03/09/2019 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 887, de 2019

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PP - GO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 887, de 2019.
Passo a palavra ao Relator, Deputado Gustavo Fruet, para que proceda à leitura do relatório.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Para proferir relatório.) - Obrigado, Sr. Presidente Vanderlan Cardoso, Sras. e Srs. Parlamentares.
A medida provisória "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial".
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Passo ao voto.
Dos requisitos de urgência e relevância (art. 62 da Constituição Federal) e do atendimento ao art. 2º, §1º, da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
Verificamos que a medida provisória atende aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência de acordo com os dispositivos da resolução.
Dos demais requisitos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
No caso, a medida provisória em pauta excepciona da referida regra os contratos por ela prorrogados, uma vez que a mesma se aplica a contratos firmados a partir de junho de 2015, que já perduram por quatro anos e que, com a prorrogação pretendida de mais dois anos, terão prazo total de seis anos.
Atendido esse preceito legal, acresça-se que matéria não se enquadra na lista exaustiva de vedações de que trata o §1º do art. 62 da Constituição ou infringe qualquer disposição do mencionado comando constitucional.
Portanto, a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa também estão verificadas nesta medida provisória.
Com relação à adequação orçamentária e financeira, a MP não apresenta vícios de compatibilidade e de adequação orçamentária e financeira, uma vez que não estabelece benefícios fiscais que impliquem renúncia de receitas, e o impacto orçamentário-financeiro será autorizado por ato específico. Corrobora esse entendimento a Nota Técnica nº 22, de 2019, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, que compõe este voto.
Dessa forma, as disposições da medida provisória encontram-se de acordo com a legislação que rege o controle das finanças públicas, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto ao mérito da medida provisória, recorrendo à respectiva Exposição de Motivos, nela está evidenciado que "o término da certificação do KC-390, previsto inicialmente para o terceiro trimestre de 2018, deve se estender até o primeiro semestre de 2021, em função das complexidades e desafios técnicos, bem como pelas restrições financeiras e orçamentárias impostas pelo momento vigente, tanto no país como no exterior".
Ademais, aponta-se que "os impactos da crescente perda de recursos humanos têm afetado sobremaneira o IFI, por conta da transferência de militares para a reserva remunerada e da aposentadoria de servidores, sem a devida reposição. Completando o cenário, os profissionais contratados por tempo determinado, que perfazem 60% dos integrantes da equipe que apoia as atividades de certificação dos projetos, terão seus contratos encerrados em junho de 2019, por restrição da Lei nº 8.745/93, acarretando perda da experiência obtida nos últimos três anos, com comprovada competência e aprendizado específico nos projetos em execução".
Descarta-se a realização de concurso público, seja por inexistir tempo hábil, seja pelas restrições econômicas atuais.
Assim, a iniciativa do Poder Executivo está adequada, pois o Embraer KC-390, o maior avião até hoje produzido na América Latina, desenvolvido e fabricado pela Embraer Defesa e Segurança, preencherá uma grande lacuna que se avizinha na Força Aérea Brasileira pela breve aposentação dos seus atuais Hércules C-130.
Incorporando tecnologia, essa aeronave cumprirá missões de transporte tático, de transporte logístico e de reabastecimento em voo, com uma autonomia compatível com a extensão territorial do nosso País.
Afora esses aspectos, reúne requisitos que o fazem forte concorrente no mercado internacional da aviação, já tendo despertado a atenção de candidatos a futuros compradores, contribuindo, assim, para a geração de empregos e para a entrada de divisas em nosso País.
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Por sua vez, o Gripen FX-1 preencherá também uma lacuna já existente na FAB, que, depois de ter aposentado seus Mirage M-2000, ficou com sua defesa área comprometida e vem se utilizando dos seus F-5 que, mesmo após terem sido modernizados, apresentam limitações, se comparados ao Gripen, e já se aproximam do limite da sua vida útil.
A prorrogação dos 30 contratos, por tempo determinado, até 30 de junho de 2021, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, que foram firmados a partir de junho de 2015, tem por fundamento fático o novo cronograma do projeto KC-390, com o término das certificações da aeronave.
Na audiência pública promovida pela Comissão Mista da medida provisória com representantes da Força Aérea Brasileira e da indústria da aviação, em 27 de agosto de 2019, foram ratificadas as considerações e informações trazidas por este relatório, demonstrando, cabalmente, a necessidade da aprovação da medida provisória agora em pauta.
Diante do exposto, entendemos que a medida provisória deva ser aprovada na sua forma original.
Portanto, voto:
I - pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 887, de 2019;
II - pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 887, de 2019;
III - pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 887, de 2019; e
IV - no mérito, pela aprovação integral da Medida Provisória nº 887, de 2019.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PP - GO) - Obrigado, Sr. Relator.
Em discussão a matéria.
Deputado Carlos Zarattini com a palavra.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para discutir.) - Muito obrigado, Senador. Eu queria cumprimentá-lo, cumprimentar também o Deputado Gustavo Fruet pelo relatório, pelo trabalho feito aqui nesta Comissão. Acho que esses projetos da Aeronáutica são hoje da maior importância para o Brasil, para o sistema de defesa do nosso Território e, principalmente, do nosso espaço aéreo.
A gente espera que, possibilitando a prorrogação dos contratos, o Governo garanta os recursos para que o projeto não seja paralisado, porque o que nós estamos vendo aí é uma paralisação enorme de vários programas, inclusive na área da educação, de bolsas, há cortes para todo lado; o próprio Exército, agora, dispensando o seu efetivo na segunda-feira. Então a gente espera que, com a autorização legal dada por este Congresso, o Governo resolva o problema do financiamento e o projeto possa continuar; que a gente possa substituir os aviões cargueiros Hércules pelo KC-390 e substituir a defesa do nosso espaço aéreo, que hoje é feita por aviões antigos, por esses caças que serão produzidos em conjunto com a Saab sueca.
Então, parabéns! A nossa posição é pela aprovação desse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PP - GO) - Com a palavra o Deputado Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Agradeço a manifestação do Deputado Zarattini e a incorporo também ao voto.
Duas retificações de ordem material: a primeira, onde se lê sobre a audiência no dia 27 de junho, como consta no relatório, é 27 de agosto de 2019; e, no inciso II do voto, retirar "as emendas a ela apresentas", pois não foram apresentadas emendas a esta medida provisória.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PP - GO) - Eu quero aqui registrar ainda, em tempo, Sr. Relator, a presença do Cel. Fernandes, da Aeronáutica, que muito nos honra aqui nesta tarde.
Quero também dizer que é motivo de orgulho para nós, Deputado, nosso Relator, que um projeto tão avançado como esse seja fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Eu conheço já um pouco do projeto, e inclusive amanhã, creio - não sei se o senhor vai estar lá em Anápolis -, nós vamos estar recebendo esse novo avião cargueiro que vai substituir, como o Deputado Zarattini falou, os Hércules, que já ficaram bem ultrapassados. É um motivo de orgulho para nós.
E aqui quero deixar também na minha fala o que o Deputado falou: que a gente dê prioridade para um projeto tão bonito quanto este. A gente passa por dificuldades - Senador Carlos Viana, seja bem-vindo! -, mas temos que dar prioridade a alguns projetos nesse momento de dificuldade.
Senador Carlos Viana, estamos em discussão da matéria. O senhor quer usar da palavra?
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente Vanderlan.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PP - GO) - Boa tarde.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Minha saudação também ao Deputado Gustavo Fruet e aos nossos companheiros que estão chegando.
Eu, com muita satisfação, recebi a responsabilidade de fazer parte dos trabalhos que vão avaliar e, naturalmente, ajudar a melhorar não só as pesquisas, mas todo um sistema que trabalha na proteção do nosso sistema aéreo, e, principalmente, da nossa segurança.
Nós, como homens públicos, estamos sendo chamados aqui a repensar essas questões todas. No passado, Deputado Fruet, isso era tratado apenas como uma questão de segurança nacional, e hoje nós começamos a perceber que os desdobramentos dessas questões caminham também para a segurança pública. Nós estamos mudando o conceito em relação ao uso dos serviços de nossas Forças Armadas e de todo um sistema, que custa muito ao brasileiro, mas que é muito pouco aproveitado. Por quê? Porque o princípio ainda é apenas o da segurança nacional, e nós temos que ampliar isso. As nações mais modernas, todas, colocam tecnologias, colocam todo um sistema, um treinamento. Nós temos entre os nossos militares hoje grandes diplomas, grandes nomes, grandes inteligências que querem servir bem ao País. E somos nós que temos que dar essa oportunidade com um raciocínio muito claro sobre o que nós queremos.
Então, o ponto principal que eu tenho colocado é este: nós estamos mudando o conceito de segurança nacional para segurança pública, estamos ampliando essa visão na questão do nosso povo brasileiro. E, com muita satisfação, Presidente Vanderlan, acompanho e tenho participado dessas discussões. Penso que o Senado tem um papel, juntamente com a Câmara, muito preponderante em chamar a atenção do povo brasileiro sobre como nós podemos melhorar e utilizar o orçamento. É o que está proposto e, naturalmente, nós temos essa contribuição.
Eu acredito que vamos caminhar para uma aprovação, para um consenso que faça com que, mesmo em tempos de muita crise, como nós temos agora, com um orçamento em que nós teremos o menor valor para investimento no Brasil na história do nosso País - nós estamos falando aí em R$1,4 trilhão de um orçamento, do qual apenas R$80 bilhões estarão disponíveis para que a gente possa fazer as melhorias em nosso País... Então, é uma responsabilidade muito grande nós usarmos toda essa verba que o povo brasileiro nos dá de uma forma muito responsável, mas com uma visão muito mais aberta de futuro e de aproveitamento dela.
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Era o que tinha a dizer.
Estou muito satisfeito de estar participando aqui com os senhores, neste primeiro mandato de muito aprendizado aqui, Vanderlan.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PP - GO) - Eu quero ressaltar também, Deputado Gustavo Fruet, Senador Carlos, a rapidez com que o senhor conduziu o seu relatório. Talvez tenham passados uns dez dias desde que foram escolhidos o Relator e o Presidente desta Comissão dessa medida provisória. Já estamos aqui hoje colocando em votação, e tenho certeza de que vai ser aprovado.
Isso, Senador Carlos Viana, mostra, conforme os relatórios que foram apresentados sobre os rendimentos dos trabalhos desta nossa Legislatura, que dos últimos 25 anos ela tem sido a mais produtiva. Eu queria registrar, como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, que nós estamos ali num ritmo acelerado. E estou vendo aqui, Deputado, que a Câmara está acompanhando ou está sendo até mais rápida. É por isso que, destes últimos 25 anos, esta nova Legislatura foi a que teve o maior rendimento dos trabalhos.
Então, parabenizo o senhor pelo relatório que fez, um relatório bem fundamentado e rápido.
Eu acho que vai ser até um presente, amanhã, quando a nossa Aeronáutica vai receber o nosso KC-390. Está falado isso aqui, Senador, e amanhã vou fazer todo o esforço para estar presente. É um avião muito bonito, e será um prazer para nós recebê-lo.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Se me permite, Presidente Vanderlan, até para um complemento, Gustavo Fruet, quero citar aqui como nós precisamos tomar muito cuidado com as nossas decisões, como a história nos cobra muito, especialmente pela pressão que nós sofremos em ceder muitas vezes anos de pesquisa, fruto do esforço do povo brasileiro, e que pode se perder de uma hora para outra quando não atentamos claramente sobre o que nós estamos tratando.
Eu vou ser mais específico aqui.
Quando Itamar Franco era Presidente do nosso País, naturalmente, pela crise, começamos com as questões todas das privatizações. E a Embraer entrou na rota da privatização como uma das empresas mais requisitadas, pelo trabalho que já vinha sendo feito pelo ITA de muitos anos, desde o Bandeirante, o Xavante. Quem gosta um pouquinho de aviação vai entender claramente o que foi essa contribuição desde os anos 70. Era uma empresa que se colocou para ser vendida, e, graças ao trabalho da Aeronáutica na época, um trabalho muito bem feito de convencimento - eu lembro pois acompanhei essa questão -, o Brasil deixou de vender o que hoje nós estamos traduzindo como um dos grandes ganhos do nosso País, não só com a Embraer, com a produção dos jatos, agora numa sociedade com a Boeing, bilionária, mas também com a produção de tecnologia para defesa e para o investimento que o Brasil pode ter com o resultado das pesquisas.
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Isso desde os anos 70, que eu me lembre - pode ser até desde antes, o pessoal da Aeronáutica pode fazer correção. E por muito pouco, muito pouco nós não entregamos a preço de quase nada pesquisas que hoje se traduzem como uma soberania em vários aspectos e que chamam a atenção do mundo.
Outro ponto que nós e V. Exa., como Presidente da Comissão, precisamos chamar a atenção para discutir é o Acordo de Alcântara. Nós precisamos chamar a Casa, a Comissão, Presidente, para discutir esse assunto. Não é possível que uma mentalidade retrógrada possa entender que o País queira entregar a soberania de um Território, o que não existe, e possa manter um projeto como aquele - que eu tive oportunidade de visitar, a convite do Comando da Aeronáutica - parado, sem que possamos aproveitar uma condição geográfica que o Brasil tem, privilegiada em relação ao mundo. Nós precisamos encarar isso com mais responsabilidade, tomar essa bandeira, chamar isso e colocar o Brasil na ponta na questão dos lançamentos de foguetes e de satélites. Nós temos, e isso está parado.
Então, a resistência que ainda existe... Há quantos anos esta Casa vem discutindo, Deputado? Há quantos anos vem sendo discutido isso? Nós já avançamos, já aprovamos. Os estudos todos estão aí. Estamos perdendo dinheiro porque deixamos lá parada toda uma tecnologia, todo um centro de lançamento de foguetes, que pode ser um dos melhores do mundo, talvez o melhor em termos geográficos, e nós aqui não conseguimos avançar.
Então, as decisões que nós precisamos tomar precisam ser muito pensadas, mas elas precisam ser tomadas: decisões de proteger aquilo que é o interesse no momento certo, mas decisões também de nos abrirmos ao mundo e dizermos que estamos dispostos a participar de todo um desenvolvimento de tecnologia, de sermos ponta, não somente nessa questão, mas ponta também na política, na cabeça.
Esses assuntos me interessam muito porque é um Brasil que dá certo. Quando V. Exa. traz aqui o relatório que autoriza as contratações, o que nós estamos fazendo é simplesmente dizendo a eles: "Parabéns pelo trabalho! Vocês têm feito uma excelência em termos de representar bem o Brasil e de usar bem o que nós estamos colocando à disposição", no caso do Comando da Aeronáutica.
Esses atrasos que nós vivemos, Senador Vanderlan, que muitas vezes vêm de uma visão incorreta da realidade até geopolítica internacional, nos prejudicam muito, porque ora nós atrasamos, ora nós podemos muitas vezes dar passos errados e colocar pesquisas como essas que nos levaram à Embraer a perder. Isso já aconteceu em muitos outros setores do Brasil.
Então, esse equilíbrio, e o Senado é a Casa que pode oferecê-lo no debate, eu vejo com muito bons olhos e fico muito satisfeito de participar dessas discussões.
Parabéns pelo relatório! Parabéns pela visão de futuro!
Com toda a sinceridade, o Brasil está esperando muito de nós em relação a esse trabalho de convencimento e de controle daquilo que interessa à Nação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PP - GO) - Inclusive, com relação a Alcântara, desde o acidente que aconteceu - acho que tem cerca de 20 anos -, nós ficamos com aquela, parece-me, síndrome de que não vai dar certo, já que houve o experimento, aquilo tudo que aconteceu, e o pessoal deixou de lado, não é?
E as discussões agora em torno de Alcântara, Senador Carlos e Deputado Gustavo Fruet, são como o que está acontecendo na previdência: é quase que unanimidade o povo brasileiro querê-la - se eu não me engano, hoje está em torno de 70% a aprovação com relação à previdência -, como também há uma aprovação com relação à reforma tributária e ao pacto federativo.
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E Alcântara está sendo quase que unanimidade hoje nas discussões. Na audiência pública que fizemos nas discussões de Alcântara, em que esteve presente o Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e que foi em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, até a oposição que estava presente aplaudiu a forma como está sendo conduzido atualmente o acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, de Alcântara, e os números que foram apresentados, de que o Brasil pode estar recebendo com isso e se beneficiando desses recursos através dos lançamentos, como o senhor falou, de satélites, de foguetes e tudo mais; o Estado do Maranhão recebendo recursos disso, os Municípios do Maranhão, o Município de Alcântara sendo beneficiado. Então, realmente, nós estamos em um novo rumo.
Eu tenho certeza, sou muito otimista. Passamos por dificuldades, sim, mas eu tenho certeza de que nós estamos no caminho certo. Há algumas coisas que precisam ser consertadas, precisamos dar algumas prioridades, já que o recurso está muito pouco, mas eu tenho certeza: nós vamos passar um final de ano ainda um pouco difícil, mas a partir do ano que entra eu tenho certeza de que nós vamos começar a colher os frutos de tudo que está sendo feito. E isso também, como foi com o nosso KC-390, é fruto do trabalho de muitos governos, cada um deixa a sua contribuição, e nós estamos cientes disso.
Sem mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à votação da matéria.
Em votação o relatório.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Sem mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos os membros que nos ajudaram a que esta reunião fosse realizada.
(Iniciada às 15 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 30 minutos.)