21/08/2019 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. PSD - BA) - Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, de 2019.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, CN, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a Relatoria sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de Lideranças para eleição da Mesa, tendo sido indicado para a Presidência o Deputado Ruy Carneiro, aqui presente, e para Vice-Presidente, o Senador Marcio Bittar.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
De acordo? (Pausa.)
Os Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleito Presidente o Deputado Ruy Carneiro e Vice-Presidente, o Senador Marcio Bittar.
Passo a Presidência desta Comissão ao nobre e Exmo. Deputado Ruy Carneiro, a quem desejo boa sorte na condução dos trabalhos.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu gostaria, como Presidente eleito, de designar como Relator o Senador Confúcio Moura e designar como Relator Revisor o Deputado Antonio Brito.
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Gostaria de convidá-los para comporem a Mesa, assim como o Ministro Mandetta, a quem agradeço a honra de vir prestigiar a Comissão da medida provisória.
Antes de passar a palavra ao Relator, gostaria de comentar que nós já recebemos, aqui, 27 requerimentos de audiência pública. Para aproveitar melhor o tempo, o Relator vai apresentar um plano de trabalho - já com duas audiências públicas na próxima semana - que contempla, inclusive, parte desses requerimentos. E depois nós faremos uma sessão para apreciá-los todos, porque, até a data da apresentação do relatório, nós ainda temos oportunidade de ter seis ou sete audiências públicas.
Gostaria de passar a palavra para o Senador Confúcio Moura para as suas considerações.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco/MDB - RO. Para proferir relatório.) - Sr. Ministro da Saúde, Mandetta; Sr. Presidente, Ruy Carneiro; Srs. Senadores; Srs. Deputados presentes, Deputadas; vamos submeter a V. Exas. o plano de trabalho dessa medida provisória.
Não vou fazer a leitura por completo, porque são detalhes iniciais. Vou entrar na parte de cronogramas das atividades para que os senhores possam entender bem cada etapa que nós estamos propondo à Comissão.
Considerando a necessidade de a Câmara dos Deputados e o Senado terem um prazo adequado para a apreciação da matéria, prevê-se o seguinte cronograma de atividades: no dia 21 de agosto, hoje, a instalação, eleição e deliberação sobre o plano de trabalho.
No dia 27 de agosto, semana que vem, audiência com o Exmo. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; o Dr. Erno Harzheim, Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; um representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems); um representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; o Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina; e a Secretária Sílvia Nobre Waiãpi, Secretária Especial de Saúde Indígena.
No dia 28 de agosto, vai ficar um intervalo. E, no dia seguinte, subsequente, haverá uma reunião de trabalho para a aprovação dos requerimentos e a realização da segunda audiência pública com a presença do Dr. Raul Cutait, que é Professor da Faculdade de Medicina da USP; um representante do Conselho Nacional de Saúde; um representante da Comissão Nacional de Residência Médica; um representante da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem); e um representante da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e da Comunidade.
No dia 20 de setembro, haverá a realização das demais audiência pública.
No dia 24 de setembro, haverá a apresentação do relatório.
Nesse intervalo de agosto para setembro, virão muitas audiências públicas propostas pelos senhores, vários requerimentos serão apreciados e serão admitidos ou não pelo Sr. Presidente e pelo Plenário.
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No dia 24 de setembro de 2019, quero submeter o relatório da medida provisória a toda a Comissão.
No dia 25, a discussão e a votação do relatório.
Por que aparentemente há uma certa pressa? Porque 21 dias já se passaram da edição da medida provisória. Cento e vinte dias, já perdemos aí 99 dias. Então, normalmente a Câmara dos Deputados exige, quanto à medida provisória, para o seu prosseguimento habitual, votação e análise, pelo menos 30 dias antes na Câmara, para o rito normal; e o Senado dez dias. É o prazo também para inclusão na pauta de votação. E ela caduca do dia 29 de novembro.
Então, nós estamos correndo contra o tempo. Tudo vai ser muito condensado, muito compactado. A gente conta com a colaboração de todos os Srs. Deputados e Srs. Senadores para que a gente possa produzir um relatório de boa qualidade, a gente consiga atender esse chassi apresentado que é a medida provisória. E o restante nós vamos compondo, as coisas faltantes, com o bom senso e o andamento dos nossos trabalhos.
Era esse meu relatório, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Fora do microfone.) - Obrigado Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Os Parlamentares que concordam com o plano de trabalho apresentado permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrarmos a presente reunião, gostaria de perguntar se alguém quer fazer o uso da palavra. (Pausa.)
Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, eu gostaria de parabenizar o senhor pelo cargo e a missão que assume, pela sua disposição com o tema e o seu envolvimento.
Quero saudar e dar um grande abraço no Relator, nosso Senador, Governador, Confúcio Moura, uma saudação ao colega médico, uma saudação muito especial ao senhor, e dizendo claramente do plano de trabalho que o senhor nos apresenta. Nós apresentamos um conjunto de requerimentos do sentido de, única e exclusivamente, podermos ouvir vários segmentos. O senhor sabe, o senhor é um conhecedor dessa matéria, viveu essa realidade como gestor, vive essa realidade como Senador, vive essa realidade como profissional da saúde. Que a gente possa ouvir um conjunto de segmentos da academia, dos médicos, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, para que a gente possa fazer exatamente o que o senhor falou, nos dedicar ao chassi aí da medida provisória e, ouvindo e compondo, transformar esse chassi numa Ferrari.
O Presidente Ruy me perguntou, teve a liberdade de perguntar, se eu considero o projeto bom? Acho que é uma boa iniciativa e eu acho que o esforço sempre do Congresso e da Casa fazem com que uma boa iniciativa que venha para cá saia daqui muito boa, saia ótima, ajudando, inclusive, às vezes, em dificuldades que o próprio Ministro e o Ministério da Saúde têm eventualmente dentro do Governo, não por uma orientação "a", ou "b" ou "c" de um Governo, mas, às vezes, por incompreensões de algumas instituições, de alguns órgãos, de algumas áreas do Governo. Eu fui Ministro da Saúde e eu sei o que era difícil conversar com a área econômica, o que era difícil conversar com o Ministério da Educação sobre esse tema, o que era difícil conversar com o Ministério do Planejamento.
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Então, acho que o Congresso Nacional pode ajudar o Ministério da Saúde, o Ministro Mandetta, nosso colega Deputado Federal, e esta Comissão cumprindo o papel de fazer esse esforço, ao ouvir as audiências públicas, de aprimorar, ampliar e dar conta daquilo que, eu acho, tem que nos mover aqui: de um lado, o sofrimento do povo brasileiro, em um tema que é complexo, crônico, permanente; e a responsabilidade sobre a valorização e a qualificação dessa oferta do trabalho que acontece na atenção primária em saúde.
Então, primeiro é para solicitar isso. A gente tem um conjunto de requerimentos. E eu gostaria tanto do Sr. Presidente, quanto do Sr. Relator, uma atenção especial. E, se o senhor puder, a gente poderia até fazer uma reunião, uma audiência, para que a gente pudesse configurar, dar forma. Eu acho que conjunto de propostas de audiências cabe tranquilamente para podermos tratar dos vários temas que a medida trata aqui.
Reafirmo que a nossa postura aqui vai ser uma postura de tentar, de um lado, aprimorar - nós apresentamos um conjunto de emendas - aspectos da proposta apresentada pelo Governo e dar conta de outras questões que eu acho que não puderam ser enfrentadas, mas que o Congresso pode enfrentar, para garantir com que o Brasil possa continuar a ter uma evolução e ampliação da atenção primária em saúde com muito mais qualidade.
O Ministro sabe disso, o Presidente Brito também sabe, porque foi, na Comissão de Seguridade Social. Cabe informar ao Presidente da Comissão, ao Relator, aos nobres Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que nós aprovamos, na Comissão de Seguridade Social da Câmara, um plano de visitas técnicas às áreas desassistidas pelo Programa Mais Médicos atualmente, não só na periferia das grandes cidades, nos Municípios do interior, do Sertão, mas também na área indígena. O Ministério está sendo convidado, como foi anunciado na semana passada, para cada uma dessas visitas.
Então, digo que nós vamos buscar fechar o canal de visitas também nesse calendário que o senhor apresentou, para que essa impressão local que os Deputados e Deputadas terão nas visitas a vários Municípios que estão com desassistência em relação aos médicos no nosso País possa contribuir também para o relatório final do senhor.
Então, saúdo o Presidente Ruy, saúdo o Ministro Mandetta, saúdo o nosso Relator. Estou otimista de que poderemos fazer um grande trabalho aqui, nesta Comissão, porque o povo brasileiro precisa.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Antes de passar a palavra para o Deputado Alexandre, eu gostaria, Ministro, de agradecer as suas palavras e dizer que eu tenho certeza de que nós vamos fazer um debate aqui completamente apolítico, exatamente bastante técnico, sobretudo para as pessoas que mais precisam de saúde e de médicos no País.
Deputado Alexandre, a palavra é de V. Exa.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ) - Sr. Presidente, Ruy Carneiro, eu o parabenizo pela condução dos trabalhos.
Sr. Relator, Senador Confúcio, médico, colega de profissão, eu também sou médico cardiologista; nosso Ministro Henrique Mandetta, com quem tive o prazer de caminhar junto, pois fui Relator junto com o Ministro lá na Câmara; nosso Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Relator Revisor Antonio Brito, bem, primeiro, como médico, tenho um prazer enorme e me sinto honrado de poder estar participando da construção, neste momento, do trabalho da medida provisória do Médicos pelo Brasil. Pude acompanhar o Ministro no lançamento lá no Palácio e também quando convidou toda a Comissão de Seguridade Social e Família para apresentar o programa lá no Ministério.
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E o Ministro já mostrou o seu interesse em fortalecer a atenção básica quando separou a Saes em atenção especializada e atenção primária. Pela primeira vez, o Ministério da Saúde tem uma Secretaria que fortalece a atenção primária. A gente sabe que a atenção primária é a porta de entrada da saúde para o cidadão, para que a saúde chegue, para que todo cidadão tenha acesso à saúde. E, de fato, nós só vamos conseguir ter um SUS de qualidade e a que todos verdadeiramente tenham acesso quando a gente fortalecer a atenção básica de saúde e valorizar o médico.
Então, eu creio que a essência do Programa Médicos pelo Brasil vem resgatar o que foi desvirtuado ao longo do programa anterior, do Mais Médicos. Então, eu creio que esse Programa Médicos pelo Brasil vem valorizar o médico brasileiro, seja o médico formado aqui no Brasil, ou o médico formado no exterior, que, através do seu Revalida, se certifica, se qualifica e começa a ingressar, tem o direito de ingressar como trabalhador, como médico aqui no nosso País. Então, creio que esse programa vem, de certa forma, fortalecer a nossa saúde.
Fico muito feliz e honrado em poder participar desse momento tão importante para a nossa valorização do Sistema Público de Saúde e da atenção básica, e, principalmente, do médico brasileiro. Eu tenho certeza da competência do Ministro. Eu fui Relator quando o Ministro foi Presidente na nossa Subcomissão Especial da Carreira Médica, e o Ministro está trazendo para dentro desse trabalho, para dentro desse programa, quase 280 páginas, que nós construímos na nossa Subcomissão Especial da Carreira Médica, onde ali nós levantamos os pontos de critérios de abertura de cursos de Medicina ao longo dos últimos anos. Nós quase que dobramos o número de faculdades no nosso País nos últimos anos, dobramos o número de vagas para médicos e, muitas vezes, sem um critério muito claro, sem entender muito bem claro como é que isso tudo aconteceu. E nesse relatório nós construímos, reforçamos ali.
A gente sabe que a nossa carreira médica só virá através da atenção básica e que, realmente, esses profissionais possam ser amanhã inseridos no programa de uma forma técnica, como diz o Ministro, e não através de uma forma política. Nós sabemos que, muitas das vezes, alguns Municípios substituíram os seus médicos pelos médicos do Programa Mais Médicos - não é verdade? -, quando a essência desse programa seria atender os locais mais longínquos, mais distantes e mais vulneráveis. Então, como o Ministro falou, essa seleção será técnica, sem nenhum viés, sem nenhuma interrupção política, para que a gente tenha o médico onde é necessário.
Lançou recentemente também o Saúde na Hora - não é, Ministro? -, onde fortaleceu também a atenção básica nas grandes cidades, e certamente agora, com o Programa Médicos pelo Brasil, chegará a todos os outros Municípios do Brasil, onde teremos uma cobertura em todo o nosso Território nacional.
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Então, parabenizo o Ministro, parabenizo o Sr. Relator, o nosso Presidente Ruy Carneiro e o nosso Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Antonio Brito, e me coloco à disposição para que a gente possa colaborar e contribuir para um relatório final de qualidade e a gente de fato venha a levar à nossa população uma saúde digna e de qualidade, que todos merecem.
Agradeço a Deus a oportunidade e boa sorte, em nome de Jesus.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Quero cumprimentar a todos os presentes, o Sr. Presidente, o Sr. Relator, o Sr. Ministro, companheiros Parlamentares.
Eu fico até surpreso, porque a atenção primária é uma atenção toda descentralizada. Esse projeto centraliza, quando a burocracia pública da saúde já abandonou esse modelo há 20 anos, com o..., que era um modelo de atenção primária, descentralizado no País todo. Não deu certo, não pode dar certo. E, do jeito com que ele está desenhado, o Governo Federal trouxe para si, quando fala menos Brasília e mais Brasil, trouxe para Brasília um problema do tamanho do mundo que vai ser gerenciar a burocracia de operação desse sistema. Difícil, muito difícil!
Segundo, o modelo consiste em dar exclusividade a um regramento brasileiro de certificação, de titulação, quando o Brasil é um País continental e precisa viver integrado com a América do Sul e com o resto do mundo.
Então, é válido o projeto? É muito válido, porque ele estrutura demandas que o médico, de maneira geral, sofre por falta de regularidade, de estabilidade, anarquia, essas coisas todas. Resolve, mas eu acho que a gente tinha que resolver de forma descentralizada, assim como a educação foi descentralizada. Não há mais um professor de educação básica que seja estadual ou municipal.
Então, eu creio que esse debate vai oportunizar para que a gente possa enfrentar e fazer alterações que possam melhorar a administração do sistema. E outra: existe uma regra econômica, uma demanda, para ser atendida? Só atende se tiver oferta. Do jeito que está desenhado esse modelo, ele vai dar exclusividade a uma carreira cômoda, confortável, dentro de regramentos que não dá mais para atender o Brasil. É isso que eu queria colocar. Vamos para frente para ver se a gente melhora esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Gostaria de passar a palavra para o Deputado Alan Rick e posteriormente para a Deputado Carmen Zanotto.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Cumprimento o Deputado Ruy Carneiro, que preside esta Comissão; o Ministro Henrique Mandetta, autor do projeto; o Senador Confúcio Moura, Relator da matéria; o nosso querido Antonio Brito, eterno Presidente da nossa Comissão de Seguridade Social e Família, Relator Revisor; todos os presentes, Deputados e Senadores que eu tenho certeza de que farão um debate em altíssimo nível, porque pensamos a saúde no Brasil com o maior objetivo a ser alcançado: a atender quem mais precisa nas regiões mais carentes.
No entanto, eu gostaria de apresentar, aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, algumas sugestões que serão acatadas durantes os debates, as audiências públicas que faremos nesta Comissão Especial. Primeiro, realmente devemos garantir uma carreira médica que resguarde a atenção nos Municípios do Brasil profundo, onde nós temos os menores índices de desenvolvimento humano, as menores condições de higiene, onde realmente se precisa do médico.
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Eu venho de um Estado pobre, que é o Estado do Acre, onde nós temos Municípios com uma carência de médicos que é latente. Municípios onde não temos especialistas. Imagine só a dificuldade que é fazer uma cirurgia nesses Municípios. Portanto, eu entendo que, primeiro, nós devemos pensar em atender o Brasil profundo, mas não podemos deixar de lado as capitais com baixo IDH.
As capitais do Brasil, do Norte e Nordeste, como Rio Branco, Macapá, Porto Velho, Boa Vista, Palmas, outras capitais, que já estão estranguladas na Lei de Responsabilidade Fiscal no seu contingente de contratação de pessoal e encontram, no Mais Médicos e agora no Médicos pelo Brasil, a condição de ter um médico da atenção básica fora do seu orçamento de pessoal. Isso deve ser visto com muito carinho por esta Comissão, Sr. Relator. As capitais dos Estados mais pobres, com menor IDH, não podem ser deixadas de lado. Esse é o entendimento que tenho e devemos aprofundar esse debate nesta Comissão.
E o segundo é olhar com muito carinho os nossos médicos brasileiros formados no exterior. São eles que hoje fazem parte do maior contingente, aqueles que mais permaneceram nos Municípios carentes e nos distritos sanitários especiais indígenas, que não largaram, que não abriram mão, que não desistiram. Então, esses médicos têm que ser olhados com carinho. Até porque o meio que foi encontrado no projeto, a maneira de se entrar no programa é concurso, é prova de conhecimento, e isso é muito importante. Entendo que é a melhor maneira de você aferir a qualificação do médico para que ele possa atender nas nossas cidades. Entendo, portanto, são dois temas importantes, além de outros que vão se seguir aqui e que devem ser avaliados com muito carinho, Senador Confúcio, no relatório de V. Exa.
Agradeço a todos. Tenho certeza de que Deus nos abençoará, nos dará entendimento, sabedoria e, acima de tudo, a compreensão das necessidades do povo brasileiro para que possamos fazer um grande trabalho nesta Comissão e apresentar um projeto à altura das necessidades da nossa população.
Muito obrigado.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Presidente, só para completar. Eu deixei de saudar aqui o nosso Relator, o nosso querido Confúcio. Foi Deputado conosco, Governador e é um grande médico. Eu espero que você renove sua sensibilidade para nós fazermos a integração da América do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Deputada Carmen.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Presidente desta medida provisória; colega Deputado Ruy Carneiro; nosso Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, nobre Deputado Antonio Brito; e o nosso Relator, Senador Confúcio. Em seu nome, eu quero saudar todos os colegas Deputados, Deputadas e Senadores, Senadoras que vão fazer parte desta Comissão da Medida Provisória 890.
Quero saudar especialmente o Ministro Mandetta e destacar que não é comum a gente ter a presença de um Ministro, quando há uma matéria afeta ao seu Ministério, já na abertura dos trabalhos. Isso mostra, Ministro Mandetta, a sua preocupação com esse tema. O senhor, que foi nosso colega da Comissão de Seguridade Social e Família e, lá, debatíamos muito algumas questões, inclusive quando da implantação do Programa Mais Médicos.
