28/08/2019 - 1ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. PP - AM) - Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, criada pela Resolução nº 4, de 2008, do Congresso Nacional, destinada à instalação e à eleição do Presidente, Vice-Presidente e Relator para o ano de 2019.
Compete a esta Comissão acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
Quero informar, com fundamento nos arts. 7º e 9º da Resolução nº 4, de 2008, do Congresso Nacional, que a função do Presidente desta Comissão será exercida por um representante do Senado Federal. Por sua vez, as funções de Vice-Presidente e de Relator caberão a representantes da Câmara dos Deputados.
Para o cargo de Presidente desta Comissão, foram registradas candidaturas do Senador Alessandro Vieira e do Senador Zequinha Marinho. Para o cargo de Vice-Presidente, está registrada a candidatura do Deputado Sergio Souza. E, finalmente, para o cargo de Relator, foi registrada a candidatura do Deputado Edilázio Júnior.
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Consulto o Plenário se algum Parlamentar gostaria de registrar a candidatura para o cargo de Presidente, que cabe ao Senado Federal, ou se serão apenas as duas que já foram citadas. (Pausa.)
Não havendo quem se manifeste, ficam então mantidas as duas candidaturas.
Informo aos Srs. Parlamentares que as cédulas de votação serão rubricadas na mesa e que, até o momento - repito -, há o registro das seguintes candidaturas: para Presidente, Senador Alessandro Vieira e Senador Zequinha Marinho; para Vice-Presidente, Deputado Sergio Souza; e, para Relator, o Deputado Edilázio Júnior.
A votação, portanto, será apenas para a eleição do cargo de Presidente, e vou proceder à chamada nominal dos membros da Comissão para a distribuição das cédulas de votação. (Pausa.)
Senador Eduardo Gomes. (Pausa.)
Relembro o Plenário que teremos apenas uma eleição, que é exatamente para Presidente, em função das candidaturas do Senador Alessandro Vieira e do Senador Zequinha Marinho; para os outros dois cargos, destinados à Câmara dos Deputados, haverá, por acordo, um processo de aclamação, já que não há disputa.
Senador Confúcio Moura. (Pausa.)
O Senador Confúcio Moura não está presente.
Senador Luiz Carlos Heinze. (Pausa.)
São os titulares desse bloco.
Vou chamar os suplentes.
Senador Marcio Bittar. (Pausa.)
Também não se encontra presente.
Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
Também não está presente.
Pelo outro bloco parlamentar: Senador Rodrigo Cunha. (Pausa.)
Então, no primeiro bloco, que votariam três Senadores, apenas o Senador Eduardo Gomes já votou.
Temos então, aí, duas vagas, que, em seguida, na presença deles, nós faremos uma nova chamada: Confúcio Moura, Luiz Carlos Heinze, Marcio Bittar ou Eduardo Braga.
Rodrigo Cunha não se encontra no Plenário.
Senadora Rose de Freitas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) - Sr. Presidente, só para informar: há alguns Senadores que estão em deslocamento para a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. PP - AM) - O.k., Senador. Nós faremos depois uma nova chamada.
Senador Tasso Jereissati e Senador Styvenson Valentim.
Senador Confúcio Moura. Para votar, Senador.
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Nós estamos fazendo a eleição para Presidente. (Pausa.)
Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
Senador Rodrigo Cunha, por gentileza. (Pausa.)
Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
Senador Contarato não está presente, mas está a Senadora Eliziane Gama. (Pausa.)
PSD, Senador Sérgio Petecão. (Pausa.)
Não se encontra.
Pelo bloco PT/PROS, o Senador Jaques Wagner. (Pausa.)
Não se encontra no Plenário.
Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Senador Telmário Mota. (Pausa.)
E a Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Desse Bloco do PT/PROS, os Senadores não compareceram.
O Bloco do DEM/PL/PSC: Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
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Vamos chamar os Srs. Deputados. À medida em que os Senadores forem chegando, nós voltaremos a chamar os Senadores para completar a relação dos Senadores que fazem parte desta Comissão.
Titulares da Câmara dos Deputados: Deputado Luciano Bivar; Deputado Átila Lins; Deputado Edilázio Júnior; Deputado Sérgio Souza; Deputado Raimundo Costa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, pela ordem. Ah, está em processo de votação. V. Exa. me concederia uma fala?
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PP - AM) - Estamos em processo de votação.
Pois não, Senadora.
O Deputado Raimundo Costa se encontra no Plenário? Foi o último Deputado chamado.
Senadora, pois não. V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, queria, com a tranquilidade que nem sempre tenho mas que quero buscar neste momento, cumprimentar todos os colegas e destacar uma coisa que é muito importante para a vida: é exatamente o acordo dentro do Congresso Nacional.
Nós fizemos vários debates aqui. O nosso Partido, o Cidadania, recuou, do ponto de vista da participação dentro das Comissões, para que nós pudéssemos ter a segurança, junto aos demais colegas, de que o Partido, através do Senador Alessandro, que é uma das grandes representações do Congresso Nacional, tivesse uma candidatura aqui nesta Comissão, que, aliás, é uma Comissão extremamente importante para o momento que nós estamos vivendo, e o Senador, com o equilíbrio dele, daria na verdade esse encaminhamento.
