que também é autor do requerimento para convocação do Ministro.
15:44 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar Ministro.) - Eu queria começar cumprimentando o nosso Presidente, nosso Senador Rodrigo Cunha. Quero cumprimentar o Ministro Ricardo Salles. Quero cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores. Peço desculpas, Sr. Ministro, por não estar aqui desde o início desta importante audiência pública, mas, lamentavelmente, as agendas aqui se superpõem. Nós estamos às vésperas de receber no Senado a reforma da previdência. Nós já estamos aqui com uma proposta de reforma tributária. Havia uma reunião da Bancada do MDB do Senado sobre esses temas, e fomos surpreendidos, inclusive com a participação, agora no final, do Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre. Portanto, acabamos nos atrasando para chegarmos aqui nesta importantíssima audiência pública. Mas eu não gostaria de começar sem pedir desculpas e sem agradecer pelo atendimento do convite que nós formulamos, a Senadora e eu, para que V. Exa. pudesse estar nesta Casa para a gente fazer um debate, Sr. Ministro, que não seja radical, nem de direita, nem de esquerda, nem azul, nem vermelho. Que seja um debate do bom senso! Eu acredito que, mais do que nunca, a questão do meio ambiente passa pela questão do bom senso, e esse bom senso vem desde a narrativa, desde o discurso, desde o respeito às ideias que, muitas vezes, podem ser diferentes, podem ser divergentes, mas sempre no intuito de construir um Brasil melhor. Estamos diante - e já tive a oportunidade de dizer isso a V. Exa. - de duas discussões que eu reputo muito importantes, muito menos pela questão ideológica, muito menos pela questão eleitoral e muito mais pela questão do desenvolvimento econômico, pela questão do desenvolvimento social e pela questão do respeito da relação entre homem e natureza, que é, em última análise, a síntese do desenvolvimento sustentável. Nesse aspecto, eu gostaria de dizer que eu milito nessa área há muitos anos, há mais de 25 anos. O Senador Marcio Bittar, do Estado do Acre, que me conhece há muitos anos, sabe do meu posicionamento, de forma racional, ponderada, equilibrada, mas sempre buscando um equilíbrio na equação da relação homem/natureza, sob pena de penalizarmos não apenas a natureza, mas de penalizarmos o meio ambiente. Antes até de entrarmos no tema próprio do Fundo Amazônia e até mesmo na questão do monitoramento - pelo que eu percebi, ao chegar, V. Exa. estava abordando a questão do monitoramento em resposta ao Senador Presidente da Comissão de Meio Ambiente -, eu gostaria de fazer uma síntese com relação à questão da relação homem/natureza, Presidente.
15:48 R	Se o Brasil tem um ritmo hidrológico que permite ao Centro-Oeste brasileiro ser o grande produtor de soja que é hoje, o grande produtor de milho que é hoje, o grande produtor de grãos que é hoje, isso se dá graças ao equilíbrio hidrológico que a Floresta amazônica produz. E muitos hão de dizer: "A Amazônia é o pulmão do mundo". Não o é. Nós somos, na realidade, o controlador climático do mundo. O sistema de propulsão biótica, que faz com que a evaporação das águas dos mares e das águas fluentes no País, sejam elas correntes ou paradas... Isso faz com que os flying rivers não apenas garantam o ritmo hidrológico da agricultura, que transforma o Brasil no país do agronegócio, mas também abasteçam os nossos reservatórios das hidrelétricas, o que possibilita ao Brasil poder dizer, com boca cheia, que tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Mas as crises hidrológicas recentes mostram que não adianta haver hidrelétrica se não houver água. E, para termos água, nós precisamos de uma relação homem/natureza que seja consensuada com o bom senso, com a razoabilidade, com o respeito, porque aí a natureza também respeita, e o desenvolvimento econômico acontece com menor custo e com mais racionalidade - é o desenvolvimento sustentável, portanto. Eu ouvi aqui discursos contra ONG e a favor de ONG. Eu não sou contra ou a favor de ninguém. Acho que todos têm o direito de trabalhar de forma correta, de forma racional, de forma inteligente, e ninguém está imune à fiscalização. Até por isso, sou contra imunidades que querem estabelecer a quem não tem direito à imunidade. Por quê? Porque toda atividade econômica é agressiva pela sua própria natureza, e o mundo registra isso. Dito isso, Sr, Ministro, vamos ao Fundo Amazônia. Há um site do Fundo Amazônia que dá todas essas informações que eu vou relatar. É um site hospedado pelo BNDES, banco 100% administrado pelo Governo brasileiro. Portanto, a questão da gestão no BNDES é uma questão do Governo brasileiro, porque quem nomeia o Presidente e os diretores do BNDES é o Governo brasileiro. Para obter essas informações, nós não precisamos nem atravessar a rua; basta acessar a internet. Portanto, há absoluta transparência. O Fundo Amazônia opera mediante captação de doações e investimentos não reembolsáveis - portanto, a fundo perdido -, em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Além disso, prevê-se o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. De acordo com o informe da Carteira do Fundo Amazônia, aplicado em 30 de junho de 2019, existem 103 projetos apoiados em 2019 - aliás, é o mesmo número de 2018. Desde que se estabeleceu essa discussão, Senador Plínio, nenhum projeto foi aprovado nem apoiado pelo BNDES no ano de 2019. Foram 103 projetos apoiados no valor de R$1,86 bilhão.
15:52 R	Embora o terceiro setor possua 58 projetos desse total, o valor a eles aportado corresponde a apenas 38% dos recursos. Sr. Ministro, são 38% dos recursos! Paralelamente, o setor público brasileiro é o maior executor de projetos financiados pelo Fundo Amazônia, em termos de valor, com a seguinte proporção de alocação de recursos: Estados, 31%; União, 28%; Municípios, 1%; universidades, 1%. Assim, 61% do valor total aplicado de R$1,86 bilhão são do setor público brasileiro. Pergunto, Sr. Ministro: as irregularidades e inconsistências que têm sido atribuídas a projetos do Fundo Amazônia, amplamente noticiadas, seja pela mídia, seja pelas mídias sociais, pelas mídias digitais, ocorrem predominantemente em projetos do terceiro setor? É a minha primeira pergunta. Por que pouco se fala dos projetos executados pelo Poder Público se, no valor agregado, ele é o principal beneficiário dos recursos do Fundo Amazônia até hoje aplicados? Como V. Exa. avalia os projetos executados pelo Poder Público com recursos desses fundos? Faço a segunda colocação: o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, que dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estabelece que as ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... e do uso sustentável da Amazônia devem observar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A meta para 2020 é a redução de 80% da taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal, com referência ao índice observado entre 1996 e 2005, conforme o art. 19, §1º, inciso I, do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018. Na quarta fase do referido programa, propõe-se um novo eixo para reunir os esforços de elaboração de normas e de instrumentos econômicos, fiscais e tributários que possam contribuir para o combate ao desmatamento em todas as suas dimensões, tanto para prevenção quanto para o controle. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Pergunta-se: o Ministério do Meio Ambiente continua adotando o PPCDAm como estratégia central para o controle do desmatamento da Amazônia Legal? Em caso afirmativo, quais normas e instrumentos econômicos, fiscais e tributários foram planejados e implementados para a quarta fase, de 2016 a 2020, pelo referido plano? Eu tenho uma terceira pergunta que é fundamental, Sr. Presidente, porque trata da questão do monitoramento, especificamente no que diz respeito ao DETER e ao Prodes.
15:56 R	Mas a campainha já soou duas vezes, e eu não quero quebrar o ritmo que V. Exa. está aqui adotando. Portanto, eu espero, na tréplica, poder colocar a terceira questão, que acho que é uma questão pertinente, técnica, que precisa ser discutida com o preâmbulo que fiz na minha fala. Esta não é uma questão para discutirmos com ideologia, mas para discutirmos com ciência, tecnologia, bom senso e, acima de tudo, patriotismo, para que o Brasil possa ter novos ganhos. Portanto, se V. Exa. assim... Eu posso prosseguir? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Só quero deixar claro aqui que nós estamos tratando das arguições feitas por V. Exa., que é um dos autores desta audiência pública. Então, de maneira diferente da que será tratada com os demais - nós iremos respeitar o tempo de três minutos -, V. Exa. está falando aqui há quinze minutos. Eu acho que fez uma boa explanação. O assunto é pertinente, e, com certeza, o Ministro, inclusive, tem interesse em responder, como já demonstrou aqui. Então, pode seguir, rapidamente, para finalizar. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mas V. Exa. entende que eu estou absolutamente me subordinando ao comando de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Sim. Vamos dar sequência. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Se V. Exa. me autorizasse, sem querer ser desrespeitoso com os colegas, eu gostaria de poder fazer a minha próxima pergunta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Pode prosseguir. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - A próxima pergunta diz respeito a que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nos últimos dez anos, de 2009 a 2019, a taxa de desmatamento anual na Amazônia Legal tem se situado entre 4.571km² e 7.893km², valores distantes da meta projetada de 3.925km² em 2020, aquela que nós mencionamos no PPCDAm. Diversos veículos noticiaram uma abrupta alta nos alertas de desmatamento do sistema DETER, que identificou 2.254,9km² sob alerta de desmatamento em julho de 2019, ou seja, um aumento de 304% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. De acordo com o ex-Diretor do Inpe, Dr. Ricardo Galvão, há uma correlação de 82% entre alertas de desmatamento detectados pelo sistema DETER e o desmatamento aferido pelo Prodes, e, inclusive, os valores identificados pelo sistema DETER, via de regra, subestimam as taxas de desmatamento censuradas e mesuradas, melhor dito, via Prodes. Pergunta-se: considerando a importância do cumprimento de uma meta estabelecida por um plano de política pública da taxa anual de desmatamento até 2020 para o País e para os doadores, não apenas do Fundo Amazônia, mas até mesmo nas relações de acordo multilateral e bilateral - e nós estamos vivendo um momento extremamente importante, que é o acordo entre Mercosul e União Europeia -, e a exiguidade dos prazos para seu cumprimento, V. Exa. dispõe de algum plano de ação para reverter o quadro atual ou para substituir os procedimentos científicos técnicos adotados até agora? Quais as chances de o Brasil atingir a referida meta? Quais as políticas que serão implementadas em substituição ou complementação à existente nos dias de hoje? Muito obrigado. Agradeço a V. Exa. e aos nossos Senadores e Senadoras pela paciência.
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Com a palavra o Ministro Ricardo Salles. O SR. RICARDO SALLES - Bom, com relação aos pontos levantados pela Senadora Soraya, eu fui anotando aqui e vou começar pela questão do valor do fundo. A senhora colocou a questão do valor do fundo. Embora o Fundo Amazônia não seja consequência, ele é anterior ao acordo, à discussão, à celebração do Acordo de Paris, é importante lembrar que o canto da sereia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, ao convencê-los a participar do Acordo de Paris, e da forma e condições sob as quais ele se deu, era de que havia US$100 bilhões disponíveis dos países ricos, os países desenvolvidos, aos países em desenvolvimento. Desses US$100 bilhões, o Brasil, que é o país que mais conserva a sua natureza, que mais reserva área de vegetação nativa - tem 66% -, que mais avançou nas suas metas em relação ao Acordo de Paris - lembrando que a Europa já disse que não vai cumprir as suas, e o Brasil está indo muito bem nas suas, todas elas -, ao Brasil que é, portanto, o exemplo, e não o aluno, foram dados até agora US$96 milhões, dos 100 bilhões prometidos. E há aí uma constatação importante: quanto nós passaremos a receber para que fiquem legitimados atores internacionais a fazer ingerências ou opiniões ou colocações acerca dos destinos que o Brasil toca? Isso só para lembrar qual é a ordem de grandeza dos números. Quando a gente fala de US$1 bilhão ou R$3,4 bilhões do Fundo Amazônia, nós precisamos lembrar que a sinalização era da ordem de US$100 bilhões. Muito bem. Pois não. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - Ministro, US$96 milhões? O SR. RICARDO SALLES - É, o GCF (Global Climate Fund), 96 milhões. Milhões. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO SALLES - Isso. Então, só para colocar na devida perspectiva, prometido versus executado. Dito isso, o que nós fazemos, fazemos porque é a maneira brasileira de gerir os seus ativos ambientais, a sua agropecuária, a sua maneira de produzir. Nós não passamos a ser sustentáveis porque firmamos acordos de Paris ou recebemos o Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia veio numa negociação política de empoderar uma pauta de discussão de sustentabilidade, e, para mostrar que os ricos estavam dispostos a ajudar os países em desenvolvimento, fez-se o mecanismo do Fundo Amazônia, mas nem de longe ele teve o condão que teve a promessa dos US$100 bilhões do Acordo de Paris de ser o incentivo para a tomada de decisão "a", "b" ou "c". Isso são decisões, procedimentos e ações que o Brasil já tomava per se. Com relação às terras indígenas, importante lembrar que nós estivemos, alguns inclusive dos que estão aqui presentes, em algumas delas: no Acre, no norte do Acre, na Reserva Poianaua, Cruzeiro do Sul, onde diziam as ONGs que não se queria a BR-364 porque os índios eram contra, etc. Fomos lá, e os índios são a favor da BR-364.
16:04 R	Nos Parecis, no Mato Grosso, um exemplo de produção. Qual é a discussão? É jurídica: a terra indígena não pode ter organismo geneticamente modificado. Quer dizer, até a fronteira da cerca, privada, o OGM não tem dano ambiental nenhum; passou para dentro da terra indígena, como se fosse um outro tipo de OGM, um outro tipo de terra, não pode. É uma construção meramente jurídica, ela não tem conotação ambiental nenhuma. E lá se produzem... São 17 mil hectares, se não estou enganado. Reservas Roosevelt, Zoró e Sete de Setembro em Rondônia, reservas dos cintas-largas. Fiscalizamos um garimpo de cassiterita. O que nos disse o cacique? "Nós queremos produzir. Estamos jogados para a ilegalidade, para a marginalidade". Então, com o devido respeito a quem defende o contrário - no País todos têm direito a defender suas opiniões -, o fato é que, até o momento, entre aqueles com os quais nós temos conversado e outros que narram conversas semelhantes, há muitos povos indígenas, assim como dos vinte e poucos moradores da região da Amazônia, que querem, precisam e estão pedindo um instrumento de desenvolvimento econômico e dinamismo para sua região, e relegá-los a essa visão de idade da pedra não se mostrou até o momento adequado, razão pela qual - nós já dissemos aqui -, não é de hoje, não começou em janeiro de 2019, mas muito antes disso, exploração de mineração, garimpo ilegal em vários Estados da Amazônia, roubo de madeira e destruição da floresta para fins de madeira ilegal em vários Estados, agropecuária aberta de maneira ilegal em vários Estados. Isso não começou em janeiro de 2019. Talvez o traço comum pré-janeiro de 2019 para o momento tenha sido que até agora nós não tivemos condições de sair do patrulhamento ideológico e da discussão politicamente correta para podermos discutir efetivamente quais são os mecanismos de consecução de uma política pública nesse sentido. E, à revelia desse debate, vão crescendo e se incorporando práticas ilegais Amazônia afora. A questão do pagamento das ONGs, adentrando as questões colocadas pelo Senador Braga: nas questões do Fundo Amazônia, Senador, nós fizemos uma análise. São 103, como lembrou bem. Nós fizemos a análise que conseguimos com a equipe que temos e com o viés de análise que nos cabia, que era uma visão muito mais de estratégia e mérito do que propriamente uma questão contábil técnica, no sentido de prestação de contas. Mas, ainda assim, nós identificamos uma série de fragilidades e inconsistências, quer seja na apresentação dos projetos, no critério utilizado para sua seleção, no acompanhamento e execução desses respectivos projetos, na prestação de contas desses projetos, no acompanhamento do resultado desses projetos. E não só das ONGs, o senhor tem razão ao citar outros casos. E eu vou citar um que aconteceu em várias jurisdições: destinou-se recurso para o Poder Público contratar para consecução do CAR (Cadastro Ambiental Rural), determinados valores para um volume esperado de registros. Não se atingiu o volume esperado, mas pagou-se a integralidade do preço, ou seja, se entregar, entregou, se não entregar, paga-se do mesmo jeito. Esse é só um aspecto extra ONGs, digamos assim. No caso das ONGs, há outras análises, outras questões aqui a serem analisadas e sobrepesadas e que estão alinhadas ao que levantou o Tribunal de Contas, e que estão alinhadas ao que levantou o ouvidor, que seria o controlador-geral da Noruega no ano de 2017. Isso é um documento conhecido, está no site do Governo da Noruega.
16:08 R	Nesse aspecto, e aí vou para as duas questões seguintes, que estão correlacionadas, a definição das metas de desmatamento, dos parâmetros e tudo mais, é decorrente de um plano de ação que, na nossa opinião - e guarda direta relação com o que nós narramos até aqui -, foi elaborado, foi pensado e foi estruturado, em boa parte, em cima de dados e de colocações que não se coadunam com a realidade. A redução da meta de desmatamento para 3.900km² foi um ato arbitrário feito juridicamente. Reduziu-se pela metade, subitamente, a meta brasileira, num momento em que já se via, de 2012 até agora, um aumento do desmatamento. Ou seja, incoerência de quem fez essa medida: como é que se reduz ainda mais a meta num momento em que há aumento de desmatamento. Só causa constrangimento isso, descompromisso com o caso concreto. Nós já somos o país que mais preservou, nós já somos o país que tem a agricultura de larga escala mais sustentável, nós já somos o país que dá exemplo da nossa atividade. Há problemas, como eu disse aqui no começo, o senhor ainda não tinha chegado. Há problemas, sem dúvida. Há questões para serem cuidadas, recuperadas, melhoradas, fiscalizadas, punidas, não há dúvida, mas isso não nos permite uma interpretação ou um planejamento - e nesse sentido é a resposta da questão que coloca - desconectado da realidade, porque traz constrangimentos e consequências que o bom senso teria justamente recomendado que não se fizessem. Com relação ao Prodes e ao DETER, não é de agora que nós temos recomendado a utilização de um sistema mais moderno. O Prodes, pela manutenção da sua série histórica - e só por isso - deve manter os seus parâmetros, porque senão perdemos o caráter de comparação, mas, no decorrer do tempo, da criação e implementação desses sistemas - Prodes inicialmente, DETER em fase posterior -, a tecnologia disponível por monitoramento por satélite, mais radar, com imagens de alta resolução, com acuracidade, enfim, evoluiu muito, e esses sistemas não acompanharam. Isso quer dizer que nós deixaremos de utilizá-los? De maneira nenhuma. Continuaremos apoiando e utilizando, mas nós podemos e devemos agregar ao máximo informações que nos permitam não só olhar para trás, que é a mensuração, mas guiar em momento futuro a atividade de fiscalização e planejamento, planejamento esse que permitirá os ZEEs nos Estados, de que falamos há pouco aqui, no início da audiência; os planos de manejo em um sistema integrado de avaliação e integração, controle, concessão de autorizações para manejo florestal, hoje absolutamente escanteado.
16:12 R	Importante lembrar: o que nós verificamos aqui, nessa análise de propositura de momento futuro para o Fundo Amazônia, é que várias das medidas necessárias à redução da pressão do desmatamento ilegal sobre a região - e que poderiam e devem, na nossa opinião, ser apoiadas pelo Fundo Amazônia, porque essas, sim, têm, de forma homogênea, aplicabilidade em toda a região e em consonância com os órgãos governamentais... Lembro-me da conversa que tivemos, muito positiva, inclusive, sobre o papel do Estado em não ter o Fundo Amazônia tendo que substituir, e a colocação foi absolutamente correta, concordo plenamente: o Estado tem que entrar com sua participação, e o Fundo Amazônia a complementa. Ele não é um substituto, ele é um complemento. Mas para que seja um complemento, ele tem que vir alinhado àquilo que o Estado escolheu. Não se complementa algo com o qual não se concorda. Então, o que nós pretendemos aqui é alinhar expectativas, planejamentos, estratégias com os Estados, com o terceiro setor também, mas ter a prevalência, a autonomia da discussão interna corporis brasileira, porque, afinal de contas, como o próprio nome diz - faço menção aqui ao texto que mencionou, do site do fundo -, trata-se de uma doação ao Governo brasileiro. E se é doação ao Governo brasileiro para um banco brasileiro, para o Estado brasileiro, que representa o povo brasileiro, gerir, não pode ser uma atuação condicionada, guiada ou interferida, seja de que forma for, até porque, como eu disse, sob o ponto de vista de relativização de números, se a promessa era de US$100 bilhões e nós estamos falando de R$96 milhões, há muito a complementar no aspecto internacional. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Apenas para ficar claro: o Acordo de Paris foi em 2015. O SR. RICARDO SALLES (Fora do microfone.) - Sim, sim. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O fundo foi criado em 2008! O SR. RICARDO SALLES (Fora do microfone.) - Mas eu fiz essa ressalva. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É importante essa... O SR. RICARDO SALLES - Eu fiz a ressalva. São coisas distintas, mas que, no âmbito da interferência internacional... São distintas. Com isso, eu encerro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Deixando claro, Srs. Senadores, que eu também permiti que o nosso Ministro se estendesse nas suas respostas, até porque tenho certeza de que os senhores aqui também estão interessados nas informações disso que está sendo posto. E agora, iremos dar início a uma sequência de três perguntas feitas por três Senadores diferentes. Aqui vou ler a relação dos inscritos, pela ordem de inscrição, começando pelos Senadores Marcio Bittar, Major Olimpio, Plínio Valério. Logo em seguida, Eliziane Gama, Luis Carlos Heinze, Confúcio Moura, Jayme Campos e Randolfe Rodrigues. Sendo assim, pelo prazo de três minutos, peço até que não sejam feitas as apresentações... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Peço desculpas, mas eu vou sair, Sr. Presidente. Está se estendendo muito, eu tinha muitas perguntas para fazer, mas, infelizmente, não vai dar. Preciso ir ao Plenário. Até porque tem gente que chegou depois e já vai falar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Mas todos que chegaram após, antes deixaram o nome na inscrição. Se o Senador não estiver presente, passo para outro, mas deixou o nome inscrito, pessoalmente o Senador deixou o nome inscrito e saiu. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, eu queria só que a gente estabelecesse um tempo... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Isso é deselegante, porque eu não saí. Eu tinha muita coisa a falar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Acredito que todos tenham. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Até para mostrar que o Fundo Amazônia é balela em relação ao Amazonas. O Fundo Amazônia hoje atendeu 170 mil pessoas na Amazônia, que tem 20 milhões de pessoas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Com a palavra. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para interpelar Ministro.) - Eu quero complementar o querido colega do Amazonas, concordar com a fala dele, mas, Presidente, já pedindo e agradecendo a sua tolerância, quero repetir, Ministro Ricardo Salles, uma frase dita agora há pouco: contra fatos não há argumentos. Eu vou ler aqui, entre aspas, a frase de uma pessoa muito importante:
16:16 R	"Não pode ser enfrentado com o conselho dos países desenvolvidos. Nós, hoje, poderíamos dizer para todo o mundo uma coisa que eu acho importante. Já há estudos na Embrapa, como o estudo comparativo entre o Brasil e os outros países do mundo, sobretudo os desenvolvidos. Eles têm pouco para nos dar conselhos sobre como cuidar do meio ambiente, porque eles só foram descobrir que era necessário cuidar quando desmataram praticamente todo o seu território." - fecha aspas. Essa frase nos dias de hoje parece ser do atual Presidente Jair Bolsonaro, correto? Mas não é: essa frase é do ex-Presidente Lula. É para você ver como a mídia e como vários atores da política tratam os mesmos fatos de forma diferente. Eu teria, Sr. Presidente - não vou fazê-las agora para não gastar meu tempo -, várias outras citações, como, por exemplo, da Folha de S. Paulo, no ano de 2008, também do Presidente Lula. A manchete era: "Lula manda checar dados do desmate. Segundo Planalto, cúpula do governo tem "desconfiança" de número que aponta aceleração da derrubada na Amazônia. Polícia Federal e ministérios vão avaliar o problema...". Isso também é do governo do Lula. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - E eu não me lembro, Sr. Presidente, não me lembro, Sr. Ministro, nessa mesma época, se as pessoas que hoje acusam este Governo de negligenciar o meio ambiente - leia-se Amazônia - fizeram a mesma campanha que fazem hoje. São as mesmas frases, mas eram governos diferentes. De fato, Sr. Ministro, contra fatos não há argumento. Dizer que a partir da sua estada no Ministério do Meio Ambiente... Eu falo coisas aqui, Sr. Presidente, com todo o carinho que eu tenho a um queridíssimo amigo que está aqui atrás de mim, Eduardo Braga, a quem eu devo muito, mas nos respeitamos e sabemos respeitar nossas diferenças. Eu quero lhe afirmar, Ministro, que contra fatos não há argumentos mesmo. Eu quero dizer que, antes de V. Exa. é que o Ministério destruiu em grande parte a visão verdadeira sobre o cuidado ambiental. O que fizeram... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Senador, só lembrando o tempo para a gente dar sequência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - É, talvez, o tema mais importante no Brasil e no mundo, para o Brasil... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Está sendo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Se não se puder fazer avaliação, fica difícil. É que foi dito isso aqui agora. Se estava fora do tema, já foi dito. Eu tenho o direito de rebater. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Estou falando do tempo, não do tema. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Vamos lá! Reponha aí esse período, reponha aí. Na prática, o que o Ministério do Meio Ambiente no passado fez foi se preocupar fundamentalmente com a questão ambiental da Amazônia brasileira - não desmatar, leia-se -, em que pese nós sabermos - e aí este Ministério está correto sob a minha ótica - que o grave problema ambiental, de poluição, que o Brasil tem não está na Floresta Amazônica, está nas cidades, nas áreas urbanas, inclusive na própria Amazônia, cujo grande problema ambiental está em Manaus... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... onde Eduardo Braga, como Governador... Um dos maiores programas ambientais que ele fez foi a recuperação dos igarapés que cortam Manaus, que eram esgotos a céu aberto. Então, Sr. Presidente e Ministro Ricardo Salles, a meu juízo, pela primeira vez, o Ministério do Meio Ambiente do Brasil acerta na pontaria: o grande problema ambiental do Brasil está nas áreas urbanas. Outra coisa, Sr. Ministro - contra fatos, de fato, não há argumento -, dizer que o direito ambiental brasileiro é uma peça que está abaixo do direito universal...
16:20 R	O que se esconde atrás de uma frase dessa? Esconde-se uma aliança com a ONU, que prega governos e instituições que seriam o governo mundial, mundialista. Agora, veja como há uma contradição: a Rússia aceita que algum organismo internacional decida o que ela vai fazer ou não em seu país? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Senador Marcio, eu vou fazer uma interrupção, até em respeito aos demais Senadores que estão aqui. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Nós temos uma ordem do dia, todos aqui estão se manifestando no sentido de que querem falar, e há uma sequência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Para concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Para concluir, por gentileza. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Que V. Exa. seja tão rígido como está sendo comigo com os demais. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Será assim daqui para frente. Isso foi informado desde o início. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Eu quero concluir, Presidente e Sr. Ministro, dizendo que, de fato, contra fatos não há argumento. O Brasil está sendo uma presa fácil de um movimento internacional, o que não se observa na China. Eu escutei agora há pouco - Presidente, vou terminar - dizerem que a China, que tem as cidades mais poluídas do mundo... A China dizer aqui no Brasil que o mercado está aberto desde que seja um mercado verde... Para fechar, Sr. Presidente e Ministro Ricardo Salles, se a imagem do Brasil se deteriora lá fora... Isso é uma armadilha. Eu acho interessante que as mesmas pessoas que se preocupam com a tal da imagem do Brasil não se preocupem em professar amor pela China sem se descuidar que lá os direitos humanos não são respeitados, além de o país viver uma ditadura de mais de 70 anos. Portanto, Sr. Presidente e Sr. Ministro, eu tenho projetos de lei dos quais não me envergonho. Se envergonhar deveriam aquelas pessoas que são usadas para o Fundo Amazônico, porque a maior parte dessas ONGs são pagas para defender que não se construa progresso na Região Amazônica, e o resultado de tudo isso é que nós temos mais de 20 milhões de pessoas pobres, famélicas, na Amazônia: é índio, é ribeirinho, é seringueiro e é extrativista. Parabéns, Ministro, pela lucidez e pela coragem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Então, mais uma vez, eu solicito aos demais Senadores... Até porque nós temos a pauta da sessão plenária e aqui, com certeza, pelas manifestações do Senador Major Olímpio, não teremos problema com a questão do tempo. Senador Major Olímpio, V. Exa. tem três minutos para se manifestar. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Sr. Presidente, Senadores, depois de ouvir várias argumentações... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Silêncio, por favor! O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Vamos voltar... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Zerei o cronômetro agora. Está valendo. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Senadores, depois de ouvir inúmeras manifestações de alguns Senadores, de ver na mídia uma série de artigos que acusam a política de meio ambiente do nosso País, eu tenho que dizer, Ministro, que o senhor é muito melhor do que eu imaginava, e não estou sendo encomiástico ou bajulador. Eu quero deixar muito claro que V. Exa. está seguindo... Havia uma preocupação muito grande de se ter um Ministro do Meio Ambiente que tivesse o peito, a ousadia e o conhecimento para poder enfrentar a camarilha de ONGs fajutas de indivíduos que se locupletaram, e muito, falando em defesa de índios. Estão pouco se lixando com índio! Estão pouco se lixando com preservação! Estão pouco se lixando para mico-leão-dourado! O que o cara preserva de verde tem cara de presidente americano, um monte desses.
16:24 R	Inclusive, a primeira consideração que eu faria a V. Exa., e comente-a se quiser, é a seguinte. Um tal de Stephen Walt, professor doutor e pesquisador em Harvard, fez um artigo dizendo que é imprescindível invadir o Brasil para preservar a Amazônia. Eu mandei para ele dizendo que não é só aqui que há alguns imbecis, há em Harvard também. Alguns falaram aqui que V. Exa. aparelhou, com policiais militares despreparados, manifestando preconceito de toda ordem... V. Exa. tem aqui, como o Coronel Homero, o Lorencini e tantos outros... V. Exa. foi Secretário do Meio Ambiente em São Paulo e trabalhou com três mil homens da Polícia Ambiental, com o melhor sistema de fiscalização que existe e com os homens mais preparados. E V. Exa. os colocou sabe por quê? Porque não dá para oferecer propina para o Cel. Homero ou para o Cel. Lorencini. Há um monte de vagabundos desses que estão preocupados em saber onde é fácil comprar. Então, V. Exa. está seguindo nesse caminho. O Brasil, que tem 66% de área preservada, tem 13% do território brasileiro com área indígena. Só uma das áreas é maior do que o Estado de São Paulo todo, que tem 45 milhões de habitantes e 645 Municípios! (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Então, são simplesmente essas considerações, para que V. Exa. tenha a certeza de que é o caminho certo que está... E pode ter certeza: é bom já irem se acostumando os tais ambientalistas aí porque, até 2026, vai ser uma política de recuperação. Outro dia, falando para um jornal francês... Falaram: "Pô, mas vocês estão acabando com a Amazônia!" Eu falei: "Vocês acabaram com a França e agora estão fazendo um processo de recuperação. Nós não acabamos não, e estamos recuperando áreas e o crescimento sustentável vai acontecer de todas as formas." Parabéns a V. Exa. pela política que está sendo adotada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Senadora Eliziane Gama com a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar Ministro.) - Sr. Ministro, senhores colegas, vou perguntar aqui de forma direta para a gente ganhar tempo, Presidente, já pedindo a garantia do meu tempo. Ministro, a questão ambiental tem a ver com a vida das pessoas e tem a ver também com a economia, inclusive com a geração de emprego e renda. Nós tivemos agora, depois de 20 anos, a realização do acordo entre União Europeia e Mercosul, que precisa ser concretizado nos próximos meses, e, entre os vários pontos que são colocados - nós temos acordos e tratados internacionais, a exemplo do Acordo de Paris -, está o respeito, por exemplo, às ações voltadas para diminuir o impacto das mudanças climáticas, mas nós temos hoje um governo negacionista. Ao mesmo tempo, Ministro, nós temos, por exemplo, somente nos primeiros meses deste ano, um quantitativo de quase 300 agrotóxicos autorizados por este Governo e, segundo a Organização Mundial da Saúde e a Fiocruz, nós temos mais de 25 mil casos registrados no Brasil de intoxicação, sem falar nos milhares de casos de mortes que acontecem no Brasil e pelo mundo afora. Há, inclusive, a necessidade e a obrigatoriedade em vários países relativas à exigência de redução de agrotóxicos. A minha pergunta para o senhor, de forma direta: o senhor não teme que nós possamos perder esse acordo por não cumprir essas cláusulas que foram apresentadas para que esse acordo fosse, de fato, efetivado? A minha outra pergunta, Ministro, é referente ao Inpe. O Presidente da República pediu a retirada do presidente do Inpe e colocou que havia, inclusive, a possibilidade de ele estar a serviço de organismos, de ONGs por exemplo. Eu acredito que o Presidente da República não falaria isso sem ter minímas informações mais concretas para sustentar uma declaração dessa magnitude. As minhas perguntas: como isso foi localizado? Como essa manipulação foi detectada? Como isso aconteceu? E por que esse levantamento, ou essa forma colocada pelo Presidente, não foi apresentado de forma clara à sociedade brasileira, já que esses dados nós não temos, mas apenas a assertiva por parte do Governo de que os dados do Inpe não são efetivamente reais?
16:28 R	E junto a isso: o Governo pretende estabelecer uma nova metodologia para que o Inpe possa apresentar seus dados referentes à questão do desmatamento e também das queimadas? Para finalizar - o tempo, de fato, é muito curto, Presidente; eu pediria a V. Exa. a tolerância de mais um minuto -, algo referente ao Fundo Amazônia. Os dados que são apresentados, inclusive pelo próprio fundo, sobre os mais de cem projetos - mais precisamente 108 projetos, que, inclusive, foram colocados pelo colega e V. Exa. não respondeu -, mostram que mais de 60% desses projetos não são com ONGs, são com o Poder Público, governos, municípios e até com o Governo Federal. E o Governo sempre coloca que há irregularidades, que há problemas, mas uma auditoria do TCU deixou claro, por exemplo, que havia uma satisfatória execução do programa, e o TCU é um órgão de fiscalização e controle que conta com a nossa total credibilidade. Ao mesmo tempo, há essa colocação por parte do Governo. A minha pergunta: qual é a estratégia do Governo para que haja novos resultados em relação a esse fundo? Aliás, com as mudanças que foram feitas e que não foram atendidos, por exemplo, acordos... É que o fundo existe, mas há um critério para que a ele se possa dar continuidade, e o Governo não o está cumprindo, por exemplo, com a eliminação do conselho e outras ações mais, o que acaba realmente inviabilizando esse fundo. Eu queria deixar essas perguntas e saber, afinal, em que pé anda a possibilidade de liberação de mineração em terras indígenas. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Sendo assim, encerramos este bloco. Passo a palavra ao Ministro para que possa responder as perguntas dos três Senadores. O SR. RICARDO SALLES - Senadora, se me permite, eu gostaria de começar do final, pela última pergunta. Com relação à análise do TCU sobre o Fundo Amazônia: não é verdade que o TCU disse que o fundo não tem problemas. O que o TCU disse é que os problemas do fundo poderiam ser... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO SALLES - Eu estou com o acórdão aqui, eu vou lê-lo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Está errada a sua ou a minha, mas acho que a minha está certa... O SR. RICARDO SALLES - Segundo o Tribunal de Contas da União, os dados evidenciam simulações na tentativa de desembolso a projetos para utilização e prazos vencidos, avisos emitidos pelo sistema que impedem sua execução, por conta das travas automáticas e parametrização do sistema; a efetivação de desembolsos não precedida da correta evidenciação do adimplemento de obrigações contratuais por parte dos beneficiados; normativos internos de mecanismo para o monitoramento sem execução contratual; contratos executados com falhas ou indícios de improbidade; referimento a prazos não cumpridos no contrato. Eu poderia ler aqui ainda uma série de itens, mas já está claro que há uma certa confusão na leitura dos dados, porque, da mesma forma como fizeram com o Ministério do Meio Ambiente quando nós pedimos as informações ao BNDES, em janeiro para fevereiro de 2019, o que nos quiseram dar foi um relatório interpretativo, e o que se entregou aqui também foi um relatório interpretativo. As informações encontradas por nós estão todas respaldadas, não de caráter fiscal e contábil, porque não era esse o objetivo, mas no âmbito da estratégia e do mérito. Portanto, todos os levantamentos feitos por nós são corroborados pelo próprio TCU - imagino que seja o mesmo relatório que a senhora tenha em mãos.
16:32 R	De qualquer modo, fica também - é importante destacar - a questão do Inpe. Os dados nossos... Nós pegamos só o mês de junho de 2019 para contestar os dados do Inpe, e os dados contestados do Inpe foram apresentados de maneira pública. Nós fizemos uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, mas até hoje não há uma crítica sobre o que foi apresentado por nós. Justamente o que nós demonstramos foi que os dados que estavam lá explicitados, naquela apresentação, eram dados que precisavam de uma correção. Isso faz com que o sistema deixe de ser utilizado? Não. O que nós propusemos - e, aliás, continuamos dizendo, só que foi combatido desde o início - foi a complementação das informações, dissemos que era preciso ter um sistema atualizado, de alta resolução, em tempo real, com três metros de precisão. E o que nos parecia uma resistência inexplicável até então hoje nos parece bem mais claro: é o desiderato, a vontade de uns de não terem quem conteste as suas informações, dados para fazer a confrontação. Esses dados vêm do sistema que nós referimos há pouco aqui, que foi aquele utilizado para criticar o sistema do Inpe. Com relação ao acordo da União Europeia com o Mercosul. O Governo do Presidente Bolsonaro foi que concluiu o acordo, e foi concluir o acordo graças a sua competência de negociação, graças ao pragmatismo da equipe do Governo. Esse acordo, como a senhora levantou, foi tentado por vários governos anteriores. Avançou-se muito no Governo do Presidente Michel Temer, mas foi concluído neste Governo, e foi concluído justamente porque nós temos absoluta tranquilidade em relação aos termos nos quais ele foi negociado, e também absoluta tranquilidade em relação às questões subjacentes ao acordo, dentre elas as ambientais. Quem, talvez, possa colocá-lo em risco, mas com certeza não terá sucesso nesse processo de enfraquecer, de ofuscar ou tentar, de alguma maneira, usar esse pretexto do acordo como mecanismo de pressão sobre o Governo, são justamente as ONGs e alguns militantes que estão fazendo sensacionalismo internamente no Brasil e usando a pressão internacional para corroborar a sua posição. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O senhor teme que o acordo não possa ser efetivado? O SR. RICARDO SALLES - O acordo já foi assinado! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sim, mas nós temos uma meta ainda de conclusão nos próximos meses, a partir do cumprimento dos acordos. O SR. RICARDO SALLES - Todos os países, quando firmam acordos, entram em processo de detalhamento do acordo... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É óbvio! O SR. RICARDO SALLES - ... assim será no Mercosul, da mesma forma na União Europeia, e assim se avançará inclusive em outros acordos que o Presidente Bolsonaro tem, muito competentemente, feito avançar com outros países, ao contrário de gestões anteriores do Brasil, que ficaram fazendo, por ideologia, acordos com Venezuela, com Cuba e com países subdesenvolvidos que não agregaram nada ao mercado do nosso País, mas, ao contrário, tiraram dinheiro do contribuinte brasileiro, inclusive através de recursos do BNDES, que foi para a África ou para países da América Latina.
16:36 R	Portanto, nós temos a exata noção de como fazer os acordos, de como defendê-los e de como manter os pressupostos dos acordos. Agora, também colaboraria muito para a estabilidade desse acordo se os interessados em criar sensacionalismo, em semear o caos, em trabalhar contra o interesse nacional parassem de fomentar certas discussões no mercado internacional, sobretudo quando baseadas em dados distorcidos em cima dessas informações a que nós nos referimos aqui. Nós temos plena consciência da nossa obrigação em termos de manutenção da sustentabilidade, da defesa do meio ambiente, da atribuição de dinamismo econômico para os Estados da Amazônia, de compromisso com os mais de 20 milhões de brasileiros que vivem naquela região e que precisam ter, para sair dessa pobreza... Nos últimos 20 anos, não tiveram a competência de resolver essa pobreza que a região vive. É esta, sim, um grande problema a ser endereçado pela agenda que nós temos aqui. Portanto, nós sabemos exatamente como apresentar os dados e trabalhar. Há questões de comunicação a serem resolvidas, questões de apresentação de dados. Nós, por outro lado, com esse sistema de monitoramento... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO SALLES - ... em alta resolução, teremos, finalmente, um instrumento para orientar as ações de fiscalização de maneira apropriada, detalhada, em tempo real, para, com isso, atingir mais resultados. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, dando sequência, passo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze e, logo em seguida, ao Senador Jayme Campos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, não há réplica não? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Não, no momento não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ele não respondeu à pergunta referente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - V. Exa., inclusive, interferiu aqui, fez um questionamento, e eu deixei passar sem fazer nenhum registro. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É que ele não respondeu à pergunta sobre os projetos para o setor público. Já é a segunda vez que a gente faz a pergunta, e o Ministro não respondeu. O SR. RICARDO SALLES - Não, eu respondi. Citei o caso do CAR, que os Estados contrataram o CAR sem objetivar os resultados. Há informações sobre o número do CAR e o pagamento. Eu respondi ao Senador Braga. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem, então, vamos, na sequência, ouvir o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar Ministro.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, Ministro Ricardo Salles, parabéns pelo trabalho que está sendo realizado. Se há ideologia de esquerda, pode haver ideologia de direita. Nós estamos tratando de um rumo aqui. Agora, é importante... A Senadora Eliziane falou dos defensivos. Eu trabalho esse tema. Comecei a trabalhar o registro de genéricos com o Ministro Toninho Andrade, passei por Neri Geller, passei pela Kátia Abreu, quando começou a andar um pouco o processo. Aí eu pego Blairo Maggi. Nós estamos com a Tereza Cristina. Agora, há uma equipe de agrônomos, veterinários e químicos para registrar defensivos agrícolas e medicamentos veterinários genéricos, porque as moléculas principais já estão em uso. Se vocês forem à farmácia... Eu tomo alguns medicamentos controlados, tenho de tomá-los direto. Eu vou lá e pego a Atorvastatina. O cara diz que há tal e tal marca principal e que há algumas genéricas. Há quatro ou cinco marcas, para eu escolher a que eu quero. Eu não tenho, Senadora, hoje, em termos de defensivo agrícola, essa gama de produtos. Isso está acontecendo agora. São produtos já registrados. As marcas principais são da Bayer e da Basf, mas agora há outros laboratórios que estão fazendo. Então, o que está aparecendo agora é isto aqui. E, no mais, quando a gente fala assim... O Japão, se a senhora sabe, por dados da FAO e do Banco Mundial, usa 11,75 quilos de defensivos por hectare, na média por ano; a Holanda usa 4,59 kg/ha. São dados do Greenpeace, do WWF. Por que eles não cuidam dos defensivos deles? A França usa 2,40 kg/ha; a Alemanha, 1,90 kg/ha; e o Brasil, 1,16 kg/ha, com o menor índice de defensivos por hectare, comparado com o Japão, que tem a maior longevidade do mundo. Essa é a questão dos defensivos.
16:40 R	A Alemanha, para vocês terem uma ideia, utiliza 58% do seu território com agricultura, com pecuária, com produção; são 58%. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O Brasil tem 7,8% mais 1,2%, ou seja, 9%, de agricultura e florestas; se pegar a pecuária, são 30%. Imaginem se nós chegássemos a 58%, como a Alemanha! Poderíamos chegar a quase 500 milhões de hectares! Quando se fala, Senadores, que o Fundo Amazônia, esse dinheiro que a Noruega e a Alemanha nos dão é de US$1 bilhão, US$2 bilhões... Eu faço uma conta como agricultor que sou; sou agrônomo e agricultor. Se eu pegasse 300 milhões de hectares - e lá há mais de 400 milhões de hectares -, Ministro, com dez sacos de soja por hectare - esta é uma conta campeira, gauchesca, que nós usamos lá -, isso me daria US$60 bilhões ou US$70 bilhões por ano, Senador Jayme Campos! Alguém teria que pagar. Se a Senadora Eliziane tem um apartamento, eu vou ter que alugar o apartamento; se tem uma loja, eu vou ter que alugar a loja; se tem uma terra, vou ter que alugar a terra. Se nós usássemos isso para a agricultura... Eu não quero devastar a Amazônia. Eu só quero dizer o seguinte: US$1 bilhão ou US$2 bilhões é nada perto do que aquilo vale! Eu queria saber se os Estados Unidos da América do Norte ou se qualquer país da Europa tivesse uma extensão de 400 milhões de hectares intocáveis... Sabemos que 66% do Território brasileiro são intocáveis, onde 28% são de propriedade rural, e ninguém paga nada! Acho que sobre esse ponto nós temos que fazer um debate. Estou entrando com um requerimento para que, nesta Casa, na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Assuntos Econômicos, nós possamos fazer esse debate, trazendo especialistas da área para podermos discutir essas questões. Isso é do Brasil! Nós somos brasileiros! Então, não admito - meu trisavô veio da Alemanha, mas eu sou brasileiro - que um alemão, a Chanceler alemã, ou um norueguês venha aqui para dizer o que nós temos que fazer dentro do Brasil! Cuidem dos países deles e nos paguem! O Ministro fala aqui que havia quase US$100 bilhões. Sim, foi anunciado que haveria esse dinheiro. Para fazer o quê? Era para ajudar esses 20 milhões de brasileiros que estão no Norte do Brasil. Fazem o quê? Absolutamente nada! Portanto, aquilo é nosso, e nós é que temos de dirigir aquela parte do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem! Por fim, com a palavra o Senador Jayme Campos, último inscrito. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Serei muito rápido, Sr. Presidente. Sr. Presidente Rodrigo, ilustre e querido Ministro Ricardo Salles, Sras. e Srs. Senadores, eu serei muito rápido. Ouvi bastantes indagações e observações em relação à questão ambiental em nosso País. Lamentavelmente, a gente vive numa quadra, já há algum tempo, em que quase se demoniza a questão ambiental no Brasil. Para mim, uma parte é questão ideológica. Há a questão ideológica, e a questão econômico-financeira está prevalecendo acima de tudo. Já disseram aqui da preservação ambiental. O Brasil preserva quase 70% ou mais de 70% do nosso Território. São milhares de hectares preservados, e apenas 30% estão sendo usados. Sr. Ministro, antes de tudo, quero cumprimentar, primeiro, o Presidente Bolsonaro, nosso líder maior, e, segundo, V. Exa., determinado, corajoso. Não está preocupado também com muitas pessoas que querem criticá-lo. Acho que a crítica é saudável no regime democrático; todavia, ela tem que ter fundamentação. Quando não há fundamento, joga-se na lata do lixo, e é o que V. Exa. tem feito de forma corajosa, fazendo os enfrentamentos necessários, de que nós precisamos neste exato momento. Quando V. Exa. fala da questão ambiental, vamos ter que discutir aqui, urgentemente, o Código Florestal brasileiro. Eu participei, no meu primeiro mandato, da discussão do Código Florestal como membro titular da Comissão de Meio Ambiente. E, agora, nós estamos fazendo novamente uma reformulação e, sobretudo, uma adequação ao novo momento do Brasil em relação ao nosso Código Florestal.
16:44 R	Inclusive, por sugestão do Senador Luis Carlos Heinze, nós vamos ter que fazer, nesses próximos dias, uma audiência temática no Plenário do Senado Federal. Nós temos que convidar Aldo Rebelo, que foi o Presidente da Comissão Especial naquela oportunidade e que, para mim, é um dos melhores brasileiros. Quando escolheram Aldo Rebelo naquela época, eu falei: "Meu Deus do céu, acabou o mundo!". Ele é do PCdoB. Eu falei: "Onde vai parar o Brasil?". (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Por incrível que pareça, eu tenho uma admiração profunda por ele, por ser um brasileiro nacionalista, que fez o Código Florestal brasileiro após visitar, meu caro Presidente Rodrigo, todas as regiões do Brasil. Ele teve o zelo, o capricho de ir a São José do Apuí, no extremo norte de Mato Grosso, uma pequena comunidade formada por paranaenses, por gaúchos, por mineiros, um distrito da distante Apiacás. Ele foi para lá ouvir a comunidade. De lá, ele se deslocou pelo Sertão do Brasil. Ele visitou o Nordeste, para ter conhecimento próprio da Mata Atlântica. E construímos aqui um Código Florestal adequado, preservando, deixando até acima daquilo que definimos em relação à APP etc. Agora, lamentavelmente, aqui há um segmento da sociedade, sobretudo a imprensa brasileira, com todo o respeito que eu tenho, que tem prestado um desserviço gigantesco ao Brasil, dando prejuízo. O senhor nem imagina o tamanho do prejuízo! Lá atrás, foi a tal da Operação Carne Fraca, não sei o quê, e deram um prejuízo gigantesco para o Brasil! Há poucos dias, saiu um factoide em Mato Grosso dizendo que havia uma tal de vaca louca lá, a famosa vaca louca. Até hoje, não vi uma fotografia dessa vaca lá. Sabe o que aconteceu? Também é um esquema financeiro! A arroba do boi caiu de R$10 em 24 horas! Você imagina o tanto de prejuízo que deu para o pecuarista e o quanto ganharam alguns frigoríficos em cima do coitado e sofrido pecuarista, médio, pequeno ou grande pecuarista! Agora, vem a questão do defensivo. Você acha nesta altura do campeonato... Estão dizendo que o Brasil agora liberou 236 ou 240 novos... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) - Foram 262. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... 262 novos defensivos, agrotóxicos. O Brasil comercializa com 170 países. Você acha que esses países não têm responsabilidade, vigilância sanitária, órgãos de controle para fiscalizar nada? O produto vai chegar lá, e vão só descarregando lá? "Vá comendo aqui! Está cheio de veneno aqui. Coma à vontade!" Isso é conversa de bêbado para delegado! Nós temos que acabar com essa hipocrisia no Brasil, lamentavelmente, e sermos mais brasileiros, pensando num Brasil melhor, como V. Exa. disse aqui. Em Mato Grosso, todos os dias em que eu chego lá, há pedido de índio de reserva indígena que quer plantar soja. Na segunda-feira, já marquei com duas etnias lá. Todos querem plantar! Se for a Campo Novo do Parecis, verá que há outra qualidade de vida lá. E querem plantar mais! Para o senhor ter noção, em Comodoro há uma reserva de 400 mil hectares. Recebi uma comissão, um ônibus lotado de índios. "O que vocês estão mandando?" "Eu queria plantar soja, Senador, pelo amor de Deus!" Há uma índia lá que é vereadora, sabida, até formada em Direito. Eu disse: "Você vai a Brasília para uma audiência pública para você falar o que vocês querem. Vamos desmistificar! Não é possível! Nós estamos convivendo com esta situação aqui, e vocês estão em estado de miséria lá, passando fome. Enquanto isso, vocês querem plantar, produzir, ser gente!" Lá há engenheiro agrônomo, veterinário, todos, mas não há oportunidade. Então, temos que acabar com essa hipocrisia no Brasil! Lamentavelmente, estão acontecendo fatos, e eu não posso acreditar no que está acontecendo. Vamos ter que fazer essa exclusão. Não sou contra. A democracia dá o direito de você externar sua opinião. Agora, nós temos que ter um mínimo de responsabilidade, não é?
16:48 R	O Brasil tem tudo para produzir muito mais sem derrubar uma árvore. O que nós temos de área degradada neste País aqui... Está apenas faltando um pouquinho de política em relação... No mínimo, seria uma liberação de crédito agrícola, se for o caso, para o pequeno, para aquele cidadão lá plantar e recuperar sua propriedade. Quando se fala do Deter ou do Prodes, essa história é velha! É velho esse filme aí! Eu fui Governador em 1994. Esse filme é velho! Lá se chegava para contestar, e falava: "Estava nublado o tempo, e não se podia tirar uma imagem legal". Mas lá estava o cassete tocado a motor do Inpe dizendo do desmatamento! Não existe isso! Isso é um engodo, isso é um estelionato, uma fraude, Ministro! Na verdade, estão computando até as áreas que estão degradadas. Muitas vezes, a gente a regenerou, e o cidadão tem que roçar ou tem que leirar para tentar, se for o caso, plantar pasto novamente ou fazer o plantio de lavoura. Eles computam até isso aí! Isso é um escárnio! O cidadão, muitas vezes, não tem capital até para roçar o pasto. Essa área vai crescer, vai regenerar, e você tem que leirar. Aí o cidadão arruma um financiamento ou um parceiro para plantar na sua propriedade, e isso é computado como se fosse desmatamento. Em Mato Grosso, eu posso afiançar isso. Pela Amazônia brasileira eu ando muito, porque tenho propriedade em algumas regiões no Brasil e naquela região. Conheço bem. Isso é uma farsa! De vez em quando, aparece um invasor de terra, um grileiro que vai lá e faz desmatamento. Esse tem que ser punido de forma exemplar! Ninguém é contra isso. Por outro lado, quero cumprimentar... A indústria da multa do Ibama deu uma parada. Aquilo virou o quê? Uma indústria de multa todos os dias! O cidadão que não tem dinheiro para comprar um pacote de café ou 1 kg de sal tem de pagar R$100 milhões, R$200 milhões ou R$300 milhões! Isso é uma vergonha! Isso é guerrear, Senadora Eliziane. Eu conheço isso bem. Eu venho da roça. Meu pai era da roça, era um pequeno sitiante. Eu sei o sofrimento. Somos nove filhos de um pai e de uma mãe só, e tenho mais dois irmãos. Somos 11 irmãos, todos criados com dificuldade ali. A turma se levantava muito cedo. Sabe por quê? Eu era tirador de leite e levantava todo dia às 3 horas da manhã. Até 21 anos de idade, eu estudava e tirava leite cedo, com o meu pai. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Senador Jayme... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu produzia. Chegava em casa cedinho, trocava a roupa e ia para o colégio. Era o tempo de chegar e ir para lá. Então, Ministro, estão corretas as suas políticas aqui. Que me desculpem! Respeito o ponto de vista de todos os nossos Senadores aqui, mas tenho o meu ponto de vista e sou conhecedor profundo do assunto. Já fui Governador e, por duas vezes, Senador. Por três vezes, fui Prefeito. Meu irmão foi Governador, Prefeito, Senador e, por quatro vezes, Deputado Federal. Meu pai foi Prefeito, Deputado, Vereador, foi tudo! Então, faço política com respeito. O eleitor de Jayme Campos, mesmo sendo eu do agronegócio, mesmo tendo eu algumas propriedades... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Senador Jayme Campos, peço para concluir. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Já estou concluindo. Eu sou defensor da agricultura familiar. Todos os meus recursos aqui vou destinar para a agricultura, da qual sou defensor. É o eleitor de Jayme Campos! Não é o bacana de Mato Grosso que vota em Jayme Campos! Quem vota em Jayme Campos é o humilde cidadão. Agora, eu tenho que ter um mínimo de coerência. Nós temos que distanciar essa política de que temos que arrebentar o negócio brasileiro. Nós temos que pensar no Brasil, na geração de emprego e renda, temos que dar oportunidade para o pequeno assentado, dar oportunidade para o trabalhador deste País, porque, lamentavelmente, há hoje um contingente de 13 milhões ou de 14 milhões de desempregados. Só vamos eliminar de uma vez por todas o desemprego com oportunidades. V. Exa. está de parabéns! Tem meu apoio geral e irrestrito, pela sua coragem e determinação, pela clarividência do seu ponto de vista! É disso que precisamos! É de homens corajosos que o Brasil precisa! Chega de ficar com esse negócio desse dinheirinho da Noruega. "Por favor, devolvam o dinheiro!" Eu falo: "Tchau! Obrigado!". Senão, vão querer vir aqui para mandar na política nacional, na política brasileira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Senador, obrigado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Parabéns! Sucesso! Estamos juntos aí!
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Obrigado, Senador. Com a palavra o Ministro Ricardo Salles para fazer sua conclusão final, suas considerações finais, e responder aos dois últimos Senadores. O SR. RICARDO SALLES - Sr. Presidente, apenas quero agradecer a oportunidade de me dirigir aos Srs. Senadores e Senadoras, a oportunidade de estar aqui no Senado novamente, de tratar de temas tão importantes e de permitir o importante debate com razoabilidade e com bom senso, no interesse de toda a população brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Sendo assim, está encerrada esta audiência pública. (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/08/2019 - 24ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente