21/08/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 888, de 2019

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores, Deputados, assessores.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 888, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a Relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Deputado Paulão, a quem convido para tomar assento à mesa.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleito Presidente o Deputado Paulão, para a Comissão da Medida Provisória nº 888, de 2019, que diz respeito à Defensoria Pública da União.
Passo a Presidência da Comissão ao Sr. Deputado Paulão.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. PT - AL) - Boa tarde a todos e todas. Queria cumprimentar o Senador Lasier, dizer que é um prazer trabalhar com V. Exa., e cumprimentar todos os pares aqui presentes, a imprensa. Queria também destacar a presença do representante da DPU, que está aqui com a sua assessoria.
Nesse sentido, designo o Senador Lasier Martins como Relator.
Consulto o Plenário. (Pausa.)
Proposta consensual. Então, está aprovado o nome do Senador Lasier para a Relatoria.
Esperamos, Senador, que a gente faça um trabalho profícuo.
Neste momento passo a palavra para V. Exa.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Obrigado, Deputado Paulão.
É com muito prazer que eu assumo essa responsabilidade.
Há coisa de quatro meses, nós estávamos numa reunião do Congresso quando fui abordado por um grupo de defensores públicos da União, dizendo-se muito preocupados porque havia uma ameaça de não mais funcionamento de inúmeras unidades de defensoria pelo Brasil. O risco de fechamento se dava porque não havia servidores próprios das defensorias.
R
Coincidiu que, naquele momento, estava no Plenário do Congresso o Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Senado. E aí convidei aqueles defensores que estavam comigo para que falássemos com o Líder Fernando Bezerra.
Fomos, e ele se sensibilizou com o problema, porque Defensoria Pública é algo indispensável nesses dias de hoje de tantas dificuldades, se encarregou de levar o problema ao Presidente da República e daí surgiu essa Medida Provisória 888. De modo que eu participei desde o nascimento do problema, vamos dizer assim, quando foi levado lá ao Congresso Nacional.
Então, vamos trabalhar nele no sentido de que sejam daqui por diante designados os servidores necessários e possa haver o funcionamento normal da Defensoria Pública, nesta infinidade de unidades da Defensoria pelo Brasil afora.
Dito isso, esperamos depois que não haja pedido de audiência pública - a questão é muito simples -, e possamos, Presidente Paulão, dar celeridade ao desfecho dessa medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Paulão. PT - AL) - Relator, Senador Lasier, então nós temos pontos em comum. Eu tive oportunidade, não aqui em nível de Congresso Nacional, como Deputado Federal na Câmara, mas no Estado de Alagoas, quando era Deputado Estadual, houve o início da instalação da Defensoria em Alagoas naquele momento e foram essas mesmas dificuldades.
Geralmente, em uma visão metafórica, é o primo pobre em relação ao MP e à própria Procuradoria. E nós, sem falsa modéstia, contribuímos para que pudesse haver paridade, principalmente salarial, em Alagoas. E isso ocorreu. Hoje, a Defensoria tem salários idênticos aos do MP e da Procuradoria. E estrutura também. Depois o Brasil equacionou.
Quando eu cheguei nesta Casa, em 2013, também houve a discussão da Defensoria, e gente participou. E tenho também um carinho especial pela importância que tem a Defensoria para o Brasil, tanto no plano da União como no plano estadual. É um segmento fundamental, que trabalha com hipossuficientes - e isso não é fácil nessa sociedade.
E V. Exa. toca nessa questão da infraestrutura, que foi o que sensibilizou.
Então, eu queria já ir concluindo, dizendo o seguinte: ontem eu tive a oportunidade de receber o Dr. Gabriel Faria, que é o Defensor Público-Geral, dialogando com ele o conteúdo da MP. Nessa discussão, eu fiz uma consulta, que V. Exa. já está ponderando... É necessário verificar porque a gente, claro, tem uma visão institucional da Defensoria.
Claro que há uma organização dos servidores em nível dos defensores públicos. Nessa linha eu acho que a gente teria que ponderar, claro, dando celeridade. V. Exa. já faz uma proposta de que não deve ter audiência e, de repente, pode ser que a gente se sente, inclusive, com o Defensor. Vamos ponderar isso nos trabalhos, porque pode ser solicitado de repente uma audiência com a presença só da entidade de classe, na perspectiva de a gente sair daqui com a otimização da celeridade, mas, ao mesmo tempo, tentar otimizar essa situação, que é gravíssima, essa falta de recursos humanos, de quadros, de que a Defensoria tem necessidade para prestar um serviço adequado à população.
R
Então, eu acho que a gente devia chegar a um acordo, ter celeridade. Acredito que é um tema que não tem aqui nesta Casa divergência. Uma das poucas unanimidades, eu acredito, no Congresso Nacional é a temática da Defensoria.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Exatamente. V. Exa. diz muito bem. É um setor de extraordinária prestação de serviço, de assistência, de defesa a uma grande comunidade de brasileiros que não têm recursos e que, se não tiverem esse apoio, serão alvo de grandes injustiças.
Eu tenho muita simpatia por essa instituição e acho que faremos um trabalho eficaz e rápido. E vamos trabalhar, não é, Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Paulão. PT - AL) - Eu gostaria de consultar se há algum Senador presente ou Deputado que queira usar a palavra.
Não havendo nenhum Parlamentar presente, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 01 minutos.)