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Eu quero cumprimentar o Senador Zequinha Marinho. Não é nada pessoal contra o Senador. Inclusive, quero destacar o meu respeito pessoal por ele, mas, neste momento, nós deveríamos estar cumprindo esse acordo. Obviamente que não foi cumprido, foi quebrado esse acordo, mas eu queria pedir aos colegas Parlamentares que aqui estão, Deputados e Senadores, a sensibilidade dos senhores para que a gente pudesse, na verdade, ter a condução por parte do Senador nos trabalhos daqui desta Comissão, que será importante para os próximos dias, para o Brasil e para o mundo, porque a agenda desta Comissão é uma agenda que tem interesse inclusive internacional.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. PP - AM) - A Presidência agradece a manifestação de V. Exa.
Deputado Aroldo Martins. (Pausa.)
Deputado Luiz Carlos. (Pausa.)
Suplente, Deputado Delegado Waldir. (Pausa.)
Deputado Claudio Cajado. (Pausa.)
Deputado Carlos Gomes. (Pausa.)
Senadora Zenaide Maia, por gentileza. V. Exa. pode votar. (Pausa.)
Deputado Leônidas Cristino. (Pausa.)
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Estamos procedendo à eleição de Presidente, com a candidatura do Senador Alessandro Vieira e do Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Deputado Roberto de Lucena. (Pausa.)
Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Deputado Camilo Capiberibe. (Pausa.)
Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
A Presidência vai proceder a mais uma chamada nominal daqueles que não votaram.
Do Bloco Parlamentar do MDB-Republicanos está faltando o Senador Luis Carlos Heinze. Também não estiveram presentes o Senador Marcio Bittar e o Senador Eduardo Braga.
No Bloco do PSDB-PSL, a Senadora Rose de Freitas e os suplentes Senador Tasso Jereissati e Senador Styvenson Valentim.
Do Bloco Patriotas-Rede já votou o Senador Alessandro Vieira e já votou a Senadora Eliziane Gama.
Do PSD, não está presente o Senador Sérgio Petecão.
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O Bloco do PT e PROS... Não se encontra o Senador Jaques Wagner nem o Senador Paulo Rocha. Mas votou a Senadora Zenaide Maia como suplente.
No Bloco do DEM com o PL e o PSC, já votou o Senador Zequinha Marinho como titular.
Titulares da Câmara dos Deputados. Já foi chamado o Deputado Luciano Bivar. Não está presente. E o Deputado Raimundo Costa, o Deputado Aroldo Martins e o Deputado Luiz Carlos. E votou como suplente o Deputado Claudio Cajado.
No Bloco do Avante com PV, já votou o Leônidas Cristino, mas não votou o Deputado Roberto de Lucena nem o Deputado Wolney Queiroz.
Pelo PT, já votou o Deputado Leonardo Monteiro.
Pelo PSB, não compareceu o Deputado Camilo Capiberibe, nem a Deputada Lídice da Mata.
Pelo PSOL, já votou a Deputada Talíria Petrone.
Realizada a votação...
Senador Heinze, chegou na hora. (Pausa.)
Realizada a votação, convido o Sr. Senador Fabiano Contarato e o Sr. Deputado Leônidas Cristino para servirem de escrutinadores, por gentileza.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. PP - AM) - 1º voto, Zequinha Marinho; 2º, Alessandro Vieira. (Pausa.)
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Zequinha. (Pausa.)
Zequinha Marinho. (Pausa.)
Alessandro Vieira. (Pausa.)
Alessandro Vieira. (Pausa.)
Alessandro Vieira. (Pausa.)
Zequinha Marinho. (Pausa.)
Alessandro Vieira. (Pausa.)
Zequinha Marinho. (Pausa.)
Zequinha Marinho. (Pausa.)
Alessandro Vieira. (Pausa.)
Zequinha. (Pausa.)
Zequinha Marinho. (Pausa.)
Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES) - Vamos proceder à recontagem, por gentileza.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - A sua contagem deu sete, Alessandro.
O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES) - Sete; e oito, Senador Zequinha.
Vamos lá. Senador Alessandro Vieira, Senador Alessandro Vieira, Senador Alessandro Vieira, Senador Alessandro Vieira, Senador Alessandro Vieira, Senador Alessandro Vieira, Senador Alessandro Vieira.
Senador Zequinha Marinho, Zequinha, Senador Zequinha, Senador Zequinha, Senador Zequinha, Senador Zequinha, Senador Zequinha, Senador Zequinha.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sr. Presidente, Alessandro sete, Zequinha Marinho oito votos.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. PP - AM) - Declaro eleito para presidir a Comissão de Mudanças Climáticas o Senador Zequinha Marinho, a quem convido para assumir a Presidência da referida Comissão e proceder à eleição dos demais membros da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas.
Parabéns e sucesso a V. Exa. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Boa tarde a todos!
