25/09/2019 - 26ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

11:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos nesta manhã. Declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. A presente reunião destina-se à realização da segunda audiência pública para instruir a avaliação da política pública comércio internacional agropecuário, em atendimento ao plano de trabalho aprovado pela Comissão, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze.
11:24 R	Informo que esta audiência pública é interativa. As pessoas com interesse em participar com comentários e perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado, e do Alô Senado 0800-612211. Serão duas Mesas. Convido para compor a primeira Mesa sobre as iniciativas e as demandas do setor privado em relação ao papel do Estado e sua atuação a Sra. Camila Nogueira Sande, Coordenadora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Jorge Luis Raymundo de Souza, Diretor de Projetos da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas); Sra. Beatriz Milliet, Diretora de Relações Institucionais e Inteligência Competitiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); Sr. Sérgio Castanho Teixeira Mendes, Diretor-Geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec); e Sr. Rogério Croscato, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Quero inicialmente pedir perdão a todos vocês pelo atraso hoje. Às terças e quartas, tem sido cada vez mais complicado, o volume de trabalho está muito grande, muito extenso. Por isso, nós vamos conceder cinco minutos para cada um. À 1h30 da tarde nós temos aqui outra audiência pública de uma medida provisória, a do Revalida, e vai estar lotada também. Está bem complicada a questão do horário, mas nós somos flexíveis, não tem problema, se precisar aumentar o tempo a gente aumenta. Vou conceder a palavra primeiramente para Camila Nogueira Sande, Coordenadora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Antes eu só quero ponderar que o tema é de extrema relevância neste momento. O Brasil caminha para ser o maior exportador de commodities do mundo. Nós estamos vivendo um momento em que parece haver aquela briga internacional, nós não sabemos, na verdade, nós vivemos uma guerra de informação, uma guerra tecnológica, uma guerra com a qual nós estamos aprendendo ainda a lidar, mas o que precisamos é proteger o nosso mercado, valorizar o Brasil e levar segurança jurídica, dar segurança para quem quer importar e realmente levar o Brasil aonde merece. Eu tenho certeza de que aqui nós teremos uma manhã bem rica nesse assunto. Obrigada. Camila com a palavra. A SRA. CAMILA NOGUEIRA SANDE (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada pelo convite em nome da CNA. Temos a satisfação de estar aqui hoje para falar um pouquinho. Eu trouxe uma apresentação, mas como o tempo encurtou, eu vou falar um pouquinho, porque aí gera uma discussão e a gente abre para perguntas.
11:28 R	Hoje na CNA, dentro das prioridades da confederação, a área internacional está no topo, digamos assim. A gente está com um projeto grande dentro da Superintendência de Relações Internacionais, que é onde eu trabalho, de internacionalização do agro, e aí certamente a gente tem o nosso papel, que é o tema que nos foi apresentado hoje aqui na audiência, mas precisamos de todo o arcabouço legislativo, todo o impulso do Executivo, para que a gente possa concretizar essas ações que a confederação tem planejadas e está colocando em prática no âmbito internacional. Eu vou falar um pouquinho de duas ações, nesses cinco minutos, mais para a gente focar nesse programa de internacionalização do agro. Hoje a gente entende que a demanda por alimentos está na Ásia, cresce na Ásia. É claro que a União Europeia é o nosso segundo maior mercado, os Estados Unidos são o nosso terceiro maior mercado, mas a China é o nosso primeiro maior mercado e a demanda cresce ali no sudeste asiático, em países como Tailândia, Indonésia, Vietnã, a própria Índia, onde as pessoas estão saindo da pobreza, da extrema pobreza em alguns lugares, e estão consumindo alimentos de melhor qualidade. Eu falo melhor porque você tem um nível nutricional dos alimentos, principalmente as proteínas animais, de origem animal, que passam a ser mais consumidas por esse mercado. Então, a CNA, com essa visão em mente, montou um projeto em que a gente vai ter a parte doméstica e a parte internacional. A parte doméstica é criar essa oferta qualificada para o comércio internacional, pegar aqueles produtores dentro de cadeias específicas, e nós elencamos cinco cadeias específicas para esse projeto que são a cadeia de lácteos, a cadeia de mel, a cadeia de pescados e aquicultura, a cadeia de cafés especiais e a cadeia de hortifruti. O Jorge vai poder falar um pouquinho sobre o potencial das frutas. A ideia é inserir os pequenos e médios produtores, que são os principais agentes dessas cadeias, no comércio internacional. A nossa parte vai ser organizar a oferta aqui, porque muitos desses setores não têm a escala necessária para exportação, a adaptação de produtos, integração desses produtores, para que a gente forme, feche uma oferta qualificada, e, na outra ponta, internacional, a construção de uma rede de agentes de negócios, primeiramente na China e depois em outros mercados asiáticos, estamos fazendo estudos para Singapura, Vietnã, Tailândia... (Soa a campainha.) A SRA. CAMILA NOGUEIRA SANDE - ... para que a gente possa fazer esse contato mais estreito entre esses produtores e consumidores internacionais, para que a renda fique mais na mão do produtor, no bolso do produtor, diminuindo um pouco o número de intermediários. Esse é o objetivo principal. Só para finalizar, a gente precisa muito da parte de políticas públicas, porque a gente enfrenta barreiras nesses mercados, tanto barreiras que a gente enfrenta lá quanto a própria questão interna de burocracias, de equipes nos Ministérios, para que isso seja alavancado, porque não adianta a gente ter a oferta aqui montada, o contato feito, se o mercado lá é fechado, se a gente não tem um certificado sanitário ou fitossanitário negociado. Então, a gente precisa de todo esse arcabouço de políticas públicas para impulsionar essas ações da confederação e colocar mais renda na mão do produtor rural, que hoje é o grande agente de dinamismo da economia brasileira.
11:32 R	Acho que fico aqui. Já passou meu tempo. Estou à disposição para complementar em outros temas. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Camila. Realmente, o tempo é escasso. Eu gostaria de ter visto todo o material que você trouxe, mas esse material vai ficar disponível na página da Comissão. E aí eu acho que vêm perguntas, e você vai ter a palavra de novo. Tenho certeza de que seria muito rico. Eu vou estudar isso. Passo a palavra agora a Jorge Luis Raymundo de Souza, Diretor de Projetos da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). O SR. JORGE LUIS RAYMUNDO DE SOUZA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos! Saudações da fruticultura brasileira de exportação. Na verdade, o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas. Ele fica atrás apenas de China e Índia, respectivamente. No entanto, somos apenas o 24º exportador. Há cinco anos, foi criada a Abrafrutas, para organizar o setor privado, porque diferentemente de outras cadeias produtivas também exportadoras, como grãos, carnes, açúcar e café, o setor tinha muitas oportunidades de melhoria nessa organização interna. Fizemos isso. Exportamos hoje alguma coisa ao redor de US$800 milhões. Não atingimos ainda o primeiro bilhão. E temos um potencial fantástico para o mundo todo, porque o mundo é demandante de frutas tropicais, e o Brasil poderá se tornar também protagonista. Aliás, o nosso objetivo é, em um horizonte de dez anos, estarmos entre os cinco maiores exportadores mundiais. Eu diria que as exportações têm um nível de complexidade alto, porque frutas frescas... Temos as questões fitossanitárias, então além das barreiras normais, tarifárias e não tarifárias, nós temos também essas barreiras técnicas que exigem, aí sim, principalmente do setor público, uma atuação muito efetiva nos processos de abertura de novos mercados. Igualmente, a Camila comentou, para vocês terem uma ideia, a gente praticamente hoje não vende quase nada para a Ásia, e a Ásia representa mais de 60% do volume global dessa cadeia de valor, então precisamos acelerar esse processo. Evidentemente, também questões óbvias, questões tributárias, da nossa infraestrutura logística, já de conhecimento de todos, nos afetam de forma direta, e há necessidade de redesenhar alguns processos internos no controle das exportações. Embora seja nítido o progresso, tanto em relação ao Ministério da Economia quanto ao Ministério da Agricultura, da evolução desses mecanismos para você exportar, muitas vezes ainda nós temos dificuldade de colocar o nosso produto lá fora porque as exigências internas superam até as exigências dos nossos clientes. Então, acho que aí o setor público pode contribuir muito, redesenhando esses processos. Fico à disposição dos senhores para perguntas.
11:36 R	Nós temos aí mais de 15 espécies de frutas que nós exportamos que, multiplicadas pelo número de variedades, dá 40 a 50 produtos diferentes. Mas o setor tem consciência de que, primeiro, e ele é gerador de renda para o País, ele é modificador da realidade objetiva daquelas populações onde existe fruticultura. Se vocês observarem o Índice de Desenvolvimento Humano de regiões como Juazeiro, Petrolina, norte de Minas Gerais, região do Jaíba antes e depois da fruticultura, houve uma evolução impressionante nessa geração e distribuição de renda também. Então, é uma atividade hoje que tem todas as características para ser politicamente correta, e o Brasil tem que aproveitar, porque outros Países também estão no mesmo esforço. Então, nós temos que ocupar rapidamente nosso espaço nesse mercado internacional, mostrando realmente que seremos também protagonistas, a exemplo das carnes, dos grãos e de outros produtos da nossa pauta de exportações. A sede da Abrafrutas é aqui em Brasília, então fica fácil o contato. Acho que é isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Jorge, muito obrigada. Depois você poderia discorrer sobre... Eu fiquei impressionada de sermos o terceiro produtor, porém o 24º exportador. O que mais a gente precisa fazer para atingir isso? Todos eles estão no Plano Safra, mas ainda falta muito fomento, não é? O SR. JORGE LUIS RAYMUNDO DE SOUZA - Eu diria que é um esforço conjunto do setor público e do setor privado. Felizmente, a boa notícia é que não nos tem faltado apoio, dentro das limitações naturais que o nosso País está vivendo. Como somos otimistas e as coisas devem melhorar no futuro, o que a gente precisa depois é talvez acelerar alguns processos, mas não nos tem faltado apoio e com certeza nós vamos melhorar essa nossa posição no ranking. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Na produção de maçã, problema sobre fracking, tivemos no Sul, no Paraná. O pessoal está tentando coibir a extração do gás xisto. Alguns países, a Argentina, por exemplo, tiveram problemas. Não se compra mais a maçã argentina, é isso? O SR. JORGE LUIS RAYMUNDO DE SOUZA - Na verdade, essas questões fitossanitárias são extremamente complexas. Hoje eu diria para você, Senadora, que nós temos um tripé da questão da sanidade - quando eu digo "sanidade", é a questão de pragas, doenças da planta, introdução de novas doenças em países, há uma preocupação muito grande no mundo com isso -; em segundo lugar, é a segurança dos alimentos do ponto de vista de contaminantes, sejam eles biológicos ou químicos; e as questões da sustentabilidade, em que somos muito visados também. Mas esses problemas, apesar de serem graves pontualmente, fazem parte do nosso negócio. Nós consideramos que eles ocorrem e deverão ocorrer, porque a natureza, o processo biológico, é dinâmico. Os insetos, as pragas, as doenças, também sofrem modificações genéticas, surgem novas pragas. Isso não é o que mais nos restringe no tocante a um crescimento do setor. O que nós temos é que desenvolver mesmo maturidade exportadora no setor privado e continuar com o apoio do setor público nessas questões que são inerentes aos diferentes ministérios, e às vezes até ao próprio Executivo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu tenho certeza de que sempre vai ter. Com esse Governo, sim, vai ter. Obrigada, Jorge. Passo a palavra, neste momento, a Beatriz Milliet, Diretora de Relações Institucionais e Inteligência Competitiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).