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Mas a nossa tarefa nesta Comissão tenho certeza de que não será das mais fáceis, porque só de emendas foram apresentadas, se eu não estou equivocada, 366. Isso mostra a preocupação do coletivo de Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas com esta matéria. Isso mostra que nós precisamos dar uma resposta a cada um dos nossos Municípios brasileiros, que precisam dessa política, que precisam deste programa mais sólido, ou seja, com vínculo empregatício, com formação, com remuneração adequada.
Então, quero aqui me colocar à disposição para a gente poder debater muito, enfrentar as dificuldades, mas, acima de tudo, buscar atender a demanda dos nossos Prefeitos, dos nossos gestores municipais, porque é lá que as coisas acontecem, em cada um dos Municípios. E os nossos Municípios, os nossos Estados, todos eles têm as suas peculiaridades. Há as regiões metropolitanas, com áreas menos favorecidas, há os Municípios com áreas menos favorecidas de médio e grande porte, assim como há as comunidades do interior, com mais dificuldade ainda de inserir e de manter o profissional médico.
Eu costumo dizer que nós avançamos muito no nosso Sistema Único de Saúde. E avançamos mesmo, gente. Só não reconhece quem não consegue olhar para trás. E foram muitos os atores dessa construção do Sistema Único de Saúde. E cabe a este coletivo de homens e mulheres continuar fortalecendo esse sistema público de saúde e dando a resposta que a nossa população precisa. E, se a gente der uma boa resposta à atenção primária de saúde, com certeza nós vamos ter menos pacientes nas filas de esperas das especialidades e nas mesas de emergência dos nossos hospitais. Que a gente tenha muito sucesso.
E que, aqui, na intenção melhor de todos nós, a gente consiga, através do nosso Presidente, dos nossos relatores, ter o melhor texto para que o Ministério possa implementar essa política pública para o atendimento direto à nossa população.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Com a palavra, o Deputado Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Boa tarde a todos.
Nosso Presidente Antonio Brito, nosso Ministro Mandetta, Confúcio, eu fico orgulhoso de estar aqui hoje - é meu primeiro mandato - e de participar desta atividade aqui.
Eu vejo aqui como exemplo o Senador Confúcio. Eu conheci o Confúcio, quando eu estava no primeiro ano de faculdade, em Goiás, em 1975. Ele é ex-aluno da Universidade Federal de Goiás. Eu o conheci quando eu era acadêmico de Medicina, e ele, no sexto ano. A gente sempre estava ali sapeando, por assim dizer. Logo que ele terminou a faculdade, ele foi para Roraima. E está lá até hoje. Quer dizer, vocês veem a grande experiência que ele tem hoje, que nos mostra realmente o que é o Programa Médicos pelo Brasil. Eu vejo isso aí como um exemplo. Eu acho que ele vai desempenhar um papel importantíssimo aqui com a gente pela experiência dele e pelo que ele viveu. E houve muitas mudanças, né, Senador?
Então, há poucos dias - eu tinha vontade de reencontrá-lo, depois de muitos e muitos anos -, o reencontrei ali, no nosso almoço e fui agradecer-lhe, porque ele me ajudou muito. A gente, quando está no início da faculdade, tem essas dificuldades. E é bem diferente do que é hoje.
Eu parabenizo o nosso Ministro Mandetta e lhe agradeço, viu, Mandetta? Na semana passada, foi de fundamental importância a transferência daquelas crianças siamesas da Bahia para Goiânia. Eu agradeço e parabenizo a agilidade que o Ministério da Saúde fez.
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O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Fora do microfone.) - Como elas estão?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Elas estão bem, estão bem estáveis. Mandaram-me as fotos agora. Elas já estão mamando espontaneamente. Nós vamos preparar a cirurgia para daqui a um ano, quando elas estiverem mais resistentes e com pele o suficiente para fechar o abdômen e a bacia. Mas foi fundamental a interferência do Ministério da Saúde e, em tempo recorde, em menos de 12 horas, já estavam em Goiânia.
Então, agradeço e me coloco à disposição para ajudar no que for possível nessa nossa nova etapa aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Sem mais inscritos, eu gostaria de numa deferência passar a palavra ao Ministro, já lembrando a todos os presentes que nós teremos a primeira audiência pública no dia 27 de agosto, terça-feira, às 14h30, de acordo aqui com o plano de trabalho.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA - Muito obrigado, nosso Presidente Ruy Carneiro.
Cumprimento aqui o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Antonio Brito; nosso Relator de tão importante matéria, Senador Confúcio Moura; todos os pares, alguns que já conheço de outros mandatos, todos eles extremamente pertinentes nas suas colocações.
