24/09/2019 - 8ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Boa tarde a todos.
Eu gostaria de pedir que, caso cheguem Parlamentares, os assessores liberem a terceira e a quarta fileiras.
Declaro reaberta a 8ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, de 2019.
Informo que, no dia 17 de setembro, foi feita a leitura do relatório do Senador Confúcio Moura, ocasião em que foi concedida vista coletiva da matéria.
Passo a palavra ao Relator, Senador Confúcio Moura, para as suas considerações.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todo o púbico presente, telespectadores que nos assistem - e muita gente está nos assistindo no Brasil inteiro, principalmente aqueles que precisam fazer o programa de revalidação de diplomas em todos os cantos do País -, eu passo aqui, neste momento, a fazer apenas a leitura do voto complementar, um complemento de voto.
Como o relatório já foi feito na semana passada, vamos relatar essa parte que tem algumas sugestões de outros Parlamentares que nós acolhemos. Não se trata de um relatório novo, mas do mesmo relatório complementado.
Análise e voto.
Depois da leitura do Relatório no dia 17 de setembro de 2019, diversos Parlamentares e entidades da sociedade civil apresentaram algumas sugestões para o aperfeiçoamento da Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Eu pediria um pouco de silêncio no plenário.
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) - A primeira sugestão acatada é, além de corrigir erros de redação no art. 10 da medida provisória, incluir um representante da Federação Nacional dos Médicos no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). A medida é positiva, pois amplia a participação das entidades médicas no Conselho Deliberativo e permitirá uma visão ampliada dos desafios a serem enfrentados na execução do Programa Médicos pelo Brasil. Para que se mantenha a lógica de governança do Programa pelo Poder Executivo federal, acrescenta-se também um representante do Ministério da Saúde ao Conselho, para que fique paritário.
Outro registro que deve ser feito refere-se somente à fundamentação do Relatório apresentado. Conforme informações recebidas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) não cobra taxa de administração de seus projetos, mas apenas ressarcimento de despesas operacionais e administrativas, nos termos da Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Nos termos do art. 74 do Decreto n° 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, essas despesas podem chegar a 15% dos recursos destinados ao projeto - é uma sugestão, um complemento de voto emitido pela Fiocruz.
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Efetuamos, ainda, ajuste na redação do §3º do art. 19, para deixar explícito que a vedação à intermediação de mão de obra se restringe às ações assistenciais de saúde.
Em relação à situação dos médicos intercambistas cubanos que exerciam suas atividades no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, é preciso descrever em maior detalhe a caracterização desses profissionais, de modo a circunscrever com precisão aqueles que serão reincorporados. Para isso, acrescentamos a exigência de terem permanecido no País após a ruptura do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde. Dessa forma, a medida não alcançará inadvertidamente aqueles profissionais que já retornaram ao seu país de origem.
A respeito do Revalida, propomos nova redação para os parágrafos do art. 32, de forma a precisar os termos da colaboração das instituições de ensino, públicas e privadas, na aplicação do exame. Também, deixa-se claro que as diretrizes para realização do exame serão redefinidas pela Administração Pública Federal, de modo a assegurar-se a uniformidade da avaliação em todo o Território nacional, limitando-se o valor a ser cobrado dos inscritos. Além disso, fica estabelecido que o exame será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina.
Por fim, feita uma revisão das emendas acolhidas e das rejeitadas, vamos ao voto: vota-se pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória 890, de 1º de agosto de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas 1, 2, 4, 18, 22, 44, 46, 52, 65, 67, 80, 111, 140, 143, 163, 167, 180, 184, 200, 209, 216, 221, 235, 239, 253, 257, 269, 282, 289, 293, 322, 325, 332, 343, 351, 360 e 363; aprovadas parcialmente - eu vou só ler... que é muito, que vai me faltar até fôlego para ler esse tanto de coisas; então, parcialmente: 3, 5, 6, 12, 13, 23, [...], 35... e vai... e concluo aqui, está tudo aí para vocês lerem no sistema, nos computadores... vai a 335, 339 ... aprovamos muitas, e termina na 366, e rejeitadas as demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado no relatório do dia 17 de setembro de 2019, com as seguintes alterações e mantidos todos os demais dispositivos - agora são as pequenas alterações:
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Art. 10. O Conselho Deliberativo é órgão de deliberação superior da Adaps e é composto por representantes dos seguintes órgãos...
E vem aquilo que já falei no texto, são 7 do Ministério, 6 do Ministério da Saúde e os Conselhos que acabei de falar, Federação, Conselho de Medicina, etc.
Art. 12............................................................................
II - um representante indicado, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades de que tratam os incisos II ao VII [...]
Art. 19 ...............................................................................
§ 3º É vedada a contratação de pessoa jurídica para executar, diretamente ou mediante intermediação, ações de assistência à saúde no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.
Atende a muitos pedidos.
Art. 32. ..........................................................................
Preste bem atenção aqui.
§ 1º O Revalida será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina, facultada a participação de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de medicina com avaliação positiva do Poder Público, nos termos do regulamento.
Isto é, o Ministério vai regulamentar.
§ 2º A instituição de educação superior interessada em participar do Revalida firmará ato de adesão voluntária, cujos critérios serão definidos em regulamento pelo Poder Executivo Federal.
§ 3º O Revalida, referenciado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais - isso é novo - do Curso de Graduação em Medicina e coordenado pela Administração Pública Federal, compreenderá duas etapas de avaliação, garantida a uniformidade da avaliação em todo o território nacional:
..........................................................................................
§ 5º O custeio do Revalida observará as seguintes regras:
Preste atenção.
I - os custos da realização do Revalida serão cobrados dos inscritos, nos termos do regulamento [regulamentação posterior];
II - o valor cobrado [preste atenção] para a realização do exame será limitado ao equivalente ao valor mensal da bolsa vigente do médico-residente, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981.
...........................................................................................
...........................................................................................
Art. 34. A Lei nº 12.871 [Lei do Mais Médicos], de 22 de outubro de 2013, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 23-A [estou terminando, é o último]:
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Art. 23-A. Será reincorporado ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma do inciso II do caput do art. 13 da Lei, pelo prazo improrrogável de dois anos, o médico intercambista que atenda cumulativamente os seguintes requisitos:
I - estar no exercício de suas atividades, no dia 13 de novembro de 2018, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil em razão do 80º Termo de Cooperação Técnica para implementação do Projeto Ampliação do Acesso da População Brasileira à Atenção Básica em Saúde, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde;
Eu explico melhor esse inciso: somente os médicos cubanos que poderão ser admitidos no Mais Médicos são aqueles que não foram embora para Cuba no dia 13 de novembro de 2018, época que o acordo foi denunciado. Quem foi, não volta. Quem está fora, não vem. Somente aqueles que permaneceram e que estão na condição de refugiados ou em outras condições de aspecto humanitário que nós resolvemos acolher.
II - ter sido desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude da ruptura do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde para a oferta de médicos para esse Projeto; e
III - ter permanecido no território nacional até a data de publicação da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. ”
É esse o voto complementar, Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Em discussão a matéria.