11:40 R	A SRA. BEATRIZ MILLIET (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada pelo convite. É um prazer estar aqui. Eu vou fazer uma apresentação rapidinha. Espero não ultrapassar o tempo. Quero falar um pouquinho sobre o setor brasileiro da indústria de alimentos. Só para ter alguma ideia, algumas das nossas associadas... Quando a gente fala em indústria de alimentos, às vezes, é um pouco difícil a gente localizar de quem a gente está falando. A gente está falando basicamente de um faturamento aqui no Brasil de R$656 bilhões, o que equivale a 9,6% do PIB. Nós processamos 58% de toda a produção agropecuária do Brasil, então, de tudo que é produzido nos campos, 58% passam pela indústria brasileira de alimentos. O que não passa pela indústria brasileira de alimentos ou é o alimento in natura, que segue muito para exportação, ou é a produção agropecuária voltada para alimentação ou medicação animal. Vou passar rapidamente, vocês vão ter acesso a essa apresentação. A gente tem uma ligação com o agro muito grande. Conforme o agro brasileiro evolui, a indústria de alimentos também evolui. Nós representamos, em alimentos industrializados, 18% das exportações brasileiras e 50% das exportações do agronegócio de alimentos. Quando a gente fala em indústria de alimentos, a gente fala do setor que é o maior empregador direto da indústria. É 1,6 milhão de empregos diretos, representando 26,8% dos empregos da indústria de transformação. São 35,7 mil indústrias no Brasil. Quando a gente fala da associação brasileira, a gente tem cerca de 120 associados e representa 70% desse setor. Aqui há um pouquinho de como funciona o ranking dos principais exportadores, mas eu acho que isto daqui que é mais bacana para a gente falar aqui: o Brasil é o segundo maior exportador de alimentos industrializados do mundo. Às vezes, a gente não tem muito essa ideia, a gente ouve muito falar que o Brasil é o celeiro do mundo - e é o celeiro do mundo mesmo, e tem que ter muito orgulho de ser o celeiro do mundo -, mas a gente também gosta muito de falar que o Brasil é e tem a capacidade de ser cada vez mais o supermercado do mundo. Eu acho que é muito importante a gente trabalhar para manter o valor agregado dentro do nosso País. Quando a gente for passar aqui na frente por alguns dados de exportação, a gente vai ver que recentemente houve uma inversão: a gente exportava mais alimentos industrializados do que alimentos in natura. Eu vou passar aqui um pouquinho quem são os principais compradores dos nossos alimentos industrializados. Então, a gente tem aqui China; em segundo lugar, Holanda, porque, na verdade, é um hub de entrada na União Europeia; Hong Kong, que também é hub; Estados Unidos; Emirados Árabes, que, na verdade, distribui alimentos industrializados por todos aqueles países árabes; Japão; Mercosul; e por aí vai. A Ásia está com 35,9% de toda a nossa participação de exportação de alimentos industrializados; a União Europeia vem atrás com quase 20%; Oriente Médio, 14%. Aqui estão os principais alimentos por país ou região de exportação, o que mais se compra. Aqui que eu estava comentando. Recentemente a gente teve essa inversão, a gente vinha exportando mais alimentos industrializados do que alimentos in natura. Houve essa inversão muito porque alguns países, a exemplo da própria China, têm comprado alimentos in natura para fazer o processamento lá e vender por lá. Aí é uma perda potencial de valor agregado para o Brasil. A gente fica muito feliz que os alimentos in natura brasileiros sejam tão requisitados - a gente espera que continue sendo assim -, mas a gente também gostaria de que os alimentos...
11:44 R	(Soa a campainha.) A SRA. BEATRIZ MILLIET - ... industrializados seguissem a mesma rota. Vou falar um pouquinho de três acordos voluntários de iniciativas da indústria. São acordos que a indústria fez junto com o Ministério da Saúde e alguns outros órgãos. Então, a gente tem, desde 2007, acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde para construir um Plano Nacional de Vida Saudável. É uma preocupação da indústria, é um motivo de atenção da indústria. A gente já retirou 310 mil toneladas de gordura trans de alimentos industrializados. Quando a gente fala de redução de sódio - a gente também tem um acordo voluntário de redução de sódio -, normalmente a gente imagina que o alimento industrializado - a gente ouve muito isso - é muito carregado em sódio, é muito carregado em açúcar, tudo isso. Na verdade, apenas 23,8% do sódio consumido pelo brasileiro vêm do alimento industrializado. Todo o resto é feito pela adição no preparo final do alimento. Então, acho que isso também demanda uma grande campanha de conscientização do consumidor. Quando a gente fala em açúcar, no ano passado, a gente lançou em novembro, junto com o Ministério da Saúde, também um acordo voluntário de redução de açúcar em que apenas 19,2% do açúcar consumido pelo brasileiro é o açúcar adicionado pela indústria, 56,3% é o açúcar que o próprio brasileiro adiciona no preparo final do seu alimento. A diferença entre um número e o outro é o açúcar intrínseco do alimento, seja o açúcar da fruta e tudo isso. Então, quando a gente chega aqui nos principais temas do setor, a gente fala de rotulagem nutricional, em que a gente tem várias discussões acontecendo, por exemplo, rotulagem nutricional frontal. Foi aberta uma consulta pública no âmbito da Anvisa, na última segunda-feira, em que a gente defende que o modelo... É uma consulta que tem sido trabalhada há muitos anos. A indústria tem participado, toda a sociedade civil tem participado. A gente entende, assim como o ministro da Saúde do Chile relatou recentemente, que a rotulagem nutricional de alerta nos alimentos não é a medida mais eficaz para informar o consumidor sobre o que ele está consumindo. A gente fala muito da necessidade de harmonização regulatória. Harmonização do Brasil com o Mercosul, harmonização do Brasil com os países com que têm principalmente essa relação de exportação, para que a gente possa seguir exportando para os países. É um tema bastante importante. Embalagens em resíduos sólidos. Modernização da legislação trabalhista, inclusive porque é um grande empregador. O desconhecimento e banalização dos alimentos industrializados que a gente tem visto ultimamente. É uma questão a que também a gente tem se atentado muito, tem procurado conversar com o consumidor, expor e fornecer maiores informações, mas também a gente se coloca à disposição daqui da Casa, caso precisem de mais informações. Reforma tributária. Na verdade, quando a gente fala das classes mais baixas de renda, o alimento é considerado 30% da renda das famílias, e o Brasil tem a tributação mais alta entre os países em questão de alimentos. Então, eu acho que é um ponto muito importante para a gente se atentar.
11:48 R	E, logicamente, a necessidade de análise de impacto regulatório, sempre que possível, para todas as medidas que forem tomadas, para que a gente garanta, ali, que a indústria brasileira de alimentos continue crescendo e possa, cada vez mais, alimentar o País e o mundo, crescendo aqui nas questões de exportação. Muito obrigada A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Beatriz. Ainda teríamos muita coisa para ouvir de você. E, realmente, a nossa exportação tem que ter valor agregado. Commodity primária só não dá. É importante que nós tenhamos esse desenvolvimento e, principalmente, o fomento. Nós temos o Plano Safra para produzir, mas e para a indústria? O que que nós temos? É importante que o Governo se volte também para o fomento da indústria, não é? Eu vou passar agora para o Sérgio Castanho Teixeira Mendes, Diretor-Geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES (Para exposição de convidado.) - É um prazer estar aqui com os senhores. Eu vou procurar ficar dentro dos cinco minutos, mas eu vou passar alguns quadros interessantes, porque mostram bem a situação brasileira. Todo mundo sabe que nossa desvantagem principal é de infraestrutura, não é? Ali estão, em amarelo e verde, os custos brasileiros, bem superiores aos dos americanos - em vermelho - e argentinos - em azul. Se a gente fizer uma média aí, nós perdemos coisa de US$30 por tonelada! São US$30 por tonelada, multiplicados por 120 milhões de toneladas, que é o que a gente exporta. Nós mandamos pelo ralo, todos os anos, US$3,6 bilhões. Dava para construir uma hidrovia, que é um canal muito mais interessante, por ano. Agora, desmistificar um pouco: a gente costuma dizer que, dentro da porteira, a eficiência é o máximo. Realmente, a eficiência do nosso produtor é nota mil, mas ele tem que preparar a terra e, na preparação - os senhores vão ver os gráficos em verde e em amarelo, que é o argentino -, eles levam grande vantagem em relação à gente. Nós perdemos aí também. Aqui é exportação, para os senhores entenderem a gravidade - depois eu vou falar um pouquinho de Lei Kandir - que é mexer na lucratividade de grãos. Nós estamos falando em movimentar 120 milhões de toneladas. São 3,4 milhões de viagens de caminhão por ano; são 570 mil operações de hedge - para voltar um pouquinho, essas 3,4 milhões de viagens são todas as carretas disponíveis. Todas. Contrata tudo, o ano inteiro -; 2 mil navios panamax... É toda a frota do mundo! São 2 mil navios panamax, navios preparados para entrar no nosso porto. São todos: é a frota inteirinha do mundo. Tudo isso para ganhar 0,5% ou 1% de lucro líquido. Quer dizer: é uma operação que está completamente apoiada nas quantidades. Então, falar em derrubar Lei Kandir é dar uma assinatura de que acaba essa... Eu vou mostrar mais para frente para os senhores o que vai acontecer.
11:52 R	Aqui também pergunta: "Puxa, mas não se fez nada? O pessoal de exportação não fez nada em termos de melhorar a infraestrutura?" Fez sim. Vocês podem ver ali, ó: as exportações, pelo Arco Norte, têm aumentado bastante - não o suficiente, mas têm aumentado. Tá? E, toda vez que a gente exporta pelo Arco Norte, nós estamos ganhando R$70 por tonelada - R$70 por tonelada. Se a gente multiplicar isso por 60 milhões de toneladas, que é o que a gente poderia exportar pelos portos do Norte, nós vamos ter aí cerca de US$1 bilhão; US$1 bilhão, você mataria... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - ... daqueles 3.600, você mata um. Já estou terminando. Essa também é outra forma de você encarar a melhoria dos portos do Norte. Se vocês olharem ali, em azul, estão todos os portos do Arco Norte somados e vocês veem que é muito parecido com Santos. Quer dizer, todos os portos do Norte, somados, dão uma coisa muito parecida com Santos, que é o maior porto exportador da América Latina. Agora, esse aí é o grande medo: se alguém falar em Lei Kandir, pelo amor de Deus, a única coisa que tem que fazer é olhar esse gráfico. Vejam como era a exportação e o plantio antes da Lei Kandir: era uma monotonia sem fim, um negócio completamente parado. A partir da Lei Kandir, vocês veem aí uma inclinação de quase 45 graus - para cima. Então, pelo amor de Deus, vamos esquecer esse negócio de Lei Kandir em cima de grãos. Não há condição de grãos, pelo preço que têm, não há condição de pagar isso. As prioridades logísticas que eu coloco a seguir são todas... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - ... movimentação para o Norte. Tá? Então, é conclusão da 163; conclusão da Norte-Sul; tirar do papel a Ferrovia Ferrogrão; navegação de cabotagem, sobre a qual o CNA, através do Faemg, tem desenvolvido estudos interessantes a respeito; e manutenção na navegabilidade pelas hidrovias, gente: Rio Madeira, Rio Tietê-Paraná, Rio Paraguai, Porto Murtinho - por onde você consegue exportar até Rosário, na Argentina -, Nova Palmira, no Uruguai, e Rio Tapajós. Pronto. É isso aí o recado. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sérgio, muito obrigada. Olha, sobre a Lei Kandir, então, a gente vai ter que marcar um dia para que você possa vir aqui, porque a tendência está sendo acabar com a Lei Kandir. Então, é importante que você nos alerte e nos dê muita informação. Aqui hoje está havendo sabatina, hoje está complicado aqui, mas a Senadora Kátia Abreu, todo mundo, nós precisamos ouvi-lo, porque existe essa tendência, tá? Vamos marcar.
11:56 R	O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - Quem falar em aplicar a Lei Kandir para grãos, realmente, eu posso garantir para a senhora: não sabe o que está falando - não sabe do que está falando! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Heinze, nós temos que chamar o Sérgio de volta, para falar de Lei Kandir, porque isso aí é algo que está na pauta aí. E, sobre a hidrovia, nós estamos também abrindo o Porto de Ladário, no Mato Grosso do Sul - Ladário -, porque estava trancado lá. E Ladário vai ser um grande polo também de exportação, e pela hidrovia sai muito mais barato. O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - Quanto mais hidrovia... A relação é a seguinte: 1 - rodovia (é o mais caro); 3 - ferrovia; 5 - hidrovia. Só que, se não houver hidrovia... A ferrovia se baseia pela rodovia. Então, essa cotação, que é internacional, no Brasil não funciona. Temos que pautar em hidrovia. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Há um estudo que diz que, se os carros que compramos da Argentina subirem pela hidrovia, vai sair mais barato 73% na logística. É impressionante a diferença. Lá, em Mato Grosso do Sul, nós estamos nos organizando e nos preparando... O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - Toda vez que sobe, a senhora está ganhando R$70 por tonelada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Maravilha. Muito obrigada, Sérgio. Vou passar para o último orador desta Mesa, Rogério Croscato, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O SR. ROGÉRIO CROSCATO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora Soraya. Agradeço o convite, em nome do Presidente Márcio, da OCB. Agradeço também ao Senador Luis Carlos Heinze, Relator deste requerimento da Senadora. Eu acredito que vou fazer aqui um coro, não é? Na verdade, reiterar algumas coisas que já foram ditas pelos colegas aqui na Mesa e até fazer um coro com o colega Sérgio, que colocou muito bem essa questão da Lei Kandir. Apesar de que não era o foco - a gente sabe que não era o foco desta audiência aqui tratar de questão tributária, como já foi colocado -, é inevitável a gente colocar essa questão. Há alguns números aqui que eu vou colocar rapidamente, só o número das cooperativas. Hoje, no mundo, nós somos 250 milhões de empregos envolvendo indiretamente no mundo. Em cem países do mundo, também um bilhão de pessoas. E isso tudo mostra a força do cooperativismo. Inclusive se confunde um pouco também: na indústria de alimentos, nós vimos ali Coamo, grandes, Coamo, Cocamar, dentro das indústrias de alimentos também. Então, no Brasil, hoje, o ramo agropecuário envolve 1,5 milhão cooperativas - 1,5 mil, aliás, cooperativas - e 180 mil empregos gerados diretamente, fora os indiretos. Então, estão presentes em 180 países as exportações das cooperativas. Passando mais adiante aqui, em termos da relevância e importância do agronegócio no saldo da balança comercial, como já foi dito aqui. Nós temos... Em termos de agronegócio, nós estamos falando de produto agrícola, commodities, e também produtos semielaborados e industrializados, que envolvem o agronegócio. Então, se nós tirarmos o saldo do agro de dentro da balança comercial, nós temos que teríamos um saldo negativo aí, na balança comercial. Então, isso também reflete em outras questões, assim, de alguns problemas que a gente levantou aqui na Mesa, que foram falados também. O Jorge colocou a questão de barreiras, barreiras sanitárias, outras barreiras tarifárias e não tarifárias - não é, Jorge? Então, é muito importante a gente colocar isso aqui neste debate, e é o momento de esta Comissão alavancar um mercado internacional.
12:00 R	A participação do agronegócio brasileiro no comércio mundial. Então, a gente tem ali, como foi colocado aqui também: 67% do açúcar do mundo está na participação do Brasil. Aí vem soja em grãos, depois frango in natura - aliás, o frango processado, em grande parte, aqui nas cooperativas -, o café, o milho e a carne suína também. Nossos principais destinos são, como vem sendo colocado aí, China - 35% -, União Europeia e Estados Unidos. Então, aqui também há um mapa, mostrando esses destinos dos produtos brasileiros nas exportações. Em bilhões, hoje, a gente vê ali a China como principal potencial comprador, porque a população mundial está condensada ali, no território asiático. Nós temos aqui também o aumento - os créditos aí são da apresentação do Prof. Roberto Rodrigues, ex-Ministro Roberto Rodrigues, na FGV - da projeção de produção de alimentos até 2026, onde estaria a produção. Então, a gente vê ali que, realmente, o Brasil se consolida nesse cenário como principal produtor de alimentos in natura, industrializados, de todas as formas. E também, nessa apresentação, ele coloca ali uma projeção para 2026 e 2027. Isso foi em 2017, essa apresentação. Um cenário para dez anos. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CROSCATO - Teríamos ali um aumento na exportação, na exportação líquida, ali, de... Um aumento na produção, que seria de 234 milhões de toneladas para 290 milhões de toneladas de grãos, e também nas exportações líquidas, de 87 para 141 milhões de exportações líquidas. Ou seja, até como a Dra. Beatriz também colocou aqui: conforme o agro evolui, a indústria também evolui, e a gente tem visto isso realmente nos últimos anos, tanto se você falar em grão, soja e milho, como também no cenário de carnes. Senadora, ali a gente vê que, hoje, a gente tem uma participação muito pequena no cenário de carnes. A produção é grande, a produção é muito grande, só que, exportação mesmo... Nós estamos falando de produtos processados aqui no Brasil. Se eu colocar como exemplo, aqui, o Estado do Paraná, nós temos uma briga imediata agora lá, que é o status livre de febre aftosa sem vacinação. Isso vai abrir um mercado muito grande de carnes para o Brasil. E é sensacional essa questão do mercado de carnes, tanto para mercado bovino, frango e suíno. O mercado de carne suína, por exemplo, hoje, é um mercado potencial para a China, para os demais países da Ásia também, Tailândia... E ali, se você vir o potencial que a gente tem para melhorar esse mercado... Isso automaticamente vai tirar a exportação de grãos para o mercado interno, para fazer o processamento desses produtos aqui no mercado interno. Não é aumentar a tributação pela Lei Kandir, viu, Sérgio? Não é aumentar a tributação, acabar com a Lei Kandir, que vai parar de exportar o grão. Justamente aí vai parar de exportar, porque não há preço competitivo para exportar mais grão. E, aí, vai colocar no mercado interno esse produto. O que que vai fazer esse produto no mercado interno? Vai derrubar o preço, o produtor não vai ter preço para competir e para ter a renda e vai parar de produzir. E aquela curva, aquele gráfico que o Sérgio colocou, também está aqui. Eu coloquei de outra forma, reforçando essa questão da Lei Kandir aqui, porque, inevitavelmente, a gente não pode deixar de falar dela.
12:04 R	Em 1996, quando foi instituída a Lei Kandir, quando foi promulgada a Lei Kandir, começou uma ascensão no agronegócio que é inevitável. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CROSCATO - E, se você acabar com a Lei Kandir hoje, você vai acabar com essa ascensão no mercado internacional, porque o mercado é preço, e, se você está tributando imposto, você não vai exportar mais. E, como foi falado aqui, não é porque você exporta grão que tem que industrializar aqui. O.k., a gente vai industrializar aqui, mas quem vai comprar o produto industrializado? O mercado quer o produto industrializado hoje? Na verdade, ele pode até querer, mas as negociações tarifárias, hoje... A gente primeiro tem que fazer essa lição de casa... Como foi colocado também: a harmonização regulatória. Nós precisamos fazer primeiro essa lição de casa, para depois falar em tirar o tapete dos grãos, puxar o tapete dos grãos. Então, não podemos tirar essa vantagem, esse mercado que a gente conquistou ao longo dos anos, desde 1996, com a Lei Kandir até hoje, para forçar uma industrialização. Como foi falado, a gente não tem um apoio para industrialização ainda. A gente tem o plano agrícola. E o plano da industrialização? Nós temos um plano para industrializar tudo aqui? Nós temos um mercado aberto para isso? Então, essas reflexões que eu deixo aí. Eu até tinha colocado também a questão do peso da regulamentação aqui e o peso da qualidade rodoviária nossa, mas já foi muito bem explorado pelo Sérgio. Acho que isso já está muito evidente para todos nós. E rentabilidade hoje. Se a gente falar em porcentagem de renda de produtores que vem de programas governamentais, o Brasil, hoje, é o país que está lá embaixo. Nessa proporção aí, no Brasil, a cada cem, somente dois vêm de apoio do Governo; ao contrário dos Estados Unidos, onde, de cada US$100 de rentabilidade do produtor, 9,9 vêm do Governo. No Brasil, são só dois que vêm do Governo. Então, acho que as coisas não estão muito claras ainda para se definir hoje e falar "morreu a Lei Kandir". Não é muito bem por aí. Nós temos que avaliar muito bem, com cuidado, isso aí, definir as estratégias de investimento na indústria aqui... Estão sendo feitos alguns investimentos, mas se carece muito ainda disso e de uma parceria privada com os Governos Federal, estadual e municipal, para que, com as questões regulatórias do Ministério da Agricultura - que também tem dado muito apoio nisso -, a gente consiga avançar nessa questão da exportação. Então, isso aqui eu até já coloquei, mas só para reforçar: 43% das exportações brasileiras são do agro. Isso demonstra a força do agro ainda nessa questão das exportações, seja de produtos primários, semielaborados ou industrializados. Isso é uma cadeia que gera valor desde o início, e levando renda para o produtor. O produtor rural que depende dessa exportação, desse volume, para gerar renda direto no campo para as famílias. Então é isso, Senadora. Eu agradeço o convite e fico à disposição também. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Rogério. Quero agradecer a todos vocês que se disponibilizaram a vir até aqui, que tiraram uma parte do tempo de vocês para contribuir com a sociedade. Nós vamos passar para vocês, depois... Fiquem à vontade. Nós vamos fazer a composição da segunda Mesa. Eu vou passar a Presidência para o Senador Luis Carlos Heinze, que é o meu Vice aqui nesta Comissão e também é o Relator dessa política pública. Eu tenho certeza de que ele vai questionar muito os senhores. Obrigada. Senador. Então, eu vou desfazer esta Mesa e o Senador vai fazer a segunda Mesa. Muito obrigada a todos. (Pausa.)
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Bem, bom dia a todas e a todos. Quero agradecer aqui à Camila, em nome da CMA, que já participou; ao Jorge Luis Raymundo de Souza, Diretor de Projetos também da Abrafrutas - obrigado -; à Beatriz, em nome da Bia; e ao Dr. Edmundo Klotz. Como é que está o Dr. Edmundo? A SRA. BEATRIZ MILLIET (Fora do microfone.) - O Dr. Edmundo agora é membro honorário do nosso conselho consultivo. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Um abraço para ele. Sérgio Castanho Teixeira Mendes, também da Anec - obrigado, Sérgio -, e ao Rogério, pelas nossas cooperativas da OCB. Vou chamar à segunda Mesa aqui o Dr. Sérgio de Zen, Professor Doutor e Diretor-Presidente da Fundação de Estudos Agrários da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e também o Dr. Orlando Monteiro, Professor Doutor titular da Universidade Federal de Viçosa, na área de Economia Internacional. Faltou ali da minha escola de Santa Maria, tchê, da Universidade Federal de Santa Maria. Só trouxeram Viçosa e a USP. Bom, quero dizer da satisfação, primeiro, aos que já se apresentaram anteriormente aqui. A Comissão de Agricultura está fazendo um desenho e juntando essas informações todas, para que a gente, com a Ministra Tereza Cristina e também com o próprio Ministério das Relações Exteriores, possa fazer um ajuste em cima dessas negociações que o Brasil já está fazendo. O Presidente Bolsonaro abriu, praticamente, as negociações com o mundo inteiro. Então, isso para nós é importante, seja para as frutas, seja para os grãos, para as carnes, para os lácteos, para os alimentos em geral, e a Bia, vamos dizer, hoje está com todos os segmentos. Para nós são extremamente importantes as informações, as orientações... Neste instante, começa-se a discutir o Mercosul e a União Europeia. Nós temos uma preocupação especificamente nessa questão, e é importante que o Dr. Zen Monteiro também possa nos ajudar, pela academia, além das entidades que representam o setor produtivo. Eu tenho uma preocupação com relação a essa questão, pois nós sofremos hoje com relação ao Mercosul. Ele foi desenhado há quase 30 anos, e até hoje há prejuízos para os produtores rurais, principalmente os do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Nessas regiões, em que se produz praticamente o arroz... O grosso desse arroz está nesses três Estados; o do trigo está nesses três Estados; o da uva e do vinho - praticamente do Brasil inteiro - estão nesses três Estados; o da maçã está nesses três Estados; o grosso do leite não está nesses três Estados, mas ali são produzidos 40%, 50% do leite do Brasil.
12:12 R	Então, esses são produtos que sofrem com o Mercosul, em cima de se abrir o mercado, mas o dever de casa dos Governos não foi feito. É só a esse ponto que quero me referir. Por exemplo, eu não consigo conceber que um produtor, por exemplo, do Paraguai tenha uma energia mais barata - e a Itaipu é binacional: é Brasil e Paraguai -, e a energia deles é mais barata que a nossa; que o diesel que a Petrobras exporta para qualquer um dos três países seja mais barato no Uruguai, na Argentina e no Paraguai do que é pago no Rio Grande do Sul, que concorre, nos produtos, com eles. Então, são essas questões. E pior são os defensivos agrícolas hoje. Nós temos produtos de indústrias brasileiras vendidos para os produtores do Uruguai, da Argentina e do Paraguai que, no Brasil, não posso comprar. Eles usam defensivos. Então, nessa legislação nós estamos trabalhando agora, com a equipe da Ministra Tereza Cristina e do Paulo Guedes, em como a gente pode ajustar as situações. Então, estou falando do que já aconteceu com o Mercosul e para que não aconteça nesse acordo Brasil-União Europeia. Que a gente possa ter essa liberdade. Se eu posso trazer o arroz de lá, o trigo de lá, o leite de lá, por que que eu não posso comprar um trator que é fabricado no Rio Grande do Sul e é vendido mais barato para um produtor concorrente meu, do Paraguai, do Uruguai e da Argentina? Vejam essas distorções. E a culpa não é da Argentina e do Paraguai. Não, a culpa é do Governo brasileiro. Aí, quem me tranca? A Receita Federal e o Ministério da Agricultura, com as regras que têm. Quando eu pego os defensivos, por exemplo... Aí eu peguei uma lista de um colega meu, o Antônio Borges, que fez um cruzamento de todos os glifosatos registrados no Brasil, no Uruguai, no Paraguai e na Argentina. Todos 4D, enfim, todos produtos que nós usamos. Agora eu apresentei para o Ministério da Agricultura a nossa legislação. Sim, aqui, a legislação da Anvisa, do Ibama ou do Ministério Agricultura não condiz com a legislação do Uruguai, da Argentina e do Paraguai. Mas como é que você pode comprar um produto que é utilizado lá, e eu não posso usar esse produto aqui? Você compra o arroz de lá, o trigo de lá, o leite de lá, a uva de lá... Agora, como é que eu não consigo usar aqui? Estou falando coisas que já estão acontecendo neste momento, porque esse Mercosul é de muitos anos, para que isso não venha a acontecer, Dr. Zen e Dr. Monteiro, com os próximos acordos, que nós vamos fazer com a União Europeia. A Bia tem um trabalho que é utilizado com relação aos tributos sobre os alimentos - Viu, Beatriz? Então, eu tenho utilizado dados de vocês que mostram a carga tributária sobre os alimentos no Brasil, de trinta e tantos por cento, enquanto que, se for à Europa, à Alemanha, à França, é de 7%, de 10%, na Espanha, Estados Unidos... Bom, e agora estou tratando desse mercado. Como é que eu posso concorrer com esse mercado, quando os tributos deles são 7% e os meus são 33%? Como é que eu posso concorrer - é importante todos debaterem conosco - com os subsídios? A OCDE mostrou que os subsídios aos agricultores europeus, no ano passado, foram de US$106 bilhões. Eu sou produtor de arroz. Hoje, eu pago para produzir. Eu e quem planta arroz no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, que são os dois maiores produtores do Brasil hoje, estamos pagando, e nós não temos subsídio. O subsídio no Brasil, explícito, é de US$7 bilhões; lá é de US$106 bilhões. Então, a orientação, Dr. Zen e Dr. Monteiro, sobre os tributos e sobre os subsídios é um ponto fundamental para nós nessa negociação. E orientar a quem? Não a nós, Parlamentares, mas sim os produtores rurais, que amanhã vão pagar essa conta. Então, é importante que as nossas entidades, seja a CNA, seja a OCB, enfim, em nome dos produtores brasileiros, que a gente possa ter essas orientações e firmar pé em cima da negociação, porque ela é bem-vinda; agora, nós não podemos...
12:16 R	Amanhã o leite, por exemplo, de que Viçosa - em Minas Gerais, o seu Estado - hoje é o maior produtor do Brasil, vai ralar com o nosso produto direto aqui, entrando, abrindo o leite que está... O pouco leite que entra hoje, do Uruguai e da Argentina - e dizem até que vem triangulado. Não tenho informações, mas dizem -, que vem desses países: como é que fica? Eles arrebentam conosco. Então, que proteção a gente pode dar? E esse também é um dos temas da discussão. E, para arrematar, Sérgio, a questão da Lei Kandir. Nós estamos fazendo um trabalho... Falamos agora de manhã, lá na OCB, com todas as organizações e cooperativas do Brasil, sobre a pressão que o setor tem feito sobre as Sras. e os Srs. Senadores. O projeto do Senador Anastasia inclui os alimentos, e, para nós, é um problema dar um cheque em branco, uma carta branca para, vamos dizer assim, os Governadores cobrarem. Hoje, Santa Catarina já está cobrando o tributo sobre os alimentos, sobre defensivos; o Mato Grosso já começou uma política também de cobrar tributos. Agora, se eu autorizar essa questão da Lei Kandir, vai acabar a Lei Kandir, o.k., mas, acabando a Lei Kandir... O que eu não posso... É a nossa agenda, com a Senadora Soraya, que está junto conosco, e outros Senadores: nós temos que fazer uma pressão no Senador Anastasia. Já era para terem votado essa matéria nesta semana. Estava na pauta de amanhã... De hoje a pauta; de ontem não. Essa pauta de hoje. Já era o segundo item da pauta de hoje a votação do projeto do Senador Anastasia, e grande parte dos Senadores... Eu conversei, numa reunião com os Líderes partidários, ontem, de todos os partidos, e a grande maioria já tinha uma tendência de votar contra, a favor desse projeto do Anastasia. Então, nós temos que reverter esse fato. Já conseguimos que essa matéria seja votada na semana que vem, e a gente está trazendo as entidades para conversar com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e também com o próprio autor do projeto, que é o Senador Anastasia, como é que a gente pode conversar sobre esse tema importante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. É importante. Nós vamos chamar vocês. Ontem, como era rápido, eu só tinha chamado a OCB, a CNA, a Aprosoja e a Abrapa, que estavam em Brasília. Não chamei os outros segmentos porque eu pensei segunda de noite para ontem. Era, assim, rápido, e esse pessoal estava em Brasília. Mas o.k. Está para semana que vem. Só para fazer essa comunicação. Bom, com a palavra, então, o Dr. Sérgio de Zen, por favor. O SR. SÉRGIO DE ZEN (Para exposição de convidado.) - Senador, em primeiro lugar, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui. Eu preparei uma apresentação em que peguei os principais pontos que a Universidade de São Paulo, especificamente a Esalq, tem como pesquisa, como linhas de pesquisa nessa questão. Então, eu vou partir da parte econômica e chegar a projetos estratégicos. O que que a universidade deve ter? Deve ter aquilo que afeta hoje e antevê problemas futuros que afetem as exportações nacionais. Esse é o nosso ponto de vista. O que que eu sinto e deixo um recado, Senador? Eu sinto que nosso sistema de pesquisa carece de linhas mais organizadas e uma visão mais estratégica de caminhos a serem seguidos, que reúnam as universidades e instituições de pesquisas todas numa linha coerente e única, em benefício da sociedade e dos interesses das organizações e do Estado brasileiro. Então, a primeira parte é o que que eu tenho: união de esforços entre... Eu venho da universidade. A universidade não se fiou apenas no serviço público; ela foi atrás de atender a demandas. Então, hoje, a Esalq depende... Um terço do seu orçamento vem de organizações privadas, e o nosso prazer é que essas organizações privadas geralmente procuram a universidade quando o problema é realmente sério, e não vão encontrar soluções em consultorias que apenas replicam uma solução desenvolvida dentro da universidade.
12:20 R	Então, aqui eu passo rapidamente... Primeira parte: a gente tem, dentro da Esalq, um centro de informações. Todas as informações de preços de produtos agrícolas brasileiros que estão na Reuters, na Blumberg, na Agência Estado e, por consequência, na Down Jones, vêm desse centro. Então, nós temos lá preços de todas as carnes, de todos os lactos, de todo setor de grãos, de todo o setor de hortifrutícolas. Estão lá. Ninguém faz negócio sem preço; então, nós viabilizamos os negócios deles. Bom, além disso, temos algumas outras, vamos dizer, informações e estudos que dão base a isso. Uma coisa muito importante é a taxa efetiva de câmbio. Nós temos uma relação com o dólar e achamos que o dólar é o fator que explica tudo, mas não: temos uma taxa efetiva. O Professor Geraldo conduz um grupo que estuda a relação de câmbio exata entre o país importador e o preço que está sendo pago. Então, essa é a taxa efetiva de câmbio. Outra, é o PIB do agronegócio, que é o quê? É aí que a gente estuda os investimentos, onde estão indo, como estão indo, quais os efeitos do comércio exterior. E, por último, a gente pode oferecer, Senador, os dados de emprego do agro, que são fundamentais para qualquer decisão pública. Como que a gente vê isso? Temos setores de insumo, nós temos um setor dentro da porteira, e temos o setor agroindustrial, e temos o varejo, que inclui a distribuição. E nós estudamos os vários segmentos da cadeia. E, aí, interessa para a gente, por exemplo: a evolução da elasticidade de renda, evolução do frango, carne, carne bovina... São pontos que a gente tem. Aqui eu vou passar rapidamente... Por exemplo: esse aqui é o câmbio efetivo. Quer dizer, as exportações brasileiras ganharam competitividade, porque outras moedas se movimentaram na mesma intensidade do real. Aqui eu tenho o preço das carnes no cenário internacional. A gente vê que o Brasil... Uma coisa que eu acho muito importante: é muito interessante quando transformamos a energia do milho e a proteína da soja em carnes, em proteínas, e mandamos para fora. Uma vez, eu fiz uma apresentação dos candidatos a Presidente, a pedido da Associação Brasileira de Criadores de Zebu, e os candidatos ficaram assustados quando viram que 1 tonelada de carne bovina custa US$5 mil e deixa empregos e impostos proporcionais a isso, em relação a outras cadeias que fazem parte. Então, quando transformamos em ovo, em leite e carnes, agregamos muito valor, só que o mercado se torna muito mais complexo, em termos de competitividade internacional - falar isso perto de Orlando, que é um especialista -, e a gente tem visto que as grandes batalhas são feitas nesse segmento. Vi que as vitórias da Tereza em abertura de novos frigoríficos para exportação, novas indústrias, têm sido vitórias enormes, sem precedentes. Por quê? Porque a gente otimiza. A Senadora Kátia iniciou... Eu lembro, na CNA, com ela, muitas ocasiões de a gente trabalhar, e vou passar um projeto que é mantido pela CNA desde o tempo dela, que são esses, o segundo e o terceiro, Senador. O senhor encontra lá a comparação dos custos de produção do Brasil todo e dos países. Isso é da gestão do Dr. Antônio e da Senadora Kátia, dentro da CNA, porque são mantidos pela Confederação Nacional da Agricultura. É a maior base de dados de produção agrícola do Brasil e uma das maiores do mundo.
12:24 R	Nós alimentamos com dados as fazendas típicas brasileiras, que são os custos e sistemas de produção, e comparamos com 27 países, no caso de proteína animal, e 36, no caso de grãos. Temos um estudo com o Banco Mundial que responde muito bem a essa questão do desmatamento: é um estudo conduzido pela Esalq, Ipea e Universidade Federal do Pará, daria muito subsídio para qualquer discussão em termos de comércio internacional. Essa questão da suspensão de febre aftosa: fizemos um trabalho muito bom sobre avaliação de risco sobre isso, temos que estar cientes dos investimentos necessários e também temos um trabalho interessante em termos de efeitos das mudanças ambientais em relação à carne bovina, desmistificando algumas poucas verdades. Um trabalho muito interessante é o trabalho que nós desenvolvemos junto com a Embrapa no sentido de criação do ABC. Esse ABC responde, e nós atingimos todas as metas de redução de emissão. O mundo precisa saber disso, que isso é uma coisa extremamente importante que nós temos a mostrar. Depois: outros departamentos que têm feito trabalhos extremamente necessários e cujo valor não pode ser sentido hoje mas será sentido daqui a cinco, dez ou vinte anos. É um trabalho, por exemplo... Este é um exemplo: nós temos pesquisadores que foram à Amazônia e tiraram da raiz do guaraná elementos que, quando inoculados na soja e no milho, aumentam a retenção de fertilizantes, ou seja, reduzimos drasticamente a nossa demanda por fertilizantes de origem petroquímica. Isso é extremamente interessante, é um trabalho muito bom. Aqui, num outro setor muito falado, se critica a questão do agrotóxico. Primeiro fica registrada uma crítica: não podemos comparar a agricultura tropical com a agricultura temperada. O que é bom para eles não é bom para nós, e vice-versa. Não são comparáveis, os elementos têm que ser separados. A Esalq tem um trabalho muito sério do Prof. José Postali Parra e do Prof. Nelson Massola - Nelson Massola em doença de plantas; Postali Parra em controle de pragas -, e a gente tem 4 mil elementos isolados e tem um centro biológico que está sendo aumentado com uma ação dessa parceria público-privada com a Koppert, coordenada junto com a Fapesp. Temos também a Embrapii, que está entrando na segunda geração, também de estudos nessa linha. Isso mostra que nós estamos avançados, talvez seja o mais avançado dos países em termos de controle biológico de doenças e pragas. Isso tem que ser usado, falado - isso está ocorrendo dentro da Universidade de São Paulo, em parceria com outras unidades, outras universidades, e com a Embrapa em alguns casos. Aqui, um pesquisador da Unesp de Araraquara desenvolveu para controle humano, mas é extremamente necessário, principalmente porque ele consegue, através de marcadores, dizer se a contaminação por salmonela, por exemplo, ocorreu no Brasil, no trânsito ou no país de destino. Isso é extremamente importante, principalmente para carnes, lactos, ovos - viu, Senador? Eu acho que é fundamental a gente investir muito nisso, porque isso nos dá segurança. Quando falamos em segurança alimentar, temos que encarar a segurança alimentar pela qualidade e a segurança alimentar pelo fornecimento e capacidade de manutenção desse fornecimento no longo prazo.
12:28 R	Aqui, nós temos um outro núcleo importante dentro desses estudos, que é o núcleo de bem-estar animal, tanto de avicultura quanto de suinocultura. Também é um trabalho bastante interessante, porque nós trazemos as demandas que já são realidade e as possíveis demandas futuras, e analisamos como incluir isso no processo produtivo brasileiro. E também é fruto de parcerias público-privadas entre Esalq, Embrapa e demandantes que vêm fazendo investimentos sobre o segmento. Depois, como último grande grupo de pesquisa com apoio que tem muita coisa a ser mostrada, é o Cena. O Cena é o Centro de Energia Nuclear na Agricultura e ele tem feito, ao longo dos últimos anos, uma série de pesquisas tanto no melhoramento de plantas, controle genético de pragas... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO DE ZEN - ... e conservação de alimentos. Então, essas linhas de pesquisa são a base da sustentabilidade do que temos hoje e do futuro. Volto a falar: acho que seria muito bom se conseguíssemos organizar e dar um sentido mais estratégico a tudo isso, unindo as agências de pesquisa, as universidades e direcionando isso, Senador. Então, essa é a nossa apresentação. Estou aberto a perguntas. Trouxe o material, Senador, com um pouco mais de cada uma dessas pesquisas. Há várias cópias aí, ficam disponíveis a quem interessar. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Dr. Sérgio, prazer. A Senadora Kátia vai falar agora ou depois? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Quero falar depois. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, o.k. Cinquenta e cinco minutos me pediu a Senadora Kátia. Dr. Orlando Monteiro, por favor. O SR. ORLANDO MONTEIRO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer o convite, eu estou representando o Reitor da Universidade aqui, fui indicado por ele. Fui pego de surpresa, então fiz uma apresentação não tão bonita quanto as de quem me precedeu aqui, mas para dar uma noção de como que a Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, tem contribuído para o desenvolvimento da produção agrícola e das exportações agrícolas brasileiras. A Universidade Federal de Viçosa tem uma história na agricultura. Ela nasceu em 1926 como Escola Superior de Agricultura e Veterinária. Em 1948, ela se tornou Universidade Rural do Estado de Minas Gerais e em 1969 ela foi federalizada. Ela tem hoje três campi: tem um em Viçosa, que foi o pioneiro; tem um em Florestal, perto de Belo Horizonte, tem um em Rio Paranaíba, no Triângulo Mineiro. Hoje a Universidade tem 67 cursos de graduação, a maioria deles ligada à área agrícola, já foram mais de 70 mil graduados. Nós temos 80 cursos de pós-graduação, mais de 12 mil dissertações de mestrado já defendidas na universidade e mais de 4 mil teses de doutorado, a grande maioria, ou quase totalidade, voltada à área agrícola. A pós-graduação em sistema de crédito, em padrão de crédito, surgiu em Viçosa: nós tivemos os dois primeiros cursos de pós-graduação no Brasil na área de fitotecnia e na área de economia rural nos anos 60 nesse sistema de crédito. E, atualmente, a universidade tem o maior número de cursos de doutorado com nota sete, que é o padrão internacional. Então, os nossos cursos - cinco cursos de doutorado - tem padrão internacional, todos eles na área agrícola. Muita gente falou aqui, as pessoas que me precederam, sobre o problema da defesa sanitária: nós temos um curso de mestrado profissional, o primeiro curso de mestrado profissional em defesa sanitária vegetal em Viçosa, e as dissertações têm sido muito interessantes e ajudado bastante o País nessa área.
12:32 R	Na área de ensino, na área de pesquisa, a gente podia dizer o seguinte: o Instituto de Biotecnologia (Bioagro) tem desenvolvido uma série de produtos através da análise de DNA, buscando as características mais importantes dos produtos agrícolas e procurando adaptar esses produtos às condições brasileiras. Nós temos o Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, que se preocupa com o lado social da agricultura, geração e distribuição de emprego e renda. Nós temos o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Animal, que tem feito os trabalhos mais avançados na área de nutrição animal e na área de adaptação às mudanças climáticas. Nós temos o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Planta-Praga e há pesquisadores simulando o que vai acontecer com as populações de insetos, por exemplo, em função da mudança climática e suas infestações em diferentes áreas. Nós temos o Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem, que treina pessoal em termos de armazenagem e aeração. Nós temos o Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional (Centev), onde nós temos a Incubadora de Empresas, o Parque Tecnológico e a Central de Empresas Juniores. E, na área de extensão, quer dizer, o tripé ensino, pesquisa e extensão, nós temos a Semana do Fazendeiro, que é realizada há 90 anos ininterruptos em Viçosa. Então, há 90 anos, milhares e milhares de produtores rurais já passaram por Viçosa aprendendo alguma tecnologia para aplicar nas suas propriedades rurais. Bom, aqui tenho exemplos de algumas pesquisas que a UFV desenvolveu e desenvolve hoje. Eu gostaria de dizer que eu sou ex-aluno de Viçosa - eu estudei lá nos anos 70 - e me lembro muito bem de uma aula sobre soja. Não se plantava soja no Brasil acima do Espírito Santo. Acima do Espírito Santo, o fotoperiodismo fazia a planta vegetar muito e não produzir grão. Então, foi o melhoramento genético de soja a partir daquela época que deu todo esse impulso na produção de soja brasileira. Hoje a gente produz soja no Amapá e em qualquer região do Brasil em função do desenvolvimento genético e do melhoramento genético da soja e Viçosa tem muito a contribuir com isso, não só desenvolvendo novas variedades, mas treinando os técnicos que hoje estão na Embrapa e nas diversas empresas estaduais. A utilização do Cerrado para a agricultura Viçosa tem uma importância muito grande para o desenvolvimento da calagem, da adubação e de variedades adaptadas ao Cerrado, variedades de soja desenvolvidas para serem produzidas no Cerrado. Tudo isso foi desenvolvido a partir daquele início da pesquisa de soja em Viçosa. Atualmente há pesquisadores lá fazendo o desenvolvimento germoplasma de soja de alto conteúdo de proteínas, adaptada ao Brasil central. Por exemplo: a média brasileira é 37% de proteína. As duas primeiras variedades desenvolvidas em Viçosa já produzem 44% a 46% de proteína. Parece que os asiáticos demandam uma soja com mais proteína. Falou-se aqui muito no transporte, no custo do transporte, então, nós estamos agregando valor a um produto que para a gente tem uma importância fundamental. Tem gente trabalhando para diminuir os ácidos graxos poli-insaturados para a produção de óleos com maior estabilidade, beneficiando os alimentos e o biodiesel.