Na terça-feira, nós vamos apresentar, aí, sim, o programa com PowerPoint, mas basicamente para dizer para vocês quais foram os princípios. O princípio número 1, antes do 1, é liberdade. Nós não pensamos um programa em que uma pessoa fique sequestrada pela sua situação profissional. É difícil levar médicos para o interior do Acre? Muito difícil. Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul? Muito difícil, mas não vai ser abrindo mão da liberdade das pessoas que a gente vai conseguir fazer isso.
O segundo pilar é qualidade, qualificação. Não dá para a gente colocar um médico e falar: "Bom, lá tem um médico. Não importa a qualidade dele. Seja lá o que for, pelo menos ele já está de branco lá e está bom", mesmo brasileiro, estrangeiro, seja lá o que for. Por isso, os primeiros dois anos o programa vai qualificar para a atenção primária. Só serão efetivados no programa aqueles que alcançarem a titulagem de especialista em atenção primária, que é muito mais difícil do que atenção especializada. Eu sou médico, ortopedista, pós-graduado nos Estados Unidos em ortopedia pediátrica. Vi aqui Zacharias Calil falando das siamesas. Sei da dificuldade técnica, mas a gente anestesia uma criança, fica duas, três, quatro, seis, doze horas na cirurgia, termina a cirurgia, ela depende daquela equipe. Transformar, promover saúde, transformar o cidadão, acompanhar, monitorar, conhecer a família, entrar na casa, isso é muito mais complexo do que aqueles que se chamam de atenção especializada.
Terceiro pilar é equidade. Embora a municipalização no Brasil tenha sido um marco, no caso da saúde, ela trouxe um desequilíbrio muito grande. Equidade é o terceiro pilar do SUS: universalidade, integralidade e equidade. É preciso, em determinadas situações, tratar diferente para que se consiga chegar na igualdade.
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Os Municípios e as áreas urbanas - capitais, periferias - que receberão esse profissional é porque eles esgotaram a sua capacidade de colocar lá o profissional. Esse princípio é dinâmico e por isso que há classificação. Por que mandar um médico para Picos lá, no Piauí? Porque lá, a classificação do IDH, a classificação da OCDE e do IBGE, o número de pessoas no Bolsa Família, o BPC, o número de pessoas em situação de previdência, a expectativa de vida, a mortalidade infantil, a somatória de todos os indicadores vai nos mostrar que ali é necessária a presença do Estado. E aí o cidadão não pode ser penalizado se o ente é municipal, estadual ou federal, é preciso colocar.
Isso, quando nós fizemos, você pega um Município como Porto Velho lá, em Rondônia, terra aqui do nosso relator; o Município está ali, é capital, mas o Município tem distrito a 370km. Por isso, tem que ter uma classificação que reconheça a área rural, rural remoto, intermediário, urbano. Por isso, essa classificação não é inventada, ela é simplesmente apropriada da classificação da OCDE e do IBGE.
Transparência. É preciso ter transparência para a formatação de por que colocar médico aqui ou acolá. O critério político - "eu preciso de dez médicos ou de cinco médicos, porque o meu prefeito precisa de dez, porque daí ele vai diminuir o seu gasto" -, infelizmente, causou tantos transtornos no programa anterior que nós tivemos cidades de IDH alto, na Região Sul do Brasil, com 100% da atenção primária terceirizada para médicos estrangeiros e, quando saíram, entrou em colapso.
Classificação: mérito, prova, avaliação. Eu não tenho como escolher a indicação política: "Esse daqui vai para lá, porque ele é filho de um correligionário e precisa ficar aqui para fazer campanha". Mérito. Tendo mérito, tendo prova, tendo um critério meritório, a gente vai conseguir sair do outro lado.
Controle da sociedade. É preciso a participação do controle social, dos conselhos municipais de saúde. Eles fazem parte da avaliação.
Vínculo qualificado. Não dá para a gente pensar que uma pessoa vá decidir ir para o interior do Brasil - ele, a mulher e levar os filhos - sem saber se o programa vai continuar ou não vai continuar, sem saber se vão renovar ou não vão renovar. Hoje, são três anos, renováveis por três, e ele não sabe se, no meio do caminho, vai ser renovado ou não; ele não sabe se a internet no dia que ele digitar vai estar em alta velocidade ou em baixa velocidade. Então, a gente quase que tem um programa de bico.
A valorização da atenção primária. Por isso - Senadora Simone Tebet, como vai a senhora? Tudo bem? -, o vínculo na atenção primária é CLT para que permita que a gente pague variável por transformação de indicadores de mortalidade materna, de mortalidade infantil, de atendimento aos diabéticos, de insuficiência renal, para que a gente possa falar: "Olha, esta equipe transformou a saúde lá, em Cruzeiro do Sul. Ela tem que ganhar mais, porque é assim na sociedade".