Quero agradecer, antes de mais nada, a confiança dos colegas, cumprimentar o Senador Alessandro. Eu tomei conhecimento de que seria candidato ontem, não tive tempo - estava presidindo uma audiência pública -, mas que seja feita a vontade da maioria. Quero agradecer, de coração, àqueles que se dispuseram e votaram nos ajudando. Sei do tamanho e da importância do desafio que temos pela frente, mas de forma, se Deus quiser, equilibrada, fugindo dos extremos, buscaremos construir um debate saudável com todos os membros, titulares e suplentes, assim como também com a sociedade e com todos os que se interessam por este tema que reputamos da maior importância.
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Como me foi dada a oportunidade, pergunto ao Plenário se há acordo para a eleição dos cargos de Vice-Presidente e Relator.
Por aclamação, para Vice-Presidente, Deputado Sergio Souza; para Relator, Deputado Edilázio Júnior.
Consulto o Plenário se podemos fazer as eleições para esses cargos por aclamação.
Os Srs. Parlamentares que concordam com as indicações permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleitos por aclamação os Srs. Vice-Presidente, Deputado Sergio Souza, e Relator, Deputado Edilázio Júnior.
Parabéns! (Palmas.)
Gostaria de conceder a palavra neste momento ao Deputado Sergio Souza, nosso Vice-Presidente.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Senador Alessandro, por gentileza.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE) - Obrigado, Sr. Presidente.
Antes de qualquer coisa, parabenizá-lo pelo sucesso na votação, desejar boa sorte ao Sr. Relator, ao Sr. Vice-Presidente e a V. Exa. na condução desses trabalhos, que são essenciais para o Brasil e que seguramente não serão conduzidos na base do que aconteceu hoje.
Hoje, Senador Zequinha Marinho, V. Exa. descumpriu um acordo firmado em fevereiro pelo Senado da República, anunciado em Plenário pelo Presidente do Congresso Nacional. É uma escolha e respeito essas escolhas. Estarei aqui, como membro da Comissão, trabalhando para que ela tenha o sucesso necessário, nem para esconder, nem para valorizar demasiadamente nada, porque o Brasil merece um trabalho sério, e tenho certeza de que V. Exa. vai conduzir com toda seriedade necessária. Então, boa sorte e parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Muito obrigado.
Só deixando aqui uma palavra. Como eu já disse no início, eu não participei ontem das reuniões, das negociações. Quando apareceram, pediram: "Você mora na Amazônia, nascido e criado na região, vivendo e conhecendo as mazelas, já exercendo o sétimo mandato consecutivo". E aí aceitei o desafio, tanto é que não deu tempo de falar com os colegas e pedir esse voto. Consegui falar com uns três no máximo. Mas aqui estamos.
E eu quero, neste momento, agradecer mais uma vez, concedendo a palavra ao nosso Vice-Presidente, Deputado Sergio.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Sr. Presidente, caros colegas, Deputados e Senadores, parabéns aqui pela condução dos trabalhos. Deputado Átila Lins, Sr. Presidente, Zequinha Marinho, o desafio é grande, Edilázio Júnior...
O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES) - Com licença, Deputado. Pela ordem, por gentileza.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Pois não, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES) - Desculpa estar interrompendo, não é do meu feitio, com toda ética, interromper.
Eu queria aqui, em nome da Comissão de Meio Ambiente do Senado, na qualidade de Presidente de uma Comissão que reputo de tanta importância - infelizmente, o próprio Senado Federal não dá a importância que ela merece.
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E quero fazer um apelo à toda a composição, ao Vice-Presidente, ao Relator e a V. Exa., como Presidente: que tenhamos a sensibilidade, a serenidade, a sobriedade emocional e o compromisso para manter esse direito humano essencial, esse direito constitucional que é a preservação do meio ambiente, conforme determina o art. 225 da Constituição Federal.
Antes, sendo breve, eu quero dizer que eu também venho de uma família muito humilde em que a palavra vale mais do que qualquer papel escrito. O acordo faz lei entre as partes. E eu confesso que estou um pouco estarrecido, não é nada pessoal com A, com B ou com D, mas aquilo que chegou ao meu conhecimento era o cumprimento de um acordo nesta eleição em que se fosse proceder com a eleição, para Presidência desta Comissão Mista, do Senador Alessandro. Então, eu só queria deixar a minha manifestação no sentido de que, neste Senado, eu tenho aprendido que o acordo deve ser respeitado sempre, mas, como nós vivemos, obviamente, graças a Deus, uma democracia e o livre arbítrio de V. Exa. colocou o nome e foi eleito, assim, estarei aqui também como membro para contribuir naquilo que for essencial para garantir, mais uma vez, que qualquer desmando, qualquer retrocesso, qualquer violação, em que, infelizmente, o Governo Federal vem colocando a sua digital... E digo mais: crime contra a humanidade. Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda virão.
Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Pois não, Senador.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu não sei quantos dos membros desta Comissão já tiveram oportunidade de aqui estar em anos anteriores, mas, Senador Zequinha, eu estou aqui desde 2011, já fui Presidente e Relator desta Comissão quando Senador da República e quando Deputado por algumas vezes. Eu vi essa plateia muitas vezes vazia, uma assiduidade parlamentar mínima, entendendo, é claro, que cada Parlamentar dá a importância de acordo com a necessidade e o apelo das Comissões permanentes das Casas, seja do Senado, seja da Câmara dos Deputados, ou até mesmo da outra Comissão Mista permanente que nós temos no Congresso, que é a CMO, onde o meu amigo Cajado milita muito bem.
Aqui nós construímos, nos últimos anos, alguns projetos de lei, Senador Zequinha, muito importantes, como, por exemplo, o pagamento dos serviços ambientais, como a criminalização do desmatamento ilegal, inclusive com relação a queimadas. E estamos construindo, agora, nesta semana, Deputado Átila Lins, até a possibilidade de votarmos no Plenário da Câmara dos Deputados um desses projetos que é o pagamento de serviços ambientais. Deve ser votada ainda hoje a urgência de um projeto de 2015 e ainda o mérito, se nós conseguimos.
É lógico que é muito claro que há um apelo da sociedade brasileira, e a nossa mídia, a comunicação que está aqui presente nunca dedicou tanto tempo conjunto a este tema. Não é só a mídia brasileira, é a mídia internacional, especialmente da Comunidade Europeia. Há uma queimada desenfreada na Amazônia, cuja origem alguns desconhecem, se de má-fé, se por parte de ruralistas ou não, se é legal ou ilegal. Queimadas não são só na Amazônia. Se você for ver o Pantanal da Bolívia, está queimando agora, neste exato momento; a Ilha Grande, ali na divisa do Estado do Mato Grosso com meu Estado, o Estado do Paraná - são milhares de hectares - queimou semana passada, praticamente toda. Portugal queimou um terço há 30 dias, nem isso. A Califórnia, no ano passado, todos nós acompanhamos.
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No entanto, é lógico que há um interesse muito grande, porque nós estamos falando da Amazônia, Relator Edilázio. A Amazônia tem uma importância para a biodiversidade enorme. Ninguém tira isso. Ela não é o pulmão do mundo, como alguns querem fazer crer - até falam aquilo que não sabem -, mas ela é, sim, um regulador térmico, um regulador de clima e de chuvas. Se nós não tivermos a floresta Amazônica, provavelmente nós não teremos agricultura na área de Cerrado e na área da Amazônia, porque teremos um problema de precipitação no futuro que vai inviabilizar a agricultura nessas regiões. Precisamos ter responsabilidade.
No entanto, nós também temos que analisar e fazer algumas comparações. O Brasil, do ponto de vista de país, é igual a qualquer país democrático deste Planeta. Agora, do ponto de vista de tamanho, de área territorial, cabem cem portugais dentro do Brasil. Então, não se pode comparar o reflorestamento de Portugal, que é de Pinus e eucalipto, à biodiversidade e à floresta, de 66%, um terço do território de um País continental coberto por floresta nativa. Não dá para comparar a produção agropecuária, mas principalmente a produção de grãos. Nós utilizamos menos de 8% do território nacional para produzir grãos. França e Espanha juntas plantam a mesma área que planta o Brasil - em torno de 63 milhões de hectares. A mesma área, só que a França e a Espanha juntas... O Brasil dá oito, praticamente, dos dois juntos. Nós temos aqui 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e eles 1,4 milhões de quilômetros quadrados de extensão.
Nós temos que olhar para isso. Será que há algum país do mundo que tem alguma legislação ambiental como o Código Florestal, que obriga o proprietário de terras a ter de 20% a 80% da sua área privada em reserva legal? Será que há algum país do mundo que tem uma matriz energética como a do Brasil, que tem na base do alimento do veículo, do combustível, o etanol e o biodiesel? As hidrelétricas, a capacidade de biomassa... O Brasil é o maior exportador de biomassa do Planeta. O plantio de soja na palha, diretamente na palha, sem a evolução das terras que geram a emissão de gases? Está certo, nós temos o maior rebanho bovino, e ocupamos 20% do território nacional para a pecuária, e uma pecuária de baixíssima produtividade. No entanto, nós temos como cumprir as metas da ONU, de dobrar a produção de alimentos até 2050 para alimentar os nove bilhões de seres humanos que nós teremos, segundo o relatório da ONU, Deputado Átila Lins, e o Brasil terá a responsabilidade de dobrar a produção de alimentos para alimentar estes e aqueles que deverão ser alimentados, dada a inclusão social que nós teremos, Sr. Presidente.
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O desafio é gigante, só que, se nós não tivermos um ambiente adequado, nós não vamos ter como plantar. Nós precisamos cuidar, sim, da floresta. Nós temos que criminalizar o desmatamento ilegal. É inadmissível, no Brasil, não haver essa consciência de alguns, sejam ruralistas ou não, de que não se permite o desmatamento em áreas públicas e nas áreas privadas, naquelas áreas que são protegidas por lei, como APP e reserva legal. Nós temos que cuidar e criminalizar.
Vamos votar, nos próximos dias, um projeto na Câmara dos Deputados. Nós temos que criminalizar as queimadas. São inadmissíveis as queimadas criminosas que são feitas hoje neste País. É vergonhoso. Isso dá uma imagem ruim ao nosso País.
No entanto, nós também temos que entender que há aí um interesse comercial gigante. Com todo o respeito à França, país que admiro, nós não podemos admitir, e sabendo da impopularidade de um Presidente que vê um momento político para se agarrar, para se levantar às vésperas de uma eleição, que comece a criticar o meu País. É aquela historinha de falar mal da família da gente. A gente pode falar, mas, se alguém falar, aí mexeu comigo, não é, Senador?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Do meu País também, minha gente. No meu país, dentro de casa, a gente se acerta, mas, se falar mal do meu País lá fora, eu não vou aceitar. Agora, primeiro, tem que olhar lá.
Eu já andei a França. Vai lá ver se há mata ciliar. Não há. Vai lá ver se há reserva legal. Não há. Usa 60% do seu território para agricultura, 60%! O problema é comercial. A França é um dos maiores produtores agrícolas da Europa. Ela está preocupada com o tratado de Mercosul e União Europeia, no qual vai concorrer diretamente, porque lá, minha gente, se você não trancar a vaquinha no celeiro, no inverno, ela morre congelada; se você não empilhar trato, comida, alimento para ela no celeiro, ela morre de fome. Aqui não. Neste País abençoado por Deus, você pode deixar solta. Vai produzir o ano inteiro.
Nós estamos fazendo três safras por ano em algumas regiões deste País. Inclusive, em algumas regiões, colocando lavoura, pecuária e floresta em cima da mesma área, o agrosilvopastoril.
Então, Sr. Presidente, para não tomar muito o tempo de todos, mas aproveitando a oportunidade do início dos trabalhos desta Comissão, quero dizer aqui, nobre Presidente, Sr. Relator e todos os colegas, que esse tema não é brincadeira. Esse tema é realmente muito sério. E eu milito nele há muitos anos, de maneira responsável.
Nós, olhando ali para aquelas câmeras que estão com um tripé, se tirarmos um daqueles tripés, vão cair. Se nós não cuidarmos do tripé da sustentabilidade, vai cair também. E a sustentabilidade está no ambiental - temos que ter um ambiente para nós vivermos, Senador Marcos Rogério -, nós temos que cuidar do social e temos que cuidar também do econômico. Nenhum desses três pontos vive sozinho, um está ligado diretamente ao outro.
Então, é com essas palavras que eu me coloco à disposição da sociedade brasileira, do Parlamento brasileiro, para nós conduzirmos aqui e darmos a melhor solução para o meio ambiente, para a sustentabilidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco/PSC - PA) - Obrigado, Deputado Sergio.
Concedo a palavra ao nosso Relator, o Deputado Edilázio Júnior.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA) - Boa tarde a todos.
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Primeiramente, eu queria saudar o Presidente, que deu início à votação, presidindo os trabalhos, Deputado Átila Lins, que fez com maestria; saudar aqui e pedir o apoio do colega Sergio Souza, que já tem uma experiência aqui nesta Comissão, como Relator, como Presidente e, agora, como Vice-Presidente - não tenho dúvida de que tem muito que auxiliar tanto a mim quanto ao nosso Presidente Zequinha -; e aqui também saudar o Presidente Zequinha Marinho pela eleição. E quero dizer, Presidente, que o senhor terá ao seu lado, como Relator, um parceiro, um amigo, que temos tudo para desenvolver um grande trabalho.
Sem sombra de dúvidas, hoje, esta Comissão, que está sendo instalada, ainda que tardiamente... Perdemos aí, desde fevereiro, já seis meses em que já poderíamos ter avançado, ter discutido, ter já algumas proposições com relação às mudanças climáticas, mas antes tarde do que nunca. Nós vamos ter um curto espaço de tempo, mas teremos que dar uma satisfação à sociedade brasileira. Nós, como Parlamento - isso eu falo Câmara e Senado -, não podemos negligenciar o que vem acontecendo hoje na Amazônia, que é o tema, hoje, de todas as rodas no Congresso. Aonde nós chegamos, todos falam da situação que vem acontecendo na maior riqueza natural do mundo, e nós temos o privilégio de sermos o dono dessa riqueza, o Brasil ser soberano e ter essa floresta, e, como falei, nós não podemos negligenciar. Temos que tomar as medidas cabíveis, estudar, ver o que pode ser feito e, de maneira sustentável, também como bem o Deputado Sergio Souza falou, poder produzir, mas também preservando.
As nossas leis com relação ao desmatamento são muito brandas, e acho que a gente tem que aprofundar esse debate.
Hoje, aquele que desmata a floresta tem pena de dois a quatro anos; então, a gente está falando de um réu primário que vai para um juizado, que lá paga umas cestas básicas e volta à sua fazenda e, se porventura quiser, pode voltar a queimar novamente, a desmatar as nossas florestas. Então, a gente tem que trabalhar nesse sentido e melhorar a imagem do nosso País lá fora, sem extremismo, sem nenhum apego raivoso de quem quer que seja, mas devemos, como Parlamento, mostrar a imagem e a nossa preocupação, como Deputados Senadores, com os nossos biomas, em especial, vou repetir, com a Amazônia.
Neste momento, esta Comissão é o centro das atenções, apesar de não ser uma Comissão deliberativa, mas é propositiva, e devemos tirar o máximo de proveito aqui, com os técnicos da Casa, com aqueles que têm experiência também no ramo do meio ambiente, tanto as ONGs, aqueles que estão mais presentes, como também o agronegócio, e tentar buscar um equilíbrio, que é o que todos nós pensamos, que é o que todos nós queremos, nesse sentido, com a preservação das nossas florestas.
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Eu tive a oportunidade de ter dois mandatos de Deputado Estadual pelo Maranhão, que faz parte geograficamente do Nordeste - geopoliticamente do Nordeste, mas geograficamente é mais Amazônia que Nordeste -, e tive oportunidade de participar do Parlamento Amazônico por oito anos e de discutir, por diversas vezes, em alguns Estados da Amazônia Legal, a situação das florestas, mas nunca esteve tão em voga essa situação como nesse momento.
Então, a partir deste momento, Presidente Zequinha, vamos nos irmanar, caminhar de mãos dadas, junto com a sociedade civil, junto com os colegas Parlamentares, junto com todos aqueles que querem uma imagem melhor para o nosso País. E precisamos dar uma satisfação à sociedade com relação ao que vem acontecendo na nossa Floresta Amazônica.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Muito obrigado, Deputado Edilázio.
Eu concedo a palavra agora ao Deputado Marcos Rogério - ou, digo melhor, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) - Muito obrigado a V. Exa.
Eu tenho aprendido, ultimamente, que a gente... Dizem que a gente não abre mão daquilo que a gente exerceu. Então, eu sou Vereador, Deputado Federal, e agora estou Senador da República, com muito orgulho, com muita honra.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Parabéns.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) - Obrigado a V. Exa.
Mas uso a palavra neste momento, Sr. Presidente, para cumprimentar V. Exa. pela eleição para esse importante cargo. V. Exa. é um amazônida do Pará, esse grande Estado da Federação brasileira, e tem a noção exata do que significa a importância desta Comissão para uma região que hoje está no epicentro do debate no Planeta.
O mundo quer discutir a Amazônia, mas quem vive na Amazônia, quem mora na Amazônia, quem conhece a Amazônia e quem cuida da Amazônia são, sobretudo, aqueles que lá estão, com a cooperação de muitos outros, brasileiros e estrangeiros, que têm preocupação com essa floresta que é um bem que tem implicações e influência no clima do mundo, do Planeta.
Então, eu quero cumprimentar V. Exa. pela eleição, cumprimentar o Deputado Átila Lins, nosso Líder também - amazônida, manauara, que presidiu a reunião de eleição; o Deputado Sergio Souza, que já esteve à frente desta Comissão, nosso sempre Senador da República pelo Estado do Paraná e que continua colaborando com esta Comissão, por entender a sua importância para o Brasil, e não só para o Brasil: esse é um tema que, obviamente, tem interesse global; cumprimentar o Relator, Deputado Edilásio Júnior, que vem com a missão de colaborar, na condição de Relator, com esse tema, um tema fundamental.
E acho que, embora tardiamente - a Comissão talvez tivesse que estar funcionando há mais tempo -, ela é instalada justamente num momento em que o Brasil é alvo de uma série de questionamentos, em razão do que está acontecendo na nossa Amazônia.
Mas a nossa expectativa, a nossa esperança... E tenho certeza de que, sob a condução de V. Exa., esse debate será um debate equilibrado, um debate que leva em consideração a primazia da realidade, aquilo que acontece; e quem está lá e conhece não nega os fatos, não nega os acontecimentos, mas não superdimensiona e não afasta também que, no centro desse debate, há questões que vão muito além de clima e meio ambiente: há questões comerciais, há questões de soberania, há questões muitas, mas esta Comissão é uma comissão de estudo, é uma comissão de análise e que em muito pode contribuir com o aperfeiçoamento normativo do País.
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Então, faço votos de que o trabalho de V. Exa., do Relator, da comissão diretiva, dos Senadores e Deputados, possa contribuir com o Brasil nesse tema. Eu não faço parte da Comissão. Talvez venha a compor a Comissão também, por sua importância, especialmente para a nossa Região Amazônica, mas o desejo é que daqui surjam boas ideias.
Eu acho que a palavra de ordem agora é justamente equilíbrio - equilíbrio -, bom senso, razoabilidade, racionalidade. É disso que a gente precisa. Não precisamos incendiar o Brasil, nem no sentido literal, nem no sentido político. Há gente que quer incendiar o Brasil com um debate que não nos interessa.
Preservar é necessário; equilibrar, trabalhar com sustentabilidade é necessário; mas nós temos um patrimônio que nos é muito caro - o nosso agronegócio, a nossa agricultura, a nossa pecuária - e que hoje sofre consequências dessa guerra insana que estão fazendo, porque não é só enfrentar os danos ao meio ambiente. Não é isso que está em jogo aqui. É isso também, mas há outros interesses embutidos nesse debate, e é preciso enfrentá-lo.
Então, cumprimento V. Exa. e desejo muito sucesso na condução dos trabalhos desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Muito obrigado, Senador.
Eu concedo da palavra ao Deputado Luiz Carlos.
O SR. LUIZ CARLOS (PSDB - AP) - Sr. Presidente, quero inicialmente saudá-lo e parabenizá-lo pela eleição; saudar também a todos os membros da Comissão e o Relator escolhido por nós para conduzir o debate, num momento importante para a Nação brasileira, destacadamente para Amazônia.
Eu sou amapaense, e o Amapá é o Estado mais preservado do Brasil. Temos 85% da nossa cobertura vegetal, do nosso meio ambiente, preservados, e acredito que esta Comissão é um palco importante, diante do foco que... O mundo todo se volta mais uma vez para Amazônia e para nós, amazônidas. Eu venho aqui também para tentar levantar esse debate. Olhemos não só para a Floresta.
Os dados estarão aí à disposição, para todos nós vermos que a Floresta Amazônica pega fogo todo ano, que os índios sobem e descem, a influência do clima e do regime de chuvas, que não é uma é tabela que nós podemos controlar, interferem diretamente no aumento e na diminuição dessas queimadas, destacando também que a gente sabe que houve, sim, uma ampliação.
O Amapá, graças a Deus, não vem enfrentando problemas de crescimento de queimadas, mas eu queria aproveitar para que a Comissão se tornasse um palco, para que o mundo todo visse que na Amazônia vivem pessoas; que, na Amazônia, lá, nós tentamos viver em paz, mas também tentamos nos desenvolver.
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Eu acho que toda ajuda que a França tem oferecido para o Brasil - e o Amapá faz fronteira com a França - poderia já ter sido conduzida, através de outros esforços. A França também é Amazônia. Falo da França porque foi a partir do seu Presidente que se começou essa grande discussão.
Eu queria trazer essa observação, para que nós olhássemos e ajudássemos, aos olhos do mundo, a observar que, na Amazônia, vivem pessoas que querem plantar, que querem participar do agronegócio brasileiro, que querem participar da pecuária brasileira, que querem participar do manejo florestal sustentável do Brasil.
Nós queremos, enquanto Amazônia, exercer um papel importante na balança comercial. Isso se faz através de desenvolvimento, e o momento é agora para nós, que somos da Amazônia, levantarmos a importância de se discutir não só a preservação, mas, sim, na essência, profundamente, o desenvolvimento sustentável. Nós temos que construir alternativas de geração de emprego e renda para o povo que ali vive. Nós temos que pensar, sim, em como desenvolver Municípios incrustados em reservas ambientais.
O Parque Nacional do Tumucumaque toma quase a metade do território amapaense. É o maior parque florestal do mundo. E, quando aqui eu me deparo com os colegas que tomam ciência de que lá no Amapá existe um parque de tal tamanho, me perguntam: "E que tal? Como é lá?". Gente, o Parque do Tumucumaque não é como o Parque de Yosemite. Não, não é. O Parque do Tumucumaque é apenas uma reserva no papel. Nós não conseguimos explorar economicamente e legalmente, de nenhuma forma, o Parque do Tumucumaque. Mas nós podemos e queremos e devemos.
O Cerrado amapaense produz, estatisticamente, mais do que o Cerrado do Mato Grosso. E a gente precisa explorar. É também um bioma protegido. É a prova de que na Amazônia não há apenas floresta. E a gente tem que cuidá-la, olhá-la como um todo.
E eu não estou fazendo aqui apologia à motosserra - longe de mim. Ao contrário -, mas eu também não posso concordar com a política da árvore em pé e o homem deitado. Ou na rede, esperando a bolsa, ou doente, de fome, sem ter alternativa nenhuma para construir a sua subsistência a partir da ocupação do solo.
Então, Presidente, eu desejo, Relator, todos nós, membros da Comissão, que este espaço seja oportuno para que nós carreemos todos esses olhos que agora estão voltados para a Amazônia, e a gente pode aqui elucubrar dezenas de razões de fundo para o porquê de esses olhos estarem voltados agora, mas vamos aproveitar esta oportunidade para tentar, através das ajudas internacionais oferecidas, através da mobilização de novos recursos que estão sendo, aí, quem sabe, desbloqueados para auxílio da Amazônia, que isso seja bem aplicado na proteção da floresta, na proteção de todos os ecossistemas e todos os biomas que existem na Amazônia Legal, mas também na proteção do ser humano, do amazônida e de todos os cidadãos brasileiros que estão lá ocupando e defendendo, com a sua presença, com a sua ocupação, esse espaço que o mundo todo diz que é nosso, mas que quem cuida são os brasileiros e, mais especificamente, os cidadãos da Amazônia.
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Então, Presidente, Sr. Relator, desejo êxito na missão e contêm conosco para estabelecer um debate honesto a favor do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PSC - PA) - Muito obrigado, Deputado.
Uma coisa que a gente está o tempo todo... Estou há alguns dias na política, e essa questão ambiental, Deputado Átila, é recorrente. A estiagem vem, aumenta o número de queimadas, etc., etc. Vamos só fazer uma reflexão rápida sobre isso?
Acho que nós já temos idade para começar a olhar os problemas e não combater o problema em si, mas a razão do problema, a raiz dele, como é que ele acontece e por que ele acontece - por que ele acontece. É fundamental. Nós somos adultos, capazes de encarar isso dentro do nosso Território.
Número um de toda essa história aqui: a Amazônia, principalmente, não tem regularização fundiária; a terra não tem dono. Os Governos - nem o Governo Federal, nem os Governos estaduais - ainda não se debruçaram sobre isso. Terra sem dono, todo mundo se sente dono: faz o que quer com ela. E aí acontecem, naturalmente, os crimes ambientais, o desmatamento ilegal, a queimada ilegal, e assim sucessivamente.
Por outro lado, dentro da Amazônia é cheio de gente, não é, meu Relator? A Amazônia é cheia de gente. Não pense que lá é apenas um santuário não. A Amazônia tem mais de 20 milhões de habitantes e é uma área territorial exuberante, mais que a metade do Brasil.
É uma noção. Eu não levantei a Amazônia toda, porque nós temos parte do Maranhão, que é Amazônia, e temos parte do Mato Grosso também, a Amazônia Legal, mas os sete Estados da Região Norte têm quase 2,2 mil projetos de assentamentos. Eles têm mais de 430 mil famílias assentadas. E, aí, faz toda uma diferença.
Essas famílias praticam agricultura familiar usando enxada, usando instrumentos rudimentares ainda. Não se assustam que existe foco de fogo. Não há como não. Como é que se limpa a terra?
Talvez você more na cidade e nunca teve a oportunidade de frequentar uma zona rural, de ver uma roça, como é que se procede. Se nunca teve, é importante conhecer. Eu conheço. Nasci dentro de uma roça. Não há como! Um trator agrícola custa mais caro do que um carro de luxo no Brasil.
Então, o Governo precisa redimensionar as coisas.
É preciso fazer regularização fundiária, porque, na hora em que o cidadão se torna dono de uma terra, que o nome dele, o CPF dele - único. Não tem como tirar o segundo -, estão ali, ele toma conta daquela área e vai fazer tudo para preservá-la.
Para atacar o problema na causa, eu preciso compreender, e o primeiro passo a ser dado é o passo da regularização fundiária. Não há como fugir disso.
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O segundo... Você já pensou o que que significam 430 mil famílias? E eu não estou contando a Amazônia toda; estou pegando apenas os sete Estados miolos dessa região. São 430 mil famílias fazendo agricultura familiar de toco, sem trator agrícola, tendo que fazer a roça itinerante.
Não se pode fazer uma política ambiental séria se não mudar tudo isso. E esse é o nosso desafio, meus queridos Deputados aqui, senhores da imprensa.
Nós precisamos... Se não, no ano que vem nós teremos problemas do mesmo jeito. Não adianta arrumar dinheiro para botar combustível de avião, para dar diária para o Ibama, para a Polícia Federal, para os Governos dos Estados apagarem fogo agora; amanhã teremos o mesmo problema - no ano que vem. Mas, se a gente começar a regularização fundiária agora, talvez a gente diminua no ano que vem, porque quem tiver o seu título vai fazer tudo para segurar o fogo.
Mas, se além do título, eu puder viabilizar a questão da tecnologia, para poder cultivar a terra, eu começo a resolver todo um problema ambiental crônico daquela região.
Sou nascido e criado ali. Não há como fugir da realidade. Lá existem criminosos? Existem. Em todo lugar existe. Esses incêndios, esses focos, nem todos são criminosos. Fogo criminoso é aquele fogo sem controle. Agora, pode não ter licença. E por que não tem licença? Procure um lugar para tirar a licença. E, aí, eu quero dizer ao povo brasileiro: vocês não vão encontrar um lugar. As Prefeituras não têm estrutura, os governos estaduais também não têm... Se o cara for esperar, possivelmente ele vai passar fome com a família.
E, aí, nós estamos empurrando o cidadão amazônida para o crime, porque não temos a menor condição de dar a ele condições de fazer a coisa como deve ser feita.
Então, nós vamos atacar a raiz do problema, longe dos extremos, com a racionalidade de que todos nós precisamos para enfrentar o problema com a seriedade e a grandeza que tem a questão das mudanças climáticas aqui no Brasil.
Entendemos a necessidade, mas não vamos atacar a partir da ponta dos galhos: vamos atacar na raiz. Vamos ter que negociar com as partes, com o Governo... O Governo quer ou não quer? Quem quer ajudar a Amazônia a diminuir a questão dos focos de incêndio? Que se habilite! O Brasil precisa estar aberto.
É interesse do mundo manter a Amazônia, a Floresta Amazônica? Ótimo! Então vamos colaborar!
O Governo brasileiro quer? Sim, quer. Então vamos botar o preço do trator agrícola ao alcance do poder aquisitivo da agricultura familiar. Vamos começar a expedir os títulos, a responsabilizar e a orientar esse cidadão.
É muito fácil encher o carro de polícia, com avião, helicóptero, todo mundo, e vai lá, e abafa, e prende... Vamos fazer isso com os bandidos! Aqueles que realmente estão fazendo o crime precisam ser punidos, exemplar e severamente. Mas o agricultor familiar, que não põe fogo sem controle, que apenas limpa a sua área de plantar de novo, esse precisa ser olhado de forma diferente.
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Até que enfim o mundo, de repente, percebeu que na Amazônia mora alguém, por causa da fumaça. Dizem que fumaça é sinal de socorro. É sinal de pedido de socorro, digo melhor. Chegou a hora de a gente fazer uma análise de toda essa situação.
Quero agradecer a todos.
E, neste momento, antes de encerrar os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado. Boa tarde a todos.
(Iniciada às 14 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 28 minutos.)