Nós vamos dar cinco minutos a cada Parlamentar para discutir a matéria, lembrando que qualquer destaque deve ser entregue até o final das discussões.
Com a palavra a Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e Sr. Relator, Senador Confúcio Moura, quero parabenizar o Relator e quero parabenizar a iniciativa do Governo Bolsonaro de dar segurança jurídica, principalmente aos brasileiros que precisaram sair do nosso País, como muitos brasileiros, Senador Confúcio, têm que sair do nosso País para trabalhar porque aqui não existe liberdade. Nós achamos que vivemos numa democracia e não vivemos, nós vivemos num socialismo, onde não se pode trabalhar quando se quer, onde não se pode nada.
Então, os nossos brasileiros que saíram por qualquer motivo daqui do Brasil para fazer uma faculdade fora, principalmente por motivos financeiros... Eu sou do Mato Grosso do Sul, moro perto de Ponta Porã, divisa com Pedro Juan Cavallero - Raquel Portioli é nossa amiga do PSL, uma grande batalhadora - e foi pauta nossa de campanha assumir esse compromisso com os estudantes brasileiros, que não têm segurança jurídica, que não têm uma periodicidade no Revalida, que ficam nessa situação terrível, porque aqui, no Brasil, tudo é caro, nossas universidades...
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Dias atrás, o nosso Ministro Abraham Weintraub discorreu sobre o preço dos nossos alunos. Nossos alunos numa USP custam mais do que um aluno em Harvard. Nós gastamos muito e entregamos pouco. E, quando entregamos, não entregamos aquilo de que o mercado precisa, e a gente vive uma situação de desemprego. A faculdade de Medicina é caríssima. Só quem tem condições de estudar nos cursinhos mais caros ou aqueles que nasceram superdotados conseguem. Realmente é difícil para aquele quem tem que trabalhar, estudar e não pode fazer um cursinho; é raro conseguir passar no vestibular.
Então, por isso eu parabenizo V. Exa., Senador Confúcio, por esse relatório, porque teremos periodicidade, porque abraçaremos os nossos brasileiros, e isso é primordial.
Então, quero parabenizar a Dra. Raquel Portioli, que saiu de Ponta Porã ontem e viajou mais de mil quilômetros para estar aqui e acompanhar. Nós recebemos, a Dra. Raquel recebeu muitos, muitos, muitos alunos brasileiros nessa insegurança. Seus pais agoniados, o filho precisa estudar fora... Enfim.
E mais: quando dizem que estão fazendo faculdades lá fora de baixa qualidade, eu venho aqui dizer que também existe uma voz contrária, que precisamos escutar os dois lados. Eles, passando no Revalida, estão aprovados, acabou, não tem discussão. Foram estudar... Qualquer pessoa que estude, que faça uma faculdade fora, de outra faculdade, de Direito, de qualquer outra coisa, chega, tem que se adaptar, fazer uma adaptação, mas consegue trabalhar. Vivemos num país aberto, com abertura de mercado.
E, por fim, em relação ao Mais Médicos.
O Presidente Jair Bolsonaro muito nos honra com seu discurso de abertura hoje na ONU. Gostem ou não - foi o que disse O Antagonista -, foi o discurso de um estadista, principalmente de um Presidente da República que defende seu povo e seu território, que não empresta dinheiro para...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - ... países socialistas, que está preocupado com seu povo, que abaixa imposto de remédios, de centenas de coisas, e ninguém fala. Ninguém fala do que esse Presidente tem feito neste País. Diminuímos a violência, aumentamos empregos... Ele diminui, ele tem aberto mão de impostos, tem aberto mão de...
Nós aprovamos, há alguns dias, na CRA, isenção de IPI para insumos e maquinários do leite, e assim tem sido diariamente.
Então, parabéns ao Presidente Jair Bolsonaro e parabéns ao Brasil, que está acolhendo esses em torno de 1.800 cubanos que escolheram entre o seu governo e o nosso Governo democrático, finalmente, Senador Confúcio. Finalmente, temos um Governo democrático. Eles escolheram não ir e deixar US$300 milhões todo ano aqui, no nosso País, para os nossos brasileiros. A todos que vierem pedir asilo, o que quer que seja, nós estamos abertos. O Brasil sempre foi um país de braços abertos. Mas abraçar essas pessoas que conhecem a Medicina...
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(Interrupção do som.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - ... e comprovar com o Revalida é a coisa mais democrática que possa existir. Isso é justiça.
O seu relatório, Senador Confúcio, é justo para todo mundo, para todos.
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - Então, parabéns!
Eu peço aos nossos colegas Parlamentares que votem "sim", votem in totum com o seu relatório.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Lucio Mosquini.
Eu pediria só que vocês tivessem atenção à questão do tempo, porque a gente ainda tem os destaques, ainda tem o texto principal.
O SR. LUCIO MOSQUINI (MDB - RO) - Sr. Presidente, eu queria que contabilizasse o meu tempo. Antes, porém, eu quero indagar ao Relator, Senador Confúcio, V. Exa., quando estava lendo aí os ajustes do relatório lido anteriormente, não mencionou a questão das duas provas anuais do Revalida. Eu estou olhando aqui, tanto no art. 32 quanto no 24 e não estou encontrando.
Estão mantidas as duas provas?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Está no texto que foi lido anteriormente. Isso foi só a questão do acréscimo.
O SR. LUCIO MOSQUINI (MDB - RO) - Então, está mantido, não é?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Está mantido.
O SR. LUCIO MOSQUINI (MDB - RO) - Então, você zerar o meu tempo e começar agora, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Opa!
O SR. LUCIO MOSQUINI (MDB - RO. Para discutir.) - Mas, olha, eu quero cumprimentar o Senador Confúcio Moura.
Como falei em todas as audiências aqui, Deputado Ruy, essa medida provisória não teria mãos melhores para...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Eu pediria silêncio no plenário.
O SR. LUCIO MOSQUINI (MDB - RO) - E o Senador Confúcio fez um relatório de consenso. Na parte final, nos ouviu hoje pela manhã, buscou um consenso, de maneira que, Senador Confúcio, o senhor está prestando um grande serviço para o Brasil.
Quando nós definimos aqui que a prova do Revalida, Senador Confúcio, deverá ser aplicada duas vezes ao ano e também pelas instituições privadas, nós saímos de um leque em torno de 15 instituições para 155 instituições. Não necessariamente todas elas vão fazer, mas vão ter essa prerrogativa de fazerem.
Então, o senhor vai ficar na história desse País como o Senador, como o médico, como o Governador que realmente entendeu a necessidade desses brasileiros, que são realmente, verdadeiramente médicos, apesar de estarem formados fora do Brasil, mas não deixarão de ser médicos. O conhecimento intelectual que eles adquiriram nenhuma entidade de classe vai retirar deles. Poderá até não estar habilitado para trabalhar, mas eles são médicos e foram reconhecidos nesta Comissão, muito mais ainda neste projeto de lei de conversão.