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E o respeito, procurando o diálogo em todos os momentos, mas esses pilares foram os pilares dos quais nós saímos com o texto. Nós fizemos inclusive de uma maneira, Deputado Átila, que se a cidade melhora o seu IDH, melhora sua condição econômica... A gente quer que o Brasil seja igual, que sejamos todos super prósperos, aproximar talvez o índice de desenvolvimento da região mais desenvolvida do Brasil da Região Sul, da Região Nordeste. Mas esse programa, basicamente, vai olhar o Semiárido. Ele olha o Vale do Jequitinhonha, ele olha o Fundo de Vale da Amazônia, ele olha as situações de saúde indígena, tanto que no ápice do programa anterior, de 18 mil, nós tínhamos 12 mil nas cidades médias e grandes e 6 mil nas pequenas. Com essa classificação, a gente põe 14 mil nas cidades de difícil provimento, localidades de difícil provimento, e 4 mil nas cidades grandes, apenas naqueles lugares onde realmente se necessita.
Então, é um programa que foi muito pensado, muito gestado, que vem para esta Casa para ser sabatinado, questionado, interpretado, modificado, mas sem - eu espero - ofender os pilares. Sem ofender os pilares pelos quais nós fomos desafiados a mostrar esse texto, que é fruto de debate que se faz há muitos e muitos anos, mérito do programa anterior, do Ministro Padilha, de ter colocado essa questão. Chega uma hora em que a União precisa, sim. E tentou-se, fez-se um caminho que funcionou, tem os seus lados bons e serve como aprendizado, algumas coisas nós vamos retificar, mas precisa, neste momento, que a gente mostre para que lado nós vamos.
Quanto a essa questão de educação, revalidação de diploma, integração das Américas, como V. Exa. coloca, acho importante, acho pertinente, acho que deve ter. O Deputado Alan Rick sempre colocou muito, a Deputada Cassol. Acho importante. Temos texto para isso. Acho que precisamos trazer para a Comissão o MEC. Acho que há caminhos para serem feitos.
A redação que nós fizemos no Ministério da Saúde foi com a legislação que temos, com o que nós podemos, com as regras que temos. Novas regras exigem novos textos, novo debate.
Desejo à Comissão um bom trabalho. Na terça-feira, a gente vem, com o Secretário de Atenção Primária, apresentar todos os detalhes, item por item, para que vocês possam entender, conhecer o texto, aprimorá-lo, e tenho certeza de que faremos um bom trabalho.
A equipe estará sempre aqui à disposição de vocês, a equipe do Ministério da Saúde, e toda a semana. Aí é uma questão de combinar aqui com o Presidente, com o Relator. Eu vou deixar um horário à disposição, na agenda do Ministério, para os membros desta Comissão que quiserem, eventualmente, fazer algum questionamento sobre o assunto, para que possamos juntos dirimir dúvidas, encontrar textos, encontrar um caminho que seja de consenso.
Gosto desta Casa. Estive hoje de manhã na Comissão de Defesa do Consumidor, mas a Comissão queria discutir defensivo agrícola juntamente comigo e com a Deputada Tereza. Mas a Deputada Tereza não pode vir, teve um problema familiar. Eu cheguei lá e vi que eles queriam a mim e à Deputada Tereza. Então, eu remarquei e aí me deu um tempo, hoje de manhã, para poder ir na Semana da Pessoa com Deficiência, lá no Nereu; almocei aqui no restaurante da Câmara, com o Deputado Dagoberto, o Deputado Beto Pereira. Hoje foi uma comida da Paraíba. Parabéns à Bancada da Paraíba. É um prazer estar aqui reencontrando alguns Parlamentares e alguns Senadores com os quais convivi durante o período em que estive nesta Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Eu queria agradecer, Ministro. Cumprimentar a Deputada Jaqueline, que chegou posteriormente; o nosso Vice-Presidente, Marcio Bittar; a Senadora Simone Tebet; a Deputada Joice. E dou a palavra à Senadora Simone Tebet, posteriormente à Deputada Joice e aí nós encerramos.
Já temos aqui o Plenário, para terça-feira, dia 27. Será no Plenário 6, aqui nessa mesma ala.
Senadora Simone, com a palavra.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu vou ser breve. Se V. Exa. me permitir, gostaria de, em nome da Joice, a única da bancada, das mulheres aí nessa bancada, e em nome do Relator, Senador Confúcio, cumprimentar todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores.
Eu não poderia deixar de estar aqui não só como titular desta Comissão, mas especialmente porque soube da presença do Ministro Mandetta.
Primeiro, já faço uma reclamação, Ministro. Obrigada pelo não convite do almoço da Bancada do Mato Grosso do Sul, aqui no restaurante do Senado!
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA - Foi informal.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) - Mas está contribuindo com a minha dieta. Eu agradeço por isso. (Risos.)
Deixando a brincadeira de lado...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA - Terça-feira eu venho almoçar no Senado.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) - Deixando a brincadeira de lado, é uma honra ter a presença de V. Exa. aqui. Eu, como Senadora de Mato Grosso do Sul, tenho muito orgulho, quando vou a Mato Grosso do Sul, e ouço, por parte dos nossos concidadãos eleitores, só elogios ao trabalho de V. Exa. e da Deputada Federal, hoje Ministra Tereza Cristina, os dois Ministros sul mato-grossenses do Governo Bolsonaro.
Eu quero apenas e rapidamente dizer da importância desta medida provisória e dizer que o tempo regimental que temos, pelo Regimento, pela Constituição brasileira, não é pouco, é muito para uma medida provisória como esta. Que esta medida provisória possa, por parte desta Comissão e do Congresso Nacional, não ser prorrogada. Por mais que a MP já comece a valer a partir do momento da edição pelo Presidente da República, é fundamental garantirmos à sociedade brasileira que ela vá viger de hoje até o momento em que ela perder a sua necessidade para o País, porque nesse aspecto de saúde preventiva, o Brasil tem pressa.
Eu tive o cuidado de olhar a exposição de motivos assinada por V. Exa. Eu quero repetir apenas o que V. Exa. colocou, que me chamou muito a atenção: a nossa baixa cobertura vacinal, o aumento do número de casos de sífilis e outras doenças como tuberculose, o insuficiente controle de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, que geram milhares de internações inevitáveis. As pessoas estão morrendo nas pequenas cidades não por causa das doenças, mas pela ausência de médicos.
No Programa de Saúde da Família, quando eu era prefeita, eu me lembro, há 20 anos... Não foi há 20 anos atrás, mas 20 anos atrás eu me lembro de que havia um dado que dizia... Foi um pouco mais do que isso. Tinha idade para ser prefeita, mas foi um pouco depois disso. Mas eu me lembro que havia um dado que dizia que as cidades pequenas... Acho que eu até anotei: 1998, quatro anos depois da criação do Programa de Saúde da Família, apenas 7% da população brasileira recebiam atenção primária de saúde. Sete por cento da população brasileira recebiam atenção básica primária, 20 anos atrás. Hoje, passados 20 anos, já temos dois terços da população. Nós precisamos agora atender o que está faltando: um terço. Esses 30% da população brasileira que vivem em Municípios com menos de 20 mil habitantes possam ter uma resposta imediata desta Comissão e do Congresso Nacional. Que essa medida provisória não gaste 45 nem 60 dias. Que nós possamos fazer um esforço concentrado para, ajustando o texto naquilo que for necessário, entregar para a sociedade o que ela precisa: saúde pública de qualidade.
Parabéns a V. Exa., Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Deputada Joice com a palavra.
R
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Obrigada, Presidente.
Ministro, Senadores e Deputados, Senadoras e Deputadas, eu estou com muita expectativa em relação à evolução das questões envolvendo a saúde pública, Ministro, com essa medida provisória e o aperfeiçoamento dela através de uma legislação que nós vamos aprovar aqui no Congresso Nacional. A Senadora Simone falou que faltam médicos nos rincões do País. E faltam médicos mesmo, nos rincões do País, porque não há hoje uma carreira para esses médicos que estão na área pública.
Nós estamos cuidando, aqui, do nosso cidadão que será bem atendido por um profissional capacitado, por alguém que terá uma carreira médica e será valorizado, e isso é importante para todo o País. Eu me lembro, Ministro Mandetta, de que, quando o nosso Presidente ainda era pré, pré, pré, pré, pré-candidato, ele estava passeando no Piauí, do nosso Deputado Átila Lira, ele foi tomar um café na minha casa e, conversando sobre as questões envolvendo os médicos, a falta de médicos, as polêmicas envolvendo o Programa Mais Médicos também, eu disse a ele: olha, nós podemos criar um programa mais médicos brasileiros. Eu usei essa expressão à época. E acabou que melhoraram o nome: Médicos pelo Brasil. Ficou melhor aí a expressão do programa.
Acho que vai ser de um grande avanço para o nosso País, para a nossa população. E eu sei que todos aqui, inclusive aqueles que participaram da criação do Mais Médicos - nós temos aqui o Ministro Padilha - poderão contribuir com esse debate. Eu vou estar bem assídua aqui, viu, Ministro Mandetta? Acompanhando de perto, não é? Porque mulher de médico, mãe de estudante de Medicina e cidadã brasileira tem que acompanhar de perto o desenvolvimento desses temas que envolvem a nossa saúde pública.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Gostaria, antes de encerrar os trabalhos, da aprovação da ata da presente reunião.
Os Senadores e Deputados, Parlamentares, que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, relembrando o dia 27, Ala Nilo Coelho, Plenário 6, às 14h30.
(Iniciada às 15 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 14 minutos.)