12:36 R	Nós temos um programa de assistência técnica, o SojaPlus, em parceria com a Abiove, com a Faemg e com a Gargill, que acompanha 2 mil propriedades produtoras de soja no Brasil, dando um suporte nessa área de meio ambiente e resíduos, de saúde e de segurança do trabalhador rural. É um programa muito grande, muito importante e sempre na parceria público-privada. Cana-de-açúcar. Eu peguei alguns produtos para dar como exemplos. No caso da cana-de-açúcar, Viçosa participa da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro. Quando o Planalsucar foi extinto, em 1988, a universidade encampou uma usina da Planalsucar, uma estação da Planalsucar em Ponte Nova e criou essa Rede Interuniversitária de Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro. Dessa rede, a variedade RB, que hoje ocupa 66% da área com cana-de-açúcar no Brasil, foi desenvolvida através dessa rede interuniversitária, que tem sete instituições federais de ensino associadas. Desses 66%, 25% das variedades foram criadas em Viçosa. Então, estou puxando bem a sardinha para o nosso lado. Café. Viçosa foi pioneira no estudo de biologia e controle da ferrugem do cafeeiro. Em parceria com a Epamig, foram lançadas inúmeras variedades adaptadas e resistentes à ferrugem do cafeeiro. Foi desenvolvida lá também calda viçosa, que faz o controle químico da ferrugem do cafeeiro com uma mistura de nutrientes que é eficiente, econômica e não poluente. O café na nossa região é café de pequena produção e esse produto, a calda viçosa, que é um tipo de calda bordalesa, é barato, simples de ser feito e é eficiente para combater a ferrugem. E nós temos um programa de produção integrada de café, que faz o programa de certificação e rastreabilidade junto com o Ministério da Agricultura. Na área animal, nós temos o BR-Corte, que é um programa de nutrição grátis, está disponível na internet. É um programa de formular dietas de custo mínimo para bovinos. Esse programa é acessado pelo mundo inteiro, porque ele permite não só você saber o custo da sua ração, mas o uso de materiais regionais existentes para a formulação de ração com nível adequado de nutrição que os animais precisam. Nós temos esse Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Ciência Animal, que tem feito os estudos mais avançados na área de nutrição animal, na área de adaptação animal nas mudanças climáticas, na área de efeitos musculares e na carne dos animais em função dos diferentes alimentos que eles consomem e uma série de outros estudos de ponta nessa área de nutrição e produção animal. (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO MONTEIRO - Esse instituto está na rede também, é livremente acessível e vocês vão ficar assustados com a beleza do trabalho que é feito nessa área por esse instituto que engloba, além de Viçosa, outras instituições de pesquisa no Brasil. Mudanças climáticas. Já falei sobre simulação dos efeitos do aquecimento na produção agrícola e da variedade de eucaliptos tolerantes à seca, avaliando o potencial de crescimento, qualidade da madeira e resistência a pragas e doenças. Temos lá desenvolvidas vacinas para suínos que já têm patente nos Estados Unidos; agricultura de precisão, com o desenvolvimento de máquinas e equipamentos adaptados às nossas condições.
12:40 R	Aqui há alguns dados sobre produtividade agropecuária - são dados do MAPA - que mostram que, de 1975 a 2017, houve um crescimento de 3,8% na produtividade agrícola brasileira. A produção aumentou mais de quatro vezes entre 1975 e 2017. E 80% desse aumento de produção são devidos ao aumento de produtividade: mais produto por área ou mais carne pelo mesmo animal, ou seja, a universidade, treinando gente, capacitando técnicos, fazendo pesquisa em parceria com a iniciativa privada e divulgando isso para o Brasil, tem uma contribuição muito grande nessas estatísticas. À medida que a produtividade aumenta - a produtividade é o inverso do custo -, o custo diminui e nos tornamos mais competitivos para enfrentar e para manter a nossa liderança agropecuária no mercado internacional. Eu paro por aqui. Agradeço e estou à disposição para alguma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado, Prof. Orlando. É um prazer. A gente que é do campo... O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES (Fora do microfone.) - Tenho uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. Kátia, tu tens um tempo? Eu posso? Sérgio, nós vamos ficar aqui. Vamos liberar a Senadora? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu preciso sair. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Então, aqui a nossa Senadora, Deputada, Presidente da CNA, mas sua principal atividade é produtora rural, Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada, Presidente. Eu quero agradecer a todos os nossos convidados. Hoje não é um dia bom. A audiência pública está vazia, porque nós estamos com a audiência, a entrevista com o próximo Procurador-Geral da República e está muito alto o quórum lá. Mas isso não diminui em absolutamente nada a contribuição que vocês estão dando aqui em falar sobre a agricultura brasileira e do que nós somos capazes. Eu gosto sempre de dizer que essas palestras deveriam ser feitas nas outras Comissões, porque a maioria dos que estão aqui conhecem e dão muito valor a tudo o que vocês, pesquisadores, fazem e fizeram pelo Brasil. O meu marido, Moisés Gomes, é originário de Viçosa, é ex-aluno de Viçosa e, depois, fez especialização em recursos hídricos nos Estados Unidos. Para ele, Viçosa é a segunda casa. Apesar de ser baiano e não ser mineiro, ele tem um amor e um carinho especial pela universidade, que, realmente, tem contribuído muito. A Embrapa e todas as universidades têm sido fundamentais. E eu tenho feito questão de dizer sobre isso, que nós devemos muito à Esalq, Viçosa, Lavras, Embrapa. E algumas universidades também do Rio Grande do Sul têm feito muito bonito pela agricultura, fazer onde nós chegamos, fazer o resultado onde nós estamos. Na verdade, com relação à exposição de vocês, eu só quero ler para aprender cada vez mais sobre as nossas evoluções. Eu gostaria de fazer alguns poucos comentários sobre o momento da agricultura por que nós estamos passando. Eu estou bastante preocupada. Não sou de fazer muita tragédia com as coisas, mas, de fato, eu estou preocupadíssima com algumas atitudes do Governo Federal a respeito do agro. E, por incrível que pareça, eu que fui Ministra da Presidente Dilma e tenho todos os feitos dela e de todos os Presidentes, desde o Governo militar, eu fiz um levantamento de todos os avanços que a agricultura brasileira teve ao longo desses anos e, de fato, com relação a recursos, a investimentos econômicos, financeiros, eu não encontrei ninguém que chegasse ao patamar que ela chegou, mas tivemos o Presidente Collor, que, primeiro, com a Embrapa, no Governo militar, o que, para mim, foi o primeiro marco da agricultura, do avanço da agricultura. O segundo marco foi a lei no Governo do Presidente Collor sobre a PGPM, que era uma política de preços mínimos, isso fez com que a agricultura desse um salto gigantesco. Depois fizemos, ainda Deputados, eu e o Heinze, a lei do seguro de clima e de pragas, a lei do seguro rural, ainda não de renda, até então. E, agora, pretendo lançar um projeto, não meu, mas do Brasil, neste Governo, do Bolsonaro, que ele seja aprovado, no qual vamos reformular todo o seguro agrícola brasileiro, essa é a minha proposta, uma modernização na gestão de risco do seguro agrícola.
12:44 R	Já discuti com Tereza Cristina, a Ministra, com o Ministério da Economia, com os secretários. Essa semana, eu discuti com o próprio Paulo Guedes, Ministro da Economia, e estamos colocando em andamento as discussões, com a própria frente parlamentar, se seria possível avançar nesta gestão melhor dos recursos do seguro agrícola. Hoje, nós financiamos o seguro de 9 milhões de hectares, mas com esse formato, se ele for aprovado pelo Congresso, nós chegaremos a 30 milhões de hectares, que seria cobrir 30 milhões de hectares, justamente a área de risco que o Brasil ainda tem, do provável risco de sinistro, tanto de clima como também de renda, o que a gente sempre quis e sempre invejou nos americanos nesse sentido, a cobertura que dão aos seus agricultores. Quando eu cheguei ao Ministério, em 2015, nós tínhamos praticamente todos os mercados do mundo fechados para a carne bovina, muitos para carne suína e muitos para carne de aves. O meu desafio maior foi exatamente esse, pegar um avião, voo de carreira, e rodar o mundo para abrir esses mercados. Nós conseguimos, em 2015 ainda, nos primeiros seis meses à frente do Ministério, praticamente abrir todos os mercados, não com carne com osso para o Japão, mas, inclusive, a possibilidade de vender também a carne com osso para os Estados Unidos pela primeira vez na vida. Estivemos com o Obama, assinamos todo o protocolo com a Presidente Dilma e de lá para cá as coisas foram evoluindo. Conseguimos abrir tudo, 100%. A mim restou apenas uma hérnia de disco de tanto pular de avião por avião nesse mundo afora, passar dois, três dias, insistentemente mostrando as vantagens da carne brasileira. Já no começo desse Governo Bolsonaro, no qual não votei, me considero uma Senadora independente de oposição, eu tinha muita esperança porque os produtores rurais votaram no Bolsonaro, fizeram campanha explícita para o Bolsonaro, foram apoiadores ao extremo de Bolsonaro, e eu respeito o desejo democrático de cada um para votar em quem quiser. Fiquei tranquila, eu falei que não era o meu candidato, mas, como o setor agropecuário está apoiando por unanimidade quase, no País inteiro, eu vou me conter, aplaudir e esperar que mais coisas boas acontecem.