Mas eu quero apelar aqui, o Deputado Alexandre Padilha deverá fazer alguns destaques e eu vou citar dois, Senador, e eu quero mais uma vez insistir: esta Comissão foi brilhante em todos os seus apontamentos, mais brilhante ainda é você ter oportunidade aqui de discutir com o Ministro Barros, com o Padilha e a gente vê que é importante essa propositura.
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Eu vou falar de duas aqui, porque eu quero insistir com isso. Primeiro, Senador, é a possibilidade de os Estados, as capitais e os consórcios municipais poderem executar o Programa Mais Médicos. Não é usurpação, é uma complementação, é uma prerrogativa que esses Estados, capitais e consórcios terão. Não necessariamente é obrigatório, mas, por exemplo, hoje de manhã nós discutimos muito a questão de Salvador. O prefeito de Salvador falou que quer contratar mais 30. Ele não vai poder.
Então, se nós acatarmos aqui nesse projeto de lei de conversão a possibilidade de Estados, capitais e consórcios executarem o Programa Mais Médicos, nós vamos dar oportunidade para aquelas pessoas que não vão ter o médico com o CRM, tanto do Mais Médicos quanto do Médicos pelo Brasil, de serem atendidos. Então, essa é uma propositura muito importante.
E o segundo ponto é a garantia da permanência do Programa Mais Médicos no Brasil. Como nós destacamos aqui, de todo edital que for lançado do Programa Médicos pelo Brasil, 30% dessas vagas quantitativas deverão garantidas para o Programa Mais Médicos. Isso é maravilhoso porque você vai ter a continuidade desse programa.
E lá na lei dos Mais Médicos está escrito que a prerrogativa, a prioridade é para os médicos com CRM. Então, Deputado Lucio, o que você está querendo? O que nós estamos querendo é dar oportunidade para aquelas pequenas comunidades onde o médico com CRM não quer ir trabalhar para que os médicos brasileiros formados no exterior...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIO MOSQUINI (MDB - RO) - ... que têm o RMS tenham oportunidade de trabalhar.
E o que é isso? É dar oportunidade para aquelas pessoas receberem esse médico porque o que vai acontecer é que o médico com CRM, Senador, vai preferir ficar num grande centro, numa grande cidade. Ele não vai querer ir lá para os rincões do Brasil. E aí, quem vai para lá? Nós vamos fazer dois, três, quatro, cinco editais.
Então, esse destaque, prestem bem atenção, senhores, garante a chegada do médico para aquele menos favorecido, para as comunidades indígenas, para as comunidades quilombolas, para aqueles que moram distantes do grande centro. Então, são dois destaques importantes que nós vamos tentar avançar...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIO MOSQUINI (MDB - RO) - ... de qualquer forma, Senador, nada tira o mérito, tira o brilho, tira a competência do seu relatório.
O senhor foi fantástico e provou, mais uma vez, a competência que tem como o grande governador que foi do Estado de Rondônia por 8 anos, como o grande prefeito de Ariquemes e...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIO MOSQUINI (MDB - RO) - ... como o grande Deputado Federal que foi por 3 mandatos. Nós prestamos essa homenagem a V. Exa. e parabenizamos pelo seu relatório.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Eduardo Costa.
O SR. EDUARDO COSTA (PTB - PA. Para discutir.) - Presidente Ruy Carneiro, parabenizar pela condução de toda esta Comissão Mista. Quero também fazer um elogio ao nosso Relator, Senador Confúcio Moura, e ao nosso Relator revisor, nosso Presidente da Comissão de Seguridade e Família, Deputado Antonio Brito.
Eu quero me somar aqui às duas falas anteriores, tanto a da Senadora Soraya, que comentou aqui a questão da inversão de valores que temos com relação à questão da inversão de valores que temos com relação à educação.
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Hoje quem ocupa, Senadora, as cadeiras das universidades públicas - V. Exa. comentou do alto custo - são os mais favorecidos, os mais beneficiados da sociedade, aqueles que estão no topo da pirâmide social. E, normalmente, aqueles que querem ter uma oportunidade de poder cursar um curso tão diferenciado, como é o curso de Medicina, têm realmente que sair porque o valor das mensalidades de uma faculdade privada é proibitivo, uma média de R$11 mil a mensalidade. Então, essa inversão de valores é que leva grande parte dos nossos brasileiros a irem para o exterior buscar uma oportunidade. E, da mesma forma, Senador, eles querem ter uma oportunidade de mostrar que são capazes, que querem e são capazes de exercer a Medicina aqui no Brasil.
O Senador teve a sensibilidade, a atenção de poder ouvir, de fazer um texto que contemple todos os interesses aqui que estão em jogo. E, em momento algum, pensou apenas por um lado. Conseguiu assimilar todas as propostas e fez o possível para poder acatar o máximo. Então, Senador, V. Exa. tem o nosso respeito, nosso carinho; V. Exa. tem, com certeza, o respeito da maioria das pessoas aqui que estão presentes pelo ato e pelo gesto que fez.
Algo foi colocado na reunião que tivemos na última sexta-feira dessa vista conjunta do processo, e V. Exa. ainda, mesmo assim, acatou muitas das sugestões. Eu acho que apenas dois destaques estão pendentes, que eu posso citar aqui. A questão dos parâmetros exigidos para a prova, que seriam os mesmos parâmetros de uma residência médica, seria um destaque. E, como foi dito aqui pelo Deputado que me antecedeu, também a questão da proporção de 30%.
É importante manter o Programa Mais Médicos, para se fazer um comparativo, para, mais tarde, a gente perguntar para o Prefeito qual é o médico que ele quer: do Programa Médicos pelo Brasil ou Programa Mais Médicos. E eu tenho a certeza de que as pessoas que vão estar inscritas no Programa Mais Médicos não vão se recusar ou vão deixar os locais menos assistidos deste País por qualquer outra facilidade. Então, esses dois destaques a gente comenta aqui.
E eu queria parabenizar novamente esta Comissão Mista e dizer que estamos aqui para dar todo apoio e votar em favor do Programa Mais Médicos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Com a palavra o nosso médico e Deputado Hiran Gonçalves.
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O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente; Sr. Relator, Senador Confúcio Moura - podia aumentar um pouco o som do meu microfone, que está muito baixo, por favor? Podia aumentar aqui o som, por favor? -; Relator Revisor, nosso querido Presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, meu querido amigo Antonio Brito, quero fazer minhas as palavras de elogio aos trabalhos desta Comissão, principalmente ao trabalho do nosso querido Relator, pela sua tolerância, seu equilíbrio, sua visão de Brasil, e ao nosso Presidente também, que, inclusive, abriu um debate, agora há pouco, no nosso Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com as entidades médicas, quando ele ouviu o pensamento das entidades.
Eu quero começar a minha fala aqui, Sr. Presidente, Sr. Relator, dizendo que nós usamos um termo que não fica muito adequado. Nós somos legalistas, esta Casa é a casa das leis. Então, para mim, médico formado em Cuba, na Elam, sem CRM, não pode ser chamado de médico. Médico é médico com CRM, porque o Conselho Federal de Medicina, que é uma autarquia federal especial, tem como preceito constitucional registrar os nossos diplomas, os nossos apontamentos e nos considerar aptos para exercer plenamente a nossa atividade médica.
Dito isso, eu queria deixar bem claro aqui que há alguns pontos que nós vamos ter que discutir nos destaques, o que é muito salutar, porque, por mais tolerante que V. Exa. seja e que nos dê oportunidade de discutir muito a matéria, há coisas que nós não podemos, a meu ver, aprovar aqui. Por exemplo, nós temos aí a composição das instituições que vão fazer a revalidação do diploma em nosso País... Aliás, isso já estava pactuado desde a Comissão de Seguridade Social da Câmara, quando, depois de um longo período dormitando lá, esse projeto foi aprovado.
E aqui está o meu querido amigo Deputado Alan Rick, que aquiesceu ao nosso relatório de que nós faríamos o nosso processo de revalidação duas vezes ao ano, com o Ministério da Educação, universidades públicas e supervisão do Conselho Federal de Medicina. É isso que ficou acordado. Aqui nesta Casa, já há uma tradição de se dizer que o que vale aqui é o acordo. Então, feito esse acordo, esse projeto, na sua tramitação, foi para a Comissão de Educação e lá se alterou o texto, colocou-se que se poderia fazer, pelo menos, uma vez por ano.
Isso não nos contemplava, e nós, eu e o Deputado Alan, tentamos consignar no texto, na CCJ, duas vezes ao ano, na fórmula que tínhamos acertado lá na Comissão de Seguridade Social. Mas, no decorrer da tramitação dessa Comissão, inseriram-se as universidades privadas.
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Com todo o respeito que eu tenho por V. Exa. e pelas Sras. e Srs. Deputados, nós temos visto que revalidação com universidades privadas neste País tem suscitado, inclusive, operações policiais. E eu acho que, para preservar a qualidade e a segurança da saúde que se faz ao povo brasileiro... E nós não podemos deixar aqui de salientar que somos contra. Eu sou de um Estado longínquo, lá do hemisfério norte...
(Soa a campainha.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - ... eu queria agregar ao meu tempo de Líder, por favor, Presidente! -, então, eu não posso estar de acordo com que, sob a alegação de que temos médicos nos vazios deste País, garantamos a presença de médicos sem a devida qualificação lá nos meus Municípios de Caracaraí, de Rorainópolis, que são Municípios muito longínquos neste País.
De forma que aquela alegação da nossa discussão de hoje de manhã... Inclusive o meu querido colega ex-Ministro Ricardo Barros falou: "Olha, mesmo que a gente faça o Médicos pelo Brasil, dando aos médicos uma remuneração mais adequada, esses médicos não ficarão nesses lugares longínquos". Isso é um exercício de premonição. E aqui eu me lembro de Mãe Diná, lá da Bahia, quer dizer, só a Mãe Diná que pode saber. Agora, só se consegue garantir a presença de médicos nos rincões deste País, se nós fizermos à carreira médica algo que seja semelhante à carreira de magistratura e Ministério Público. Por que nós temos juiz, por que nós temos promotor lá em Caracaraí, lá em Benjamin Constant, lá em Tefé, lá em Fonte Boa, lá em Boca do Acre? Por que nós temos isso? Porque nós temos um plano de cargo e salário, de que eu não vi ninguém falar aqui.
De forma que eu quero aqui enfatizar que nós entramos com seis destaques, entre os quais, rechaçamos a questão do art. 84, dos médicos cubanos, porque não se pode chamar médico cubano sem CRM de médico. Vamos ter que construir uma outra coisa, algo que seja mais factível, que seja mais palatável pelo movimento médico nacional, porque não é justo também com o jovem que estuda, que faz uma universidade pública ou particular neste País: o acesso à pública é muito difícil; e, para custear uma universidade particular neste País, V. Exa., Presidente, que tem uma filha que faz Medicina numa universidade privada, sabe do sacrifício que se faz. Não é justo que nós tenhamos aqui um tratamento isonômico entre os médicos que fazem Medicina aqui, no País, e os médicos que vão lá para Ponta Porã, Pedro Juan Caballero fazer Medicina numa faculdade que não forma médicos com a qualidade devida, o que gera grande vulnerabilidade para as pessoas mais pobres deste País. Nós não podemos concordar com isso. De forma que vamos apresentar esse destaque.
Vamos apresentar também, se não chegarmos a um acordo, a retirada do art. 32 deste relatório para que nós possamos votar em separado o texto que defendemos, que é aquele texto que veio lá da Comissão de Seguridade Social e Família, que é: Revalida duas vezes ao ano com a adesão da universidade pública e a supervisão do Conselho Federal de Medicina. Esse é um texto adequado, com sete artigos - e que volto a dizer -, fruto de um acordo desde lá, da Comissão de Seguridade Social, onde ele foi extremamente discutido.
Vamos também - e isto é um destaque, são duas Emendas 9 e 98, que são de minha autoria e do Deputado Luizinho - tentar recompor a carreira de médicos federais que trabalham nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Esses médicos ganham, com todo respeito que tenho à classe dos enfermeiros, porque não se faz Medicina sem equipe multiprofissional, mas não consigo entender como é que um médico, em um hospital federal, prestando um serviço fundamental ao País, em um lugar onde temos tantos problemas no SUS no Brasil, que é o Rio de Janeiro, que esses médicos ganhem menos do que os enfermeiros.
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Com todo o respeito que tenho à classe dos enfermeiros, porque não se faz Medicina sem equipe multiprofissional, não consigo entender como é que médicos, em hospital federal, prestando um serviço fundamental ao País, em um lugar em que temos tanto problema no SUS do Brasil como o Rio de Janeiro, ganham menos do que os enfermeiros.
Então, eu queria deixar consignado aqui que vamos apresentar esses destaques e peço às Sras. e aos Srs. Deputados que analisem a matéria, porque, se nós fazemos esses marcos legais mirabolantes, como, por exemplo, deixar 30% de médicos sem CRM trabalharem no Brasil e 70% no Médicos pelo Brasil, ora, nós vamos terminar nunca com esse Mais Médicos, nós vamos criar um grande negócio aqui: vão criar mais faculdades fora do País visando esses 30%. Então, isso é uma coisa com que eu não posso concordar. De forma que vamos apresentar esse destaque e, se nós não conseguirmos tirar a universidade privada da revalidação e essa questão do Mais Médicos, nós vamos destacar para votar em separado, Presidente.
Quero mais uma vez salientar o trabalho desta Comissão, tanto do Presidente quanto do Relator e do Revisor. A discussão foi grande, mas chega a um ponto em que vamos ter que ir para o voto e para os argumentos finais.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados e Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Exmo. Sr. Relator, Senador Confúcio Moura, a quem parabenizar pelo trabalho e pela relatoria da medida provisória. V. Exa. conseguiu aprimorar a medida provisória, incorporar elementos que dão consistência e amplitude ao Programa Médicos pelo Brasil, preservar a dimensão do Mais Médicos, que é fundamental para absorver os médicos que são formados fora do Brasil e outros médicos que queiram exercer a profissão do Programa de Saúde da Família dentro de determinadas condições, sem que tenham a plenitude para o exercício profissional, a não ser naquele programa específico, em situações muito difíceis em que dificilmente a gente vai conseguir profissionais do Médicos pelo Brasil para que possam exercer.
Portanto, eu quero parabenizá-lo por introduzir mudanças no conceito da estrutura da profissão, dando aos médicos que atuarem no Programa de Saúde da Família, na especialidade de Medicina geral de família, de Medicina de família e comunidade, a condição de ter como pré-requisito para residência médica, como estímulo para haver profissionais nessa área, porque são esses profissionais que atendem 150 milhões de brasileiros. Então, no geral quero parabenizar V. Exa. pelo brilhante trabalho que fez e pela capacidade de absorver, de tecer, de bordar um relatório que vai representando o conjunto de necessidades que estão postas pela realidade. Quero também aproveitar a oportunidade... Na época do Mais Médicos, a gente tinha o desafio de fazer 5 mil unidades de saúde. Chegamos a 2.5 mil, 3 mil novas unidades de saúde, mas naquele momento havia financiamento, e nós temos hoje um impeditivo legal, que é a Emenda à Constituição nº 95, que já retirou R$10 bilhões da saúde pública, e eu sinto que um programa dessa envergadura, com essa abrangência, possa não ter os recursos suficientes para garantir a carreira, garantir o custeio de um organismo para gerenciar essa carreira, para pagar os salários desses profissionais, porque no Brasil não basta ter dinheiro para fazer o Programa Saúde da Família. Precisa pagar os hospitais, precisa pagar o transplante, precisa pagar o medicamento de alto custo. Nós temos uma denúncia, hoje, de redução, de mais da metade dos medicamentos para tratamento de tuberculose no Estado de São Paulo. Nós temos redução do número de itens que compõem a relação de medicamentos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, redução dos medicamentos de alto custo da lista, e isso é o reflexo dos cortes que estão sendo feitos no financiamento da saúde pública brasileira.
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Por fim, eu quero dizer que vivemos em uma democracia, e essa democracia se deu a partir de 1985, com a luta do povo brasileiro, depois de uma ditadura militar, que matou, que torturou, que prendeu, que maltratou o nosso povo, principalmente aqueles que tinham um ideal diferente. E vivemos em uma democracia a ponto de eleger o Presidente que hoje esteve na ONU e que a muitos envergonhou, pelo discurso desconexo, pouco civilizado ou pouco civilizatório, no momento que a gente vive. Então, é importante dizer que nós ainda estamos respirando um ar democrático, e sinto que, com o que aconteceu esta semana, de uma decisão monocrática invadir esta Casa para fazer busca e apreensão... Não é de um Senador, é busca e apreensão dentro do Congresso Nacional. Nem na ditadura militar eles ousaram entrar aqui dessa forma, a Justiça ousou entrar aqui, como não ousou entrar nas universidades, e nós estamos vendo, neste momento, nesta democracia em que a gente vive, a ameaça rondando, as falas de que é preciso conter, ter mais poder, concentrar o poder. E nós não vamos descansar e nós vamos lutar até o fim para garantir que a gente tenha democracia.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - No mais, eu quero, Sr. Presidente e Sr. Relator, Exmo. Sr. Senador Confúcio Moura, parabenizá-lo pela sua sensibilidade e pela sua experiência, porque só quem tem experiência como médico, como ex-Governador, como uma pessoa que viveu e sentiu no dia a dia o que é a falta de médicos, como é difícil ter médicos em um lugar, como o que eu vivi, como Secretário Municipal, Secretário Estadual, como é difícil fixar o médico, como é difícil ter aquele profissional que vai atender ao mais pobre.
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Parabéns a V. Exa.
Vamos ter alguns destaques para discussão, mas, no geral, eu quero dizer que V. Exa. contempla mais de 90% das expectativas de quem compõe esta Comissão.
Parabéns, Sr. Presidente.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Deputado Zé Neto, com a palavra.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio, Relator desta matéria, da Medida Provisória 890, meu conterrâneo da Bahia, Antonio Brito, Relator Revisor, nós podemos dizer que, neste momento, inclusive num dia muito confuso, em que o Presidente da República, mais uma vez, nos envergonhou na ONU, por outro lado, nós vemos o Senado e a Câmara dando um exemplo muito claro de resignação, de democracia e, acima de tudo, de um olhar fraterno para esses homens e mulheres, meninas e meninos, como eu vejo na Bahia muitos, que vão para outro País, de famílias que não são ricas, e que, se fizeram isso, não tiveram as oportunidades necessárias para enfrentar as dificuldades de um Brasil com tantos poucos cursos de Medicina. Esta é a realidade: um Brasil com dificuldades imensas, Sr. Senador, Srs. Deputados, para termos cursos de Medicina e termos avaliação, porque é um absurdo estarmos há dois anos sem o Revalida, sem uma perspectiva, com humilhação e maltrato.
Paralelamente a isso, é bom que se diga que esta MP está sendo aprimorada nas Casas Legislativas. Se há alguém que tem paternidade sobre as melhoras desse processo de discussão, são os Senadores, os Deputados e a democracia, que nos trouxe aqui. E isso é grande.
Temos a esperança de, aqui nesta Casa, cumprir o papel dos justos, o papel dos pais e mães, que também somos, que estão vendo a realidade desses que foram buscar uma formação profissional e também daqueles que precisam de atenção básica e de média complexidade. Há falta de médico no interior, falta de médico nas periferias, porque hoje se escolhe onde se quer trabalhar, porque existe pouco médico no Brasil. Essa é uma realidade. Esses é que estão também sofrendo e muito e vão agradecer muito ao Senado e vão agradecer muito à Câmara Federal.
Não se fala aqui em confronto de médicos que estão formando fora do País com médicos que estão formando dentro do País. Aqui, nós estamos falando de saúde pública, de harmonizar interesses, de encontrar consensos, de encontrar razoabilidade, bom senso, equilíbrio, verdade e cuidado com o ser humano.
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Senador Confúcio, V. Exa., que teve a honra de relatar junto com o Relator Revisor, Deputado Antonio Brito, está dando um passo decisivo o que a gente vinha construindo no Brasil, com o nosso Alexandre Padilha, com nosso Jorge Solla e com outros tantos que trabalharam fortemente na construção do Mais Médicos.
O que nós queríamos, e ainda queremos, é que a atenção de alta complexidade não precise ser... A saúde do povo brasileiro é uma operação, é uma cirurgia, é uma situação grave, é um hospital que atende como se fosse a saúde. A saúde é o cuidado, a saúde é lá embaixo, é lá na atenção básica, é na atenção intermediária. É o médico que dizer: "Tome esse medicamento, cuide assim ou assado".
Isso reduz custos da saúde; isso é um investimento na saúde. Vai reduzir e muito o custo de especialidade e de alta complexidade, que é o que de mais caro nós temos na saúde brasileira. Isso é um investimento na vida das pessoas, isso que estamos...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - ... construindo aqui é um investimento acima de tudo na dignidade humana. E dando regras.
Vem aí, agora, Senador Confúcio e demais Deputados e Senadores que aqui estão, meu amigo Zeca do PT, que está aqui conosco... Nós do PT vamos apresentar sugestões de destaques, e que esse espírito que fez com que essa medida provisória, vinda do Governo Federal meio estrambelhada, fosse aprimorada persista e que possamos dar ao Brasil e a esses jovens que estão aqui hoje a dignidade, o respeito e que eles possam realizar o sonho de poder exercer a Medicina e cuidar melhor e mais do povo sofrido, do povo brasileiro. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Eu pediria silêncio do Plenário, sobretudo quando os oradores estiverem falando.
Eu gostaria de passar a palavra ao Deputado Alan Rick e, depois, ao Senador Marcos Rogério.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Deputado Ruy Carneiro, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos; parabenizo o nosso Senador Confúcio Moura, Relator, exímio redator nesta matéria, e que acatou no bojo da MP 890 a nossa proposta de um Revalida descentralizado, periódico, com duas realizações por ano, sendo trabalhado, inclusive, pelas universidades públicas e pelas melhores universidades privadas do Brasil, para que ele seja acessível a todos aqueles que um dia optaram por fazer Medicina no exterior e optaram por voltar ao Brasil para atender ao povo mais sofrido, mais carente do nosso País.
Sr. Deputado Antônio Brito, nosso ilustre Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, nosso Relator Revisor da matéria, senhoras e senhores, Sr. Presidente, eu gostaria de relatar aqui como essa matéria do Revalida vem, desde 2012, sendo gestada e, ao mesmo tempo, vem sofrendo paralisações, embargos ao longo desse tempo devido à construção de uma proposta que contemple o desejo de todo cidadão brasileiro que almeja ter atendimento de saúde principalmente nos Municípios mais carentes.
Observem que, em 2012, quando o projeto ainda era o PLS 138, de 2012, Senador Paulo Davim, eu me lembro, Deputado Antonio Brito, que foi feita uma proposta para ser inserida uma emenda ao projeto que obrigava o médico brasileiro formado no exterior a cumprir dois anos de residência médica no exterior para poder estar apto a fazer o Revalida, um completo absurdo! Eu me lembro disso.
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Em 2015, logo que cheguei aqui a esta Casa, à Câmara dos Deputados, conversei então com o Senador à época Relator da matéria, o Senador da Bahia Otto Alencar. E Otto disse: "Alan, realmente essa situação, eu vou rever." E retirou do seu relatório aquela obrigatoriedade de dois anos de residência médica no exterior, ou seja, cobrar pós-graduação antes da graduação para poder revalidar a graduação. Veja o senhor vê o tamanho das batalhas que já foram enfrentadas, Senador Confúcio.
Logo depois tivemos o programa Mais Médicos pelo Brasil, que tinha uma falha: mesmo dentro da lei, com a permissão da atuação do médico brasileiro formado no exterior, habilitado para o exercício da Medicina no exterior, ele não poderia entrar, porque havia uma regra que basicamente impossibilitava o seu trabalho.
Foi quando um Ministro corajoso, Ricardo Barros, nosso amigo Deputado, acatou uma emenda minha, aprovada na Medida Provisória 723, que permitia o trabalho do nosso médico formado no exterior - quando a maioria dos médicos no Brasil, com seu CRM, não optava pelos Municípios carentes, pelos Municípios com baixo IDH, nos distritos sanitários especiais indígenas, e essas áreas ficariam descobertas -, que entrou a tal da cooperação com Cuba, que acabou suprindo essa necessidade. Mas o médico brasileiro formado no exterior, que é a segunda opção, a segunda prioridade na lei, não era atendido, não era observada a lei.
Então, Sr. Presidente e Ilmo. Relator Confúcio Moura, o Mais Médicos veio, e veio a Portaria 1.708, de 23 de setembro de 2016, que contemplava a nossa emenda, acatada pelo Ministro Ricardo Barros. E hoje esses jovens estão trabalhando no Brasil.
E eu visito Municípios lá no meu Estado do Acre, onde nós temos a mão de obra desse médico formado no exterior. Ele é um médico e permanece no programa, porque é o único vínculo dele. Ele não quer continuar trabalhando...
(Soa a campainha.)
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - ... sem o Revalida, sem revalidar o seu diploma. É o único vínculo dele durante três anos apenas. E há a possibilidade de atendermos os Municípios mais pobres, e esse médico ir sendo capacitado dentro do programa, para poder depois atender, com o seu diploma revalidado, em qualquer lugar do Brasil, ou poder optar pela sua carreira médica.
Então hoje, quando se cria o programa Médicos pelo Brasil, e ele não contempla o médico brasileiro formado no exterior, isso nos causa uma preocupação. Daí a importância desses destaques, de o senhor inclusive acatar, no seu relatório, a concomitância dos dois programas, o Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil, porque se o Médicos pelo Brasil, que prevê criar uma carreira médica, um sonho da classe médica brasileira, mas não ocupar as vagas nos Municípios mais pobres, com IDH mais baixo, nos distritos indígenas, como é que vai ficar essa população?
Nós queremos o Revalida, sim, Sr. Presidente, Sr. Relator. Queremos que esses médicos tenham a opção, a oportunidade de realizar esse exame duas vezes por ano, um exame descentralizado, realizado no Brasil inteiro, com ampla possibilidade, fiscalizado, muito bem fiscalizado, para não acontecer, como disse o Deputado Hiran, qualquer tipo de ilegalidade ou balcão de negócio. Não é isso que esta Casa quer, não. Nós queremos oportunidade para esses jovens revalidarem seu diploma e trabalharem legalmente, trabalharem com a plenitude do exercício da profissão.
Então, Sr. Presidente, o que nós estamos hoje pedindo: analise com carinho os destaques apresentados, para que os dois programas trabalhem juntos, para que o médico brasileiro formado no exterior continue sendo uma das opções dentro do Programa Mais Médicos, para que eles tenham a possibilidade de fazer o seu Revalida duas vezes ao ano, para que eles possam atender ao povo mais carente deste País, porque é isto que nós estamos propondo aqui, Deputado Ruy Carneiro: a atenção básica acessível nos rincões mais pobres deste País.
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Parabéns, Senador Confúcio, pela sua grandeza, pelo seu senso democrático, parabéns pela sua humildade. O senhor é um homem tão sábio, um Senador da República, mas com um coração tão grande.
Quero pedir a Deus que ilumine cada membro desta Comissão e para que nós possamos aprovar um texto que vá ao encontro dos anseios do povo brasileiro, principalmente dos Municípios mais pobres que precisam de um médico para atender às suas necessidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Com a palavra o Senador Marcos Rogério. Depois, o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria inicialmente cumprimentar V. Exa., Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos desta Comissão e o eminente Relator, Senador Confúcio Moura, pelo substancioso relatório apresentado junto a esta Comissão. É um Relator habilidoso, sereno, responsável, mas com sensibilidade humana. Acho que é justamente isso que devo destacar neste momento porque foi o que vi no curso da tramitação dessa medida provisória no trabalho de V. Exa., nobre Senador Confúcio Moura. V. Exa. tem o nosso respeito, o nosso acatamento, em razão, justamente, desses predicados, dessas qualidades. Para quem o conhece de longa data não é surpresa. V. Exa. coloca tudo isso a serviço do Brasil na construção desse relatório sobre a MP do Médicos pelo Brasil.
O debate aqui acabou sendo direcionado para um dos vieses dessa medida provisória que vai além daquilo que foi proposto inauguralmente. Então, queria cumprimentá-lo, inclusive por ter a habilidade de assimilar também esses pontos.
Ouvi a fala do Deputado Alan Rick, que é um defensor intransigente desses médicos brasileiros formados no exterior. Essa é uma realidade muito presente, especialmente no Estado de Rondônia, o nosso Estado, onde temos milhares e milhares de filhos de rondonienses, de filhos de acrianos e de outros Estados da Federação que vão buscar, lá fora, o que não conseguem no Brasil.
É bom que se diga, antes que queiram rotular esses brasileiros, que eles fazem opção por buscar essa formação no exterior, duas razões básicas: primeiro, porque não têm oportunidade de fazer no Brasil, faltam vagas, há mais demanda do que oferta; segundo, por falta de possibilidade financeira. Não dão conta, suas famílias não têm condições de bancar esses cursos de Medicina no Brasil. Por isso, passam pelo sacrifício de uma vida dura, de uma vida de humilhação, de uma vida de distanciamento da família, para buscar uma formação em países, na maioria das vezes, não muito acolhedores.
E aqui não está um Senador que fala de ouvir dizer, está um Senador que conhece de perto. Especialmente os cursos na Bolívia conheço pessoalmente, estive lá algumas vezes, visitando várias universidades. Vou citar apenas algumas aqui. Em Santa Cruz: Cebol, Udabol, Unifranz e tantas outras. Lá em Cochabamba, a Univalle, para citar apenas algumas que conheço pessoalmente, tanto a parte estrutural quanto a parte de conteúdo, o universo acadêmico.
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Enfim, esses brasileiros vão para lá não por opção, mas justamente por falta de condições e de oportunidade de fazer no Brasil. Tivesse o Brasil oferta e condições de acesso a esses brasileiros, nenhum deles estaria no exterior, buscando oportunidade de ser médicos. Então, não é justo que o Brasil lhe feche a porta quando volta para cá. Por outro lado, não sou defensor de uma revalidação automática. É preciso cautela, é preciso cuidado. São profissionais que vão exercer a Medicina.
Eu já disse aqui, em outra hora, em outra ocasião - alguns até ficaram um pouco assustados; não estou defendendo isso -, que, se nós entendermos a dimensão do ministério que é ser médico, nós exigiremos essa qualificação, essa condição também para os formados no Brasil, porque não é...
(Manifestação da plateia.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) - Concluo aqui, Sr. Presidente.
Não é essa a questão que está em debate aqui, mas estou dizendo isso para dar a dimensão da importância que é o exame de revalidação.
Agora, a revalidação não pode ser um instrumento de exclusão. Ela tem que ser um instrumento para aferir habilidades, aferir a qualificação médica desses profissionais e não servir de instrumento de reserva de mercado. Isso não se pode admitir.
E, nisso, eu queria destacar, mais uma vez, o trabalho e a compreensão de V. Exa. Eu apresentei uma sugestão a V. Exa., comparando, inclusive, o que acontece no exame de ordem da OAB, e V. Exa. acolhe a emenda que apresentamos para, no caso da primeira prova, na prova objetiva... Fez a prova, reprovou, tem que fazer de novo, mas, se fez a prova objetiva e vai para a prova prático-profissional, V. Exa. assegura três oportunidades para esse exame. V. Exa. manifesta aqui uma sensibilidade, uma capacidade de percepção da realidade do Brasil que poucos enxergaram até hoje. E eu quero reconhecer o trabalho de V. Exa. Votarei, com muito orgulho, favoravelmente ao parecer de V. Exa.
Muito obrigado.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator, nossos colegas.
Sr. Relator, ontem eu estava na cidade de Embu-Guaçu, fazendo uma visita técnica nas áreas desassistidas pelo Programa Mais Médicos. Embu-Guaçu é uma cidade onde quase 100% do seu território é área de manancial, praticamente uma cidade rural. Chegou a ter 18 médicos do Mais Médicos - 18 médicos do Mais Médicos -, chegou a ter cobertura de 100% da saúde da família, pela primeira vez na sua história, com o Programa Mais Médicos. De dezembro para cá, dos 18, hoje, são 8 médicos. Dos oito médicos, Senador, sete são brasileiros formados no exterior; apenas um é brasileiro formado aqui, com CRM.
Se dependesse da medida provisória encaminhada pelo Presidente Bolsonaro para esta Casa, Embu-Guaçu não teria solução para o seu problema, porque a medida provisória não permite a incorporação dos médicos brasileiros formados no exterior e excluía Embu-Guaçu dos Municípios a serem atendidos pelos Médicos pelo Brasil, por considerar Embu-Guaçu um Município urbano, só porque fica na grande região metropolitana de São Paulo, embora seja um Município rural, com quase metade da sua população atendida pelo Bolsa Família.
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Semana passada, eu estive no Município de Eldorado, Vale do Ribeira, terra onde o Presidente da República cresceu. Em Eldorado, teve a sua maior cobertura de Saúde da Família por conta do Programa Mais Médicos - chegou a seis médicos: quatro cubanos e dois brasileiros formados no exterior. Hoje, esses médicos não estão mais lá.
Eu tive inclusive a situação de encontrar um dos médicos cubanos - ele está morando aqui no Brasil, casou-se com uma brasileira - atendendo na parte administrativa do pronto-socorro de Pariquera Açu, porque não pode exercer a Medicina. Se dependesse do Presidente Bolsonaro e da sua medida provisória, Eldorado continuaria com a imensa situação de sofrimento.
Por isso eu quero, em primeiro lugar, agradecer, Sr. Senador, porque o senhor incorporou o conjunto de debates feitos aqui por essa comissão, em relação à compreensão, por exemplo, de que os Municípios que são Municípios grandes, mas que têm localidades vulneráveis, não poderiam ser excluídos do programa, como era a proposta feita pelo Presidente Bolsonaro de excluir todos os Municípios da região metropolitana do País, das cidades médias, porque não enxerga que o Município pode ser grande com indicador médio de IDH, mas que têm nas suas localidades, nas suas comunidades, realidades altamente vulneráveis, como qualquer outro Município do Sertão e da Amazônia brasileira.
Quero agradecer também porque o senhor também teve a sensibilidade de estabelecermos uma regra clara de que agora vai ser lei que o Revalida tem que acontecer pelo menos duas vezes por ano neste País, porque é inadmissível o Revalida ter sido, na prática, interrompido desde 2017. Nada justifica o Governo de 2017, o de 2018 e o atual Governo - e são 9 meses de Governo - não terem feito nenhuma edição do Revalida este ano ainda. A partir de agora, por força da lei, ele vai ser obrigado a fazer duas vezes por ano com regra clara e diretrizes curriculares. E quero agradecer a sua sensibilidade para incorporar um teto sobre o gasto, sobre custeio do Revalida, compatível com a bolsa de residência médica.
Nós vamos continuar o debate aqui sobre alguns pontos, Sr. Relator, Sr. Presidente.
Primeiro, eu apresento destaque e vou defender até o fim a criação de uma carreira pública para os profissionais médicos da Atenção Primária em Saúde e para os profissionais de saúde. Não podemos perder a oportunidade de fazer esse debate. E a minha proposta, inclusive, deixa muito clara a permissão de que o Ministério e o Governo, ouvindo o Conselho Nacional de Saúde, possam apresentar qualquer proposta, regulamentar. Mas que não vamos perder oportunidade de criar uma carreira médica para a Atenção Primária em Saúde e para os profissionais de saúde.
Eu gostaria de pontuar uma questão para o conjunto dos nossos colegas e também para o nosso relator. É que a gente precisa, como foi dito aqui por vários Deputados e Senadores, manter a possibilidade de que, para aquelas áreas não cobertas pelos médicos, pelo Brasil, possam ser realizados editais do Mais Médicos, porque a gente está resolvendo um problema para o médico cubano poder participar do Mais Médicos, e não estamos resolvendo o problema para médicos brasileiros formados no exterior!
(Manifestação da plateia.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Como é que... Eu queria pedir a sensibilidade, porque um Governo que chamou os médicos cubanos de guerrilheiros, açougueiros, despreparados, está tendo a sensibilidade de atender os médicos cubanos que estão aqui no Brasil, mas não vai ter a sensibilidade de atender os médicos brasileiros formados no exterior, de quem os Municípios precisam tanto?!
Então, eu queria reforçar o apelo sobre isso para que a gente possa criar a possibilidade, ainda no debate, de que, se o Ministério da Saúde não quiser arcar com isso, que ele autorize os Estados e os consórcios de Municípios a poderem fazer editais, trazer a abertura de editais para complementar as áreas não assistidas pelo Médicos pelo Brasil.
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E por fim, Sr. Relator, só para tirar uma dúvida: o Ministério da Saúde havia proposto, na composição do Conselho, nas audiências públicas, que houvesse a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, o próprio Ministério da Educação e representantes de trabalhadores da Adaps, da própria agência. Eu queria que a gente pudesse - acho que não precisa haver destaque sobre isso, nem sei se há algum destaque específico sobre isso -, eventualmente, no próprio ajuste, incorporar a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, o que foi defendido aqui pelo próprio Ministério, defendido por todos nós; trabalhadores - há um conselho deliberativo que não tem os representantes dos trabalhadores dessa agência -; e o Ministério da Educação, porque é uma agência que vai fazer formação, pós-graduação. Então, talvez, como não havia nenhuma emenda específica sobre isso, se a gente puder fazer esse ajuste, quero fazer esse apelo final sobre isso.
Muito obrigado, Presidente.
(Manifestação da plateia.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Eu gostaria...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Palmas são até toleráveis, mas é que não...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) - Em tese, manifestações desse tipo não são permitidas, porque dificultam o debate. Nós estamos discutindo uma matéria de grande importância, e é preciso manter um mínimo de respeito aqui no Plenário.
(Manifestação da plateia.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Senador Veneziano, pode falar.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB. Pela ordem.) - Rapidamente, Sr. Presidente, eu estou inscrito e eu perguntaria a V. Exa. e ao próprio querido companheiro, Relator Confúcio, e aos demais membros tão qualificados que integram esta Comissão, se nós, sem perdas ao direito legítimo à participação... Inclusive, eu próprio apresentei-me como desejoso de fazer alguns questionamentos e de expor a minha opinião e perguntaria a V. Exa., até por força de já estarmos em processo de reunião congressual, daqui a pouco esta sessão terá que encerrar...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Quando começar a votação.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) - ... quando começarem as votações. E nós teremos oportunidades para discorrer - eu próprio me sentiria plenamente atendido, ao tempo que os destaques estiverem sendo apresentados, votados... Eu perguntaria a V. Exa. se nós não poderíamos ir direto aos destaques.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Aí, depende dos Parlamentares.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) - Não há...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Eu acho a ideia ótima, mas eu preciso...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) - Eu ponderaria para que...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Só se os Parlamentares abrirem mão do uso da palavra. Se isso acontecer, nós podemos adiantar: Deputado Zeca Dirceu, Senadora Zenaide Maia, Dr. Zacharias Calil, Bia Kicis, Jorge Solla, Veneziano e o Deputado Dr. Luiz Ovando. (Pausa.)
Eu preciso que V. Exa. apresente um requerimento à Mesa. Nós temos quatro Senadores para usarem da palavra, então nós teríamos que ter mais dois oradores: Deputado Zeca Dirceu e depois a Senadora Zenaide Maia; aí, regimentalmente, caso a Mesa receba um requerimento, a gente coloca em votação.
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Por deliberação minha, eu autorizei mais pessoas do que a sala comportava. Normalmente, fechou o limite de sentados, encerramos. Por isso, quero pedir também a compreensão dos presentes nesta questão de manifestação.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Sr. Relator.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Deputado Zeca Dirceu.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem.) - Sr. Relator, como Vice-Líder eu também estou inscrita e gostaria de fazer uso da palavra.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Presidente, uma questão de ordem.
Uma questão de ordem.
Começou a sessão do Congresso, Presidente. Tem de suspender.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Não há problema nenhum.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - A Ordem do Dia começou.
A Ordem do Dia começou, está suspensa...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Então, está suspenso, mantido o quórum.
Como começou, Deputada Bia Kicis, a votação da sessão do Congresso, regimentalmente nós não podemos continuar.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem.) - Presidente Ruy, eu havia pedido inscrição à Mesa e o senhor não leu o meu nome. Se o senhor puder, por favor, só garantir a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Claro.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Vejam bem, o quórum está mantido.
A reunião amanhã nós vamos antecipar: ao invés de 14h30 será às 13h30. E vamos continuar nesta ordem de inscrição: Deputado Zeca Dirceu, Zenaide Maia, Dr. Zacharias Calil, Bia Kicis, Jorge Solla, Senador Veneziano, Dr. Luiz Ovando, Carmen Zanotto e, depois, os destaques.
Está suspensa a reunião.
Só lembrando que amanhã será neste plenário, às 13h30.
(Iniciada às 15 horas e 10 minutos e suspensa às 16 horas e 05 minutos do dia 17/09/2019, a reunião é reaberta às 15 horas e 1 minuto e suspensa às 16 horas e 19 minutos do dia 24/09/2019.)