21/08/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 887, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Zarattini. PT - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 887, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a relatoria, com a Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Vice-Presidente o Deputado Pedro Lupion.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Vice-Presidente o Deputado Pedro Lupion.
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E passo a Presidência ao senhor para que conduza os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Lupion. DEM - PR) - Boa tarde a todos.
Agradeço ao Deputado Zarattini pela condução dessa eleição.
Esclareço que a indicação da presidência desta Comissão de Medida Provisória cabe ao Partido Progressista do Senado Federal.
Não houve ainda essa indicação. Por isso, comando os trabalhos aqui, já designando como Relator o Deputado Federal Gustavo Fruet, do PDT do Paraná, para que se sente aqui à mesa.
Proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, acho que o senhor já vai votar a ata e encerrar, não é?
Mas antes de qualquer coisa, eu gostaria de fazer um alerta sobre essa medida provisória. É uma medida provisória que parece simplesmente uma autorização para prorrogação de contratos do Comando da Aeronáutica, relativos à construção de aviões de combate e de transporte. No caso, o projeto F-X2, que é desenvolvido em parceria com a Saab sueca, e também o projeto KC-390, que é o projeto que vem sendo desenvolvido em parceria com a Embraer.
São dois projetos importantíssimos para o Brasil e para a defesa do Brasil, que vem sofrendo com um retardo histórico.
Nos últimos dois anos, a escassez de recursos fez com que esse projeto tivesse sucessivos adiamentos e, com isso, chegássemos a esse ponto, de ter que refazer os contratos que tratam desses projetos.
Então, eu queria sugerir aqui, Presidente e Relator, Vice-Presidente no caso, mas que tem a importância do Presidente, e ao Relator Fruet, que a gente pudesse fazer uma audiência pública com o comandante da Aeronáutica e os oficiais que cuidam desse projeto para que nos colocassem a par do andamento das coisas.
Eu sei que é um projeto ao qual, sem dúvida alguma, nós vamos votar favoravelmente, mas acho que poderíamos aproveitar o ensejo para fazer com que fosse dado conhecimento ao Congresso da situação desses projetos que são estratégicos para a defesa do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Lupion. DEM - PR) - Obrigado, Deputado Zarattini.
Eu passo à ponderação do Relator, Deputado Gustavo Fruet, lembrando, inclusive, que esse tema da propriedade intelectual, principalmente da transferência de tecnologia, foi tema de uma matéria da Rede Globo neste domingo, no Fantástico, sobre os caças. É um projeto extremamente importante para a Força Aérea, inclusive tema de preocupação no PLN que seria apreciado hoje pela Comissão de Orçamento, devido a uma alteração nos recursos destinados a esse projeto.
Então, acho que é um tema extremamente plausível e interessante, mas deixo a definição e deliberação pelo Deputado Gustavo, que tinha um plano de efetivamente elaborar o relatório durante a semana e, já na semana que vem, apresentar esse relatório.
Mas cabe ao Relator, Deputado Gustavo, dar sua opinião se gostaria ou não de uma audiência pública ou se deliberamos nesse sentido.
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O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Como Relator.) - Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de acordo com as observações.
Eu havia consultado o Presidente para, se for possível, já marcamos a próxima reunião com uma audiência pública, com os nomes que venham a ser sugeridos para que sejam convidados, entendendo que a medida provisória tem um foco muito específico, o que para mim parece algo muito objetivo e claro. Mas, de qualquer maneira, para ter a noção da abrangência do projeto pelo qual medida provisória diz respeito se possa realizar a audiência pública.
Eu acho que, se favoráveis, se for possível, já marcamos o quanto antes, de acordo com os nomes indicados e a possibilidade de ajustar as agendas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Lupion. DEM - PR) - Feita a consideração do Relator, Deputado Gustavo - e vejo que há a assessoria da Força Aérea aqui também - que se possa fazer, então, de ofício, e já delibero, na semana que vem, uma audiência pública. E que a gente possa ter a sugestão de nomes pelo comando da Força Aérea e também pelos Parlamentares desta Comissão, para que haja esse debate já na semana que vem.
A assessoria fica com a responsabilidade de agendar essa data e buscar as sugestões dos Srs. Parlamentares para que a gente possa fazer essa audiência.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - É só para sugerir, Sr. Presidente, se for possível, que se convide também alguém da Embraer, um representante da Embraer que esteja envolvido com o projeto, até porque, todos sabemos, a Embraer foi vendida em parte para a Boeing e isso, evidentemente, cria uma nova situação.
Essa matéria a que o senhor se referiu do Fantástico e que também foi reproduzida em outros jornais diz respeito à comemoração - o fundo dela, não é? - dos 50 anos da Embraer, que é uma data histórica. Foi importantíssimo para o Brasil a constituição dessa empresa. É uma empresa que nos colocou num patamar altíssimo da tecnologia aeroviária. E logicamente não se preocupa muito com o que vai acontecer após a incorporação da Embraer pela Boeing.
Então, como o projeto do KC-390 continua com a Embraer brasileira, vamos dizer assim, seria bom a gente ter conhecimento também. Então, é uma sugestão, se possível aí.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Lupion. DEM - PR) - Obrigado, Deputado Zarattini.
Proponho a aprovação da Ata da presente reunião, já constando a sugestão de audiência pública na próxima semana. Que os Parlamentares integrantes da Comissão e também o comando das Forças Armadas, em especial da Força Aérea Brasileira, indique os nomes para participarem dessa audiência pública.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 50 minutos.)