12:48 R	Veio o acordo Mercosul-União Europeia. Eu fui a primeira a manifestar-me nas redes sociais a respeito das vantagens, do benefício, de o quanto era importante. Depois, iniciando um acordo com os americanos, mais amplo, eu aplaudo. Prejuízos é claro que teremos, mas todos os países têm prejuízos quando fazem abertura. No meio do caminho, cabe aos governos irem amparando esses setores que foram um pouco mais prejudicados, mas deixar de abrir? Jamais, nunca! Acho que essa é a direção do mundo. Hoje, na nossa corrente de comércio, nós estamos talvez em 76º lugar no mundo em termos de abertura comercial. Nós estamos em torno de 19%. No somatório de exportação com importação, em relação ao PIB, nós estamos com 19%. E um percentual minimamente decente e aceitável para um país civilizado, democrático e que acredita no mercado seria 40%, Heinze. Nós estamos muito longe. Então, todo mundo quer que abra, mas na hora em que se diz "vou abrir", dizem: "Ah, mas espera aí porque tem um probleminha aqui, tem um probleminha ali, tem um probleminha acolá". Todos têm os seus probleminhas e acabam dificultando essa abertura. E nós não teremos progresso e desenvolvimento sustentável perpétuo se não tomarmos coragem para abrir as portas do Brasil - ou as porteiras, como preferir. No acordo do Mercosul com a União Europeia, que levou quase duas décadas de luta, nós fizemos a última oferta, Armando Monteiro e eu, nos dois Ministérios, a oferta mais arrojada que o Brasil já tinha feito, alcançando 99% de desgravação tarifária dos nossos produtos. E essa oferta foi fundamental para que, depois, Aloysio Nunes Ferreira, no Governo de Michel Temer, desse prosseguimento às discussões. Depois, agora, o secretário do Ministério da Economia - foi ele - continuou dando as tratativas, e não o Itamaraty, não o chanceler, mas à frente o secretário... Eu agora esqueci o nome dele. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Marco Troyjo, exato. Nós agradecemos. Eu não o conheço, mas sei do trabalho que ele fez e continua fazendo. Então, há uma sucessão de esforços para chegar-se a bom termo. E agora estou vendo três preocupações graves de um Governo mega apoiado pelo setor agropecuário. Primeiro, a questão do ICMS e da Lei Kandir. Não me incomoda como vai chamar essa lei. Não me incomoda qual será a forma. Eu só acho que há uma regra mundial, um conceito, um princípio, de norte a sul, do Polo Norte ao Polo Sul, de "a" a "z", de que não se tributa exportação e não se tributa tecnologia e investimentos tecnológicos. Isso é uma regra básica, não é uma regra inventada. Então, Lei Kandir ou lei Zé ou João ou Pedro ou Manoel, não importa; a esses dois princípios nós temos que obedecer. Nós só tínhamos o princípio das exportações, porque tecnologia no Brasil é altamente tributada. Se uma empresa desenvolve uma tecnologia que vai usar para ela própria, ela tem que pagar imposto. Ela só não pagará imposto se usar a tecnologia e vender para outros. "Não, não quero vender, meu negócio é esse, eu quero usar aqui", paga imposto. Então, o fim da Lei Kandir... Eu entendo o desespero dos Governadores por recursos, pela quebradeira geral em que se encontram, muitos, muitos por irresponsabilidade administrativa, não desses atuais, mas por uma sequência de irresponsabilidades. E o agro e os exportadores do Brasil agora vão ter que pagar. Certo? Então, isso me preocupa.
12:52 R	Não quero aqui chorar taxa, alíquota, não. Eu estou aqui lutando por princípio. Um país que tributa as suas exportações é um país que precisa de uma reflexão profunda sobre o que quer para o futuro. Então, quando acaba a Lei Kandir, é como se o Presidente da República, fortemente apoiado pelo setor agropecuário, todos precisam se lembrar disso em todos os minutos, abre, lava as mãos e deixa os Governadores cobrarem o imposto, o ICMS que quiserem. Olhando por outro lado, se fosse eu Governadora, eu me sentiria tentada. Talvez não o fizesse pela posição, pelo que eu represento, pelo que eu conheço desse setor e dessa visão internacional. Mas é tentador. O senhor pode ter certeza, Presidente Heinze, que a tributação vai pesar, pela dificuldade inclusive do seu Estado. Então, isso vai ser uma perda incalculável para o nosso setor, porque ninguém pauta preço de produto no mercado internacional lembrando dos coitadinhos dos produtores do Brasil que pagam ICMS, certo? A lei é seca para todo mundo. Nós representamos 2% do mercado internacional, de tudo. Se a gente puxar só o agro, o Brasil representa 7%. O meu objetivo, a minha ideia e a minha torcida hoje é para que chegue a pelo menos 10% e, depois, a 12% com tranquilidade. Diante desse aspecto aqui, dessa tributação das exportações, eu vou refazer os meus objetivos e as minhas metas pessoais. A segunda coisa é sobre a PEC paralela. O Senador Tasso Jereissati, que é ligado ao varejo, que não é ligado ao setor agropecuário, sob hipótese alguma, ou não teria permitido uma eventual incidência de mais um imposto sobre as exportações através da contribuição previdenciária... Não é que não se quer pagar. Todo mundo tem de pagar imposto. Mas, no caso das exportações e da tecnologia, nós não podemos permitir que isso aconteça. Por último, nós estamos vendo um risco altíssimo de uma interrupção definitiva ou de uma postergação de, no mínimo, cinco a dez anos de o acordo União Europeia-Mercosul se efetivar, por conta do comportamento do Governo do Presidente Bolsonaro, do Ministro do Meio Ambiente, que é um rapaz preparado, inclusive - quero fazer esta ressalva: é um rapaz preparado, mas ainda com um discurso bastante radical com relação à onda mundial. Então, quem pensa que nós estamos aqui tratando de ambientalismo, de ONG ou de bicho-grilo, como alguns dizem por aí, está redondamente enganado e fazendo um crime de lesa-pátria ao apoiar esses arroubos - eu não quero ser indelicada com o Presidente, porque, enfim, é o Presidente da República -, esses arroubos eleitoreiros de estimular o coração dos produtores, que sempre tiveram problemas e uma birra com a questão ambiental. Isso vai nos dar prejuízo na veia. Se chove no Rio Grande do Sul, Presidente Heinze, nós devemos à Floresta Amazônica. Se chove no centro-sul do País, nós devemos àquele povo da Amazônia que não está desmatando, que tem reserva legal de 80%. Então, eu não estou preocupada com a Amazônia pelo que o Macron vai dizer, pelo que a Alemanha vai dizer. Eu estou preocupada com a Floresta Amazônica por conta do Brasil, dos brasileiros, da produção agropecuária. Quem me disse isso foi algum bicho-grilo, algum ambientalista? Não, quem me disse isto foram a ciência e os pesquisadores: a importância da Floresta Amazônica para o ciclo de chuvas do centro-sul do País. Agora, se nós quisermos abrir mão disso, correr o risco de abrir e procurar outra opção, eu não conheço ainda, para fazer chover... E não é também terrorismo, não; isso é um fato concreto e constatado pela ciência.
12:56 R	Então 99% da produção brasileira está longe dessas questões da Amazônia. E são esses 99% que serão extremamente prejudicados com as retaliações internacionais, inclusive com o acordo Mercosul-União Europeia. Nós temos aí 1% de produtores lá no Mato Grosso e no Pará que se aproveitam desses arroubos presidenciais e acham que podem prejudicar o Brasil inteiro, desmatar ilegalmente e queimar ilegalmente. Nós deveríamos ter uma reação brutal com relação a isso, fortíssima. E não estou vendo isso por parte da bancada ruralista. Além do mais, o Presidente disse que eu mudo de camisa. Não, as pessoas inteligentes aproveitam as oportunidades, e não o oportunismo, para poder mudar de ideia, principalmente ouvindo a ciência. Todas as vezes que a ciência me convencer, a minha camisa será trocada imediatamente, porque não sou ignorante, não vivo na escuridão. Eu gosto da luz, eu gosto da claridade. Então, acho que é uma reação um tanto negativa por parte da Frente Parlamentar, da própria CNA, que fez uma nota, agora há pouco, soube pela imprensa, apoiando o discurso do Presidente. Depois eu quero ver se a CNA ou o Presidente da Frente Parlamentar vão conseguir cobrir os prejuízos que a agropecuária brasileira terá na balança comercial, no emprego e nas exportações. E não adianta fazer cara feia. Essa questão é séria. Meio ambiente é questão, é bandeira da humanidade. Quem produz e tem produto na prateleira tem que tirar o chapéu para a maior excelência da vida de quem vende, que é o consumidor. E o consumidor quer saber, sim, de meio ambiente, quer saber, sim, das condições dos trabalhadores. Eu não tenho tempo de mudar essas ideias. Não, eu tenho tempo para produzir. Produzir do jeito que o meu consumidor quer, agregar preço nisso e vender. Então eu não vou voltar ao meu discurso de quinze anos atrás, que é esse discurso que está sendo feito agora. Eu nem acredito que nós estamos discutindo isso de novo. Essa questão ambiental estava ultrapassada. Nós já estávamos em outro patamar. Abertura de mercado, infraestrutura, logística. Agora, nós não temos infraestrutura, nós teremos imposto previdenciário nas exportações, nós teremos ICMS nas exportações e estamos com um risco altíssimo de encerrar o acordo Mercosul-União Europeia. E sobre esse crescimento das exportações, todos nós temos que ajoelhar no milho e agradecer os problemas da China com os Estados Unidos. Mas todo mundo sabe que isso vai ter um fim, certo? Nós tivemos uma oportunidade de ampliar mercado por conta da briga de duas potências. Então eu quero deixar aqui registrada a minha preocupação com a tributação das exportações do agro e com o discurso antiambientalista - não é nem antiambientalista, mas antimeio ambiente, antissustentabilidade. É um discurso antimercado.
13:00 R	Se você pegar todas as empresas com maior valorização na Bolsa de Valores, elas têm um componente de sustentabilidade no seu board. Tudo está implícito. Nós vamos correr contra a maré, contra o mercado, contra a Bolsa, contra a valorização dessas empresas que demoraram para chegar onde chegaram, gastaram fortunas incalculáveis para se adaptarem à questão ambiental? Então, eu encerro as minhas palavras, registrando apenas a minha preocupação e a minha indignação em relação a alguns setores representantes do agro em não tentarem pelo menos o convencimento pessoal com o Presidente. Não estou aqui propondo briga de ninguém com ninguém, porque eu poderia fazer um discurso aqui muito diferente do que o que eu estou fazendo, tenho argumentos demais para isso, mas acho uma inflexão. Acho que precisam, esses que foram os grandes eleitores de Bolsonaro, agora, bater à porta do Palácio do Planalto e conversar seriamente com ele. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Dr. Sérgio, eu vou passar a palavra. Eu tenho que encerrar esta reunião às 13 horas, em função da instalação de uma comissão para analisar uma medida provisória aqui, a 890. Até já chegou o Deputado Ricardo Barros. Depois, a gente vai encaminhar para os encerramentos, o.k.? Com a palavra. O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - Só para fazer uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pegue o microfone e ligue ali, faça o favor. Depois eu abro ainda para alguém que quiser fazer uma colocação importante, para nós fazermos o encerramento. O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - Chamou-me a atenção a observação do Monteiro de que eles estão progredindo muito na parte de produtividade. A gente sabe que, no caso da soja, pelo menos é o que se tem colocado, e eu não sou especialista, eu sou mais da área comercial, mas eu sinto que está havendo uma preocupação muito grande dos chineses com o aumento da produtividade ligada à perda de proteína. Está acontecendo mesmo isso, doutor? E tem jeito de a gente melhorar isso? O SR. ORLANDO MONTEIRO - Olha, o que me foi dito pelos pesquisadores que estão trabalhando nessa área é que eles demandam a soja com um nível maior de proteína. A média brasileira que vai para eles é com 37% de proteína. Já existem variedades... As duas primeiras variedades que surgiram desse estudo em Viçosa já apontam 44% e 46% de proteína. Parece que os países nórdicos também demandam uma soja com mais proteína. Então, nós estamos entrando, começando a apresentar ao mercado uma soja de acordo com a demanda que eles têm. O SR. SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES - Muito bem. Isso é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Camila, Jorge, Beatriz, Sérgio - o Sérgio já falou -, Rogério, têm alguma comunicação? O SR. ROGÉRIO CROSCATO - Sim, Senador. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, Rogério. O SR. ROGÉRIO CROSCATO - Muito obrigado. Eu quero agradecer novamente a oportunidade aqui, Senador Heinze, e pelas colocações que foram feitas. A gente até tinha conversado sobre essa questão. Na audiência pública aqui, hoje, não era o foco a Lei Kandir, mas acabamos tomando esse tempo aí, necessário, e é uma pena que não tivemos presença maior dos Senadores aqui na audiência hoje, porque está havendo ainda a sabatina da PGR ali no Senado. Nós temos que colocar essa questão da Lei Kandir mais fortemente, Senador. Realmente, pela fala da Senadora Kátia agora, realmente é preocupante o encaminhamento que se está dando à situação. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu não assinei, eu não assinei o projeto. Outros assinaram o projeto para ele prosperasse. Eu não assinei, o.k.? Diferentemente de outros. O SR. ROGÉRIO CROSCATO - Pois não, a gente conhece, a gente sabe que a... O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas fique tranquilo, porque nós vamos resolver esse assunto. Estamos trabalhando nessa direção.
13:04 R	O SR. ROGÉRIO CROSCATO - A gente conta com o trabalho que vem sendo feito pelo Senador Heinze e pelos demais Senadores que apoiam essa questão da Lei Kandir. É algo muito importante. Eu acredito que temos que trabalhar em conjunto com os demais Senadores para essa situação ser revertida para não haver um cenário negativo para o agro brasileiro, setor que está dando certo, que está levantando o PIB nacional hoje. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mais alguém? (Pausa.) O.k. Eu quero agradecer ao Dr. Sérgio e também ao Orlando e dizer que fico enciumado quando eu pego a Esalq aqui e a Viçosa e vejo que foi a minha escola. Santa Maria, nos anos 70, nos anos 80, de onde muita gente saiu. Nas grandes cooperativas, há gente que se formou comigo na escola lá e hoje está dominando as cooperativas todas. Estão no Brasil inteiro. Saíram de Santa Maria. Em qualquer parte do Brasil, há gente daquela turma que saiu de lá. Só para fazer uma colocação - eu quero agradecer, Sérgio -: a gente está fazendo um trabalho aqui sobre startups, e vou precisar do apoio de vocês, Viçosa e Esalq. Como tu mostraste na tua lâmina ali, Sérgio, tu falaste em startups, então, o que a gente está fazendo hoje... O pequeno número de startups do agro é a minha preocupação, como agrônomo e produtor que sou. Eu sei que São Paulo tem, Minas tem, Paraná tem, Rio Grande do Sul tem, mas imagina que o Estado do Mato Grosso, quer dizer, o maior produtor, quase não tem startups, mas tem universidades e também órgãos de pesquisas e empresas fortes. E assim é em Mato Grosso do Sul. Enfim, o que a gente quer é, como o Prof. Camargo, lá da UFRGS, que está me ajudando nesse processo, estabelecer e estimular as startups dos jovens estudantes de agronomia, de veterinária, de zootecnia, de florestal, enfim, dos ramos do agro, tanto da graduação quanto da pós-graduação, para se aliarem. Então, isso é uma coisa em que vocês podem me ajudar. Nós estamos desenhando um projeto com o Ministério de Ciência e Tecnologia e também com o Ministério da Agricultura, da Ministra Tereza Cristina, para ajudar nessa questão das startups do agro, estimular jovens que possam trabalhar já, começar a montar projeto, ter uma direção. Eu vou pedir o telefone de vocês. O Prof. Camargo, lá de Porto Alegre, está me ajudando nessa coordenação desses processos para a gente ver como vocês, as empresas de alimentos e as próprias indústrias podem entrar no circuito e criar as demandas de que o Brasil precisa hoje. Então, nós vamos precisar de vocês - essa parte é importante - para que possamos trabalhar. Também quero ressaltar aqui - tu falaste... Eu vou precisar da ajuda de vocês. A gente vai trabalhar a questão da pesquisa. Para nós é extremamente importante ver o que vocês estão produzindo. O Zen fala que um terço da arrecadação da Esalq vem das parcerias público-privadas. Não sei quanto lá da Viçosa, mas esse é um ponto que a gente está querendo que a Embrapa faça, que a gente coordene um grande programa de pesquisa, como as universidades, que estão em qualquer canto do Brasil, nos principais Estados... Vá a Roraima. Lá há uma faculdade de agronomia, quer dizer, nós temos que usar essas universidades e desenhar um projeto. O Deputado Zé Silva, de Minas Gerais, Orlando, é ligado também a essa questão. A gente tem conversado com ele e com o próprio Alceu, da frente parlamentar, para ver como fazer para estimular pesquisa com as universidades, com os órgãos de pesquisa e fazer a arregimentação da própria Embrapa, que deixou muito a desejar nos últimos anos, a Embrapa que já foi o que foi. A gente está precisando que essa parte também... Então, eu não sei quem da Viçosa ou quem da Esalq pode nos ajudar. Nós vamos chamar vocês para fazer um desenho sobre um plano de pesquisa para o Brasil, enfim, dentro das realidades.
13:08 R	Muitas vezes a crítica às universidades é porque elas pesquisam o sexo dos anjos. Não interessa. O que eu vou pesquisar? Vou pesquisar aquilo de que se está necessitando naquele momento em cada segmento: das carnes, dos grãos, dos lagos, das florestas, sei lá. Há tanta coisa para nós fazermos! É um recado que eu deixo a vocês. Eu vou ficar com o seu telefone também, Orlando, para ele poder saber qual é o contato em Viçosa, qual o contato na Esalq, e vamos organizar. Startups são uma coisa e pesquisa é outra situação, que eu quero deixar com vocês aqui. E é preciso usar, sim, a parceria público-privada, não tem jeito, pelas carências que tem o Brasil hoje. E um recado final: com o Paulinelli, que é um líder nosso aqui hoje, mineiro também, eu conheci o Norma Borlaug. Tive o orgulho de conhecer um colega, agrônomo, que profetizou, nos anos 70, e depois veio aqui, uns quatro ou cinco anos antes de falecer - o Paulinelli o trouxe aqui -, acho que em 2013, 2014, sei lá em que ano... Vejam o que ele disse quando chegou e viu o Cerrado brasileiro: "Isso não produz nada". Era um cara que conhecia. Foi ganhador do Prêmio Nobel da Paz. Disse: "Isso não produz nada. Terras pobres. Aqui não tem condições de produzir". Mas ele esteve aqui posteriormente, e aí, num jantar com ele, ele disse: "Olha, hoje eu tenho que me penitenciar com os produtores brasileiros, com a pesquisa brasileira. Vocês fizeram o que nem eu, que conheço, acreditava que pudessem fazer", a maravilha que é um Mato Grosso, um Mato Grosso do Sul, um Goiás, um Tocantins, um Matopiba. Isso é fruto, como você mostrou aí, da pesquisa da soja nos anos 60 em Viçosa. Vários pesquisadores, a Esalq, sei lá, o Rio Grande do Sul, fizeram esse trabalho, e a gente tem essa maravilha que é o Brasil hoje, produtivo. Depois, só para arrematar essa questão climática, eu tenho uma versão um pouquinho diferente da versão da Senadora Kátia. Eu não quero desmatar a Amazônia. Eu tenho uma preocupação... Eu perguntei sobre as florestas e o trabalho que vocês têm lá. A minha tese é a seguinte: aquilo tem valor, aquilo tem preço. O Brasil usa aquilo? O.k. Então, nós, brasileiros, utilizamos porque é nosso, é do Brasil. Agora, eu não posso admitir que quem tem 400 milhões de hectares, mais ou menos, 419 milhões entre Floresta Amazônica e Cerrado, aquilo não tenha valor nenhum, praticamente. E eu ouvi um colega falar outro dia: "Ah, mas os fundos internacionais representam US$850 trilhões para fazer o quê? Não pagam nada, absolutamente nada". Alguma coisa tem que valer. Não quero devastar a Amazônia, não é esse o meu objetivo. Agora, aquilo tem que ter um valor, um preço. Eu não aceito que uma Alemanha... Eu sou de origem alemã, e não sei qual é a tua origem... O SR. SÉRGIO DE ZEN (Fora do microfone.) - Italiana. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Mas veja o seguinte: a França ou a Noruega às vezes vem e dá US$2 milhões e tem o poder de ser dono da Amazônia. Não, aquilo tem muito valor. E eu fiz uma conta campeira, de gaúcho, um cara que é produtor. Se eu arrendasse - não quero devastar, entendam bem - para a soja 300 milhões de hectares, aquilo renderia US$70 bilhões por ano, só no arrendamento, com dez sacos de soja, por baixo. Bom, aquilo tem um preço. Essa floresta em pé tem um valor. O Deputado Arnaldo Jardim tem um projeto, Zen, sobre pagamento de serviços ambientais. É isso que eu quero discutir. Aquilo é do Brasil, aquilo é um passivo que nós temos, é um ativo que nós temos, e, de certa forma, tem que render para o Brasil. Não toca em nada, não faz nada. Eles têm interesse em quê? Na biodiversidade. E pergunto para as duas universidades: quanto vale a biodiversidade? Milhões de genes, milhares de espécies que nós temos lá, intocáveis? Agora, pela manhã, o pessoal de um laboratório de Minas Gerais me procurou, e eu perguntava para essa senhora: eu quero saber os genes que... Alguém falou, um dia, quando nós discutíamos o Código Florestal, dos genes, enfim. Aí falaram que os laboratórios suíços, alemães e sei lá o quê usam produtos nossos, mas não nos pagam royalties de nada, de absolutamente nada, nos tomam as coisas e não pagam nada, usam. Aí eu tenho genes, eu tenho água doce, eu tenho florestas, eu tenho terra para plantar e eu tenho minérios. Isso tem um preço. Aquilo é do Brasil. Nós temos que explorar isso à luz do mundo, porque os Estados Unidos exploram hoje 74% da sua extensão territorial. Eu só uso 31% com agricultura, com pecuária, com florestas, com produção - só 31%. Eu não quero explorar 74% e devastar tudo, não. Aquilo tem um valor.
13:12 R	Zen, o questionamento é este: se vocês da Esalq, vocês da Viçosa, vocês que são da academia, Monteiro, puderem nos subsidiar, eu preciso desses pontos, que são importantes para nós. Eu estou trazendo alguém da USP, são físicos, são meteorologistas, que vão falar de questões diferentes das mudanças climáticas, que não atribuem só ao clima e não é só Floresta Amazônica; há outros pontos que são físicos. Eu trouxe aqui, em 2000, um físico, ex-Reitor da UnB, José Carlos Rocha Almeida - uma coisa assim era o nome dele -, hoje falecido. E ele nos apresentou uma visão totalmente diferente dessa que o mundo está apresentando hoje. É ciência, é academia. Então, eu acho que esse é um ponto importante para o debate. Mas fundamentalmente o que eu pediria para a USP e também para Viçosa é: quem pode nos subsidiar com pagamentos por serviços ambientais. Aquilo tem um valor, tem ativo que é brasileiro, para nós. Agora, eu não admito que fundos internacionais que têm trilhões de dólares não botem R$1. O Ministro do Meio Ambiente disse assim: "Disseram que iam aplicar 100 bilhões por ano para quem fizesse preservação" - 100 bilhões o mundo ia aplicar. Agora, eu não vi dinheiro nenhum desses para o Brasil. Então, como brasileiro que sou, eu acho que aquilo tem um valor e gostaria que vocês pudessem nos ajudar. Eu quero, então, encerrar esta reunião, agradecendo a presença de todos. Não havendo mais nada a tratar, agradecendo a presença das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores, dos nossos oradores e participantes presentes, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 11 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/09/2019 - 26ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária